Reqte	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida)
Interesdo.	Banco Abn Amro Real S/A Advogado:  Carlos Augusto Nascimento   Advogado:  Ricardo Penachin Netto
Credor	Banco Safra S/A Advogado:  Renato Alves Romano   Advogada:  Sonia Maria da Conceicao Shigaki   Advogado:  Marcio Perez de Rezende
Outros	Alberto Rossi Advogado:  Luiz Guilherme Gomes Primos
Terceiro	Daniela Domingues Camargo Advogada:  Karen Aoki Ito   Advogado:  Omar Mohamad Saleh
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Vetorpel Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida)
Interesdo.	Banco Abn Amro Real S/A Advogado:  Carlos Augusto Nascimento   Advogado:  Ricardo Penachin Netto
Interesdo.	Banco Bmc S/A Advogado:  Realsi Roberto Citadella
Interesdo.	Marcone Clemente da Silva Advogada:  Silvia Cristina Hernandes Mendes   Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz
Credor	Banco Safra S/A Advogado:  Renato Alves Romano   Advogada:  Sonia Maria da Conceicao Shigaki   Advogado:  Marcio Perez de Rezende
Interesdo.	Banco Bradesco Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Credor	Banco Itaú S/A Advogado:  Miguel Luis Castilho Mansor   Advogada:  Grace Paraschin Maso   Advogada:  Christiane Cillo Campo Grande
Credor	Trendbank Banco de Fomento Advogada:  Maria Fernanda Ladeira   Advogado:  Jose Luis Dias da Silva   Advogado:  Delson Petroni Junior   Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni
Credor	Limer-cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Advogado:  Gilson Zorzetti Teixeira
Adm-Terc.	Brasken S/A Advogada:  Ana Paula Genaro
Credor	Dyson Brasil Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Advogada:  Gabriela Regina Teixeira Camargo
Credor	Md Papéis Ltda. Advogada:  Silvia Cristina Hernandes Mendes   Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz   Advogado:  Sandro Dantas Chiaradia Jacob
Interesdo.	Marcelo da Silva
Credor	Banco do Brasil S/A Advogado:  Diego Monteiro Baptista
Outros	Alberto Rossi Advogado:  Luiz Guilherme Gomes Primos
Adm-Terc.	Global Partners Factoring Ltda Advogado:  Thiago do Amaral Santos   Advogado:  Giancarllo Melito
Credor	Solange Fátima dos Santos Advogada:  Maria Zuleide dos Santos
Interesdo.	Sg Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Alexander Coelho   Advogado:  Antonio Carlos Donini
Credor	Bandeirante Química Ltda. Advogado:  Sandro Dantas Chiaradia Jacob   Advogado:  Edmarcos Rodrigues
Credor	Brickell Fomento Mercantil S.a. Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha   Advogado:  Nei Calderon   Advogada:  Ana Paula Pavan   Advogado:  Lucas Prado Machado
Interesdo.	Sp Banco de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda. Advogado:  Jose Luis Dias da Silva
Credor	Topp Filmes Ltda. Advogada:  Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque
Outros	Scaff Papéis Ltda Advogada:  Andrea Vieira Mondani   Advogado:  Fabio Kadi
Outros	Laserflex Industrial Ltda Advogado:  Marcelo Fonseca Gurniski
Outros	Wilson Ferreira Gomes Advogado:  Ozano Pereira da Silva Junior
Credor	Sengés Papel e Celulose Ltda. Advogado:  Rafael Domingues de Jesus   Advogado:  Igor Fernandez de Moraes
Credor	Ademir Romulado Beledelli Advogado:  Ricardo Luiz dos Santos
Credor	Doralice Braga de Jesus Farina Advogada:  Charlene Campos Di Fazio Gomes
Credor	Banco Votorantim S/A Advogado:  William Carmona Maya
Outros	Coim Brasil Ltda Advogado:  Leonardo Augusto Padilha Bertanha   Advogado:  André Barabino
Interesdo.	Banco Nossa Caixa Sa Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Cromex S/A Advogado:  Filipe Leite da Silva Botelho
Interesdo.	Maxi Serviços Ltda Advogado:  Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager
Adm-Terc.	Nobre Advogados Associados Advogada:  Eliane Gonsalves
Credor	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Terceiro	Daniela Domingues Camargo Advogada:  Karen Aoki Ito   Advogado:  Omar Mohamad Saleh
Credor	SGS DO BRASIL LTDA Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Credor	Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Papel, Papelão e Cortiça de Guarulhos, Aruja e Itaquaquecetuba Advogado:  Tadeu Batista da Silva
Interesdo.	Fazenda Nacional
Credor	ADALBERTO MUNIZ DA SILVA Advogada:  Hemne Mohamad Bou Nassif
Credor	Slotter Industria de Embalagens Ltda Advogado:  Jose Renato de Ponti
Credor	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Interesdo.	ADILSON DOS SANTOS
Interesdo.	JOÃO JUNIOR RODRIGUES Advogado:  Marcelo Henrique Trilha
Interesdo.	DISPAFILM DO BRASIL LTDA
Interesdo.	FAZENDA PÚBLCA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Dispalfim do Brasil Ltda Advogado:  Marcelo Henrique Trilha
Credor	Diego Henrique Pereira Advogado:  Jose Erivan Rodrigues
Interesdo.	Procuradoria da União no Estado de São Paulo
Credor	Nilton Francisco da Silva Advogada:  Eliana Regina Cardoso
Credor	Elza Cavazani Advogada:  Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva
Credor	Activas Plásticos Industriais Ltda. Advogado:  Rodrigo Porto Lauand
Credor	Moab Soares de Oliveira Advogada:  Elenice Jacomo Vieira Visconte
Credor	Transportadora Cemil Ltda. Advogado:  Rafael Domingues de Jesus   Advogado:  Igor Fernandez de Moraes
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Credor	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Advogada:  Amanda Diniz Pecinho Boquete   Advogado:  Marcio Jose Aparicio
Credor	Dinalva Alves A. Silva Advogado:  Laercio Sandes de Oliveira
Credor	Silvana Bueno dos Santos Advogado:  Laercio Sandes de Oliveira
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Credor	Margarida Aparecida de Oliveira Advogada:  Audineia Costa de Oliveira
Credor	Vera Lucia Estanislau Costa Advogada:  Angela Aparecida Azevedo Ferreira
Credor	Vanderlei Izidoro Pereira Advogado:  Arthur Joaquim Nunes Targino   Advogada:  Maria de Lourdes Ferreira Zanardo   Advogado:  Daniel Bernardo da Silva
Interesdo.	Irani Papel e Embalagem S/A Advogado:  Vinicius Gustavo Sarturi   Advogado:  Evandro Luis Pippi Kruel
Interesdo.	Quantiq Distribuidora Ltda Advogado:  FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
Credor	Marco Antonio Denani Advogada:  Nilce de Souza Martins Rodrigues
Credor	Ana Celia de Almeida Alves Advogado:  Tadeu Batista da Silva
Credor	VANDERLEI IZIDORO PEREIRA Advogada:  Maria de Lourdes Ferreira Zanardo   Advogado:  Arthur Joaquim Nunes Targino   Advogado:  Daniel Bernardo da Silva
Interesdo.	Acrux Serviços de Cobrança Ltda Advogado:  GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
Interesdo.	Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado:  Rafael de Lacerda Campos   Advogada:  Fabiana Diniz Alves
Credor	Sindicato Trabalhadores Ind.papel Pepelao Cortica Grs.aruja,itaq. Advogada:  Maria Débora Bezerra Duarte
Interesdo.	Valter Martins dos Santos Advogada:  Cristina Medrado Gomes Oliveira   Advogada:  Dorotea Amaral de Brito Lira   Advogado:  Danillo do Amaral Lira
Interesdo.	Supernova Energia Ltda. Advogado:  MARCO EMILIO DUPS
Interesda.	Vandeilda Almeida Lima Rossi Advogado:  Tadeu Batista da Silva
Interesdo.	Marcelo Bento de Souza Advogado:  Mauricio Duboviski
Interesdo.	Aloha Asset Management Ltda. Advogado:  Ricardo Scravajar Gouveia
Interesdo.	Vanderlei Izidoro Pereira Advogado:  Arthur Joaquim Nunes Targino   Advogada:  Maria de Lourdes Ferreira Zanardo   Advogado:  Daniel Bernardo da Silva
Interesdo.	ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  Alberto Camiña Moreira
Credor	José Benvino de Oliveira Advogada:  Vitória Solomca
Adm-Terc.	Nobre Advogados Associados
Interesdo.	Roberto Rodrigues Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesda.	Kelly Pereira da Silva Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda. Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesda.	Eliana Alencar Rosendo Verissimo Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesda.	Maria do Carmo da Silva Francisco Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Jose Vicente Silvestre Advogada:  Vitória Solomca
Interesdo.	Maria Rivania Silva Andrean Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Elaine Cristina de Paula Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Maria das Graças Furtunato de Souza Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesda.	Cristiana Teixeira Lemos Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesda.	Sandra de Cassia Marreto Rossi Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Deoclecio Alves dos Santos Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	Maria Lúcia Santana da Silva Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Interesdo.	José Benvino de Oliveira Advogada:  Vitória Solomca
Interesdo.	Elinalva Lopes da Silva Advogado:  Damião Marinho dos Santos

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1806/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1806/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado às fls. 7560, último §, constam restrições emanadas por outros Juízos, junto ao Renajud, sobre os referidos veículos (fls.7669/7675), não tendo sido bloqueados em decorrência destes autos. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Vitória Solomca (OAB 468742/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Danillo do Amaral Lira (OAB 331298/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Tadeu Batista da Silva (OAB 224357/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Damião Marinho dos Santos (OAB 203486/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP)
27/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao determinado às fls. 7560, último §, constam restrições emanadas por outros Juízos, junto ao Renajud, sobre os referidos veículos (fls.7669/7675), não tendo sido bloqueados em decorrência destes autos.
27/08/2026		Documento Juntado
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1806/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1806/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado às fls. 7560, último §, constam restrições emanadas por outros Juízos, junto ao Renajud, sobre os referidos veículos (fls.7669/7675), não tendo sido bloqueados em decorrência destes autos. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Vitória Solomca (OAB 468742/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Danillo do Amaral Lira (OAB 331298/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Tadeu Batista da Silva (OAB 224357/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Damião Marinho dos Santos (OAB 203486/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP)
27/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao determinado às fls. 7560, último §, constam restrições emanadas por outros Juízos, junto ao Renajud, sobre os referidos veículos (fls.7669/7675), não tendo sido bloqueados em decorrência destes autos.
27/08/2026		Documento Juntado
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70325309-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 15:40
21/08/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2026/061626-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Eduardo Silva
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70318702-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 17:39
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70318392-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 16:13
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70318049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 14:19
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70311848-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2026 10:44
12/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 7556/7562, procedi à pesquisa de processos físicos e livros, bem como no sistema IRON de arquivamento, a fim de verificar a existência de registros complementares referentes ao Incidente de Habilitação de Crédito promovido porJOSE AILTON PIRES SANTOS, que possam viabilizar o procedimento de restauração, nos termos do artigo 712 do Código de Processo Civil. No entanto, não foram localizados registros complementaresrelativos ao referido incidente nos sistemas e documentos consultados. Certifico, por fim, que procedi ao cadastro das seguintes partes neste autos: Roberto Rodrigues, Kelly Pereira da Silva, Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda, Eliana Alencar Rosendo Veríssimo, Maria do Carmo da Silva Francisco, José Vicente Silvestre, Maria Rivania Silva Andrean, Elaine Cristina de Paula, Maria das Graças Furtunato de Souza, Cristiana Teixeira Lemos, Sandra de Cássia Marreto Rossi, Deoclecio Alves dos Santos, Maria Lúcia Santana da Silva, José Benvino de Oliveira, Elinalva Lopes da Silva (Damião Marinho dos Santos é o patrono) Nada Mais.
12/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminhei o presente feito ao setor competente para proceder ao imediato desbloqueio das restrições veiculares e quaisquer gravames averbados, via RENAJUD, sobre os automóveis arrematados: i) VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000; e,ii) VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, tal como postulado pela Arrematante às fls. 7309 e determinação judicial. Nada Mais.
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70307267-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/08/2026 15:44
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1548/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1548/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. Serventia as determinações de fls. 7556/7562, com urgência. Manifeste-se o administrador judicial, em dez dias, acerca do ali determinado, bem ainda, sobre os pedidos de fls. 7575/7602. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Vitória Solomca (OAB 468742/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Danillo do Amaral Lira (OAB 331298/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a z. Serventia as determinações de fls. 7556/7562, com urgência. Manifeste-se o administrador judicial, em dez dias, acerca do ali determinado, bem ainda, sobre os pedidos de fls. 7575/7602. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
31/07/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70293193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 20:59
30/07/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70293115-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/07/2026 19:20
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70293096-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2026 18:59
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70287352-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 17:33
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70287152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 16:25
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70285193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 16:45
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70283849-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 18:04
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282803-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 11:50
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282641-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/07/2026 10:54
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282630-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/07/2026 10:51
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70281345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 12:43
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Vistos. Decisões de saneamento do feito às fls. 6057/6063, fls. 6612/6616 e fls. 7078/7082. Última decisão proferida às fls. 7338/7340, na qual são dirimidas as matérias aduzidas entre às fls. 7063 a 7337, dentre as quais: i) Intimação do Administrador Judicial e o Il. membro do Ministério Público para que se manifestem sobre as alegações de extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte, consoante fls. 2351 e 6606/6607 dos presentes autos (item 2); ii) Intimação dos credores e demais partes interessadas quanto às contas de rateio apresentadas pelo r. Administrador referentes aos credores restituições, das dívidas da massa e de parte dos credores trabalhistas, bem como em relação à proposta de honorários do r. Administrador Judicial, apresentadas conforme fls. 7124/7130 (Item 4); iii) Determinada a expedição de Carta de Arrematação de veículos da falida e de bens móveis, conforme auto de arrematação de fls. 6967, com subsequente determinação de desbloqueio via RENAJUD dos automóveis arrematados (item 7); iv) Renova-se a ordem de cumprimento pela expedição de ofício e emissão de certidão de objeto e pé, tal como determinado nos itens 11 e 15 da decisão de fls. 7079/7080 (item 9). É o relatório, passo a decidir. 1. Fls. 7353/7362 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), 7391/7392 (JOSE AILTON PIRES SANTOS), 7427/7479 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Primeiro, os embargos foram opostos por JOSE AILTON PIRES SANTOS às fls. 7076/7077 e 7114/7117 tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, determino-lhes parcial acolhimento para sanar a omissão suscitada. Com efeito, as decisões previamente proferidas pelo Juízo foram omissas quanto aos pontos arguidos pela parte (vide fls. 6606/6607, 6739 e 6916), fundamentos pelos quais, passo a sua apreciação. Consoante se observa, a parte arguiu ter sido o seu crédito devidamente reconhecido por incidente de Habilitação de Crédito. Contudo, arguiu que os autos físicos teriam sido extraviados pelo r. Administrador Judicial, assim, pugnando pela intimação do Auxiliar para que informe o seu paradeiro. Em que pese a pretensão da parte, consoante às informações prestadas pelo Nobre Auxiliar às fls. 7353/7362, de fato, observa-se que o extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte (consoante fls. 2351 e 6606/6607) restou efetivado pelo ex-Administrador Judicial, Nobre Advogados Associados, e não pelo atual Administrador. Não fosse suficiente, como bem relatou a parte Embargante, tratar-se-ia de processo julgado em 23/06/2009. No caso, se por um lado, vislumbra-se evidente desídia do ex-Administrador Judicial na devolução dos referidos autos, por outro, a parte postulante se queda inerte em acompanhar e praticar tempestivamente os atos necessários à preservação de seu crédito. Afinal, há tempos decorreu o decurso do prazo prescricional para a pretensão punitiva ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 356 do Código Penal) em face do ex-Administrador Judicial, circunstância que potencialmente obstaria a tomada de medidas em face do antigo Auxiliar do Juízo. De todo modo, para fins de deslinde da controvérsia, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos às fls. 7076/7077 e 7114/7117. E, por consequência, primeiro, determino a intimação pessoal do ex-Administrador Judicial Nobre Advogados Associados para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à devolução das cópias do Incidente de Habilitação de Crédito promovido pelo Embargante JOSE AILTON PIRES SANTOS. Além disso, informe a z. Serventia no prazo de 10 (dez) dias se subsistem registos complementares a viabilizar o procedimento de restauração, na forma do art. 712 do Código de Processo Civil. Por fim, tal como bem destacado pelo r. Administrador Judicial, esclareço que facultará à parte proceder à propositura de novo incidente de Habilitação de Crédito visando a regularização das circunstâncias sobreditas. Ciência quanto aos esclarecimentos prestados em relação à Impugnação apresentada por LAELIO ROSA às fls. 7132/7138 e 7326/7335 e, com efeito, razão integral assistiria ao r. Administrador Judicial. Afinal, a inscrição dos créditos falimentares e a atualização dos montantes até a data de quebra seria mera observância aos termos do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05, restando tudo em consonância com o princípio de paridade entre os credores, por conseguinte, não havendo se falar em vício pela ausência de correção monetária e juros de mora a ser contabilizados isoladamente em favor do referido credor. Além do mais, defiro os pedidos do r. Administrador Judicial e, por conseguinte,expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, para que informe as contas bancárias vinculadas a este processo falimentar, bem como proceda a casa bancária com a imediata unificação de todos os valores depositados para uma única conta bancária atrelada a este processo. Ato subsequente, proceda-se à apresentação dos extratos da referida conta judicial vinculadas a esta falência, já constando o seu valor unificado. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Síndico Dativo a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP:07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br.Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada. Por fim, os embargos foram opostos por ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA às fls. 7147/7267 tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. E, no mérito, é caso de rejeição. Como se observa, a parte se insurge em face da decisão que rejeita o pedido de fls. 6976/7054 pela revogação da ordem cautelar de bloqueio de ativo registrado em nome da empresa TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Contudo, como bem salientado pela decisão embargada de fls. 7078/7082 (item 17), a pretensão da parte demandaria a necessidade de análise aprofundada do lastro probatório, havendo evidente incompatibilidade entre o rito processual necessário e os presentes autos falimentares, os quais visam somente à listagem de créditos, arrecadação de bens e distribuição de valores aos credores ora habilitados. Inclusive, como bem destacado pelo r. Administrador Judicial, idêntica matéria restou ventilada pelo credor fiduciário TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA naqueles autos, ao final, sendo todos rejeitados por este Juízo, pelo órgão colegiado do TJSP e perante o C. Superior Tribunal de Justiça, o que apenas reforça o caráter controvertido de suas alegações. Assim, tal como outrora exarado, incumbiria à peticionária ventilar as suas pretensões perante os autos competentes ao julgamento da matéria, isto é, o incidente de desconsideração de personalidade nº 0095101-62.2009.8.26.0224. De todo modo, nota-se que a postulação das partes pretenderia efetivamente a reapreciação e revaloração de todas as circunstâncias fáticas que levaram à decisão de fls. 7078/7082, pretensão evidentemente incabível em sede de Embargos. Diante de todo o exposto,NÃO ACOLHOos Embargos de Declaraçãoopostos por ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA às fls. 7147/7267 e ressalto o seu caráter protelatório. Ressalto que a oposição de novos embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgênciaàdecisão se realizar pelo meio recursal adequado. 2. Fls. 7363 (NILTON FRANCISCO DA SILVA), 7374 (ELZA CAVAZANI), 7375/7377 (SUELI CHERUBINI GONÇALVES), 7420 (MERCURIO SANTOS DE ALMEIDA), 7421 (ANTONIO CARLOS DONINI), 7492/7493 (JOSE VICENTE SILVESTRE), 7533/7538 (RENATO DA SILVA NEVES), 7545 (JOSÉ BENVINO DE OLIVEIRA): Ciência ao r. Administrador quanto aos dados bancários informados, não se olvidando a parte que os referidos dados devem ser enviados ao e-mail do r. Administrador Judicial. Por fim, nada a deliberar quanto às postulações do credor RENATO DA SILVA NEVES, seja diante de sua intempestividade, seja em face dos ulteriores termos saneadores desta decisão sobre a matéria. 3. Fls. 7364/7370 (ROBERTO RODRIGUES), 7378/7382 (KELLY PEREIRA DA SILVA), 7404/7419 (PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA), 7422/7426 (ELIANA ALENCAR ROSENDO VERÍSSIMO), 7480/7485 (MARIA DO CARMO DA SILVA FRANCISCO), 7486/7491 (JOSE VICENTE SILVESTRE), 7495/7516 (MARIA RIVANIA SILVA ANDREAN, ELAINE CRISTINA DE PAULA, MARIA DAS GRAÇAS FURTUNATO DE SOUZA e CRISTIANA TEIXEIRA LEMOS), 7517/7522 (SANDRA DE CÁSSIA MARRETO ROSSI), 7523/7532 (DEOCLECIO ALVES DOS SANTOS e MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA), 7539/7544 (JOSÉ BENVINO DE OLIVEIRA), 7547/7552 (DAMIAO MARINHO DOS SANTOS): Proceda à z. Serventia ao imediato cadastro das partes, tal como requerido, uma vez que, no momento, ainda não consta da capa processual, circunstância com condão de engendrar nulidades insanáveis no presente. 4. Fls. 7371/7373: Ciência às partes interessadas quanto à Certidão de Objeto e Pé emitida, consoante outrora determinado pelo item 15 da decisão de fls. 7079/7080 e item 9 da decisão de fls. 7338/7340. 5. Fls. 7393/7394 e 7494 (MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES) e 7395/7403 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Primeiramente, quanto à pretensão da parte pela emissão da Carta de Arrematação, inexistiria objeto a deliberar. Afinal, o objeto arguido já teria sido deferido pela decisão de fls. 7338/7340, consoante seu item nº 7. Diante do exposto, RENOVO a ordem para que a z. Serventia proceda à expedição da carta de arremataçãodos bens móveis da falida arrematados pela peticionária, notadamente, em relação aos veículos VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000, e VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, bem como no tocante aos bens móveis consistentes em 02 Máquinas de Corte/Solda tipo Correia Plana FMC MS 100 e 01 Máquina de Saco com Impressão Flexo 03 Cores, c/ 02 Desbobinadeiras (02 peças), conforme auto de arrematação acostado aos autos (Fls. 6967). Além disso, RENOVO a ordem para que a z. Serventia proceda ao imediato desbloqueio das restrições veiculares e quaisquer gravames averbados via RENAJUD sobre os automóveis arrematados:i)VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000; e,ii)VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, tal como postulado pela Arrematante às fls. 7309. Advirto a z. Serventia que todas as ordens emanadas devem ser cumpridas de imediato e em prazo razoável, não se olvidando dos termos da decisão de fls. 7338/7340, a qual já havia consignado a inércia da Serventia em cumprir com ordens pregressas emanadas por este D. Juízo. CUMPRA-SE, com urgência. Por fim, razão assistiria à Arrematante MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES, uma vez que há tempos o Juízo determinou a entrega de bens arrematados à parte, contudo, suposta e ilegitimamente obstado pela atual possuidora. Contudo, nota-se que o objeto restou prejudicado pela superveniente manifestação do r. Administrador Judicial às fls. 7395/7403, na qual se informa e comprova documentalmente a entrega dos referidos bens em favor da parte. 6. Fls. 7404/7419 (PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à Cessão de Crédito firmada entre a peticionária/cessionária e o Cedente MARIA DAS NEVES CANDIDO DA SILVA, para eventual sub-rogação e retificação da titularidade do crédito. 7. Fls. 7546 (IRANI PAPEL E EMBALAGEM S/A): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à pretensão da credora pela renúncia de seus créditos arrolados neste feito. 8. Fls. 7553/7555 (VALTAIR MUNIZ DA SILVA):Indefiro. A publicação do QGC consolidado, a sua homologação subsequente, a apresentação de relatório final e das contas de rateio e, por fim, o levantamento de valores devidos a cada credor segundo a sua classe se condicionam ao trâmite regular do presente feito. Não se ignora ora o direito imprescindível das partes em reaver partes dos seus créditos. Contudo, a prática de atos de forma descomedida e precoce apenas ensejariam nulidades e, ao final, protelariam o deslinde deste feito, em prejuízo a todas as partes envolvidas. De todo modo, incumbirá à parta aguardar a ordem de pagamento estabelecida nos arts. 83 e 84, da Lei n° 11.101/2005, consoante trâmite regular deste processo, restando desamparado de amparo legal o pleito por levantamento direto/antecipado de valores. 9. Matérias remanescentes da decisão de fls. 7338/7340: Primeiro, friso a inércia da z. Serventia em cumprir às consecutivas ordens emanadas pelo Juízo. Nesse sentido, o item 11 da decisão de fls. 7078/7082 já havia determinado a expedição de ofício ao D. Juízo Trabalhista dos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316. Vale destacar que a referida omissão já teria sido alvo do item 9 da decisão de fls. 7338/7340, contudo, até momento, não sucedendo a comprovação nos autos de sua realização. Por conseguinte, RENOVO a ordem pra que a z. Serventia preste as informações designadas no item 11 da decisão de fls. 7078/7082 ao D. Juízo da 6ª Vara de Trabalho de Guarulhos/SP nos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316, com os votos de estima e as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, com urgência. Ademais, nota-se que, a despeito da intimação dos credores e partes interessadas quanto às contas de rateio acostadas pelo r. Administrador Judicial às fls. 7124/7130 (item 4 da decisão de fls. 7338/7340), não sobreveio legítima ou tempestiva impugnação. Por conseguinte, HOMOLOGO as referidas contas para todos os fins de direito. Assim sendo,proceda o r. Síndico dativo à consequente apresentação das contas de liquidação dos créditos e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, consoante os art. 69 e ss. do Decreto-Lei nº 7661/45. Por fim, igualmente, constata-se não ter sobrevindo impugnação tempestiva quanto aos honorários requeridos pelo r. Administrador Judicial às fls. 7124/7130, o que, em tese, ensejaria a homologação da proposta. Contudo, para fins de olvidar nulidades no presente, previamente, informe o r. Administrador Judicial se houve a fixação de honorários aos antigos Administradores Judiciais que conduziam este processo falimentar e, em caso positivo, manifeste-se sobre o que se refere o art. 67 do Decreto-Lei º 7.661/45, notadamente, o limite de 6% sobre os créditos arrecadados neste processo em face de todos os administradores. Após, intime-se o Il. membro do Ministério Público para que emita o seu parecer. Ato subsequente, retornem os autos conclusos para saneamento das questões remanescentes. Intime-se. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Vitória Solomca (OAB 468742/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisões de saneamento do feito às fls. 6057/6063, fls. 6612/6616 e fls. 7078/7082. Última decisão proferida às fls. 7338/7340, na qual são dirimidas as matérias aduzidas entre às fls. 7063 a 7337, dentre as quais: i) Intimação do Administrador Judicial e o Il. membro do Ministério Público para que se manifestem sobre as alegações de extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte, consoante fls. 2351 e 6606/6607 dos presentes autos (item 2); ii) Intimação dos credores e demais partes interessadas quanto às contas de rateio apresentadas pelo r. Administrador referentes aos credores restituições, das dívidas da massa e de parte dos credores trabalhistas, bem como em relação à proposta de honorários do r. Administrador Judicial, apresentadas conforme fls. 7124/7130 (Item 4); iii) Determinada a expedição de Carta de Arrematação de veículos da falida e de bens móveis, conforme auto de arrematação de fls. 6967, com subsequente determinação de desbloqueio via RENAJUD dos automóveis arrematados (item 7); iv) Renova-se a ordem de cumprimento pela expedição de ofício e emissão de certidão de objeto e pé, tal como determinado nos itens 11 e 15 da decisão de fls. 7079/7080 (item 9). É o relatório, passo a decidir. 1. Fls. 7353/7362 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), 7391/7392 (JOSE AILTON PIRES SANTOS), 7427/7479 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Primeiro, os embargos foram opostos por JOSE AILTON PIRES SANTOS às fls. 7076/7077 e 7114/7117 tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, determino-lhes parcial acolhimento para sanar a omissão suscitada. Com efeito, as decisões previamente proferidas pelo Juízo foram omissas quanto aos pontos arguidos pela parte (vide fls. 6606/6607, 6739 e 6916), fundamentos pelos quais, passo a sua apreciação. Consoante se observa, a parte arguiu ter sido o seu crédito devidamente reconhecido por incidente de Habilitação de Crédito. Contudo, arguiu que os autos físicos teriam sido extraviados pelo r. Administrador Judicial, assim, pugnando pela intimação do Auxiliar para que informe o seu paradeiro. Em que pese a pretensão da parte, consoante às informações prestadas pelo Nobre Auxiliar às fls. 7353/7362, de fato, observa-se que o extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte (consoante fls. 2351 e 6606/6607) restou efetivado pelo ex-Administrador Judicial, Nobre Advogados Associados, e não pelo atual Administrador. Não fosse suficiente, como bem relatou a parte Embargante, tratar-se-ia de processo julgado em 23/06/2009. No caso, se por um lado, vislumbra-se evidente desídia do ex-Administrador Judicial na devolução dos referidos autos, por outro, a parte postulante se queda inerte em acompanhar e praticar tempestivamente os atos necessários à preservação de seu crédito. Afinal, há tempos decorreu o decurso do prazo prescricional para a pretensão punitiva ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 356 do Código Penal) em face do ex-Administrador Judicial, circunstância que potencialmente obstaria a tomada de medidas em face do antigo Auxiliar do Juízo. De todo modo, para fins de deslinde da controvérsia, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos às fls. 7076/7077 e 7114/7117. E, por consequência, primeiro, determino a intimação pessoal do ex-Administrador Judicial Nobre Advogados Associados para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à devolução das cópias do Incidente de Habilitação de Crédito promovido pelo Embargante JOSE AILTON PIRES SANTOS. Além disso, informe a z. Serventia no prazo de 10 (dez) dias se subsistem registos complementares a viabilizar o procedimento de restauração, na forma do art. 712 do Código de Processo Civil. Por fim, tal como bem destacado pelo r. Administrador Judicial, esclareço que facultará à parte proceder à propositura de novo incidente de Habilitação de Crédito visando a regularização das circunstâncias sobreditas. Ciência quanto aos esclarecimentos prestados em relação à Impugnação apresentada por LAELIO ROSA às fls. 7132/7138 e 7326/7335 e, com efeito, razão integral assistiria ao r. Administrador Judicial. Afinal, a inscrição dos créditos falimentares e a atualização dos montantes até a data de quebra seria mera observância aos termos do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05, restando tudo em consonância com o princípio de paridade entre os credores, por conseguinte, não havendo se falar em vício pela ausência de correção monetária e juros de mora a ser contabilizados isoladamente em favor do referido credor. Além do mais, defiro os pedidos do r. Administrador Judicial e, por conseguinte,expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, para que informe as contas bancárias vinculadas a este processo falimentar, bem como proceda a casa bancária com a imediata unificação de todos os valores depositados para uma única conta bancária atrelada a este processo. Ato subsequente, proceda-se à apresentação dos extratos da referida conta judicial vinculadas a esta falência, já constando o seu valor unificado. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Síndico Dativo a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP:07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br.Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada. Por fim, os embargos foram opostos por ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA às fls. 7147/7267 tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. E, no mérito, é caso de rejeição. Como se observa, a parte se insurge em face da decisão que rejeita o pedido de fls. 6976/7054 pela revogação da ordem cautelar de bloqueio de ativo registrado em nome da empresa TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Contudo, como bem salientado pela decisão embargada de fls. 7078/7082 (item 17), a pretensão da parte demandaria a necessidade de análise aprofundada do lastro probatório, havendo evidente incompatibilidade entre o rito processual necessário e os presentes autos falimentares, os quais visam somente à listagem de créditos, arrecadação de bens e distribuição de valores aos credores ora habilitados. Inclusive, como bem destacado pelo r. Administrador Judicial, idêntica matéria restou ventilada pelo credor fiduciário TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA naqueles autos, ao final, sendo todos rejeitados por este Juízo, pelo órgão colegiado do TJSP e perante o C. Superior Tribunal de Justiça, o que apenas reforça o caráter controvertido de suas alegações. Assim, tal como outrora exarado, incumbiria à peticionária ventilar as suas pretensões perante os autos competentes ao julgamento da matéria, isto é, o incidente de desconsideração de personalidade nº 0095101-62.2009.8.26.0224. De todo modo, nota-se que a postulação das partes pretenderia efetivamente a reapreciação e revaloração de todas as circunstâncias fáticas que levaram à decisão de fls. 7078/7082, pretensão evidentemente incabível em sede de Embargos. Diante de todo o exposto,NÃO ACOLHOos Embargos de Declaraçãoopostos por ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA às fls. 7147/7267 e ressalto o seu caráter protelatório. Ressalto que a oposição de novos embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgênciaàdecisão se realizar pelo meio recursal adequado. 2. Fls. 7363 (NILTON FRANCISCO DA SILVA), 7374 (ELZA CAVAZANI), 7375/7377 (SUELI CHERUBINI GONÇALVES), 7420 (MERCURIO SANTOS DE ALMEIDA), 7421 (ANTONIO CARLOS DONINI), 7492/7493 (JOSE VICENTE SILVESTRE), 7533/7538 (RENATO DA SILVA NEVES), 7545 (JOSÉ BENVINO DE OLIVEIRA): Ciência ao r. Administrador quanto aos dados bancários informados, não se olvidando a parte que os referidos dados devem ser enviados ao e-mail do r. Administrador Judicial. Por fim, nada a deliberar quanto às postulações do credor RENATO DA SILVA NEVES, seja diante de sua intempestividade, seja em face dos ulteriores termos saneadores desta decisão sobre a matéria. 3. Fls. 7364/7370 (ROBERTO RODRIGUES), 7378/7382 (KELLY PEREIRA DA SILVA), 7404/7419 (PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA), 7422/7426 (ELIANA ALENCAR ROSENDO VERÍSSIMO), 7480/7485 (MARIA DO CARMO DA SILVA FRANCISCO), 7486/7491 (JOSE VICENTE SILVESTRE), 7495/7516 (MARIA RIVANIA SILVA ANDREAN, ELAINE CRISTINA DE PAULA, MARIA DAS GRAÇAS FURTUNATO DE SOUZA e CRISTIANA TEIXEIRA LEMOS), 7517/7522 (SANDRA DE CÁSSIA MARRETO ROSSI), 7523/7532 (DEOCLECIO ALVES DOS SANTOS e MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA), 7539/7544 (JOSÉ BENVINO DE OLIVEIRA), 7547/7552 (DAMIAO MARINHO DOS SANTOS): Proceda à z. Serventia ao imediato cadastro das partes, tal como requerido, uma vez que, no momento, ainda não consta da capa processual, circunstância com condão de engendrar nulidades insanáveis no presente. 4. Fls. 7371/7373: Ciência às partes interessadas quanto à Certidão de Objeto e Pé emitida, consoante outrora determinado pelo item 15 da decisão de fls. 7079/7080 e item 9 da decisão de fls. 7338/7340. 5. Fls. 7393/7394 e 7494 (MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES) e 7395/7403 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Primeiramente, quanto à pretensão da parte pela emissão da Carta de Arrematação, inexistiria objeto a deliberar. Afinal, o objeto arguido já teria sido deferido pela decisão de fls. 7338/7340, consoante seu item nº 7. Diante do exposto, RENOVO a ordem para que a z. Serventia proceda à expedição da carta de arremataçãodos bens móveis da falida arrematados pela peticionária, notadamente, em relação aos veículos VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000, e VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, bem como no tocante aos bens móveis consistentes em 02 Máquinas de Corte/Solda tipo Correia Plana FMC MS 100 e 01 Máquina de Saco com Impressão Flexo 03 Cores, c/ 02 Desbobinadeiras (02 peças), conforme auto de arrematação acostado aos autos (Fls. 6967). Além disso, RENOVO a ordem para que a z. Serventia proceda ao imediato desbloqueio das restrições veiculares e quaisquer gravames averbados via RENAJUD sobre os automóveis arrematados:i)VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000; e,ii)VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, tal como postulado pela Arrematante às fls. 7309. Advirto a z. Serventia que todas as ordens emanadas devem ser cumpridas de imediato e em prazo razoável, não se olvidando dos termos da decisão de fls. 7338/7340, a qual já havia consignado a inércia da Serventia em cumprir com ordens pregressas emanadas por este D. Juízo. CUMPRA-SE, com urgência. Por fim, razão assistiria à Arrematante MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES, uma vez que há tempos o Juízo determinou a entrega de bens arrematados à parte, contudo, suposta e ilegitimamente obstado pela atual possuidora. Contudo, nota-se que o objeto restou prejudicado pela superveniente manifestação do r. Administrador Judicial às fls. 7395/7403, na qual se informa e comprova documentalmente a entrega dos referidos bens em favor da parte. 6. Fls. 7404/7419 (PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à Cessão de Crédito firmada entre a peticionária/cessionária e o Cedente MARIA DAS NEVES CANDIDO DA SILVA, para eventual sub-rogação e retificação da titularidade do crédito. 7. Fls. 7546 (IRANI PAPEL E EMBALAGEM S/A): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à pretensão da credora pela renúncia de seus créditos arrolados neste feito. 8. Fls. 7553/7555 (VALTAIR MUNIZ DA SILVA):Indefiro. A publicação do QGC consolidado, a sua homologação subsequente, a apresentação de relatório final e das contas de rateio e, por fim, o levantamento de valores devidos a cada credor segundo a sua classe se condicionam ao trâmite regular do presente feito. Não se ignora ora o direito imprescindível das partes em reaver partes dos seus créditos. Contudo, a prática de atos de forma descomedida e precoce apenas ensejariam nulidades e, ao final, protelariam o deslinde deste feito, em prejuízo a todas as partes envolvidas. De todo modo, incumbirá à parta aguardar a ordem de pagamento estabelecida nos arts. 83 e 84, da Lei n° 11.101/2005, consoante trâmite regular deste processo, restando desamparado de amparo legal o pleito por levantamento direto/antecipado de valores. 9. Matérias remanescentes da decisão de fls. 7338/7340: Primeiro, friso a inércia da z. Serventia em cumprir às consecutivas ordens emanadas pelo Juízo. Nesse sentido, o item 11 da decisão de fls. 7078/7082 já havia determinado a expedição de ofício ao D. Juízo Trabalhista dos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316. Vale destacar que a referida omissão já teria sido alvo do item 9 da decisão de fls. 7338/7340, contudo, até momento, não sucedendo a comprovação nos autos de sua realização. Por conseguinte, RENOVO a ordem pra que a z. Serventia preste as informações designadas no item 11 da decisão de fls. 7078/7082 ao D. Juízo da 6ª Vara de Trabalho de Guarulhos/SP nos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316, com os votos de estima e as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, com urgência. Ademais, nota-se que, a despeito da intimação dos credores e partes interessadas quanto às contas de rateio acostadas pelo r. Administrador Judicial às fls. 7124/7130 (item 4 da decisão de fls. 7338/7340), não sobreveio legítima ou tempestiva impugnação. Por conseguinte, HOMOLOGO as referidas contas para todos os fins de direito. Assim sendo,proceda o r. Síndico dativo à consequente apresentação das contas de liquidação dos créditos e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, consoante os art. 69 e ss. do Decreto-Lei nº 7661/45. Por fim, igualmente, constata-se não ter sobrevindo impugnação tempestiva quanto aos honorários requeridos pelo r. Administrador Judicial às fls. 7124/7130, o que, em tese, ensejaria a homologação da proposta. Contudo, para fins de olvidar nulidades no presente, previamente, informe o r. Administrador Judicial se houve a fixação de honorários aos antigos Administradores Judiciais que conduziam este processo falimentar e, em caso positivo, manifeste-se sobre o que se refere o art. 67 do Decreto-Lei º 7.661/45, notadamente, o limite de 6% sobre os créditos arrecadados neste processo em face de todos os administradores. Após, intime-se o Il. membro do Ministério Público para que emita o seu parecer. Ato subsequente, retornem os autos conclusos para saneamento das questões remanescentes. Intime-se.
16/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70274277-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2026 16:19
13/05/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70190029-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/05/2026 13:43
13/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70177617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:46
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70149122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 14:16
13/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70149001-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 13:45
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70148747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 12:19
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70143389-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 19:28
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70118716-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 14:24
20/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70113297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 11:51
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70112580-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/03/2026 20:39
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70111796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 15:58
19/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70111050-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2026 12:22
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70106669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:01
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70105302-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 19:23
13/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70094174-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 13:10
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70086489-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 10:58
04/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70071351-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2026 17:00
11/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70054785-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2026 23:01
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70026849-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/01/2026 19:13
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70017797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 12:13
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70012484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 16:34
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0067/2026 Teor do ato: Ciência sobre a expedição de certidão, para fins de impressão pelo interessado em cinco dias: ( ) certidão de honorários para envio a DPE. ( x ) certidão de objeto e pé. ( ) certidão de protesto de título judicial. Nada mais. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a expedição de certidão, para fins de impressão pelo interessado em cinco dias: ( ) certidão de honorários para envio a DPE. ( x ) certidão de objeto e pé. ( ) certidão de protesto de título judicial. Nada mais.
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70008011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 18:28
13/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.26.70006802-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2026 21:59
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70709269-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2025 11:54
05/12/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70701292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 15:51
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70678020-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 18:40
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70654906-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 18:20
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80399258-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2025 16:32
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista/Ciência ao Ministério Público.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: Vistos. Decisões de saneamento do feito às fls. 6057/6063 e fls. 6612/6616. Última decisão proferida às fls. 7078/7082, na qual são dirimidas as matérias aduzidas entre às fls. 6520 a 7062. 1. Fls. 7063/7065, 7066/7068, 7069/7071, 7072/7075 (1001129-93.2024.8.26.0224, 1002897-54.2024.8.26.0224, 1000712-43.2024.8.26.0224, 1020956-27.2023.8.26.0224): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto às Sentenças proferida nos autos de Habilitação de Crédito, em favor de JOSÉ MARIA COIMBRA, no valor de R$ 27.322,17 na Classe I Créditos Trabalhistas, de MARIA IRENECARVALHO DE SOUSA, no valor de R$ 10.187,47 na Classe I Créditos Trabalhistas, de MANOEL ANTONIO SILVA, no valor de R$ 35.177,07 na Classe I Créditos Trabalhistas, de LEANDRO DOS SANTOS BISPO, no valor de R$ 50.713,27 na Classe I Créditos Trabalhistas 2. Fls. 7076/7077, 7114/7117 (JOSE AILTON PIRES SANTOS): Preliminarmente, manifeste-se o r. Administrador Judicial e o Il. membro do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias sobre às alegações de extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte, consoante fls. 2351 e 6606/6607 dos presentes autos. Sobrevindo a manifestação das partes, retornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação dos Embargos de Declaração. 3. Fls. 7091/7113 (VANDERLEI IZIDORO PEREIRA): Indefiro. A tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. O peticionário deverá seguir as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 4. Fls. 7118/7123 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Ciência aos credores, à falida e ao Il. membro do Ministério Público quanto à apresentação pelo r. Administrador Judicial das contas de rateio referentes aos credores restituições, das dívidas da massa e de parte dos credores trabalhistas, nos termos do art. 149 da Lei 11.101/2005, conforme fls. 7124/7130. Ciências aos credores e interessados quanto à proposta de honorários ao r. Administrador Judicial no percentual de 4% sobre o ativo arrecadado, além do requerimento pelo reembolso de despesas antecipadas na ordem de R$ 319,34, o qual contou com o parecer favorável do Il. membro do Ministério Público às fls. 7145. Após, retornem os autos conclusos para potencial a fixação dos honorários dos r. Administradores Judiciais e Peritos Contadores que atuarem ao longo do presente feito. 5. Fls. 7132/7138 e 7326/7335 (LAELIO ROSA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à impugnação do credor às contas de rateio, na qual sustenta a ausência de aplicação de correção monetária e juros de mora sobre os seus créditos. Ciência ao r. Administrador Judicial quanto às supostas inconsistências de valores e em relação à alegada necessidade de unificação dos saldos das contas bancárias atrelados a este processo falimentar. 6. Fls. 7147/7267 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Preliminarmente, diante da manifestação espontânea da parte e em atenção ao superveniente cadastro de seu patrono, reputa-se desnecessária a republicação da decisão embargada. De todo modo, manifeste-se o r. Administrador Judicial quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo credor. Sobrevindo a manifestação das partes, retornem os autos conclusos, para a apreciação e julgamento dos Embargos. 7. Fls. 7307/7323 (MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES): Em atenção ao parecer favorável do r. Administrador Judicial às fls. 7118/7123, diante do decurso do prazo de impugnação, proceda a z. Serventia à expedição da carta de arremataçãodos bens móveis da falida arrematados pela peticionária, notadamente, em relação aos veículos VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000, e VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, bem como no tocante aos bens móveis consistentes em 02 Máquinas de Corte/Solda tipo Correia Plana FMC MS 100 e 01 Máquina de Saco com Impressão Flexo 03 Cores, c/ 02 Desbobinadeiras (02 peças), conforme auto de arrematação acostado aos autos (Fls. 6967) Ademais, determino que o r. Administrador Judicial proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à transferência dos bens arrematados que estiverem em sua posse em favor da Arrematante. Por fim, proceda à z. Serventia ao imediato desbloqueio das restrições veiculares e quaisquer gravames averbados via RENAJUD sobre os automóveis arrematados:i)VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000; e, ii) VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, tal como postulado pela Arrematante às fls. 7309. 8. Fls. 7336/7337 (DIEGO HENRIQUE PERIERA): Indefiro, diante da ausência de fundamento lógico e legal ao pedido da parte. O art. 54 da Lei nº 11.101/05, invocado pela parte, detém aplicabilidade restrita aos processos de Recuperação Judicial, assim, carecendo de eficácia em face do presente processo falimentar. De todo modo, incumbirá à parte aguardar a fase de pagamentos dos créditos, após a devida apresentação e homologação das contas de rateio, com observância da ordem de preferência instituída na legislação especial. 9. Por fim, proceda a z. Serventia ao cumprimento da integralidade dos termos da decisão de fls. 7078/7082, em especial, quanto aos itens 11 (fls. 7079/7080) e 15 (fls. 7080). Intime-se. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisões de saneamento do feito às fls. 6057/6063 e fls. 6612/6616. Última decisão proferida às fls. 7078/7082, na qual são dirimidas as matérias aduzidas entre às fls. 6520 a 7062. 1. Fls. 7063/7065, 7066/7068, 7069/7071, 7072/7075 (1001129-93.2024.8.26.0224, 1002897-54.2024.8.26.0224, 1000712-43.2024.8.26.0224, 1020956-27.2023.8.26.0224): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto às Sentenças proferida nos autos de Habilitação de Crédito, em favor de JOSÉ MARIA COIMBRA, no valor de R$ 27.322,17 na Classe I Créditos Trabalhistas, de MARIA IRENECARVALHO DE SOUSA, no valor de R$ 10.187,47 na Classe I Créditos Trabalhistas, de MANOEL ANTONIO SILVA, no valor de R$ 35.177,07 na Classe I Créditos Trabalhistas, de LEANDRO DOS SANTOS BISPO, no valor de R$ 50.713,27 na Classe I Créditos Trabalhistas 2. Fls. 7076/7077, 7114/7117 (JOSE AILTON PIRES SANTOS): Preliminarmente, manifeste-se o r. Administrador Judicial e o Il. membro do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias sobre às alegações de extravio dos autos físicos de habilitação de crédito outrora proposta pela parte, consoante fls. 2351 e 6606/6607 dos presentes autos. Sobrevindo a manifestação das partes, retornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação dos Embargos de Declaração. 3. Fls. 7091/7113 (VANDERLEI IZIDORO PEREIRA): Indefiro. A tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. O peticionário deverá seguir as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 4. Fls. 7118/7123 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Ciência aos credores, à falida e ao Il. membro do Ministério Público quanto à apresentação pelo r. Administrador Judicial das contas de rateio referentes aos credores restituições, das dívidas da massa e de parte dos credores trabalhistas, nos termos do art. 149 da Lei 11.101/2005, conforme fls. 7124/7130. Ciências aos credores e interessados quanto à proposta de honorários ao r. Administrador Judicial no percentual de 4% sobre o ativo arrecadado, além do requerimento pelo reembolso de despesas antecipadas na ordem de R$ 319,34, o qual contou com o parecer favorável do Il. membro do Ministério Público às fls. 7145. Após, retornem os autos conclusos para potencial a fixação dos honorários dos r. Administradores Judiciais e Peritos Contadores que atuarem ao longo do presente feito. 5. Fls. 7132/7138 e 7326/7335 (LAELIO ROSA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à impugnação do credor às contas de rateio, na qual sustenta a ausência de aplicação de correção monetária e juros de mora sobre os seus créditos. Ciência ao r. Administrador Judicial quanto às supostas inconsistências de valores e em relação à alegada necessidade de unificação dos saldos das contas bancárias atrelados a este processo falimentar. 6. Fls. 7147/7267 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Preliminarmente, diante da manifestação espontânea da parte e em atenção ao superveniente cadastro de seu patrono, reputa-se desnecessária a republicação da decisão embargada. De todo modo, manifeste-se o r. Administrador Judicial quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo credor. Sobrevindo a manifestação das partes, retornem os autos conclusos, para a apreciação e julgamento dos Embargos. 7. Fls. 7307/7323 (MARIA DA GLÓRIA SOUTO ALVES): Em atenção ao parecer favorável do r. Administrador Judicial às fls. 7118/7123, diante do decurso do prazo de impugnação, proceda a z. Serventia à expedição da carta de arremataçãodos bens móveis da falida arrematados pela peticionária, notadamente, em relação aos veículos VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000, e VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, bem como no tocante aos bens móveis consistentes em 02 Máquinas de Corte/Solda tipo Correia Plana FMC MS 100 e 01 Máquina de Saco com Impressão Flexo 03 Cores, c/ 02 Desbobinadeiras (02 peças), conforme auto de arrematação acostado aos autos (Fls. 6967) Ademais, determino que o r. Administrador Judicial proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à transferência dos bens arrematados que estiverem em sua posse em favor da Arrematante. Por fim, proceda à z. Serventia ao imediato desbloqueio das restrições veiculares e quaisquer gravames averbados via RENAJUD sobre os automóveis arrematados:i)VW/GOL 16V, placa DBO0752, RENAVAM 00732623022, ano 2000; e, ii) VW/SAVEIRO 1.6, placa DGE7804, RENAVAM 00783272863, ano 2002, tal como postulado pela Arrematante às fls. 7309. 8. Fls. 7336/7337 (DIEGO HENRIQUE PERIERA): Indefiro, diante da ausência de fundamento lógico e legal ao pedido da parte. O art. 54 da Lei nº 11.101/05, invocado pela parte, detém aplicabilidade restrita aos processos de Recuperação Judicial, assim, carecendo de eficácia em face do presente processo falimentar. De todo modo, incumbirá à parte aguardar a fase de pagamentos dos créditos, após a devida apresentação e homologação das contas de rateio, com observância da ordem de preferência instituída na legislação especial. 9. Por fim, proceda a z. Serventia ao cumprimento da integralidade dos termos da decisão de fls. 7078/7082, em especial, quanto aos itens 11 (fls. 7079/7080) e 15 (fls. 7080). Intime-se.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70624432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:52
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70586676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 18:59
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70578802-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 09:53
28/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70572272-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/09/2025 20:42
25/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70473891-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 15:27
08/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70461456-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2025 17:14
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80237604-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 17:38
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscilla Philomena Cavalcanti de Albuquerque (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70370322-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2025 15:28
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70332095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:37
20/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70276833-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 08:51
13/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70267487-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2025 22:38
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70250055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 17:01
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
02/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Últimas decisões às fls. 6057/6063 e fls. 6612/6616. 1. Fls. 6520/6525 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Ciência à relação de prepostos diligentemente informada pelo r. Administrador Judicial. 2. Fls. 6526/6530, 6602/6603, 7063/7075 (1001586-28.2024.8.26.0224, 1020960-64.2023.8.26.0224, 1000855-32.2024.8.26.0224, 1001129-93.2024.8.26.0224, 1002897-54.2024.8.26.0224, 1000712-43.2024.8.26.0224 e 1020956-27.2023.8.26.0224): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto ao julgamento das Habilitações de Crédito supra discriminadas. 3. Fls. 6531/6593 (BANCO DO BRASIL): Proceda a z. Serventia à retificação processual da parte, tal como requerido, caso ainda não atendido. 4. Fls. 6594/6600 (MARCELO BENTO DE SOUZA): Indefiro. A tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. O peticionário deverá seguir as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 5. Fls. 6604/6607, 6739 e 6916 (JOSÉ AILTON PIRES SANTOS): Indefiro. Resta desamparada de legitimidade o pleito do credor em compelir o r. Administrador a se manifestar sobre a sua pretensão individual. Outrossim, as informações solicitadas são trivialmente extraídas do quanto colacionado no QGC, onde, em face da inexistência do crédito da parte, logicamente, concluir-se-á pelo não acolhimento do requerimento da parte na fase administrativa. Ademais, sabe-se que a tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. Na hipótese de irresignação do peticionário quanto ao resultado da apreciação administrativa dos créditos, incumbe-se à parte prosseguir com a propositura da Impugnação de Crédito respectiva, em consonância com as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 6. Fls. 6621/6634 (0007600-24.2003.4.03.6119): Ciência à penhora no rosto dos autos e do cancelamento da penhora nos autos da execução fiscal, tal como determinado pelo D. Juízo dos autos nº 0007600-24.2003.4.03.6119. 7. Fls. 6639/6642 (ADMINISTRADOR JUDICIAL):Diante do parecer tacitamente favorável do r. Síndico dativo às fls. 6640,HOMOLOGOaCessão do Crédito de FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FRA) em favor de CRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (fls. 6120/6307). Ademais, ciente das alterações prontamente realizadas pelo Nobre Auxiliar. Por fim, ciência quanto ao trâmite do IDPJ, autos nº 0095101-62.2009.8.26.0224, pendente de julgamento. 8. Fls. 6644/6738 (BANCO DO BRASIL):Ciência à resposta do BANCO DO BRASIL quanto ao ofício outrora expedido na decisão de fls. 6612/6616, com apresentação das informações das contas judiciais vinculadas a falência, seus respectivos saldos bancários e consequente unificação. 9. Fls. 6751/6758 (POSITIVO LEILÕES): Ciência às partes interessadas quanto aos editais publicados e referentes aos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485 e dos créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS). 10. Fls. 6766/6770 (IDERALDO GAIARDONI): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto aos dados bancários informados. 11. Fls. 6772/6775 e 6923/6946 (0050300-31.2008.5.02.0316): Em atenção ao quanto requisitado pelo D. Juízo Trabalhista, esclareço que o presente processo falimentar encontra-se em face de homologação do Quadro Geral de Credores, ocasião na qual será determinada ao r. Administrador Judicial proceder à elaboração do relatório de rateio e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, na forma do art. 83, 84, 149 da Lei n° 11.101/2005. Concomitantemente, procede-se à tentativas de alienação judicial por praça pública dos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485 e dos créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS), consoante manifestação do leiloeiro às fls. 6751/6758. Além do mais, os demais bens valores arrecadados encontram-se depositados em contas judiciais, com saldo total unificado em R$ 992.670,27, cujas informações constam devidamente discriminadas às fls. 6644/6738. Por fim, no tocante aos créditos de RICARDO CEZAR DE MATOS LUNA, extrai-se do último QGC apresentado pelo r. Administrador Judicial às fls. 6323/6335 que a parte figuraria como credor trabalhista do importe de R$ 6.579,65. De todo modo, esclareço que incumbe ao patrono do obreiro o acompanhamento devido dos atos praticados ao longo do presente feito, com consequente anotação dos créditos inscritos no QGC, para fins de eventual propositura de Habilitação ou Impugnações de Crédito, caso se mantenha irresignado em face do montante inscrito. Diante do supra exposto, encaminhe a z. Serventia as informações ora prestadas ao D. Juízo da 6ª Vara de Trabalho de Guarulhos/SP nos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316, com os votos de estima e as cautelas de praxe. 12. Fls. 6846/6847 (FABIANO SOBREIRA MARCELINO): Nada a deliberar. Consoante se extraí da manifestação do r. Administrador Judicial, item 12 de fls. 6920, o pleito da parte restou prejudicado. 13. Fls. 6922 (LAELIO ROSA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à alegação do credor de potencial erro na certificação de créditos depositados em conta judicial perante este Juízo. 14. Fls. 6923/6946 e 6966/6975 (POSITIVO LEILÕES): Ciência às partes interessadas quanto ao resultado positivo do leilão de créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS), no valor de R$ 35.900,00, e dos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485, no valor de R$ 7.900,00, com consequente depósito judicial nestes autos, não se olvidando da comissão devida do leiloeiro. 15. Fls. 6953/6955 (ANDRÉIA RIBEIRO): Proceda a z. Serventia, quando possível, com a emissão de certidão de objeto e pé do presente processo, tal como requisitado pela parte. 16. Fls. 6959/6960 (0002500-20.2005.4.03.6119): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à suspensão da execução fiscal, diante da habilitação do crédito fiscal da UNIÃO FEDERAL. 17. Fls. 6976/7054 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Nada a deliberar. Consoante se extraí, a pretensão da parte se volta em face de atos promovidos por este Juízo no incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0095101-62.2009.8.26.0224, e não perante os presentes autos falimentares. Em caso de irresignação da parte em face da decisão cautelar expedida naquele feito, incumbiria à peticionária apresentar os seus requerimentos perante àquele feito, com eventual interposição de recurso. Não fosse suficiente, o pleito da parte versaria sob suposta propriedade do imóvel de matrícula nº 49.336. Contudo, até a ordem emanada pelo Juízo, o bem ainda se encontrava registrada sob propriedade do credor fiduciário TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, suscitando a peticionária suposto adimplemento do valor sem registro. As circunstâncias supra descritas restariam condicionadas a prova de pagamento em boa-fé por parte da peticionária, bem como se determinaria imprescindível averiguar a hipótese de alcance de confusão patrimonial e desvio de finalidade das falidas com a ora peticionária, eis que a pretensão da parte visaria extrair bem que, caso acolhida a desconsideração naquele feito, determinar-se-ia de titularidade da Massa Falida. Com efeito, demandar-se-ia no presente a necessidade de análise aprofundada do lastro probatório, havendo evidente incompatibilidade entre o rito processual necessário e os presentes autos falimentares, os quais visam somente à listagem de créditos, arrecadação de bens e distribuição de valores aos credores ora habilitados. Diante de todo o exposto, rejeito todos os pedidos formulados pela parte, incumbindo à peticionária ventilar as suas pretensões perante os autos competentes ao julgamento da matéria, isto é, o incidente de desconsideração de personalidade nº 0095101-62.2009.8.26.0224. 18. Fls. 7055/7062 (RECOUP): De proêmio, impende destacar que, com a devida vênia ao serviço prestado pela parte, a proposta aparenta não atender aos interesses da Massa Falida na hipótese presente. Primeiro, já restaria consolidados os créditos da Massa Falida, consoante as informações bancárias prestadas pelo BANCO DO BRASIL, bem como diante da notícia de alienação dos demais bens em praça pública. Ademais, o aludido objeto se inseriria nas incumbências do r. Administrador Judicial, o qual diligentemente tem acompanhado a arrecadação de valores e bens perante o presente processo falimentar, não se olvidando que a cobrança de honorários no percentual de 18% pelo peticionário aparenta evidentemente exorbitante e em prejuízo aos interesses patrimoniais do colegiado de Credores. De todo modo, determino a ciência ao r. Administrador Judicial quanto à proposta de serviços apresentadas, uma vez detém o Auxiliar todos os meios necessários para avaliar os benefícios econômicos advindos da referida proposta. 19. Fls. 6917/6921 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), Fls. 6740/6741 (LAELIO ROSA) e Fls. 6957 (MINISTÉRIO PÚBLICO): Ciência quanto aos atos prontamente praticados pelo diligente Auxiliar do Juízo. Por fim, uma vez que inexistem impugnações tempestivas, onde as irresignações postas aos autos já restaram acolhidas ou versariam sobre matérias a serem deliberadas em sede de Habilitação/Impugnação de crédito, HOMOLOGOdesde já o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 6323/6335 e publicado às fls. 6742/6750, para todos os fins de direito. Por conseguinte, para fins de celeridade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o r. Administrador Judicial proceda à elaboração do relatório de rateio e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, na forma do art. 83, 84, 149 da Lei n° 11.101/2005, independente do prosseguimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0095101-62.2009.8.26.0224. No tocante ao referido incidente, em caso de eventual acolhimento da desconsideração de sociedades empresárias, com respectivo trânsito em julgado, prosseguir-se-á com a arrecadação de bens remanescentes e rateio proporcional de valores em favor dos credores. Intime-se. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
01/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Últimas decisões às fls. 6057/6063 e fls. 6612/6616. 1. Fls. 6520/6525 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Ciência à relação de prepostos diligentemente informada pelo r. Administrador Judicial. 2. Fls. 6526/6530, 6602/6603, 7063/7075 (1001586-28.2024.8.26.0224, 1020960-64.2023.8.26.0224, 1000855-32.2024.8.26.0224, 1001129-93.2024.8.26.0224, 1002897-54.2024.8.26.0224, 1000712-43.2024.8.26.0224 e 1020956-27.2023.8.26.0224): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto ao julgamento das Habilitações de Crédito supra discriminadas. 3. Fls. 6531/6593 (BANCO DO BRASIL): Proceda a z. Serventia à retificação processual da parte, tal como requerido, caso ainda não atendido. 4. Fls. 6594/6600 (MARCELO BENTO DE SOUZA): Indefiro. A tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. O peticionário deverá seguir as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 5. Fls. 6604/6607, 6739 e 6916 (JOSÉ AILTON PIRES SANTOS): Indefiro. Resta desamparada de legitimidade o pleito do credor em compelir o r. Administrador a se manifestar sobre a sua pretensão individual. Outrossim, as informações solicitadas são trivialmente extraídas do quanto colacionado no QGC, onde, em face da inexistência do crédito da parte, logicamente, concluir-se-á pelo não acolhimento do requerimento da parte na fase administrativa. Ademais, sabe-se que a tramitação de incidente de habilitação/impugnação de crédito nestes próprios autos, além de não comportar qualquer respaldo na legislação, apenas contribuiria para tumultuar o presente feito. Na hipótese de irresignação do peticionário quanto ao resultado da apreciação administrativa dos créditos, incumbe-se à parte prosseguir com a propositura da Impugnação de Crédito respectiva, em consonância com as normas instituídas na Lei nº 11.101/05, notadamente, o quanto disposto nos arts. 7 e 9 e seguintes do referido diploma legal. 6. Fls. 6621/6634 (0007600-24.2003.4.03.6119): Ciência à penhora no rosto dos autos e do cancelamento da penhora nos autos da execução fiscal, tal como determinado pelo D. Juízo dos autos nº 0007600-24.2003.4.03.6119. 7. Fls. 6639/6642 (ADMINISTRADOR JUDICIAL):Diante do parecer tacitamente favorável do r. Síndico dativo às fls. 6640,HOMOLOGOaCessão do Crédito de FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FRA) em favor de CRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (fls. 6120/6307). Ademais, ciente das alterações prontamente realizadas pelo Nobre Auxiliar. Por fim, ciência quanto ao trâmite do IDPJ, autos nº 0095101-62.2009.8.26.0224, pendente de julgamento. 8. Fls. 6644/6738 (BANCO DO BRASIL):Ciência à resposta do BANCO DO BRASIL quanto ao ofício outrora expedido na decisão de fls. 6612/6616, com apresentação das informações das contas judiciais vinculadas a falência, seus respectivos saldos bancários e consequente unificação. 9. Fls. 6751/6758 (POSITIVO LEILÕES): Ciência às partes interessadas quanto aos editais publicados e referentes aos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485 e dos créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS). 10. Fls. 6766/6770 (IDERALDO GAIARDONI): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto aos dados bancários informados. 11. Fls. 6772/6775 e 6923/6946 (0050300-31.2008.5.02.0316): Em atenção ao quanto requisitado pelo D. Juízo Trabalhista, esclareço que o presente processo falimentar encontra-se em face de homologação do Quadro Geral de Credores, ocasião na qual será determinada ao r. Administrador Judicial proceder à elaboração do relatório de rateio e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, na forma do art. 83, 84, 149 da Lei n° 11.101/2005. Concomitantemente, procede-se à tentativas de alienação judicial por praça pública dos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485 e dos créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS), consoante manifestação do leiloeiro às fls. 6751/6758. Além do mais, os demais bens valores arrecadados encontram-se depositados em contas judiciais, com saldo total unificado em R$ 992.670,27, cujas informações constam devidamente discriminadas às fls. 6644/6738. Por fim, no tocante aos créditos de RICARDO CEZAR DE MATOS LUNA, extrai-se do último QGC apresentado pelo r. Administrador Judicial às fls. 6323/6335 que a parte figuraria como credor trabalhista do importe de R$ 6.579,65. De todo modo, esclareço que incumbe ao patrono do obreiro o acompanhamento devido dos atos praticados ao longo do presente feito, com consequente anotação dos créditos inscritos no QGC, para fins de eventual propositura de Habilitação ou Impugnações de Crédito, caso se mantenha irresignado em face do montante inscrito. Diante do supra exposto, encaminhe a z. Serventia as informações ora prestadas ao D. Juízo da 6ª Vara de Trabalho de Guarulhos/SP nos autos nº 0050300-31.2008.5.02.0316, com os votos de estima e as cautelas de praxe. 12. Fls. 6846/6847 (FABIANO SOBREIRA MARCELINO): Nada a deliberar. Consoante se extraí da manifestação do r. Administrador Judicial, item 12 de fls. 6920, o pleito da parte restou prejudicado. 13. Fls. 6922 (LAELIO ROSA): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à alegação do credor de potencial erro na certificação de créditos depositados em conta judicial perante este Juízo. 14. Fls. 6923/6946 e 6966/6975 (POSITIVO LEILÕES): Ciência às partes interessadas quanto ao resultado positivo do leilão de créditos da Eletrobrás (2.043,098 UPS), no valor de R$ 35.900,00, e dos bens móveis avaliados às fls. 6455/6485, no valor de R$ 7.900,00, com consequente depósito judicial nestes autos, não se olvidando da comissão devida do leiloeiro. 15. Fls. 6953/6955 (ANDRÉIA RIBEIRO): Proceda a z. Serventia, quando possível, com a emissão de certidão de objeto e pé do presente processo, tal como requisitado pela parte. 16. Fls. 6959/6960 (0002500-20.2005.4.03.6119): Ciência ao r. Administrador Judicial quanto à suspensão da execução fiscal, diante da habilitação do crédito fiscal da UNIÃO FEDERAL. 17. Fls. 6976/7054 (ABRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA): Nada a deliberar. Consoante se extraí, a pretensão da parte se volta em face de atos promovidos por este Juízo no incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0095101-62.2009.8.26.0224, e não perante os presentes autos falimentares. Em caso de irresignação da parte em face da decisão cautelar expedida naquele feito, incumbiria à peticionária apresentar os seus requerimentos perante àquele feito, com eventual interposição de recurso. Não fosse suficiente, o pleito da parte versaria sob suposta propriedade do imóvel de matrícula nº 49.336. Contudo, até a ordem emanada pelo Juízo, o bem ainda se encontrava registrada sob propriedade do credor fiduciário TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, suscitando a peticionária suposto adimplemento do valor sem registro. As circunstâncias supra descritas restariam condicionadas a prova de pagamento em boa-fé por parte da peticionária, bem como se determinaria imprescindível averiguar a hipótese de alcance de confusão patrimonial e desvio de finalidade das falidas com a ora peticionária, eis que a pretensão da parte visaria extrair bem que, caso acolhida a desconsideração naquele feito, determinar-se-ia de titularidade da Massa Falida. Com efeito, demandar-se-ia no presente a necessidade de análise aprofundada do lastro probatório, havendo evidente incompatibilidade entre o rito processual necessário e os presentes autos falimentares, os quais visam somente à listagem de créditos, arrecadação de bens e distribuição de valores aos credores ora habilitados. Diante de todo o exposto, rejeito todos os pedidos formulados pela parte, incumbindo à peticionária ventilar as suas pretensões perante os autos competentes ao julgamento da matéria, isto é, o incidente de desconsideração de personalidade nº 0095101-62.2009.8.26.0224. 18. Fls. 7055/7062 (RECOUP): De proêmio, impende destacar que, com a devida vênia ao serviço prestado pela parte, a proposta aparenta não atender aos interesses da Massa Falida na hipótese presente. Primeiro, já restaria consolidados os créditos da Massa Falida, consoante as informações bancárias prestadas pelo BANCO DO BRASIL, bem como diante da notícia de alienação dos demais bens em praça pública. Ademais, o aludido objeto se inseriria nas incumbências do r. Administrador Judicial, o qual diligentemente tem acompanhado a arrecadação de valores e bens perante o presente processo falimentar, não se olvidando que a cobrança de honorários no percentual de 18% pelo peticionário aparenta evidentemente exorbitante e em prejuízo aos interesses patrimoniais do colegiado de Credores. De todo modo, determino a ciência ao r. Administrador Judicial quanto à proposta de serviços apresentadas, uma vez detém o Auxiliar todos os meios necessários para avaliar os benefícios econômicos advindos da referida proposta. 19. Fls. 6917/6921 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), Fls. 6740/6741 (LAELIO ROSA) e Fls. 6957 (MINISTÉRIO PÚBLICO): Ciência quanto aos atos prontamente praticados pelo diligente Auxiliar do Juízo. Por fim, uma vez que inexistem impugnações tempestivas, onde as irresignações postas aos autos já restaram acolhidas ou versariam sobre matérias a serem deliberadas em sede de Habilitação/Impugnação de crédito, HOMOLOGOdesde já o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 6323/6335 e publicado às fls. 6742/6750, para todos os fins de direito. Por conseguinte, para fins de celeridade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o r. Administrador Judicial proceda à elaboração do relatório de rateio e demais atos necessários ao regular trâmite deste processo falimentar, na forma do art. 83, 84, 149 da Lei n° 11.101/2005, independente do prosseguimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0095101-62.2009.8.26.0224. No tocante ao referido incidente, em caso de eventual acolhimento da desconsideração de sociedades empresárias, com respectivo trânsito em julgado, prosseguir-se-á com a arrecadação de bens remanescentes e rateio proporcional de valores em favor dos credores. Intime-se.
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70242705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2025 14:07
24/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Certidão Juntada
24/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Certidão Juntada
24/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Conclusos para Sentença
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70205282-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 11:31
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70193944-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 15:41
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70183320-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2025 11:44
30/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70175591-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/03/2025 19:28
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Ofício Juntado
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80090556-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2025 10:46
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70153955-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 09:31
19/03/2025		Mandado Juntado
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70146619-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2025 17:05
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70143289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 17:28
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70139697-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2025 15:33
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70122939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 14:55
05/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70121327-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2025 23:47
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6772/6775: Atenda-se. No mais, manifeste-se o(a) administrador(a) judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6772/6775: Atenda-se. No mais, manifeste-se o(a) administrador(a) judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
27/02/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 1º ao 28ºvol.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70102097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 11:55
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70090280-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2025 16:49
18/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/02/2025		Conclusos para Despacho
15/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70084145-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2025 21:33
14/02/2025		Mandado Juntado
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70058437-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 16:41
30/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70043557-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2025 09:51
29/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70040750-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2025 11:19
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70018629-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2025 15:27
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70850256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 13:42
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70849446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 10:37
13/12/2024		Ofício Juntado
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70818950-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/12/2024 15:35
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Ofício Juntado
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão de mérito às fls. 6057/6063. Fls. 6064/6119 (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A): Anote-se a constituição dos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6120/6307 (CRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA): Como se observa, houve omissão do r. Administrador Judicial às fls. 6308/6336 e 6497/6501 quanto ao presente objeto. Deste modo, intime-se o r. Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Cessão de Créditos de FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FRA), com consequente pedido do peticionário para substituição processual e retificação do QGC. Fls. 6308/6336 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Defiro. Proceda a z. Serventia com a publicação da minuta contendo o Quadro Geral de Credores (fls. 6336), nos termos do art. 18 da Lei nº 11.101/05. Quanto ao pleito de declaração de decadência do direito de credores que se habilitem após 23/01/2024, razão assiste ao r. Administrador Judicial. A recente disposição do art.10, § 10, da Lei nº 11.101/05 incumbiu o ônus aocredorpara solicitar areserva ou a habilitaçãode seucréditono prazo de3anos. Inicialmente, tal circunstância aparente dirimir o direito creditício, especialmente, em face de obrigações ilíquidas. Contudo, a doutrina entendeu pela licitude do dispositivo legal, ressalvando a possibilidade de reserva do crédito ilíquido da parte, para fins de evitar a decadência de seu direito. Outrossim, o Emérito Marcelo Barbosa Sacramone preleciona que"a norma legal tem aplicação imediata, inclusive aos processos pendentes, por disposição expressa do art. 5º da Lei n.14.11/2020. Por versar sobre direito material e não apenas direito processual, sua aplicação não poderá surpreender os credores com uma imposição dedecadênciaaté então inexistente.Como a nãoapresentação dehabilitaçãonão geravadecadência, não se pode punir com a perda do direito do direito ocredorque até então não sofria referida sanção pela inércia. Dessa forma, a melhor interpretação parece ser que o prazo decadencial detrêsanossomente começa, em relação às falências decretadas anteriormente, a partir do início da vigência da norma legal."(Comentários à Lei de Recuperação de Empresas eFalência." 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 98 Grife-se) E, em sentido conexo, recentemente este E. Tribunal de Justiça tem assim decidido, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Habilitação de crédito retardatária. Improcedência do pedido. Insurgência do credor. Efeito suspensivo indeferido. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. Art. 10, § 10, da Lei nº 11.101/2005. Prazo decadencial trienal para habilitação de crédito, independentemente da classe do credor. Doutrina. Crédito trabalhista liquidado pouco mais de dois anos antes da decretação da falência. Inércia do credor que não pode ser imputada à Justiça do Trabalho. Incidente de habilitação retardatária ajuizado decorridos mais de três anos desde a vigência da Lei nº 14.112/2020, que incluiu o supracitado § 10. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21693103320248260000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 16/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/08/2024) Diante de todo o exposto, em vista da data de quebra em 29/10/2010 e diante das modificações legislativas em 2021, DECLARO a decadência dos créditos objetos de pedidos de habilitações e impugnações de crédito, protocoladas após 23/01/2024, desde que não demonstrado pedido de reserva de crédito em período prévio a data supra disposta. Fls. 6337/6353 (VANDERLEI IZODORO PEREIRA): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a habilitação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6354/6355 (MARCO ANTONIO DENANI): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6358/6399 (VALTER MARTINS DOS SANTOS): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a habilitação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6402/6428 (SUPERNOVA ENERGIA LTDA) e fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Para fins de garantir publicidade aos credores e terceiros, almejando os interesses patrimoniais da Massa Falida, razão assiste ao r. Administrador Judicial. Diante do exposto, proceda com a realização de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 142 da Lei nº 11.101/05, para fins de alienação dos créditos oriundos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica, escriturados em forma de 2.043,098 UPs, relativos aos valores recolhidos pela falida junto com a fatura de energia elétrica, em favor da Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A. Para realização de novo leilão eletrônico, acolho o pedido do r. Administrador Judicial, nomeando a POSITIVO LEILÕES, representado por Erick Soares Hammoud Teles,para tomar as providências necessárias, devendo observar o valor mínimo de R$ 12.258,59, referente a proposta da terceira SUPERNOVA ENERGIA LTDA às fls. 6402/6428. Fls. 6429/6425 (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUARULHOS, ARUJÁ E ITAQUAQUECETUBA): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a impugnação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6436 (VERA LUCIA ESTANISLAU COSTA): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6443/6446 (DEOCLECIO ALVES DOS SANTOS): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6447/6448 (JOSE CARLOS DE OLIVEIRA): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6449/6453 (CAMILO MAURICIO LAGOS SAAVEDRA): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6454/6485 (ERICK SOARES TELES) fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Nos termos da manifestação do r. Administrador Judicial, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação dos bens listados às fls. 5895/5896, para todos os fins de direito. Por fim, autorizo a realização de leilão judicial dos referidos bens, nos termos do art. 142, da Lei nº 11.101/05, pelo POSITIVO LEILÕES, representado por Erick Soares Hammoud Teles. Fls. 6486/6489 (ANDRÉIA RIBEIRO): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Tal como requerido, intime-se a ELOS DO BRASIL, na figura de seu patrono constituído nos autos, para que apresente os demais bens da Massa Falida, arrolados na manifestação de fls. 5.895/5.896. Outrossim, expeça-se carta de intimação às arrendatárias ELOS DO BRASIL e GRAMK IND., para apresentarem os respectivos comprovantes de depósitos e pagamento, acompanhados de planilha com a evolução dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, relativos ao arrendamento e arrematação judicial de equipamentos industriais da MASSA FALIDA DE VERTOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fls. 6513/6519 (LAELIO ROSA): Defiro. Diante da omissão da instituição financeira, expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, para que informe quantas são as contas judiciais vinculadas a esta falência, apontando as respectivas numerações e saldo atual de cada conta, sob pena de descumprimento de ordem judicial e multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias (trinta dias), em favor da Massa Falida. Ato contínuo, proceda o BANCO DO BRASIL com a imediata unificação das contas. A devida resposta deverá ser apresentada acompanhada de cópia dos extratos completos de todas as contas judiciais informadas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Administrador Judicial a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP:07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br.Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão de mérito às fls. 6057/6063. Fls. 6064/6119 (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A): Anote-se a constituição dos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6120/6307 (CRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA): Como se observa, houve omissão do r. Administrador Judicial às fls. 6308/6336 e 6497/6501 quanto ao presente objeto. Deste modo, intime-se o r. Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Cessão de Créditos de FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FRA), com consequente pedido do peticionário para substituição processual e retificação do QGC. Fls. 6308/6336 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Defiro. Proceda a z. Serventia com a publicação da minuta contendo o Quadro Geral de Credores (fls. 6336), nos termos do art. 18 da Lei nº 11.101/05. Quanto ao pleito de declaração de decadência do direito de credores que se habilitem após 23/01/2024, razão assiste ao r. Administrador Judicial. A recente disposição do art.10, § 10, da Lei nº 11.101/05 incumbiu o ônus aocredorpara solicitar areserva ou a habilitaçãode seucréditono prazo de3anos. Inicialmente, tal circunstância aparente dirimir o direito creditício, especialmente, em face de obrigações ilíquidas. Contudo, a doutrina entendeu pela licitude do dispositivo legal, ressalvando a possibilidade de reserva do crédito ilíquido da parte, para fins de evitar a decadência de seu direito. Outrossim, o Emérito Marcelo Barbosa Sacramone preleciona que"a norma legal tem aplicação imediata, inclusive aos processos pendentes, por disposição expressa do art. 5º da Lei n.14.11/2020. Por versar sobre direito material e não apenas direito processual, sua aplicação não poderá surpreender os credores com uma imposição dedecadênciaaté então inexistente.Como a nãoapresentação dehabilitaçãonão geravadecadência, não se pode punir com a perda do direito do direito ocredorque até então não sofria referida sanção pela inércia. Dessa forma, a melhor interpretação parece ser que o prazo decadencial detrêsanossomente começa, em relação às falências decretadas anteriormente, a partir do início da vigência da norma legal."(Comentários à Lei de Recuperação de Empresas eFalência." 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 98 Grife-se) E, em sentido conexo, recentemente este E. Tribunal de Justiça tem assim decidido, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Habilitação de crédito retardatária. Improcedência do pedido. Insurgência do credor. Efeito suspensivo indeferido. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. Art. 10, § 10, da Lei nº 11.101/2005. Prazo decadencial trienal para habilitação de crédito, independentemente da classe do credor. Doutrina. Crédito trabalhista liquidado pouco mais de dois anos antes da decretação da falência. Inércia do credor que não pode ser imputada à Justiça do Trabalho. Incidente de habilitação retardatária ajuizado decorridos mais de três anos desde a vigência da Lei nº 14.112/2020, que incluiu o supracitado § 10. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21693103320248260000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 16/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/08/2024) Diante de todo o exposto, em vista da data de quebra em 29/10/2010 e diante das modificações legislativas em 2021, DECLARO a decadência dos créditos objetos de pedidos de habilitações e impugnações de crédito, protocoladas após 23/01/2024, desde que não demonstrado pedido de reserva de crédito em período prévio a data supra disposta. Fls. 6337/6353 (VANDERLEI IZODORO PEREIRA): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a habilitação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6354/6355 (MARCO ANTONIO DENANI): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6358/6399 (VALTER MARTINS DOS SANTOS): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a habilitação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6402/6428 (SUPERNOVA ENERGIA LTDA) e fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Para fins de garantir publicidade aos credores e terceiros, almejando os interesses patrimoniais da Massa Falida, razão assiste ao r. Administrador Judicial. Diante do exposto, proceda com a realização de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 142 da Lei nº 11.101/05, para fins de alienação dos créditos oriundos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica, escriturados em forma de 2.043,098 UPs, relativos aos valores recolhidos pela falida junto com a fatura de energia elétrica, em favor da Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A. Para realização de novo leilão eletrônico, acolho o pedido do r. Administrador Judicial, nomeando a POSITIVO LEILÕES, representado por Erick Soares Hammoud Teles,para tomar as providências necessárias, devendo observar o valor mínimo de R$ 12.258,59, referente a proposta da terceira SUPERNOVA ENERGIA LTDA às fls. 6402/6428. Fls. 6429/6425 (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUARULHOS, ARUJÁ E ITAQUAQUECETUBA): Indefiro. Nos termos do arts. 7, 9 e 10 da Lei 11.101/2005, compete à parte interessada requerer a impugnação retardatária através de incidente próprio para viabilizar a ampla defesa, com comprovação, análise, adequação e eventual inscrição do crédito no Quadro Geral de Credores, carecendo de suporte legal o requerimento, apenas com condão de contribuir para conturbar o feito. Fls. 6436 (VERA LUCIA ESTANISLAU COSTA): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6443/6446 (DEOCLECIO ALVES DOS SANTOS): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6447/6448 (JOSE CARLOS DE OLIVEIRA): Nada a deliberar, conforme manifestação de ciência do r. Administrador Judicial às fls. 6497/6501. Fls. 6449/6453 (CAMILO MAURICIO LAGOS SAAVEDRA): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6454/6485 (ERICK SOARES TELES) fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Nos termos da manifestação do r. Administrador Judicial, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação dos bens listados às fls. 5895/5896, para todos os fins de direito. Por fim, autorizo a realização de leilão judicial dos referidos bens, nos termos do art. 142, da Lei nº 11.101/05, pelo POSITIVO LEILÕES, representado por Erick Soares Hammoud Teles. Fls. 6486/6489 (ANDRÉIA RIBEIRO): Anote-se a constituição de novos patronos, caso ainda não apreciado pela z. Serventia. Fls. 6497/6501 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Tal como requerido, intime-se a ELOS DO BRASIL, na figura de seu patrono constituído nos autos, para que apresente os demais bens da Massa Falida, arrolados na manifestação de fls. 5.895/5.896. Outrossim, expeça-se carta de intimação às arrendatárias ELOS DO BRASIL e GRAMK IND., para apresentarem os respectivos comprovantes de depósitos e pagamento, acompanhados de planilha com a evolução dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, relativos ao arrendamento e arrematação judicial de equipamentos industriais da MASSA FALIDA DE VERTOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fls. 6513/6519 (LAELIO ROSA): Defiro. Diante da omissão da instituição financeira, expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, para que informe quantas são as contas judiciais vinculadas a esta falência, apontando as respectivas numerações e saldo atual de cada conta, sob pena de descumprimento de ordem judicial e multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias (trinta dias), em favor da Massa Falida. Ato contínuo, proceda o BANCO DO BRASIL com a imediata unificação das contas. A devida resposta deverá ser apresentada acompanhada de cópia dos extratos completos de todas as contas judiciais informadas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Administrador Judicial a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP:07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br.Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada.
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70791979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 13:56
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70790061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 17:56
07/11/2024		Documento Juntado
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70724257-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 17:43
09/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70690732-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2024 21:32
07/10/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70594572-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2024 14:40
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70536662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 10:38
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Conclusos para Sentença
01/08/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
01/08/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
24/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70374382-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2024 14:03
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70368255-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2024 18:17
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial para manifestação, em dez dias, nos termos de fls. 6400 e seguintes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 209427/RJ), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maria Débora Bezerra Duarte (OAB 461730/SP), Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB 106571/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB 201199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial para manifestação, em dez dias, nos termos de fls. 6400 e seguintes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Documento Juntado
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70275476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 15:08
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70271335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 12:49
25/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70257926-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2024 17:31
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70223661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 13:43
09/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70214633-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2024 17:15
05/04/2024		Decisão Digitalizada
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70166868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 12:25
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70144129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 12:32
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70104916-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 15:15
18/02/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70084877-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 18/02/2024 13:00
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70083758-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 17:18
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70064189-4 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 07/02/2024 15:49
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70006015-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 09:44
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70023676-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/01/2024 08:52
11/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.70009631-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/01/2024 19:29
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto para o acompanhamento do feito que o administrador judicial atual apresentou relatório dos andamentos da falência e sintetizou as principais diligências necessárias ao prosseguimento do feito às fls. 5861/5896, no relatório inicial de administração após a assinatura do termo de compromisso (fls. 5856). 1. Fls. 6000/6002 e 6007: Ciente da manifestação do administrador Judicial reiterando o quanto apresentado às fls. 5985/5989 e os pedidos expressos no relatório inicial de administração. Ciente, ainda, da concordância da promotoria com os pedidos do administrador Judicial. Passo à análise das diligências e questões apresentadas. 2. Dos dados bancários apresentados pelos credores (fls. 5906, 5933, 5951). 2.a) Fls. 5906: Ciente dos dados bancários apresentados pela credora Margarida Aparecida de Oliveira. Aguarde-se publicação e eventual homologação do quadro geral de credores para futuro início da fase de pagamento. 2.b) Fls. 5933: Ciente dos dados bancários apresentados pelo credor Marcelo Bento de Souza. Intime-se o credor, por meio do procurador que assina a petição, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada e cópia dos documentos pessoais do credor, sob pena de não ser autorizado eventual futuro levantamento de créditos em favor de referido credor por meio do procurador em apreço. 2.c) Fls. 5951/5953: Assiste razão ao síndico. Nos termos do Provimento CG nº 219/2018, os pedidos de habilitação de créditos, quando já encerrada a fase administrativa, não podem ser formulados diretamente nos próprios autos da falência, sob pena de causar excessivo tumulto processual nestes autos. Desse modo, é necessário que o credor distribua incidente próprio de habilitação, onde será possível averiguar a legitimidade do crédito e demais questões relativas à sua inserção do concurso falimentar. Isso posto, não conheço do pedido de habilitação do credor Vanderlei Izidoro Pereira. Deverá o credor providenciar a distribuição da habilitação por dependência ao processo Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial (código 111). 3. Da representação processual dos credores (fls. 5915, 5923, 5930 e 5935): Providencie a z. Serventia a anotação no cadastro dos autos dos procuradores dos credores indicados. 4. Das penhoras no rosto dos autos (fls. 5913, 5920 e 5973). O Superior Tribunal de Justiça fixou recente entendimento em precedente vinculante de que É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei nº 14.112/2020, e desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo STJ. 1ª Seção. REsp 1872759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 18/11/2021 - Recurso Repetitivo - Tema 1092). Este entendimento reflete a adoção da vedação à cobrança paralela do crédito fiscal. Neste sentido, deve o ente fiscal optar pelo prosseguimento do feito fiscal ou pela habilitação do crédito no concurso falimentar, mediante suspensão da execução fiscal (STJ. 4ª Turma. REsp 1872153-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 09/11/2021). Acolher a penhora no rosto da falência em favor do ente fiscal, nestes termos, implica nítida subversão deste entendimento. Isso porque o mero registro da penhora não traz consigo a certeza de que a execução fiscal se encontra obstada. Assim, nada impede que o ente fiscal prossiga na busca de novas diligências naquele procedimento executivo. Em paralelo, a penhora, se admitida, implicará que estes créditos concorrerão, em igualdade, com outros créditos fiscais que tenham passado pelo devido crivo do juízo falimentar. O registro da penhora configura ato demasiadamente simplificado, que subtrai do administrador judicial e demais interessados a possibilidade averiguar a composição de crédito, impossibilitando a exclusão de eventuais encargos impassíveis de habilitação no concurso falimentar, ou sua inclusão nas classes corretas. Desse modo, este procedimento viola o princípio da paridade entre credores. Não por outro motivo, o atual art. 7º-A da Lei nº 11.101/05 disponibiliza procedimento próprio para que os entes fiscais habilitem seus créditos no processo falimentar. À luz do exposto, se mostra inviável o acolhimento das penhoras fiscais no rosto dos autos. Isso posto, indefiro os pedidos de registro das penhoras no rosto dos autos. Providencie o administrador judicial, em 30 (trinta) dias, a distribuição de incidente específico de habilitação dos créditos fiscais na forma do art. 7º-A da Lei nº 11.101/05 (um para cada Fazenda Pública), onde deverão os respectivos entes fiscais serem intimados para centralização da habilitação de seus créditos, especialmente aqueles já encaminhados a estes autos por meio de penhora no rosto dos autos. O Administrador judicial deverá apontar, na inicial, quais créditos fiscais o ente já possui nesta falência, subdividindo-os em créditos provenientes de procedimento próprio de habilitação e quais decorrem de mero registro de penhora no rosto dos autos, inclusive para apontar eventual bis in idem. A fim de evitar prejuízos ao ente fiscal, fica deferido, por ora, apenas a reserva dos valores correspondente destas penhoras no Quadro Geral de Credores (que, destaco, ainda não foi publicado ou homologado). Esta orientação deverá ser adotada para todas as penhoras anteriormente registradas no rosto desta falência e incluídas no quadro geral de credores sem prévia habilitação. Deverão as Fazendas Públicas respectivas observar que, caso optem por não aderir ao procedimento centralizado de habilitação, as reservas dos créditos relativos às penhoras no rosto dos autos serão canceladas. Por fim, o administrador judicial deverá comprovar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, que se manifestou nos autos das respectivas execuções fiscais informando sobre a orientação fixada na presente decisão. 5. Do relatório do Administrador Judicial. 5.a) Das contas judiciais. Defiro o pedido. Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando que este informe quantas são, e as respectivas numerações e saldo atual, as contas judiciais vinculadas a esta falência. Ato contínuo, deverá o Banco oficiado providenciar a imediata unificação das contas. A devida resposta deverá ser apresentada acompanhada de cópia dos extratos completos de todas as contas judiciais informadas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Administrador Judicial a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP: 07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br. Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada. 5.b) Das obrigações de Elos do Brasil e Gremak Ind. arrendamento e arrematação de equipamentos industriais da Falida. Conforme se depreende do relatório do Administrador Judicial, a terceira Elos do Brasil figura como devedora da massa em relação há dois vínculos: (i) o arrendamento de equipamentos industriais e outros ativos da massa falida (homologada às fls. 3176 os objetos descritos às fls. 2771/2775) e (ii) pela arrematação, em hasta pública, de parte destes mesmos equipamentos. Uma segunda fração destes equipamentos foi arrematada pela terceira Gremak Ind. O Administrador aponta, no entanto, não localizou todos os comprovantes de depósitos correspondentes a estas obrigações. Isso posto, intimem-se pessoalmente, por via postal, as arrendatárias Elos do Brasil e Gremak Ind. para que apresentem os respectivos comprovantes de depósito e pagamento, acompanhados de planilha com a evolução dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, relativos ao arrendamento e arrematação judicial de equipamentos industriais da Massa Falida de Vertopel Indústria E Comércio Ltda. Decorrido o prazo, no silêncio da arrendatária/arrematante, deverá o administrador judicial apresentar relatório com indicação do saldo devedor da ré (à luz da documentação disponível), além de esclarecer se tem ciência da localização dos equipamentos, para fins de eventual distribuição de eventual ação de cobrança e/ou rescisão/anulação do arrendamento/arrematação e reintegração na posse dos bens. Em tempo, observo que, embora a decisão de fls. 3176 mencione que o arrendamento envolveu também o estabelecimento comercial, a proposta incida às fls. 2777 (cláusula 6.1), apenas autorização temporária para permanência da arrendatária no imóvel, pelo tempo necessário à remoção dos equipamentos para sua própria sede. Assim, no mesmo prazo, deverá o administrador judicial esclarecer sobre o estado atual de referido imóvel, se ainda é de propriedade da massa falida e encaminhamento para eventual alienação. 5.c) Dos demais bens móveis não arrematados. Defiro o pedido de avaliação e leilão. Nomeio Positivo Leilões, representado por Erick Soares Hammoud Teles, para que proceda à avaliação e leilão dos bens listados às fls. 5895/5896. Providencie o administrador judicial a intimação direta do avaliados e leiloeiro ora leiloado. Observe-se que, antes de proceder ao leilão, o avaliador deverá apresentar nestes autos, em 30 (trinta) dias, laudo de avaliação dos bens em apreço. A hasta pública será designada somente após concedido para impugnação dos valores apresentados pelo avaliador. Em tempo, e considerando que os bens ainda estão na posse a arrendatária Elos do Brasil, deverá o síndico se manifestar nos termos do item 5.b desta decisão, quanto à possibilidade de cobrança do valor correspondente à disponibilização para uso destes bens à arrendatária Elos do Brasil. 5.d) Dos valores depositados na 3ª Vara Federal de Guarulhos. Intime-se o administrador judicial para que esclareça, em 15 (quinze) dias, se obteve resposta do juízo federal. 5.e) Do Quadro Geral de Credores Tendo em vista a grande quantidade de penhoras no rosto destes autos, bem como a determinação contida no item nº 4 desta decisão, mostra-se imprudente, por ora, determinar a publicação do quadro na forma em que apresentada às fls. 5828/5834. Isso posto, apresente o administrador judicial, em 15 (quinze) dias, novo quadro geral de credores, com a devida correção das penhoras no rosto dos autos, para que constem, por ora, como reserva de crédito, na forma do item nº 4 desta decisão. 6. Fls. 6008/6029 e 6036/6047: Ciente do traslado das sentenças e procurações das habilitações nº 1034494-46.2021.8.26.0224, 1033387-98.2020.8.26.0224, 1013250-66.2018.8.26.0224, 1020500-82.2020.8.26.0224, 1006211-13.2021.8.26.0224, 1038312-74.2019.8.26.0224, 1010704-33.2021.8.26.0224, 0009452-85.2016.8.26.0224, 1000221-07.2022.8.26.0224, 1010697-41.2021.8.26.0224 e 1036451-53.2019.8.26.0224. Intime-se o administrador judicial para que esclareça se estes credores já tiveram o crédito registrado no QGC. Em caso negativo, deverá o administrador judicial incluí-los junto com a retificação já determinada no item nº "5.E" desta decisão. 7. Fls. 6030/6035: Ciência ao síndico o ofício remetido pela 3ª Vara do Trabalho de Garulhos. Intime-se o administrador judicial para que esclareça se referido credor já está incluso no QGC. Em caso negativo, deverá o próprio administrador providenciar a distribuição de incidente de habilitação para referido credor, onde será analisada a legitimidade e composição do crédito. Na inicial, deverá incluir o ofício da 3º Vara do Trabalho de Guarulhos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70831591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 11:01
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto para o acompanhamento do feito que o administrador judicial atual apresentou relatório dos andamentos da falência e sintetizou as principais diligências necessárias ao prosseguimento do feito às fls. 5861/5896, no relatório inicial de administração após a assinatura do termo de compromisso (fls. 5856). 1. Fls. 6000/6002 e 6007: Ciente da manifestação do administrador Judicial reiterando o quanto apresentado às fls. 5985/5989 e os pedidos expressos no relatório inicial de administração. Ciente, ainda, da concordância da promotoria com os pedidos do administrador Judicial. Passo à análise das diligências e questões apresentadas. 2. Dos dados bancários apresentados pelos credores (fls. 5906, 5933, 5951). 2.a) Fls. 5906: Ciente dos dados bancários apresentados pela credora Margarida Aparecida de Oliveira. Aguarde-se publicação e eventual homologação do quadro geral de credores para futuro início da fase de pagamento. 2.b) Fls. 5933: Ciente dos dados bancários apresentados pelo credor Marcelo Bento de Souza. Intime-se o credor, por meio do procurador que assina a petição, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada e cópia dos documentos pessoais do credor, sob pena de não ser autorizado eventual futuro levantamento de créditos em favor de referido credor por meio do procurador em apreço. 2.c) Fls. 5951/5953: Assiste razão ao síndico. Nos termos do Provimento CG nº 219/2018, os pedidos de habilitação de créditos, quando já encerrada a fase administrativa, não podem ser formulados diretamente nos próprios autos da falência, sob pena de causar excessivo tumulto processual nestes autos. Desse modo, é necessário que o credor distribua incidente próprio de habilitação, onde será possível averiguar a legitimidade do crédito e demais questões relativas à sua inserção do concurso falimentar. Isso posto, não conheço do pedido de habilitação do credor Vanderlei Izidoro Pereira. Deverá o credor providenciar a distribuição da habilitação por dependência ao processo Falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial (código 111). 3. Da representação processual dos credores (fls. 5915, 5923, 5930 e 5935): Providencie a z. Serventia a anotação no cadastro dos autos dos procuradores dos credores indicados. 4. Das penhoras no rosto dos autos (fls. 5913, 5920 e 5973). O Superior Tribunal de Justiça fixou recente entendimento em precedente vinculante de que É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei nº 14.112/2020, e desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo STJ. 1ª Seção. REsp 1872759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 18/11/2021 - Recurso Repetitivo - Tema 1092). Este entendimento reflete a adoção da vedação à cobrança paralela do crédito fiscal. Neste sentido, deve o ente fiscal optar pelo prosseguimento do feito fiscal ou pela habilitação do crédito no concurso falimentar, mediante suspensão da execução fiscal (STJ. 4ª Turma. REsp 1872153-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 09/11/2021). Acolher a penhora no rosto da falência em favor do ente fiscal, nestes termos, implica nítida subversão deste entendimento. Isso porque o mero registro da penhora não traz consigo a certeza de que a execução fiscal se encontra obstada. Assim, nada impede que o ente fiscal prossiga na busca de novas diligências naquele procedimento executivo. Em paralelo, a penhora, se admitida, implicará que estes créditos concorrerão, em igualdade, com outros créditos fiscais que tenham passado pelo devido crivo do juízo falimentar. O registro da penhora configura ato demasiadamente simplificado, que subtrai do administrador judicial e demais interessados a possibilidade averiguar a composição de crédito, impossibilitando a exclusão de eventuais encargos impassíveis de habilitação no concurso falimentar, ou sua inclusão nas classes corretas. Desse modo, este procedimento viola o princípio da paridade entre credores. Não por outro motivo, o atual art. 7º-A da Lei nº 11.101/05 disponibiliza procedimento próprio para que os entes fiscais habilitem seus créditos no processo falimentar. À luz do exposto, se mostra inviável o acolhimento das penhoras fiscais no rosto dos autos. Isso posto, indefiro os pedidos de registro das penhoras no rosto dos autos. Providencie o administrador judicial, em 30 (trinta) dias, a distribuição de incidente específico de habilitação dos créditos fiscais na forma do art. 7º-A da Lei nº 11.101/05 (um para cada Fazenda Pública), onde deverão os respectivos entes fiscais serem intimados para centralização da habilitação de seus créditos, especialmente aqueles já encaminhados a estes autos por meio de penhora no rosto dos autos. O Administrador judicial deverá apontar, na inicial, quais créditos fiscais o ente já possui nesta falência, subdividindo-os em créditos provenientes de procedimento próprio de habilitação e quais decorrem de mero registro de penhora no rosto dos autos, inclusive para apontar eventual bis in idem. A fim de evitar prejuízos ao ente fiscal, fica deferido, por ora, apenas a reserva dos valores correspondente destas penhoras no Quadro Geral de Credores (que, destaco, ainda não foi publicado ou homologado). Esta orientação deverá ser adotada para todas as penhoras anteriormente registradas no rosto desta falência e incluídas no quadro geral de credores sem prévia habilitação. Deverão as Fazendas Públicas respectivas observar que, caso optem por não aderir ao procedimento centralizado de habilitação, as reservas dos créditos relativos às penhoras no rosto dos autos serão canceladas. Por fim, o administrador judicial deverá comprovar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, que se manifestou nos autos das respectivas execuções fiscais informando sobre a orientação fixada na presente decisão. 5. Do relatório do Administrador Judicial. 5.a) Das contas judiciais. Defiro o pedido. Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando que este informe quantas são, e as respectivas numerações e saldo atual, as contas judiciais vinculadas a esta falência. Ato contínuo, deverá o Banco oficiado providenciar a imediata unificação das contas. A devida resposta deverá ser apresentada acompanhada de cópia dos extratos completos de todas as contas judiciais informadas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pelo Administrador Judicial a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 6º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos-SP, no endereço Rua dos Crisantemos, 29, 14° Andar Centro, CEP: 07091-060 - Guarulhos - SP, pelo oficiado supra indicado no prazo de 15 (quinze) dias, ou por e-mail: guarulhos6cv@tjsp.jus.br. Qualquer dúvida da oficiada quanto à forma de cumprimento da decisão deverá ser endereçada diretamente a este juízo, nestes autos, dentro do prazo assinalado para cumprimento, sob pena de não afastamento da multa fixada. 5.b) Das obrigações de Elos do Brasil e Gremak Ind. arrendamento e arrematação de equipamentos industriais da Falida. Conforme se depreende do relatório do Administrador Judicial, a terceira Elos do Brasil figura como devedora da massa em relação há dois vínculos: (i) o arrendamento de equipamentos industriais e outros ativos da massa falida (homologada às fls. 3176 os objetos descritos às fls. 2771/2775) e (ii) pela arrematação, em hasta pública, de parte destes mesmos equipamentos. Uma segunda fração destes equipamentos foi arrematada pela terceira Gremak Ind. O Administrador aponta, no entanto, não localizou todos os comprovantes de depósitos correspondentes a estas obrigações. Isso posto, intimem-se pessoalmente, por via postal, as arrendatárias Elos do Brasil e Gremak Ind. para que apresentem os respectivos comprovantes de depósito e pagamento, acompanhados de planilha com a evolução dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, relativos ao arrendamento e arrematação judicial de equipamentos industriais da Massa Falida de Vertopel Indústria E Comércio Ltda. Decorrido o prazo, no silêncio da arrendatária/arrematante, deverá o administrador judicial apresentar relatório com indicação do saldo devedor da ré (à luz da documentação disponível), além de esclarecer se tem ciência da localização dos equipamentos, para fins de eventual distribuição de eventual ação de cobrança e/ou rescisão/anulação do arrendamento/arrematação e reintegração na posse dos bens. Em tempo, observo que, embora a decisão de fls. 3176 mencione que o arrendamento envolveu também o estabelecimento comercial, a proposta incida às fls. 2777 (cláusula 6.1), apenas autorização temporária para permanência da arrendatária no imóvel, pelo tempo necessário à remoção dos equipamentos para sua própria sede. Assim, no mesmo prazo, deverá o administrador judicial esclarecer sobre o estado atual de referido imóvel, se ainda é de propriedade da massa falida e encaminhamento para eventual alienação. 5.c) Dos demais bens móveis não arrematados. Defiro o pedido de avaliação e leilão. Nomeio Positivo Leilões, representado por Erick Soares Hammoud Teles, para que proceda à avaliação e leilão dos bens listados às fls. 5895/5896. Providencie o administrador judicial a intimação direta do avaliados e leiloeiro ora leiloado. Observe-se que, antes de proceder ao leilão, o avaliador deverá apresentar nestes autos, em 30 (trinta) dias, laudo de avaliação dos bens em apreço. A hasta pública será designada somente após concedido para impugnação dos valores apresentados pelo avaliador. Em tempo, e considerando que os bens ainda estão na posse a arrendatária Elos do Brasil, deverá o síndico se manifestar nos termos do item 5.b desta decisão, quanto à possibilidade de cobrança do valor correspondente à disponibilização para uso destes bens à arrendatária Elos do Brasil. 5.d) Dos valores depositados na 3ª Vara Federal de Guarulhos. Intime-se o administrador judicial para que esclareça, em 15 (quinze) dias, se obteve resposta do juízo federal. 5.e) Do Quadro Geral de Credores Tendo em vista a grande quantidade de penhoras no rosto destes autos, bem como a determinação contida no item nº 4 desta decisão, mostra-se imprudente, por ora, determinar a publicação do quadro na forma em que apresentada às fls. 5828/5834. Isso posto, apresente o administrador judicial, em 15 (quinze) dias, novo quadro geral de credores, com a devida correção das penhoras no rosto dos autos, para que constem, por ora, como reserva de crédito, na forma do item nº 4 desta decisão. 6. Fls. 6008/6029 e 6036/6047: Ciente do traslado das sentenças e procurações das habilitações nº 1034494-46.2021.8.26.0224, 1033387-98.2020.8.26.0224, 1013250-66.2018.8.26.0224, 1020500-82.2020.8.26.0224, 1006211-13.2021.8.26.0224, 1038312-74.2019.8.26.0224, 1010704-33.2021.8.26.0224, 0009452-85.2016.8.26.0224, 1000221-07.2022.8.26.0224, 1010697-41.2021.8.26.0224 e 1036451-53.2019.8.26.0224. Intime-se o administrador judicial para que esclareça se estes credores já tiveram o crédito registrado no QGC. Em caso negativo, deverá o administrador judicial incluí-los junto com a retificação já determinada no item nº "5.E" desta decisão. 7. Fls. 6030/6035: Ciência ao síndico o ofício remetido pela 3ª Vara do Trabalho de Garulhos. Intime-se o administrador judicial para que esclareça se referido credor já está incluso no QGC. Em caso negativo, deverá o próprio administrador providenciar a distribuição de incidente de habilitação para referido credor, onde será analisada a legitimidade e composição do crédito. Na inicial, deverá incluir o ofício da 3º Vara do Trabalho de Guarulhos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70821080-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 13:48
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70816227-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 19:26
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Conclusos para Sentença
21/09/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Certidão Juntada
11/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70467694-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2023 11:01
24/07/2023		Documento Juntado
24/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70447310-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2023 16:41
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público, por ora, retornem os autos ao administrador judicial para manifestação nos termos de fls. 5980, no prazo de dez dias. Com a manifestação, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Nilce de Souza Martins Rodrigues (OAB 166592/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público, por ora, retornem os autos ao administrador judicial para manifestação nos termos de fls. 5980, no prazo de dez dias. Com a manifestação, ao Ministério Público. Intimem-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70428039-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2023 13:48
03/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70387321-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 11:40
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70266220-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 13:58
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70243568-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2023 14:21
25/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70235367-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/04/2023 14:00
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5920/5922 e 5973/5975: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos. Eventual crédito/numerário em favor do(a) exequente deverá ser reservado, observando-se o teor dos autos de penhora de fls. 5922 e 5975. Fls. 5906/5911, 5933/5934, 5935/5950 e 5951/5967: Manifeste-se o administrador judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5920/5922 e 5973/5975: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos. Eventual crédito/numerário em favor do(a) exequente deverá ser reservado, observando-se o teor dos autos de penhora de fls. 5922 e 5975. Fls. 5906/5911, 5933/5934, 5935/5950 e 5951/5967: Manifeste-se o administrador judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0261/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Angela Aparecida Azevedo Ferreira (OAB 254735/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), Arthur Joaquim Nunes Targino (OAB 480837/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Daniel Bernardo da Silva (OAB 182976/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Maria de Lourdes Ferreira Zanardo (OAB 193614/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70196259-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:43
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70167237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 11:45
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70173675-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 10:57
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70173406-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2023 09:36
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: FBFU.22.00009906-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 16:24
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Auto de Penhora Juntado
23/03/2023		Petição Juntada
23/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: "Comprovem nos autos os advogados do Banco Votorantim S/A o pagamento da taxa de juntada de procuração e substabelecimento. ADV. WILLIAM CARMONA MAYA, OAB/SP 257198" Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: * Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Deixo de juntar a petição desentranhada de fls. 4366/4368 (Doralice Braga de Jesus Farina) ao incidente proprio, tendo em vista não ter encontrado em nossos arquivos o referido incidente, a petição encontra-se na contra capa dos autos da falência, aguardando manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/11/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/11/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ato ordinatório "Comprovem nos autos os advogados do Banco Votorantim S/A o pagamento da taxa de juntada de procuração e substabelecimento. ADV. WILLIAM CARMONA MAYA, OAB/SP 257198"
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/092088-1 Situação: Emitido em 22/09/2015 17:23:47 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ato ordinatório *
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ato ordinatório Deixo de juntar a petição desentranhada de fls. 4366/4368 (Doralice Braga de Jesus Farina) ao incidente proprio, tendo em vista não ter encontrado em nossos arquivos o referido incidente, a petição encontra-se na contra capa dos autos da falência, aguardando manifestação da Administradora Judicial.
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/11/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/11/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Luiz Turri, 44, onde INTIMEI Fazenda Nacional, na pessoa de Carla Regina O. Caldeira Andrada, que aceitou a contrafé e exarou sua assinatura.
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Ante o exposto, ACOLHO a habilitação de crédito apresentada por SINDICATO DOS TABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUARULHOS, ARUJÁ E ITAQUAQUECETUBA na falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a fim de declarar habilitado o crédito do autor pelo valor de R$ 1.032,12, como privilegiado geral. Com o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da falência, bem como providencie a Administradora Judicial, oportunamente, sua inclusão no quadro geral de credores. Ciência ao MP.Int. Nada Mais.
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Ante o exposto, ACOLHO a habilitação de crédito apresentada por SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUARULHOS, ARUJÁ E ITAQUAQUECETUBA na falência de VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a fim de declarar habilitado o crédito do autor pelo valor de R$ 949,13, como privilegiado geral. Com o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da falência, bem como providencie a Administradora Judicial, oportunamente, sua inclusão no quadro geral de credores.Ciência ao MP.Int.
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2022		Mandado Juntado mandado de levantamento da penhora
29/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80674 - Protocolo: FGRU22000212446
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80660 - Protocolo: FTAT22000079985
13/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80659 - Protocolo: FGRU22000113890
13/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oreste Nestor de Souza Laspro Vencimento: 27/06/2022
25/03/2022		Petição Juntada
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5368: trata-se de renúncia apresentada pela administradora judicial, Eliane Gonsalves, afirmando não ter estrutura administrativa e financeira para assumir as responsabilidades e competências introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei nº 11.101/05. Aceito o pedido e, em substituição, nomeio como administradora judicial LASPRO CONSULTORES LTDA., CNPJ 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro OAB/SP 98.628, com escritório na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Centro, CEP 01050-030, São Paulo/SP, e-mail: adv@laspro.com.br. Intime-se a administradora judicial ora nomeada para que, em quarenta e oito horas, preste compromisso, mediante termo nos autos (art. 33 da Lei de Falências), bem ainda para que, em sessenta dias, apresente relatório pormenorizado acerca do processado e do atual estágio da Falência, apontando as questões pendentes de cumprimento e/ou apreciação e requerendo as medidas pertinentes. Quanto à antiga administradora, fica intimada para que, em trinta dias, apresente relatório e a devida prestação de contas (art. 22, inc. III, alínea r, da Lei de Falências) bem ainda providencie a entrega, diretamente ao seu substituto, de todos os bens e documentos da massa em seu poder (art. 22, inc. III, alínea q, da Lei de Falências). Em relação aos honorários da antiga administradora, uma vez que serão fixados proporcionalmente ao trabalho realizado (art. 24, § 3º, da Lei de Falências), considero necessário, por ora, que se aguarde a apresentação do relatório pela nova administradora judicial, o que permitirá a delimitação dos serviços prestados e das pendências existentes. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB 237278/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Marcio Jose Aparicio (OAB 289012/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Josefa Rosangela Pereira de Carvalho Silva (OAB 140973/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Laercio Sandes de Oliveira (OAB 130404/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 5368: trata-se de renúncia apresentada pela administradora judicial, Eliane Gonsalves, afirmando não ter estrutura administrativa e financeira para assumir as responsabilidades e competências introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei nº 11.101/05. Aceito o pedido e, em substituição, nomeio como administradora judicial LASPRO CONSULTORES LTDA., CNPJ 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro OAB/SP 98.628, com escritório na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Centro, CEP 01050-030, São Paulo/SP, e-mail: adv@laspro.com.br. Intime-se a administradora judicial ora nomeada para que, em quarenta e oito horas, preste compromisso, mediante termo nos autos (art. 33 da Lei de Falências), bem ainda para que, em sessenta dias, apresente relatório pormenorizado acerca do processado e do atual estágio da Falência, apontando as questões pendentes de cumprimento e/ou apreciação e requerendo as medidas pertinentes. Quanto à antiga administradora, fica intimada para que, em trinta dias, apresente relatório e a devida prestação de contas (art. 22, inc. III, alínea r, da Lei de Falências) bem ainda providencie a entrega, diretamente ao seu substituto, de todos os bens e documentos da massa em seu poder (art. 22, inc. III, alínea q, da Lei de Falências). Em relação aos honorários da antiga administradora, uma vez que serão fixados proporcionalmente ao trabalho realizado (art. 24, § 3º, da Lei de Falências), considero necessário, por ora, que se aguarde a apresentação do relatório pela nova administradora judicial, o que permitirá a delimitação dos serviços prestados e das pendências existentes. Intime-se.
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80653 - Protocolo: FGRU22000039161
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80652 - Protocolo: FGRU22000028421
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80651 - Protocolo: FMCZ22000000468
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80650 - Protocolo: FJMJ21012282121
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80649 - Protocolo: FVGP21000024519
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80648 - Protocolo: FCAS21000376627
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80647 - Protocolo: FGRU21000214408
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80646 - Protocolo: FTAT21000118114
15/02/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível 1º ao 27º vol.
17/12/2021		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 10/02/2022
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para a citação das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico, como determinado.
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5205-A, 5229, 5249/5250, 5283/5284, 5332, 5333/5334, 5348 e 5354/5356: Anote-se o nome do novo patrono dos credores Telefônica Brasil S/A, Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, Elza Cavazani, Nilton Francisco da Silva, Activas Plásticos Industriais Ltda, Moab Soares de Oliveira, e Sengés Papel e Celulose Ltda e Transportadora Cemil Ltda. no cadastro do Sistema SAJ. 2) Fls. 5289, itens 3 e 8: Tendo em vista o disposto no art. 7º, caput e art. 22, I, e e f, da lei 11.101/05, diligencie a Administradora junto aos autos dos incidentes especificados na tabela de fls. 5291/5292 para obtenção das informações necessárias para a juntada da minuta com a relação de credores a que alude o art. 7, §2º, do referido diploma. 3) Intime-se o perito, como pleiteado no item 11 de fls. 5292 e item 3 de fls. 5344, para retirada dos autos em carga, com todos os volumes, pelo prazo de 15 dias, com o fito de retificar o quadro de credores apresentado a fls. 5122-A/5133-A, observando-se as providências que devem ser adotadas pela Administradora Judicial, nos moldes do item 2 supra, além do requerimento do credor Nilton Francisco da Silva (fls. 5270/5273) e as decisões copiadas a fls. 5325/5326 e 5328/5329, bem como para prestar os esclarecimentos requeridos pela Administradora no item 16 de fls. 5162/5167-A. Na oportunidade, deverá o perito apresentar uma proposta com a estimativa do valor dos honorários provisórios, sobretudo diante do requerimento de adiantamento, e dos honorários definitivos calculados na esteira do item 12 da cota de fls. 5170-A. 4) Fls. 5289, item 6: Respeitado o entendimento do D. Representante do Ministério Público, conquanto desconsiderada a personalidade jurídica das sociedades que compõem o grupo Bufallo nos autos da ação nº 0216188-37.2007.8.26.0100, em face de cumprimento de sentença perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, mantenho a decisão de fls. 5179-A/5182-A pelos seus próprios fundamentos, mormente diante da decisão proferida a fls. 1591/1595 do incidente nº 13 (autos nº 0095101-62.2009), devendo o requerimento de depósito dos aluguéis ser postulado em caráter cautelar no bojo do incidente a ser distribuído digitalmente em desfavor de Bufallo Investiments LCC, conjuntamente com as demais empresas que compõem seu grupo econômico. No mais, informe a Administradora Judicial o endereço completo de Michele Venerito. Após, expeça-se carta de intimação à Michele Venerito, solicitando-se esclarecimentos, por meio de petição, a respeito de eventual recebimento de valores nos autos do cumprimento de sentença em curso perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, de forma extrajudicial, na esteira do item 6 de fls. 5289/5290. Após a manifestação de Michele, ou no silêncio, apreciarei o requerimento de intimação para oitiva em juízo com essa finalidade. 5) Fls. 5292, itens 9 e 16: Considerando que no julgamento da ADI 5736, em 19/04/2021, o C. STF declarou a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 18, da Lei Estadual nº 13.549/09, desnecessária a intimação dos credores para comprovação do pagamento da taxa de mandato. 6) Fls. 5293, item 19: Intime-se a Fazenda Estadual, tal como solicitado pela Administradora Judicial, para que apresente a(s) CDA(s) que originaram o crédito cuja satisfação está sendo postulada nos autos nº 0074476-02.2012.8.26.0224, em trâmite pela 1ªª Vara da Fazenda Pública local. 7) Fls. 5345, item 5: Intime-se a Fazenda Nacional, conforme requerido pela Administradora Judicial, para manifestação a respeito do ajuizamento da habilitação de crédito ou comprovação do deferimento da penhora no rosto dos autos pelo Juízo da 3ª Vara Federal, nos autos da execução fiscal nº 0006048-43.2011.4.03.6119 (fls. 5285/5287). 8) Após a apresentação da estimativa de honorários pelo perito, nos termos da parte final do item 3 supra, intime-se a Administradora Judicial para manifestação, inclusive sobre os requerimentos de fls. 5332 e 5347. 9) Somente após o cumprimento de todas as determinações supra, remetam-se os autos ao M.P., tornando-me conclusos na sequencia, com urgência, para apreciação do requerimento formulado pelo perito a fls. 5210-A, reiterado a fls. 5201-A/5202-A. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 5205-A, 5229, 5249/5250, 5283/5284, 5332, 5333/5334, 5348 e 5354/5356: Anote-se o nome do novo patrono dos credores Telefônica Brasil S/A, Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, Elza Cavazani, Nilton Francisco da Silva, Activas Plásticos Industriais Ltda, Moab Soares de Oliveira, e Sengés Papel e Celulose Ltda e Transportadora Cemil Ltda. no cadastro do Sistema SAJ. 2) Fls. 5289, itens 3 e 8: Tendo em vista o disposto no art. 7º, caput e art. 22, I, e e f, da lei 11.101/05, diligencie a Administradora junto aos autos dos incidentes especificados na tabela de fls. 5291/5292 para obtenção das informações necessárias para a juntada da minuta com a relação de credores a que alude o art. 7, §2º, do referido diploma. 3) Intime-se o perito, como pleiteado no item 11 de fls. 5292 e item 3 de fls. 5344, para retirada dos autos em carga, com todos os volumes, pelo prazo de 15 dias, com o fito de retificar o quadro de credores apresentado a fls. 5122-A/5133-A, observando-se as providências que devem ser adotadas pela Administradora Judicial, nos moldes do item 2 supra, além do requerimento do credor Nilton Francisco da Silva (fls. 5270/5273) e as decisões copiadas a fls. 5325/5326 e 5328/5329, bem como para prestar os esclarecimentos requeridos pela Administradora no item 16 de fls. 5162/5167-A. Na oportunidade, deverá o perito apresentar uma proposta com a estimativa do valor dos honorários provisórios, sobretudo diante do requerimento de adiantamento, e dos honorários definitivos calculados na esteira do item 12 da cota de fls. 5170-A. 4) Fls. 5289, item 6: Respeitado o entendimento do D. Representante do Ministério Público, conquanto desconsiderada a personalidade jurídica das sociedades que compõem o grupo Bufallo nos autos da ação nº 0216188-37.2007.8.26.0100, em face de cumprimento de sentença perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, mantenho a decisão de fls. 5179-A/5182-A pelos seus próprios fundamentos, mormente diante da decisão proferida a fls. 1591/1595 do incidente nº 13 (autos nº 0095101-62.2009), devendo o requerimento de depósito dos aluguéis ser postulado em caráter cautelar no bojo do incidente a ser distribuído digitalmente em desfavor de Bufallo Investiments LCC, conjuntamente com as demais empresas que compõem seu grupo econômico. No mais, informe a Administradora Judicial o endereço completo de Michele Venerito. Após, expeça-se carta de intimação à Michele Venerito, solicitando-se esclarecimentos, por meio de petição, a respeito de eventual recebimento de valores nos autos do cumprimento de sentença em curso perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, de forma extrajudicial, na esteira do item 6 de fls. 5289/5290. Após a manifestação de Michele, ou no silêncio, apreciarei o requerimento de intimação para oitiva em juízo com essa finalidade. 5) Fls. 5292, itens 9 e 16: Considerando que no julgamento da ADI 5736, em 19/04/2021, o C. STF declarou a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 18, da Lei Estadual nº 13.549/09, desnecessária a intimação dos credores para comprovação do pagamento da taxa de mandato. 6) Fls. 5293, item 19: Intime-se a Fazenda Estadual, tal como solicitado pela Administradora Judicial, para que apresente a(s) CDA(s) que originaram o crédito cuja satisfação está sendo postulada nos autos nº 0074476-02.2012.8.26.0224, em trâmite pela 1ªª Vara da Fazenda Pública local. 7) Fls. 5345, item 5: Intime-se a Fazenda Nacional, conforme requerido pela Administradora Judicial, para manifestação a respeito do ajuizamento da habilitação de crédito ou comprovação do deferimento da penhora no rosto dos autos pelo Juízo da 3ª Vara Federal, nos autos da execução fiscal nº 0006048-43.2011.4.03.6119 (fls. 5285/5287). 8) Após a apresentação da estimativa de honorários pelo perito, nos termos da parte final do item 3 supra, intime-se a Administradora Judicial para manifestação, inclusive sobre os requerimentos de fls. 5332 e 5347. 9) Somente após o cumprimento de todas as determinações supra, remetam-se os autos ao M.P., tornando-me conclusos na sequencia, com urgência, para apreciação do requerimento formulado pelo perito a fls. 5210-A, reiterado a fls. 5201-A/5202-A. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80634 - Protocolo: FITR21000004865
15/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
25/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2021
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80630 - Protocolo: FLAP21000023659
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80629 - Protocolo: FGRU21000063244
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80628 - Protocolo: FJMJ20011750478
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80627 - Protocolo: FVNH20000028421
11/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504/2018 Página: 5205/5207
29/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 12/02/2021
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1336/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170/2020 Página: 3993/3995
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1336/2020 Teor do ato: Fls 5249/5254, 5255/5269, 5270/5282, 5285/5287: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
17/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 5249/5254, 5255/5269, 5270/5282, 5285/5287: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
12/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80594 - Protocolo: FGRU20000162865
12/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80593 - Protocolo: FGRU20000149469
12/11/2020		Petição Juntada 2 (duas) - Data 27 e 30/10/20
12/11/2020		Petição Juntada Protocolo nº 224 FGRU.20.00012404-2 210820 1428 10
12/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80592 - Protocolo: FTAT20000047681
10/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 15/09/2020
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005/2020 Página: 3636/3638
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.5234/5238: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
13/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.5234/5238: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003/2020 Página: 3550/3553
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da cota Ministerial de fls.5226, "itens 2 e 3", em dez dias. Fls.5228/5229: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
11/03/2020		Carta Precatória Juntada fls. 5235/5238-positivo
11/03/2020		Ofício Juntado
02/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da cota Ministerial de fls.5226, "itens 2 e 3", em dez dias. Fls.5228/5229: Anote-se. Intimem-se.
22/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80537 - Protocolo: FJAB20000005530
24/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2020
16/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2020/002589-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra a serventia o já determinado a fls.5179/5182. Fls.5184/5203, 5207/5210: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls.5204/5205: Anote-se. Intimem-se.
13/01/2020		Comprovante de Depósito Juntada
13/01/2020		Petição Juntada Juntada de Petição - Protocolo: FJMJ19014937968
13/01/2020		Petição Juntada Juntada de Petição - Protocolo: FJMJ19014693318
13/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80536 - Protocolo: FGRU 19000303570
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80536 - Protocolo: FJMJ19014937968
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80535 - Protocolo: FJMJ19014693318
09/01/2020		Decisão Fls. 5160/5152, 5163, item 7 e 5168, item 1: Oficie-se ao Juízo Deprecante (2ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa São Paulo, Execução de Título Extrajudicial nº0102914-24.2009.8.26.0004, Exequente: Vitopel do Brasil Ltda. e Executada Topp Filmes Ltda.) informando que esta ação, para qual foi direcionada a penhora no rosto dos autos, trata-se da falência da empresa Vetorpel Indústria e Comércio Ltda., CNPJ - 61.655.395/0001-55, decretada no ano 2009, devendo a possível credora habilitar seu crédito perante o Juízo Falimentar, em observância aos ditames da Lei nº11.101/2005. Fls. 5179 e 5163, item 10: Anote-se. Fls. 5171/5175, 5182/5201, 5163/5164, item 11 e 5168, itens 2 e 10: Regularizem os terceiros Dispafilm do Brasil Ltda. e João Junio Rodrigues sua representação processual no prazo de 15 dias, acostando aos autos procuração outorgada ao procurador, bem como os atos constitutivos da pessoa jurídica. Em que pese a determinação de fls. 5135/5136 no sentido de se acostar aos autos a certidão atualizada do bem atualmente ocupado pela locatária Dispafilm, o que foi feito com o fim de fundamentar a apreciação do pedido de depósito dos aluguéis vincendos nestes autos, em razão da conclusão contemporânea do incidente nº 13 (autos nº 0095101-62.2009) foi possível observar naqueles autos a existência de matrícula mais atual do imóvel situado na Avenida Patos, 271, Cumbica Guarulhos (fls. 1657/1663 dos autos do incidente), o que permite a pronta apreciação do pedido a despeito da ausência de cumprimento ao ofício expedido a fls. 5152. Nesta senda, é oportuno observar que a discussão acerca do depósito dos aluguéis cinge-se ao bem objeto da Matrícula nº 49.336, do 1º CRI de Guarulhos, eis que somente este foi locado por Trento Negócios Imobiliários Ltda. e Abris Empreendimentos Imobiliários à Dispafilm. Da análise da matrícula tem-se que no ano de 1987 a então proprietária do imóvel, Haras Salimar Smar Ltda, transmitiu o bem a Vetorpel Indústria e Comércio Ltda., que por sua vez o transmitiu para os sócios da falida e respectivas cônjuges, no ano de 1988 (Alberto Rossi casado com Carmem Gonçalves Rossi e Michele Venerito casado com Norma Giongo Venerito). Já no ano de 2005 o casal Rossi transmitiu a metade ideal que lhes pertencia à empresa JC Rossi Holding Participações Ltda, para o fim de integralizar o seu capital social, ao passo que o casal Venerito, no ano de 2007, transmitiu sua cota parte à empresa Australia Empreendimentos e Participações Ltda. As pessoas jurídicas agora proprietárias (JC Rossi Holding e Australia) ainda em 2007 venderam o imóvel à Buffalo Investments LLC, a qual ofereceu o bem para penhora visando a quitação do débito da executada Totalpack Embalagens Indústria e Comércio Ltda, no bojo da execução de título extrajudicial que lhe movia Banco Industrial e Comercial S/A (autos nº 583.00.2007.253641-0, 42º Ofício Cível Central de São Paulo), registrando-se a penhora no ano de 2008. Em razão da penhora, o bem foi arrematado pela terceira Trento Participações Ltda. no ano de 2010 a qual o alienou fiduciariamente à empresa Abris Empreendimentos Imobiliários Ltda. no ano de 2012, sendo esta a última anotação acerca da titularidade. Considerando a notícia prestada nos autos, dando conta da locação do imóvel por Trento e Abris à Dispafilm, pleiteia a Administradora Judicial o depósito dos aluguéis nos autos da falência de Vetorpel. Pois bem. Como visto, a última proprietária do imóvel que detém relação com os sucessivos atos de disposição do bem que era da falida até o ano de 1987 é a empresa Buffalo Investments LLC. Note-se que já na sentença de convolação da Recuperação Judicial da Vetorpel em falência, proferida no ano de 2009, mencionou-se a venda do bem feita à empresa Bufallo, determinando-se a formação de incidente para apuração da conduta desta e de outras pessoas jurídicas e físicas, visando a extensão dos efeitos da falência e eventual desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se do incidente de número 13, acima mencionado. Nesta esteira, no incidente de número 13, pela decisão de fls. 1591/1595, determinou-se a formação de incidente visando a extensão dos efeitos da falência, inclusive em desfavor da empresa Buffalo LLC. Logo, considerando que o imóvel não mais está na esfera patrimonial da empresa Bufallo Investments LLC, ao menos considerando as informações constantes de seu registro, reputo conveniente que o pedido de depósito dos aluguéis se dê em caráter cautelar no bojo do incidente a ser distribuído digitalmente, pela Administradora Judicial ou Ministério Público, em desfavor de Bufallo Investments LLC, conjuntamente com as demais empresas que comporiam seu grupo econômico. Lá, e com fulcro na existência de pedido dessa natureza em face da anterior proprietária, será apreciado o pedido. Sem prejuízo, fica o terceiro João Junio Rodrigues intimado pela publicação da presente a apresentar o quadro demonstrativo de desembolsos e créditos pertinente aos aluguéis pagos, tal como mencionado pela Administradora Judicial a fls. 5164, item 11. Fls. 5120/5121, 5164, item 15 e 5170, item 12: Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público para que o perito assistencial, Renato da Silva Neves, com anuência da Administradora Judicial, apresente estimativa de honorários conforme usual e legal prática forense. Oportunamente, conclusos para arbitramento. Fls. 5122/5133, 5165, item 16 e 5169, itens 3, 4 e 5: Intime-se o perito, Renato da Silva Neves, para prestar os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial a fls.5165 (elucidar a origem dos créditos de Luiz Marcelo Benites Giummaresi e acrescentar os honorários fixados em prol dos Administradores judiciais anteriores). No mais, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para o fim de que este informe o saldo existente em conta em nome da falida. Ultimadas tais providências deverá a Administradora Judicial, com o auxílio de seu perito assistente, apresentar minuta do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005 para publicação, franqueando-se prazo para apresentação de impugnação pelos credores. Sem prejuízo, em atendimento ao pleiteado pelo Ministério Público, defiro a expedição e ao Banco do Brasil para que se apresente extratos e saldos referentes aos depósitos judiciais feitos por Elo do Brasil Ltda. Fls. 5138/5142 e 5165/5166, item 18: Manifeste-se o peticionário Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. Fls. 5166, item 20: Defiro o pleiteado pela Administradora Judicial devendo a Serventia acostar aos autos as decisões que deram origem as certidões mencionadas. Fls. 5148/5149 e 5166, item 21: Intime-se a Fazenda Nacional, tal como solicitado pela Administradora Judicial para que apresente certidão e objeto e pé do processo exequendo (autos nº 0007323-08.2003.403.6119, em trâmite pela 3ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos), sem prejuízo da juntada das certidões de dívida ativa que embasaram o procedimento, indicando-se a decisão que ordenou a citação e/ou certidão de cumprimento do ato. Fls. 5155, 5157/5158, 5172/5176 e 5178: Ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Int.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Comprovante de Depósito Juntado
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2019
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 05/06/2019
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807/2019 Página: 4728/4735
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fls 5138: Defiro vistas ao interessado Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Fls 5143: Defiro a devolução de prazo para a Administradora Judicial se manifestar, conforme pleiteado às fls 5144. Fls 5143, 5145, fls 5146, fls 5148/5149, fls 5150, fls 5151 e fls 5155: Manifeste-se a Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
13/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 5138: Defiro vistas ao interessado Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Fls 5143: Defiro a devolução de prazo para a Administradora Judicial se manifestar, conforme pleiteado às fls 5144. Fls 5143, 5145, fls 5146, fls 5148/5149, fls 5150, fls 5151 e fls 5155: Manifeste-se a Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805/2019 Página: 4171/4175
09/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80487 - Protocolo: FJAB18000506349
09/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80486 - Protocolo: FJMJ18015153531
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Inicialmente, para apreciação do pedido de fls. 5171/5175 (concordância do Ministério Público a fls. 5203), formulado pela Administradora Judicial, providencie a Serventia cópias atualizadas das Matrículas nº 49.336 e 49.337, do 1º CRI de Guarulhos (cópias antigas a fls.1865/1869, 9º volume) a fim de se verificar a atual titularidade do bem, sem prejuízo das anotações determinadas no bojo do incidente nº13 (0095101-62.2009) tendentes a dar ciência a terceiros acerca da demanda e da efetivação de arrecadação. No mais, informe a Administradora Judicial se já foi efetivada a oitiva do representante legal da Trento Negócios Imobiliários Ltda., determinada no incidente nº 13. Nesta esteira, deverá ser declinado se restou devidamente esclarecido no incidente, o motivo pelo qual figura a pessoa jurídica Trento como locadora cedente de imóvel que a princípio é de titularidade de Buffalo Investments LLC, consignando-se que a cessionária Abris Empreendimentos Imobiliários Ltda. se beneficia do recebimento dos aluguéis, segundo a locatária. Fls. 5179, 5180, 5182/5201, 5206, 5213: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 5120/5134: Manifeste-se a Administradora Judicial, inclusive quanto a apresentação de minuta para expedição do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80483 - Protocolo: FGRU18000942528
30/04/2019		Decisão Inicialmente, para apreciação do pedido de fls. 5171/5175 (concordância do Ministério Público a fls. 5203), formulado pela Administradora Judicial, providencie a Serventia cópias atualizadas das Matrículas nº 49.336 e 49.337, do 1º CRI de Guarulhos (cópias antigas a fls.1865/1869, 9º volume) a fim de se verificar a atual titularidade do bem, sem prejuízo das anotações determinadas no bojo do incidente nº13 (0095101-62.2009) tendentes a dar ciência a terceiros acerca da demanda e da efetivação de arrecadação. No mais, informe a Administradora Judicial se já foi efetivada a oitiva do representante legal da Trento Negócios Imobiliários Ltda., determinada no incidente nº 13. Nesta esteira, deverá ser declinado se restou devidamente esclarecido no incidente, o motivo pelo qual figura a pessoa jurídica Trento como locadora cedente de imóvel que a princípio é de titularidade de Buffalo Investments LLC, consignando-se que a cessionária Abris Empreendimentos Imobiliários Ltda. se beneficia do recebimento dos aluguéis, segundo a locatária. Fls. 5179, 5180, 5182/5201, 5206, 5213: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 5120/5134: Manifeste-se a Administradora Judicial, inclusive quanto a apresentação de minuta para expedição do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Ciência ao Ministério Público. Int.
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1003/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710/2018 Página: 3980/3982
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1003/2018 Teor do ato: Fls.5120/5133: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
30/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.5120/5133: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
29/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80449 - Protocolo: FGRU18000887811
29/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80448 - Protocolo: FGRU18000887804
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704/2018 Página: 3816/3819
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0976/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos de fls.5203, ítem 02, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
22/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos de fls.5203, ítem 02, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
14/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2018
29/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80443 - Protocolo: FGRU18000801456
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661/2018 Página: 3620/3622
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0800/2018 Teor do ato: Fls.5160/5162: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.5160/5162: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659/2018 Página: 3577/3580
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0790/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda para que apresente as CDA's referente ao processo 0010999-25.2000.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se o perito assistencial conforme requerido a fls.5129. Expeça-se mandado visando a intimação de João Júnior Rodrigues e Adilson dos Santos, conforme requerido a fls.5129. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls.5133/5150. Após ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
13/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/092916-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/092928-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2018/092929-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/09/2018		Decisão Vistos. Intime-se a Fazenda para que apresente as CDA's referente ao processo 0010999-25.2000.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se o perito assistencial conforme requerido a fls.5129. Expeça-se mandado visando a intimação de João Júnior Rodrigues e Adilson dos Santos, conforme requerido a fls.5129. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls.5133/5150. Após ao Ministério Público. Intime-se.
06/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80431 - Protocolo: FGRU18000618775
06/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2018
30/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Selma Maria da Silva Vencimento: 22/08/2018
03/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista que as cartas expedidas com relação as pessoas de João Júnior Rodrigues e Adilson dos Santos, foram subscritas por pessoa diversa destes, manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624/2018 Página: 3650/3654
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80406 - Protocolo: FGRU18000207254
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0619/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.5073, ítem 03 e 5102, ítem 01, cumpra-se, providenciando a serventia o necessário. Fls.5088/5089: Desentranhem-se, juntando-se no incidente de nº.0034412-08.2016. Desentranhem-se a peça de fls.5093/6006, intimando-se a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, para proceder a distribuição como habilitação de crédito por dependência, nos termos do Comunicado CG 219/2018, bem como intime-se a Fazenda para que apresente certidão de objeto e pé, bem como as CDA's referente ao processo 0035479-62.2003.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Fls.6023/6033: Desentranhem-se, devendo o Fundo de Recuperação de Ativos, proceder a distribuição da peça supra, como habilitação de crédito por dependência, nos termos do Comunicado CG 219/2018 . Fls.6035: Desentranhem-se, juntando-se ao incidente de nº.0016102-51.2016. Fls.6039, ítem 04: Regularize o Banco Safra sua representação processual. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o constante a fls.5104/5108. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
24/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
20/07/2018		Decisão Vistos. Fls.5073, ítem 03 e 5102, ítem 01, cumpra-se, providenciando a serventia o necessário. Fls.5088/5089: Desentranhem-se, juntando-se no incidente de nº.0034412-08.2016. Desentranhem-se a peça de fls.5093/6006, intimando-se a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, para proceder a distribuição como habilitação de crédito por dependência, nos termos do Comunicado CG 219/2018, bem como intime-se a Fazenda para que apresente certidão de objeto e pé, bem como as CDA's referente ao processo 0035479-62.2003.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Fls.6023/6033: Desentranhem-se, devendo o Fundo de Recuperação de Ativos, proceder a distribuição da peça supra, como habilitação de crédito por dependência, nos termos do Comunicado CG 219/2018 . Fls.6035: Desentranhem-se, juntando-se ao incidente de nº.0016102-51.2016. Fls.6039, ítem 04: Regularize o Banco Safra sua representação processual. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o constante a fls.5104/5108. Intime-se.
12/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80396 - Protocolo: FLRA18000275134
12/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2018
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/05/2018		Petição Juntada FRCO.18.00008689-5
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80366 - Protocolo: FGRU18000113335
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80365 - Protocolo: FFPA18000428200
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80364 - Protocolo: FGRU18000264465
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80363 - Protocolo: FSNE18000381170
22/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579/2018 Página: 3880/3882
18/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2018
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0395/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.5071: "Item 2": Por ora, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de fls.4994.Fls.5074: Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da cota Ministerial, "item 3".Fls.5077/5079: Anote-se.Fls.5080/5082, 5085, 5088/5089, 5093/6006, 6008: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias.Fls.6012/6014: Atenda-se.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.5071: "Item 2": Por ora, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de fls.4994.Fls.5074: Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da cota Ministerial, "item 3".Fls.5077/5079: Anote-se.Fls.5080/5082, 5085, 5088/5089, 5093/6006, 6008: Manifeste-se a Administradora Judicial, em dez dias.Fls.6012/6014: Atenda-se.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
19/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/04/2018
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80334 - Protocolo: FGRU18000212590
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0009089-30.2018.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
02/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Selma Maria da Silva Vencimento: 16/03/2018
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Desentranhe-se a juntada de fls 5057/5059, juntando-a nos autos correspondente, uma vez que não pertence a estes autos. Fls 5062/5066: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias.Após, ao Ministério Público.Fls 5060: Após, a manifestação das partes, acima, defiro vistas a Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias, devendo a Serventia providenciar o necessário.
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80304 - Protocolo: FGRU16000188170
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511/2018 Página: 3843/3847
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Fls.5054: Ciência ao Administrador Judicial, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015).Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
05/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.5054: Ciência ao Administrador Judicial, facultada manifestação em 15 dias (artigo 437, § 1º CPC 2015).Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503/2018 Página: 6365/6381
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503/2018 Página: 6365/6381
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: Fls.5047/5049: Anote-se .5050: Ciência ao administrador judicial, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
22/01/2018		Ato ordinatório Fls.5047/5049: Anote-se .5050: Ciência ao administrador judicial, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015).
22/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80293 - Protocolo: FFPA17003074453
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4.983;5.013: Anote-se. Intime-se o perito, conforme requerido pela Administradora Judicial no item "4" de fls. 5.016.Cerifique-se nos termos do item "7" de fls. 5.017.Intime-se o patrono do Banco Bradesco (fls. 4.926-A) para manifestação a respeito do item "16" de fls. 5.018.Intime-se a Fazenda Estadual para apresentação de certidão de objeto e pé de acordo com o pleito da Administradora Judicial (itens "25" e "26" de fls. 5.019).Intime-se o patrono da credora Slotter Indústria de Embalagens Ltda. para ratificação dos atos praticados, conforme item "27" da manifestação da Administradora Judicial (fls. 5.019/5.020).Cumpridas as determinações supra, intime-se a Administradora para manifestação acerca do cumprimento do mandado de constatação (fls. 5.024), bem como da petição e documento juntado pelo credor Adalberto Muniz da Silva (fls. 5.031;5.0333).Após a manifestação da Administradora Judicial, remetam-se os autos ao M.P.No mais, aguarde-se o retorno dos mandados copiados a fls. 4.998 e 5.008, e a manifestação da Fazenda Nacional acerca da intimação de fls. 4.995/4.996;5.025/5.027. Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos pleiteados pelo Ministério Público a fls.4978/4980, ítens 12 e 13.Ratifiquem os patronos da empresa Slotter Ind.Embalagens Ltda os atos praticados nos termos determinados pelo Ministério Público a fls.4980, ítem 14.Fls.4983: Anote-se.Fls.4985/4989, 4991: Manifeste-se o Administrador Judicial.Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Jose Renato de Ponti (OAB 96836/SP)
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra a serventia o já determinado a fls.5034/5035.
08/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 4.983;5.013: Anote-se. Intime-se o perito, conforme requerido pela Administradora Judicial no item "4" de fls. 5.016.Cerifique-se nos termos do item "7" de fls. 5.017.Intime-se o patrono do Banco Bradesco (fls. 4.926-A) para manifestação a respeito do item "16" de fls. 5.018.Intime-se a Fazenda Estadual para apresentação de certidão de objeto e pé de acordo com o pleito da Administradora Judicial (itens "25" e "26" de fls. 5.019).Intime-se o patrono da credora Slotter Indústria de Embalagens Ltda. para ratificação dos atos praticados, conforme item "27" da manifestação da Administradora Judicial (fls. 5.019/5.020).Cumpridas as determinações supra, intime-se a Administradora para manifestação acerca do cumprimento do mandado de constatação (fls. 5.024), bem como da petição e documento juntado pelo credor Adalberto Muniz da Silva (fls. 5.031;5.0333).Após a manifestação da Administradora Judicial, remetam-se os autos ao M.P.No mais, aguarde-se o retorno dos mandados copiados a fls. 4.998 e 5.008, e a manifestação da Fazenda Nacional acerca da intimação de fls. 4.995/4.996;5.025/5.027. Intime-se.
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80280 - Protocolo: FJMJ17017968602
01/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2017
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80275 - Protocolo: FFAV17000208655
22/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/105116-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0990/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470/2017 Página: 3638/3639
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0990/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional conforme requerido a fls.5001/5003.Observo que o mandado de constatação já foi expedido a fls.4948. Aguarde-se o retorno.Regularize o interessado Adalberto Muniz da Silva sua representação processual.Após, manifeste-se a administradora judicial sobre o constante a fls.4994.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
14/11/2017		Incidente Processual Instaurado 0043628-56.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
10/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional conforme requerido a fls.5001/5003.Observo que o mandado de constatação já foi expedido a fls.4948. Aguarde-se o retorno.Regularize o interessado Adalberto Muniz da Silva sua representação processual.Após, manifeste-se a administradora judicial sobre o constante a fls.4994.Intimem-se.
25/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
19/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2017
19/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0039932-12.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0039928-72.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0039926-05.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80253 - Protocolo: FGJA17000728638
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0893/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452/2017 Página: 3646/3652
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0893/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize o interessado Adalberto Muniz da Silva sua representação processual, em dez dias.Cumpra a Serventia o já determinado a fls.4992.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
16/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/094899-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize o interessado Adalberto Muniz da Silva sua representação processual, em dez dias.Cumpra a Serventia o já determinado a fls.4992.Intimem-se.
06/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos pleiteados pelo Ministério Público a fls.4978/4980, ítens 12 e 13.Ratifiquem os patronos da empresa Slotter Ind.Embalagens Ltda os atos praticados nos termos determinados pelo Ministério Público a fls.4980, ítem 14.Fls.4983: Anote-se.Fls.4985/4989, 4991: Manifeste-se o Administrador Judicial.Intimem-se.
29/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2017
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0036112-82.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434/2017 Página: 3829/3837
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0798/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.4962/4963: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos.Eventual crédito/numerário em favor do exequente deverá ser reservado, observando-se o constante a fls.4964.Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
19/09/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls.4962/4963: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos.Eventual crédito/numerário em favor do exequente deverá ser reservado, observando-se o constante a fls.4964.Intime-se.
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433/2017 Página: 3610/3614
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0794/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4959: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos.Eventual crédito/numerário em favor do exequente deverá ser reservado, observando-se o teor do ofício de fls. 4952/4953.Ciência as partes.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80233 - Protocolo: FBFU17000671475
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432/2017 Página: 3482/3486
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432/2017 Página: 3482/3486
18/09/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 4959: Anote-se junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça a ordem de penhora no rosto dos autos.Eventual crédito/numerário em favor do exequente deverá ser reservado, observando-se o teor do ofício de fls. 4952/4953.Ciência as partes.Após, ao Ministério Público.Intime-se.
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0790/2017 Teor do ato: Cumpra a serventia o já determinado a fls.4935-A.Fls.4938-A e 4939-A: Ciência à Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0790/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.4921/4922: "Item 2": Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.Reitere-se o ofício copiado a fls.4857.Fls.4926-A/4929-A: Anote-se.Fls.4930-A e 4931-A: Atenda-se.Ante o constante a fls.4933-A/4924-A, providencie a Serventia o necessário.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido no item 5 de fls.4921-A/4922-A.Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
15/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/084659-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0033968-38.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
11/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra a serventia o já determinado a fls.4935-A.Fls.4938-A e 4939-A: Ciência à Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
06/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.4921/4922: "Item 2": Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.Reitere-se o ofício copiado a fls.4857.Fls.4926-A/4929-A: Anote-se.Fls.4930-A e 4931-A: Atenda-se.Ante o constante a fls.4933-A/4924-A, providencie a Serventia o necessário.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido no item 5 de fls.4921-A/4922-A.Intimem-se.
24/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80228 - Protocolo: FRBT17000171406
24/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/08/2017
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413/2017 Página: 4298/4299
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413/2017 Página: 4298/4299
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0700/2017 Teor do ato: Depósito de fls.4917-A: Ciência à administradora judicial, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015). Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0700/2017 Teor do ato: Vistos.Desentranhem-se a peça de fls.4852/4883, juntando-a aos autos do incidente de habilitação de crédito a qual pertence (nº.0005992-90.2016). Intime-se a Fazenda Nacional, na pessoa de seu procurador, para que manifeste-se nos termos de fls.4885, ítem 02, 03 e 08.Expeça-se certidão de objeto e pé, com urgência, observando-se o constante a fls.4827-A.Expeça-se mandado de constatação, nos termos da cota de fls.4838-A, item 01.Regularize a credora, SLOTTER IND.DE EMBALAGENS LTDA, sua representação processual juntando seus atos constitutivos e procuração.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
17/08/2017		Ato ordinatório Depósito de fls.4917-A: Ciência à administradora judicial, facultada manifestação em 15 dias ( artigo 437, § 1º CPC 2015).
16/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
15/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/074166-4 Situação: Aguardando distribuição em 01/09/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2017/074224-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Desentranhem-se a peça de fls.4852/4883, juntando-a aos autos do incidente de habilitação de crédito a qual pertence (nº.0005992-90.2016). Intime-se a Fazenda Nacional, na pessoa de seu procurador, para que manifeste-se nos termos de fls.4885, ítem 02, 03 e 08.Expeça-se certidão de objeto e pé, com urgência, observando-se o constante a fls.4827-A.Expeça-se mandado de constatação, nos termos da cota de fls.4838-A, item 01.Regularize a credora, SLOTTER IND.DE EMBALAGENS LTDA, sua representação processual juntando seus atos constitutivos e procuração.Intimem-se.
27/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0023858-77.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
06/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2017
06/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FBFU17000466495
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370/2017 Página: 4177/4180
19/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0020951-32.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0496/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.4838, 4841/4845: Manifeste-se a Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
19/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.4838, 4841/4845: Manifeste-se a Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
09/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 22° AO 24° VOL. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0013473-70.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0013316-97.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
06/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 22° AO 24° VOL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/04/2017
05/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316/2017 Página: 3321/3328
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4830: Ciência as partes acerca do comprovante de depósito bancário no valor de R$11.500,00.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
24/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 4830: Ciência as partes acerca do comprovante de depósito bancário no valor de R$11.500,00.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0009259-36.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0009148-52.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0009143-30.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0009141-60.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0009072-28.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
17/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0008625-40.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303/2017 Página: 3421/3427
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Providencie o interessado a retirada da certidão de objeto e pé ou sua impressão pelo sistema E-SAJ. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
08/03/2017		Ato ordinatório Providencie o interessado a retirada da certidão de objeto e pé ou sua impressão pelo sistema E-SAJ.
08/03/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/03/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Atenda a Serventia, com urgência, o pleiteado as fls 4827.No mais, aguarde-se nos termos de fls 4825.Intimem-se.
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293/2017 Página: 3345/3352
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Fls 4820/4822 e 4823/4824: Manifeste-se a Administradora Judicial e a recuperanda, em dez dias.Após, ao Ministério Público (fls 4819).Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
17/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 4820/4822 e 4823/4824: Manifeste-se a Administradora Judicial e a recuperanda, em dez dias.Após, ao Ministério Público (fls 4819).Intimem-se.
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289/2017 Página: 3272/3276
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 4945: Ciência as partes acerca do comprovante de depósito bancário (R$11.500,00).Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
13/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls 4945: Ciência as partes acerca do comprovante de depósito bancário (R$11.500,00).Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/02/2017		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
08/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante o certificado as fls retro, aguarde-se por dez dias.Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274/2017 Página: 5499/5502
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0051/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 4927, 4929, 4930: Ciência as partes acerca da juntada dos comprovantes de depósito judicial.|No mais, proceda-se nova vista ao Ministério Público, juntamente com o Incidente nº 13, conforme pleiteado as fls 4025.Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
20/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls 4927, 4929, 4930: Ciência as partes acerca da juntada dos comprovantes de depósito judicial.|No mais, proceda-se nova vista ao Ministério Público, juntamente com o Incidente nº 13, conforme pleiteado as fls 4025.Intimem-se.
12/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0000503-38.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
16/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 22° a 24° vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/12/2016		Incidente Processual Instaurado 0044616-14.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
01/12/2016		Incidente Processual Instaurado 0044421-29.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
10/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0041773-76.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
07/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0041260-11.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 22° a 24° vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2016
26/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0895/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223/2016 Página: 3101/3102
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0895/2016 Teor do ato: Vistos.Reitere-se o ofício copiado a fls.4857.Fls.4858/4862: Ciência à Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Reitere-se o ofício copiado a fls.4857.Fls.4858/4862: Ciência à Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212/2016 Página: 2866/2877
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0838/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.4834/4836: "Item 7": Extraiam-se cópias das fls.1245/1248 e 1350/1354 do Incidente 13, juntando a estes autos.Fls.4846, 4869, 4873: Ciência à Administradora Judicial.Fls. 4863: Traslade-se cópia da cota Ministerial apresentada no Incidente 13 junto a estes autos.Fls.4870: Anote-se.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
28/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0035759-76.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
26/09/2016		Decisão Vistos.Fls.4834/4836: "Item 7": Extraiam-se cópias das fls.1245/1248 e 1350/1354 do Incidente 13, juntando a estes autos.Fls.4846, 4869, 4873: Ciência à Administradora Judicial.Fls. 4863: Traslade-se cópia da cota Ministerial apresentada no Incidente 13 junto a estes autos.Fls.4870: Anote-se.Após, tornem conclusos.Intime-se.
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 - Protocolo: FMPS16000310208
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FJMJ16013149317
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FBDO16000412412
20/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0034412-08.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
20/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0034403-46.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
23/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0029565-60.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
15/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0029094-44.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
15/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0029062-39.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
04/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0027509-54.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
02/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0027140-60.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
02/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0027137-08.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
02/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0027047-97.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2016
22/07/2016		Decisão
22/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2016		Proferido Despacho Fls. 4834/4836: ítem 2: Certifique a Serventia a que Incidente se refere a certidão de fls. 4771;Ìtem 6: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando extrato da conta judicial mencionada a fls. 4793;Ìtem 08: Certifique a Serventia acerca do trânsito em julgado da sentença prolatada no incidente 0090180-55, cuja cópia foi juntada a fls. 4798/4800.Após, quanto ao ítem 07, conforme pedido de fls.4839, abra-se nova vista ao Promotor de Justiça juntamente com o Incidente 13. Intimem-se.
13/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0024246-14.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 21° ao 24° vol.
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 21° ao 24° vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 21° ao 24° vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2016
01/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público.Intimem-se.
28/06/2016		Ato ordinatório *
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144/2016 Página: 2978/2989
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0461/2016 Teor do ato: Ciência do depósito de fls. 4793 e ofício do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos. Aguarde-se manifestação da Administrador Judicial, nos termos da decisão de fls. 4789. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143/2016 Página: 2899/2900
23/06/2016		Ato ordinatório Ciência do depósito de fls. 4793 e ofício do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos. Aguarde-se manifestação da Administrador Judicial, nos termos da decisão de fls. 4789.
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0456/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público.Neste sentido, cumpra a Serventia o requerido pela Administradora Judicial as fls 4774/4776, itens "15" e "18".Sem prejuízo manifeste-se a Administradora acerca do constante as fls 4771, 4772/4773 e 4757/4760.Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
16/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0020450-15.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
14/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0019268-91.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/06/2016		Decisão Vistos.Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público.Neste sentido, cumpra a Serventia o requerido pela Administradora Judicial as fls 4774/4776, itens "15" e "18".Sem prejuízo manifeste-se a Administradora acerca do constante as fls 4771, 4772/4773 e 4757/4760.Intime-se.
07/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2016
24/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0016151-92.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0016149-25.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0016102-51.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0016098-14.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
26/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 10/05/2016
26/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098/2016 Página: 2374/2380
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência as partes acerca do Auto de Penhora no rosto dos Autos as fls 4757/4760.No mais, publique-se a decisão proferida as fls 4718.Intimem-se. (fls 4718 - O item “5” de fls. 4.681 deverá ser formulado pela Administradora nos autos do Incidente nº 3014757-04.2013. Fls. 4661;4.708: Esclareça o patrono do Banco do Brasil o requerimento, nos termos do item “7” da manifestação da Administradora Judicial de fls. 4.681/4.682. Fls. 4.662/4.669: Desentranhe-se e autue-se como incidente, conforme pleiteado pela Administradora no item “8” de fls. 4.681/4.682. Certifique-se o desfecho do incidente nº 13 como postulado pela Administradora a fls. 4.682. Fls. 4.690/4.691: Anote-se o nome da patrona da credora Clarice no cadastro do Sistema SAJ. Após, intime-se para manifestação a respeito do item “4” de fls. 4.701/4.702. Fls. 4.697/4.698: Desentranhe-se e junte-se no incidente próprio. Itens “2” e “3” da cota de fls. 4.703: Atenda-se. ) Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
14/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência as partes acerca do Auto de Penhora no rosto dos Autos as fls 4757/4760.No mais, publique-se a decisão proferida as fls 4718.Intimem-se. (fls 4718 - O item “5” de fls. 4.681 deverá ser formulado pela Administradora nos autos do Incidente nº 3014757-04.2013. Fls. 4661;4.708: Esclareça o patrono do Banco do Brasil o requerimento, nos termos do item “7” da manifestação da Administradora Judicial de fls. 4.681/4.682. Fls. 4.662/4.669: Desentranhe-se e autue-se como incidente, conforme pleiteado pela Administradora no item “8” de fls. 4.681/4.682. Certifique-se o desfecho do incidente nº 13 como postulado pela Administradora a fls. 4.682. Fls. 4.690/4.691: Anote-se o nome da patrona da credora Clarice no cadastro do Sistema SAJ. Após, intime-se para manifestação a respeito do item “4” de fls. 4.701/4.702. Fls. 4.697/4.698: Desentranhe-se e junte-se no incidente próprio. Itens “2” e “3” da cota de fls. 4.703: Atenda-se. )
04/04/2016		Ato ordinatório *
30/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0009453-70.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
30/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0009452-85.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081/2016 Página: 4793/4812
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 4739: Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do Banco do Brasil nos termos da decisão de fls. 4718. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP)
17/03/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 4739: Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do Banco do Brasil nos termos da decisão de fls. 4718. Intimem-se.
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FMPS16000070600
17/03/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FBDO16000113591
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0005992-90.2016.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
18/02/2016		Decisão Vistos. O item "5" de fls. 4.681 deverá ser formulado pela Administradora nos autos do Incidente nº 3014757-04.2013. Fls. 4661;4.708: Esclareça o patrono do Banco do Brasil o requerimento, nos termos do item "7" da manifestação da Administradora Judicial de fls. 4.681/4.682. Fls. 4.662/4.669: Desentranhe-se e autue-se como incidente, conforme pleiteado pela Administradora no item "8" de fls. 4.681/4.682. Certifique-se o desfecho do incidente nº 13 como postulado pela Administradora a fls. 4.682. Fls. 4.690/4.691: Anote-se o nome da patrona da credora Clarice no cadastro do Sistema SAJ. Após, intime-se para manifestação a respeito do item "4" de fls. 4.701/4.702. Fls. 4.697/4.698: Desentranhe-se e junte-se no incidente próprio. Itens "2" e "3" da cota de fls. 4.703: Atenda-se. Intime-se.
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042/2016 Página: 2472/2478
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: Fls. 4710/4713: Atenda-se. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
21/01/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/01/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 4710/4713: Atenda-se. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
10/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2015
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021/2015 Página: 2660/2668
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0840/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público acerca do constante as fls 4697/4698. Intime-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
02/12/2015		Decisão Vistos. Ciência as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público acerca do constante as fls 4697/4698. Intime-se.
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015/2015 Página: 2930/2936
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0811/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4685/4688, 4690/4694: Manifestem-se as partes, a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
25/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4685/4688, 4690/4694: Manifestem-se as partes, a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Intimem-se.
10/11/2015		Ato ordinatório *
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004/2015 Página: 2729/2733
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0761/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes, a Administradora Judicial e ao Ministério Público acerca do depósito acostado as fls 4678. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
09/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência as partes, a Administradora Judicial e ao Ministério Público acerca do depósito acostado as fls 4678. Intimem-se.
27/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0036948-26.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
27/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0036899-82.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990/2015 Página: 2569/2575
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0703/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4672: Atenda-se. No mais, aguarde-se nos termos de fls 4670. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
16/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0035472-50.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
13/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4672: Atenda-se. No mais, aguarde-se nos termos de fls 4670. Intimem-se.
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986/2015 Página: 2560/2567
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0685/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
08/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984/2015 Página: 2716/2721
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0676/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4658: Ciência as partes, a Administradora Judicial e ao Ministério Público, acerca do comprovante de depósito judicial, efetuado pela empresa Elos do Brasil Ltda. Intimem-se. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP)
06/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4658: Ciência as partes, a Administradora Judicial e ao Ministério Público, acerca do comprovante de depósito judicial, efetuado pela empresa Elos do Brasil Ltda. Intimem-se.
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970/15 Página: 2706/2715
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0622/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 4641: Anote-se. Atenda-se o requerido pela Administradora Judicial às fls. 4625/4627, itens 8, 12 e 15 e às fls. 4645/4646, item 5. Quanto ao pedido de fls. 4622, pugnado pelo Banco do Brasil, observo que ainda não foram levantados todos os ativos da falida, de modo que, por ora, fica obstado o seu pedido. Desentranhe-se a petição de fls. 4630/4638, autuando-se como habilitação de crédito. No tocante ao pedido de arrecadação do imóvel registrado sob a matrícula 49.336, observo que tal requerimento deverá ser feito quando do desfecho do incidente 13, referente a estes autos (Processo 0095101-62.2009). Ciência acerca de comprovante de depósito de fls. 4649. Sem prejuízo, intime-se a União como solicitado a fls. 4646.. Advogados(s): Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP)
16/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 4641: Anote-se. Atenda-se o requerido pela Administradora Judicial às fls. 4625/4627, itens 8, 12 e 15 e às fls. 4645/4646, item 5. Quanto ao pedido de fls. 4622, pugnado pelo Banco do Brasil, observo que ainda não foram levantados todos os ativos da falida, de modo que, por ora, fica obstado o seu pedido. Desentranhe-se a petição de fls. 4630/4638, autuando-se como habilitação de crédito. No tocante ao pedido de arrecadação do imóvel registrado sob a matrícula 49.336, observo que tal requerimento deverá ser feito quando do desfecho do incidente 13, referente a estes autos (Processo 0095101-62.2009). Ciência acerca de comprovante de depósito de fls. 4649. Sem prejuízo, intime-se a União como solicitado a fls. 4646..
11/09/2015		Ofício Juntado
08/09/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/09/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
01/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2015
26/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949/2015 Página: 3012/3020
18/08/2015		Ato ordinatório *
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0549/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4630/4638: Manifeste-se a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para apreciar o 4625/4627 e 4628. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP)
17/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4630/4638: Manifeste-se a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para apreciar o 4625/4627 e 4628. Intimem-se.
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
28/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
28/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933/2015 Página: 2560/2567
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0511/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4622: Manifeste-se a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
24/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4622: Manifeste-se a Administradora Judicial, após, o Ministério Público. Intimem-se.
24/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0024861-38.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
23/07/2015		Ato ordinatório *
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925/2015 Página: 2603/2606
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0481/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4571 e 4601: Atenda-se. Fls 4572/4572, 4573/4578, 4579/4586, 4587/4600: Manifestem as partes, a Administradora Judicial após, o Ministério Público. Fls 4579: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
13/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4571 e 4601: Atenda-se. Fls 4572/4572, 4573/4578, 4579/4586, 4587/4600: Manifestem as partes, a Administradora Judicial após, o Ministério Público. Fls 4579: Anote-se. Intimem-se.
07/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0018665-52.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0018663-82.2015.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
25/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2015
21/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 04/05/2015
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866/2015 Página: 2430/2438
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0231/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administrador Judicial, em cinco dias, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 4519. Após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
13/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administrador Judicial, em cinco dias, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 4519. Após ao Ministério Público. Intimem-se.
13/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859/2015 Página: 2800/2802
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: Certifique a Serventia nos termos do pedido do Ministério Público, ítem 1 e 3. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
31/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2015		Proferido Despacho Certifique a Serventia nos termos do pedido do Ministério Público, ítem 1 e 3. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se.
27/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2015		Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
27/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828/2015 Página: 2155/2162
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 4500: Ciente. No mais, intime-se a Patrona da credora Doralice Braga de Jesus Farina, para que apresente seu pedido de habilitação, nos termos requerido pela Administradora Judicial a fls 4496/4497, item 7. No mais, manifeste-se a Administradora a título de andamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
13/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls 4500: Ciente. No mais, intime-se a Patrona da credora Doralice Braga de Jesus Farina, para que apresente seu pedido de habilitação, nos termos requerido pela Administradora Judicial a fls 4496/4497, item 7. No mais, manifeste-se a Administradora a título de andamento do feito. Intimem-se.
13/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
29/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 3565/3592
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0848/2014 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798/14 Página: 3384/3391
18/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0843/2014 Teor do ato: Vistos. Atenda a serventia os itens "11,12 e 13" da cota de fls.4477/447 da administradora judicial, bem como proceda a revisão da numeração de fls. conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Atenda a serventia os itens "11,12 e 13" da cota de fls.4477/447 da administradora judicial, bem como proceda a revisão da numeração de fls. conforme requerido. Intimem-se.
11/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2014
03/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 4473: Atenda-se. Intimem-se.
21/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: CAS114000522517
21/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FJMJ14012121350
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779/2014 Página: 3089/3099
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0758/2014 Teor do ato: "Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls. 4390. Após, ao Ministério Público." Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
17/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deverá ser reiterada a intimação do Administrador Judicial, via telefone.
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Ato ordinatório "Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls. 4390. Após, ao Ministério Público."
12/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4464/4465: Certifique a Serventia conforme pedido da Administradora Judicial (ítem 03). Após, manifeste-se o Administrador Judicial nos termos do pedido do Ministério Público (fls.4468). Intimem-se.
11/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0043476-13.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0043231-02.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
04/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2014
04/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767/2014 Página: 2819/2824
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0710/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 4460/4461: Anote-se. No mais, aguarde-se nos termos de fls 4457. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 4460/4461: Anote-se. No mais, aguarde-se nos termos de fls 4457. Intimem-se.
24/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0042115-58.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
24/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 24/10/2014
29/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0038356-86.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741/14 Página: 2402/2407
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740/14 Página: 2996/3003
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0602/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial após o Ministério Público acerca do Mandado de Penhora no rosto dos autos a fls 4455/4456. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
23/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial após o Ministério Público acerca do Mandado de Penhora no rosto dos autos a fls 4455/4456. Intimem-se.
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0598/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 4447/4448: Anote-se. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de andamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP)
22/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 4447/4448: Anote-se. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de andamento do feito. Intimem-se.
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0036226-26.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0036219-34.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0036217-64.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0035043-20.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0035039-80.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0035034-58.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0035003-38.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0034830-14.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
03/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 4436.
27/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/08/2014		Decisão 1) Atenda-se o item 2 de fls. 4492. 2) Atenda-se o item 10 de fls. 4493, se já não regularizado. 3) Atenda-se o item 11 de fls. 4493/4494, desentranhando dos presentes autos e as encartando no incidente, com nova vista à Administradora. Junte-se também no incidente a manifestação ministerial de fls. 4405/4421 4) Há erro de numeração a partir de fls. 4398. Certifique-se.
25/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FCAS13001824803
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FCAS14001769698
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ14011267822
18/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028096-47.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026550-54.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026501-13.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/06/2014
29/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FAUJ14000162478
29/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eliane Gonsalves Vencimento: 19/05/2014
30/04/2014		Ato ordinatório Aguarde-se a manifestação da administradora judicial
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635/14 Página: 2582/2586
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: J. cls, digo, à Administradora. Após ao Ministério Público. (Fls 4455/4484) Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP)
16/04/2014		Proferido Despacho J. cls, digo, à Administradora. Após ao Ministério Público. (Fls 4455/4484)
16/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FGRU14000784252
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014518-17.2014.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
31/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622/14 Página: 2623/2627
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622/14 Página: 2623/2627
28/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0012214-45.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Providencie o interessado Alexandre de Oliveira a retirada da petição desentranhada nos termos do disposto no item 12 de fls.4424 da manifestação do administrador judicial. ADV.: - KATIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA - OAB 212.278/SP. Advogados(s): Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP)
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a petição constante a fls.4355/4365 (438/448) autuando-se como habilitação de crédito. Certifique a serventia conforme requerido nos itens 7 e 12 da cota de fls.4369/4371 do Administrador judicial. Regularize do Banco do Brasil sua representação processual. Após, manifeste-se o administrador judicial conforme requerido pelo representante do Ministério Público no item " 2 ", da cota da administradora judicial (fls.4422/4425). Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP)
27/03/2014		Ato ordinatório Providencie o interessado Alexandre de Oliveira a retirada da petição desentranhada nos termos do disposto no item 12 de fls.4424 da manifestação do administrador judicial. ADV.: - KATIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA - OAB 212.278/SP.
27/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2014		Decisão Vistos. Desentranhe-se a petição constante a fls.4355/4365 (438/448) autuando-se como habilitação de crédito. Certifique a serventia conforme requerido nos itens 7 e 12 da cota de fls.4369/4371 do Administrador judicial. Regularize do Banco do Brasil sua representação processual. Após, manifeste-se o administrador judicial conforme requerido pelo representante do Ministério Público no item " 2 ", da cota da administradora judicial (fls.4422/4425). Intime-se.
26/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2014
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601/14 Página: 2746/ 2763
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0103/2014 Teor do ato: Vistos. Atenda-se o ofício de fls.4437. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP)
25/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/02/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se o ofício de fls.4437. Intimem-se.
11/02/2014		Ofício Juntado
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587/14 Página: 2467/ 2472
05/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.4428/4434. Após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Luana Sacilotto Lapa (OAB 308611/SP)
03/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.4428/4434. Após ao Ministério Público. Intimem-se.
29/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FGRU14000095595
23/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2013		Incidente Processual Instaurado 3048031-56.2013.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551/13 Página: 2786/ 2795
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0539/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o extrato contábil apresentado pelo Contador a fls 4389 bem como sobre o constante a fls 4397/4398. Atenda a Serventia o requerido a fls 4405. Fls 4399, 4406 e 4407/4408: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP)
28/11/2013		Incidente Processual Instaurado 3044816-72.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
27/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o extrato contábil apresentado pelo Contador a fls 4389 bem como sobre o constante a fls 4397/4398. Atenda a Serventia o requerido a fls 4405. Fls 4399, 4406 e 4407/4408: Anote-se. Intimem-se.
26/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FGRU13000686235
26/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FGRU13002013305
26/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FGRU13002076483
26/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FCAS13001336387
26/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FLRA13000999408
26/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2013		Incidente Processual Instaurado 3035987-05.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504/13 Página: 2163/ 2171
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0403/2013 Teor do ato: "Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls. 4390. Após ao Ministério público." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
11/09/2013		Incidente Processual Instaurado 3033273-72.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495/13 Página: 2572/ 2589
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: "Ciência às partes acerca de fls. 4347/4348. No mais, aguarde-se a manifestação do Administrador Judicial, nos termos de fls. 4345." Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492/13 Página: 2396/ 2400
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0352/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora sobre o constante a fls.438/464. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
03/09/2013		Incidente Processual Instaurado 3032183-29.2013.8.26.0224 - Impugnação de Crédito-INC.Nº56
27/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 26/09/2013
20/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479/13 Página: 3573/ 3585
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0304/2013 Teor do ato: "Fls 4388/4389: Manifeste-se a Administradora. Após, o Ministério Público." Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP)
15/08/2013		Ato ordinatório "Fls 4388/4389: Manifeste-se a Administradora. Após, o Ministério Público."
14/08/2013		Petição Juntada
07/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a administradora sobre o constante a fls.438/464. Intimem-se.
31/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2013
22/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2013		Petição Juntada
19/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/07/2013		Incidente Processual Instaurado 3023883-78.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
13/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 26/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2013
20/06/2013		Incidente Processual Instaurado 3020905-31.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
19/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, faço vista destes autos ao Promotor de Justiça.
06/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1429/13 Página: 2552/2559
06/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1429/13 Página: 2552/2559
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: "Manifeste-se a Administradora Judicial acerca do AR. Negativo de fls. 4345; Motivo: Endereço insuficiente (falta bloco)" Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Vistos, Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público. Neste sentido, cumpra a Serventia o requerido pela Administradora Judicial a fls 4338/4338vº. Int. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
04/06/2013		Ato ordinatório "Ciência às partes acerca de fls. 4347/4348. No mais, aguarde-se a manifestação do Administrador Judicial, nos termos de fls. 4345."
04/06/2013		Incidente Processual Instaurado 3018511-51.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
28/05/2013		Petição Juntada
27/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3017849-87.2013.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
14/05/2013		Ato ordinatório "Manifeste-se a Administradora Judicial acerca do AR. Negativo de fls. 4345; Motivo: Endereço insuficiente (falta bloco)"
14/05/2013		Devolução de Cartas Juntado
06/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3014757-04.2013.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
06/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3014695-61.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
03/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3014587-32.2013.8.26.0224 - Impugnação de Crédito
30/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2013
17/04/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Defiro a cota do Douto Representante do Ministério Público. Neste sentido, cumpra a Serventia o requerido pela Administradora Judicial a fls 4338/4338vº. Int.
17/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2013
11/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Em 11 de abril de 2013, faço vista destes autos ao Promotor de Justiça.
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1388/13 Página: 2790-2800
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0065/2013 Teor do ato: "Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de cinco dias, acerca da devolução do AR da carta de intimação (empresa Vetorpel), com a indicação: "galpão vazio". Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
04/04/2013		Ato ordinatório "Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de cinco dias, acerca da devolução do AR da carta de intimação (empresa Vetorpel), com a indicação: "galpão vazio". Após, ao Ministério Público.
03/04/2013		AR Negativo Juntado
27/03/2013		Petição Juntada
25/03/2013		Incidente Processual Instaurado 3008498-90.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
25/03/2013		Incidente Processual Instaurado 3008490-16.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372/13 Página: 3353-3359
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0033/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pleito formulado pela Administradora Judicial (fls.4143/4145), defiro a substituição do perito nomeado a fls.4105, pelo perito Renato Neves. Intimem-se os peritos, via e-mail. No mais, anote-se o constante a fls.4132/4134, bem como intime-se a empresa Vetorpel por carta a fim de que constitua novo patrono, em dez dias. Int. Advogados(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Alvaro Augusto de Oliveira Castello (OAB 254975/SP), Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho (OAB 220334/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Charlene Campos da Silva (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Eduardo Luís Esteves da Silva (OAB 195517/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP)
08/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o pleito formulado pela Administradora Judicial (fls.4143/4145), defiro a substituição do perito nomeado a fls.4105, pelo perito Renato Neves. Intimem-se os peritos, via e-mail. No mais, anote-se o constante a fls.4132/4134, bem como intime-se a empresa Vetorpel por carta a fim de que constitua novo patrono, em dez dias. Int.
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1369 Página: 2609/2622
07/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2013
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0027/2013 Teor do ato: Ante a juntada da certidão de objeto e pé e peças dos autos trabalhistas, manifeste-se o Síndico. Após, ao Ministério Público Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP)
06/03/2013		Incidente Processual Instaurado 3004538-29.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
06/03/2013		Incidente Processual Instaurado 3004535-74.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito
05/03/2013		Ato ordinatório Ante a juntada da certidão de objeto e pé e peças dos autos trabalhistas, manifeste-se o Síndico. Após, ao Ministério Público
05/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2013
28/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2013		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
22/02/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/02/2013		Ato ordinatório "Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos de fls. 4390. Após ao Ministério público."
21/02/2013		Petição Juntada JUNTADA PET.URGENTE
06/02/2013		Mudança de Classe Processual
08/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000547-96.2013.8.26.0224 Incidente - 42 Instaurado em 08/01/2013
08/01/2013		Data da Publicação SIDAP Desentranhem-se o constante a fls.4256/4285, devolvendo esta à 7ª Vara do trabalho de Guarulhos, tendo em vista que a legitimidade para requerer a habilitação é exclusivamente do devedor trabalhista. Int.
17/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 9023065 - Destino: PERITO - DR. JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 17/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/01/13.
13/12/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/12/2012		Despacho Proferido Desentranhem-se o constante a fls.4256/4285, devolvendo esta à 7ª Vara do trabalho de Guarulhos, tendo em vista que a legitimidade para requerer a habilitação é exclusivamente do devedor trabalhista. Int.
12/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8987175
12/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-urg
10/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8987175 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 10/12/2012 Data de Recebimento: 12/12/2012 Previsão de Retorno: 12/12/2012 Vol.: Todos
07/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
06/12/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
05/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8947702
05/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/12
30/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8947702 - Advogado: SELMA MARIA SILVA OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 30/11/2012 Data de Recebimento: 05/12/2012 Previsão de Retorno: 05/12/2012 Vol.: Todos
28/11/2012		Aguardando Prazo PRAZO 10/12 - ?Ciência às partes acerca de fls. 4256/4285. No mais, aguarde-se nos termos de fls. 4254.?
27/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
19/11/2012		Cancelamento de Carga Cancelamento de Carga sob nº 8878418 - Motivo: CARGA INDEVIDA
19/11/2012		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 8878418 - Motivo: Redistribuir livremente/Alteração de ação Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 19/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
14/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10/12 ?Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público?.
13/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8764338
13/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -URG
07/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-8/000040-000 Instaurado em 07/11/2012
01/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000041-000 Instaurado em 01/11/2012
26/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-1/000039-000 Instaurado em 26/10/2012
26/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000038-000 Instaurado em 26/10/2012
24/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8764338 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 24/10/2012 Data de Recebimento: 13/11/2012 Previsão de Retorno: 13/11/2012 Vol.: Todos
23/10/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
17/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/11: ?Manifeste-se o autor, o Síndico e o Ministério Público em 05 dias sucessivamente. Após, tornem conclusos.?
16/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/10 ?Fls. 4128: Ciência as partes do depósito efetuado no valor de R$30.000,00. No mais, aguarde-se manifestação nos termos da certidão de fls. 4126.?
15/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
05/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30/10 ?Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público?. ADV.: REMO HIGASHI BATTAGLIA-157500; VICTOR GUSTAVO LOURENZON-232037; RICARDO LUIZ DOS SANTOS-222634; LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS-118747; CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO-98473; RICARDO PENACHIN NETTO-31405; REALSI ROBERTO CITADELLA-47925; FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO-105400; MARCIO PEREZ DE REZENDE-77460; EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA-195517; WILSON CUNHA CAMPOS-118825; MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR-139405; LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO-67281; RENATO ALVES ROMANO-36154; SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI-97604; LUIZ RENATO FORCELLI-116441; EDMARCOS RODRIGUES-139032; SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB-236205; ANA PAULA GENARO-258421; MARCELO OLIVEIRA ROCHA-113887; NEI CALDERON-114904; JOÃO JOAQUIM MARTINELLI-175215; FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO-263618; CHARLENE CAMPOS DA SILVA-267397; GABRIELA REGINA TEIXEIRA CAMARGO-245574; THIAGO DO AMARAL SANTOS-221789; GIANCARLLO MELITO-196467; SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES-149753; NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ-122124; MARCELO FONSECA GURNISKI-43175; HENRIQUE SCHMIDT ZALAF-197237; CLAUDIO FELIPPE ZALAF-17672; MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER-162676; SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB-236205; ANDREA VIEIRA MONDANI-187465; FABIO KADI-107953; ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO-254975; ALEXANDER COELHO-151555; ANTONIO CARLOS DONINI?92038; OZANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-118440; MARIA ZULEIDE DOS SANTOS-146784; JOSE LUIS DIAS DA SILVA-119848; KAREN AOKI ITO-257417; OMAR MOHAMAD SALEH-266486; PRISCILA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CARVALHO-220334; MARIA FERNANDA LADEIRA-237365;
05/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
04/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8647994
01/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8647994 - Destino: MP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 01/10/2012 Data de Recebimento: 04/10/2012 Previsão de Retorno: 04/10/2012 Vol.: Todos
28/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
27/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/09/2012.
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls.4060/4063: Item 3: Defiro a indicação das prepostas Dra. Helena Aparecida Rodrigues e Dra. Selma Maria da Silva Defiro a indicação do perito contador José Vanderlei Masson dos Santos. Intime-se a fim de se manifestar no presente feito. Item 4a: Intime-se a Fazenda do Estado nos termos de fls.3987, item 2. Atenda-se o ofício de fls.3931. Item 4b: Cumpra-se o determinado a fls.3801vº, 2º §, lavrando-se o termo de arrecadação do valor depositado a fls.3819/3820, bem como expeçam-se os ofícios ali determinados, os quais deverão ser retirados e regularmente encaminhados pela interessada. Item 4g: Defiro a reserva de numerário, conforme pleiteado a fls.3990. Anote-se. Intime-se. Após, voltem conclusos para apreciação dos itens 4c, 4d de fls.4060/4063. (Providencie a requerente Gisele Angela Macellaro da Silva a retirada e o encaminhamento dos ofícios expedidos). ADV.: ALLINE EMANUELE DE OLIVEIRA MUNHOZ ? OAB/SP 308657-4.
21/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo17/10
19/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-20/09
19/09/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls.4060/4063: Item 3: Defiro a indicação das prepostas Dra. Helena Aparecida Rodrigues e Dra. Selma Maria da Silva Defiro a indicação do perito contador José Vanderlei Masson dos Santos. Intime-se a fim de se manifestar no presente feito. Item 4a: Intime-se a Fazenda do Estado nos termos de fls.3987, item 2. Atenda-se o ofício de fls.3931. Item 4b: Cumpra-se o determinado a fls.3801vº, 2º §, lavrando-se o termo de arrecadação do valor depositado a fls.3819/3820, bem como expeçam-se os ofícios ali determinados, os quais deverão ser retirados e regularmente encaminhados pela interessada. Item 4g: Defiro a reserva de numerário, conforme pleiteado a fls.3990. Anote-se. Intime-se. Após, voltem conclusos para apreciação dos itens 4c, 4d de fls.4060/4063. (Providencie a requerente Gisele Angela Macellaro da Silva a retirada e o encaminhamento dos ofícios expedidos). ADV.: ALLINE EMANUELE DE OLIVEIRA MUNHOZ ? OAB/SP 308657-4.
18/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8521532
13/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-6/000036-000 Instaurado em 13/09/2012
06/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8521532 - Destino: xerox Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 06/09/2012 Data de Recebimento: 18/09/2012 Previsão de Retorno: 18/09/2012 Vol.: Todos
05/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-8/000037-000 Instaurado em 05/09/2012
05/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
03/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8355659
03/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição - 03/09 URGENTE
09/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8355659 - Destino: '----- -- - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 09/08/2012 Data de Recebimento: 03/09/2012 Previsão de Retorno: 03/09/2012 Vol.: Todos
09/08/2012		Remessa ao Setor MP
08/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8289420
08/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição -urgente
08/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-4/000035-000 Instaurado em 08/08/2012
03/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000033-000 Instaurado em 03/08/2012
02/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-9/000032-000 Instaurado em 02/08/2012
30/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-2/000034-000 Instaurado em 30/07/2012
27/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8289420 - Advogado: ELIANE GONSALVES OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 27/07/2012 Data de Recebimento: 08/08/2012 Previsão de Retorno: 08/08/2012 Vol.: Todos
27/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fixo a remuneração do ex-administrador judicial Nobre Advogados Associados em 2,0% do valor dos bens da falida eventualmente arrecadados e vendidos (art. 24, §1º, Lei nº 11.101/2005), a cargo da massa falida. O valor deverá ser pago após o relatório final e em havendo meios, considerando a inexistência de pagamentos anteriores. No mais, providencie a nova administradora judicial a subscrição do termo de compromisso, manifestando-se no sentido do regular andamento do feito, ante a nomeação aludida. Após, ao Ministério Público. Int.
26/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de 15/08.
25/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8266175
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-7/000031-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Despacho Proferido Fixo a remuneração do ex-administrador judicial Nobre Advogados Associados em 2,0% do valor dos bens da falida eventualmente arrecadados e vendidos (art. 24, §1º, Lei nº 11.101/2005), a cargo da massa falida. O valor deverá ser pago após o relatório final e em havendo meios, considerando a inexistência de pagamentos anteriores. No mais, providencie a nova administradora judicial a subscrição do termo de compromisso, manifestando-se no sentido do regular andamento do feito, ante a nomeação aludida. Após, ao Ministério Público. Int.
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP 1. Face ao pedido de substituição do administrador judicial ?Nobre Advogados Associados?, tendo em vista o fim da pessoa jurídica nomeada como administrador judicial, nomeio, em substituição, a Dra. ELIANE GONSALVES, dando continuidade ao munus processual. Publique-se os contatos da nova administradora: Praça João Mendes Jr., 42, cj. 144, 14ª andar, CEP 01501-000 ? fone 11 31047734 e 31068784; correio eletrônico: liagonsalves@yahoo.com.br. 2. Considero justificado o motivo do pedido de substituição. 3. 3. Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de fixação de honorários da Nobre Advogados Associados, considerando o fato da presente falência ter sido decretada após a vigência da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para fixação da Nobre Advogados Associados. Int.
24/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8266175 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO-DR.NILTON BELLI FILHO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 24/07/2012 Data de Recebimento: 24/07/2012 Previsão de Retorno: 25/07/2012 Vol.: 1
24/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8122617
24/07/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
23/07/2012		Despacho Proferido 1. Face ao pedido de substituição do administrador judicial ?Nobre Advogados Associados?, tendo em vista o fim da pessoa jurídica nomeada como administrador judicial, nomeio, em substituição, a Dra. ELIANE GONSALVES, dando continuidade ao munus processual. Publique-se os contatos da nova administradora: Praça João Mendes Jr., 42, cj. 144, 14ª andar, CEP 01501-000 ? fone 11 31047734 e 31068784; correio eletrônico: liagonsalves@yahoo.com.br. 2. Considero justificado o motivo do pedido de substituição. 3. 3. Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de fixação de honorários da Nobre Advogados Associados, considerando o fato da presente falência ter sido decretada após a vigência da Lei nº 11.101/2005. Após, conclusos para fixação da Nobre Advogados Associados. Int.
19/07/2012		Conclusos Conclusos 19/07/2012.
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-5/000030-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-9/000029-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-7/000028-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-5/000027-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-3/000026-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-1/000025-000 Instaurado em 16/07/2012
16/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000024-000 Instaurado em 16/07/2012
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS., Fls.3802/3803: Anote-se. Fls.3817, 3821/3837, 3836, 3931, 3990: manifeste-se o Administrador Judicial. Esclareça o Administrador Judicial o seu pedido de fls.3987, tendo em vista o constante a fls.3771, item 46. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pleito do Administrador Judicial para que seja suscitado Conflito de Competência relativo ao E.Juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos. Int.
26/06/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8122617 - Destino: M.P. Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 26/06/2012 Data de Recebimento: 16/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos
26/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/07
26/06/2012		Despacho Proferido VISTOS., Fls.3802/3803: Anote-se. Fls.3817, 3821/3837, 3836, 3931, 3990: manifeste-se o Administrador Judicial. Esclareça o Administrador Judicial o seu pedido de fls.3987, tendo em vista o constante a fls.3771, item 46. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pleito do Administrador Judicial para que seja suscitado Conflito de Competência relativo ao E.Juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos. Int.
06/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7987675
06/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-urg
31/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7987675 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 31/05/2012 Data de Recebimento: 06/06/2012 Previsão de Retorno: 06/06/2012 Vol.: Todos
30/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
25/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7867395
25/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-8/000023-000 Instaurado em 25/05/2012
18/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-6/000022-000 Instaurado em 18/05/2012
18/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-4/000021-000 Instaurado em 18/05/2012
18/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-2/000020-000 Instaurado em 18/05/2012
10/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7867395 - Advogado: DANIELA T. SEVERINO - OAB 187371 OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 10/05/2012 Data de Recebimento: 25/05/2012 Previsão de Retorno: 25/05/2012 Vol.: Todos
08/05/2012		Aguardando Prazo PRAZO 28/05 - ?Fls: 3949/3982: Anote-se. No mais, aguarde-se conforme fls. 3948.?
08/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-MESA
03/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7810699
03/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-23/05-? Preliminarmente, manifeste-se o administrador judicial sobre o constante a fls.3860, conforme requerido pelo representante do Ministério Público ?.
03/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
26/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7810699 - Destino: Ministerio Publico Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 26/04/2012 Data de Recebimento: 03/05/2012 Previsão de Retorno: 03/05/2012 Vol.: Todos
25/04/2012		Remessa ao Setor MP
24/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7729235
24/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
11/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7729235 - Advogado: DRª. DANIELA TAPXURE SEVERINO OAB 187371 OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 11/04/2012 Data de Recebimento: 24/04/2012 Previsão de Retorno: 24/04/2012 Vol.: Todos
09/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7601210
09/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
03/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-2/000017-000 Instaurado em 03/04/2012
16/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7601210 - Advogado: DANIELA T. SEVERINO OAB 187371 OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 16/03/2012 Data de Recebimento: 09/04/2012 Previsão de Retorno: 09/04/2012 Vol.: Todos
12/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-02/04 ?Manifestem-se o administrador judicial sobre o depósito de fls.3814 efetuado por Gisele Angela Macellaro da Silva R$ 188,51).Após ao Ministério Público.
12/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
08/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/03
08/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ?Fls. 3812: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público?.
07/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-mesa
02/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7514836
02/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/03
02/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ?Fls. 3802/3810: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público.?
02/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
01/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7514836 - Destino: M.P Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 01/03/2012 Data de Recebimento: 02/03/2012 Previsão de Retorno: 02/03/2012 Vol.: Todos
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP No que toca ao pleito de aditamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Totalpack (autos n. 2578/07, incidente n. 13), este deverá ser formulado junto aos autos do incidente aludido, em petição autônoma e fundamentada para tal finalidade. Note-se que não é o caso de se promover o desentranhamento da manifestação do Administrador Judicial para este fim (fls. 3767/3774), tal como pugnado pelo Ministério Público (fls. 3785, item ?c?), tendo em vista que vários dos pedidos lá dispostos referem-se a estes autos, os quais foram objeto de apreciação por este Juízo (fls. 3791). Quanto ao pedido de fls. 3581/3594, defiro-o, ante a expressa concordância do Administrador Judicial (fls. 3772, item n. 51) e do Ministério Público (fls. 3785, item ?b?). Neste sentido, providencie a peticionária GISELE ÂNGELA MACELLARO DA SILVA o depósito do valor constante do cheque copiado a fls. 3590, devidamente atualizado, em conta bancária em favor da Massa Falida, sem prejuízo da apresentação da planilha de atualização do débito. Com o depósito, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, caso não haja qualquer impugnação ao valor depositado, este deverá ser arrecadado nos autos, bem como deverão ser expedidos ofícios ao Banco do Brasil (antigo banco Nossa Caixa) e aos órgãos de proteção ao crédito, os quais deverão ser retirados e regularmente encaminhados pela interessada, tal como pugnado a fls. 3581/3582. No que se refere ao pleito do Administrador Judicial para que seja suscitado Conflito de Competência por este Juízo, relativamente ao E. Juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos (autos da execução fiscal nº 200761190068214), preliminarmente este deverá se manifestar especificamente nos termos da cota ministerial de fls. 3786, item ?g?. Ciência ao Ministério Público.
29/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7500220
29/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.-ciência MP.
28/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7500220 - Destino: JUÍZA ANDREA AYRES TRIGO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 28/02/2012 Data de Recebimento: 28/02/2012 Previsão de Retorno: 29/02/2012 Vol.: 1
28/02/2012		Despacho Proferido No que toca ao pleito de aditamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Totalpack (autos n. 2578/07, incidente n. 13), este deverá ser formulado junto aos autos do incidente aludido, em petição autônoma e fundamentada para tal finalidade. Note-se que não é o caso de se promover o desentranhamento da manifestação do Administrador Judicial para este fim (fls. 3767/3774), tal como pugnado pelo Ministério Público (fls. 3785, item ?c?), tendo em vista que vários dos pedidos lá dispostos referem-se a estes autos, os quais foram objeto de apreciação por este Juízo (fls. 3791). Quanto ao pedido de fls. 3581/3594, defiro-o, ante a expressa concordância do Administrador Judicial (fls. 3772, item n. 51) e do Ministério Público (fls. 3785, item ?b?). Neste sentido, providencie a peticionária GISELE ÂNGELA MACELLARO DA SILVA o depósito do valor constante do cheque copiado a fls. 3590, devidamente atualizado, em conta bancária em favor da Massa Falida, sem prejuízo da apresentação da planilha de atualização do débito. Com o depósito, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, caso não haja qualquer impugnação ao valor depositado, este deverá ser arrecadado nos autos, bem como deverão ser expedidos ofícios ao Banco do Brasil (antigo banco Nossa Caixa) e aos órgãos de proteção ao crédito, os quais deverão ser retirados e regularmente encaminhados pela interessada, tal como pugnado a fls. 3581/3582. No que se refere ao pleito do Administrador Judicial para que seja suscitado Conflito de Competência por este Juízo, relativamente ao E. Juízo da 3ª Vara Federal de Guarulhos (autos da execução fiscal nº 200761190068214), preliminarmente este deverá se manifestar especificamente nos termos da cota ministerial de fls. 3786, item ?g?. Ciência ao Ministério Público.
16/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/02
10/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7390011
10/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
03/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7390011 - Destino: MINISTTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 03/02/2012 Data de Recebimento: 10/02/2012 Previsão de Retorno: 10/02/2012 Vol.: Todos
02/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7276042
02/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
01/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-4/000018-000 Instaurado em 01/02/2012
11/01/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7276042 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 11/01/2012 Data de Recebimento: 02/02/2012 Previsão de Retorno: 02/02/2012 Vol.: Todos
11/01/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7018877
10/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-mesa
26/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7018877 - Advogado: DANIELA T. SEVERINO OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 26/10/2011 Data de Recebimento: 10/01/2012 Previsão de Retorno: 10/01/2012 Vol.: Todos
25/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05/11
25/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
17/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 05/11
17/10/2011		Aguardando Publicação Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público
14/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
03/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6883671
03/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28.11
03/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
29/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6883671 - Destino: MINIST.PÚBLICO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 29/09/2011 Data de Recebimento: 03/10/2011 Previsão de Retorno: 03/10/2011 Vol.: Todos
29/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6845155
29/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
22/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6845155 - Advogado: DANIELA T. SEVERINO OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 22/09/2011 Data de Recebimento: 29/09/2011 Previsão de Retorno: 29/09/2011 Vol.: Todos
21/09/2011		Remessa ao Setor MP
21/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
15/09/2011		Aguardando Prazo PRAZO 06/10
09/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6760015
09/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/09
02/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6760015 - Destino: MP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 02/09/2011 Data de Recebimento: 09/09/2011 Previsão de Retorno: 09/09/2011 Vol.: Todos
26/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/09
26/08/2011		Aguardando Publicação ?Fls 3600/3601: Ciência do teor do ofício do Banco Itaú. Após, ao Ministério Público
26/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
25/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/09
25/08/2011		Aguardando Publicação Manifeste-se o Administrador, ante o constante a fls. 3581/3594, após ao Ministério Público
24/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
24/08/2011		Conclusos Conclusos para Escrivã - 24/08/11.
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Desentranhe-se a petição de fls.2939/2953, deixando-a a disposição do Administrador judicial por tratar-se e habilitação de crédito. Desentranhe-se as petições de fls.3197 e 3358, juntando-as aos autos correspondentes. Fls.3314/3315: Intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a fim de que formule seu pedido em incidente próprio, nos termos do artigo 9º da Lei 11.010/05. Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do constante a fls.3435, 3447/3448, 3473/3483 e 3519/3557. Int.
17/08/2011		Conclusos Conclusos escrivã 17/08
17/08/2011		Despacho Proferido VISTOS, etc., Desentranhe-se a petição de fls.2939/2953, deixando-a a disposição do Administrador judicial por tratar-se e habilitação de crédito. Desentranhe-se as petições de fls.3197 e 3358, juntando-as aos autos correspondentes. Fls.3314/3315: Intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a fim de que formule seu pedido em incidente próprio, nos termos do artigo 9º da Lei 11.010/05. Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do constante a fls.3435, 3447/3448, 3473/3483 e 3519/3557. Int.
01/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada mesa
28/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6544177
22/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6544177 - Destino: Mp. Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 22/07/2011 Data de Recebimento: 28/07/2011 Previsão de Retorno: 28/07/2011 Vol.: Todos
21/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6402443
21/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
04/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-6/000019-000 Instaurado em 04/07/2011
22/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6402443 - Advogado: DANIELA T. SEVERINO OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 22/06/2011 Data de Recebimento: 21/07/2011 Previsão de Retorno: 21/07/2011 Vol.: Todos
17/06/2011		Conclusos Conclusos (CONHEC.) 09.06
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Desentranhem-se os pedidos de fls.2478/2510, 2790/2809, 2896/2905, 2906/2911, 2960/2969, 3016/3055, 3134/3140, 3164/3174, 3219/3247, 3248/3252, 3256/3268, 3283/3287 entregando-se ao Administrador Judicial para as providências que se fizerem necessárias. Fls.3178/3195, 3288/3299: Anote-se. Fls.3175/3176, 3304: Atenda-se. Fls.2789: oficie-se à 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, informando que os pagamentos dos valores solicitados, serão pagos somente na fase de liquidação da falência, conforme a ordem dos credores estabelecida no artigo 83, da Lei 11.101/2005. Reiterem-se os ofícios copiados a fls.3011/3012. Fls.3067/3072: Ante a concordância do Síndico e do Ministério Público, oficie-se ao Banco Itaú S/A determinando a transferência do valor de R$ 1.180,00, da conta nº.04734-0 ? agência 1446 de titularidade da empresa Vetorpel, para a conta nº.00541-5, agência 6328 do mesmo banco, de titularidade de Walter Souza Melo, bem como solicitando a informação sobre o saldo atual de tal conta da falida. Fls.3128/3129: expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Fls.3133: Oficie-se ao Banco do Brasil ? Posto Fórum, solicitando a emissão de extrato da conta, relativo ao exercício de 2010 até o mês de março/2011. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis solicitando certidões imobiliárias dos imóveis objeto das matrículas nº.49.336 e 49.337. Oficie-se a Jucesp solicitando certidão de inteiro teor das empresas Buffalo Par, Maxxis do Brasil Ltda, Mobim Moveis e TotalPack. Designe-se data para colheita de esclarecimentos de Ademar Fernandes Conde e Julio Antonio Carvalho Lemos, conforme requerido a fls.3202, itens ?D? e ?E?. Manifeste-se a representante legal da falida nos termos de fls.3202/3203, itens: ?F? e ?G?. Defiro vista dos autos à falida, mediante carga rápida conforme requerido a fls.3130. Ante os documentos juntados a fls.2918/2920, esclareça o SP BANCO DE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA, qual é a sua pretensão. Manifeste-se o administrador sobre o constante a fls. 2939/2953, 3094/3104-A, 3114/3120, 3124/3126, 3141/3146, 3148/3150, 3197, 3205/3218, 3253/3255, 3300/3303. Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fl. 3307/3308, designo o próximo dia 28 de setembro de 2011, às 15:00 horas, para colheita de esclarecimentos
16/06/2011		Conclusos Conclusos (conhec.) 16.06
17/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 10/05/2011
13/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 16/05
13/05/2011		Despacho Proferido Desentranhem-se os pedidos de fls.2478/2510, 2790/2809, 2896/2905, 2906/2911, 2960/2969, 3016/3055, 3134/3140, 3164/3174, 3219/3247, 3248/3252, 3256/3268, 3283/3287 entregando-se ao Administrador Judicial para as providências que se fizerem necessárias. Fls.3178/3195, 3288/3299: Anote-se. Fls.3175/3176, 3304: Atenda-se. Fls.2789: oficie-se à 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, informando que os pagamentos dos valores solicitados, serão pagos somente na fase de liquidação da falência, conforme a ordem dos credores estabelecida no artigo 83, da Lei 11.101/2005. Reiterem-se os ofícios copiados a fls.3011/3012. Fls.3067/3072: Ante a concordância do Síndico e do Ministério Público, oficie-se ao Banco Itaú S/A determinando a transferência do valor de R$ 1.180,00, da conta nº.04734-0 ? agência 1446 de titularidade da empresa Vetorpel, para a conta nº.00541-5, agência 6328 do mesmo banco, de titularidade de Walter Souza Melo, bem como solicitando a informação sobre o saldo atual de tal conta da falida. Fls.3128/3129: expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Fls.3133: Oficie-se ao Banco do Brasil ? Posto Fórum, solicitando a emissão de extrato da conta, relativo ao exercício de 2010 até o mês de março/2011. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis solicitando certidões imobiliárias dos imóveis objeto das matrículas nº.49.336 e 49.337. Oficie-se a Jucesp solicitando certidão de inteiro teor das empresas Buffalo Par, Maxxis do Brasil Ltda, Mobim Moveis e TotalPack. Designe-se data para colheita de esclarecimentos de Ademar Fernandes Conde e Julio Antonio Carvalho Lemos, conforme requerido a fls.3202, itens ?D? e ?E?. Manifeste-se a representante legal da falida nos termos de fls.3202/3203, itens: ?F? e ?G?. Defiro vista dos autos à falida, mediante carga rápida conforme requerido a fls.3130. Ante os documentos juntados a fls.2918/2920, esclareça o SP BANCO DE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA, qual é a sua pretensão. Manifeste-se o administrador sobre o constante a fls. 2939/2953, 3094/3104-A, 3114/3120, 3124/3126, 3141/3146, 3148/3150, 3197, 3205/3218, 3253/3255, 3300/3303. Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fl. 3307/3308, designo o próximo dia 28 de setembro de 2011, às 15:00 horas, para colheita de esclarecimentos
11/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6021320
11/04/2011		Conclusos Conclusos 11/04 - Fase de Conhecimento
06/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6021320 - Destino: MP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 06/04/2011 Data de Recebimento: 11/04/2011 Previsão de Retorno: 11/04/2011 Vol.: Todos
05/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP
24/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/03/2011- fase de conhecimento
23/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 18/03/11- (CONHEC.)
18/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/03/2011 - fase de conhecimento -
17/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15/03/11. (CONHEC.)
17/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 14/03/11. (CONHEC.)
16/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/03/2011 -fase de conhecimento -
11/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5731967
11/03/2011		Conclusos Conclusos 11/03- conhec.
11/03/2011		Conclusos Conclusos 11/03- conhec.
01/02/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5731967 - Advogado: DANIELA TAPXURE SEVERINO OAB/187371 OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 01/02/2011 Data de Recebimento: 11/03/2011 Previsão de Retorno: 11/03/2011 Vol.: Todos
01/02/2011		Data da Publicação SIDAP V I S T O S, etc., 1 - Cumpra-se integralmente o disposto a fls.3056 quanto aos itens 01, 05, 08, 09 e 10. 2 ? Expeça-se carta precatória para arrecadação do bem mencionado a fls.3106 que se encontra á Rodovia Presidente Dutra km 205,5, Arujá/SP, sob a guarda do depositário fiel nomeado para tanto, Sr. Alexandre Zanolini Genicola. 3 ? Quanto ao pleito de fls.3067/3075, ante a concordância do Administrador Judicial a fls.3123, por ora, aguarde-se a manifestação do Representante do Ministério Público. 4 ? Fls.3083, item 2: A fim de se evitar tumulto processual autue-se em apartado incidente destinado a juntada de todos os créditos pertencentes a Massa Falida, desentranhando-se os documentos pertinentes que já se encontram juntados nos autos principais, encartando-os no referido incidente. 5 -Ciência ao Administrador Judicial do constante a fls.3114/3120, 3124/3126 e 3130/151. 6 - No mais, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
31/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
25/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
25/01/2011		Despacho Proferido V I S T O S, etc., 1 - Cumpra-se integralmente o disposto a fls.3056 quanto aos itens 01, 05, 08, 09 e 10. 2 ? Expeça-se carta precatória para arrecadação do bem mencionado a fls.3106 que se encontra á Rodovia Presidente Dutra km 205,5, Arujá/SP, sob a guarda do depositário fiel nomeado para tanto, Sr. Alexandre Zanolini Genicola. 3 ? Quanto ao pleito de fls.3067/3075, ante a concordância do Administrador Judicial a fls.3123, por ora, aguarde-se a manifestação do Representante do Ministério Público. 4 ? Fls.3083, item 2: A fim de se evitar tumulto processual autue-se em apartado incidente destinado a juntada de todos os créditos pertencentes a Massa Falida, desentranhando-se os documentos pertinentes que já se encontram juntados nos autos principais, encartando-os no referido incidente. 5 -Ciência ao Administrador Judicial do constante a fls.3114/3120, 3124/3126 e 3130/151. 6 - No mais, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Int.
17/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 16/12/10 - Fase de Conhecomento
16/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/12/2010 - fase de conhecimento -
14/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 10/12/10 - Fase de Conhecimento
06/12/2010		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000002-000 Cancelado em 06/12/2010
06/12/2010		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-4/000004-000 Cancelado em 06/12/2010
01/12/2010		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-7/000014-000 Cancelado em 01/12/2010
29/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 26/11/10 - fase de Conhecimento
24/11/2010		Conclusos Conclusos 24/11- CONHEC.
23/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5439220
16/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5439220 - Destino: XEROX. Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 16/11/2010 Data de Recebimento: 23/11/2010 Previsão de Retorno: 23/11/2010 Vol.: Todos
16/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5396547
12/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX em 16/11/10
10/11/2010		Conclusos Conclusos 10/11conhec.
08/11/2010		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-9/000015-000 Cancelado em 08/11/2010
05/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5396547 - Destino: MP. Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 05/11/2010 Data de Recebimento: 16/11/2010 Previsão de Retorno: 16/11/2010 Vol.: Todos
03/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5173430
27/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição URGENTE
25/10/2010		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-8/000006-000 Cancelado em 25/10/2010
10/09/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5173430 - Advogado: ELIANE GONSALVES OAB: 110320/SP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 10/09/2010 Data de Recebimento: 27/10/2010 Previsão de Retorno: 27/10/2010 Vol.: Todos
10/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5083792
02/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o Administrador e o Ministério Público.
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-9/000015-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/09/10.
01/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o Administrador e o Ministério Público.
01/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Incluir
31/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-18/09
31/08/2010		Aguardando Publicação ?Manifeste-se o síndico sobre o constante a fls.3060/3063. Após ao Ministério Público?.ADV ELIANE GONSALVES, OAB/SP 110.320; ANA SYLVIA F. LORENZI, OAB/SP 259676. _________________________________________________________________________
31/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/085/10 -fase de conhecimento -
26/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 19/08/10 - Conhecimento
23/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-cumprir 24/08.
23/08/2010		Despacho Proferido Fls.2656/2660: Anote-se. Fls.2781: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e pé. Fls.2782/2786: Ciência ao Administrador Judicial. Fls.2789/2809: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Fls.2813/2866: Por tratar-se de impugnação ao crédito declarado, desentranhe-se dos autos formando o incidente respectivo. Fls.2896/2911: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Fls.2918/2920: Ciência ao Administrador Judicial. Fls.2923/2929: Por tratar-se de habilitação de crédito e considerando-se o disposto no artigo 7º, da Lei nº 11.101/2005, desentranhe-se tal peça dos autos, entregando-se toda documentação ao Administrador Judicial para as providências que se fizerem necessárias. Fls.2930/2933: Anote-se. Fls.2937: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e pé. Fls.2939/2953 e 2958/2959: Ciência ao Administrador Judicial. Observo no que se refere a cota ministerial de fls.3015, item 2, que os pedidos formulados pelo Administrador Judicial já foram deferidos e cumprida a decisão correspondente (fls.3011/3014) devendo o mesmo inclusive, manifestar-se ante o certificado a fls.3014. Fls.3016/3055: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Int.
19/08/2010		Conclusos Conclusos - 19/08/10. (CONHEC.)
18/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5083792 - Destino: MP Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 18/08/2010 Data de Recebimento: 10/09/2010 Previsão de Retorno: 10/09/2010 Vol.: Todos
17/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P., EM 18/08
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS, etc., Apenas agora devido ao excesso de serviço ao qual não dei causa. Oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT, determinando que as correspondências encaminhadas ao endereço da requerida, RUA PATOS, 271, CUMBICA ? Guarulhos - SP, sejam direcionadas ao escritório do Administrador Judicial ? Avenida Liberdade, 65, conjunto 207, Liberdade, São Paulo, CEP 01503-000, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Determino o deslacramento do escritório na sede da empresa falida, devendo para tanto o Sr. Oficial de Justiça acompanhar tal ato. Expeça-se mandado. Ato contínuo, deverá o Administrador Judicial proceder a arrecadação dos livros e documentos que lá se encontrem, na forma do art. 22, inciso III, alínea ?f?, cumulado com o art. 108 e 110, todos da lei 11.101/05. Fixo como base para o termo legal o protesto ocorrido 15.06.2007, enquanto não noticiado nos autos protesto mais remoto. Expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A. no sentido de que informe esta Corte os valores bloqueados em nome da falida, com respectivos demonstrativos ou extratos de todos os ativos constantes em nome da empresa VETORPEL INDUSTRIA E COMERCION LTDA, CNPJ 61655395/0001-55, desde a data da quebra (29/10/2010). Expeça-se ofício ao Banco Santander S.A. com o fito de determinar a transferência dos ativos na aplicação financeira nº 416 ? Classic DI 047400019649 (fls. 2519), para o Banco do Brasil, agência 4770, conta judicial, a fim de que tais valores fiquem à disposição desse Juízo. Desentranhem-se as peças de fls. 2476/2510 e autue-se como habilitação de crédito. Retifique-se o ofício encaminhado ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos com as observações de fls. 2520, e nos exatos termos da decisão de fls. 2116, parágrafo terceiro. Ademais, cumpre analisar a proposta da Empresa Elos do Brasil de arrendamento do imóvel e dos equipamentos de propriedade da massa falida (fls. 2407/2472). Decido. Como bem esposado pelo Administrador Judicial (fls. 2610/2612), com aquiescência do Douto Representante do parquet às fls. 2614/2615, a proposta de arrendamento se mostra vantajosa neste momento para a massa falida, posto que à luz da função social da propriedade, consagrada no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, determina, numa dimensão ativa, que o proprietário realize atos de valorização do bem e de progresso da nação, e, ainda, à luz da continuidade da atividade empresarial, da razoabilidade e da eficiência, melhor solução é esta no momento. Ademais, a empresa arrendatária demonstra ser solvente e de porte suficiente para cumprir o proposto, o que traz maior segurança à medida, restando a essa Corte a decisão de homologar tal proposta. Ante o exposto homologo a proposta de arrendamento do estabelecimento e dos equipamentos da massa falida pela empresa Elos do Brasil, inclusive no que toca aos prazos para ocupação do imóvel e utilização do maquinário. Determino a empresa Elos do Brasil que deposite nos autos de uma só vez os valores do período de ocupação do estabelecimento e da utilização do maquinário desde a data da sentença que determinou a quebra da empresa falida até a presente data, abatidos eventuais valores já depositados nos autos, ou seja, o calculo dos valores oferecidos para arrendamento desde o início da fruição. Fica intimada da decisão a empresa Elos, por meio de seu advogado, para que cumpra tal decisão no prazo de trinta dias. Após, deverá efetuar os depósitos na data avençada no contrato de arrendamento. Expeça-se certidão de objeto e pé nos termos requeridos às fls. 2936 e 2937. O pleito de fls. 2747/2748 cumulado com os esclarecimentos de fls. 2954/2957, em que o diligente Administrador Judicial busca a contratação de profissionais para auxiliá-lo no deslinde falimentar, é extremamente ponderado, na medida em que trará maior celeridade ao presente feito, porém o pedido merece parcial acolhimento, pelas razões que passo a expor: no que toca ao preposto, é evidente que a atuação deste profissional, que já possui um conhecimento mais estreito acerca da falida, trará ganhos na prestação do serviço jurisdicional, pois poderá auxiliar no controle da documentação da falida, comparecer na audiência trabalhista, e ficar à disposição para esclarecimentos de eventuais questionamentos por parte dos credores, ou outros interessados, entretanto o Administrador não esclarece no pedido de fls. 2747/2748, item b, qual a natureza do contrato a ser entabulado com o preposto, mas apenas que será um contrato com finalidade específica, de sorte que concedo o prazo de cinco dias ao Administrador para prestar esclarecimentos acerca da natureza jurídica desta contratação, bem como a que título seria contratado tal preposto. No que toca à contratação de perito contador, o pleito merece prosperar, na medida que a atuação de tais profissionais auxiliarão de sobremaneira o desenrolar do processo falimentar, de sorte que defiro a contratação dos contadores, e a fixação dos honorários serão arbitrados de acordo com cada trabalho apresentado a esta Corte, levando em conta a complexidade do trabalho executado, os valores praticados no mercado, a capacidade financeira da massa, bem como as necessidades da massa. Ademais, quanto à contratação de advogados, inferido o pleito, com base no princípio indelegabilidade da função, na medida em que o munus do Administrador Judicial já abarca o acompanhamento de ações judiciais que envolvam interesse da massa falida em todas as Cortes da Federação, tornando-se desnecessária, por ora, a contratação de outros profissionais, que não integrem os quadros do Escritório Administrador Judicial, nesse sentido regula a questão: ?Lei 11.101/05: Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe:   III ? na falência: .... c) relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida; ... n) representar a massa falida em juízo, contratando, se necessário, advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores;? Ainda: ?A função do Administrador Judicial é indelegável. Isso significa que ele não pode transferir para ninguém, no todo ou em parte, a tarefa que legalmente lhe foi reservada. Mesmo quando ele é pessoa jurídica especializada, o profissional indicado para responder pela função não pode transferir qualquer incumbência a outrem. Não pode fazê-lo ainda que delegue a função a outro profissional vinculado à mesma pessoa jurídica nomeada administradora judicial. Da indelegabilidade da função, porém, não se segue a proibição de contratar auxiliares. O administrador pode contratar profissionais para auxiliá-lo, desde que solicite e tenha prévia aprovação do juiz, inclusive quanto à remuneração (salários ou honorários).? (COELHO, FÁBIO ULHOA ? Comentários à nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005) ? 4ª Edição ? São Paulo : Saraiva ? 2007, página 64). ?Essa indelegabilidade não impede o administrador judicial, quando não formado em direito, de constituir advogado, sendo certo que deve ficar sob sua inteira responsabilidade o pagamento dos respectivos honorários profissionais. Nesse caso não há delegação, mas mero suprimento de capacidade postulatória.É necessário distinguir duas situações: o administrador judicial responde pelos honorários do advogado que o representar; a massa suporta os honorários do advogado contratado pelo administrador judicial, com aprovação do juiz, para a defesa dos interesses da falência.? (FAZZIO JUNIOR, Waldo Lei de Falência e Recuperação de Empresas  Ed. Atlas, SP: 2008, 4.ª Ed. p. 330.). Ademais, a contratação de qualquer advogado deve ser submetida à aprovação prévia do Comitê de Credores, o que não foi observado no caso em tela, e somente após será submetido ao crivo judicial. Ante o exposto indefiro, por ora, a contratação de advogados, sem prejuízo de futura reapreciação de novo pleito. Desentranhem-se as peças de fls. 2960/2969 e autue-se como incidente próprio de habilitação de crédito. Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
12/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 11/08/2010.
12/08/2010		Despacho Proferido VISTOS, etc., Apenas agora devido ao excesso de serviço ao qual não dei causa. Oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT, determinando que as correspondências encaminhadas ao endereço da requerida, RUA PATOS, 271, CUMBICA ? Guarulhos - SP, sejam direcionadas ao escritório do Administrador Judicial ? Avenida Liberdade, 65, conjunto 207, Liberdade, São Paulo, CEP 01503-000, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Determino o deslacramento do escritório na sede da empresa falida, devendo para tanto o Sr. Oficial de Justiça acompanhar tal ato. Expeça-se mandado. Ato contínuo, deverá o Administrador Judicial proceder a arrecadação dos livros e documentos que lá se encontrem, na forma do art. 22, inciso III, alínea ?f?, cumulado com o art. 108 e 110, todos da lei 11.101/05. Fixo como base para o termo legal o protesto ocorrido 15.06.2007, enquanto não noticiado nos autos protesto mais remoto. Expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A. no sentido de que informe esta Corte os valores bloqueados em nome da falida, com respectivos demonstrativos ou extratos de todos os ativos constantes em nome da empresa VETORPEL INDUSTRIA E COMERCION LTDA, CNPJ 61655395/0001-55, desde a data da quebra (29/10/2010). Expeça-se ofício ao Banco Santander S.A. com o fito de determinar a transferência dos ativos na aplicação financeira nº 416 ? Classic DI 047400019649 (fls. 2519), para o Banco do Brasil, agência 4770, conta judicial, a fim de que tais valores fiquem à disposição desse Juízo. Desentranhem-se as peças de fls. 2476/2510 e autue-se como habilitação de crédito. Retifique-se o ofício encaminhado ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos com as observações de fls. 2520, e nos exatos termos da decisão de fls. 2116, parágrafo terceiro. Ademais, cumpre analisar a proposta da Empresa Elos do Brasil de arrendamento do imóvel e dos equipamentos de propriedade da massa falida (fls. 2407/2472). Decido. Como bem esposado pelo Administrador Judicial (fls. 2610/2612), com aquiescência do Douto Representante do parquet às fls. 2614/2615, a proposta de arrendamento se mostra vantajosa neste momento para a massa falida, posto que à luz da função social da propriedade, consagrada no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, determina, numa dimensão ativa, que o proprietário realize atos de valorização do bem e de progresso da nação, e, ainda, à luz da continuidade da atividade empresarial, da razoabilidade e da eficiência, melhor solução é esta no momento. Ademais, a empresa arrendatária demonstra ser solvente e de porte suficiente para cumprir o proposto, o que traz maior segurança à medida, restando a essa Corte a decisão de homologar tal proposta. Ante o exposto homologo a proposta de arrendamento do estabelecimento e dos equipamentos da massa falida pela empresa Elos do Brasil, inclusive no que toca aos prazos para ocupação do imóvel e utilização do maquinário. Determino a empresa Elos do Brasil que deposite nos autos de uma só vez os valores do período de ocupação do estabelecimento e da utilização do maquinário desde a data da sentença que determinou a quebra da empresa falida até a presente data, abatidos eventuais valores já depositados nos autos, ou seja, o calculo dos valores oferecidos para arrendamento desde o início da fruição. Fica intimada da decisão a empresa Elos, por meio de seu advogado, para que cumpra tal decisão no prazo de trinta dias. Após, deverá efetuar os depósitos na data avençada no contrato de arrendamento. Expeça-se certidão de objeto e pé nos termos requeridos às fls. 2936 e 2937. O pleito de fls. 2747/2748 cumulado com os esclarecimentos de fls. 2954/2957, em que o diligente Administrador Judicial busca a contratação de profissionais para auxiliá-lo no deslinde falimentar, é extremamente ponderado, na medida em que trará maior celeridade ao presente feito, porém o pedido merece parcial acolhimento, pelas razões que passo a expor: no que toca ao preposto, é evidente que a atuação deste profissional, que já possui um conhecimento mais estreito acerca da falida, trará ganhos na prestação do serviço jurisdicional, pois poderá auxiliar no controle da documentação da falida, comparecer na audiência trabalhista, e ficar à disposição para esclarecimentos de eventuais questionamentos por parte dos credores, ou outros interessados, entretanto o Administrador não esclarece no pedido de fls. 2747/2748, item b, qual a natureza do contrato a ser entabulado com o preposto, mas apenas que será um contrato com finalidade específica, de sorte que concedo o prazo de cinco dias ao Administrador para prestar esclarecimentos acerca da natureza jurídica desta contratação, bem como a que título seria contratado tal preposto. No que toca à contratação de perito contador, o pleito merece prosperar, na medida que a atuação de tais profissionais auxiliarão de sobremaneira o desenrolar do processo falimentar, de sorte que defiro a contratação dos contadores, e a fixação dos honorários serão arbitrados de acordo com cada trabalho apresentado a esta Corte, levando em conta a complexidade do trabalho executado, os valores praticados no mercado, a capacidade financeira da massa, bem como as necessidades da massa. Ademais, quanto à contratação de advogados, inferido o pleito, com base no princípio indelegabilidade da função, na medida em que o munus do Administrador Judicial já abarca o acompanhamento de ações judiciais que envolvam interesse da massa falida em todas as Cortes da Federação, tornando-se desnecessária, por ora, a contratação de outros profissionais, que não integrem os quadros do Escritório Administrador Judicial, nesse sentido regula a questão: ?Lei 11.101/05: Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe:   III ? na falência: .... c) relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida; ... n) representar a massa falida em juízo, contratando, se necessário, advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores;? Ainda: ?A função do Administrador Judicial é indelegável. Isso significa que ele não pode transferir para ninguém, no todo ou em parte, a tarefa que legalmente lhe foi reservada. Mesmo quando ele é pessoa jurídica especializada, o profissional indicado para responder pela função não pode transferir qualquer incumbência a outrem. Não pode fazê-lo ainda que delegue a função a outro profissional vinculado à mesma pessoa jurídica nomeada administradora judicial. Da indelegabilidade da função, porém, não se segue a proibição de contratar auxiliares. O administrador pode contratar profissionais para auxiliá-lo, desde que solicite e tenha prévia aprovação do juiz, inclusive quanto à remuneração (salários ou honorários).? (COELHO, FÁBIO ULHOA ? Comentários à nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005) ? 4ª Edição ? São Paulo : Saraiva ? 2007, página 64). ?Essa indelegabilidade não impede o administrador judicial, quando não formado em direito, de constituir advogado, sendo certo que deve ficar sob sua inteira responsabilidade o pagamento dos respectivos honorários profissionais. Nesse caso não há delegação, mas mero suprimento de capacidade postulatória.É necessário distinguir duas situações: o administrador judicial responde pelos honorários do advogado que o representar; a massa suporta os honorários do advogado contratado pelo administrador judicial, com aprovação do juiz, para a defesa dos interesses da falência.? (FAZZIO JUNIOR, Waldo Lei de Falência e Recuperação de Empresas  Ed. Atlas, SP: 2008, 4.ª Ed. p. 330.). Ademais, a contratação de qualquer advogado deve ser submetida à aprovação prévia do Comitê de Credores, o que não foi observado no caso em tela, e somente após será submetido ao crivo judicial. Ante o exposto indefiro, por ora, a contratação de advogados, sem prejuízo de futura reapreciação de novo pleito. Desentranhem-se as peças de fls. 2960/2969 e autue-se como incidente próprio de habilitação de crédito. Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
22/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 13/05/10 - conhecimento
19/05/2010		Conclusos Conclusos 19/05-conhec.
05/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000016-000 Instaurado em 05/05/2010
30/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv sindíco 30/03/10
29/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19/04
29/03/2010		Aguardando Publicação Fls. 2674: Ciência do ofício da Jucesp. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. - ADV ELIANE GONSALVES, OAB/SP 110.320; ANA SYLVIA F. LORENZI, OAB/SP 259676.
29/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 19/03 - conhec.
26/03/2010		Aguardando Prazo PRAZO 19/04 - ?Providencie o Administrador Judicial a retirada do pedido de Habilitação de Crédito?
25/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
25/03/2010		Aguardando Publicação ?Fls.2663: Ciência (ofício do Banco Amazônia).
25/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 18/03 - conhec.
15/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-cumprir 16/03.
15/03/2010		Aguardando Publicação Fls.2649/2652, 2654/2655: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, observo que já foi designada data para oitiva da representante legal da falida, para o dia 16/06/2010, às 15:00 horas, nos termos da decisão de fls.2640.
12/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/03/10 - fase de conhecimento
09/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/03
08/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 02/03 ( FASE DE CONHECIMENTO)
08/03/2010		Data da Publicação SIDAP Desentranhe-se o pedido de habilitação de crédito de fls.2616/2621 colocando-a à disposição do Administrador judicial para a sua retirada. Expeça-se mandado para arrecadação dos veículos indicados a fls.2313/2320, no endereço da falida, bem como expeça-se ofício ao Detran para bloqueio dos mesmos. Manifeste-se o Administrador judicial sobre o constante a fls.2219/2286, 2287 vº, 2294/2295, 2386/2387, 2476 e 2515-A. Esclareça a falida se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado a fls.2392/2406. Designo o dia 16/06/2010, às 15:00 horas, para que a representante legal da falida cumpra o disposto no artigo 104, devendo ser expedida carta precatória para sua intimação no endereço fornecido a fls.2391, devendo a mesma desde logo encaminhar e depositar os livros em cartório. Envie-se a deprecata através de fax. Manifeste-se o administrador judicial e o MP acerca do constante a fls.2622/2639, após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de arrendamento e dos demais pleitos. Int.
05/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/03/10.
05/03/2010		Despacho Proferido Desentranhe-se o pedido de habilitação de crédito de fls.2616/2621 colocando-a à disposição do Administrador judicial para a sua retirada. Expeça-se mandado para arrecadação dos veículos indicados a fls.2313/2320, no endereço da falida, bem como expeça-se ofício ao Detran para bloqueio dos mesmos. Manifeste-se o Administrador judicial sobre o constante a fls.2219/2286, 2287 vº, 2294/2295, 2386/2387, 2476 e 2515-A. Esclareça a falida se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado a fls.2392/2406. Designo o dia 16/06/2010, às 15:00 horas, para que a representante legal da falida cumpra o disposto no artigo 104, devendo ser expedida carta precatória para sua intimação no endereço fornecido a fls.2391, devendo a mesma desde logo encaminhar e depositar os livros em cartório. Envie-se a deprecata através de fax. Manifeste-se o administrador judicial e o MP acerca do constante a fls.2622/2639, após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de arrendamento e dos demais pleitos. Int.
03/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
19/02/2010		Conclusos Conclusos escrivã em 22/02/2010
10/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/02- CONHEC.
03/02/2010		Conclusos Conclusos 03/02-conhec.
01/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao <xerox > em 02/02/10
29/01/2010		Conclusos Conclusos 29/01-conhec.
22/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP
20/01/2010		Juntada de Petição Juntada 18/01-conhec.
18/01/2010		Conclusos Conclusos 18/01-conhec.
15/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Síndico
10/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17/01
10/12/2009		Aguardando Publicação Manifeste-se o Administrador Judicial, ante o constante da cota de fls. 2333 do Ministério Público.
09/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/12/09 - mesa - Eloisa -
03/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/11/09
26/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
26/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição -Mt. Urgentes
19/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando atualização
17/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando atualizar
13/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/11/2009		Despacho Proferido Autos nº. 2578/2007 Fls. C O N C L U S Ã O Em 12 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juíza Substituta da Sexta Vara Cível Dr. HELEN KOMATSU. Eu, _______ escr. subscrevi. Charles Diniz Vieira Junior Escrevente Matr.353.925-1 VISTOS, etc., Vistos etc. Após detida análise acerca do noticiado pelo Douto Administrador Judicial às fls. 2178/2188, e em observação ao contido no dispositivo legal falimentar (art. 99 cumulado com o art. 109 da Lei 11.101/05), determino, por ora, a suspensão da lacração judicial do estabelecimento comercial da falida, Vetorpel. Pois, conforme já noticiado nos autos pela Administradora Judicial e pelo Sindicato dos Empregado, a empresa Elos já ocupava as dependências da falida por meio de contrato de arrendamento entabulado entre os representantes legais da Falida e esta, e não noticiado pelos representantes da Vetorpel, quando ainda em trâmite a recuperação judicial, e que lá continua a desenvolver atividades empresariais na sede da falida. Em primeira análise, é louvável a iniciativa da Administradora, bem como vantajoso para a massa de credores o arrendamento, uma vez que gerará recursos mensais em prol da massa falida. Por outro lado, se cumprida a lacração, a manutenção predial, bem como a preservação dos bens que guarnecem gerarão despesas para a massa, o que não parece razoável, à luz do espírito da nova Lei Falimentar. Diante do exposto, e na mesma toada da cota do Douto Representante do Parquet, determino a suspensão da lacração do estabelecimento comercial da falida, com exceção do escritório da Vetorpel, que contém os livros e documentos pertencentes à falida, e que já foram lacrados, de sorte que indefiro o peticionado às fls. 2174/2175, eis que os administradores da Vetorpel foram afastados da administração na r. sentença que determinou a quebra. Determino, ainda, que a Administradora Judicial, bem como a empresa Elos do Brasil, regularizem o arrendamento, no prazo de 30 dias, trazendo aos autos contrato de arrendamento, para chancela judicial, sob pena de revogação do efeito suspensivo da lacração, trazendo inclusive laudo do valor comercial da locação do bem imóvel. Fica, ainda, a empresa Elos do Brasil, na pessoa do seu representante legal, como fiel depositária dos bens que guarnecem o local. Quanto à retirada do material inflamável encontrado nas dependências da falida, autorizo a empresa Elos a dar a destinação ecológica correta, comprovando-se nos autos. Intime-se o representante da Elos. Devolvo o prazo pugnado pela Falida na petição de fls. 2176/2177, a contar da publicação desta decisão. Int. Guarulhos, 12 de novembro de 2009. JUÍZA SUBSTITUTA HELEN KOMATSU D A T A Em 12 de novembro de 2009, baixaram-me os autos com o despacho supra. Eu, _________ escrev. Subscr.
12/11/2009		Data da Publicação SIDAP Autos nº. 2578/2007 Fls. C O N C L U S Ã O Em 12 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juíza Substituta da Sexta Vara Cível Dr. HELEN KOMATSU. Eu, _______ escr. subscrevi. Charles Diniz Vieira Junior Escrevente Matr.353.925-1 VISTOS, etc., Vistos etc. Após detida análise acerca do noticiado pelo Douto Administrador Judicial às fls. 2178/2188, e em observação ao contido no dispositivo legal falimentar (art. 99 cumulado com o art. 109 da Lei 11.101/05), determino, por ora, a suspensão da lacração judicial do estabelecimento comercial da falida, Vetorpel. Pois, conforme já noticiado nos autos pela Administradora Judicial e pelo Sindicato dos Empregado, a empresa Elos já ocupava as dependências da falida por meio de contrato de arrendamento entabulado entre os representantes legais da Falida e esta, e não noticiado pelos representantes da Vetorpel, quando ainda em trâmite a recuperação judicial, e que lá continua a desenvolver atividades empresariais na sede da falida. Em primeira análise, é louvável a iniciativa da Administradora, bem como vantajoso para a massa de credores o arrendamento, uma vez que gerará recursos mensais em prol da massa falida. Por outro lado, se cumprida a lacração, a manutenção predial, bem como a preservação dos bens que guarnecem gerarão despesas para a massa, o que não parece razoável, à luz do espírito da nova Lei Falimentar. Diante do exposto, e na mesma toada da cota do Douto Representante do Parquet, determino a suspensão da lacração do estabelecimento comercial da falida, com exceção do escritório da Vetorpel, que contém os livros e documentos pertencentes à falida, e que já foram lacrados, de sorte que indefiro o peticionado às fls. 2174/2175, eis que os administradores da Vetorpel foram afastados da administração na r. sentença que determinou a quebra. Determino, ainda, que a Administradora Judicial, bem como a empresa Elos do Brasil, regularizem o arrendamento, no prazo de 30 dias, trazendo aos autos contrato de arrendamento, para chancela judicial, sob pena de revogação do efeito suspensivo da lacração, trazendo inclusive laudo do valor comercial da locação do bem imóvel. Fica, ainda, a empresa Elos do Brasil, na pessoa do seu representante legal, como fiel depositária dos bens que guarnecem o local. Quanto à retirada do material inflamável encontrado nas dependências da falida, autorizo a empresa Elos a dar a destinação ecológica correta, comprovando-se nos autos. Intime-se o representante da Elos. Devolvo o prazo pugnado pela Falida na petição de fls. 2176/2177, a contar da publicação desta decisão. Int. Guarulhos, 12 de novembro de 2009. JUÍZA SUBSTITUTA HELEN KOMATSU D A T A Em 12 de novembro de 2009, baixaram-me os autos com o despacho supra. Eu, _________ escrev. Subscr.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ao Ministério Público para manifestação acerca do noticiado pelo administrador judicial a fls. 2178/2188. Por ora, reconsidero o despacho de fls. 2176 no que toca à data de abertura do prazo para a recuperanda, sendo que oportunamente será deliberada nova data. Int. Guarulhos, 10 de novembro de 2009.
10/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Ao Ministério Público para manifestação acerca do noticiado pelo administrador judicial a fls. 2178/2188. Por ora, reconsidero o despacho de fls. 2176 no que toca à data de abertura do prazo para a recuperanda, sendo que oportunamente será deliberada nova data. Int. Guarulhos, 10 de novembro de 2009.
09/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos c/juiz
06/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/12
04/11/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 2335/2009 Livro: 464 Folha(s): de 251 até 258 Data Registro: 04/11/2009 14:02:17
04/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP
04/11/2009		Data da Publicação SIDAP Isto posto, DECRETO hoje, às 18:00 horas, nos termos do art. 73, III, e do art. 56, § 4º, da Lei n. 11.101/05, a falência da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n. 61.655.395/0001-55 estabelecida na Rua Patos, n. 271, bairro Cumbica, Guarulhos ? São Paulo, constando, como sócios e diretores DANIELA DOMINGUES CAMARGO, BUFFALO PAR CORPORATION, (JUCESP). Isto posto, DECRETO hoje, às 18:00 horas, nos termos do art. 73, III, e do art. 56, § 4º, da Lei n. 11.101/05, a falência da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n. 61.655.395/0001-55 estabelecida na Rua Patos, n. 271, bairro Cumbica, Guarulhos ? São Paulo, constando, como sócios e diretores DANIELA DOMINGUES CAMARGO, BUFFALO PAR CORPORATION, (JUCESP). Portanto: 1) Mantenho como administradora judicial (art. 52, I, e art. 64, LRF) a Nobre Advogados Associados, com endereço na Av. Liberdade, 65, 2º andar, Capital ? São Paulo, para fins do art. 22, III, devendo ser intimada na pessoa de sua representante (Dra. Eliane Gonsalves) para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34, LRF); 2) Deve a administradora judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles, sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109; 3) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto; 4) Devem os administradores da falida, Nobre Advogados Associados, com endereço na Av. Liberdade, 65, 2º andar, Capital ? São Paulo, cumprir o disposto no art. 104, ficando designada audiência para o dia 16 de novembro de 2009, às 14:00 horas, para assinatura do termo de comparecimento, intimando-se pessoalmente os falidos, bem como para tanto, a administradora judicial e o Ministério Público; 4.1) Devem, desde logo, encaminhar e depositar os livros em Cartório;5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII);6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição;7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades. (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, devendo nele constar a existência ou não da relação de credores do administrador judicial. A fim de que não causar tumulto procedimental, determino, outrossim, seja instaurado incidente em apartado, visando a apuração dos fatos mencionados, tendentes à verificação dos indícios de abuso da personalidade jurídica e eventual extensão dos efeitos da falência da empresa em VETORPEL às citadas empresas (Buffalo, JC Holding, Austrália e Totalpack) e seus sócios integrantes. Para tanto, trasladem-se cópias reprográficas das manifestações do Douto Representante do Ministério Público (fls.1858/1864) e do Administrador Judicial (fls.1781/1856) para a instrução do incidente. Expeça-se ofício à Jucesp a fim de que enviem a este E. Juízo os atos constitutivos das empresas citadas acima, bem como ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que seja averbado nas matrículas nºs 49336 e 49337, acerca da pendência do processo falencial da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e a existência de procedimento para desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes das matrículas encartadas a fls.1865/1869, nos termos do artigo 167, inciso II, nº 12, da Lei Federal nº 6015/73.Diligencie a Serventia no sentido de encartar aos autos a declaração de rendimentos dos últimos cinco exercícios da empresas mencionadas, bem como de seus sócios, encartando as respostas no expediente que será instaurado. Intimem-se o pessoalmente os falidos e o Ministério Público. Expeçam-se os autos de lacração e arrecadação. PRIC. Guarulhos, 29 de outubro de 2009, às 18:00 horas.
04/11/2009		Sentença Proferida Sentença nº 2335/2009 registrada em 04/11/2009 no livro nº 464 às Fls. 251/258: Isto posto, DECRETO hoje, às 18:00 horas, nos termos do art. 73, III, e do art. 56, § 4º, da Lei n. 11.101/05, a falência da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n. 61.655.395/0001-55 estabelecida na Rua Patos, n. 271, bairro Cumbica, Guarulhos ? São Paulo, constando, como sócios e diretores DANIELA DOMINGUES CAMARGO, BUFFALO PAR CORPORATION, (JUCESP). Isto posto, DECRETO hoje, às 18:00 horas, nos termos do art. 73, III, e do art. 56, § 4º, da Lei n. 11.101/05, a falência da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n. 61.655.395/0001-55 estabelecida na Rua Patos, n. 271, bairro Cumbica, Guarulhos ? São Paulo, constando, como sócios e diretores DANIELA DOMINGUES CAMARGO, BUFFALO PAR CORPORATION, (JUCESP). Portanto: 1) Mantenho como administradora judicial (art. 52, I, e art. 64, LRF) a Nobre Advogados Associados, com endereço na Av. Liberdade, 65, 2º andar, Capital ? São Paulo, para fins do art. 22, III, devendo ser intimada na pessoa de sua representante (Dra. Eliane Gonsalves) para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34, LRF); 2) Deve a administradora judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles, sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109; 3) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto; 4) Devem os administradores da falida, Nobre Advogados Associados, com endereço na Av. Liberdade, 65, 2º andar, Capital ? São Paulo, cumprir o disposto no art. 104, ficando designada audiência para o dia 16 de novembro de 2009, às 14:00 horas, para assinatura do termo de comparecimento, intimando-se pessoalmente os falidos, bem como para tanto, a administradora judicial e o Ministério Público; 4.1) Devem, desde logo, encaminhar e depositar os livros em Cartório;5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII);6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição;7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades. (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, devendo nele constar a existência ou não da relação de credores do administrador judicial. A fim de que não causar tumulto procedimental, determino, outrossim, seja instaurado incidente em apartado, visando a apuração dos fatos mencionados, tendentes à verificação dos indícios de abuso da personalidade jurídica e eventual extensão dos efeitos da falência da empresa em VETORPEL às citadas empresas (Buffalo, JC Holding, Austrália e Totalpack) e seus sócios integrantes. Para tanto, trasladem-se cópias reprográficas das manifestações do Douto Representante do Ministério Público (fls.1858/1864) e do Administrador Judicial (fls.1781/1856) para a instrução do incidente. Expeça-se ofício à Jucesp a fim de que enviem a este E. Juízo os atos constitutivos das empresas citadas acima, bem como ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que seja averbado nas matrículas nºs 49336 e 49337, acerca da pendência do processo falencial da empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e a existência de procedimento para desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes das matrículas encartadas a fls.1865/1869, nos termos do artigo 167, inciso II, nº 12, da Lei Federal nº 6015/73.Diligencie a Serventia no sentido de encartar aos autos a declaração de rendimentos dos últimos cinco exercícios da empresas mencionadas, bem como de seus sócios, encartando as respostas no expediente que será instaurado. Intimem-se o pessoalmente os falidos e o Ministério Público. Expeçam-se os autos de lacração e arrecadação. PRIC. Guarulhos, 29 de outubro de 2009, às 18:00 horas.
30/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3867029
29/10/2009		Remessa a Origem Remetido a Xerox
29/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-5/000013-000 Instaurado em 29/10/2009
30/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3867029 - Destino: MM. JUIZ REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO - despachos Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 30/09/2009 Data de Recebimento: 30/09/2009 Previsão de Retorno: 30/10/2009 Vol.: 1
22/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3690749
18/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3690749 - Destino: MM JUIZ REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO - despacho Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 18/08/2009 Data de Recebimento: 18/08/2009 Previsão de Retorno: 22/09/2009 Vol.: 1
14/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando ATUALIZAÇÃO
06/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/07
31/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3603476
28/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3603476 - Destino: MM. JUIZ REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 28/07/2009 Data de Recebimento: 28/07/2009 Previsão de Retorno: 31/07/2009 Vol.: 1
27/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3575545
21/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3575545 - Destino: DR. PAULO ROGÉRIO BONINI Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 21/07/2009 Data de Recebimento: 21/07/2009 Previsão de Retorno: 27/07/2009 Vol.: 1
21/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3542343
20/07/2009		Juntada de Certidão Juntada da Certidão
13/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3542343 - Destino: Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI Local Origem: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 13/07/2009 Data de Recebimento: 13/07/2009 Previsão de Retorno: 20/07/2009 Vol.: 1
03/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/07
23/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 19/06
22/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/06
18/06/2009		Juntada de Petição Juntada 10/06
15/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando atualização
09/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-3/000012-000 Instaurado em 09/06/2009
09/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de cópias em 10/06/2009
05/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/06/09
01/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor DE CÓPIAS em 02/06/2009
28/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ( ATUALIZAÇÃO )
25/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/05/09
22/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/05
20/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
13/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/05/2009		Conclusos Conclusos 07/05
07/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada atualização, apenas o 6º volume
27/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/04/2009		Despacho Proferido Vistas ao Ministério Público acerca das petições juntadas pela empresa VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. int.
23/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/04
15/04/2009		Conclusos Conclusos 15.04
15/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Urgente
14/04/2009		Aguardando certidão Aguardando Certidão de objeto e pé
26/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/03/09
24/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/03/09
17/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/03
27/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ( atualização )
25/02/2009		Conclusos Conclusos 25/02
13/02/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P., em 16/02
11/02/2009		Conclusos Conclusos 11/02
10/02/2009		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2007.072360-1/000011-000 Instaurado em 10/02/2009
26/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Síndico
13/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14/11
13/11/2008		Despacho Proferido Desentranhe-se dos autos os pedido de fls.718/797, 1074/1088, autuando como incidente de impugnação. Defiro a indicação de Renato da Silva Neves, qualificado a fls.1146, para atuar nos autos como Perito Contábil. Fls.1153, 1166 e 1531: atenda-se. Fls.1154/1161: ciência. Fls.1177/1195: anote-se. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o constante a fls.1162/1165, 1200/1254, 1259//1487, 1490/1492, 1503/1514, 1516/1530.
10/11/2008		Incidente Cancelado Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000010-000 Cancelado em 10/11/2008
05/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 31/10
04/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 30/10
30/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 28/10
23/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/10
17/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 16/10
16/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/10
07/10/2008		Conclusos Conclusos - 07/10/08.
30/09/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.-01/10
30/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-30/09-urgente
29/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 25/09
15/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/09/08
12/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando ATUALIZAÇÃO
11/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 08/09
10/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 05/09
04/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/09
03/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/09/08
02/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28/08/08.
02/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando atualizar
18/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Síndico
18/08/2008		Aguardando Publicação Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público.
15/08/2008		Juntada de Petição Juntada 13/08
14/08/2008		Juntada de Petição Juntada 11/08
12/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 06/08
01/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 30/07/08.
31/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando ATUALIZAÇÃO
30/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25/07/08.
29/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando atualização
24/07/2008		Juntada de Petição Juntada 23/07
18/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/07
08/07/2008		Juntada de Petição Juntada 04/07
27/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < xerox > em 27/06/08
26/06/2008		Conclusos Conclusos 26.06
26/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando ATUALIZAÇÃO
25/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 23/06
25/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( Alair )
24/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 23/06
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25.07
17/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao setor de xerox, 18/06 (paga)
09/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000010-000 Instaurado em 09/06/2008
06/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < xerox> em 11/06/08
05/06/2008		Juntada de Petição Juntada 29/5
04/06/2008		Juntada de Petição Juntada 30/05
04/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 29/05/08.
30/05/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15/05/08.
27/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 27/05/08 nilva
26/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando - cadastramento do incidente.
20/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/05
19/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-3/000009-000 Instaurado em 19/05/2008
15/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/05
15/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando atualizaçãoi
29/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos administrador judicial 29/04/08
23/04/2008		Conclusos Conclusos 23.04
23/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23.04
18/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada- ATUALIZAÇÃO
16/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ( ATUALIZAÇÃO )
15/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/04/2008		Despacho Proferido Tendo em vista o constante a fls.667/668, nomeio Nobre Advogados Associados, na pessoa de sua representante legal Eliane Gonsalves, em substituição ao Síndico anteriormente nomeado, a qual deverá ser prestar o devido compromisso, via correio eletrônico. Intime-se a mesma para proceder a retirada dos livros e documentos da falida. No mais, manifeste-se a síndica no sentido do regular andamento do feito.
09/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-1/000008-000 Instaurado em 24/03/2008
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000007-000 Instaurado em 24/03/2008
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-6/000005-000 Instaurado em 24/03/2008
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-4/000004-000 Instaurado em 24/03/2008
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-0/000002-000 Instaurado em 24/03/2008
24/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-9/000001-000 Instaurado em 24/03/2008
23/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-2/000003-000 Instaurado em 23/03/2008
17/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Síndico - Marcelo Rossi Nobre
17/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando atualização
17/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 605 - Expeça-se ofício conforme requerido a fls.603, item 2, providenciando a serventia o necessário. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota do Ministério Público.
17/03/2008		Data da Publicação SIDAP Trata-se de pedido de Recuperação Judicial ajuizada por VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., sustentando que teria por objeto social o comércio e industrialização de embalagens de papel e flexíveis, operando no mercado há trinta e nove anos. Todavia, em virtude de seu capital ser inteiramente nacional, todos os seus investimentos não se consolidaram no que tange ao seu parque industrial bem como o setor econômico-financeiro. Desta feita, em face de dificuldades financeiras foi obrigada a recorrer as empresas de factoring, que se utilizam de taxas inviáveis, de modo que restou inviabilizada a sua competitividade no mercado de embalagens, além do que não estaria conseguindo honrar os seus compromissos com os credores, avolumando-se seus prejuízos. Com a petição inicial vieram documentos (fls.15/191), e o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela apresentação de mais documentos, os quais foram juntados (fls.253/528), e, ao final, opinou pelo deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa em tela. É o relatório. Decido. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, dos quais denota-se que a empresa se encontra operando normalmente, exercendo de forma regular seus atos comerciais, com o quadro de funcionários em pleno labor, além do que o patrimônio da mesma se encontra intocado e preservado, o que gera a conclusão de que merece o beneplácito legal da recuperação judicial, nos termos do ?caput?, do artigo 52 da Lei Federal 11101/05, de sorte que DEFIRO o processamento do presente pedido de recuperação judicial. Nomeio Administrador Judicial o Dr. MARCELO ROSSI NOBRE. Intime-se, por telefone, para comparecer em cartório a fim de prestar compromisso, em cinco dias. Dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69, da lei em voga. Suspendo o curso de todas as ações existentes contra a devedora nos termos do artigo 52, inciso III, da Lei nº 11.101/05. Observe-se que cabe à requerente a comunicação da suspensão nos Juízos competentes. A devedora deverá apresentar, mensalmente, contas demonstrativas, conforme estabelece o inciso IV artigo 52. Intime-se o Ministério Público, bem como as Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais onde a devedora tiver estabelecimento. Expeça-se edital conforme prevê o § 1º do artigo 52 da Lei de Recuperações, sendo certo que o prazo para habilitação dos credores é de 15 dias. Intime-se a devedora a apresentar plano de recuperação no prazo de 60 dias, conforme disposto no artigo 53, sob pena de convolação em falência, observando-se os termos dos artigos 53 e 54, da Lei nº 1101/05. Superado o prazo estabelecido no artigo 55, da Lei de regência, sem objeções, verifique-se o cumprimento pela postulante do dever previsto no artigo 57, da lei referida. Superado o procedimento sem que eventuais objeções de parte de credores sejam acolhidas, e aprovado o plano de recuperação judicial, analisar-se-á o cabimento da concessão do pleito correspondente, na forma do artigo 58, da Lei e Falências. No que toca o insurgimento da empresa Limer-Cart Ind. e Com. de Embalagens (fls.199), não merece respaldo, uma vez que o fato da representante legal da empresa recuperanda não ser encontrada no mesmo estabelecimento comercial em que fora procurada para receber citação em demanda executiva ajuizada pelo postulante, não denota intento fraudulento para prejudicar credores, valendo salientar que o endereço da representante legal se encontra nestes autos, bem como arquivado junto a Jucesp, bastando a interessada consultá-los.Ciência ao Ministério Público. Int. Guarulhos, 03 de março de 2008. JUIZ DE DIREITO REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
14/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando prazo 21/03/08
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
12/03/2008		Despacho Proferido Expeça-se ofício conforme requerido a fls.603, item 2, providenciando a serventia o necessário. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota do Ministério Público.
12/03/2008		Despacho Proferido Trata-se de pedido de Recuperação Judicial ajuizada por VETORPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., sustentando que teria por objeto social o comércio e industrialização de embalagens de papel e flexíveis, operando no mercado há trinta e nove anos. Todavia, em virtude de seu capital ser inteiramente nacional, todos os seus investimentos não se consolidaram no que tange ao seu parque industrial bem como o setor econômico-financeiro. Desta feita, em face de dificuldades financeiras foi obrigada a recorrer as empresas de factoring, que se utilizam de taxas inviáveis, de modo que restou inviabilizada a sua competitividade no mercado de embalagens, além do que não estaria conseguindo honrar os seus compromissos com os credores, avolumando-se seus prejuízos. Com a petição inicial vieram documentos (fls.15/191), e o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela apresentação de mais documentos, os quais foram juntados (fls.253/528), e, ao final, opinou pelo deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa em tela. É o relatório. Decido. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, dos quais denota-se que a empresa se encontra operando normalmente, exercendo de forma regular seus atos comerciais, com o quadro de funcionários em pleno labor, além do que o patrimônio da mesma se encontra intocado e preservado, o que gera a conclusão de que merece o beneplácito legal da recuperação judicial, nos termos do ?caput?, do artigo 52 da Lei Federal 11101/05, de sorte que DEFIRO o processamento do presente pedido de recuperação judicial. Nomeio Administrador Judicial o Dr. MARCELO ROSSI NOBRE. Intime-se, por telefone, para comparecer em cartório a fim de prestar compromisso, em cinco dias. Dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69, da lei em voga. Suspendo o curso de todas as ações existentes contra a devedora nos termos do artigo 52, inciso III, da Lei nº 11.101/05. Observe-se que cabe à requerente a comunicação da suspensão nos Juízos competentes. A devedora deverá apresentar, mensalmente, contas demonstrativas, conforme estabelece o inciso IV artigo 52. Intime-se o Ministério Público, bem como as Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais onde a devedora tiver estabelecimento. Expeça-se edital conforme prevê o § 1º do artigo 52 da Lei de Recuperações, sendo certo que o prazo para habilitação dos credores é de 15 dias. Intime-se a devedora a apresentar plano de recuperação no prazo de 60 dias, conforme disposto no artigo 53, sob pena de convolação em falência, observando-se os termos dos artigos 53 e 54, da Lei nº 1101/05. Superado o prazo estabelecido no artigo 55, da Lei de regência, sem objeções, verifique-se o cumprimento pela postulante do dever previsto no artigo 57, da lei referida. Superado o procedimento sem que eventuais objeções de parte de credores sejam acolhidas, e aprovado o plano de recuperação judicial, analisar-se-á o cabimento da concessão do pleito correspondente, na forma do artigo 58, da Lei e Falências. No que toca o insurgimento da empresa Limer-Cart Ind. e Com. de Embalagens (fls.199), não merece respaldo, uma vez que o fato da representante legal da empresa recuperanda não ser encontrada no mesmo estabelecimento comercial em que fora procurada para receber citação em demanda executiva ajuizada pelo postulante, não denota intento fraudulento para prejudicar credores, valendo salientar que o endereço da representante legal se encontra nestes autos, bem como arquivado junto a Jucesp, bastando a interessada consultá-los.Ciência ao Ministério Público. Int. Guarulhos, 03 de março de 2008. JUIZ DE DIREITO REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
12/03/2008		Conclusos Conclusos "A" - 12/03
11/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
07/03/2008		Conclusos Conclusos A 07/03
05/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-04/03/2008
29/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusosc/Escrivã em 29/02/2008
28/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/02/2008		Conclusos Conclusos "A" - 13/02
06/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/01/2008		Conclusos Conclusos "A" - 30/01/2008
29/01/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/01/2008		Conclusos Conclusos A 23/01
22/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando atualização
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie a requerente a juntada dos documentos solicitados a fls.195 pelo Representante do Ministério Público Int.
16/01/2008		Juntada de Petição Juntada 15/01
15/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/01/2008		Despacho Proferido Providencie a requerente a juntada dos documentos solicitados a fls.195 pelo Representante do Ministério Público Int.
07/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - Cota de fls.195/196, item 3: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Manifeste-se a requerente nos termos da cota do Ministério Público.
03/01/2008		Conclusos Conclusos "A" - 03/01
26/12/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/12
12/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 13/12
12/12/2007		Despacho Proferido Cota de fls.195/196, item 3: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Manifeste-se a requerente nos termos da cota do Ministério Público.
05/12/2007		Conclusos Conclusos "A" - 05/12
03/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < xerox > em 04/12/07
29/11/2007		Conclusos Conclusos "A" - 29/11
26/11/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1633230
26/11/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/11/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1633230 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1175-6ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 21/11/2007 Data de Recebimento: 26/11/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
19/11/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 6ª. Vara Cível
24/03/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-7/000014-000 Instaurado em 24/03/2003
24/03/2003		Incidente Processual Incidente Processual 224.01.2007.072360-8/000006-000 Instaurado em 24/03/2003

Data	Tipo
13/03/2013	Documentos Diversos
23/04/2013	Petições Diversas
03/05/2013	Documentos Diversos
22/08/2013	Petições Diversas
28/08/2013	Petições Diversas
11/09/2013	Petição Intermediária
02/10/2013	Documentos Diversos
04/10/2013	Petições Diversas
09/10/2013	Documentos Diversos
15/10/2013	Petições Diversas
17/01/2014	Petições Diversas
25/03/2014	Petições Diversas
27/03/2014	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
28/04/2014	Petições Diversas
06/06/2014	Petições Diversas
31/07/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
24/10/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas
30/01/2015	Petições Diversas
02/02/2015	Petições Diversas
03/09/2015	Petições Diversas
12/02/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
17/02/2016	Petições Diversas
18/02/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petição Intermediária
24/11/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/03/2023	Petição Intermediária
03/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Manifestação do Perito
25/04/2023	Manifestação do MP
04/05/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petição Intermediária
07/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/07/2023	Manifestação do Perito
24/07/2023	Manifestação do MP
13/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petição Intermediária
21/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
11/01/2024	Pedido de Habilitação
22/01/2024	Manifestação do Perito
07/02/2024	Petição de Dados Bancários de Institutos
16/02/2024	Petições Diversas
18/02/2024	Manifestação MP ao Juiz
26/02/2024	Petição Intermediária
12/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Pedido de Habilitação
12/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Pedido de Habilitação
02/05/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Manifestação do Perito
12/06/2024	Manifestação do MP
14/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Manifestação do Perito
09/10/2024	Pedido de Habilitação
22/10/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Manifestação do Perito
16/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Manifestação do Perito
29/01/2025	Pedido de Habilitação
30/01/2025	Pedido de Habilitação
05/02/2025	Petições Diversas
15/02/2025	Pedido de Habilitação
18/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Habilitação
06/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Manifestação do Perito
14/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Manifestação do Perito
20/03/2025	Petição Intermediária
21/03/2025	Manifestação do MP
30/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/04/2025	Manifestação do Perito
07/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Petição Intermediária
01/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Embargos de Declaração
19/05/2025	Manifestação do Perito
11/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/07/2025	Manifestação do MP
08/08/2025	Embargos de Declaração
14/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
01/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Manifestação do MP
06/11/2025	Manifestação do Perito
19/11/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petição Intermediária
13/01/2026	Pedido de Habilitação
14/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Manifestação do Perito
11/02/2026	Pedido de Habilitação
24/02/2026	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Habilitação
19/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Pedido de Habilitação
13/04/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petição Intermediária - Digitalização
16/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2026	Petições Diversas
23/07/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/07/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/07/2026	Petição Intermediária
23/07/2026	Petição Intermediária
24/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Petição Intermediária
30/07/2026	Petição Intermediária
30/07/2026	Pedido de Expedição de Alvará
30/07/2026	Petições Diversas
11/08/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/08/2026	Petição Intermediária
19/08/2026	Petições Diversas
19/08/2026	Petições Diversas
19/08/2026	Petições Diversas
25/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/04/2008	Impugnação (Inativa) - 00001  (0091480-91.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00002  (0091481-76.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00003  (0091482-61.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00004  (0091483-46.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00005  (0091484-31.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Habilitação de Crédito - 00006  (0091485-16.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00007  (0091486-98.2008.8.26.0224)
08/04/2008	Impugnação de Crédito - 00008  (0091487-83.2008.8.26.0224)
28/05/2008	Impugnação de Crédito - 00009  (0091488-68.2008.8.26.0224)
11/06/2008	Impugnação de Crédito - 00010  (0091489-53.2008.8.26.0224)
10/02/2009	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 00011  (0095099-92.2009.8.26.0224)
18/06/2009	Habilitação - 00012  (0095100-77.2009.8.26.0224)
29/10/2009	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 00013  (0095101-62.2009.8.26.0224)
25/10/2010	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00014  (0085952-08.2010.8.26.0224)
04/11/2010	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00015  (0085953-90.2010.8.26.0224)
28/01/2011	Impugnação (Inativa) - 00016  (0088000-03.2011.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito (Inativa) - 00017  (0090178-85.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito (Inativa) - 00018  (0090179-70.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito (Inativa)  (0090180-55.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00020  (0090181-40.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00021  (0090182-25.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00022  (0090183-10.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00023  (0090184-92.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00024  (0090185-77.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00025  (0090186-62.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00026  (0090187-47.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00027  (0090188-32.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0090189-17.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00029  (0090190-02.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00030  (0090191-84.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0090192-69.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00032  (0090193-54.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00033  (0090194-39.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00034  (0090195-24.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00035  (0090196-09.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito - 00036  (0090197-91.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação - 00037  (0090198-76.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0090199-61.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Impugnação de Crédito - 00039  (0090200-46.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0090201-31.2012.8.26.0224)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0090202-16.2012.8.26.0224)
08/01/2013	Habilitação de Crédito - 00042  (0000547-96.2013.8.26.0224)
25/01/2013	Impugnação de Crédito  (0005453-32.2013.8.26.0224)
06/03/2013	Habilitação de Crédito  (3004535-74.2013.8.26.0224)
06/03/2013	Habilitação de Crédito  (3004538-29.2013.8.26.0224)
25/03/2013	Habilitação de Crédito  (3008490-16.2013.8.26.0224)
25/03/2013	Habilitação de Crédito  (3008498-90.2013.8.26.0224)
03/05/2013	Impugnação de Crédito  (3014587-32.2013.8.26.0224)
06/05/2013	Habilitação de Crédito  (3014695-61.2013.8.26.0224)
06/05/2013	Impugnação de Crédito  (3014757-04.2013.8.26.0224)
27/05/2013	Impugnação de Crédito  (3017849-87.2013.8.26.0224)
04/06/2013	Habilitação de Crédito  (3018511-51.2013.8.26.0224)
13/06/2013	Habilitação de Crédito  (3020905-31.2013.8.26.0224)
15/07/2013	Habilitação de Crédito  (3023883-78.2013.8.26.0224)
03/09/2013	Impugnação de Crédito  (3032183-29.2013.8.26.0224)
11/09/2013	Habilitação de Crédito  (3033273-72.2013.8.26.0224)
30/09/2013	Habilitação de Crédito  (3035987-05.2013.8.26.0224)
28/11/2013	Habilitação de Crédito  (3044816-72.2013.8.26.0224)
17/12/2013	Impugnação de Crédito  (3048031-56.2013.8.26.0224)
28/03/2014	Habilitação de Crédito  (0012214-45.2014.8.26.0224)
08/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014518-17.2014.8.26.0224)
08/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026501-13.2014.8.26.0224)
08/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026550-54.2014.8.26.0224)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028096-47.2014.8.26.0224)
05/09/2014	Habilitação de Crédito  (0034830-14.2014.8.26.0224)
05/09/2014	Habilitação de Crédito  (0035003-38.2014.8.26.0224)
05/09/2014	Habilitação de Crédito  (0035034-58.2014.8.26.0224)
05/09/2014	Habilitação de Crédito  (0035039-80.2014.8.26.0224)
05/09/2014	Habilitação de Crédito  (0035043-20.2014.8.26.0224)
15/09/2014	Habilitação de Crédito  (0036217-64.2014.8.26.0224)
15/09/2014	Habilitação de Crédito  (0036219-34.2014.8.26.0224)
15/09/2014	Habilitação de Crédito  (0036226-26.2014.8.26.0224)
29/09/2014	Habilitação de Crédito  (0038356-86.2014.8.26.0224)
24/10/2014	Habilitação de Crédito  (0042115-58.2014.8.26.0224)
05/11/2014	Habilitação de Crédito  (0043231-02.2014.8.26.0224)
06/11/2014	Habilitação de Crédito  (0043476-13.2014.8.26.0224)
08/06/2015	Habilitação de Crédito  (0018663-82.2015.8.26.0224)
08/06/2015	Habilitação de Crédito  (0018665-52.2015.8.26.0224)
24/07/2015	Habilitação de Crédito  (0024861-38.2015.8.26.0224)
14/10/2015	Habilitação de Crédito  (0035472-50.2015.8.26.0224)
27/10/2015	Habilitação de Crédito  (0036899-82.2015.8.26.0224)
27/10/2015	Habilitação de Crédito  (0036948-26.2015.8.26.0224)
29/02/2016	Habilitação de Crédito  (0005992-90.2016.8.26.0224)
30/03/2016	Habilitação de Crédito  (0009452-85.2016.8.26.0224)
30/03/2016	Habilitação de Crédito  (0009453-70.2016.8.26.0224)
16/05/2016	Habilitação de Crédito  (0016098-14.2016.8.26.0224)
16/05/2016	Habilitação de Crédito  (0016102-51.2016.8.26.0224)
16/05/2016	Habilitação de Crédito  (0016149-25.2016.8.26.0224)
16/05/2016	Habilitação de Crédito  (0016151-92.2016.8.26.0224)
07/06/2016	Habilitação de Crédito  (0019268-91.2016.8.26.0224)
15/06/2016	Habilitação de Crédito  (0020450-15.2016.8.26.0224)
11/07/2016	Habilitação de Crédito  (0024246-14.2016.8.26.0224)
27/07/2016	Habilitação de Crédito  (0027140-60.2016.8.26.0224)
28/07/2016	Habilitação de Crédito  (0027047-97.2016.8.26.0224)
29/07/2016	Habilitação de Crédito  (0027137-08.2016.8.26.0224)
02/08/2016	Habilitação de Crédito  (0027509-54.2016.8.26.0224)
11/08/2016	Habilitação de Crédito  (0029062-39.2016.8.26.0224)
11/08/2016	Habilitação de Crédito  (0029094-44.2016.8.26.0224)
17/08/2016	Habilitação de Crédito  (0029565-60.2016.8.26.0224)
15/09/2016	Habilitação de Crédito  (0034403-46.2016.8.26.0224)
15/09/2016	Habilitação de Crédito  (0034412-08.2016.8.26.0224)
22/09/2016	Habilitação de Crédito  (0035759-76.2016.8.26.0224)
25/10/2016	Habilitação de Crédito  (0041260-11.2016.8.26.0224)
28/10/2016	Habilitação de Crédito  (0041773-76.2016.8.26.0224)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0044421-29.2016.8.26.0224)
24/11/2016	Habilitação de Crédito  (0044616-14.2016.8.26.0224)
02/12/2016	Habilitação de Crédito  (0000503-38.2017.8.26.0224)
07/03/2017	Habilitação de Crédito  (0008625-40.2017.8.26.0224)
16/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009072-28.2017.8.26.0224)
16/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009148-52.2017.8.26.0224)
16/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009259-36.2017.8.26.0224)
16/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009143-30.2017.8.26.0224)
16/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009141-60.2017.8.26.0224)
12/04/2017	Habilitação de Crédito  (0013316-97.2017.8.26.0224)
19/04/2017	Habilitação de Crédito  (0013473-70.2017.8.26.0224)
14/06/2017	Habilitação de Crédito  (0020951-32.2017.8.26.0224)
03/07/2017	Habilitação de Crédito  (0023858-77.2017.8.26.0224)
04/09/2017	Habilitação de Crédito  (0033968-38.2017.8.26.0224)
19/09/2017	Habilitação de Crédito  (0036112-82.2017.8.26.0224)
17/10/2017	Habilitação de Crédito  (0039926-05.2017.8.26.0224)
17/10/2017	Habilitação de Crédito  (0039928-72.2017.8.26.0224)
17/10/2017	Habilitação de Crédito  (0039932-12.2017.8.26.0224)
07/11/2017	Habilitação de Crédito  (0043628-56.2017.8.26.0224)
01/03/2018	Habilitação de Crédito  (0009089-30.2018.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/02/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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