Reqte	Andre Lucio Vieira de Almeida Maxi Drill Advogado:  Alexandre Forne
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas  Síndico:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva
Gestor	Br Pregões Gestão e Alienação de Ativos Eireli
ArremTerc	CLAUDIO BERTTI Advogado:  Fabio Eduardo Berti

Reqte	Andre Lucio Vieira de Almeida Maxi Drill Advogado:  Alexandre Forne
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas  Síndico:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva
Interesdo.	FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO Advogado:  Antonio Carlos de Moraes Salles Filho   Advogado:  Bruno Bonturi Von Zuben   Advogado:  Rubens Zampieri Filardi
Gestor	Br Pregões Gestão e Alienação de Ativos Eireli
ArremTerc	CLAUDIO BERTTI Advogado:  Fabio Eduardo Berti
Interesdo.	Aroldo Moscardini Construção ME Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas
Interesdo.	Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogada:  Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte
Interesdo.	Francisco Carlos Bastos Nogueira Advogada:  Ângela Cristina Caceres Albuquerque

Data		Movimento
19/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70324285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 14:18
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70317818-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 16:40
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
19/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70324285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 14:18
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70317818-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 16:40
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1260/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1260/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reiteração formulado pelo perito às fls. 1711/1712, no qual, ao argumento de ausência de resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil S.A. às fls. 1688, requer-se a renovação da determinação anteriormente exarada, com fixação de prazo para cumprimento e sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa. O pedido, contudo, restou prejudicado. Conforme documentação acostada às fls. 1713/1728, a instituição financeira atendeu à requisição judicial, informando que as contas judiciais vinculadas ao feito foram efetivamente unificadas, com consolidação do saldo na conta n° 4800112622709, no valor de R$340.542,95 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), posicionado em 27 de maio de 2026, restando integralmente cumprida a ordem de fls. 1688. Efetivada a unificação e conhecido o saldo de capital resultante, defiro ao perito contador o prazo de 20 (vinte) dias, por ele requerido às fls. 1652/1654, para a elaboração das contas de liquidação. Ciência ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Intime-se. Campinas, 06 de julho de 2026 Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
07/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reiteração formulado pelo perito às fls. 1711/1712, no qual, ao argumento de ausência de resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil S.A. às fls. 1688, requer-se a renovação da determinação anteriormente exarada, com fixação de prazo para cumprimento e sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa. O pedido, contudo, restou prejudicado. Conforme documentação acostada às fls. 1713/1728, a instituição financeira atendeu à requisição judicial, informando que as contas judiciais vinculadas ao feito foram efetivamente unificadas, com consolidação do saldo na conta n° 4800112622709, no valor de R$340.542,95 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), posicionado em 27 de maio de 2026, restando integralmente cumprida a ordem de fls. 1688. Efetivada a unificação e conhecido o saldo de capital resultante, defiro ao perito contador o prazo de 20 (vinte) dias, por ele requerido às fls. 1652/1654, para a elaboração das contas de liquidação. Ciência ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Intime-se. Campinas, 06 de julho de 2026
03/07/2026		Ofício Juntado
03/07/2026		Ofício Juntado
02/07/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Ofício Juntado
01/07/2026		Ofício Juntado
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70248843-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/06/2026 15:46
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1025/2026 Teor do ato: - Diante do lapso temporal e não constar nos autos resposta ao(s) ofício(s) encaminhado(s), requeira a parte autora o que de direito ao prosseguimento do feito. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento, a depender do caso. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante do lapso temporal e não constar nos autos resposta ao(s) ofício(s) encaminhado(s), requeira a parte autora o que de direito ao prosseguimento do feito. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento, a depender do caso.
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0004528-21.2026.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0395/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. Com a juntada, intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 10 dias. Ciência aos credores sobre a retificação do QGC ( credor Francisco Nogueira). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. Com a juntada, intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 10 dias. Ciência aos credores sobre a retificação do QGC ( credor Francisco Nogueira). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70068455-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 11:41
09/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70049780-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/02/2026 18:35
29/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0118/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70641615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:58
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1651- Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerido. Após, ao administrador judicial. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1651- Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerido. Após, ao administrador judicial. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80213015-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2025 14:38
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70548591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 13:59
30/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70540103-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/09/2025 11:25
24/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70530748-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2025 17:12
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1156/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1490- Anote-se. Tendo em vista a certidão de folha 1637, apresente o síndico a conta de liquidação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1490- Anote-se. Tendo em vista a certidão de folha 1637, apresente o síndico a conta de liquidação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o extrato da conta judicial nº 2600112306657 por meio do Portal de Custas, conforme documento que segue. Nada Mais.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70460216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 17:50
20/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0966/2025 Teor do ato: - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
06/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70403521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 17:59
23/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Ofício Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de folha 1452, vez que necessária a resposta para regular prosseguimento do feito. Houve comunicação pelo síndico de infrutíferas tentativas de constrição patrimonial no processo promovido em face de Ceralit, motivo pelo qual há pertinência pela desistência . No tocante ao feito movido em face de Almáquinas, saliento que a referida falência encontra-se em andamento desde o ano de 2010, sem êxito, até o presente momento, em satisfação da referida obrigação, o que não obsta o seu encerramento e posterior reabertura, caso haja crédito na referida execução, devendo o síndico empreender esforços para fins de prosseguimento célere da execução. Fls. 1490- manifeste-se o síndico. Aguarde-se o retorno do ofício do Banco do Brasil. Após as resposta, deverá o síndico apresentar o rateio, considerando-se aqueles arbitrados à folha 1535. Assim, por ora, deixo de expedir o edital nos termos do artigo 114-A. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o ofício de folha 1452, vez que necessária a resposta para regular prosseguimento do feito. Houve comunicação pelo síndico de infrutíferas tentativas de constrição patrimonial no processo promovido em face de Ceralit, motivo pelo qual há pertinência pela desistência . No tocante ao feito movido em face de Almáquinas, saliento que a referida falência encontra-se em andamento desde o ano de 2010, sem êxito, até o presente momento, em satisfação da referida obrigação, o que não obsta o seu encerramento e posterior reabertura, caso haja crédito na referida execução, devendo o síndico empreender esforços para fins de prosseguimento célere da execução. Fls. 1490- manifeste-se o síndico. Aguarde-se o retorno do ofício do Banco do Brasil. Após as resposta, deverá o síndico apresentar o rateio, considerando-se aqueles arbitrados à folha 1535. Assim, por ora, deixo de expedir o edital nos termos do artigo 114-A. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
13/07/2025		Conclusos para Decisão
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70339175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:08
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70338330-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 20:19
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0025530-09.2010.8.26.0114 (114.01.2010.025530) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Andre Lucio Vieira de Almeida Maxi Drill - Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. - Itaú Unibanco S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - CLAUDIO BERTTI - Aroldo Moscardini Construção ME - - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0025530-09.2010.8.26.0114 (114.01.2010.025530) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Andre Lucio Vieira de Almeida Maxi Drill - Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. - Itaú Unibanco S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - CLAUDIO BERTTI - Aroldo Moscardini Construção ME - - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP) - ADV: FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP) Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a unificação das contas, conforme requerido às folhas 1487/1488. Arbitro os honorários do síndico em 6% do ativo arrecadado e realizado bem como do Sr. Perito contador em 30% do valor arbitrado ao síndico. Apresente o Administrador a conta de liquidação, ressalvando-se que não há notícias nos autos indicados à folha 1488 de bens e valores certos a serem arrecadados pela massa, tratando-se de feitos em curso há mais de uma década. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o ofício de folhas 14090 e seguintes. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Ofício Juntado
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Conclusos para Decisão
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70198804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 18:15
11/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70194838-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2025 15:16
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
27/03/2025		Ofício Juntado
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r decisão de fls.1462, 2º parágrafo (...Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo residual em conta....), procedi à consulta junto ao Portal de Custas e constatei os valores ainda disponíveis junto a presente processo, conforme extrato que segue em frente. Nada Mais.
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se, com brevidade, o ofício de folha 1243. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo residual em conta. Ciência ao Adminstrador dos documentos/ofícios de folhas 1329 e seguintes. Antes de determinar-se a publicação do edital nos termos do artigo 114-A, tendo em vista que a manifestação do síndico indica saldo residual, apresente este a conta de rateio dos encargos da massa e credores trabalhistas. Após, tornem os autos conclusos. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se, com brevidade, o ofício de folha 1243. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo residual em conta. Ciência ao Adminstrador dos documentos/ofícios de folhas 1329 e seguintes. Antes de determinar-se a publicação do edital nos termos do artigo 114-A, tendo em vista que a manifestação do síndico indica saldo residual, apresente este a conta de rateio dos encargos da massa e credores trabalhistas. Após, tornem os autos conclusos. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Ofício Juntado
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Ofício Juntado
08/11/2024		Ofício Juntado
07/11/2024		Ofício Juntado
07/11/2024		Ofício Juntado
07/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70627247-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 16:02
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Documento Juntado
04/11/2024		Ofício Juntado
04/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de folhas 1322/1323, considerando a decisão de folhas 1318/1319, tornando a seguir conclusos. Sem prejuízo, publique-se o Quadro Geral de Credores de folhas 1324/1325. Reitere-se ofício de folha 1243 à 2ª Vara Cível de Campinas. Intime-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de folhas 1322/1323, considerando a decisão de folhas 1318/1319, tornando a seguir conclusos. Sem prejuízo, publique-se o Quadro Geral de Credores de folhas 1324/1325. Reitere-se ofício de folha 1243 à 2ª Vara Cível de Campinas. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70557965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 13:42
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Vistos. Consoante certidão de folha 1317, todos os incidentes foram julgados, o que poderia, todavia, ser verificado pela simples andamento processual em consulta aos sistema saj. No tocante ao pleito de folhas 1253, feito pela credora Aspen Distribuidora, ressalto que os credores poderão enviar os dados ao e-mail do síndico: verônica@kulgemas.com.br No mais, considerando que o presente feito tramita há mais de 14 anos sem o devido encerramento, intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se elencando todos os bens arrecadados e se os valores superam os gastos do processo, indicando a viabilidade de seu prosseguimento em detrimento de seu encerramento sumário, nos termos da nova redação do artigo 114-A da lei 11.101/05: "Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Intimem-se. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consoante certidão de folha 1317, todos os incidentes foram julgados, o que poderia, todavia, ser verificado pela simples andamento processual em consulta aos sistema saj. No tocante ao pleito de folhas 1253, feito pela credora Aspen Distribuidora, ressalto que os credores poderão enviar os dados ao e-mail do síndico: verônica@kulgemas.com.br No mais, considerando que o presente feito tramita há mais de 14 anos sem o devido encerramento, intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se elencando todos os bens arrecadados e se os valores superam os gastos do processo, indicando a viabilidade de seu prosseguimento em detrimento de seu encerramento sumário, nos termos da nova redação do artigo 114-A da lei 11.101/05: "Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Intimem-se. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento ao requerimento de fls. 1.254, em consulta processual no sistema SAJ verifiquei que todos os incidentes de habilitação de crédito foram julgados. Nada Mais.
07/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70499709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 12:34
06/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
05/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70477659-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2024 17:09
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Às partes, ciência do ofício recebido, juntado à fl. 1271. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes, ciência do ofício recebido, juntado à fl. 1271.
23/08/2024		Ofício Juntado
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 07 de agosto de 2024 Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70436033-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2024 18:05
07/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 07 de agosto de 2024
06/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70408279-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 25/07/2024 15:02
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: - Fls. 1.256/1.257: Ciência aos interessados. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1.256/1.257: Ciência aos interessados.
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao setor de atendimento ao público e movimentação administrativa da UPJ I, fui informado que o ofício de fls. 1.243 foi devidamente recebido e juntado aos autos 486/10, que se encontram conclusos para decisão. Nada Mais.
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Aguardando reiteração de e-mail - ofícios (fls. 1243/1244).
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70339664-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/06/2024 13:21
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70323429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 21:50
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: - Fl. 1249: vista ao Administrador Judicial. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fl. 1249: vista ao Administrador Judicial.
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
07/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanessa Miranda Tavares de Lima, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Administrador Judicial da FALÊNCIA supra, nos termos do § 2º do Artigo 7º da Lei nº 11.101/05, apresentou a relação de credores, ao final descrita, e que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, terão acesso à documentação acostada no escritório do Administrador Judicial, na RUA BENJAMIM CONSTANT, 61, 8º ANDAR CJ 81/84 SE, CEP 01005-000 - São Paulo - SP, em horário comercial, podendo ser impugnada esta relação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005. CREDORES - Créditos Trabalhistas: ANDERSON DE OLIVEIRA R$ 4.026,77; ANDRÉ LÚCIO DE ALMEIDA MAX DRIL R$ 128.230,66; ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. R$ 5.846,60; CARLA ROSSI R$ 12.343,70; CICERO PEREIRA DE NORONHA R$ 10.657,59; EDSON LUIS DA SILVA R$ 16.060,79; FRANCISCO CARLOS BASTOS NOGUEIRA R$ 3.399,20; JAIR RATEIRO R$ 892,54; JOSÉ DOS SANTOS R$ 66.196,50; JOSE RIBAMAR CARNEIRO DA SILVA R$ 10.797,49; LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES R$ 28.971,27; LUIS ANTONIO CASSIOLATO R$ 33.081,06; LUIZ ANTONIO FERREIRA R$ 18.153,53; MÁRCIA CHAVES TOMAZ ALVES R$ 25.563,24; MILTON CESAR DA SILVA R$ 12.726,67; NATALINO VICENTE DOS SANTOS R$ 3.370,06; NELSON ANICETO - PENDENTE DE JULGAMENTO - 1003363-24.2023.8.26.0114 - R$ 53.954,78; ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE R$ 1.856,16. Crédito Garantia Real: ITAÚ UNIBANCO S/A R$ 18.052,54. Créditos QUIROGRAFARIOS: AROLDO MOSCARDINI CONSTRUÇÕES ME R$ 6.716,28; ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. R$ 58.414,25; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 159.042,34; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 411.449,85; BANCO VOLKSWAGEN S/A R$ 154.977,23; CCM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. ME R$ 1.144,03; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP R$ 1.336,98; CONSTRUCOUTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP R$ 1.299,57; COUTO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. - EPP R$ 5.726,60; ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO R$ 373.440,98; ITAÚ UNIBANCO S/A R$ 2.680.239,98; SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA R$ 28.317,24; TAUARI TROPICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS R$ 47.813,85. Créditos SUBQUIROGRAFARIOS - MULTA: BANCO DO BRADESCO S/A R$ 1.179,41; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 8.229,00. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de abril de 2024. Advogados(s): Vera Cecilia Camargo de S Ferreira Monte (OAB 128132/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
18/04/2024		Autos no Prazo
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei para publicação o edital expedido nos autos. Nada Mais.
10/04/2024		Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanessa Miranda Tavares de Lima, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Administrador Judicial da FALÊNCIA supra, nos termos do § 2º do Artigo 7º da Lei nº 11.101/05, apresentou a relação de credores, ao final descrita, e que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, terão acesso à documentação acostada no escritório do Administrador Judicial, na RUA BENJAMIM CONSTANT, 61, 8º ANDAR CJ 81/84 SE, CEP 01005-000 - São Paulo - SP, em horário comercial, podendo ser impugnada esta relação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005. CREDORES - Créditos Trabalhistas: ANDERSON DE OLIVEIRA R$ 4.026,77; ANDRÉ LÚCIO DE ALMEIDA MAX DRIL R$ 128.230,66; ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. R$ 5.846,60; CARLA ROSSI R$ 12.343,70; CICERO PEREIRA DE NORONHA R$ 10.657,59; EDSON LUIS DA SILVA R$ 16.060,79; FRANCISCO CARLOS BASTOS NOGUEIRA R$ 3.399,20; JAIR RATEIRO R$ 892,54; JOSÉ DOS SANTOS R$ 66.196,50; JOSE RIBAMAR CARNEIRO DA SILVA R$ 10.797,49; LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES R$ 28.971,27; LUIS ANTONIO CASSIOLATO R$ 33.081,06; LUIZ ANTONIO FERREIRA R$ 18.153,53; MÁRCIA CHAVES TOMAZ ALVES R$ 25.563,24; MILTON CESAR DA SILVA R$ 12.726,67; NATALINO VICENTE DOS SANTOS R$ 3.370,06; NELSON ANICETO - PENDENTE DE JULGAMENTO - 1003363-24.2023.8.26.0114 - R$ 53.954,78; ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE R$ 1.856,16. Crédito Garantia Real: ITAÚ UNIBANCO S/A R$ 18.052,54. Créditos QUIROGRAFARIOS: AROLDO MOSCARDINI CONSTRUÇÕES ME R$ 6.716,28; ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. R$ 58.414,25; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 159.042,34; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 411.449,85; BANCO VOLKSWAGEN S/A R$ 154.977,23; CCM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. ME R$ 1.144,03; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP R$ 1.336,98; CONSTRUCOUTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP R$ 1.299,57; COUTO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. - EPP R$ 5.726,60; ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO R$ 373.440,98; ITAÚ UNIBANCO S/A R$ 2.680.239,98; SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA R$ 28.317,24; TAUARI TROPICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS R$ 47.813,85. Créditos SUBQUIROGRAFARIOS - MULTA: BANCO DO BRADESCO S/A R$ 1.179,41; BANCO DO BRADESCO S/A R$ 8.229,00. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de abril de 2024.
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1216: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, nos termos requeridos pelo administrador judicial da falência. Publique-se o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 1216. Fls. 1235: Anote-se. Intime-se. Campinas, 15 de março de 2024 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1215/1216: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, nos termos requeridos pelo administrador judicial da falência. Publique-se o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 1216. Fls. 1235: Anote-se. Intime-se. Campinas, 15 de março de 2024
15/03/2024		Conclusos para Despacho
18/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70077234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2024 12:29
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70641100-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 14:18
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 22 de novembro de 2023 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 22 de novembro de 2023
22/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70603965-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2023 14:04
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70569713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 08:55
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70425608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 15:32
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70412087-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 10:00
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: - Manifeste-se o(a) administrador judicial, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) administrador judicial, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito.
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização dos autos. Nada Mais.
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Republicação de ato para regularização de intimação de todos os advogados/partes cadastrados nos autos: "Nos termos do Comunicado Conjunto nº 419/2022, disponibilizado no DJE de 06 de julho de 2022, ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua tramitação convertida para o meio eletrônico. Saliente-se que, a partir publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio eletrônico voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partesintimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, observado que o processo físico se encontra disponível em Cartório para consulta pela parte interessada.". Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação de ato para regularização de intimação de todos os advogados/partes cadastrados nos autos: "Nos termos do Comunicado Conjunto nº 419/2022, disponibilizado no DJE de 06 de julho de 2022, ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua tramitação convertida para o meio eletrônico. Saliente-se que, a partir publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio eletrônico voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partesintimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, observado que o processo físico se encontra disponível em Cartório para consulta pela parte interessada.".
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 419/2022, disponibilizado no DJE de 06 de julho de 2022, ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua tramitação convertida para o meio eletrônico. Saliente-se que, a partir publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio eletrônico voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partesintimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, observado que o processo físico se encontra disponível em Cartório para consulta pela parte interessada. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 419/2022, disponibilizado no DJE de 06 de julho de 2022, ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua tramitação convertida para o meio eletrônico. Saliente-se que, a partir publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio eletrônico voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partesintimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, observado que o processo físico se encontra disponível em Cartório para consulta pela parte interessada.
14/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 091 A Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/047805-9 dirigi-me à rua Antonio Nunes dos Santos, nº 130, 1 andar - jd Pacaembu - Campinas/SP em 12/08/13 às 7h40m, e aí sendo DEIXEI de proceder a lacração e arrecadação dos bens da falida, tendo em vista ter constatado que no local está estabelecida a empresa "Camp Sondas Poços Artesianos Ltda - Me", CNPJ 08.656.576/0001-13, e o Sr. Fernando Alberto Machado informou que está locando o imóvel há mais de um ano, e que a empresa requerida era a antiga locatária. Certifico ainda que, diligenciei à rua Roberto Simonsen, 320- Jd. Bela Vista e aí sendo DEIXEI de proceder a lacração e arrecadação dos bens da falida, tendo em vista ter constatado que no local reside a Sra Fabíola Leonade Flores, há mais de um ano e a mesma alegou desconhecer a empresa requerida. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado em Cartório para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 16 de agosto de 2013. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 15 de agosto de 2016, às 14h15min.Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Proc. Nº 1020 / 2010 Vistos. Fls. 364/379. Indefiro uma vez que o peticionário não é parte do presente feito. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos.Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 526/531 para cumprimento nos termos pleiteados pelo Síndico a fls. 647.Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Processo nº 1020/10 7º Ofício Vistos.Fls. 512/513 - Proceda-se a remoção na forma pleiteada pelo Síndico, expedindo-se competente mandado.Após, manifestem-se os Drs. Síndico e Curador em prosseguimento, tal como constou do termo de audiência de fls.503. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
28/07/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/047805-9 dirigi-me à rua Antonio Nunes dos Santos, nº 130, 1 andar - jd Pacaembu - Campinas/SP em 12/08/13 às 7h40m, e aí sendo DEIXEI de proceder a lacração e arrecadação dos bens da falida, tendo em vista ter constatado que no local está estabelecida a empresa "Camp Sondas Poços Artesianos Ltda - Me", CNPJ 08.656.576/0001-13, e o Sr. Fernando Alberto Machado informou que está locando o imóvel há mais de um ano, e que a empresa requerida era a antiga locatária. Certifico ainda que, diligenciei à rua Roberto Simonsen, 320- Jd. Bela Vista e aí sendo DEIXEI de proceder a lacração e arrecadação dos bens da falida, tendo em vista ter constatado que no local reside a Sra Fabíola Leonade Flores, há mais de um ano e a mesma alegou desconhecer a empresa requerida. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado em Cartório para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 16 de agosto de 2013.
28/07/2022		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/047805-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2013 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/046002-8 Situação: Emitido em 02/08/2013 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/045951-8 Situação: Emitido em 02/08/2013 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
28/07/2022		Proferido Despacho Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 15 de agosto de 2016, às 14h15min.Int.
28/07/2022		Proferido Despacho Proc. Nº 1020 / 2010 Vistos. Fls. 364/379. Indefiro uma vez que o peticionário não é parte do presente feito. Int.
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2014/019004-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2014 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2014/009739-2 Situação: Parcialmente cumprido em 01/04/2014 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/083119-9 Situação: Não cumprido em 20/09/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Proferido Despacho Vistos.Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 526/531 para cumprimento nos termos pleiteados pelo Síndico a fls. 647.Intimem-se.
28/07/2022		Proferido Despacho Processo nº 1020/10 7º Ofício Vistos.Fls. 512/513 - Proceda-se a remoção na forma pleiteada pelo Síndico, expedindo-se competente mandado.Após, manifestem-se os Drs. Síndico e Curador em prosseguimento, tal como constou do termo de audiência de fls.503. Intimem-se.
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo deixei de dar cumprimento à remoção dos bens declinados no r.Mandado e aditamento para a Rua Armando Botasso, n 20, " BR Pregões Gestão E Alieanção De Ativos Eireli, visto que ao entrar em contato através do telefone declinado no r.Mandado ( 11) 3242-4277, mantive contato com a Dra. Verônica, a qual afirmou que devido aos altos custos da remoção dos bens, não haveria mais interesse na remoção dos mesmos e que já estaria se manifestando nos Autos neste sentido.Ante o exposto, devolvo o r.Mandado para os devidos fins.
28/07/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/101225-6 Situação: Não cumprido em 17/11/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2022		Ofício Juntado
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
31/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/06/2022
30/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FCAS22000259257
26/05/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
28/04/2022		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/04/2022		Autos no Prazo Disponibilizado DJE-05/04/2022 - pz 05/maio Vencimento: 23/05/2022
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Dr(a). 206768/SP - Bruno Bonturi Von Zuben Proceder à retirada em cartório da petição protocolado em 01/11/2021 (Termo de Cessão de Crédito) sendo o cessionário Fundo de Recuperação de Créditos e Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, devendo o peticionamento ser dirigido à Habilitação de Crédito correspondente. Nada Mais. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. Síndico acerca da petição de fls. 1130/1135 (pedido de inclusão no quadro geral de credores) bem como acerca dos extratos bancários de fls. 1138/1143, no prazo legal. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dr(a). 206768/SP - Bruno Bonturi Von Zuben Proceder à retirada em cartório da petição protocolado em 01/11/2021 (Termo de Cessão de Crédito) sendo o cessionário Fundo de Recuperação de Créditos e Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, devendo o peticionamento ser dirigido à Habilitação de Crédito correspondente. Nada Mais.
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Sr. Síndico acerca da petição de fls. 1130/1135 (pedido de inclusão no quadro geral de credores) bem como acerca dos extratos bancários de fls. 1138/1143, no prazo legal.
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FCAS22000070250
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FVNH22000003560
01/04/2022		Ofício Juntado
22/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Assinatura do Juiz
09/12/2021		Expedição de documento
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1119/1113. Pedido de sucessão processual: Deverá a parte interessada proceder ao devido direcionamento do pedido ao eventual incidente de habilitação de crédito apresentado pelo credor originário, razão pela qual determino o seu desentranhamento e retirada pelo procurador que a subscreve, Dr. Ricardo Lopes Godoy (OAB/SP 321.781). Cumpra-se integralmente a Decisão de fls 1115, expedindo-se o Ofício requerido no item 4 da manifestação de fls 1105. Oportunamente, dê-se vista. Intime-se. Campinas, 25 de novembro de 2021 Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1119/1113. Pedido de sucessão processual: Deverá a parte interessada proceder ao devido direcionamento do pedido ao eventual incidente de habilitação de crédito apresentado pelo credor originário, razão pela qual determino o seu desentranhamento e retirada pelo procurador que a subscreve, Dr. Ricardo Lopes Godoy (OAB/SP 321.781). Cumpra-se integralmente a Decisão de fls 1115, expedindo-se o Ofício requerido no item 4 da manifestação de fls 1105. Oportunamente, dê-se vista. Intime-se. Campinas, 25 de novembro de 2021
25/11/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FJMJ21011720887
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2021		Autos no Prazo Disponibilizado DJE-15/09/2021 - Pz 15/out Vencimento: 03/11/2021
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 2344/2348
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105. Defiro "in totum" os pedidos formulados pelo Administrador Judicial. Expeça-se o necessário. Fls. 1013/4. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento/Alvará. Fls. 1111/4. Vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Campinas, 13 de julho de 2021 Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
16/08/2021		Remetido ao DJE
23/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 1105. Defiro "in totum" os pedidos formulados pelo Administrador Judicial. Expeça-se o necessário. Fls. 1013/4. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento/Alvará. Fls. 1111/4. Vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Campinas, 13 de julho de 2021
13/07/2021		Ofício Juntado Auto de Penhora no Rosto dos autos
04/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70526372-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2020 18:14
21/09/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 6 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
10/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2020
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Ministério Público.
09/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: CAS120000012090
24/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FCAS20000248905
19/08/2020		Serventuário
19/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
29/06/2020		Incidente Processual Instaurado 0014333-08.2020.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
29/06/2020		Incidente Processual Instaurado 0014330-53.2020.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
12/02/2020		Autos no Prazo pz: 13/03/2020 Vencimento: 18/05/2020
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 2163/2166
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial dos ofícios recebidos de fls. 1027/1097, fls. 1016/1026 e fls. 1101. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial dos ofícios recebidos de fls. 1027/1097, fls. 1016/1026 e fls. 1101.
05/02/2020		Ofício Juntado
31/01/2020		Autos no Prazo
31/01/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
21/01/2020		Autos no Prazo
20/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FJAI20000006268
20/01/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: CAS120000000233
14/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FJMJ19016393141
29/10/2019		Mandado de Entrega Expedido Mandado - Entrega - Bens Arrematados
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2019		Expedição de documento
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1954/1958
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0558/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 996. Acolho os pedidos formulados pelo Sr. Síndico da Falência, que contaram com a reiteração do Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intime-se. Campinas, 03 de setembro de 2019 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE
11/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 996. Acolho os pedidos formulados pelo Sr. Síndico da Falência, que contaram com a reiteração do Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intime-se. Campinas, 03 de setembro de 2019
22/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
08/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2019
07/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2019		Petição Juntada
31/07/2019		Autos no Prazo
31/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
16/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Judicial - carga com Vinicius Castro Ferreira (estagiário) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
15/07/2019		Autos no Prazo Pz 15/Agosto Vencimento: 26/08/2019
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1870/1874
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da remoção de fls. 986/987 e petição de fls. 990. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Eduardo Berti (OAB 168279/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da remoção de fls. 986/987 e petição de fls. 990.
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FCAS19000734566 - Complemento: expedição de carta de arrematação
07/06/2019		Serventuário
04/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2019		Autos no Prazo Pz 13/junho Vencimento: 26/06/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/039449-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
09/04/2019		Expedição de documento
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80131 - Protocolo: FJMJ19011346419 - Complemento: administrador judicial requer vista dos autos
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FCAS19000338759 - Complemento: expedição de carta de arrematação e remoção dos veículos
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FJMJ19010940657 - Complemento: requerido solicita vista dos autos
25/03/2019		Autos no Prazo Pz 25/Abril Vencimento: 09/05/2019
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1929/1932
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Ao arrematante para providenciar os meios necessários à remoção dos veículos, ou seja, diligência do oficial, indicação de peças e taxa para extração da carta de arrematação etc. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
18/03/2019		Remetido ao DJE
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante para providenciar os meios necessários à remoção dos veículos, ou seja, diligência do oficial, indicação de peças e taxa para extração da carta de arrematação etc.
18/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Autos no Prazo Pz 12/Abril Vencimento: 25/04/2019
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1818/1823
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pese a concordância do Ministério Público com o pedido de remoção dos bens formulado às fls. 926/927, verifica-se que houve a arrematação em leilão eletrônico do lote que continha os referidos bens móveis, pelo que não se mostra produtiva a determinação de remoção a cargo do Administrador, em virtude do fato novo apontado. Publique-se com brevidade a decisão de fls. 924. Oportunamente, expeça-se o mandado de entrega, incumbindo ao arrematante promover os meios necessários para seu cumprimento. Intime-se. Campinas, 13 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação 119
26/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
25/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2019
22/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2019		Decisão Vistos. Em que pese a concordância do Ministério Público com o pedido de remoção dos bens formulado às fls. 926/927, verifica-se que houve a arrematação em leilão eletrônico do lote que continha os referidos bens móveis, pelo que não se mostra produtiva a determinação de remoção a cargo do Administrador, em virtude do fato novo apontado. Publique-se com brevidade a decisão de fls. 924. Oportunamente, expeça-se o mandado de entrega, incumbindo ao arrematante promover os meios necessários para seu cumprimento. Intime-se. Campinas, 13 de fevereiro de 2019.
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1957/1960
13/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 5º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
11/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 5º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2019
08/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/02/2019		Petição Juntada
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Assino nesta data o auto de arrematação de fls. 917/918. Decorrido o prazo de impugnação nos próprios autos (CPC, art. 903, § 2º) e de Embargos de Terceiro (CPC, art. 675), expeça-se a competente Carta de Arrematação, cabendo à parte exequente providenciar a indicação das principais peças para a devida instrução e o recolhimento das custas devidas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. A seguir, na esteira da decisão de fls. 912, abra-se vista às partes e ao MP. Int. Campinas, 14 de janeiro de 2019. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FCAS19000138300
07/02/2019		Remetido ao DJE
07/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2019		Decisão Vistos. Assino nesta data o auto de arrematação de fls. 917/918. Decorrido o prazo de impugnação nos próprios autos (CPC, art. 903, § 2º) e de Embargos de Terceiro (CPC, art. 675), expeça-se a competente Carta de Arrematação, cabendo à parte exequente providenciar a indicação das principais peças para a devida instrução e o recolhimento das custas devidas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. A seguir, na esteira da decisão de fls. 912, abra-se vista às partes e ao MP. Int. Campinas, 14 de janeiro de 2019.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FCAS18001763001
11/12/2018		Autos no Prazo
11/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1904/1905
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0592/2018 Teor do ato: Vistos. Atento às especificidades do trabalho desempenhado, e tendo em vista o baixo valor econômico dos bens avaliados, observado ainda tratar-se de processo de falência, arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fls. 889/903. Ciência aos interessados do depósito transferido à disposição do Juízo universal. Promova a serventia o arquivamento nos competentes autos em apenso. Aguarde-se a vinda do resultado do leilão designado, dando-se oportuna vista à falida, ao síndico e ao Ministério Público, pela ordem legal e sucessiva, tornando-me oportunamente conclusos. Intime-se. Campinas, 04 de dezembro de 2018 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
07/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2018		Decisão Vistos. Atento às especificidades do trabalho desempenhado, e tendo em vista o baixo valor econômico dos bens avaliados, observado ainda tratar-se de processo de falência, arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fls. 889/903. Ciência aos interessados do depósito transferido à disposição do Juízo universal. Promova a serventia o arquivamento nos competentes autos em apenso. Aguarde-se a vinda do resultado do leilão designado, dando-se oportuna vista à falida, ao síndico e ao Ministério Público, pela ordem legal e sucessiva, tornando-me oportunamente conclusos. Intime-se. Campinas, 04 de dezembro de 2018
04/12/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Incidente Processual Instaurado 0035744-78.2018.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
21/09/2018		Petição Juntada Petição intermediária FMJ 18.01.482580-9 de 05/09/2018
21/09/2018		Petição Juntada Petição Intermediária FMJ 18.01480475-4 de 04/09/2018
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1985/1989
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 879/882. Intime-se as partes de que as praças se realizarão no dia 10/12/2018. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Campinas, 05 de setembro de 2018. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
19/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2018
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/09/2018		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 879/882. Intime-se as partes de que as praças se realizarão no dia 10/12/2018. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Campinas, 05 de setembro de 2018.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2018		Edital Juntado
14/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FJMJ18014284435
07/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FJMJ18014129417
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
02/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2018
01/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Protocolo: FCAS18000962057
17/07/2018		Autos no Prazo
17/07/2018		Recebidos os Autos do Perito ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB/SP 224.399-E) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
05/07/2018		Remetidos os Autos para o Perito ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB/SP 224.399-E) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/08/2018
05/07/2018		Autos no Prazo
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1987/1993
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as peculiaridades apontadas pelo sr. Síndico em sua manifestação de fls. 780, que contou com a aquiescência do Ministério Público, defiro a alienação dos bens em leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado para elaboração do competente edital a ser submetido à aprovação por este Juízo, ouvidos o Síndico e o Ministério Público, devendo constar expressamente a advertência de que os bens são vendidos no estado em que se encontram, devendo ainda serem retirados no local em que estão guardados. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 20 de junho de 2018 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
03/07/2018		Remetido ao DJE
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80113 - Protocolo: FCAS18000885536
03/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista as peculiaridades apontadas pelo sr. Síndico em sua manifestação de fls. 780, que contou com a aquiescência do Ministério Público, defiro a alienação dos bens em leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado para elaboração do competente edital a ser submetido à aprovação por este Juízo, ouvidos o Síndico e o Ministério Público, devendo constar expressamente a advertência de que os bens são vendidos no estado em que se encontram, devendo ainda serem retirados no local em que estão guardados. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 20 de junho de 2018
20/06/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
18/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/07/2018
17/05/2018		Serventuário
16/05/2018		Ofício Juntado
16/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FFPA18000436018
20/03/2018		Serventuário
06/03/2018		Autos no Prazo DJE - 06/mar. Pz. 10 Vencimento: 19/04/2018
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 1792/1795
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 768/9. Defiro os pedidos formulados pelo Síndico.Anote-se a substituição do leiloeiro anteriormente nomeado pelo leiloeiro "BR Pregões Gestão e Alienação de Ativos EIRELI".Cumpra-se, com urgência, servindo a presente como aditamento ao Mandado de Remoção de fls. 737/745, observado o endereço informado pelo Síndico para depósito dos bens.Deverá o Síndico proceder à comunicação ao leiloeiro nomeado acerca do cumprimento do mandado, para as providências administrativas necessárias.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.Intime-se.Campinas, 26 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP)
01/03/2018		Remetido ao DJE
28/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 768/9. Defiro os pedidos formulados pelo Síndico.Anote-se a substituição do leiloeiro anteriormente nomeado pelo leiloeiro "BR Pregões Gestão e Alienação de Ativos EIRELI".Cumpra-se, com urgência, servindo a presente como aditamento ao Mandado de Remoção de fls. 737/745, observado o endereço informado pelo Síndico para depósito dos bens.Deverá o Síndico proceder à comunicação ao leiloeiro nomeado acerca do cumprimento do mandado, para as providências administrativas necessárias.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.Intime-se.Campinas, 26 de fevereiro de 2018.
28/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/016925-4 Situação: Não cumprido em 16/04/2018 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
21/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FFPA18000122124
21/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
16/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/03/2018
01/02/2018		Procuração Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80086 - Protocolo: FCAS18000070033
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FCAS17002152721
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FCAS17002097239
10/01/2018		Serventuário mov/10/01
08/01/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Habilitação de Crédito
07/12/2017		Autos no Prazo
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 2009/2013
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0482/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 681/7 e Fls. 690/4. Abra-se vista ao Ministério Público.Fls. 697/701. Ciência à Falida, ao Síndico e ao Ministério Público.Fls. 711/2. Advirto a parte interessada (Itaú Unibanco S/A) de que o pedido de Habilitação de Crédito deverá ser peticionado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG 438/2016. Publique-se ao procurador, excluindo-se dos cadastros em seguida.Sem prejuízo, proceda a serventia ao desentranhamento de instrumentos de procuração, comprovantes de depósito, mandados de penhora no rosto dos autos e pedidos de reserva de crédito, juntando-os em autos apartados.Int.Campinas, 23 de setembro de 2017. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
05/12/2017		Remetido ao DJE
22/11/2017		Mandado Juntado
22/11/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
30/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2017
03/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 681/7 e Fls. 690/4. Abra-se vista ao Ministério Público.Fls. 697/701. Ciência à Falida, ao Síndico e ao Ministério Público.Fls. 711/2. Advirto a parte interessada (Itaú Unibanco S/A) de que o pedido de Habilitação de Crédito deverá ser peticionado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG 438/2016. Publique-se ao procurador, excluindo-se dos cadastros em seguida.Sem prejuízo, proceda a serventia ao desentranhamento de instrumentos de procuração, comprovantes de depósito, mandados de penhora no rosto dos autos e pedidos de reserva de crédito, juntando-os em autos apartados.Int.Campinas, 23 de setembro de 2017.
23/09/2017		Conclusos para Despacho
14/09/2017		Autos no Prazo
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2206/2212
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da urgência da medida, ante a iminente deterioração dos bens arrecadados, desentranhe-se o mandado de remoção de fls. 661/7 para seu integral cumprimento, consignando-se expressamente os dados para contato pelo Sr. Oficial de Justiça indicados pelo Administrador Judicial às fls. 647, a fim de que referido mandado não seja devolvido sem cumprimento por falta de meios, como certificado às fls. 667.Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação do Administrador Judicial (fls. 681/7) e demais petições juntadasInstrua-se com cópia da presente decisão.Intime-se.Campinas, 11 de setembro de 2017 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
12/09/2017		Serventuário
12/09/2017		Remetido ao DJE
12/09/2017		Decisão Vistos.Diante da urgência da medida, ante a iminente deterioração dos bens arrecadados, desentranhe-se o mandado de remoção de fls. 661/7 para seu integral cumprimento, consignando-se expressamente os dados para contato pelo Sr. Oficial de Justiça indicados pelo Administrador Judicial às fls. 647, a fim de que referido mandado não seja devolvido sem cumprimento por falta de meios, como certificado às fls. 667.Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação do Administrador Judicial (fls. 681/7) e demais petições juntadasInstrua-se com cópia da presente decisão.Intime-se.Campinas, 11 de setembro de 2017
12/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/093040-8 Situação: Não cumprido em 16/11/2017 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
11/09/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FCAS17001331333
30/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0018281-60.2017.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
23/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80071 - Protocolo: FSJC17000470675
02/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FCAS17000499260
24/04/2017		Serventuário
24/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0010850-72.2017.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FCAS17000544773
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FJAB17000216812
20/04/2017		Serventuário
07/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0009226-85.2017.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
24/03/2017		Serventuário
23/03/2017		Autos no Prazo
23/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
08/03/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0003612-02.2017.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
14/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
01/02/2017		Serventuário Mov 01/Fev.-
27/01/2017		Autos no Prazo
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 3403/3408
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre o mandado de remoção de veículos devolvido sem cumprimento (não foram fornecidos os meios para tal). Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Manifeste-se o interessado sobre o mandado de remoção de veículos devolvido sem cumprimento (não foram fornecidos os meios para tal).
23/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FCAS17000036508
23/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FSJC16001318574
23/01/2017		Mandado Juntado
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0001046-80.2017.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/01/2017		Serventuário
11/01/2017		Autos no Prazo disponibilizado DJE-11/01/17 - Pz 11 Vencimento: 03/03/2017
11/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 11/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2265 Página: 1538/1546
09/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Vistos.Desentranhem-se a petição de fls. 651/650vº e cópias de fls..652/653, devolvendo-as ao seu subscritor, uma vez que deverá ele promover a habilitação de forma digital. Cobre-se a devolução do mandado cujo desentranhamento consta de fls. 649, devidamente cumprido.Intime-se.Campinas, 15 de dezembro de 2016 Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
09/01/2017		Decisão Vistos.Desentranhem-se a petição de fls. 651/650vº e cópias de fls..652/653, devolvendo-as ao seu subscritor, uma vez que deverá ele promover a habilitação de forma digital. Cobre-se a devolução do mandado cujo desentranhamento consta de fls. 649, devidamente cumprido.Intime-se.Campinas, 15 de dezembro de 2016
25/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038151-28.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
25/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0038150-43.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Ofício Juntado
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ16015292171
11/11/2016		Serventuário
11/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FFPA16002514469
19/10/2016		Serventuário
13/10/2016		Autos no Prazo prazo 28/10 Vencimento: 28/11/2016
13/10/2016		Expedição de documento Desentranhado mandado de remoção
11/10/2016		Conclusos para Despacho
28/09/2016		Autos no Prazo
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 1483/1489
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 1483/1489
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Processo nº 1.020/10 7º Ofício Vistos.Imprescindível a nomeação de depositário. Assim, autorizo ao Sr. Oficial de Justiça que, procedida a remoção, faça a entrega dos bens em mãos do Síndico ou de um de seus prepostos mencionados na autorização constante de fls. 523, que assumirá a condição de depositário. Após a remoção, fica o Sr. Síndico autorizado a depositar os bens em nome do leiloeiro por ele indicado, lavrando-se auto. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Manifeste-se sobre mandado sem cumprimento: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2016/083119-9 uma vez que, até o presente data, o Administrador Judicial Dr. Alfredo Luiz Kugelmas não ofereceu os meios necessários para remoção dos bens arrecadados. CERTIFICO que em 29/08/2026 entrei em contato com o Dr. Marcelo Alves de Siqueira e agendamos para o dia 31/08/2016 o início da remoção dos bens. No dia 31/08/2016 o Dr. Marcelo entrou em contato informando que, por motivo de saúde da Dr. Adriana Roque, que acompanharia a diligência, a remoção deveria ser reprogramada e que, tão logo fosse possível, entraria em contato. Na oportunidade salientei para o Dr. Marcelo a necessidade do depositário estar devidamente autorizado nos autos, visto que o escritório não assumiria este encargo. Em 05/09/2016 entrei em contato com Dr. Marcelo e fui informado de que não havia depositário definido e que estaria peticionando para que fosse autorizada a remoção sem a indicação de depositário. Ante o exposto, e estando expirado o prazo para cumprimento, sem que houvesse nova manifestação do escritório responsável, devolvo o presente mandado para o que de direito ou o que determinado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 18 de setembro de 2016. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
21/09/2016		Remetido ao DJE Processo nº 1.020/10 7º Ofício Vistos.Imprescindível a nomeação de depositário. Assim, autorizo ao Sr. Oficial de Justiça que, procedida a remoção, faça a entrega dos bens em mãos do Síndico ou de um de seus prepostos mencionados na autorização constante de fls. 523, que assumirá a condição de depositário. Após a remoção, fica o Sr. Síndico autorizado a depositar os bens em nome do leiloeiro por ele indicado, lavrando-se auto. Intimem-se.
21/09/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se sobre mandado sem cumprimento: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2016/083119-9 uma vez que, até o presente data, o Administrador Judicial Dr. Alfredo Luiz Kugelmas não ofereceu os meios necessários para remoção dos bens arrecadados. CERTIFICO que em 29/08/2026 entrei em contato com o Dr. Marcelo Alves de Siqueira e agendamos para o dia 31/08/2016 o início da remoção dos bens. No dia 31/08/2016 o Dr. Marcelo entrou em contato informando que, por motivo de saúde da Dr. Adriana Roque, que acompanharia a diligência, a remoção deveria ser reprogramada e que, tão logo fosse possível, entraria em contato. Na oportunidade salientei para o Dr. Marcelo a necessidade do depositário estar devidamente autorizado nos autos, visto que o escritório não assumiria este encargo. Em 05/09/2016 entrei em contato com Dr. Marcelo e fui informado de que não havia depositário definido e que estaria peticionando para que fosse autorizada a remoção sem a indicação de depositário. Ante o exposto, e estando expirado o prazo para cumprimento, sem que houvesse nova manifestação do escritório responsável, devolvo o presente mandado para o que de direito ou o que determinado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 18 de setembro de 2016.
21/09/2016		Mandado Juntado Mandado sem cumprimento
21/09/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/09/2016		Proferido Despacho Processo nº 1.020/10 7º Ofício Vistos.Imprescindível a nomeação de depositário. Assim, autorizo ao Sr. Oficial de Justiça que, procedida a remoção, faça a entrega dos bens em mãos do Síndico ou de um de seus prepostos mencionados na autorização constante de fls. 523, que assumirá a condição de depositário. Após a remoção, fica o Sr. Síndico autorizado a depositar os bens em nome do leiloeiro por ele indicado, lavrando-se auto. Intimem-se.
08/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0028304-02.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
08/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0028303-17.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
06/09/2016		Conclusos para Decisão GABINETE DO JUIZ
06/09/2016		Conclusos para Despacho
06/09/2016		Petição Juntada
06/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mandado de arrecadação
25/08/2016		Remetido ao DJE
24/08/2016		Serventuário
24/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FCAS16001968180
16/08/2016		Autos no Prazo
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1715/1718
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Proc. Nº 1020/2010Vistos.Fls. 498/500. Aguarde-se a audiência designada.Int. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
11/08/2016		Remetido ao DJE
11/08/2016		Proferido Despacho Proc. Nº 1020/2010Vistos.Fls. 498/500. Aguarde-se a audiência designada.Int.
09/08/2016		Conclusos para Decisão GABINETE DO JUIZ
05/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FCAS16001811510
05/08/2016		Mandado Juntado
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1438/1445
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Proc. Nº 1020/2010Vistos.Para melhor adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de oitiva das testemunhas (fls. 461) para o dia 15 de Agosto de 2016, às 14:30 hs.Providencie a serventia o necessário cancelamento/recolhimento dos mandados já expedidos, expedindo-se novos mandados.Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
28/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Ciência ao MP da redesignação de audiência
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/072212-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/072208-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
26/07/2016		Remetido ao DJE
26/07/2016		Proferido Despacho Proc. Nº 1020/2010Vistos.Para melhor adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de oitiva das testemunhas (fls. 461) para o dia 15 de Agosto de 2016, às 14:30 hs.Providencie a serventia o necessário cancelamento/recolhimento dos mandados já expedidos, expedindo-se novos mandados.Ciência ao Ministério Público. Int.
26/07/2016		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 15/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala 155/156 - Bloco A- 1º Andar Situacão: Pendente
20/07/2016		Autos no Prazo
20/07/2016		Ofício Juntado
20/07/2016		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 01/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala 155/156 - Bloco A- 1º Andar Situacão: Pendente
05/07/2016		Designada Audiência de Oitiva CX AUDIÊNCIA
05/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/063116-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
05/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/063036-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
05/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/063030-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
01/07/2016		Expedição de documento mesa Deni
01/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FCAS16001324901 - Complemento: Hydrax informando que não possui mais os livros contábeis e fiscais, com juntada de documentos.
01/07/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FCAS16001224961 - Complemento: Pedido de prazo suplementar de 05 dias.
01/07/2016		Auto de Penhora Juntado Exequente Conselho Regional de Química da IV Região
01/07/2016		Auto de Penhora Juntado Exequente Fazenda Nacional
28/06/2016		Serventuário
24/06/2016		Conclusos para Despacho audiencia (tomada de informações)
24/06/2016		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 27/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala 155/156 - Bloco A- 1º Andar Situacão: Pendente
16/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0017258-16.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/05/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 27/04. Vencimento: 10/06/2016
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página: 1467/1471
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Fls. 394/395 Exclua-se o antigo procurador e inclua-se a nova advogada no sistema computadorizado, a fim de ser regularmente intimada dos atos processuais.Com relação à apresentação da relação nominal dos credores, caso já o tenha feito, indique as páginas onde se encontram; caso contrário promova a apresentação em 15 dias.Com relação aos livros fiscais e contábeis, fica prorrogado o prazo para a entrega por mais 15 dias.Para a tomada das declarações dos representantes da falida, designo o dia 16 de maio de 2.016, às 14:30 horas, devendo sua advogada trazê-los independente de intimação, conforme se comprometeu a fls. 392, sob pena de desobediência.Ciência ao Órgão do Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
20/04/2016		Remetido ao DJE relação 194/deni
18/04/2016		Proferido Despacho Fls. 394/395 Exclua-se o antigo procurador e inclua-se a nova advogada no sistema computadorizado, a fim de ser regularmente intimada dos atos processuais.Com relação à apresentação da relação nominal dos credores, caso já o tenha feito, indique as páginas onde se encontram; caso contrário promova a apresentação em 15 dias.Com relação aos livros fiscais e contábeis, fica prorrogado o prazo para a entrega por mais 15 dias.Para a tomada das declarações dos representantes da falida, designo o dia 16 de maio de 2.016, às 14:30 horas, devendo sua advogada trazê-los independente de intimação, conforme se comprometeu a fls. 392, sob pena de desobediência.Ciência ao Órgão do Ministério Público.Intimem-se.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
16/03/2016		Ofício Juntado TRT - 2ª REGIÃO / 2ª VARA DO TRABALHO - OSASCO/SP
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FCAS16000422584
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FCAS16000422602
23/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0004786-80.2016.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
23/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0040888-38.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
29/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ16010152070
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FCAS16000138826
20/01/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FCAS15002084868 - Complemento: sem reservas
20/01/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FCAS15001935789
20/01/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FCAS15001935764
20/01/2016		Serventuário
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1432/1435
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1432/1435
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de folhas 364: Ao Dr. Alexandre Damaceno providenciar a vinda dos sócios da falida em Juízo para prestarem as declarações referentes ao art 104 Lei de Falências nº 11.101/2005 no prazo de 24 horas, bem como para que apresentem a relação nominal dos credores (nome, valor e endereço completo), além de procederem a entrega dos livros contábeis e fiscais em cartório. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Vistos. Face à concordância manifestada pelo Ministério Público (fls. 363), defiro os pleitos formulados pelo Administrador a fls. 334/334vº, atendendo a Serventia. Fls. 338/362 Cumprida a determinação supra, ouça-se o Intimem-se.(Ciência ao interessado sobre resultado de pesquisa realizada.) Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
19/11/2015		Remetido ao DJE para publicação.-
09/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/10/2015		Expedição de documento Ag. pesquisa "on line" - Escaninho.-
24/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0020842-28.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/06/2015		Expedição de documento
16/06/2015		Ato ordinatório Em cumprimento ao despacho de folhas 364: Ao Dr. Alexandre Damaceno providenciar a vinda dos sócios da falida em Juízo para prestarem as declarações referentes ao art 104 Lei de Falências nº 11.101/2005 no prazo de 24 horas, bem como para que apresentem a relação nominal dos credores (nome, valor e endereço completo), além de procederem a entrega dos livros contábeis e fiscais em cartório.
16/06/2015		Serventuário alerta
16/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Face à concordância manifestada pelo Ministério Público (fls. 363), defiro os pleitos formulados pelo Administrador a fls. 334/334vº, atendendo a Serventia. Fls. 338/362 Cumprida a determinação supra, ouça-se o Intimem-se.(Ciência ao interessado sobre resultado de pesquisa realizada.)
12/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0015188-60.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
12/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0015187-75.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
12/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0015177-31.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
12/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0015165-17.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
11/05/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0013568-13.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0012767-97.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
06/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0011516-44.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
25/03/2015		Autos no Prazo
25/03/2015		Ofício Juntado TRT - 2ª região (Guarujá/SP)
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FCAS15000716123
20/03/2015		Autos no Prazo
20/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
02/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SINDICO - AUTOS RETIRADOS PELO DR. ANDERSON LEANDRO INACIO SIMONGINI - SUBST. FL.333 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
23/02/2015		Autos no Prazo
20/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0006400-57.2015.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
19/02/2015		Serventuário
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 1035/1037
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0130/2015 Teor do ato: Fls. 275 e seguintes: diga o administrador e, após, o M.P.. Prazo sucessivo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
26/01/2015		Remetido ao DJE
26/01/2015		Serventuário
26/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/12/2014		Proferido Despacho Fls. 275 e seguintes: diga o administrador e, após, o M.P.. Prazo sucessivo de 15 dias. Oportunamente, conclusos.
16/12/2014		Incidente Processual Instaurado 0051563-94.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
16/12/2014		Conclusos para Despacho
16/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FCAS14003315705
19/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FCAS14003585490
19/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FCAS1400358549-0
29/10/2014		Petição Juntada
29/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FCAS14003308640
29/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0044545-22.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
29/10/2014		Autos no Prazo
10/10/2014		Serventuário
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1006/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1408/1410
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1006/2014 Teor do ato: Atenda-se fls. 259, item 3, via RENAJUD, providenciando-se o necessário. Atenda-se fls. 259, item 5 e item 6, via INFOJUD, providenciando-se o necessário. Atenda-se fls. 259, item 4 e item 7, intimando-se na pessoa do advogado do falido, via IOE. Atenda-se fls. 259, item 8, providenciando-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. (FLS. 259, ITEM 4: "Face a existência dos veículos, requeiro seja determinado à falida, na pessoa de seu patrono, mandato às fls. 227, para que, no prazo de 48 horas, informe o local em que eles se encontram para que possam ser arrecadados, e, a seguir, avaliados para serem colocados à venda." FLS. 259, ITEM 7: "Por estarem devidamente representadas as falidas, fls. 224 e 240, requeiro sejam intimadas nas pessoas de seus patronos para apresentarem as respectivas relações de seus credores com respectivos endereços, informando também a localização dos bens das falidas.") Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
08/10/2014		Remetido ao DJE
01/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0040384-66.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
29/09/2014		Expedição de documento
29/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/09/2014		Decisão Atenda-se fls. 259, item 3, via RENAJUD, providenciando-se o necessário. Atenda-se fls. 259, item 5 e item 6, via INFOJUD, providenciando-se o necessário. Atenda-se fls. 259, item 4 e item 7, intimando-se na pessoa do advogado do falido, via IOE. Atenda-se fls. 259, item 8, providenciando-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. (FLS. 259, ITEM 4: "Face a existência dos veículos, requeiro seja determinado à falida, na pessoa de seu patrono, mandato às fls. 227, para que, no prazo de 48 horas, informe o local em que eles se encontram para que possam ser arrecadados, e, a seguir, avaliados para serem colocados à venda." FLS. 259, ITEM 7: "Por estarem devidamente representadas as falidas, fls. 224 e 240, requeiro sejam intimadas nas pessoas de seus patronos para apresentarem as respectivas relações de seus credores com respectivos endereços, informando também a localização dos bens das falidas.")
26/09/2014		Conclusos para Despacho
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FCAS14002758904
24/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2014		Incidente Processual Instaurado 0036114-96.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
01/09/2014		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
29/08/2014		Conclusos para Despacho
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 1400/1401
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0792/2014 Teor do ato: Ciência ao Síndico dos resultados das pesquisas realizadas pelos Sistema INFOJUD (pasta própria) e RENAJUD (fls. 254/256) Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
15/08/2014		Remetido ao DJE
15/08/2014		Ato ordinatório Ciência ao Síndico dos resultados das pesquisas realizadas pelos Sistema INFOJUD (pasta própria) e RENAJUD (fls. 254/256)
15/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FCAS14001561430
01/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 1391/1393
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Ciência do retorno do Mandado de Intimação às folhas 215 e 220 (Gregório, Silva, Michel, Robson (Negativo) / Priscila (+). Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
23/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
11/04/2014		Remetido ao DJE
11/04/2014		Ato ordinatório Ciência do retorno do Mandado de Intimação às folhas 215 e 220 (Gregório, Silva, Michel, Robson (Negativo) / Priscila (+).
11/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FCAS14000915755 - Complemento: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INCIDENTE PROCESSUAL 0014409.42.2014 . REQUERENTE BANCO BRADESCO. R$ 419.678,85
11/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FCAS14000915787 - Complemento: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INCIDENTE PROCESSUAL 0014408-57.2014 . REQUERENTE BANCO BRADESCO. R$ 160.221,75
11/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FCAS14000901905 - Complemento: INCIDENTE PROCESSUAL 0014407-72.2014 -REQUERENTE: ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL
11/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014409-42.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
11/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014408-57.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
11/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014407-72.2014.8.26.0114 - Habilitação de Crédito
02/04/2014		Ofício Expedido
02/04/2014		Mandado Juntado Positivo (Priscila C. Lima) e Negativo (Michel de Paula Lima de Melo / Robson Cerveira)
26/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/009739-2 dirigi-me à rua Mário de Sampaio Ferraz, 399 - Jd. Aurélia em 07/03 e aí sendo INTIMEI PRISCILA CERVEIRA LIMA, a qual recebeu a cópia e exarou o seu ciente às fls. Certifico ainda que, DEIXEI de intimar ROBSON CERVEIRA, tendo em vista informações da Sra. Priscila de que o mesmo está residindo no Rio de Janeiro; e DEIXEI de intimar MICHAEL DE PAULA LIMA DE MELO, tendo em vista não tê-lo encontrado no dia 07/03 às 10h; 10/03 às 18h50m; 15/03 às 11h30m, e nesta diligência, a Sra. Elizabete ( mãe da Priscila) informou que o mesmo não reside no local, somente a visita, mas não soube declinar o endereço do genro ou da filha; Certifico finalmente que, ela declinou o número do telefone celular da Priscila como sendo 992161724; tentei obter o endereço residencial da mesma, porém não logrei êxito. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado em Cartório para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 26 de março de 2014.
24/03/2014		Serventuário MESA ANA GIONCO
24/03/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida MESA ESCREVENTE (A.GIONCO)
20/03/2014		Mandado Juntado Negativo referente à intimação dos sócios Gregório e Silva Gadioli. Aguarda retorno do mandado dos demais sócios Michel, Priscila e Robson.
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 112/114
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 112/114
11/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/019004-0 dirigi-me a Rua Aglair Buratto Villas Boas, 508, Bl A, apto 84, onde DEIXEI DE INTIMAR, Gregório Vanderley Ceveira e Silvia Patricia Gadioli, vez que eles não mais residem naquele endereço e sendo no local informado por Jorge Alexandre Sobrinho, zelador do condomínio, de que os intimandos mudaram-se do local há um ano e desconhecendo seus paradeiros. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 11 de março de 2014.
11/03/2014		Ofício Expedido
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: EDITAL DE AVISO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL EDITAL - AVISO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALIDA PARA OS TERMOS DO ART. 22, INCISO III, ALINEA A DA LEI 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, DE Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114,cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.). JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Gustavo Pisarewski Moisés MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. AVISA aos interessados, nos termos do Artigo 98, parágrafo I, cc Art 205 da Lei de Falências, que nos autos da Falência da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114,cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.). Foi nomeado para o cargo de administrador judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15.335) com endereço à Rua Benjamin Constant, n° 61. 8º andar, Conjunto 81 – São Paulo/SP, Fone: (11) 3242.8855 e 3242.4277, o qual se encontra à disposição dos credores e interessados de segunda à sexta feira, no horário comercial (9h00 às 17h00). Campinas, 20 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, DE Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., Rua Antonio Nunes dos Santos, 130, 1 andar, Jd Pacaembu, Campinas-SP / Rua Roberto Simonsen, 320, Fundos, Jardim Bela Vista, Campinas/SP, CNPJ 04.688.025/0001-80, cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.) . PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Gustavo Pisarewski Moisés, MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por sentença proferida em 08/05/2013, foi decretada a falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., como a seguir transcrita: "Trata-se de ação que ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL ajuizou contra HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, pretendendo a decretação de falência do réu, em razão de não pagamento de débito líquido e certo, materializado em título de crédito ainda em aberto, apesar de devidamente protestado. O réu não foi encontrado para sua citação pessoal, sendo citado por edital, com contestação por curador especial. O Ministério Público se manifestou ao final. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Não há se falar em nulidade na citação do réu, haja vista que, como se infere dos autos, o réu não foi encontrado em seu estabelecimento. De outro lado, como se verifica do extrato emitido pela Junta Comercial, fls. 26 e 40, bem como do comprovante de inscrição tributária, fls. 43, o endereço registrado do réu é o mesmo em que foi antes tentada a sua citação pessoal, fls. 37 e 53. De se aplicar aqui, portanto, o entendimento sufragado pela Súmula n. 51 do E. Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo. No mais, estão presentes as condições de procedibilidade da ação falimentar. Em especial, o valor do débito imputado ao réu supera a alçada legal, de 40 salários mínimos, vigentes quando do ajuizamento da ação, fls. 05. O título que aparelha a inicial ostenta executividade, fls. 10, a teor do previsto na legislação processual vigente (artigo 585, I, CPC). E tal título, a saber, duplicata mercantil, se encontra formalmente em ordem, materializando crédito originado de contrato de prestação de serviços, fls. 12/14. Ademais, tal título está acompanhado de recibo firmado pelo réu, dando conta do recebimento do serviço contratado e prestado pelo autor, fls. 10. Daí a executividade do título, a qual ainda estava preservada quando do ajuizamento da ação, pois o prazo trienal de prescrição não havia sido alcançado até aquele momento (conforme se vê de fls. 02 e de fls. 10). Igualmente, o protesto do título foi regularmente tirado, com a notificação pessoal do devedor, sendo a pessoa física recebedora devidamente identificada (fls. 15/16), a atender ao disposto na Súmula n. 361 do E. Superior Tribunal de Justiça. De resto, o título que instrui a inicial desta ação é suficiente também a comprovar a existência e a extensão líquida, certa e exigível do débito em questão, de responsabilidade do réu. Não consta dos autos prova de quitação, não presumível, cujo ônus cabia ao réu, assim como não consta dos autos tenha havido depósito elisivo. Daí porque, observadas as formalidades aqui aplicáveis e uma vez presentes os requisitos exigidos pela Lei Federal n. 11101/2005, outra solução não há senão a decretação da quebra do réu. Nesse sentido: "Embargos de declaração - falência - extinção do processo sem resolução do mérito - apelação - acórdão embargado que deixou de apreciar agravo retido - omissão configurada - embargos acolhidos em parte. Falência. impontualidade duplicatas - validade dos negócios subjacentes ao saque reconhecida em ações desconstitutivas - inaplicabilidade, na espécie, de cláusula restritiva em contrato social a exigir a assinatura de todos os sócios para a celebração de contratos - teoria da aparência - regularidade dos protestos demonstrada - desnecessidade de envio dos títulos para aceite -prescrição inocorrente - agravo retido desprovido - presença das condições para o julgamento do mérito - quebra decretada" Embargos de Declaração n. 0299507-38.2009.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 21.06.2011. "FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE - PEDIDO FUNDADO EM DUPLICATAS FORMALMENTE PERFEITAS E ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REGULARIDADE DO PROTESTO - CABIMENTO DA VIA ELEITA - NULIDADE INOCORRENTE - REQUERIDA QUE NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NEM EFETUOU DEPÓSITO ELISIVO - QUEBRA DECRETADA - RECURSO DESPROVIDO" Agravo de Instrumento n. 0089711-70.2010.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 14.09.2010. "FALÊNCIA. Impontualidade de pagamento. Duplicatas. Necessidade de indicação da pessoa que recebeu o protesto dos títulos de crédito. Súmula nº 361 do STJ. Identificação inexistente em algumas duplicatas. Intimação de protestos de outras duplicatas realizada por edital. Validade da intimação. Inadimplemento superior a 40 salários mínimos. Encerramento das atividades da sociedade não demonstrado. Decretação de falência mantida. Recurso não provido" Agravo de Instrumento n. 0121868-28.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, v. u., relator Desembargador Tasso Duarte de Melo, , j. 29.01.2013. "Agravo retido interposto pela apelada - Ausência de pedido expresso de exame - Inteligência do art. 523, § Io, do CPC - Recurso não conhecido. Apelação - Pedido de falência - Decreto-Lei n. 7.661/45 - Extinção, sem exame do mérito, por irregularidade na intimação do protesto Comunicação encaminhada por via postal, para o endereço da apelada, conforme certidões lavradas pelo tabelião de protesto - Excepcional dispensa da prova de intimação pessoal do representante legal, diante do comportamento da apelada e de sua situação econômica - Extinção afastada - Recurso provido. Agravo retido não conhecido e apelo provido" Apelação n. 9113740-65.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Grava Brazil, j. 28.07.2009. Por fim, a adoção de expediente fraudulento pela falida, bem descrito pelo autor a fls. 38/39, está suficientemente evidenciada a fls. 41/42, com a cisão parcial da empresa e a transferência de ativos para outra (do mesmo ramo de atividade), isso já depois do ajuizamento desta ação. Deveras, a outra conclusão não se chega ante o documentado a fls. 41/42, mormente quando se vê dos autos que a falida de fato parou de operar, deixando passivo coletivo, fls. 19/25 e 47, e transferindo seus ativos para outra empresa; empresa essa que de fato e na realidade concreta, portanto, nada mais é que a própria falida. De rigor, portanto, sejam os efeitos da quebra ora decretada estendidos à empresa sucessora de fato da falida, agora mascarada sob nova denominação, com a tomada de seus ativos a garantir o pagamento de seus credores. Ante o exposto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA do réu HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA ME, qualificado nos autos, estendendo seus efeitos à respectiva sucessora de fato, CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, fixando o termo legal da quebra em 90 (noventa) dias contados do ajuizamento desta ação falimentar. Na conformidade do disposto no artigo 99, V, da Lei Federal n. 11101/2005, ficam suspensas todas as ações e/ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § § 1º e 2º do referido diploma legal. Na conformidade do disposto no artigo 99, VI, da Lei Federal n. 11101/2005, fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Fixo em 15 dias o prazo para as habilitações de crédito, publicando-se oportunamente o edital na forma do artigo 99, § único, da Lei Federal n. 11101/2005. Para o exercício dos encargos de administrador judicial, nomeio o ora autor, devendo o preposto por si indicado prestar compromisso no prazo de 24 horas a partir de sua intimação. Em conseqüência da decretação da falência, determino ao Sr. Escrivão que, nos termos do artigo 99, inciso VII da Lei Federal 11101/2005, proceda às comunicações enunciadas no referido dispositivo legal, remetendo cópia da sentença à Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como promova as publicações determinadas no mesmo Diploma Legal. Determino, ainda, a remessa de cópia desta sentença, mediante recibo, ao Ilustre Representante do Ministério Público, bem como sua comunicação por carta às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal). A tomada de declarações do falido por termo e na forma do artigo 104 da Lei de Falências deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, intimando-se, oportunidade em que também deverá apresentar relação nominal dos credores indicando, importância, natureza e classificação dos créditos, sob pena de desobediência. Por fim, expeça-se mandado de arrecadação e de lacração do estabelecimento da falida (e da respectiva sucessora), na forma da lei. Ciência ao Ministério Público.". O prazo para as habilitações dos credores é de 15 (quinze) dias, devendo ser protocoladas na Cartório da 7ª Vara Cível, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 3756-3645, Campinas-SP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Campinas, 29 de janeiro de 2014. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/03/2014		Remetido ao DJE EDITAL DE AVISO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL EDITAL - AVISO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALIDA PARA OS TERMOS DO ART. 22, INCISO III, ALINEA A DA LEI 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, DE Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114,cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.). JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Gustavo Pisarewski Moisés MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. AVISA aos interessados, nos termos do Artigo 98, parágrafo I, cc Art 205 da Lei de Falências, que nos autos da Falência da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114,cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.). Foi nomeado para o cargo de administrador judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15.335) com endereço à Rua Benjamin Constant, n° 61. 8º andar, Conjunto 81 – São Paulo/SP, Fone: (11) 3242.8855 e 3242.4277, o qual se encontra à disposição dos credores e interessados de segunda à sexta feira, no horário comercial (9h00 às 17h00). Campinas, 20 de fevereiro de 2014.
11/03/2014		Remetido ao DJE EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, DE Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., Rua Antonio Nunes dos Santos, 130, 1 andar, Jd Pacaembu, Campinas-SP / Rua Roberto Simonsen, 320, Fundos, Jardim Bela Vista, Campinas/SP, CNPJ 04.688.025/0001-80, cujos efeitos da falência foram estendidos para CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA., CNPJ 54.666.243/0001-92 (denominação anterior Camp Jato Limpeza Técnica Industrial Ltda.) . PROCESSO Nº 0025530-09.2010.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Gustavo Pisarewski Moisés, MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por sentença proferida em 08/05/2013, foi decretada a falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., como a seguir transcrita: "Trata-se de ação que ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL ajuizou contra HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, pretendendo a decretação de falência do réu, em razão de não pagamento de débito líquido e certo, materializado em título de crédito ainda em aberto, apesar de devidamente protestado. O réu não foi encontrado para sua citação pessoal, sendo citado por edital, com contestação por curador especial. O Ministério Público se manifestou ao final. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Não há se falar em nulidade na citação do réu, haja vista que, como se infere dos autos, o réu não foi encontrado em seu estabelecimento. De outro lado, como se verifica do extrato emitido pela Junta Comercial, fls. 26 e 40, bem como do comprovante de inscrição tributária, fls. 43, o endereço registrado do réu é o mesmo em que foi antes tentada a sua citação pessoal, fls. 37 e 53. De se aplicar aqui, portanto, o entendimento sufragado pela Súmula n. 51 do E. Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo. No mais, estão presentes as condições de procedibilidade da ação falimentar. Em especial, o valor do débito imputado ao réu supera a alçada legal, de 40 salários mínimos, vigentes quando do ajuizamento da ação, fls. 05. O título que aparelha a inicial ostenta executividade, fls. 10, a teor do previsto na legislação processual vigente (artigo 585, I, CPC). E tal título, a saber, duplicata mercantil, se encontra formalmente em ordem, materializando crédito originado de contrato de prestação de serviços, fls. 12/14. Ademais, tal título está acompanhado de recibo firmado pelo réu, dando conta do recebimento do serviço contratado e prestado pelo autor, fls. 10. Daí a executividade do título, a qual ainda estava preservada quando do ajuizamento da ação, pois o prazo trienal de prescrição não havia sido alcançado até aquele momento (conforme se vê de fls. 02 e de fls. 10). Igualmente, o protesto do título foi regularmente tirado, com a notificação pessoal do devedor, sendo a pessoa física recebedora devidamente identificada (fls. 15/16), a atender ao disposto na Súmula n. 361 do E. Superior Tribunal de Justiça. De resto, o título que instrui a inicial desta ação é suficiente também a comprovar a existência e a extensão líquida, certa e exigível do débito em questão, de responsabilidade do réu. Não consta dos autos prova de quitação, não presumível, cujo ônus cabia ao réu, assim como não consta dos autos tenha havido depósito elisivo. Daí porque, observadas as formalidades aqui aplicáveis e uma vez presentes os requisitos exigidos pela Lei Federal n. 11101/2005, outra solução não há senão a decretação da quebra do réu. Nesse sentido: "Embargos de declaração - falência - extinção do processo sem resolução do mérito - apelação - acórdão embargado que deixou de apreciar agravo retido - omissão configurada - embargos acolhidos em parte. Falência. impontualidade duplicatas - validade dos negócios subjacentes ao saque reconhecida em ações desconstitutivas - inaplicabilidade, na espécie, de cláusula restritiva em contrato social a exigir a assinatura de todos os sócios para a celebração de contratos - teoria da aparência - regularidade dos protestos demonstrada - desnecessidade de envio dos títulos para aceite -prescrição inocorrente - agravo retido desprovido - presença das condições para o julgamento do mérito - quebra decretada" Embargos de Declaração n. 0299507-38.2009.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 21.06.2011. "FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE - PEDIDO FUNDADO EM DUPLICATAS FORMALMENTE PERFEITAS E ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REGULARIDADE DO PROTESTO - CABIMENTO DA VIA ELEITA - NULIDADE INOCORRENTE - REQUERIDA QUE NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NEM EFETUOU DEPÓSITO ELISIVO - QUEBRA DECRETADA - RECURSO DESPROVIDO" Agravo de Instrumento n. 0089711-70.2010.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 14.09.2010. "FALÊNCIA. Impontualidade de pagamento. Duplicatas. Necessidade de indicação da pessoa que recebeu o protesto dos títulos de crédito. Súmula nº 361 do STJ. Identificação inexistente em algumas duplicatas. Intimação de protestos de outras duplicatas realizada por edital. Validade da intimação. Inadimplemento superior a 40 salários mínimos. Encerramento das atividades da sociedade não demonstrado. Decretação de falência mantida. Recurso não provido" Agravo de Instrumento n. 0121868-28.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, v. u., relator Desembargador Tasso Duarte de Melo, , j. 29.01.2013. "Agravo retido interposto pela apelada - Ausência de pedido expresso de exame - Inteligência do art. 523, § Io, do CPC - Recurso não conhecido. Apelação - Pedido de falência - Decreto-Lei n. 7.661/45 - Extinção, sem exame do mérito, por irregularidade na intimação do protesto Comunicação encaminhada por via postal, para o endereço da apelada, conforme certidões lavradas pelo tabelião de protesto - Excepcional dispensa da prova de intimação pessoal do representante legal, diante do comportamento da apelada e de sua situação econômica - Extinção afastada - Recurso provido. Agravo retido não conhecido e apelo provido" Apelação n. 9113740-65.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Grava Brazil, j. 28.07.2009. Por fim, a adoção de expediente fraudulento pela falida, bem descrito pelo autor a fls. 38/39, está suficientemente evidenciada a fls. 41/42, com a cisão parcial da empresa e a transferência de ativos para outra (do mesmo ramo de atividade), isso já depois do ajuizamento desta ação. Deveras, a outra conclusão não se chega ante o documentado a fls. 41/42, mormente quando se vê dos autos que a falida de fato parou de operar, deixando passivo coletivo, fls. 19/25 e 47, e transferindo seus ativos para outra empresa; empresa essa que de fato e na realidade concreta, portanto, nada mais é que a própria falida. De rigor, portanto, sejam os efeitos da quebra ora decretada estendidos à empresa sucessora de fato da falida, agora mascarada sob nova denominação, com a tomada de seus ativos a garantir o pagamento de seus credores. Ante o exposto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA do réu HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA ME, qualificado nos autos, estendendo seus efeitos à respectiva sucessora de fato, CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, fixando o termo legal da quebra em 90 (noventa) dias contados do ajuizamento desta ação falimentar. Na conformidade do disposto no artigo 99, V, da Lei Federal n. 11101/2005, ficam suspensas todas as ações e/ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § § 1º e 2º do referido diploma legal. Na conformidade do disposto no artigo 99, VI, da Lei Federal n. 11101/2005, fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Fixo em 15 dias o prazo para as habilitações de crédito, publicando-se oportunamente o edital na forma do artigo 99, § único, da Lei Federal n. 11101/2005. Para o exercício dos encargos de administrador judicial, nomeio o ora autor, devendo o preposto por si indicado prestar compromisso no prazo de 24 horas a partir de sua intimação. Em conseqüência da decretação da falência, determino ao Sr. Escrivão que, nos termos do artigo 99, inciso VII da Lei Federal 11101/2005, proceda às comunicações enunciadas no referido dispositivo legal, remetendo cópia da sentença à Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como promova as publicações determinadas no mesmo Diploma Legal. Determino, ainda, a remessa de cópia desta sentença, mediante recibo, ao Ilustre Representante do Ministério Público, bem como sua comunicação por carta às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal). A tomada de declarações do falido por termo e na forma do artigo 104 da Lei de Falências deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, intimando-se, oportunidade em que também deverá apresentar relação nominal dos credores indicando, importância, natureza e classificação dos créditos, sob pena de desobediência. Por fim, expeça-se mandado de arrecadação e de lacração do estabelecimento da falida (e da respectiva sucessora), na forma da lei. Ciência ao Ministério Público.". O prazo para as habilitações dos credores é de 15 (quinze) dias, devendo ser protocoladas na Cartório da 7ª Vara Cível, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 3756-3645, Campinas-SP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Campinas, 29 de janeiro de 2014.
20/02/2014		Expedição de documento Ofícios / Mandados / Editais
16/01/2014		Serventuário MESA DA ESCREVENTE P/DIGITAÇÃO
16/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO - MESA ESCREVENTE
16/12/2013		Decisão Fls. 123: rejeito os embargos, pois manifestamente intempestivos, considerando-se que a sentença de quebra data de maio de 2013. Defiro fls. 124, item B, providencie-se. Defiro fls. 124, item C, providencie-se, oficiando-se conforme requerido. Defiro fls. 128, item D, expeça-se certidão. Defiro fls. 128, itens E e F, anote-se. Ciência ao Ministério Público.
12/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FCAS13002430099
12/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FCAS13002430117
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :1170/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 1364/1365
28/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 1170/2013 Teor do ato: Fls. 115, acolho a recusa. Em substituição, nomeio o Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS, a ser intimado para informar se aceita o encargo, dez dias. (Termo de Compromisso assinado pelo sr. Síndico, Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS às folhas 119. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/11/2013		Remetido ao DJE
28/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
21/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu (Administrador Judicial) - PAULO HENRIQUE GOMES DE PONTES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
08/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO - MESA DA ESCREVENTE
06/11/2013		Proferido Despacho Fls. 115, acolho a recusa. Em substituição, nomeio o Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS, a ser intimado para informar se aceita o encargo, dez dias. (Termo de Compromisso assinado pelo sr. Síndico, Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS às folhas 119.
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FCAS13001965921
03/10/2013		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Síndico intimado por meio telfônico. Aguarda retirada dos autos.
02/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO E ENVIADOS P/PUBLICAÇÃO (P/RELACIONAR)
13/09/2013		Proferido Despacho Fls. 110 Face à recusa, nomeio o Dr. OTTO WILLY GUBEL JÚNIOR, intimando-o para informar se aceita o encargo, em dez dias.
05/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13001393018
28/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FGRU13001567472 - ORIGINAL DE FOLHAS 98
22/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
22/08/2013		Proferido Despacho Fls. 98 - Em substituição, nomeio o Dr. Paul Kasten, intimando-o para informar se aceita o encargo, dez dias.
21/08/2013		Conclusos para Despacho
21/08/2013		Mandado Juntado NEGATIVO
13/08/2013		Petição Juntada Juntada (cópia - fax) petição Requerente. Aguarda Original
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 983/988
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 983/988
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0644/2013 Teor do ato: À Serventia, para dar integral cumprimento ao determinado na sentença de quebra. Sem prejuízo, defiro o requerido pela douta Promotoria de Justiça a fls. 86/87, em sua integralidade, providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP)
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0644/2013 Teor do ato: Trata-se de ação que ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL ajuizou contra HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, pretendendo a decretação de falência do réu, em razão de não pagamento de débito líquido e certo, materializado em título de crédito ainda em aberto, apesar de devidamente protestado. O réu não foi encontrado para sua citação pessoal, sendo citado por edital, com contestação por curador especial. O Ministério Público se manifestou ao final. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Não há se falar em nulidade na citação do réu, haja vista que, como se infere dos autos, o réu não foi encontrado em seu estabelecimento. De outro lado, como se verifica do extrato emitido pela Junta Comercial, fls. 26 e 40, bem como do comprovante de inscrição tributária, fls. 43, o endereço registrado do réu é o mesmo em que foi antes tentada a sua citação pessoal, fls. 37 e 53. De se aplicar aqui, portanto, o entendimento sufragado pela Súmula n. 51 do E. Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo. No mais, estão presentes as condições de procedibilidade da ação falimentar. Em especial, o valor do débito imputado ao réu supera a alçada legal, de 40 salários mínimos, vigentes quando do ajuizamento da ação, fls. 05. O título que aparelha a inicial ostenta executividade, fls. 10, a teor do previsto na legislação processual vigente (artigo 585, I, CPC). E tal título, a saber, duplicata mercantil, se encontra formalmente em ordem, materializando crédito originado de contrato de prestação de serviços, fls. 12/14. Ademais, tal título está acompanhado de recibo firmado pelo réu, dando conta do recebimento do serviço contratado e prestado pelo autor, fls. 10. Daí a executividade do título, a qual ainda estava preservada quando do ajuizamento da ação, pois o prazo trienal de prescrição não havia sido alcançado até aquele momento (conforme se vê de fls. 02 e de fls. 10). Igualmente, o protesto do título foi regularmente tirado, com a notificação pessoal do devedor, sendo a pessoa física recebedora devidamente identificada (fls. 15/16), a atender ao disposto na Súmula n. 361 do E. Superior Tribunal de Justiça. De resto, o título que instrui a inicial desta ação é suficiente também a comprovar a existência e a extensão líquida, certa e exigível do débito em questão, de responsabilidade do réu. Não consta dos autos prova de quitação, não presumível, cujo ônus cabia ao réu, assim como não consta dos autos tenha havido depósito elisivo. Daí porque, observadas as formalidades aqui aplicáveis e uma vez presentes os requisitos exigidos pela Lei Federal n. 11101/2005, outra solução não há senão a decretação da quebra do réu. Nesse sentido: "Embargos de declaração - falência - extinção do processo sem resolução do mérito - apelação - acórdão embargado que deixou de apreciar agravo retido - omissão configurada - embargos acolhidos em parte. Falência. impontualidade duplicatas - validade dos negócios subjacentes ao saque reconhecida em ações desconstitutivas - inaplicabilidade, na espécie, de cláusula restritiva em contrato social a exigir a assinatura de todos os sócios para a celebração de contratos - teoria da aparência - regularidade dos protestos demonstrada - desnecessidade de envio dos títulos para aceite -prescrição inocorrente - agravo retido desprovido - presença das condições para o julgamento do mérito - quebra decretada" Embargos de Declaração n. 0299507-38.2009.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 21.06.2011. "FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE - PEDIDO FUNDADO EM DUPLICATAS FORMALMENTE PERFEITAS E ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REGULARIDADE DO PROTESTO - CABIMENTO DA VIA ELEITA - NULIDADE INOCORRENTE - REQUERIDA QUE NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NEM EFETUOU DEPÓSITO ELISIVO - QUEBRA DECRETADA - RECURSO DESPROVIDO" Agravo de Instrumento n. 0089711-70.2010.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 14.09.2010. "FALÊNCIA. Impontualidade de pagamento. Duplicatas. Necessidade de indicação da pessoa que recebeu o protesto dos títulos de crédito. Súmula nº 361 do STJ. Identificação inexistente em algumas duplicatas. Intimação de protestos de outras duplicatas realizada por edital. Validade da intimação. Inadimplemento superior a 40 salários mínimos. Encerramento das atividades da sociedade não demonstrado. Decretação de falência mantida. Recurso não provido" Agravo de Instrumento n. 0121868-28.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, v. u., relator Desembargador Tasso Duarte de Melo, , j. 29.01.2013. "Agravo retido interposto pela apelada - Ausência de pedido expresso de exame - Inteligência do art. 523, § Io, do CPC - Recurso não conhecido. Apelação - Pedido de falência - Decreto-Lei n. 7.661/45 - Extinção, sem exame do mérito, por irregularidade na intimação do protesto Comunicação encaminhada por via postal, para o endereço da apelada, conforme certidões lavradas pelo tabelião de protesto - Excepcional dispensa da prova de intimação pessoal do representante legal, diante do comportamento da apelada e de sua situação econômica - Extinção afastada - Recurso provido. Agravo retido não conhecido e apelo provido" Apelação n. 9113740-65.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Grava Brazil, j. 28.07.2009. Por fim, a adoção de expediente fraudulento pela falida, bem descrito pelo autor a fls. 38/39, está suficientemente evidenciada a fls. 41/42, com a cisão parcial da empresa e a transferência de ativos para outra (do mesmo ramo de atividade), isso já depois do ajuizamento desta ação. Deveras, a outra conclusão não se chega ante o documentado a fls. 41/42, mormente quando se vê dos autos que a falida de fato parou de operar, deixando passivo coletivo, fls. 19/25 e 47, e transferindo seus ativos para outra empresa; empresa essa que de fato e na realidade concreta, portanto, nada mais é que a própria falida. De rigor, portanto, sejam os efeitos da quebra ora decretada estendidos à empresa sucessora de fato da falida, agora mascarada sob nova denominação, com a tomada de seus ativos a garantir o pagamento de seus credores. Ante o exposto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA do réu HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA ME, qualificado nos autos, estendendo seus efeitos à respectiva sucessora de fato, CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, fixando o termo legal da quebra em 90 (noventa) dias contados do ajuizamento desta ação falimentar. Na conformidade do disposto no artigo 99, V, da Lei Federal n. 11101/2005, ficam suspensas todas as ações e/ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § § 1º e 2º do referido diploma legal. Na conformidade do disposto no artigo 99, VI, da Lei Federal n. 11101/2005, fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Fixo em 15 dias o prazo para as habilitações de crédito, publicando-se oportunamente o edital na forma do artigo 99, § único, da Lei Federal n. 11101/2005. Para o exercício dos encargos de administrador judicial, nomeio o ora autor, devendo o preposto por si indicado prestar compromisso no prazo de 24 horas a partir de sua intimação. Em conseqüência da decretação da falência, determino ao Sr. Escrivão que, nos termos do artigo 99, inciso VII da Lei Federal 11101/2005, proceda às comunicações enunciadas no referido dispositivo legal, remetendo cópia da sentença à Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como promova as publicações determinadas no mesmo Diploma Legal. Determino, ainda, a remessa de cópia desta sentença, mediante recibo, ao Ilustre Representante do Ministério Público, bem como sua comunicação por carta às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal). A tomada de declarações do falido por termo e na forma do artigo 104 da Lei de Falências deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, intimando-se, oportunidade em que também deverá apresentar relação nominal dos credores indicando, importância, natureza e classificação dos créditos, sob pena de desobediência. Por fim, expeça-se mandado de arrecadação e de lacração do estabelecimento da falida (e da respectiva sucessora), na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP)
15/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2013		Proferido Despacho À Serventia, para dar integral cumprimento ao determinado na sentença de quebra. Sem prejuízo, defiro o requerido pela douta Promotoria de Justiça a fls. 86/87, em sua integralidade, providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
11/07/2013		Conclusos para Despacho
10/07/2013		Conclusos para Despacho mesa DIRETOR - PARA MINUTA
24/05/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
23/05/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
17/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
13/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
13/05/2013		Sentença Registrada
08/05/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Trata-se de ação que ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL ajuizou contra HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, pretendendo a decretação de falência do réu, em razão de não pagamento de débito líquido e certo, materializado em título de crédito ainda em aberto, apesar de devidamente protestado. O réu não foi encontrado para sua citação pessoal, sendo citado por edital, com contestação por curador especial. O Ministério Público se manifestou ao final. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Não há se falar em nulidade na citação do réu, haja vista que, como se infere dos autos, o réu não foi encontrado em seu estabelecimento. De outro lado, como se verifica do extrato emitido pela Junta Comercial, fls. 26 e 40, bem como do comprovante de inscrição tributária, fls. 43, o endereço registrado do réu é o mesmo em que foi antes tentada a sua citação pessoal, fls. 37 e 53. De se aplicar aqui, portanto, o entendimento sufragado pela Súmula n. 51 do E. Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo. No mais, estão presentes as condições de procedibilidade da ação falimentar. Em especial, o valor do débito imputado ao réu supera a alçada legal, de 40 salários mínimos, vigentes quando do ajuizamento da ação, fls. 05. O título que aparelha a inicial ostenta executividade, fls. 10, a teor do previsto na legislação processual vigente (artigo 585, I, CPC). E tal título, a saber, duplicata mercantil, se encontra formalmente em ordem, materializando crédito originado de contrato de prestação de serviços, fls. 12/14. Ademais, tal título está acompanhado de recibo firmado pelo réu, dando conta do recebimento do serviço contratado e prestado pelo autor, fls. 10. Daí a executividade do título, a qual ainda estava preservada quando do ajuizamento da ação, pois o prazo trienal de prescrição não havia sido alcançado até aquele momento (conforme se vê de fls. 02 e de fls. 10). Igualmente, o protesto do título foi regularmente tirado, com a notificação pessoal do devedor, sendo a pessoa física recebedora devidamente identificada (fls. 15/16), a atender ao disposto na Súmula n. 361 do E. Superior Tribunal de Justiça. De resto, o título que instrui a inicial desta ação é suficiente também a comprovar a existência e a extensão líquida, certa e exigível do débito em questão, de responsabilidade do réu. Não consta dos autos prova de quitação, não presumível, cujo ônus cabia ao réu, assim como não consta dos autos tenha havido depósito elisivo. Daí porque, observadas as formalidades aqui aplicáveis e uma vez presentes os requisitos exigidos pela Lei Federal n. 11101/2005, outra solução não há senão a decretação da quebra do réu. Nesse sentido: "Embargos de declaração - falência - extinção do processo sem resolução do mérito - apelação - acórdão embargado que deixou de apreciar agravo retido - omissão configurada - embargos acolhidos em parte. Falência. impontualidade duplicatas - validade dos negócios subjacentes ao saque reconhecida em ações desconstitutivas - inaplicabilidade, na espécie, de cláusula restritiva em contrato social a exigir a assinatura de todos os sócios para a celebração de contratos - teoria da aparência - regularidade dos protestos demonstrada - desnecessidade de envio dos títulos para aceite -prescrição inocorrente - agravo retido desprovido - presença das condições para o julgamento do mérito - quebra decretada" Embargos de Declaração n. 0299507-38.2009.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 21.06.2011. "FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE - PEDIDO FUNDADO EM DUPLICATAS FORMALMENTE PERFEITAS E ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REGULARIDADE DO PROTESTO - CABIMENTO DA VIA ELEITA - NULIDADE INOCORRENTE - REQUERIDA QUE NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NEM EFETUOU DEPÓSITO ELISIVO - QUEBRA DECRETADA - RECURSO DESPROVIDO" Agravo de Instrumento n. 0089711-70.2010.8.26.0000, Câmara Reservada à Falência e Recuperação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Elliot Akel, j. 14.09.2010. "FALÊNCIA. Impontualidade de pagamento. Duplicatas. Necessidade de indicação da pessoa que recebeu o protesto dos títulos de crédito. Súmula nº 361 do STJ. Identificação inexistente em algumas duplicatas. Intimação de protestos de outras duplicatas realizada por edital. Validade da intimação. Inadimplemento superior a 40 salários mínimos. Encerramento das atividades da sociedade não demonstrado. Decretação de falência mantida. Recurso não provido" Agravo de Instrumento n. 0121868-28.2012.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, v. u., relator Desembargador Tasso Duarte de Melo, , j. 29.01.2013. "Agravo retido interposto pela apelada - Ausência de pedido expresso de exame - Inteligência do art. 523, § Io, do CPC - Recurso não conhecido. Apelação - Pedido de falência - Decreto-Lei n. 7.661/45 - Extinção, sem exame do mérito, por irregularidade na intimação do protesto Comunicação encaminhada por via postal, para o endereço da apelada, conforme certidões lavradas pelo tabelião de protesto - Excepcional dispensa da prova de intimação pessoal do representante legal, diante do comportamento da apelada e de sua situação econômica - Extinção afastada - Recurso provido. Agravo retido não conhecido e apelo provido" Apelação n. 9113740-65.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Grava Brazil, j. 28.07.2009. Por fim, a adoção de expediente fraudulento pela falida, bem descrito pelo autor a fls. 38/39, está suficientemente evidenciada a fls. 41/42, com a cisão parcial da empresa e a transferência de ativos para outra (do mesmo ramo de atividade), isso já depois do ajuizamento desta ação. Deveras, a outra conclusão não se chega ante o documentado a fls. 41/42, mormente quando se vê dos autos que a falida de fato parou de operar, deixando passivo coletivo, fls. 19/25 e 47, e transferindo seus ativos para outra empresa; empresa essa que de fato e na realidade concreta, portanto, nada mais é que a própria falida. De rigor, portanto, sejam os efeitos da quebra ora decretada estendidos à empresa sucessora de fato da falida, agora mascarada sob nova denominação, com a tomada de seus ativos a garantir o pagamento de seus credores. Ante o exposto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA do réu HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA ME, qualificado nos autos, estendendo seus efeitos à respectiva sucessora de fato, CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, fixando o termo legal da quebra em 90 (noventa) dias contados do ajuizamento desta ação falimentar. Na conformidade do disposto no artigo 99, V, da Lei Federal n. 11101/2005, ficam suspensas todas as ações e/ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § § 1º e 2º do referido diploma legal. Na conformidade do disposto no artigo 99, VI, da Lei Federal n. 11101/2005, fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Fixo em 15 dias o prazo para as habilitações de crédito, publicando-se oportunamente o edital na forma do artigo 99, § único, da Lei Federal n. 11101/2005. Para o exercício dos encargos de administrador judicial, nomeio o ora autor, devendo o preposto por si indicado prestar compromisso no prazo de 24 horas a partir de sua intimação. Em conseqüência da decretação da falência, determino ao Sr. Escrivão que, nos termos do artigo 99, inciso VII da Lei Federal 11101/2005, proceda às comunicações enunciadas no referido dispositivo legal, remetendo cópia da sentença à Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como promova as publicações determinadas no mesmo Diploma Legal. Determino, ainda, a remessa de cópia desta sentença, mediante recibo, ao Ilustre Representante do Ministério Público, bem como sua comunicação por carta às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal). A tomada de declarações do falido por termo e na forma do artigo 104 da Lei de Falências deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, intimando-se, oportunidade em que também deverá apresentar relação nominal dos credores indicando, importância, natureza e classificação dos créditos, sob pena de desobediência. Por fim, expeça-se mandado de arrecadação e de lacração do estabelecimento da falida (e da respectiva sucessora), na forma da lei. Ciência ao Ministério Público.
07/05/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Pisarewski Moisés
05/04/2013		Conclusos para Despacho
03/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/03/2013		Proferido Despacho Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Conclusos em seguida.
28/02/2013		Mudança de Classe Processual
14/02/2013		Conclusos Conclusos para NÚCLEO.
14/02/2013		Retorno do Setor Recebido da Defensoria co manifestação.
30/01/2013		Remessa ao Setor Remetido à Defensoria Pública
24/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/12/2012		Aguardando Prazo PRAZO 11. SAIU PUBLICAÇÃO EM 06/12/12.
04/12/2012		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 14 de Novembro de 2012, faço estes autos conclusos ao (a) MM (a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas. SP. Eu, ______, Ana Lúcia Gionco, Escrevente Judiciária, subscrevi. 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS Processo nº 1020/10 Especifiquem, as partes, as provas que pretendem, efetivamente, produzir. Prazo Comum: 05 (cinco) dias. Intime-se. Campinas, data supra. RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI Juíza Substituta
03/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-AG
14/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (A)
14/11/2012		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 14 de Novembro de 2012, faço estes autos conclusos ao (a) MM (a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas. SP. Eu, ______, Ana Lúcia Gionco, Escrevente Judiciária, subscrevi. 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS Processo nº 1020/10 Especifiquem, as partes, as provas que pretendem, efetivamente, produzir. Prazo Comum: 05 (cinco) dias. Intime-se. Campinas, data supra. RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI Juíza Substituta
07/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-AG
25/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-SAIU DJE 25.07.2012-PZ 15.
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-RELACIONADO FATIMA-
06/07/2012		Remessa ao Setor Remetido à Defensoria Pública
25/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/06/2012
20/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (certificar prazo - mesa H)
22/09/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital de falencia publicado no DJE em 22.09.2011.-PRAZO 22.
20/09/2011		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital de falencia-MESA FATIMA
06/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/05/2011
13/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor em 13/05/2011
12/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Pacote VI.-
12/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-12 saiu publicação em 12/05
04/04/2011		Aguardando Publicação Juntada AR negativo e Aguardando Publicação - RELACINADO 10/05
28/02/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. expedido em 28/02/2011
28/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor em 28/02/2011
21/01/2011		Aguardando Prazo CX. 01 - Aguardando Prazo
17/01/2011		Aguardando Publicação PUBL. Aguardando Publicação (p/AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO A.R. - RÉ MUDOU-SE)
17/01/2011		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (NEGATIVO) em 17/01/2011 (RÉ MUDOU-SE, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADA PELO PORTEIRO)
28/09/2010		Aguardando Devolução de A. R. CX. 01 - Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
28/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/09/2010
16/06/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4728404
11/05/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4728404 - Local Origem: 981-Distribuidor(Fórum de Campinas) Local Destino: 988-7ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 11/05/2010 Data de Recebimento: 16/06/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
11/05/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 7ª. Vara Cível

Data	Tipo
13/08/2013	Petição Intermediária
02/09/2013	Petição Intermediária
16/10/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Petição Intermediária
28/03/2014	Pedido de Habilitação INCIDENTE PROCESSAL 0014407-72.2014 -REQUERENTE: ANDRÉ LÚCIO VIEIRA DE ALMEIDA MAXI DRILL
28/03/2014	Pedido de Habilitação PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INCIDENTE PROCESSUAL 0014409.42.2014 . REQUERENTE BANCO BRADESCO. R$ 419.678,85
28/03/2014	Pedido de Habilitação PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INCIDENTE PROCESSUAL 0014408-57.2014 . REQUERENTE BANCO BRADESCO. R$ 160.221,75
22/05/2014	Petição Intermediária
25/08/2014	Petição Intermediária
02/09/2014	Petição Intermediária
03/09/2014	Pedido de Habilitação
03/09/2014	Pedido de Habilitação
15/10/2014	Petição Intermediária
16/10/2014	Petição Intermediária
17/10/2014	Petição Intermediária
06/11/2014	Petição Intermediária
13/03/2015	Petição Intermediária
20/03/2015	Petição Intermediária
20/03/2015	Petição Intermediária
31/03/2015	Petição Intermediária
11/05/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
03/07/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
20/07/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria sem reservas
25/11/2015	Petição Intermediária
22/01/2016	Petição Intermediária
22/01/2016	Petição Intermediária
22/02/2016	Petição Intermediária
22/02/2016	Petição Intermediária
13/05/2016	Pedido de Prazo Pedido de prazo suplementar de 05 dias.
30/05/2016	Petições Diversas Hydrax informando que não possui mais os livros contábeis e fiscais, com juntada de documentos.
17/06/2016	Petições Diversas Terceiro interessado Felipe Marques Novaes solicitando expedição de certidão de objeto e pé
01/08/2016	Petição Intermediária
18/08/2016	Petição Intermediária
24/08/2016	Petição Intermediária
05/09/2016	Petição Intermediária
29/09/2016	Petição Intermediária
07/10/2016	Petição Intermediária
21/11/2016	Petição Intermediária
16/01/2017	Petição Intermediária
23/03/2017	Petição Intermediária
29/03/2017	Petição Intermediária
15/05/2017	Petição Intermediária
19/06/2017	Petição Intermediária
27/07/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petição Intermediária
13/12/2017	Petição Intermediária
26/01/2018	Petição Intermediária
29/01/2018	Petição Intermediária
13/03/2018	Petição Intermediária
03/04/2018	Petição Intermediária
28/06/2018	Petição Intermediária
16/07/2018	Petição Intermediária
01/08/2018	Petição Intermediária
09/08/2018	Petição Intermediária
17/12/2018	Petição Intermediária
07/02/2019	Petição Intermediária
28/02/2019	Petição Intermediária requerido solicita vista dos autos
21/03/2019	Petição Intermediária expedição de carta de arrematação e remoção dos veículos
25/03/2019	Petição Intermediária administrador judicial requer vista dos autos
26/06/2019	Petição Intermediária expedição de carta de arrematação
18/12/2019	Petição Intermediária
08/01/2020	Petição Intermediária
14/01/2020	Petição Intermediária
21/02/2020	Petição Intermediária
19/08/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Pedido de Habilitação
28/09/2021	Petição
03/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/05/2022	Petição
02/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/11/2023	Manifestação do MP
18/02/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
25/07/2024	Pedido de Desarquivamento
07/08/2024	Manifestação do MP
27/08/2024	Pedido de Habilitação
06/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Manifestação do MP
10/04/2025	Pedido de Habilitação
11/04/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Pedido de Habilitação
30/09/2025	Pedido de Prazo
03/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Manifestação do MP
25/11/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Pedido de Prazo
23/02/2026	Manifestação do Perito
19/06/2026	Manifestação do Perito
10/08/2026	Manifestação do Perito
14/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/04/2014	Habilitação de Crédito  (0014407-72.2014.8.26.0114)
11/04/2014	Habilitação de Crédito  (0014408-57.2014.8.26.0114)
11/04/2014	Habilitação de Crédito  (0014409-42.2014.8.26.0114)
03/09/2014	Habilitação de Crédito  (0036114-96.2014.8.26.0114)
16/09/2014	Habilitação de Crédito  (0040384-66.2014.8.26.0114)
29/09/2014	Habilitação de Crédito  (0044545-22.2014.8.26.0114)
17/11/2014	Habilitação de Crédito  (0051563-94.2014.8.26.0114)
19/01/2015	Habilitação de Crédito  (0006400-57.2015.8.26.0114)
01/04/2015	Habilitação de Crédito  (0015177-31.2015.8.26.0114)
06/04/2015	Habilitação de Crédito  (0011516-44.2015.8.26.0114)
10/04/2015	Habilitação de Crédito  (0012767-97.2015.8.26.0114)
17/04/2015	Habilitação de Crédito  (0015165-17.2015.8.26.0114)
17/04/2015	Habilitação de Crédito  (0015188-60.2015.8.26.0114)
17/04/2015	Habilitação de Crédito  (0013568-13.2015.8.26.0114)
11/05/2015	Habilitação de Crédito  (0020842-28.2015.8.26.0114)
12/05/2015	Habilitação de Crédito  (0015187-75.2015.8.26.0114)
26/11/2015	Habilitação de Crédito  (0040888-38.2015.8.26.0114)
23/02/2016	Habilitação de Crédito  (0004786-80.2016.8.26.0114)
29/02/2016	Habilitação de Crédito  (0017258-16.2016.8.26.0114)
18/07/2016	Habilitação de Crédito  (0028303-17.2016.8.26.0114)
29/07/2016	Habilitação de Crédito  (0028304-02.2016.8.26.0114)
13/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038150-43.2016.8.26.0114)
13/10/2016	Habilitação de Crédito  (0038151-28.2016.8.26.0114)
17/01/2017	Habilitação de Crédito  (0001046-80.2017.8.26.0114)
02/02/2017	Habilitação de Crédito  (0003612-02.2017.8.26.0114)
14/03/2017	Habilitação de Crédito  (0009226-85.2017.8.26.0114)
19/04/2017	Habilitação de Crédito  (0010850-72.2017.8.26.0114)
29/06/2017	Habilitação de Crédito  (0018281-60.2017.8.26.0114)
05/01/2018	Habilitação de Crédito  (0035744-78.2018.8.26.0114)
05/01/2018	Habilitação de Crédito - 00001
26/06/2020	Habilitação de Crédito  (0014330-53.2020.8.26.0114)
26/06/2020	Habilitação de Crédito  (0014333-08.2020.8.26.0114)
19/03/2026	Habilitação de Crédito  (0004528-21.2026.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/06/2016	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
01/08/2016	Oitiva	Pendente	2
15/08/2016	Oitiva	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Pedido de Falência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
01/03/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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