Reqte	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli   Advogado:  Ricardo César Dosso
TerIntCer	Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. Advogado:  Antonio Carlos Guidoni Filho   Advogada:  Mariana Aravechia Palmitesta
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
Gestor	Vegas Leilões e Eventos Ltda Advogado:  Claudio Cesar de Paula
ArremTerc	Diogenes Polin
Advogado	Lucas Boni Aprigio da Silva

Reqte	Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli   Advogado:  Ricardo César Dosso
Reqte	AGROVIGNA ALIMENTOS S.A
TerIntCer	Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. Advogado:  Antonio Carlos Guidoni Filho   Advogada:  Mariana Aravechia Palmitesta
TerIntCer	Edna Simões Matias Leal - Rancharia - EPP Advogado:  Antonio Aparecido Pascotto
TerIntCer	Banco Itau - Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
TerIntCer	Quantiq Distribuidora Ltda Advogada:  Sandra de Souza Marques Sudatti   Advogado:  Paulo Wagner Pereira   Advogado:  Fernando Hackmann Rodrigues
TerIntCer	Bandeirante Quimica Ltda. Advogado:  Edmarcos Rodrigues   Advogada:  Maria Lucia de Andrade Ramon   Advogado:  Patrick Merheb Dias   Advogado:  Matheus de Oliveira
TerIntCer	Actas S/A Advogada:  Aline Bratti Nunes Pereira   Advogado:  Gustavo Giovanini Marinho Almeida   Advogada:  Patrícia Valdivieso Hessel
TerIntCer	Fundacao para Pesquisa e Desenvolvimento da Administracao Contabilidade e Economia Findace Advogado:  Gustavo Constantino Menegueti
TerIntCer	Banco Bradesco S/A Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente
TerIntCer	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
TerIntCer	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Advogada:  Leticia Bressan
TerIntCer	Cerealista Lençoni Ltda. Advogado:  Carlos Alberto Pacianotto Junior   Advogado:  Flavio Augusto Valerio Fernandes
TerIntCer	Juliano Aparecido de Avelar Advogado:  Miguel Caparelli Neto
TerIntCer	Roberto Matsuura Advogado:  Leandro Baptista Vallone
TerIntCer	Ana Lucia de Paulo Advogado:  Homero de Araujo   Advogada:  Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos
TerIntCer	Palmerino Moreira de Brito Advogada:  Melina Pelissari da Silva Martins   Advogado:  Cristiano Mendes de França
TerIntCer	Willian Severo da Silva Advogada:  Rachel de Almeida Calvo
TerIntCer	Itapevi Embalagens Ltda. Advogado:  Kleber Del Rio   Advogada:  Valeria Galvao Freire
TerIntCer	Paulo Henrique de Almeida Advogado:  Dimas Bocchi
TerIntCer	Marcos José Baldo Advogado:  Dimas Bocchi
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça
TerIntCer	Mais Trading Ltda Advogado:  André Wadhy Rebehy   Soc. Advogados:  Rebehy - Sociedade Individual De Advocacia
TerIntCer	Adair José Serafim da Silva e Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
TerIntCer	Velting Factoring do Brasil Ltda Advogado:  Marcos Coiado Majewski
TerIntCer	Adailton Nascimento de Oliveira e Outros (14) Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
TerIntCer	Alexandre Campos Bem e Outros (14) Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
TerIntCer	Aro Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Jose Eduardo Vuolo
TerIntCer	Precisa Projetos e Engenharia Ltda. Advogado:  Alexandre Felício   Advogado:  Alexandre Nasrallah
TerIntCer	Alexandre Angelo de Lima e Outros 14 Advogado:  Elcio Aparecido Vicente
TerIntCer	Frankfurt Fomento Mercantil Ltda. Advogado:  Jean Rodrigo Cioffi   Advogado:  Alexandre Asson de Camargo
TerIntCer	Gersino Francisco da Silva Advogado:  Leandro Wagner dos Santos
TerIntCer	Kyrage Comercio de Veículos Ltda Advogado:  Andre Archetti Maglio
TerIntCer	Monaly Maria Silva de Freitas Gomes, Sulamita Freitas Gomes , Abigail de Freitas Gomes Advogado:  Jose Guimaraes Dias Neto
TerIntCer	Jose Guimaraes Dias Neto Advogado:  Jose Guimaraes Dias Neto
TerIntCer	Ademir Lacinta Advogado:  Diones Morais Valente   Advogado:  Emerson Melhado Sanches
TerIntCer	José Antonio Xavier Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
TerIntCer	Jonas Rodrigues Horas - ME Advogado:  Antonio Aparecido Pascotto   Advogado:  Jaime Lopes do Nascimento
TerIntCer	Carlos Alberto Vaceli Advogado:  Carlos Alberto Vaceli
TerIntCer	Ricardo Marques da Fonseca Advogado:  Leandro Wagner dos Santos
TerIntCer	Bradesco Saúde S/A Advogada:  Debora Schalch   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
TerIntCer	Orestes Zappes Martins Advogada:  Herica de Fatima Zappe Dominato
TerIntCer	Paulo Sérgio Ribeiro Advogado:  Leandro Wagner dos Santos
TerIntCer	Marco Antonio Matsuura Filho Advogado:  Leandro Baptista Vallone
TerIntCer	Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados S/A Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro
TerIntCer	S/A Indústrias Reunidas F Matarazzo Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro
TerIntCer	Precisa Projetos e Engenharia Ltda. Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro
TerIntCer	Indoran Industria de oleos Rancharia Ltda
TerIntCer	Banco Bradesco S/A Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
TerIntCer	Spbio Industria e Comercio de Biodiesel Ltda Advogado:  Rogerio Joaquim Inacio
TerIntCer	Spbio Industria e Comercio de Biodiesel Ltda Advogado:  Rogerio Joaquim Inacio   Advogado:  Emerson Fabiano Soares
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Mohamed Ali Sufen Filho
TerIntCer	Fazenda Nacional Advogado:  André Almeida Rodrigues Martinez
TerIntCer	Sidnei Andre Camelo Advogado:  Sergio Luiz Alves
TerIntCer	José de Oliveira Advogado:  Diones Morais Valente
TerIntCer	Elizeu Alves de Oliveira Advogado:  Saulo Gabriel Nunes
TerIntCer	Martex Correias e Mangueiras Ltda Advogado:  Jaime Lopes do Nascimento
TerIntCer	Emerson Leonardo Valdevino dos Santos Advogado:  Joao Wilson Cabrera
TerIntCer	Confecções e Comércio de Embalagens Rado Brasil Advogada:  Renata Gonçalves da Silva
TerIntCer	Romulo de Brito Advogado:  Diones Morais Valente
TerIntCer	Juizo da Comarca de Rancharia, SP
TerIntCer	Juliano Aparecido de Avelar
TerIntCer	Abel Pereira de Almeida Advogado:  Joao Wilson Cabrera
TerIntCer	Telefonica Brasil S.A. Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias
TerIntCer	Osvaldo Gomes Leal Junior Advogado:  Daniel Augusto Carrer Neves   Advogado:  Caio Cesar Carrer Neves
TerIntCer	Woodpine Comércio de Madeiras e Transportes Ltda Me Advogado:  Renato Jensen Rossi
TerIntCer	Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente)
TerIntCer	União (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto)
Gestor	Vegas Leilões e Eventos Ltda Advogado:  Claudio Cesar de Paula
TerIntCer	HABILITANTES Advogado:  Sergio Luiz Alves   Advogado:  Diones Morais Valente   Advogado:  Daniel Augusto Carrer Neves   Advogado:  Carlos Alberto Vaceli   Advogado:  André Wadhy Rebehy   Advogado:  João Paulo Andreotti Francisco   Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogada:  Izabel Cristina Ramos de Oliveira   Advogada:  Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos   Advogado:  Carlos Eduardo Collet E Silva   Advogado:  Leandro Baptista Vallone   Advogado:  Homero de Araujo   Advogado:  Marcos Coiado Majewski   Advogado:  Elcio Aparecido Vicente   Advogado:  Jose Eduardo Vuolo   Advogado:  Alexandre Felício   Advogado:  Alexandre Nasrallah   Advogado:  Jose Guimaraes Dias Neto   Advogado:  Emerson Melhado Sanches   Advogada:  Debora Schalch   Advogado:  Edmarcos Rodrigues   Advogado:  Mohamed Ali Sufen Filho   Advogado:  Saulo Gabriel Nunes   Advogado:  Marcelo Zanetti Godoi   Advogado:  Camilo Francisco Paes de Barros E Penati   Advogada:  Maria Carolina Florentino Lascala   Advogado:  Fernando Alfredo Paris Marcondes   Advogado:  Paulo Edson Ferreira Filho   Advogado:  Anderson Benevides Campos   Advogado:  Elvis Rodrigues Afonso   Advogada:  Alena Assed Marino Saran   Advogado:  Joao Wilson Cabrera   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogado:  Vidal Ribeiro Poncano   Advogada:  Patrícia Valdivieso Hessel   Advogado:  Gustavo Giovanini Marinho Almeida   Advogado:  André Almeida Rodrigues Martinez   Advogado:  Caio Cesar Carrer Neves   Advogado:  Hugo Leonardo Pioch de Almeida   Advogado:  Mario Alberto Bispo dos Santos   Advogada:  Mariana Aravechia Palmitesta   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Renato Jensen Rossi   Advogado:  Miguel Caparelli Neto   Advogado:  Dimas Bocchi   Advogado:  Angelo Fabricio Thomaz   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogada:  Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves   Advogado:  Teruo Taguchi Miyashiro   Advogada:  Letícia Yoshio Sugui   Advogado:  Gustavo Constantino Menegueti   Advogado:  Rafael Mortari Lotfi   Advogado:  Carlos Alberto Pacianotto Junior   Advogado:  Flavio Augusto Valerio Fernandes   Advogado:  Fernando Henrique Chelli   Advogado:  Lucas Boni Aprigio da Silva   Advogado:  Ricardo Ajona   Advogado:  Samuel Pasquini   Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres   Advogada:  Flavia Neves Nou de Brito   Advogada:  Maria Lucia de Andrade Ramon   Advogado:  Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos   Advogado:  Breno Henrique Fernandes Camargo   Advogada:  Karina Martinello Daltio Machado   Advogado:  Juliano da Silva Oliveira   Advogado:  Bruno Bianchi Dominato   Advogada:  Herica de Fatima Zappe Dominato   Advogada:  Danielle da Silva Brito Zaffarani   Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogada:  Claudia Mattiolli Silva
ArremTerc	Diogenes Polin
Advogado	Lucas Boni Aprigio da Silva
Advogado	Marco Tulio Bastos Martani

Data		Movimento
23/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70194900-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2026 12:37
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70123625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:32
02/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, antes de enviar os autos para a Instância Superior, verifiquei através de uma pendência de um sistema SAJ que havia um CD nesta unidade cartorária, entregues em junho de 2017, motivo pelo qual o setor competente efetuou a sua digitalização às fls. 5288/5904. Nada Mais.
02/08/2024		Documento Juntado
23/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70194900-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2026 12:37
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70123625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:32
02/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, antes de enviar os autos para a Instância Superior, verifiquei através de uma pendência de um sistema SAJ que havia um CD nesta unidade cartorária, entregues em junho de 2017, motivo pelo qual o setor competente efetuou a sua digitalização às fls. 5288/5904. Nada Mais.
02/08/2024		Documento Juntado
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80030581-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2024 07:57
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DIGITAL - Remessa 2ª Instância - Mídia + Cálculo Preparo + Queima de guia
15/05/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70274721-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/05/2024 10:13
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Ante o recurso de apelação interposto pelo sócio José Luiz Vinha (fls. 5.258/5.267), dá-se vista às demais partes para eventual apresentação de contrarrazões, no prazo legal. A seguir os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o recurso de apelação interposto pelo sócio José Luiz Vinha (fls. 5.258/5.267), dá-se vista às demais partes para eventual apresentação de contrarrazões, no prazo legal. A seguir os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/03/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70175547-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/03/2024 17:33
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70130865-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2024 10:34
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70130847-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2024 10:30
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque atendidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Contudo, nego-lhes provimento, porque ausente erro, obscuridade, contradição e porque esta magistrada não se omitiu acerca de ponto sobre o qual deveria se manifestar. Os embargos de declaração têm por finalidade completar decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou erros materiais que ela, eventualmente, contenha. Possui, pois, caráter integrativo da decisão atacada e não substitutivo dela. O intento do embargante, contudo, é alterar o julgado, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, corrigir erro ou eliminar contradição eventualmente existente na decisão embargada. Pretende o embargante, em verdade, que os embargos sejam acolhidos com efeitos infringentes, sem observar os lindes traçados no Código de Processo Civil. A verdade intenção é, portanto, reexame da causa, incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios, cabendo à embargante interpor o recurso apropriado à modificação pretendida. Sobre o tema, cumpre colacionar os ensinamentos da doutrina: Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada (DIDIER JR., Fredie Curso de Direito Processual Civil: O processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal 13ª ed. reform. Salvador: Ed. JusPodivm 2016 pág.248). A propósito é o entendimento consolidado por Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015 (art. 535, CPC/1973), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-REsp 1.446.142; Proc. 2014/0071856-2; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). "Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, os embargos de declaração, por constituírem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, têm cabimento apenas em caso de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Na hipótese dos autos, o aresto proferido por este colegiado encontra-se devida e suficientemente fundamentado, revelando a pretensão ora deduzida mero caráter infringente, o que não se admite em sede de aclaratórios, impondo-se a sua rejeição. 2. Embargos de declaração rejeitados" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-EDcl-AREsp 558.595; Proc. 2014/0194736-2; SC; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). No caso sob análise, houve apreciação das questões controvertidas e relevantes para o deslinde da controvérsia, com decisão suficientemente fundamentada. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
07/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque atendidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Contudo, nego-lhes provimento, porque ausente erro, obscuridade, contradição e porque esta magistrada não se omitiu acerca de ponto sobre o qual deveria se manifestar. Os embargos de declaração têm por finalidade completar decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou erros materiais que ela, eventualmente, contenha. Possui, pois, caráter integrativo da decisão atacada e não substitutivo dela. O intento do embargante, contudo, é alterar o julgado, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, corrigir erro ou eliminar contradição eventualmente existente na decisão embargada. Pretende o embargante, em verdade, que os embargos sejam acolhidos com efeitos infringentes, sem observar os lindes traçados no Código de Processo Civil. A verdade intenção é, portanto, reexame da causa, incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios, cabendo à embargante interpor o recurso apropriado à modificação pretendida. Sobre o tema, cumpre colacionar os ensinamentos da doutrina: Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada (DIDIER JR., Fredie Curso de Direito Processual Civil: O processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal 13ª ed. reform. Salvador: Ed. JusPodivm 2016 pág.248). A propósito é o entendimento consolidado por Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015 (art. 535, CPC/1973), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-REsp 1.446.142; Proc. 2014/0071856-2; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). "Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, os embargos de declaração, por constituírem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, têm cabimento apenas em caso de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Na hipótese dos autos, o aresto proferido por este colegiado encontra-se devida e suficientemente fundamentado, revelando a pretensão ora deduzida mero caráter infringente, o que não se admite em sede de aclaratórios, impondo-se a sua rejeição. 2. Embargos de declaração rejeitados" (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-EDcl-AREsp 558.595; Proc. 2014/0194736-2; SC; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). No caso sob análise, houve apreciação das questões controvertidas e relevantes para o deslinde da controvérsia, com decisão suficientemente fundamentada. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Int.
28/02/2024		Conclusos para Sentença
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 08/02/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 Página: 289/442
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70081044-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 17:18
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70053011-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 21:34
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70040539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 21:12
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Retifiquem a classe processual para "falência". Considerando que os embargos de declaração interpostos a fls. 5.212/5.214 podem surtir efeitos infringentes, dê-se vista à Administradora Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias (§2º do artigo 1.023 do CPC/2015). A seguir, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Evoluída a Classe
19/01/2024		Evoluída a Classe
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70018878-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 17:40
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifiquem a classe processual para "falência". Considerando que os embargos de declaração interpostos a fls. 5.212/5.214 podem surtir efeitos infringentes, dê-se vista à Administradora Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias (§2º do artigo 1.023 do CPC/2015). A seguir, retornem os autos conclusos.
15/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Conclusos para Sentença
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Edital Expedido Edital - Encerramento da Falência - Art. 156, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.23.70603295-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2023 16:04
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70600222-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 15:40
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70586231-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 16:23
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Posto isso, declaro encerrada a falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e de AGROVIGNA ALIMENTOS S/A, nos termos do art. 114-A e 156 da Lei 11.101/05. Contudo, deixo por ora de declarar extintas as obrigações da sociedades falidas, devendo ser aguardado o decurso do prazo de 5 anos, conforme fundamentação acima. Abra-se vista ao Ministério Público, que poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigação de eventual crime falimentar, caso vislumbre a existência de indícios da prática de ilícito pelos sócios da falida. No mais, publique-se por edital a presente sentença, na íntegra (Decreto-Lei 7.661/45, art. 132, § 2º). Providencie o Cartório as comunicações previstas no art. 156 da Lei 11.101/2005, comunicando o encerramento da quebra por ofício ou missiva eletrônica às Varas locais, à JUCESP, ao INSS, ao BACEN, às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e União e demais órgãos comunicados quando da decretação, inclusive para a baixa do CNPJ da falida na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Exonero a Administradora Judicial de suas funções, independentemente de prestação de contas, considerando a petição de fls. 5111/5113 e quadro de fls. 5115/5119 como Relatório Final. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, com os proporcionais acréscimos bancários, a favor da administradora judicial (formulário às fls. 5114) e a favor de Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S/A, a qual deverá apresentar formulário com seus dados bancários para levantamento. Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. Sentença proferida somente nesta data, Dia de Finados, feriado, tendo em vista o excessivo volume de serviço (distribuição média mensal de 300 novos processos para cada vara cível) P.I.C. Ribeirão Preto, 2 de novembro de 2023. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
02/11/2023		Declarado o Encerramento da Falência Posto isso, declaro encerrada a falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e de AGROVIGNA ALIMENTOS S/A, nos termos do art. 114-A e 156 da Lei 11.101/05. Contudo, deixo por ora de declarar extintas as obrigações da sociedades falidas, devendo ser aguardado o decurso do prazo de 5 anos, conforme fundamentação acima. Abra-se vista ao Ministério Público, que poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigação de eventual crime falimentar, caso vislumbre a existência de indícios da prática de ilícito pelos sócios da falida. No mais, publique-se por edital a presente sentença, na íntegra (Decreto-Lei 7.661/45, art. 132, § 2º). Providencie o Cartório as comunicações previstas no art. 156 da Lei 11.101/2005, comunicando o encerramento da quebra por ofício ou missiva eletrônica às Varas locais, à JUCESP, ao INSS, ao BACEN, às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e União e demais órgãos comunicados quando da decretação, inclusive para a baixa do CNPJ da falida na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Exonero a Administradora Judicial de suas funções, independentemente de prestação de contas, considerando a petição de fls. 5111/5113 e quadro de fls. 5115/5119 como Relatório Final. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, com os proporcionais acréscimos bancários, a favor da administradora judicial (formulário às fls. 5114) e a favor de Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S/A, a qual deverá apresentar formulário com seus dados bancários para levantamento. Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. Sentença proferida somente nesta data, Dia de Finados, feriado, tendo em vista o excessivo volume de serviço (distribuição média mensal de 300 novos processos para cada vara cível) P.I.C. Ribeirão Preto, 2 de novembro de 2023.
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Número de ordem: 2014/002738 Certifico e dou fé que foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura da Magistrada o MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 450,00, mais acréscimos, a favor do leiloeiro, o qual será creditado na conta indicada, dentro de 30 dias, após assinado. Caberá à parte beneficiária verificar se ocorreu o crédito, naquele prazo. Não ocorrendo, deverá informar nos autos e requerer as providências cabíveis. No silêncio, presumir-se-á que o valor foi regularmente levantado pela pessoa indicada. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Número de ordem: 2014/002738 Certifico e dou fé que foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura da Magistrada o MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 450,00, mais acréscimos, a favor do leiloeiro, o qual será creditado na conta indicada, dentro de 30 dias, após assinado. Caberá à parte beneficiária verificar se ocorreu o crédito, naquele prazo. Não ocorrendo, deverá informar nos autos e requerer as providências cabíveis. No silêncio, presumir-se-á que o valor foi regularmente levantado pela pessoa indicada.
06/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Ofício Juntado
25/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70473780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 10:44
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70466422-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:50
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70447104-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 20:57
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0735/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 5.074/5.76: a habilitação de crédito não pode ser feita no processo principal. 2. Arbitro a remuneração da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens na falência, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei de Falências, haja vista a complexidade do trabalho realizado e o tempo de duração do processo, tanto na fase de Recuperação Judicial como na de Falência. No mais, o Edital de Falência Frustrada a que alude o artigo 114-A da Lei 11.101/05 (fls. 4992/4993) foi disponibilizado no DJE em 08/10/2021 (fls. 5006/5007), sem qualquer oposição dos credores e/ou interessados quanto ao encerramento da falência - conforme certificado à fl. 5042. Assim, providencie a Administradora Judicial a apresentação do quadro geral de credores atualizado, bem como do plano de rateio. Int. Advogados(s): Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Claudia Mattiolli Silva (OAB 345400/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 5.074/5.76: a habilitação de crédito não pode ser feita no processo principal. 2. Arbitro a remuneração da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens na falência, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei de Falências, haja vista a complexidade do trabalho realizado e o tempo de duração do processo, tanto na fase de Recuperação Judicial como na de Falência. No mais, o Edital de Falência Frustrada a que alude o artigo 114-A da Lei 11.101/05 (fls. 4992/4993) foi disponibilizado no DJE em 08/10/2021 (fls. 5006/5007), sem qualquer oposição dos credores e/ou interessados quanto ao encerramento da falência - conforme certificado à fl. 5042. Assim, providencie a Administradora Judicial a apresentação do quadro geral de credores atualizado, bem como do plano de rateio. Int.
16/08/2023		Conclusos para Sentença
02/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70272183-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2023 14:53
25/05/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70097748-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/03/2023 15:05
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70093294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 18:55
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70087889-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2023 10:57
26/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70080401-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2023 15:59
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Fls. 5060/5061 e 5053: defiro. Anote-se no sistema SAJ. Fls. 5062/5066: dê-se vista ao Ministério Público sobre a manifestação da administradora judicial. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 5060/5061 e 5053: defiro. Anote-se no sistema SAJ. Fls. 5062/5066: dê-se vista ao Ministério Público sobre a manifestação da administradora judicial. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70073584-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 21:51
09/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70054560-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2023 19:56
07/02/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70004896-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 11:19
18/10/2022		Conclusos para Sentença
12/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70420408-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2022 14:59
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 23.746,69, calculado até 03/09/2021, determinada na execução fiscal nº 5006681-43.2018.4.03.6112, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, em que figura como exequente a União Federal e como executada Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópias que se seguem. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ) e tarja respectiva. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação da presente penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC. Advogados(s): Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP)
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em cumprimento ao r. Despacho de fl. 5031 que decorreu o prazo do edital de fls. 4992/4993 (publicação - fls. 5005/5008). Nada Mais.
26/08/2022		Auto de Penhora Juntado
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 23.746,69, calculado até 03/09/2021, determinada na execução fiscal nº 5006681-43.2018.4.03.6112, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, em que figura como exequente a União Federal e como executada Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópias que se seguem. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ) e tarja respectiva. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação da presente penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC.
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da devolução da carta precatória de fls. 5.026/5.030, cumprida positiva, com a entrega dos bens ao arrematante. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo do edital de fls. 4.992/4.993. Após, vista ao Ministério Público. Ao final conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da devolução da carta precatória de fls. 5.026/5.030, cumprida positiva, com a entrega dos bens ao arrematante. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo do edital de fls. 4.992/4.993. Após, vista ao Ministério Público. Ao final conclusos para decisão. Int.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Ofício Juntado
29/03/2022		Documento Juntado
17/12/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 1.514,43, determinada na execução fiscal nº 5006547-79.2019.4.03.6112, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, em que figura como exequente: DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e como executada a falida Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópias retro. CERTIFICO, ainda, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ) e tarja respectiva. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação da presente penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 1.514,43, determinada na execução fiscal nº 5006547-79.2019.4.03.6112, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, em que figura como exequente: DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e como executada a falida Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópias retro. CERTIFICO, ainda, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ) e tarja respectiva. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação da presente penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC.
09/11/2021		Auto de Penhora Juntado
19/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Documento Juntado
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: 2014/002738 Carta de Arrematação expedida nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá a parte interessada encaminhá-la ao endereço eletrônico do Serviço Registral para cumprimento. Desnecessária a instrução da carta com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-las nos autos, por meio da senha nela impressa. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 2014/002738 Carta de Arrematação expedida nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá a parte interessada encaminhá-la ao endereço eletrônico do Serviço Registral para cumprimento. Desnecessária a instrução da carta com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-las nos autos, por meio da senha nela impressa.
01/10/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70444394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 07:56
30/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Entrega - Execução em Depósito - Cível
23/09/2021		Documento Juntado
20/09/2021		Edital Expedido EDITAL DE VENDA DE BENS MÓVEIS PROPOSTAS FECHADAS MASSA FALIDA DE AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. E AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. Processo nº 1038177-65.2014.8.26.0506. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). REBECA MENDES BATISTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER QUE, pelo presente edital, expedido nos autos da Falência da Massa Falida de Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda. e Agrovigna Alimentos S.A., processo nº 1038177-65.2014.8.26.0506, que, nos termos do artigo 114-A, da Lei 11.101/05, foi constatado pela Administradora Judicial, representada pela Dra. Osana Maria da Rocha Mendonça, OAB/SP 122.930, que os bens arrecadados são insuficientes para as despesas do processo (fls. 4.835/4.838). Diante disto, foi proferido o despacho de fl. 4919 nos seguintes termos: Vistos. A Administradora Judicial informou às fls. 4.835/4.838 que o total de bens arrecadados em prol da massa falida, caso sejam vendidos por 100% do valor da avaliação, farão frente ao pagamento de apenas 1,82% do total do passivo desta falência, conforme planilhas de cálculo apresentadas às fls. 4.837. Assim, ante a insuficiência de bens, requereu a oitiva do Ministério Público e a publicação de edital para intimação dos credores, nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento da presente falência e, em caso de inércia ou desinteresse, seja encerrada a falência posto que frustrada. O Ministério Público manifestou-se às fls. 4.875.Ciência da manifestação de alguns credores pelo desinteresse no prosseguimento do feito (fls. 4.889/4.892).Sendo assim, defiro a publicação do Edital de intimação dos credores, para que se manifestem nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência (incluído pela lei nº 14.112/2020).Intime-se a Administradora Judicial para apresentar a minuta do edital, encaminhando para o e-mail do cartório (ribpreto10cv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias. Após, publique-se, como diligência do juízo. Por fim, ciência à leiloeira da certidão do Oficial de Justiça de fls. 4.897, no tocante à constatação dos bens, devendo excluir da hasta pública aqueles que foram informados como tendo sido objeto de busca e apreensão (carta precatória fls. 4.893/4.918). No mais, aguarde-se a realização da referida hasta." Por meio deste Edital ficam intimados todos os credores e interessados da Falência (processo nº 1038177-65.2014.8.26.0506) dos termos do artigo 114-A da Lei 11.101/05 para adotarem eventuais medidas que entendam cabíveis: Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem.§ 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo.§ 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 15 de setembro de 2021.
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: 1. Fls. 4.984: considerando que o trator arrematado às fls. 4946/4947 encontra-se na cidade de Rancharia/SP, segundo certidão de fls. 4897, expeça-se Carta Precatória àquela Comarca, com a finalidade de entrega do bem ao arrematante Diógenes Polin, que deverá acompanhar a diligência. Providencie a empresa leiloeira a distribuição da deprecata, que deverá ser instruída com as peças necessárias ao cumprimento do ato, em PDF. 2. Defiro o pedido do leiloeiro oficial de levantamento da comissão depositada às fls. 4951 (formulário acostado às fls. 4954). Providencie-se. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho 1. Fls. 4.984: considerando que o trator arrematado às fls. 4946/4947 encontra-se na cidade de Rancharia/SP, segundo certidão de fls. 4897, expeça-se Carta Precatória àquela Comarca, com a finalidade de entrega do bem ao arrematante Diógenes Polin, que deverá acompanhar a diligência. Providencie a empresa leiloeira a distribuição da deprecata, que deverá ser instruída com as peças necessárias ao cumprimento do ato, em PDF. 2. Defiro o pedido do leiloeiro oficial de levantamento da comissão depositada às fls. 4951 (formulário acostado às fls. 4954). Providencie-se.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70413477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 16:20
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página:
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Apresentada a minuta pela Administradora Judicial, providencie o Cartório a publicação do edital. Int. Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2021. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
18/08/2021		Proferido Despacho Apresentada a minuta pela Administradora Judicial, providencie o Cartório a publicação do edital. Int. Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2021.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Edital Juntado
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70347194-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 18:26
30/07/2021		Edital Juntado
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70339117-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 17:55
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: Página:
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Lavrado o auto de arrematação de fls. 4.946/4.947, dou por assinado referido auto na data de sua juntada aos autos (05/07/2021). Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Em caso de decurso do prazo decenal sem impugnação (previsto no §2º do art. 903 do CPC/2015), devidamente certificado pelo Cartório, fica desde já deferido o pedido de expedição de carta de arrematação/adjudicação em favor do arrematante e mandado de imissão de posse em favor do arrematante/adjudicante. O arrematante/adjudicante arcará com os tributos cujo fato gerador seja a transmissão do domínio, caso seja aplicável aos bens arrematados. Atente-se o arrematante para o previsto no artigo 213 das Normas da CGJ de Cartórios Extrajudiciais quanto à possibilidade de extração da carta de arrematação em cartórios de notas: "O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial. 213.1. As peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.". Para tanto, basta a apresentação dos autos do processo judicial (ou da senha de acesso ao processo judicial eletrônico) no cartório extrajudicial de preferência da parte arrematante, registrando-se desde já que as taxas e emolumentos são os mesmos cobrados nesta esfera judicial (R$ 0,70 para cada cópia extraída-código 201-0 e R$ 2,70 para cada autenticação-código 221-6). 2. Sem prejuízo, dê-se vista à Administradora Judicial da presente, bem como da petição do leiloeiro judicial de fls. 4.945, informando que a arrematação foi de apenas um dos lotes leiloados, devendo requerer o que de direito em relação aos demais lotes negativos. 3. No mais, observe-se a decisão de fls. 4.940. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. 1. Lavrado o auto de arrematação de fls. 4.946/4.947, dou por assinado referido auto na data de sua juntada aos autos (05/07/2021). Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Em caso de decurso do prazo decenal sem impugnação (previsto no §2º do art. 903 do CPC/2015), devidamente certificado pelo Cartório, fica desde já deferido o pedido de expedição de carta de arrematação/adjudicação em favor do arrematante e mandado de imissão de posse em favor do arrematante/adjudicante. O arrematante/adjudicante arcará com os tributos cujo fato gerador seja a transmissão do domínio, caso seja aplicável aos bens arrematados. Atente-se o arrematante para o previsto no artigo 213 das Normas da CGJ de Cartórios Extrajudiciais quanto à possibilidade de extração da carta de arrematação em cartórios de notas: "O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial. 213.1. As peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.". Para tanto, basta a apresentação dos autos do processo judicial (ou da senha de acesso ao processo judicial eletrônico) no cartório extrajudicial de preferência da parte arrematante, registrando-se desde já que as taxas e emolumentos são os mesmos cobrados nesta esfera judicial (R$ 0,70 para cada cópia extraída-código 201-0 e R$ 2,70 para cada autenticação-código 221-6). 2. Sem prejuízo, dê-se vista à Administradora Judicial da presente, bem como da petição do leiloeiro judicial de fls. 4.945, informando que a arrematação foi de apenas um dos lotes leiloados, devendo requerer o que de direito em relação aos demais lotes negativos. 3. No mais, observe-se a decisão de fls. 4.940. Intime-se e providencie-se.
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70299915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 08:18
06/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página:
05/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Comprovante de Depósito Juntada
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70294630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:37
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.937/4.938: anote-se e observe-se. Após a publicação da presente, excluam-se os advogados renunciantes. Fls. 4.939: ciente. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 4.919. Atente o Cartório pela desnecessidade de remessa dos autos à conclusão pela simples manifestação dos credores pelo desinteresse no prosseguimento do feito, aguardando-se a publicação do edital, bem como o decurso do prazo ali estabelecido, nos termos da decisão de fls. 4.919. Int. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
02/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 4.937/4.938: anote-se e observe-se. Após a publicação da presente, excluam-se os advogados renunciantes. Fls. 4.939: ciente. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 4.919. Atente o Cartório pela desnecessidade de remessa dos autos à conclusão pela simples manifestação dos credores pelo desinteresse no prosseguimento do feito, aguardando-se a publicação do edital, bem como o decurso do prazo ali estabelecido, nos termos da decisão de fls. 4.919. Int.
30/06/2021		Conclusos para Decisão
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70283962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 13:16
25/06/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70279256-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/06/2021 14:38
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4.927: defiro, após a publicação da presente, excluam-se os advogados ali relacionados do cadastro SAJ. 2. Fls. 4.928 e fls. 4.929/4.930: ciência da manifestação das credoras Martex e Itapevi Embalagens, pelo desinteresse na continuidade do feito. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 4.919. Int. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 4.927: defiro, após a publicação da presente, excluam-se os advogados ali relacionados do cadastro SAJ. 2. Fls. 4.928 e fls. 4.929/4.930: ciência da manifestação das credoras Martex e Itapevi Embalagens, pelo desinteresse na continuidade do feito. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 4.919. Int.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70266829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 13:23
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70243496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 10:46
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70241147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 11:01
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página:
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. A Administradora Judicial informou às fls. 4.835/4.838 que o total de bens arrecadados em prol da massa falida, caso sejam vendidos por 100% do valor da avaliação, farão frente ao pagamento de apenas 1,82% do total do passivo desta falência, conforme planilhas de cálculo apresentadas às fls. 4.837. Assim, ante a insuficiência de bens, requereu a oitiva do Ministério Público e a publicação de edital para intimação dos credores, nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento da presente falência e, em caso de inércia ou desinteresse, seja encerrada a falência posto que frustrada. O Ministério Público manifestou-se às fls. 4.875. Ciência da manifestação de alguns credores pelo desinteresse no prosseguimento do feito (fls. 4.889/4.892). Sendo assim, defiro a publicação do Edital de intimação dos credores, para que se manifestem nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência (incluído pela lei nº 14.112/2020). Intime-se a Administradora Judicial para apresentar a minuta do edital, encaminhando para o e-mail do cartório (ribpreto10cv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias. Após, publique-se, como diligência do juízo. Por fim, ciência à leiloeira da certidão do Oficial de Justiça de fls. 4.897, no tocante à constatação dos bens, devendo excluir da hasta pública aqueles que foram informados como tendo sido objeto de busca e apreensão (carta precatória fls. 4.893/4.918). No mais, aguarde-se a realização da referida hasta. Int. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
31/05/2021		Decisão Vistos. A Administradora Judicial informou às fls. 4.835/4.838 que o total de bens arrecadados em prol da massa falida, caso sejam vendidos por 100% do valor da avaliação, farão frente ao pagamento de apenas 1,82% do total do passivo desta falência, conforme planilhas de cálculo apresentadas às fls. 4.837. Assim, ante a insuficiência de bens, requereu a oitiva do Ministério Público e a publicação de edital para intimação dos credores, nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento da presente falência e, em caso de inércia ou desinteresse, seja encerrada a falência posto que frustrada. O Ministério Público manifestou-se às fls. 4.875. Ciência da manifestação de alguns credores pelo desinteresse no prosseguimento do feito (fls. 4.889/4.892). Sendo assim, defiro a publicação do Edital de intimação dos credores, para que se manifestem nos termos do artigo 114-A, da Lei de Falência (incluído pela lei nº 14.112/2020). Intime-se a Administradora Judicial para apresentar a minuta do edital, encaminhando para o e-mail do cartório (ribpreto10cv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias. Após, publique-se, como diligência do juízo. Por fim, ciência à leiloeira da certidão do Oficial de Justiça de fls. 4.897, no tocante à constatação dos bens, devendo excluir da hasta pública aqueles que foram informados como tendo sido objeto de busca e apreensão (carta precatória fls. 4.893/4.918). No mais, aguarde-se a realização da referida hasta. Int.
27/05/2021		Documento Juntado
27/05/2021		Documento Juntado
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70222795-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 15:04
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70217052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 10:05
18/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70202234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 11:42
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70197705-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2021 16:47
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página:
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/002738 FLS. 4883 - Ciência às partes interessadas sobre o ofício juntado aos autos. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2014/002738 FLS. 4883 - Ciência às partes interessadas sobre o ofício juntado aos autos.
30/04/2021		Carta Precatória Digitalizada
27/04/2021		Protocolo Juntado
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página:
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70174879-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2021 14:55
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 4.833/4.834, tendo em vista a manifestação da leiloeira às fls. 4.840/4.841. 2. Ciência aos credores e ao Ministério Público da manifestação da Administradora às fls. 4.835/4.838. Prazo de 10 dias. Por ora, tendo em vista a manifestação da leiloeira às fls. 4.840/4.841 indefiro o pedido de substituição, inclusive para evitar maior morosidade na realização dos leilões. Intime-se o Ministério Público pelo portal. 3. Fls. 4.840/4.841: ante os esclarecimentos ali prestados, defiro a realização da hasta pública nos termos constantes do edital de fls. 4.842/4.850, observado o quanto decidido às fls. 3.811, no tocante ao valor dos bens. Intime-se as partes, credores, terceiros interessados e Ministério Público das datas designadas para a hasta pública, sendo que o primeiro pregão começará em 07/06/2021, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 09/06/2021, às 15:00 horas; não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão até o dia 30/06/2021, às 15:00. Cadastre-se o advogado indicado pela leiloeira (fls. 4.841) para que receba as intimações através do DJE. Ainda, defiro o pedido de expedição de mandado de constatação a fim de averiguar o estado de conservação dos bens que serão levados à hasta pública (descritos às fls. 4.843/4.845), expedindo-se o necessário. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade do leilão, a fim de preservar sua efetividade. 4. Fls. 4.851: anote-se e observe-se. Int. Advogados(s): Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB 360931/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP)
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2021		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 4.833/4.834, tendo em vista a manifestação da leiloeira às fls. 4.840/4.841. 2. Ciência aos credores e ao Ministério Público da manifestação da Administradora às fls. 4.835/4.838. Prazo de 10 dias. Por ora, tendo em vista a manifestação da leiloeira às fls. 4.840/4.841 indefiro o pedido de substituição, inclusive para evitar maior morosidade na realização dos leilões. Intime-se o Ministério Público pelo portal. 3. Fls. 4.840/4.841: ante os esclarecimentos ali prestados, defiro a realização da hasta pública nos termos constantes do edital de fls. 4.842/4.850, observado o quanto decidido às fls. 3.811, no tocante ao valor dos bens. Intime-se as partes, credores, terceiros interessados e Ministério Público das datas designadas para a hasta pública, sendo que o primeiro pregão começará em 07/06/2021, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 09/06/2021, às 15:00 horas; não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão até o dia 30/06/2021, às 15:00. Cadastre-se o advogado indicado pela leiloeira (fls. 4.841) para que receba as intimações através do DJE. Ainda, defiro o pedido de expedição de mandado de constatação a fim de averiguar o estado de conservação dos bens que serão levados à hasta pública (descritos às fls. 4.843/4.845), expedindo-se o necessário. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade do leilão, a fim de preservar sua efetividade. 4. Fls. 4.851: anote-se e observe-se. Int.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70147834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 08:44
06/04/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70142397-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2021 14:52
05/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70104968-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 15:48
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70096970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 15:12
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página:
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4793/4795: à Administradora Judicial. Fls. 4804/4805: procedam à exclusão do advogado peticionante e habilitem o advogado indicado. Fls. 4816/4820 e 4821/4822: cobrem informação à leiloeira, fixado o prazo de 5 dias para resposta. Fls. 4825/4826: ciência à Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Matheus de Oliveira (OAB 383576/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Bruno Bianchi Dominato (OAB 328106/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4793/4795: à Administradora Judicial. Fls. 4804/4805: procedam à exclusão do advogado peticionante e habilitem o advogado indicado. Fls. 4816/4820 e 4821/4822: cobrem informação à leiloeira, fixado o prazo de 5 dias para resposta. Fls. 4825/4826: ciência à Administradora Judicial. Int.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 544.681,36, determinada na execução fiscal nº 5004194-62.2020.4.03.6102, em trâmite perante a 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente: União Federal-Fazenda Nacional e como executada: Massa Falida de Agrovigna Importação, Exportação e Representações Ltda, conforme cópia de fls. 4.825/4.826 que se segue. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
14/01/2021		Documento Juntado
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70459794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 11:20
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70449719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 15:56
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70403301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:55
21/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
21/09/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70365488-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 14:43
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70292739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 09:55
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Apresentadas as planilhas pela União - Fazenda Nacional (fls. 4.495/4.499), a Administradora Judicial deverá considerar os créditos no quadro geral de credores. 2. O mesmo deverá ser feito em relação ao Município de Rancharia (fls. 4.500/4.504). 3. Fls. 4.508/4.591: à Administradora Judicial. 4. Fls. 4.592/4.786: informem ao juízo requisitante que ainda não foi realizado qualquer pagamento aos credores. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Juliano da Silva Oliveira (OAB 361113/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Karina Martinello Daltio (OAB 194848/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP)
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70262218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 22:02
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Apresentadas as planilhas pela União - Fazenda Nacional (fls. 4.495/4.499), a Administradora Judicial deverá considerar os créditos no quadro geral de credores. 2. O mesmo deverá ser feito em relação ao Município de Rancharia (fls. 4.500/4.504). 3. Fls. 4.508/4.591: à Administradora Judicial. 4. Fls. 4.592/4.786: informem ao juízo requisitante que ainda não foi realizado qualquer pagamento aos credores. Int.
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página:
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A , PROCESSO Nº 1038177-65.2014.8.26.0506. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). REBECA MENDES BATISTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., representada pela Dra. Osana Mendonça, OAB/SP nº 122.930) Administradora Judicial da Falência em epígrafe, apresentou o Quadro Geral de Credores Provisório, nos termos do artigo 18 da Lei 11.101/2005, constando os seguintes créditos: RELAÇÃO DE CREDORES: Classe I - Credores Trabalhistas (artigo 83, I  valores em reais): Abel Pereira de Almeida, R$ 83.076,86; Abigail de Freitas Gomes, R$ 38.626,98; Adailton Nascimento de Oliveira, R$ 8.468,02; Adair Jose Serafim da Silva , R$ 34.348,56; Adautino José de Souza, R$ 9.938,68; Adauto Sores Costa, R$ 5.793,91; Ademir de Almeida Lopes, R$ 50.740,43; Ademir Lacinta , R$ 40.091,21; Adenicio Souza Almeida , R$ 42.225,00; Adevaldo Domingos dos Santos, R$ 4.460,42; Adilson Aparecido dos Reis, R$ 28.014,49; Adriana Rodrigues dos Santos, R$ 9.340,27; Adriano Viana da Silva, R$ 88.977,57; Agenor Da Silva Araujo da Conceicao, R$ 6.411,78; Agostinho Joao da Conceicao, R$ 29.210,86; Aldivino Bueno do Prado, R$ 40.328,92; Alexandre Angelo de Lima, R$ 12.486,29; Alexandre Campos Bem, R$ 8.653,78; Alexandre Laranjeira, R$ 4.768,84; Ana Lucia de Paulo , R$ 17.865,58; Ana Maria Domingos, R$ 4.299,87; Anderson Gonçalves dos Santos, R$ 739,02; Angelo Marcelo de Brito , R$ 21.581,21; Antonio Carlos da Sena Araujo, R$ 781,92; Antonio Carlos Zaneli, R$ 41.651,11; Antonio Romualdo Meira , R$ 20.352,36; Antonio Zacarias, R$ 45.345,78; Ayani Taina Ferreira Rampazo, R$ 9.785,58; Ayres Maniezo Filho , R$ 103.797,91; Benedito Rufino de Oliveira, R$ 30.557,94; Braz Aparecido Macedo, R$ 453,71; Bruno Pereira Teixeira, R$ 26.634,44; Carlos Alberto Dainesi, R$ 50.500,45; Carlos Alberto Vaceli, R$ 1.380,32; Celio Tofoli Ferreira, R$ 7.137,05; Cesar Diego Goncalves de Souza Sales, R$ 3.922,03; Cícero Rodrigues da Silva, R$ 64.185,94; Claudio Alexandre Correa, R$ 1.055,78; Cláudio Jose de Assuncao, R$ 47.167,60; Daniel Garcia da Silva, R$ 2.686,68; Daniel Santos da Silva , R$ 17.768,26; Danielle Teixeira , R$ 10.774,72; Danilo Andrade Maximiano da Silva, R$ 8.886,25; Darcio José da Mota e Inaldo Bezerra Silva Júnior, R$ 3.567,11; David Miranda da Cruz, R$ 5.348,23; Debora Schalch, R$ 1.783,56; Edna de Andrade Primo, R$ 333,81; Elias Alves Ferreira, R$ 13.881,65; Elias da Silva , R$ 100.816,20; Elias dos Santos , R$ 8.354,23; Eliel da Silva Chaves, R$ 30.803,91; Elizeu Alves de Oliveira , R$ 120.000,00; Emanuel Pereira da Silva, R$ 714,64; Emerson Henrique de Souza, R$ 11.807,09; Emerson Leonardo Valdevino dos Santos, R$ 44.632,03; Enio Marcelino dos Santos Alves, R$ 16.152,96; Erasmo Domingos, R$ 15.688,13; Evaldison Gomes Leal, R$ 188.200,00; Evandro José da Silva , R$ 105.975,88; Fabio de Jesus Nunes , R$ 31.347,72; Fabio Ricardo da Fonseca , R$ 18.992,46; Fernando Ferreira Santana , R$ 44.210,66; Fernando Neves Correia , R$ 28.973,77; Florisvaldo Marques dos Santos, R$ 21.730,33; Gersino Francisco da Silva, R$ 1.462,56; Gilberto Francisco de Oliveira , R$ 46.482,07; Gilcimar Valim de Oliveira, R$ 764,66; Helio Ferreira da Silva, R$ 1.932,91; Ildeclepson Damaso de Oliveira, R$ 10.675,17; Ircio Rocha Teixeira, R$ 24.899,34; Ivair da Silva Castro , R$ 51.665,85; Ivan Ribeiro Binha Junior, R$ 13.530,71; Ivete Costa da Cinha, R$ 1.019,81; Ivete Pinheiro da Costa, R$ 11.580,08; Izaias de Oliveira, R$ 38.048,78; Jaime da Silva, R$ 39.349,25; Jean Paulo Barbosa, R$ 5.615,64; Jeferson Barbosa Marques, R$ 63.000,45; Joao Batista Borges Junior , R$ 171.000,00; João Ferreira Cardoso , R$ 24.280,24; João Lucindo dos Santos, R$ 587,23; João Soares da Silva, R$ 19.073,30; Jonatas Vitor da Silveira, R$ 6.183,02; Jose Antonio Xavier, R$ 18.721,00; José Aparecido Honório , R$ 6.061,32; José Augusto da Silva, R$ 18.037,46; José Baldo, R$ 22.775,40; Jose Carlos Amaro Pinto , R$ 5.382,80; José Carlos de Sá, R$ 12.100,61; Jose Carlos de Souza Silva, R$ 44.741,16; Jose Carlos Gomes, R$ 40.408,76; José Carlos Silveira, R$ 3.832,90; Jose de Jesus Rosa, R$ 25.663,75; José de Oliveira, R$ 6.411,85; José Eduardo Vuolo, André Mendonça Luz, Silvana Giusti Gallo, Luiz Eduardo Pereira Barretto e Jorge Nayef Mezawak, R$ 5.164,43; Jose Francisco da Silva, R$ 40.976,91; Jose Guimarães Dias Neto, R$ 38.626,98; Jose Luiz Ferreira Silva, R$ 15.384,14; José Martins da Silva, R$ 9.805,08; José Neves Inacio , R$ 8.653,78; Jose Possidonio da Silva, R$ 16.157,52; José Rodolfo Passianoto Inocencio , R$ 18.718,79; José Teofilo de Souza Neto, R$ 32.080,24; Jose Valmiro de Souza Junior, R$ 9.652,59; José Valmoura do Nascimento, R$ 31.338,80; José Vieira Sobrinho, R$ 80.299,44; Jose Zanelli, R$ 2.360,71; Juliano Aparecido de Avelar , R$ 45.045,20; Juliano Marques da Silva, R$ 9.504,00; Jurelicia Maria dos Santos, R$ 5.781,73; Kelvis Oliveira da Silva, R$ 8.687,47; Laércio Izidoro da Silva , R$ 7.576,65; Lais Alessandra dos Santos , R$ 14.187,07; Leandro Beserra Vieira, R$ 29.933,04; Leliane da Silva Alves, R$ 14.936,31; Leonidas Jose Sales, R$ 25.656,90; Lucas Leite Costa, R$ 973,69; Luciano Moreira, R$ 18.205,91; Luis Francisco do Nascimento, R$ 50.759,95; Luiz Jorge da Silva, R$ 2.020,06; Luiz Miguel dos Santos Filho, R$ 109.778,70; Luiz Roberto Contes , R$ 92.935,96; Marcelo Augusto Monteiro, R$ 10.535,30; Marcelo Oliveira Alexandre , R$ 39.837,94; Marcelo Rodrigues de Almeida, R$ 16.031,00; Marcio Jose Santana da Silva, R$ 2.987,80; Marcio Marinho de Moura, R$ 15.741,30; Marco Antonio Cavalcante, R$ 14.494,57; Marcos José Baldo , R$ 10.793,79; Marcos Rodrigo da Rosa , R$ 4.813,40; Mariana Regina Aparecida da Silva, R$ 13.295,21; Mauricio Tassi Santos , R$ 37.004,73; Monaly Maria Silva de Freitas Gomes , R$ 38.626,98; MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, R$ 118.200,00; Natalino Ferreira, R$ 22.272,69; Nelson dos Santos Filho, R$ 46.638,96; Nelson Pereira de Arruda , R$ 16.031,00; Nicolas Arruda Ferreira, R$ 11.742,69; Onofre Brantes Pereira, R$ 12.489,83; Orestes Zappe Martins , R$ 19.326,10; Osvaldo Alberto da Silva, R$ 2.578,26; Osvaldo Alves da Costa, R$ 13.555,10; Osvaldo Leme Filho, R$ 637,54; Oswaldo Gomes Leal Junior, R$ 51.559,53; Palmerino Moreira de Brito, R$ 7.491,54; Paula Beatriz da Silva Affine, R$ 5.695,91; Paulo Henrique Andrade Ribeiro, R$ 38.540,06; Paulo Henrique de Almeida, R$ 27.834,49; Paulo Roberto Cabrera, R$ 34.052,55; Paulo Sérgio Ribeiro, R$ 2.221,36; Pedro Anastácio de Almeida, R$ 10.317,12; Pedro Fabiano , R$ 15.656,92; Rafael Barcellos , R$ 12.475,65; Raudman Rodrigues Bueno, R$ 1.060,06; Reinaldo Roberto da Silva, R$ 88.821,29; Renato de Oliveira Santos , R$ 59.872,60; Ricardo Marques da Fonseca, R$ 1.978,40; Rodrigo Marsal de Souza , R$ 6.952,69; Rodrigo Pereira de Araujo , R$ 20.956,81; Rômulo de Brito, R$ 3.025,33; Rute Mayume Hatamoto, R$ 8.884,13; Sergio Ricardo dos Santos, R$ 23.827,48; Sidnei Andre Camelo, R$ 102.422,56; Silvia Aparecida Ramiro Hata, R$ 8.884,13; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 118.200,00; Sulamita de Freitas Gomes, R$ 38.626,98; Tales Henrique Santos do Prado, R$ 10.062,52; Thiago Aelxandre da Silva Lima, R$ 10.416,27; Valdecir Lemes Borges, R$ 3.172,89; Wagner Rita do Nascimento, R$ 29.933,04; Willian Severo da Silva , R$ 4.454,57. Total Classe I (valores em reais): R$ 4.684.109,90. Classe III  Credores Tributários (artigo 83, III  valores em reais): União, R$ 293.756,57. Total Classe III (valores em reais): R$ 293.756,57. Classe IV  Credores com privilégio especial (artigo 83, IV  valores em reais): Acoplast Brasil Ltda. - EPP, R$ 2.438,00; Ademar José da Silva Transportes ME, R$ 17.040,78; All Tech Empilhadeiras Ltda. - ME, R$ 360,00; Andrade Albertini Comércio de Peças e Serviços Ltda. - ME, R$ 3.736,94; Aruana Silva Passos - ME, R$ 3.802,50; Brentan Assessoramento Econômico e Financeiro Ltda. - EPP, R$ 5.000,00; Cerealista Lençoni Ltda., R$ 15.264,00; Chibrascenter Separadores Ltda. - EPP, R$ 2.673,24; Cirlei Alves de Ávila - ME, R$ 9.950,00; Comércio Atacadista RVC Ltda. - EPP, R$ 6.883,76; Dickson Refratários e Isolamentos Ltda. - EPP, R$ 7.091,40; Disval Factoring Fomento Comercial Ltda. - ME, R$ 22.000,00; Dureno Comércio e Distribuição de Metais Ltda. - EPP, R$ 720.000,00; Edison Celestino Dos Santos ME, R$ 22.460,00; Edna Simões Matias Leal Rancharia EPP, R$ 99.146,47; Eltecom de Prudente Eletro Técnica Ltda. - ME, R$ 1.739,80; Elza Tomiko Takano Akiyama ME, R$ 3.500,00; Erika Cardoso Pereira Vilela ME, R$ 7.002,64; Fratto Fomento Mercantil Ltda., R$ 18.400,00; Futura Comércio de Cereais e Representações Ltda. - ME, R$ 12.451,09; Geplama Indústria e Comércio Atacadista de Embalagens de Papelão Ondulado Ltda. - ME, R$ 7.500,00; Germinia Alves Cardoso Ribeiro ME, R$ 4.784,40; Gomes e Xavier Transportes Ltda. - ME, R$ 444,80; Guilherme da Silva Rocha ME, R$ 4.704,71; Izaura Ribeiro Xavier ME, R$ 19.740,00; J Pereira Rolamentos Ltda. - EPP, R$ 63,00; Jaumetal Industria Ltda. - EPP, R$ 6.308,00; Jeova Indústria e Comércio Ltda. - ME, R$ 854,00; JLA Brasil Laboratório de Análises de Alimentos S.A., R$ 374,42; Joe Lorenzato EPP, R$ 675.072,70; Jomep Comércio e Assistência de Relógios Informatizados Ltda. - EPP, R$ 350,00; Jonas Rodrigues Horas  ME - Madeireira Rodrigues, R$ 48.156,94; José Alexandre da Silva Balancas ME, R$ 1.300,00; José Roberto de Freitas Empreiteira ME, R$ 12.063,15; Knd Consultoria e Treinamento S/S Ltda. - EPP, R$ 27.321,64; Leonardo Nicoletto ME, R$ 4.700,00; Luciana Cavalheiro ME, R$ 7.986,20; Macadi - Rolamentos e Correias Ltda. - EPP, R$ 560,33; Maria da Gloria Alves Biazoli ME, R$ 165,00; Martex Correias e Mangueiras Ltda. - EPP, R$ 46.607,29; Matel Bastos Materiais Elétricos Ltda. - EPP, R$ 1.368,05; Mjc Consultoria Empresarial Ltda. - ME, R$ 34.250,00; Multisoldas Acessórios para Soldas Ltda. - ME, R$ 6.978,15; Newcredgold Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - EPP, R$ 228.620,00; Nova Comércio de Rolamentos Ltda. - EPP, R$ 137,00; Prosegurança Equipamentos de Proteção Ltda. - EPP, R$ 1.992,00; Qualy Safety Equipamentos de Proteção Ltda. - ME, R$ 602,50; Qualyseg Epis Ltda. - EPP, R$ 1.129,96; Rafael Emanuel Mariano EPP, R$ 2.073,00; Rancharia Lubrificantes e Filtros Ltda. - ME, R$ 2.643,04; Real Comércio de Parafusos Ltda. - EPP, R$ 4.676,90; Regina Helena Buongermino de Maria ME, R$ 1.560,00; Reja Transportes Ltda. - EPP, R$ 780,00; Rocha Nazareth Comércio de Materiais para Construção Ltda. - ME, R$ 3.853,00; Sacarias Agro Juta Ltda. - EPP, R$ 19.569,00; Sandro Ferreira da Costa e Companhia Ltda. - ME, R$ 675,00; Sandro Greter ME, R$ 400,00; Sebastião de Souza Freire ME, R$ 6.678,00; Secco Vieira & Cia Ltda. - ME, R$ 44.000,00; Sercamp Manutenção em ransformadores e Disjuntores Ltda. - EPP, R$ 3.920,00; Sulmare Serviços Marítimos Ltda. - EPP, R$ 47.383,47; Tecnálise Piracicabana Comércio e Assistência Técnica Ltda. - EPP, R$ 1.970,00; Transportadora Ranchariense Ltda. - EPP, R$ 1.170,00; Valdecir Barbosa de Oliveira Assis ME, R$ 95,59; Vênus Instrumental e Comércio Ltda. - ME, R$ 1.225,00; Woodpine Comércio de Madeiras e Transportes EIRELI - ME, R$ 49.476,58. Total Classe IV (valores em reais): R$ 2.317.223,45. Classe VI  Credores Quirografários (artigo 83, VI  valores em reais): Actas S.A., R$ 490.614,20; Adp Brasil Ltda., R$ 32.248,98; Agencia Natal, R$ 485,00; Agropar Peças, Máquinas e Implementos Agropecuários Ltda., R$ 455,00; Air Liquide Brasil Ltda., R$ 3.137,58; Alliance Indústria Mecanica Ltda., R$ 54.075,50; Aro Fomento Mercantil Ltda., R$ 51.644,33; Arpoador Transportes Ltda., R$ 14.103,80; Balança Capital Ltda., R$ 3.000,00; Banco Bradesco S.A., R$ 1.665.890,85; Bandeirante Química Ltda., R$ 30.176,78; Bay Fomento Comercial Ltda., R$ 165.690,00; Boa Vista Serviços S.A., R$ 420,36; Botti Ferramentas Presidente Prudente Ltda., R$ 61,00; Bradesco Saúde, R$ 17.835,56; Brasinter Produtos Químicos Ltda., R$ 15.000,00; Briquepar Indústria e Comércio de Resíduos de Madeiras Ltda., R$ 19.017,97; Casa Estrela Ltda., R$ 240,00; Cbs - Indústria, Comércio, Importação e Exportação, R$ 14.260,81; Celso Luiz Deliberto, R$ 32.043,52; Clipfone Telecomunicações Ltda., R$ 800,00; Cobrascal Indústria de Cal Ltda., R$ 5.495,00; Comercial e Transportes Franco Ltda., R$ 12.142,76; Comercial Estrela de Rancharia Ltda., R$ 240,00; Confecções e Comércio de Embalagens Rado Brasil, R$ 15.753,25; Copabo Indústria e Comércio de Produtos Técnicos, R$ 3.443,00; Corpflex Informatica S.A., R$ 9.405,00; Crm Produtos e Serviços Industriais Ltda., R$ 76,48; Dasher Produtos QuÍmicos Ltda., R$ 44.867,11; DHL Express Ltda., R$ 3.091,46; Elcio Aparecido Vicente, R$ 198.453,05; Eletro Painel Comércio de Materias Elétricos Ltda., R$ 3.597,33; Eliane Costa de Oliveira Epp - Escrimaq, R$ 265,00; Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A., R$ 263.303,52; Evaldison Gomes Leal, R$ 800.271,24; Faroleo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., R$ 305.727,35; Frankfurt Fomento Mercantil Ltda., R$ 10.852,94; Frese Comércio de Cereais Ltda., R$ 106.260,00; Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento Administração, Contabilidade e Economia , R$ 7.000,00; Genese Produtos Farmacêuticos Diagnósticos Ltda., R$ 3.000,00; Hamelin Pazotto Rodrigues - Multisoldas, R$ 3.620,00; Hamilton Vieira, R$ 53.721,00; Hengel Comércio de Equipamentos e Transporte Ltda., R$ 840,50; Hospital e Maternidade de Rancharia , R$ 2.375,00; Inah - Administração de Imóveis, R$ 9.367,68; Indoran - Indústria de Óleos Rancharia Ltda., R$ 415.119,13; Indústria e Comércio de Doces Bálsamo Ltda., R$ 1.000.295,00; Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda., R$ 40.680,53; IQ Soluções e Químicas S.A., R$ 141.516,81; Itapevi Embalagens Ltda., R$ 11.242,26; Itau Unibanco S.A., R$ 481.527,42; Jaime Sebastião Bataglini, R$ 20.000,00; Jorge Montuan , R$ 15.000,00; Kyrage Comércio de Veículos Ltda., R$ 20.532,76; Lauriberto Antonio Paschoal, R$ 87.081,84; Luiz Nelson Bataglini, R$ 25.500,00; Mais Trading Ltda., R$ 407.543,62; Marco Antonio Matsura Filho, R$ 35.423,46; Marco Botteon Indústria e Comércio Ltda., R$ 30.000,00; Martelletti Engenharia e Sistemas Organizacionais S/C Ltda., R$ 1.855,50; Metalcury Fundição Industrial Ltda., R$ 3.696,00; Mitra Assessoria Comercial EIRELI, R$ 16.000,00; Molyplast Comércio, Importação e Exportação Ltda., R$ 856,09; MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, R$ 6.175.040,22; Oldflex Comércio e Distribuição Ltda., R$ 99.000,00; Ouro Verde Comércio Industrial Ltda., R$ 100.000,00; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, R$ 34.457,03; Precisa Projetos e Engenharia Ltda., R$ 1.638.620,67; Probanco Fomento Mercantil Ltda., R$ 509.000,00; Proelis Produtos Elétricos e Isolantes, R$ 1.040,69; Prudenmax Comercial Ltda., R$ 1.360,00; Pull Corporation Comércio, Importação e Exportação Ltda., R$ 5.021,60; Rafael Agostinho , R$ 48.030,00; Renata Cristina Faustino, R$ 2.500,00; River Embalagens Ltda., R$ 5.506,96; Roberto Luis da Silva, R$ 4.449,40; Roberto Matsumura, R$ 88.716,76; Rocafe Rolamentos e Peças Ltda., R$ 455,00; Rossi e Turim Sociedade de Advogados , R$ 56.657,05; S. A. Industrias Reunidas Franscisco Matarazzo, R$ 82.155,73; Sage Brasil Software S.A., R$ 11.167,74; Securisoft do Brasil Ltda., R$ 264,14; Semecat Serralheria e Metalúrgica Catanduva Ltda., R$ 48.000,00; Serralgodão Comércio e Indústria Ltda., R$ 27.857,09; Serralheria e Montadora Souza e Arruda Ltda., R$ 6.650,00; Sifra - Companhia Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda. ., R$ 175.457,90; Signartec Comercial Técnica Ltda., R$ 1.312,00; Sina Indústria de Alimentos Ltda., R$ 168.900,00; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 285.816,50; SP Labor Comércio de Produtos para Laboratório Ltda., R$ 8.336,06; Spbio Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda., R$ 885.836,32; Telefônica Brasil S.A., R$ 74.356,17; Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda., R$ 1.041,40; Torno Técnica Ltda., R$ 475,00; Triângulo Alimentos Ltda., R$ 658.334,94; Uniamérica Representações de Óleos Vegetais S/S Ltda., R$ 3.048,69; Velting Factoring do Brasil Ltda., R$ 1.004.818,04; Walter Lomenso, R$ 1.000.000,00. Total Classe VI (valores em reais): R$ 20.441.923,44. Classe VII  Multas (valores em reais): Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda., R$ 7.042,83; Precisa Projetos e Engenharia Ltda., R$ 331.793,34; S. A. Industrias Reunidas Franscisco Matarazzo, R$ 55.671,28; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 79.427,25. Total Classe VII: (valores em reais): R$ 473.934,70. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 03 de dezembro de 2019. Advogados(s): Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP)
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Ofício Juntado
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70201396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 15:27
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70195490-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2020 11:11
01/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70191439-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2020 16:26
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70167870-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2020 11:30
16/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70164294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2020 15:36
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página:
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70149862-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:46
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70149415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 11:05
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Dou provimento aos embargos de declaração interpostos a fls. 4.442/4.443, porque, de fato, o edital não foi publicado. Assim, determino ao cartório que providencie a publicação do edital. 2. Não há fundamento legal para tornar sem efeito ou invalidar a penhora no rosto dos autos lavrada em decorrência de execução fiscal promovida pela União. 3. Quanto às informações solicitadas pelo douto juízo da 1ª Vara da Comarca de Rancharia-SP, ciente das informações encaminhadas a fls. 4.480. 4. Para regular prosseguimento do feito, intime-se a empresa leiloeira, VEGA LEILÕES, para comprovar a realização do leilão nos termos deferidos por esse juízo com a maior brevidade possível. 4. A remuneração da Administradora Judicial será fixada ao final, quando do encerramento da falência. 5. Fls. 4.462: à Administradora Judicial, para observação. 6. Tornem sem efeito os atos praticados a fls. 4.463 a 4.479, porque desnecessários e geram tumulto processual. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP)
04/05/2020		Decisão Vistos. 1.Dou provimento aos embargos de declaração interpostos a fls. 4.442/4.443, porque, de fato, o edital não foi publicado. Assim, determino ao cartório que providencie a publicação do edital. 2. Não há fundamento legal para tornar sem efeito ou invalidar a penhora no rosto dos autos lavrada em decorrência de execução fiscal promovida pela União. 3. Quanto às informações solicitadas pelo douto juízo da 1ª Vara da Comarca de Rancharia-SP, ciente das informações encaminhadas a fls. 4.480. 4. Para regular prosseguimento do feito, intime-se a empresa leiloeira, VEGA LEILÕES, para comprovar a realização do leilão nos termos deferidos por esse juízo com a maior brevidade possível. 4. A remuneração da Administradora Judicial será fixada ao final, quando do encerramento da falência. 5. Fls. 4.462: à Administradora Judicial, para observação. 6. Tornem sem efeito os atos praticados a fls. 4.463 a 4.479, porque desnecessários e geram tumulto processual. Int.
30/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70121935-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 11:07
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70108773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 13:16
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70054758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 21:06
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70054711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 19:42
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70050051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 17:37
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página:
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página:
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fls. 4.421: procedam à exclusão solicitada. Fls. 4.422/4.426: ciente da publicação do edital. Fls. 4.427/4.434: informem ao juízo solicitando os dados da Administradora Judicial. Cobre-se do Administrador Judicial as informações requisitadas a fls. 4.352. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho Fls. 4.421: procedam à exclusão solicitada. Fls. 4.422/4.426: ciente da publicação do edital. Fls. 4.427/4.434: informem ao juízo solicitando os dados da Administradora Judicial. Cobre-se do Administrador Judicial as informações requisitadas a fls. 4.352. Int.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Ofício Juntado
28/01/2020		Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A , PROCESSO Nº 1038177-65.2014.8.26.0506. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). REBECA MENDES BATISTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., representada pela Dra. Osana Mendonça, OAB/SP nº 122.930) Administradora Judicial da Falência em epígrafe, apresentou o Quadro Geral de Credores Provisório, nos termos do artigo 18 da Lei 11.101/2005, constando os seguintes créditos: RELAÇÃO DE CREDORES: Classe I - Credores Trabalhistas (artigo 83, I  valores em reais): Abel Pereira de Almeida, R$ 83.076,86; Abigail de Freitas Gomes, R$ 38.626,98; Adailton Nascimento de Oliveira, R$ 8.468,02; Adair Jose Serafim da Silva , R$ 34.348,56; Adautino José de Souza, R$ 9.938,68; Adauto Sores Costa, R$ 5.793,91; Ademir de Almeida Lopes, R$ 50.740,43; Ademir Lacinta , R$ 40.091,21; Adenicio Souza Almeida , R$ 42.225,00; Adevaldo Domingos dos Santos, R$ 4.460,42; Adilson Aparecido dos Reis, R$ 28.014,49; Adriana Rodrigues dos Santos, R$ 9.340,27; Adriano Viana da Silva, R$ 88.977,57; Agenor Da Silva Araujo da Conceicao, R$ 6.411,78; Agostinho Joao da Conceicao, R$ 29.210,86; Aldivino Bueno do Prado, R$ 40.328,92; Alexandre Angelo de Lima, R$ 12.486,29; Alexandre Campos Bem, R$ 8.653,78; Alexandre Laranjeira, R$ 4.768,84; Ana Lucia de Paulo , R$ 17.865,58; Ana Maria Domingos, R$ 4.299,87; Anderson Gonçalves dos Santos, R$ 739,02; Angelo Marcelo de Brito , R$ 21.581,21; Antonio Carlos da Sena Araujo, R$ 781,92; Antonio Carlos Zaneli, R$ 41.651,11; Antonio Romualdo Meira , R$ 20.352,36; Antonio Zacarias, R$ 45.345,78; Ayani Taina Ferreira Rampazo, R$ 9.785,58; Ayres Maniezo Filho , R$ 103.797,91; Benedito Rufino de Oliveira, R$ 30.557,94; Braz Aparecido Macedo, R$ 453,71; Bruno Pereira Teixeira, R$ 26.634,44; Carlos Alberto Dainesi, R$ 50.500,45; Carlos Alberto Vaceli, R$ 1.380,32; Celio Tofoli Ferreira, R$ 7.137,05; Cesar Diego Goncalves de Souza Sales, R$ 3.922,03; Cícero Rodrigues da Silva, R$ 64.185,94; Claudio Alexandre Correa, R$ 1.055,78; Cláudio Jose de Assuncao, R$ 47.167,60; Daniel Garcia da Silva, R$ 2.686,68; Daniel Santos da Silva , R$ 17.768,26; Danielle Teixeira , R$ 10.774,72; Danilo Andrade Maximiano da Silva, R$ 8.886,25; Darcio José da Mota e Inaldo Bezerra Silva Júnior, R$ 3.567,11; David Miranda da Cruz, R$ 5.348,23; Debora Schalch, R$ 1.783,56; Edna de Andrade Primo, R$ 333,81; Elias Alves Ferreira, R$ 13.881,65; Elias da Silva , R$ 100.816,20; Elias dos Santos , R$ 8.354,23; Eliel da Silva Chaves, R$ 30.803,91; Elizeu Alves de Oliveira , R$ 120.000,00; Emanuel Pereira da Silva, R$ 714,64; Emerson Henrique de Souza, R$ 11.807,09; Emerson Leonardo Valdevino dos Santos, R$ 44.632,03; Enio Marcelino dos Santos Alves, R$ 16.152,96; Erasmo Domingos, R$ 15.688,13; Evaldison Gomes Leal, R$ 188.200,00; Evandro José da Silva , R$ 105.975,88; Fabio de Jesus Nunes , R$ 31.347,72; Fabio Ricardo da Fonseca , R$ 18.992,46; Fernando Ferreira Santana , R$ 44.210,66; Fernando Neves Correia , R$ 28.973,77; Florisvaldo Marques dos Santos, R$ 21.730,33; Gersino Francisco da Silva, R$ 1.462,56; Gilberto Francisco de Oliveira , R$ 46.482,07; Gilcimar Valim de Oliveira, R$ 764,66; Helio Ferreira da Silva, R$ 1.932,91; Ildeclepson Damaso de Oliveira, R$ 10.675,17; Ircio Rocha Teixeira, R$ 24.899,34; Ivair da Silva Castro , R$ 51.665,85; Ivan Ribeiro Binha Junior, R$ 13.530,71; Ivete Costa da Cinha, R$ 1.019,81; Ivete Pinheiro da Costa, R$ 11.580,08; Izaias de Oliveira, R$ 38.048,78; Jaime da Silva, R$ 39.349,25; Jean Paulo Barbosa, R$ 5.615,64; Jeferson Barbosa Marques, R$ 63.000,45; Joao Batista Borges Junior , R$ 171.000,00; João Ferreira Cardoso , R$ 24.280,24; João Lucindo dos Santos, R$ 587,23; João Soares da Silva, R$ 19.073,30; Jonatas Vitor da Silveira, R$ 6.183,02; Jose Antonio Xavier, R$ 18.721,00; José Aparecido Honório , R$ 6.061,32; José Augusto da Silva, R$ 18.037,46; José Baldo, R$ 22.775,40; Jose Carlos Amaro Pinto , R$ 5.382,80; José Carlos de Sá, R$ 12.100,61; Jose Carlos de Souza Silva, R$ 44.741,16; Jose Carlos Gomes, R$ 40.408,76; José Carlos Silveira, R$ 3.832,90; Jose de Jesus Rosa, R$ 25.663,75; José de Oliveira, R$ 6.411,85; José Eduardo Vuolo, André Mendonça Luz, Silvana Giusti Gallo, Luiz Eduardo Pereira Barretto e Jorge Nayef Mezawak, R$ 5.164,43; Jose Francisco da Silva, R$ 40.976,91; Jose Guimarães Dias Neto, R$ 38.626,98; Jose Luiz Ferreira Silva, R$ 15.384,14; José Martins da Silva, R$ 9.805,08; José Neves Inacio , R$ 8.653,78; Jose Possidonio da Silva, R$ 16.157,52; José Rodolfo Passianoto Inocencio , R$ 18.718,79; José Teofilo de Souza Neto, R$ 32.080,24; Jose Valmiro de Souza Junior, R$ 9.652,59; José Valmoura do Nascimento, R$ 31.338,80; José Vieira Sobrinho, R$ 80.299,44; Jose Zanelli, R$ 2.360,71; Juliano Aparecido de Avelar , R$ 45.045,20; Juliano Marques da Silva, R$ 9.504,00; Jurelicia Maria dos Santos, R$ 5.781,73; Kelvis Oliveira da Silva, R$ 8.687,47; Laércio Izidoro da Silva , R$ 7.576,65; Lais Alessandra dos Santos , R$ 14.187,07; Leandro Beserra Vieira, R$ 29.933,04; Leliane da Silva Alves, R$ 14.936,31; Leonidas Jose Sales, R$ 25.656,90; Lucas Leite Costa, R$ 973,69; Luciano Moreira, R$ 18.205,91; Luis Francisco do Nascimento, R$ 50.759,95; Luiz Jorge da Silva, R$ 2.020,06; Luiz Miguel dos Santos Filho, R$ 109.778,70; Luiz Roberto Contes , R$ 92.935,96; Marcelo Augusto Monteiro, R$ 10.535,30; Marcelo Oliveira Alexandre , R$ 39.837,94; Marcelo Rodrigues de Almeida, R$ 16.031,00; Marcio Jose Santana da Silva, R$ 2.987,80; Marcio Marinho de Moura, R$ 15.741,30; Marco Antonio Cavalcante, R$ 14.494,57; Marcos José Baldo , R$ 10.793,79; Marcos Rodrigo da Rosa , R$ 4.813,40; Mariana Regina Aparecida da Silva, R$ 13.295,21; Mauricio Tassi Santos , R$ 37.004,73; Monaly Maria Silva de Freitas Gomes , R$ 38.626,98; MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, R$ 118.200,00; Natalino Ferreira, R$ 22.272,69; Nelson dos Santos Filho, R$ 46.638,96; Nelson Pereira de Arruda , R$ 16.031,00; Nicolas Arruda Ferreira, R$ 11.742,69; Onofre Brantes Pereira, R$ 12.489,83; Orestes Zappe Martins , R$ 19.326,10; Osvaldo Alberto da Silva, R$ 2.578,26; Osvaldo Alves da Costa, R$ 13.555,10; Osvaldo Leme Filho, R$ 637,54; Oswaldo Gomes Leal Junior, R$ 51.559,53; Palmerino Moreira de Brito, R$ 7.491,54; Paula Beatriz da Silva Affine, R$ 5.695,91; Paulo Henrique Andrade Ribeiro, R$ 38.540,06; Paulo Henrique de Almeida, R$ 27.834,49; Paulo Roberto Cabrera, R$ 34.052,55; Paulo Sérgio Ribeiro, R$ 2.221,36; Pedro Anastácio de Almeida, R$ 10.317,12; Pedro Fabiano , R$ 15.656,92; Rafael Barcellos , R$ 12.475,65; Raudman Rodrigues Bueno, R$ 1.060,06; Reinaldo Roberto da Silva, R$ 88.821,29; Renato de Oliveira Santos , R$ 59.872,60; Ricardo Marques da Fonseca, R$ 1.978,40; Rodrigo Marsal de Souza , R$ 6.952,69; Rodrigo Pereira de Araujo , R$ 20.956,81; Rômulo de Brito, R$ 3.025,33; Rute Mayume Hatamoto, R$ 8.884,13; Sergio Ricardo dos Santos, R$ 23.827,48; Sidnei Andre Camelo, R$ 102.422,56; Silvia Aparecida Ramiro Hata, R$ 8.884,13; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 118.200,00; Sulamita de Freitas Gomes, R$ 38.626,98; Tales Henrique Santos do Prado, R$ 10.062,52; Thiago Aelxandre da Silva Lima, R$ 10.416,27; Valdecir Lemes Borges, R$ 3.172,89; Wagner Rita do Nascimento, R$ 29.933,04; Willian Severo da Silva , R$ 4.454,57. Total Classe I (valores em reais): R$ 4.684.109,90. Classe III  Credores Tributários (artigo 83, III  valores em reais): União, R$ 293.756,57. Total Classe III (valores em reais): R$ 293.756,57. Classe IV  Credores com privilégio especial (artigo 83, IV  valores em reais): Acoplast Brasil Ltda. - EPP, R$ 2.438,00; Ademar José da Silva Transportes ME, R$ 17.040,78; All Tech Empilhadeiras Ltda. - ME, R$ 360,00; Andrade Albertini Comércio de Peças e Serviços Ltda. - ME, R$ 3.736,94; Aruana Silva Passos - ME, R$ 3.802,50; Brentan Assessoramento Econômico e Financeiro Ltda. - EPP, R$ 5.000,00; Cerealista Lençoni Ltda., R$ 15.264,00; Chibrascenter Separadores Ltda. - EPP, R$ 2.673,24; Cirlei Alves de Ávila - ME, R$ 9.950,00; Comércio Atacadista RVC Ltda. - EPP, R$ 6.883,76; Dickson Refratários e Isolamentos Ltda. - EPP, R$ 7.091,40; Disval Factoring Fomento Comercial Ltda. - ME, R$ 22.000,00; Dureno Comércio e Distribuição de Metais Ltda. - EPP, R$ 720.000,00; Edison Celestino Dos Santos ME, R$ 22.460,00; Edna Simões Matias Leal Rancharia EPP, R$ 99.146,47; Eltecom de Prudente Eletro Técnica Ltda. - ME, R$ 1.739,80; Elza Tomiko Takano Akiyama ME, R$ 3.500,00; Erika Cardoso Pereira Vilela ME, R$ 7.002,64; Fratto Fomento Mercantil Ltda., R$ 18.400,00; Futura Comércio de Cereais e Representações Ltda. - ME, R$ 12.451,09; Geplama Indústria e Comércio Atacadista de Embalagens de Papelão Ondulado Ltda. - ME, R$ 7.500,00; Germinia Alves Cardoso Ribeiro ME, R$ 4.784,40; Gomes e Xavier Transportes Ltda. - ME, R$ 444,80; Guilherme da Silva Rocha ME, R$ 4.704,71; Izaura Ribeiro Xavier ME, R$ 19.740,00; J Pereira Rolamentos Ltda. - EPP, R$ 63,00; Jaumetal Industria Ltda. - EPP, R$ 6.308,00; Jeova Indústria e Comércio Ltda. - ME, R$ 854,00; JLA Brasil Laboratório de Análises de Alimentos S.A., R$ 374,42; Joe Lorenzato EPP, R$ 675.072,70; Jomep Comércio e Assistência de Relógios Informatizados Ltda. - EPP, R$ 350,00; Jonas Rodrigues Horas  ME - Madeireira Rodrigues, R$ 48.156,94; José Alexandre da Silva Balancas ME, R$ 1.300,00; José Roberto de Freitas Empreiteira ME, R$ 12.063,15; Knd Consultoria e Treinamento S/S Ltda. - EPP, R$ 27.321,64; Leonardo Nicoletto ME, R$ 4.700,00; Luciana Cavalheiro ME, R$ 7.986,20; Macadi - Rolamentos e Correias Ltda. - EPP, R$ 560,33; Maria da Gloria Alves Biazoli ME, R$ 165,00; Martex Correias e Mangueiras Ltda. - EPP, R$ 46.607,29; Matel Bastos Materiais Elétricos Ltda. - EPP, R$ 1.368,05; Mjc Consultoria Empresarial Ltda. - ME, R$ 34.250,00; Multisoldas Acessórios para Soldas Ltda. - ME, R$ 6.978,15; Newcredgold Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - EPP, R$ 228.620,00; Nova Comércio de Rolamentos Ltda. - EPP, R$ 137,00; Prosegurança Equipamentos de Proteção Ltda. - EPP, R$ 1.992,00; Qualy Safety Equipamentos de Proteção Ltda. - ME, R$ 602,50; Qualyseg Epis Ltda. - EPP, R$ 1.129,96; Rafael Emanuel Mariano EPP, R$ 2.073,00; Rancharia Lubrificantes e Filtros Ltda. - ME, R$ 2.643,04; Real Comércio de Parafusos Ltda. - EPP, R$ 4.676,90; Regina Helena Buongermino de Maria ME, R$ 1.560,00; Reja Transportes Ltda. - EPP, R$ 780,00; Rocha Nazareth Comércio de Materiais para Construção Ltda. - ME, R$ 3.853,00; Sacarias Agro Juta Ltda. - EPP, R$ 19.569,00; Sandro Ferreira da Costa e Companhia Ltda. - ME, R$ 675,00; Sandro Greter ME, R$ 400,00; Sebastião de Souza Freire ME, R$ 6.678,00; Secco Vieira & Cia Ltda. - ME, R$ 44.000,00; Sercamp Manutenção em ransformadores e Disjuntores Ltda. - EPP, R$ 3.920,00; Sulmare Serviços Marítimos Ltda. - EPP, R$ 47.383,47; Tecnálise Piracicabana Comércio e Assistência Técnica Ltda. - EPP, R$ 1.970,00; Transportadora Ranchariense Ltda. - EPP, R$ 1.170,00; Valdecir Barbosa de Oliveira Assis ME, R$ 95,59; Vênus Instrumental e Comércio Ltda. - ME, R$ 1.225,00; Woodpine Comércio de Madeiras e Transportes EIRELI - ME, R$ 49.476,58. Total Classe IV (valores em reais): R$ 2.317.223,45. Classe VI  Credores Quirografários (artigo 83, VI  valores em reais): Actas S.A., R$ 490.614,20; Adp Brasil Ltda., R$ 32.248,98; Agencia Natal, R$ 485,00; Agropar Peças, Máquinas e Implementos Agropecuários Ltda., R$ 455,00; Air Liquide Brasil Ltda., R$ 3.137,58; Alliance Indústria Mecanica Ltda., R$ 54.075,50; Aro Fomento Mercantil Ltda., R$ 51.644,33; Arpoador Transportes Ltda., R$ 14.103,80; Balança Capital Ltda., R$ 3.000,00; Banco Bradesco S.A., R$ 1.665.890,85; Bandeirante Química Ltda., R$ 30.176,78; Bay Fomento Comercial Ltda., R$ 165.690,00; Boa Vista Serviços S.A., R$ 420,36; Botti Ferramentas Presidente Prudente Ltda., R$ 61,00; Bradesco Saúde, R$ 17.835,56; Brasinter Produtos Químicos Ltda., R$ 15.000,00; Briquepar Indústria e Comércio de Resíduos de Madeiras Ltda., R$ 19.017,97; Casa Estrela Ltda., R$ 240,00; Cbs - Indústria, Comércio, Importação e Exportação, R$ 14.260,81; Celso Luiz Deliberto, R$ 32.043,52; Clipfone Telecomunicações Ltda., R$ 800,00; Cobrascal Indústria de Cal Ltda., R$ 5.495,00; Comercial e Transportes Franco Ltda., R$ 12.142,76; Comercial Estrela de Rancharia Ltda., R$ 240,00; Confecções e Comércio de Embalagens Rado Brasil, R$ 15.753,25; Copabo Indústria e Comércio de Produtos Técnicos, R$ 3.443,00; Corpflex Informatica S.A., R$ 9.405,00; Crm Produtos e Serviços Industriais Ltda., R$ 76,48; Dasher Produtos QuÍmicos Ltda., R$ 44.867,11; DHL Express Ltda., R$ 3.091,46; Elcio Aparecido Vicente, R$ 198.453,05; Eletro Painel Comércio de Materias Elétricos Ltda., R$ 3.597,33; Eliane Costa de Oliveira Epp - Escrimaq, R$ 265,00; Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A., R$ 263.303,52; Evaldison Gomes Leal, R$ 800.271,24; Faroleo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., R$ 305.727,35; Frankfurt Fomento Mercantil Ltda., R$ 10.852,94; Frese Comércio de Cereais Ltda., R$ 106.260,00; Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento Administração, Contabilidade e Economia , R$ 7.000,00; Genese Produtos Farmacêuticos Diagnósticos Ltda., R$ 3.000,00; Hamelin Pazotto Rodrigues - Multisoldas, R$ 3.620,00; Hamilton Vieira, R$ 53.721,00; Hengel Comércio de Equipamentos e Transporte Ltda., R$ 840,50; Hospital e Maternidade de Rancharia , R$ 2.375,00; Inah - Administração de Imóveis, R$ 9.367,68; Indoran - Indústria de Óleos Rancharia Ltda., R$ 415.119,13; Indústria e Comércio de Doces Bálsamo Ltda., R$ 1.000.295,00; Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda., R$ 40.680,53; IQ Soluções e Químicas S.A., R$ 141.516,81; Itapevi Embalagens Ltda., R$ 11.242,26; Itau Unibanco S.A., R$ 481.527,42; Jaime Sebastião Bataglini, R$ 20.000,00; Jorge Montuan , R$ 15.000,00; Kyrage Comércio de Veículos Ltda., R$ 20.532,76; Lauriberto Antonio Paschoal, R$ 87.081,84; Luiz Nelson Bataglini, R$ 25.500,00; Mais Trading Ltda., R$ 407.543,62; Marco Antonio Matsura Filho, R$ 35.423,46; Marco Botteon Indústria e Comércio Ltda., R$ 30.000,00; Martelletti Engenharia e Sistemas Organizacionais S/C Ltda., R$ 1.855,50; Metalcury Fundição Industrial Ltda., R$ 3.696,00; Mitra Assessoria Comercial EIRELI, R$ 16.000,00; Molyplast Comércio, Importação e Exportação Ltda., R$ 856,09; MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, R$ 6.175.040,22; Oldflex Comércio e Distribuição Ltda., R$ 99.000,00; Ouro Verde Comércio Industrial Ltda., R$ 100.000,00; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, R$ 34.457,03; Precisa Projetos e Engenharia Ltda., R$ 1.638.620,67; Probanco Fomento Mercantil Ltda., R$ 509.000,00; Proelis Produtos Elétricos e Isolantes, R$ 1.040,69; Prudenmax Comercial Ltda., R$ 1.360,00; Pull Corporation Comércio, Importação e Exportação Ltda., R$ 5.021,60; Rafael Agostinho , R$ 48.030,00; Renata Cristina Faustino, R$ 2.500,00; River Embalagens Ltda., R$ 5.506,96; Roberto Luis da Silva, R$ 4.449,40; Roberto Matsumura, R$ 88.716,76; Rocafe Rolamentos e Peças Ltda., R$ 455,00; Rossi e Turim Sociedade de Advogados , R$ 56.657,05; S. A. Industrias Reunidas Franscisco Matarazzo, R$ 82.155,73; Sage Brasil Software S.A., R$ 11.167,74; Securisoft do Brasil Ltda., R$ 264,14; Semecat Serralheria e Metalúrgica Catanduva Ltda., R$ 48.000,00; Serralgodão Comércio e Indústria Ltda., R$ 27.857,09; Serralheria e Montadora Souza e Arruda Ltda., R$ 6.650,00; Sifra - Companhia Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda. ., R$ 175.457,90; Signartec Comercial Técnica Ltda., R$ 1.312,00; Sina Indústria de Alimentos Ltda., R$ 168.900,00; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 285.816,50; SP Labor Comércio de Produtos para Laboratório Ltda., R$ 8.336,06; Spbio Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda., R$ 885.836,32; Telefônica Brasil S.A., R$ 74.356,17; Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda., R$ 1.041,40; Torno Técnica Ltda., R$ 475,00; Triângulo Alimentos Ltda., R$ 658.334,94; Uniamérica Representações de Óleos Vegetais S/S Ltda., R$ 3.048,69; Velting Factoring do Brasil Ltda., R$ 1.004.818,04; Walter Lomenso, R$ 1.000.000,00. Total Classe VI (valores em reais): R$ 20.441.923,44. Classe VII  Multas (valores em reais): Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda., R$ 7.042,83; Precisa Projetos e Engenharia Ltda., R$ 331.793,34; S. A. Industrias Reunidas Franscisco Matarazzo, R$ 55.671,28; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia, R$ 79.427,25. Total Classe VII: (valores em reais): R$ 473.934,70. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 03 de dezembro de 2019.
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70017562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 16:24
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página:
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70016143-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2020 18:27
22/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à falida, à Administradora Judicial e ao Ministério Público acerca da penhora no rosto dos autos (fls. 4.360/4.362). O pedido incidente feito no curso da falência não é a via adequada para que o ex-sócio da falida, HENRIQUE HERBERT UBRIG, obtenha a exclusão do seu nome da base de dados do CNPJ da falida, de modo que indefiro o requerimento de fls. 4.379/4.381. Cumpra-se o despacho de fls. 4.352. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB 27646/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Breno Henrique Fernandes Camargo (OAB 344715/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP)
14/01/2020		Decisão Vistos. Ciência à falida, à Administradora Judicial e ao Ministério Público acerca da penhora no rosto dos autos (fls. 4.360/4.362). O pedido incidente feito no curso da falência não é a via adequada para que o ex-sócio da falida, HENRIQUE HERBERT UBRIG, obtenha a exclusão do seu nome da base de dados do CNPJ da falida, de modo que indefiro o requerimento de fls. 4.379/4.381. Cumpra-se o despacho de fls. 4.352. Int.
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70006145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 10:32
10/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Pedido de Alteração do CNPJ Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70005329-8 Tipo da Petição: Pedido de Alteração do CNPJ Data: 10/01/2020 13:56
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70003644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 16:47
19/12/2019		Auto de Penhora Juntado
19/12/2019		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 3.166,78, referente à execução fiscal de nº 0001968-96.2013.8.26.0491, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Rancharia/SP, em que figura como exequente o INMETRO e como executada a falida Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda, conforme cópia que se segue. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0646/2019 Teor do ato: Para o fim de subsidiar as informações a serem prestadas ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rancharia-SP, intime-se a Administradora Judicial, a informar a este juízo, no prazo de 5 dias úteis: 1) o valor do ativo arrecadado (constando o rol de bens integrantes da massa); 2) o quadro de credores habilitados; 3) se há indícios de ocorrência de crime falimentar; 4) se houve a responsabilização de terceiros ou desconsideração da personalidade da falida. Informem ao juízo solicitante que as informações serão prestadas no prazo de 60 dias úteis, tendo em vista a complexidade das conferências a serem realizadas tanto pela Administradora Judicial como por este juízo. Int. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP)
11/12/2019		Proferido Despacho Para o fim de subsidiar as informações a serem prestadas ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rancharia-SP, intime-se a Administradora Judicial, a informar a este juízo, no prazo de 5 dias úteis: 1) o valor do ativo arrecadado (constando o rol de bens integrantes da massa); 2) o quadro de credores habilitados; 3) se há indícios de ocorrência de crime falimentar; 4) se houve a responsabilização de terceiros ou desconsideração da personalidade da falida. Informem ao juízo solicitante que as informações serão prestadas no prazo de 60 dias úteis, tendo em vista a complexidade das conferências a serem realizadas tanto pela Administradora Judicial como por este juízo. Int.
11/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página:
26/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Publiquem o edital contendo o quadro geral de credores (quadro provisório). Ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial quanto à penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP)
19/11/2019		Decisão Vistos. Publiquem o edital contendo o quadro geral de credores (quadro provisório). Ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial quanto à penhora no rosto dos autos. Int.
19/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Auto de Penhora Juntado
19/11/2019		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 985.292,65, referente à execução fiscal nº 0000676-96.2013.403.6102, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente: União Federal e como executada a falida: Agrovigna Importação, Exportação, comércio e Representações Ltda, conforme cópia que se segue. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
18/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página:
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70394947-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2019 15:10
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Em complementação ao segundo parágrafo do despacho de fls. 4.291, intime-se a Administradora Judicial para que confeccione o quadro geral de credores provisório, em 15 dias, remetendo-o ao Cartório para publicação por edital. Int. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho Em complementação ao segundo parágrafo do despacho de fls. 4.291, intime-se a Administradora Judicial para que confeccione o quadro geral de credores provisório, em 15 dias, remetendo-o ao Cartório para publicação por edital. Int.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70366028-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2019 18:21
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página:
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.194: expeça-se certidão de objeto e pé, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Fls. 4.195/4.289: determino a publicação do quadro geral de credores provisório por edital, fixado o prazo de 10 dias para impugnações e habilitações. Fls. 4.290: Fls. 4.194: expeça-se certidão de objeto e pé, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP)
20/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 4.194: expeça-se certidão de objeto e pé, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Fls. 4.195/4.289: determino a publicação do quadro geral de credores provisório por edital, fixado o prazo de 10 dias para impugnações e habilitações. Fls. 4.290: Fls. 4.194: expeça-se certidão de objeto e pé, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ciência ao Ministério Público. Int.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Ofício Juntado
11/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70313911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2019 15:54
05/08/2019		Ofício Juntado
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página:
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0375/2019 Teor do ato: Fls. 4.185/4.188: prestem as informações solicitadas, com urgência. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP)
15/07/2019		Proferido Despacho Fls. 4.185/4.188: prestem as informações solicitadas, com urgência. Int.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Ofício Juntado
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70220227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 10:20
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página:
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Convolada a recuperação judicial em falência, o edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, foi publicado a fls. 3.857/3.860. Em sequência, diversos credores peticionaram nos autos reclamando a adequação de seus créditos e isso se deve ao fato de que a relação de credores constante do edital é provisória, eis que baseada na relação apresentada pela devedora quando do seu pedido de recuperação judicial. Assim, após análise de todas as divergências e habilitações, será expedido edital contendo a relação definitiva de credores, com fundamento no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005, razão por que não se verifica, por ora, prejuízo aos credores. Fls. 4.003/4.175: a habilitação de crédito, por outro lado, deverá ser postulada em incidente próprio. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alena Assed Marino Saran (OAB 91230/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB 232988/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB 276875/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Angelo Fabricio Thomaz (OAB 303393/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Elvis Rodrigues Afonso (OAB 222855/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Maria Carolina Florentino Lascala (OAB 197860/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Letícia Yoshio Sugui (OAB 161609/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Convolada a recuperação judicial em falência, o edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, foi publicado a fls. 3.857/3.860. Em sequência, diversos credores peticionaram nos autos reclamando a adequação de seus créditos e isso se deve ao fato de que a relação de credores constante do edital é provisória, eis que baseada na relação apresentada pela devedora quando do seu pedido de recuperação judicial. Assim, após análise de todas as divergências e habilitações, será expedido edital contendo a relação definitiva de credores, com fundamento no artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005, razão por que não se verifica, por ora, prejuízo aos credores. Fls. 4.003/4.175: a habilitação de crédito, por outro lado, deverá ser postulada em incidente próprio. Int.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
24/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70154323-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2019 15:06
11/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1040348-53.2018.8.26.0506 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Seguro
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70128975-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2019 14:30
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70126984-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 14:46
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70100173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 11:54
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página:
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Abram vista dos autos à Administradora Judicial para manifestação acerca da reclamações feitas pelos credores, os quais postulam a adequação de seus créditos. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Andre Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), João Paulo Andreotti Francisco (OAB 328748/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
12/03/2019		Proferido Despacho Abram vista dos autos à Administradora Judicial para manifestação acerca da reclamações feitas pelos credores, os quais postulam a adequação de seus créditos. Após, vista ao Ministério Público. Int.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70060992-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 17:52
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70045334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 09:37
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página:
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página:
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70035733-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 22:26
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70035731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 22:23
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão solicitada a fls. 3.890. Após, abram vista dos autos à Administradora Judicial para manifestação acerca da reclamações feitas pelos credores, os quais postulam a adequação de seus créditos (fls. 3.841, 3.844, 3.846, 3.848, 3.852/3.853, 3.861, 3.862, 3.863, 3.866/3.86, 3.870/3.871). Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que por um problema no sistema SAJ a publicação do DJE de fls. 3838/3839 não compreendeu todo o conteúdo do edital de fls. 3833/3837, o qual está sendo nesta data remetido ao Diário da Justiça Eletrônico para republicação. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
28/01/2019		Decisão Vistos. Expeça-se a certidão solicitada a fls. 3.890. Após, abram vista dos autos à Administradora Judicial para manifestação acerca da reclamações feitas pelos credores, os quais postulam a adequação de seus créditos (fls. 3.841, 3.844, 3.846, 3.848, 3.852/3.853, 3.861, 3.862, 3.863, 3.866/3.86, 3.870/3.871). Após, vista ao Ministério Público. Int.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Ofício Juntado
25/01/2019		Auto de Penhora Juntado
25/01/2019		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 287.670,69, referente à execução fiscal de nº 0008209-09.2013.403.6102, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a Fazenda Nacional e como executada a falida Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda-Massa Falida, conforme cópias que se seguem. CERTIFICO, ainda, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos.
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70018551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 13:25
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70012886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 14:35
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página:
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70007330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 10:38
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70006673-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 16:03
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70006658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 15:58
19/12/2018		Edital Juntado
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: Fls. 3841 (Actas S/A), 3844 (Sidnei André Camelo), 3846 (José Guimarães Dias Neto) e 3848 (Monaly Maria Silva de Freitas Gomes, Sulamita de Freitas Gomes e Abigail de Freitas Gomes): em vista da certidão de cartório de fls. 3850, o edital de fls. 3833/3837 será republicado, cabendo aos peticionantes acompanhar a republicação a fim de conferir a correção de seus respectivos créditos. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70444355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 12:00
17/12/2018		Proferido Despacho Fls. 3841 (Actas S/A), 3844 (Sidnei André Camelo), 3846 (José Guimarães Dias Neto) e 3848 (Monaly Maria Silva de Freitas Gomes, Sulamita de Freitas Gomes e Abigail de Freitas Gomes): em vista da certidão de cartório de fls. 3850, o edital de fls. 3833/3837 será republicado, cabendo aos peticionantes acompanhar a republicação a fim de conferir a correção de seus respectivos créditos. Int.
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que por um problema no sistema SAJ a publicação do DJE de fls. 3838/3839 não compreendeu todo o conteúdo do edital de fls. 3833/3837, o qual está sendo nesta data remetido ao Diário da Justiça Eletrônico para republicação.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70438993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:50
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70438954-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:42
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70437832-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 09:23
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70433379-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2018 18:45
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: FAZ SABER TAMBÉM que, após a decretação da falência, as falidas não apresentaram relação de credores e não se encontram representadas nos autos por advogados. FAZ SABER AINDA que foi marcado o prazo de 15 dias para que os credores apresentem suas habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados acima, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei n° 11.101/2005, devendo ser encaminhados à administradora judicial nomeada, KPMG Corporate Finance Ltda., representada pela Dra. Osana Mendonça, inscrita na OAB/SP sob nº 122.930, com escritório na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Torre A - 10º andar, CEP 04711-904 - São Paulo, SP - Brasil, telefone (11) 3940-1500 ou 3940-1501, ou através do e-mail: omendonca@kpmg.com.br. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 19 de novembro de 2018. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
21/11/2018		Edital Expedido FAZ SABER TAMBÉM que, após a decretação da falência, as falidas não apresentaram relação de credores e não se encontram representadas nos autos por advogados. FAZ SABER AINDA que foi marcado o prazo de 15 dias para que os credores apresentem suas habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados acima, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei n° 11.101/2005, devendo ser encaminhados à administradora judicial nomeada, KPMG Corporate Finance Ltda., representada pela Dra. Osana Mendonça, inscrita na OAB/SP sob nº 122.930, com escritório na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Torre A - 10º andar, CEP 04711-904 - São Paulo, SP - Brasil, telefone (11) 3940-1500 ou 3940-1501, ou através do e-mail: omendonca@kpmg.com.br. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 19 de novembro de 2018.
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página:
18/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70400304-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2018 15:38
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0465/2018 Teor do ato: Considerando-se que as falidas não possuem advogado constituído nos autos (nos termos da renúncia de fls. 2.182) e que os respectivos sócios não foram encontrados a fim de serem intimados para regularização da representação processual, deverá a Administradora Judicial, KPMG, providenciar a relação de credores a fim de que seja publicado o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/05. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página:
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70392208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 14:19
09/11/2018		Proferido Despacho Considerando-se que as falidas não possuem advogado constituído nos autos (nos termos da renúncia de fls. 2.182) e que os respectivos sócios não foram encontrados a fim de serem intimados para regularização da representação processual, deverá a Administradora Judicial, KPMG, providenciar a relação de credores a fim de que seja publicado o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/05. Prazo: 30 dias. Int.
08/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0460/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento da Administradora Judicial para que, visando a viabilizar a alienação dos bens arrecadados em prol da massa falida, seja realizada nova hasta pública que leve em consideração lances em duas praças, sendo a primeira em valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação e, não havendo licitantes, segunda praça aceitação de lances com valor igual ou superior a 30% do valor de avaliação dos bens, tendo como parâmetro o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. Fls. 3.793: forneçam as informações solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
06/11/2018		Decisão Vistos. Defiro o requerimento da Administradora Judicial para que, visando a viabilizar a alienação dos bens arrecadados em prol da massa falida, seja realizada nova hasta pública que leve em consideração lances em duas praças, sendo a primeira em valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação e, não havendo licitantes, segunda praça aceitação de lances com valor igual ou superior a 30% do valor de avaliação dos bens, tendo como parâmetro o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. Fls. 3.793: forneçam as informações solicitadas. Int.
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: Providencie a adquirente BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS o acompanhamento da carta precatória, fornecendo os meios necessários para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
30/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a adquirente BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS o acompanhamento da carta precatória, fornecendo os meios necessários para o cumprimento da diligência.
30/10/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
26/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/10/2018		Ofício Juntado
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página:
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos. 1.Homologada a proposta fechada para compra de vendas (fls. 3.752), a interessada BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA., justificadamente, desistiu da aquisição das 450 toneladas de borra de amendoim e algodão. Assim, acolho a desistência parcial. E uma vez que a interessada procedeu ao depósito judicial referente à aquisição dos 14 mil litros de gás exano, conforme comprovante de fls. 3.781.3782, expeça-se carta precatória para retirada, às expensas da interessada, dos 14 mil litros de gás exano, com a ressalva de que a interessada deverá custear todas as medidas necessárias para a retirada segura do gás. 2. Diante dos resultados negativos dos pregões de hasta pública (fls. 3.740/3.742), a Administradora Judicial requereu, visando viabilizar a alienação dos bens arrecadados em prol da massa falida, a realização de nova hasta pública que leve em consideração lances em duas praças, sendo a primeira em valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação e, não havendo licitantes, segunda praça aceitação de lances com valor igual ou superior a 30% do valor de avaliação dos bens, tendo como parâmetro o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. Entretanto, apesar de ser aberta vista ao Ministério Público para manifestação a respeito, aquele órgão registrou apenas ciência da intimação. Desse modo, tornem os autos ao Ministério Público, para manifestação acerca do requerimento formulado pela Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Lucas Boni Aprigio da Silva (OAB 259856/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Marco Tulio Bastos Martani (OAB 216609/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. 1.Homologada a proposta fechada para compra de vendas (fls. 3.752), a interessada BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA., justificadamente, desistiu da aquisição das 450 toneladas de borra de amendoim e algodão. Assim, acolho a desistência parcial. E uma vez que a interessada procedeu ao depósito judicial referente à aquisição dos 14 mil litros de gás exano, conforme comprovante de fls. 3.781.3782, expeça-se carta precatória para retirada, às expensas da interessada, dos 14 mil litros de gás exano, com a ressalva de que a interessada deverá custear todas as medidas necessárias para a retirada segura do gás. 2. Diante dos resultados negativos dos pregões de hasta pública (fls. 3.740/3.742), a Administradora Judicial requereu, visando viabilizar a alienação dos bens arrecadados em prol da massa falida, a realização de nova hasta pública que leve em consideração lances em duas praças, sendo a primeira em valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação e, não havendo licitantes, segunda praça aceitação de lances com valor igual ou superior a 30% do valor de avaliação dos bens, tendo como parâmetro o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. Entretanto, apesar de ser aberta vista ao Ministério Público para manifestação a respeito, aquele órgão registrou apenas ciência da intimação. Desse modo, tornem os autos ao Ministério Público, para manifestação acerca do requerimento formulado pela Administradora Judicial. Int.
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70343417-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2018 14:40
02/10/2018		Conclusos para Decisão
02/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/08/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
29/08/2018		Guia Juntada
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70293674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:23
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página:
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Abram vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
23/08/2018		Proferido Despacho Abram vista ao Ministério Público. Int.
23/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70283358-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 15:31
16/08/2018		Incidente Processual Instaurado 0025797-85.2018.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página:
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. I.Homologo a proposta fechada para compra de bens, apresentada por BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA. (fls. 3.684/3.685), no tocante a borra de amendoim e algodão (450 toneladas) e gás exano (9,52 toneladas equivalente a 14 mil litros), ante concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial e ausência de impugnação pelos credores. A interessada deverá proceder ao depósito judicial do valor correspondente, no prazo de 15 dias. Confirmado o depósito judicial, expeça-se carta precatória/mandado de entrega dos bens à proponente. II.Ante resultado negativo dos pregões de hasta pública (fls. 3.740/3.742), manifestem-se a Administradora Judicial, o Ministério Público e os credores. III. Fls. 3.743: expeçam certidão de ofício e pé. IV. Fls. 3.744/3.751: ciente da penhora no rosto dos autos. Anotem. Int. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. I.Homologo a proposta fechada para compra de bens, apresentada por BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA. (fls. 3.684/3.685), no tocante a borra de amendoim e algodão (450 toneladas) e gás exano (9,52 toneladas equivalente a 14 mil litros), ante concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial e ausência de impugnação pelos credores. A interessada deverá proceder ao depósito judicial do valor correspondente, no prazo de 15 dias. Confirmado o depósito judicial, expeça-se carta precatória/mandado de entrega dos bens à proponente. II.Ante resultado negativo dos pregões de hasta pública (fls. 3.740/3.742), manifestem-se a Administradora Judicial, o Ministério Público e os credores. III. Fls. 3.743: expeçam certidão de ofício e pé. IV. Fls. 3.744/3.751: ciente da penhora no rosto dos autos. Anotem. Int.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Auto de Penhora Juntado
24/07/2018		Ofício Juntado
18/07/2018		Ata de Leilão Juntada
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70236677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 09:36
16/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2018		Ata de Leilão Juntada
14/07/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
14/07/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.18.70232819-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2018 09:53
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70232424-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 16:49
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página:
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70219332-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2018 15:38
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: 1. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos de fls. 3.718, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em atendimento ao requerido às fls. 3.704, dê-se vista ao Ministério Público acerca da manifestação da administradora judicial de fls. 3.715/3.717. 3. Sem prejuízo, intime-se os credores, na pessoa de seus advogados, a se manifestarem, no prazo de 05 cinco dias, acerca da Proposta de Compra de bens apresentada pela às fls. 3650/3651, ficando desde já registrado que o silêncio importará em concordância com a sua homologação. 4. Após, retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2018		Proferido Despacho 1. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos de fls. 3.718, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em atendimento ao requerido às fls. 3.704, dê-se vista ao Ministério Público acerca da manifestação da administradora judicial de fls. 3.715/3.717. 3. Sem prejuízo, intime-se os credores, na pessoa de seus advogados, a se manifestarem, no prazo de 05 cinco dias, acerca da Proposta de Compra de bens apresentada pela às fls. 3650/3651, ficando desde já registrado que o silêncio importará em concordância com a sua homologação. 4. Após, retornem os autos conclusos. Int.
29/06/2018		Auto de Penhora Juntado
29/06/2018		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 390.465,72, referente à execução fiscal de nº 0007466-91.2016.403.6102, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a FAZENDA NACIONAL e como executada a falida AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme cópias que se seguem. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
17/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70159669-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 18:16
04/05/2018		Ofício Juntado
26/04/2018		Auto de Penhora Juntado
26/04/2018		Certidão de Penhora Expedida ADITAMENTO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS. 3.412 (ALTERAÇÃO DE VALOR POR AGLUTINAÇÃO DE PROCESSOS)Em cumprimento ao ADITAMENTO acostado a seguir, RETIFICO a penhora no rosto dos autos efetivada às fls. 3.412 para que passe a constar o valor de R$ 3.394.849,90 (até 26/03/2018), abrangendo os seguintes processos: 0003688-26.2010.403.6102 e seus apensos: 0004846-48.2012.403-6102; 0004718-91.2013.403-6102; 0006693-80.2015.403-6102; 0006163-42.2016.403-6102; 0006164-27.2016.403-6102; 0009105-47-2016.403-6102 e 0001906-37.2017-403-6102, todos em trâmite perante a 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente FAZENDFA NACIONAL e executada AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
25/04/2018		Auto de Penhora Juntado
25/04/2018		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 441.653,28, referente à execução fiscal de nº 0000503-52.2013.8.26.0491, em trâmite perante a 2ª Vara do Foro de Rancharia/SP, em que figura como exequente UNIÃO FEDERAL e como executada a falida AGROVIGNA IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, conforme cópia que se segue. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página:
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70123104-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2018 11:53
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.I.Fls. 3.655, 3.661/3.663, 3.665/3.667, 3.686/3.695 e 3.697: ciente dos termos de penhora no rosto dos autos. Anotem-se. II.Fls. 3.668/3.678: ciente do teor do edital. Aguarde-se o resultado da alienação judicial.III.Ante a proposta fechada para compra de bens (fls. 3.684/3.685), manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos, para decisão.Int.Ribeirão Preto Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.I.Fls. 3.655, 3.661/3.663, 3.665/3.667, 3.686/3.695 e 3.697: ciente dos termos de penhora no rosto dos autos. Anotem-se. II.Fls. 3.668/3.678: ciente do teor do edital. Aguarde-se o resultado da alienação judicial.III.Ante a proposta fechada para compra de bens (fls. 3.684/3.685), manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos, para decisão.Int.Ribeirão Preto
16/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que, nos termos do ofício de fls. 3665/3667, foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 62.530,12, referente ao processo de nº 0010477-28.2017.5.15.0072, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Rancharia/SP (referido débito foi unificado aos autos do processo nº 00153-18.2013.5.15.0072 RTOrd,), em que figura como exequente a União Federal e como executada a falida Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópia que se segue.Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
16/04/2018		Auto de Penhora Juntado
16/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70111075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 09:32
09/04/2018		Edital Juntado
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70107722-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 12:11
07/03/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Auto de Penhora Juntado
05/03/2018		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 355.280,56 (calculado até 20/10/16), referente ao processo de nº 0011461-15.2016.403.6102, da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a Fazenda Nacional e como executada a falida Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda, conforme cópia que se segue.Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
24/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2018		Auto de Penhora Juntado
24/01/2018		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 4.140,57, referente à execução fiscal nº 0004009-70.2012.8.26.0491, da 2ª Vara do Foro e Comarca de Rancharia/SP, em que figura como exequente o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e como executada a falida AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, conforme cópia que se segue. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data reiterei a intimação de fls. 3639 por meio de mensagem eletrônica à empresa Vegas Leilões, com cópia da decisão de fls. 3617/3619. Nada Mais.
23/01/2018		Edital Expedido Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial
19/01/2018		Documento Juntado
19/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página:
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0454/2017 Teor do ato: Vistos.I.Fls. 3.633/3.634: publiquem o edital de venda por propostas fechadas em relação ao ativo descrito a fls. 3.585 , com isenção de custas, fixado o dia 4 abril de 2018, até às 15:00 horas, para apresentação das propostas, observando-se a publicação com antecedência de 15 dias e as diretrizes traçadas a fls. 3.617/3.619.II. Fls. 3.637/3.638: prestem as informações solicitadas.III.Fls. 3.640: prestem as informações solicitadas.Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos.I.Fls. 3.633/3.634: publiquem o edital de venda por propostas fechadas em relação ao ativo descrito a fls. 3.585 , com isenção de custas, fixado o dia 4 abril de 2018, até às 15:00 horas, para apresentação das propostas, observando-se a publicação com antecedência de 15 dias e as diretrizes traçadas a fls. 3.617/3.619.II. Fls. 3.637/3.638: prestem as informações solicitadas.III.Fls. 3.640: prestem as informações solicitadas.Int.
04/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2017		Conclusos para Decisão
24/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017		Ofício Juntado
13/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70319120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2017 16:50
06/10/2017		Mandado Juntado
06/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2017		Auto de Penhora Juntado
21/09/2017		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 1.833.292,74, referente ao processo de nº 0003005-47.2014.403.6102, da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a FAZENDA NACIONAL e executada AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ora falida, conforme cópia que se segue. CERTIFICO, ainda, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos.Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70264147-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2017 14:16
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 281
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 311
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Número de ordem: 2.738/2014Vistos.1.Ciente das penhoras no rosto dos autos. Anotem.2.Homologo o laudo de avaliação de fls. 3.585/3.588, pelos valores unitários e totais.Ciente da existência de bens sem valor de mercado, relacionados a fls. 3.589/3.590, os quais não serão objeto de alienação judicial e poderão ser descartados ou encaminhados a alguma instituição de caridade, mediante termo lavrado pela Administradora Judicial.Dentre os bens arrecadados, alguns possuem destinação específica para o ramo de atividade outrora exercido pela falida. Assim, acolho a sugestão da Administradora Judicial para que seja realizada a venda mediante apresentação de propostas fechadas, nos termos do artigo 142, II, NLF, dos bens relacionados a fls. 3.585.Há justo motivo para a venda via propostas fechadas, haja vista a especificidade dos bens, o caráter perecível e o risco de incêndio.Assim, ordeno que se proceda à alienação do ativo descrito a fls. 3.585 por propostas fechadas, antecedida por publicação de anúncio no DJE, com 15 (quinze) dias de antecedência, por se tratar de bens móveis, facultada à Administradora Judicial a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda.A alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação.A alienação por propostas fechadas ocorrerá mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz, no dia, hora e local designados no edital, lavrando a escrivã o auto respectivo, assinado pelos presentes, e juntando as propostas aos autos da falência.Caberá à Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, apresentar minuta de anúncio para publicação no DJE, sendo a publicação isenta de custas por se tratar de diligência do juízo falimentar.Em relação aos demais bens, defiro o leilão eletrônico.Designem-se datas para praceamento dos bens arrecadados por meio da empresa oficial de leilões judiciais VEGAS LEILÕES, já habilitada.Providencie, pois, o cartório a comunicação via telefone ou e-mail àquela para as providências cabíveis.A leiloeira deverá dar ampla publicidade sobre a alienação dos bens e receberá, a título de comissão, 5% do valor da alienação.Indefiro a admissão de lances inferiores a 100% do valor da avaliação, haja vista o concurso universal de credores e o intuito primeiro de satisfazer os credores trabalhistas, ainda que em pequenas quantias quando do rateio.A falida e os credores ficarão intimados pela imprensa oficial das datas e locais de realização do leilão dos bens.Caberá à Administradora Judicial elaborar a minuta de anúncio de propostas fechadas, no prazo de 30 dias, enquanto caberá à leiloeira elaborar a minuta de edital, também no prazo de 30 dias. A publicação do anúncio e do edital será feita no DJE, observando-se a isenção da falida.O Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.Nos termos do artigo 143 da NLF, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pela falida ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas das arrematações, hipótese em que os autos serão conclusos ao juiz, que, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá sobre as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, respeitadas as condições estabelecidas no edital.Fica a massa falida dispensada da apresentação de certidões negativas.As quantias recebidas a qualquer título serão imediatamente depositadas em conta remunerada de instituição financeira, atendidos os requisitos da lei ou das normas de organização judiciária.Este despacho servirá como ofício para que funcionários da empresa VEGAS LEILÕES, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar os bens arrecadados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes.Tais funcionários, devidamente identificados, ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão alienados no estado em que se encontram.Int. Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2017. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
22/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Número de ordem: 2.738/2014Vistos.1.Ciente das penhoras no rosto dos autos. Anotem.2.Homologo o laudo de avaliação de fls. 3.585/3.588, pelos valores unitários e totais.Ciente da existência de bens sem valor de mercado, relacionados a fls. 3.589/3.590, os quais não serão objeto de alienação judicial e poderão ser descartados ou encaminhados a alguma instituição de caridade, mediante termo lavrado pela Administradora Judicial.Dentre os bens arrecadados, alguns possuem destinação específica para o ramo de atividade outrora exercido pela falida. Assim, acolho a sugestão da Administradora Judicial para que seja realizada a venda mediante apresentação de propostas fechadas, nos termos do artigo 142, II, NLF, dos bens relacionados a fls. 3.585.Há justo motivo para a venda via propostas fechadas, haja vista a especificidade dos bens, o caráter perecível e o risco de incêndio.Assim, ordeno que se proceda à alienação do ativo descrito a fls. 3.585 por propostas fechadas, antecedida por publicação de anúncio no DJE, com 15 (quinze) dias de antecedência, por se tratar de bens móveis, facultada à Administradora Judicial a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda.A alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação.A alienação por propostas fechadas ocorrerá mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz, no dia, hora e local designados no edital, lavrando a escrivã o auto respectivo, assinado pelos presentes, e juntando as propostas aos autos da falência.Caberá à Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, apresentar minuta de anúncio para publicação no DJE, sendo a publicação isenta de custas por se tratar de diligência do juízo falimentar.Em relação aos demais bens, defiro o leilão eletrônico.Designem-se datas para praceamento dos bens arrecadados por meio da empresa oficial de leilões judiciais VEGAS LEILÕES, já habilitada.Providencie, pois, o cartório a comunicação via telefone ou e-mail àquela para as providências cabíveis.A leiloeira deverá dar ampla publicidade sobre a alienação dos bens e receberá, a título de comissão, 5% do valor da alienação.Indefiro a admissão de lances inferiores a 100% do valor da avaliação, haja vista o concurso universal de credores e o intuito primeiro de satisfazer os credores trabalhistas, ainda que em pequenas quantias quando do rateio.A falida e os credores ficarão intimados pela imprensa oficial das datas e locais de realização do leilão dos bens.Caberá à Administradora Judicial elaborar a minuta de anúncio de propostas fechadas, no prazo de 30 dias, enquanto caberá à leiloeira elaborar a minuta de edital, também no prazo de 30 dias. A publicação do anúncio e do edital será feita no DJE, observando-se a isenção da falida.O Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.Nos termos do artigo 143 da NLF, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pela falida ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas das arrematações, hipótese em que os autos serão conclusos ao juiz, que, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá sobre as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, respeitadas as condições estabelecidas no edital.Fica a massa falida dispensada da apresentação de certidões negativas.As quantias recebidas a qualquer título serão imediatamente depositadas em conta remunerada de instituição financeira, atendidos os requisitos da lei ou das normas de organização judiciária.Este despacho servirá como ofício para que funcionários da empresa VEGAS LEILÕES, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar os bens arrecadados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes.Tais funcionários, devidamente identificados, ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão alienados no estado em que se encontram.Int. Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2017.
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos (fls. 3.610/3.612) dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
19/08/2017		Conclusos para Decisão
19/08/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que remeto os autos à conclusão para apreciação da petição da administradora judicial apresentada às fls. 3582/3584, em cumprimento ao item "3" de fls. 3554, referente à avaliação dos bens que compõem a massa falida e se encontram na Comarca de Rancharia-SP e nessa mesma data remeto conclusos os autos do incidente nº 0020310-42.2015.8.26.0506, que trata de bens locados às falidas.
19/08/2017		Ato ordinatório Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos (fls. 3.610/3.612) dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015.
19/08/2017		Auto de Penhora Juntado
19/08/2017		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 451.301,37, referente à execução fiscal de nº 0006711-38.2014.403.6102, da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a FAZENDA NACIONAL e como executada a falida AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme cópia que se segue. CERTIFICO, ainda, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos, lançando alerta de pendência no sistema SAJ (art. 1.232 das NCGJ).
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2017/071064-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2017 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
17/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 311
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: 1. Fls. 3577: atenda-se.2. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos (fls. 3579/3580), nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.3. Certifique o Cartório se as determinações de fls. 3552/3556 foram cumpridas.Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70238608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 17:49
09/08/2017		Proferido Despacho 1. Fls. 3577: atenda-se.2. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos (fls. 3579/3580), nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.3. Certifique o Cartório se as determinações de fls. 3552/3556 foram cumpridas.Int.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Auto de Penhora Juntado
08/08/2017		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 847.852,27, referente ao processo de nº 0004718-91.2013.403.6102, da 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a Fazenda Nacional e como executada Massa Falida de Agrovigna Importação, Comércio e Representação Ltda, conforme cópia que se segue. Certifico, que procedi as devidas anotações com relação ao auto de penhora no rosto dos autos.
28/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0023427-70.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
28/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0023425-03.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
25/07/2017		Ofício Juntado
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 347
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: 1. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.2. Fls. 3.521/3.526: ciência à administradora para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
06/07/2017		Proferido Despacho 1. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes e à administradora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.2. Fls. 3.521/3.526: ciência à administradora para as providências cabíveis. Int.
05/07/2017		Conclusos para Despacho
05/07/2017		Auto de Penhora Juntado
05/07/2017		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que foi efetivada a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 3.374,14 (até 14/12/2016), referente ao processo de nº 0004288-03.2017.403.6102, em trâmite perante a 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente o INSS e como executada a falida AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme documentos que se seguem. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora (art. 1.232 das NCGJ).
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 333
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.1.Deferida a recuperação judicial (fls. 266/270), houve a convolação em falência (fls. 1.855/1.860) e a administradora judicial prestou compromisso a fls. 1.993.A decisão que convolou a recuperação judicial em falência foi agravada e mantida em grau recursal (fls. 2.674/2.693).Foi realizada a arrecadação por carta precatória no Município de Rancharia-SP (fls. 2.375/2.379); no tocante à unidade estabelecida em Rondonópolis-MT, a lacração, a arrecadação e a avaliação restaram infrutíferas, posto que não localizado o endereço (fls. 2.395/2.397).Por decisão proferida a fls. 2.993, foi determinado que as habilitações tramitarão em incidentes próprios e que a administradora judicial deveria, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento. A decisão de fls. 3.271 complementou a decisão de fls. 2.933 e determinou fossem tornadas sem efeito as habilitações, intimando-se cada habilitante a providenciar a distribuição de incidente próprio.Foram realizadas penhoras no rosto dos autos, tendo como exequente a Fazenda Nacional (fls. 3.268/3.270 e 3.408/3.411).A União requereu a classificação de seu crédito (fls. 3.228/3.233) e foi determinada a formação de incidente próprio (fls. 3.271).Foi reiterada a determinação à administradora judicial para cumprimento das determinações de fls. 2.993 e 3.271 (apresentação de todo o processado, com indicação das medidas judiciais, a partir da decretação da falência, que já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, no prazo de 30 dias), conforme despacho de fls. 3.309. Todas as habilitações de crédito serão processadas em incidente próprio; oportunamente, a administradora judicial elaborará o quadro geral de credores, observando a natureza e o valor do crédito para adequada classificação, conforme já decidido a fls. 3.435.As falidas não estão representadas, eis que houve renúncia dos advogados (fls. 2.182/2.184). Entretanto, torno sem efeito a determinação para intimação pessoal para constituição de novo patrono (fls. 2.760), posto que as falidas foram comunicadas da renúncia pelos advogados.Assim, uma vez que os advogados observaram integralmente o disposto no artigo 112 do Novo Código de Processo Civil (artigo 45 do CPC/1973), o prazo para constituição de advogado correu, independentemente de intimação.Nesse sentido o entendimento de Egrégio Supremo Tribunal Federal:"Se o advogado renuncia ao mandato outorgado, notificando seu constituinte, decorridos 10 dias sem que outro seja devidamente constituído, os prazos passam a correr para a parte independentemente de intimação, não se invalidando o atos anteriores à outorga de novo mandato. Decorrido o prazo de dez dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído" (STF, AI nº 676.479, AGR-ED-qo, Rel. Min. Joaquim Barbosa).O mesmo entendimento é adotado por Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "O advogado da ré renunciou ao mandato e cientificou a cliente. A ré se manteve inerte. Se a parte não constituiu novo advogado, apesar de cientificada da renúncia, os prazos correm contra ela independentemente de intimação. Ausência de nulidade dos atos processuais. Preliminar rechaçada" (Voto 21529). Desembargador Ribeiro da Silva, Piracicaba, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2011.As falidas, após ciência inequívoca da renúncia de seus advogados, mantiveram-se inertes, não tendo direito à intimação pessoal para constituição de novo advogado, posto que não podem ser beneficiados por sua própria inércia.Há, ainda, a agravante de que as falidas não foram encontradas nos endereços informados para intimação na pessoa de seu representante legal, sendo ônus da parte informar ao juízo qualquer mudança de endereço.Ademais, nos termos do artigo 104, III, da NLF, a decretação da falência impõe ao falido o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência sem motivo justo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, sob as penas cominadas na lei.A prevalecer o entendimento de que as falidas devem ser intimadas pessoalmente para constituição de novo advogado, quando elas próprias já têm ciência inequívoca acerca da renúncia e nada fizeram para regularização de sua representação processual, haverá benefício processual às falidas em detrimento da marcha processual mediante duração razoável do processo, com inegáveis prejuízos à massa de credores, posto que a falta de representação processual das falidas vêm dificultando o regular andamento do feito, inclusive dos inúmeros incidentes de habilitação de crédito.Os prazos para a falida correrão, portanto, independentemente de intimação até que constituam advogados espontaneamente. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Dominato (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
26/06/2017		Decisão Vistos.1.Deferida a recuperação judicial (fls. 266/270), houve a convolação em falência (fls. 1.855/1.860) e a administradora judicial prestou compromisso a fls. 1.993.A decisão que convolou a recuperação judicial em falência foi agravada e mantida em grau recursal (fls. 2.674/2.693).Foi realizada a arrecadação por carta precatória no Município de Rancharia-SP (fls. 2.375/2.379); no tocante à unidade estabelecida em Rondonópolis-MT, a lacração, a arrecadação e a avaliação restaram infrutíferas, posto que não localizado o endereço (fls. 2.395/2.397).Por decisão proferida a fls. 2.993, foi determinado que as habilitações tramitarão em incidentes próprios e que a administradora judicial deveria, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento. A decisão de fls. 3.271 complementou a decisão de fls. 2.933 e determinou fossem tornadas sem efeito as habilitações, intimando-se cada habilitante a providenciar a distribuição de incidente próprio.Foram realizadas penhoras no rosto dos autos, tendo como exequente a Fazenda Nacional (fls. 3.268/3.270 e 3.408/3.411).A União requereu a classificação de seu crédito (fls. 3.228/3.233) e foi determinada a formação de incidente próprio (fls. 3.271).Foi reiterada a determinação à administradora judicial para cumprimento das determinações de fls. 2.993 e 3.271 (apresentação de todo o processado, com indicação das medidas judiciais, a partir da decretação da falência, que já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, no prazo de 30 dias), conforme despacho de fls. 3.309. Todas as habilitações de crédito serão processadas em incidente próprio; oportunamente, a administradora judicial elaborará o quadro geral de credores, observando a natureza e o valor do crédito para adequada classificação, conforme já decidido a fls. 3.435.As falidas não estão representadas, eis que houve renúncia dos advogados (fls. 2.182/2.184). Entretanto, torno sem efeito a determinação para intimação pessoal para constituição de novo patrono (fls. 2.760), posto que as falidas foram comunicadas da renúncia pelos advogados.Assim, uma vez que os advogados observaram integralmente o disposto no artigo 112 do Novo Código de Processo Civil (artigo 45 do CPC/1973), o prazo para constituição de advogado correu, independentemente de intimação.Nesse sentido o entendimento de Egrégio Supremo Tribunal Federal:"Se o advogado renuncia ao mandato outorgado, notificando seu constituinte, decorridos 10 dias sem que outro seja devidamente constituído, os prazos passam a correr para a parte independentemente de intimação, não se invalidando o atos anteriores à outorga de novo mandato. Decorrido o prazo de dez dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído" (STF, AI nº 676.479, AGR-ED-qo, Rel. Min. Joaquim Barbosa).O mesmo entendimento é adotado por Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "O advogado da ré renunciou ao mandato e cientificou a cliente. A ré se manteve inerte. Se a parte não constituiu novo advogado, apesar de cientificada da renúncia, os prazos correm contra ela independentemente de intimação. Ausência de nulidade dos atos processuais. Preliminar rechaçada" (Voto 21529). Desembargador Ribeiro da Silva, Piracicaba, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2011.As falidas, após ciência inequívoca da renúncia de seus advogados, mantiveram-se inertes, não tendo direito à intimação pessoal para constituição de novo advogado, posto que não podem ser beneficiados por sua própria inércia.Há, ainda, a agravante de que as falidas não foram encontradas nos endereços informados para intimação na pessoa de seu representante legal, sendo ônus da parte informar ao juízo qualquer mudança de endereço.Ademais, nos termos do artigo 104, III, da NLF, a decretação da falência impõe ao falido o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência sem motivo justo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, sob as penas cominadas na lei.A prevalecer o entendimento de que as falidas devem ser intimadas pessoalmente para constituição de novo advogado, quando elas próprias já têm ciência inequívoca acerca da renúncia e nada fizeram para regularização de sua representação processual, haverá benefício processual às falidas em detrimento da marcha processual mediante duração razoável do processo, com inegáveis prejuízos à massa de credores, posto que a falta de representação processual das falidas vêm dificultando o regular andamento do feito, inclusive dos inúmeros incidentes de habilitação de crédito.Os prazos para a falida correrão, portanto, independentemente de intimação até que constituam advogados espontaneamente.
23/06/2017		Auto de Penhora Juntado
23/06/2017		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que em 21 de junho de 2017 foi efetivada penhora no rosto dos autos no valor de R$ 3.319.659,26, referente ao processo de nº 0006164-27.2016.403.6102, da 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em que figura como exequente a FAZENDA NACIONAL e como executada a falida AGROVIGNA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme cópias acostadas a seguir. Certifico, ainda, que lancei alerta de pendência no sistema SAJ em relação à penhora, nos termos do art. 1.232 das Normas da CGJ.
08/06/2017		Mandado Juntado
08/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Avenida Professor João Fiúsa, 2440, Jardim Canada, Ribeirão Preto e INTIMEI A FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que tomou ciência do teor do mandado e apôs sua assinatura, aceitando as cópias.
08/06/2017		Conclusos para Decisão
29/05/2017		Documento Juntado
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0015072-71.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
22/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.17.70143937-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/05/2017 14:24
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0014526-16.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0014518-39.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0014489-86.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
12/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70133156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 09:18
11/05/2017		Ofício Juntado
11/05/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que reiterei a intimação da Administradora Judicial para atendimento da determinação judicial de fls. 3.435, por e-mail enviado a seu representante nesta data (endereço: mauriciosilva@kpmg.com.br). Nada Mais.
08/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2017/037677-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2017 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
08/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 311
10/04/2017		Ofício Juntado
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls. 3.435.Fls. 3.440/3.441: anote-se.Fls. 3445/3.501: ciente do retorno da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP)
07/04/2017		Proferido Despacho Cumpra-se a decisão de fls. 3.435.Fls. 3.440/3.441: anote-se.Fls. 3445/3.501: ciente do retorno da carta precatória.Intime-se.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
23/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0008156-21.2017.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
21/03/2017		Documento Juntado
10/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
22/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70046340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 13:24
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 286
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Todos os créditos serão relacionados pelo Administrador Judicial quando da elaboração da lista de credores, tanto no que diz respeito ao valor, como no que diz respeito à classificação.No tocante à informação do juízo deprecado, no sentido de que dois avaliadores foram nomeados para realização do ato deprecado e renunciaram à nomeação, tendo em vista a complexidade da avaliação (fls. 3.426/3.428), determino, excepcionalmente, que a avaliação seja providenciada pelo Administrador Judicial, na condição de auxiliar do juízo. Isso porque a falida não dispõe de recursos para remunerar desde já os peritos e o feito deve prosseguir para que os bens arrecados sejam alienados judicialmente para satisfação, ainda que em parte mínima, dos credores, ou, eventualmente, até mesmo para encerramento da falência, caso os bens não tenham valor de mercado.Assim, o Administrador Judicial deverá providenciar a avaliação dos bens arrecadados, no prazo de 60 dias.Cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Int. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP)
16/02/2017		Decisão Vistos.Todos os créditos serão relacionados pelo Administrador Judicial quando da elaboração da lista de credores, tanto no que diz respeito ao valor, como no que diz respeito à classificação.No tocante à informação do juízo deprecado, no sentido de que dois avaliadores foram nomeados para realização do ato deprecado e renunciaram à nomeação, tendo em vista a complexidade da avaliação (fls. 3.426/3.428), determino, excepcionalmente, que a avaliação seja providenciada pelo Administrador Judicial, na condição de auxiliar do juízo. Isso porque a falida não dispõe de recursos para remunerar desde já os peritos e o feito deve prosseguir para que os bens arrecados sejam alienados judicialmente para satisfação, ainda que em parte mínima, dos credores, ou, eventualmente, até mesmo para encerramento da falência, caso os bens não tenham valor de mercado.Assim, o Administrador Judicial deverá providenciar a avaliação dos bens arrecadados, no prazo de 60 dias.Cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Int.
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70034329-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 15:48
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70031910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 11:33
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 285
06/02/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Ofício Juntado
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70024320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 15:57
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70023892-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 13:51
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 324
31/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0037091-42.2015.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vista à Administradora Judicial KPMG do ofício de fls. 3316. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP)
27/01/2017		Ato ordinatório Vista à Administradora Judicial KPMG do ofício de fls. 3316.
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Providencie o Cartório a criação de anotação na forma de pendência do processo.Int.Ribeirão Preto, 23 de janeiro de 2017. Advogados(s): Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Renato Jensen Rossi (OAB 234554/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Daniel Augusto Carrer Neves (OAB 331286/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Caio Cesar Carrer Neves (OAB 328705/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP)
23/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil/2015, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Providencie o Cartório a criação de anotação na forma de pendência do processo.Int.Ribeirão Preto, 23 de janeiro de 2017.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
23/01/2017		Auto de Penhora Juntado
23/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/01/2017		Ato ordinatório Providenciem os seguintes habilitantes a distribuição do incidente próprio de Habilitação de Crédito, conforme determinado no r.Despacho de fls. 3271: Quantic Distribuidora Ltda (fls. 618); Bandeirante Química Ltda (fls. 394); Roberto Matsuura (fls. 694); Ana Lúcia de Paulo (fls. 714); Palmerino Moreira de Brito (fls. 717); Willian Severo da silva (fls. 726); Itapevi Embalagnes Ltda (fls. 737); Mais Trading Ltda (fls. 920); Adailton Nascimento de Oliveira (fls. 1010); Alexandre Campos Bem (fls. 1076); Aro fomento Mercantil (fls. 1142), Monaly maria Silva de Freitas Gomes e Filhas Sulamita de Freitas Gomes e Abigail de Freitas Gomes (fls. 1313/1314); Ademir Lacinta, Agenor da Silva Lacinta, David Miranda da Cruz, Jurelicia Maria dos Santos, Marcelo Oliveira Alexandre, Márcio Marinho de Moura e Tales Henrique Santos do Prado (fls. 1331); Bradesco Saúde S/A (fls. 1446); Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 1789); Elizeu Alves de Oliveira (fls. 1966); Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A (fls. 1975); A União (fls. 2111, 2112 e 2226,3228), Ministério Publico do Trabalho (fls. 2874); Jose de Oliveira (fls. 2382), Rancharia Lubrificantes e Filtros Ltda ME (fls. 2793-Juizado Especial Cível e Criminal); Emerson Leonardo Valdevino (fls. 2185); Abel Pereira de Almeida (fls. 2944); Osvaldo Gomes Leal Júnior (fls. 3048); Adautino Jose de Souza (fls. 3058); Woodpine Comercio de Madeiras e Transportes ltda ME (fls. 3318)
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70001954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 14:40
19/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70317585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 12:19
06/12/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.16.70303132-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2016 10:07
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70301957-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2016 14:30
02/12/2016		Ofício Juntado
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 326
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0468/2016 Teor do ato: 1. Reitere-se a intimação da Administradora Judicial para que, no prazo de 30 dias, apresente relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, eis que, como já dito, a manifestação de fls. 3.241/3.243 está em descompasso com a decisão de fls. 2.993.2. Sem prejuízo das determinações anteriores, ante a renúncia comunicada nos autos, expeça-se mandado de intimação dos sócios das falidas a fim de que constituam novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não mais receberem intimação dos atos processuais. Expeça-se o necessário, para cumprimento na forma urgente, como diligência do juízo.Int. e prov. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP)
25/11/2016		Proferido Despacho 1. Reitere-se a intimação da Administradora Judicial para que, no prazo de 30 dias, apresente relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, eis que, como já dito, a manifestação de fls. 3.241/3.243 está em descompasso com a decisão de fls. 2.993.2. Sem prejuízo das determinações anteriores, ante a renúncia comunicada nos autos, expeça-se mandado de intimação dos sócios das falidas a fim de que constituam novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não mais receberem intimação dos atos processuais. Expeça-se o necessário, para cumprimento na forma urgente, como diligência do juízo.Int. e prov.
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038192-80.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038190-13.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038189-28.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038188-43.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038187-58.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038186-73.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038185-88.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038184-06.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038183-21.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038181-51.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038178-96.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038177-14.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038176-29.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038168-52.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038167-67.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038164-15.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038163-30.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038162-45.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038160-75.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038161-60.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038157-23.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038156-38.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038155-53.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038153-83.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038152-98.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038151-16.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038149-46.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038148-61.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038147-76.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038146-91.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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24/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038141-69.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038128-70.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038127-85.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038125-18.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038124-33.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038121-78.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038068-97.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038067-15.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038058-53.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038056-83.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038053-31.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038054-16.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038048-09.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038047-24.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038045-54.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038044-69.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038041-17.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038036-92.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038034-25.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038030-85.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038028-18.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
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23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038022-11.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038019-56.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038018-71.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038016-04.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038014-34.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038013-49.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038011-79.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037984-96.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037982-29.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037977-07.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037971-97.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037969-30.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037967-60.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037965-90.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037963-23.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037961-53.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037930-33.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037929-48.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037927-78.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037928-63.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037926-93.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037922-56.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037925-11.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037920-86.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037919-04.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037918-19.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037916-49.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037917-34.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037915-64.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037907-87.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037912-12.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037909-57.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037905-20.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037903-50.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037902-65.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037899-13.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037897-43.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037895-73.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037892-21.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037891-36.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037889-66.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037886-14.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037885-29.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037882-74.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037881-89.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037878-37.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037879-22.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037877-52.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037874-97.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037872-30.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0037871-45.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei os oficios retro ao responsável pelo envio aos correios e malote.
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0034128-27.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0034125-72.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0034123-05.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0034120-50.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
24/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0032755-58.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0032653-36.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0032495-78.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0032493-11.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70246899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 14:25
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0030068-11.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0030064-71.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 336
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0361/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão proferida a fls. 2.993, a qual determinou, para o fim de evitar tumulto processual, a tomada das seguintes providências: 1) as habilitações deverão tramitar individualmente, em incidentes próprios e, em complemento, determino que sejam tornadas sem efeito as habilitações juntadas nestes autos, intimando-se cada habilitante, na pessoa do advogado, a providenciar a distribuição do incidente próprio; 2) a Administradora Judicial deverá, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, eis que a manifestação de fls. 3.241/3.243 está em descompasso com a decisão de fls. 2.993.Fls. 3.228/3.233 (requerimento da União para classificação do seu crédito): formem incidente próprio; em sequência, tornem sem efeito as folhas 3.228/3.240 e, no incidente, intimem para manifestação a falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público.Fls. 3.268/3.270: ciente da penhora no rosto dos autos determinada pela Justiça Federal para garantia de execução fiscal.Int. Advogados(s): Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão proferida a fls. 2.993, a qual determinou, para o fim de evitar tumulto processual, a tomada das seguintes providências: 1) as habilitações deverão tramitar individualmente, em incidentes próprios e, em complemento, determino que sejam tornadas sem efeito as habilitações juntadas nestes autos, intimando-se cada habilitante, na pessoa do advogado, a providenciar a distribuição do incidente próprio; 2) a Administradora Judicial deverá, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento, eis que a manifestação de fls. 3.241/3.243 está em descompasso com a decisão de fls. 2.993.Fls. 3.228/3.233 (requerimento da União para classificação do seu crédito): formem incidente próprio; em sequência, tornem sem efeito as folhas 3.228/3.240 e, no incidente, intimem para manifestação a falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público.Fls. 3.268/3.270: ciente da penhora no rosto dos autos determinada pela Justiça Federal para garantia de execução fiscal.Int.
05/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0027733-19.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
05/09/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Auto de Penhora Juntado
05/09/2016		Certidão de Penhora Expedida PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSCertifico e dou fé que nesta data efetivo a penhora no rosto destes autos no valor de R$ 36.140,99 (em janeiro/2016), referente à execução fiscal de nº 0006602-57.2015.403.6112, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Presidente Pudente/SP, em que figura como exequente: Fazenda Nacional e executada Agrovigna Importação, Exportação, Comércio e Representações Ltda-Massa Falida, conforme Auto de Penhora que se segue. CERTIFICO, ainda, que lancei pendência no sistema SAJ em relação à penhora.
05/09/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 1028050-97.2016.8.26.0506 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Obrigações
25/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0026470-49.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
15/08/2016		Ofício Juntado
15/08/2016		Ofício Juntado
01/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70178266-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 19:05
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70168842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 10:37
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70165203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 15:06
18/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0021125-05.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
18/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0021121-65.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
18/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0021119-95.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
15/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0020952-78.2016.8.26.0506 - Habilitação de Crédito
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 231
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Fls. 3052: atenda-se, com presteza.A seguir, dê-se integral cumprimento à decisão proferida a fls. 2.993Intime-se. Advogados(s): Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP)
23/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3052: atenda-se, com presteza.A seguir, dê-se integral cumprimento à decisão proferida a fls. 2.993Intime-se.
23/06/2016		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WRPR.16.70140686-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 23/06/2016 15:28
23/06/2016		Conclusos para Decisão
23/06/2016		Ofício Juntado
22/06/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.16.70139567-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2016 16:22
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 164
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Para o fim de evitar tumulto processual, determino a tomada das seguintes providências: 1) as habilitações deverão tramitar individualmente, em incidentes próprios; 2) a Administradora Judicial deverá, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento; 3) expeçam os ofícios indicados a fls. 2.790/2.792. Int. Advogados(s): Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP)
20/05/2016		Decisão Vistos.Para o fim de evitar tumulto processual, determino a tomada das seguintes providências: 1) as habilitações deverão tramitar individualmente, em incidentes próprios; 2) a Administradora Judicial deverá, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre todo o processado, indicando quais medidas judiciais, a partir da decretação da falência, já foram cumpridas e quais restam pendentes de cumprimento; 3) expeçam os ofícios indicados a fls. 2.790/2.792. Int.
30/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
05/04/2016		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WRPR.16.70069124-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/04/2016 09:42
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 214
04/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70067591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2016 17:55
01/04/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.16.70066686-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2016 12:02
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vista à Administradora Judicial do pedido de fls. 2938/2940. Advogados(s): Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Saulo Gabriel Nunes (OAB 331611/SP), Gustavo Giovanini Marinho Almeida (OAB 42894/PR), Patrícia Valdivieso Hessel (OAB 50189/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Sergio Luiz Alves (OAB 290676/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Renata Gonçalves da Silva (OAB 222626/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP), André Almeida Rodrigues Martinez (OAB 155131/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP)
21/03/2016		Ato ordinatório Vista à Administradora Judicial do pedido de fls. 2938/2940.
16/03/2016		AR Positivo Juntado
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2016/014750-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2016 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
04/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2016/014705-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2016 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
04/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2016/014718-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2016 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
04/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2016/014690-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2016 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a Carta Precatória via e-mail à Comarca de Rancharia, nos termos do Provimento 155/2016. Nada Mais.
17/02/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
17/02/2016		AR Negativo Juntado
21/01/2016		Pedido de Habilitação Juntado
19/01/2016		Conclusos para Despacho
14/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70004413-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2016 14:22
13/01/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/01/2016		Ofício Juntado
12/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70244314-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 13:08
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70239676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 10:10
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70239652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 09:59
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 167
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 167
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 167
04/12/2015		Ofício Juntado
04/12/2015		Ofício Juntado
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Número de ordem: 2738/14 1. Ciência aos interessados do resultado do agravo de instrumento interposto pelas falidas, cujo acórdão confirmou a sentença de decretação da quebra e transitou em julgado (fls. 2676/2693). 2. Realizada a arrecadação dos bens na cidade Rancharia/SP, dê-se ciência a todos os interessados do Auto de Arrecadação de fls. 2375/2379. Dê-se ciência, ainda, da certidão de oficial de justiça de fls. 2398, da Comarca de Rondonópolis/MT, informando que não foi localizado o endereço das falidas naquela cidade para lacração (Rua João Ponce de Arruda nº 1649, sala 01, centro). 3. Na sequência, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Rancharia/SP com a finalidade de nomeação de perito para a avaliação dos bens móveis arrecadados e de realização dos ativos das falidas, com ressalva dos bens de outras empresas existentes nas dependências das falidas. Esta deprecata deverá ser acompanhada da relação confeccionada pela administradora judicial de fls. 2406/2410, a fim de lá facilitar os trabalhos. 4. Ciência à administradora judicial do ofício do Banco Santander S/A de fls. 2393, das respostas de ofícios juntadas às fls. 2158/2159, 2164 e 2219/2225, bem como dos pedidos de reserva de numerário formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 2176 e de inclusão e classificação de crédito formulado pela União à fls. 2112/2115 e 2226/2231. 4. Segundo requerido pela administradora às fls. 2403, expeça-se mandado de intimação dos sócios da Falida para que entreguem, no prazo de 10 (dez) dias os documentos contábeis das empresas falidas em Cartório, para que se proceda à baixa dos mesmos. Deverão ser intimados, ainda, para constituição de novo patrono, ante a renúncia de fls. 2182/2184, arcando com os ônus processuais em caso de inércia. 5. Manifeste-se a administradora judicial sobre as Habilitações de Crédito juntadas às fls. 1966/1972, 1975/1992, 1994/2056, 2057/2092, 2093/2108, 2177/2181, 2185/2187, 2188/2213 e 2382/2392. Providencie o Cartório a verificação se estão cadastrados no sistema SAJ os advogados das referidas habilitações, Drs. Saulo Gabriel Nunes, Camilo Francisco Paes de Barros Penati, Jaime L. Nascimento, Élcio A.Vicente, Sérgio Luiz Alves, João Wilson Cabrera, Renata Gonçalves da Silva e Diones Morais Valente, regularizando, se for o caso. Providencie o Cartório, ainda, a anotação quanto à renúncia de fls. 2182/2184. Advogados(s): Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP)
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2172: atenda-se ao quanto solicitado, encaminhando ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rancharia-SP cópia da sentença de convolação em falência (fls. 1855/1860), bem como, da certidão de publicação (fls. 2109/2110), certificando-se. Providencie-se. Advogados(s): Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP)
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Nº de Ordem: 2.738/14 Vistos os autos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. promoveram a presente ação aduzindo, em suma, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira devido o desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Asseveram que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros transformando-as em óleo bruto e farelo. Porém, surgiram pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas promovidas em várias Comarcas do Estado, que poderão atingir a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP pertencente a terceiros, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento da recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei 11.101/2005, presentes os requisitos legais, foi deferido o processamento da recuperação judicial das requeridas. A Exma. Magistrada Doutora MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI, Juíza Titular da E. Vara do Trabalho de Rancharia, Estado de São Paulo, em diligências, por meio de Oficial de Justiça e moto próprio por intermédio de Inspeção Judicial, constatou a paralização das atividades produtivas na empresa recuperando consoante as peças que constam do arquivo digital encaminhado pela ilustre Magistrada a esse Juízo, acerca do qual a empresa devedora manifestou aquiescência, fls. 1783/1784. FEITO O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 47 da Lei n. 11.101/05 que : "... a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores... ." Com a paralisação das atividades da empresa, como verificado pessoalmente pela ilustre Magistrada do Trabalho da Comarca de Rancharia-SP., a presente recuperação judicial está descaracterizada, pois impotente na manutenção de empregos, na salvaguarda dos interesses dos credores e no fomento da economia. Outrossim, oportuno registrar que a inatividade da empresa, não implica no descumprimento automático do plano de recuperação, já que não aprovado este até a presente data, mas sim a impossibilidade de cumpri-lo quando e se aprovado, de modo a esvaziar por completo o objeto da recuperação. Em consequência, legitimada está a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, cujos recursos materiais e humanos poderão ser realocados para outras atividades economicamente viáveis. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, para salvaguarda dos interesses dos credores, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial das empresas AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ. n. 06.864.196/0001-49 e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A., CNPJ. n. 13.295.775/0001-83 . Destarte : 1)Mantenho como administrador judicial, a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição ( arts. 33 e 34 ). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros ( artigo 110 ), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem ( artigos 108 e 110 ), para realização do ativo ( artigos 139 e 140 ), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" ( artigo 108, parágrafo único ), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal ( artigo 99, II ), nos 90 ( noventa ) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação ( artigo 99, III ), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Concedo o prazo de 10 ( dez) dias para que os sócios das falidas cumpram o disposto no artigo 104, com a assinatura do termo de comparecimento. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada ( art. 99, VII ). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas ( empresas ), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores ( se houver ), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" ( art. 99, VI ). 9) Determino a expedição de ofícios ( art. 99, X e XIII ) aos órgãos e repartições públicas ( União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc. ), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Administradora Judicial. 12) Encaminhe-se cópia da presente decisão à Justiça do Trabalho de Rancharia-SP., via e mail : Saj;vt.rancharia@trt15.jus.br 13) P. R. I. C.NC. Em caso de interpoisção de recurso as custas de preparo corresponde a: 05 UFESP'S Advogados(s): Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP)
26/11/2015		Proferido Despacho Número de ordem: 2738/14 1. Ciência aos interessados do resultado do agravo de instrumento interposto pelas falidas, cujo acórdão confirmou a sentença de decretação da quebra e transitou em julgado (fls. 2676/2693). 2. Realizada a arrecadação dos bens na cidade Rancharia/SP, dê-se ciência a todos os interessados do Auto de Arrecadação de fls. 2375/2379. Dê-se ciência, ainda, da certidão de oficial de justiça de fls. 2398, da Comarca de Rondonópolis/MT, informando que não foi localizado o endereço das falidas naquela cidade para lacração (Rua João Ponce de Arruda nº 1649, sala 01, centro). 3. Na sequência, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Rancharia/SP com a finalidade de nomeação de perito para a avaliação dos bens móveis arrecadados e de realização dos ativos das falidas, com ressalva dos bens de outras empresas existentes nas dependências das falidas. Esta deprecata deverá ser acompanhada da relação confeccionada pela administradora judicial de fls. 2406/2410, a fim de lá facilitar os trabalhos. 4. Ciência à administradora judicial do ofício do Banco Santander S/A de fls. 2393, das respostas de ofícios juntadas às fls. 2158/2159, 2164 e 2219/2225, bem como dos pedidos de reserva de numerário formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 2176 e de inclusão e classificação de crédito formulado pela União à fls. 2112/2115 e 2226/2231. 4. Segundo requerido pela administradora às fls. 2403, expeça-se mandado de intimação dos sócios da Falida para que entreguem, no prazo de 10 (dez) dias os documentos contábeis das empresas falidas em Cartório, para que se proceda à baixa dos mesmos. Deverão ser intimados, ainda, para constituição de novo patrono, ante a renúncia de fls. 2182/2184, arcando com os ônus processuais em caso de inércia. 5. Manifeste-se a administradora judicial sobre as Habilitações de Crédito juntadas às fls. 1966/1972, 1975/1992, 1994/2056, 2057/2092, 2093/2108, 2177/2181, 2185/2187, 2188/2213 e 2382/2392. Providencie o Cartório a verificação se estão cadastrados no sistema SAJ os advogados das referidas habilitações, Drs. Saulo Gabriel Nunes, Camilo Francisco Paes de Barros Penati, Jaime L. Nascimento, Élcio A.Vicente, Sérgio Luiz Alves, João Wilson Cabrera, Renata Gonçalves da Silva e Diones Morais Valente, regularizando, se for o caso. Providencie o Cartório, ainda, a anotação quanto à renúncia de fls. 2182/2184.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70229581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 17:43
19/10/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70193839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 15:23
05/10/2015		Documento Juntado
30/09/2015		Ofício Juntado
30/09/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70184594-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2015 16:57
29/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/09/2015		Documento Juntado
29/09/2015		Ofício Juntado
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70173621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2015 16:12
16/09/2015		Ofício Juntado
31/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70160768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 18:22
27/08/2015		Ofício Juntado
26/08/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70156948-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2015 15:55
25/08/2015		Ofício Juntado
25/08/2015		Ofício Juntado
24/08/2015		Ofício Juntado
24/08/2015		Ofício Juntado
24/08/2015		Ofício Juntado
24/08/2015		Ofício Juntado
24/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Decisão Digitalizada
17/08/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70147878-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/08/2015 11:54
14/08/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70147096-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/08/2015 16:34
13/08/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70146218-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2015 20:32
13/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70145778-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2015 15:49
05/08/2015		Certidão Juntada
05/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2172: atenda-se ao quanto solicitado, encaminhando ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rancharia-SP cópia da sentença de convolação em falência (fls. 1855/1860), bem como, da certidão de publicação (fls. 2109/2110), certificando-se. Providencie-se.
05/08/2015		Ofício Juntado
30/07/2015		Documento Juntado
30/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
28/07/2015		Ofício Juntado
23/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0020310-42.2015.8.26.0506 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
22/07/2015		Ofício Juntado
21/07/2015		Ofício Juntado
20/07/2015		Ofício Juntado
20/07/2015		Ofício Juntado
20/07/2015		Ofício Juntado
15/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70123535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 17:17
15/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70123083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 13:11
08/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70119407-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2015 16:40
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 266
30/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70111213-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2015 08:37
29/06/2015		Termo de Compromisso Juntado
26/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70109592-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2015 16:10
26/06/2015		Conclusos para Despacho
26/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70106854-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2015 09:51
23/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70106049-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 23/06/2015 11:42
23/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
23/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2015/058449-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2015 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
22/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70105097-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2015 15:46
22/06/2015		E-mail expedido juntado
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Ante o cadastro de novos procuradores nos autos, republique-se a r. Sentença de fls. 1855. NC. R. SENTENÇA DE FLS. 1855: "Nº de Ordem: 2.738/14 Vistos os autos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. promoveram a presente ação aduzindo, em suma, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira devido o desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Asseveram que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros transformando-as em óleo bruto e farelo. Porém, surgiram pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas promovidas em várias Comarcas do Estado, que poderão atingir a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP pertencente a terceiros, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento da recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei 11.101/2005, presentes os requisitos legais, foi deferido o processamento da recuperação judicial das requeridas. A Exma. Magistrada Doutora MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI, Juíza Titular da E. Vara do Trabalho de Rancharia, Estado de São Paulo, em diligências, por meio de Oficial de Justiça e moto próprio por intermédio de Inspeção Judicial, constatou a paralização das atividades produtivas na empresa recuperando consoante as peças que constam do arquivo digital encaminhado pela ilustre Magistrada a esse Juízo, acerca do qual a empresa devedora manifestou aquiescência, fls. 1783/1784. FEITO O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 47 da Lei n. 11.101/05 que : "... a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores... ." Com a paralisação das atividades da empresa, como verificado pessoalmente pela ilustre Magistrada do Trabalho da Comarca de Rancharia-SP., a presente recuperação judicial está descaracterizada, pois impotente na manutenção de empregos, na salvaguarda dos interesses dos credores e no fomento da economia. Outrossim, oportuno registrar que a inatividade da empresa, não implica no descumprimento automático do plano de recuperação, já que não aprovado este até a presente data, mas sim a impossibilidade de cumpri-lo quando e se aprovado, de modo a esvaziar por completo o objeto da recuperação. Em consequência, legitimada está a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, cujos recursos materiais e humanos poderão ser realocados para outras atividades economicamente viáveis. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, para salvaguarda dos interesses dos credores, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial das empresas AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ. n. 06.864.196/0001-49 e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A., CNPJ. n. 13.295.775/0001-83 . Destarte : 1)Mantenho como administrador judicial, a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição ( arts. 33 e 34 ). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros ( artigo 110 ), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem ( artigos 108 e 110 ), para realização do ativo ( artigos 139 e 140 ), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" ( artigo 108, parágrafo único ), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal ( artigo 99, II ), nos 90 ( noventa ) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação ( artigo 99, III ), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Concedo o prazo de 10 ( dez) dias para que os sócios das falidas cumpram o disposto no artigo 104, com a assinatura do termo de comparecimento. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada ( art. 99, VII ). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas ( empresas ), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores ( se houver ), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" ( art. 99, VI ). 9) Determino a expedição de ofícios ( art. 99, X e XIII ) aos órgãos e repartições públicas ( União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc. ), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Administradora Judicial. 12) Encaminhe-se cópia da presente decisão à Justiça do Trabalho de Rancharia-SP., via e mail : Saj;vt.rancharia@trt15.jus.br 13) P. R. I. C.NC. Em caso de interpoisção de recurso as custas de preparo corresponde a: 05 UFESP'S" Advogados(s): Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jean Rodrigo Cioffi (OAB 232801/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Alexandre Asson de Camargo (OAB 326396/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Diones Morais Valente (OAB 331310/SP), Herica de Fatima Zappe Martins (OAB 334201/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Emerson Melhado Sanches (OAB 111414/SP), Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Marcos Coiado Majewski (OAB 116351/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Rogerio Joaquim Inacio (OAB 134488/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Carlos Alberto Vaceli (OAB 145876/SP), Camila Sverzuti Fidencio (OAB 147000/SP), Jose Guimaraes Dias Neto (OAB 147260/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), André Wadhy Rebehy (OAB 174491/SP)
22/06/2015		Ato ordinatório Ante o cadastro de novos procuradores nos autos, republique-se a r. Sentença de fls. 1855. NC. R. SENTENÇA DE FLS. 1855: "Nº de Ordem: 2.738/14 Vistos os autos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. promoveram a presente ação aduzindo, em suma, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira devido o desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Asseveram que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros transformando-as em óleo bruto e farelo. Porém, surgiram pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas promovidas em várias Comarcas do Estado, que poderão atingir a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP pertencente a terceiros, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento da recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei 11.101/2005, presentes os requisitos legais, foi deferido o processamento da recuperação judicial das requeridas. A Exma. Magistrada Doutora MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI, Juíza Titular da E. Vara do Trabalho de Rancharia, Estado de São Paulo, em diligências, por meio de Oficial de Justiça e moto próprio por intermédio de Inspeção Judicial, constatou a paralização das atividades produtivas na empresa recuperando consoante as peças que constam do arquivo digital encaminhado pela ilustre Magistrada a esse Juízo, acerca do qual a empresa devedora manifestou aquiescência, fls. 1783/1784. FEITO O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 47 da Lei n. 11.101/05 que : "... a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores... ." Com a paralisação das atividades da empresa, como verificado pessoalmente pela ilustre Magistrada do Trabalho da Comarca de Rancharia-SP., a presente recuperação judicial está descaracterizada, pois impotente na manutenção de empregos, na salvaguarda dos interesses dos credores e no fomento da economia. Outrossim, oportuno registrar que a inatividade da empresa, não implica no descumprimento automático do plano de recuperação, já que não aprovado este até a presente data, mas sim a impossibilidade de cumpri-lo quando e se aprovado, de modo a esvaziar por completo o objeto da recuperação. Em consequência, legitimada está a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, cujos recursos materiais e humanos poderão ser realocados para outras atividades economicamente viáveis. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, para salvaguarda dos interesses dos credores, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial das empresas AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ. n. 06.864.196/0001-49 e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A., CNPJ. n. 13.295.775/0001-83 . Destarte : 1)Mantenho como administrador judicial, a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição ( arts. 33 e 34 ). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros ( artigo 110 ), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem ( artigos 108 e 110 ), para realização do ativo ( artigos 139 e 140 ), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" ( artigo 108, parágrafo único ), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal ( artigo 99, II ), nos 90 ( noventa ) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação ( artigo 99, III ), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Concedo o prazo de 10 ( dez) dias para que os sócios das falidas cumpram o disposto no artigo 104, com a assinatura do termo de comparecimento. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada ( art. 99, VII ). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas ( empresas ), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores ( se houver ), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" ( art. 99, VI ). 9) Determino a expedição de ofícios ( art. 99, X e XIII ) aos órgãos e repartições públicas ( União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc. ), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Administradora Judicial. 12) Encaminhe-se cópia da presente decisão à Justiça do Trabalho de Rancharia-SP., via e mail : Saj;vt.rancharia@trt15.jus.br 13) P. R. I. C.NC. Em caso de interpoisção de recurso as custas de preparo corresponde a: 05 UFESP'S"
19/06/2015		E-mail expedido juntado
19/06/2015		E-mail expedido juntado
19/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
19/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
18/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 269
18/06/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2015		Ofício Juntado
17/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/06/2015		E-mail expedido juntado
17/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70102565-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2015 15:30
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0146/2015 Teor do ato: Nº de Ordem: 2.738/14 Vistos os autos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. promoveram a presente ação aduzindo, em suma, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira devido o desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Asseveram que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros transformando-as em óleo bruto e farelo. Porém, surgiram pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas promovidas em várias Comarcas do Estado, que poderão atingir a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP pertencente a terceiros, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento da recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei 11.101/2005, presentes os requisitos legais, foi deferido o processamento da recuperação judicial das requeridas. A Exma. Magistrada Doutora MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI, Juíza Titular da E. Vara do Trabalho de Rancharia, Estado de São Paulo, em diligências, por meio de Oficial de Justiça e moto próprio por intermédio de Inspeção Judicial, constatou a paralização das atividades produtivas na empresa recuperando consoante as peças que constam do arquivo digital encaminhado pela ilustre Magistrada a esse Juízo, acerca do qual a empresa devedora manifestou aquiescência, fls. 1783/1784. FEITO O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 47 da Lei n. 11.101/05 que : "... a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores... ." Com a paralisação das atividades da empresa, como verificado pessoalmente pela ilustre Magistrada do Trabalho da Comarca de Rancharia-SP., a presente recuperação judicial está descaracterizada, pois impotente na manutenção de empregos, na salvaguarda dos interesses dos credores e no fomento da economia. Outrossim, oportuno registrar que a inatividade da empresa, não implica no descumprimento automático do plano de recuperação, já que não aprovado este até a presente data, mas sim a impossibilidade de cumpri-lo quando e se aprovado, de modo a esvaziar por completo o objeto da recuperação. Em consequência, legitimada está a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, cujos recursos materiais e humanos poderão ser realocados para outras atividades economicamente viáveis. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, para salvaguarda dos interesses dos credores, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial das empresas AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ. n. 06.864.196/0001-49 e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A., CNPJ. n. 13.295.775/0001-83 . Destarte : 1)Mantenho como administrador judicial, a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição ( arts. 33 e 34 ). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros ( artigo 110 ), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem ( artigos 108 e 110 ), para realização do ativo ( artigos 139 e 140 ), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" ( artigo 108, parágrafo único ), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal ( artigo 99, II ), nos 90 ( noventa ) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação ( artigo 99, III ), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Concedo o prazo de 10 ( dez) dias para que os sócios das falidas cumpram o disposto no artigo 104, com a assinatura do termo de comparecimento. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada ( art. 99, VII ). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas ( empresas ), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores ( se houver ), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" ( art. 99, VI ). 9) Determino a expedição de ofícios ( art. 99, X e XIII ) aos órgãos e repartições públicas ( União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc. ), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Administradora Judicial. 12) Encaminhe-se cópia da presente decisão à Justiça do Trabalho de Rancharia-SP., via e mail : Saj;vt.rancharia@trt15.jus.br 13) P. R. I. C.NC. Em caso de interpoisção de recurso as custas de preparo corresponde a: 05 UFESP'S Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
16/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70101794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2015 17:02
16/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70101607-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2015 15:24
16/06/2015		Decretada a Falência Nº de Ordem: 2.738/14 Vistos os autos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A. promoveram a presente ação aduzindo, em suma, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira devido o desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Asseveram que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros transformando-as em óleo bruto e farelo. Porém, surgiram pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas promovidas em várias Comarcas do Estado, que poderão atingir a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP pertencente a terceiros, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento da recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei 11.101/2005, presentes os requisitos legais, foi deferido o processamento da recuperação judicial das requeridas. A Exma. Magistrada Doutora MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI, Juíza Titular da E. Vara do Trabalho de Rancharia, Estado de São Paulo, em diligências, por meio de Oficial de Justiça e moto próprio por intermédio de Inspeção Judicial, constatou a paralização das atividades produtivas na empresa recuperando consoante as peças que constam do arquivo digital encaminhado pela ilustre Magistrada a esse Juízo, acerca do qual a empresa devedora manifestou aquiescência, fls. 1783/1784. FEITO O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 47 da Lei n. 11.101/05 que : "... a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores... ." Com a paralisação das atividades da empresa, como verificado pessoalmente pela ilustre Magistrada do Trabalho da Comarca de Rancharia-SP., a presente recuperação judicial está descaracterizada, pois impotente na manutenção de empregos, na salvaguarda dos interesses dos credores e no fomento da economia. Outrossim, oportuno registrar que a inatividade da empresa, não implica no descumprimento automático do plano de recuperação, já que não aprovado este até a presente data, mas sim a impossibilidade de cumpri-lo quando e se aprovado, de modo a esvaziar por completo o objeto da recuperação. Em consequência, legitimada está a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, cujos recursos materiais e humanos poderão ser realocados para outras atividades economicamente viáveis. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 73 da Lei n. 11.101/2005, para salvaguarda dos interesses dos credores, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial das empresas AGROVIGNA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ. n. 06.864.196/0001-49 e AGROVIGNA ALIMENTOS S.A., CNPJ. n. 13.295.775/0001-83 . Destarte : 1)Mantenho como administrador judicial, a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição ( arts. 33 e 34 ). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros ( artigo 110 ), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem ( artigos 108 e 110 ), para realização do ativo ( artigos 139 e 140 ), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" ( artigo 108, parágrafo único ), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal ( artigo 99, II ), nos 90 ( noventa ) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação ( artigo 99, III ), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Concedo o prazo de 10 ( dez) dias para que os sócios das falidas cumpram o disposto no artigo 104, com a assinatura do termo de comparecimento. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada ( art. 99, VII ). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas ( empresas ), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores ( se houver ), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" ( art. 99, VI ). 9) Determino a expedição de ofícios ( art. 99, X e XIII ) aos órgãos e repartições públicas ( União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc. ), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Administradora Judicial. 12) Encaminhe-se cópia da presente decisão à Justiça do Trabalho de Rancharia-SP., via e mail : Saj;vt.rancharia@trt15.jus.br 13) P. R. I. C.NC. Em caso de interpoisção de recurso as custas de preparo corresponde a: 05 UFESP'S
16/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70101344-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2015 13:16
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 311
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 311
15/06/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2015		Conclusos para Sentença
15/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70100102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2015 12:22
13/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70099646-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2015 11:44
11/06/2015		E-mail expedido juntado
11/06/2015		Auto Digitalizado
11/06/2015		E-mail expedido juntado
11/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2015		Conclusos para Despacho Informações em Agravo de Instrumento
10/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70097324-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2015 11:32
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o contido no e-mail recebido da Vara do Trabalho de Rancharia/SP. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem os autos conclusos. Int. Ribeirão Preto, 29 de maio de 2015. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o plano de recuperação judicial apresentado às fls. 484/578. Dê-se vista do mesmo à administradora judicial. Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
09/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70097005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2015 18:53
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896 Página:
08/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70095815-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2015 16:57
08/06/2015		Ofício Juntado
03/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70094337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2015 17:43
03/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70094324-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2015 17:38
01/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o contido no e-mail recebido da Vara do Trabalho de Rancharia/SP. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem os autos conclusos. Int. Ribeirão Preto, 29 de maio de 2015.
29/05/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70087111-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2015 18:26
21/05/2015		Decisão Vistos. 1. Recebo o plano de recuperação judicial apresentado às fls. 484/578. Dê-se vista do mesmo à administradora judicial.
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0120/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Reitere-se a intimação das autoras para que forneçam nos autos os endereços das Fazendas Públicas Federal, Estaduais (São Paulo e Mato Grosso) e Municipais (Ribeirão Preto/SP, Rancharia/SP e Rondonópolis/MT), a fim de que possam ser expedidas cartas a elas informando o deferimento do processamento da recuperação. 2. Fls. 296: defiro o pedido de alteração do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Providencie o Cartório a retificação no sistema SAJ, observando que as custas iniciais complementares já foram recolhidas às fls. 298/299. 3. Manifeste-se a administradora judicial sobre as habilitações e divergências/impugnações apresentadas nos autos, bem como sobre o plano de recuperação apresentado às fls. 484/504. 4. Intimem-se as recuperandas para que se manifestem sobre o contido às fls. 1152/1160. Intime-se. Ribeirão Preto, 27 de abril de 2015. Antonio Sérgio Reis de Azevedo Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP), Gustavo Constantino Menegueti (OAB 243476/SP), Melina Pelissari da Silva (OAB 248264/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Leandro Baptista Vallone (OAB 315943/SP), Miguel Caparelli Neto (OAB 328260/SP), Valeria Galvao Freire (OAB 107057/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP), Carolina de Oliveira Sobral (OAB 228546/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Homero de Araujo (OAB 14566/SP), Dimas Bocchi (OAB 149981/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70081470-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2015 14:52
18/05/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70075275-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/05/2015 15:33
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70080950-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2015 09:11
18/05/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70075858-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2015 10:19
17/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70080872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2015 10:59
12/05/2015		Ofício Juntado
04/05/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70071539-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/05/2015 17:33
04/05/2015		Decisão Vistos. 1. Reitere-se a intimação das autoras para que forneçam nos autos os endereços das Fazendas Públicas Federal, Estaduais (São Paulo e Mato Grosso) e Municipais (Ribeirão Preto/SP, Rancharia/SP e Rondonópolis/MT), a fim de que possam ser expedidas cartas a elas informando o deferimento do processamento da recuperação. 2. Fls. 296: defiro o pedido de alteração do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Providencie o Cartório a retificação no sistema SAJ, observando que as custas iniciais complementares já foram recolhidas às fls. 298/299. 3. Manifeste-se a administradora judicial sobre as habilitações e divergências/impugnações apresentadas nos autos, bem como sobre o plano de recuperação apresentado às fls. 484/504. 4. Intimem-se as recuperandas para que se manifestem sobre o contido às fls. 1152/1160. Intime-se. Ribeirão Preto, 27 de abril de 2015. Antonio Sérgio Reis de Azevedo Juiz de Direito
28/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70068316-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2015 17:05
24/04/2015		Conclusos para Despacho
24/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Em atendimento ao determinado no item 3 de fls. 420, CERTIFICO e dou fé que: 1) A administradora judicial KPMG CORPORATE FINANCE LTDA prestou o compromisso legal às fls. 287. 2) Apresentadas contas pelas autoras à administradora judicial, esta informou ao juízo a situação da empresa às fls. 1261/1267. 3) Foi expedido ofício à JUCESP às fls. 272. 4) Foi expedido ofício às Varas/Juízos onde tramitem ações execuções contra as recuperandas (fls. 273), ficando estas encarregadas de comunicar em cada processo. 5) Não foram expedidas cartas às Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais, uma vez que as devedoras não forneceram os endereços, segundo determinado. 6) O edital de processamento previsto no art. 52, § 1º, e art. 55 da LRF foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico às fls. 610/613. 7) O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado pelas autoras às fls. 484/578. 8) Recebidas respostas do SCPC (fls. 351) e do SERASA (fls. 664/667), referentes à determinação de baixa contida às fls. 269. 9) As custas processuais iniciais complementares foram recolhidas pelas autoras às fls. 298/299. 10) A certidão negativa faltante da Comarca de Rondonópolis/MT foi apresentada às fls. 313. Nada Mais.
10/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70057868-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2015 17:27
07/04/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70054810-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2015 13:35
31/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70051443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2015 16:23
23/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70045479-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2015 16:25
18/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70042199-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2015 16:13
16/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70040081-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2015 14:26
13/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70038487-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2015 19:02
12/03/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70036985-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 11/03/2015 11:13
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70031380-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2015 12:53
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70027831-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2015 16:56
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70024980-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2015 16:46
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70022135-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/02/2015 16:22
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70017623-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2015 15:40
09/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70017622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2015 15:25
09/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70013925-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2015 09:48
26/02/2015		Ofício Juntado
11/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70014731-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2015 18:23
10/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0004136-55.2015.8.26.0506 - Impugnação de Crédito
03/02/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WRPR.15.70012832-2 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 02/02/2015 10:50
03/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70011329-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2015 15:07
03/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70010065-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2015 11:22
26/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado
26/01/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WRPR.15.70007119-3 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 23/01/2015 10:00
23/01/2015		Edital Juntado
22/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70005992-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2015 15:03
22/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70004987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 15:36
21/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado
21/01/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WRPR.15.70004739-0 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 19/01/2015 11:01
12/01/2015		Ofício Juntado
12/01/2015		Ofício Juntado
12/01/2015		Ofício Juntado
12/01/2015		AR Positivo Juntado
12/01/2015		Proferido Despacho Na esteira da certidão do Cartório de fls. 352, republique-se o edital, cujas custas foram recolhidas às fls. 334, adequando sua fundamentação (art. 7º, §1º da Lei 11.101/05) e o prazo para 15 dias. Torne-se sem efeito a publicação anterior (fls. 341/344). A seguir, certifique o Cartório se todas as determinações contidas na decisão de fls. 266/270 foram cumpridas. Providencie-se. Ribeirão Preto, 09 de janeiro de 2015.
09/01/2015		Conclusos para Despacho
09/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.15.70000874-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2015 10:03
09/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WRPR.15.70000687-1 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 07/01/2015 17:09
09/01/2015		Pedido de Habilitação Juntado
20/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital publicado às fls. 341/344 contém incorreção em relação ao fundamento legal constante em sua parte final (art. 8º da Lei 11.101/05), sendo que o correto deveria ser art. 7º, § 1º da Lei 11.101/05, com prazo para habilitações ou divergências de 15 dias, e não 10 como constou. Por tal motivo, remeto os autos conclusos. Nada Mais.
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0038733-84.2014.8.26.0506 - Impugnação de Crédito
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0038732-02.2014.8.26.0506 - Impugnação de Crédito
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0038731-17.2014.8.26.0506 - Impugnação de Crédito
18/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0038729-47.2014.8.26.0506 - Impugnação de Crédito
18/12/2014		Ofício Juntado
18/12/2014		Protocolo Juntado
16/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/12/2014		Ofício Juntado
15/12/2014		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.14.70151309-1 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 15/12/2014 09:19
15/12/2014		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70148813-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2014 10:03
15/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se novo ofício, nos mesmos termos daquele de fls. 262, incluindo-se os demais endereços onde a recuperanda mantém filiais e unidades consumidoras de energia elétrica. Cumpra-se e intimem-se. Ribeirão Preto, 12 de dezembro de 2014.
11/12/2014		Conclusos para Decisão
11/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70149585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2014 09:06
09/12/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70145821-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/12/2014 14:23
05/12/2014		Ato ordinatório Conforme Provimento CSM nº 1668/2009, e Comunicado nº 62/2009, foi utilizado a funcionalidade existente no Word para a indicação da quantidade de caracteres que compõem o edital a ser expedido conforme minuta retro. Assim, ficou constatado que o mesmo possui 22.997 caracteres, incluindo-se os espaços. Providencie a parte autora o devido recolhimento de R$ 3.449,55 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente à R$ 0,15 por caractere.
05/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2014		Documento Juntado
03/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70143526-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 01/12/2014 17:54
02/12/2014		Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70142408-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/11/2014 18:42
02/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que arquivei em caixa própria destinada ao arquivo de documentos físicos de processos digitais o CD que constou na Certidão do Oficial de Justiça de fls. 285.
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página:
27/11/2014		Termo de Compromisso Juntado
26/11/2014		Proferido Despacho A recuperação judicial tem por desiderato viabilizar a manutenção da empresa em crise econômico-financeira, possibilitando a preservação de empregos, da fonte produtora e a continuidade de suas atividades. Prevê o artigo 6º da Lei 11.101/04 que o processamento da recuperação judicial ocasiona a suspensão das ações e execuções em trâmite em face da empresa devedora, de modo a não gerar óbice financeiro à empresa que pretende se reestabilizar. Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial, decorre de lei a suspensão das ações e execuções contra as recuperandas (artigo 52, III da Lei 11.101/05), o que já foi determinado no item "III" da decisão de fls. 266/270. Entendendo o juízo da Comarca de Rancharia, onde tramitam as ações de despejo e reintegração de posse noticiadas, que estas não se submetem à suspensão legal, caberá às interessadas insurgir-se contra as decisões apresentadas, tomando as medidas judiciais cabíveis, não cabendo nestes autos enfrentar tais medidas judiciais, apesar do dever de observância ao princípio da preservação da empresa. Intime-se. Ribeirão Preto, 26 de novembro de 2014.
26/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/122271-4, esclareço que as pessoas com quem tive contato na primeira diligência são funcionários do condomínio edilício onde fica a sala comercial e não da empresa autora. CERTIFICO MAIS QUE PROCEDI À INTIMAÇÃO do Gerente Operacional, Adalberto Gaspar Burin, que deu cumprimento a determinação deste juízo, fornecendo um CD, que segue em anexo, tendo em vista que se fosse cópia seria aproximadamente 600 páginas e o condomínio não poderia arcar com esse custo. O referido é verdade e dou fé.
26/11/2014		Conclusos para Despacho
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e AGROVIGNA ALIMENTOS S/A ajuizaram a presente ação, alegando, em breve síntese, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira em razão do desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Afirmam que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros, transformando-as em óleo bruto e farelo. Entretanto, relatam que estão sendo alvo de pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas, ajuizadas em várias Comarcas do Estado, sendo que esse tipo de constrição poderá recair sobre a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP e que não lhes pertence, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento de sua recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei nº 11.101/2005, com exceção de: a) certidões de distribuições das empresas comprovando não serem falidas e, se caso tenham sido, estejam declaradas extintas por sentença transitada em julgado; b) certidões de distribuições que comprovem não terem obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 anos e c) certidões comprovando não terem obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial, há menos de 8 anos, em relação às quais defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação. Passo a decidir o processamento do pedido inicial. Preenchidos por ora os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e AGROVIGNA ALIMENTOS S/A, também denominadas "GRUPO AGROVIGNA". I - Nomeio administradora judicial a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA, inscrita no CNPJ 48.883.938-0001-23, representada pela sócia Osana Maria da Rocha Mendonça, com as incumbências previstas no artigo 22 da Lei nº 11.101/2005, intimando-se os seus representantes para, em dois dias úteis, prestarem o compromisso legal (artigo 33 da LRF), ocasião em que deverão informar a este juízo sua expectativa quanto à remuneração, dentro dos parâmetros traçados pelo artigo 24 da LRF. Deve a administradora judicial informar ao juízo a situação da empresa, em dez (10) dias, para os afins do artigo 22, II, "a" (primeira parte) e "c" da LRF. II - Nos termos do artigo 52, II, de referido Diploma, determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que as devedoras exerçam suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o artigo 69 da LRF, ou seja, que os nomes empresariais sejam acompanhados da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se à JUCESP para as devidas anotações. III - Determino, à vista do quanto disposto no inciso III do artigo 52 da LRF, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor", na forma do artigo 6º da LRF, permanecendo "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos § § 1º, 2º e 7º do art. 6º da Lei e as relativas a créditos executados na forma dos § § 3º e 4º do art. 49 da mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º), a fim de possibilitar-lhes a continuidade do exercício de suas atividades. IV - Determino que as devedoras apresentem à administradora judicial, nos termos do art. 52, IV da LRF, "contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". Tais contas deverão ser acostadas em apenso aos autos principais, em incidente a ser criado pelo Cartório. V - Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que as devedoras possuírem estabelecimentos (LRF, artigo 52, V), devendo estas fornecer, em dez dias, os respectivos endereços, bem como, oportunamente, encaminhar as respectivas cartas. EDITAL Expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, e art. 55 da LRF, providenciando as devedoras a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico e em jornal de grande circulação, no prazo de dez dias, observando-se o art. 191 da LRF, ou seja, deverá conter: a) a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada crédito; b) o prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, de quinze (15) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). HABILITAÇÕES Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), deverão ser protocoladas eletronicamente e, a seguir, encaminhadas à administradora judicial por meio de intimação pelo DOE, devendo todas ser juntadas em incidente próprio a ser criado pelo Cartório, a fim de se evitar tumulto processual. Relativamente a créditos trabalhistas, observo que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento das custas processuais. PLANO DE RECUPERAÇÃO O Plano de Recuperação Judicial deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 53, sob pena de convolação em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se, imediatamente, o edital contendo o aviso aludido no artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, com prazo de trinta (30) dias para as objeções. Para tanto, a devedora deverá apresentar a minuta de edital acompanhando o plano. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital da devedora e que tenham postulado a habilitação de crédito. Registre-se que o parcelamento de dívidas fiscais deve ser buscado pela própria requerente junto aos respectivos credores (artigo 68 da LRF). ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Se a parte requerente do pedido estiver com o nome negativado em banco de dados, o que deve ser informado, servirá o presente como ofício para tais instituições (SERASA, SCPC etc.), para que acrescentem às negativações que ali sejam averbadas que a devedora está em processo de recuperação perante esta Vara. VALOR DA CAUSA e CUSTAS PROCESSUAIS Observo que as requerentes atribuíram à causa o valor de hum mil reais (R$1.000,00). Em se tratando de pedido de recuperação judicial, é certo, a lei não prevê parâmetro específico para a apuração de tal valor. Assim, deve prevalecer o critério geral de estimativa, para que o valor da causa corresponda à vantagem econômica perseguida pela autora. Corrijam, pois, as autoras o valor que atribuíram à causa, adequando-o ao parâmetro acima exposto e promovam o recolhimento do complemento das custas iniciais. Intime-se as recuperandas, ainda, para apresentação das certidões faltantes, acima descritas, no prazo de 10 (dias). Expeça-se ofício à JUCESP para as devidas anotações no sentido de que o nome das empresas seja acompanhado da expressão "em Recuperação Judicial" (art. 69 da LRF). Instruam-se os ofícios com cópia da presente decisão. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP)
26/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70139415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2014 17:22
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página:
25/11/2014		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
25/11/2014		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
24/11/2014		E-mail expedido juntado
21/11/2014		Decisão Vistos. AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e AGROVIGNA ALIMENTOS S/A ajuizaram a presente ação, alegando, em breve síntese, terem sido constituídas em 25/06/2004 e 31/03/2010, respectivamente, e estarem atualmente enfrentando crise econômico-financeira em razão do desaparecimento do crédito necessário para financiar suas atividades, após a crise financeira internacional ocorrida no ano de 2008. Afirmam que, até então, produziam óleos vegetais e farelo para alimentação animal com matéria prima própria (sementes de algodão e amendoim) e a solução encontrada para manter suas atividades, apesar de menos rentável, foi a prestação de serviços de industrialização de sementes pertencentes a terceiros/parceiros, transformando-as em óleo bruto e farelo. Entretanto, relatam que estão sendo alvo de pedidos de penhora em execuções civis e trabalhistas, ajuizadas em várias Comarcas do Estado, sendo que esse tipo de constrição poderá recair sobre a matéria prima que se encontra na indústria de Rancharia/SP e que não lhes pertence, o que tem afugentado parceiros comerciais e agravado a crise financeira do grupo. Requereram o processamento de sua recuperação judicial. Apresentados os documentos mencionados no artigo 51 da Lei nº 11.101/2005, com exceção de: a) certidões de distribuições das empresas comprovando não serem falidas e, se caso tenham sido, estejam declaradas extintas por sentença transitada em julgado; b) certidões de distribuições que comprovem não terem obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 anos e c) certidões comprovando não terem obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial, há menos de 8 anos, em relação às quais defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação. Passo a decidir o processamento do pedido inicial. Preenchidos por ora os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA e AGROVIGNA ALIMENTOS S/A, também denominadas "GRUPO AGROVIGNA". I - Nomeio administradora judicial a empresa KPMG CORPORATE FINANCE LTDA, inscrita no CNPJ 48.883.938-0001-23, representada pela sócia Osana Maria da Rocha Mendonça, com as incumbências previstas no artigo 22 da Lei nº 11.101/2005, intimando-se os seus representantes para, em dois dias úteis, prestarem o compromisso legal (artigo 33 da LRF), ocasião em que deverão informar a este juízo sua expectativa quanto à remuneração, dentro dos parâmetros traçados pelo artigo 24 da LRF. Deve a administradora judicial informar ao juízo a situação da empresa, em dez (10) dias, para os afins do artigo 22, II, "a" (primeira parte) e "c" da LRF. II - Nos termos do artigo 52, II, de referido Diploma, determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que as devedoras exerçam suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o artigo 69 da LRF, ou seja, que os nomes empresariais sejam acompanhados da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se à JUCESP para as devidas anotações. III - Determino, à vista do quanto disposto no inciso III do artigo 52 da LRF, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor", na forma do artigo 6º da LRF, permanecendo "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos § § 1º, 2º e 7º do art. 6º da Lei e as relativas a créditos executados na forma dos § § 3º e 4º do art. 49 da mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º), a fim de possibilitar-lhes a continuidade do exercício de suas atividades. IV - Determino que as devedoras apresentem à administradora judicial, nos termos do art. 52, IV da LRF, "contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". Tais contas deverão ser acostadas em apenso aos autos principais, em incidente a ser criado pelo Cartório. V - Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que as devedoras possuírem estabelecimentos (LRF, artigo 52, V), devendo estas fornecer, em dez dias, os respectivos endereços, bem como, oportunamente, encaminhar as respectivas cartas. EDITAL Expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, e art. 55 da LRF, providenciando as devedoras a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico e em jornal de grande circulação, no prazo de dez dias, observando-se o art. 191 da LRF, ou seja, deverá conter: a) a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada crédito; b) o prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, de quinze (15) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). HABILITAÇÕES Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), deverão ser protocoladas eletronicamente e, a seguir, encaminhadas à administradora judicial por meio de intimação pelo DOE, devendo todas ser juntadas em incidente próprio a ser criado pelo Cartório, a fim de se evitar tumulto processual. Relativamente a créditos trabalhistas, observo que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento das custas processuais. PLANO DE RECUPERAÇÃO O Plano de Recuperação Judicial deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 53, sob pena de convolação em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se, imediatamente, o edital contendo o aviso aludido no artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, com prazo de trinta (30) dias para as objeções. Para tanto, a devedora deverá apresentar a minuta de edital acompanhando o plano. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital da devedora e que tenham postulado a habilitação de crédito. Registre-se que o parcelamento de dívidas fiscais deve ser buscado pela própria requerente junto aos respectivos credores (artigo 68 da LRF). ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Se a parte requerente do pedido estiver com o nome negativado em banco de dados, o que deve ser informado, servirá o presente como ofício para tais instituições (SERASA, SCPC etc.), para que acrescentem às negativações que ali sejam averbadas que a devedora está em processo de recuperação perante esta Vara. VALOR DA CAUSA e CUSTAS PROCESSUAIS Observo que as requerentes atribuíram à causa o valor de hum mil reais (R$1.000,00). Em se tratando de pedido de recuperação judicial, é certo, a lei não prevê parâmetro específico para a apuração de tal valor. Assim, deve prevalecer o critério geral de estimativa, para que o valor da causa corresponda à vantagem econômica perseguida pela autora. Corrijam, pois, as autoras o valor que atribuíram à causa, adequando-o ao parâmetro acima exposto e promovam o recolhimento do complemento das custas iniciais. Intime-se as recuperandas, ainda, para apresentação das certidões faltantes, acima descritas, no prazo de 10 (dias). Expeça-se ofício à JUCESP para as devidas anotações no sentido de que o nome das empresas seja acompanhado da expressão "em Recuperação Judicial" (art. 69 da LRF). Instruam-se os ofícios com cópia da presente decisão. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intimem-se.
21/11/2014		Proferido Despacho Despacho-Mandado - Aditamento
21/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2014/122271-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2015 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0253/2014 Teor do ato: Como é cediço, a determinação legal para fixação da competência para o processamento da recuperação judicial é de que tramite perante a Comarca onde localizado o “principal estabelecimento” da recuperanda.Para delimitação dessa expressão são adotados pela doutrina dois critérios: o critério econômico e o critério administrativo. ndependentemente de qual critério se adote, a identificação do "principal estabelecimento" das empresas é matéria de fato, que deve ficar bem clara nos autos desde o início do processamento, a fim de se evitarem nulidades de futuros atos processuais.Esse entendimento foi externado no Agravo de Instrumento nº 0080995-49.2013.8.26.0000, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, pelo Relator Des. Alexandre Marcondes, onde ressalvado que a identificação do principal estabelecimento é questão de fato e demanda prova:“PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedido formulado em conjunto pelas empresas por HBUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com sede em Cotia-SP e por H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com sede em Manaus - (...) Centro decisório do grupo, contudo, situado na Comarca de Cotia-SP - Exegese do art. 3º da Lei nº 11.105/05 - Precedentes do STJ e do TJSP - Principal estabelecimento correspondente ao local de onde emanam as principais decisões estratégicas, financeiras e operacionais do grupo de empresas – Competência do foro da Comarca de Cotia-SP para o processamento do pedido de recuperação judicial - Agravo provido.” (grifo meu).E continua no corpo do v. Acórdão:“Identificar o principal estabelecimento da empresa, adotado que deve corresponder ao local onde está situado seu centro decisório é questão de fato, a ser analisada em cada caso concreto, sem perder de vista que não se trata de processo de falência, quando então poderia prevalecer o critério do porte econômico, tendo em vista a preponderante atividade de realização do ativo, e sim de pedido de recuperação judicial, que demanda, dada a situação de crise vivenciada pela empresa, intensa atividade de negociação com credores e rápida solução.”No caso em tela, afirmam as duas empresas autoras que estão sob o mesmo comando e planejamento, possuindo administração centralizada nesta cidade de Ribeirão Preto, na Av. Braz Olaia Costa nº 727, sala 1104, apesar de sua sede produtiva encontrar-se na cidade de Rancharia/SP. Destarte, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no referido endereço, devendo o oficial encarregado do ato indagar na portaria do prédio: quem são as pessoas que ocupam a sala 1104, se o porteiro/recepcionista sabe informar se os ocupantes são proprietários ou inquilinos do imóvel, desde quando ocupam a sala e se há grande ou pequena movimentação de empregados, credores, devedores e fornecedores.A seguir, deverá dirigir-se à sala nº 1104 do endereço acima citado para que sejam verificadas as condições físicas do local, certificando-se: o nome e a função das pessoas que lá trabalham, quem são seus superiores hierárquicos, qual o organograma da empresa e onde é feita a contabilidade das empresas. Deverá perguntar aos presentes, ainda, quem é(são) a(s) pessoa(s) que toma(m) as principais decisões estratégicas, financeiras e operacionais do grupo de empresas e qual o papel de cada sócio das empresas na sua administração: José Luiz Vinha, Vânia Gonçalves Vinha, Giovana Gonçalves Vinha e Ana Luiza Gonçalves Vinha (todos membros da mesma família). Deverá questionar, ainda, quais as atividades/operações desenvolvidas na cidade de Rancharia e na cidade de Rondonópolis.Caso o imóvel seja alugado, o oficial de justiça deverá requerer a apresentação do respectivo contrato de locação, certificando em qual data foi firmado e, se possível, extraindo cópia para o juízo.Servirá o presente, mediante cópia, como mandado de constatação, devendo ser cumprido na forma urgente-plantão, certificando-se (diligência do juízo). Após, voltem conclusos.Providencie-se.Ribeirão Preto, 10 de novembro de 2014. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP)
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/11/2014		Conclusos para Despacho
17/11/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70133437-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 14/11/2014 16:34
17/11/2014		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70132906-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/11/2014 11:15
14/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - COMPLEMENTAR CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/119197-5 iniciei a diligência no dia 11/11 e fui salvando no sistema desde então, por isso, apareceu a data na certidão principal de 11/11, todavia, concluí a certidão no dia de hoje, 13/11. O referido é verdade e dou fé.
14/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/119197-5 dirigi-me ao endereço: Avenida Braz Olaia Acosta, 727, sala 1104, Jardim Califórnia e PROCEDI À seguinte CONSTATAÇÃO: Na recepção as funcionárias Ana Cláudia e Mariane, chamaram o Sr. Adalberto Gaspar Burin, Gerente Operacional, e o Sr. José Augusto Almeida Santana, Entregador de Correspondências. Eles informaram que o proprietário das salas 1104, 1106 e 110, é Lauriberto Antônio Paschoal, e que a empresa Agrovigna ocupa as referidas salas na qualidade de locatária desde 02 de junho de 2009, conforme Termo de Autorização de Mudança que me foi apresentado neste ato, assinado pela Inah Administradora de Imóveis Ltda, que é quem administra o condomínio. O nome das pessoas físicas que são usuárias das salas, seja como funcionário ou proprietários, pois, cada um deles tem números de matrícula e crachás, são: Vânia Gonçalves Vinha, Ricardo Alves de Castro Filho, Juliana Gonçalves Vinha, Eduardo Soares, Alexandre Turim Pajola, Mário Aparecido Rossi, João Batista Borges Júnior, Giovana Gonçalves Vinha, João Batista Borges Jr (este nome aparece duas vezes com números de matrículas diferentes) e José Luiz Vinha, referidas pessoas usam seis vagas de garagem, 413, 414, 452, 455, 461 e 470. Quanto a pergunta se há grande ou pequena movimentação de empregados, credores, devedores e fornecedores, analisei o controle de acesso que me foi apresentado no período de 01/10/2014 até o dia 11/11/2014 às 16,40 horas, que foi o momento da diligência, e, verifiquei que a movimentação de pessoas é extremamente pequena; que quem mais frequenta as salas são José Luiz Vinha, Alexandre Turim Pajola, Mário Aparecido Rossi, Vânia Gonçalves Vinha e Giovana Gonçalves Vinha; que o nome de Ricardo Alves de Castro Filho, Juliana Gonçalves Vinha, Eduardo Soares e João Batista Borges Júnior, não consta nenhuma entrada nesse período, e nem o nome de Ana Luíza Gonçalves Vinha (um dos nomes mencionados no mandado); que no dia 22/10 entrou como visitante Viviam G. Vinha; que no dia 01/10 entraram sete pessoas como visitantes, porém, todas após às 19 horas; e , somente no dia 17, aparece a entrada de mais três pessoas como visitante; dias 27, 28 e 31 de outubro e 03,4,5,6,7,10 e 11 de novembro entraram mais pessoas de nomes diferente dos da família, sendo que nos dias 10 e 11 aparece um único nome. O Gerente Operacional informou que o controle de acesso é feito por código e que o código 2 é para visitante, de forma genérica, ou seja, é usado para todo tipo de visita, e não necessariamente fornecedor, credor ou devedor, o nome do proprietário das salas aparece várias vezes como visitante, e também identifiquei o nome de oficial de justiça. Não são muitas pessoas que entram, é possível identificar os nomes e caso Vossa Excelência entenda necessário, posso mencioná-los em certidão complementar. O código 3 é utilizado para prestador de serviços e aparece apenas uma vez no dia 05/11. Observei que no período analisado a única semana que constou movimento de pessoas todos os dias foi a semana de 3 a 7 de novembro, pois, as demais ficavam dois e até três dias sem aparecer ninguém na sala, nem mesmo os proprietários. No dia 11/11 às 16,55 horas no ato da diligência a sala estava com as luzes apagadas, sem ninguém dentro dela. Na parede consta juntamente com a placa da sala 1104, a 1106 e 1110, todas como sendo no mesmo local. No dia 12/11 às 15,40 horas retornei ao local e a recepcionista, Mariane de Souza Pinheiro, informou que até aquele momento não havia chegado ninguém na sala. Por isso não foi possível o contato direto com algum dos proprietários para concluir as perguntas do 6º parágrafo do r. despacho. As diligências foram cumpridas juntamente com as Oficialas de Justiça-companheiras, Andreia Castro e Aparacida Batista. O referido é verdade e dou fé.
13/11/2014		Conclusos para Decisão
12/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2014/119197-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2014 Local: Cartório da 10ª. Vara Cível
12/11/2014		Proferido Despacho Como é cediço, a determinação legal para fixação da competência para o processamento da recuperação judicial é de que tramite perante a Comarca onde localizado o “principal estabelecimento” da recuperanda.Para delimitação dessa expressão são adotados pela doutrina dois critérios: o critério econômico e o critério administrativo. ndependentemente de qual critério se adote, a identificação do "principal estabelecimento" das empresas é matéria de fato, que deve ficar bem clara nos autos desde o início do processamento, a fim de se evitarem nulidades de futuros atos processuais.Esse entendimento foi externado no Agravo de Instrumento nº 0080995-49.2013.8.26.0000, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, pelo Relator Des. Alexandre Marcondes, onde ressalvado que a identificação do principal estabelecimento é questão de fato e demanda prova:“PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedido formulado em conjunto pelas empresas por HBUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com sede em Cotia-SP e por H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, com sede em Manaus - (...) Centro decisório do grupo, contudo, situado na Comarca de Cotia-SP - Exegese do art. 3º da Lei nº 11.105/05 - Precedentes do STJ e do TJSP - Principal estabelecimento correspondente ao local de onde emanam as principais decisões estratégicas, financeiras e operacionais do grupo de empresas – Competência do foro da Comarca de Cotia-SP para o processamento do pedido de recuperação judicial - Agravo provido.” (grifo meu).E continua no corpo do v. Acórdão:“Identificar o principal estabelecimento da empresa, adotado que deve corresponder ao local onde está situado seu centro decisório é questão de fato, a ser analisada em cada caso concreto, sem perder de vista que não se trata de processo de falência, quando então poderia prevalecer o critério do porte econômico, tendo em vista a preponderante atividade de realização do ativo, e sim de pedido de recuperação judicial, que demanda, dada a situação de crise vivenciada pela empresa, intensa atividade de negociação com credores e rápida solução.”No caso em tela, afirmam as duas empresas autoras que estão sob o mesmo comando e planejamento, possuindo administração centralizada nesta cidade de Ribeirão Preto, na Av. Braz Olaia Costa nº 727, sala 1104, apesar de sua sede produtiva encontrar-se na cidade de Rancharia/SP. Destarte, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no referido endereço, devendo o oficial encarregado do ato indagar na portaria do prédio: quem são as pessoas que ocupam a sala 1104, se o porteiro/recepcionista sabe informar se os ocupantes são proprietários ou inquilinos do imóvel, desde quando ocupam a sala e se há grande ou pequena movimentação de empregados, credores, devedores e fornecedores.A seguir, deverá dirigir-se à sala nº 1104 do endereço acima citado para que sejam verificadas as condições físicas do local, certificando-se: o nome e a função das pessoas que lá trabalham, quem são seus superiores hierárquicos, qual o organograma da empresa e onde é feita a contabilidade das empresas. Deverá perguntar aos presentes, ainda, quem é(são) a(s) pessoa(s) que toma(m) as principais decisões estratégicas, financeiras e operacionais do grupo de empresas e qual o papel de cada sócio das empresas na sua administração: José Luiz Vinha, Vânia Gonçalves Vinha, Giovana Gonçalves Vinha e Ana Luiza Gonçalves Vinha (todos membros da mesma família). Deverá questionar, ainda, quais as atividades/operações desenvolvidas na cidade de Rancharia e na cidade de Rondonópolis.Caso o imóvel seja alugado, o oficial de justiça deverá requerer a apresentação do respectivo contrato de locação, certificando em qual data foi firmado e, se possível, extraindo cópia para o juízo.Servirá o presente, mediante cópia, como mandado de constatação, devendo ser cumprido na forma urgente-plantão, certificando-se (diligência do juízo). Após, voltem conclusos.Providencie-se.Ribeirão Preto, 10 de novembro de 2014.
10/11/2014		Conclusos para Decisão
07/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2014	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/11/2014	Documentos Diversos
25/11/2014	Petições Diversas
28/11/2014	Documentos Diversos
01/12/2014	Documentos Diversos
04/12/2014	Documentos Diversos
10/12/2014	Pedido de Habilitação
11/12/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Custas Iniciais
19/12/2014	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
07/01/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
08/01/2015	Pedido de Habilitação
15/01/2015	Pedido de Habilitação
19/01/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
19/01/2015	Petições Diversas
21/01/2015	Pedido de Habilitação
23/01/2015	Pedido de Habilitação
28/01/2015	Petições Diversas
29/01/2015	Pedido de Habilitação
02/02/2015	Pedido de Habilitação
03/02/2015	Pedido de Habilitação
03/02/2015	Pedido de Habilitação
06/02/2015	Pedido de Habilitação
07/02/2015	Petições Diversas
07/02/2015	Pedido de Habilitação
13/02/2015	Pedido de Habilitação
20/02/2015	Pedido de Habilitação
25/02/2015	Pedido de Habilitação
03/03/2015	Pedido de Habilitação
03/03/2015	Pedido de Habilitação
04/03/2015	Pedido de Habilitação
04/03/2015	Pedido de Habilitação
10/03/2015	Pedido de Habilitação
11/03/2015	Documentos Diversos
12/03/2015	Pedido de Habilitação
16/03/2015	Pedido de Habilitação
18/03/2015	Pedido de Habilitação
23/03/2015	Pedido de Habilitação
31/03/2015	Petições Diversas
07/04/2015	Pedido de Habilitação
10/04/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Pedido de Habilitação
15/04/2015	Pedido de Habilitação
17/04/2015	Pedido de Habilitação
28/04/2015	Petições Diversas
04/05/2015	Pedido de Habilitação
04/05/2015	Pedido de Habilitação
08/05/2015	Pedido de Prazo
11/05/2015	Pedido de Habilitação
13/05/2015	Pedido de Habilitação
17/05/2015	Petições Diversas
18/05/2015	Petição Intermediária
18/05/2015	Petição Intermediária
25/05/2015	Pedido de Habilitação
03/06/2015	Pedido de Habilitação
03/06/2015	Petições Diversas
08/06/2015	Petições Diversas
09/06/2015	Petições Diversas
10/06/2015	Petições Diversas
13/06/2015	Petições Diversas
15/06/2015	Pedido de Habilitação
15/06/2015	Petições Diversas
16/06/2015	Petições Diversas
16/06/2015	Pedido de Habilitação
16/06/2015	Pedido de Habilitação
16/06/2015	Manifestação do MP
16/06/2015	Petições Diversas
17/06/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Manifestação do MP
23/06/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
24/06/2015	Pedido de Habilitação
26/06/2015	Pedido de Habilitação
30/06/2015	Pedido de Habilitação
30/06/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Pedido de Habilitação
08/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petições Diversas
15/07/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petição Intermediária
13/08/2015	Pedido de Habilitação
14/08/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
17/08/2015	Pedido de Habilitação
17/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Pedido de Habilitação
31/08/2015	Petições Diversas
16/09/2015	Petições Diversas
29/09/2015	Pedido de Habilitação
09/10/2015	Petições Diversas
19/11/2015	Pedido de Habilitação
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
14/01/2016	Petições Diversas
02/02/2016	Pedido de Habilitação
12/02/2016	Pedido de Habilitação
01/04/2016	Pedido de Habilitação
03/04/2016	Petições Diversas
05/04/2016	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
13/06/2016	Pedido de Habilitação
22/06/2016	Pedido de Habilitação
23/06/2016	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
28/06/2016	Pedido de Habilitação
08/07/2016	Pedido de Habilitação
19/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
01/08/2016	Petições Diversas
10/10/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petição Intermediária
06/12/2016	Pedido de Habilitação
19/12/2016	Petições Diversas
10/01/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Embargos de Declaração
24/05/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petição Intermediária
13/10/2017	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Petição Intermediária
16/05/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Manifestação do MP
13/07/2018	Petições Diversas
14/07/2018	Pedido de Habilitação
18/07/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Manifestação do MP
09/11/2018	Petições Diversas
18/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petição Intermediária
13/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Manifestação do MP
24/04/2019	Pedido de Habilitação
06/06/2019	Petições Diversas
11/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Pedido de Habilitação
30/09/2019	Manifestação do MP
08/01/2020	Petições Diversas
10/01/2020	Pedido de Alteração do CNPJ
13/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Manifestação do MP
23/01/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
16/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Pedido de Habilitação
01/06/2020	Pedido de Habilitação
03/06/2020	Petição Intermediária
05/06/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Pedido de Designação de Hastas
09/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Manifestação do MP
07/05/2021	Petição Intermediária
11/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
29/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
06/09/2022	Manifestação do MP
10/01/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Pedido de Habilitação
15/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Pedido de Habilitação
27/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Parecer do MP
01/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Embargos de Declaração
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petição Intermediária
19/02/2024	Manifestação do MP
11/03/2024	Manifestação do MP
11/03/2024	Manifestação do MP
28/03/2024	Razões de Apelação
15/05/2024	Contrarrazões de Apelação
16/05/2024	Manifestação do MP
10/03/2025	Petições Diversas
23/04/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
18/12/2014	Impugnação de Crédito  (0038729-47.2014.8.26.0506)
18/12/2014	Impugnação de Crédito  (0038731-17.2014.8.26.0506)
18/12/2014	Impugnação de Crédito  (0038732-02.2014.8.26.0506)
18/12/2014	Impugnação de Crédito  (0038733-84.2014.8.26.0506)
09/02/2015	Impugnação de Crédito  (0004136-55.2015.8.26.0506)
01/07/2015	Habilitação de Crédito  (0037091-42.2015.8.26.0506)
07/07/2015	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0020310-42.2015.8.26.0506)
04/07/2016	Habilitação de Crédito  (0020952-78.2016.8.26.0506)
06/07/2016	Habilitação de Crédito  (0021119-95.2016.8.26.0506)
08/07/2016	Habilitação de Crédito  (0021121-65.2016.8.26.0506)
13/07/2016	Habilitação de Crédito  (0021125-05.2016.8.26.0506)
23/08/2016	Habilitação de Crédito  (0026470-49.2016.8.26.0506)
02/09/2016	Habilitação de Crédito  (0027733-19.2016.8.26.0506)
22/09/2016	Habilitação de Crédito  (0030064-71.2016.8.26.0506)
22/09/2016	Habilitação de Crédito  (0030068-11.2016.8.26.0506)
23/09/2016	Habilitação de Crédito  (0032493-11.2016.8.26.0506)
23/09/2016	Habilitação de Crédito  (0032495-78.2016.8.26.0506)
26/09/2016	Habilitação de Crédito  (0032653-36.2016.8.26.0506)
26/09/2016	Habilitação de Crédito  (0032755-58.2016.8.26.0506)
26/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038181-51.2016.8.26.0506)
26/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038183-21.2016.8.26.0506)
26/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038184-06.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038185-88.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0034125-72.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0034128-27.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038186-73.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038187-58.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038188-43.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038168-52.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038169-37.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038189-28.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038170-22.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038190-13.2016.8.26.0506)
27/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038192-80.2016.8.26.0506)
29/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038172-89.2016.8.26.0506)
29/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038173-74.2016.8.26.0506)
30/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038176-29.2016.8.26.0506)
30/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038177-14.2016.8.26.0506)
30/09/2016	Habilitação de Crédito  (0038178-96.2016.8.26.0506)
03/10/2016	Habilitação de Crédito  (0037963-23.2016.8.26.0506)
03/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038019-56.2016.8.26.0506)
04/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038167-67.2016.8.26.0506)
04/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038030-85.2016.8.26.0506)
14/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038026-48.2016.8.26.0506)
14/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038022-11.2016.8.26.0506)
14/10/2016	Habilitação de Crédito  (0034120-50.2016.8.26.0506)
24/10/2016	Habilitação de Crédito  (0034123-05.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037965-90.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037967-60.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037969-30.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037971-97.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037977-07.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037982-29.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037984-96.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038011-79.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038013-49.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038014-34.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038016-04.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038018-71.2016.8.26.0506)
09/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038028-18.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037871-45.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037872-30.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037878-37.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037882-74.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037886-14.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037891-36.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037897-43.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037903-50.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037907-87.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037915-64.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037916-49.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037922-56.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037919-04.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037928-63.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037930-33.2016.8.26.0506)
10/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037961-53.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038033-40.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038036-92.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038038-62.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038045-54.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038034-25.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038053-31.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038141-69.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038143-39.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038144-24.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038146-91.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038148-61.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038149-46.2016.8.26.0506)
11/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038152-98.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037917-34.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037926-93.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038037-77.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037918-19.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037927-78.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037920-86.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038047-24.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037925-11.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037929-48.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038041-17.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038023-93.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038044-69.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038048-09.2016.8.26.0506)
17/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038046-39.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037874-97.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037879-22.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037885-29.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037909-57.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037881-89.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037877-52.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037892-21.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037889-66.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037899-13.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037905-20.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037902-65.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037895-73.2016.8.26.0506)
18/11/2016	Habilitação de Crédito  (0037912-12.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038051-61.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038054-16.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038056-83.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038058-53.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038069-82.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038067-15.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038068-97.2016.8.26.0506)
21/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038070-67.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038120-93.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038124-33.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038121-78.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038128-70.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038156-38.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038160-75.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038163-30.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038164-15.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038162-45.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038161-60.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038127-85.2016.8.26.0506)
22/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038125-18.2016.8.26.0506)
23/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038157-23.2016.8.26.0506)
23/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038155-53.2016.8.26.0506)
23/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038153-83.2016.8.26.0506)
24/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038151-16.2016.8.26.0506)
24/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038147-76.2016.8.26.0506)
24/11/2016	Habilitação de Crédito  (0038145-09.2016.8.26.0506)
13/02/2017	Habilitação de Crédito  (0008156-21.2017.8.26.0506)
15/05/2017	Habilitação de Crédito  (0014489-86.2017.8.26.0506)
15/05/2017	Habilitação de Crédito  (0014518-39.2017.8.26.0506)
15/05/2017	Habilitação de Crédito  (0014526-16.2017.8.26.0506)
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0015072-71.2017.8.26.0506)
17/07/2017	Habilitação de Crédito  (0023425-03.2017.8.26.0506)
17/07/2017	Habilitação de Crédito  (0023427-70.2017.8.26.0506)
13/08/2018	Habilitação de Crédito  (0025797-85.2018.8.26.0506)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1040348-53.2018.8.26.0506	Habilitação de Crédito	08/04/2019	fls. 265
1028050-97.2016.8.26.0506	Habilitação de Crédito	05/09/2016	Conforme r. decisão de fl. 9

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/01/2024	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
21/01/2024	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	fls 5219
08/11/2014	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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