Partes do processo
| Reqte |
Banco Central do Brasil - BACEN
Advogado: Jose Eduardo Victoria Advogada: Orlinda Lucia Schmidt LiqdRLeg: Wilson Januario Ieno |
| Reqdo |
Realbrás - Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda.
Advogado: Antonio Carlos do Amaral Maia Advogado: Luiz Dalton Gomes Advogado: Duilio Belz Di Petta Advogada: Santa Vernier Advogada: Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes Advogada: Debora Martins Perroni Advogado: George Lisanti Advogado: Edgard Fiore Advogado: Antonio Luiz Zamoro Advogado: Adinaldo Martins Advogado: Benedito Antonio de Oliveira Souza Advogada: Zelia Maria Furtado Franco Advogado: Firmino Barbosa Sobrinho Advogada: Adriana Valeria Pugliesi Advogado: Joao de Souza Junior Advogado: Fabio Antonio Tavares dos Santos Advogado: Oswaldo Bighetti Neto Advogado: Fabio Telent Advogada: Marcia Cecilia Munis Advogado: Luiz Toledo Barros da Cunha Advogado: Paulo Sergio Regio da Silva Advogada: Cibele Mendes da Silva Advogado: Alessandro Resende Guimaraes da Silva Advogado: Antonio Zacarias de Sousa Advogada: Claudia Blanco Advogada: Alessandra Uberreich Fraga Vega Advogada: Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto Advogado: Pedro Alambert Teixeira Advogada: Eneida Cristina Marras Tate Advogado: Ademar Lima dos Santos Advogado: Valter de Oliveira Prates Advogado: Jose Ribamar de Castro Advogada: Nadia Osowiec Advogado: Dovair Manzatto Advogada: Eli Aguado Prado Advogado: Clovis Marcio de Azevedo Silva Advogada: Sonia Aparecida Fossa Camargo Advogado: Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho Advogado: Paulo Alberto Alves Trentin Advogado: Gilson Lucio Andretta Advogado: Vagner Rossi Advogado: Gilmar Cesar Domingues Advogado: Ivo Mario Sganzerla Advogado: Aparecido Pereira de Souza Advogado: Frederico Corduglo Advogada: Sonia Motta Advogado: Fernando Homem de Melo Lacerda Filho Advogado: Jose Eduardo Ferreira Pimont Advogado: Jose Augusto de Toledo Advogado: Jose Ferraz de Arruda Netto Advogado: Tuyoci Ohara Advogada: Sandra Maria Hammen Advogado: Luiz Antonio Pereira Mennocchi Advogado: Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva Advogado: João Luiz Aguion Advogado: Flavio Correia de Pinho Advogado: Edson dos Santos Advogado: Roberto Cabariti Advogado: Carlos Prudente Correa Advogado: Roberto Laffranchi Advogado: Anesio Pereira Advogado: Ferdinando Silva Advogado: Silvio Donato Scagliusi Advogado: Armando Rossi Filho Advogado: Antonio Augusto Fernandes Barata Advogada: Sandra Aparecida Costa Nunes Advogada: Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira Advogada: Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro Advogado: Hecio Peres Filho Advogado: Jose Welinton Cabral de Souza Advogada: Ivimar Rezende Caous Advogado: Angel Pumeda Perez Advogada: Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira Advogado: Cesar Cruz Garcia Advogada: Magda Cristina Muniz Advogado: Jarde Antonio de Ramos Junior Advogado: César Condeira Cabral Advogado: Ivan Rubens Bueno Mendes Advogada: Célia Maria da Silva Fassheber Advogado: Ronaldo José Blun Advogado: André Luiz Vieira Carneiro Advogado: Francisco Benicio de Oliveira Advogado: Ivo de Lima e Silva Advogado: Gilberto Sebastião Lima Advogada: Nilda de Moura Sousa Advogado: Nelson Alexandre Mendes Novaes Advogado: Aldecy Rodrigues Advogada: Marina Marinucci Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Síndico: Excelia Consultoria Ltda. |
| Interesdo. |
Francisco José Gomes Toro Ovídio
Advogado: Francisco Jose Gomes Toro Ovidio Advogada: Fatima Aparecida Castanha do Nascimento |
| Credor |
Leila Amery Pena
Advogado: Edson Maria dos Anjos Advogada: Fatima Aparecida Castanha do Nascimento Advogada: Cléria Moreira Takayama Advogada: ALBINA MARIA DOS ANJOS |
| TerIntCer |
Jose Ferreira Nazara Junior
Advogada: Aline Cristina Bezerra Guimarães |
| ArremTerc |
CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA.
Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho Advogada: Sâmia Baseio Ghandour Bisoni |
| Adm-Terc. |
Excelia Consultoria e Negócios Ltda.
Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Advogado: Rafael Valério Braga Martins Advogada: Michelle Yukie Utsunomiya Advogado: Sandro Ribeiro |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70039993-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2026 13:39 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40565639-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 21:40 |
| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70039993-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2026 13:39 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40565639-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 21:40 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40563484-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 16:14 |
| 15/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0852/2026 Data da Publicação: 16/04/2026 |
| 14/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0852/2026 Teor do ato: Fl. 7399: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 10/04/2026 |
Ato ordinatório
Fl. 7399: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 06/03/2026 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA827203715TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alessandra Uberreich Fraga Vega |
| 23/02/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/02/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40175742-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 14:55 |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2026 Teor do ato: Última decisão fls. 7278/7279. 1 Substituição da Síndica. Fls. 4357: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, informa que não compõe mais o quadro coorporativo da pessoa jurídica Excelia Consultoria LTDA, passando a atuar na empresa Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Pericias LTDA. Fls. 7358/4360: Manifestação do escritório Excelia Consultoria LTDA, informando que tomou ciência do desligamento da antiga Sócia (Maria Isabel), de modo que, permanece com quadro técnico especialista para manutenção em todos seus processos que atuam como administradores/síndico, devendo-se manter a nomeação em face da pessoa jurídica. Fls. 7369/7372: Manifestação do MP no sentido de aguardar a deliberação do Juízo sobre o tema. Mantenho a responsável técnica como sendo a Dra. Maria Isabel, e, por consequência, a Fontana Experts como empresa associada. Sem demérito à atuação da Excelia, a representação técnica foi feita em nome de Maria Isabel, sobre quem se estabeleceu relação de confiança e efetiva prática de atos processuais deste feito. Como se trata de relação de confiança do Juízo, não há necessidade de intimações de interessados, ao passo que o Juízo conta com a Excelia para futuros trabalhos. Portanto, determino a substituição de Excelia Consultoria Ltda por FONTANA EXPERTS CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E PERÍCIAS LTDA, sob a responsabilidade da Dra. Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana. Anote-se no sistema SAJ. 2 Andamento do feito. Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. A decisão de fls. 7278/7279 deu ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência, bem como determinou que se aguarde o desenrolar daqueles autos (nº 0734872-07.1994.8.260100 e 0732176-95.1994.8.26.0100) e eventuais novas arrecadações. Fls. 7339:7345: Manifestação da Síndica para que seja reconhecida a ausência de levantamentos indevidos. Ciente dos esclarecimentos da Síndica. Não sendo constatado o levantamento indevido, nada a deliberar. 3 Insurgência de credor RONALDO DA SILVA. Fls. 7305/7308: O credor RONALDO DA SILVA apresenta manifestação requerendo: (i) declaração de nulidade do incidente 1035275-86.2020 pela ausência de intimação dos credores; (ii) intimação do arrematante para apresentação de guias e comprovantes; (iii) intimação da ex-Síndica para prestação de contas e (iv) expedição de ofício ao Banco do brasil para transferência dos valores depositados na ACP nº 0734872-07.1994.8.260100. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a manifestação do Síndico acerca da respectiva petição. Posteriormente, requer nova vista. Fls. 7346/7348: Nova manifestação do credor pela desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa Terra Norte Empreendimentos Rurais e Comerciais S/A (CNPJ nº 16.329.7108/0001-20), considerando a existência de imóvel em nome do requerido Nelson Almeida Taboada, que se tenta a venda por 290.000.000,00. A Síndica deixou de apresentar manifestação específica sobre o tema. Intime-se novamente a Síndica para que se manifeste especificamente acerca da impugnação do credor Ronaldo da Silva, bem como acerca do bem indicado pelo credor. No mais, ressalto que eventual tentativa de responsabilizar terceiros (inversa) deverá se dar por meio de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mediante análise pela Síndica de sua pertinência, desde que apresentados os fundamentos jurídicos pertinentes e documentos aptos a pleitear a extensão/desconsideração da personalidade jurídica. Com a manifestação da Síndica, vista ao MP. 4 Indicação de escritório para auxiliar a Síndica nos autos. Fls. 7316/7318: A Síndica apresenta manifestação indicando e requerendo a nomeação do escritório Mazzotini Advogados Associados para auxiliar a síndica no presente feito, bem como em demais demandas judiciais e extrajudiciais da massa falida, a fim de obter benefícios econômicos em favor da massa. Informa que a contraprestação se limitará à sucumbência e aos casos de obtenção de real proveito econômico em favor da massa falida, isto é, valores efetivamente arrecadados pela massa falida em razão da atuação do escritório, até o limite de 10% do benefício. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a intimação de credores e interessados acerca da indicação e pedido de nomeação de escritório auxiliar pela síndica. Fls. 7339/7345: Manifestação do Síndico com breve relato do feito desde a falência decretada e a dificuldade de localizar bens da massa falida e dos ex-direitos que tiveram a responsabilidade reconhecida pela ACP. Assim, o foco atual do procedimento reside na tentativa de localização dos bens dos diretores responsabilizados, para conversão em arrestos, penhoras e arrecadação com praceamento dos bens em nome dos condenados ou de seus sucessores. A Atual Síndica esclarece que sua nomeação ocorreu apenas em março de 2021, muitos anos após o decreto de quebra, momento em que tomou ciência da real dimensão e da centralidade da ACP para a satisfação dos créditos falimentares. Desde então, tem empreendido esforços para a localização de bens, valendo-se, sobretudo, de medidas judiciais, como requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos e entidades privadas. Todavia, tais providências mostram-se notoriamente lentas e, por vezes, ineficazes, seja pelo elevado lapso temporal para resposta, seja pela completa ausência de retorno por parte dos entes oficiados. Narra a extrema complexidade do caso, pois os arrestos remontam a mais de trinta anos, a maioria dos ex-diretores condenados já é falecida, os bens eventualmente existentes encontram-se vinculados a espólios e inventários em trâmite fora desta comarca, notadamente nos Estados da Bahia e de Pernambuco, e há grande dispersão patrimonial decorrente do próprio decurso do tempo. Soma-se a isso a circunstância de inexistir qualquer disponibilidade financeira na Massa Falida para custear pesquisas privadas ou diligências investigativas mais aprofundadas, sendo certo, inclusive, que a Síndica jamais percebeu remuneração pelo trabalho desenvolvido até o momento. Diante desse cenário, a indicação de escritório de advocacia com reconhecida especialização em investigação patrimonial mostra-se medida excepcional, porém razoável, proporcional e justificada, tendo como objetivo exclusivo maximizar as chances de localização de ativos e, consequentemente, possibilitar, ainda que tardiamente, a satisfação dos créditos dos credores.No que concerne à forma de contratação e remuneração, observa-se que o modelo proposto revela-se particularmente adequado à realidade da Massa Falida. O escritório abre mão de pró-labore, honorários fixos e de qualquer remuneração incidente sobre a mera redução do passivo, limitando sua retribuição econômica a: (i) honorários de sucumbência, que são, por natureza jurídica, de titularidade exclusiva dos advogados; e (ii) honorários de êxito vinculados unicamente ao efetivo proveito econômico obtido pela Massa Falida, correspondentes a valores que venham a ser concretamente arrecadados em razão direta de sua atuação, até o limite máximo de 10% do montante efetivamente ingressado no caixa da massa. Além disso, eventuais despesas necessárias à condução dos trabalhos, como custas processuais, preparo de recursos e gastos indispensáveis à prática de atos processuais, somente serão reembolsadas se previamente e expressamente autorizadas pela Síndica, sendo classificadas como crédito extraconcursal, o que assegura controle rigoroso dos dispêndios e preserva o princípio da economicidade. Fls. 7369/7372: Discordância do MP com a nomeação do escritório auxiliar. Adiro à manifestação do DD. Representante do Ministério Público para indeferir a contratação do escritório auxiliar. A uma, porque não identifico suficientemente justificada e demonstrada a alegada expertise do escritório Mazzotini Advogados Associados na recuperação de ativos da massa falida, que vão além do usual e ordinário que se espera de qualquer banca de advogados que atue no ramo contencioso A duas, porque também não identifico a excepcionalidade do caso concreto, pelo menos neste exame, que justifique a terceirização de uma atividade que, como bem ponderou o Ministério Público, é da própria natureza da sindicância. Ainda que a proposta de honorários não onere a massa falida pela sua natureza pró-êxito, o proveito será ainda maior em favor dos credores se identificados e excutidos bens pela atividade da própria Síndica, que já tem incontroversamente direito a honorários pelo seu trabalho. Já se vislumbra que a Ação Civil Pública, na qual houve condenação dos ex-diretores ao ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade falida, representa atualmente a única via concreta e efetiva de satisfação dos créditos concursais, sendo, portanto, o eixo central do procedimento falimentar. Se essa via se provar insuficientemente ou excepcionalmente inacessível às ferramentas ordinárias, poder-se-á cogitar da busca de novos meios para satisfação da massa de credores. Mas, como medida de partida, é por demais prematuro. Some-se a isso o fato de que há notícia nos autos de possível existência de imóvel em nome de um dos ex-diretores (fls. 7346/7348). Por mais que a falência conte com trinta anos de tentativas infrutíferas de localização de bens por meios ordinários, a adoção de estratégia diversa deve ser mais concretamente demonstrada com um prognóstico mínimo de sucesso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Síndica para a contratação do escritório Mazzotini Advogados Associados como auxiliar técnico-jurídico na condução das medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à localização, constrição e arrecadação de bens dos ex-diretores condenados na Ação Civil Pública nº 0734872-07.1994.8.26.0100 e na Cautelar nº 0732176-95.1994.8.26.0100. 5 Intimação da ex-Síndica. Fls. 7339:7345: Manifestação da Síndica informando que a antiga sindicância não prestou contas de sua administração, requerendo a intimação de Alessandra Uberreich Fraga, para a prestação de contas. Providencie a Z. Serventia a intimação pessoal de Alessandra Uberreich Fraga, para que proceda com a prestação de contas de sua atuação nos autos, nos termos requerido pela atual Síndica. Intimem-se. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 30/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Última decisão fls. 7278/7279. 1 Substituição da Síndica. Fls. 4357: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, informa que não compõe mais o quadro coorporativo da pessoa jurídica Excelia Consultoria LTDA, passando a atuar na empresa Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Pericias LTDA. Fls. 7358/4360: Manifestação do escritório Excelia Consultoria LTDA, informando que tomou ciência do desligamento da antiga Sócia (Maria Isabel), de modo que, permanece com quadro técnico especialista para manutenção em todos seus processos que atuam como administradores/síndico, devendo-se manter a nomeação em face da pessoa jurídica. Fls. 7369/7372: Manifestação do MP no sentido de aguardar a deliberação do Juízo sobre o tema. Mantenho a responsável técnica como sendo a Dra. Maria Isabel, e, por consequência, a Fontana Experts como empresa associada. Sem demérito à atuação da Excelia, a representação técnica foi feita em nome de Maria Isabel, sobre quem se estabeleceu relação de confiança e efetiva prática de atos processuais deste feito. Como se trata de relação de confiança do Juízo, não há necessidade de intimações de interessados, ao passo que o Juízo conta com a Excelia para futuros trabalhos. Portanto, determino a substituição de Excelia Consultoria Ltda por FONTANA EXPERTS CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E PERÍCIAS LTDA, sob a responsabilidade da Dra. Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana. Anote-se no sistema SAJ. 2 Andamento do feito. Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. A decisão de fls. 7278/7279 deu ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência, bem como determinou que se aguarde o desenrolar daqueles autos (nº 0734872-07.1994.8.260100 e 0732176-95.1994.8.26.0100) e eventuais novas arrecadações. Fls. 7339:7345: Manifestação da Síndica para que seja reconhecida a ausência de levantamentos indevidos. Ciente dos esclarecimentos da Síndica. Não sendo constatado o levantamento indevido, nada a deliberar. 3 Insurgência de credor RONALDO DA SILVA. Fls. 7305/7308: O credor RONALDO DA SILVA apresenta manifestação requerendo: (i) declaração de nulidade do incidente 1035275-86.2020 pela ausência de intimação dos credores; (ii) intimação do arrematante para apresentação de guias e comprovantes; (iii) intimação da ex-Síndica para prestação de contas e (iv) expedição de ofício ao Banco do brasil para transferência dos valores depositados na ACP nº 0734872-07.1994.8.260100. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a manifestação do Síndico acerca da respectiva petição. Posteriormente, requer nova vista. Fls. 7346/7348: Nova manifestação do credor pela desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa Terra Norte Empreendimentos Rurais e Comerciais S/A (CNPJ nº 16.329.7108/0001-20), considerando a existência de imóvel em nome do requerido Nelson Almeida Taboada, que se tenta a venda por 290.000.000,00. A Síndica deixou de apresentar manifestação específica sobre o tema. Intime-se novamente a Síndica para que se manifeste especificamente acerca da impugnação do credor Ronaldo da Silva, bem como acerca do bem indicado pelo credor. No mais, ressalto que eventual tentativa de responsabilizar terceiros (inversa) deverá se dar por meio de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mediante análise pela Síndica de sua pertinência, desde que apresentados os fundamentos jurídicos pertinentes e documentos aptos a pleitear a extensão/desconsideração da personalidade jurídica. Com a manifestação da Síndica, vista ao MP. 4 Indicação de escritório para auxiliar a Síndica nos autos. Fls. 7316/7318: A Síndica apresenta manifestação indicando e requerendo a nomeação do escritório Mazzotini Advogados Associados para auxiliar a síndica no presente feito, bem como em demais demandas judiciais e extrajudiciais da massa falida, a fim de obter benefícios econômicos em favor da massa. Informa que a contraprestação se limitará à sucumbência e aos casos de obtenção de real proveito econômico em favor da massa falida, isto é, valores efetivamente arrecadados pela massa falida em razão da atuação do escritório, até o limite de 10% do benefício. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a intimação de credores e interessados acerca da indicação e pedido de nomeação de escritório auxiliar pela síndica. Fls. 7339/7345: Manifestação do Síndico com breve relato do feito desde a falência decretada e a dificuldade de localizar bens da massa falida e dos ex-direitos que tiveram a responsabilidade reconhecida pela ACP. Assim, o foco atual do procedimento reside na tentativa de localização dos bens dos diretores responsabilizados, para conversão em arrestos, penhoras e arrecadação com praceamento dos bens em nome dos condenados ou de seus sucessores. A Atual Síndica esclarece que sua nomeação ocorreu apenas em março de 2021, muitos anos após o decreto de quebra, momento em que tomou ciência da real dimensão e da centralidade da ACP para a satisfação dos créditos falimentares. Desde então, tem empreendido esforços para a localização de bens, valendo-se, sobretudo, de medidas judiciais, como requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos e entidades privadas. Todavia, tais providências mostram-se notoriamente lentas e, por vezes, ineficazes, seja pelo elevado lapso temporal para resposta, seja pela completa ausência de retorno por parte dos entes oficiados. Narra a extrema complexidade do caso, pois os arrestos remontam a mais de trinta anos, a maioria dos ex-diretores condenados já é falecida, os bens eventualmente existentes encontram-se vinculados a espólios e inventários em trâmite fora desta comarca, notadamente nos Estados da Bahia e de Pernambuco, e há grande dispersão patrimonial decorrente do próprio decurso do tempo. Soma-se a isso a circunstância de inexistir qualquer disponibilidade financeira na Massa Falida para custear pesquisas privadas ou diligências investigativas mais aprofundadas, sendo certo, inclusive, que a Síndica jamais percebeu remuneração pelo trabalho desenvolvido até o momento. Diante desse cenário, a indicação de escritório de advocacia com reconhecida especialização em investigação patrimonial mostra-se medida excepcional, porém razoável, proporcional e justificada, tendo como objetivo exclusivo maximizar as chances de localização de ativos e, consequentemente, possibilitar, ainda que tardiamente, a satisfação dos créditos dos credores.No que concerne à forma de contratação e remuneração, observa-se que o modelo proposto revela-se particularmente adequado à realidade da Massa Falida. O escritório abre mão de pró-labore, honorários fixos e de qualquer remuneração incidente sobre a mera redução do passivo, limitando sua retribuição econômica a: (i) honorários de sucumbência, que são, por natureza jurídica, de titularidade exclusiva dos advogados; e (ii) honorários de êxito vinculados unicamente ao efetivo proveito econômico obtido pela Massa Falida, correspondentes a valores que venham a ser concretamente arrecadados em razão direta de sua atuação, até o limite máximo de 10% do montante efetivamente ingressado no caixa da massa. Além disso, eventuais despesas necessárias à condução dos trabalhos, como custas processuais, preparo de recursos e gastos indispensáveis à prática de atos processuais, somente serão reembolsadas se previamente e expressamente autorizadas pela Síndica, sendo classificadas como crédito extraconcursal, o que assegura controle rigoroso dos dispêndios e preserva o princípio da economicidade. Fls. 7369/7372: Discordância do MP com a nomeação do escritório auxiliar. Adiro à manifestação do DD. Representante do Ministério Público para indeferir a contratação do escritório auxiliar. A uma, porque não identifico suficientemente justificada e demonstrada a alegada expertise do escritório Mazzotini Advogados Associados na recuperação de ativos da massa falida, que vão além do usual e ordinário que se espera de qualquer banca de advogados que atue no ramo contencioso A duas, porque também não identifico a excepcionalidade do caso concreto, pelo menos neste exame, que justifique a terceirização de uma atividade que, como bem ponderou o Ministério Público, é da própria natureza da sindicância. Ainda que a proposta de honorários não onere a massa falida pela sua natureza pró-êxito, o proveito será ainda maior em favor dos credores se identificados e excutidos bens pela atividade da própria Síndica, que já tem incontroversamente direito a honorários pelo seu trabalho. Já se vislumbra que a Ação Civil Pública, na qual houve condenação dos ex-diretores ao ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade falida, representa atualmente a única via concreta e efetiva de satisfação dos créditos concursais, sendo, portanto, o eixo central do procedimento falimentar. Se essa via se provar insuficientemente ou excepcionalmente inacessível às ferramentas ordinárias, poder-se-á cogitar da busca de novos meios para satisfação da massa de credores. Mas, como medida de partida, é por demais prematuro. Some-se a isso o fato de que há notícia nos autos de possível existência de imóvel em nome de um dos ex-diretores (fls. 7346/7348). Por mais que a falência conte com trinta anos de tentativas infrutíferas de localização de bens por meios ordinários, a adoção de estratégia diversa deve ser mais concretamente demonstrada com um prognóstico mínimo de sucesso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Síndica para a contratação do escritório Mazzotini Advogados Associados como auxiliar técnico-jurídico na condução das medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à localização, constrição e arrecadação de bens dos ex-diretores condenados na Ação Civil Pública nº 0734872-07.1994.8.26.0100 e na Cautelar nº 0732176-95.1994.8.26.0100. 5 Intimação da ex-Síndica. Fls. 7339:7345: Manifestação da Síndica informando que a antiga sindicância não prestou contas de sua administração, requerendo a intimação de Alessandra Uberreich Fraga, para a prestação de contas. Providencie a Z. Serventia a intimação pessoal de Alessandra Uberreich Fraga, para que proceda com a prestação de contas de sua atuação nos autos, nos termos requerido pela atual Síndica. Intimem-se. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70006135-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/01/2026 15:16 |
| 22/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42774573-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 15:52 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42767519-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:36 |
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2648/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2648/2025 Teor do ato: Fls. 7339/7345: Ciência aos credores e interessados. Prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 14/11/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 7339/7345: Ciência aos credores e interessados. Prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. |
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42559965-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 12:43 |
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42552090-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/11/2025 15:00 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2431/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2431/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão fls. 7278/7279. 1 Andamento do feito. Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. A decisão de fls. 7278/7279 deu ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência, bem como determinou que se aguarde o desenrolar daqueles autos (nº 0734872-07.1994.8.260100 e 0732176-95.1994.8.26.0100) e eventuais novas arrecadações. Aguarde-se a informação pela Síndica do andamento das demais ações em 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a síndica para apresentar o panorama e atual estágio daqueles autos. Após, abra-se vista os credores e interessados. Por fim, ao MP. 2 Insurgência de credor RONALDO DA SILVA. Fls. 7305/7308: O credor RONALDO DA SILVA apresenta manifestação requerendo: (i) declaração de nulidade do incidente 1035275-86.2020 pela ausência de intimação dos credores; (ii) intimação do arrematante para apresentação de guias e comprovantes; (iii) intimação da ex-Síndica para prestação de contas e (iv) expedição de ofício ao Banco do brasil para transferência dos valores depositados na ACP nº 0734872-07.1994.8.260100. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a manifestação do Síndico acerca da respectiva petição. Posteriormente, requer nova vista. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3 Indicação de escritório para auxiliar a Síndica nos autos. Fls. 7316/7318: A Síndica apresenta manifestação indicando e requerendo a nomeação do escritório Mazzotini Advogados Associados para auxiliar a síndica no presente feito, bem como em demais demandas judiciais e extrajudiciais da massa falida, a fim de obter benefícios econômicos em favor da massa. Informa que a contraprestação se limitará à sucumbência e aos casos de obtenção de real proveito econômico em favor da massa falida, isto é, valores efetivamente arrecadados pela massa falida em razão da atuação do escritório, até o limite de 10% do benefício. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a intimação de credores e interessados acerca da indicação e pedido de nomeação de escritório auxiliar pela síndica. Por ora, determino que a Síndica esclareça, de forma pormenorizada e fundamentada, a real necessidade de nomeação do escritório indicado como auxiliar, ante o atual estágio do feito, especificando as demandas judiciais e extrajudiciais que justificariam a atuação de escritório terceiro. Deverá justificar as razões pelas quais tais diligências não poderiam ser realizadas diretamente pela própria Síndica, considerando que a representação legal da massa falida e a prática dos atos necessários à administração, arrecadação e liquidação do ativo constituem deveres inerentes à sua função. Com a manifestação abra-se vista aos credores e interessados, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 22/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão fls. 7278/7279. 1 Andamento do feito. Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. A decisão de fls. 7278/7279 deu ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência, bem como determinou que se aguarde o desenrolar daqueles autos (nº 0734872-07.1994.8.260100 e 0732176-95.1994.8.26.0100) e eventuais novas arrecadações. Aguarde-se a informação pela Síndica do andamento das demais ações em 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a síndica para apresentar o panorama e atual estágio daqueles autos. Após, abra-se vista os credores e interessados. Por fim, ao MP. 2 Insurgência de credor RONALDO DA SILVA. Fls. 7305/7308: O credor RONALDO DA SILVA apresenta manifestação requerendo: (i) declaração de nulidade do incidente 1035275-86.2020 pela ausência de intimação dos credores; (ii) intimação do arrematante para apresentação de guias e comprovantes; (iii) intimação da ex-Síndica para prestação de contas e (iv) expedição de ofício ao Banco do brasil para transferência dos valores depositados na ACP nº 0734872-07.1994.8.260100. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a manifestação do Síndico acerca da respectiva petição. Posteriormente, requer nova vista. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3 Indicação de escritório para auxiliar a Síndica nos autos. Fls. 7316/7318: A Síndica apresenta manifestação indicando e requerendo a nomeação do escritório Mazzotini Advogados Associados para auxiliar a síndica no presente feito, bem como em demais demandas judiciais e extrajudiciais da massa falida, a fim de obter benefícios econômicos em favor da massa. Informa que a contraprestação se limitará à sucumbência e aos casos de obtenção de real proveito econômico em favor da massa falida, isto é, valores efetivamente arrecadados pela massa falida em razão da atuação do escritório, até o limite de 10% do benefício. Fls. 4325/4326: Manifestação do Ministério Público requerendo a intimação de credores e interessados acerca da indicação e pedido de nomeação de escritório auxiliar pela síndica. Por ora, determino que a Síndica esclareça, de forma pormenorizada e fundamentada, a real necessidade de nomeação do escritório indicado como auxiliar, ante o atual estágio do feito, especificando as demandas judiciais e extrajudiciais que justificariam a atuação de escritório terceiro. Deverá justificar as razões pelas quais tais diligências não poderiam ser realizadas diretamente pela própria Síndica, considerando que a representação legal da massa falida e a prática dos atos necessários à administração, arrecadação e liquidação do ativo constituem deveres inerentes à sua função. Com a manifestação abra-se vista aos credores e interessados, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se. |
| 15/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70099606-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2025 13:47 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42375044-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 16:23 |
| 07/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42216114-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 13:41 |
| 20/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70086473-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2025 20:05 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1991/2025 Teor do ato: Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. Ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência. Ademais, conforme já evidenciado nos autos, em consonância com a manifestação da síndica (fls. 6862/6865), constata-se que por ora não há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. No entanto, pendente há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Desse modo, aguarde-se nova informações daqueles autos para posterior prosseguimento desses autos a fim de realizar novas arrecadações de ativos. Ciência às partes, interessado e MP. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação do Banco Central do Brasil acerca da decisão proferida às fls. 7.278/7.279. |
| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação do Banco Central do Brasil acerca da decisão proferida às fls. 7.278/7.279. |
| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação do Banco Central do Brasil acerca da decisão proferida às fls. 7.278/7.279. |
| 09/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicavam possível crime falimentar, determinou-se a intimação da empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono para esclarecer eventual levantamento de valores indevidos, bem como a certificação pela Z. Serventia da existência de incidente para levantamento de tais valores. Fls. 7248: A certidão informa a existência de incidente distribuído peal CA-X para levantamento dos valores informados pela Síndica. Fls. 7270: A Síndica informa que compulsando os autos constatou a regularidade dos levantamento, não tendo que se falar em existência de crime falimentar. Requereu a ciência dos interessados acerca do esclarecido. Ciência aos interessados acerca da ausência de irregularidade no levantamento de valores da presente falência. Ademais, conforme já evidenciado nos autos, em consonância com a manifestação da síndica (fls. 6862/6865), constata-se que por ora não há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. No entanto, pendente há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Desse modo, aguarde-se nova informações daqueles autos para posterior prosseguimento desses autos a fim de realizar novas arrecadações de ativos. Ciência às partes, interessado e MP. |
| 12/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41861985-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/08/2025 22:54 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1532/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP) |
| 16/07/2025 |
Ato ordinatório
Prazo de 15 (quinze) dias concedido. |
| 10/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41590808-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/07/2025 19:21 |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1256/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1144/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour Bisoni (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 03/06/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 03/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0887/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 |
| 08/05/2025 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0887/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 7178: Anote-se. 2) Fl. 7192: Ofício respondido às fls. 7194/7205. 3) Fls. 7215/17: Ciente. 4) Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicam possível crime falimentar, intime-se com urgência a empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono, Mohamed Mustafa Sobrinho (procuração de fls. 6428/29) para que esclareçam o levantamento dos valores indevidos. 5) Fls. 7240/46: Manifestação do MP; i. Intime-se a ex Síndica Alessandra Uberreich Fraga Vega para manifestação acerca dos fatos narrados pela Síndica; ii. Certifique a Serventia se não foi expedido MLJ ou MLE correspondente ao alvará 2020446376 (fl. 7205), bem como se foi instaurado procedimento apartado relacionado a este feito durante o período de fechamento dos fóruns em virtude da Covid-19 ou regime especial de atendimento forense, nos termos requeridos pelo Órgão; iii. Caso a Serventia certifique que não foi expedido MLE nos termos do item ii, cópia desta servirá de ofício ao BB para que preste informações a respeito do ALV 2020446376, na quantia de R$ 298.095,15, uma vez que segundo consta, aparentemente não houve autorização para o levantamento. Protocolo pela Síndica. Intimem-se. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 06/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/05/2025 |
Documento Juntado
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| 06/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fl. 7178: Anote-se. 2) Fl. 7192: Ofício respondido às fls. 7194/7205. 3) Fls. 7215/17: Ciente. 4) Fls. 7228/36: Ante os fatos narrados pela Síndica, que indicam possível crime falimentar, intime-se com urgência a empresa CA-X Empreendimentos e o seu patrono, Mohamed Mustafa Sobrinho (procuração de fls. 6428/29) para que esclareçam o levantamento dos valores indevidos. 5) Fls. 7240/46: Manifestação do MP; i. Intime-se a ex Síndica Alessandra Uberreich Fraga Vega para manifestação acerca dos fatos narrados pela Síndica; ii. Certifique a Serventia se não foi expedido MLJ ou MLE correspondente ao alvará 2020446376 (fl. 7205), bem como se foi instaurado procedimento apartado relacionado a este feito durante o período de fechamento dos fóruns em virtude da Covid-19 ou regime especial de atendimento forense, nos termos requeridos pelo Órgão; iii. Caso a Serventia certifique que não foi expedido MLE nos termos do item ii, cópia desta servirá de ofício ao BB para que preste informações a respeito do ALV 2020446376, na quantia de R$ 298.095,15, uma vez que segundo consta, aparentemente não houve autorização para o levantamento. Protocolo pela Síndica. Intimem-se. |
| 29/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70029950-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2025 16:22 |
| 24/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40815421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 18:08 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0549/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 17/03/2025 |
Ato ordinatório
Prazo de 15 (quinze) dias concedido. |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40540619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 21:24 |
| 22/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 17/02/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 05/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/02/2025 |
Documento Juntado
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| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40199795-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 18:23 |
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2025 Teor do ato: Fl(s). 7.187: em cumprimento à decisão de fl(s). 7.177, foi expedido ofício que se encontra à disposição para encaminhamento pelo(a) Síndico, acompanhado da(s) cópia(s) das peças que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 19/12/2024 |
Ato ordinatório
Fl(s). 7.187: em cumprimento à decisão de fl(s). 7.177, foi expedido ofício que se encontra à disposição para encaminhamento pelo(a) Síndico, acompanhado da(s) cópia(s) das peças que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. |
| 19/12/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1619/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1619/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6931: Pedido estranho aos limites da competência deste Juízo. Fls. 6932, 6974: Inexiste rateio em curso. Fls. 6981: Oficie-se ao BB para que, em 10 dias, forneça extrato e movimentações de todo o período referente à conta judicial nº 330010208456 e ainda da antiga conta nº 3700113676174. Ônus de protocolo à síndica. Fls. 6984: O pedido já foi feito no incidente próprio. Fls. 7175: Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP) |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42589787-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 08:08 |
| 01/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6931: Pedido estranho aos limites da competência deste Juízo. Fls. 6932, 6974: Inexiste rateio em curso. Fls. 6981: Oficie-se ao BB para que, em 10 dias, forneça extrato e movimentações de todo o período referente à conta judicial nº 330010208456 e ainda da antiga conta nº 3700113676174. Ônus de protocolo à síndica. Fls. 6984: O pedido já foi feito no incidente próprio. Fls. 7175: Ciente. Intimem-se. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42514552-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 21:38 |
| 29/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/10/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42488541-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/10/2024 19:09 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42451195-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 21:34 |
| 16/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1466/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1466/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB 13619/PR), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP) |
| 10/10/2024 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 05/08/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41716041-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/08/2024 17:53 |
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41576118-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/07/2024 16:21 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40758009-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 13:00 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.902/6.905). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) - imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica, às fls. 6896/6897, afirma que diante da ausência de interessados na manutenção da arrecadação de único bem, opinou nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100 pelo cancelamento da arrecadação, pois não dispõe de recursos para tanto, aguardando decisão. Informa que diligenciou administrativamente nos autos da ACP e Cautelar para levantamento de todos os bens arrestados e que não sofrerão liberação posterior, relacionando-os nos autos da ação civil pública (0734872-07.1994.8.26.0100), com conversão do bloqueio em penhora. Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Por decisão de fls. 6.902/6.905, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados. As questões serão tratadas nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100. Determinou-se que apresentasse a síndica relatório quadrimestral quanto aos ativos em 120 dias, reportando as diligências realizadas. A síndica, às fls. 6.915/6.916, informa que o incidente de cancelamento de arrecadação do único bem até agora conhecido da Falida, processo nº 1082440-95.2021.8.26.0100, está em vias de encerramento, pendente apenas a correção da averbação na matrícula do imóvel lá discutido. Esclarece que solicitou em Juízo (ACP) diversas medidas para averiguação do estado de imóveis, veículos, embarcações, quotas sociais e demais bens dos antigos diretores da Falida, o que já foi deferido e cujas intimações e diligências estão ora em curso. Em se tratando de fase preliminar de identificação e existência de bens passíveis de arrecadação, afirma que não juntará, por ora, qualquer relação de bens sugerida nos presentes autos, dado que o bloqueio se dará nos autos da ACP e os credores e interessados poderão acompanhar com maiores detalhes as diligências lá adotadas. Reitera suas manifestações anteriores no sentido de que os credores que eventualmente tiverem ciência de eventuais bens (bem como comprovação ou indícios documentais) passíveis de arrecadação encaminhem tais informações diretamente ao e-mail: falencia.realbras@excelia.com.br. Manifestação do Ministério Público, às fls. 6.919/6.920, no sentido de que ante os esclarecimentos da síndica acerca das providências ainda em andamento na ACP nº 0734872-07.1994.8.26.0100,pesquisas e bloqueios de bens dos ex-administradores executados, aguardam-se as diligências em curso naqueles. Ciente. Traga a síndica, em 120 dias, informações quanto ao andamento das diligências em relação aos ativos. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Ciência aos credores para informação quanto a eventuais bens nos termos requeridos pela síndica (fls. 6.915/6.916). 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica prestou esclarecimentos (fls. 6896/6897). Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Por decisão de fls. 6.902/6.905, determinou-se que se aguardasse apresentação de atualização das diligências realizadas para localização de ativos, conforme determinado no item 1 supra. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 6.902/6.905. 3. Fl. 6.910 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro dos autos. Descadastre-se. 4. Fl. 6.911: certifica a z. serventia, que, em cumprimento à determinação dos autos nº 0832464-51.1994.8.26.0100, traslada cópia da decisão proferida naqueles autos (fls. 6.912/6.914). Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se. Advogados(s): Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP) |
| 08/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6.902/6.905). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) - imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica, às fls. 6896/6897, afirma que diante da ausência de interessados na manutenção da arrecadação de único bem, opinou nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100 pelo cancelamento da arrecadação, pois não dispõe de recursos para tanto, aguardando decisão. Informa que diligenciou administrativamente nos autos da ACP e Cautelar para levantamento de todos os bens arrestados e que não sofrerão liberação posterior, relacionando-os nos autos da ação civil pública (0734872-07.1994.8.26.0100), com conversão do bloqueio em penhora. Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Por decisão de fls. 6.902/6.905, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados. As questões serão tratadas nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100. Determinou-se que apresentasse a síndica relatório quadrimestral quanto aos ativos em 120 dias, reportando as diligências realizadas. A síndica, às fls. 6.915/6.916, informa que o incidente de cancelamento de arrecadação do único bem até agora conhecido da Falida, processo nº 1082440-95.2021.8.26.0100, está em vias de encerramento, pendente apenas a correção da averbação na matrícula do imóvel lá discutido. Esclarece que solicitou em Juízo (ACP) diversas medidas para averiguação do estado de imóveis, veículos, embarcações, quotas sociais e demais bens dos antigos diretores da Falida, o que já foi deferido e cujas intimações e diligências estão ora em curso. Em se tratando de fase preliminar de identificação e existência de bens passíveis de arrecadação, afirma que não juntará, por ora, qualquer relação de bens sugerida nos presentes autos, dado que o bloqueio se dará nos autos da ACP e os credores e interessados poderão acompanhar com maiores detalhes as diligências lá adotadas. Reitera suas manifestações anteriores no sentido de que os credores que eventualmente tiverem ciência de eventuais bens (bem como comprovação ou indícios documentais) passíveis de arrecadação encaminhem tais informações diretamente ao e-mail: falencia.realbras@excelia.com.br. Manifestação do Ministério Público, às fls. 6.919/6.920, no sentido de que ante os esclarecimentos da síndica acerca das providências ainda em andamento na ACP nº 0734872-07.1994.8.26.0100,pesquisas e bloqueios de bens dos ex-administradores executados, aguardam-se as diligências em curso naqueles. Ciente. Traga a síndica, em 120 dias, informações quanto ao andamento das diligências em relação aos ativos. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Ciência aos credores para informação quanto a eventuais bens nos termos requeridos pela síndica (fls. 6.915/6.916). 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica prestou esclarecimentos (fls. 6896/6897). Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Por decisão de fls. 6.902/6.905, determinou-se que se aguardasse apresentação de atualização das diligências realizadas para localização de ativos, conforme determinado no item 1 supra. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 6.902/6.905. 3. Fl. 6.910 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro dos autos. Descadastre-se. 4. Fl. 6.911: certifica a z. serventia, que, em cumprimento à determinação dos autos nº 0832464-51.1994.8.26.0100, traslada cópia da decisão proferida naqueles autos (fls. 6.912/6.914). Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se. |
| 08/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40692361-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2024 13:33 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40167605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 15:54 |
| 11/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42072317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 11:19 |
| 04/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1858/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834 |
| 03/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1858/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6889/6891). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica, às fls. 6896/6897, afirma que diante da ausência de interessados na manutenção da arrecadação de único bem, opinou nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100 pelo cancelamento da arrecadação, pois não dispõe de recursos para tanto, aguardando decisão. Informa que diligenciou administrativamente nos autos da ACP e Cautelar para levantamento de todos os bens arrestados e que não sofrerão liberação posterior, relacionando-os nos autos da ação civil pública (0734872-07.1994.8.26.0100), com conversão do bloqueio em penhora. Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Ciente dos esclarecimentos prestados. As questões serão tratadas nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100. Apresente a síndica relatório quadrimestral quanto aos ativos em 120 dias, reportando as diligências realizadas. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica prestou esclarecimentos (fls. 6896/6897). Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Aguarde-se apresentação de atualização das diligências realizadas para localização de ativos, conforme determinado no item 1 supra. 3. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Por decisão de fls. 6.875/6.877, autorizou-se o envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. Reconsidero decisão de fls. 6875/6877 quanto à certificação pela z.. Serventia, dispensando-a. Intimem-se. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254BA /), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 22/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6889/6891). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica, às fls. 6896/6897, afirma que diante da ausência de interessados na manutenção da arrecadação de único bem, opinou nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100 pelo cancelamento da arrecadação, pois não dispõe de recursos para tanto, aguardando decisão. Informa que diligenciou administrativamente nos autos da ACP e Cautelar para levantamento de todos os bens arrestados e que não sofrerão liberação posterior, relacionando-os nos autos da ação civil pública (0734872-07.1994.8.26.0100), com conversão do bloqueio em penhora. Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Ciente dos esclarecimentos prestados. As questões serão tratadas nos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100. Apresente a síndica relatório quadrimestral quanto aos ativos em 120 dias, reportando as diligências realizadas. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. A síndica prestou esclarecimentos (fls. 6896/6897). Manifestação do Ministério Público (fl. 6900). Aguarde-se apresentação de atualização das diligências realizadas para localização de ativos, conforme determinado no item 1 supra. 3. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Por decisão de fls. 6.875/6.877, autorizou-se o envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. Reconsidero decisão de fls. 6875/6877 quanto à certificação pela z.. Serventia, dispensando-a. Intimem-se. |
| 20/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41715308-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2023 08:44 |
| 22/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41701130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 18:44 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1623/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1623/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.875/6.877). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. Manifeste-se a síndica nos termos requeridos pelo Ministério Público (fl. 6.887). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. Manifeste-se a síndica nos termos requeridos pelo Ministério Público (fl. 6.887). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Por decisão de fls. 6.875/6.877, autorizou-se o envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. Certifique a z. serventia o cumprimento do quanto determinado. Intimem-se. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254BA /), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 31/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6.875/6.877). 1. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Por decisão de fls. 6.875/6.877, determinou-se que decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. Certidão (fl. 6.882) que decorreu o prazo do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877, sem questionamentos do quanto alegado pela síndica. Certifica a z. Serventia, à fl. 6.883, que certificou o decurso de prazo retro à fl. 482 dos autos nº 1082440-95.2021.8.26.0100, nos termos do item 3 da decisão de fls. 6.875/6.877. Certidão (fl. 6.884) de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. Manifeste-se a síndica nos termos requeridos pelo Ministério Público (fl. 6.887). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Por decisão de fls. 6.875/6.877, manifestou-se ciência e determinou-se que se aguardasse por 30 dias. Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 6.875/6.877, sem manifestações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 6.887, no sentido de que aguarda manifestação da síndica, com a vinda de informações de eventuais bens e ativos dos ex-administradores que estão constritos na ação de responsabilidade civil e na cautelar de arresto e que possam ser revertidos em favor da massa falida. Manifeste-se a síndica nos termos requeridos pelo Ministério Público (fl. 6.887). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Por decisão de fls. 6.875/6.877, autorizou-se o envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. Certifique a z. serventia o cumprimento do quanto determinado. Intimem-se. |
| 31/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41515306-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 20:02 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0601/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6838/6840). 1. Fl. 6841 (Luiz Fernando Marinho Nunes): não se opõe à digitalização do feito. Ciente. 2. A síndica, a fl. 6842, aponta desconformidades identificadas na digitalização. Ciência aos interessados. 3. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. 4. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Ciente. Aguarde-se por 30 dias. 5. Fls. 6.810/6.811 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de certidão de objeto e pé com o objetivo de subsidiar execução fiscal proposta pela autarquia contra Realbrás Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. Informa que o Banco Central do Brasil é isento do pagamento de custas. A síndica, a fl. 6865, informa que a autarquia está relacionada no QGC pelo valor de R$ 352.404,11. Aponta que a execução fiscal será provavelmente pouco exitosa, visto que não há valores em conta e que, ainda que haja penhora no rosto desses autos, o crédito trabalhista será pago com prioridade ao fiscal. Ciência à requerente. 6. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Autorizo envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 6872/6873). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 14/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6838/6840). 1. Fl. 6841 (Luiz Fernando Marinho Nunes): não se opõe à digitalização do feito. Ciente. 2. A síndica, a fl. 6842, aponta desconformidades identificadas na digitalização. Ciência aos interessados. 3. Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) imóvel em Correntina Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Certidão de, em cumprimento ao item 474/475 dos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias de fls. 459/460, 474/475. Por ato de fl 6857, deu-se ciência aos interessados. A síndica apresenta relatório sobre Incidente de Anulação de Arrecadação de Imóvel (nº 1082440-95.2021) informando que será preciso efetuar avaliação de imóvel em Correntiina, identificando a dificuldade encontrada para sua localização e sua posterior regularização e dos custos que precisariam ser incorridos pela massa falida, aguardando manifestação dos credores sobre eventual interesse em atuar como parceiro funcional e adiantar despesas necessárias. Informa que aguarda manifestação pela concordância ou não pelo prosseguimento dos trabalhos mediante depósito judicial (fls. 6863/6864). Decorrido o prazo sem questionamento, certifique-se nos autos nº 1082440-95.2021, dando ciência de cópias que houve decurso do prazo sem questionamento. 4. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Manifestação da síndica (fls. 6862/6865). Afirma que apurou que no há valores depositados em conta ou atrelados ao presente processo de falência, inexistindo ativos para suportar o milionário passivo da massa falida. Apurou, contudo, que há Ação Civil Pública (nº 0734872-07.1994.8.260100) e respectiva cautelar (nº 0732176-95.1994.8.26.0100), em que foram autorizadas medidas cautelares de arresto (e posterior conversão em penhora) dos bens dos sócios e diretores da Realbrás, para obstar esvaziamento patrimonial da falida. Informa que efetuará estudos e apresentará sugestões para mapeamento de bens em 30 dias. Ciente. Aguarde-se por 30 dias. 5. Fls. 6.810/6.811 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de certidão de objeto e pé com o objetivo de subsidiar execução fiscal proposta pela autarquia contra Realbrás Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. Informa que o Banco Central do Brasil é isento do pagamento de custas. A síndica, a fl. 6865, informa que a autarquia está relacionada no QGC pelo valor de R$ 352.404,11. Aponta que a execução fiscal será provavelmente pouco exitosa, visto que não há valores em conta e que, ainda que haja penhora no rosto desses autos, o crédito trabalhista será pago com prioridade ao fiscal. Ciência à requerente. 6. A síndica, a fl. 6865, requer autorização para o envio de declaração de crédito nos termos dos artigos 82 e 99 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pelo e-mail falência.realbras@excelia.com.br. Autorizo envio da declaração de crédito, conforme requerido pela síndica. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 6872/6873). Ciente. Intimem-se. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40226839-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2023 09:38 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2023 Teor do ato: Fls. 6843/6856: Ciência a todos os interessados. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40134419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:33 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6843/6856: Ciência a todos os interessados. |
| 10/01/2023 |
Documento Juntado
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| 10/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6.791/6.792) 1. Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Ciência aos interessados. Traga a síndica, em 30 dias, novas informações. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Sobre resposta do Banco do Brasil ao ofício, manifeste-se a síndica. 3. Fls. 6242/6243 (Luiz Fernando Marinho Nunes): requer a devolução do prazo. Por decisão de fl. 6.791/6.792, deferiu-se a devolução do prazo. Certifique a z. serventia se houve decurso do prazo. 4. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento dos pedidos da atual síndica (fls. 6266/6269). Por decisão de fls. 6.791/6.792, determinou-se que providenciasse a síndica o atendimento ao item "7a" da manifestação do Ministério Público, regularizando a representação processual de seus causídicos. A síndica, às fls. 6.800/6802, requer a juntada de substabelecimento outorgado pela responsável técnica para os advogados que subscrevem a petição. Junta documentos (fl. 6.803/6.806). Abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 6.810/6.811 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de certidão de objeto e pé com o objetivo de subsidiar execução fiscal proposta pela autarquia contra Realbrás Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. Informa que o Banco Central do Brasil é isento do pagamento de custas. Manifeste-se a síndica. 6. Fl. 6.813 (Fornecedora Xingu de Água Potável): requer juntada de instrumento de mandato (fl. 6.814) e o cadastro de procurador. Anote-se 7. Fls. 6.830/6.831 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de objeto e pé com o objetivo de instruir processo interno da autarquia. Requer, também, informação acerca de quem é o atual síndico e seu endereço completo. Atenda-se. 8. Fl. 6.836 (Milton Cardoso Ferreira de Souza): anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP) |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42269780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 22:52 |
| 07/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42203827-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 17:48 |
| 29/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6.791/6.792) 1. Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que distribuiu em 04/08/2021, o incidente nº 1082440-95.2021.8.26.0100 para apuração de eventual necessidade de cancelamento da arrecadação do imóvel localizado em Correntina/BA (matrícula 2.674 do Registro Geral de Imóveis de Correntina), cuja arrematação foi declarada nula, em decorrência de suposta sobreposição de áreas e inexistência virtual do imóvel. Ciência aos interessados. Traga a síndica, em 30 dias, novas informações. 2. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Por decisão de fls. 6.791/6.792, manifestou-se ciência dos esclarecimentos prestados, bem como deferiu-se prazo adicional de 30 dias. Determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. Resposta do Banco do Brasil ao ofício, fls. 6.794/6.795, informando que não localizou contas judiciais. A síndica, às fls. 6.800/6.802, informa que compareceu em 18/10/2021 no Banco do Brasil e protocolou o ofício. Aduz que apenas com a apresentação do saldo será possível a elaboração de contas de liquidação. Junta documento (fl. 6.807/6.808). Por ato ordinatório de fl. 6.816, determinou-se que a síndica se manifestasse sobre a resposta do Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento se entendesse necessário. A síndica, à fl. 6.821, informa que encaminhou novo ofício ao Banco do Brasil, com indicação da conta judicial constante às fls. 6.085/6.086 e 6.164, bem como do CNPJ da falida. Junta documentos (fls. 6.822/6.825). Resposta do Banco do Brasil ao ofício, às fls. 6.827/6.828, informando que não cumpriu a determinação de unificação, pois localizou apenas o depósito judicial de nº 3300102084566, com saldo de R$ 0,00. Junta documento (fl. 6.829). Sobre resposta do Banco do Brasil ao ofício, manifeste-se a síndica. 3. Fls. 6242/6243 (Luiz Fernando Marinho Nunes): requer a devolução do prazo. Por decisão de fl. 6.791/6.792, deferiu-se a devolução do prazo. Certifique a z. serventia se houve decurso do prazo. 4. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento dos pedidos da atual síndica (fls. 6266/6269). Por decisão de fls. 6.791/6.792, determinou-se que providenciasse a síndica o atendimento ao item "7a" da manifestação do Ministério Público, regularizando a representação processual de seus causídicos. A síndica, às fls. 6.800/6802, requer a juntada de substabelecimento outorgado pela responsável técnica para os advogados que subscrevem a petição. Junta documentos (fl. 6.803/6.806). Abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 6.810/6.811 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de certidão de objeto e pé com o objetivo de subsidiar execução fiscal proposta pela autarquia contra Realbrás Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. Informa que o Banco Central do Brasil é isento do pagamento de custas. Manifeste-se a síndica. 6. Fl. 6.813 (Fornecedora Xingu de Água Potável): requer juntada de instrumento de mandato (fl. 6.814) e o cadastro de procurador. Anote-se 7. Fls. 6.830/6.831 (Banco Central do Brasil): requer a expedição de objeto e pé com o objetivo de instruir processo interno da autarquia. Requer, também, informação acerca de quem é o atual síndico e seu endereço completo. Atenda-se. 8. Fl. 6.836 (Milton Cardoso Ferreira de Souza): anote-se. Intimem-se. |
| 28/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42017968-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 12:12 |
| 10/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628 |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 24/10/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 24/10/2022 |
Documento Juntado
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| 21/10/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 15/08/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80101 - Protocolo: FJMJ22010754979 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2022 Data da Disponibilização: 28/04/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 Página: 1241/1248 |
| 27/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2022 Teor do ato: Fl. 6274: Manifeste-se a Síndica sobre a resposta fornecida pelo Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento do ofício se entender necessário. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Michelle Yukie Utsunomiya (OAB 450674/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80100 - Protocolo: FPIN22000030949 |
| 18/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 6274: Manifeste-se a Síndica sobre a resposta fornecida pelo Banco do Brasil, providenciando o reencaminhamento do ofício se entender necessário. |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80099 - Protocolo: FRBT21000062637 |
| 19/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0559/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1218/1237 |
| 18/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A nova síndica apresentou manifestação as fls. 6237/6241: anote-se, conforme requerido. Ciência quanto ao quadro de colaboradores que estão autorizados pela síndica a atuar neste processo (fl. 6237), assim dos canais de comunicação destinados aos interessados/credores http://excelia-aj.Com.br e falência.realbras@excelia.com.br. 2. A síndica informa ciência às fls. 6238 quanto aos pedidos de pagamentos formulados as fls. 6034/6035, 6044/6045, 6097/6098, esclarecendo que eles dependem de homologação de contas de liquidação que serão elaboradas pela síndica. Ciente. Aguarde-se; 3. O contador apurou o valor a ser restituído aos arrematantes do imóvel cuja arrematação foi anulada (R$ 436.564,54, fls.6018/6019). A decisão de fl. 6020 autorizou a expedição de guia em favor do arrematante no valor encontrado pelo contador. A empresa CA-EX compareceu aos autos questionando o valor apurado pelo contador (fls 6083/6084, 6097/6098, 6111/6114, 6143/6146 e 6190/6194), dizendo que houve equívoco na data para atualização do valor a ser restituído. A síndica afirma que houve anulação da arrematação por força da decisão de fls. 6006/6007, sendo que o perito contador apurou que o valor a ser restituição seria de R$ 436.564,54, em 31/10/18, correspondente à correção do valor pela TR + 0,5%a.M, o que foi homologado por este juízo a fl. 6020, sem questionamento. Aponta que houve expedição de MLJ em favor da arrematante no valor histórico de R$ 436.564,54, cabendo-lhe correção e juros legais posteriores aplicados à data de 31/10/18 data dos cálculos, o que foi feito e constou na MLJ, por esse motivo, entende que nenhum valor possui a arrematante à receber. Ciência à arrematante dos esclarecimentos prestados. 4. Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). 5. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Ciente dos esclarecimentos prestados. Defiro prazo adicional de 30 dias. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 6. Fls. 6242/6243 (Luiz Fernando Marinho Nunes): defiro devolução de prazo requerida. 7. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento dos pedidos da atual síndica (fls. 6266/6269). Providencie a síndica o atendimento ao item "7a" da manifestação do Ministério Público, regularizando a representação processual de seus causídicos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP) |
| 07/10/2021 |
Decisão
Vistos. 1. A nova síndica apresentou manifestação as fls. 6237/6241: anote-se, conforme requerido. Ciência quanto ao quadro de colaboradores que estão autorizados pela síndica a atuar neste processo (fl. 6237), assim dos canais de comunicação destinados aos interessados/credores http://excelia-aj.Com.br e falência.realbras@excelia.com.br. 2. A síndica informa ciência às fls. 6238 quanto aos pedidos de pagamentos formulados as fls. 6034/6035, 6044/6045, 6097/6098, esclarecendo que eles dependem de homologação de contas de liquidação que serão elaboradas pela síndica. Ciente. Aguarde-se; 3. O contador apurou o valor a ser restituído aos arrematantes do imóvel cuja arrematação foi anulada (R$ 436.564,54, fls.6018/6019). A decisão de fl. 6020 autorizou a expedição de guia em favor do arrematante no valor encontrado pelo contador. A empresa CA-EX compareceu aos autos questionando o valor apurado pelo contador (fls 6083/6084, 6097/6098, 6111/6114, 6143/6146 e 6190/6194), dizendo que houve equívoco na data para atualização do valor a ser restituído. A síndica afirma que houve anulação da arrematação por força da decisão de fls. 6006/6007, sendo que o perito contador apurou que o valor a ser restituição seria de R$ 436.564,54, em 31/10/18, correspondente à correção do valor pela TR + 0,5%a.M, o que foi homologado por este juízo a fl. 6020, sem questionamento. Aponta que houve expedição de MLJ em favor da arrematante no valor histórico de R$ 436.564,54, cabendo-lhe correção e juros legais posteriores aplicados à data de 31/10/18 data dos cálculos, o que foi feito e constou na MLJ, por esse motivo, entende que nenhum valor possui a arrematante à receber. Ciência à arrematante dos esclarecimentos prestados. 4. Quanto à determinação para instaurar incidente para processar pedido de anulação e arrecadação do imóvel, a síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). 5. Contas de Liquidação e rateio A síndica esclarece que, em razão da pandemia, não conseguiu ter acesso a todos os autos, de modo que requer prazo complementar para distribuição (fl. 6240). Ciente dos esclarecimentos prestados. Defiro prazo adicional de 30 dias. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que indique todas as contas mantidas pela falida, unificando-as e, após, informando saldo atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 6. Fls. 6242/6243 (Luiz Fernando Marinho Nunes): defiro devolução de prazo requerida. 7. Manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento dos pedidos da atual síndica (fls. 6266/6269). Providencie a síndica o atendimento ao item "7a" da manifestação do Ministério Público, regularizando a representação processual de seus causídicos. Intimem-se. |
| 29/09/2021 |
Conclusos para Decisão
Dra. Maria Rita |
| 27/09/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volume 29º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/08/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volume 29º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2021 |
| 31/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FJMJ21010498017 |
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FJMJ21010801635 |
| 25/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1057/1079 |
| 24/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2020 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6006/6007 e 6020). 1. Manifeste-se a síndica sobre petições de fls. 6034/6035, 6036, 6044/6045, 6051, 6097/6098 e 6206. 2. Fls. 6052, 6208/6209, 6137, 6184/6185: anote-se. 3. O contador apurou o valor a ser restituído aos arrematantes do imóvel cuja arrematação foi anulada (R$ 436.564,54, fls.6018/6019). A decisão de fl. 6020 autorizou a expedição de guia em favor do arrematante no valor encontrado pelo contador. A empresa CA-EX compareceu aos autos questionando o valor apurado pelo contador (fls 6083/6084, 6097/6098, 6111/6114, 6143/6146 e 6190/6194), dizendo que houve equívoco na data para atualização do valor a ser restituído. A síndica se manifestou as fls. 6100, 6172/6173 e 6200. O Ministério Público apontou as fls. 6211/6121 que a síndica não se pronunciou especificamente sobre a correção ou não do pedido da CA-EX. Desse modo, manifeste-se a síndica, em 10 dias, sobre o questionamento apresentado pelo Ministério Público e pela CA-EX, providenciando, no mesmo prazo, manifestação do perito contador sobre a questão, a ser juntado nestes autos. 4. Acolho proposta do Ministério Público a fl. 6121, item "5", devendo a síndica comprovar, em 10 dias, a instauração de incidente para apuração do tema específico da eventual anulação da arrecadação do imóvel rural, rejeitando o quanto solicitado as fls. 6045/6056. Comprove, portanto, a síndica, o cumprimento do iem "2" de fl. 6006. 5. Por fim, comprove a síndica o cumprimento do item "4" de fl. 6007, trazendo contas de liquidação e rateio, no prazo excepcional de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP) |
| 10/08/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/03/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
vol. 29 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Vencimento: 27/04/2021 |
| 02/03/2021 |
Termo Expedido
TERMO DE COMPROMISSO DO SÍNDICO |
| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1091/1111 |
| 26/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o quanto requerido pela síndica as fls. 6224/6226, nomeio em sua substituição EXCELIA CONSULTORIA, representada por Maria Isabel Fontana. Intime-se-a para prestar termo de compromisso em 24 horas, e, após, cumprir última decisão proferida por este juízo, concedendo-lhe prazo de 30 dias para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP) |
| 10/02/2021 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista o quanto requerido pela síndica as fls. 6224/6226, nomeio em sua substituição EXCELIA CONSULTORIA, representada por Maria Isabel Fontana. Intime-se-a para prestar termo de compromisso em 24 horas, e, após, cumprir última decisão proferida por este juízo, concedendo-lhe prazo de 30 dias para tanto. Intimem-se. |
| 29/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80096 - Protocolo: FSTS20000368484 |
| 11/12/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Última decisão (fls. 6006/6007 e 6020). 1. Manifeste-se a síndica sobre petições de fls. 6034/6035, 6036, 6044/6045, 6051, 6097/6098 e 6206. 2. Fls. 6052, 6208/6209, 6137, 6184/6185: anote-se. 3. O contador apurou o valor a ser restituído aos arrematantes do imóvel cuja arrematação foi anulada (R$ 436.564,54, fls.6018/6019). A decisão de fl. 6020 autorizou a expedição de guia em favor do arrematante no valor encontrado pelo contador. A empresa CA-EX compareceu aos autos questionando o valor apurado pelo contador (fls 6083/6084, 6097/6098, 6111/6114, 6143/6146 e 6190/6194), dizendo que houve equívoco na data para atualização do valor a ser restituído. A síndica se manifestou as fls. 6100, 6172/6173 e 6200. O Ministério Público apontou as fls. 6211/6121 que a síndica não se pronunciou especificamente sobre a correção ou não do pedido da CA-EX. Desse modo, manifeste-se a síndica, em 10 dias, sobre o questionamento apresentado pelo Ministério Público e pela CA-EX, providenciando, no mesmo prazo, manifestação do perito contador sobre a questão, a ser juntado nestes autos. 4. Acolho proposta do Ministério Público a fl. 6121, item "5", devendo a síndica comprovar, em 10 dias, a instauração de incidente para apuração do tema específico da eventual anulação da arrecadação do imóvel rural, rejeitando o quanto solicitado as fls. 6045/6056. Comprove, portanto, a síndica, o cumprimento do iem "2" de fl. 6006. 5. Por fim, comprove a síndica o cumprimento do item "4" de fl. 6007, trazendo contas de liquidação e rateio, no prazo excepcional de 10 dias. Intimem-se. |
| 25/11/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 25/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Volume 29 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/10/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volume 29 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2020 |
| 13/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1153/1205 |
| 11/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Publique-se e cumpra-se o despacho por mim exarado na petição de fls. 6.190/6.6.194, intimando-se o síndico para manifestação no prazo de 5 dias e, após, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público com urgência. Em seguida, tornem estes autos conclusos também com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 10/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1045/1060 |
| 09/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2020 Teor do ato: Fls. 6180: Ciência ao Síndico e aos interessados da penhora no rosto dos autos relativa a eventuais valores a que Júlio Luiz Neto tenha direito até o limite de R$ 407.713,36. Advogados(s): Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi Ferreira (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Albina Maria dos Anjos (OAB 430579/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP) |
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FJMJ20010899782 |
| 06/03/2020 |
Proferido Despacho
Fl. 6190: J. Manifestem-se o sr. síndico e o MP sobre o alegado. Após, cls. SP, 14/2/20 |
| 04/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Publique-se e cumpra-se o despacho por mim exarado na petição de fls. 6.190/6.6.194, intimando-se o síndico para manifestação no prazo de 5 dias e, após, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público com urgência. Em seguida, tornem estes autos conclusos também com urgência. Intimem-se. |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FJMJ20010434349 |
| 06/02/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 6180: Ciência ao Síndico e aos interessados da penhora no rosto dos autos relativa a eventuais valores a que Júlio Luiz Neto tenha direito até o limite de R$ 407.713,36. |
| 31/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FJMJ20010244232 |
| 31/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 6143: Vistos. J. Cls. São Paulo, 18/9/19 |
| 21/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FJMJ19011856087 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FJMJ19011856055 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FJMJ19011250820 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FJMJ19011145626 |
| 08/03/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/02/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Volumes 24º ao 28º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 20/02/2019 |
| 08/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1029/1046 |
| 07/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2019 Teor do ato: FLS. 6083/6088: J. Defiro, se em termos. SP, 06/02/2019 Advogados(s): Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 07/02/2019 |
Proferido Despacho
FLS. 6083/6088: J. Defiro, se em termos. SP, 06/02/2019 |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1133/1148 |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2019 Teor do ato: Providencie o síndico, junto ao perito contador, o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 6006/6007. Advogados(s): Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Protocolo: FJMJ19010081715 |
| 05/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o síndico, junto ao perito contador, o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 6006/6007. |
| 04/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1260/1271 |
| 01/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2019 Teor do ato: Em cumprimento às determinações às fls. 6020 e 6058, com base na Conta de Liquidação às fls. 6018/6019 e no Ofício do Banco do Brasil à fl. 5385, expedi MLJ Nº 40/2019, em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, no valor de R$ 436.564,64, referente à restituição aos arrematantes do imóvel cuja arrematação fora anulada conforme decisão às fls. 6006/6007. Advogados(s): Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Cléria Moreira Takayama (OAB 372689/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 01/02/2019 |
Ato ordinatório
Em cumprimento às determinações às fls. 6020 e 6058, com base na Conta de Liquidação às fls. 6018/6019 e no Ofício do Banco do Brasil à fl. 5385, expedi MLJ Nº 40/2019, em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, no valor de R$ 436.564,64, referente à restituição aos arrematantes do imóvel cuja arrematação fora anulada conforme decisão às fls. 6006/6007. |
| 22/01/2019 |
Proferido Despacho
transcrição do r. despacho de 21/01/2019: (fls. 6058) "J. Defiro a expedição de novo MLJ com urgência." |
| 11/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80087 - Protocolo: FJMJ18016695047 |
| 11/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80086 - Protocolo: FJMJ18016424754 |
| 11/01/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/12/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Volumes 22º ao 28º - retirados pela síndica Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 11/01/2019 |
| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1031/1042 |
| 07/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2018 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de FL. 6.020, expedi MLJ Nº 961/2018, em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, no valor de R$ 27.821,70, bem como MLJ Nº 962/2018 em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA no valor de R$ 210.926,86, e ainda, MLJ Nº 963/2018 em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA no valor de R$ 197.816,07. Advogados(s): Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 06/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à determinação de FL. 6.020, expedi MLJ Nº 961/2018, em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, no valor de R$ 27.821,70, bem como MLJ Nº 962/2018 em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA no valor de R$ 210.926,86, e ainda, MLJ Nº 963/2018 em favor de CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA no valor de R$ 197.816,07. |
| 24/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
VOLUMES: 25º ao 28º. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
VOLUMES: 25º ao 28º. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2018 |
| 17/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1032 a 104 |
| 16/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 6006/6007. Fls. 6018/6019: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de CA-X Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda. pelo valor apurado pelo perito às fls. 6019. Após, cumpram-se os demais termos da decisão de fls. 6006/6007, que deverá ser publicada com urgência. Intime-se. Advogados(s): Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 15/10/2018 |
Decisão
Vistos. Última decisão às fls. 6006/6007. Fls. 6018/6019: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de CA-X Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda. pelo valor apurado pelo perito às fls. 6019. Após, cumpram-se os demais termos da decisão de fls. 6006/6007, que deverá ser publicada com urgência. Intime-se. |
| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FJMJ18015412628 |
| 05/10/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/10/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Autos entregues à síndica, Dra. Alessandra Uberreich Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 19/11/2018 |
| 28/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 900 a 925 |
| 28/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 900 a 925 |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5501/5502, 5833: trata-se de pedido de alvará que deveria ter sido cadastrado em incidente próprio até mesmo para facilitar a apreciação do pedido, eis que formulado nos autos principais, sua análise concorre com todos os demais pedidos afetos à falência. Assim, providencie a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 5501/5502 cadastrando-o como pedido de Alvará Judicial e lá intimando-se o requerente para que apresente documentos comprobatórios da quitação do veículo, bem como intimando-se o contador da massa para que informe se há qualquer pendência financeira ou indicação de débito em nome do requerente referente ao veículo objeto do alvará. 2. Fls. 5916/5919: trata-se de pedido de anulação da arrematação de imóvel arrecadado pela massa falida e localizado na cidade de Correntina, Estado da Bahia, sob o fundamento de que ao tentar registrar o imóvel rural junto ao INCRA teve conhecimento de que se trata de imóvel inexistente, pois se tratava de área sobreposta, ou seja, o objeto da arrematação simplesmente não existe. Pretende a anulação da arrecadação e da arrematação. O Ministério Público opinou favoravelmente à anulação da arrematação, porém, quanto ao pedido de anulação da arrecadação, ponderou que a legitimidade do pleito é exclusiva do Síndico e deverá ser processado em autos apartados a fim de não tumultuar o processo principal. Amparada no parecer do Ministério Público, o pedido de anulação da arrematação deve ser deferido, pois o comprador arrematante não pode ser prejudicado pela inexistência do objeto da arrematação, o que traria enriquecimento ilícito à massa, declarando nula a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 2674 do Livro 2, Registro Geral de Imóveis da Comarca de Correntina, Estado da Bahia. Portanto, para apuração do exato valor a ser restituído ao arrematante, o contador da massa deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a apresentação da conta de apuração deste valor, ficando deferida desde já, caso não haja oposição ao valor pela Síndica e pelo Ministério Público, a expedição de mandado de levantamento em favor do arrematante do valor indicado pelo perito. Quanto à anulação da arrecadação, providencie a Síndica o protocolo de incidente em apartado, instruindo-o com as peças indicadas às fls. 5988, já indicando na peça inicial do incidente que medidas adotará para apurar eventual sobreposição de área informada pelo INCRA e a existência ou não do imóvel, bem como sua titularidade. 3. Quanto aos pedidos de pagamento imediato dos honorários da Síndica, a ordem de pagamento já foi determinada pela decisão de fls. 5842/5846, esclarecendo-se na ocasião que os honorários da síndica serão pagos juntamente com os credores trabalhistas, descontando-se os valores já levantados às fls. 5416. 4. A fim de que a falência chegue a termo e todos os credores possam receber seus créditos o quanto antes, inclusive os honorários dos auxiliares do Juízo, remetam-se os autos com urgência ao Contador da massa para elaboração da conta de liquidação e rateio, que deverá ser apresentada em 15 dias ante a ausência de impugnação ao quadro de credores. Após, decorrido o prazo para impugnações, venham conclusos para homologação e início dos pagamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2018 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o patrono Dr. Noriyo Enomura a retirada em cartório da petição de protocolo nº FJMJ.17.01643469-1. A ação de Alvará deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Advogados(s): Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sâmia Baseio Ghandour (OAB 355584/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB 140074/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Lara Eleonora Dante Agrasso (OAB 157948/SP), Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB 217521/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 27/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o patrono Dr. Noriyo Enomura a retirada em cartório da petição de protocolo nº FJMJ.17.01643469-1. A ação de Alvará deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. |
| 27/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 5501/5502, 5833: trata-se de pedido de alvará que deveria ter sido cadastrado em incidente próprio até mesmo para facilitar a apreciação do pedido, eis que formulado nos autos principais, sua análise concorre com todos os demais pedidos afetos à falência. Assim, providencie a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 5501/5502 cadastrando-o como pedido de Alvará Judicial e lá intimando-se o requerente para que apresente documentos comprobatórios da quitação do veículo, bem como intimando-se o contador da massa para que informe se há qualquer pendência financeira ou indicação de débito em nome do requerente referente ao veículo objeto do alvará. 2. Fls. 5916/5919: trata-se de pedido de anulação da arrematação de imóvel arrecadado pela massa falida e localizado na cidade de Correntina, Estado da Bahia, sob o fundamento de que ao tentar registrar o imóvel rural junto ao INCRA teve conhecimento de que se trata de imóvel inexistente, pois se tratava de área sobreposta, ou seja, o objeto da arrematação simplesmente não existe. Pretende a anulação da arrecadação e da arrematação. O Ministério Público opinou favoravelmente à anulação da arrematação, porém, quanto ao pedido de anulação da arrecadação, ponderou que a legitimidade do pleito é exclusiva do Síndico e deverá ser processado em autos apartados a fim de não tumultuar o processo principal. Amparada no parecer do Ministério Público, o pedido de anulação da arrematação deve ser deferido, pois o comprador arrematante não pode ser prejudicado pela inexistência do objeto da arrematação, o que traria enriquecimento ilícito à massa, declarando nula a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 2674 do Livro 2, Registro Geral de Imóveis da Comarca de Correntina, Estado da Bahia. Portanto, para apuração do exato valor a ser restituído ao arrematante, o contador da massa deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a apresentação da conta de apuração deste valor, ficando deferida desde já, caso não haja oposição ao valor pela Síndica e pelo Ministério Público, a expedição de mandado de levantamento em favor do arrematante do valor indicado pelo perito. Quanto à anulação da arrecadação, providencie a Síndica o protocolo de incidente em apartado, instruindo-o com as peças indicadas às fls. 5988, já indicando na peça inicial do incidente que medidas adotará para apurar eventual sobreposição de área informada pelo INCRA e a existência ou não do imóvel, bem como sua titularidade. 3. Quanto aos pedidos de pagamento imediato dos honorários da Síndica, a ordem de pagamento já foi determinada pela decisão de fls. 5842/5846, esclarecendo-se na ocasião que os honorários da síndica serão pagos juntamente com os credores trabalhistas, descontando-se os valores já levantados às fls. 5416. 4. A fim de que a falência chegue a termo e todos os credores possam receber seus créditos o quanto antes, inclusive os honorários dos auxiliares do Juízo, remetam-se os autos com urgência ao Contador da massa para elaboração da conta de liquidação e rateio, que deverá ser apresentada em 15 dias ante a ausência de impugnação ao quadro de credores. Após, decorrido o prazo para impugnações, venham conclusos para homologação e início dos pagamento. Intime-se. |
| 17/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80083 - Protocolo: FJMJ18013439605 |
| 17/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80082 - Protocolo: FJMJ18012770050 |
| 17/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80081 - Protocolo: FJMJ18014964506 |
| 17/09/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 6000: J. Conclusos ao protocolo. S. Paulo, 13.9.18 |
| 16/07/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
VOLUMES: 25º AO 28º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/06/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
VOLUMES: 25º AO 28º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2018 |
| 26/06/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/06/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80080 - Protocolo: FJMJ18012399339 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FJMJ18011836444 - Complemento: Pedido de expedição de guia. |
| 15/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/04/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/04/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/05/2018 |
| 11/04/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 5.856: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham-me conclusos para análise e deliberação. SP, 11/04/18 |
| 11/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FFPA18000545708 |
| 06/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 837 a 841 |
| 05/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos, verifico que o ativo da massa falida foi liquidado e o quadro geral de credores encontra-se consolidado (fls. 5417/5457). De rigor, portanto, o rateio do valor à disposição da massa entre os credores e, ato contínuo, o encerramento deste processo de falência.Para tanto, necessária a realização de conta de liquidação, com a previsão de rateio entre credores, visto que o valor arrecadado, ao que tudo indica, é insuficiente ao pagamento de todos créditos arrolados no quadro.Contudo, algumas considerações sobre a ordem de preferência dos créditos são necessárias, para fins de orientação do trabalho a ser elaborado pela contadoria do Juízo, o que impede, ao menos por ora, o acolhimento do pedido de levantamento deduzido pela Síndica.Ressalto, de início, embora desnecessário fosse, que os credores com pedido de restituição, em falências regidas pelo regramento do Decreto 7.661/75 o caso dos autos têm preferência sobre qualquer classe de credores, incluindo-se os credores trabalhistas, o síndico e os auxiliares da massa (e demais encargos), cujos honorários são equiparados aos primeiros. É nesse sentido o posicionamento da jurisprudência, conforme precedentes a seguir colacionados: "No tocante à alegada ofensa aos arts". 76 do Decreto-lei nº 7.661/45 e 51, § único, da Lei 8.212/91, a questão em debate gira em torno do direito do recorrente à preferência na restituição das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da massa falida e não repassadas aos cofres previdenciários. A 1ª Seção desta Corte consolidou, há muito, entendimento no sentido de que as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários, devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia referida às referidas contribuições, por motivos óbvios, não integram o patrimônio do falido, incidindo na espécie o verbete da Súmula 417/STF: "Pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade" (Superior Tribunal de Justiça, REsp nº 526.648-RS (2003/0028311 um), Rel. Min. Eliana Calmon, j. 06.05.2008). grifei"FALÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÕES. HONORÁRIOS DO SÍNDICO. PREFERÊNCIAS. SÚMULA 219. I. De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência, as restituições, caso das contribuições previdenciárias descontadas dos salários e retidas pelo empregador, devem efetivar-se antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, pois os bens a que se referem não integram o patrimônio do falido. II. "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas" (Súmula n. 219 - STJ). III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido." (STJ-4a Turma, REsp 86520, Ministro Relator Aldir Passarinho Júnior, DJ 17.09.2001) grifei Os honorários da Síndica, aliás, segundo intepretação jurisprudencial consolidada acerca da ordem de prioridade de pagamento à luz do Decreto 7.661/45 diploma de regência desta falência, embora encargos da massa, não preferem aos créditos de natureza trabalhista.Com efeito, conforme arts. 102 e 124 do Decreto Lei n.º 9.661/45, a ordem de preferência para pagamento consiste em: (i) credores trabalhistas, (ii) credores tributários, (iii) encargos da massa, (iv) demais credores constantes segundo rol do art. 102.Há, todavia, que se fazer uma distinção entre os encargos da massa, separando-se os relativos a pagamentos devidos a pessoas que contribuíram com seu trabalho para viabilizar o processo falimentar dos demais encargos previstos no art. 124.Isto porque os créditos decorrentes do trabalho do síndico e seus auxiliares, embora configurados como encargos da massa, ostentam natureza alimentar, a possibilitar sua concorrência junto aos créditos trabalhistas.Tal equivalência também persiste sob a análise teleológica do instituto. Como é cediço, o trabalho do síndico e seus auxiliares beneficia a todos os credores, porquanto indispensável para o processo de arrecadação, avaliação e alienação do ativo, sem o qual restaria inviável a satisfação dos demais créditos. Classificá-los como encargos da massa obstaria o recebimento pelo síndico da contraprestação devia pelo seu trabalho, situação que, evidentemente, desencorajaria o trabalho para a massa falida, frustrando todo e qualquer processo falimentar. A classificação do crédito em análise deve ser analisada com extremo cuidado, a fim de não resultar em tratamento iníquo e violação aos princípios que regem a falência.Esta a lição de Trajano de Miranda Valverde: "A superpreferência estabelecida pela Lei n.º 3.726 [que alterou o art. 102 do DL] para os créditos dos empregados por salários e indenizações trabalhistas não se justifica diante das regras que disciplinam o processo falimentar, na sua fase decidiva, e da liquidação ou realização do ativo para o pagamento das dívidas, na ordem lógica e justa de sua classificação. Se os empregados somente podem receber o que devido lhes é depois dos trabalhos administrativos destinados a reduzir a dinheiro o ativo da massa, como justificar a precedência que lhes confere a lei, com manifesto sacrifício de todos aqueles que concorreram, com o seu trabalho, para o pagamento daqueles créditos?"A solução mais adequada à espécie vertente consiste, portanto, em determinar a concorrência da remuneração do síndico e auxiliares com os credores trabalhistas, mediante rateio proporcional, uma vez que todos perquirem crédito alimentar.Nesse sentido, inclusive, o enunciado da súmula 219 do Superior Tribunal de Justiça: "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas".Ainda:"Na forma de precedente da corte, após 'as leis 3.726/60 e 6449/77 os créditos trabalhistas preferem a todos os demais, inclusive os relativos a custas e encargos da massa. Na categoria daqueles, entretanto, se haverão se incluir os oriundos da prestação de serviços à massa" (STJ, REsp n.º 76943/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes, 3ª Turma, DJe em 29/06/1998)."De acordo com o entendimento predominante na Eg. 2ª Seção, a comissão do sindico se inclui entre os créditos trabalhistas, com eles concorrendo" (STJ, REsp n.º 5.8730/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª Turma, DJe em 29/06/1998).Atento, por fim, que os demais encargos da massa, que não ostentam natureza alimentar - como as custas judiciais e taxas condominiais - deverão obedecer a ordem de preferência do art. 102 c/c 124 do Decreto Lei n.º 7.661/45, sendo pagos após os créditos trabalhistas, por salários e indenizações, e os privilégios legais. A razão é, com efeito, singela: os honorários da síndica e dos auxiliares da massa, embora encargos da massa, não preferem aos créditos passíveis de restituição.Assim, remetam-se os autos à contadoria do Juízo, a fim de que elabore conta de liquidação e rateio, observando as diretrizes aqui fixadas, a saber:(i) montante disposição da massa falida: R$ 648.484,65 (em 27.04.2017 fls. 5385);(ii) ordem de pagamento: a) credores com pedido de restituição; b) credores trabalhistas em concorrência com a Síndica da massa (com o desconto de valores já por esta levantados indicados às fls. 5416); c) créditos privilegiados fiscais; d) demais encargos da massa; e) créditos com privilégio geral; e f) créditos quirografários. A apresentada a conta de liquidação e rateio, dê-se ciência aos credores e à síndica. Após, vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Osvaldo Domingues de Sousa (OAB 275333/SP), Mayra Domingues de Sousa Pereira (OAB 285753/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 96087/MG), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marina Marinucci (OAB 46667/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP) |
| 04/04/2018 |
Decisão
Vistos.Compulsando os autos, verifico que o ativo da massa falida foi liquidado e o quadro geral de credores encontra-se consolidado (fls. 5417/5457). De rigor, portanto, o rateio do valor à disposição da massa entre os credores e, ato contínuo, o encerramento deste processo de falência.Para tanto, necessária a realização de conta de liquidação, com a previsão de rateio entre credores, visto que o valor arrecadado, ao que tudo indica, é insuficiente ao pagamento de todos créditos arrolados no quadro.Contudo, algumas considerações sobre a ordem de preferência dos créditos são necessárias, para fins de orientação do trabalho a ser elaborado pela contadoria do Juízo, o que impede, ao menos por ora, o acolhimento do pedido de levantamento deduzido pela Síndica.Ressalto, de início, embora desnecessário fosse, que os credores com pedido de restituição, em falências regidas pelo regramento do Decreto 7.661/75 o caso dos autos têm preferência sobre qualquer classe de credores, incluindo-se os credores trabalhistas, o síndico e os auxiliares da massa (e demais encargos), cujos honorários são equiparados aos primeiros. É nesse sentido o posicionamento da jurisprudência, conforme precedentes a seguir colacionados: "No tocante à alegada ofensa aos arts". 76 do Decreto-lei nº 7.661/45 e 51, § único, da Lei 8.212/91, a questão em debate gira em torno do direito do recorrente à preferência na restituição das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da massa falida e não repassadas aos cofres previdenciários. A 1ª Seção desta Corte consolidou, há muito, entendimento no sentido de que as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários, devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia referida às referidas contribuições, por motivos óbvios, não integram o patrimônio do falido, incidindo na espécie o verbete da Súmula 417/STF: "Pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade" (Superior Tribunal de Justiça, REsp nº 526.648-RS (2003/0028311 um), Rel. Min. Eliana Calmon, j. 06.05.2008). grifei"FALÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÕES. HONORÁRIOS DO SÍNDICO. PREFERÊNCIAS. SÚMULA 219. I. De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência, as restituições, caso das contribuições previdenciárias descontadas dos salários e retidas pelo empregador, devem efetivar-se antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, pois os bens a que se referem não integram o patrimônio do falido. II. "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas" (Súmula n. 219 - STJ). III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido." (STJ-4a Turma, REsp 86520, Ministro Relator Aldir Passarinho Júnior, DJ 17.09.2001) grifei Os honorários da Síndica, aliás, segundo intepretação jurisprudencial consolidada acerca da ordem de prioridade de pagamento à luz do Decreto 7.661/45 diploma de regência desta falência, embora encargos da massa, não preferem aos créditos de natureza trabalhista.Com efeito, conforme arts. 102 e 124 do Decreto Lei n.º 9.661/45, a ordem de preferência para pagamento consiste em: (i) credores trabalhistas, (ii) credores tributários, (iii) encargos da massa, (iv) demais credores constantes segundo rol do art. 102.Há, todavia, que se fazer uma distinção entre os encargos da massa, separando-se os relativos a pagamentos devidos a pessoas que contribuíram com seu trabalho para viabilizar o processo falimentar dos demais encargos previstos no art. 124.Isto porque os créditos decorrentes do trabalho do síndico e seus auxiliares, embora configurados como encargos da massa, ostentam natureza alimentar, a possibilitar sua concorrência junto aos créditos trabalhistas.Tal equivalência também persiste sob a análise teleológica do instituto. Como é cediço, o trabalho do síndico e seus auxiliares beneficia a todos os credores, porquanto indispensável para o processo de arrecadação, avaliação e alienação do ativo, sem o qual restaria inviável a satisfação dos demais créditos. Classificá-los como encargos da massa obstaria o recebimento pelo síndico da contraprestação devia pelo seu trabalho, situação que, evidentemente, desencorajaria o trabalho para a massa falida, frustrando todo e qualquer processo falimentar. A classificação do crédito em análise deve ser analisada com extremo cuidado, a fim de não resultar em tratamento iníquo e violação aos princípios que regem a falência.Esta a lição de Trajano de Miranda Valverde: "A superpreferência estabelecida pela Lei n.º 3.726 [que alterou o art. 102 do DL] para os créditos dos empregados por salários e indenizações trabalhistas não se justifica diante das regras que disciplinam o processo falimentar, na sua fase decidiva, e da liquidação ou realização do ativo para o pagamento das dívidas, na ordem lógica e justa de sua classificação. Se os empregados somente podem receber o que devido lhes é depois dos trabalhos administrativos destinados a reduzir a dinheiro o ativo da massa, como justificar a precedência que lhes confere a lei, com manifesto sacrifício de todos aqueles que concorreram, com o seu trabalho, para o pagamento daqueles créditos?"A solução mais adequada à espécie vertente consiste, portanto, em determinar a concorrência da remuneração do síndico e auxiliares com os credores trabalhistas, mediante rateio proporcional, uma vez que todos perquirem crédito alimentar.Nesse sentido, inclusive, o enunciado da súmula 219 do Superior Tribunal de Justiça: "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas".Ainda:"Na forma de precedente da corte, após 'as leis 3.726/60 e 6449/77 os créditos trabalhistas preferem a todos os demais, inclusive os relativos a custas e encargos da massa. Na categoria daqueles, entretanto, se haverão se incluir os oriundos da prestação de serviços à massa" (STJ, REsp n.º 76943/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes, 3ª Turma, DJe em 29/06/1998)."De acordo com o entendimento predominante na Eg. 2ª Seção, a comissão do sindico se inclui entre os créditos trabalhistas, com eles concorrendo" (STJ, REsp n.º 5.8730/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª Turma, DJe em 29/06/1998).Atento, por fim, que os demais encargos da massa, que não ostentam natureza alimentar - como as custas judiciais e taxas condominiais - deverão obedecer a ordem de preferência do art. 102 c/c 124 do Decreto Lei n.º 7.661/45, sendo pagos após os créditos trabalhistas, por salários e indenizações, e os privilégios legais. A razão é, com efeito, singela: os honorários da síndica e dos auxiliares da massa, embora encargos da massa, não preferem aos créditos passíveis de restituição.Assim, remetam-se os autos à contadoria do Juízo, a fim de que elabore conta de liquidação e rateio, observando as diretrizes aqui fixadas, a saber:(i) montante disposição da massa falida: R$ 648.484,65 (em 27.04.2017 fls. 5385);(ii) ordem de pagamento: a) credores com pedido de restituição; b) credores trabalhistas em concorrência com a Síndica da massa (com o desconto de valores já por esta levantados indicados às fls. 5416); c) créditos privilegiados fiscais; d) demais encargos da massa; e) créditos com privilégio geral; e f) créditos quirografários. A apresentada a conta de liquidação e rateio, dê-se ciência aos credores e à síndica. Após, vista ao Ministério Público.Int. |
| 03/04/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 5.840: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 03/04/18. |
| 26/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FJMJ18010900125 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Protocolo: FEFE17000408175 |
| 15/02/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/01/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/02/2018 |
| 31/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2017 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/12/2017 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 04/12/2017 |
Decisão
Vistos.Folhas 5395/98: Anote-se.Folhas 5399/5402: Por ora, aguarde-se. Anote-se.Folhas 5403/5404: Por ora, aguarde-se. Anote-se.Folha 5405: Defiro a carga dos autos à Sra. Síndica para fora do Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. |
| 04/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084989-37.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 04/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084988-52.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 04/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084983-30.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084926-12.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084925-27.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084924-42.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084923-57.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084922-72.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084921-87.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084920-05.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084919-20.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084918-35.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084917-50.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084916-65.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084914-95.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084913-13.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084912-28.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084911-43.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084910-58.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084909-73.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084908-88.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084907-06.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084906-21.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084905-36.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084904-51.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084903-66.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 02/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0084901-96.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 23/11/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 13/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com a Síndica, volumes 1 ao 28 por 10 (dez) dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 28/11/2017 |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 24/10/2017 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0072082-30.2017.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA |
| 24/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072082-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o quanto determinado à folha 5461, publicando-se o relatório final, por duas vezes, no Diário de Justiça Eletrônico, independente de custas.Folhas 5501/5502: Diga a Síndica.Folhas 5497/5499: Após cumprido o parágrafo primeiro, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre o pleito.Oportunamente, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP) |
| 23/10/2017 |
Remetido ao DJE
Imprensa 409 |
| 23/10/2017 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se o quanto determinado à folha 5461, publicando-se o relatório final, por duas vezes, no Diário de Justiça Eletrônico, independente de custas.Folhas 5501/5502: Diga a Síndica.Folhas 5497/5499: Após cumprido o parágrafo primeiro, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre o pleito.Oportunamente, tornem conclusos.Int. |
| 22/09/2017 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80072 - Complemento: E-mail / Relatório. |
| 22/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80071 - Protocolo: FJMJ17016129630 |
| 14/09/2017 |
Autos no Prazo
prazo 16/10 |
| 13/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2017 Teor do ato: *IMP. 0340/2017: Ciência à síndica, Dra. Alessandra Uberreich Fraga Vega : providenciar o envio por e-mail (33cvsp@tjsp.jus.br) do relatório final da falência em formato Word para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Advogados(s): Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 11/09/2017 |
Ato ordinatório
*IMP. 0340/2017: Ciência à síndica, Dra. Alessandra Uberreich Fraga Vega : providenciar o envio por e-mail (33cvsp@tjsp.jus.br) do relatório final da falência em formato Word para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. |
| 06/09/2017 |
Serventuário
digitação 06/09. |
| 06/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 05/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 5415/5457: Publique-se, por duas vezes, o relatório final, no Diário da Justiça Eletrônico.Após, sem oferta de impugnações, nova vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gildete Pereira de Carvalho (OAB 67416/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP) |
| 04/09/2017 |
Remetido ao DJE
Imprensa 332 |
| 04/09/2017 |
Decisão
Vistos.Folhas 5415/5457: Publique-se, por duas vezes, o relatório final, no Diário da Justiça Eletrônico.Após, sem oferta de impugnações, nova vista ao Ministério Público.Int. |
| 11/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
(20º ao 28º Vols.). |
| 11/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
DO 20º AO 28º VOLUMES - MINISTÉRIO PÚBLICO FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 03/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
DO 20º AO 28º VOLUMES - MINISTÉRIO PÚBLICO FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2017 |
| 02/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FJMJ17014935554 |
| 26/07/2017 |
Autos no Prazo
prazo 31/07/017 |
| 26/07/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 27/06/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
autos em carga com a Dra. Síndica (todos os volumes) em 27/06/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 11/07/2017 |
| 26/06/2017 |
Serventuário
aguarda juntada 26/06 |
| 21/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Página: |
| 14/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Inexistindo incidentes pendentes de julgamento, abra-se vista à Síndica que deverá apresentar o quadro geral de credores e, após, ao MP.Int. Advogados(s): Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP) |
| 14/06/2017 |
Remetido ao DJE
Imprensa 206 |
| 13/06/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FJMJ17013693436 |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FJMJ17013534366 |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FJAB17000245899 |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FJMJ17013434152 |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 |
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 |
| 13/06/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2012/029493-0 Situação: Emitido em 09/11/2012 Local: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 26/05/2017 |
Autos no Prazo
prazo 19/06 |
| 25/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 23/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2017 Teor do ato: Rel 0171/2017 - ciência de fls. 5385. Advogados(s): Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Luiz Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP) |
| 22/05/2017 |
Remetido ao DJE
IMP 0171/2017 |
| 22/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Rel 0171/2017 - ciência de fls. 5385. |
| 19/05/2017 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Complemento: Ofício. |
| 25/04/2017 |
Autos no Prazo
PRAZO 02/05 |
| 31/03/2017 |
Autos no Prazo
pzo 02/05 Vencimento: 18/05/2017 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Ofício |
| 30/03/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/03/2017 |
Expedição de documento
conferência 30/03 |
| 28/03/2017 |
Serventuário
digitação -urgente - 28/03 |
| 28/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: Página: |
| 23/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2017 Teor do ato: Vistos.Folha 5332: Certifique a z. Serventia acerca do estado do incidente mencionado.Folhas 5338/39: Compareça em cartório o peticionário para assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.Folhas 5366/67: Anote-se.Oficie-se a instituição financeira para que forneça o saldo atualizado e unificado da conta judicial relativa a este feito.Int. Advogados(s): Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Roney Dutra Moulin (OAB 9711/ES), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP) |
| 23/03/2017 |
Remetido ao DJE
Imprensa 97 |
| 22/03/2017 |
Decisão
Vistos.Folha 5332: Certifique a z. Serventia acerca do estado do incidente mencionado.Folhas 5338/39: Compareça em cartório o peticionário para assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.Folhas 5366/67: Anote-se.Oficie-se a instituição financeira para que forneça o saldo atualizado e unificado da conta judicial relativa a este feito.Int. |
| 08/03/2017 |
Decisão
Vistos.Inexistindo incidentes pendentes de julgamento, abra-se vista à Síndica que deverá apresentar o quadro geral de credores e, após, ao MP.Int. |
| 08/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FJMJ17010726048 |
| 16/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 01/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Autos em Carga com a Dra. Síndica em 01/02/2017 - somente o 26º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 15/02/2017 |
| 31/01/2017 |
Ato ordinatório
Certidão. Documento Trasladado |
| 26/01/2017 |
Autos no Prazo
prazo 20/02 Vencimento: 13/03/2017 |
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: Página: |
| 17/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 5300: Os autos estão disponíveis em Cartório para consulta, bem como extração de cópias, do quadro geral de credores, restando indeferida a vista fora do cartório.Providencia a i. Administradora Judicial o quanto determinado à folha 5293.Int. Advogados(s): Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP) |
| 17/01/2017 |
Remetido ao DJE
Imprensa 08 |
| 17/01/2017 |
Decisão
Vistos.Fl. 5300: Os autos estão disponíveis em Cartório para consulta, bem como extração de cópias, do quadro geral de credores, restando indeferida a vista fora do cartório.Providencia a i. Administradora Judicial o quanto determinado à folha 5293.Int. |
| 16/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FJMJ16014639637 |
| 21/09/2016 |
Expedição de documento
digitação 21/09 |
| 02/09/2016 |
Autos no Prazo
Prazo 26/09 Vencimento: 18/10/2016 |
| 30/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: Página: |
| 26/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Folhas 5.252/5.253: defiro a vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente.Folhas 5281/5288: Anote-se, devendo proceder à Síndica-Administradora a retificação junto ao quadro de credores.Folha 5292: Por ora, aguarde-se a liquidação.Proceda a z. Serventia a certificação dos incidentes pendentes de julgamento, conforme cotas da Síndica e do Ministério Público às folhas 5249 e verso.Int. Advogados(s): Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Rafael Priolli da Cunha (OAB 235656/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP) |
| 26/08/2016 |
Decisão
Vistos.Folhas 5.252/5.253: defiro a vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente.Folhas 5281/5288: Anote-se, devendo proceder à Síndica-Administradora a retificação junto ao quadro de credores.Folha 5292: Por ora, aguarde-se a liquidação.Proceda a z. Serventia a certificação dos incidentes pendentes de julgamento, conforme cotas da Síndica e do Ministério Público às folhas 5249 e verso.Int. |
| 28/04/2016 |
Serventuário
minuta 29/04. |
| 28/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ16011363315 |
| 28/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 |
| 28/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FJAB16000075201 |
| 19/04/2016 |
Autos no Prazo
prazo 30/04 Vencimento: 06/06/2016 |
| 19/04/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
autos em carga ao Administrador Judicial (Dra. Alessandra Uberreich) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 30/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
autos em carga ao Administrador Judicial (Dra. Alessandra Uberreich) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega Vencimento: 15/04/2016 |
| 17/02/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
(Só 26º Volume). |
| 17/02/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
ao MP de falências em 04/02/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 04/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
ao MP de falências em 04/02/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 14/01/2016 |
Serventuário
MINUTA 14/01 |
| 14/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FSTA15001576368 |
| 14/01/2016 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 |
| 14/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ15013446464 |
| 27/11/2015 |
Autos no Prazo
prazo 11/12. Vencimento: 18/01/2016 |
| 20/11/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2015 |
Autos no Prazo
pzo 11/12 |
| 05/11/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/11/2015 |
Expedição de documento
conferência 05/11 |
| 04/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/09/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 30.08 Vencimento: 02/10/2015 |
| 07/08/2015 |
Serventuário
aguarda juntada 07/08 |
| 06/08/2015 |
Autos no Prazo
P. 08/09/2015 |
| 23/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/04/2015 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO 24.03 |
| 26/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/03/2015 |
Serventuário
digitação 24/03 |
| 23/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: Página: |
| 19/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. Ciência do ofício do IIRGD de fls. 5198/5204. Fls. 5203/5206: Anote-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado do ativo financeiro da Massa falida. Atualize a Serventia a certidão de fls. 5195. Após, vista ao M.P. De Falências. Int. Advogados(s): Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP) |
| 19/03/2015 |
Remetido ao DJE
impsaj 63/15 |
| 18/03/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. Ciência do ofício do IIRGD de fls. 5198/5204. Fls. 5203/5206: Anote-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado do ativo financeiro da Massa falida. Atualize a Serventia a certidão de fls. 5195. Após, vista ao M.P. De Falências. Int. |
| 22/01/2015 |
Serventuário
AGUARDANDO JUNTADA 23/01. |
| 02/12/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Falência |
| 02/12/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
(Só 20º ao 26º Vols.). |
| 17/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 04/11/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Remetido ao MP de Falências, volumes do 20º ao 26º. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/12/2014 |
| 04/11/2014 |
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
Remetido ao MP de Falências, volumes do 20º ao 26º, conforme fls. 5177. |
| 29/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 29/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/10/2014 |
Expedição de documento
digitação urgente 10/10 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: Página: |
| 16/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 5175/5176: Oficie-se, com celeridade, informando os dados completos do Administrador Judicial, bem como seu atual endereço, conforme requerido. Abra-se vista ao Ministério Público acerca da manifestação de folhas 5173 e, consequentemente, de todo processado. Int. Advogados(s): Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), George Lisanti (OAB 105904/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP) |
| 16/10/2014 |
Remetido ao DJE
impsaj 255/14 |
| 15/10/2014 |
Decisão
Vistos. Folhas 5175/5176: Oficie-se, com celeridade, informando os dados completos do Administrador Judicial, bem como seu atual endereço, conforme requerido. Abra-se vista ao Ministério Público acerca da manifestação de folhas 5173 e, consequentemente, de todo processado. Int. |
| 28/07/2014 |
Expedição de documento
digitação 29/07 |
| 28/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página: |
| 25/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 5168: Atenda-se, encaminhando por ofício. Sem prejuízo, manifeste-se a síndica, conforme cota ministerial (fls. 5167). Int. Advogados(s): Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP) |
| 25/07/2014 |
Remetido ao DJE
Imprensa 174 |
| 24/07/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 5168: Atenda-se, encaminhando por ofício. Sem prejuízo, manifeste-se a síndica, conforme cota ministerial (fls. 5167). Int. |
| 16/07/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
(1º ao 26º Vols.). |
| 11/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ao Mp de Falência em 11/07 (26 vols.) |
| 08/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: Página: |
| 07/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2014 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), ROBSON SIMÕES BODART (OAB 3642/ES), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 04/07/2014 |
Remetido ao DJE
impsaj 153/14 |
| 03/07/2014 |
Decisão
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. |
| 16/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: Página: |
| 09/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2014 Teor do ato: *IMP.112/2014:Ignorar a Publicação "À Dr. Alessandra Uberreich Fraga Vega(Síndica Dativa), tendo decorrido o prazo para vistas dos autos, providencie a devolução em cartório dos mesmos.", visto ter sido feita esta por equívoco de digitação. Advogados(s): Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP) |
| 08/05/2014 |
Ato ordinatório
*IMP.112/2014:Ignorar a Publicação "À Dr. Alessandra Uberreich Fraga Vega(Síndica Dativa), tendo decorrido o prazo para vistas dos autos, providencie a devolução em cartório dos mesmos.", visto ter sido feita esta por equívoco de digitação. |
| 08/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: Página: |
| 05/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2014 Teor do ato: *IMP.106/2014: À Dr. Alessandra Uberreich Fraga Vega(Síndica Dativa), tendo decorrido o prazo para vistas dos autos, providencie a devolução em cartório dos mesmos. Advogados(s): Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP) |
| 30/04/2014 |
Ato ordinatório
*IMP.106/2014: À Dr. Alessandra Uberreich Fraga Vega(Síndica Dativa), tendo decorrido o prazo para vistas dos autos, providencie a devolução em cartório dos mesmos. |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016859-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/04/2014 |
Expedição de documento
digitação 23/04 |
| 14/04/2014 |
Petição Juntada
Aguardando juntada 14/04 |
| 01/04/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0011239-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/03/2014 |
Expedição de documento
Digitação - 13/03 |
| 12/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: Página: |
| 06/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.143 e 5.144: Defiro. Certifique a Serventia se existem incidentes pendentes de julgamento. Após, dê-se vista a Síndica e ao Ministério Público de Falências. Fls. 5.145: Expeça-se a certidão de objeto e pé como solicitado. Int. Advogados(s): Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP) |
| 06/03/2014 |
Remetido ao DJE
impsaj 50/14 |
| 05/03/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSOS EM 05/03/2014 |
| 05/03/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5.143 e 5.144: Defiro. Certifique a Serventia se existem incidentes pendentes de julgamento. Após, dê-se vista a Síndica e ao Ministério Público de Falências. Fls. 5.145: Expeça-se a certidão de objeto e pé como solicitado. Int. |
| 07/02/2014 |
Petição Juntada
|
| 13/01/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 19/12/2013 |
Expedição de documento
digitação 07/01 |
| 19/12/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
M.P. Falências 08/01/14 |
| 12/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página: |
| 11/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Sra. Síndica em 10 dias. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. Int. Advogados(s): Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP) |
| 10/12/2013 |
Remetido ao DJE
Impsaj 312/13 |
| 09/12/2013 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Sra. Síndica em 10 dias. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. Int. |
| 06/12/2013 |
Remetido ao DJE
Imp 310 |
| 03/12/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2013 |
Expedição de documento
digitação urgente |
| 22/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: Página: |
| 21/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2013 Teor do ato: Vistos. Encerre a zelosa serventia este volume às folhas 5032. Fls. 5067 e ss.: Defiro a vista à União (Fazenda Nacional), pelo prazo de sessenta dias. Int. Advogados(s): Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP) |
| 19/11/2013 |
Remetido ao DJE
Impsaj 298/13 |
| 18/11/2013 |
Decisão
Vistos. Encerre a zelosa serventia este volume às folhas 5032. Fls. 5067 e ss.: Defiro a vista à União (Fazenda Nacional), pelo prazo de sessenta dias. Int. |
| 14/11/2013 |
Recebidos os Autos da Contadoria
(1º ao 25º Vols.). |
| 12/11/2013 |
Recebidos os Autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 09/10/2013 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 08/10/2013 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
contador 09/10/13 |
| 08/10/2013 |
Petição Juntada
JUNTADA 26/09 |
| 25/09/2013 |
Petição Juntada
juntada 26/09 |
| 18/09/2013 |
Autos no Prazo
prazo 19/09 Vencimento: 18/10/2013 |
| 11/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: Página: |
| 29/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2013 Teor do ato: *IMP. 220/13: Fica intimada a sra. Síndica a retirar o MLJ expedido. Advogados(s): Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP) |
| 28/08/2013 |
Ato ordinatório
*IMP. 220/13: Fica intimada a sra. Síndica a retirar o MLJ expedido. |
| 12/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: Página: |
| 09/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5033/5034: Expeça-se mandado de levantamento, em nome e ao benefício da Sra.Síndica, da importância descrita na conta de fl. 5034. Int. Advogados(s): Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP) |
| 08/08/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 5033/5034: Expeça-se mandado de levantamento, em nome e ao benefício da Sra.Síndica, da importância descrita na conta de fl. 5034. Int. |
| 02/07/2013 |
Expedição de documento
dig. 3/7. urgente |
| 28/06/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 24/06/2013 |
Expedição de documento
digitação 24/06 urgente |
| 05/06/2013 |
Petição Juntada
juntada 06/06 |
| 28/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: Página: |
| 24/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5025/5026: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Após, ao contador. Int. Advogados(s): Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP) |
| 23/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5025/5026: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Após, ao contador. Int. |
| 20/05/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
(20º ao 25º Vols.). |
| 13/05/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
M.P. Fal. 15/05 |
| 08/05/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 18/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22º ao 25 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2013 |
| 18/04/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 11/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: Página: |
| 08/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2013 Teor do ato: Vistos. Conforme preceituam os Artigos 237 e 238 do Código de Processo Civil, os mandados de intimação poderão ser feitos diretamente pelo escrivão, não cabendo a alegação firmada pelo Dr. Sergio Luiz Rodrigues. Assim, determino que desentranhe-se e adite-se o mandado, com urgência. Int. Advogados(s): Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP) |
| 02/04/2013 |
Decisão
Vistos. Conforme preceituam os Artigos 237 e 238 do Código de Processo Civil, os mandados de intimação poderão ser feitos diretamente pelo escrivão, não cabendo a alegação firmada pelo Dr. Sergio Luiz Rodrigues. Assim, determino que desentranhe-se e adite-se o mandado, com urgência. Int. |
| 02/04/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2013 |
Conclusos para Despacho
minuta 01/04 |
| 27/03/2013 |
Petição Juntada
j. 27/03 urg. |
| 27/03/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Vistos. Fls. Ciência do ofício do IIRGD de fls. 5198/5204. Fls. 5203/5206: Anote-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado do ativo financeiro da Massa falida. Atualize a Serventia a certidão de fls. 5195. Após, vista ao M.P. De Falências. Int. |
| 26/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: Página: |
| 26/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: Página: |
| 13/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2013 Teor do ato: Vistos. Certifique-se como rquerido à folha 5007, com a maior celeridade possível, tornando os autos ao Ministério Público a seguir para manifestação, considerando, inclusive, as ponderações de folha 5008 e verso. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Flavio Correia de Pinho (OAB 28167/SP), Jose Ribamar de Castro (OAB 71948/SP), Hecio Peres Filho (OAB 83048/SP), Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB 84482/SP), Luzanira Casturina de Araujo (OAB 85101/SP), Antonio Augusto Fernandes Barata (OAB 85123/SP), Gilberto Sebastião Lima (OAB 33139/RJ), Joao de Souza Junior (OAB 114548/SP), Miriam Luzia Ferreira de Araujo Pascotto (OAB 45428/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Francisco Benicio de Oliveira (OAB 8254/BA), Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB 29907/SP), Claudio Bock (OAB 31185/RS), Jose Augusto de Toledo (OAB 11031/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Sandra Maria Hammen (OAB 24874/SP), Rony Hermann (OAB 188033/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP), Ivo de Lima e Silva (OAB 25001/RS), Adriana Valeria Pugliesi (OAB 110730/SP), Aldecy Rodrigues (OAB 43017/RJ), Affonso Cafaro (OAB 25815/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), George Lisanti (OAB 105904/SP), André Luiz Vieira Carneiro (OAB 59423/MG), Paulo Roberto Gato Bijos (OAB 26866/SP), Ronaldo José Blun (OAB 22025/RS), Firmino Barbosa Sobrinho (OAB 109140/SP), Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB 14853/SP), Carlos Prudente Correa (OAB 30806/SP), Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB 82606/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Sandra Aparecida Costa Nunes (OAB 85970/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP), Nilda de Moura Sousa (OAB 35345/MG), Nelson Alexandre Mendes Novaes (OAB 62833/MG), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Vanessa Furtado Dias (OAB 131782/RJ), César Condeira Cabral (OAB 1514/SC), Eneida Cristina Marras Tate (OAB 76315/SP), Ivan Rubens Bueno Mendes (OAB 5765/PR), Célia Maria da Silva Fassheber (OAB 36446/MG), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Dovair Manzatto (OAB 68673/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Dalton Gomes (OAB 88989/SP), Jose Welinton Cabral de Souza (OAB 81233/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Jose Eduardo Ferreira Pimont (OAB 8611/SP), Armando Rossi Filho (OAB 86164/SP), Jane de Macedo Prado (OAB 86786/SP), Ferdinando Silva (OAB 88821/SP), Debora Martins Perroni (OAB 101956/SP), Luiz de Toledo Barros da Cunha (OAB 122329/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), Andrea Lazzarini Salazar (OAB 142206/SP), Cesar Cruz Garcia (OAB 146364/SP), Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira (OAB 146690/SP), Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB 125431/SP), Antonio Zacarias de Sousa (OAB 125745/SP), Claudia Blanco (OAB 126279/SP), Cibele Mendes da Silva (OAB 126947/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Paulo Sergio Regio da Silva (OAB 122284/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB 110499/SP), Santa Vernier (OAB 101984/SP), Adinaldo Martins (OAB 108657/SP), Aylton Rodrigues de Oliveira (OAB 104005/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Antonio Luiz Zamoro (OAB 105358/SP), Pedro Pedace Junior (OAB 113058/SP), Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB 116430/SP), Marcia Cecilia Munis (OAB 117902/SP), Zelia Maria Furtado Franco (OAB 110049/SP), Rita de Cassia Gonzalez da Silva (OAB 114585/SP), Roberto Cabariti (OAB 30896/SP), Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB 67289/SP), Gilson Lucio Andretta (OAB 54513/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP), Joaquim Ribeiro de A Vasconcellos Sobrinho (OAB 64087/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Gilmar Cesar Domingues (OAB 54158/SP), Vagner Rossi (OAB 53925/SP), Paulo Alberto Alves Trentin (OAB 62804/SP), Pedro Alambert Teixeira (OAB 6295/SP), Sonia Motta (OAB 51856/SP), Orlinda Lucia Schmidt (OAB 44804/SP), Roberto Laffranchi (OAB 36408/SP), Tuyoci Ohara (OAB 13218/SP), Jarde Antonio de Ramos Junior (OAB 238356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Mario de Macedo Prado (OAB 168879/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Magda Cristina Muniz (OAB 217507/SP), Frederico Corduglo (OAB 51587/SP), Marcelo Maximo L J Winter Pacheco da Silva (OAB 25238/SP), João Luiz Aguion (OAB 28587/SP), Edson dos Santos (OAB 31525/SP), Anesio Pereira (OAB 40189/SP), Fernando Homem de Melo Lacerda Filho (OAB 48321/SP), Edson Maria dos Anjos (OAB 50643/SP) |
| 11/03/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Certifique-se como rquerido à folha 5007, com a maior celeridade possível, tornando os autos ao Ministério Público a seguir para manifestação, considerando, inclusive, as ponderações de folha 5008 e verso. Int. |
| 08/03/2013 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sergio da Costa Leite |
| 08/03/2013 |
Conclusos para Decisão
Cls ímpar 11/03/2013 |
| 22/02/2013 |
Serventuário
Recebido os autos da Dra. Alessandra Uberreich FRaga Vega, (SINDICA). Só 25º Volume. |
| 19/02/2013 |
Conclusos para Despacho
MINUTA URGENTE 19.02 |
| 14/02/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 01/02/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/01/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20º ao 25º Vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013 |
| 22/01/2013 |
Petição Juntada
J. 07/12 |
| 17/12/2012 |
Autos no Prazo
prazo 14/01 Vencimento: 05/02/2013 |
| 06/12/2012 |
Petição Juntada
Juntada 07.12 |
| 13/11/2012 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO 22/10 |
| 13/11/2012 |
Conclusos para Despacho
minuta 13/11/2012 |
| 13/11/2012 |
Expedição de documento
DIGITAÇÃO 14.11 |
| 13/11/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 12/11/2012 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 08/11/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Uberreich Fraga Vega |
| 08/11/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
C |
| 06/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 29/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência à síndica da cota ministerial (fls. 4998). Sem prejuízo, expeça-se a certidão conforme solicitada (fls. 4994/4993). Int. |
| 16/10/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação.17/10 |
| 10/10/2012 |
Despacho Proferido
Ciência à síndica da cota ministerial (fls. 4998). Sem prejuízo, expeça-se a certidão conforme solicitada (fls. 4994/4993). Int. |
| 20/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências-MINUTA 20/09 Aguardando Providências-MINUTA 20/09 |
| 17/09/2012 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao Ministerio Publico (Falencias) em 18/09 |
| 03/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências (minuta 03/09) |
| 28/08/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 28/08/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências em 29/08 |
| 17/08/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 946884 |
| 16/08/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 15/08/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 25/06/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 946884 - Advogado: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA OAB: 130045/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 25/06/2012 Data de Recebimento: 17/08/2012 Previsão de Retorno: 17/08/2012 Vol.: 6 Folhas: 4986 Obs: Com a Sindica por 10 dias, vol 20 ao 25 |
| 22/06/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 22/06/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-1/000172-000 Instaurado em 22/06/2012 |
| 21/06/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 12/06/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 13/06 |
| 04/06/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 04/06/2012 |
Data da Publicação SIDAP
1-Desentranhe-se as fls. 4945/4981 e autue-se como Habilitação de Crédito. 2-Fls. 4983:-Manifeste-se a Síndica. Após, ao MP. Int. |
| 31/05/2012 |
Despacho Proferido
1-Desentranhe-se as fls. 4945/4981 e autue-se como Habilitação de Crédito. 2-Fls. 4983:-Manifeste-se a Síndica. Após, ao MP. Int. |
| 24/05/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 22/05/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada com ROGERIO em 23/5 |
| 15/05/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 16.05.2012 |
| 10/05/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 09/05/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-0/000171-000 Instaurado em 09/05/2012 |
| 08/05/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências 09/5 |
| 19/04/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 20.04.2012 |
| 19/04/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 19/04/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 11/04/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 09/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 25 |
| 02/04/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imp. 02.04 |
| 30/03/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação ir |
| 26/03/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 27.03.2012 |
| 22/03/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 11/04 |
| 21/03/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4942 - Fls. 4940/4941: Indefiro a pretensão. Cabe ao arrematante as providências de regularização do bem arrematado. Deverá, caso assim queira, procurar os órgãos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia para que sejam julgados os motivos da alegada recusa no recebimento da carta de arrematação para registro. Ainda e em arremate, tal procedimento registrário é acompanhado de ônus das custas que serão suportadas pelo próprio arrematante. Int. |
| 14/03/2012 |
Aguardando Juntada
protocolo de ofício |
| 09/03/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 08/03/2012 |
Conclusos
Conclusos 09-03-12 |
| 08/03/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 4940/4941: Indefiro a pretensão. Cabe ao arrematante as providências de regularização do bem arrematado. Deverá, caso assim queira, procurar os órgãos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia para que sejam julgados os motivos da alegada recusa no recebimento da carta de arrematação para registro. Ainda e em arremate, tal procedimento registrário é acompanhado de ônus das custas que serão suportadas pelo próprio arrematante. Int. |
| 07/03/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências urgente 07.03 Aguardando Providências urgente 07.03 |
| 07/03/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 07/03 urg . |
| 07/03/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 24/02/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 27/02 Aguardando Juntada 27/02 |
| 16/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4936 - Vistos. Determino à instituição financeira abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de proceder a unificação dos valores vinculados a estes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. |
| 13/02/2012 |
Conclusos
Conclusos 14/02/2012 |
| 13/02/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Determino à instituição financeira abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de proceder a unificação dos valores vinculados a estes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. |
| 10/02/2012 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 10.02.12 |
| 10/02/2012 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 07/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 26/1 |
| 06/12/2011 |
Aguardando Publicação
Retirar Mandado de Levantamento Judicial. |
| 10/11/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 10/10/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 11.10.11 |
| 07/10/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 05/10/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 04/10/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 03/10/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/10/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4921 - Fls. 4913/4914: Ante a homologação da proposta (fls. 4757), bem como a manifestação da síndica e do Ministério Público (fls. 4905 e 4917), recolha o arrematante a taxa e junte as cópias necessárias. Após, expeça-se a carta de arrematação referente ao imóvel de matrícula 2.674 (fls. 4485/4488), onde deve constar, expressamente, que a transmitente do bem, face seu estado falimentar, encontra-se isenta da apresentação de certidões negativas. Expeça-se ainda, ofício ao INCRA, conforme requerido. (fls. 4862/4863). Expeça-se mandado de levantamento ao arrematante (qualificação às fls. 4729) no valor de R$ 6,79, conforme os cálculos do contador (fls. 4904). Int. |
| 30/09/2011 |
Conclusos
Conclusos 03/10/11 |
| 30/09/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 4913/4914: Ante a homologação da proposta (fls. 4757), bem como a manifestação da síndica e do Ministério Público (fls. 4905 e 4917), recolha o arrematante a taxa e junte as cópias necessárias. Após, expeça-se a carta de arrematação referente ao imóvel de matrícula 2.674 (fls. 4485/4488), onde deve constar, expressamente, que a transmitente do bem, face seu estado falimentar, encontra-se isenta da apresentação de certidões negativas. Expeça-se ainda, ofício ao INCRA, conforme requerido. (fls. 4862/4863). Expeça-se mandado de levantamento ao arrematante (qualificação às fls. 4729) no valor de R$ 6,79, conforme os cálculos do contador (fls. 4904). Int. |
| 23/09/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FAL |
| 19/09/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < MP/Falência> em 20/09/11 |
| 19/09/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/10 |
| 15/09/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 15/09/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4915 - Fls. 4.913/4.914: Após o decurso de prazo para a falida remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. |
| 13/09/2011 |
Conclusos
Conclusos EM 14/09/2011 |
| 13/09/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 4.913/4.914: Após o decurso de prazo para a falida remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. |
| 02/09/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências 02.09 |
| 02/09/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada urg 02.09.11 |
| 02/09/2011 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 30/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 29 |
| 26/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Manifestem-se a falida e a Sra. Síndica em prazos sucessivos de 10 dias a cada uma. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. |
| 25/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 24/08/2011 |
Conclusos
Conclusos 25-8-11 |
| 24/08/2011 |
Despacho Proferido
Manifestem-se a falida e a Sra. Síndica em prazos sucessivos de 10 dias a cada uma. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. |
| 17/08/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do contador |
| 03/08/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao contador judicial 05/08 |
| 29/07/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 874655 |
| 29/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos, 1) Remetam-se os autos à Contadoria, como requerido no item II das folhas 4896/4897. 2) Efetivamente não se justifica o bloqueio do veículo arrematado, já que alienado pela melhor proposta, tendo sido realizado o respectivo pagamento. Inexiste, pois, qualquer prejuízo à Massa a ser reparado. As doutas providências adotadas pelo Culto MM. Juiz Titular (folhas 4899/4902) ensejam a apuração de eventual infração penal relativa à arrematação, donde não são necessárias outras cautelas referentes a este feito. Eventuais outras providências, ainda, podem e devem ser adotadas diretamente pelo Ministério Público. Int. |
| 28/07/2011 |
Despacho Proferido
Vistos, 1) Remetam-se os autos à Contadoria, como requerido no item II das folhas 4896/4897. 2) Efetivamente não se justifica o bloqueio do veículo arrematado, já que alienado pela melhor proposta, tendo sido realizado o respectivo pagamento. Inexiste, pois, qualquer prejuízo à Massa a ser reparado. As doutas providências adotadas pelo Culto MM. Juiz Titular (folhas 4899/4902) ensejam a apuração de eventual infração penal relativa à arrematação, donde não são necessárias outras cautelas referentes a este feito. Eventuais outras providências, ainda, podem e devem ser adotadas diretamente pelo Ministério Público. Int. |
| 27/07/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 874655 - Destino: Conclusão Dr. Sergio da Costa Leite 28/07/11 Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/07/2011 Data de Recebimento: 29/07/2011 Previsão de Retorno: 29/07/2011 Vol.: 25 |
| 27/07/2011 |
Conclusos
Conclusos BR 28/07/11 |
| 25/07/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências 22/7 |
| 22/07/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-8/000170-000 Instaurado em 22/07/2011 |
| 22/07/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 21/07/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 21.07.11, (1º ao 25º Vols.). |
| 05/07/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P> Falênciuas em 06/07 (20º /25º vols.) |
| 29/06/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 14.07 Aguardando Prazo 14.07 |
| 27/06/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Cota Ministerial de fls. 4878/4879 e fls. 1882/1891: Manifeste-se a sra. Síndica. Após, tornem ao M.P. Int. |
| 17/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 27/06 |
| 17/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 09/06/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Depósito Judicial(Recebido em 08.06.11). |
| 08/06/2011 |
Despacho Proferido
Cota Ministerial de fls. 4878/4879 e fls. 1882/1891: Manifeste-se a sra. Síndica. Após, tornem ao M.P. Int. |
| 07/06/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 862647 |
| 30/05/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 862647 - Destino: Conclusos Dr. Sergio da Costa Leite 30/05/2011 Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/05/2011 Data de Recebimento: 30/05/2011 Previsão de Retorno: 07/06/2011 Vol.: 1 |
| 30/05/2011 |
Conclusos
Conclusos Dr. Sergio da Costa Leite 30/05/2011 |
| 13/05/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 15/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4877 - Fls. 4862/4863 e 4869/4876: Abra-se vista à síndica e ao Ministério Público de falências. Int. |
| 12/04/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 4862/4863 e 4869/4876: Abra-se vista à síndica e ao Ministério Público de falências. Int. |
| 07/04/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 31/03/2011 |
Aguardando Juntada
depósito judicial |
| 31/03/2011 |
Aguardando Juntada
depósito judicial |
| 28/03/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 21/03/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 04/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4848 - Folhas 4842/ 4847: Manifeste-se a síndica dativa, com brevidade. Em seguida, vista à Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 01/03/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/AR |
| 25/02/2011 |
Despacho Proferido
Folhas 4842/ 4847: Manifeste-se a síndica dativa, com brevidade. Em seguida, vista à Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 24/02/2011 |
Conclusos
Conclusos em 25/02/2011 |
| 24/02/2011 |
Aguardando Providências
Ciência às partes de fls. 4816/4840: devolução da carta precatória da comarca de Correntina/ BA. Int |
| 23/02/2011 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 23/02/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 22/02/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-1/000169-000 Instaurado em 22/02/2011 |
| 11/02/2011 |
Aguardando Juntada
Protocolo/C. Precatória |
| 01/02/2011 |
Aguardando Juntada
protocolo de ofício. |
| 10/01/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 805183 |
| 06/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4808 - Publique-se o quadro geral de credores apresentado às folhas 4781/ 4806. Forme-se novo volume dos autos. Int. |
| 23/12/2010 |
Despacho Proferido
Publique-se o quadro geral de credores apresentado às folhas 4781/ 4806. Forme-se novo volume dos autos. Int. |
| 22/12/2010 |
Conclusos
Conclusos em 23/12/2010 |
| 20/12/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 10/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP em 13/12/10. |
| 01/12/2010 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 24/11/2010 |
Aguardando Providências
Ciência à síndica da certidão cartorária supra: Certifico e dou fé que todos os incidentes da falência foram julgados e extintos . Int |
| 05/11/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4775 - Folhas 4766/ 67: Diante da concordância da síndica dativa e da Promotoria de Justiça de Falências, defiro. Expeça-se carta precatória dirigida à Comarca de Correntina/ BA, para constatação de eventual ocupação e consequente desocupação do imóvel, requerendo ao Juízo deprecado deferimento para utilização de força policial, se necessária, à realização da diligência. A carta precatória deverá ser instruída com as cópias fornecidas pelo arrematante, bem como de cópia de sua petição, que deverá a ela ser encartada pelo interessado, no momento da retirada. Ainda, a Serventia confeccionará a carta precatória em quinze (15) dias, em razão do acúmulo de serviço. Decorridos (quinze dias), deverá a parte autora providenciar a retirada do expediente em dez (10) dias; comprovando sua distribuição nos dez (10) dias subsequentes. Certifique, por fim, a Serventia acerca de incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica e à Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 04/11/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4766/ 67: Diante da concordância da síndica dativa e da Promotoria de Justiça de Falências, defiro. Expeça-se carta precatória dirigida à Comarca de Correntina/ BA, para constatação de eventual ocupação e consequente desocupação do imóvel, requerendo ao Juízo deprecado deferimento para utilização de força policial, se necessária, à realização da diligência. A carta precatória deverá ser instruída com as cópias fornecidas pelo arrematante, bem como de cópia de sua petição, que deverá a ela ser encartada pelo interessado, no momento da retirada. Ainda, a Serventia confeccionará a carta precatória em quinze (15) dias, em razão do acúmulo de serviço. Decorridos (quinze dias), deverá a parte autora providenciar a retirada do expediente em dez (10) dias; comprovando sua distribuição nos dez (10) dias subsequentes. Certifique, por fim, a Serventia acerca de incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica e à Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 03/11/2010 |
Conclusos
Conclusos em 04/11/2010 |
| 22/10/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 14/10/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP em 15/10/2010. |
| 01/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4770 - Folhas 4766/ 68: Com a confirmação do depósito abra-se vista à síndica e à Promotoria de Justiça de Falências, para manifestação acerca do pedido. Int. |
| 29/09/2010 |
Aguardando Juntada
Depósito Judicial |
| 29/09/2010 |
Aguardando Juntada
Depósito Judicial |
| 28/09/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4766/ 68: Com a confirmação do depósito abra-se vista à síndica e à Promotoria de Justiça de Falências, para manifestação acerca do pedido. Int. |
| 27/09/2010 |
Conclusos
Conclusos em 28/09/2010 |
| 21/09/2010 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 17/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4758 - Sem impugnações, homologo a proposta trazida às folhas 4706/ 4707. Providencie o proponente, em cinco dias, o depósito do valor inicial, na forma colocada. Int. |
| 15/09/2010 |
Aguardando Juntada
retorno de precatória. |
| 14/09/2010 |
Despacho Proferido
Sem impugnações, homologo a proposta trazida às folhas 4706/ 4707. Providencie o proponente, em cinco dias, o depósito do valor inicial, na forma colocada. Int. |
| 13/09/2010 |
Conclusos
Conclusos em 14/09/2010 |
| 03/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4755 - Folhas 4749/ 4751: Em razão da fluência de prazo comum aos credores (folhas 4744), indefiro a vista dos autos fora de Cartório. Oportunamente retornem à conclusão. Int. |
| 31/08/2010 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 30/08/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4749/ 4751: Em razão da fluência de prazo comum aos credores (folhas 4744), indefiro a vista dos autos fora de Cartório. Oportunamente retornem à conclusão. Int. |
| 27/08/2010 |
Conclusos
Conclusos em 30/08/2010 |
| 23/08/2010 |
Aguardando Juntada
PROTOCOLO DE PETIÇÃO |
| 13/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4744 - Folhas 4739/ 4743: Por cautela, quanto ao pedido de Julio Luiz Neto (folhas 4706/ 4707 e 4727/ 4736, manifestem-se credores da massa e interessados, no prazo comum de cinco dias, com ciência da concordância da síndica dativa e representante da Promotoria de Justiça de Falências com o pleito. Decorridos, retornem conclusos para as necessárias deliberações. Int. |
| 06/08/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4739/ 4743: Por cautela, quanto ao pedido de Julio Luiz Neto (folhas 4706/ 4707 e 4727/ 4736, manifestem-se credores da massa e interessados, no prazo comum de cinco dias, com ciência da concordância da síndica dativa e representante da Promotoria de Justiça de Falências com o pleito. Decorridos, retornem conclusos para as necessárias deliberações. Int. |
| 05/08/2010 |
Conclusos
Conclusos em 06/08/2010 |
| 04/08/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 29/07/2010 |
Aguardando Juntada
protocolo de ofício. |
| 29/07/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP em 30/7/2010. |
| 24/06/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 805183 - Advogado: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA OAB: 130045/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 24/06/2010 Data de Recebimento: 10/01/2011 Previsão de Retorno: 10/01/2011 Vol.: Todos Obs: C/ síndica p/ 10 dias |
| 23/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4737 - Folhas 4727/ 4736: Manifestem-se a síndica dativa e a Promotoria de Justiça de Falências. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória expedida para a Comarca do Guarujá/ SP, independentemente de seu cumprimento. Int. |
| 09/06/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4727/ 4736: Manifestem-se a síndica dativa e a Promotoria de Justiça de Falências. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória expedida para a Comarca do Guarujá/ SP, independentemente de seu cumprimento. Int. |
| 08/06/2010 |
Conclusos
Conclusos em 09/06/2010 |
| 26/05/2010 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 19/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4725 - Folhas 4722/ 4724: Cumpra-se a determinação por carta precatória, em diligência do Juízo. Int. |
| 14/04/2010 |
Despacho Proferido
Folhas 4722/ 4724: Cumpra-se a determinação por carta precatória, em diligência do Juízo. Int. |
| 13/04/2010 |
Conclusos
Conclusos em 14/04/2010 |
| 25/03/2010 |
Aguardando Juntada
Protocolo/AR |
| 05/03/2010 |
Retorno do Setor
Recebido do xerox |
| 27/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4721 - 1. Intime-se o proponente (folhas 4706/ 4707) a providenciar o requerido pela síndica dativa e Promotoria de Justiça de Falências (folhas 4709/ 4711), em trinta dias. 2. Folhas 4712/ 4720: Ciência à síndica e ao MP. Int. |
| 22/01/2010 |
Despacho Proferido
1. Intime-se o proponente (folhas 4706/ 4707) a providenciar o requerido pela síndica dativa e Promotoria de Justiça de Falências (folhas 4709/ 4711), em trinta dias. 2. Folhas 4712/ 4720: Ciência à síndica e ao MP. Int. |
| 21/01/2010 |
Conclusos
Conclusos em 22/01/2010 |
| 28/12/2009 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falência > em 28.12.09 |
| 22/12/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/C. Precatória |
| 03/12/2009 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 769321 |
| 02/12/2009 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 17/11/2009 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 769321 - Advogado: ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB: 130045/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/11/2009 Data de Recebimento: 03/12/2009 Previsão de Retorno: 03/12/2009 Vol.: Todos |
| 17/11/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica dativa, por dez dias |
| 03/11/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4708 - Folhas 4706/ 4707: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 27/10/2009 |
Despacho Proferido
Folhas 4706/ 4707: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 26/10/2009 |
Conclusos
Conclusos em 27/10/2009 |
| 07/10/2009 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 17/09/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/ Retorno de AR |
| 07/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4700 - 1. Folhas 4675: Diante da concordância da síndica e da Promotoria de Justiça de Falências, defiro o pedido. 1.1. Expeça-se carta de arrematação, como requerido, bem como ofício ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran, informando da arrematação havida, solicitando a baixa do bloqueio judicial existente, consignando que eventuais débitos devem ser objeto de habilitação de crédito junto à massa falida. 1.2. Expeça-se, ainda, mandado de entrega do bem. 2. Oficie-se, como requerido pela síndica dativa às folhas 4696/ 4697, item 3. Int. |
| 04/08/2009 |
Despacho Proferido
1. Folhas 4675: Diante da concordância da síndica e da Promotoria de Justiça de Falências, defiro o pedido. 1.1. Expeça-se carta de arrematação, como requerido, bem como ofício ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran, informando da arrematação havida, solicitando a baixa do bloqueio judicial existente, consignando que eventuais débitos devem ser objeto de habilitação de crédito junto à massa falida. 1.2. Expeça-se, ainda, mandado de entrega do bem. 2. Oficie-se, como requerido pela síndica dativa às folhas 4696/ 4697, item 3. Int. |
| 03/08/2009 |
Conclusos
Conclusos em 04/08/2009 |
| 22/07/2009 |
Retorno do Setor
Recebido da PROMOTORIA DE FALÊNCIAS. |
| 16/07/2009 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 17/07/2009 |
| 26/06/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 04/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4679 - 1. Folhas 4665/ 4666: Oficie-se, em resposta, informando que o ato deprecado trata de diligência do Juízo, por tratar-se de interesse de massa falida. 2. Folhas 4669/ 4672: a síndica dativa já se manifestou-se acerca do pedido (folhas 4644/ 4645). 3. Folhas 4675/ 4678: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 03/06/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/C. Precatória |
| 02/06/2009 |
Despacho Proferido
1. Folhas 4665/ 4666: Oficie-se, em resposta, informando que o ato deprecado trata de diligência do Juízo, por tratar-se de interesse de massa falida. 2. Folhas 4669/ 4672: a síndica dativa já se manifestou-se acerca do pedido (folhas 4644/ 4645). 3. Folhas 4675/ 4678: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int. |
| 01/06/2009 |
Conclusos
Conclusão em 02/06/2009 |
| 21/05/2009 |
Retorno do Setor
Recebido do < Xerox > em 21.05.09 |
| 18/05/2009 |
Aguardando Juntada
protocolo de guia de depósito judicial. |
| 13/05/2009 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 27/04/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 23/04/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 13/04/2009 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição. |
| 06/04/2009 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 18/02/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4648 - Folhas 4644/ 4645: Defiro. Providencie a Serventia a expedição dos ofícios para as providencias solicitadas pela síndica dativa. Int. |
| 16/02/2009 |
Despacho Proferido
Folhas 4644/ 4645: Defiro. Providencie a Serventia a expedição dos ofícios para as providencias solicitadas pela síndica dativa. Int. |
| 11/02/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4648 - Diante da informação cartorária supra, restituo o prazo para ciência da lavratura do termo de adjudicação, à executada, a partir da publicação deste. Int. |
| 04/02/2009 |
Conclusos
Conclusos em 04/02/2009 |
| 04/02/2009 |
Despacho Proferido
Diante da informação cartorária supra, restituo o prazo para ciência da lavratura do termo de adjudicação, à executada, a partir da publicação deste. Int. |
| 21/01/2009 |
Retorno do Setor
Recebido do MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 09/01/2009 |
Aguardando Juntada
Petição em 09/01/09 |
| 19/12/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica, por dez dias |
| 12/12/2008 |
Aguardando Juntada
Compr. guia levant em 12/12/08 |
| 28/11/2008 |
Juntada de Certidão
Certidão cartorária lançada às folhas 4639: Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento, conforme determinação de folhas 4637, referentes aos honorários da síndica dativa, esclarecendo que foi calculado o montante sobre o saldo da conta 26-343.304-4 (folhas 4617), desta forma: 15% de R$ 147.127,18 = R$ 22.069,08 Liberação, por ora, de 50% dos honorários: R$ 11.034,54 Certifico mais haver expedido a carta precatória para intimação do proponente, como determinado no mesmo despacho. Destino: Comarca do Guarujá/ SP |
| 28/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4638 - Cumpra-se o determinado às folhas 4637. Int. |
| 24/11/2008 |
Conclusos
Conclusos em 24/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Despacho Proferido
Cumpra-se o determinado às folhas 4637. Int. |
| 14/11/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP - FAL > em 14/11/08 |
| 11/11/2008 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 12/11/2008 |
| 07/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4637 - 1. Arbitro os honorários da síndica dativa em 15% do ativo da massa, deferindo, por ora, a liberação de 50% dos valores rateados. Expeça-se o necessário. 2. Com relação à venda por proposta dos bens da falida realizada, acolho a proposta oferecida por Júlio Luiz Neto (folhas 4609). Intime-se o proponente a efetuar o depósito dos valores ofertados, em quarenta e oito horas. 3. Folhas 4625/ 4636: Manifestem-se a síndica e o MP. Int., com ciência ao MP. |
| 04/11/2008 |
Conclusos
Conclusos em 04/11/2008 |
| 04/11/2008 |
Despacho Proferido
1. Arbitro os honorários da síndica dativa em 15% do ativo da massa, deferindo, por ora, a liberação de 50% dos valores rateados. Expeça-se o necessário. 2. Com relação à venda por proposta dos bens da falida realizada, acolho a proposta oferecida por Júlio Luiz Neto (folhas 4609). Intime-se o proponente a efetuar o depósito dos valores ofertados, em quarenta e oito horas. 3. Folhas 4625/ 4636: Manifestem-se a síndica e o MP. Int., com ciência ao MP. |
| 15/10/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 15.10.08 |
| 08/10/2008 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 10/10/2008 |
| 03/10/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo Petição 03/10/2008 |
| 30/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição |
| 29/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de ofício |
| 26/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos 25 de setembro de 2008, às 13h45min, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, Sala das Audiências da 33ª Vara Cível Central, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO DA COSTA LEITE, comigo escrevente ao final assinado, em audiência de abertura de propostas. Iniciados os trabalhos, foi registrada a apresentação de cinco (05) propostas: 1) Proposta apresentada por LUIZ CARLOS TAVARES, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 1.550,00, livre de ônus e débitos. 2) Proposta apresentada por NATANAEL PEREIRA SOUZA, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 3.050,00. 3) Proposta apresentada por JÚLIO LUIZ NETO, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 3.100,00, livre de ônus e débitos. 4) Proposta apresentada por CRISTIANE BOTELHO JUSTINO, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 2.100,00. 5) Proposta apresentada por OLIVER BARONCELI, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 1.101,00, livre de débitos. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi decidido que: ?Abra-se vista à Sra. Síndica e ao Ministério Público?. NADA MAIS. |
| 25/09/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica, por quarenta e oito horas - somente 24º volume |
| 24/09/2008 |
Despacho Proferido
TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos 25 de setembro de 2008, às 13h45min, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, Sala das Audiências da 33ª Vara Cível Central, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO DA COSTA LEITE, comigo escrevente ao final assinado, em audiência de abertura de propostas. Iniciados os trabalhos, foi registrada a apresentação de cinco (05) propostas: 1) Proposta apresentada por LUIZ CARLOS TAVARES, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 1.550,00, livre de ônus e débitos. 2) Proposta apresentada por NATANAEL PEREIRA SOUZA, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 3.050,00. 3) Proposta apresentada por JÚLIO LUIZ NETO, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 3.100,00, livre de ônus e débitos. 4) Proposta apresentada por CRISTIANE BOTELHO JUSTINO, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 2.100,00. 5) Proposta apresentada por OLIVER BARONCELI, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 1.101,00, livre de débitos. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi decidido que: ?Abra-se vista à Sra. Síndica e ao Ministério Público?. NADA MAIS. |
| 22/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 16/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de SEED |
| 11/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de SEED |
| 11/09/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de SEED |
| 28/08/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/SEED |
| 28/08/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/SEED |
| 28/08/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/SEED |
| 22/08/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 05/08/2008 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 06/08/2008 |
| 05/08/2008 |
Juntada de Certidão
Certidão cartorária lançada às folhas 4583: Certifico e dou fé haver expedido o edital previsto no artigo 118 do Decreto-Lei 7.661/45, bem como as cartas para intimação das Fazendas Públicas. Certifico mais haver expedido o ofício à agência bancária depositária do ativo da massa falida, tudo em cumprimento ao r. determinado às folhas 4582 dos autos. Ofício n.ºDestino. 539/08Banco Nossa Caixa S.A. |
| 01/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4582 - 1. Inexistentes impugnações, homologo a avaliação apresentada pela síndica dativa às folhas 4573/ 4574, designando o dia 24 de SETEMBRO de 2008, às 13:45 horas, para tentativa de venda do bem, nos termos do artigo 118 do Decreto-Lei 7.661/45. Providencie a Serventia o necessário. 2. Oficie-se à agência bancária depositária do ativo da massa falida, solicitando a unificação das contas vinculadas a este feito, com posterior envio de informes acerca do saldo da conta unificada a este Juízo, como requerido pela síndica e pelo MP. Int. |
| 25/07/2008 |
Conclusos
Conclusos em 25/04/2008 |
| 25/07/2008 |
Despacho Proferido
1. Inexistentes impugnações, homologo a avaliação apresentada pela síndica dativa às folhas 4573/ 4574, designando o dia 24 de SETEMBRO de 2008, às 13:45 horas, para tentativa de venda do bem, nos termos do artigo 118 do Decreto-Lei 7.661/45. Providencie a Serventia o necessário. 2. Oficie-se à agência bancária depositária do ativo da massa falida, solicitando a unificação das contas vinculadas a este feito, com posterior envio de informes acerca do saldo da conta unificada a este Juízo, como requerido pela síndica e pelo MP. Int. |
| 23/07/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 18/07/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP Falências em 21/07/2008 |
| 17/07/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 01/07/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição |
| 01/07/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 30/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-8/000167-000 Instaurado em 30/06/2008 |
| 20/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4578 - 1. Ciência às partes da avaliação apresentada pela síndica dativa (fls. 4573/ 4574), no prazo comum de cinco dias. 2. Fls. 4575: Trata-se de assunto de interesse de massa falida, assim, o ofício deveria ter sido encaminhado pela Vara onde tramitou a ação de depósito. Contudo, por economia processual e, para que se conclua o assunto com brevidade, determino providencie a Serventia o desentranhamento do ofício e seu encaminhamento. 3. Fls. 4571, verso e fls. 4572: aguarde-se o acima determinado. Int. |
| 16/06/2008 |
Conclusos
Conclusos em 16/06/2008 |
| 16/06/2008 |
Despacho Proferido
1. Ciência às partes da avaliação apresentada pela síndica dativa (fls. 4573/ 4574), no prazo comum de cinco dias. 2. Fls. 4575: Trata-se de assunto de interesse de massa falida, assim, o ofício deveria ter sido encaminhado pela Vara onde tramitou a ação de depósito. Contudo, por economia processual e, para que se conclua o assunto com brevidade, determino providencie a Serventia o desentranhamento do ofício e seu encaminhamento. 3. Fls. 4571, verso e fls. 4572: aguarde-se o acima determinado. Int. |
| 13/06/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP FALÊNCIAS > em 13/06/2008 VOLS 21, 22, 23 |
| 04/06/2008 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 21/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2812 - Fls. 4571: Anote-se. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 4554, parte final. Int. |
| 20/05/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição |
| 19/05/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-6/000166-000 Instaurado em 19/05/2008 |
| 14/05/2008 |
Conclusos
Conclusos em 14/05/2008 |
| 14/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 4571: Anote-se. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 4554, parte final. Int. |
| 06/05/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 14/03/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/AR |
| 13/03/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo de ofício |
| 15/02/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 23/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4562 - Fls. 4559/ 4561: Aguarde-se o momento oportuno. Cumpra-se a determinação de fls. 4554, parte final. Int. |
| 17/01/2008 |
Conclusos
Conclusos em 17/01/2008 |
| 17/01/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 4559/ 4561: Aguarde-se o momento oportuno. Cumpra-se a determinação de fls. 4554, parte final. Int. |
| 16/01/2008 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 11/12/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/C. Precatória |
| 23/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4554 - 1. Fls. 4525/ 4527: Anote-se. No mais, nos termos da manifestação da síndica e do MP (fls. 4551 e 4553), indefiro o pedido. 2. Aguarde-se a solução dos atos pertinentes ao feito. Int. |
| 21/11/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/AR |
| 12/11/2007 |
Conclusos
Conclusos em 12/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Despacho Proferido
1. Fls. 4525/ 4527: Anote-se. No mais, nos termos da manifestação da síndica e do MP (fls. 4551 e 4553), indefiro o pedido. 2. Aguarde-se a solução dos atos pertinentes ao feito. Int. |
| 09/11/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 09.11.07 |
| 07/11/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de Ofício |
| 06/11/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 07/11/2007 |
| 05/11/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 30/10/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-4/000165-000 Instaurado em 30/10/2007 |
| 30/10/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 30/10/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de ofício |
| 26/10/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica, por cinco dias |
| 10/10/2007 |
Aguardando Manifestação do Réu
Certidão de fls. 4549: Vista à síndica. Int. |
| 19/09/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do < Xerox > em 19.09.07 |
| 17/09/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 13/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4521 - 1. Ante a concordância do Ministério Público, declaro inaproveitável para a massa falida o ativo representado pelos veículos Chevrolet Marajó 1989 e Chevette, 1989, como requerido pela síndica dativa às fls. 4517/ 4518, item [1.a]. 2. Desentranhe-se a documentação de fls. 4235/ 4247, autuando-a como incidente de habilitação de crédito, como requerido pela síndica às fls. 4517/ 4518, item [1.b]. 3. Expeça-se carta precatória à Comarca de Correntina/ BA, para avaliação e venda do imóvel identificado às fls. 4484/ 4488, solicitando a nomeação de perito avaliador pelo Juízo deprecado, o qual terá sua remuneração fixada com os encargos da massa falida, solicitando, ainda, a nomeação de síndico "ad hoc" para acompanhar a diligência. 4. Por fim, certifique a Serventia acerca de incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica. Int. |
| 05/09/2007 |
Conclusos
Conclusos em 05/09/2007 |
| 05/09/2007 |
Despacho Proferido
1. Ante a concordância do Ministério Público, declaro inaproveitável para a massa falida o ativo representado pelos veículos Chevrolet Marajó 1989 e Chevette, 1989, como requerido pela síndica dativa às fls. 4517/ 4518, item [1.a]. 2. Desentranhe-se a documentação de fls. 4235/ 4247, autuando-a como incidente de habilitação de crédito, como requerido pela síndica às fls. 4517/ 4518, item [1.b]. 3. Expeça-se carta precatória à Comarca de Correntina/ BA, para avaliação e venda do imóvel identificado às fls. 4484/ 4488, solicitando a nomeação de perito avaliador pelo Juízo deprecado, o qual terá sua remuneração fixada com os encargos da massa falida, solicitando, ainda, a nomeação de síndico "ad hoc" para acompanhar a diligência. 4. Por fim, certifique a Serventia acerca de incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica. Int. |
| 22/08/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do MP DE FALÊNCIAS |
| 17/08/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP em 20/08/2007 |
| 09/08/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição |
| 06/07/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica/ comissária, por cinco dias |
| 05/07/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Ofício |
| 02/07/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição - 02/02/2007 |
| 27/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4509 - Concluídos os atos da arrematação do veículo, defiro o pedido da síndica (fls. 448, parte final), concedendo-lhe o prazo de trinta dias para análise dos autos e seus volumes, para prosseguimento do feito. Int. |
| 25/06/2007 |
Despacho Proferido
Concluídos os atos da arrematação do veículo, defiro o pedido da síndica (fls. 448, parte final), concedendo-lhe o prazo de trinta dias para análise dos autos e seus volumes, para prosseguimento do feito. Int. |
| 22/06/2007 |
Conclusos
Conclusos em 22/06/2007 |
| 14/06/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 04/06/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-0/000163-000 Instaurado em 04/06/2007 |
| 31/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4507 - Ante a concordância da síndica (fls.4505) e MP (fls. 4506), defiro o pedido de fls. 4501, para expedição da carta de arrematação e dos ofícios requeridos, os quais deverão ser encaminhados pela autora. Int. |
| 28/05/2007 |
Conclusos
Conclusos em 28/05/2007 |
| 28/05/2007 |
Despacho Proferido
Ante a concordância da síndica (fls.4505) e MP (fls. 4506), defiro o pedido de fls. 4501, para expedição da carta de arrematação e dos ofícios requeridos, os quais deverão ser encaminhados pela autora. Int. |
| 23/05/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do MP de Falências - 23/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-9/000162-000 Instaurado em 22/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Aguardando Juntada
`Protocolo de ofício recebido em cartório - 22/05/2007 |
| 18/05/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 21/05/2007 |
| 09/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4504 - 1. Fls. 4492/ 95: Ciência à síndica e ao MP. 2. Fls. 4496: Recolhidas as custas devidas para a procuração, anote-se. Ante ponderações da síndica e MP (fls. 4489 e 4490), acolho a proposta ofertada por Andressa Aparecida Donon (fls. 4480). Outrossim, diante o depósito prematuramente efetuado (fls. 4501/ 4503), manifeste-se a síndica quanto ao pedido. 3. Após o MP. Int. |
| 04/05/2007 |
Conclusos
Conclusos em 04/05/2007 |
| 04/05/2007 |
Despacho Proferido
1. Fls. 4492/ 95: Ciência à síndica e ao MP. 2. Fls. 4496: Recolhidas as custas devidas para a procuração, anote-se. Ante ponderações da síndica e MP (fls. 4489 e 4490), acolho a proposta ofertada por Andressa Aparecida Donon (fls. 4480). Outrossim, diante o depósito prematuramente efetuado (fls. 4501/ 4503), manifeste-se a síndica quanto ao pedido. 3. Após o MP. Int. |
| 27/04/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de comprovante de depósito judicial - 27/04/2007 |
| 26/04/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição recebida em cartório - 26/04/2007 |
| 25/04/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do < Xerox > em 25.04.07 |
| 23/04/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição recebida em cartório - 23/04/2007 |
| 20/04/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do MP de Falências - 20/04/2007 |
| 16/04/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 18/04/2007 |
| 12/04/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de AR |
| 12/04/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 10/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos 9 de abril de 2007, às 13:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, Sala das Audiências da 33ª Vara Cível Central, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. SANG DUK KIM, comigo escrevente ao final assinado, em audiência de abertura de propostas. Iniciados os trabalhos, foi registrada a apresentação de uma única proposta, apresentada por Andressa Aparecida Donon, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 2.400,00, livre de ônus e débitos. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi decidido que: ?Abra-se vista à Sra. Síndica e ao Ministério Público?. NADA MAIS. |
| 04/04/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de oficio |
| 04/04/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 04/04/2007 |
Despacho Proferido
TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos 9 de abril de 2007, às 13:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, Sala das Audiências da 33ª Vara Cível Central, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. SANG DUK KIM, comigo escrevente ao final assinado, em audiência de abertura de propostas. Iniciados os trabalhos, foi registrada a apresentação de uma única proposta, apresentada por Andressa Aparecida Donon, sendo que foi ofertado o lanço com valor de R$ 2.400,00, livre de ônus e débitos. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi decidido que: ?Abra-se vista à Sra. Síndica e ao Ministério Público?. NADA MAIS. |
| 03/04/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-7/000161-000 Instaurado em 03/04/2007 |
| 29/03/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de ar |
| 09/03/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do XEROX - 09/03/2007 - 20o ao 23o vol |
| 06/03/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Certidão de fls. 4447: Vista à síndica, nos termos do despacho de fls. 4470. Int. |
| 01/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4470 - 1. Fls. 4443: Oficie-se, em resposta, solicitando sejam remetidas cópias necessárias para habilitação do crédito, como requerido pela síndica (fls. 4467/ 4468) e MP (fls. 4446). 2. Oficie-se, como requerido pela síndica às fls. 4467, item 1.1. 3. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 4466, abrindo-se nova vista à síndica. Int. |
| 22/02/2007 |
Conclusos
Conclusos em 22/02/2007 |
| 22/02/2007 |
Despacho Proferido
1. Fls. 4443: Oficie-se, em resposta, solicitando sejam remetidas cópias necessárias para habilitação do crédito, como requerido pela síndica (fls. 4467/ 4468) e MP (fls. 4446). 2. Oficie-se, como requerido pela síndica às fls. 4467, item 1.1. 3. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 4466, abrindo-se nova vista à síndica. Int. |
| 16/02/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-5/000160-000 Instaurado em 16/02/2007 |
| 16/02/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição recebida em cartório - 16/02/2007 |
| 12/02/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de seed |
| 09/02/2007 |
Aguardando Juntada
protocolo de seed |
| 09/02/2007 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 09.02.07 |
| 05/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 07/02/2007 |
| 05/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 07/02/2007 |
| 23/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4466 - 1. Fls. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do veículo apresentada pela síndica (fls. 4440/ 4441), designando o dia 04 de ABRIL de 2007, às 13:00 horas, para a tentativa de venda do bem, nos termos do artigo 118 do Decreto-Lei 7661/45. Providencie a Serventia a confecção do edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas. 2. Após, abra-se vista à síndica, para que se manifeste nos autos, inclusive sobre o pedido de fls. 4447/ 4465. Int. |
| 18/01/2007 |
Conclusos
Conclusos em 18/01/2007 |
| 18/01/2007 |
Despacho Proferido
1. Fls. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do veículo apresentada pela síndica (fls. 4440/ 4441), designando o dia 04 de ABRIL de 2007, às 13:00 horas, para a tentativa de venda do bem, nos termos do artigo 118 do Decreto-Lei 7661/45. Providencie a Serventia a confecção do edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas. 2. Após, abra-se vista à síndica, para que se manifeste nos autos, inclusive sobre o pedido de fls. 4447/ 4465. Int. |
| 17/01/2007 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 27/12/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 27.12.06 |
| 19/12/2006 |
Aguardando Juntada
pROTOCLO DE PETIÇÃO RECEBIDA EM CARTÓRIO - 19/12/2006 |
| 14/12/2006 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 18/12/2006 |
| 05/12/2006 |
Aguardando Juntada
Protocolo/Petição |
| 27/11/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4444 - 1. Ciência às partes da avaliação apresentada pela síndica (fls. 4441), no prazo comum de cinco (05) dias. 2. Fls. 4443: Ciência à síndica e ao MP. Int. |
| 22/11/2006 |
Conclusos
Conclusos em 22/11/2006 |
| 22/11/2006 |
Despacho Proferido
1. Ciência às partes da avaliação apresentada pela síndica (fls. 4441), no prazo comum de cinco (05) dias. 2. Fls. 4443: Ciência à síndica e ao MP. Int. |
| 10/11/2006 |
Retorno do Setor
RETORNO DO M.P.FALENCIAS |
| 01/11/2006 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 08/11/2006 |
| 31/10/2006 |
Aguardando Juntada
pROTOCOLO DE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA EM CARTÓRIO - 31/10/2006 |
| 27/10/2006 |
Aguardando Juntada
protocolo de petição |
| 23/10/2006 |
Aguardando Juntada
Protocolo de petição recebida em cartório - 23/10/2003 |
| 19/10/2006 |
Aguardando Entrega de Laudos
Em carga c/ perito contador (todos os volumes) por 30 dias |
| 10/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4415 - Abra-se vistas dos autos à Wollans Assessoria, para conclusão de seus trabalhos nos autos do incidente 159, por trinta (30) dias. Int. |
| 03/10/2006 |
Conclusos
Conclusos em 03/10/2006 |
| 03/10/2006 |
Despacho Proferido
Abra-se vistas dos autos à Wollans Assessoria, para conclusão de seus trabalhos nos autos do incidente 159, por trinta (30) dias. Int. |
| 10/08/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4412 - Aguarde-se o julgamento de todos os incidentes. Int. |
| 07/08/2006 |
Conclusos
Conclusos em 07/08/2006 |
| 07/08/2006 |
Despacho Proferido
Aguarde-se o julgamento de todos os incidentes. Int. |
| 04/08/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < MP/Falências > em 04.08.06 |
| 31/07/2006 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 02/08/2006 |
| 28/07/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < Xerox > em 28.07.06 |
| 10/07/2006 |
Aguardando Manifestação das Partes
Certidão de fls. 4391: Ciência à síndica do teor da certidão cartorária de fls. 4391 (pendem de julgamento os incidentes 155, 157 e 159). Int. |
| 07/07/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do Xerox 07/07/2006 |
| 30/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4390 - 1. Fls. 4349: Regularize o interessado sua representação processual. No mais, rejeito a impugnação, ante a manifestação da síndica de fls. 4381/4387, item 03. 2. Fls. 4354: Nos termos da manifestação da síndica fls. 4381/ 4387, item 04, rejeito a impugnação do credor Ivo Mário Sganzerla. 3. Fls. 4355/ 4364 e 4365/ 4373: Regularizem os interessados Antonio Autusto Fernandes Barata e VBN Consultoria Contábil S/C Ltda., sua representação processual. No mais, ante manifestações da síndica, fls. 4381/ 4387, itens 05 e 06, rejeito as impugnações apresentadas. 4. Fls. 4375: Anote-se. 5. Certifique a Serventia acerca dos incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica. Int. |
| 27/06/2006 |
Conclusos
Conclusos em 27/06/2006 |
| 27/06/2006 |
Despacho Proferido
1. Fls. 4349: Regularize o interessado sua representação processual. No mais, rejeito a impugnação, ante a manifestação da síndica de fls. 4381/4387, item 03. 2. Fls. 4354: Nos termos da manifestação da síndica fls. 4381/ 4387, item 04, rejeito a impugnação do credor Ivo Mário Sganzerla. 3. Fls. 4355/ 4364 e 4365/ 4373: Regularizem os interessados Antonio Autusto Fernandes Barata e VBN Consultoria Contábil S/C Ltda., sua representação processual. No mais, ante manifestações da síndica, fls. 4381/ 4387, itens 05 e 06, rejeito as impugnações apresentadas. 4. Fls. 4375: Anote-se. 5. Certifique a Serventia acerca dos incidentes pendentes de julgamento, abrindo-se, em seguida, nova vista à síndica. Int. |
| 21/06/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do MP de Falências e Incapazes |
| 08/06/2006 |
Remessa ao Setor
Remessa ao MP Falências em 09/06/2006 |
| 17/05/2006 |
Aguardando Devolução de Autos
Em carga c/ síndica (05 dias) |
| 27/04/2006 |
Aguardando Publicação
Certidão de fls. 4345: Ciência às partes do cálculo de verificação de fls. 4321/ 4344, no prazo comum de cinco (05) dias. Int. |
| 26/04/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < Contador > em 26.04.06 |
| 20/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-9/000159-000 Instaurado em 20/04/2006 |
| 15/03/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < Xerox > em 15.03.06 |
| 14/03/2006 |
Remessa ao Setor
Remessa à Contadoria Judicial em 15/03/2006 |
| 10/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4320 - Ante a manifestação do credor José Fernando de Santana (fls. 4304/ 4319), retornem os autos à Contadoria Judicial, Int. |
| 07/03/2006 |
Conclusos
Conclusos em 07/03/2006 |
| 07/03/2006 |
Despacho Proferido
Ante a manifestação do credor José Fernando de Santana (fls. 4304/ 4319), retornem os autos à Contadoria Judicial, Int. |
| 30/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4308 - 1. Providencie o credor José Fernando de Santana o requerido pela Contadoria Judicial (fls. 4302), em quinze (15) dias. 2. 4306/ 4307: Anote-se. Int. |
| 26/01/2006 |
Despacho Proferido
1. Providencie o credor José Fernando de Santana o requerido pela Contadoria Judicial (fls. 4302), em quinze (15) dias. 2. 4306/ 4307: Anote-se. Int. |
| 23/01/2006 |
Retorno do Setor
Recebido do < Contador> em 23.01.06 |
| 07/11/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 01/11/2005 |
Juntada de Documentos
Manifestação do MP de Falências |
| 26/10/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 25/10/2005 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário |
| 13/10/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 10/10/2005 |
Juntada de Documentos
Manifestação do MP de Falências |
| 05/10/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 03/10/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 30/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 29/09/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 26/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 22/09/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 21/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 158 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 21/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/09/2005 |
Vista ao Síndico
Em carga c/ síndica (adv.: Alessandra Ruiz Uberreich) |
| 06/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 157 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/09/2005 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 06/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 06/09/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 05/09/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 01/09/2005 |
Certidão
Ciência às partes do cálculo de verificação de fls. 4273, no prazo comum de cinco (05) dias. Int. Sang Duk Kim - FLS. 4275 |
| 31/08/2005 |
Retorno ao Cartório de Origem
Contador |
| 26/07/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 25/07/2005 |
Juntada de Documentos
Manifestação do MP de Falências |
| 22/07/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 18/07/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 08/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 156 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 06/07/2005 |
Vista ao Síndico
Em carga c/ síndica (adv.: Alessandra Ruiz Uberreich) Sang Duk Kim |
| 06/07/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 05/07/2005 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Sang Duk Kim |
| 29/06/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 28/06/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 27/06/2005 |
Juntada de Documentos
Manifestação do MP de Falências |
| 22/06/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 03/06/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 23/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 155 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 13/05/2005 |
Remessa à Contadoria
Remessa à Contadoria |
| 11/05/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 10/05/2005 |
Expediente Remetido
com diretora para conferência (aditam. carta prec) Sang Duk Kim |
| 02/05/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 27/04/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 20/04/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 20/04/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 154 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 153 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/03/2005 |
Juntada de Ofício
Juntada de Ofício |
| 21/03/2005 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Sang Duk Kim |
| 21/03/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição Sang Duk Kim |
| 10/03/2005 |
Conclusos
Conclusos Sang Duk Kim |
| 09/03/2005 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 09/03/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 08/03/2005 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário |
| 24/02/2005 |
Certidão
"Nos termos do determinado a fls. 4187 manifestem-sem a síndica e o M.P. - Fls. 4194/4217 - ciência precatória Correntina/BA". Sang Duk Kim |
| 14/02/2005 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 20/01/2005 |
Aguardando Devolução de Precatória/Carta de Ordem/Rogatória
Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória |
| 18/01/2005 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
Remessa ao Serviço de Reprografia |
| 07/01/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 152 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/01/2005 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 23/12/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 21/12/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 10/12/2004 |
Protocolo de Carta Precatória/Carta de Ordem
Protocolo de Carta Precatória |
| 07/12/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
10/12 |
| 07/12/2004 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente (Oficio) |
| 23/11/2004 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 16/11/2004 |
Juntada de Petição
desp. 17/11 |
| 12/11/2004 |
Juntada de Petição
desp. 16/11 |
| 10/11/2004 |
Juntada de Petição
desp. 11/11 |
| 09/11/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 05/11/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 28/10/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 27/10/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 26/10/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 25/10/2004 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
26/10 |
| 21/10/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
05/11 |
| 19/10/2004 |
Certidão
Dê-se ciência do cálculo de verificação de fls. 4108/4131. Int. Sang Duk Kim - FLS. 4133 |
| 14/09/2004 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 03/09/2004 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-2/000164-000 Instaurado em 03/09/2004 |
| 26/08/2004 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 26/08/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 06/07/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 22/06/2004 |
Vista ao Síndico
Em carga c/ síndica (adv.: Alessandra Ruiz Uberreich) |
| 18/06/2004 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
23/06 |
| 08/06/2004 |
Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
23/06 |
| 04/06/2004 |
Certidão
Imp. 04/06 Sang Duk Kim |
| 31/05/2004 |
Juntada de Ofício
desp. 01/06 |
| 28/05/2004 |
Certidão
desp.31/05 Sang Duk Kim |
| 25/05/2004 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
26/05 Sang Duk Kim |
| 20/05/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
21/05 |
| 18/05/2004 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 17/05/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
21/05 |
| 14/05/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 20/04/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 16/04/2004 |
Aguardando Publicação do Edital
11/05 |
| 15/04/2004 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente (Edital) |
| 14/04/2004 |
Aguardando Publicação do Edital
11/05 |
| 14/04/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 14/04/2004 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 13/04/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 12/04/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 07/04/2004 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 31/03/2004 |
Juntada de Petição
desp. 01/04 |
| 30/03/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 19/03/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/03/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
31/03 |
| 02/03/2004 |
Certidão
desp. 03/03 Sang Duk Kim |
| 10/02/2004 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 10/02/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
26/02 |
| 05/02/2004 |
Certidão
Imp. 06/02 Sang Duk Kim |
| 05/02/2004 |
Certidão
Dê-se ciência à sra. Síndica acerca da certidão cartorária de fls. 4047v°. Int. Sang Duk Kim - FLS. 4048 |
| 05/02/2004 |
Certidão
Reserva de crédito, Fls. 4031 Banco Central do Brasil, R$ 352.404,11 Sang Duk Kim |
| 21/01/2004 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 29/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 19/12/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 17/12/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 11/12/2003 |
Certidão
desp. 12/12 Sang Duk Kim |
| 09/12/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 09/12/2003 |
Certidão
desp. 10/12 Sang Duk Kim |
| 26/11/2003 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 19/11/2003 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
Remessa ao Serviço de Reprografia |
| 17/11/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 05/11/2003 |
Vista ao Síndico
Em carga c/ síndica (adv.: Alessandra Ruiz Uberreich) |
| 29/10/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 29/10/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
12/11 |
| 23/10/2003 |
Certidão
Imp. 24/10 Sang Duk Kim |
| 23/10/2003 |
Certidão
Dê-se ciência do cálculo de verificação de fls. 4031: R$352.404,11. Int. Sang Duk Kim - FLS. 4032 |
| 03/10/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 26/09/2003 |
Remessa à Contadoria
29/09 |
| 26/09/2003 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente (Ofício) |
| 19/09/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 15/09/2003 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Sang Duk Kim |
| 11/09/2003 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 09/09/2003 |
Aguardando Resposta de Ofício
17/10 |
| 09/09/2003 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente (Mandado) |
| 21/08/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 06/08/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 01/08/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 22/07/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 21/07/2003 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 21/07/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 08/07/2003 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Sang Duk Kim |
| 04/07/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 04/07/2003 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 02/07/2003 |
Certidão
desp. 03/07 Sang Duk Kim |
| 30/06/2003 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 27/06/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 17/06/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
04/07 |
| 17/06/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 13/06/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
04/07 |
| 12/06/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/06/2003 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Sang Duk Kim |
| 05/06/2003 |
Certidão
desp. 06/06 Sang Duk Kim |
| 29/05/2003 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
30/05 Sang Duk Kim |
| 29/05/2003 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente (Ofício e Certidão de Objeto e Pé) |
| 28/05/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 26/05/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 26/05/2003 |
Juntada de Documentos
Manifestação do MP de Falências |
| 21/05/2003 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 16/05/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/05/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 07/05/2003 |
Protocolo de Carta Precatória/Carta de Ordem
Protocolo de Carta Precatória |
| 06/05/2003 |
Expediente Remetido
c/ Diretor, para conferir expediente (Certidão de Objeto e Pé) |
| 06/05/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 05/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 150 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/04/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 25/04/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 16/04/2003 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Sang Duk Kim |
| 10/04/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 10/04/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
11/04 |
| 09/04/2003 |
Certidão
v. petição Sang Duk Kim |
| 07/04/2003 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
08/04 |
| 02/04/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 26/03/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 21/03/2003 |
Certidão
Dê-se ciência do ofício de fls. 3969/3975. Int. (ofício da Nossa Caixa). Sang Duk Kim - FLS. 3976 |
| 19/03/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 18/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Pedido de Restituição |
| 12/03/2003 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 28/02/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
27/02 |
| 26/02/2003 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 24/02/2003 |
Aguardando Resposta de Ofício
27/02 |
| 10/02/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
27/02 |
| 06/02/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
27/02 |
| 13/01/2003 |
Aguardando Resposta de Ofício
Prazo 27/02 |
| 13/01/2003 |
Expediente Remetido
c/ Diretora, para conferir expediente |
| 04/12/2002 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 12/11/2002 |
Vista ao Advogado do Interessado
(Em carga c/ advogada habilitante: dra. Maria Marta Soares Aranha) |
| 30/10/2002 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes |
| 30/10/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 23/10/2002 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Sang Duk Kim |
| 23/10/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 21/10/2002 |
Certidão
desp. 22/10 Sang Duk Kim |
| 14/10/2002 |
Juntada de Documentos
Manifestação da Promotoria de Justiça de Falências |
| 10/10/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 09/10/2002 |
Certidão
v. petição Sang Duk Kim |
| 08/10/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/09/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Prazo 24/09 |
| 02/09/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 29/08/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 09/08/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 08/08/2002 |
Juntada de Documentos
Manifestação da Promotoria de Justiça de Falências |
| 22/07/2002 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Sang Duk Kim |
| 11/07/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 10/07/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 10/07/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 03/07/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 02/07/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 01/07/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 28/06/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 28/06/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 24/06/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 24/06/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 21/06/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 20/06/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 20/06/2002 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição |
| 19/06/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 05/06/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 21/05/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 10/05/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Não havendo propostas, abram-se vistas dos autos ao Sr. Síndico e à Promotoria de Falências. Sang Duk Kim - FLS. 3854 |
| 26/04/2002 |
Audiência Designada
Tipo: Abertura de Propostas (art.118, L.F.) Marcada para 08/05/2002 10:45 Situação: Pendente todos intimados - edital publicado. Sang Duk Kim |
| 24/04/2002 |
Aguardando Manifestação das Partes
Ciência às partes do ofício de fls. 3841/ 3845. Int. Sang Duk Kim |
| 04/02/2002 |
Protocolo de Petição
Procotolo de Petição |
| 18/01/2002 |
Certidão
Ciência do ofício de fls. 3820/3822 - Detran. Luís Mário Galbetti - FLS. 3827 |
| 10/01/2002 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 18/12/2001 |
Aguardando Manifestação das Partes
Ciencia a Sra. Síndica e M.P. da certidão de fls. 3816/3817. Sang Duk Kim - FLS. 3819 |
| 18/12/2001 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 13/12/2001 |
Protocolo de Carta Precatória/Carta de Ordem
Protocolo de Carta Precatória |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 145 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 144 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 143 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 142 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 141 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 140 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 139 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 138 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 137 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 136 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 135 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 134 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 133 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 132 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 130 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 129 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 128 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 127 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 126 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 125 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 124 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 123 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 122 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 121 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 120 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 119 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 118 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 117 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 116 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 115 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 114 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 113 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 112 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 111 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 110 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 109 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 108 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 107 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 106 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 105 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 104 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 103 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 102 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 101 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 100 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 99 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 98 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 30/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 96 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 95 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 94 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 93 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 92 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 91 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 90 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 89 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 88 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 87 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 86 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 85 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 84 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 83 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 82 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 81 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 80 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 79 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 78 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 77 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 76 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 75 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 74 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 73 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 72 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 71 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 70 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 69 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 68 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 67 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 66 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 65 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 64 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 63 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 54 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 26/10/2001 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 22/11/1994 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.1994.832464-0/000168-000 Instaurado em 22/11/1994 |
| 10/10/1994 |
Processo Distribuído por Sorteio
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/11/2012 |
Petição Intermediária |
| 12/12/2012 |
Documentos Diversos AR |
| 30/04/2013 |
Documentos Diversos 61799 |
| 08/05/2013 |
Petição Intermediária |
| 04/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 14/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2013 |
Documentos Diversos AR |
| 27/09/2013 |
Documentos Diversos Mandado de Levantamento Judicial |
| 24/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 08/01/2014 |
Ofício |
| 08/01/2014 |
Ofício |
| 13/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2014 |
Petição Intermediária |
| 14/04/2014 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2014 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2014 |
Ofício |
| 10/09/2014 |
Ofício |
| 21/01/2015 |
Documentos Diversos AR |
| 26/01/2015 |
Ofício |
| 03/02/2015 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2015 |
Ofício |
| 07/10/2015 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2015 |
Ofício |
| 17/12/2015 |
Petição Intermediária |
| 15/02/2016 |
Petição Intermediária |
| 30/03/2016 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2016 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2016 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2016 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2017 |
Documentos Ofício. |
| 30/05/2017 |
Petição Intermediária |
| 30/05/2017 |
Petição Intermediária |
| 02/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 08/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 14/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 26/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2017 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2017 |
Documentos E-mail / Relatório. |
| 21/09/2017 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2017 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2017 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/04/2018 |
Petições Diversas Pedido de expedição de guia. |
| 04/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 18/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 11/01/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 05/03/2020 |
Petições Diversas |
| 18/12/2020 |
Petições Diversas |
| 17/05/2021 |
Petições Diversas |
| 09/06/2021 |
Petições Diversas |
| 12/11/2021 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Petições Diversas |
| 06/05/2022 |
Petições Diversas |
| 10/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 07/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/12/2022 |
Petições Diversas |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 11/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 28/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2023 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 15/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 05/08/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 29/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 10/03/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 28/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 11/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 22/09/2025 |
Petições Diversas |
| 10/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 09/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2026 |
Parecer do MP |
| 09/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 17/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 24/04/2026 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0072082-30.2017.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 24/10/2017 | Anexo contendo documentos diversos, apensado aos volumes 01, 02 e 03 do processo principal (Falência nº 0832464-51.1994.8.26.0100). |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 08/05/2002 | Abertura de Propostas (Art. 118, L.F.) | Pendente | 0 |
| 04/04/2007 | Instrução e Julgamento | Pendente | 0 |
| 24/09/2008 | Instrução e Julgamento | Pendente | 0 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 07/11/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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