Autor	Gto Grupo Tecnico de Obras S/A
Reqte	José Pizzocolo Advogado:  Fábio Ferreira de Carvalho
Reqdo	GTO - Comercial e Construtora Ltda Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho
Indiciado	Peter Kreslins Advogado:  Cássio Dias Godoy Mattos
Interesdo.	Empreiteira Thuim Ltda Advogado:  Caetano Bellomo Neto
Credor	Sarpav Mineradora Ltda Advogada:  Rosimar de Fátima Lopes   Advogado:  Spencer Alves Catule de Almeida Junior   Soc. Advogados:  Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados   Advogado:  Camilo Francisco Paes de Barros E Penati
Outros	Eberson Carlos Costa Advogado:  Jose Ivanildo Simoes   Advogado:  Lucas Sampaio Santos
Gestor	Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro
Perito	Walmir Pereira Modotti Advogado:  Walmir Pereira Modotti

Autor	Gto Grupo Tecnico de Obras S/A
Reqte	José Pizzocolo Advogado:  Fábio Ferreira de Carvalho
Reqdo	GTO - Comercial e Construtora Ltda Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho
Indiciado	Peter Kreslins Advogado:  Cássio Dias Godoy Mattos
Reqdo	GTO Grupo Técnico de Obras S/A Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Indiciado	Mario Giraldes Zocchio
Indiciado	José Calazans Resende Advogado:  Jovino Goncalves Costa
Indiciado	Luiz Fabrocino
Interesdo.	Empreiteira Thuim Ltda Advogado:  Caetano Bellomo Neto
Interesdo.	OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada:  Carmen Lucia Mendonca de Oliveira   Advogada:  Sylvie Boechat
Interesdo.	José Batista do Rego Advogado:  ROBERTO VANDONI
Interesdo.	Lisonda do Brasil Engenharia e Construções Ltda Advogada:  Nadia Intakli Giffoni   Advogado:  Fernando Jose Fernandes Junior
Interesdo.	Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos Advogado:  Maury Izidoro   Advogada:  Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura   Advogada:  Luciana Lima da Silva Moura
Interesdo.	Gerdau S/A Advogado:  Eduardo Silva Gatti   Advogado:  Pablo Dotto
Interesdo.	Moacir Vieira da Silva
Interesdo.	Francisco Saturnino da Silva Advogada:  Rita de Cassia Fanucchi   Advogado:  Mario Domingos Fanucchi
Interesdo.	Joaquim Francisco de Souza Neto Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Miguel Dionísio Ramos Advogado:  Wagner Wellington Ripper   Advogado:  Walter Wiliam Ripper
Interesdo.	Dimibu Indústria de Artefatos de Papel e Papelão Ltda
Interesdo.	Marcos Reinaldo da Silva Advogada:  Carmen Maria de Lima
Interesdo.	Waldir de Souza Martins Advogado:  Nelson Leme Goncalves Filho   Advogada:  Flavia Tamiko Villas Bôas Minami
Interesdo.	Nilza de Oliveira Cavalheiro Campos- Artefatos de Concreto - Me Advogado:  Edson Monte
Interesdo.	Paulo Roberto Cabral Advogado:  Alexandre Coli Nogueira   Advogado:  Marcos da Fonseca Nogueira
Interesdo.	Raimundo Gomes da Silva
Interesdo.	Maria Auxiliadora dos Santos Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogada:  NORA PASTERNAK
Interesdo.	José Orlando de Lima Advogada:  Cleide Sanches Aguera
Interesdo.	Francisco Lino da Silva Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Anderson Ferreira de Lima
Interesdo.	José de Cerqueira Silva Advogado:  Jesus Jose de Souza
Interesdo.	Jofege Pavimentação e Construção Ltda Advogado:  FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME   Advogado:  Andre Cazelli Soares
Interesdo.	Espedito Bernardo de Aquino Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Llort s Eletrotécnica e Comercial Ltda Advogada:  Elizabete Gomes dos Santos Peixoto
Interesdo.	Givaldi Luiz Fração
Interesdo.	Zeni Nascimento Ferreira
Interesdo.	Maria Adélia Camargo Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Roberto Amorim Pereira Advogada:  Marcia Maria Casanti   Advogada:  Sonia Aparecida de Carvalho
Interesdo.	Braconterm Comércio Ltda Advogado:  Wesley Di Giorge
Interesdo.	Olegário Ferreira de Lima Advogado:  Nelson Camargo Pompeu
Interesdo.	Francisco de Assis da Silva Advogado:  Flavio Adalberto Felippim
Interesdo.	Comercial Tié Limitada Advogado:  Marco Aurelio da Silva   Advogada:  Sonia Maria da Silva Nascimento
Interesdo.	Banco Nossa Caixa S/A Advogada:  Monica Pierry Izoldi   Advogada:  Roseli Paula Mazzini Rizzo   Advogado:  Adriano Cesar Ullian   Advogada:  Cynthia Maria de Oliveira Sancevero
Interesdo.	Luiz Soares Filho Advogado:  Jorge Nagai
Interesdo.	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Interesdo.	Francisco José de Queiroz
Interesdo.	Atila Transportes de Máquinas e Armazens Gerais Ltda Advogado:  Paulo Martins Leite
Interesdo.	Renato de Jesus Silva Advogado:  Herminio Butturi
Interesdo.	José João Alves Cardoso Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Instituto Nacional de Seguro Social Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogada:  Maria Isabel de Figueiredo Carvalho
Interesdo.	2 Poderes Ltda Advogado:  Douglas Garabedian
Credor	Sarpav Mineradora Ltda Advogada:  Rosimar de Fátima Lopes   Advogado:  Spencer Alves Catule de Almeida Junior   Soc. Advogados:  Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados   Advogado:  Camilo Francisco Paes de Barros E Penati
Interesdo.	Grifgran Comércio de Mármores e Granitos Ltda Advogado:  Mauricio Sergio Christino
Credor	Moisés Vieira da Silva Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	José Gonçalo de Oliveira Filho Advogado:  Jorge Nagai
Interesdo.	Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat Advogada:  Cláudia Regina Ferreira
Interesdo.	Sérgio Marques Pereira Advogado:  Marcus Roberto Ippolito Oppido
Interesdo.	Sidney Ramalho Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Fabio Carneiro da Silva Junior Advogado:  Caetano Bellomo Neto
Interesdo.	José Lécio Vieira de Barros Advogada:  Rosemeire Maria dos Santos
Interesdo.	Carlos Otto Ehmann Advogado:  Carlos Eduardo Aguiar
Interesdo.	Indústria de Vidros Pirofrax Ltda Advogado:  Juvenal Antônio da Costa
Interesdo.	M. Santos Publicidade Ltda. Advogado:  Julio Prestes Vieira
Interesdo.	Abimael Oliveira de Araujo
Interesdo.	Sinfronio Américo Tavares Santos
Interesdo.	Francisco da Cruz Navega Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	João Elson Miguel Advogado:  Ivo Lopes Campos Fernandes   Advogado:  Antonio Lopes Campos Fernandes
Interesdo.	Amilton Candido Damas Advogada:  Fernanda Glasherster Birke   Advogado:  Jose Antonio Goncalves Gouveia
Credor	Esquadria de Aluminio Box Lar Ltda Advogado:  Wilson Bastos de Carvalho Silva
Interesdo.	Dry Maky Comercial Ltda. Advogada:  Sandra Regina Scisci   Advogado:  Emilson Vander Barbosa
Interesdo.	Pedro Sandes Feitoza Advogada:  Delly Cecilia de Araujo
Interesdo.	Andrea Viana Olivieira Advogado:  Jefferson Gonçalves Coppi   Advogada:  Lilian Elias Costa
Interesdo.	Francisco Saraiva Silva Advogado:  Sebastiao Guedes da Costa
Interesdo.	Pães e Doces Nova Riquinho Ltda - E.p.p. Advogado:  Marco Antônio Souza da Silva
Interesdo.	Rubem Binas dos Santos Advogado:  Valter Tavares
Outros	Eberson Carlos Costa Advogado:  Jose Ivanildo Simoes   Advogado:  Lucas Sampaio Santos
Credor	Banco do Brasil Advogada:  Daisy Aparecida Domingues   Advogado:  Marcelo Ianelli Leite
Interesdo.	Condominio Edificio Monte Carlo Residencial Flat Advogado:  Osny Azevedo Filho   Advogada:  Daniele Pedroso Garcia Preto
Outros	Vivian Rgina Barreda Costa
Interesdo.	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ Advogado:  Attila João Sipos
Interesda.	Maria Marta de Oliveira Paes de Barros Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Interesdo.	Joao Bosco Pinto de Faria Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Interesdo.	Georgios Loukas Siavanas-Espólio Advogado:  Humberto Fernandes Leite
Interesdo.	Valdemar João Braido Junior Advogado:  Carlos Eduardo Manjacomo Custódio
Interesda.	Maria Ivete Braido Advogado:  Carlos Eduardo Manjacomo Custódio
Interesda.	Ivani Aparecida Lopes Soria Advogada:  Joseli Felix Diresta
Interesdo.	Fernando Soria Advogada:  Joseli Felix Diresta
Interesdo.	Fernando Takashi Kawaguchi Advogado:  Alfredo Martins Patrao Luis
Gestor	Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro
Perito	Walmir Pereira Modotti Advogado:  Walmir Pereira Modotti
Interesdo.	Walter Sabino Advogado:  Albano Jose Rocha Teixeira   Advogado:  Gustavo Bismarchi Motta   Advogado:  Ricardo Viscardi Pires
Interesda.	Vera Lucia Bras Sabino Advogado:  Albano Jose Rocha Teixeira
Credor	Derli Beti Futema Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Credor	Antonie Adbul Massih ABD Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Credor	Espólio de Roberto Uema Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Credor	Espólio de Izo Goldamn Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Interesda.	Carmen Raquel Ferraz Borsoi Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues
Gestor	Megaleilões Gestor Judicial Soc. Advogados:  Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesdo.	Luiz Felippe Rosati Advogada:  Viviane Pellegi Rossmann
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	Francisco Lino da Silva Advogado:  Ricardo Salles Ferreira da Rosa   Advogado:  Dannyel Springer Molliet
Interesdo.	Wagner de Freitas Thomaz Advogada:  Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira
Interesdo.	Albino Belasque Moreno Advogada:  Adriana Zerbini Militello
Interesdo.	Oxy Participações e Empreendimentos Ltda
Interesdo.	Vilson Alves Feitoza Advogada:  Viviane Cavalcante Feitoza
Interesda.	Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque Advogada:  Larissa Barbosa Rodrigues   Advogada:  Cristiane de Moraes Barbosa
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Interesdo.	Companhia Transamérica de Hotéis - Nordeste Advogado:  Flavio Luiz Yarshell   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Viviane Siqueira Rodrigues
Interesda.	ABECAL- Associação Beneficente Caminho da Luz
Interesdo.	ORIGENS – ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI Advogado:  DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA
Interesdo.	Wilson Alves Feitosa Advogada:  Viviane Cavalcante Feitoza
Interesdo.	Restore Advisory Intermediações Ltda. Advogado:  Marcos Thadeu Piffer Filho   Advogado:  Marcelo Alves Muniz
Credor	Roberto Barbosa da Conceição Advogado:  Carlos Alberto Quinta
Interesdo.	Cassio Benedito Delgado Advogado:  Jose Sirineu Filgueiras Barbosa
Credor	Eliane Tavares Campos Advogado:  WILLIAM MAGALHAES
Interesdo.	Condomínio Edifício Rotterdam

Data		Movimento
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029717-7 Situação: Distribuído em 07/08/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029699-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Cristian Rosa da Silva
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029717-7 Situação: Distribuído em 07/08/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029699-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Cristian Rosa da Silva
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029697-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 04/08/2026 Local: Oficial de justiça - JANAYNA PEREIRA DE MESQUITA
03/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/029703-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2026 Local: Oficial de justiça - JANAYNA PEREIRA DE MESQUITA
23/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Fls. 9961/9962: carta de arrematação em favor de CÁSSIO BENEDITO DELGADO disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. Advogados(s): Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), WILLIAM MAGALHAES (OAB 59063/MG), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Jose Sirineu Filgueiras Barbosa (OAB 101438/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
11/06/2026		Ato ordinatório Fls. 9961/9962: carta de arrematação em favor de CÁSSIO BENEDITO DELGADO disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais.
11/06/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40676682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 16:02
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1048/2026 Teor do ato: A fim de expedir carta de arrematação determinada às fls. 9739 item 5.2 e às fls. 9932, comprove o arrematante CASSIO BENEDITO DELGADO (fls. 9724/9725) o recolhimento de custas da carta (FEDT Código 130-9). Nada Mais. Advogados(s): Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), WILLIAM MAGALHAES (OAB 59063/MG), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Jose Sirineu Filgueiras Barbosa (OAB 101438/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
07/05/2026		Ato ordinatório A fim de expedir carta de arrematação determinada às fls. 9739 item 5.2 e às fls. 9932, comprove o arrematante CASSIO BENEDITO DELGADO (fls. 9724/9725) o recolhimento de custas da carta (FEDT Código 130-9). Nada Mais.
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40473407-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 15:11
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Fls. 9.736/9.743 (Juízo): Última decisão proferida em 26/05/2025, que (i) homologou cessão de crédito à Restore Advisory; (ii) determinou reserva de crédito ao Município de São Paulo em cumprimento a agravo; (iii) deferiu diligências de constatação em imóveis e intimação de ex-sócio; e (iv) determinou que os credores aguardem a fase de pagamentos, solicitando ao Síndico que avalie a possibilidade de rateio parcial. Fls. 9.752/9.761 (Síndico): Manifestação datada de 17/06/2025 informando a ciência sobre a publicação do QGC e a homologação da cessão Restore. Opinou pela rejeição da "impugnação" de Walter Sabino por não ser credor. Manifestou-se favoravelmente à arrematação do imóvel da matrícula nº 120.905, sustentando que o valor não é preço vil. Informou que o rateio parcial é, por ora, inviável, pois os créditos prioritários (União e Município) superam o ativo disponível. Fls. 9.763/9.769 (TJSP): Acórdão de agravo de instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000) dando parcial provimento ao recurso do Município de São Paulo para manter a reserva de crédito, mas confirmando a necessidade de discussão via incidente de habilitação. Fls. 9.781/9.784 (Síndico): Petição de 24/06/2025 juntando nota devolutiva do 1º CRI de Campinas, confirmando a propriedade do apartamento 22-B. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação para referida unidade. Fls. 9.792/9.799 e 9.801/9.802 (Restore Advisory e Cassio Delgado): Petições para regularização de representação processual e juntada de mandatos. Fls. 9.803/9.805 e 9.875 (Cassio Benedito Delgado): O arrematante informa o pagamento de ITBI e averbação do auto, requerendo a expedição da carta de arrematação e imissão na posse do apartamento 801 (Ed. Monte Carlo). Fls. 9.884/9.887 (Eliane Tavares Campos): Manifestação em 24/02/2026 em resposta ao mandado de constatação. Alega posse mansa e pacífica do apartamento 204 (Cond. Canarinho) há mais de 30 anos, decorrente de cadeia sucessória iniciada por dação em pagamento da falida a terceiros em 1992. Requer gratuidade de justiça e expedição de alvará judicial para registro da propriedade. Fls. 9.921/9.925 (Síndico): Manifestação de 17/03/2026 apontando equívoco em diligência de vagas de garagem e requerendo novo mandado. Opina pelo indeferimento do pedido de alvará de Eliane Tavares Campos, sustentando que a complexidade da cadeia dominial exige via própria ordinária. Requer nova tentativa de intimação do ex-sócio José Calazans. Fls. 9.929/9.930 (Ministério Público): Manifestação de 20/03/2026 favorável à homologação da arrematação de Cassio Delgado e demais medidas de prosseguimento. Aguarda manifestação do síndico sobre a petição de fls. 9884 (já apresentada às fls. 9921). Homologação de Arrematação (Matrícula nº 120.905) Trata-se de leilão positivo do apartamento 801 do Edifício Monte Carlo, com lance de R$ 97.591,03 ofertado por Cassio Benedito Delgado. O Síndico defendeu a validade do lance em terceira praça, afastando a tese de preço vil com base na Lei 11.101/05. O Ministério Público manifestou concordância com a homologação e com os pedidos de expedição de carta e imissão na posse. Diante da ausência de impugnações, homologo a arrematação do bem. Anoto que há informações de tentativas anteriores frustradas de alienação e que o imóvel é utilizado por pessoas em situação de vulnerabilidade, o que inevitavelmente impacta no valor de venda. Proceda-se na forma da decisão de fl. 9739. Pedido de Alvará Judicial (Eliane Tavares Campos - Apto 204) A peticionária requer alvará para regularização registral de imóvel que alega ter sido alienado pela falida na década de 1990, antes da quebra. Apresentou documentos particulares e declarações de ex-sócios de terceiras empresas. O Síndico opõe-se ao pleito, argumentando que a fragilidade documental e a complexidade da transmissão impedem a solução via alvará nos autos da falência, devendo a interessada buscar as vias ordinárias. Vistas ao Ministério Público. Impugnações ao QGC A única impugnação ao QGC foi formulada por Walter Sabino (fl. 9720), no âmbito da qual afirma ser credor da Massa não indicado no quadro. O síndico afirmou que Walter Sabino e sua esposa não são credores da Massa, mas proprietários do Lote 09, Quadra 197, do Loteamento Estância de Itanhaém, comercializado pela Massa Falida. Vistas ao Ministério Público. Inviabilidade de Rateio Parcial O Síndico informou que o ativo atual (R$ 461.233,49) é insuficiente para iniciar pagamentos à classe trabalhista, uma vez que créditos prioritários da União (R$ 223 mil) e reserva do Município (R$ 315 mil) consomem todo o saldo. Diante da existência de créditos prioritários da União e do Município, inviável o rateio para pagamento de particulares. Diligências de Constatação e Localização de Ex-Sócio O Síndico requer a renovação de mandados de constatação para as vagas de garagem do Edifício Rotterdam, ante equívoco do Oficial de Justiça na diligência anterior , bem como nova tentativa de intimação do ex-sócio José Calazans Resende em endereços específicos localizados via Infojud/Sisbajud para prestar informações sobre veículo arrecadado. O MP é favorável às medidas. Defiro as diligências requeridas pelo síndico. Regularização de Representação Processual Pedidos de cadastramento de novos patronos formulados pela Restore Advisory Intermediações Ltda. (fls. 9.792) e pelo arrematante Cassio Benedito Delgado (fls. 9.801). Cadastrem-se, se em termos. Advogados(s): Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), WILLIAM MAGALHAES (OAB 59063/MG), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Jose Sirineu Filgueiras Barbosa (OAB 101438/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 9.736/9.743 (Juízo): Última decisão proferida em 26/05/2025, que (i) homologou cessão de crédito à Restore Advisory; (ii) determinou reserva de crédito ao Município de São Paulo em cumprimento a agravo; (iii) deferiu diligências de constatação em imóveis e intimação de ex-sócio; e (iv) determinou que os credores aguardem a fase de pagamentos, solicitando ao Síndico que avalie a possibilidade de rateio parcial. Fls. 9.752/9.761 (Síndico): Manifestação datada de 17/06/2025 informando a ciência sobre a publicação do QGC e a homologação da cessão Restore. Opinou pela rejeição da "impugnação" de Walter Sabino por não ser credor. Manifestou-se favoravelmente à arrematação do imóvel da matrícula nº 120.905, sustentando que o valor não é preço vil. Informou que o rateio parcial é, por ora, inviável, pois os créditos prioritários (União e Município) superam o ativo disponível. Fls. 9.763/9.769 (TJSP): Acórdão de agravo de instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000) dando parcial provimento ao recurso do Município de São Paulo para manter a reserva de crédito, mas confirmando a necessidade de discussão via incidente de habilitação. Fls. 9.781/9.784 (Síndico): Petição de 24/06/2025 juntando nota devolutiva do 1º CRI de Campinas, confirmando a propriedade do apartamento 22-B. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação para referida unidade. Fls. 9.792/9.799 e 9.801/9.802 (Restore Advisory e Cassio Delgado): Petições para regularização de representação processual e juntada de mandatos. Fls. 9.803/9.805 e 9.875 (Cassio Benedito Delgado): O arrematante informa o pagamento de ITBI e averbação do auto, requerendo a expedição da carta de arrematação e imissão na posse do apartamento 801 (Ed. Monte Carlo). Fls. 9.884/9.887 (Eliane Tavares Campos): Manifestação em 24/02/2026 em resposta ao mandado de constatação. Alega posse mansa e pacífica do apartamento 204 (Cond. Canarinho) há mais de 30 anos, decorrente de cadeia sucessória iniciada por dação em pagamento da falida a terceiros em 1992. Requer gratuidade de justiça e expedição de alvará judicial para registro da propriedade. Fls. 9.921/9.925 (Síndico): Manifestação de 17/03/2026 apontando equívoco em diligência de vagas de garagem e requerendo novo mandado. Opina pelo indeferimento do pedido de alvará de Eliane Tavares Campos, sustentando que a complexidade da cadeia dominial exige via própria ordinária. Requer nova tentativa de intimação do ex-sócio José Calazans. Fls. 9.929/9.930 (Ministério Público): Manifestação de 20/03/2026 favorável à homologação da arrematação de Cassio Delgado e demais medidas de prosseguimento. Aguarda manifestação do síndico sobre a petição de fls. 9884 (já apresentada às fls. 9921). Homologação de Arrematação (Matrícula nº 120.905) Trata-se de leilão positivo do apartamento 801 do Edifício Monte Carlo, com lance de R$ 97.591,03 ofertado por Cassio Benedito Delgado. O Síndico defendeu a validade do lance em terceira praça, afastando a tese de preço vil com base na Lei 11.101/05. O Ministério Público manifestou concordância com a homologação e com os pedidos de expedição de carta e imissão na posse. Diante da ausência de impugnações, homologo a arrematação do bem. Anoto que há informações de tentativas anteriores frustradas de alienação e que o imóvel é utilizado por pessoas em situação de vulnerabilidade, o que inevitavelmente impacta no valor de venda. Proceda-se na forma da decisão de fl. 9739. Pedido de Alvará Judicial (Eliane Tavares Campos - Apto 204) A peticionária requer alvará para regularização registral de imóvel que alega ter sido alienado pela falida na década de 1990, antes da quebra. Apresentou documentos particulares e declarações de ex-sócios de terceiras empresas. O Síndico opõe-se ao pleito, argumentando que a fragilidade documental e a complexidade da transmissão impedem a solução via alvará nos autos da falência, devendo a interessada buscar as vias ordinárias. Vistas ao Ministério Público. Impugnações ao QGC A única impugnação ao QGC foi formulada por Walter Sabino (fl. 9720), no âmbito da qual afirma ser credor da Massa não indicado no quadro. O síndico afirmou que Walter Sabino e sua esposa não são credores da Massa, mas proprietários do Lote 09, Quadra 197, do Loteamento Estância de Itanhaém, comercializado pela Massa Falida. Vistas ao Ministério Público. Inviabilidade de Rateio Parcial O Síndico informou que o ativo atual (R$ 461.233,49) é insuficiente para iniciar pagamentos à classe trabalhista, uma vez que créditos prioritários da União (R$ 223 mil) e reserva do Município (R$ 315 mil) consomem todo o saldo. Diante da existência de créditos prioritários da União e do Município, inviável o rateio para pagamento de particulares. Diligências de Constatação e Localização de Ex-Sócio O Síndico requer a renovação de mandados de constatação para as vagas de garagem do Edifício Rotterdam, ante equívoco do Oficial de Justiça na diligência anterior , bem como nova tentativa de intimação do ex-sócio José Calazans Resende em endereços específicos localizados via Infojud/Sisbajud para prestar informações sobre veículo arrecadado. O MP é favorável às medidas. Defiro as diligências requeridas pelo síndico. Regularização de Representação Processual Pedidos de cadastramento de novos patronos formulados pela Restore Advisory Intermediações Ltda. (fls. 9.792) e pelo arrematante Cassio Benedito Delgado (fls. 9.801). Cadastrem-se, se em termos.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70028130-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 15:29
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40388324-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 11:58
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0462/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), WILLIAM MAGALHAES (OAB 59063/MG), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Jose Sirineu Filgueiras Barbosa (OAB 101438/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
25/02/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40258583-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/02/2026 13:07
13/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Certidão e Remessa ao Cumprimento
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42386388-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/10/2025 15:50
08/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42272996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:07
19/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42206847-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2025 16:34
26/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41774985-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 15:41
31/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/049570-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2025 Local: Oficial de justiça - Leticia Bersa Lourenco
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/049528-6 Situação: Cumprido parcialmente em 12/02/2026 Local: Oficial de justiça - PAULO COSME DA CRUZ
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/049517-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41439149-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 12:09
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1192/2025 Teor do ato: Fls. 9748: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 461.233,49, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41388643-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 10:35
16/06/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/06/2025		Ato ordinatório Fls. 9748: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 461.233,49, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos.
13/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação DJEN com data específica
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0553755-73.2000.8.26.0100 (583.00.2000.553755) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Pizzocolo - GTO - Comercial e Construtora Ltda - Peter Kreslins e outros - GTO Grupo Técnico de Obras S/A - José Calazans Resende e outros - Empreiteira Thuim Ltda - - OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - José Batista do Rego - - Lisonda do Brasil Engenharia e Construções Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Gerdau S/A - - Francisco Saturnino da Silva - - Joaquim Francisco de Souza Neto - - Miguel Dionísio Ramos - - Marcos Reinaldo da Silva - - Waldir de Souza Martins - - Nilza de Oliveira Cavalheiro Campos- Artefatos de Concreto - Me - - Paulo Roberto Cabral - - Maria Auxiliadora dos Santos - - Municipio de São Paulo - - José Orlando de Lima - - Francisco Lino da Silva - - José de Cerqueira Silva - - Jofege Pavimentação e Construção Ltda - - Espedito Bernardo de Aquino - - Llort s Eletrotécnica e Comercial Ltda - - Maria Adélia Camargo - - Roberto Amorim Pereira - - Braconterm Comércio Ltda - - Olegário Ferreira de Lima - - Francisco de Assis da Silva - - Comercial Tié Limitada - - Banco Nossa Caixa S/A - - Luiz Soares Filho - - União Federal - - Atila Transportes de Máquinas e Armazens Gerais Ltda - - Renato de Jesus Silva - - José João Alves Cardoso - - Instituto Nacional de Seguro Social - - 2 Poderes Ltda e outros - Sarpav Mineradora Ltda e outro - Grifgran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e outros - Moisés Vieira da Silva e outro - José Gonçalo de Oliveira Filho - - Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat - - Sérgio Marques Pereira - - Sidney Ramalho - - Fabio Carneiro da Silva Junior - - José Lécio Vieira de Barros - - Carlos Otto Ehmann - - Indústria de Vidros Pirofrax Ltda - - M. Santos Publicidade Ltda. - - Francisco da Cruz Navega - - João Elson Miguel - - Amilton Candido Damas e outros - Esquadria de Aluminio Box Lar Ltda e outro - Dry Maky Comercial Ltda. - - Pedro Sandes Feitoza - - Andrea Viana Olivieira - - Francisco Saraiva Silva - - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda - E.p.p. - - Rubem Binas dos Santos e outros - Eberson Carlos Costa e outro - Banco do Brasil e outro - Condominio Edificio Monte Carlo Residencial Flat - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ - - Maria Marta de Oliveira Paes de Barros - - Joao Bosco Pinto de Faria - - Georgios Loukas Siavanas-Espólio - - Valdemar João Braido Junior - - Maria Ivete Braido - - Ivani Aparecida Lopes Soria - - Fernando Soria - - Fernando Takashi Kawaguchi - - Walter Sabino - - Vera Lucia Bras Sabino e outros - Derli Beti Futema - - Antonie Adbul Massih ABD - - Espólio de Roberto Uema - - Espólio de Izo Goldamn e outro - Carmen Raquel Ferraz Borsoi e outros - Megaleilões Gestor Judicial e outro - Luiz Felippe Rosati - - Francisco Lino da Silva - - Wagner de Freitas Thomaz - - Albino Belasque Moreno - - Vilson Alves Feitoza - - Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho e outro - Companhia Transamérica de Hotéis - Nordeste - - ORIGENS – ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI - - Wilson Alves Feitosa - - Restore Advisory Intermediações Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 9.621/9.622: último pronunciamento judicial, que, ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo (fl. 9.620) contra a decisão anterior (fls. 9.550/9.555), manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), (i) determinou ao Síndico que, quando da apresentação do Quadro Geral de Credores (QGC) retificado, anotasse a reserva no valor de R$ 315.259,54 em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394); e (ii) determinou que, no mais, se aguardasse o cumprimento integral da decisão anterior. 2. Quadro Geral de Credores (QGC) - Publicação e retificações 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 8.3), que acolheu impugnação do credor Dannyel Springer Molliet e determinou a retificação do QGC para incluir créditos cedidos, o Síndico apresentou manifestação (fls. 9.623/9.645). Nesta, informou que juntava a minuta do edital do QGC atualizada e retificada, destacando que o arquivo em formato word seria enviado ao e-mail institucional do juízo. O Síndico também se manifestou sobre a impugnação da União (fls. 9.401/9.402), afirmando que ela não merecia guarida, pois o crédito de R$ 34.018,51 já constava na relação anterior (fls. 9.366/9.368) e seria mantido na nova publicação. À fl. 9.670, foi proferido ato ordinatório determinando ao Síndico o envio do QGC em formato word para o e-mail do ofício judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. Às fls. 9.674/9.676, foi certificado e publicado o QGC, listando os credores por classes, penhoras anotadas e a reserva de crédito em favor do Município de São Paulo, totalizando R$ 4.307.235,14. Na classe Quirografária, ainda constava "GERDAU S/A" com R$ 45.145,39. Às fls. 9.688/9.689, Restore Advisory Intermediações Ltda. peticionou, informando que, apesar de ter comunicado a cessão integral do crédito da Gerdau Aços Longos S.A. às fls. 9.300 e ss., o QGC publicado (fls. 9.674/9.676) não refletiu a mudança. Requereu a correção para constar como credora e reiterou seus dados bancários. A União (Fazenda Nacional), por seu Procurador, peticionou à fl. 9.719, apenas para se dar por ciente. À fl. 9.720, o credor Walter Sabino peticionou requerendo a intimação do Síndico para que se manifestasse sobre seu crédito, em atenção ao QGC de fls. 9.674. À fl. 9.721, foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca do Quadro Geral de Credores. O Ministério Público (MP), em sua manifestação (fls. 9.733/9.735), deu-se por ciente da minuta do QGC e da manifestação sobre a União. Tomou ciência do pedido da Restore (fls. 9.688/9.689) e requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância. Também tomou ciência do pedido de Walter Sabino (fls. 9.720) e aguardou o pronunciamento do Síndico. 2.2. Acerca da cessão de crédito entre Restore Advisory Intermediações e Gerdau Aços Longos S.A., ver item seguinte. Ao Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o pedido de Walter Sabino (fl. 9.720). 3. Cessão de Crédito - Gerdau Aços Longos S.A. para Restore Advisory Intermediações Ltda. 3.1. Às fls. 9.300/9.361, a Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição da totalidade do crédito quirografário de R$ 45.145,39, anteriormente reconhecido em favor de Gerdau Aços Longo S.A., requerendo sua inclusão no QGC. Em sua manifestação (fls. 9.623/9.645), o Síndico, em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 7), opinou sobre a cessão. Afirmou que a cessionária juntou a documentação mínima necessária e, não vislumbrando impedimento legal, não se opôs ao pedido de habilitação e sucessão processual da Restore Advisory Intermediações Ltda. Contudo, o QGC publicado às fls. 9.674/9.676 ainda listava "GERDAU S/A". Em razão disso, a Restore peticionou novamente às fls. 9.688/9.689, requerendo a correção do QGC. O MP (fls. 9.733/9.735), ciente da petição da Restore (fls. 9.688/9.689), requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância/pedido de retificação. 3.2. Homologo a cessão de crédito informada, deferindo a sucessão processual correspondente. Ao Síndico, para que anote, devendo levar em conta a cessão de crédito quando da elaboração de conta de rateio/liquidação. 4. Município de São Paulo - Reserva e classificação de crédito 4.1. O Município de São Paulo, às fls. 9.572/9.604, apresentou relação complementar de créditos, requerendo a reserva integral e, posteriormente, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O Juízo, na decisão de fls. 9.550/9.555, havia indeferido o pedido de reserva. Contra essa decisão, o Município interpôs Agravo de Instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000), obtendo efeito suspensivo (ativo) para determinar a reserva (fl. 9.620). A decisão de fls. 9.621/9.622, cumprindo o Agravo, determinou ao Síndico que anotasse a reserva de R$ 315.259,54 no QGC retificado. O Síndico (fls. 9.623/9.645), primeiramente, reportou a decisão anterior (fls. 9.550/9.555) que indeferiu a reserva e indicou a necessidade de habilitação ou penhora. Posteriormente, manifestou-se sobre o pedido de instauração do Incidente de Classificação (fls. 9.572/9.604), opinando pelo indeferimento. Argumentou que a falência é regida pelo Decreto-Lei n.º 7.661/45, que não prevê tal incidente, e que a análise dos créditos demanda aprofundamento, apontando dúvidas sobre a liquidez/exigibilidade ("PPI Homologado") e a titularidade de alguns imóveis geradores dos débitos (Contribuintes n.ºs 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7). Ressalvou que, caso o juízo entendesse pela instauração de ofício, pediria autorização para fazê-lo. Ciente da decisão de fls. 9.621/9.622, informou ter cumprido a determinação de anotar a reserva no QGC. A reserva consta no QGC publicado às fls. 9.676. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos do Município, da decisão do Agravo e da decisão que determinou a reserva. Ciente da manifestação do Síndico, notou a anotação da reserva, mas, quanto à inconsistência apontada pelo Síndico (imóveis não pertencentes à Massa), requereu a manifestação da Municipalidade de São Paulo. 4.2. Considerando que a matéria está sub judice em grau recursal, por ora, aguarde-se o julgamento do AI. A dúvida do Síndico sobre a responsabilidade do débito correspondentes aos Contribuintes nº 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7 deve, destarte, ser apresentada diretamente ao Eg. TJSP, para que seja levada em conta no julgamento do recurso. 5. Realização de Ativos Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 5.1. O Leiloeiro Oficial (fls. 9.722/9.723) informou o resultado do leilão (ML30163) do imóvel de matrícula n.º 120.905, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, realizado conforme edital de fls. 9.245/9.247. Comunicou que, na 3ª chamada, encerrada em 24/04/2025, houve lance de R$ 97.591,03, ofertado por Cassio Benedito Delgado. Informou que o valor integral e a comissão foram quitados, requerendo a juntada do Auto de Arrematação (Doc. 1) e dos comprovantes de pagamento (Doc. 2). O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente do resultado do leilão e da juntada dos documentos, aguardando a verificação pelo Síndico. 5.2. Ao Síndico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a homologação do leilão e, após conferência do pagamento, a expedição de carta de arrematação. 6. Levantamento e regularização de ativos imobiliários 6.1. Em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 5.2), o Síndico (fls. 9.623/9.645) apresentou um relatório sobre 37 matrículas imobiliárias em nome das falidas. O relatório detalhou: - 4.º CRI da Capital (Ed. Monte Carlo): um imóvel pendente de alienação (mat. 120.905), um alienado (Mat. 120.904), e oito excluídos do acervo por serem de terceiros. - 11.º CRI da Capital (Cond. Canarinho): um excluído (mat. 382.829) e um pendente de providências (mat. 382.819 - Apto. 204-A). Sobre este último (mat. 382.829), informou que não foi arrecadado e que diligências anteriores foram inconclusivas. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação de ocupantes/síndico e a intimação dos Falidos para esclarecimentos. - 18.º CRI da Capital (Cond. Rotterdam): cinco vagas de garagem (Mat. 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337), que provavelmente foram alienadas com apartamentos, mas não registradas. Requereu mandado de constatação e intimação do síndico e intimação dos falidos. - 1.º CRI de Campinas (Cond. Villa Ravenna): um terreno (Mat. 29.333), onde foi erigido um condomínio. Informou que 55 das 56 unidades tiveram matrículas abertas, restando pendente o apartamento 22-B. Requereu a expedição de ofício ao 1.º CRI de Campinas para verificar se há imóveis em nome da falida e qual a situação do apartamento 22-B, com isenção de custas. - CRI de Itanhaém (Estância Balneária): dezenove lotes (mat. 113.367 a 113.356). Informou que os Falidos declararam que todos foram vendidos, mas muitos adquirentes não regularizaram o registro, gerando execuções fiscais contra a falida. Requereu a expedição de ofício à Prefeitura de Itanhaém para obter endereços atualizados dos lotes, a fim de intimar os compromissários a regularizar a situação. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente da atualização e concordou com o deferimento dos pedidos feitos pelo Síndico para as diligências. 6.2.1. Observo que, quanto aos imóveis vinculados ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Edifício Monte Carlo Residencial Flat), um deles foi recentemente alienado (matrícula n.º 120.905, conforme fls. 9.722/9.723) e os demais já foram excluídos do acervo ou tiveram sua situação resolvida, nada havendo a deliberar neste momento, salvo a expedição da carta de arrematação referente à matrícula n.º 120.904, o que será analisado oportunamente (item anterior). 6.2.2. No que concerne aos imóveis registrados junto ao 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Condomínio Parque Residencial Canarinho) e ao 18.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (vagas de garagem no Condomínio Edifício Rotterdam), a situação demanda maior apuração, conforme bem apontado pelo Síndico. Há indícios de que tais bens, embora ainda registrados em nome da Falida, possam ter sido alienados a terceiros que, porventura, não levaram os títulos a registro. Visando à celeridade e à eficiência na administração da Massa Falida, ao mesmo tempo em que se busca resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos de expedição de mandados de constatação e intimação para os seguintes imóveis: a) Apartamento 204, Bloco A, Edifício Charles Miller, Condomínio Parque Residencial Canarinho (Matrícula n.º 382.819 do 11.º CRI/SP). b) Vagas de garagem n.ºs 21, 14-A, 21-A (cobertas) e 11, 11-A (descobertas) no Condomínio Edifício Rotterdam (Matrículas n.ºs 131.288, 131.302, 131.309, 131.326 e 131.337 do 18.º CRI/SP). Os Srs. Oficiais de Justiça deverão constatar a situação fática dos imóveis e intimar eventuais ocupantes e os Síndicos dos respectivos condomínios para que informem, diretamente ao Oficial de Justiça, a que título ocupam os bens e quem são os atuais proprietários/usuários. Ademais, os eventuais ocupantes que se apresentem como adquirentes deverão ser intimados para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, distribuam o competente pedido de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, comprovando-o nestes autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, deverá o Síndico requerer as medidas necessárias à avaliação e alienação judicial dos bens. 6.2.3. Quanto ao imóvel registrado junto ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula n.º 29.333), defiro o pedido de expedição de ofício àquela Serventia Registral, nos termos requeridos pelo Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda existem imóveis de propriedade da Falida (matrículas individualizadas abertas) e qual a situação registral do apartamento 22-B do Condomínio Residencial "Villa Ravenna". A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia da manifestação do Síndico, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. Para a busca e expedição de documentos necessários pelo CRI, defiro à Massa Falida a gratuidade judiciária. 6.2.4. Por fim, no que tange aos 19 (dezenove) lotes situados no Loteamento Estância Balneária de Itanhaém (CRI de Itanhaém/SP), verifico que a situação é complexa, envolvendo múltiplos adquirentes, falta de regularização registral e a incidência de execuções fiscais. A fim de conferir tratamento adequado e concentrado a essa questão, sem sobrecarregar o andamento destes autos principais, determino ao Síndico que instaure incidente processual específico para tratar da regularização e/ou alienação de todos os lotes localizados em Itanhaém, comprovando a distribuição em sua próxima manifestação nestes autos. 7. Diligências - Ex-Sócio José Calazans Resende 7.1. Em cumprimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 3.2), foi realizada pesquisa Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), localizando seis endereços em Carapicuíba/SP. O Síndico (fls. 9.623/9.645) relatou que a diligência anterior (fl. 9.289) restou negativa (fl. 9.385), pois o Oficial de Justiça não localizou o número 210 da Rua Aspásia. O Síndico localizou o imóvel via Google Maps e requereu: (i) nova diligência ao n.º 210, instruída com a imagem; e (ii) o aditamento do mandado de fls. 9.289 para incluir os novos endereços encontrados. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente e concordou com o pedido de intimação do ex-sócio nos endereços informados. 7.2. Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 9.385), a pesquisa realizada pelo Síndico via Google Maps (fl. 9.624) e os novos endereços localizados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), e visando à efetiva localização do ex-sócio José Calazans Resende para que preste informações sobre o caminhão Mercedes-Benz arrecadado, defiro os pedidos formulados pelo Síndico às fls. 9.625, com o aval do Ministério Público, determino a expedição de novo mandado, para a realização de nova diligência de tentativa de intimação no endereço Rua Aspásia, 210, Vila Silvânia, Carapicuíba/SP, devendo o mandado ser instruído com cópia da imagem de fl. 9.624; bem como para que, caso infrutífera a primeira, as diligências sejam também realizadas nos demais endereços localizados às fls. 9.570 e 9.605/9.609. 8. Pedidos de pagamento - credores trabalhistas 8.1. O credor João Elson Miguel (fls. 9.700/9.701) requereu a juntada de formulário MLE para levantamento de seus valores. O credor Roberto Barbosa da Conceição (fls. 9.711/9.712) requereu o pagamento de seu crédito trabalhista, alegando a natureza alimentar, a preferência legal e o longo tempo de espera. Solicitou a intimação do Síndico e a manifestação do juízo. O credor José Orlando de Lima (fl. 9.717) reiterou o pedido de levantamento de seu crédito trabalhista, requerendo a transferência para a conta bancária de sua patrona. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos de pagamento/esclarecimentos e aguardou o pronunciamento do Síndico. 8.2. O feito não está na fase de pagamentos. Assim, devem os credores aguardar. Sem prejuízo, ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico, para que diga sobre a possibilidade de rateio parcial (a ser futuramente complementado após liquidação do restante do ativo). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), HERMINIO BUTTURI (OAB 57052/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), CARLOS EDUARDO AGUIAR (OAB 54649/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP), JOVINO GONCALVES COSTA (OAB 87031/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), DELLY CECILIA DE ARAUJO (OAB 98368/SP), RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP), CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTÓDIO (OAB 194593/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP), 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05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1012/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9.621/9.622: último pronunciamento judicial, que, ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo (fl. 9.620) contra a decisão anterior (fls. 9.550/9.555), manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), (i) determinou ao Síndico que, quando da apresentação do Quadro Geral de Credores (QGC) retificado, anotasse a reserva no valor de R$ 315.259,54 em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394); e (ii) determinou que, no mais, se aguardasse o cumprimento integral da decisão anterior. 2. Quadro Geral de Credores (QGC) - Publicação e retificações 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 8.3), que acolheu impugnação do credor Dannyel Springer Molliet e determinou a retificação do QGC para incluir créditos cedidos, o Síndico apresentou manifestação (fls. 9.623/9.645). Nesta, informou que juntava a minuta do edital do QGC atualizada e retificada, destacando que o arquivo em formato word seria enviado ao e-mail institucional do juízo. O Síndico também se manifestou sobre a impugnação da União (fls. 9.401/9.402), afirmando que ela não merecia guarida, pois o crédito de R$ 34.018,51 já constava na relação anterior (fls. 9.366/9.368) e seria mantido na nova publicação. À fl. 9.670, foi proferido ato ordinatório determinando ao Síndico o envio do QGC em formato word para o e-mail do ofício judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. Às fls. 9.674/9.676, foi certificado e publicado o QGC, listando os credores por classes, penhoras anotadas e a reserva de crédito em favor do Município de São Paulo, totalizando R$ 4.307.235,14. Na classe Quirografária, ainda constava "GERDAU S/A" com R$ 45.145,39. Às fls. 9.688/9.689, Restore Advisory Intermediações Ltda. peticionou, informando que, apesar de ter comunicado a cessão integral do crédito da Gerdau Aços Longos S.A. às fls. 9.300 e ss., o QGC publicado (fls. 9.674/9.676) não refletiu a mudança. Requereu a correção para constar como credora e reiterou seus dados bancários. A União (Fazenda Nacional), por seu Procurador, peticionou à fl. 9.719, apenas para se dar por ciente. À fl. 9.720, o credor Walter Sabino peticionou requerendo a intimação do Síndico para que se manifestasse sobre seu crédito, em atenção ao QGC de fls. 9.674. À fl. 9.721, foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca do Quadro Geral de Credores. O Ministério Público (MP), em sua manifestação (fls. 9.733/9.735), deu-se por ciente da minuta do QGC e da manifestação sobre a União. Tomou ciência do pedido da Restore (fls. 9.688/9.689) e requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância. Também tomou ciência do pedido de Walter Sabino (fls. 9.720) e aguardou o pronunciamento do Síndico. 2.2. Acerca da cessão de crédito entre Restore Advisory Intermediações e Gerdau Aços Longos S.A., ver item seguinte. Ao Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o pedido de Walter Sabino (fl. 9.720). 3. Cessão de Crédito - Gerdau Aços Longos S.A. para Restore Advisory Intermediações Ltda. 3.1. Às fls. 9.300/9.361, a Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição da totalidade do crédito quirografário de R$ 45.145,39, anteriormente reconhecido em favor de Gerdau Aços Longo S.A., requerendo sua inclusão no QGC. Em sua manifestação (fls. 9.623/9.645), o Síndico, em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 7), opinou sobre a cessão. Afirmou que a cessionária juntou a documentação mínima necessária e, não vislumbrando impedimento legal, não se opôs ao pedido de habilitação e sucessão processual da Restore Advisory Intermediações Ltda. Contudo, o QGC publicado às fls. 9.674/9.676 ainda listava "GERDAU S/A". Em razão disso, a Restore peticionou novamente às fls. 9.688/9.689, requerendo a correção do QGC. O MP (fls. 9.733/9.735), ciente da petição da Restore (fls. 9.688/9.689), requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância/pedido de retificação. 3.2. Homologo a cessão de crédito informada, deferindo a sucessão processual correspondente. Ao Síndico, para que anote, devendo levar em conta a cessão de crédito quando da elaboração de conta de rateio/liquidação. 4. Município de São Paulo - Reserva e classificação de crédito 4.1. O Município de São Paulo, às fls. 9.572/9.604, apresentou relação complementar de créditos, requerendo a reserva integral e, posteriormente, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O Juízo, na decisão de fls. 9.550/9.555, havia indeferido o pedido de reserva. Contra essa decisão, o Município interpôs Agravo de Instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000), obtendo efeito suspensivo (ativo) para determinar a reserva (fl. 9.620). A decisão de fls. 9.621/9.622, cumprindo o Agravo, determinou ao Síndico que anotasse a reserva de R$ 315.259,54 no QGC retificado. O Síndico (fls. 9.623/9.645), primeiramente, reportou a decisão anterior (fls. 9.550/9.555) que indeferiu a reserva e indicou a necessidade de habilitação ou penhora. Posteriormente, manifestou-se sobre o pedido de instauração do Incidente de Classificação (fls. 9.572/9.604), opinando pelo indeferimento. Argumentou que a falência é regida pelo Decreto-Lei n.º 7.661/45, que não prevê tal incidente, e que a análise dos créditos demanda aprofundamento, apontando dúvidas sobre a liquidez/exigibilidade ("PPI Homologado") e a titularidade de alguns imóveis geradores dos débitos (Contribuintes n.ºs 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7). Ressalvou que, caso o juízo entendesse pela instauração de ofício, pediria autorização para fazê-lo. Ciente da decisão de fls. 9.621/9.622, informou ter cumprido a determinação de anotar a reserva no QGC. A reserva consta no QGC publicado às fls. 9.676. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos do Município, da decisão do Agravo e da decisão que determinou a reserva. Ciente da manifestação do Síndico, notou a anotação da reserva, mas, quanto à inconsistência apontada pelo Síndico (imóveis não pertencentes à Massa), requereu a manifestação da Municipalidade de São Paulo. 4.2. Considerando que a matéria está sub judice em grau recursal, por ora, aguarde-se o julgamento do AI. A dúvida do Síndico sobre a responsabilidade do débito correspondentes aos Contribuintes nº 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7 deve, destarte, ser apresentada diretamente ao Eg. TJSP, para que seja levada em conta no julgamento do recurso. 5. Realização de Ativos Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 5.1. O Leiloeiro Oficial (fls. 9.722/9.723) informou o resultado do leilão (ML30163) do imóvel de matrícula n.º 120.905, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, realizado conforme edital de fls. 9.245/9.247. Comunicou que, na 3ª chamada, encerrada em 24/04/2025, houve lance de R$ 97.591,03, ofertado por Cassio Benedito Delgado. Informou que o valor integral e a comissão foram quitados, requerendo a juntada do Auto de Arrematação (Doc. 1) e dos comprovantes de pagamento (Doc. 2). O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente do resultado do leilão e da juntada dos documentos, aguardando a verificação pelo Síndico. 5.2. Ao Síndico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a homologação do leilão e, após conferência do pagamento, a expedição de carta de arrematação. 6. Levantamento e regularização de ativos imobiliários 6.1. Em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 5.2), o Síndico (fls. 9.623/9.645) apresentou um relatório sobre 37 matrículas imobiliárias em nome das falidas. O relatório detalhou: - 4.º CRI da Capital (Ed. Monte Carlo): um imóvel pendente de alienação (mat. 120.905), um alienado (Mat. 120.904), e oito excluídos do acervo por serem de terceiros. - 11.º CRI da Capital (Cond. Canarinho): um excluído (mat. 382.829) e um pendente de providências (mat. 382.819 - Apto. 204-A). Sobre este último (mat. 382.829), informou que não foi arrecadado e que diligências anteriores foram inconclusivas. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação de ocupantes/síndico e a intimação dos Falidos para esclarecimentos. - 18.º CRI da Capital (Cond. Rotterdam): cinco vagas de garagem (Mat. 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337), que provavelmente foram alienadas com apartamentos, mas não registradas. Requereu mandado de constatação e intimação do síndico e intimação dos falidos. - 1.º CRI de Campinas (Cond. Villa Ravenna): um terreno (Mat. 29.333), onde foi erigido um condomínio. Informou que 55 das 56 unidades tiveram matrículas abertas, restando pendente o apartamento 22-B. Requereu a expedição de ofício ao 1.º CRI de Campinas para verificar se há imóveis em nome da falida e qual a situação do apartamento 22-B, com isenção de custas. - CRI de Itanhaém (Estância Balneária): dezenove lotes (mat. 113.367 a 113.356). Informou que os Falidos declararam que todos foram vendidos, mas muitos adquirentes não regularizaram o registro, gerando execuções fiscais contra a falida. Requereu a expedição de ofício à Prefeitura de Itanhaém para obter endereços atualizados dos lotes, a fim de intimar os compromissários a regularizar a situação. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente da atualização e concordou com o deferimento dos pedidos feitos pelo Síndico para as diligências. 6.2.1. Observo que, quanto aos imóveis vinculados ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Edifício Monte Carlo Residencial Flat), um deles foi recentemente alienado (matrícula n.º 120.905, conforme fls. 9.722/9.723) e os demais já foram excluídos do acervo ou tiveram sua situação resolvida, nada havendo a deliberar neste momento, salvo a expedição da carta de arrematação referente à matrícula n.º 120.904, o que será analisado oportunamente (item anterior). 6.2.2. No que concerne aos imóveis registrados junto ao 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Condomínio Parque Residencial Canarinho) e ao 18.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (vagas de garagem no Condomínio Edifício Rotterdam), a situação demanda maior apuração, conforme bem apontado pelo Síndico. Há indícios de que tais bens, embora ainda registrados em nome da Falida, possam ter sido alienados a terceiros que, porventura, não levaram os títulos a registro. Visando à celeridade e à eficiência na administração da Massa Falida, ao mesmo tempo em que se busca resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos de expedição de mandados de constatação e intimação para os seguintes imóveis: a) Apartamento 204, Bloco A, Edifício Charles Miller, Condomínio Parque Residencial Canarinho (Matrícula n.º 382.819 do 11.º CRI/SP). b) Vagas de garagem n.ºs 21, 14-A, 21-A (cobertas) e 11, 11-A (descobertas) no Condomínio Edifício Rotterdam (Matrículas n.ºs 131.288, 131.302, 131.309, 131.326 e 131.337 do 18.º CRI/SP). Os Srs. Oficiais de Justiça deverão constatar a situação fática dos imóveis e intimar eventuais ocupantes e os Síndicos dos respectivos condomínios para que informem, diretamente ao Oficial de Justiça, a que título ocupam os bens e quem são os atuais proprietários/usuários. Ademais, os eventuais ocupantes que se apresentem como adquirentes deverão ser intimados para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, distribuam o competente pedido de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, comprovando-o nestes autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, deverá o Síndico requerer as medidas necessárias à avaliação e alienação judicial dos bens. 6.2.3. Quanto ao imóvel registrado junto ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula n.º 29.333), defiro o pedido de expedição de ofício àquela Serventia Registral, nos termos requeridos pelo Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda existem imóveis de propriedade da Falida (matrículas individualizadas abertas) e qual a situação registral do apartamento 22-B do Condomínio Residencial "Villa Ravenna". A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia da manifestação do Síndico, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. Para a busca e expedição de documentos necessários pelo CRI, defiro à Massa Falida a gratuidade judiciária. 6.2.4. Por fim, no que tange aos 19 (dezenove) lotes situados no Loteamento Estância Balneária de Itanhaém (CRI de Itanhaém/SP), verifico que a situação é complexa, envolvendo múltiplos adquirentes, falta de regularização registral e a incidência de execuções fiscais. A fim de conferir tratamento adequado e concentrado a essa questão, sem sobrecarregar o andamento destes autos principais, determino ao Síndico que instaure incidente processual específico para tratar da regularização e/ou alienação de todos os lotes localizados em Itanhaém, comprovando a distribuição em sua próxima manifestação nestes autos. 7. Diligências - Ex-Sócio José Calazans Resende 7.1. Em cumprimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 3.2), foi realizada pesquisa Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), localizando seis endereços em Carapicuíba/SP. O Síndico (fls. 9.623/9.645) relatou que a diligência anterior (fl. 9.289) restou negativa (fl. 9.385), pois o Oficial de Justiça não localizou o número 210 da Rua Aspásia. O Síndico localizou o imóvel via Google Maps e requereu: (i) nova diligência ao n.º 210, instruída com a imagem; e (ii) o aditamento do mandado de fls. 9.289 para incluir os novos endereços encontrados. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente e concordou com o pedido de intimação do ex-sócio nos endereços informados. 7.2. Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 9.385), a pesquisa realizada pelo Síndico via Google Maps (fl. 9.624) e os novos endereços localizados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), e visando à efetiva localização do ex-sócio José Calazans Resende para que preste informações sobre o caminhão Mercedes-Benz arrecadado, defiro os pedidos formulados pelo Síndico às fls. 9.625, com o aval do Ministério Público, determino a expedição de novo mandado, para a realização de nova diligência de tentativa de intimação no endereço Rua Aspásia, 210, Vila Silvânia, Carapicuíba/SP, devendo o mandado ser instruído com cópia da imagem de fl. 9.624; bem como para que, caso infrutífera a primeira, as diligências sejam também realizadas nos demais endereços localizados às fls. 9.570 e 9.605/9.609. 8. Pedidos de pagamento - credores trabalhistas 8.1. O credor João Elson Miguel (fls. 9.700/9.701) requereu a juntada de formulário MLE para levantamento de seus valores. O credor Roberto Barbosa da Conceição (fls. 9.711/9.712) requereu o pagamento de seu crédito trabalhista, alegando a natureza alimentar, a preferência legal e o longo tempo de espera. Solicitou a intimação do Síndico e a manifestação do juízo. O credor José Orlando de Lima (fl. 9.717) reiterou o pedido de levantamento de seu crédito trabalhista, requerendo a transferência para a conta bancária de sua patrona. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos de pagamento/esclarecimentos e aguardou o pronunciamento do Síndico. 8.2. O feito não está na fase de pagamentos. Assim, devem os credores aguardar. Sem prejuízo, ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico, para que diga sobre a possibilidade de rateio parcial (a ser futuramente complementado após liquidação do restante do ativo). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Alberto Quinta (OAB 227986/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 9.621/9.622: último pronunciamento judicial, que, ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo (fl. 9.620) contra a decisão anterior (fls. 9.550/9.555), manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), (i) determinou ao Síndico que, quando da apresentação do Quadro Geral de Credores (QGC) retificado, anotasse a reserva no valor de R$ 315.259,54 em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394); e (ii) determinou que, no mais, se aguardasse o cumprimento integral da decisão anterior. 2. Quadro Geral de Credores (QGC) - Publicação e retificações 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 8.3), que acolheu impugnação do credor Dannyel Springer Molliet e determinou a retificação do QGC para incluir créditos cedidos, o Síndico apresentou manifestação (fls. 9.623/9.645). Nesta, informou que juntava a minuta do edital do QGC atualizada e retificada, destacando que o arquivo em formato word seria enviado ao e-mail institucional do juízo. O Síndico também se manifestou sobre a impugnação da União (fls. 9.401/9.402), afirmando que ela não merecia guarida, pois o crédito de R$ 34.018,51 já constava na relação anterior (fls. 9.366/9.368) e seria mantido na nova publicação. À fl. 9.670, foi proferido ato ordinatório determinando ao Síndico o envio do QGC em formato word para o e-mail do ofício judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. Às fls. 9.674/9.676, foi certificado e publicado o QGC, listando os credores por classes, penhoras anotadas e a reserva de crédito em favor do Município de São Paulo, totalizando R$ 4.307.235,14. Na classe Quirografária, ainda constava "GERDAU S/A" com R$ 45.145,39. Às fls. 9.688/9.689, Restore Advisory Intermediações Ltda. peticionou, informando que, apesar de ter comunicado a cessão integral do crédito da Gerdau Aços Longos S.A. às fls. 9.300 e ss., o QGC publicado (fls. 9.674/9.676) não refletiu a mudança. Requereu a correção para constar como credora e reiterou seus dados bancários. A União (Fazenda Nacional), por seu Procurador, peticionou à fl. 9.719, apenas para se dar por ciente. À fl. 9.720, o credor Walter Sabino peticionou requerendo a intimação do Síndico para que se manifestasse sobre seu crédito, em atenção ao QGC de fls. 9.674. À fl. 9.721, foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca do Quadro Geral de Credores. O Ministério Público (MP), em sua manifestação (fls. 9.733/9.735), deu-se por ciente da minuta do QGC e da manifestação sobre a União. Tomou ciência do pedido da Restore (fls. 9.688/9.689) e requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância. Também tomou ciência do pedido de Walter Sabino (fls. 9.720) e aguardou o pronunciamento do Síndico. 2.2. Acerca da cessão de crédito entre Restore Advisory Intermediações e Gerdau Aços Longos S.A., ver item seguinte. Ao Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o pedido de Walter Sabino (fl. 9.720). 3. Cessão de Crédito - Gerdau Aços Longos S.A. para Restore Advisory Intermediações Ltda. 3.1. Às fls. 9.300/9.361, a Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição da totalidade do crédito quirografário de R$ 45.145,39, anteriormente reconhecido em favor de Gerdau Aços Longo S.A., requerendo sua inclusão no QGC. Em sua manifestação (fls. 9.623/9.645), o Síndico, em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 7), opinou sobre a cessão. Afirmou que a cessionária juntou a documentação mínima necessária e, não vislumbrando impedimento legal, não se opôs ao pedido de habilitação e sucessão processual da Restore Advisory Intermediações Ltda. Contudo, o QGC publicado às fls. 9.674/9.676 ainda listava "GERDAU S/A". Em razão disso, a Restore peticionou novamente às fls. 9.688/9.689, requerendo a correção do QGC. O MP (fls. 9.733/9.735), ciente da petição da Restore (fls. 9.688/9.689), requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância/pedido de retificação. 3.2. Homologo a cessão de crédito informada, deferindo a sucessão processual correspondente. Ao Síndico, para que anote, devendo levar em conta a cessão de crédito quando da elaboração de conta de rateio/liquidação. 4. Município de São Paulo - Reserva e classificação de crédito 4.1. O Município de São Paulo, às fls. 9.572/9.604, apresentou relação complementar de créditos, requerendo a reserva integral e, posteriormente, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O Juízo, na decisão de fls. 9.550/9.555, havia indeferido o pedido de reserva. Contra essa decisão, o Município interpôs Agravo de Instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000), obtendo efeito suspensivo (ativo) para determinar a reserva (fl. 9.620). A decisão de fls. 9.621/9.622, cumprindo o Agravo, determinou ao Síndico que anotasse a reserva de R$ 315.259,54 no QGC retificado. O Síndico (fls. 9.623/9.645), primeiramente, reportou a decisão anterior (fls. 9.550/9.555) que indeferiu a reserva e indicou a necessidade de habilitação ou penhora. Posteriormente, manifestou-se sobre o pedido de instauração do Incidente de Classificação (fls. 9.572/9.604), opinando pelo indeferimento. Argumentou que a falência é regida pelo Decreto-Lei n.º 7.661/45, que não prevê tal incidente, e que a análise dos créditos demanda aprofundamento, apontando dúvidas sobre a liquidez/exigibilidade ("PPI Homologado") e a titularidade de alguns imóveis geradores dos débitos (Contribuintes n.ºs 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7). Ressalvou que, caso o juízo entendesse pela instauração de ofício, pediria autorização para fazê-lo. Ciente da decisão de fls. 9.621/9.622, informou ter cumprido a determinação de anotar a reserva no QGC. A reserva consta no QGC publicado às fls. 9.676. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos do Município, da decisão do Agravo e da decisão que determinou a reserva. Ciente da manifestação do Síndico, notou a anotação da reserva, mas, quanto à inconsistência apontada pelo Síndico (imóveis não pertencentes à Massa), requereu a manifestação da Municipalidade de São Paulo. 4.2. Considerando que a matéria está sub judice em grau recursal, por ora, aguarde-se o julgamento do AI. A dúvida do Síndico sobre a responsabilidade do débito correspondentes aos Contribuintes nº 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7 deve, destarte, ser apresentada diretamente ao Eg. TJSP, para que seja levada em conta no julgamento do recurso. 5. Realização de Ativos Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 5.1. O Leiloeiro Oficial (fls. 9.722/9.723) informou o resultado do leilão (ML30163) do imóvel de matrícula n.º 120.905, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, realizado conforme edital de fls. 9.245/9.247. Comunicou que, na 3ª chamada, encerrada em 24/04/2025, houve lance de R$ 97.591,03, ofertado por Cassio Benedito Delgado. Informou que o valor integral e a comissão foram quitados, requerendo a juntada do Auto de Arrematação (Doc. 1) e dos comprovantes de pagamento (Doc. 2). O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente do resultado do leilão e da juntada dos documentos, aguardando a verificação pelo Síndico. 5.2. Ao Síndico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a homologação do leilão e, após conferência do pagamento, a expedição de carta de arrematação. 6. Levantamento e regularização de ativos imobiliários 6.1. Em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 5.2), o Síndico (fls. 9.623/9.645) apresentou um relatório sobre 37 matrículas imobiliárias em nome das falidas. O relatório detalhou: - 4.º CRI da Capital (Ed. Monte Carlo): um imóvel pendente de alienação (mat. 120.905), um alienado (Mat. 120.904), e oito excluídos do acervo por serem de terceiros. - 11.º CRI da Capital (Cond. Canarinho): um excluído (mat. 382.829) e um pendente de providências (mat. 382.819 - Apto. 204-A). Sobre este último (mat. 382.829), informou que não foi arrecadado e que diligências anteriores foram inconclusivas. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação de ocupantes/síndico e a intimação dos Falidos para esclarecimentos. - 18.º CRI da Capital (Cond. Rotterdam): cinco vagas de garagem (Mat. 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337), que provavelmente foram alienadas com apartamentos, mas não registradas. Requereu mandado de constatação e intimação do síndico e intimação dos falidos. - 1.º CRI de Campinas (Cond. Villa Ravenna): um terreno (Mat. 29.333), onde foi erigido um condomínio. Informou que 55 das 56 unidades tiveram matrículas abertas, restando pendente o apartamento 22-B. Requereu a expedição de ofício ao 1.º CRI de Campinas para verificar se há imóveis em nome da falida e qual a situação do apartamento 22-B, com isenção de custas. - CRI de Itanhaém (Estância Balneária): dezenove lotes (mat. 113.367 a 113.356). Informou que os Falidos declararam que todos foram vendidos, mas muitos adquirentes não regularizaram o registro, gerando execuções fiscais contra a falida. Requereu a expedição de ofício à Prefeitura de Itanhaém para obter endereços atualizados dos lotes, a fim de intimar os compromissários a regularizar a situação. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente da atualização e concordou com o deferimento dos pedidos feitos pelo Síndico para as diligências. 6.2.1. Observo que, quanto aos imóveis vinculados ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Edifício Monte Carlo Residencial Flat), um deles foi recentemente alienado (matrícula n.º 120.905, conforme fls. 9.722/9.723) e os demais já foram excluídos do acervo ou tiveram sua situação resolvida, nada havendo a deliberar neste momento, salvo a expedição da carta de arrematação referente à matrícula n.º 120.904, o que será analisado oportunamente (item anterior). 6.2.2. No que concerne aos imóveis registrados junto ao 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Condomínio Parque Residencial Canarinho) e ao 18.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (vagas de garagem no Condomínio Edifício Rotterdam), a situação demanda maior apuração, conforme bem apontado pelo Síndico. Há indícios de que tais bens, embora ainda registrados em nome da Falida, possam ter sido alienados a terceiros que, porventura, não levaram os títulos a registro. Visando à celeridade e à eficiência na administração da Massa Falida, ao mesmo tempo em que se busca resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos de expedição de mandados de constatação e intimação para os seguintes imóveis: a) Apartamento 204, Bloco A, Edifício Charles Miller, Condomínio Parque Residencial Canarinho (Matrícula n.º 382.819 do 11.º CRI/SP). b) Vagas de garagem n.ºs 21, 14-A, 21-A (cobertas) e 11, 11-A (descobertas) no Condomínio Edifício Rotterdam (Matrículas n.ºs 131.288, 131.302, 131.309, 131.326 e 131.337 do 18.º CRI/SP). Os Srs. Oficiais de Justiça deverão constatar a situação fática dos imóveis e intimar eventuais ocupantes e os Síndicos dos respectivos condomínios para que informem, diretamente ao Oficial de Justiça, a que título ocupam os bens e quem são os atuais proprietários/usuários. Ademais, os eventuais ocupantes que se apresentem como adquirentes deverão ser intimados para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, distribuam o competente pedido de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, comprovando-o nestes autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, deverá o Síndico requerer as medidas necessárias à avaliação e alienação judicial dos bens. 6.2.3. Quanto ao imóvel registrado junto ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula n.º 29.333), defiro o pedido de expedição de ofício àquela Serventia Registral, nos termos requeridos pelo Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda existem imóveis de propriedade da Falida (matrículas individualizadas abertas) e qual a situação registral do apartamento 22-B do Condomínio Residencial "Villa Ravenna". A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia da manifestação do Síndico, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. Para a busca e expedição de documentos necessários pelo CRI, defiro à Massa Falida a gratuidade judiciária. 6.2.4. Por fim, no que tange aos 19 (dezenove) lotes situados no Loteamento Estância Balneária de Itanhaém (CRI de Itanhaém/SP), verifico que a situação é complexa, envolvendo múltiplos adquirentes, falta de regularização registral e a incidência de execuções fiscais. A fim de conferir tratamento adequado e concentrado a essa questão, sem sobrecarregar o andamento destes autos principais, determino ao Síndico que instaure incidente processual específico para tratar da regularização e/ou alienação de todos os lotes localizados em Itanhaém, comprovando a distribuição em sua próxima manifestação nestes autos. 7. Diligências - Ex-Sócio José Calazans Resende 7.1. Em cumprimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 3.2), foi realizada pesquisa Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), localizando seis endereços em Carapicuíba/SP. O Síndico (fls. 9.623/9.645) relatou que a diligência anterior (fl. 9.289) restou negativa (fl. 9.385), pois o Oficial de Justiça não localizou o número 210 da Rua Aspásia. O Síndico localizou o imóvel via Google Maps e requereu: (i) nova diligência ao n.º 210, instruída com a imagem; e (ii) o aditamento do mandado de fls. 9.289 para incluir os novos endereços encontrados. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente e concordou com o pedido de intimação do ex-sócio nos endereços informados. 7.2. Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 9.385), a pesquisa realizada pelo Síndico via Google Maps (fl. 9.624) e os novos endereços localizados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), e visando à efetiva localização do ex-sócio José Calazans Resende para que preste informações sobre o caminhão Mercedes-Benz arrecadado, defiro os pedidos formulados pelo Síndico às fls. 9.625, com o aval do Ministério Público, determino a expedição de novo mandado, para a realização de nova diligência de tentativa de intimação no endereço Rua Aspásia, 210, Vila Silvânia, Carapicuíba/SP, devendo o mandado ser instruído com cópia da imagem de fl. 9.624; bem como para que, caso infrutífera a primeira, as diligências sejam também realizadas nos demais endereços localizados às fls. 9.570 e 9.605/9.609. 8. Pedidos de pagamento - credores trabalhistas 8.1. O credor João Elson Miguel (fls. 9.700/9.701) requereu a juntada de formulário MLE para levantamento de seus valores. O credor Roberto Barbosa da Conceição (fls. 9.711/9.712) requereu o pagamento de seu crédito trabalhista, alegando a natureza alimentar, a preferência legal e o longo tempo de espera. Solicitou a intimação do Síndico e a manifestação do juízo. O credor José Orlando de Lima (fl. 9.717) reiterou o pedido de levantamento de seu crédito trabalhista, requerendo a transferência para a conta bancária de sua patrona. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos de pagamento/esclarecimentos e aguardou o pronunciamento do Síndico. 8.2. O feito não está na fase de pagamentos. Assim, devem os credores aguardar. Sem prejuízo, ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico, para que diga sobre a possibilidade de rateio parcial (a ser futuramente complementado após liquidação do restante do ativo). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70040588-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2025 14:33
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41067553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 08:52
08/05/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso QGC
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40903787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:51
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40887384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 12:31
16/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40885954-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2025 11:08
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40866604-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 17:06
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40843195-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/04/2025 21:08
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40746026-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 15:38
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0666/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE GTO - Comercial e Construtora Ltda e GTO Grupo Técnico de Obras S/A PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 52.215,48 Total da Classe I Restituição:R$ 52.215,48 TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$5.729,74 RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 27.634,12 Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19 TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33 QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDAR$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 Total Classe V QuirografáriaR$ 877.833,15 PENHORAS ANOTADAS NO ROSTO DOS AUTOS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 1.996/1.997)R$ 803.194,87 INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 2.486/2.488)R$ 56.370,01 RESERVA DE CRÉDITO Município de São Paulo (fls. 9.386/9.388, 9.620 e 9.621/9.622)R$ 315.259,54 RESUMO DAS CLASSES Restituição R$ 52.215,48 II. Trabalhista R$ 422.168,19 III. TributárioR$ 808.550,57 IV. Garantia Real R$ 971.643,33 V. Quirografário R$ 877.833,15 VI. e das Penhoras R$ 859.564,88 Reserva e Crédito R$ 315.259,54 Total Geral das Classes I, II, III, IV, V, Penhoras e ReservasR$ 4.307.235,14 Nada Mais. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
01/04/2025		Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE GTO - Comercial e Construtora Ltda e GTO Grupo Técnico de Obras S/A PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 52.215,48 Total da Classe I Restituição:R$ 52.215,48 TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$5.729,74 RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 27.634,12 Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19 TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33 QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDAR$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 Total Classe V QuirografáriaR$ 877.833,15 PENHORAS ANOTADAS NO ROSTO DOS AUTOS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 1.996/1.997)R$ 803.194,87 INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 2.486/2.488)R$ 56.370,01 RESERVA DE CRÉDITO Município de São Paulo (fls. 9.386/9.388, 9.620 e 9.621/9.622)R$ 315.259,54 RESUMO DAS CLASSES Restituição R$ 52.215,48 II. Trabalhista R$ 422.168,19 III. TributárioR$ 808.550,57 IV. Garantia Real R$ 971.643,33 V. Quirografário R$ 877.833,15 VI. e das Penhoras R$ 859.564,88 Reserva e Crédito R$ 315.259,54 Total Geral das Classes I, II, III, IV, V, Penhoras e ReservasR$ 4.307.235,14 Nada Mais.
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0643/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE GTO - Comercial e Construtora Ltda e GTO Grupo Técnico de Obras S/A PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 52.215,48 Total da Classe I Restituição:R$ 52.215,48 TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$5.729,74 RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 27.634,12 Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19 TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33 QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDAR$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 Total Classe V QuirografáriaR$ 877.833,15 PENHORAS ANOTADAS NO ROSTO DOS AUTOS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 1.996/1.997)R$ 803.194,87 INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 2.486/2.488)R$ 56.370,01 RESERVA DE CRÉDITO Município de São Paulo (fls. 9.386/9.388, 9.620 e 9.621/9.622)R$ 315.259,54 RESUMO DAS CLASSES Restituição R$ 52.215,48 II. Trabalhista R$ 422.168,19 III. TributárioR$ 808.550,57 IV. Garantia Real R$ 971.643,33 V. Quirografário R$ 877.833,15 VI. e das Penhoras R$ 859.564,88 Reserva e Crédito R$ 315.259,54 Total Geral das Classes I, II, III, IV, V, Penhoras e ReservasR$ 4.307.235,14 Nada Mais. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0643/2025 Teor do ato: Para fins de publicação, envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura do Município de São Paulo acerca do ato ordinatório às fls. 9.674/9.676.
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIA DE GTO - Comercial e Construtora Ltda e GTO Grupo Técnico de Obras S/A PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 52.215,48 Total da Classe I Restituição:R$ 52.215,48 TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA(cedido a Dannyel Springer Molliet)R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$5.729,74 RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA(cedido a Dannyel Springer Molliet) R$ 27.634,12 Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19 TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33 QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDAR$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 Total Classe V QuirografáriaR$ 877.833,15 PENHORAS ANOTADAS NO ROSTO DOS AUTOS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 1.996/1.997)R$ 803.194,87 INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (fls. 2.486/2.488)R$ 56.370,01 RESERVA DE CRÉDITO Município de São Paulo (fls. 9.386/9.388, 9.620 e 9.621/9.622)R$ 315.259,54 RESUMO DAS CLASSES Restituição R$ 52.215,48 II. Trabalhista R$ 422.168,19 III. TributárioR$ 808.550,57 IV. Garantia Real R$ 971.643,33 V. Quirografário R$ 877.833,15 VI. e das Penhoras R$ 859.564,88 Reserva e Crédito R$ 315.259,54 Total Geral das Classes I, II, III, IV, V, Penhoras e ReservasR$ 4.307.235,14 Nada Mais.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Ato ordinatório Para fins de publicação, envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias.
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9.550/9.555: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou à equipe de gabinete que pesquisasse endereços atualizados do ex-sócio José Calazans Resende nos sistemas Infojud e Sisbajud; (ii) oficiou ao 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital para que efetuasse o cancelamento da hipoteca judicial sobre o imóvel de matrícula n° 120.910; (iii) determinou a intimação do Síndico para apresentação de informações acerca dos imóveis arrecadados; (iv) deu ciência aos credores e demais interessados acerca do leilão do imóvel de matrícula n° 120.905, com início em 10/05/2023; (v) determinou a intimação do Síndico para que manifestação acerca da cessão de crédito comunicada às fls. 9300/9301; (vi) indeferiu o pedido de reserva de créditos da Municipalidade de São Paulo; e (vii) acolheu as impugnações da União Federal e de Dannyel Springer Molliet e, por conseguinte, deixou de homologar o Quadro Geral de Credores apresentado, determinando ao Síndico a apresentação de uma versão atualizada e retificada do QGC, contemplando todos os créditos. 2. Fls. 9.572/9.604: o Município de São Paulo apresentou relação complementar de seus créditos em face dos contribuintes SQL informados, requerendo a reserva do montante integral apontado, nos termos do art. 7-A, § 3°, III, da Lei n° 11.101/05. 3. Fl. 9.610: certidão de realização de pesquisa, nos sistemas Infojud e Sisbajud, do endereço de José Calazans Resende. 4. Fl. 9.620: comunicado de decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento, n° 2070119-78.2025.8.26.0000 interpostos em face da última decisão, concedendo o efeito suspensivo pleiteado pela Municipalidade. 5. Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida, porém, por seus próprios fundamentos. Em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), ao Síndico, para que, quando da apresentação do QGC retificado (nos moldes da decisão anterior), anote a reserva no valor de R$ 315.259,54, em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394). 6. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão anterior. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40683929-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 18:29
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 9.550/9.555: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou à equipe de gabinete que pesquisasse endereços atualizados do ex-sócio José Calazans Resende nos sistemas Infojud e Sisbajud; (ii) oficiou ao 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital para que efetuasse o cancelamento da hipoteca judicial sobre o imóvel de matrícula n° 120.910; (iii) determinou a intimação do Síndico para apresentação de informações acerca dos imóveis arrecadados; (iv) deu ciência aos credores e demais interessados acerca do leilão do imóvel de matrícula n° 120.905, com início em 10/05/2023; (v) determinou a intimação do Síndico para que manifestação acerca da cessão de crédito comunicada às fls. 9300/9301; (vi) indeferiu o pedido de reserva de créditos da Municipalidade de São Paulo; e (vii) acolheu as impugnações da União Federal e de Dannyel Springer Molliet e, por conseguinte, deixou de homologar o Quadro Geral de Credores apresentado, determinando ao Síndico a apresentação de uma versão atualizada e retificada do QGC, contemplando todos os créditos. 2. Fls. 9.572/9.604: o Município de São Paulo apresentou relação complementar de seus créditos em face dos contribuintes SQL informados, requerendo a reserva do montante integral apontado, nos termos do art. 7-A, § 3°, III, da Lei n° 11.101/05. 3. Fl. 9.610: certidão de realização de pesquisa, nos sistemas Infojud e Sisbajud, do endereço de José Calazans Resende. 4. Fl. 9.620: comunicado de decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento, n° 2070119-78.2025.8.26.0000 interpostos em face da última decisão, concedendo o efeito suspensivo pleiteado pela Municipalidade. 5. Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida, porém, por seus próprios fundamentos. Em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), ao Síndico, para que, quando da apresentação do QGC retificado (nos moldes da decisão anterior), anote a reserva no valor de R$ 315.259,54, em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394). 6. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão anterior. 7. Intimem-se. Cumpra-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Fls. 9605/9609: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
10/03/2025		Ato ordinatório Fls. 9605/9609: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias.
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 3.2 da decisão de fls. 9550/9555, realizei pesquisas de endereço do Sr. José Calazans Resende nos sistemas Infojud (fls. 9570/9571) e Sisbajud (fls. 9605/9607). Nada Mais.
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40521514-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 16:22
28/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9229/9234: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque juntasse MLE para restituição do valor da arrematação, bem como determinou que o leiloeiro procedesse à devolução da comissão; (ii) determinou ao síndico que conferisse os valores pagos por Vilson Alves Feitoza e se manifestasse acerca pedido de levantamento da hipoteca judiciária; (iii) determinou ao Cartório que requisitasse as matrículas dos imóveis da Massa Falida; (iv) deferiu a renúncia às cotas FINOR; (v) determinou a intimação de José Calazans Resende, por mandado, para informar paradeiro e estado do caminhão; e (vi) deferiu a alienação judicial do imóvel de matrícula 120.905. 2. Restituição de Valores (Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque) 2.1. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requereu o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 150.806,07, efetuado em 26/09/2022 (fls. 8346/8347), em razão do desfazimento da arrematação do imóvel de matrícula nº 120.904. Instruiu o pedido com decisões anteriores favoráveis, incluindo manifestações do MP e Síndico não se opondo à devolução (fls. 9136/9139). Em cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls. 9229/9234, foi certificada a expedição de MLE nº 20250122150734002241 em favor da arrematante (fls. 9369). O síndico informou que foi efetuada a devolução da comissão do Leiloeiro a Sra. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, no valor de R$ 7.854,84. (fl. 9241). 2.2. Ciente. 3. Intimação do ex-sócio José Calazans Resende 3.1. No item 8.2 da última decisão, foi determinada a intimação pessoal de José Calazans Resende para prestar informações sobre o paradeiro e estado de conservação do caminhão Mercedes-Benz, modelo L708, ano 1988, placa BGF-1731, com apresentação de fotografias, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. Em cumprimento a ordem judicial, foi expedido mandado de intimação (fls. 9289), tendo o Oficial de Justiça certificado que não logrou localizar o número 210 da Rua Aspásia, Vila Silviania, Carapicuíba/SP. Informou que os moradores do local afirmaram desconhecer tanto o imóvel quanto José Calazans Resende (fls. 9385). 3.2. À Equipe de Gabinete, para que pesquise endereços atualizados do Sr. José Calazans Resende (CPF 037.167.698-35), nos sistemas Infojud e Sisbajud. Após, ao síndico. 4. Hipoteca Judicial do imóvel de matrícula n.º 120.910, do 4.º CRI/SP 4.1. O arrematante Vilson Alves Feitoza requereu a baixa da hipoteca judicial averbada na matrícula n.º 120.910, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em virtude da quitação integral do preço da arrematação (fl. 9.1925). Em cumprimento ao item 5.2. da última decisão, o síndico comprovou a quitação integral do preço, não se opondo ao acolhimento do pedido (fls. 9254/9255). 4.2. Tendo em vista o pagamento integral do imóvel arrematado, oficie-se ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para que efetue o cancelamento da hipoteca judicial averbada imóvel de matrícula n.º 120.910, no prazo de 5 (cinco) dias. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao interessado/adquirente. Caso necessário, autorizo o interessado a obter uma senha de acesso a estes autos, seja por meio de atendimento presencial ou virtual, para a consulta pertinente junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 5. Certidões de Matrícula dos Imóveis Arrecadados 51. Em cumprimento ao item 6.2 da última decisão, foram juntadas cópias das matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comerciale Construtora Ltda: 118.800, 118.804, 118.805, 120.895, 120.899, 120.903, 120.904, 120.905, 120.906, 120.907 do 4º CRI/SP (fls. 9405/9433), 382.819 do 11º CRI/SP (fls. 9438/9441), 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337, do 18º CRI/SP (fls. 9442/9446), 29333 do CRI de Campinas/SP (fls. 9468/9431), 113.367, 113.373, 113.379, 113.451, 113.452, 113.462, 113.463, 113.466, 113.467, 113.473, 113.357, 113.359, 113.360, 113.361, 113.362, 113.362, 113.365, 113.366, 113.356 do CRI de Itanhaém/SP (9494/9537). 5.2. Intime-se o síndico para que apresente as seguintes informações: (a) Relação dos imóveis já alienados, com a indicação dos respectivos valores e datas das alienações, esclarecendo se houve a quitação integral do preço. (a.1) Em caso de quitação integral, o síndico deverá indicar as folhas dos autos em que se encontram juntados os comprovantes respectivos; (a.2) Em caso de parcelamento do preço, deverá apresentar o número de parcelas pactuadas, quantas já foram quitadas e quantas ainda estão pendentes de pagamento, indicando os respectivos vencimentos e as folhas dos autos onde se encontram os comprovantes das parcelas já adimplidas; (b) Relação dos imóveis pendentes de alienação, subdividindo-os em: (b.1) imóveis já avaliados, prontos para alienação; e (b.2) e imóveis ainda não avaliados. O síndico deverá ser diligente e específico nas informações prestadas, permitindo ao juízo ter uma visão clara e atualizada do estágio em que se encontra o procedimento de alienação dos ativos imobiliários da massa falida. 6. Leilão Judicial do imóvel de matrícula nº 120.905 do 4º CRI/SP 6.1. Foi publicado o Edital do Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, estabelecendo que a venda ocorrerá por meio eletrônico, via Portal Mega Leilões, em três etapas (fls. 9285-9288): 1ª Chamada, com início em 10/03/2025 às 14h00 e término em 25/03/2025 às 14h00, na qual serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2ª Chamada, com início em 25/03/2025 às 14h01 e término em 09/04/2025 às 14h00, na qual serão aceitos lances a partir de 50% do valor da avaliação; 3ª Chamada, com início em 09/04/2025 às 14h01 e término em 24/04/2025 às 14h00, sem valor mínimo estabelecido, na qual o bem será arrematado por quem ofertar o maior lance (Art. 142, §3-A da Lei nº 11.101/2005). O Leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - Jucesp 844) comprovou o cumprimento das intimações e publicações necessárias ao leilão, nos termos dos artigos 887 e 889 do CPC. Indicou seu e-mail (contato@megaleiloes.com.br) para eventuais comunicações (fls. 9373/9374). 6.2. Ciência aos credores e demais interessados. Aguarde-se a realização da hasta pública. 7. Cessão de Crédito (Restore Advisory) 7.1. Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição dos créditos de Gerdau Aços Longos S.A., requerendo: (i) habilitação nos autos em sucessão ao credor original, conforme instrumento de cessão de fls. 9314/9323; e (ii) o cadastro do advogado Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB/SP 381.379), para recebimento de intimações (fls. 9300/9301) 7.2. Intime-se o síndico para manifestação. Cadastre-se o advogado, conforme requerido. 8. Impugnações ao Quadro Geral de Credores 8.1. Foi publicado o Quadro Geral de Credores às fls. 9290/9292, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação de impugnações à fl. 9544. O Município de São Paulo apresentou impugnação ao quadro geral de credores, pleiteando a reserva de valores e reconhecimento dos créditos de IPTU como encargos da massa. Apontou débitos relativos a seis imóveis, detalhados em fichas cadastrais atualizadas: SQL 006.053.1407-1 (R$ 91.324,77), SQL 006.053.1413-6 (R$ 91.324,77), SQL 006.053.1424-1 (R$ 86.700,33), SQL 041.119.0379-7 (R$ 41.809,83), SQL 122.080.0083-7 (R$ 673,54) e SQL 167.159.0385-8 (R$ 3.426,30), totalizando R$ 315.259,54 (atualizados até 30/12/2024). Destacou que os débitos posteriores à quebra constituem encargos da massa, com base no art. 124 do DL 7661/45, citando precedente (Registro 2022.0000656153) que reconhece a desnecessidade de habilitação destes créditos, embora sujeitos à ordem de preferência legal nos pagamentos (fls. 9386/9394). A União Federal impugnou o quadro geral de credores apontando: (i) divergência nos valores de seus créditos; e (ii) ausência de inclusão do crédito de R$ 34.018,51 reconhecido no incidente de Habilitação nº 1004837-78.2000.8.26.0100 (71), julgado procedente em 14/05/2008. Transcreveu a decisão que reconheceu o crédito privilegiado fiscal, destacando que não houve impugnação dos credores e do falido, tendo o síndico e o Ministério Público se manifestado favoravelmente à inclusão. Requereu a intimação do administrador judicial para retificação do quadro (fls. 9401/9402). Dannyel Springer Molliet manifestou ciência com o Quadro Geral de Credores publicado, porém ressalvou que as cessões de crédito formalizadas e autorizadas por decisão de fls. 8641/8644, embora devidamente apuradas e citadas pelo Administrador Judicial nas minutas do QGC (fls. 8966/8971 e 8972/8973), foram omitidas na publicação final. Em razão disso, requereu que tais cessões sejam observadas na fase de liquidação (fls. 9395). 8.2. Créditos tributários não se sujeitam a concurso de credores ou a habilitação emfalência, de acordo com os artigos 187, do CTN e 29, da Lei n.º 6.830/80. Dessa forma, é autorizado às Fazendas Públicas valerem-se de duas vias: (a) a habilitação do crédito tributário, por meio de demanda incidental ao processo principal de falência da empresa devedora, mesmo antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 (REsp 1.872.759-SP, Tema 1.092 do STJ) ou (b) a propositura da execução fiscal, com a promoção da penhora no rosto dos autos do processo falimentar, pelo juízo da execução fiscal, relativo ao valor do crédito tributário, suspendendo-se o processo, a fim de evitar sobreposição de formas de satisfação do crédito. Considerando que a Municipalidade não comprovou o preenchimento de nenhuma das condições acima, indefiro, por ora, o pedido de reserva dos créditos, bem como de inclusão de quantia no QGC. Caso queira, a Fazenda Pública deverá ajuizar habilitação do seu crédito, em incidente apartado (Comunicado CG nº 218/18), ou comprovar a existência de determinação de penhora no rosto dos autos proferida em execução fiscal instaurada para a satisfação dos valores. 8.3. Acolho as impugnações da União Federal e do Sr. Dannyel Springer Molliet e, por conseguinte, deixo de homologar o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 9290/9292 Determino ao síndico que apresente uma versão atualizada e retificada do Quadro Geral de Credores, que deverá contemplar todos os créditos reconhecidos ou alterados nos incidentes de habilitação/impugnação, bem como as reservas e penhoras no rosto dos autos (em especial em favor das Fazendas Públicas) reconhecidas por decisão judiciais. O QGC também deverá indicar os créditos cedidos, com anotações dos nomes dos respectivos cedentes e cessionários. Após, publique-se o QGC retificado, intimando-se os credores para, querendo, apresentarem eventuais impugnações, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Em atenção aos itens anteriores que determinaram sua intimação, o síndico deverá apresentar sua manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do decurso do prazo para manifestação da Fazenda Municipal (item 8.2), observando o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 de 19/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 10. Oportunamente, ao MP e, após, conclusos para análise da manifestação do síndico (itens 3, 5 e 7), homologação do QGC (item 8) e homologação de eventual arrematação (item 6). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão ás fls. 9.550/9.555.
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 9229/9234: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque juntasse MLE para restituição do valor da arrematação, bem como determinou que o leiloeiro procedesse à devolução da comissão; (ii) determinou ao síndico que conferisse os valores pagos por Vilson Alves Feitoza e se manifestasse acerca pedido de levantamento da hipoteca judiciária; (iii) determinou ao Cartório que requisitasse as matrículas dos imóveis da Massa Falida; (iv) deferiu a renúncia às cotas FINOR; (v) determinou a intimação de José Calazans Resende, por mandado, para informar paradeiro e estado do caminhão; e (vi) deferiu a alienação judicial do imóvel de matrícula 120.905. 2. Restituição de Valores (Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque) 2.1. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requereu o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 150.806,07, efetuado em 26/09/2022 (fls. 8346/8347), em razão do desfazimento da arrematação do imóvel de matrícula nº 120.904. Instruiu o pedido com decisões anteriores favoráveis, incluindo manifestações do MP e Síndico não se opondo à devolução (fls. 9136/9139). Em cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls. 9229/9234, foi certificada a expedição de MLE nº 20250122150734002241 em favor da arrematante (fls. 9369). O síndico informou que foi efetuada a devolução da comissão do Leiloeiro a Sra. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, no valor de R$ 7.854,84. (fl. 9241). 2.2. Ciente. 3. Intimação do ex-sócio José Calazans Resende 3.1. No item 8.2 da última decisão, foi determinada a intimação pessoal de José Calazans Resende para prestar informações sobre o paradeiro e estado de conservação do caminhão Mercedes-Benz, modelo L708, ano 1988, placa BGF-1731, com apresentação de fotografias, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. Em cumprimento a ordem judicial, foi expedido mandado de intimação (fls. 9289), tendo o Oficial de Justiça certificado que não logrou localizar o número 210 da Rua Aspásia, Vila Silviania, Carapicuíba/SP. Informou que os moradores do local afirmaram desconhecer tanto o imóvel quanto José Calazans Resende (fls. 9385). 3.2. À Equipe de Gabinete, para que pesquise endereços atualizados do Sr. José Calazans Resende (CPF 037.167.698-35), nos sistemas Infojud e Sisbajud. Após, ao síndico. 4. Hipoteca Judicial do imóvel de matrícula n.º 120.910, do 4.º CRI/SP 4.1. O arrematante Vilson Alves Feitoza requereu a baixa da hipoteca judicial averbada na matrícula n.º 120.910, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em virtude da quitação integral do preço da arrematação (fl. 9.1925). Em cumprimento ao item 5.2. da última decisão, o síndico comprovou a quitação integral do preço, não se opondo ao acolhimento do pedido (fls. 9254/9255). 4.2. Tendo em vista o pagamento integral do imóvel arrematado, oficie-se ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para que efetue o cancelamento da hipoteca judicial averbada imóvel de matrícula n.º 120.910, no prazo de 5 (cinco) dias. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao interessado/adquirente. Caso necessário, autorizo o interessado a obter uma senha de acesso a estes autos, seja por meio de atendimento presencial ou virtual, para a consulta pertinente junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 5. Certidões de Matrícula dos Imóveis Arrecadados 51. Em cumprimento ao item 6.2 da última decisão, foram juntadas cópias das matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comerciale Construtora Ltda: 118.800, 118.804, 118.805, 120.895, 120.899, 120.903, 120.904, 120.905, 120.906, 120.907 do 4º CRI/SP (fls. 9405/9433), 382.819 do 11º CRI/SP (fls. 9438/9441), 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337, do 18º CRI/SP (fls. 9442/9446), 29333 do CRI de Campinas/SP (fls. 9468/9431), 113.367, 113.373, 113.379, 113.451, 113.452, 113.462, 113.463, 113.466, 113.467, 113.473, 113.357, 113.359, 113.360, 113.361, 113.362, 113.362, 113.365, 113.366, 113.356 do CRI de Itanhaém/SP (9494/9537). 5.2. Intime-se o síndico para que apresente as seguintes informações: (a) Relação dos imóveis já alienados, com a indicação dos respectivos valores e datas das alienações, esclarecendo se houve a quitação integral do preço. (a.1) Em caso de quitação integral, o síndico deverá indicar as folhas dos autos em que se encontram juntados os comprovantes respectivos; (a.2) Em caso de parcelamento do preço, deverá apresentar o número de parcelas pactuadas, quantas já foram quitadas e quantas ainda estão pendentes de pagamento, indicando os respectivos vencimentos e as folhas dos autos onde se encontram os comprovantes das parcelas já adimplidas; (b) Relação dos imóveis pendentes de alienação, subdividindo-os em: (b.1) imóveis já avaliados, prontos para alienação; e (b.2) e imóveis ainda não avaliados. O síndico deverá ser diligente e específico nas informações prestadas, permitindo ao juízo ter uma visão clara e atualizada do estágio em que se encontra o procedimento de alienação dos ativos imobiliários da massa falida. 6. Leilão Judicial do imóvel de matrícula nº 120.905 do 4º CRI/SP 6.1. Foi publicado o Edital do Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, estabelecendo que a venda ocorrerá por meio eletrônico, via Portal Mega Leilões, em três etapas (fls. 9285-9288): 1ª Chamada, com início em 10/03/2025 às 14h00 e término em 25/03/2025 às 14h00, na qual serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2ª Chamada, com início em 25/03/2025 às 14h01 e término em 09/04/2025 às 14h00, na qual serão aceitos lances a partir de 50% do valor da avaliação; 3ª Chamada, com início em 09/04/2025 às 14h01 e término em 24/04/2025 às 14h00, sem valor mínimo estabelecido, na qual o bem será arrematado por quem ofertar o maior lance (Art. 142, §3-A da Lei nº 11.101/2005). O Leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - Jucesp 844) comprovou o cumprimento das intimações e publicações necessárias ao leilão, nos termos dos artigos 887 e 889 do CPC. Indicou seu e-mail (contato@megaleiloes.com.br) para eventuais comunicações (fls. 9373/9374). 6.2. Ciência aos credores e demais interessados. Aguarde-se a realização da hasta pública. 7. Cessão de Crédito (Restore Advisory) 7.1. Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição dos créditos de Gerdau Aços Longos S.A., requerendo: (i) habilitação nos autos em sucessão ao credor original, conforme instrumento de cessão de fls. 9314/9323; e (ii) o cadastro do advogado Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB/SP 381.379), para recebimento de intimações (fls. 9300/9301) 7.2. Intime-se o síndico para manifestação. Cadastre-se o advogado, conforme requerido. 8. Impugnações ao Quadro Geral de Credores 8.1. Foi publicado o Quadro Geral de Credores às fls. 9290/9292, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação de impugnações à fl. 9544. O Município de São Paulo apresentou impugnação ao quadro geral de credores, pleiteando a reserva de valores e reconhecimento dos créditos de IPTU como encargos da massa. Apontou débitos relativos a seis imóveis, detalhados em fichas cadastrais atualizadas: SQL 006.053.1407-1 (R$ 91.324,77), SQL 006.053.1413-6 (R$ 91.324,77), SQL 006.053.1424-1 (R$ 86.700,33), SQL 041.119.0379-7 (R$ 41.809,83), SQL 122.080.0083-7 (R$ 673,54) e SQL 167.159.0385-8 (R$ 3.426,30), totalizando R$ 315.259,54 (atualizados até 30/12/2024). Destacou que os débitos posteriores à quebra constituem encargos da massa, com base no art. 124 do DL 7661/45, citando precedente (Registro 2022.0000656153) que reconhece a desnecessidade de habilitação destes créditos, embora sujeitos à ordem de preferência legal nos pagamentos (fls. 9386/9394). A União Federal impugnou o quadro geral de credores apontando: (i) divergência nos valores de seus créditos; e (ii) ausência de inclusão do crédito de R$ 34.018,51 reconhecido no incidente de Habilitação nº 1004837-78.2000.8.26.0100 (71), julgado procedente em 14/05/2008. Transcreveu a decisão que reconheceu o crédito privilegiado fiscal, destacando que não houve impugnação dos credores e do falido, tendo o síndico e o Ministério Público se manifestado favoravelmente à inclusão. Requereu a intimação do administrador judicial para retificação do quadro (fls. 9401/9402). Dannyel Springer Molliet manifestou ciência com o Quadro Geral de Credores publicado, porém ressalvou que as cessões de crédito formalizadas e autorizadas por decisão de fls. 8641/8644, embora devidamente apuradas e citadas pelo Administrador Judicial nas minutas do QGC (fls. 8966/8971 e 8972/8973), foram omitidas na publicação final. Em razão disso, requereu que tais cessões sejam observadas na fase de liquidação (fls. 9395). 8.2. Créditos tributários não se sujeitam a concurso de credores ou a habilitação emfalência, de acordo com os artigos 187, do CTN e 29, da Lei n.º 6.830/80. Dessa forma, é autorizado às Fazendas Públicas valerem-se de duas vias: (a) a habilitação do crédito tributário, por meio de demanda incidental ao processo principal de falência da empresa devedora, mesmo antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 (REsp 1.872.759-SP, Tema 1.092 do STJ) ou (b) a propositura da execução fiscal, com a promoção da penhora no rosto dos autos do processo falimentar, pelo juízo da execução fiscal, relativo ao valor do crédito tributário, suspendendo-se o processo, a fim de evitar sobreposição de formas de satisfação do crédito. Considerando que a Municipalidade não comprovou o preenchimento de nenhuma das condições acima, indefiro, por ora, o pedido de reserva dos créditos, bem como de inclusão de quantia no QGC. Caso queira, a Fazenda Pública deverá ajuizar habilitação do seu crédito, em incidente apartado (Comunicado CG nº 218/18), ou comprovar a existência de determinação de penhora no rosto dos autos proferida em execução fiscal instaurada para a satisfação dos valores. 8.3. Acolho as impugnações da União Federal e do Sr. Dannyel Springer Molliet e, por conseguinte, deixo de homologar o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 9290/9292 Determino ao síndico que apresente uma versão atualizada e retificada do Quadro Geral de Credores, que deverá contemplar todos os créditos reconhecidos ou alterados nos incidentes de habilitação/impugnação, bem como as reservas e penhoras no rosto dos autos (em especial em favor das Fazendas Públicas) reconhecidas por decisão judiciais. O QGC também deverá indicar os créditos cedidos, com anotações dos nomes dos respectivos cedentes e cessionários. Após, publique-se o QGC retificado, intimando-se os credores para, querendo, apresentarem eventuais impugnações, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Em atenção aos itens anteriores que determinaram sua intimação, o síndico deverá apresentar sua manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do decurso do prazo para manifestação da Fazenda Municipal (item 8.2), observando o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 de 19/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 10. Oportunamente, ao MP e, após, conclusos para análise da manifestação do síndico (itens 3, 5 e 7), homologação do QGC (item 8) e homologação de eventual arrematação (item 6). Intimem-se. Cumpra-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40383076-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2025 14:24
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso QGC
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Fl(s). 9.403/9.537: em complemento à certidão de fl. 9.293, ciência aos interessados da(s) resposta(s) e da(s) matrícula(s) juntada(s) referente(s) ao: 1º CRI da Comarca de São Paulo/SP; 2º CRI da Comarca de São Paulo/SP; 4° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 5° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 6° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 7° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 9° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 11° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 18° CRI da Comarca de São Paulo/SP; CRI da Comarca de Ibiúna/SP; 1° CRI da Comarca de Campinas/SP; CRI da Comarca de Guarujá/SP; 2° CRI da Comarca de Santo André/SP; CRI da Comarca de Itanhaém/SP. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Ato ordinatório Fl(s). 9.403/9.537: em complemento à certidão de fl. 9.293, ciência aos interessados da(s) resposta(s) e da(s) matrícula(s) juntada(s) referente(s) ao: 1º CRI da Comarca de São Paulo/SP; 2º CRI da Comarca de São Paulo/SP; 4° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 5° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 6° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 7° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 9° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 11° CRI da Comarca de São Paulo/SP; 18° CRI da Comarca de São Paulo/SP; CRI da Comarca de Ibiúna/SP; 1° CRI da Comarca de Campinas/SP; CRI da Comarca de Guarujá/SP; 2° CRI da Comarca de Santo André/SP; CRI da Comarca de Itanhaém/SP. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
05/02/2025		Certidão Juntada
05/02/2025		Certidão Juntada
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05/02/2025		Certidão Juntada
05/02/2025		Certidão Juntada
05/02/2025		Certidão Juntada
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05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40210626-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:13
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40150310-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 12:54
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40146118-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 23:20
27/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40100213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 16:39
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: FALÊNCIAS DE G.T.O. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E G.T.O. GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSR$ 52.215,48; Total da Classe I Restituição: R$ 52.215,48. TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69; ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00; ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06; ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54; DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99; ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57; FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35; FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20; FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10; FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20; GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85; JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00; JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41; JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70; JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28; JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88; LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95; MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55; MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43; MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79; MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51; MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26; MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83; OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55; PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05; RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76; RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58; ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24; ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74; RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14; SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80; SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72; SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63; WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70; ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12. Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19. TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41; UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51; UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57; UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88. Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57. GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33. Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33. QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07; BRANCOTERM COMÉRCIO LTDA. R$ 906,66; COMERCIAL TIÉ LTDA. R$ 411,84; DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. R$ 6.039,36; DRY MAKEY COMERCIAL LTDA. R$ 19.477,47; EMPREITEIRA THUIM LTDA. R$ 11.822,86; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90; GERDAU S/A R$ 45.145,39; GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. R$ 34.480,51; INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDA. R$ 2.439,93; JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 27.440,66; LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 22.150,28; LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDA. R$ 8.400,88; NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21; OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$ 678.285,94; PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA. R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDA. R$ 1.018,49. Total Classe V Quirografária: R$ 877.833,15. RESUMO TOTAIS Restituição R$ 52.215,48 Trabalhista R$ 422.168,19 TributárioR$ 808.550,57 Garantia Real R$ 971.643,33 Quirografário R$ 877.833,15 Total Geral das Classes I, II, III, IV e V R$ 3.132.410,72 Nada Mais. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIAS DE G.T.O. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E G.T.O. GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSR$ 52.215,48; Total da Classe I Restituição: R$ 52.215,48. TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69; ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00; ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06; ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54; DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99; ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57; FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35; FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20; FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10; FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20; GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85; JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00; JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41; JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70; JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28; JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88; LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95; MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55; MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43; MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79; MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51; MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26; MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83; OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55; PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05; RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76; RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58; ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24; ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74; RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14; SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80; SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72; SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63; WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70; ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12. Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19. TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41; UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51; UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57; UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88. Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57. GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33. Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33. QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07; BRANCOTERM COMÉRCIO LTDA. R$ 906,66; COMERCIAL TIÉ LTDA. R$ 411,84; DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. R$ 6.039,36; DRY MAKEY COMERCIAL LTDA. R$ 19.477,47; EMPREITEIRA THUIM LTDA. R$ 11.822,86; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90; GERDAU S/A R$ 45.145,39; GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. R$ 34.480,51; INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDA. R$ 2.439,93; JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 27.440,66; LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 22.150,28; LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDA. R$ 8.400,88; NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21; OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$ 678.285,94; PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA. R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDA. R$ 1.018,49. Total Classe V Quirografária: R$ 877.833,15. RESUMO TOTAIS Restituição R$ 52.215,48 Trabalhista R$ 422.168,19 TributárioR$ 808.550,57 Garantia Real R$ 971.643,33 Quirografário R$ 877.833,15 Total Geral das Classes I, II, III, IV e V R$ 3.132.410,72 Nada Mais.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40082347-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:39
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: FALÊNCIAS DE G.T.O. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E G.T.O. GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSR$ 52.215,48; Total da Classe I Restituição: R$ 52.215,48. TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69; ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00; ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06; ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54; DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99; ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57; FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35; FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20; FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10; FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20; GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85; JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00; JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41; JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70; JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28; JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88; LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95; MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55; MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43; MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79; MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51; MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26; MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83; OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55; PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05; RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76; RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58; ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24; ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74; RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14; SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80; SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72; SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63; WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70; ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12. Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19. TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41; UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51; UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57; UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88. Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57. GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33. Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33. QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07; BRANCOTERM COMÉRCIO LTDA. R$ 906,66; COMERCIAL TIÉ LTDA. R$ 411,84; DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. R$ 6.039,36; DRY MAKEY COMERCIAL LTDA. R$ 19.477,47; EMPREITEIRA THUIM LTDA. R$ 11.822,86; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90; GERDAU S/A R$ 45.145,39; GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. R$ 34.480,51; INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDA. R$ 2.439,93; JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 27.440,66; LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 22.150,28; LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDA. R$ 8.400,88; NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21; OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$ 678.285,94; PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA. R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDA. R$ 1.018,49. Total Classe V Quirografária: R$ 877.833,15. RESUMO TOTAIS Restituição R$ 52.215,48 Trabalhista R$ 422.168,19 TributárioR$ 808.550,57 Garantia Real R$ 971.643,33 Quirografário R$ 877.833,15 Total Geral das Classes I, II, III, IV e V R$ 3.132.410,72 Nada Mais. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca do ato ordinatório às fls. 9.290/9.292.
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIAS DE G.T.O. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E G.T.O. GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSR$ 52.215,48; Total da Classe I Restituição: R$ 52.215,48. TRABALHISTA ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69; ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00; ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06; ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54; DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99; ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57; FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35; FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20; FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10; FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20; GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85; JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00; JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41; JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70; JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28; JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88; LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95; MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55; MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43; MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79; MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51; MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26; MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83; OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55; PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05; RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76; RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58; ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24; ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74; RUBEM BINAS DOS SANTOS R$ 5.347,14; SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80; SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72; SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63; WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70; ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12. Total da Classe II Trabalhista: R$ 422.168,19. TRIBUTÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 572.293,58; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 177.485,41; UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51; UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57; UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88. Total da Classe III Tributário: R$ 808.550,57. GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33. Total da Classe IV Garantia Real: R$ 971.643,33. QUIROGRAFÁRIO ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07; BRANCOTERM COMÉRCIO LTDA. R$ 906,66; COMERCIAL TIÉ LTDA. R$ 411,84; DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. R$ 6.039,36; DRY MAKEY COMERCIAL LTDA. R$ 19.477,47; EMPREITEIRA THUIM LTDA. R$ 11.822,86; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90; GERDAU S/A R$ 45.145,39; GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. R$ 34.480,51; INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDA. R$ 2.439,93; JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 27.440,66; LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 22.150,28; LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDA. R$ 8.400,88; NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO-ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21; OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$ 678.285,94; PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA. R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDA. R$ 1.018,49. Total Classe V Quirografária: R$ 877.833,15. RESUMO TOTAIS Restituição R$ 52.215,48 Trabalhista R$ 422.168,19 TributárioR$ 808.550,57 Garantia Real R$ 971.643,33 Quirografário R$ 877.833,15 Total Geral das Classes I, II, III, IV e V R$ 3.132.410,72 Nada Mais.
15/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/002876-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2025 Local: Oficial de justiça - Cristian Rosa da Silva
07/01/2025		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1857/2024 Teor do ato: Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP)
19/12/2024		Ato ordinatório Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias.
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42943908-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 16:01
17/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42941564-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2024 14:28
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42921929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 09:19
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1783/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9133/9135: último pronunciamento judicial que: (i) determinou a expedição de mandado de imissão na posse; (ii) determinou expedição de ofício ao ONR para obtenção de matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas; (iii) deliberou sobre pedido de levantamento de valores referente ao desfazimento da arrematação do lote 11; (iv) intimou arrematante Vilson Alves Feitoza para apresentação de boleto; (v) deliberou sobre pedido de restituição de comissão do leiloeiro em favor de Derli Betu Futema; e (vi) determinou manifestação do síndico sobre prosseguimento e encerramento da falência. 2. Imissão na posse 2.1. Em cumprimento à decisão, foi expedido mandado de imissão na posse em favor de Vilson Alves Feitoza no imóvel apartamento 904 do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, na Rua Santo Amaro, 383, Bela Vista (fls. 9176). O Oficial de Justiça certificou que a imissão na posse já havia sido realizada em 14/05/2024, conforme certidão e auto de fls. 9106/9107, em cumprimento ao mandado nº 100.2024/025390-5 (fls. 9185). 2.2. Ante o certificado, nada a deliberar. 3. Restituição de Valores - Derli Beti Futema 3.1. O leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro foi intimado da decisão de fls. 9133/9135 que determinou a restituição da comissão (fls. 9169). Em resposta, apresentou manifestação informando a realização de depósito judicial do valor correspondente à comissão recebida pela arrematação do imóvel matrícula 120.895 - Lote 11, devidamente corrigido para agosto/2024 (fls. 9177/9179). Foi expedido ato ordinatório solicitando a apresentação de formulário MLE por Derli Beti Futema (fls. 9180). Em atendimento, a interessada requereu o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 3.632,25 efetuado pelo leiloeiro (fls. 9183). Foi expedido MLE nº 20241015154317096474 em favor de Derli Beti Futema (fls. 9218). O MP tomou ciência do comprovante de depósito apresentado pelo leiloeiro (fls. 9226/9228). 3.2. Considerando que já houve a entrega dos valores, nada a deliberar. 4. Restituição de Valores - Samanta Rodrigues Alves De Albuquerque 4.1. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requereu expedição de ofício para levantamento do depósito judicial no valor de R$ 150.806,07, efetuado em 26/09/2022 (fls. 8346/8347), referente ao desfazimento da arrematação do imóvel matrícula 120.904. Instruiu o pedido com decisões anteriores favoráveis, incluindo manifestações do MP e Síndico não se opondo à devolução (fls. 9136/9139). O MP tomou ciência do novo pedido de levantamento (fls. 9226/9228). 4.2. À requerente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte formulário de MLE para restituição do valor pago apenas pela arrematação (excluído, portanto, o valor pago a título de comissão do leiloeiro), bem como informe, separadamente, o valor pago a título de comissão. Após, ao síndico, para conferência do MLE. Não havendo oposição, fica desde logo deferida a expedição da ordem de pagamento. Quanto à comissão do leiloeiro, intime-se-o para que proceda à devolução, no prazo de 5 (cinco) dias. Então, a requerente deverá apresentar outro formulário de MLE, cuja expedição fica também desde logo deferida. 5. ARREMATAÇÃO - VILSON ALVES FEITOZA 5.1. O arrematante Vilson Alves Feitoza apresentou: Comprovante de pagamento da 15ª parcela (R$ 5.339,01) e ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito realizado em 13/05/2024 (fls. 9140/9148) Comprovante de pagamento da 16ª parcela (R$ 5.363,57 - 11/06/2024) e 17ª parcela (R$ 5.376,98 - 12/07/2024) (fls. 9140/9148) Comprovante de pagamento da 18ª parcela (R$ 5.390,96 - 12/08/2024) (fls. 9170/9174) Comprovante de pagamento da 19ª parcela (R$ 5.390,96 - 11/09/2024) (fls. 9187/9191) Comprovantes de pagamento da 20ª à 30ª parcela, informando a quitação integral do parcelamento e requerendo expedição de mandado de levantamento da hipoteca constante na matrícula 120.910 junto ao 4º CRI/SP (fls. 9192). O MP tomou ciência dos comprovantes apresentados (fls. 9226/9228). 5.2. Ao síndico, para conferência dos valores pagos e manifestação sobre o pedido de levantamento da hipoteca judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Pesquisa de bens 6.1. O Síndico informou que o ONR não cumpriu a ordem de envio das matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda, tendo a entidade informado que apenas faz a operação tecnológica dos sistemas, não tendo acesso a pesquisas. Requereu seja acionado o sistema ONR nos moldes orientados pela entidade, através do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (fls. 9153/9160). O MP não se opôs ao requerimento (fls. 9226/9228). 6.2. Ao Cartório, para que certifique se tem acesso ao sistema e, em caso positivo, requisite as matrículas dos imóveis. 7. Habilitação de crédito e procuradores 7.1. Walter Sabino requereu a habilitação dos advogados Gustavo Bismarchi Motta (OAB/SP 275.477) e Ricardo Viscardi Pires (OAB/SP 353.389) nos autos (fls. 9219). Jofege Pavimentação e Construção Ltda requereu habilitação de crédito quirografário no valor de R$ 27.440,66, conforme Quadro Geral de Credores de fls. 8969, referente ao processo nº 1004675-83.2000.8.26.0100 (fls. 9197/9198). O MP tomou ciência do pedido e requereu a intimação do Síndico para conferência e processamento (fls. 9226/9228). 7.2. Cadastrem-se os advogados nos autos. Quanto à inclusão no QGC, o síndico já é/foi intimado nos autos do próprio incidente. De todo modo, o síndico deverá anotar os dados bancários informados. 8. Cotas Finor e Caminhão 8.1. O Síndico opinou pela desconsideração/afastamento das 709 Cotas Escriturais da FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste) de titularidade da Massa Falida, tendo em vista que os valores de mercado para eventual alienação das cotas são irrisórios (R$ 0,53175), não gerando ativo considerável em favor da Massa Falida. Requereu ainda a intimação de José Calazans Resende (endereço: Rua Aspásia, 210, Vila Silvana, CEP: 06381-250, Carapicuíba/SP) para informar o exato paradeiro e estado de conservação do caminhão Mercedes-Benz, modelo L708, ano 1988, placa BGF-1731, com apresentação de fotografias (fls. 9153/9160). O MP não se opôs aos requerimentos (fls. 9226/9228). 8.2. Ante os fundamentos invocados pelo síndico, defiro a renúncia às 709 Cotas Escriturais da FINOR. No mais, intime-se José Calazans Resende, por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as informações requeridas pelo síndico, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. 9. Nova Alienação Judicial 9.1. O Síndico requereu autorização para imediata alienação judicial eletrônica do imóvel matrícula 120.905 do 4º CRI/SP (apartamento 801, Edifício Monte Carlo Residencial Flat), nos mesmos moldes do certame anterior (fls. 8778/8781), indicando a MegaLeilões como gestora judicial (www.megaleiloes.com.br) e o leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP 844). Informou que a avaliação do bem se encontra às fls. 7401/7548 e Certidão Imobiliária às fls. 7614 (fls. 9153/9160). O MP não se opôs ao requerimento (fls. 9226/9228). 9.2. Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe ao Cartório minuta de edital para publicação. 10. Precatório municipal 10.1. O Síndico informou que há crédito apurado no precatório de R$ 266.187,00 (março/2003) em favor da Massa Falida, decorrente da Desapropriação nº 0091692-54.1982.8.26.0053 (DEPRE nº 7006085-57.2008.8.26.0500), atualmente na ordem 626 de pagamento, sem previsão de liberação pela Municipalidade. Esclareceu que é necessário aguardar o desfecho do precatório e seu pagamento para posterior distribuição do ativo entre os credores (fls. 9153/9160). O MP tomou ciência (fls. 9226/9228). 10.2. Ciência aos credores. 11. Pedido de Levantamento - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda 11.1. Pães e Doces Nova Riquinho Ltda requereu o levantamento de crédito quirografário no valor de R$ 2.850,68, conforme Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8973. Requereu prazo para posterior juntada do formulário MLE (fls. 9186). O MP tomou ciência do pedido (fls. 9226/9228). 11.2. O credor deve aguardar o momento oportuno (plano de rateio). 12. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP)
04/12/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42822824-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/12/2024 15:53
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 9133/9135: último pronunciamento judicial que: (i) determinou a expedição de mandado de imissão na posse; (ii) determinou expedição de ofício ao ONR para obtenção de matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas; (iii) deliberou sobre pedido de levantamento de valores referente ao desfazimento da arrematação do lote 11; (iv) intimou arrematante Vilson Alves Feitoza para apresentação de boleto; (v) deliberou sobre pedido de restituição de comissão do leiloeiro em favor de Derli Betu Futema; e (vi) determinou manifestação do síndico sobre prosseguimento e encerramento da falência. 2. Imissão na posse 2.1. Em cumprimento à decisão, foi expedido mandado de imissão na posse em favor de Vilson Alves Feitoza no imóvel apartamento 904 do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, na Rua Santo Amaro, 383, Bela Vista (fls. 9176). O Oficial de Justiça certificou que a imissão na posse já havia sido realizada em 14/05/2024, conforme certidão e auto de fls. 9106/9107, em cumprimento ao mandado nº 100.2024/025390-5 (fls. 9185). 2.2. Ante o certificado, nada a deliberar. 3. Restituição de Valores - Derli Beti Futema 3.1. O leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro foi intimado da decisão de fls. 9133/9135 que determinou a restituição da comissão (fls. 9169). Em resposta, apresentou manifestação informando a realização de depósito judicial do valor correspondente à comissão recebida pela arrematação do imóvel matrícula 120.895 - Lote 11, devidamente corrigido para agosto/2024 (fls. 9177/9179). Foi expedido ato ordinatório solicitando a apresentação de formulário MLE por Derli Beti Futema (fls. 9180). Em atendimento, a interessada requereu o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 3.632,25 efetuado pelo leiloeiro (fls. 9183). Foi expedido MLE nº 20241015154317096474 em favor de Derli Beti Futema (fls. 9218). O MP tomou ciência do comprovante de depósito apresentado pelo leiloeiro (fls. 9226/9228). 3.2. Considerando que já houve a entrega dos valores, nada a deliberar. 4. Restituição de Valores - Samanta Rodrigues Alves De Albuquerque 4.1. Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requereu expedição de ofício para levantamento do depósito judicial no valor de R$ 150.806,07, efetuado em 26/09/2022 (fls. 8346/8347), referente ao desfazimento da arrematação do imóvel matrícula 120.904. Instruiu o pedido com decisões anteriores favoráveis, incluindo manifestações do MP e Síndico não se opondo à devolução (fls. 9136/9139). O MP tomou ciência do novo pedido de levantamento (fls. 9226/9228). 4.2. À requerente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte formulário de MLE para restituição do valor pago apenas pela arrematação (excluído, portanto, o valor pago a título de comissão do leiloeiro), bem como informe, separadamente, o valor pago a título de comissão. Após, ao síndico, para conferência do MLE. Não havendo oposição, fica desde logo deferida a expedição da ordem de pagamento. Quanto à comissão do leiloeiro, intime-se-o para que proceda à devolução, no prazo de 5 (cinco) dias. Então, a requerente deverá apresentar outro formulário de MLE, cuja expedição fica também desde logo deferida. 5. ARREMATAÇÃO - VILSON ALVES FEITOZA 5.1. O arrematante Vilson Alves Feitoza apresentou: Comprovante de pagamento da 15ª parcela (R$ 5.339,01) e ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito realizado em 13/05/2024 (fls. 9140/9148) Comprovante de pagamento da 16ª parcela (R$ 5.363,57 - 11/06/2024) e 17ª parcela (R$ 5.376,98 - 12/07/2024) (fls. 9140/9148) Comprovante de pagamento da 18ª parcela (R$ 5.390,96 - 12/08/2024) (fls. 9170/9174) Comprovante de pagamento da 19ª parcela (R$ 5.390,96 - 11/09/2024) (fls. 9187/9191) Comprovantes de pagamento da 20ª à 30ª parcela, informando a quitação integral do parcelamento e requerendo expedição de mandado de levantamento da hipoteca constante na matrícula 120.910 junto ao 4º CRI/SP (fls. 9192). O MP tomou ciência dos comprovantes apresentados (fls. 9226/9228). 5.2. Ao síndico, para conferência dos valores pagos e manifestação sobre o pedido de levantamento da hipoteca judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Pesquisa de bens 6.1. O Síndico informou que o ONR não cumpriu a ordem de envio das matrículas atualizadas dos imóveis em nome das falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda, tendo a entidade informado que apenas faz a operação tecnológica dos sistemas, não tendo acesso a pesquisas. Requereu seja acionado o sistema ONR nos moldes orientados pela entidade, através do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (fls. 9153/9160). O MP não se opôs ao requerimento (fls. 9226/9228). 6.2. Ao Cartório, para que certifique se tem acesso ao sistema e, em caso positivo, requisite as matrículas dos imóveis. 7. Habilitação de crédito e procuradores 7.1. Walter Sabino requereu a habilitação dos advogados Gustavo Bismarchi Motta (OAB/SP 275.477) e Ricardo Viscardi Pires (OAB/SP 353.389) nos autos (fls. 9219). Jofege Pavimentação e Construção Ltda requereu habilitação de crédito quirografário no valor de R$ 27.440,66, conforme Quadro Geral de Credores de fls. 8969, referente ao processo nº 1004675-83.2000.8.26.0100 (fls. 9197/9198). O MP tomou ciência do pedido e requereu a intimação do Síndico para conferência e processamento (fls. 9226/9228). 7.2. Cadastrem-se os advogados nos autos. Quanto à inclusão no QGC, o síndico já é/foi intimado nos autos do próprio incidente. De todo modo, o síndico deverá anotar os dados bancários informados. 8. Cotas Finor e Caminhão 8.1. O Síndico opinou pela desconsideração/afastamento das 709 Cotas Escriturais da FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste) de titularidade da Massa Falida, tendo em vista que os valores de mercado para eventual alienação das cotas são irrisórios (R$ 0,53175), não gerando ativo considerável em favor da Massa Falida. Requereu ainda a intimação de José Calazans Resende (endereço: Rua Aspásia, 210, Vila Silvana, CEP: 06381-250, Carapicuíba/SP) para informar o exato paradeiro e estado de conservação do caminhão Mercedes-Benz, modelo L708, ano 1988, placa BGF-1731, com apresentação de fotografias (fls. 9153/9160). O MP não se opôs aos requerimentos (fls. 9226/9228). 8.2. Ante os fundamentos invocados pelo síndico, defiro a renúncia às 709 Cotas Escriturais da FINOR. No mais, intime-se José Calazans Resende, por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as informações requeridas pelo síndico, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. 9. Nova Alienação Judicial 9.1. O Síndico requereu autorização para imediata alienação judicial eletrônica do imóvel matrícula 120.905 do 4º CRI/SP (apartamento 801, Edifício Monte Carlo Residencial Flat), nos mesmos moldes do certame anterior (fls. 8778/8781), indicando a MegaLeilões como gestora judicial (www.megaleiloes.com.br) e o leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP 844). Informou que a avaliação do bem se encontra às fls. 7401/7548 e Certidão Imobiliária às fls. 7614 (fls. 9153/9160). O MP não se opôs ao requerimento (fls. 9226/9228). 9.2. Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe ao Cartório minuta de edital para publicação. 10. Precatório municipal 10.1. O Síndico informou que há crédito apurado no precatório de R$ 266.187,00 (março/2003) em favor da Massa Falida, decorrente da Desapropriação nº 0091692-54.1982.8.26.0053 (DEPRE nº 7006085-57.2008.8.26.0500), atualmente na ordem 626 de pagamento, sem previsão de liberação pela Municipalidade. Esclareceu que é necessário aguardar o desfecho do precatório e seu pagamento para posterior distribuição do ativo entre os credores (fls. 9153/9160). O MP tomou ciência (fls. 9226/9228). 10.2. Ciência aos credores. 11. Pedido de Levantamento - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda 11.1. Pães e Doces Nova Riquinho Ltda requereu o levantamento de crédito quirografário no valor de R$ 2.850,68, conforme Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8973. Requereu prazo para posterior juntada do formulário MLE (fls. 9186). O MP tomou ciência do pedido (fls. 9226/9228). 11.2. O credor deve aguardar o momento oportuno (plano de rateio). 12. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42794742-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2024 15:12
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42559131-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2024 18:19
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42285193-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 16:44
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42146369-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 10:37
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42082600-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 11:50
08/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42027368-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2024 09:57
04/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41993073-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2024 12:50
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1140/2024 Teor do ato: Fls. 9177/9179: Apresente Derli Beti Futema, no prazo de 5 (cinco) dias, o formulário MLE, nos termos do item 10 da decisão de fls. 9133/9135. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
26/08/2024		Ato ordinatório Fls. 9177/9179: Apresente Derli Beti Futema, no prazo de 5 (cinco) dias, o formulário MLE, nos termos do item 10 da decisão de fls. 9133/9135.
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41862411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 10:36
15/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/054070-0 Situação: Não cumprido em 03/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41800576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 15:36
14/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41684247-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 12:39
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41618776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 21:47
24/07/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41615003-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/07/2024 16:39
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 9077: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9033, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: expeça-se o mandado de imissão na posse. 3. Fls. 9081/9083, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: Síndico opina que seja expedido ofício ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para que encaminhe matrículas atualizadas dos imóveis que ainda constem como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. Expeça-se ofício ao ONR requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, as matrículas atualizadas dos imóveis em que ainda conste como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico. 4. Fls. 9084/9090: Derli Beti Futema requer o levantamento dos depósitos judiciais decorrentes do desfazimento da arrematação do lote nº 11, e determinando a expedição do mandado de levantamento de depósito judicial, ressaltando que os valores já levantados se referem exclusivamente ao outro lote nº 3, cuja arrematação foi desfeita anteriormente; requer ainda, a intimação do leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir integralmente a comissão da hasta pública desfeita do lote nº 11, acrescida de correção monetária e juros; e, por fim, requer a juntada do formulário MLE, apresentado às fls. 9090. Vide item 10. 5. Fls. 9101/9104: Vilson Alves Feitoza requer a juntada do comprovante de pagamento referente a 15ª parcela da arrematação. Intime-se o arrematante para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o boleto gerado, conforme solicitado pelo síndico às fls. 9116/9118. 6. Fls. 9108/9110: Derli Beti Futema requer prioridade na tramitação. Informo que o processo já tramita com prioridade. Nada a deliberar. 7. Fls. 9111/9112: MP não se opõe aos pedidos de expedição de mandado de imissão na posse formulado às fls. 9033/9035; de expedição de ofício, requerida às fls. 9081/9083 pelo síndico; e requer a intimação do síndico para que se manifeste sobre a petição de fls. 9108/9110. Ciente. Deliberado em itens anteriores. 8. Fls. 9116/9118: síndico requer a intimação do arrematante Vilson Alves Feitoza para que junte o boleto gerado para fins de depósito judicial (fls. 9101/9104); por fim, expõe que o incidente em favor de Derli Betu Futema já tramita com prioridade. Deliberação em outros itens. 9. Fls. 9123/9125: síndico apresentou os cálculos de atualização dos valores a serem restituídos em favor de Derli Betu Futema. Ciente. 10. Fl. 9126: MLE expedido em favor de Derli Betu Futema, de acordo com cálculos do síndico (fl. 9126). Ciente. 11. Fls. 9127/9128: petição de Derli Betu Futema, requerendo a intimação do leiloeiro para restituição de sua comissão. Realmente, o ressarcimento da comissão do leiloeiro deve ser dele cobrado, conforme decidido no Acórdão no Agravo de Instrumento de nº 2105016-74.2021.8.26.0000, de modo que descabida a pretensão contra a massa falida. Senão vejamos: Destarte, dá-se provimento ao recurso para deferir o pedido formulado pelos agravantes, determinando a intimação do leiloeiro judicial (Sr. Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro) para a restituição da comissão desembolsada pelos recorrentes, no equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das arrematações desfeitas, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática desta Corte desde o desembolso até a data da efetiva restituição. Assim, intime-se o leiloeiro para que efetue a restituição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à credora, para que apresente formulário de MLE para levantamento do valor. 11. Fl. 9132: manifestação do MP. Deliberado em itens anteriores. 12. Ao síndico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, em especial informando quais os atos pendentes e quais devem e serão realizados visando o célere encerramento da falência. 13. Após, ao MP e, então, conclusos. 14. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 9077: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9033, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: expeça-se o mandado de imissão na posse. 3. Fls. 9081/9083, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: Síndico opina que seja expedido ofício ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para que encaminhe matrículas atualizadas dos imóveis que ainda constem como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. Expeça-se ofício ao ONR requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, as matrículas atualizadas dos imóveis em que ainda conste como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico. 4. Fls. 9084/9090: Derli Beti Futema requer o levantamento dos depósitos judiciais decorrentes do desfazimento da arrematação do lote nº 11, e determinando a expedição do mandado de levantamento de depósito judicial, ressaltando que os valores já levantados se referem exclusivamente ao outro lote nº 3, cuja arrematação foi desfeita anteriormente; requer ainda, a intimação do leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir integralmente a comissão da hasta pública desfeita do lote nº 11, acrescida de correção monetária e juros; e, por fim, requer a juntada do formulário MLE, apresentado às fls. 9090. Vide item 10. 5. Fls. 9101/9104: Vilson Alves Feitoza requer a juntada do comprovante de pagamento referente a 15ª parcela da arrematação. Intime-se o arrematante para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o boleto gerado, conforme solicitado pelo síndico às fls. 9116/9118. 6. Fls. 9108/9110: Derli Beti Futema requer prioridade na tramitação. Informo que o processo já tramita com prioridade. Nada a deliberar. 7. Fls. 9111/9112: MP não se opõe aos pedidos de expedição de mandado de imissão na posse formulado às fls. 9033/9035; de expedição de ofício, requerida às fls. 9081/9083 pelo síndico; e requer a intimação do síndico para que se manifeste sobre a petição de fls. 9108/9110. Ciente. Deliberado em itens anteriores. 8. Fls. 9116/9118: síndico requer a intimação do arrematante Vilson Alves Feitoza para que junte o boleto gerado para fins de depósito judicial (fls. 9101/9104); por fim, expõe que o incidente em favor de Derli Betu Futema já tramita com prioridade. Deliberação em outros itens. 9. Fls. 9123/9125: síndico apresentou os cálculos de atualização dos valores a serem restituídos em favor de Derli Betu Futema. Ciente. 10. Fl. 9126: MLE expedido em favor de Derli Betu Futema, de acordo com cálculos do síndico (fl. 9126). Ciente. 11. Fls. 9127/9128: petição de Derli Betu Futema, requerendo a intimação do leiloeiro para restituição de sua comissão. Realmente, o ressarcimento da comissão do leiloeiro deve ser dele cobrado, conforme decidido no Acórdão no Agravo de Instrumento de nº 2105016-74.2021.8.26.0000, de modo que descabida a pretensão contra a massa falida. Senão vejamos: Destarte, dá-se provimento ao recurso para deferir o pedido formulado pelos agravantes, determinando a intimação do leiloeiro judicial (Sr. Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro) para a restituição da comissão desembolsada pelos recorrentes, no equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das arrematações desfeitas, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática desta Corte desde o desembolso até a data da efetiva restituição. Assim, intime-se o leiloeiro para que efetue a restituição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à credora, para que apresente formulário de MLE para levantamento do valor. 11. Fl. 9132: manifestação do MP. Deliberado em itens anteriores. 12. Ao síndico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, em especial informando quais os atos pendentes e quais devem e serão realizados visando o célere encerramento da falência. 13. Após, ao MP e, então, conclusos. 14. Intimem-se. Cumpra-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41555224-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2024 19:08
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41504417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 17:24
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41181556-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 17:31
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Considerando os esclarecimentos prestados pelo síndico às fls. 9053/9056 e 9116/9118, bem como a resposta do Banco do Brasil às fls. 9091/9093, de maneira a possibilitar o pagamento à DERLI BETI FUTEMA por meio de MLE, nos termos do CC nº 318/2023, apresente o síndico, no prazo de 05 (cinco) dias, atualização do valor a ser pago à arrematante, considerando que os acréscimos legais, após a unificação de contas, são a partir de 28/02/2024. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
27/05/2024		Ato ordinatório Considerando os esclarecimentos prestados pelo síndico às fls. 9053/9056 e 9116/9118, bem como a resposta do Banco do Brasil às fls. 9091/9093, de maneira a possibilitar o pagamento à DERLI BETI FUTEMA por meio de MLE, nos termos do CC nº 318/2023, apresente o síndico, no prazo de 05 (cinco) dias, atualização do valor a ser pago à arrematante, considerando que os acréscimos legais, após a unificação de contas, são a partir de 28/02/2024.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41095068-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 16:07
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
21/05/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41061662-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2024 20:47
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41057094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:18
16/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40999956-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 09:16
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40924622-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/05/2024 17:52
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40912599-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 17:56
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de certidão, às fls. 9072, informando que o processo tornou à conclusão em decorrência da consulta que consta às fls. 9036. Naquela ocasião, a z. Serventia requisitara informações sobre como proceder em relação ao pagamento de Sr. DERLI BETI FUTEMA, já realizado e comprovado às fls. 7406/7408. É a síntese. Decido. Suspenda-se o pagamento em favor de DERLI BETI FUTEMA. Manifeste-se o Síndico e intime-se DERLI BETI FUTEMA para esclarecimentos, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de certidão, às fls. 9072, informando que o processo tornou à conclusão em decorrência da consulta que consta às fls. 9036. Naquela ocasião, a z. Serventia requisitara informações sobre como proceder em relação ao pagamento de Sr. DERLI BETI FUTEMA, já realizado e comprovado às fls. 7406/7408. É a síntese. Decido. Suspenda-se o pagamento em favor de DERLI BETI FUTEMA. Manifeste-se o Síndico e intime-se DERLI BETI FUTEMA para esclarecimentos, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 9037/9039: Decisão que determinou à z. Serventia que proceda ao necessário no tocante ao pagamento de DERLI BETI FUTEMA; determinou o aguarde da fase de pagamentos em relação ao perito contador; determinou a intimação do Município de São Paulo para ciência das informações prestadas pelo Síndico; determinou expedição de ofício ao Banco do Brasil; autorizou a alienação judicial do imóvel objeto da matrícula n.º 120.905, do 4.ª Oficial de Registro de Imóvel da Capital e, por fim, determinou a intimação do leiloeiro e da sindicância. Fls. 9043/9044: Manifesta-se EDSON COVO JÚNIOR, advogado, para apresentar renúncia frente ao cliente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma pugna pela exclusão do feito. Ciente. À z. Serventia que proceda ao necessário para a exclusão do patrono do feito. Fls. 9045/9048: Manifesta-se VILSON ALVES FEITOZA, para colacionar aos autos guia referente à 14ª parcela da arrematação, bem como seu respectivo comprovante de pagamento. Ciente. Fls. 9053/9059: Manifesta-se o Síndico Dativo, para: 1- Colacionar aos autos comprovante de protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Ciente. 2- Informar que não se opõe a expedição de MLE em favor da Sra. SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, para fins de restituição do valor depositado judicialmente. Ciente. À z. Serventia que proceda ao pagamento, se em termos. 3- Informar que não apresenta oposição ao pleito formulado em fls. 9033/9035, no tocante ao pedido de expedição de mandado de Imissão na Posse. Por fim, diz apenas que resta o arrematante ser intimado para o recolhimento das custas pertinentes ao ato que deseja constituir. Ciente. Ante o recolhimento de custas de fls. 9060/9063, expeça-se mandado de imissão na posse ao arrematante, conforme o Art. 903, §3º, do CPC. Fl. 9064: Fazenda Municipal requer informações sobre relatório da falência. Ciente. Intime-se o síndico para esclarecimentos. Intimem-se. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)
22/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/025390-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 9037/9039: Decisão que determinou à z. Serventia que proceda ao necessário no tocante ao pagamento de DERLI BETI FUTEMA; determinou o aguarde da fase de pagamentos em relação ao perito contador; determinou a intimação do Município de São Paulo para ciência das informações prestadas pelo Síndico; determinou expedição de ofício ao Banco do Brasil; autorizou a alienação judicial do imóvel objeto da matrícula n.º 120.905, do 4.ª Oficial de Registro de Imóvel da Capital e, por fim, determinou a intimação do leiloeiro e da sindicância. Fls. 9043/9044: Manifesta-se EDSON COVO JÚNIOR, advogado, para apresentar renúncia frente ao cliente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma pugna pela exclusão do feito. Ciente. À z. Serventia que proceda ao necessário para a exclusão do patrono do feito. Fls. 9045/9048: Manifesta-se VILSON ALVES FEITOZA, para colacionar aos autos guia referente à 14ª parcela da arrematação, bem como seu respectivo comprovante de pagamento. Ciente. Fls. 9053/9059: Manifesta-se o Síndico Dativo, para: 1- Colacionar aos autos comprovante de protocolo de ofício junto ao Banco do Brasil. Ciente. 2- Informar que não se opõe a expedição de MLE em favor da Sra. SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, para fins de restituição do valor depositado judicialmente. Ciente. À z. Serventia que proceda ao pagamento, se em termos. 3- Informar que não apresenta oposição ao pleito formulado em fls. 9033/9035, no tocante ao pedido de expedição de mandado de Imissão na Posse. Por fim, diz apenas que resta o arrematante ser intimado para o recolhimento das custas pertinentes ao ato que deseja constituir. Ciente. Ante o recolhimento de custas de fls. 9060/9063, expeça-se mandado de imissão na posse ao arrematante, conforme o Art. 903, §3º, do CPC. Fl. 9064: Fazenda Municipal requer informações sobre relatório da falência. Ciente. Intime-se o síndico para esclarecimentos. Intimem-se.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40798772-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 16:01
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40787270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 16:15
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40770169-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 11:53
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40730695-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 09:36
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40726490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 17:01
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. fls. 8990/8995: Decisão que homologou auto de arreamtação apresentado pelo leiloeiro GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO às fls. 8844/8878; determinou a retificação de Alvará expedido em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ; deferiu pedido de DERLI BETI FUTEMA, pelo levantamento de depósito judicial realizado a título de arrematação; acolheu os Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE, considerando erro material; determinou intimação dos credores e interessados para ciência quanto ao Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8971; indeferiu desistência de arrematação de VILSON ALVES FEITOZA. Fl. 8996: O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requer intimação do Síndico para a apresentação de relação de imóveis arrecadados situados na municipalidade. Ciente. Satisfeito às fls. 9015/9019. Fls. 9001/9002: VILSON ALVES FEITOZA requer autorização para realizar o pagamento de sua arrematação a partir da parcela 13/30, uma vez que já pagas as doze primeiras. À fl. 9012, junta comprovante de pagamento da décima terceira parcela. Ciente. Defiro. Fl. 9008: DERLI BETI FUTEMA junta formulário MLE para consecução do levantamento deferido às fls. 8990/8995. Ciente. Proceda a z. Serventia ao necessário ao levantamento. Fls. 9010/9011: Perito contador Walmir Pererira Modotti requer levantamento de seus honorários, fixados no valor de R$ 11.037,23 (onze mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos). Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 9015/9019: Síndico apresenta o rol requisitado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO à fl. 8996 e informa que não penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito, por ora, em favor da municipalidade; não se opõe ao pleito de fls. 9001/9002, de VILSON ALVES FEITOZA; requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente a relação dos extratos das contas judiciais resgatadas e cujos recursos então lá disponibilizados restaram transferidos/resgatados para a Conta Judicial n.º 3.000.107.119.302, permitindo-se a posterior elaboração de conta de liquidação; requer autorização para a alienação judicial da unidade 801, localizado no Edifício Monte Carlo Residencial Flat, objeto da matrícula n.º 120.905, do 4.ª Oficial de Registro de Imóvel da Capital. Ciente. 1 - Intime-se o Município de São Paulo para ciência. 2 - Determino ao Banco do Brasil que apresente a relação dos extratos das contas judiciais resgatadas e cujos recursos então lá disponibilizados restaram transferidos/resgatados para a Conta Judicial n.º 3.000.107.119.302, permitindo-se a posterior elaboração de conta de liquidação. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. 3 - Autorizo a alienação judicial do imóvel supra. Intime-se o leiloeiro constituído nestes autos para que elabore minuta de edital. Fls. 9020/9021: Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requer a devolução de depósito judicial realizado a título de arreamtação de bem da falida, ante a homologação de desistência. Ciente. Manifeste-se o Síndico. Fls. 9029/9031: Ministério Público não se opõe aos pleitos supra. Ciente. Fl. 9033: VILSON ALVES FEITOZA requer expedição de mandado de imissão na posse sobre o imóvel por ele arrematado. Ciente. Manifeste-se o Síndico e abra-se vistas ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP)
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Ato ordinatório Ato para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo (fls. 9.037/9.039).
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. fls. 8990/8995: Decisão que homologou auto de arreamtação apresentado pelo leiloeiro GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO às fls. 8844/8878; determinou a retificação de Alvará expedido em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ; deferiu pedido de DERLI BETI FUTEMA, pelo levantamento de depósito judicial realizado a título de arrematação; acolheu os Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE, considerando erro material; determinou intimação dos credores e interessados para ciência quanto ao Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8971; indeferiu desistência de arrematação de VILSON ALVES FEITOZA. Fl. 8996: O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requer intimação do Síndico para a apresentação de relação de imóveis arrecadados situados na municipalidade. Ciente. Satisfeito às fls. 9015/9019. Fls. 9001/9002: VILSON ALVES FEITOZA requer autorização para realizar o pagamento de sua arrematação a partir da parcela 13/30, uma vez que já pagas as doze primeiras. À fl. 9012, junta comprovante de pagamento da décima terceira parcela. Ciente. Defiro. Fl. 9008: DERLI BETI FUTEMA junta formulário MLE para consecução do levantamento deferido às fls. 8990/8995. Ciente. Proceda a z. Serventia ao necessário ao levantamento. Fls. 9010/9011: Perito contador Walmir Pererira Modotti requer levantamento de seus honorários, fixados no valor de R$ 11.037,23 (onze mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos). Ciente. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 9015/9019: Síndico apresenta o rol requisitado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO à fl. 8996 e informa que não penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito, por ora, em favor da municipalidade; não se opõe ao pleito de fls. 9001/9002, de VILSON ALVES FEITOZA; requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente a relação dos extratos das contas judiciais resgatadas e cujos recursos então lá disponibilizados restaram transferidos/resgatados para a Conta Judicial n.º 3.000.107.119.302, permitindo-se a posterior elaboração de conta de liquidação; requer autorização para a alienação judicial da unidade 801, localizado no Edifício Monte Carlo Residencial Flat, objeto da matrícula n.º 120.905, do 4.ª Oficial de Registro de Imóvel da Capital. Ciente. 1 - Intime-se o Município de São Paulo para ciência. 2 - Determino ao Banco do Brasil que apresente a relação dos extratos das contas judiciais resgatadas e cujos recursos então lá disponibilizados restaram transferidos/resgatados para a Conta Judicial n.º 3.000.107.119.302, permitindo-se a posterior elaboração de conta de liquidação. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. 3 - Autorizo a alienação judicial do imóvel supra. Intime-se o leiloeiro constituído nestes autos para que elabore minuta de edital. Fls. 9020/9021: Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque requer a devolução de depósito judicial realizado a título de arreamtação de bem da falida, ante a homologação de desistência. Ciente. Manifeste-se o Síndico. Fls. 9029/9031: Ministério Público não se opõe aos pleitos supra. Ciente. Fl. 9033: VILSON ALVES FEITOZA requer expedição de mandado de imissão na posse sobre o imóvel por ele arrematado. Ciente. Manifeste-se o Síndico e abra-se vistas ao MP. Intimem-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40651284-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:02
31/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40633016-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2024 17:56
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Fls. 9022: alvará em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ disponível para encaminhamento. Nada Mais. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 9022: alvará em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ disponível para encaminhamento. Nada Mais.
20/03/2024		Alvará Expedido Alvará - Genérico
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40504798-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:31
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40484320-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 18:42
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40480923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:17
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40475150-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/03/2024 11:01
07/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40445853-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2024 19:04
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40423600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 08:08
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 Página:
05/03/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40418141-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/03/2024 16:16
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0254/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão em fls. 8836/8838, que determinou, entre outras providências, a manifestação da sindicância; deferiu pedido para restituição do valor pago pela arrematação em favor de SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE; determinou a intimação do leiloeiro, nos termos propostos pelo Sr. Síndico. Ademais, anotou penhora no rosto dos autos em favor de COMPANHA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE; determinou expedição de ofício ao Banco do Brasil e reexpedição mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de justiça, com prazo de 10 dias. Fls. 8839/8842 e 8895/8902: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em atenção ao edital para hasta pública de imóvel arrecadado na falência, para informar que sobre tal imóvel existem dívidas de IPTU na monta de R$76.596,23. Desta feita, informa que os encargos originados de IPTU, após a quebra, correspondem à encargos da Massa Falida, não se submetendo às regras do concurso de credores. Neste sentido, a municipalidade pugna pela determinação da reserva de valores para pagamento dos débitos tributários informados, com a devida inclusão no QGC. Ao final, colaciona aos autos tabela com a consolidação dos débitos de IPTU. Ciente. Trata-se de questão preclusa, decidida às fls. 8380/8383, com Embargos de Declaração rejeitados às fls. 8641/8644. Deverá o Município ajuizar habilitação de crédito. Fls. 8844/8878: Manifesta-se GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, leiloeiro, para requerer a juntada online de edital de hastas e intimações das partes, informando o link no corpo da petição. Ademais, junta aos autos comprovantes de pagamento, sendo estes depósitos judiciais e comissão do leiloeiro, além do auto de arrematação a ser assinado. Por fim, colaciona também os documentos dos arrematantes, cópia da página eletrônica onde realizaram as praças, com fotos, valores, números de visitas, descrições detalhadas, laudo de avaliação, matrícula imobiliária, entre outras informações. Ciente. HOMOLOGO o auto de arrematação encampado na petição. Ademais, diga o Síndico acerca do petitório. Fls. 8879/8882: Manifesta-se WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ, para requerer juntada de procuração atualizada. Ademais, pugna que ocorra alteração no alvará visando à correção do número da matrícula da unidade com as devidas delimitações. Ao final colaciona aos autos a cópia do alvará e cópias dos documentos relativos à matrícula do imóvel em questão.Ciente. Defiro. Retifique-se o Alvará, na forma requerida. Fls. 8887/8889: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, leiloeiro, para informar que realizou a devolução à arrematante, Sra. SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, na monta de R$ 7.854,84. Desta forma, pugna pela juntada do comprovante da devolução. Ciente. Fls. 8890/8894: Manifesta-se o Sr. Síndico nos seguintes termos: 1- Em relação ao pleito do Sr. DERLI BETI FUTEMA (fls. 8753/8761), diz que já se manifestou em fls. 8831/8835.Ciente. Defiro o pedido de DERLI BETI FUTEMA para o levantamento dos depósitos judiciais relativos à arrematação do imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis, em virtude da procedência dos Embargos de Terceiro n.º 0237936-91.2008.8.26.0100. Proceda a z. Serventia ao necessário. 2- No tocante à manifestação do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 8839/8843), informa que a municipalidade deverá instaurar, por dependência, incidente de habilitação de crédito próprio. Afirma que a questão já está preclusa. Opina, assim, pelo indeferimento do pedido de reserva de crédito, ante sua preclusão, tendo em vista que a matéria já foi enfrentada e rejeitada pelo juízo (fls. 8380/8383 e fls. 8641/8644).Ciente. Já decidido. 3- Em relação à manifestação do leiloeiro (fls. 8844/8878), opina pela homologação do auto de arrematação do imóvel de matrícula 120.904, em nome do Sr. PAULO SOARES MELO. Ciente. Já decidido. 4- No tocante à petição de WAGNER DE FREITAS THOMAS e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ (fls. 8879/8882), manifesta-se o Síndico para pugnar que sejam intimados os Peticionários Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz, na pessoa de sua advogada, para que colacionam as certidões atualizadas das matrículas n.ºs 117.514 e 382.829, ambas do 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Ciente. Intime-se. 5 - Relativamente a manifestação do leiloeiro (fls. 8887/8889), diz o Sr. Síndico que requer a intimação da Sra. SAMANTHA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, para tomada de ciência em relação ao depósito realizado. Ciente. Intime-se. Fls. 8903/8906: COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE opõe Embargos de Declaração contra decisão de fls. 8.836/8.838, uma vez que nela determinou-se ao peticionante que realizasse habilitação de crédito para a confirmação posterior da reserva de valores, porém o pedido não era por reserva de valores contra a Massa Falida, mas por penhora contra uma das credoras que constam na conta de liquidação. Aduz que a penhora está em conformidade com a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ciente. Acolho os presentes Embargos, diante do erro material contido no trecho da decisão de fls. 8836/8838 no que tange à apreciação do pleito de COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE. Suprimo comando decisório do item 7 da decisão de fls. 8836/8838, e DEFIRO o pedido de reserva de valores do embargante contra Lisonda Engenharia e Construções Ltda., até o limite de R$3.719.899,48. Proceda o síndico às devidas anotações no QGC e conta de liquidação vindoura. Fls. 8914/8915: ORIGENS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI requer habilitação nestes autos; afirma que há débitos condominiais de três apartamentos da Massa falida que têm sido por ela arcados. Ciente. Cadastre-se o patrono nos autos. Intime-se o peticionante para juntar documentação comprobatória do alegado. Fls. 8917/8924: Município de São Paulo informa que os apartamentos informados às fls. 8914/8915, de propriedade da Massa, nunca foram utilizados. Ciente. Fls. 8954/8962: Síndico não se opõe ao acolhimento dos Embargos de Declaração e fls. 8903/8906; opina pela rejeição da petição de fls. 8914/8915, vez que não está acompanhado de nenhuma documentação comprobatória do alegado; opina pela rejeição do pedido de desistência da arrematação da unidade 904, objeto da matrícula n.º 120.910, arrematada pelo Sr. Vilson Alves Feitoza, uma vez que, ao contrário do por ele alegado, não haveria ocupantes das unidades em comento, e a arrematação estaria perfeita, acabada e irretratável, conforme o Art. 903 do Código de Processo Civil; requer autorização para a alienação da unidade 901, objeto da matrícula n.º 120.905; junto QGC retificado, apontando que a única impugnação pendente é a do Município de São Paulo. Ciente. Dê-se ciência aos credores do Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8971. Fls. 8974/8977: VILSON ALVES FEITOZA, arrematante, requer novamente desistência da arrematação, diante de vinda superveniente de informação sobre as condições do imóvel, conforme fotos de fls. 8917/8924 e informação do oficial de justiça de fls.8722, de modo que se trataria de negócio desvalorizado e depreciativo para o arrematante. Afirma que, independentemente da unidade arrematada, a situação do imóvel como um todo seria prejudicada pela ocupação de mais de dois terços do local por pessoas em situação de rua. Ciente. Fls. 8981/8984: Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido do Município de São Paulo, uma vez que a questão já foi apreciada; não se opõe à expedição de alvará em favor de Wagner Freitas Thomaz; não se opõe aos pedidos do síndico de fls. 8890/8894; opina pelo acolhimento dos EDs de fls. 8903/8913; acerca do pedido de desistência da arrematação do imóvel por VILSON ALVES FEITOZA, afirma que as consequências jurídicas de eventual desistência estão delineadas pelo síndico às fls. 8954/8962, devendo haver pagamento integral do preço, já que o bem não mais integra o acervo da massa falida. Ciente. Conforme letra de lei, a arrematação em comento resta perfeita, acabada e irretratável, não havendo incidência do peticionante nas hipóteses de anulação. Vejamos o Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Deste modo, não há que se falar em desistência da arrematação nesse estágio do processo, devendo o arrematante adimplir as parcelas restantes. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão em fls. 8836/8838, que determinou, entre outras providências, a manifestação da sindicância; deferiu pedido para restituição do valor pago pela arrematação em favor de SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE; determinou a intimação do leiloeiro, nos termos propostos pelo Sr. Síndico. Ademais, anotou penhora no rosto dos autos em favor de COMPANHA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE; determinou expedição de ofício ao Banco do Brasil e reexpedição mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de justiça, com prazo de 10 dias. Fls. 8839/8842 e 8895/8902: Manifesta-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em atenção ao edital para hasta pública de imóvel arrecadado na falência, para informar que sobre tal imóvel existem dívidas de IPTU na monta de R$76.596,23. Desta feita, informa que os encargos originados de IPTU, após a quebra, correspondem à encargos da Massa Falida, não se submetendo às regras do concurso de credores. Neste sentido, a municipalidade pugna pela determinação da reserva de valores para pagamento dos débitos tributários informados, com a devida inclusão no QGC. Ao final, colaciona aos autos tabela com a consolidação dos débitos de IPTU. Ciente. Trata-se de questão preclusa, decidida às fls. 8380/8383, com Embargos de Declaração rejeitados às fls. 8641/8644. Deverá o Município ajuizar habilitação de crédito. Fls. 8844/8878: Manifesta-se GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, leiloeiro, para requerer a juntada online de edital de hastas e intimações das partes, informando o link no corpo da petição. Ademais, junta aos autos comprovantes de pagamento, sendo estes depósitos judiciais e comissão do leiloeiro, além do auto de arrematação a ser assinado. Por fim, colaciona também os documentos dos arrematantes, cópia da página eletrônica onde realizaram as praças, com fotos, valores, números de visitas, descrições detalhadas, laudo de avaliação, matrícula imobiliária, entre outras informações. Ciente. HOMOLOGO o auto de arrematação encampado na petição. Ademais, diga o Síndico acerca do petitório. Fls. 8879/8882: Manifesta-se WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ, para requerer juntada de procuração atualizada. Ademais, pugna que ocorra alteração no alvará visando à correção do número da matrícula da unidade com as devidas delimitações. Ao final colaciona aos autos a cópia do alvará e cópias dos documentos relativos à matrícula do imóvel em questão.Ciente. Defiro. Retifique-se o Alvará, na forma requerida. Fls. 8887/8889: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, leiloeiro, para informar que realizou a devolução à arrematante, Sra. SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, na monta de R$ 7.854,84. Desta forma, pugna pela juntada do comprovante da devolução. Ciente. Fls. 8890/8894: Manifesta-se o Sr. Síndico nos seguintes termos: 1- Em relação ao pleito do Sr. DERLI BETI FUTEMA (fls. 8753/8761), diz que já se manifestou em fls. 8831/8835.Ciente. Defiro o pedido de DERLI BETI FUTEMA para o levantamento dos depósitos judiciais relativos à arrematação do imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis, em virtude da procedência dos Embargos de Terceiro n.º 0237936-91.2008.8.26.0100. Proceda a z. Serventia ao necessário. 2- No tocante à manifestação do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 8839/8843), informa que a municipalidade deverá instaurar, por dependência, incidente de habilitação de crédito próprio. Afirma que a questão já está preclusa. Opina, assim, pelo indeferimento do pedido de reserva de crédito, ante sua preclusão, tendo em vista que a matéria já foi enfrentada e rejeitada pelo juízo (fls. 8380/8383 e fls. 8641/8644).Ciente. Já decidido. 3- Em relação à manifestação do leiloeiro (fls. 8844/8878), opina pela homologação do auto de arrematação do imóvel de matrícula 120.904, em nome do Sr. PAULO SOARES MELO. Ciente. Já decidido. 4- No tocante à petição de WAGNER DE FREITAS THOMAS e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ (fls. 8879/8882), manifesta-se o Síndico para pugnar que sejam intimados os Peticionários Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz, na pessoa de sua advogada, para que colacionam as certidões atualizadas das matrículas n.ºs 117.514 e 382.829, ambas do 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Ciente. Intime-se. 5 - Relativamente a manifestação do leiloeiro (fls. 8887/8889), diz o Sr. Síndico que requer a intimação da Sra. SAMANTHA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, para tomada de ciência em relação ao depósito realizado. Ciente. Intime-se. Fls. 8903/8906: COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE opõe Embargos de Declaração contra decisão de fls. 8.836/8.838, uma vez que nela determinou-se ao peticionante que realizasse habilitação de crédito para a confirmação posterior da reserva de valores, porém o pedido não era por reserva de valores contra a Massa Falida, mas por penhora contra uma das credoras que constam na conta de liquidação. Aduz que a penhora está em conformidade com a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ciente. Acolho os presentes Embargos, diante do erro material contido no trecho da decisão de fls. 8836/8838 no que tange à apreciação do pleito de COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS NORDESTE. Suprimo comando decisório do item 7 da decisão de fls. 8836/8838, e DEFIRO o pedido de reserva de valores do embargante contra Lisonda Engenharia e Construções Ltda., até o limite de R$3.719.899,48. Proceda o síndico às devidas anotações no QGC e conta de liquidação vindoura. Fls. 8914/8915: ORIGENS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI requer habilitação nestes autos; afirma que há débitos condominiais de três apartamentos da Massa falida que têm sido por ela arcados. Ciente. Cadastre-se o patrono nos autos. Intime-se o peticionante para juntar documentação comprobatória do alegado. Fls. 8917/8924: Município de São Paulo informa que os apartamentos informados às fls. 8914/8915, de propriedade da Massa, nunca foram utilizados. Ciente. Fls. 8954/8962: Síndico não se opõe ao acolhimento dos Embargos de Declaração e fls. 8903/8906; opina pela rejeição da petição de fls. 8914/8915, vez que não está acompanhado de nenhuma documentação comprobatória do alegado; opina pela rejeição do pedido de desistência da arrematação da unidade 904, objeto da matrícula n.º 120.910, arrematada pelo Sr. Vilson Alves Feitoza, uma vez que, ao contrário do por ele alegado, não haveria ocupantes das unidades em comento, e a arrematação estaria perfeita, acabada e irretratável, conforme o Art. 903 do Código de Processo Civil; requer autorização para a alienação da unidade 901, objeto da matrícula n.º 120.905; junto QGC retificado, apontando que a única impugnação pendente é a do Município de São Paulo. Ciente. Dê-se ciência aos credores do Quadro Geral de Credores de fls. 8966/8971. Fls. 8974/8977: VILSON ALVES FEITOZA, arrematante, requer novamente desistência da arrematação, diante de vinda superveniente de informação sobre as condições do imóvel, conforme fotos de fls. 8917/8924 e informação do oficial de justiça de fls.8722, de modo que se trataria de negócio desvalorizado e depreciativo para o arrematante. Afirma que, independentemente da unidade arrematada, a situação do imóvel como um todo seria prejudicada pela ocupação de mais de dois terços do local por pessoas em situação de rua. Ciente. Fls. 8981/8984: Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido do Município de São Paulo, uma vez que a questão já foi apreciada; não se opõe à expedição de alvará em favor de Wagner Freitas Thomaz; não se opõe aos pedidos do síndico de fls. 8890/8894; opina pelo acolhimento dos EDs de fls. 8903/8913; acerca do pedido de desistência da arrematação do imóvel por VILSON ALVES FEITOZA, afirma que as consequências jurídicas de eventual desistência estão delineadas pelo síndico às fls. 8954/8962, devendo haver pagamento integral do preço, já que o bem não mais integra o acervo da massa falida. Ciente. Conforme letra de lei, a arrematação em comento resta perfeita, acabada e irretratável, não havendo incidência do peticionante nas hipóteses de anulação. Vejamos o Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Deste modo, não há que se falar em desistência da arrematação nesse estágio do processo, devendo o arrematante adimplir as parcelas restantes. Intimem-se.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40331968-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2024 17:58
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40330784-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2024 16:47
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40321444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 18:49
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40290231-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 11:50
02/02/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2024		Mandado Juntado
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2024		Mandado Juntado
19/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/078076-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2024 Local: Oficial de justiça - Elisangela De Melo Lopes
19/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/078047-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Dompieri
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42603589-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 20:30
17/11/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42375500-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 17/11/2023 14:53
16/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42360780-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2023 11:22
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42341389-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 16:20
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42340478-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 15:40
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42339543-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:57
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42296797-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/11/2023 16:53
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2033/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão, às fls. 8750/8752, que determinou i) que providenciasse a z. Serventia o necessário à expedição, em caráter de urgência, de ofícios à Prefeitura de São Paulo e à ONG ABECAL, nos moldes requeridos pela Sindicância às fls. 8732;8736, acerca de questão desconhecida pelo Juízo, ausente qualquer informação oficial sobre o contrato apresentado e vislumbrado pelo teor da certidão do Oficial de Justiça que a ocupação do imóvel se dá em razão de convênio social promovido pela Prefeitura de São Paulo com a ONG ABECAL; ii) que deferida a expedição de MLE, à míngua de oposição, a Antonie Abdul Massih Abd, de petição de fls. 8724/8725; iii) acerca das fls. 8727;8730 e da ocupação à qual o Edital de Leilão foi omisso, a suspensão dos pagamentos até o desfecho da desistência apresentada pelo sr. Vilson Alves Feitoza, quanto à qual consignou que, uma vez que perfeita, acabada e irretratável a arrematação, será analisada após a vinda das respostas dos ofícios e em verificação da situação fática e jurídica de cada unidade de propriedade da Massa Falida; iv) homologou a desistência apresentada por Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. às fls. 8737/8741, ao vislumbrar que não se opôs o Síndico à desistência (fls. 8748/8749), condicionada a proposta do Arrematante ao estado, não performado, do imóvel como livre de pessoas e coisas, e reconhecida a peculiaridade do caso de ocupação conveniada pela Prefeitura. 1. Fls. 8753/8754: DERLI BETI FUTEMA, diante da superveniência da procedência, transitada em julgado, dos embargos de terceiros n.º 0237936-91.2008.8.26.0100, requer o levantamento imediato dos depósitos judiciais decorrentes dos lances depositados em dezembro de 2008 e no curso de 2009, com consequente expedição da competente mandado de levantamento de depósito judicial, bem como junta cópia de inteiro teor da r. sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. O Ministério Público requer a manifestação do síndico (8788/8789). Considerando que manifestação do síndico de fls. 8831/8835 nada falou a respeito. Concedo o prazo de cinco dias para sua manifestação. Após, vista ao Ministério Público. 2. Fls. 8766/8767: SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE apresenta Petição Para Levantamento de Valores por Desfazimento da Arrematação após homologação da respectiva desistência às fls. 8763/8765, no importe de R$150.806,07 (cento e cinquenta mil, oitocentos e seis reais e sete centavos), atualizados monetariamente, conforme índices oficiais deste Tribunal de Justiça. Ademais, requereu que seja intimado seu representante legal Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - OAB/SP nº 268/408, para devolução da comissão de 5% do leiloeiro habilitado no valor de R$7.540,30 (sete mil quinhentos e quarenta reais e trinta centavos), atualizados monetariamente, na conta bancária da arrematante, que informa em seguida. 3. Fls. 8768/8771: Leiloeiro junta minuta do edital de publicação de 1ª, 2ª e 3ª Chamadas, com respectivos datas, horários, lances mínimos e encerramento, bem como informa que as condições de venda e pagamento do bem apregoado estarão disponíveis no portal da empresa www.grupolance.com.br e junta matrícula do bem imóvel e avaliação atualizada do bem penhorado. Ademais, sugere que após a aprovação do edital seja publicado despacho de intimação das partes como advogado constituído nos autos cientificação dos interessados, sobre a forma e datas da realização das praças em até 10 dias antes do início das mesmas, a fim de que sejam evitadas futuras nulidades processuais, bem como, subsidiariamente, a cientificação do(s) terceiro(s) envolvido(s) nestes autos, bem como do(s) credor(es) com ônus real e do executado caso o mesmo não tenha advogado constituído nos autos, através de carta registrada ou por petição para cientificação aos autos que foram expedidas as garantias sobre o(s) bem(ns) a ser(em) alienado(s), sendo estas posteriormente comprovadas aos autos. Além disso, informa que procederá à publicação do edital legal com antecedência mínima de 5 dias antes do início do pregão, dentro do seu sítio eletrônico, e requer que futuras intimações sejam conduzidas conforme informações de contato. Fls. 8831/8835: síndico não se opõe ao quanto requerido por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, para restituição do valor pago pela arrematação e da comissão destinada ao Leiloeiro, o qual opina dever se intimado ao depósito judicial tal verba. À míngua de oposição, defiro o pedido para restituição do valor pago pela arrematação. Intime-se o leiloeiro nos termos requeridos pelo síndico. 4. Fls. 8788/8789: Parquet requer manifestação do Síndico no que concerne à petição de fls. 8753/8754 e nada opõe ao levantamento do depósito relativo ao imóvel de matrícula nº 120.904 (4º CRI de São Paulo/SP), em razão da r. decisão de fls. 8752, bem como, oportunamente, pugna por nova vista. Ciente. Vide demais itens. 5. Fls. 8798: Síndico junta comprovantes de protocolos dos ofícios judiciais de fls. 8.795 e 8.796. Ciente. 6. Fls. 8804: GERDAU S/A junta aos autos substabelecimento de fls. 8805 e instrumento particular de procuração e atos constitutivos da credora, bem como requer que as intimações passem a ser destinadas aos patronos que ao final subscreve. Ciente. Defiro. Anote-se. 7. Fls. 8822: COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS - NORDESTE junta ofício a fim de que seja averbada a penhora no rosto desses autos, revertendo-se à ora Peticionária os valores de titularidade, e que vierem a ser recebidos, por Lisonda Engenharia e Construções Ltda., até o limite de R$3.719.899,48. Ademais, requer que seja cadastrada como terceira interessada e intimações realizadas conjunta e exclusivamente em nome de Flávio Luiz Yarshell - OAB/SP 88.098, Gustavo Pacífico - OAB/SP 184.101 e Viviane Siqueira Rodrigues - OAB/SP 286.803. A penhora no rosto dos autos funciona como mera reserva de valores, a perder efeito caso o crédito não seja habilitado, mesmo porque, se não houve habilitação, mas mera penhora, impossível verificar eventual prescrição ou decadência, o que leva a crer que, embora a quantia requisitada por penhora seja líquida, não há certeza sobre sua exigibilidade. Ademais, considerando a experiência nos casos concretos, é fato que inúmeras vezes, diante das dezenas e até centenas de penhoras no rosto dos autos de determinadas falências, estas sejam ignoradas por ocasião da elaboração do quadro geral de credores, o que prejudica os próprios entes públicos que detêm crédito junto à massa. Assim, anote-se como reserva de numerário, a depender de habilitação. 8. Fls. 8831/8835: Síndico requer seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que apresente extrato detalhado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito falimentar e seus respectivos saldos atualizados, bem como opina pela intimação do Leiloeiro para proceder a restituição da comissão relativa ao Lote 11, do leilão realizado em 17/12/2008. Ademais, não se opõe ao quanto requerido por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, para restituição do valor pago pela arrematação e da comissão destinada ao Leiloeiro, o qual opina dever se intimado ao depósito judicial tal verba. Não obstante, expõe o Síndico que inertes a Prefeitura de São Paulo e a Associação Beneficente Caminho Luz (ABECAL) aos ditames dos Ofícios-Judiciais de fls. 8.795/8.796, diante do que pugna pela expedição de mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de Justiça, para integral cumprimento da decisão, sob multa diária cujo valor resguarda à arbitração deste Juízo. No mais, quanto à petição de fls. 8804/8821, opina pelo cadastramento dos patronos, bem como, no que concerne às fls. 8822/8830, requer a anotação da penhora em desfavor da credora Lisonda Engenharia e Construções Ltda. e a intimação desta acerca da constrição anotada. Diante dos requerimentos, determino: 8.1 Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente no prazo de quinze dias o saldo atualizado. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolada diretamente pelo síndico, comprovando-se o protocolo em cinco dias. 8.2. Intime-se o leiloeiro a proceder a restituição da comissão relativa ao Lote 11, do leilão realizado em 17/12/2008, ou para se manifestar em defesa ao pleito. 8.3 Considerando a inércia da Prefeitura de São Paulo e da Associação Beneficente Caminho Luz (ABECAL) aos ditames dos Ofícios-Judiciais de fls. 8.795/8.796. Defiro o pedido para reexpedição de mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de Justiça, para integral cumprimento da decisão no prazo de dez dias, sob multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia, limitado a vinte dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP)
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42260233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 23:20
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42193196-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 11:53
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão, às fls. 8750/8752, que determinou i) que providenciasse a z. Serventia o necessário à expedição, em caráter de urgência, de ofícios à Prefeitura de São Paulo e à ONG ABECAL, nos moldes requeridos pela Sindicância às fls. 8732;8736, acerca de questão desconhecida pelo Juízo, ausente qualquer informação oficial sobre o contrato apresentado e vislumbrado pelo teor da certidão do Oficial de Justiça que a ocupação do imóvel se dá em razão de convênio social promovido pela Prefeitura de São Paulo com a ONG ABECAL; ii) que deferida a expedição de MLE, à míngua de oposição, a Antonie Abdul Massih Abd, de petição de fls. 8724/8725; iii) acerca das fls. 8727;8730 e da ocupação à qual o Edital de Leilão foi omisso, a suspensão dos pagamentos até o desfecho da desistência apresentada pelo sr. Vilson Alves Feitoza, quanto à qual consignou que, uma vez que perfeita, acabada e irretratável a arrematação, será analisada após a vinda das respostas dos ofícios e em verificação da situação fática e jurídica de cada unidade de propriedade da Massa Falida; iv) homologou a desistência apresentada por Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. às fls. 8737/8741, ao vislumbrar que não se opôs o Síndico à desistência (fls. 8748/8749), condicionada a proposta do Arrematante ao estado, não performado, do imóvel como livre de pessoas e coisas, e reconhecida a peculiaridade do caso de ocupação conveniada pela Prefeitura. 1. Fls. 8753/8754: DERLI BETI FUTEMA, diante da superveniência da procedência, transitada em julgado, dos embargos de terceiros n.º 0237936-91.2008.8.26.0100, requer o levantamento imediato dos depósitos judiciais decorrentes dos lances depositados em dezembro de 2008 e no curso de 2009, com consequente expedição da competente mandado de levantamento de depósito judicial, bem como junta cópia de inteiro teor da r. sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. O Ministério Público requer a manifestação do síndico (8788/8789). Considerando que manifestação do síndico de fls. 8831/8835 nada falou a respeito. Concedo o prazo de cinco dias para sua manifestação. Após, vista ao Ministério Público. 2. Fls. 8766/8767: SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE apresenta Petição Para Levantamento de Valores por Desfazimento da Arrematação após homologação da respectiva desistência às fls. 8763/8765, no importe de R$150.806,07 (cento e cinquenta mil, oitocentos e seis reais e sete centavos), atualizados monetariamente, conforme índices oficiais deste Tribunal de Justiça. Ademais, requereu que seja intimado seu representante legal Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - OAB/SP nº 268/408, para devolução da comissão de 5% do leiloeiro habilitado no valor de R$7.540,30 (sete mil quinhentos e quarenta reais e trinta centavos), atualizados monetariamente, na conta bancária da arrematante, que informa em seguida. 3. Fls. 8768/8771: Leiloeiro junta minuta do edital de publicação de 1ª, 2ª e 3ª Chamadas, com respectivos datas, horários, lances mínimos e encerramento, bem como informa que as condições de venda e pagamento do bem apregoado estarão disponíveis no portal da empresa www.grupolance.com.br e junta matrícula do bem imóvel e avaliação atualizada do bem penhorado. Ademais, sugere que após a aprovação do edital seja publicado despacho de intimação das partes como advogado constituído nos autos cientificação dos interessados, sobre a forma e datas da realização das praças em até 10 dias antes do início das mesmas, a fim de que sejam evitadas futuras nulidades processuais, bem como, subsidiariamente, a cientificação do(s) terceiro(s) envolvido(s) nestes autos, bem como do(s) credor(es) com ônus real e do executado caso o mesmo não tenha advogado constituído nos autos, através de carta registrada ou por petição para cientificação aos autos que foram expedidas as garantias sobre o(s) bem(ns) a ser(em) alienado(s), sendo estas posteriormente comprovadas aos autos. Além disso, informa que procederá à publicação do edital legal com antecedência mínima de 5 dias antes do início do pregão, dentro do seu sítio eletrônico, e requer que futuras intimações sejam conduzidas conforme informações de contato. Fls. 8831/8835: síndico não se opõe ao quanto requerido por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, para restituição do valor pago pela arrematação e da comissão destinada ao Leiloeiro, o qual opina dever se intimado ao depósito judicial tal verba. À míngua de oposição, defiro o pedido para restituição do valor pago pela arrematação. Intime-se o leiloeiro nos termos requeridos pelo síndico. 4. Fls. 8788/8789: Parquet requer manifestação do Síndico no que concerne à petição de fls. 8753/8754 e nada opõe ao levantamento do depósito relativo ao imóvel de matrícula nº 120.904 (4º CRI de São Paulo/SP), em razão da r. decisão de fls. 8752, bem como, oportunamente, pugna por nova vista. Ciente. Vide demais itens. 5. Fls. 8798: Síndico junta comprovantes de protocolos dos ofícios judiciais de fls. 8.795 e 8.796. Ciente. 6. Fls. 8804: GERDAU S/A junta aos autos substabelecimento de fls. 8805 e instrumento particular de procuração e atos constitutivos da credora, bem como requer que as intimações passem a ser destinadas aos patronos que ao final subscreve. Ciente. Defiro. Anote-se. 7. Fls. 8822: COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HÓTEIS - NORDESTE junta ofício a fim de que seja averbada a penhora no rosto desses autos, revertendo-se à ora Peticionária os valores de titularidade, e que vierem a ser recebidos, por Lisonda Engenharia e Construções Ltda., até o limite de R$3.719.899,48. Ademais, requer que seja cadastrada como terceira interessada e intimações realizadas conjunta e exclusivamente em nome de Flávio Luiz Yarshell - OAB/SP 88.098, Gustavo Pacífico - OAB/SP 184.101 e Viviane Siqueira Rodrigues - OAB/SP 286.803. A penhora no rosto dos autos funciona como mera reserva de valores, a perder efeito caso o crédito não seja habilitado, mesmo porque, se não houve habilitação, mas mera penhora, impossível verificar eventual prescrição ou decadência, o que leva a crer que, embora a quantia requisitada por penhora seja líquida, não há certeza sobre sua exigibilidade. Ademais, considerando a experiência nos casos concretos, é fato que inúmeras vezes, diante das dezenas e até centenas de penhoras no rosto dos autos de determinadas falências, estas sejam ignoradas por ocasião da elaboração do quadro geral de credores, o que prejudica os próprios entes públicos que detêm crédito junto à massa. Assim, anote-se como reserva de numerário, a depender de habilitação. 8. Fls. 8831/8835: Síndico requer seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que apresente extrato detalhado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito falimentar e seus respectivos saldos atualizados, bem como opina pela intimação do Leiloeiro para proceder a restituição da comissão relativa ao Lote 11, do leilão realizado em 17/12/2008. Ademais, não se opõe ao quanto requerido por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque, para restituição do valor pago pela arrematação e da comissão destinada ao Leiloeiro, o qual opina dever se intimado ao depósito judicial tal verba. Não obstante, expõe o Síndico que inertes a Prefeitura de São Paulo e a Associação Beneficente Caminho Luz (ABECAL) aos ditames dos Ofícios-Judiciais de fls. 8.795/8.796, diante do que pugna pela expedição de mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de Justiça, para integral cumprimento da decisão, sob multa diária cujo valor resguarda à arbitração deste Juízo. No mais, quanto à petição de fls. 8804/8821, opina pelo cadastramento dos patronos, bem como, no que concerne às fls. 8822/8830, requer a anotação da penhora em desfavor da credora Lisonda Engenharia e Construções Ltda. e a intimação desta acerca da constrição anotada. Diante dos requerimentos, determino: 8.1 Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente no prazo de quinze dias o saldo atualizado. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolada diretamente pelo síndico, comprovando-se o protocolo em cinco dias. 8.2. Intime-se o leiloeiro a proceder a restituição da comissão relativa ao Lote 11, do leilão realizado em 17/12/2008, ou para se manifestar em defesa ao pleito. 8.3 Considerando a inércia da Prefeitura de São Paulo e da Associação Beneficente Caminho Luz (ABECAL) aos ditames dos Ofícios-Judiciais de fls. 8.795/8.796. Defiro o pedido para reexpedição de mandado de intimação, em caráter de urgência, por meio de Oficial de Justiça, para integral cumprimento da decisão no prazo de dez dias, sob multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia, limitado a vinte dias. Intimem-se.
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42159676-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 12:18
10/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42064322-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/10/2023 14:46
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41967615-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/09/2023 11:20
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1728/2023 Teor do ato: Fls. 8795/8796: ofícios requeridos às fls. 8734 disponíveis para encaminhamento pelo SÍNDICO. Nada Mais. Advogados(s): ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41819005-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 17:59
21/08/2023		Ato ordinatório Fls. 8795/8796: ofícios requeridos às fls. 8734 disponíveis para encaminhamento pelo SÍNDICO. Nada Mais.
21/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41598433-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2023 19:18
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
04/08/2023		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41544111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:05
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41494402-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 21:55
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1526/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1526/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 8707/8709: Última decisão, rejeitando os Embargos de Declaração de Antonie Antoine Abdul Massih Abd e Outros; determinação de abertura de vista dos autos ao MP, para parecer acerca da desistência da arrematação apresentada por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque; autorização de realização de novo leilão judicial do imóvel matrícula 120.904, pela empresa LANCE JUDICIAL, nos mesmos moldes do certame anterior e intimação do arrematante Vilson Alves Feitosa, para comprovação das parcelas 8, 9, 10 e 11 da arrematação. 1. Fls. 8713/8721: Manifestação de Vilson Alves Feitoza, comprovando os depósitos judiciais das parcelas 08/30, 09/30, 10/30 e 11/30. Sobre a questão, o Síndico deu ciência às fls. 8732/8736. Ciente. 2. Fls. 8722/8723: Certidão do Oficial de Justiça, dando cumprimento ao Mandado de Constatação do imóvel situado na Rua Santo Amaro, 383, apto. 801. Certifica que o imóvel constatado está ocupado por pessoas e coisas e que a unidade demonstra desgaste natural do tempo, no mais, também certifica que o prédio é utilizado em toda sua integralidade como Centro de Acolhida Especial Para Famílias oferecido pela Prefeitura de São Paulo para famílias em situação rua, administrado pela ONG ABECAL. Às fls. 8732/8736 sobreveio parecer da Sindicância, informando que a Massa Falida não pactuou qualquer contrato com a Prefeitura, que em constatação anterior os imóveis estavam vagos, desconhecendo assim, qualquer ocupação. Ainda, ressaltou as tentativas de contato com a ONG referida pelo Oficial de Justiça, sem sucesso. Ao final, requereu expedição de ofícios à Prefeitura e ONG ABECAL, para que tragam aos autos cópias integrais dos contratos de locação das unidades de propriedade da Falida e que deposite judicialmente, sob pena de multa, os aluguéis vincendos, bem como os aluguéis anteriores, desde a celebração do contrato/convênio de locação. A questão aqui apresentada era desconhecida pelo Juízo, não tendo informações oficiais sobre tal contrato/convênio, e pelo teor da certidão do Oficial de Justiça, a ocupação do imóvel se dá em razão de um convênio social promovido pela Prefeitura de São Paulo com a ONG ABECAL (que tem por objeto garantir abrigo/moradia à famílias em situação vulnerável), sem qualquer anuência ou conhecimento da Massa Falida, conforme apontado pelo Síndico. Com isso, em caráter de urgência, necessária expedição dos ofícios à Prefeitura de São Paulo e à ONG ABECAL - Associação Beneficente Caminho Luz, nos moldes requeridos pela Sindicância às fls. 8732/8736, parágrafo 7, itens i e ii. Providencie a z. Serventia o necessário. 3. Fls. 8724/8725: Petição de Antonie Abdul Massih Abd, requerendo o levantamento da quantia depositada pelo Leiloeiro a título da diferença da atualização monetária. Síndico não se opôs. Às fls. 8732/8736. À míngua de oposião, defiro. Providencie a z. Serventia a expedição de MLE, se em termos. 4. Fls. 8727/8730: Manifestação do arrematante Vilson Alves Feitoza, desistindo da arrematação do imóvel objeto da matrícula 120.910 e requerendo a restituição dos valores pagos ou sua suspensão, até o desfecho de sua desistência. Diz que a desistência se dá em virtude da constatação por oficial de justiça de que o imóvel arrematado está ocupado por pessoas em estado de rua, fato que não constou no laudo de avaliação, tampouco no edital, sendo que tal realidade inviabiliza a aquisição e a sua consequente posse. Às fls. 8732/8736, manifestação da Sindicância, não se opondo a suspensão dos pagamentos, bem como que a desistência seja analisada após respostas dos ofícios à Prefeitura de São Paulo e Ong ABECAL Associação Beneficente Caminho Luz. A questão da ocupação do prédio por famílias em estado de vulnerabilidade era desconhecida por esse Juízo, bem como pela Sindicância, razão pela qual não constou no Edital de Leilão, sendo omisso neste ponto. Assim, a suspensão dos pagamentos é medida de rigor, até o desfecho da desistência apresentada pelo sr. Vilson Alves Feitoza, no mais, acerca da desistência, tendo em vista que a arrematação se tornou perfeita, acabada e irretratável, sua análise será após a vinda das respostas dos mencionados ofícios, ocasião em que se verificará a situação fática e jurídica de cada unidade de propriedade da Massa Falida. 5. Fls. 8732/8736: Manifestação do Síndico, dando ciência da comprovação dos depósitos judiciais do arrematante Vilson Alves Feitoza; requerendo expedição de ofícios em virtude da constatação de ocupação do imóvel de propriedade da Falida, chancelado pela PMSP e não se opondo ao pedido de suspensão dos pagamentos das parcelas, até o desfecho da desistência da arrematação requerida por Vilson. As questões requeridas já foram analisadas nos tópicos acima. 6. Fls. 8737/8741: Petição de Oxy Participações e Empreendimentos Ltda., registrando sua desistência da arrematação do imóvel matrícula 120.905, eis que com a constatação do imóvel por Oficial de Justiça, verificou-se sua ocupação para acolhimento de uma família, tornando impossível a aquisição do imóvel. O Síndico não se opôs à desistência (fls. 8748/8749), alegando que além das peculiaridades do caso (ocupação conveniada pela Prefeitura) o Arrematante, na ocasião da arrematação, condicionou sua proposta para que o imóvel esteja livre de pessoas e coisas, sendo que tal condição não se performou, ante a ocupação certificada pelo Oficial de Justiça. Considerando que a arrematação não se tornou perfeita, acabada e irretratável, bem como o Edital ter sido omisso acerca da ocupação do imóvel por pessoas e coisas, ainda mais nas condições relatadas pelo Sr. Oficial de Justiça e ainda, tal questão ser condicionante para aquisição do imóvel, nos termos da proposta de fls. 8147/8148, homologo a desistência apresentada pela Oxy Participações e Empreendimentos Ltda., relativo ao imóvel matrícula 120.905, do 4º CRI de São Paulo/SP. No mais, às fls. 8747, o Ministério Público não se opôs à desistência da arrematação apresentada pela Sra. Samanta Rodrigues de Albuquerque, concordando com o parecer do Síndico de fls. 8701/8706. Portanto, pelas mesmas razões acima, homologo a desistência apresentada por Samanta Rodrigues de Albuquerque às fls. 8661/8673, desfazendo a arrematação do imóvel objeto da matrícula 120.904, do 4º CRI de São Paulo/SP. 7. Fls. 8748/8749: Parecer da Sindicância, concordando com o pedido de desistência formulado pela Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. Questão já analisada no tópico anterior. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666SP /), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567S/P), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
18/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41409225-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/07/2023 16:12
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 8707/8709: Última decisão, rejeitando os Embargos de Declaração de Antonie Antoine Abdul Massih Abd e Outros; determinação de abertura de vista dos autos ao MP, para parecer acerca da desistência da arrematação apresentada por Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque; autorização de realização de novo leilão judicial do imóvel matrícula 120.904, pela empresa LANCE JUDICIAL, nos mesmos moldes do certame anterior e intimação do arrematante Vilson Alves Feitosa, para comprovação das parcelas 8, 9, 10 e 11 da arrematação. 1. Fls. 8713/8721: Manifestação de Vilson Alves Feitoza, comprovando os depósitos judiciais das parcelas 08/30, 09/30, 10/30 e 11/30. Sobre a questão, o Síndico deu ciência às fls. 8732/8736. Ciente. 2. Fls. 8722/8723: Certidão do Oficial de Justiça, dando cumprimento ao Mandado de Constatação do imóvel situado na Rua Santo Amaro, 383, apto. 801. Certifica que o imóvel constatado está ocupado por pessoas e coisas e que a unidade demonstra desgaste natural do tempo, no mais, também certifica que o prédio é utilizado em toda sua integralidade como Centro de Acolhida Especial Para Famílias oferecido pela Prefeitura de São Paulo para famílias em situação rua, administrado pela ONG ABECAL. Às fls. 8732/8736 sobreveio parecer da Sindicância, informando que a Massa Falida não pactuou qualquer contrato com a Prefeitura, que em constatação anterior os imóveis estavam vagos, desconhecendo assim, qualquer ocupação. Ainda, ressaltou as tentativas de contato com a ONG referida pelo Oficial de Justiça, sem sucesso. Ao final, requereu expedição de ofícios à Prefeitura e ONG ABECAL, para que tragam aos autos cópias integrais dos contratos de locação das unidades de propriedade da Falida e que deposite judicialmente, sob pena de multa, os aluguéis vincendos, bem como os aluguéis anteriores, desde a celebração do contrato/convênio de locação. A questão aqui apresentada era desconhecida pelo Juízo, não tendo informações oficiais sobre tal contrato/convênio, e pelo teor da certidão do Oficial de Justiça, a ocupação do imóvel se dá em razão de um convênio social promovido pela Prefeitura de São Paulo com a ONG ABECAL (que tem por objeto garantir abrigo/moradia à famílias em situação vulnerável), sem qualquer anuência ou conhecimento da Massa Falida, conforme apontado pelo Síndico. Com isso, em caráter de urgência, necessária expedição dos ofícios à Prefeitura de São Paulo e à ONG ABECAL - Associação Beneficente Caminho Luz, nos moldes requeridos pela Sindicância às fls. 8732/8736, parágrafo 7, itens i e ii. Providencie a z. Serventia o necessário. 3. Fls. 8724/8725: Petição de Antonie Abdul Massih Abd, requerendo o levantamento da quantia depositada pelo Leiloeiro a título da diferença da atualização monetária. Síndico não se opôs. Às fls. 8732/8736. À míngua de oposião, defiro. Providencie a z. Serventia a expedição de MLE, se em termos. 4. Fls. 8727/8730: Manifestação do arrematante Vilson Alves Feitoza, desistindo da arrematação do imóvel objeto da matrícula 120.910 e requerendo a restituição dos valores pagos ou sua suspensão, até o desfecho de sua desistência. Diz que a desistência se dá em virtude da constatação por oficial de justiça de que o imóvel arrematado está ocupado por pessoas em estado de rua, fato que não constou no laudo de avaliação, tampouco no edital, sendo que tal realidade inviabiliza a aquisição e a sua consequente posse. Às fls. 8732/8736, manifestação da Sindicância, não se opondo a suspensão dos pagamentos, bem como que a desistência seja analisada após respostas dos ofícios à Prefeitura de São Paulo e Ong ABECAL Associação Beneficente Caminho Luz. A questão da ocupação do prédio por famílias em estado de vulnerabilidade era desconhecida por esse Juízo, bem como pela Sindicância, razão pela qual não constou no Edital de Leilão, sendo omisso neste ponto. Assim, a suspensão dos pagamentos é medida de rigor, até o desfecho da desistência apresentada pelo sr. Vilson Alves Feitoza, no mais, acerca da desistência, tendo em vista que a arrematação se tornou perfeita, acabada e irretratável, sua análise será após a vinda das respostas dos mencionados ofícios, ocasião em que se verificará a situação fática e jurídica de cada unidade de propriedade da Massa Falida. 5. Fls. 8732/8736: Manifestação do Síndico, dando ciência da comprovação dos depósitos judiciais do arrematante Vilson Alves Feitoza; requerendo expedição de ofícios em virtude da constatação de ocupação do imóvel de propriedade da Falida, chancelado pela PMSP e não se opondo ao pedido de suspensão dos pagamentos das parcelas, até o desfecho da desistência da arrematação requerida por Vilson. As questões requeridas já foram analisadas nos tópicos acima. 6. Fls. 8737/8741: Petição de Oxy Participações e Empreendimentos Ltda., registrando sua desistência da arrematação do imóvel matrícula 120.905, eis que com a constatação do imóvel por Oficial de Justiça, verificou-se sua ocupação para acolhimento de uma família, tornando impossível a aquisição do imóvel. O Síndico não se opôs à desistência (fls. 8748/8749), alegando que além das peculiaridades do caso (ocupação conveniada pela Prefeitura) o Arrematante, na ocasião da arrematação, condicionou sua proposta para que o imóvel esteja livre de pessoas e coisas, sendo que tal condição não se performou, ante a ocupação certificada pelo Oficial de Justiça. Considerando que a arrematação não se tornou perfeita, acabada e irretratável, bem como o Edital ter sido omisso acerca da ocupação do imóvel por pessoas e coisas, ainda mais nas condições relatadas pelo Sr. Oficial de Justiça e ainda, tal questão ser condicionante para aquisição do imóvel, nos termos da proposta de fls. 8147/8148, homologo a desistência apresentada pela Oxy Participações e Empreendimentos Ltda., relativo ao imóvel matrícula 120.905, do 4º CRI de São Paulo/SP. No mais, às fls. 8747, o Ministério Público não se opôs à desistência da arrematação apresentada pela Sra. Samanta Rodrigues de Albuquerque, concordando com o parecer do Síndico de fls. 8701/8706. Portanto, pelas mesmas razões acima, homologo a desistência apresentada por Samanta Rodrigues de Albuquerque às fls. 8661/8673, desfazendo a arrematação do imóvel objeto da matrícula 120.904, do 4º CRI de São Paulo/SP. 7. Fls. 8748/8749: Parecer da Sindicância, concordando com o pedido de desistência formulado pela Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. Questão já analisada no tópico anterior. Intimem-se.
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41313619-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 12:42
04/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41269169-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2023 16:10
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1434/2023 Teor do ato: Fls. 8727/8730: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486SP/), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666SP /), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41244116-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 14:35
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41242206-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2023 12:14
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 8727/8730: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
22/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41214338-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/06/2023 18:59
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41207294-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/06/2023 12:06
21/06/2023		Mandado Juntado
21/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41194940-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:12
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1397/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 8641/8644: Última decisão determinado diversas providências, em especial: expedição da Carta de Arrematação em favor de Vilson Alves Feitoza; Retificação de Alvará Judicial em favor de Wagner de Freitas Thomas e Outra; desarquivamento do incidente 1005873-58.2000, para possibilitar futura homologação do QGC; rejeição dos embargos da municipalidade de São Paulo; expedição de novo mandato de constatação do imóvel matrícula 120.905 e acolhimento da cessões de crédito em favor de Dannyel Springer Molliet, com a manutenção da classificação do crédito cedido. 1. Fls. 8651/8653: Embargos de Declaração opostos por Antoine Abdul Massih Abd e Outros contra decisão de fls. 8.641/8.644, aduzindo erro material, pois a questão da restituição da diferença da comissão não foi restituída pelo leiloeiro. Às fls. 8.701/8.701, sobreveio manifestação do Síndico, relatando que não há vício a ser sanado na decisão embargada, pois o Leiloeiro depositou judicialmente o valor de R$ 261,19 em 20/09/22 (fls. 8337/8340), estando de fato sanada a questão da restituição da diferença apontada pelos Embargantes. Conheço dos presentes Embargos, e no mérito pela sua rejeição, já que a decisão atacada não vislumbra nenhum vício apto a enfrentar os declaratórios, estando ausente qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade, pois o Leiloeiro depositou, judicialmente, a diferença pleiteada pelos Embargantes, conforme se comprova às fls. 8337/8340). 2. Fls. 8654/8655: Manifestação da Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. informando os dados de contato do seu sócio para acompanhamento da diligência de constatação. Ciente. 3 Fls. 8658: Certidão Cartorária informando o desarquivamento do incidente nº 1005873-58.2000. Diz o Síndico, às fls. 8701/8706, que o feito já foi retirada em cargo, digitalizado e convertido em digital, dando-se o regular andamento. Aguarde-se desfecho do incidente. 4. Fls. 8661/8673: Petição de Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque reiterando a homologação de sua desistência da arrematação do imóvel matrícula 120.904 e devolução das quantias pagas em razão do certame. Às fls. 8701/8706, o Síndico pontuou que a questão não foi diretamente tratada na última decisão de fls. 8641/8644, pois apenas deferiu a intimação do leiloeiro para trazer aos autos a segunda melhor proposta oferecida para aquisição do bem. Ainda, sobre a desistência, a Sindicância não se opôs, em virtude de não ter se tornada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do CPC e particularidade do caso, conforme apontada às fls. 8395/8403. Sobre a questão, observa-se que Ministério Público não se manifestou especificamente, assim, para evitar nulidades, Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, para análise da questão. 5. Fls. 8675/8679: Manifestação do Leiloeiro, informando que não há mais interesse do proponente da segunda melhor proposta para aquisição do imóvel matrícula nº 120.904. Por seu turno, às fls. 8701/8706, o Síndico informa tratar do imóvel objeto da desistência e opinando por nova tentativa de leilão eletrônico, nos mesmos moldes do anterior. Face o pedido do síndico de fls. 8701/8706, defiro o pedido de desistência da arrematação e determino a imediata alienação do imóvel acima, nos mesmos moldes do certame anterior, devendo ocorrer por Leilão Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil, a ser conduzido pela empresa LANCE JUDICIAL. Intime-se para as providências de praxe. 6. Fls. 8680: Expedição do Mandado de Contatação do Imóvel objeto da matrícula nº 120.905. Aguarde-se cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça designada para o ato. 7. Fls. 8681/8684: Petição de Vilson Alves Feitoza, arrematante do imóvel matrícula 120.910, requerendo a juntada das custas para expedição da carta de arrematação. Carta de Arrematação expedida às fls. 8692/8693, nada a deliberar. 8. Fls. 8688 Expedição do Alvará Judicial para Outorga de Escritura Definitiva de Venda e Compra do imóvel objeto da matrícula n.º 117.514, do 11.ª Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Ciência aos Interessados. 9. Fls. 8698/8700 Manifestação de Vilson Alves Feitoza comprovando o depósito judicial da parcela 12/30 da arrematação do imóvel matrícula 120.910. Síndico se manifesta às fls. 8701/8706, informando apenas ter localizado os comprovantes das parcelas 1 (fls. 8332); 2 (fls. 8333); 03 (fls. 8361); 4 (fls. 8372), 05 (fls. 8375); 06 (fls. 8378) e 07/30 (fls. 8418) e não ter logrado na localização das parcelas 08, 09, 10 e 11. Considerando que o arrematante comprovou o depósito da parcela 12 e constam nos autos as apenas as parcelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, intime-se Vilson Alves Feitoza, na pessoa de seu Patrono, para comprovar os depósitos judiciais das parcelas 08, 09, 10 e 11, não localizada nos autos. 10. Fls. 8701/8706: Síndico se manifestou nos autos opinando pela rejeição dos Embargos de Declaração de fls. 8641/8644; requerendo intimação de Vilson Alves Feitosa para que comprove nos autos os depósitos judiciais das parcelas 08/30, 09/30, 10/30 e 11/30, eis que às fls. 8.698/8.700 informando o depósito judicial da parcela 12/30. Requereu que seja autorizada nova tentativa de leilão do imóvel objeto da matrícula 120.904, do 4° CRI. Opinou pela homologação da desistência da proposta de arrematação deste imóvel. Vide itens anteriores. Int. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666SP /), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 8641/8644: Última decisão determinado diversas providências, em especial: expedição da Carta de Arrematação em favor de Vilson Alves Feitoza; Retificação de Alvará Judicial em favor de Wagner de Freitas Thomas e Outra; desarquivamento do incidente 1005873-58.2000, para possibilitar futura homologação do QGC; rejeição dos embargos da municipalidade de São Paulo; expedição de novo mandato de constatação do imóvel matrícula 120.905 e acolhimento da cessões de crédito em favor de Dannyel Springer Molliet, com a manutenção da classificação do crédito cedido. 1. Fls. 8651/8653: Embargos de Declaração opostos por Antoine Abdul Massih Abd e Outros contra decisão de fls. 8.641/8.644, aduzindo erro material, pois a questão da restituição da diferença da comissão não foi restituída pelo leiloeiro. Às fls. 8.701/8.701, sobreveio manifestação do Síndico, relatando que não há vício a ser sanado na decisão embargada, pois o Leiloeiro depositou judicialmente o valor de R$ 261,19 em 20/09/22 (fls. 8337/8340), estando de fato sanada a questão da restituição da diferença apontada pelos Embargantes. Conheço dos presentes Embargos, e no mérito pela sua rejeição, já que a decisão atacada não vislumbra nenhum vício apto a enfrentar os declaratórios, estando ausente qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade, pois o Leiloeiro depositou, judicialmente, a diferença pleiteada pelos Embargantes, conforme se comprova às fls. 8337/8340). 2. Fls. 8654/8655: Manifestação da Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. informando os dados de contato do seu sócio para acompanhamento da diligência de constatação. Ciente. 3 Fls. 8658: Certidão Cartorária informando o desarquivamento do incidente nº 1005873-58.2000. Diz o Síndico, às fls. 8701/8706, que o feito já foi retirada em cargo, digitalizado e convertido em digital, dando-se o regular andamento. Aguarde-se desfecho do incidente. 4. Fls. 8661/8673: Petição de Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque reiterando a homologação de sua desistência da arrematação do imóvel matrícula 120.904 e devolução das quantias pagas em razão do certame. Às fls. 8701/8706, o Síndico pontuou que a questão não foi diretamente tratada na última decisão de fls. 8641/8644, pois apenas deferiu a intimação do leiloeiro para trazer aos autos a segunda melhor proposta oferecida para aquisição do bem. Ainda, sobre a desistência, a Sindicância não se opôs, em virtude de não ter se tornada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do CPC e particularidade do caso, conforme apontada às fls. 8395/8403. Sobre a questão, observa-se que Ministério Público não se manifestou especificamente, assim, para evitar nulidades, Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, para análise da questão. 5. Fls. 8675/8679: Manifestação do Leiloeiro, informando que não há mais interesse do proponente da segunda melhor proposta para aquisição do imóvel matrícula nº 120.904. Por seu turno, às fls. 8701/8706, o Síndico informa tratar do imóvel objeto da desistência e opinando por nova tentativa de leilão eletrônico, nos mesmos moldes do anterior. Face o pedido do síndico de fls. 8701/8706, defiro o pedido de desistência da arrematação e determino a imediata alienação do imóvel acima, nos mesmos moldes do certame anterior, devendo ocorrer por Leilão Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil, a ser conduzido pela empresa LANCE JUDICIAL. Intime-se para as providências de praxe. 6. Fls. 8680: Expedição do Mandado de Contatação do Imóvel objeto da matrícula nº 120.905. Aguarde-se cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça designada para o ato. 7. Fls. 8681/8684: Petição de Vilson Alves Feitoza, arrematante do imóvel matrícula 120.910, requerendo a juntada das custas para expedição da carta de arrematação. Carta de Arrematação expedida às fls. 8692/8693, nada a deliberar. 8. Fls. 8688 Expedição do Alvará Judicial para Outorga de Escritura Definitiva de Venda e Compra do imóvel objeto da matrícula n.º 117.514, do 11.ª Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Ciência aos Interessados. 9. Fls. 8698/8700 Manifestação de Vilson Alves Feitoza comprovando o depósito judicial da parcela 12/30 da arrematação do imóvel matrícula 120.910. Síndico se manifesta às fls. 8701/8706, informando apenas ter localizado os comprovantes das parcelas 1 (fls. 8332); 2 (fls. 8333); 03 (fls. 8361); 4 (fls. 8372), 05 (fls. 8375); 06 (fls. 8378) e 07/30 (fls. 8418) e não ter logrado na localização das parcelas 08, 09, 10 e 11. Considerando que o arrematante comprovou o depósito da parcela 12 e constam nos autos as apenas as parcelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, intime-se Vilson Alves Feitoza, na pessoa de seu Patrono, para comprovar os depósitos judiciais das parcelas 08, 09, 10 e 11, não localizada nos autos. 10. Fls. 8701/8706: Síndico se manifestou nos autos opinando pela rejeição dos Embargos de Declaração de fls. 8641/8644; requerendo intimação de Vilson Alves Feitosa para que comprove nos autos os depósitos judiciais das parcelas 08/30, 09/30, 10/30 e 11/30, eis que às fls. 8.698/8.700 informando o depósito judicial da parcela 12/30. Requereu que seja autorizada nova tentativa de leilão do imóvel objeto da matrícula 120.904, do 4° CRI. Opinou pela homologação da desistência da proposta de arrematação deste imóvel. Vide itens anteriores. Int.
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41150620-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 13:45
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41139171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 13:37
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1343/2023 Teor do ato: FLS. 8692/8693: carta de arrematação em favor de VILSON ALVES FEITOZA disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666SP /), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372S/P), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271S/P), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
06/06/2023		Ato ordinatório FLS. 8692/8693: carta de arrematação em favor de VILSON ALVES FEITOZA disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais.
06/06/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1178/2023 Teor do ato: FL. 8688: Alvará em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ disponível para encaminhamento. Nada Mais. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
08/05/2023		Ato ordinatório FL. 8688: Alvará em favor de WAGNER DE FREITAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ disponível para encaminhamento. Nada Mais.
08/05/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40809583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:16
03/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/024767-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2023 Local: Oficial de justiça - Mauro Rosa Da Silva
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40797816-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:37
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1145/2023 Teor do ato: FL. 8641, item 1: a fim de expedir carta de arrematação em favor de VILSON ALVES FEITOZA, comprove o arrematante recolhimento de custas de expedição da carta (FEDT - Código 130-9). Nada Mais. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
28/04/2023		Ato ordinatório FL. 8641, item 1: a fim de expedir carta de arrematação em favor de VILSON ALVES FEITOZA, comprove o arrematante recolhimento de custas de expedição da carta (FEDT - Código 130-9). Nada Mais.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40762280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 10:54
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1113/2023 Teor do ato: Em atendimento ao solicitado à fl. 8403, informo que o processo 1005873-58.2000.8.26.0100 foi desarquivado e permanecerá em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atendimento ao solicitado à fl. 8403, informo que o processo 1005873-58.2000.8.26.0100 foi desarquivado e permanecerá em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40622521-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 10:20
03/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40607790-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2023 18:33
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 8380/8383: Decisão que indeferiu petitório do Município de São Paulo e determinou que este, querendo, deve habilitar crédito a partir de incidente apartado, conforme o Comunicado CG nº 219/2018; determinou a intimação do Síndico para tratar da comprovação de pagamentos parcelados do bem arrematado por Vilson Alves Feitosa, em prol da expedição de Carta de Arrematação; determinou que o Síndico se manifestasse para tratar da desistência da arrematação do imóvel de matrícula nº 120.904, bem como sobre o pedido do Leiloeiro Oficial para que seja tal imóvel arrematado pelo segundo maior lance que fora apresentado; determinou a manifestação do Síndico sobre o requerimento de retificação de Alvará por Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz; determinou a intimação de Oxy Participações e Empreendimentos para tratar de certidão negativa de cumprimento de mandado de constatação, por Oficial de Justiça; deferiu requerimento de levantamento de valores de fl. 8322. Fl. 8390: Antoine Abdul Massih Abd, Derli Beti Futema e ADB Consultoria Tributária requerem novamente a intimação do Leiloeiro Oficial para realizar depósito de custas judiciais, as quais foram pagas de modo insuficiente, no valor de R$ 86,93.Ciente. Questão já sanada. Fls. 8391/8394: João Elson Miguel informa dados bancários, apresenta procuração, e requer informação sobre a classificação de seu crédito. Ciente. Anote-se. Questionamentos já respondidos pelo Síndico. Fls. 8395/8403: Manifestação do Síndico com os seguintes pontos: 1 - Opina pela expedição de Carta de Arrematação a Vilson Alves Feitoza. Ciente. À z. serventia, expeça-se Carta de Arrematação em favor do arrematente. 2- Informa que o Leiloeiro Oficial já realizou o depósito tratado na fl. 8390, diante do que requer intimação dos interessados. Ciente. 3 - Não se opõe à desistência da arrematação do imóvel de matrícula 120.904, pois ainda não constituíra negócio perfeito, irretratável e acabado, requerendo, assim, intimação do Leiloeiro Oficial para colacionar Auto de Arrematação e depósito judicial do arrematante que apresentou o segundo maior lance. Ciente. Intime-se o Leiloeiro Oficial. 4 - Não se opõe à retificação de Alvará para a identificação correta da numeração do contribuinte, conforme requerido por Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz. Ciente. Retifique a z. Serventia o Alvará em comento, com as informações corretas apresentadas pelo peticionário. 5 - Fornece as informações requeridas por João Elson Miguel. Ciente. Intime-se. 6 Informa que está pendente a homologação do Quadro Geral de Credores (fls. 7260/7271), ao qual foi apresentada impugnação por Rubens Binas dos Santos (fls. 7368), já comentada pela Síndico, que opinou por sua rejeição (fls. 7393/7398) por ter sido o incidente de habilitação do impugnante arquivado por falta de andamento pelo interessado. Assim, opina pela intimação do peticionário e pelo desarquivamento do incidente nº 1005873-58.2000.8.26.0100, para que se possibilite a homologação do QGC. Ciente. Desarquive-se os autos daquele incidente e intime-se Rubens Binas dos Santos para, em 10 dias, se manifestar sobre o requerido pelo Síndico e comprovar andamento no incidente. Fls. 8404/8410: Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo, contra decisão de fls. 8380 que determinou a instauração de incidente de Habilitação apartado. Afirma-se que a penhora no rosto dos autos de crédito tributário torna a inclusão do crédito no QGC prescindível de habilitação incidental. Ciente. Conheço os presentes Embargos, e no mérito os rejeito, já que o pleito sequer indica omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Com efeito, a reserva de numerário não se equivale à Habilitação de Crédito, ante a ausência dos requisitos indispensáveis para tanto, como os documentos indispensáveis para a instauração de habilitação. Fls. 8411/8414: Manifestação de Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. afirmando que o mandado de cumprimento negativo, relativo a constatação de estado de imóvel, ocorreu porque o Sr. Oficial de justiça deu um prazo de apenas dois dias para que o peticionário disponibilizasse alguém para acompanhar a diligência, mas, nesses dois dias, o responsável estava em viagem no exterior e, logo após, o Oficial de Justiça entrou de férias. Requer a indicação de outro Oficial e Justiça para a realização da diligência. Ciente. Defiro o pedido para que seja designado outro Oficial de Justiça para cumprir o determinado. Fls. 8417: Vilson Alves Feitoza reitera pedido de expedição de Carta de Arrematação. Ciente. Já decidido. Fls. 8424/8427: Dannyel Springer Molliet informa que é cessionário da totalidade dos créditos pertencentes aos credores trabalhistas da Massa Falida. Informa também a devida quitação de honorários advocatícios dos patronos dos trabalhadores cedentes. Requer a substituição processual e a manutenção da classificação de seu crédito como trabalhista. Ciente. De acordo. Fls. 8573/8575: Manifestação do Ministério Público dando ciência ao andamento do feito e requerendo a reclassificação dos créditos trabalhistas cedidos para quirografários. Ciente. Não tem razão o Ministério Público acerca da reclassificação dos créditos cedidos. Insta salientar que a jurisprudência pátria já tem pacificado a questão, considerando a manutenção da classificação dos créditos trabalhistas cedidos a terceiros. No Decreto-lei 7661/45 não havia previsão expressa sobre a questão, tendo a alteração da Lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20 gerado uma guinada jurisprudencial no sentido da manutenção da classificação de crédito. Isso está relacionado ao fato de que o dispositivo do diploma de 2005, pensado para a proteção dos trabalhadores, gerou o efeito contrário, diminuindo o valor de mercado dos créditos trabalhistas diante da maior incerteza de eventuais cessionários. Fls. 8577/8588: Manifestação de Dannyel Springer Molliet em resposta ao Ministério Público, afirmando que não há qualquer previsão no Decreto-lei 7661/45 sobre desclassificação dos créditos trabalhistas cedidos a terceiros, juntando jurisprudência e doutrina que atestam o entendimento hoje prevalecente pela manutenção da classificação. Ciente. Já decidido. Fls. 8632/8640: Manifestação do Síndico trazendo mais pontos: 1 - Opina pela rejeição dos ED opostos pelo Município de São Paulo, não havendo obscuridade, contradição, omissão, nem erro material e afirmando que a reserva de numerário não se equivale à Habilitação de Crédito, ante a ausência dos requisitos indispensáveis para tanto, como os documentos indispensáveis para a instauração de habilitação. Ciente. De acordo, já decidido. 2 Requer intimação da Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. para se manifestar nestes autos, dando ciência ao teor da decisão de fl. 8422 e apresentando dados dos responsáveis para o acompanhamento da diligência. Requer que o Oficial de Justiça a ser designado para a constatação de imóvel entre em contato com o preposto do Síndico. Ciente. Intime-se a empresa Oxy para responder ao requerido pelo Síndico. 3 Não se opõe ao pedido do cedente Dannyel Springer Molliet. Ciente. Defiro. Anote-se a sucessão processual com a manutenção da classificação de crédito, pelos motivos expostos anteriormente. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fls. 8.641/8.644).
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto. Fls. 8380/8383: Decisão que indeferiu petitório do Município de São Paulo e determinou que este, querendo, deve habilitar crédito a partir de incidente apartado, conforme o Comunicado CG nº 219/2018; determinou a intimação do Síndico para tratar da comprovação de pagamentos parcelados do bem arrematado por Vilson Alves Feitosa, em prol da expedição de Carta de Arrematação; determinou que o Síndico se manifestasse para tratar da desistência da arrematação do imóvel de matrícula nº 120.904, bem como sobre o pedido do Leiloeiro Oficial para que seja tal imóvel arrematado pelo segundo maior lance que fora apresentado; determinou a manifestação do Síndico sobre o requerimento de retificação de Alvará por Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz; determinou a intimação de Oxy Participações e Empreendimentos para tratar de certidão negativa de cumprimento de mandado de constatação, por Oficial de Justiça; deferiu requerimento de levantamento de valores de fl. 8322. Fl. 8390: Antoine Abdul Massih Abd, Derli Beti Futema e ADB Consultoria Tributária requerem novamente a intimação do Leiloeiro Oficial para realizar depósito de custas judiciais, as quais foram pagas de modo insuficiente, no valor de R$ 86,93.Ciente. Questão já sanada. Fls. 8391/8394: João Elson Miguel informa dados bancários, apresenta procuração, e requer informação sobre a classificação de seu crédito. Ciente. Anote-se. Questionamentos já respondidos pelo Síndico. Fls. 8395/8403: Manifestação do Síndico com os seguintes pontos: 1 - Opina pela expedição de Carta de Arrematação a Vilson Alves Feitoza. Ciente. À z. serventia, expeça-se Carta de Arrematação em favor do arrematente. 2- Informa que o Leiloeiro Oficial já realizou o depósito tratado na fl. 8390, diante do que requer intimação dos interessados. Ciente. 3 - Não se opõe à desistência da arrematação do imóvel de matrícula 120.904, pois ainda não constituíra negócio perfeito, irretratável e acabado, requerendo, assim, intimação do Leiloeiro Oficial para colacionar Auto de Arrematação e depósito judicial do arrematante que apresentou o segundo maior lance. Ciente. Intime-se o Leiloeiro Oficial. 4 - Não se opõe à retificação de Alvará para a identificação correta da numeração do contribuinte, conforme requerido por Wagner de Freitas Thomaz e Glória Maria de Freitas Thomaz. Ciente. Retifique a z. Serventia o Alvará em comento, com as informações corretas apresentadas pelo peticionário. 5 - Fornece as informações requeridas por João Elson Miguel. Ciente. Intime-se. 6 Informa que está pendente a homologação do Quadro Geral de Credores (fls. 7260/7271), ao qual foi apresentada impugnação por Rubens Binas dos Santos (fls. 7368), já comentada pela Síndico, que opinou por sua rejeição (fls. 7393/7398) por ter sido o incidente de habilitação do impugnante arquivado por falta de andamento pelo interessado. Assim, opina pela intimação do peticionário e pelo desarquivamento do incidente nº 1005873-58.2000.8.26.0100, para que se possibilite a homologação do QGC. Ciente. Desarquive-se os autos daquele incidente e intime-se Rubens Binas dos Santos para, em 10 dias, se manifestar sobre o requerido pelo Síndico e comprovar andamento no incidente. Fls. 8404/8410: Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo, contra decisão de fls. 8380 que determinou a instauração de incidente de Habilitação apartado. Afirma-se que a penhora no rosto dos autos de crédito tributário torna a inclusão do crédito no QGC prescindível de habilitação incidental. Ciente. Conheço os presentes Embargos, e no mérito os rejeito, já que o pleito sequer indica omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Com efeito, a reserva de numerário não se equivale à Habilitação de Crédito, ante a ausência dos requisitos indispensáveis para tanto, como os documentos indispensáveis para a instauração de habilitação. Fls. 8411/8414: Manifestação de Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. afirmando que o mandado de cumprimento negativo, relativo a constatação de estado de imóvel, ocorreu porque o Sr. Oficial de justiça deu um prazo de apenas dois dias para que o peticionário disponibilizasse alguém para acompanhar a diligência, mas, nesses dois dias, o responsável estava em viagem no exterior e, logo após, o Oficial de Justiça entrou de férias. Requer a indicação de outro Oficial e Justiça para a realização da diligência. Ciente. Defiro o pedido para que seja designado outro Oficial de Justiça para cumprir o determinado. Fls. 8417: Vilson Alves Feitoza reitera pedido de expedição de Carta de Arrematação. Ciente. Já decidido. Fls. 8424/8427: Dannyel Springer Molliet informa que é cessionário da totalidade dos créditos pertencentes aos credores trabalhistas da Massa Falida. Informa também a devida quitação de honorários advocatícios dos patronos dos trabalhadores cedentes. Requer a substituição processual e a manutenção da classificação de seu crédito como trabalhista. Ciente. De acordo. Fls. 8573/8575: Manifestação do Ministério Público dando ciência ao andamento do feito e requerendo a reclassificação dos créditos trabalhistas cedidos para quirografários. Ciente. Não tem razão o Ministério Público acerca da reclassificação dos créditos cedidos. Insta salientar que a jurisprudência pátria já tem pacificado a questão, considerando a manutenção da classificação dos créditos trabalhistas cedidos a terceiros. No Decreto-lei 7661/45 não havia previsão expressa sobre a questão, tendo a alteração da Lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20 gerado uma guinada jurisprudencial no sentido da manutenção da classificação de crédito. Isso está relacionado ao fato de que o dispositivo do diploma de 2005, pensado para a proteção dos trabalhadores, gerou o efeito contrário, diminuindo o valor de mercado dos créditos trabalhistas diante da maior incerteza de eventuais cessionários. Fls. 8577/8588: Manifestação de Dannyel Springer Molliet em resposta ao Ministério Público, afirmando que não há qualquer previsão no Decreto-lei 7661/45 sobre desclassificação dos créditos trabalhistas cedidos a terceiros, juntando jurisprudência e doutrina que atestam o entendimento hoje prevalecente pela manutenção da classificação. Ciente. Já decidido. Fls. 8632/8640: Manifestação do Síndico trazendo mais pontos: 1 - Opina pela rejeição dos ED opostos pelo Município de São Paulo, não havendo obscuridade, contradição, omissão, nem erro material e afirmando que a reserva de numerário não se equivale à Habilitação de Crédito, ante a ausência dos requisitos indispensáveis para tanto, como os documentos indispensáveis para a instauração de habilitação. Ciente. De acordo, já decidido. 2 Requer intimação da Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. para se manifestar nestes autos, dando ciência ao teor da decisão de fl. 8422 e apresentando dados dos responsáveis para o acompanhamento da diligência. Requer que o Oficial de Justiça a ser designado para a constatação de imóvel entre em contato com o preposto do Síndico. Ciente. Intime-se a empresa Oxy para responder ao requerido pelo Síndico. 3 Não se opõe ao pedido do cedente Dannyel Springer Molliet. Ciente. Defiro. Anote-se a sucessão processual com a manutenção da classificação de crédito, pelos motivos expostos anteriormente.
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40482321-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 15:55
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40472495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:17
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40454753-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2023 19:53
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40430917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 20:23
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40239147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 19:21
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40231289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 12:32
10/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40216240-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/02/2023 10:25
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40206518-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 13:01
08/02/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40196336-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/02/2023 15:12
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40177978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 18:41
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 8.290/8.295: Decisão determinando providências. Fls. 8.296/8.308: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando o retorno das intimações bem como juntada do Edital de leilão publicado no Jornal Diário de São Paulo em 12/08/2022. Ciente. Fls. 8.309/8.312: Manifestação de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requerendo que seja determinada a reserva de valores para pagamento dos débitos tributários informados e oportuna em renda da Fazenda Municipal, para os fins de quitação dos débitos. Ciente. Importante ressaltar que eventuais Habilitações de Créditos deverão ser apresentadas de maneira incidental ao presente procedimento falimentar (distribuição por dependência), uma vez que se faz necessária a devida análise do crédito que se pretende habilitar, bem como, apurar eventual decurso do prazo decadencial e prescricional da pretensão. Portanto, INDEFIRO o pedido da Municipalidade de São Paulo que deverá habilitar seu crédito seguindo o procedimento adotado pelo Comunicado CG n.º 219/2018, instruindo o pedido com documentos essenciais para comprovação do crédito a ser habilitado. Fls. 8.287 e 8.320/8.321: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA requerendo a expedição da competente Carta de Arrematação, bem como que eventuais débitos sejam subrogados nos valores dispostos pela arrematação, não ficando a cargo do Arrematante. Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326, determino a intimação do Arrematante para que comprove o pagamento das parcelas vencidas para quitação do saldo remanescente até a presente data, antes da apreciação da expedição da competente Carta de Arrematação. No mais, quanto ao pedido de que o débito de IPTU anterior à Arrematação seja sub-rogado no produto da arrematação, acolho a manifestação da Sindicância no sentido de que, por ora, não há nada a deliberar, tendo em vista que a sub-rogação constou devidamente no Edital por tratar-se de aquisição originária, transferindo-se o bem livre e desembaraçado de qualquer encargo, em observância ao parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Fls. 8.322: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de levantamento do valor dos depósitos judiciais das comissões do Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações, formulado pela petição de fls. 8250/8255.Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326 que não se opôs à liberação do montante, bem como ante a comprovação do depósito da diferença pelo Sr. Leiloeiro às fls. 8.337/8.340, DEFIRO o pedido dos requerentes para autorizar o levantamento do valor dos depósitos judiciais. Fls. 8.323/8.326: Manifestação do Síndico quanto aos pedidos colacionados nos autos. Ciente. Fls. 8.327/8.329: Manifestação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA juntando guia de oficial de justiça devidamente recolhida para constatação do estado do imóvel e se ele se encontra livre de pessoas e coisas. Ciente. Fls. 8.331/8.335: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, juntando guias de depósito judicial que comprovam o pagamento parcelado da arrematação (1ª e 2ª parcela), reiterando o pedido anterior. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a intimação do Síndico para aferição da documentação apresentada, bem como para manifestação quanto ao pedido. Fls. 8.337/8.340: Manifestação do Leiloeiro oficial juntando comprovante do depósito judicial parra devolução das diferenças apuradas em relação as comissões recebidas, corrigidos para setembro/2022. Ciente. Fls. 8.341/8.354: Manifestação do Leiloeiro Oficial noticiando resultado positivo do leilão em lance para aquisição do Lote Único composto pelo Imóvel da Matrícula nº 120.904 do 04º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, arrematado por SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, pelo valor de R$ 150.806,07. Todavia, informou que a Sra. Samanta entrou em contato com oleiloeiro formalizando a sua desistência, solicitando a devolução dos valores pagos na arrematação, pelo que requer a apreciação do pedido de desistênciaformulado pela arrematante, bem como seja autorizado o aceite ao segundo mais bem colocado. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a manifestação do Síndico quanto ao noticiado pelo Leiloeiro Oficial, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Fls. 8.358/8.359: Cota do Ministério Público de ciência ao processado, no mais quanto a manifestação do arrematante de fls. 8331, requer nova manifestação do Síndico acerca do pagamento e eventual expedição de carta de arrematação relativo ao imóvel matrícula nº 120.910 do 4º CRI da capital, conforme apontado no item 04 de fls. 8324. No mais, diante dos argumentos da arrematante de fls. 8350/8354, requer a prévia manifestação do Síndico, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Ciente. Fls. 8.360/8.362: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando o comprovante da 3ª terceira parcela, com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.363/8.368: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo a correção do alvará para que os peticionantes possam seguir com a regularização do imóvel. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto a documentação colacionada, bem como quanto ao requerimento apresentado. Fls. 8.369/8.370: Mandado de Constatação e certidão negativa quanto ao cumprimento. Ciente. Ante o noticiado pelo Oficial de Justiça, determino a intimação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para manifestação. Fls. 8.371/8.373: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando comprovante da 4ª (quarta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.374/8.376: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 5ª (quinta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.377/8.379: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 6ª (sexta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fls. 8.380/8.383).
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto. Fls. 8.290/8.295: Decisão determinando providências. Fls. 8.296/8.308: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando o retorno das intimações bem como juntada do Edital de leilão publicado no Jornal Diário de São Paulo em 12/08/2022. Ciente. Fls. 8.309/8.312: Manifestação de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requerendo que seja determinada a reserva de valores para pagamento dos débitos tributários informados e oportuna em renda da Fazenda Municipal, para os fins de quitação dos débitos. Ciente. Importante ressaltar que eventuais Habilitações de Créditos deverão ser apresentadas de maneira incidental ao presente procedimento falimentar (distribuição por dependência), uma vez que se faz necessária a devida análise do crédito que se pretende habilitar, bem como, apurar eventual decurso do prazo decadencial e prescricional da pretensão. Portanto, INDEFIRO o pedido da Municipalidade de São Paulo que deverá habilitar seu crédito seguindo o procedimento adotado pelo Comunicado CG n.º 219/2018, instruindo o pedido com documentos essenciais para comprovação do crédito a ser habilitado. Fls. 8.287 e 8.320/8.321: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA requerendo a expedição da competente Carta de Arrematação, bem como que eventuais débitos sejam subrogados nos valores dispostos pela arrematação, não ficando a cargo do Arrematante. Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326, determino a intimação do Arrematante para que comprove o pagamento das parcelas vencidas para quitação do saldo remanescente até a presente data, antes da apreciação da expedição da competente Carta de Arrematação. No mais, quanto ao pedido de que o débito de IPTU anterior à Arrematação seja sub-rogado no produto da arrematação, acolho a manifestação da Sindicância no sentido de que, por ora, não há nada a deliberar, tendo em vista que a sub-rogação constou devidamente no Edital por tratar-se de aquisição originária, transferindo-se o bem livre e desembaraçado de qualquer encargo, em observância ao parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Fls. 8.322: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de levantamento do valor dos depósitos judiciais das comissões do Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações, formulado pela petição de fls. 8250/8255.Ciente. Ante a manifestação do Síndico de fls. 8.323/8.326 que não se opôs à liberação do montante, bem como ante a comprovação do depósito da diferença pelo Sr. Leiloeiro às fls. 8.337/8.340, DEFIRO o pedido dos requerentes para autorizar o levantamento do valor dos depósitos judiciais. Fls. 8.323/8.326: Manifestação do Síndico quanto aos pedidos colacionados nos autos. Ciente. Fls. 8.327/8.329: Manifestação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA juntando guia de oficial de justiça devidamente recolhida para constatação do estado do imóvel e se ele se encontra livre de pessoas e coisas. Ciente. Fls. 8.331/8.335: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, juntando guias de depósito judicial que comprovam o pagamento parcelado da arrematação (1ª e 2ª parcela), reiterando o pedido anterior. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a intimação do Síndico para aferição da documentação apresentada, bem como para manifestação quanto ao pedido. Fls. 8.337/8.340: Manifestação do Leiloeiro oficial juntando comprovante do depósito judicial parra devolução das diferenças apuradas em relação as comissões recebidas, corrigidos para setembro/2022. Ciente. Fls. 8.341/8.354: Manifestação do Leiloeiro Oficial noticiando resultado positivo do leilão em lance para aquisição do Lote Único composto pelo Imóvel da Matrícula nº 120.904 do 04º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, arrematado por SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE, pelo valor de R$ 150.806,07. Todavia, informou que a Sra. Samanta entrou em contato com oleiloeiro formalizando a sua desistência, solicitando a devolução dos valores pagos na arrematação, pelo que requer a apreciação do pedido de desistênciaformulado pela arrematante, bem como seja autorizado o aceite ao segundo mais bem colocado. Ciente. Ante o parecer do Parquet de fls. 8.358/8.359, determino a manifestação do Síndico quanto ao noticiado pelo Leiloeiro Oficial, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Fls. 8.358/8.359: Cota do Ministério Público de ciência ao processado, no mais quanto a manifestação do arrematante de fls. 8331, requer nova manifestação do Síndico acerca do pagamento e eventual expedição de carta de arrematação relativo ao imóvel matrícula nº 120.910 do 4º CRI da capital, conforme apontado no item 04 de fls. 8324. No mais, diante dos argumentos da arrematante de fls. 8350/8354, requer a prévia manifestação do Síndico, inclusive para que esclareça a real situação do imóvel. Ciente. Fls. 8.360/8.362: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando o comprovante da 3ª terceira parcela, com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.363/8.368: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo a correção do alvará para que os peticionantes possam seguir com a regularização do imóvel. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto a documentação colacionada, bem como quanto ao requerimento apresentado. Fls. 8.369/8.370: Mandado de Constatação e certidão negativa quanto ao cumprimento. Ciente. Ante o noticiado pelo Oficial de Justiça, determino a intimação de OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para manifestação. Fls. 8.371/8.373: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA juntando comprovante da 4ª (quarta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.374/8.376: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 5ª (quinta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Fls. 8.377/8.379: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, requerendo a juntada da 6ª (sexta parcela) com vencimento no mês. No mais, reitera os termos da petição de fls. 8287. Ciente. Aguarde-se manifestação do Síndico. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2023.
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40022035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 21:36
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42239554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 12:19
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42225667-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 09:34
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/049738-8 Situação: Não cumprido em 24/02/2023 Local: Oficial de justiça - Ruth De Almeida Pricoli
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41941395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:46
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41843912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 10:33
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41825826-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2022 14:42
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41799728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 09:43
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41663717-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 16:35
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41601115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 14:36
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 11:26
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41572083-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 16:29
05/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41560733-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2022 15:58
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41516976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:23
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0529/2022 Teor do ato: Comprove a Oxy Participações e Empreendimentos LTDA o pagamento das custas judiciais para possibilitar a expedição do mandado de constatação. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0529/2022 Teor do ato: Anoto. Fls. 8213/8215: Decisão determinando providências. Fls. 8217/8223: Embargos de declaração opostos por OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na qualidade de terceira interessada contra a decisão de fls. 8.213/8.215 sob a alegação de existência de omissão e contradição, uma vez que chancelada a proposta de arrematação de fls. 8.147/8.148, sem observação das condições ali impostas. Afirma que a decisão homologa proposta condicional ofertada pela ora arrematante-embargante OXY e não reconhece as condições impostas na proposta de fls. 8.147/8.148. Afirma que houve determinação de intimação da arrematante OXY para que procedesse, (...) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação/intimação, o depósito judicial do sinal de 25% (vinte cinco por cento) (...), quando, em verdade, a r. decisão deveria determinar a Constatação do Imóvel por meio de Oficial de Justiça, acompanhada da arrematante OXY, para que a mesma, analisando o estado do imóvel, pudesse ou não ratificar a proposta. Aduz que o conteúdo da proposta ofertada às fls. 8.147/8.148 é bem claro quando estabelece: (...)Como o Laudo de Avaliação se deu de forma indireta , e não se pode verificar as condições que se encontram o imóvel , quando Homologada a Proposta em sua integra , deverá ocorrer a Contatação do Imóvel , por meio de Oficial de Justiça acompanhado da proponente , que certificará o estado do imóvel ,podendo assim a proponente , optar ou não pela ratificação e confirmação da Proposta , em face do que for apurado sobre o estado do imóvel . A proposta também se dá na condição Livre de Pessoas e Coisas, devendo a proponente ser imitida na Posse, após Homologada a Proposta, bem como após a constatação do Imóvel, e após a ratificação e confirmação da Proposta por parte da proponente (...) Assim, requer seja aclararada a decisão quanto a condição que deve ser verificada antes do pagamento, para que ocorra antes a constatação do imóvel. No mais requer aclaramento quanto a determinação da ordem de desocupação do imóvel, lembrando que a efetivação da proposta se encontra condicionada ao imóvel estar livre de pessoas e coisas (pagamento após a ordem de imissão na posse). Acolho os embargos de fls. 8217/8223, visto que tempestivos e verifico que a decisão de fls. 8232 deu razão aos embargos determinando a suspensão do pagamento da proponente até seu julgamento. No mais, observo que às fls. 8.152/8.157 o Síndico concordou com a Proposta Condicional, bem como opinou pela intimação da embargante/Arrematante para proceder o imediato depósito judicial do sinal de 25% do valor do arremate. Verifica-se que a proposta condicional apresentada à fls. 8.147/8.148 não atrelou como condicionante o pagamento do sinal, apenas destacando que quando Homologada a Proposta em sua integra, deverá ocorrer a Constatação do Imóvel, por meio de Oficial de Justiça acompanhado da proponente, que certificará o estado do imóvel, podendo assim a proponente, optar ou não pela ratificação e confirmação da Proposta, em face do que for apurado sobre o estado do imóvel. A proposta também se dá na condição Livre de Pessoas e Coisas, devendo a proponente ser Imitida na Posse, após Homologada a Proposta, bem como após a constatação do Imóvel, e após a ratificação e confirmação da Proposta por parte da proponente. Ou seja, na hipótese de a Arrematante não ratificar sua proposta, com as justificativas que levam a sua desistência nos parâmetros por ela acima definidos e que de fato demonstrem a inviabilidade na aquisição, o valor até então depositado a título de sinal e eventuais parcelas depositadas, deverão ser imediatamente restituídas. Portanto, acolho os embargos de fls. 8217/8223 visto que tempestivos e no mérito, dou-lhes procedência para aclarar a decisão embargada, determinando, pois, que a condição imposta (constatação do imóvel) seja verificada antes do pagamento imposto. No mais, após a constatação, os autos deverão voltar conclusos para análise de eventual necessidade de determinação da ordem de desocupação do imóvel, uma vez que a efetivação da proposta se encontra condicionada ao imóvel estar livre de pessoas e coisas, uma vez que o pagamento só deverá ocorrer após a ordem de imissão na posse. Fls. 8227/8231: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, na qualidade de arrematante, juntando procuração aos autos. Ciente. Fls. 8232: Decisão verificando assistir razão aos embargos. Contudo, este Juízo em decisão acatou o exposto pelo nobre Síndico em fls. 8152/8157. Desta feita, para fins de melhor análise da proposta apresentada e seu fiel cumprimento, determinou a intimação do Síndico para manifestação sobre os embargos opostos. No mais, determinada a suspensão da determinação de pagamento somente da proponente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contida na decisão de fls. 8213/8215, até o julgamento dos embargos. Ciente. Fls. 8234/8240: Manifestação do Leiloeiro juntando comprovante de devolução dos valores recebidos. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico verifico a juntada do comprovante de depósito judicial dos valores restituídos a título de comissão, eis que o Leilão Judicial por ele presidido à época, foi cancelado, bem como atendendo os ditames do v. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento n.º 2105016-74.2021.8.26.0000 (fls. 8.019/8.028). Não obstante, os interessados (Antoine Abdul Abd; Derli Beti Futema e ABD Consultoria Tributária Ltda.) já tomaram ciência dos depósitos (fls. 8.250/8.251), colacionando às fls. 8.253/8.255 o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para possibilitar as transferências das importâncias restituídas. Fls. 8241/8249: Manifestação do leiloeiro oficial Leiloeiro Oficial FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, em cumprimento à decisão de fls. que homologou as propostas ofertadas para aquisição dos Lotes 2 e 3, determinou o pagamento do Sinal de 25% referente ao Lote 3, e deferiu a realização de um novo leilão para o Lote 1, Juntada dos comprovantes de pagamento do Sinal do Lote 3, correspondente à 25% do valor ofertado, bem como da comissão do leiloeiro, que foram pagos dentro do prazo estipulado em lei, seja o incluso Auto de Arrematação do Lote 3 para formalização do ato. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico, verifico que fora colacionando o Auto de Arrematação do Lote 03, bem como o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 50.040,74 correspondente ao sinal de 25% do valor ofertado pelo Arrematante Vilson Alves Feitoza. No mais, o Síndico constatou que o depósito a título de sinal foi devidamente corrigido pelo Arrematante Vilson Alves Feitoza, nos termos da decisão de fls. 8.213/8.215 No mais, requer a juntada do Edital de Leilão do Lote 1, já enviado ao e-mail institucional do cartório (sp3falencias@tjsp.jus.br), bem como a Intimação eletrônica do Ministério Público e da Fazenda Pública em cumprimento ao art. 142 §7º da Lei 11.101 (em razão da alteração dada pela Lei nº 14.112, de 2020). Ainda, pugna pela disponibilização da ciência das datas do leilão (abaixo) aos advogados, através do Diário de Justiça Eletrônico com URGÊNCIA a fim de que seja cumprido o prazo legal, tendo em vista a proximidade do início da Hasta Pública (25/08/2022). Ciente. Edital de Leilão Eletrônico publicado às fls. 8272/8274. Fls. 8250/8255: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA informando que Intimado o Senhor Leiloeiro Sodré Santoro para dar cumprimento ao julgamento do agravo de instrumento n.º 2105016-74.2021.8.26.0000, proferido em Instância Superior, que lhe impôs o dever de restituir as comissões recebidas pelo desfazimento das arrematações, efetuou o depósito judicial, em 05.05.2022, no valor de R$ 3.269,00 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais) para cada uma das três arrematações desfeitas, mas o fez de forma insuficiente. Assim, requerem a intimação eletrônica do Sr. Leiloeiro Sodré Santoro para que complemente o depósito judicial no importe de R$ 86,93 (oitenta e seis reais e noventa e três centavos), válido para 05.05.2022, para cada uma das comissões das 03 (três) arrematações desfeitas, as quais deverão ser atualizadas pelo índice oficial. Requer-se, outrossim, o levantamento do depósito judicial disponível nos autos para restituir os arrematantes das 03 (três) comissões pagas em dezembro de 2008, requerendo-se, para tanto, a juntada dos competentes mandados de levantamento judicial (MLE). Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico verifico que fora apurada uma diferença de R$ 86,93 para cada uma das comissões restituídas, totalizando o importe de R$ 260,79. Portanto, determino a intimação do Leiloeiro, Sr. Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituição da diferença apurada. 8257/8262: Manifestação do Síndico quanto a manifestação de fls. 8.163/8.212, informando tratar-se de manifestação do Sr. Albino Belasque Moreno e Sra. Vera de Freitas Belasque, requerendo a retificação do Alvará Judicial para Outorga da Escritura de Compra e Venda, eis que o Alvará constou a unidade 81-A (antiga) e a atual denominação da unidade é 802. O título autorizador em tela foi deferido no procedimento de Alvará Judicial n.º 0134732-41.2002.8.26.0100 (já convertido em autos eletrônicos), ainda em curso perante o D. Juízo da 8.ª Vara Cível deste Foro, sendo certo que tal expediente está em vias de ser redistribuído a esse D. Juízo. O Alvará Judicial (originário), datado em 13 de dezembro de 2002, restou colacionado à fl. 8.165, onde autorizava a Síndica Pretérita a outorgar a Escritura de Venda em Compra a Albino Belasque Moreno, do imóvel localizado no Edifício Monte Carlo Residencial Flat, Rua Santo Amaro, 383, Apartamento 81-A, Bela Vista, São Paulo/SP. Não obstante, para demonstrar que se trata da mesma unidade (81-A 802), colacionou às fls. 8.166/8.211 o Parecer Técnico de Identificação de Unidade, elaboradora por Carlos Barberino de Araújo, onde concluiu que o antigo número 81-A é de fato o mesmo número atual 802. Por seu turno, a r. decisão desafiou Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento pela Colenda 6.ª Câmara de Direito Privada do Egrégio Tribunal Bandeirante (doc. 02), mantendo o r. decisum guerreado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico que entende não ser possível a retificação nesta via, conforme já decidido em sede recursal, determino a intimação dos Requerentes (Albino Belasque Moreno e Vera de Freitas Belasque) para que informem se houve a propositura/abertura do procedimento de retificação registral, bem como colacionem a respectiva/eventual decisão/sentença lá proferida. No mais, apresentou manifestação quanto as fls. 8.217/8.223; fls. 8.227/8.231; fls. 8.234/8.240; fls. 8.241/8.249; e fls. 8.250/8.251 Apreciadas acima. Fls. 8272/8274: Edital de leilão eletrônico. Ciente. Fls. 8281/8282: Cota do Ministério Público de ciência do processado, anotando-se a última manifestação ministerial à fl. 8.161. De início, saliente-se que os pedidos de habilitação de crédito devem ser desentranhados e autuados em apartado para o regular processamento. Quanto as fls. 8.213/8.215 e fls. 8232 ciente da r. decisão. Quanto às fls. 8234/8240 da ciência resultado dos leilões, bem como do pagamento realizado pelos arrematantes. Quanto as fls. 8241/8249 da ciência das informações do leiloeiro, bem como da realização de novas hastas eletrônicas, a serem iniciadas em 25.08.2022, às 10h. 7. Quanto as fls. 8257/8262 da ciência das considerações do síndico, da qual encampa o entendimento lançado nos parágrafos 10 ao 16. No mais, pelo deferimento das medidas requeridas. Ciente. Fls. 8283/8286: Publicação do Edital de Leilão. Ciente. Fls. 8287: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA na qualidade de arrematante, requerendo seja expedida carta de arrematação. Ciente. Intime-se o Síndico para que se manifeste quanto ao pedido. Intimem-se. São Paulo, 09 de agosto de 2022. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
26/08/2022		Ato ordinatório Comprove a Oxy Participações e Empreendimentos LTDA o pagamento das custas judiciais para possibilitar a expedição do mandado de constatação.
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41465178-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 22:28
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41440822-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 15:49
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto. Fls. 8213/8215: Decisão determinando providências. Fls. 8217/8223: Embargos de declaração opostos por OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na qualidade de terceira interessada contra a decisão de fls. 8.213/8.215 sob a alegação de existência de omissão e contradição, uma vez que chancelada a proposta de arrematação de fls. 8.147/8.148, sem observação das condições ali impostas. Afirma que a decisão homologa proposta condicional ofertada pela ora arrematante-embargante OXY e não reconhece as condições impostas na proposta de fls. 8.147/8.148. Afirma que houve determinação de intimação da arrematante OXY para que procedesse, (...) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação/intimação, o depósito judicial do sinal de 25% (vinte cinco por cento) (...), quando, em verdade, a r. decisão deveria determinar a Constatação do Imóvel por meio de Oficial de Justiça, acompanhada da arrematante OXY, para que a mesma, analisando o estado do imóvel, pudesse ou não ratificar a proposta. Aduz que o conteúdo da proposta ofertada às fls. 8.147/8.148 é bem claro quando estabelece: (...)Como o Laudo de Avaliação se deu de forma indireta , e não se pode verificar as condições que se encontram o imóvel , quando Homologada a Proposta em sua integra , deverá ocorrer a Contatação do Imóvel , por meio de Oficial de Justiça acompanhado da proponente , que certificará o estado do imóvel ,podendo assim a proponente , optar ou não pela ratificação e confirmação da Proposta , em face do que for apurado sobre o estado do imóvel . A proposta também se dá na condição Livre de Pessoas e Coisas, devendo a proponente ser imitida na Posse, após Homologada a Proposta, bem como após a constatação do Imóvel, e após a ratificação e confirmação da Proposta por parte da proponente (...) Assim, requer seja aclararada a decisão quanto a condição que deve ser verificada antes do pagamento, para que ocorra antes a constatação do imóvel. No mais requer aclaramento quanto a determinação da ordem de desocupação do imóvel, lembrando que a efetivação da proposta se encontra condicionada ao imóvel estar livre de pessoas e coisas (pagamento após a ordem de imissão na posse). Acolho os embargos de fls. 8217/8223, visto que tempestivos e verifico que a decisão de fls. 8232 deu razão aos embargos determinando a suspensão do pagamento da proponente até seu julgamento. No mais, observo que às fls. 8.152/8.157 o Síndico concordou com a Proposta Condicional, bem como opinou pela intimação da embargante/Arrematante para proceder o imediato depósito judicial do sinal de 25% do valor do arremate. Verifica-se que a proposta condicional apresentada à fls. 8.147/8.148 não atrelou como condicionante o pagamento do sinal, apenas destacando que quando Homologada a Proposta em sua integra, deverá ocorrer a Constatação do Imóvel, por meio de Oficial de Justiça acompanhado da proponente, que certificará o estado do imóvel, podendo assim a proponente, optar ou não pela ratificação e confirmação da Proposta, em face do que for apurado sobre o estado do imóvel. A proposta também se dá na condição Livre de Pessoas e Coisas, devendo a proponente ser Imitida na Posse, após Homologada a Proposta, bem como após a constatação do Imóvel, e após a ratificação e confirmação da Proposta por parte da proponente. Ou seja, na hipótese de a Arrematante não ratificar sua proposta, com as justificativas que levam a sua desistência nos parâmetros por ela acima definidos e que de fato demonstrem a inviabilidade na aquisição, o valor até então depositado a título de sinal e eventuais parcelas depositadas, deverão ser imediatamente restituídas. Portanto, acolho os embargos de fls. 8217/8223 visto que tempestivos e no mérito, dou-lhes procedência para aclarar a decisão embargada, determinando, pois, que a condição imposta (constatação do imóvel) seja verificada antes do pagamento imposto. No mais, após a constatação, os autos deverão voltar conclusos para análise de eventual necessidade de determinação da ordem de desocupação do imóvel, uma vez que a efetivação da proposta se encontra condicionada ao imóvel estar livre de pessoas e coisas, uma vez que o pagamento só deverá ocorrer após a ordem de imissão na posse. Fls. 8227/8231: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA, na qualidade de arrematante, juntando procuração aos autos. Ciente. Fls. 8232: Decisão verificando assistir razão aos embargos. Contudo, este Juízo em decisão acatou o exposto pelo nobre Síndico em fls. 8152/8157. Desta feita, para fins de melhor análise da proposta apresentada e seu fiel cumprimento, determinou a intimação do Síndico para manifestação sobre os embargos opostos. No mais, determinada a suspensão da determinação de pagamento somente da proponente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contida na decisão de fls. 8213/8215, até o julgamento dos embargos. Ciente. Fls. 8234/8240: Manifestação do Leiloeiro juntando comprovante de devolução dos valores recebidos. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico verifico a juntada do comprovante de depósito judicial dos valores restituídos a título de comissão, eis que o Leilão Judicial por ele presidido à época, foi cancelado, bem como atendendo os ditames do v. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento n.º 2105016-74.2021.8.26.0000 (fls. 8.019/8.028). Não obstante, os interessados (Antoine Abdul Abd; Derli Beti Futema e ABD Consultoria Tributária Ltda.) já tomaram ciência dos depósitos (fls. 8.250/8.251), colacionando às fls. 8.253/8.255 o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para possibilitar as transferências das importâncias restituídas. Fls. 8241/8249: Manifestação do leiloeiro oficial Leiloeiro Oficial FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, em cumprimento à decisão de fls. que homologou as propostas ofertadas para aquisição dos Lotes 2 e 3, determinou o pagamento do Sinal de 25% referente ao Lote 3, e deferiu a realização de um novo leilão para o Lote 1, Juntada dos comprovantes de pagamento do Sinal do Lote 3, correspondente à 25% do valor ofertado, bem como da comissão do leiloeiro, que foram pagos dentro do prazo estipulado em lei, seja o incluso Auto de Arrematação do Lote 3 para formalização do ato. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico, verifico que fora colacionando o Auto de Arrematação do Lote 03, bem como o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 50.040,74 correspondente ao sinal de 25% do valor ofertado pelo Arrematante Vilson Alves Feitoza. No mais, o Síndico constatou que o depósito a título de sinal foi devidamente corrigido pelo Arrematante Vilson Alves Feitoza, nos termos da decisão de fls. 8.213/8.215 No mais, requer a juntada do Edital de Leilão do Lote 1, já enviado ao e-mail institucional do cartório (sp3falencias@tjsp.jus.br), bem como a Intimação eletrônica do Ministério Público e da Fazenda Pública em cumprimento ao art. 142 §7º da Lei 11.101 (em razão da alteração dada pela Lei nº 14.112, de 2020). Ainda, pugna pela disponibilização da ciência das datas do leilão (abaixo) aos advogados, através do Diário de Justiça Eletrônico com URGÊNCIA a fim de que seja cumprido o prazo legal, tendo em vista a proximidade do início da Hasta Pública (25/08/2022). Ciente. Edital de Leilão Eletrônico publicado às fls. 8272/8274. Fls. 8250/8255: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA informando que Intimado o Senhor Leiloeiro Sodré Santoro para dar cumprimento ao julgamento do agravo de instrumento n.º 2105016-74.2021.8.26.0000, proferido em Instância Superior, que lhe impôs o dever de restituir as comissões recebidas pelo desfazimento das arrematações, efetuou o depósito judicial, em 05.05.2022, no valor de R$ 3.269,00 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais) para cada uma das três arrematações desfeitas, mas o fez de forma insuficiente. Assim, requerem a intimação eletrônica do Sr. Leiloeiro Sodré Santoro para que complemente o depósito judicial no importe de R$ 86,93 (oitenta e seis reais e noventa e três centavos), válido para 05.05.2022, para cada uma das comissões das 03 (três) arrematações desfeitas, as quais deverão ser atualizadas pelo índice oficial. Requer-se, outrossim, o levantamento do depósito judicial disponível nos autos para restituir os arrematantes das 03 (três) comissões pagas em dezembro de 2008, requerendo-se, para tanto, a juntada dos competentes mandados de levantamento judicial (MLE). Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico verifico que fora apurada uma diferença de R$ 86,93 para cada uma das comissões restituídas, totalizando o importe de R$ 260,79. Portanto, determino a intimação do Leiloeiro, Sr. Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituição da diferença apurada. 8257/8262: Manifestação do Síndico quanto a manifestação de fls. 8.163/8.212, informando tratar-se de manifestação do Sr. Albino Belasque Moreno e Sra. Vera de Freitas Belasque, requerendo a retificação do Alvará Judicial para Outorga da Escritura de Compra e Venda, eis que o Alvará constou a unidade 81-A (antiga) e a atual denominação da unidade é 802. O título autorizador em tela foi deferido no procedimento de Alvará Judicial n.º 0134732-41.2002.8.26.0100 (já convertido em autos eletrônicos), ainda em curso perante o D. Juízo da 8.ª Vara Cível deste Foro, sendo certo que tal expediente está em vias de ser redistribuído a esse D. Juízo. O Alvará Judicial (originário), datado em 13 de dezembro de 2002, restou colacionado à fl. 8.165, onde autorizava a Síndica Pretérita a outorgar a Escritura de Venda em Compra a Albino Belasque Moreno, do imóvel localizado no Edifício Monte Carlo Residencial Flat, Rua Santo Amaro, 383, Apartamento 81-A, Bela Vista, São Paulo/SP. Não obstante, para demonstrar que se trata da mesma unidade (81-A 802), colacionou às fls. 8.166/8.211 o Parecer Técnico de Identificação de Unidade, elaboradora por Carlos Barberino de Araújo, onde concluiu que o antigo número 81-A é de fato o mesmo número atual 802. Por seu turno, a r. decisão desafiou Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento pela Colenda 6.ª Câmara de Direito Privada do Egrégio Tribunal Bandeirante (doc. 02), mantendo o r. decisum guerreado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciente. Apreciada a manifestação do Síndico que entende não ser possível a retificação nesta via, conforme já decidido em sede recursal, determino a intimação dos Requerentes (Albino Belasque Moreno e Vera de Freitas Belasque) para que informem se houve a propositura/abertura do procedimento de retificação registral, bem como colacionem a respectiva/eventual decisão/sentença lá proferida. No mais, apresentou manifestação quanto as fls. 8.217/8.223; fls. 8.227/8.231; fls. 8.234/8.240; fls. 8.241/8.249; e fls. 8.250/8.251 Apreciadas acima. Fls. 8272/8274: Edital de leilão eletrônico. Ciente. Fls. 8281/8282: Cota do Ministério Público de ciência do processado, anotando-se a última manifestação ministerial à fl. 8.161. De início, saliente-se que os pedidos de habilitação de crédito devem ser desentranhados e autuados em apartado para o regular processamento. Quanto as fls. 8.213/8.215 e fls. 8232 ciente da r. decisão. Quanto às fls. 8234/8240 da ciência resultado dos leilões, bem como do pagamento realizado pelos arrematantes. Quanto as fls. 8241/8249 da ciência das informações do leiloeiro, bem como da realização de novas hastas eletrônicas, a serem iniciadas em 25.08.2022, às 10h. 7. Quanto as fls. 8257/8262 da ciência das considerações do síndico, da qual encampa o entendimento lançado nos parágrafos 10 ao 16. No mais, pelo deferimento das medidas requeridas. Ciente. Fls. 8283/8286: Publicação do Edital de Leilão. Ciente. Fls. 8287: Manifestação de VILSON ALVES FEITOZA na qualidade de arrematante, requerendo seja expedida carta de arrematação. Ciente. Intime-se o Síndico para que se manifeste quanto ao pedido. Intimem-se. São Paulo, 09 de agosto de 2022.
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41339337-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 12:17
04/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41292742-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/07/2022 15:23
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41275163-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2022 17:36
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2022		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41241583-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 15:37
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41233650-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/07/2022 17:56
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41231421-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 15:33
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 8217/8220: Me parece que assiste razão aos embargantes. Contudo, este Juízo em decisão acatou o exposto pelo nobre Síndico em fls. 8152/8157. Desta feita, para fins de melhor análise da proposta apresentada e seu fiel cumprimento, intime-se o Síndico para que se manifeste sobre os embargos opostos. Fica desde já suspensa a determinação de pagamento somente da proponente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contida na decisão de fls. 8213/8215, até que os embargos sejam julgados. Fls. 8227: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41197833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 16:18
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8217/8220: Me parece que assiste razão aos embargantes. Contudo, este Juízo em decisão acatou o exposto pelo nobre Síndico em fls. 8152/8157. Desta feita, para fins de melhor análise da proposta apresentada e seu fiel cumprimento, intime-se o Síndico para que se manifeste sobre os embargos opostos. Fica desde já suspensa a determinação de pagamento somente da proponente OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contida na decisão de fls. 8213/8215, até que os embargos sejam julgados. Fls. 8227: Anote-se. Intime-se.
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41175312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 14:25
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
12/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41167167-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2022 16:07
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão exarada às fls. 8095/8097, na qual foram deferidos pedidos de fls. 8017/8018 e 8076/8077. Fls. 8101/8102: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial, juntou edital de leilão e demais documentos em fls. 8103/8106. Ciente. Fls. 8108/8110, 8118/8119 e 8120/8121: edital de leilão eletrônico. Fls. 8116: Ministério Público opinou para que os pedidos de habilitação de crédito devam ser desentranhados e autuados em apartado para o regular processamento. Acolho. Determino o desentranhamento dos autos dos pedidos de habilitação, devendo os peticionantes proceder ao necessário para o regular processamentos do pedido que deve ser feito de forma apartada aos autos principais. Fls. 8124/8125: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial juntou retorno das intimações e edital de leilão em fls. 8126/8140. Ciente. Fls. 8145/8149: MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL informou resultado do leilão e apresentou propostas feitas aos lotes 02 e 03. Fls. 8152/8157: Síndico opinou pela expedição da Carta de Arrematação e outras medidas aplicáveis à espécie em relação as propostas apresentadas. Opinou também pela homologação das propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03, intimando os proponentes e por fim, requereu que fosse mantida como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial. Acolho. Homologo as propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03. Intimem-se os proponentes, Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Vilson Alves Feitoza para que procedam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação/intimação, o depósito judicial do sinal de 25% (vinte cinco por cento) que deverá atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo por termo inicial o mês de abril de 2022 e o termo final a data do efetivo pagamento do saldo remanescente, cujo critério também deverá ser aplicado em relação às parcelas do saldo Remanescente. Sem prejuízo, intime-se Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., também para recolher a Diligencia de Oficial de Justiça. Recolhido o valor, determino a expedição do Mandado de Constatação e seu efetivo cumprimento, em caráter de urgência. Defiro nova tentativa de alienação para o lote 01 (apartamento 103), por meio de leilão. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, observada a ressalva contida no item 2 abaixo, a ser conduzido pela leiloeira Mega Leilões Gestor Judicial. Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para cada um dos imóveis; (i) o primeiro, no mínimo, pelo valor de avaliação; (ii) o segundo pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por qualquer preço. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, email ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC. Fls. 8161: Ministério Público opinou pelo acolhimento de fls. 8152/8157. Fls. 8163/8164: ALBINO BELASQUE MORENO e VERA DE FREITAS BELASQUE requereram a expedição de um novo Alvará, para retificação do Alvará Judicial n.º 540/2002, para constar o endereço do apartamento, como sendo n.º 802, ao invés de 81-A, com base no Laudo Pericial. Juntados documentos de fls. 8165/8211. Diga o Síndico, após o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão exarada às fls. 8095/8097, na qual foram deferidos pedidos de fls. 8017/8018 e 8076/8077. Fls. 8101/8102: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial, juntou edital de leilão e demais documentos em fls. 8103/8106. Ciente. Fls. 8108/8110, 8118/8119 e 8120/8121: edital de leilão eletrônico. Fls. 8116: Ministério Público opinou para que os pedidos de habilitação de crédito devam ser desentranhados e autuados em apartado para o regular processamento. Acolho. Determino o desentranhamento dos autos dos pedidos de habilitação, devendo os peticionantes proceder ao necessário para o regular processamentos do pedido que deve ser feito de forma apartada aos autos principais. Fls. 8124/8125: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, Leiloeiro Oficial juntou retorno das intimações e edital de leilão em fls. 8126/8140. Ciente. Fls. 8145/8149: MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL informou resultado do leilão e apresentou propostas feitas aos lotes 02 e 03. Fls. 8152/8157: Síndico opinou pela expedição da Carta de Arrematação e outras medidas aplicáveis à espécie em relação as propostas apresentadas. Opinou também pela homologação das propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03, intimando os proponentes e por fim, requereu que fosse mantida como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial. Acolho. Homologo as propostas apresentadas em relação aos Lotes 02 e 03. Intimem-se os proponentes, Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Vilson Alves Feitoza para que procedam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação/intimação, o depósito judicial do sinal de 25% (vinte cinco por cento) que deverá atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo por termo inicial o mês de abril de 2022 e o termo final a data do efetivo pagamento do saldo remanescente, cujo critério também deverá ser aplicado em relação às parcelas do saldo Remanescente. Sem prejuízo, intime-se Oxy Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., também para recolher a Diligencia de Oficial de Justiça. Recolhido o valor, determino a expedição do Mandado de Constatação e seu efetivo cumprimento, em caráter de urgência. Defiro nova tentativa de alienação para o lote 01 (apartamento 103), por meio de leilão. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, observada a ressalva contida no item 2 abaixo, a ser conduzido pela leiloeira Mega Leilões Gestor Judicial. Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para cada um dos imóveis; (i) o primeiro, no mínimo, pelo valor de avaliação; (ii) o segundo pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por qualquer preço. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, email ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC. Fls. 8161: Ministério Público opinou pelo acolhimento de fls. 8152/8157. Fls. 8163/8164: ALBINO BELASQUE MORENO e VERA DE FREITAS BELASQUE requereram a expedição de um novo Alvará, para retificação do Alvará Judicial n.º 540/2002, para constar o endereço do apartamento, como sendo n.º 802, ao invés de 81-A, com base no Laudo Pericial. Juntados documentos de fls. 8165/8211. Diga o Síndico, após o Ministério Público. Intimem-se.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41093139-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 21:08
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41065317-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2022 11:39
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41003183-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2022 15:09
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Fl. 8143: Manifeste-se os interessados, ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, sobre o A.R negativo, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que assinado por terceiro, sem indicativo de que o endereço se enquadre na hipótese do §4º do art. 248 do CPC. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40644109-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 16:04
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 8143: Manifeste-se os interessados, ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, sobre o A.R negativo, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que assinado por terceiro, sem indicativo de que o endereço se enquadre na hipótese do §4º do art. 248 do CPC.
25/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390172645TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro Diligência : 23/03/2022
16/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40282386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 17:06
21/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2022		Edital Juntado
15/02/2022		Edital Juntado
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40192559-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2022 14:18
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40122375-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:03
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 7.977/9.979: Decisão determinando diversas providências. Fls. 7.980/7.982: Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo. Ciente. Fls. 7.985/7.986: Manifestação de JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA e MARTA MARIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS requerendo a expedição do mandado de levantamento. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 7.989/7.990: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando minuta de edital de leilão com as datas do certame designadas para a publicação às fls. 7.991/7.996. Ciente. Fls. 7.997: Ato para expedição de edital de leilão. Ciente. Fls. 7.998/8.000: Edital de Leilão Eletrônico. Ciente. Fls. 8.006/8.008: Ato para Intimação da União. Ciente. Fls. 8.009: Cota do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.017/8.018: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA requerendo o cumprimento do v. acórdão proferido do agravo de instrumento n.º 2105016.74.2021.8.26.0000 (fls. 8.019/8.028), que reconheceu a inexistência de qualquer preclusão dos arrematantes e reformou integralmente a decisão agravada de fls. 7.620, item 5, para determinar a restituição integral do valor devidamente atualizado das comissões pagas ao Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações por esse d. Juízo. Requereu, ainda, a intimação do Leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir o valor decorrente das comissões pagas pelas arrematações desfeitas, devidamente corrigido desde a data do pagamento até a data do efetivo depósito judicial. Ciente. Defiro. Fls. 8.029/8.034: Certidão informando o cumprimento à decisão de fls. 7.977/7.979, com a realização da pesquisa de endereços de Miguel Dionísio Ramos, via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme cópias que seguem. Ciente. Fls. 8.038/8.041: Publicação de Edital. Ciente. Fls. 8.042: Certidão de prazo para o advogado Ricardo Salles Ferreira da Rosa proceder a retirada em cartório as petições de protocolo FJMJ.21.01033589-9 e FJMJ.21.01033591-7. Ciente. Fls. 8.046/8.047: Manifestação do Leiloeiro informando o retorno das intimações, enviadas as partes e Edital de leilão, devidamente publicado no Jornal Diário de São Paulo em 16/09/2021 às fls. 8.048/8.069. Ciente. Fls. 8.070/8.072: Manifestação do Leiloeiro com a juntada de auto negativo do leilão realizado no dia 20/10/2021. Ciente. Fls. 8.076/8.077: Manifestação do Síndico de ciência do resultado negativo do certame, opinando pela realização de uma nova tentativa de alienação dos bens, em praça única, nos moldes do artigo 117 do Decreto-Lei 7.661, autorizando sejam oferecidos lances mínimos de 50% do valor de avaliação atualizado pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, requer seja mantido como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial: www.megaleiloes.com.br, com endereço na Alameda Franca nº 580 Jardim Paulista São Paulo SP, CEP 01422-002, telefone (11) 3149-4600, presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 844, para realizar a alienação dos bens sub judice. Ciente. Defiro. Fls. 8.080/8.081: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo juntada de fls. 8.082/8.089. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 8.090: Cota de ciência do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.092/8.094: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de fls. 8.017/8.018. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
16/12/2021		Decisão Vistos. Anoto. Fls. 7.977/9.979: Decisão determinando diversas providências. Fls. 7.980/7.982: Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo. Ciente. Fls. 7.985/7.986: Manifestação de JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA e MARTA MARIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS requerendo a expedição do mandado de levantamento. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 7.989/7.990: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando minuta de edital de leilão com as datas do certame designadas para a publicação às fls. 7.991/7.996. Ciente. Fls. 7.997: Ato para expedição de edital de leilão. Ciente. Fls. 7.998/8.000: Edital de Leilão Eletrônico. Ciente. Fls. 8.006/8.008: Ato para Intimação da União. Ciente. Fls. 8.009: Cota do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.017/8.018: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA requerendo o cumprimento do v. acórdão proferido do agravo de instrumento n.º 2105016.74.2021.8.26.0000 (fls. 8.019/8.028), que reconheceu a inexistência de qualquer preclusão dos arrematantes e reformou integralmente a decisão agravada de fls. 7.620, item 5, para determinar a restituição integral do valor devidamente atualizado das comissões pagas ao Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações por esse d. Juízo. Requereu, ainda, a intimação do Leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir o valor decorrente das comissões pagas pelas arrematações desfeitas, devidamente corrigido desde a data do pagamento até a data do efetivo depósito judicial. Ciente. Defiro. Fls. 8.029/8.034: Certidão informando o cumprimento à decisão de fls. 7.977/7.979, com a realização da pesquisa de endereços de Miguel Dionísio Ramos, via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme cópias que seguem. Ciente. Fls. 8.038/8.041: Publicação de Edital. Ciente. Fls. 8.042: Certidão de prazo para o advogado Ricardo Salles Ferreira da Rosa proceder a retirada em cartório as petições de protocolo FJMJ.21.01033589-9 e FJMJ.21.01033591-7. Ciente. Fls. 8.046/8.047: Manifestação do Leiloeiro informando o retorno das intimações, enviadas as partes e Edital de leilão, devidamente publicado no Jornal Diário de São Paulo em 16/09/2021 às fls. 8.048/8.069. Ciente. Fls. 8.070/8.072: Manifestação do Leiloeiro com a juntada de auto negativo do leilão realizado no dia 20/10/2021. Ciente. Fls. 8.076/8.077: Manifestação do Síndico de ciência do resultado negativo do certame, opinando pela realização de uma nova tentativa de alienação dos bens, em praça única, nos moldes do artigo 117 do Decreto-Lei 7.661, autorizando sejam oferecidos lances mínimos de 50% do valor de avaliação atualizado pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, requer seja mantido como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial: www.megaleiloes.com.br, com endereço na Alameda Franca nº 580 Jardim Paulista São Paulo SP, CEP 01422-002, telefone (11) 3149-4600, presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 844, para realizar a alienação dos bens sub judice. Ciente. Defiro. Fls. 8.080/8.081: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo juntada de fls. 8.082/8.089. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 8.090: Cota de ciência do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.092/8.094: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de fls. 8.017/8.018. Ciente. Intimem-se.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41993984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:15
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41987352-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2021 08:19
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41986828-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 22:20
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41975279-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 17:28
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0643/2021 Teor do ato: Fl. 8070: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão negativo juntado pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 8070: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão negativo juntado pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
21/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41904089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2021 18:57
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41756642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 15:44
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1206/1224
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, o advogado Ricardo Salles Ferreira da Rosa deverá retirar em cartório as petições de protocolo FJMJ.21.01033589-9 e FJMJ.21.01033591-7. No mesmo prazo, deverá realizar o protocolo digital das mesmas. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 (cinco) dias, o advogado Ricardo Salles Ferreira da Rosa deverá retirar em cartório as petições de protocolo FJMJ.21.01033589-9 e FJMJ.21.01033591-7. No mesmo prazo, deverá realizar o protocolo digital das mesmas.
17/09/2021		Edital Juntado
17/09/2021		Edital Juntado
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1034/1048
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Ciência aos patronos de Miguel Dionísio Ramos acerca dos endereços localizados às fls. 8030/8034. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos patronos de Miguel Dionísio Ramos acerca dos endereços localizados às fls. 8030/8034.
14/09/2021		Documento Juntado
14/09/2021		Documento Juntado
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41498234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:48
03/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1029/1040
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41393761-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 15:57
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.492.384/0001-64, GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.077.323/0001-09, na pessoa do Síndico Dativo CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 33.486; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador, PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Clarissa Somesom Tauk, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão dos bens imóveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte das empresas GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A; e GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - processo nº 0553755-73.2000.8.26.0100 controle nº 518/2017, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro oficial www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 27/09/2021 às 15:30h e se encerrará dia 30/09/2021 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/09/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 20/10/2021 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 1 minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das : horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro oficial ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS IMÓVEIS: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 120.904 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 703, localizado no 7º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 120.905 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 801, localizado no 8º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 120.910 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 904, localizado no 9º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal.
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.492.384/0001-64, GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.077.323/0001-09, na pessoa do Síndico Dativo CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 33.486; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador, PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Clarissa Somesom Tauk, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão dos bens imóveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte das empresas GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A; e GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - processo nº 0553755-73.2000.8.26.0100 controle nº 518/2017, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro oficial www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 27/09/2021 às 15:30h e se encerrará dia 30/09/2021 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/09/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 20/10/2021 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 1 minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das : horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro oficial ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS IMÓVEIS: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 120.904 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 703, localizado no 7º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 120.905 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 801, localizado no 8º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 120.910 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 904, localizado no 9º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
19/08/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41311334-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 11:27
10/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41264418-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/08/2021 17:52
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1122/1127
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Decido. 1 Indefiro o pedido da Municipalidade de São Paulo de fls. 7.942/7.949, para a reserva de valores para o pagamento de débitos tributários, acolhendo, pois, a manifestação do Síndico de fls. 7.954/7.956 e Cota do Parquet de fls. 7.974, cabendo à requerente a propositura de incidente próprio para a correta apuração do crédito devido. 2 Apreciada a manifestação do Síndico às fls. Fls. 7.970/7.971 e Cota do Parquet de fls. 7.974, defiro o pedido de Mega Leilões de fls. 7.961 para determinar a realização de novo leilão nos exatos moldes do que fora requerido pelo Síndico. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2021. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo (fls. 7.977/7.979).
30/07/2021		Decisão Decido. 1 Indefiro o pedido da Municipalidade de São Paulo de fls. 7.942/7.949, para a reserva de valores para o pagamento de débitos tributários, acolhendo, pois, a manifestação do Síndico de fls. 7.954/7.956 e Cota do Parquet de fls. 7.974, cabendo à requerente a propositura de incidente próprio para a correta apuração do crédito devido. 2 Apreciada a manifestação do Síndico às fls. Fls. 7.970/7.971 e Cota do Parquet de fls. 7.974, defiro o pedido de Mega Leilões de fls. 7.961 para determinar a realização de novo leilão nos exatos moldes do que fora requerido pelo Síndico. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2021.
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41220447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 17:21
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41192929-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 15:21
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41170754-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 19:41
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 935/949
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41152943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 18:25
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Fls. 7961/7963: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão negativo juntado pelo leiloeiro. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7961/7963: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão negativo juntado pelo leiloeiro.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41128005-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 22:11
05/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Pagamento - Quarentena
02/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41074915-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2021 13:59
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1373/1394
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Fls. 7942/7943: Ciência ao síndico das informações prestadas pelo Município de São Paulo Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7942/7943: Ciência ao síndico das informações prestadas pelo Município de São Paulo
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40994751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 14:24
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 916/929
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Decido. Ante a manifestação do Síndico de fls. 7.925/7.928 e Cota do Parquet de fls. 7.932, defiro o pedido de fls. 7.714/7.715, para determinar a expedição de Alvará ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, para que proceda com o levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1003177-35.2020.8.26.0266, transitado em 28/08/2020; e matrícula n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1001607-48.2019.8.26.0266, em favor de Luiz Felipe Rosati, brasileiro, protético, portador do RG: 6.782.881-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 699.099.978-00, casado no regime de comunhão universal de bens com Ana Lúcia Rosati, brasileira, professora, portadora do RG: 9.928.926 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 296.029.941-51, residentes e domiciliados na Avenida Francisco Ettore Pedro Mari, nº 1.649, Jardim Frei Galvão, Taboão da Serra, SP, Estância Balneária de Itanhaem e em favor de Roseli Borges dos Santos, brasileira, solteira, dentista, portadora do RG: 37.510.311-9, inscrita no CPF nº 787.384.316-53, residente domiciliada na rua Dr. Manoel de Paiva Ramos, nº 290, bloco Ozires, Apartamento 51, Vila Silvestre, São Paulo, SP. A presente decisão tem força de Alvará, título hábil ao levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) e n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013), devendo ser levado a protocolo perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP pelos interessados, com eventuais documentos necessários ao registro, bem como providências de ordem administrativa. As custas e emolumentos correm por conta do interessado. Cumpra-se, observadas as formalidades e prescrições legais. Intimem-se. São Paulo, 08 de junho de 2021. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
09/06/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40916550-7 Tipo da Petição: MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Data: 08/06/2021 12:01
08/06/2021		Decisão Decido. Ante a manifestação do Síndico de fls. 7.925/7.928 e Cota do Parquet de fls. 7.932, defiro o pedido de fls. 7.714/7.715, para determinar a expedição de Alvará ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, para que proceda com o levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1003177-35.2020.8.26.0266, transitado em 28/08/2020; e matrícula n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013) conforme sentença procedente quanto ao pedido de adjudicação compulsória nº 1001607-48.2019.8.26.0266, em favor de Luiz Felipe Rosati, brasileiro, protético, portador do RG: 6.782.881-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 699.099.978-00, casado no regime de comunhão universal de bens com Ana Lúcia Rosati, brasileira, professora, portadora do RG: 9.928.926 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 296.029.941-51, residentes e domiciliados na Avenida Francisco Ettore Pedro Mari, nº 1.649, Jardim Frei Galvão, Taboão da Serra, SP, Estância Balneária de Itanhaem e em favor de Roseli Borges dos Santos, brasileira, solteira, dentista, portadora do RG: 37.510.311-9, inscrita no CPF nº 787.384.316-53, residente domiciliada na rua Dr. Manoel de Paiva Ramos, nº 290, bloco Ozires, Apartamento 51, Vila Silvestre, São Paulo, SP. A presente decisão tem força de Alvará, título hábil ao levantamento das ordens de bloqueio averbadas nas matrículas n.º 113.461 (Av. 02 02 de setembro de 2013) e n.º 113.470 (Av. 02 02 de setembro de 2013), devendo ser levado a protocolo perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP pelos interessados, com eventuais documentos necessários ao registro, bem como providências de ordem administrativa. As custas e emolumentos correm por conta do interessado. Cumpra-se, observadas as formalidades e prescrições legais. Intimem-se. São Paulo, 08 de junho de 2021.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40895998-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2021 19:20
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40870840-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2021 10:15
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1092/1113
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Decido. 1 Por primeiro, em apreciação à manifestação do Síndico de fls. 7.679/7.681 e Cota de Fls. 7.707, indefiro o pedido de habilitação de crédito formulado por Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat às fls. 7.624/7.676, vez que tal pedido deverá ser formulado em incidente próprio por dependência aos autos, para o seu regular processamento. 2 Indefiro o pedido formulado por João Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros de fls. 7.711/7.713, quanto a impugnação ao ato ordinatório de fls. 7.678, uma vez que tal ato não possui qualquer caráter decisório, servindo apenas de informativo quanto a necessidade de apresentação de procuração atualizada nos autos, para o regular andamento do feito. Neste sentido, caso as procurações não estejam atualizadas deverão os patronos atualizá-las, regularizando, assim, a representação processual, por tratar-se de medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses. Desta feita, determino aos requerentes a juntada de procurações atualizadas aos autos para o regular prosseguimento do feito. No mais, determino aos requerentes que informem a conta judicial em que foram realizados os depósitos, em resposta à certidão de fls. 7.677, para que seja dado integral cumprimento às determinações de fls. 7.272 e 7.618, item 3. 3 - Quanto ao pedido de Luiz Felippe Rosati e Roseli Borges dos Santos de fls. 7.714/7.832, no qual pleiteiam a expedição de alvará, quanto as adjudicações de nº 1003177-35.2020.8.26.0266 e nº 1001607-48.2019.8.26.0266, determino manifestem-se o síndico e o Ministério Público quanto ao pedido, para posterior apreciação. 4 Quanto ao pedido de Antoine Abdul Massih Abd, Derli Beti Futema e Abd Consultoria Tributária Ltda de fls. 7.858/7.859, considerando a R. decisão interlocutória de fls. 7.882/7.897, a qual atribuiu efeito suspensivo ao recurso, determino ao Síndico que proceda com a reserva de valores na monta requerida quanto a restituição, até o deslinde do referido recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2021. Advogados(s): Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
19/05/2021		Decisão Decido. 1 Por primeiro, em apreciação à manifestação do Síndico de fls. 7.679/7.681 e Cota de Fls. 7.707, indefiro o pedido de habilitação de crédito formulado por Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat às fls. 7.624/7.676, vez que tal pedido deverá ser formulado em incidente próprio por dependência aos autos, para o seu regular processamento. 2 Indefiro o pedido formulado por João Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros de fls. 7.711/7.713, quanto a impugnação ao ato ordinatório de fls. 7.678, uma vez que tal ato não possui qualquer caráter decisório, servindo apenas de informativo quanto a necessidade de apresentação de procuração atualizada nos autos, para o regular andamento do feito. Neste sentido, caso as procurações não estejam atualizadas deverão os patronos atualizá-las, regularizando, assim, a representação processual, por tratar-se de medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses. Desta feita, determino aos requerentes a juntada de procurações atualizadas aos autos para o regular prosseguimento do feito. No mais, determino aos requerentes que informem a conta judicial em que foram realizados os depósitos, em resposta à certidão de fls. 7.677, para que seja dado integral cumprimento às determinações de fls. 7.272 e 7.618, item 3. 3 - Quanto ao pedido de Luiz Felippe Rosati e Roseli Borges dos Santos de fls. 7.714/7.832, no qual pleiteiam a expedição de alvará, quanto as adjudicações de nº 1003177-35.2020.8.26.0266 e nº 1001607-48.2019.8.26.0266, determino manifestem-se o síndico e o Ministério Público quanto ao pedido, para posterior apreciação. 4 Quanto ao pedido de Antoine Abdul Massih Abd, Derli Beti Futema e Abd Consultoria Tributária Ltda de fls. 7.858/7.859, considerando a R. decisão interlocutória de fls. 7.882/7.897, a qual atribuiu efeito suspensivo ao recurso, determino ao Síndico que proceda com a reserva de valores na monta requerida quanto a restituição, até o deslinde do referido recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2021.
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40789367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 07:52
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40745681-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/05/2021 12:12
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40744846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 11:11
05/05/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40709719-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/05/2021 11:58
04/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40703066-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/05/2021 15:44
04/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2021		Edital Juntado
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40655832-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2021 14:39
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1210/1221
27/04/2021		Edital Juntado
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e intimação na FALÊNCIA DE GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.492.384/0001-64, GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.077.323/0001-09, na pessoa do Síndico Dativo CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 33.486; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador. PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Clarissa Somesom Tauk, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º, 2º e 3º Leilão dos bens imóveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte das empresas GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A; e GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - processo nº 0553755-73.2000.8.26.0100 controle nº 518/2017, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 24/05/2021 às 10:00h e se encerrará dia 23/06/2021 a partir da 10:00h sucessivamente com intervalo de 1 minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 120.904 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 703, localizado no 7º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 120.905 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 801, localizado no 8º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 120.910 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 904, localizado no 9º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.005.000,00hum (hum milhão e cinco reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Para possibilitar o pagamento em favor dos arrematantes João Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros, deve o seu patrono atualizar procuração nos autos. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal.
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2021		Ato ordinatório EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e intimação na FALÊNCIA DE GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.492.384/0001-64, GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.077.323/0001-09, na pessoa do Síndico Dativo CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO, inscrito na OAB/SP sob o nº 33.486; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador. PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Clarissa Somesom Tauk, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º, 2º e 3º Leilão dos bens imóveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte das empresas GTO GRUPO TÉCNICO DE OBRAS S/A; e GTO - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - processo nº 0553755-73.2000.8.26.0100 controle nº 518/2017, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 24/05/2021 às 10:00h e se encerrará dia 23/06/2021 a partir da 10:00h sucessivamente com intervalo de 1 minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 120.904 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 703, localizado no 7º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 120.905 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 801, localizado no 8º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 120.910 DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 904, localizado no 9º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, nº 383, no 17º Subdistrito-Bela Vista, contendo uma área privativa de 39,50m2, correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m2, totalizando urna área construída de 83,966m2, e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total. Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi Arrecadado nos autos da Falência supra. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.005.000,00hum (hum milhão e cinco reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
23/04/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/04/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40632105-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2021 08:37
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para possibilitar o pagamento em favor dos arrematantes João Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros, deve o seu patrono atualizar procuração nos autos.
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40613220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 12:04
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1047/1073
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Decido. 1 Quanto ao pleito deEbersonCarlos Costa às fls.7.572/7.573 e documentos 7.574/7.577, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento dos bloqueios contidos sobre os imóveis registrados sob as matrículasnºs113.460, 113.471 e 113.472, nos exatos moldes da decisão de fls. 4.823. Neste sentido, determino à Z. Serventia que expeça os ofícios específicos referentes a cada matrícula conforme nota de exigência e devolução apresentada às fls. 7.574. No mais, anote, também, a Z. Serventia o cadastramento do patrono Lucas Sampaio Santos,inscritona OAB/SP nº 271.048. 2 -Quanto ao pleito deCarmem Raquel FerrazBorsoiàs fls.7.590/7.591e documentos 7.592/7.593, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento do bloqueio contido sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 113.458, nos exatos moldes da decisão de fls. 7.549/7.550. Assim, atente o referido Cartório ao fato de que este juízo tem competência funcional e absoluta restrita a algumas matérias conforme normas de organização judiciária, e assim sendo, por força da competência do juízo universal da falência estes autos foram distribuídos a este juízo, conforme constata-se às fls. 7.079. A presente decisão tem força de ofício, cujo protocolo perante oCartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/ SP fica a cargo da interessada, acompanhado da cópia de fls. 7.079 e das demais cópias que se fizerem necessárias. 3 No mais, quanto ao pedido deJoão Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros de fls.7.596/7.597 e reiterações de fls.7.344/7.348 e fls. 7.416/7.420, por força da decisão quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2124506-58.2016.8.26.0000, defiro o pedido de levantamento referente aos depósitos judiciais efetuados pelo Senhor Leiloeiro Sodré Santoro às fls. 6.797/6.804, sobre a determinação de restituição de suas comissões pelo desfazimento das arrematações ocorridas em 17/12/2008, dos imóveis matriculados sob osnºs118.803, 118.804 e 118.805 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, cujos comprovantes constam da devolução de fls. 7.244/7.251. 4 Quanto ao pedido deDerliBetiFutemade fls.7.598/7.600, para a expedição da Carta de Arrematação do Lote nº 11, consistente no apto nº 108 da Rua Santo Amaro, nº 383, Bela Vista, São Paulo, SP, matriculado sob o nº 120.895 no 4º CRI de São Paulo, observada a Cota Ministerial de fls. 7.602/7.604, determino ao Síndico que apresente relatório circunstanciado dos feitos nº 0199299-81.2002.8.26.0100 e nº 0237936-91.2008.8.26.0100, uma vez que, opinou pelo aguardo do julgamento definitivo dos embargos que ainda correm em autos físicos. 5 Por fim, indefiro o pleito de Antoine AbdulMassihAbd,DerliBetiFutemae Abd Consultoria Tributária Ltda de fls. 7.605/7.608, pois, ainda em observância ao Parecer Ministerial verifico que não houve interposição de recurso da decisão que indeferiu a devolução da comissão do leiloeiro, restando preclusa a questão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 08 de abril de 2021. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
14/04/2021		Decisão Decido. 1 Quanto ao pleito deEbersonCarlos Costa às fls.7.572/7.573 e documentos 7.574/7.577, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento dos bloqueios contidos sobre os imóveis registrados sob as matrículasnºs113.460, 113.471 e 113.472, nos exatos moldes da decisão de fls. 4.823. Neste sentido, determino à Z. Serventia que expeça os ofícios específicos referentes a cada matrícula conforme nota de exigência e devolução apresentada às fls. 7.574. No mais, anote, também, a Z. Serventia o cadastramento do patrono Lucas Sampaio Santos,inscritona OAB/SP nº 271.048. 2 -Quanto ao pleito deCarmem Raquel FerrazBorsoiàs fls.7.590/7.591e documentos 7.592/7.593, defiro o pedido com o fim de autorizar a reexpedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, para determinar o cancelamento do bloqueio contido sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 113.458, nos exatos moldes da decisão de fls. 7.549/7.550. Assim, atente o referido Cartório ao fato de que este juízo tem competência funcional e absoluta restrita a algumas matérias conforme normas de organização judiciária, e assim sendo, por força da competência do juízo universal da falência estes autos foram distribuídos a este juízo, conforme constata-se às fls. 7.079. A presente decisão tem força de ofício, cujo protocolo perante oCartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/ SP fica a cargo da interessada, acompanhado da cópia de fls. 7.079 e das demais cópias que se fizerem necessárias. 3 No mais, quanto ao pedido deJoão Bosco Pinto de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros de fls.7.596/7.597 e reiterações de fls.7.344/7.348 e fls. 7.416/7.420, por força da decisão quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2124506-58.2016.8.26.0000, defiro o pedido de levantamento referente aos depósitos judiciais efetuados pelo Senhor Leiloeiro Sodré Santoro às fls. 6.797/6.804, sobre a determinação de restituição de suas comissões pelo desfazimento das arrematações ocorridas em 17/12/2008, dos imóveis matriculados sob osnºs118.803, 118.804 e 118.805 do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, cujos comprovantes constam da devolução de fls. 7.244/7.251. 4 Quanto ao pedido deDerliBetiFutemade fls.7.598/7.600, para a expedição da Carta de Arrematação do Lote nº 11, consistente no apto nº 108 da Rua Santo Amaro, nº 383, Bela Vista, São Paulo, SP, matriculado sob o nº 120.895 no 4º CRI de São Paulo, observada a Cota Ministerial de fls. 7.602/7.604, determino ao Síndico que apresente relatório circunstanciado dos feitos nº 0199299-81.2002.8.26.0100 e nº 0237936-91.2008.8.26.0100, uma vez que, opinou pelo aguardo do julgamento definitivo dos embargos que ainda correm em autos físicos. 5 Por fim, indefiro o pleito de Antoine AbdulMassihAbd,DerliBetiFutemae Abd Consultoria Tributária Ltda de fls. 7.605/7.608, pois, ainda em observância ao Parecer Ministerial verifico que não houve interposição de recurso da decisão que indeferiu a devolução da comissão do leiloeiro, restando preclusa a questão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 08 de abril de 2021.
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40556165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 12:32
05/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40499097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 14:24
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40443427-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2021 22:54
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40418016-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:00
18/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40417978-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/03/2021 12:56
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40417936-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 12:50
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40409105-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 13:36
16/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1363/1374
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Decido. Ante o pedido de fls. 7.572/7.573, DETERMINO, intimem-se o Síndico e o Ministério Público para que se manifestem quanto ao pleito. No mais, INTIME-SE a Leiloeira Mega Leilões para que cumpra o determinado às fls. 7.562/7.564. Intimem-se. São Paulo, 09 de março de 2021. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Decisão Decido. Ante o pedido de fls. 7.572/7.573, DETERMINO, intimem-se o Síndico e o Ministério Público para que se manifestem quanto ao pleito. No mais, INTIME-SE a Leiloeira Mega Leilões para que cumpra o determinado às fls. 7.562/7.564. Intimem-se. São Paulo, 09 de março de 2021.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41937789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 10:57
04/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 972/977
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: DECIDO. O Laudo de Avaliação do imóvel A, de matrícula nº 120.905 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.493. O Laudo de Avaliação do imóvel B, de matrícula nº 120.910 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.493. O Laudo de Avaliação do imóvel C, de matrícula nº 120.904 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.494. Regularmente intimadas as partes, sem a ocorrência de impugnações, conforme verifica-se na certidão de decurso de prazo às fls. 7.557, tendo o síndico e o Ministério Público opinado favoravelmente às avaliações às fls. 7.554/7.556 e 7.560. Isto posto, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls. 7.491/7.547, fixando o valor de avaliação do imóvel A, de matrícula nº 120.905 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. Do imóvel B, de matrícula nº 120.910 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. E do imóvel C, de matrícula nº 120.904 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. Face o pedido do síndico de fls. 7.554/7.556, determino a imediata alienação por Leilão Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil, a ser conduzido pela empresa MegaLeilões - Gestor Judicial www.megaleiloes.com.br, com endereço na Alameda Franca nº 580, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01422-002, telefone (11) 3149-4600, presidido pelo Leiloeiro Oficial , Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, autorizado pela e credenciado pela JUCESP sob o nº 844. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM nº 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (artigos 17 e 19 do Prov. CSM nº 1625/2009); com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo (artigo. 18 do Prov. CSM nº 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1625/2009). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 16 de outubro de 2020. Advogados(s): FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
23/10/2020		Decisão DECIDO. O Laudo de Avaliação do imóvel A, de matrícula nº 120.905 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.493. O Laudo de Avaliação do imóvel B, de matrícula nº 120.910 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.493. O Laudo de Avaliação do imóvel C, de matrícula nº 120.904 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, foi apresentado às fls. 7.494. Regularmente intimadas as partes, sem a ocorrência de impugnações, conforme verifica-se na certidão de decurso de prazo às fls. 7.557, tendo o síndico e o Ministério Público opinado favoravelmente às avaliações às fls. 7.554/7.556 e 7.560. Isto posto, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls. 7.491/7.547, fixando o valor de avaliação do imóvel A, de matrícula nº 120.905 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. Do imóvel B, de matrícula nº 120.910 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. E do imóvel C, de matrícula nº 120.904 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 335,000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para Setembro de 2020. Face o pedido do síndico de fls. 7.554/7.556, determino a imediata alienação por Leilão Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil, a ser conduzido pela empresa MegaLeilões - Gestor Judicial www.megaleiloes.com.br, com endereço na Alameda Franca nº 580, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01422-002, telefone (11) 3149-4600, presidido pelo Leiloeiro Oficial , Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, autorizado pela e credenciado pela JUCESP sob o nº 844. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM nº 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (artigos 17 e 19 do Prov. CSM nº 1625/2009); com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo (artigo. 18 do Prov. CSM nº 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1625/2009). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 16 de outubro de 2020.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41603094-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2020 14:29
09/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41583953-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2020 12:25
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1360/1366
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada às fls. 7.481. Fls. 7.463: Cuida-se de petição formulada por Carmen Raquel Ferraz Borsoi, requerendo expedição de ofício ao CRI de Itanhaém-Sp a fim de que se proceda ao cancelamento da averbação de bloqueio da matrícula nº 113.458 (fls. 7.466 av. 02 02/09/2013). Fls. 7.485/7.486: o síndico, considerando a procedência da ação de adjudicação compulsória, bem como o antes arguido em petição anterior (fls. 3.532/3.534), não se opôs ao pedido. Fls. 7.490: Parecer ministerial favorável ao pedido da peticionária. Fls. 7.491/7.547: Laudo Pericial. Ciente. Fls. 7.548: Honorários periciais. Ciente. É A SÍNTESE. DELIBERO. 1. Considerando a aquiesciencia do síndico e do Ministério Público bem como a documentação encartada, defiro o pedido de fls. 7.463 para determinar o imediato cancelamento do "av. 2 113458" de 02/09/2013 na matrícula nº 113.458, do CRI de Itanhém. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser apresentado pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo em 10 dias. 2. Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se. Advogados(s): FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada às fls. 7.481. Fls. 7.463: Cuida-se de petição formulada por Carmen Raquel Ferraz Borsoi, requerendo expedição de ofício ao CRI de Itanhaém-Sp a fim de que se proceda ao cancelamento da averbação de bloqueio da matrícula nº 113.458 (fls. 7.466 av. 02 02/09/2013). Fls. 7.485/7.486: o síndico, considerando a procedência da ação de adjudicação compulsória, bem como o antes arguido em petição anterior (fls. 3.532/3.534), não se opôs ao pedido. Fls. 7.490: Parecer ministerial favorável ao pedido da peticionária. Fls. 7.491/7.547: Laudo Pericial. Ciente. Fls. 7.548: Honorários periciais. Ciente. É A SÍNTESE. DELIBERO. 1. Considerando a aquiesciencia do síndico e do Ministério Público bem como a documentação encartada, defiro o pedido de fls. 7.463 para determinar o imediato cancelamento do "av. 2 113458" de 02/09/2013 na matrícula nº 113.458, do CRI de Itanhém. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser apresentado pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo em 10 dias. 2. Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se.
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41476818-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/09/2020 11:29
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41476788-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/09/2020 11:27
17/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41445979-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2020 18:15
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41417632-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2020 18:07
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 887/893
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7.463: Manifeste-se o síndico em cinco dias. Após vista ao Ministério Público. FLs. 7.480: Ciente. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int. Advogados(s): FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 7.463: Manifeste-se o síndico em cinco dias. Após vista ao Ministério Público. FLs. 7.480: Ciente. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41297997-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2020 10:26
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41184003-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2020 11:55
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41119201-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 15:20
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1081/1083
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada às fls. 7.272/7.274. Ciência às partes, interessados e ao Ministério Público da digitalização do presente feito, com índice apresentado às fls. 7.444/7.456. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada às fls. 7.272/7.274. Ciência às partes, interessados e ao Ministério Público da digitalização do presente feito, com índice apresentado às fls. 7.444/7.456. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41053418-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 17:09
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41044606-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2020 17:55
14/07/2020		Processo Digitalizado
16/03/2020		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1291/1321
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, recebi pacote contendo chaves que estavam armazenadas no ofício judicial de origem do processo. Assim, fica o Síndico intimado a proceder à retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
27/02/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nesta data, recebi pacote contendo chaves que estavam armazenadas no ofício judicial de origem do processo. Assim, fica o Síndico intimado a proceder à retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias.
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ20010408589
12/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 35° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 35° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2019
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19015466647
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19015466597
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Fls.6946,Item 17: Solicite o síndico o desarquivamento dos autos 0237936-91.2008.8.26.0100 à 8° Vara Cível , tendo em vista que o mesmo não foi remetido para 3º Vara de falências. Advogados(s): NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
21/10/2019		Ato ordinatório Fls.6946,Item 17: Solicite o síndico o desarquivamento dos autos 0237936-91.2008.8.26.0100 à 8° Vara Cível , tendo em vista que o mesmo não foi remetido para 3º Vara de falências.
18/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 34° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 34° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2019
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19014419527
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ19014381261
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1029/1046
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Fl. 6.919: Manifeste-se o Síndico quanto a impugnação ao QGC no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.fernanda
27/08/2019		Ato ordinatório Fl. 6.919: Manifeste-se o Síndico quanto a impugnação ao QGC no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FSTS19000701573
02/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19013589804
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19013332628
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FSMP19000073093
10/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19013061493
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19013061422
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19013061550
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19013097322
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19012760362
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1540/1551
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: FALÊNCIA DE GTO Grupo Técnico de Obras S/A e GTO - Comercial e Construtora Ltda - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 52.215,48 TOTAL RESTITUIçÃO R$ 52.215,48 CLASSE TRABALHISTA: ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12 TOTAL CLASSE TRABALHISTAR$ 416.821,05 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 TOTAL GARANTIA REALR$ 971.643,33 CLASSE TRIBUTÁRIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 TOTAL CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 807.972,95 CLASSE QUIROGRAFÁRIA ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO - ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 TOTAL CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 877.833,15 VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS apurados (restituição, trabalhsita, garantia real, tributária e quirografária): R$ 3.127.063,58. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIA DE GTO Grupo Técnico de Obras S/A e GTO - Comercial e Construtora Ltda - PROCESSO Nº 0553755-73.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÃO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 52.215,48 TOTAL RESTITUIçÃO R$ 52.215,48 CLASSE TRABALHISTA: ABIMAEL OLIVEIRA DE ARAUJO R$ 15.827,69 ANDERSON FERREIRA DE LIMA R$ 4.000,00 ANDREA VIANA OLIVEIRA R$ 1.808,06 ANTONIO PEREIRA BARBOSA R$ 208,54 DIVINO FERREIRA R$ 6.334,99 ESPEDITO BERNADO DE AQUINO R$ 1.297,57 FRANCISCO DA CRUZ NOVEGA R$ 12.947,00 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R$ 1.866,35 FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ R$ 32.889,20 FRANCISCO LINO DA SILVA R$ 41.479,10 FRANCISCO SOTURINO DA SILVA R$ 435,20 GIVALDI LUIZ FRAÇÃO R$ 31.581,85 JOÃO ELSON MIGUEL R$ 17.091,02 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA NETO R$ 24.770,00 JOSÉ DE CERQUEIRA SILVA R$ 3.758,41 JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA FILHO R$ 7.141,70 JOSÉ JOÃO ALVES CARDOSO R$ 10.272,28 JOSÉ ORLANDO DE LIMA R$ 4.235,88 LUIZ SOARES FILHO R$ 1.919,95 MARCOS REINALDO DA SILVA R$ 8.789,55 MARIA ADELIA CAMARGO R$ 9.302,43 MARIA AUXILIADORDA DOS SANTOS R$ 16.918,79 MIGUEL DIONISIO RAMOS R$ 3.606,51 MOACIR VIEIRA DA SILVA R$ 15.139,26 MOISES VIEIRA DA SILVA R$ 6.209,83 OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.711,55 PEDRO SANDES FEITOSA R$ 3.982,05 RAIMUNDO GOMES DA SILVA R$ 20.038,76 RENATO DE JESUS SILVA R$ 2.048,58 ROBERTO AMORIM PEREIRA R$ 23.063,24 ROBERTO BARBOSA DA CONCEIÇÃO R$ 5.729,74 SÉRGIO MARQUES PEREIRA R$ 8.147,80 SIDNEY RAMALHO R$ 33.657,72 SINFRONIO AMÉRICO TAVARES SANTOS R$ 6.804,63 WALDIR DE SOUZA MARTINS R$ 2.171,70 ZENI NASCIMENTO FERREIRA R$ 27.634,12 TOTAL CLASSE TRABALHISTAR$ 416.821,05 GARANTIA REAL BANCO NOSSA CAIXA S/AR$ 971.643,33 TOTAL GARANTIA REALR$ 971.643,33 CLASSE TRIBUTÁRIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 577,62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 572.293,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS R$ 177.485,41 UNIÃO FEDERAL R$ 34.018,51 UNIÃO FEDERAL R$ 12.051,57 UNIÃO FEDERAL R$ 12.123,88 TOTAL CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 807.972,95 CLASSE QUIROGRAFÁRIA ÁTILA TRANSPORTES DE MÁQUINAS E ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 7.719,02 BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 1.991,07 BRANCOTERM COMÉRCIO LTDAR$ 906,66 COMERCIAL TIÉ LTDAR$ 411,84 DIMIBU INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA R$ 6.039,36 DRY MAKEY COMERCIAL LTDAR$ 19.477,47 EMPREITEIRA THUIM LTDAR$ 11.822,86 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS R$ 3.198,90 GERDAU S/A R$ 45.145,39 GRIFGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAR$ 34.480,51 INDÚSTRIAS DE VIDROS PIROFLAX LTDAR$ 2.439,93 JOFEGE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 27.440,66 LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 22.150,28 LLORT ELETROTÉCNICA E COMERCIAL LTDAR$ 8.400,88 NILZA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO - ARTEFATOS DE CONCRETO ME R$ 4.053,21 OCF EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAR$ 678.285,94 PÃES E DOCES NOVA VIQUINHO LTDA R$ 2.850,68 SARPAV MINERADORA LTDAR$ 1.018,49 TOTAL CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 877.833,15 VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS apurados (restituição, trabalhsita, garantia real, tributária e quirografária): R$ 3.127.063,58.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 918/939
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.833/6.835: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Além disso, eventuais prejuízos causados pela omissão da massa falida na ação de cobrança foge ao âmbito deste processo falimentar e deve ser discutido em vias próprias. Intime-se. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
05/06/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 6.833/6.835: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Além disso, eventuais prejuízos causados pela omissão da massa falida na ação de cobrança foge ao âmbito deste processo falimentar e deve ser discutido em vias próprias. Intime-se.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19012567242
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19012570480
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1043/1054
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Falência decretada em 29/03/2001, com 34 volumes e extensão para a empresa GTO Comercial Construtora Ltda. (fls. 2020/2024).. Fls. 6662 e ss: diante da concordância do síndico e da existência de título judicial favorável aos peticionários em ação de usucapião, determino o cancelamento do bloqueio efetuado na matrícula do imóvel nº 113.364, do CRI de Itanhaém. Providencie a Serventia a expedição do necessário, informando que os autos da falência foram redistribuídos a esta Vara especializada. Fls. 6686/6687: arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat pede devolução da comissão de leiloeiro, o que fica indeferido, uma vez que o desfazimento da arrematação não se deu por qualquer defeito na execução do encargo do leiloeiro ou nulidade no processo, mas por opção do próprio arrematante, tanto que deferida a aplicação de multa de 20% ao arrematante remisso (fls. 5953). Fls. 6689/6690: Condomínio Edifício Humaitá pede pagamento de dívida de condomínio, apresentando o valor atualizado de R$30.845,51, referente à unidade 22 do condomínio. Não obstante o imóvel tenha sido arrecadado inicialmente à massa falida, o fato é que não pertencia à falida, razão pela qual foi determinada sua exclusão do ativo, ficando pendente tão somente a averbação desta exclusão. De toda forma, ainda que não averbado o cancelamento da arrecadação, o fato é que a massa falida não é titular do domínio sobre o imóvel e, portanto, não é responsável pelos débitos condominiais. Portanto deverá o Condomínio direcionar o pedido de pagamento do débito ao real titular do domínio ou da posse sobre o imóvel. Fls. 6706/6707: perito Walmir Modotti estima honorários de R$8.700,00 para avaliação de imóvel. Fls. 6713/6757: ciente do relatório do síndico. Fls. 6797: ciente da juntada dos depósitos pelo leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, referente à comissão sobre a arrematação dos imóveis matrícula nº 118.803, 118.804 e 118.805 do 4º CRI de São Paulo. Assim que for juntado o comprovante do depósito pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento em favor dos arrematantes João Bosco de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros. Determino: 1. Oficie-se ao Banco do Nordeste do Brasil para que informe qual instituição é a custodiante responsável pelas 709 cotas escriturais do FINOR de titularidade da falida. 2. O bloqueio de circulação e transferência via Renajud do caminhão Mercedes-Benz modelo L708-E, ano 1988, placa BGF1731. 2.1. Intimem-se os sócios da falida para que informem o paradeiro do veículo, sob pena de incidirem em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em razão da resistência e falta de colaboração na localização do bem. 3. Oficie-se ao DEPRE para que informe o valor do crédito da falida na Ação Expropriatória nº 0091692-54.1982.8.26.0053, bem como a previsão orçamentária para o pagamento. Intime-se, ainda, o advogado Dr. Roberto Elias Cury para que preste informações do andamento processual. 4. Considerando a dificuldade no desarquivamento dos autos em razão de alterações administrativas na gestão do acervo, deverá o síndico acessar o sistema de andamento processual para verificar quais incidentes listados às fls. 6751 já foram julgado e extintos. Apenas aqueles que não ostentarem informações suficientes no sistema serão objeto de pedido de desarquivamento. 5. Certifique a Serventia acerca da distribuição do incidente nº 38, que não consta no SAJ. 6. Requisite-se do Banco do Brasil a indicação de todas as contas vinculadas ao feito ou à massa falida, unificação das contas judiciais e apresentação do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. 6.1. A remuneração do síndico e auxiliares será analisada após a informação sobre o saldo da conta. Sem prejuízo, informe o síndico o nome dos auxiliares que atuaram no feito e as tarefas que executaram e funções que exerceram. 7. Expeça a Serventia a certidão para fins de execução contra o arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6791. 8. Arbitro os honorários do perito Walmir Modotti no valor por ele estimado, R$8.700,00, considerando que o objeto da avaliação são três imóveis, ficando ciente o perito que o pagamento dos honorários se dará juntamente com os demais encargos da massa. Intime-se o perito para entregar o laudo em 20 dias. 9. Desarquive-se o incidente nº 1005873-58.2000.8.26.0100 com urgência. 10. Publique-se o Quadro Geral de Credores de fls. 6813/6821, providenciando o síndico a entrega de arquivo em formato ".doc" para publicação no DJe. Cumpridas todas as determinações e prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público e após conclusos. Intime-se. Advogados(s): NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
16/05/2019		Decisão Vistos. Falência decretada em 29/03/2001, com 34 volumes e extensão para a empresa GTO Comercial Construtora Ltda. (fls. 2020/2024).. Fls. 6662 e ss: diante da concordância do síndico e da existência de título judicial favorável aos peticionários em ação de usucapião, determino o cancelamento do bloqueio efetuado na matrícula do imóvel nº 113.364, do CRI de Itanhaém. Providencie a Serventia a expedição do necessário, informando que os autos da falência foram redistribuídos a esta Vara especializada. Fls. 6686/6687: arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat pede devolução da comissão de leiloeiro, o que fica indeferido, uma vez que o desfazimento da arrematação não se deu por qualquer defeito na execução do encargo do leiloeiro ou nulidade no processo, mas por opção do próprio arrematante, tanto que deferida a aplicação de multa de 20% ao arrematante remisso (fls. 5953). Fls. 6689/6690: Condomínio Edifício Humaitá pede pagamento de dívida de condomínio, apresentando o valor atualizado de R$30.845,51, referente à unidade 22 do condomínio. Não obstante o imóvel tenha sido arrecadado inicialmente à massa falida, o fato é que não pertencia à falida, razão pela qual foi determinada sua exclusão do ativo, ficando pendente tão somente a averbação desta exclusão. De toda forma, ainda que não averbado o cancelamento da arrecadação, o fato é que a massa falida não é titular do domínio sobre o imóvel e, portanto, não é responsável pelos débitos condominiais. Portanto deverá o Condomínio direcionar o pedido de pagamento do débito ao real titular do domínio ou da posse sobre o imóvel. Fls. 6706/6707: perito Walmir Modotti estima honorários de R$8.700,00 para avaliação de imóvel. Fls. 6713/6757: ciente do relatório do síndico. Fls. 6797: ciente da juntada dos depósitos pelo leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, referente à comissão sobre a arrematação dos imóveis matrícula nº 118.803, 118.804 e 118.805 do 4º CRI de São Paulo. Assim que for juntado o comprovante do depósito pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento em favor dos arrematantes João Bosco de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros. Determino: 1. Oficie-se ao Banco do Nordeste do Brasil para que informe qual instituição é a custodiante responsável pelas 709 cotas escriturais do FINOR de titularidade da falida. 2. O bloqueio de circulação e transferência via Renajud do caminhão Mercedes-Benz modelo L708-E, ano 1988, placa BGF1731. 2.1. Intimem-se os sócios da falida para que informem o paradeiro do veículo, sob pena de incidirem em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em razão da resistência e falta de colaboração na localização do bem. 3. Oficie-se ao DEPRE para que informe o valor do crédito da falida na Ação Expropriatória nº 0091692-54.1982.8.26.0053, bem como a previsão orçamentária para o pagamento. Intime-se, ainda, o advogado Dr. Roberto Elias Cury para que preste informações do andamento processual. 4. Considerando a dificuldade no desarquivamento dos autos em razão de alterações administrativas na gestão do acervo, deverá o síndico acessar o sistema de andamento processual para verificar quais incidentes listados às fls. 6751 já foram julgado e extintos. Apenas aqueles que não ostentarem informações suficientes no sistema serão objeto de pedido de desarquivamento. 5. Certifique a Serventia acerca da distribuição do incidente nº 38, que não consta no SAJ. 6. Requisite-se do Banco do Brasil a indicação de todas as contas vinculadas ao feito ou à massa falida, unificação das contas judiciais e apresentação do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. 6.1. A remuneração do síndico e auxiliares será analisada após a informação sobre o saldo da conta. Sem prejuízo, informe o síndico o nome dos auxiliares que atuaram no feito e as tarefas que executaram e funções que exerceram. 7. Expeça a Serventia a certidão para fins de execução contra o arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6791. 8. Arbitro os honorários do perito Walmir Modotti no valor por ele estimado, R$8.700,00, considerando que o objeto da avaliação são três imóveis, ficando ciente o perito que o pagamento dos honorários se dará juntamente com os demais encargos da massa. Intime-se o perito para entregar o laudo em 20 dias. 9. Desarquive-se o incidente nº 1005873-58.2000.8.26.0100 com urgência. 10. Publique-se o Quadro Geral de Credores de fls. 6813/6821, providenciando o síndico a entrega de arquivo em formato ".doc" para publicação no DJe. Cumpridas todas as determinações e prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público e após conclusos. Intime-se.
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18015666570
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19010226071
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18015804522
17/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Volumes 32º, 33º e 34º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volumes 32º, 33º e 34º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2018
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2018		Proferido Despacho Fl. 6713: J. Diga o MP e após conclusos. SP 04/10/18
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18015316989
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18014817043
05/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues ao preposto do síndico, Dr. Marcelo Leite Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 24/10/2018
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 257 Página: 1092 a 111
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 33. 1. Fls. 6657/6660: Defiro em parte os requerimentos, fazendo-o nos seguintes termos: i) desarquivem-se os autos nº 0199299-81.2002.8.26.0100, neles devendo requer o Síndico o necessário para o deslinde do processo; ii) fica o nomeado o perito Walmir Pedro Modotti, para fins de avaliação do imóvel penhorado, competindo o Síndico a intimação do profissional indicado para fins de estimativa de honorários. Prazo para apresentação da proposta de honorários: 5 dias. iii) intime-se o leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, para que, em cumprimento ao v. acórdão de fls. 6646/6653, promova a devolução da comissão recebida pela alienação judicial dos imóveis relativos às matrículas 118.804, 118.805 e 118.803 do 4º Registro de Imóveis da Capital, atualizada monetariamente, no prazo de 10 dias; 2. Fls. 6662/6678: Diga o Síndico. 3. Sem prejuízo das deliberações acima, concedo ao Síndico o prazo de 15 dias para a apresentação de relatório que siga o seguinte roteiro: A Ativos Informe os ativos arrecadados pela massa, os valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes, o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação e, se o caso, a existência de ações revocatórias pendentes de julgamento. B Passivo Deverá o síndico apresentar, ou obter junto ao perito contador da massa, quadro geral de credores devidamente atualizado, com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento. C Pagamento Indique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos e quais os credores contemplados. D - Honorários do síndico e auxiliares da massa Indique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados, esclarecendo, ainda, o mesmo sobre os honorários dos auxiliares da massa. Em caso negativo, estime seus honorários e dos auxiliares. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. E - Plano de trabalho Indique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano deverá conter a estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, realização dos ativos, viabilidade de busca de novos ativos, e, por fim e principalmente, o prazo estimado para o encerramento da falência. Int. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
24/08/2018		Decisão Vistos. Decido no volume nº 33. 1. Fls. 6657/6660: Defiro em parte os requerimentos, fazendo-o nos seguintes termos: i) desarquivem-se os autos nº 0199299-81.2002.8.26.0100, neles devendo requer o Síndico o necessário para o deslinde do processo; ii) fica o nomeado o perito Walmir Pedro Modotti, para fins de avaliação do imóvel penhorado, competindo o Síndico a intimação do profissional indicado para fins de estimativa de honorários. Prazo para apresentação da proposta de honorários: 5 dias. iii) intime-se o leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, para que, em cumprimento ao v. acórdão de fls. 6646/6653, promova a devolução da comissão recebida pela alienação judicial dos imóveis relativos às matrículas 118.804, 118.805 e 118.803 do 4º Registro de Imóveis da Capital, atualizada monetariamente, no prazo de 10 dias; 2. Fls. 6662/6678: Diga o Síndico. 3. Sem prejuízo das deliberações acima, concedo ao Síndico o prazo de 15 dias para a apresentação de relatório que siga o seguinte roteiro: A Ativos Informe os ativos arrecadados pela massa, os valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes, o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação e, se o caso, a existência de ações revocatórias pendentes de julgamento. B Passivo Deverá o síndico apresentar, ou obter junto ao perito contador da massa, quadro geral de credores devidamente atualizado, com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento. C Pagamento Indique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos e quais os credores contemplados. D - Honorários do síndico e auxiliares da massa Indique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados, esclarecendo, ainda, o mesmo sobre os honorários dos auxiliares da massa. Em caso negativo, estime seus honorários e dos auxiliares. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. E - Plano de trabalho Indique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano deverá conter a estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, realização dos ativos, viabilidade de busca de novos ativos, e, por fim e principalmente, o prazo estimado para o encerramento da falência. Int.
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1056 a 106
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Vistos. Dou por restaurado o 18º volume. Prossiga-se o processo no volume 33 que está em andamento. Int. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
21/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Dou por restaurado o 18º volume. Prossiga-se o processo no volume 33 que está em andamento. Int.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
07/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/045406-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Ato ordinatório Ciência ao síndico às fls.5704. Após ao Ministério Público.
06/12/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Precatórias - Cível
06/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/12/2017		Alvará Expedido Alvará - Genérico
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 126/132
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0440/2017 Teor do ato: Fls 6622: Alvará (para outorga de escritura do imóvel matrícula 113.370 de Itanhaém) emitido e disponível para impressão/retirada. Advogados(s): Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP)
28/11/2017		Ato ordinatório Fls 6622: Alvará (para outorga de escritura do imóvel matrícula 113.370 de Itanhaém) emitido e disponível para impressão/retirada.
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 179/185
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0430/2017 Teor do ato: Fls 6609: (REPUBLICAÇÃO) : Fls 6609: Vistos.1. Intime-se o síndico para que se manifeste acerca da certidão de fls. 6529, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I). Sem prejuízo, defiro o desarquivamento dos embargos de terceiro, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I).2. Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Sr. Luiz Rosalém para se manifestar se aceita o encargo, ciente que os honorários serão arbitrados quando do rateio. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.3. Intimem-se os interessados, devendo se manifestar nos termos do item III de fls. 6607/6608.4. Expeça-se alvará para lavratura de escritura definitiva, conforme cota do MP de fls. 6608, item IV.Intime-se. Fls 6619: Vistos.Ao MP.Intime-se. Advogados(s): Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP)
17/11/2017		Decisão Fls 6609: (REPUBLICAÇÃO) : Fls 6609: Vistos.1. Intime-se o síndico para que se manifeste acerca da certidão de fls. 6529, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I). Sem prejuízo, defiro o desarquivamento dos embargos de terceiro, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I).2. Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Sr. Luiz Rosalém para se manifestar se aceita o encargo, ciente que os honorários serão arbitrados quando do rateio. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.3. Intimem-se os interessados, devendo se manifestar nos termos do item III de fls. 6607/6608.4. Expeça-se alvará para lavratura de escritura definitiva, conforme cota do MP de fls. 6608, item IV.Intime-se. Fls 6619: Vistos.Ao MP.Intime-se.
10/11/2017		Petição Juntada
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 142/148
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Fls 6609: Vistos.1. Intime-se o síndico para que se manifeste acerca da certidão de fls. 6529, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I). Sem prejuízo, defiro o desarquivamento dos embargos de terceiro, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I).2. Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Sr. Luiz Rosalém para se manifestar se aceita o encargo, ciente que os honorários serão arbitrados quando do rateio. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.3. Intimem-se os interessados, devendo se manifestar nos termos do item III de fls. 6607/6608.4. Expeça-se alvará para lavratura de escritura definitiva, conforme cota do MP de fls. 6608, item IV.Intime-se. Advogados(s): Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP)
07/11/2017		Decisão Fls 6609: Vistos.1. Intime-se o síndico para que se manifeste acerca da certidão de fls. 6529, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I). Sem prejuízo, defiro o desarquivamento dos embargos de terceiro, nos termos da cota do MP (fls. 6607, item I).2. Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Sr. Luiz Rosalém para se manifestar se aceita o encargo, ciente que os honorários serão arbitrados quando do rateio. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.3. Intimem-se os interessados, devendo se manifestar nos termos do item III de fls. 6607/6608.4. Expeça-se alvará para lavratura de escritura definitiva, conforme cota do MP de fls. 6608, item IV.Intime-se.
30/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
24/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 149/153
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0388/2017 Teor do ato: Fls 6604: Vistos.Reitere-se a intimação pessoal do síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/10/2017		Decisão Fls 6604: Vistos.Reitere-se a intimação pessoal do síndico. Após, ao MP.Intime-se.
09/10/2017		Petição Juntada
25/09/2017		Petição Juntada
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 156/161
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Fls. 6595: ao síndico. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
12/09/2017		Decisão Fls. 6595: ao síndico. Após, ao Ministério Público.
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 132/135
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 132/135
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Abra-se vista dos autos ao síndico e ao Ministério Público. Advogados(s): Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Fls. 6585/6589: trata-se de reiteração pedido de informações extraído dos autos do agravo de instrumento 2124506-58.2016.8.26.0000, uma vez que as mesmas informações já foram solicitadas conforme se vê da cópia do r. despacho juntado às fls. 6549. Certifique a serventia se a determinação de fls. 6552 foi cumprida. Atenda-se com prioridade, observada fls. 6554/6556. Fls. 6558/6561: juntada das matrículas nº 120.905 e 120.910 do 4º CRI da Capital. Fls. 6563/6583: as peças pertencem ao incidente de restauração instaurado em razão do extravio do 18º volume. Desentranhe-se, encaminhand-se. No mais, dê-se ciência dos autos ao síndico e ao Ministério Público. Advogados(s): Valter Tavares (OAB 54462/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP)
29/08/2017		Decisão Abra-se vista dos autos ao síndico e ao Ministério Público.
29/08/2017		Decisão Fls. 6585/6589: trata-se de reiteração pedido de informações extraído dos autos do agravo de instrumento 2124506-58.2016.8.26.0000, uma vez que as mesmas informações já foram solicitadas conforme se vê da cópia do r. despacho juntado às fls. 6549. Certifique a serventia se a determinação de fls. 6552 foi cumprida. Atenda-se com prioridade, observada fls. 6554/6556. Fls. 6558/6561: juntada das matrículas nº 120.905 e 120.910 do 4º CRI da Capital. Fls. 6563/6583: as peças pertencem ao incidente de restauração instaurado em razão do extravio do 18º volume. Desentranhe-se, encaminhand-se. No mais, dê-se ciência dos autos ao síndico e ao Ministério Público.
14/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2543, 7º andar, fone: 4568.0744 (18º vol restaurado + 33º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2543, 7º andar, fone: 4568.0744 (18º vol restaurado + 33º vol Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 29/08/2017
28/07/2017		Petição Juntada
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 161/167
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Fls. 6552: Reencaminhe-se cópia das informações anteriormente prestadas em 22.03.2017, conforme se vê às fls. 6367. Em complementação às informações anteriores, acrescente-se ter sido expedido mandado de intimação em 21.06.2017 para que o leiloeiro restitua integralmente os valores pagos. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Fls. 6558: Ciência da juntada do ofício do CRI. Advogados(s): ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
24/07/2017		Petição Juntada
24/07/2017		Ato ordinatório fls. 6553/ Fls. 6558: Ciência da juntada do ofício do CRI.
24/07/2017		Decisão Fls. 6552: Reencaminhe-se cópia das informações anteriormente prestadas em 22.03.2017, conforme se vê às fls. 6367. Em complementação às informações anteriores, acrescente-se ter sido expedido mandado de intimação em 21.06.2017 para que o leiloeiro restitua integralmente os valores pagos. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Fls. 6558: Ciência da juntada do ofício do CRI.
11/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0039681-75.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 113/118
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Fls 6527: Vistos.Fls. 6523/6524: defiro. Implemente a serventia na forma solicitada pelo síndico.Fls. 6526, itens 4 e 5: deverá o patrono de Ivani Aparecida propor o competente alvará pela via digital conforme normatização da matéria, ficando deferido o desentranhamento de documentos e devolução. Defiro ainda o requerido às fls. 6526, item 6. Intime-se o leiloeiro na forma solicitada.Intime-se. (Em cumprimento a determinação de fls 6527, certifico e dou fé (fls 6523, ítem a) que já houve desentranhamento das peças solicitadas a fls 6331/6332 e autuado o incidente e restituição sob nº 0008251-08.2017 que já foi sentenciado e a cópia da sentença foi trasladado para os autos da falência como ali determinado.( fls 6523, ítem b), será realizado pelo setor de digitação, (fls 6524 ítem c), os Embargos de Terceiro nº 0237936-91.2008 não foi sentenciado até a presente data conforme se verifica no extrato que segue e está apensado aos autos nº 0199299-82.2002 que já foi sentenciado e expedido alvará estando o mesmo arquivado em pacote 8363/04 conforme extrato que segue. (fls 6526 ítem 4), desentranhei fls a petição de fls 6387/6389 e documentos de fls 6390/6409 para ser retirado pelo advogado de Ivani Aparecida Lopes e ser distribuido em incidente próprio. (fls 6526 ítem 5), Fernando Takashi Kawaguchi distribuiu ação sob nº 0051603-50.2016 que se encontra cadastrado como habilitação de crédito conforme extrato que segue e não consta no sistema outra ação distribuída em seu nome. (fls 6526 ítem 6, será realizado pelo setor de digitação). (PETIÇÃO DESENTRANHADA PARA SER RETIRADO PELA DRº JOSELI FELIX DIRESTA) Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Decisão Fls 6527: Vistos.Fls. 6523/6524: defiro. Implemente a serventia na forma solicitada pelo síndico.Fls. 6526, itens 4 e 5: deverá o patrono de Ivani Aparecida propor o competente alvará pela via digital conforme normatização da matéria, ficando deferido o desentranhamento de documentos e devolução. Defiro ainda o requerido às fls. 6526, item 6. Intime-se o leiloeiro na forma solicitada.Intime-se. (Em cumprimento a determinação de fls 6527, certifico e dou fé (fls 6523, ítem a) que já houve desentranhamento das peças solicitadas a fls 6331/6332 e autuado o incidente e restituição sob nº 0008251-08.2017 que já foi sentenciado e a cópia da sentença foi trasladado para os autos da falência como ali determinado.( fls 6523, ítem b), será realizado pelo setor de digitação, (fls 6524 ítem c), os Embargos de Terceiro nº 0237936-91.2008 não foi sentenciado até a presente data conforme se verifica no extrato que segue e está apensado aos autos nº 0199299-82.2002 que já foi sentenciado e expedido alvará estando o mesmo arquivado em pacote 8363/04 conforme extrato que segue. (fls 6526 ítem 4), desentranhei fls a petição de fls 6387/6389 e documentos de fls 6390/6409 para ser retirado pelo advogado de Ivani Aparecida Lopes e ser distribuido em incidente próprio. (fls 6526 ítem 5), Fernando Takashi Kawaguchi distribuiu ação sob nº 0051603-50.2016 que se encontra cadastrado como habilitação de crédito conforme extrato que segue e não consta no sistema outra ação distribuída em seu nome. (fls 6526 ítem 6, será realizado pelo setor de digitação). (PETIÇÃO DESENTRANHADA PARA SER RETIRADO PELA DRº JOSELI FELIX DIRESTA)
15/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público M P fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M P fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2017
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 119/
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Ante a certidão lançada a fls. 6364, determinei a restauração do 18º volume dos autos. Intime-se o síndico para manifestação. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP)
17/04/2017		Decisão Ante a certidão lançada a fls. 6364, determinei a restauração do 18º volume dos autos. Intime-se o síndico para manifestação. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
07/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/019870-6 Situação: Emitido em 22/03/2017 14:46:49 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 180/187
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Fls 6361: Vistos.Reencaminhe-se a cópia das informações anteriormente prestadas em 12/06/16. Em complementação às informações anteriores, acrescente-se que o leiloeiro foi intimado (fls. 6100), mas deixou de efetuar o depósito nos autos, razão pela qual, deverá a parte apresentar a planilha referente ao valor nos termos da decisão liminar para fins de tentativa de constrição de ativos financeiros em desfavor do leiloeiro. No mais, intime-se o leiloeiro pessoalmente para que se manifeste sobre o pedido de devolução dos valores depositados pelos arrematantes Antoine Abul Massih Abd, Derli Betu Futema e ABD Consultoria Tributária Ltda. referentes à arrematação cancelada, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, tem 'c'.Intime-se. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
16/03/2017		Decisão Fls 6361: Vistos.Reencaminhe-se a cópia das informações anteriormente prestadas em 12/06/16. Em complementação às informações anteriores, acrescente-se que o leiloeiro foi intimado (fls. 6100), mas deixou de efetuar o depósito nos autos, razão pela qual, deverá a parte apresentar a planilha referente ao valor nos termos da decisão liminar para fins de tentativa de constrição de ativos financeiros em desfavor do leiloeiro. No mais, intime-se o leiloeiro pessoalmente para que se manifeste sobre o pedido de devolução dos valores depositados pelos arrematantes Antoine Abul Massih Abd, Derli Betu Futema e ABD Consultoria Tributária Ltda. referentes à arrematação cancelada, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, tem 'c'.Intime-se.
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 145/150
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Fls 6339: Expedida guia de levantamento nº 154/2017 , 155/2017 e 156/2017 em favor dos arrematantes Antoine, Derli e ABD respectivamente. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório Fls 6339: Expedida guia de levantamento nº 154/2017 , 155/2017 e 156/2017 em favor dos arrematantes Antoine, Derli e ABD respectivamente.
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 166/173
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Fls 6337: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP)
20/02/2017		Proferido Despacho Fls 6337: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
16/02/2017		Petição Juntada
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0008251-08.2017.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0529/2016 Teor do ato: Fls 6325: Vistos. Fls. 6323/6324: Libere-se o valor depositado por Antoine, Derli e ABD Consultoria nos termos da manifestação do síndico de fls. 6314.No mais, prossiga-se na forma de fls. 6320, primeiro parágrafo, devendo ser feita a intimação pessoal do leiloeiro. Expeça-se o necessário.Intime-se. Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
14/12/2016		Proferido Despacho Fls 6325: Vistos. Fls. 6323/6324: Libere-se o valor depositado por Antoine, Derli e ABD Consultoria nos termos da manifestação do síndico de fls. 6314.No mais, prossiga-se na forma de fls. 6320, primeiro parágrafo, devendo ser feita a intimação pessoal do leiloeiro. Expeça-se o necessário.Intime-se.
07/12/2016		Petição Juntada
22/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0051603-50.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 233/242
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Fls 6320: Vistos.Intime-se pessoalmente o leiloeiro nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, ítens 'a' e 'c'.Intime-se o falido nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, item 'b'.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
11/11/2016		Decisão Fls 6320: Vistos.Intime-se pessoalmente o leiloeiro nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, ítens 'a' e 'c'.Intime-se o falido nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6315, item 'b'.Intime-se.
09/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2016
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 124/137
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Fls 6316: Vistos. Ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
25/10/2016		Proferido Despacho Fls 6316: Vistos. Ao MP.Intime-se.
20/10/2016		Petição Juntada
29/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Pça Roosevelt, nº200 São Paulo- Telefone: 3159-0941 ( Autos entregues ao Robson Oliveira Fernandes, está pelo Sindíco) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
15/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pça Roosevelt, nº200 São Paulo- Telefone: 3159-0941 ( Autos entregues ao Robson Oliveira Fernandes, está pelo Sindíco) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 06/10/2016
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 90/95
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Fls.6053:J. ao Sindico.Após ao MP e cls. SP 29/08/16 Advogados(s): Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)
06/09/2016		Ato ordinatório Fls.6053:J. ao Sindico.Após ao MP e cls. SP 29/08/16
19/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0034266-48.2016.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 365/372
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: Fls 6022: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/08/2016		Proferido Despacho Fls 6022: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 220/225
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 95/201
13/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/060136-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0304/2016 Teor do ato: Fls 6010: Vistos.Anote-se o Agravo. Oficie-se informando a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deferido o efeito ativo, prossiga-se na forma de fls. 6007. Cumprimento prioritário.Intime-se. Advogados(s): Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
12/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2016		Decisão Fls 6010: Vistos.Anote-se o Agravo. Oficie-se informando a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deferido o efeito ativo, prossiga-se na forma de fls. 6007. Cumprimento prioritário.Intime-se.
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Fls 6007: Vistos.Deferido o efeito ativo, intime-se o leiloeiro a depositar em conta vinculada a estes autos de falência o valor recebido à título de comissão, nos termos da r. Decisão monocrática de fls. 6005.Após, ao síndico e ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
11/07/2016		Decisão Fls 6007: Vistos.Deferido o efeito ativo, intime-se o leiloeiro a depositar em conta vinculada a estes autos de falência o valor recebido à título de comissão, nos termos da r. Decisão monocrática de fls. 6005.Após, ao síndico e ao MP.Intime-se.
06/07/2016		Petição Juntada
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 182/188
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Fls 5972: Vistos. Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP)
29/06/2016		Proferido Despacho Fls 5972: Vistos. Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se.
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 167/173
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Fls 5970: Expedida guia de levantamento nº 755/2016, 756/2016 e 757/2016 em favor de João Bosco e Maria Marta(2) respectivamente , observado o determinado a fls 5953 -1 Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
24/06/2016		Ato ordinatório Fls 5970: Expedida guia de levantamento nº 755/2016, 756/2016 e 757/2016 em favor de João Bosco e Maria Marta(2) respectivamente , observado o determinado a fls 5953 -1
17/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/049302-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
17/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/049297-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
17/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/049299-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 180/185
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Fls 5953: Vistos.1- Fls. 5.894/5.901: desnecessária remessa à Contadoria neste momento. Defiro levantamento dos valores depositados, na forma requerida às fls. 5.901 (isto é, uma guia para cada lote), observando-se a indicação de advogado, se este tiver poderes específicos. Observe-se ainda a brevidade possível, ante a idade dos peticionários.Indefiro o pedido de restituição de comissão do leiloeiro, vez que este efetivamente prestou serviços, e não lhe é imputável qualquer responsabilidade no desfazimento do negócio. 2- Fls. 5.888/5.892: defiro o pedido do item "a" de fls. 5.892, imputando multa de 20% ao arremantante conforme legislação vigente à época; defiro o pedido do item "b", devendo a Serventia expedir mandado de constatação, cabendo a(o) Sr(a) Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências efetuadas; ante a frustração da busca e apreensão do bem, defiro o pedido do item "c", a efetuar-se via sistema Renajud. 3- No mais, cumpram-se os itens ainda pendentes da decisão de fls. 6.617.Dil. Int. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
30/05/2016		Decisão Fls 5953: Vistos.1- Fls. 5.894/5.901: desnecessária remessa à Contadoria neste momento. Defiro levantamento dos valores depositados, na forma requerida às fls. 5.901 (isto é, uma guia para cada lote), observando-se a indicação de advogado, se este tiver poderes específicos. Observe-se ainda a brevidade possível, ante a idade dos peticionários.Indefiro o pedido de restituição de comissão do leiloeiro, vez que este efetivamente prestou serviços, e não lhe é imputável qualquer responsabilidade no desfazimento do negócio. 2- Fls. 5.888/5.892: defiro o pedido do item "a" de fls. 5.892, imputando multa de 20% ao arremantante conforme legislação vigente à época; defiro o pedido do item "b", devendo a Serventia expedir mandado de constatação, cabendo a(o) Sr(a) Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências efetuadas; ante a frustração da busca e apreensão do bem, defiro o pedido do item "c", a efetuar-se via sistema Renajud. 3- No mais, cumpram-se os itens ainda pendentes da decisão de fls. 6.617.Dil. Int.
23/05/2016		Petição Juntada
13/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua São Bento, 389, cj.51, fone: 3151.5458. (20º ao 29º) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
05/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua São Bento, 389, cj.51, fone: 3151.5458. (20º ao 29º) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antoine Abdul Massih Abd Vencimento: 19/05/2016
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 167/173
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Fls 5684: VistosFls. 5670 e ss.: Defiro vistas dos autos pelo prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP)
29/04/2016		Proferido Despacho Fls 5684: VistosFls. 5670 e ss.: Defiro vistas dos autos pelo prazo legal.Intime-se.
26/04/2016		Petição Juntada
26/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (1º ao 29º volume) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
07/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (1º ao 29º volume) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
23/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram opostos embargos de terceiro por Flávio Pinto de Mello (processo 1130619-70.2015.8.26.0100), os quais foram recebidos com efeito suspensivo em relação à constrição, conforme cópias que seguem.
23/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
16/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/02/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 213/219
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Fls 5653: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
20/01/2016		Proferido Despacho Fls 5653: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP. Intime-se.
18/01/2016		Petição Juntada
12/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de terceiro opostos por Valdemar João Braido Júnior e Maria Ivede Braido (1101343-28.2014.8.26.0100) foram julgados procedentes, conforme cópia da r. sentença que segue, e que esta transitou em julgado.
26/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 158/164
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Fls 5587: Em cumprimento e determinação de fls 5884 item 2, certifico e dou fé que em relação aos imóveis indicados pelo Ministério Público houve efetivo erro na elaboração do mandado de intimação do arrematante a fls 5506 para que efetuasse o pagamento sore a valor do lances dos lotes 7 , 8 , 9 e 10 do aptos 703, 904, 801 e 1302 do Edifício Monte Carlo Residencial Flat situado na Rua Amaro nº 383, visto que no mandado constou que esses imóveis localizavam-se no Balneário de Itanhaém .Fls 5588: Em cumprimento a determinação de fls 5884 ítem 4. certifico e dou fé que os arrematantes indicados fls 5649/5650 João Bosco Pinto de Farias e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros estão devidamente representados pelo Drº Antoine Abdul Massih Abd – OAB/SP nº 206.567 a fls 3780 (João) a fls 4148 (Maria Marta). Certifico ainda que os depósitos realizados por João (Apto 205 lote 5) estão a fls 3742 (R$ 6.020,00), fls 3755 (R$ 4.022,56), fls 3794 (R$ 4.025,78), fls 3917 (R$ 4.032,22), fls 3988 (R$, 4.041,90), fls 4014( R$ 4.056,85) e fls 4048 (R$ 4.066,59) e os depósitos realizados por Izo Goldmann (procuração a fls 3779) que a fls 4144/4147 cedeu seus direitos a Maria Marta (Apto 206-lote 2 e Apto 1102-lote 6) , estão a fls 3741 (R$ 8.540,00), fls 3746 (R$ 6.020,00), fls 3753 (R$ 4.022,56), fls 3756 (R$ 5.706,42), fls 3793 (R$ 5.710,99), fls 3796 (R$ 4.025,78), fls 3916 (R$ 5,720,13), fls 3919 (R$ 4.032,22), fls 3984 R$ 5.733,86), fls 3985 (R$ 4.041,90), fls 4004 (R$ 5.755,07), fls 4045 (R$ 4.066,59) e fls 4047 (R$ 5.768,55). Certifico finalmente que os aptos 205, 206 e 1102 (lotes 2, 5 e 6) arrematados por João e Maria Marta estão entre os imóveis cuja constrição foi liberada a fls 5626 em favor de Locazzi Locação de Equipamentos Ltda em razão do decidido nos autos do Embargos de Terceiro nº 237936-76.20086, cujo mandado de cancelamento dos registros foi expedido a fls 5630/5631. (DEVE O INTERESSADO RETIRAR O MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO OU PROVIDENCIAR SUA IMPRESSAÕ JUNTO AO SITIO DO TJ COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO EM 05 DIAS ) Advogados(s): Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
18/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/12/2015
18/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Fls 5587: Em cumprimento e determinação de fls 5884 item 2, certifico e dou fé que em relação aos imóveis indicados pelo Ministério Público houve efetivo erro na elaboração do mandado de intimação do arrematante a fls 5506 para que efetuasse o pagamento sore a valor do lances dos lotes 7 , 8 , 9 e 10 do aptos 703, 904, 801 e 1302 do Edifício Monte Carlo Residencial Flat situado na Rua Amaro nº 383, visto que no mandado constou que esses imóveis localizavam-se no Balneário de Itanhaém .Fls 5588: Em cumprimento a determinação de fls 5884 ítem 4. certifico e dou fé que os arrematantes indicados fls 5649/5650 João Bosco Pinto de Farias e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros estão devidamente representados pelo Drº Antoine Abdul Massih Abd – OAB/SP nº 206.567 a fls 3780 (João) a fls 4148 (Maria Marta). Certifico ainda que os depósitos realizados por João (Apto 205 lote 5) estão a fls 3742 (R$ 6.020,00), fls 3755 (R$ 4.022,56), fls 3794 (R$ 4.025,78), fls 3917 (R$ 4.032,22), fls 3988 (R$, 4.041,90), fls 4014( R$ 4.056,85) e fls 4048 (R$ 4.066,59) e os depósitos realizados por Izo Goldmann (procuração a fls 3779) que a fls 4144/4147 cedeu seus direitos a Maria Marta (Apto 206-lote 2 e Apto 1102-lote 6) , estão a fls 3741 (R$ 8.540,00), fls 3746 (R$ 6.020,00), fls 3753 (R$ 4.022,56), fls 3756 (R$ 5.706,42), fls 3793 (R$ 5.710,99), fls 3796 (R$ 4.025,78), fls 3916 (R$ 5,720,13), fls 3919 (R$ 4.032,22), fls 3984 R$ 5.733,86), fls 3985 (R$ 4.041,90), fls 4004 (R$ 5.755,07), fls 4045 (R$ 4.066,59) e fls 4047 (R$ 5.768,55). Certifico finalmente que os aptos 205, 206 e 1102 (lotes 2, 5 e 6) arrematados por João e Maria Marta estão entre os imóveis cuja constrição foi liberada a fls 5626 em favor de Locazzi Locação de Equipamentos Ltda em razão do decidido nos autos do Embargos de Terceiro nº 237936-76.20086, cujo mandado de cancelamento dos registros foi expedido a fls 5630/5631. (DEVE O INTERESSADO RETIRAR O MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO OU PROVIDENCIAR SUA IMPRESSAÕ JUNTO AO SITIO DO TJ COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO EM 05 DIAS )
18/11/2015		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 177/182
16/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/112152-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2015 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0400/2015 Teor do ato: *Expedido mandado de cancelamento do bloqueio do imóvel matriculado sob nº 113.457 no CR de Itanhaém, em termos para instrução com as cópias necessárias para autenticação e posterior retirada. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)
12/11/2015		Ato ordinatório *Expedido mandado de cancelamento do bloqueio do imóvel matriculado sob nº 113.457 no CR de Itanhaém, em termos para instrução com as cópias necessárias para autenticação e posterior retirada.
12/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 172/181
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Fls 5884: Vistos. Ausente manifestação de Valdemar, apenas e tão somente expeça-se o necessário para desbloqueio da matrícula a ele pertinente. Fls. 5551/5552: Certifique a serventia se em relação aos imóveis indicados houve efetivo erro no mandado, como alegado pelo Ministério Público às fls. 5571, último parágrafo. Em tendo se operado, renove-se o ato. Dê-se ciência ao síndico da resposta dos ofícios do Banco do Brasil. Fls. 5649 e 5650: Certifique a serventia se os arrematantes indicados em tal petição estão devidamente representados, o valor depositado por cada qual, bem como se os imóveis arrematados encontram-se dentre aqueles cuja constrição foi liberada em favor Locozzi Locação de Equipamentos Ltda.. Após, conclusos. Fls. 5666: Já tendo sido outorgado o alvará em favor do espólio, não pode subsistir o bloqueio da matrícula 113.457 do CRI de Itanhaém. Expeça-se mandado para desbloqueio. Fls. 5672 e ss.: Ao síndico diante da manifestação do patrono referente à ação expropriatória. Fls. 5704 e ss.: Traga o interessado cópia autenticada da escritura de compra e venda, bem como cópia da matrícula do imóvel. Fls. 5873: Anote-se. Fls. 5882: Questão já apreciada na presente decisão. Efetuado o cumprimento pela serventia de tudo quanto foi aqui determinado, intime-se pessoalmente o síndico para manifestação. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)
05/11/2015		Decisão Fls 5884: Vistos. Ausente manifestação de Valdemar, apenas e tão somente expeça-se o necessário para desbloqueio da matrícula a ele pertinente. Fls. 5551/5552: Certifique a serventia se em relação aos imóveis indicados houve efetivo erro no mandado, como alegado pelo Ministério Público às fls. 5571, último parágrafo. Em tendo se operado, renove-se o ato. Dê-se ciência ao síndico da resposta dos ofícios do Banco do Brasil. Fls. 5649 e 5650: Certifique a serventia se os arrematantes indicados em tal petição estão devidamente representados, o valor depositado por cada qual, bem como se os imóveis arrematados encontram-se dentre aqueles cuja constrição foi liberada em favor Locozzi Locação de Equipamentos Ltda.. Após, conclusos. Fls. 5666: Já tendo sido outorgado o alvará em favor do espólio, não pode subsistir o bloqueio da matrícula 113.457 do CRI de Itanhaém. Expeça-se mandado para desbloqueio. Fls. 5672 e ss.: Ao síndico diante da manifestação do patrono referente à ação expropriatória. Fls. 5704 e ss.: Traga o interessado cópia autenticada da escritura de compra e venda, bem como cópia da matrícula do imóvel. Fls. 5873: Anote-se. Fls. 5882: Questão já apreciada na presente decisão. Efetuado o cumprimento pela serventia de tudo quanto foi aqui determinado, intime-se pessoalmente o síndico para manifestação. Intime-se.
26/10/2015		Petição Juntada
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1894 Página: 159/169
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0348/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5866: Ciência ao síndico e ao falido. Prazo de 10 dias. No mais, ante a certidão retro, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP)
05/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 5866: Ciência ao síndico e ao falido. Prazo de 10 dias. No mais, ante a certidão retro, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
01/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado sindico, carga do 27 ao 29 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
25/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado sindico, carga do 27 ao 29 volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Neto Vencimento: 25/06/2015
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 183/188
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0168/2015 Teor do ato: Ciência ao síndico às fls.5704. Após ao Ministério Público. Advogados(s): Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Jose Maria de Almeida Beato (OAB 56724/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP)
22/05/2015		Ato ordinatório Ciência ao síndico às fls.5704. Após ao Ministério Público.
15/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/04/2015		Petição Juntada
11/03/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença
06/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 163/170
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5511: Defiro. À Serventia para que sejam excluídos do sistema os patronos indicados. Fls. 5513/5515: Tendo em vista a concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a liberação dos imóveis indicados. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis informando sobre o resultado dos embargos de terceiro e o deferimento do levantamento da constrição. Fls. 5517: Ciência ao síndico. Fls. 5533/5534: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Fls. 5547/5554: Item 1: Defiro. Expeça-se ofício ao Dr. Roberto Elias Cury solicitando informações sobre o estágio atual da ação de expropriação. Item 2: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. Item 4: Intime-se os requerentes Valdemar João Braido Junior e Maria Ivete Braido (fls. 5491/5492) a fim de se manifestarem sobre o requerido pelo síndico no tocante à outorga da escritura (fls. 5549). Item 5: Ante o erro material constante do mandado de intimação do Condomínio apontado pelo Ministério Público (fls. 5571, item F), manifeste-se o síndico. Item 8: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informação dos saldos atualizados das contas existentes em nome da Massa Falida. Defiro a disponibilização, em carga, de todos os incidentes. Certifique a Serventia todos os incidentes pendentes de julgamento. Oficie-se ao arquivo geral, conforme requerido. Fls. 5570/5572, item J: Manifeste-se o síndico. Fls. 5574/5575: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Jose Maria de Almeida Beato (OAB 56724/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
19/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 5511: Defiro. À Serventia para que sejam excluídos do sistema os patronos indicados. Fls. 5513/5515: Tendo em vista a concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a liberação dos imóveis indicados. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis informando sobre o resultado dos embargos de terceiro e o deferimento do levantamento da constrição. Fls. 5517: Ciência ao síndico. Fls. 5533/5534: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Fls. 5547/5554: Item 1: Defiro. Expeça-se ofício ao Dr. Roberto Elias Cury solicitando informações sobre o estágio atual da ação de expropriação. Item 2: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. Item 4: Intime-se os requerentes Valdemar João Braido Junior e Maria Ivete Braido (fls. 5491/5492) a fim de se manifestarem sobre o requerido pelo síndico no tocante à outorga da escritura (fls. 5549). Item 5: Ante o erro material constante do mandado de intimação do Condomínio apontado pelo Ministério Público (fls. 5571, item F), manifeste-se o síndico. Item 8: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informação dos saldos atualizados das contas existentes em nome da Massa Falida. Defiro a disponibilização, em carga, de todos os incidentes. Certifique a Serventia todos os incidentes pendentes de julgamento. Oficie-se ao arquivo geral, conforme requerido. Fls. 5570/5572, item J: Manifeste-se o síndico. Fls. 5574/5575: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
12/02/2015		Conclusos para Despacho
02/02/2015		Petição Juntada
09/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
28/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2014
17/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Em os autos dos Embargos de Terceiro nº 0237937-76 foram julgados procedentes e determinado a liberação das restrições junto aos autos da falência (fls 348/240), negado provimento a apelação (fls 344/351), rejeitado os Embargos de Declaração (fls 474/381), negado seguimento ao Recurso Especial (fls 446/448), não conhecido o Agravo Denegatório de Recurso Especial (fls 504/505) e negado provimento ao Agravo Regimental (fls 526/528), com trânsito em julgado em 01/05/2014.
06/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
16/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (25º, 26º e 27º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 28/07/2014
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 143/152
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 10/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0206/2014 Teor do ato: Fls 5497: Vistos. Fls. 5495, item 2: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 5495, item 4: Defiro. Certifique-se na forma requerida. Fls. 5491: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público, voltando os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/049910-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2014 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
28/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017487-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/04/2014		Decisão Fls 5497: Vistos. Fls. 5495, item 2: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 5495, item 4: Defiro. Certifique-se na forma requerida. Fls. 5491: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público, voltando os autos conclusos. Intime-se.
15/04/2014		Petição Juntada
28/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado sindico: Praça Roosevelt, 200, 5 and, Tel 3104-9015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 21/11/2013
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 225/234
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0355/2013 Teor do ato: Fls. 4937/4939, 4941/5485: ciência ao síndico dos documentos. Advogados(s): Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Maria de Almeida Beato (OAB 56724/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP)
29/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
29/10/2013		Ato ordinatório Fls. 4937/4939, 4941/5485: ciência ao síndico dos documentos.
05/08/2013		Certidão de Cartório Expedida
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 280/287
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 327/334
12/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: Vistos Em relação à certidão de fls. 4928, diga o síndico e o Ministério Público. Em relação à pretensão de fls. 4668, o processo é público e o interessado pode consulta-lo, inclusive para que indique e identifique eventuais valores arrecadados. Inoportuno, entretanto, qualquer providência por parte do juízo visando apuração ou destinação de referidos valores enquanto não dirimido em caráter definitivo os embargos de terceiro. Nada a determinar por ora. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Jose Maria de Almeida Beato (OAB 56724/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite , Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP)
11/06/2013		Proferido Despacho Vistos Em relação à certidão de fls. 4928, diga o síndico e o Ministério Público. Em relação à pretensão de fls. 4668, o processo é público e o interessado pode consulta-lo, inclusive para que indique e identifique eventuais valores arrecadados. Inoportuno, entretanto, qualquer providência por parte do juízo visando apuração ou destinação de referidos valores enquanto não dirimido em caráter definitivo os embargos de terceiro. Nada a determinar por ora. Intime-se.
07/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0149/2013 Teor do ato: Fls 4925: Vistos Por primeiro, certifique a serventia se integralmente cumpridas as determinações de fls. 4656. Em caso negativo, cumpra-se com prioridade. Fls. 4659/4660: Defiro os itens 01 e 02 da manifestação. Implemente a serventia. Cobre-se o mandado de fls. 4663 integralmente cumprido no prazo de 05 dias. Implementadas todas as determinações aqui proferidas, retornem para apreciação de fls. 4665/4668. Cumprimento prioritário. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Jose Maria de Almeida Beato (OAB 56724/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sergio Francisco Neves Lance (OAB 225525/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite , Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP)
05/06/2013		Proferido Despacho
04/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/05/2013		Proferido Despacho Fls 4925: Vistos Por primeiro, certifique a serventia se integralmente cumpridas as determinações de fls. 4656. Em caso negativo, cumpra-se com prioridade. Fls. 4659/4660: Defiro os itens 01 e 02 da manifestação. Implemente a serventia. Cobre-se o mandado de fls. 4663 integralmente cumprido no prazo de 05 dias. Implementadas todas as determinações aqui proferidas, retornem para apreciação de fls. 4665/4668. Cumprimento prioritário. Intime-se.
17/05/2013		Conclusos para Despacho
29/04/2013		Petição Juntada
29/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
28/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/02/2013
24/01/2013		Petição Juntada
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 22/10/2012.
17/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls. 4651/4652: Ao Ministério Público, como já determinado às fls. 4605. Fls. 4653, item 9: Defiro. Expeça-se mandado de intimação na forma requerida. Fls. 4653, item 10: Aguarde-se resposta por 30 dias, reiterando-se. Fls. 4655: Diga o síndico e o Ministério Público. Int.
16/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 17/10/12
15/10/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 4651/4652: Ao Ministério Público, como já determinado às fls. 4605. Fls. 4653, item 9: Defiro. Expeça-se mandado de intimação na forma requerida. Fls. 4653, item 10: Aguarde-se resposta por 30 dias, reiterando-se. Fls. 4655: Diga o síndico e o Ministério Público. Int.
10/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
29/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/08/2012		Data da Publicação SIDAP Deve o(a) Dr(a). AMANDA GASPAR POHLMANN, proceder a devolução dos autos retirados em carga em 30/07/2012, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.
23/08/2012		Despacho Proferido Deve o(a) Dr(a). AMANDA GASPAR POHLMANN, proceder a devolução dos autos retirados em carga em 30/07/2012, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.
30/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 30.07.2012
27/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4605 - J. Ao síndico e MP. SP, 22/06/2012
18/07/2012		Despacho Proferido J. Ao síndico e MP. SP, 22/06/2012
27/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/06/2012		Conclusos Conclusos18.06.2012
11/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP A decisão de fls. 4556 ainda não foi implementada pela serventia, consubstanciando a mesma em matéria prejudicial à apreciação do pedido indicado pelo Ministério Público às fls. 4594, item ?f?. Assim, cumpra a serventia com prioridade, atentando-se ao regular andamento deste feito, equivocadamente empreendido sem a prévia implementação da decisão citada. Desentranhe-se fls. 4597 juntando-se no incidente respectivo, com abertura de conclusão ali para apreciação.
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/06
29/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
29/05/2012		Despacho Proferido A decisão de fls. 4556 ainda não foi implementada pela serventia, consubstanciando a mesma em matéria prejudicial à apreciação do pedido indicado pelo Ministério Público às fls. 4594, item ?f?. Assim, cumpra a serventia com prioridade, atentando-se ao regular andamento deste feito, equivocadamente empreendido sem a prévia implementação da decisão citada. Desentranhe-se fls. 4597 juntando-se no incidente respectivo, com abertura de conclusão ali para apreciação.
25/05/2012		Conclusos Conclusos 28.05.2012
17/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em: 04.05.2012.
04/05/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (20º ao 22º vol. c/ 2 ap.) em: 04.05.2012.
13/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falencia
03/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/04
16/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
15/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Assinatura de Digitação 15/03
14/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
13/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ASSINATURA
13/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 08/03
01/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07/03
01/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
28/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando DigitaçãoASSINATURA
27/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- Mesa Mada
27/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 27/02
16/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em: 16.02.2012.
14/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia (Felipe), em 14/02/2012.
07/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/02/2012		Data da Publicação SIDAP Certifique a serventia sobre a existência de ação penal falimentar atinente a desvios de bens, de forma a colher-se elementos mais concretos sobre a buscada desconsideração de personalidade. Diligencie-se, inclusive, se necessário, visando decisão sobre estes fatos. No mais, prossiga-se por ora na forma da última determinação.
03/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Baixa
03/02/2012		Despacho Proferido Certifique a serventia sobre a existência de ação penal falimentar atinente a desvios de bens, de forma a colher-se elementos mais concretos sobre a buscada desconsideração de personalidade. Diligencie-se, inclusive, se necessário, visando decisão sobre estes fatos. No mais, prossiga-se por ora na forma da última determinação.
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos 1. Fls. 4501: Rejeito a pretensão porque houve mera carga rápida, sem prejuízo ao prazo comum. Ademais, não há prova da indisponibilidade alegada. 2. Fls. 4504/4505 e 4512/4513: Diante da manifestação de fls. 4498/4499, defiro o pedido do arrematante José Pizzocolo. Expeça-se a carta de arrematação pertinente. Oficie-se ainda à instituição financeira visando saldo como requerido pelo síndico às fls. 4499, item 5. 3. Cumpra-se integralmente o item 2 após o retorno dos autos do Ministério Público, que devem ser encaminhados em atenção à determinação de fls. 4507/4508. Oportunamente, conclusos. Int.
01/02/2012		Conclusos Conclusos 02.02.2012
01/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa
27/01/2012		Despacho Proferido Vistos 1. Fls. 4501: Rejeito a pretensão porque houve mera carga rápida, sem prejuízo ao prazo comum. Ademais, não há prova da indisponibilidade alegada. 2. Fls. 4504/4505 e 4512/4513: Diante da manifestação de fls. 4498/4499, defiro o pedido do arrematante José Pizzocolo. Expeça-se a carta de arrematação pertinente. Oficie-se ainda à instituição financeira visando saldo como requerido pelo síndico às fls. 4499, item 5. 3. Cumpra-se integralmente o item 2 após o retorno dos autos do Ministério Público, que devem ser encaminhados em atenção à determinação de fls. 4507/4508. Oportunamente, conclusos. Int.
27/01/2012		Conclusos Conclusos 27.01
09/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia, em 01/12.
21/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/11 Aguardando Juntada 04/11
10/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência sobre a conta de Liquidação.
07/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (sindico 07/11) (sindico 07/11)
07/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04.11.2011
04/11/2011		Despacho Proferido Ciência sobre a conta de Liquidação.
04/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (Conta - c/ Lucy) em: 04.11.2011.
04/11/2011		Retorno do Setor Recebido do Contador (1º ao 22º vol. c/ 1 ap.) em: 04.11.2011.
19/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
17/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/10 Aguardando Juntada 17/10
10/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Sobre os pedidos de substituição da qualidade de arrematante, formulados às fls. 4144/4145, 4234, e 4354/4368, manifeste-se a Falida, no prazo legal. Com a providência ou o decurso, remetam-se os autos ao Contador, para atualização das parcelas avençadas, conforme postulado pelo Síndico, no item 2 de fls. 4443. Após, dê-se ciência à Falida, Síndico e Ministério Público. Int.
29/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 05/10/11
27/09/2011		Conclusos Conclusos 28.09.2011
27/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Sobre os pedidos de substituição da qualidade de arrematante, formulados às fls. 4144/4145, 4234, e 4354/4368, manifeste-se a Falida, no prazo legal. Com a providência ou o decurso, remetam-se os autos ao Contador, para atualização das parcelas avençadas, conforme postulado pelo Síndico, no item 2 de fls. 4443. Após, dê-se ciência à Falida, Síndico e Ministério Público. Int.
20/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
29/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/08
26/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28.07.2011
19/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 19.07.2011
15/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
14/07/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que nos termos do r.despacho de fls.4353, item 2 ante o certificado a fls.4371, fica o sindico intimado para manifestação. Eu, ,coordenadora. subscrevi.
13/07/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do r.despacho de fls.4353, item 2 ante o certificado a fls.4371, fica o sindico intimado para manifestação. Eu, ,coordenadora. subscrevi.
11/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/07/2011
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/07
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/07
05/07/2011		Aguardando Providências Baixa
04/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CERTIDÃO
28/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/06/2011
09/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (arrematante) em 09.06.2011
06/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06.06.2011
06/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos 1. Fls. 4344: Acolho a manifestação de fls. 4330, primeiro parágrafo, autorizando o desbloqueio do imóvel ali indicado. 2. Fls. 4347: Certifique a serventia sobre a quitação integral da arrematação na forma ali solicitada, abrindo-se oportuna vista. 3. Cumpridos os itens 1 e 2 retornem para apreciação do pedido do banco do Brasil, ficando anotada já a existência de manifestação do síndico às fls. 4347 e do MP às fls. 4352. Int.
01/06/2011		Despacho Proferido Vistos 1. Fls. 4344: Acolho a manifestação de fls. 4330, primeiro parágrafo, autorizando o desbloqueio do imóvel ali indicado. 2. Fls. 4347: Certifique a serventia sobre a quitação integral da arrematação na forma ali solicitada, abrindo-se oportuna vista. 3. Cumpridos os itens 1 e 2 retornem para apreciação do pedido do banco do Brasil, ficando anotada já a existência de manifestação do síndico às fls. 4347 e do MP às fls. 4352. Int.
31/05/2011		Conclusos Conclusos para 01/06
27/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 27/05
27/05/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotoria de Falências em: 27.05.2011.
18/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP
13/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-14.4
27/04/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- SINDICO -EM 19.04
12/04/2011		Reativação do Processo Processo Reativado em 12/04/2011
12/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência EXP 12.04
12/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- 12.04
06/04/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
06/04/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 06/04/2011 - 24.02.2010
18/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando juntada 18.03.2011
10/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2000.553755-4 Vistos. Ante a cota ministerial de fls. 4330/4331, manifeste-se o síndico. Sem prejuízo, dê-se ciência Condomínio Edifício Jardim Paulistano quanto ao observado pelo síndico no que se refere a habilitação de seu crédito ( fls 4214/4216 ). Após, ciência ao Ministério Público. Int.
01/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (03/03)
25/02/2011		Conclusos Conclusos para 28/02
25/02/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2000.553755-4 Vistos. Ante a cota ministerial de fls. 4330/4331, manifeste-se o síndico. Sem prejuízo, dê-se ciência Condomínio Edifício Jardim Paulistano quanto ao observado pelo síndico no que se refere a habilitação de seu crédito ( fls 4214/4216 ). Após, ciência ao Ministério Público. Int.
15/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expediente
14/02/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 14.02.2011.
07/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao mp DE FALENCIA- 19/21 VOL.
03/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- 20-1
20/01/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao setor de cópia
12/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada- abert. vol- 18.01 Aguardando Juntada 10.12.2010
23/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 23/12
16/12/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Promotor de Justiça
10/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada aGUARDANDO jUNTADA
23/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 828536
12/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 828536 - Destino: CLS. PARA O MMª JUIZA DIREITO FERNANDA GOMES CAMACHO Local Origem: 578-8ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 12/11/2010 Data de Recebimento: 12/11/2010 Previsão de Retorno: 16/11/2010 Vol.: 1
10/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/09/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(Sindico)
23/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3524/535_Ao Sindico .
22/09/2010		Despacho Proferido Fls. 3524/535_Ao Sindico .
21/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 4189 - Certifique a Serventia se o síndico foi intimado a se manifestar acerca da petição de fls. 3524/3595. Em caso negativo, intime-o, com urgência. Após, dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Int.
14/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/09/2010		Despacho Proferido Certifique a Serventia se o síndico foi intimado a se manifestar acerca da petição de fls. 3524/3595. Em caso negativo, intime-o, com urgência. Após, dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Int.
14/09/2010		Conclusos Conclusos 14.09.2010
26/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) 23.07.10
23/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo a contar desta publicação. Int. São Paulo, 07 de julho de 2010. Ricardo Felicio Scaff Juiz de Direito
12/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa enviada em 20/07)
07/07/2010		Despacho Proferido Vistos, Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo a contar desta publicação. Int. São Paulo, 07 de julho de 2010. Ricardo Felicio Scaff Juiz de Direito
30/06/2010		Conclusos Conclusos
25/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expediente para conclusão Aguardando Conferência de expediente para conclusão
25/06/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.553755-8/000081-000 Instaurado em 25/06/2010
25/05/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.553755-6/000080-000 Instaurado em 25/05/2010
25/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/05/10 Aguardando Juntada 26/05/10
17/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/05/2010		Conclusos Conclusos 17.05.2010
14/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/05/2010		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
12/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 4143 - Diga o Síndico Dativo expressamente sobre o pedido formulado por Ebson Carlos Costa (fls. 3814/3913 e fls. 4085), bem como sobre o pedido de José Fisiocola (fls. 3972;3999;4057 e 4087). Em relação ao pedido de Locozzi e Locação de Equipamentos Ltda, o pleito merece acolhimento, uma vez que já houve decisão judicial nos embargos de terceiro, determinando a suspensão de expedição de carta de arrematação. Por outro lado, a pretensão de Eduardo Coin Martins também merece acolhimento, uma vez que já foi proferido decisão judicial nos autos dos embargos de terceiro (Processo n° 583.00.2008.237936-1), determinando a suspensão de mandado de imissão na posse até o seu julgamento . Após a manifestação do Sr. Síndico Dativo, dê ?se nova vista ao representante do Ministério Público. Int.
06/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/05/2010		Despacho Proferido Diga o Síndico Dativo expressamente sobre o pedido formulado por Ebson Carlos Costa (fls. 3814/3913 e fls. 4085), bem como sobre o pedido de José Fisiocola (fls. 3972;3999;4057 e 4087). Em relação ao pedido de Locozzi e Locação de Equipamentos Ltda, o pleito merece acolhimento, uma vez que já houve decisão judicial nos embargos de terceiro, determinando a suspensão de expedição de carta de arrematação. Por outro lado, a pretensão de Eduardo Coin Martins também merece acolhimento, uma vez que já foi proferido decisão judicial nos autos dos embargos de terceiro (Processo n° 583.00.2008.237936-1), determinando a suspensão de mandado de imissão na posse até o seu julgamento . Após a manifestação do Sr. Síndico Dativo, dê ?se nova vista ao representante do Ministério Público. Int.
26/04/2010		Conclusos Conclusos
22/04/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
20/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < MP > em19.04.2010
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 4104 - Fls. 4100/4103: Manifeste-se o Sr. Síndico. Após, ouça-se o representante do Ministério Público.
07/04/2010		Conclusos Conclusos
06/04/2010		Despacho Proferido Fls. 4100/4103: Manifeste-se o Sr. Síndico. Após, ouça-se o representante do Ministério Público.
05/04/2010		Conclusos Conclusos
17/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/03/2010		Aguardando Mandado Aguardando Mandado-CARGA
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência da juntada da Guia de Depósito no valor de R$ 4.843,44.
10/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Despacho Proferido Ciência da juntada da Guia de Depósito no valor de R$ 4.843,44.
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo
19/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Sindico em 09.02.10
05/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 4027/4028: Regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Diga o Sr. Síndico sobre o pedido de fls. 4022/4024 e 4027/4028, no prazo legal. Após, ouça-se o Dr. Promotor de Justiça. Int.
01/02/2010		Data da Publicação SIDAP Providenciem os arrematantes as diligências do oficial de justiça.
26/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/01/2010		Despacho Proferido Fls. 4027/4028: Regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Diga o Sr. Síndico sobre o pedido de fls. 4022/4024 e 4027/4028, no prazo legal. Após, ouça-se o Dr. Promotor de Justiça. Int.
20/01/2010		Conclusos Conclusos
15/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/01/2010		Despacho Proferido Providenciem os arrematantes as diligências do oficial de justiça.
13/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3998v - Providencie os arrematantes as diligências do oficial de justiça.
17/12/2009		Despacho Proferido Providencie os arrematantes as diligências do oficial de justiça.
11/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
27/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.553755-0/000079-000 Instaurado em 16/11/2009
05/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do terceiro interessado.
08/10/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
06/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 07.10.2009.
06/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição o síndico.
28/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/síndico
28/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3791 - Ao síndico e ao Ministério Público.
23/09/2009		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
23/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
14/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do habilitante.
10/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do habilitante.
04/09/2009		Juntada de Guia Juntada de Guia
01/09/2009		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - Assinando DAT
31/08/2009		Juntada de Documentos Juntada de comprovantes de depósito.
31/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/08/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do TRT 2ª Região.
27/07/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
22/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotoria de Falência em 22/07/2009
21/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 22.07.2009.
21/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
15/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3730 - Vistos. Fls. 3689/3694 1.Acolho os lances oferecidos pelos imóveis dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12 e 13, intimando-se os arrematantes a depositarem a primeira parcela, em cinco dias, e as seis parcelas restantes devidamente atualizadas em 30 (trinta) dias a contar da data do depósito da primeira parcela, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sob o valor do lanço. 2.Intime-se o arrematante dos lotes 7, 8, 9 e 10 a depositar o valor dos lances apresentados, em cinco dias, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sob o valor do lanço. 3.Em relação aos itens ?C? e ?D?, aguarde-se o cumprimento do item 2 acima. 4.Fls. 3697/3725: Ao Síndico. 5.Fls. 3727: Atenda-se. 6.Fls. 3729: Defiro. 7.Ciência ao Ministério Público. Int.
30/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
29/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 3689/3694 1.Acolho os lances oferecidos pelos imóveis dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12 e 13, intimando-se os arrematantes a depositarem a primeira parcela, em cinco dias, e as seis parcelas restantes devidamente atualizadas em 30 (trinta) dias a contar da data do depósito da primeira parcela, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sob o valor do lanço. 2.Intime-se o arrematante dos lotes 7, 8, 9 e 10 a depositar o valor dos lances apresentados, em cinco dias, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sob o valor do lanço. 3.Em relação aos itens ?C? e ?D?, aguarde-se o cumprimento do item 2 acima. 4.Fls. 3697/3725: Ao Síndico. 5.Fls. 3727: Atenda-se. 6.Fls. 3729: Defiro. 7.Ciência ao Ministério Público. Int.
21/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
21/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
15/05/2009		Remessa ao Setor Remetido a Promotoria de Falências em 15/05/2009
15/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
22/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
22/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
08/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 08.04.2009.
08/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
07/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/03/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
17/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para manifestação do síndico
06/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3664 - Ao síndico, inclusive manifestando-se sobre a petição de fls. 3657/3663. Posteriormente, ao Ministério Público.
16/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão
30/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3664 - Sobre as arrematações, digam os credores e os falidos, em 10 (dez) dias. Após, ao síndico, inclusive manifestando-se sobre a petição de fls. 3657/3663. Posteriormente, ao Ministério Público. Int.
26/01/2009		Despacho Proferido Ao síndico, inclusive manifestando-se sobre a petição de fls. 3657/3663. Posteriormente, ao Ministério Público.
23/01/2009		Despacho Proferido Sobre as arrematações, digam os credores e os falidos, em 10 (dez) dias. Após, ao síndico, inclusive manifestando-se sobre a petição de fls. 3657/3663. Posteriormente, ao Ministério Público. Int.
19/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
16/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com leiloeiro. - 6 volumes
16/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo advogado do leiloeiro
12/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
24/11/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão dia 17/12/2008, as 15:30 horas
18/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3451 e 3456 - Ante as manifestações do síndico e do D. Promotor, determino: a)Designe-se data para realização do leilão; b) Autorizo o síndico a outorgar procuração como requerido a fls.3411; c) Expeça-se carta precatória para arrecadação e e avaliação do veículo indicado, nomeando-se depositário; d)Expeçam-se os ofícios ao Banco ABN, Nossa Caixa ( fls.3412/3413) e ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls.3413); e)Proceda-se o desentranhamento e autuação em apartado do pedido de alvará de fls.3004/3044, vindo cls.aquele incidente; f) Fica, ainda,o Síndico intimado a manifestar-se sobre os documentos de fls.3418 e fls.3442/3444. Leilão designado para o dia 17/12/2008, às 15:30 (Av. Brasil, 478).
13/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
15/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
13/10/2008		Despacho Proferido Ante as manifestações do síndico e do D. Promotor, determino: a)Designe-se data para realização do leilão; b) Autorizo o síndico a outorgar procuração como requerido a fls.3411; c) Expeça-se carta precatória para arrecadação e e avaliação do veículo indicado, nomeando-se depositário; d)Expeçam-se os ofícios ao Banco ABN, Nossa Caixa ( fls.3412/3413) e ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls.3413); e)Proceda-se o desentranhamento e autuação em apartado do pedido de alvará de fls.3004/3044, vindo cls.aquele incidente; f) Fica, ainda,o Síndico intimado a manifestar-se sobre os documentos de fls.3418 e fls.3442/3444. Leilão designado para o dia 17/12/2008, às 15:30 (Av. Brasil, 478).
08/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
05/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
03/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-4/000076-000 Instaurado em 14/08/2008
01/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
27/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3408 - Ao síndico e ao Ministério Público.
24/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/06/2008		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
03/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
02/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
16/05/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
15/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
14/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
13/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
09/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
07/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
05/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
29/04/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
23/04/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
11/04/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-2/000075-000 Instaurado em 02/04/2008
26/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-0/000074-000 Instaurado em 24/03/2008
17/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3046 - Fls. 2977/2982: Defiro. Fls. 3004/3044: Ao síndico e ao Ministério Público. Fls. 3053/3054: Ao síndico.
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2978, item 5: Deve o Sr. José Calazans indicar o paradeiro do caminhão que se encontra em sua posse no prazo de 48 horas; Fls. 2980, item 15 a: Os falidos deverão prestar as declarações relativas ao artigo 34, do Decreto-Lei nº 7.661/45 no dia 02/04/2008 às 14 horas na sala 704.
03/03/2008		Despacho Proferido Fls. 2978, item 5: Deve o Sr. José Calazans indicar o paradeiro do caminhão que se encontra em sua posse no prazo de 48 horas; Fls. 2980, item 15 a: Os falidos deverão prestar as declarações relativas ao artigo 34, do Decreto-Lei nº 7.661/45 no dia 02/04/2008 às 14 horas na sala 704.
26/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/02/2008		Despacho Proferido Fls. 2977/2982: Defiro. Fls. 3004/3044: Ao síndico e ao Ministério Público. Fls. 3053/3054: Ao síndico.
21/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
31/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
14/12/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
12/12/2007		Conclusos Conclusos para 13.12.2007
11/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão.
11/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão.
10/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
26/11/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com o Síndico
22/11/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do Síndico
21/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2971 - 1. Com atraso devido ao acumulo. 2. Fls. 2939: Ante a renúncia, nomeio, em substituição o Dr. Célio de Melo Almada Filho.
21/11/2007		Despacho Proferido 1. Com atraso devido ao acumulo. 2. Fls. 2939: Ante a renúncia, nomeio, em substituição o Dr. Célio de Melo Almada Filho.
06/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
29/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-9/000073-000 Instaurado em 29/10/2007
29/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-7/000072-000 Instaurado em 29/10/2007
22/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-5/000071-000 Instaurado em 22/10/2007
26/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-3/000070-000 Instaurado em 26/09/2007
20/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando remessa a conclusão
20/09/2007		Conclusos Conclusos
13/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
10/09/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.553755-8/000078-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2000.553755-6/000077-000 Instaurado em 10/09/2007
27/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
23/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2931 - Cota retro: À falida e à síndica. Após, ao Ministério Público.
21/08/2007		Despacho Proferido Cota retro: À falida e à síndica. Após, ao Ministério Público.
07/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao mp
16/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2920 - Sobre a estimativa e o laudo, digam a falida e os credores.
12/07/2007		Despacho Proferido Sobre a estimativa e o laudo, digam a falida e os credores.
08/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2542 - Vistos. 1. Oficie-se à 11ª Vara da Fazenda para informar se há previsão de pagamento do precatório, enviando cópia de fls. 1746. 2. Intime-se o perito avaliador da Massa para avaliar os imóveis mencionados às fls. 2370, item 6. Laudo: 30 (trinta) dias. 3. Fls. 2487/2490 e 2533/2537: Desentranhem-se as petições para serem autuadas como habilitações de crédito. Certifique-se se há incidente em nome de Francisco Saraiva Silva. Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos para juntada naqueles autos. 4. Fls. 2550: Defiro. 5. Fls. 2539, item 5: Ciência ao espólio Georgios Loukas Sianavas. 6. Fls. 2541: Atenda-se.
26/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando datilografia
25/04/2007		Despacho Proferido Vistos. 1. Oficie-se à 11ª Vara da Fazenda para informar se há previsão de pagamento do precatório, enviando cópia de fls. 1746. 2. Intime-se o perito avaliador da Massa para avaliar os imóveis mencionados às fls. 2370, item 6. Laudo: 30 (trinta) dias. 3. Fls. 2487/2490 e 2533/2537: Desentranhem-se as petições para serem autuadas como habilitações de crédito. Certifique-se se há incidente em nome de Francisco Saraiva Silva. Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos para juntada naqueles autos. 4. Fls. 2550: Defiro. 5. Fls. 2539, item 5: Ciência ao espólio Georgios Loukas Sianavas. 6. Fls. 2541: Atenda-se.
15/02/2007		Reativação do Processo Processo Reativado em 15/02/2007
15/02/2007		Processo Extinto Processo Extinto em 15/02/2007 - sentença com trânsito em julgado
09/02/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
08/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2531 - À síndica e ao MP.
08/02/2007		Despacho Proferido À síndica e ao MP.
07/02/2007		Conclusos Conclusos
06/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-5/000068-000 Instaurado em 06/02/2007
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2530 - Fls. 2502/2503: Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos comprovantes de pagamento.
01/12/2006		Despacho Proferido Fls. 2502/2503: Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos comprovantes de pagamento.
28/11/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-3/000067-000 Instaurado em 23/11/2006
20/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-1/000066-000 Instaurado em 20/10/2006
15/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MP
15/09/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15.09.06
23/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2501 - Ao (À) Síndico (a) e ao MP.
23/08/2006		Despacho Proferido Ao (À) Síndico (a) e ao MP.
31/07/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 31.07.06
26/07/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 26.07.06
11/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2491 - Fls. 2458/2460: Atenda-se.
11/07/2006		Despacho Proferido Fls. 2458/2460: Atenda-se.
06/06/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 06.06.06
05/06/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-7/000069-000 Instaurado em 05/06/2006
19/05/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 19.05.2006
05/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-0/000065-000 Instaurado em 05/04/2006
22/03/2006		Despacho Proferido Fls 23692370: Defiro. O laudo deve ser entregue em 30 dias.
22/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2372 - Fls 23692370: Defiro. O laudo deve ser entregue em 30 dias.
27/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2368 - À síndica e ao MP.
20/12/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-8/000064-000 Instaurado em 20/12/2005
05/12/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.553755-6/000063-000 Instaurado em 05/12/2005
02/12/2005		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/11/2005		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/11/2005		Despacho Proferido À síndica e ao MP.
03/11/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
26/10/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
21/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
20/10/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
19/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
18/10/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
17/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
11/10/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
10/10/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
06/10/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
06/10/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
06/10/2005		Juntada de Mandado Juntada de Mandado Ana Luiza Liarte
05/10/2005		Juntada de Petição e Procuração Juntada de Petição e Procuração Ana Luiza Liarte
03/10/2005		Juntada de Mandado Juntada de Mandado Ana Luiza Liarte
20/09/2005		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos Ana Luiza Liarte
14/09/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
14/09/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
13/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
13/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
12/09/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
08/09/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
08/09/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
31/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
30/08/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
16/08/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
16/08/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
12/08/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
10/08/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
09/08/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
04/08/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
02/08/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
20/07/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
15/07/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
15/07/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
12/07/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/07/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
05/07/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
01/07/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
30/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
27/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
27/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
27/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
27/06/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/06/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/06/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
24/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
24/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
24/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
23/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
22/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
22/06/2005		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.553755-0/054 - Agravo de Instrumento
21/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
21/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
16/06/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Ana Luiza Liarte
16/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
15/06/2005		Juntada de Mandado Juntada de Mandado Ana Luiza Liarte
15/06/2005		Juntada de Mandado Juntada de Mandado Ana Luiza Liarte
15/06/2005		Juntada de Mandado Juntada de Mandado Ana Luiza Liarte
13/06/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício
03/06/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Ana Luiza Liarte
31/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
30/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
25/05/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
24/05/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
23/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
17/05/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
16/05/2005		Aguardando Dia da Audiência Designado art. 34 da L.F. p/o dia 01/06/05, ás 14 horas. Ana Luiza Liarte
10/05/2005		Certidão Designo Artigo 34, da Lei de Falências, para o dia 01/06/2005, às 14 horas. Ana Luiza Liarte - FLS. 2025
10/05/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
09/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
05/05/2005		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
05/05/2005		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
04/05/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
02/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
20/04/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
19/04/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
08/04/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
08/04/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
16/03/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
09/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
01/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/11/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
03/11/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/10/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
27/08/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição
27/08/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/08/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
04/06/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
25/05/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
11/05/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
05/05/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
28/04/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
27/04/2004		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
27/04/2004		Mandado Emitido Constatação Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
15/04/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
23/03/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
16/03/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar
02/02/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
17/11/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/11/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
04/11/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
23/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
10/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
31/07/2003		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos Ana Luiza Liarte
28/07/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
28/07/2003		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos Ana Luiza Liarte
17/07/2003		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
10/07/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/07/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
26/06/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
05/06/2003		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Ana Luiza Liarte
04/06/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
27/05/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
23/05/2003		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
15/05/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
07/05/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
28/04/2003		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
25/04/2003		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia
24/04/2003		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
22/04/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
09/04/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
03/04/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
31/03/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/03/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
24/03/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
14/03/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
06/03/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
27/02/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
26/02/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
17/02/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
09/12/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/09/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
16/07/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/07/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.02.134732-8 - Outros Feitos Não Especificados / _
21/06/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
07/06/2002		Mandado Emitido Constatação Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
07/03/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
06/03/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
19/02/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
12/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
16/10/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
24/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
18/09/2001		Mandado Emitido Genérico (Assinatura do Escrivão) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/07/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
22/06/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/06/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
08/06/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/011 - Habilitação de Crédito
08/06/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/010 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/009 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/008 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/007 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/006 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/005 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/004 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/003 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/002 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.00.553755-0/001 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
23/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
14/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
25/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
25/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
25/04/2001		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
25/04/2001		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
20/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/04/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
30/03/2001		Mandado Emitido Mandado Emitido Ana Luiza Liarte
22/08/2000		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Carlos Elmano de Oliveira Neto
25/05/2000		Mandado Emitido Citação (Falência) Situação: Pendente Claudia Maria Pereira
11/05/2000		Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
24/06/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
19/01/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petição Intermediária
05/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petição Intermediária
20/07/2020	Petição Intermediária
29/07/2020	Petição Intermediária
07/08/2020	Petição Intermediária
25/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/09/2020	Petição Intermediária
16/09/2020	Manifestação do MP
22/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/09/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/10/2020	Petição Intermediária
13/10/2020	Manifestação do MP
09/12/2020	Petições Diversas
17/03/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Manifestação do MP
31/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petição Intermediária
27/04/2021	Manifestação do MP
04/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2021	Pedido de Expedição de Alvará
11/05/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petição Intermediária
02/06/2021	Manifestação do MP
08/06/2021	MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico
21/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petição Intermediária
12/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Manifestação do MP
27/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação do MP
10/09/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
21/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petição Intermediária
02/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/12/2021	Manifestação do MP
03/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Manifestação do MP
24/02/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petição Intermediária
27/06/2022	Manifestação do MP
29/06/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Embargos de Declaração
12/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Manifestação do MP
28/07/2022	Parecer do MP
04/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/09/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Manifestação do MP
17/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária - Digitalização
09/02/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Embargos de Declaração
13/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Manifestação do MP
16/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petição Intermediária
03/04/2023	Embargos de Declaração
05/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/06/2023	Petição Intermediária
27/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Manifestação do MP
05/07/2023	Petição Intermediária
17/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/07/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Manifestação do MP
04/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/10/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/10/2023	Petição Intermediária
24/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Pedido de Expedição de Alvará
13/11/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Embargos de Declaração
17/11/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
15/12/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
22/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Manifestação do MP
23/02/2024	Manifestação do MP
05/03/2024	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
06/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petições Diversas
31/03/2024	Manifestação do MP
02/04/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Manifestação do MP
23/05/2024	Petição Intermediária
04/06/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Manifestação do MP
24/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará
24/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Habilitação
04/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/12/2024	Manifestação do MP
04/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará
16/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2024	Petição Intermediária
21/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Manifestação do MP
07/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
14/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Manifestação do MP
17/06/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Petição Intermediária
19/09/2025	Pedido de Habilitação
29/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
24/02/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/03/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Manifestação do MP
31/03/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00001  (1005853-67.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00002  (1005852-82.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00003  (1005854-52.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00004  (1005855-37.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00005  (1005856-22.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00006  (1005857-07.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00007  (1005858-89.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00008  (1005859-74.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00009  (1005860-59.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00010  (1005861-44.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00011  (1005862-29.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00012  (1005863-14.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00013  (1005864-96.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00014  (1005865-81.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00015  (1005866-66.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00016  (1005867-51.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00017  (1005868-36.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00018  (1005869-21.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00019  (1005018-79.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00020  (1005469-07.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00021  (1005652-75.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00022  (1004675-83.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00023  (1004647-18.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00024  (1004652-40.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00025  (1004653-25.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00026  (1004654-10.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00027  (1005019-64.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00028  (1004655-92.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00029  (1005272-52.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00030  (1004656-77.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00031  (1004657-62.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00032  (1004658-47.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00033  (1004659-32.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00034  (1004966-83.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Inquérito Judicial Falimentar - 00035  (1005007-50.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00036  (1005022-19.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00037  (1005049-02.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Incidentes - 00039  (1005017-94.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00040  (1005020-49.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00041  (1005050-84.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00042  (1005051-69.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00043  (1005052-54.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00044  (1005053-39.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00045  (1005245-69.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00046  (1005246-54.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00047  (1005253-46.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00048  (1005259-53.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00049  (1005260-38.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00050  (1005639-76.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00051  (1005264-75.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00052  (1005288-06.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00053  (1005289-88.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Agravo de Instrumento - 00054  (1001598-66.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00055  (1001599-51.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00056  (1001600-36.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00057  (1001601-21.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00058  (1001602-06.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00059  (1001603-88.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00060  (1001604-73.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00061  (1005287-21.2000.8.26.0100)
11/05/2000	Habilitação de Crédito - 00062  (1005640-61.2000.8.26.0100)
14/12/2005	Habilitação de Crédito - 00063  (1005870-06.2000.8.26.0100)
27/12/2005	Habilitação de Crédito - 00064  (1005871-88.2000.8.26.0100)
06/04/2006	Habilitação de Crédito - 00065  (1005267-30.2000.8.26.0100)
24/10/2006	Habilitação de Crédito - 00066  (1005872-73.2000.8.26.0100)
24/11/2006	Habilitação de Crédito - 00067  (1000400-91.2000.8.26.0100)
26/04/2007	Habilitação de Crédito - 00068  (1005527-10.2000.8.26.0100)
26/04/2007	Habilitação de Crédito - 00069  (1001605-58.2000.8.26.0100)
27/09/2007	Habilitação de Crédito - 00070  (1000320-30.2000.8.26.0100)
23/10/2007	Habilitação de Crédito - 00071  (1004837-78.2000.8.26.0100)
05/11/2007	Habilitação de Crédito - 00072  (1004236-72.2000.8.26.0100)
05/11/2007	Habilitação de Crédito - 00073  (1004249-71.2000.8.26.0100)
24/03/2008	Habilitação de Crédito - 00074  (1004957-24.2000.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00075  (1005055-09.2000.8.26.0100)
15/08/2008	Habilitação de Crédito - 00076  (1005873-58.2000.8.26.0100)
16/09/2008	Agravo de Instrumento - 00077  (1005262-08.2000.8.26.0100)
03/11/2008	Agravo de Instrumento - 00078  (1004461-92.2000.8.26.0100)
18/11/2009	Agravo de Instrumento - 00079  (1004727-79.2000.8.26.0100)
25/06/2010	Agravo de Instrumento - 00081  (1004651-55.2000.8.26.0100)
14/07/2010	Agravo de Instrumento - 00080  (1005255-16.2000.8.26.0100)
28/04/2014	Habilitação de Crédito  (0017487-86.2014.8.26.0100)
19/08/2016	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0034266-48.2016.8.26.0100)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0051603-50.2016.8.26.0100)
16/02/2017	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0008251-08.2017.8.26.0100)
03/07/2017	Impugnação de Crédito  (0039681-75.2017.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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