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Partes do processo

Reqte	Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho Advogado: César Henrique Ribeiro de Almeida
Adm-Terc.	MGA Administração e Consultoria Ltda Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade
Credor	Banco Bradesco S/A Advogado: Carlos Augusto Nascimento Advogado: Ricardo Penachin Netto
TerIntCer	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis Advogado: Felipe Hasson
Interesdo.	Banco Mercedes Bens do Brasil Ltda Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos Advogada: Priscila Kei Sato
Terceiro	Maria Jose Soares Bajou Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado: Adriano Piovezan Fonte
Advogado	Leandro Rodrigues Zani

Reqte	Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho Advogado: César Henrique Ribeiro de Almeida
Reqte	Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho Advogado: César Henrique Ribeiro de Almeida
Reqte	Nova Mendonça - Supermercado Ltda. Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho Advogado: César Henrique Ribeiro de Almeida
Adm-Terc.	MGA Administração e Consultoria Ltda Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade
Credor	Banco Bradesco S/A Advogado: Carlos Augusto Nascimento Advogado: Ricardo Penachin Netto
Credor	Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado: Carlos Augusto Nascimento Advogado: Ricardo Penachin Netto
Credor	Ad'oro S/A Advogado: Realsi Roberto Citadella Advogada: Milena Izumi de Macedo
Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado: Rogério Bueno Antunes Advogada: Juliana Athayde dos Santos Rocha
Credor	Jund Ita Comercio de Cereais Eireli Advogada: Vanessa Provasi Chaves Murari Advogada: Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia
Credor	Distribuidora Andrapasso Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior
Credor	Cervejaria Petropolis S/A Advogada: Patricia Medeiros Arias
Credor	Distribuidora de Alimentos Ribeiro e Gomes Advogada: Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias Advogada: Julia Sanches do Lago
Credor	BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado: Fernando Denis Martins Advogado: William Carmona Maya
Credor	Alexsandro da Silva Etiquetas Advogado: Ricardo Cassemiro Rodrigues
Credor	Banco Triângulo S/A - Tribanco Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis
Credor	John System Comercio de Produtos para Limpeza Ltda Advogado: Paulo Roberto Vigna
Credor	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes
Credor	Caixa Economica Federal Advogado: Gustavo Ouvinhas Gavioli
Credor	BRF S/A Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis Advogado: Felipe Hasson
Credor	Flamboiã Alimentos Ltda Advogado: Luis Fernando Oshiro
Credor	Frigorífico Marba Ltda Advogada: Erika Cristina Primani
Credor	Louro e Augusto Comercio e Importacao Ltda Advogada: Anna Maria Murari G Finestres Advogado: Luis Antonio de Melo Guerreiro
Credor	Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança Advogado: Rodrigo Cardoso Biazioli Advogado: Rodrigo Silva Ferreira
Credor	Prosegur Serviços e Participações Societárias S/A Advogado: Rodrigo Cardoso Biazioli Advogado: Rodrigo Silva Ferreira
Credor	Camil Alimentos Ltda Advogado: Claudio Antonio Giglio da Silva Advogado: Gustavo Clemente Vilela
Credor	Comércio de Legumes Minas Douradas Ltda Advogado: Wellington Antonio da Silva
Credor	Digos Bauru Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Luis Guilherme Soares de Lara
Credor	Vr Software Ltda Advogada: Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos
Credor	J.J. Instalações Cimerciais - EIRELI Advogado: João Paulo Tesseroli Siqueira Advogado: Jalusa Roselle Giusti
Credor	Ferperez Comércio de Alimentos Ltda. Advogada: Gisela Kops Ferri
Credor	ITAU UNIBANCO SA Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Credor	Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda Advogado: Flávio Henrique da Cunha Leite Advogado: Alberto Tichauer
Credor	Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima
Credor	Damapel Indústria Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. Advogado: Fabio Boccia Francisco Advogada: Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu
Credor	Empresa Brasileira de Distribuiçao Ltda Advogado: Ricardo Dias de Castro
Credor	Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda Advogado: Rafael Bicca Machado
Credor	Pastfício Selmi S/A Advogada: Amanda Ferrari Mazalli Advogado: Vanderlan Ferreira de Carvalho
Credor	Infla Sacarias Comercial Eireli Advogada: Suely Cristina Pala
Credor	Mwa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Carlos Alberto Redigolo Novaes
Credor	Broto Legal Alimentos Ltda. Advogado: Edson Jose Caalbor Alves Advogado: Heribelton Alves
Credor	Raimar Comercial e Distribuidora Ltda Advogado: Antonio de Morais
Credor	BRADESCO SAÚDE S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
Credor	Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Alexandre de Almeida Diniz
Credor	Restoclean do Brasil Comércio e Importação Ltda Advogado: Karlheinz Alves Neumann Advogado: Thiago de Lima Laranjeira
Credor	Hetros Importação e Exportação Ltda Advogado: Alonso Santos Alvares
Credor	Comercial Alimenticia Jales Ltda Advogado: Dagoberto Tarpinian
Credor	Brinks Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
Credor	Vigor Alimentos S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
Credor	Glaumar Comércio de Materiais Elétricos Eireli Advogado: Walmir Bortolotto Junior
TerIntCer	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis Advogado: Felipe Hasson
Interesdo.	Banco Mercedes Bens do Brasil Ltda Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos Advogada: Priscila Kei Sato
Credor	Laticínios Tirol Ltda Advogado: Alvadir Fachin
Credor	Banco Original S/A Advogado: Jose Carlos Garcia Perez Advogado: Marcio Perez de Rezende
Credor	Amidos São João Eireli Advogada: Daniela Oliveira Linia
Credor	Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A Advogado: Thiago Galvão Severi
Credor	Ovos Confiança Ltda. Advogado: Ricardo Teles de Souza
Credor	Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. Advogado: Thiago Galvão Severi
Credor	Cledson Tavares da Silva Advogado: Matheus Siqueira de Alvarenga
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Credor	Maria de Lourdes Dimas Pereira Advogada: Tania Santos Silva Alves
Credor	Andrea Cristina Gomes Advogada: Tania Santos Silva Alves
Credor	Deverson Lima da Silva Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Mychael Barbosa Rosa Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Alcijones da Silva Ribeiro Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	Salvador Junior Soares Marques Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	Claudia Maria Barbosa da Silva Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	Isaias Severino dos Santos Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Tatiana Silva Santos Advogada: Elaine da Silva Melo
Credor	Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. Advogado: Paulo Rogerio Lacintra Advogado: Marco Tognollo
Credor	Eliane Alves Cordeiro Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Gisele Alves Monteiro Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Carlos Henrique Penna Regina Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	CAIO HENRIQUE BATISTA Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Interesdo.	Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda Advogada: Lucimara Rosa Santiago Kawabata
Credor	João Batista da Silva Advogado: Valdir Bergantin
Credor	Marcia de Souza Gama Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Daniela de Freitas Silva Prado Advogada: Paula Friche Bertolli Alencar
Credor	Thais Virginia de Sá Teles Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	OESA Comércio e Representações S.A. Advogado: Leandro Rodrigues Zani
Credor	Wallace Pereira de Melo Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	Irene da Motta Advogada: Elaine da Silva Melo
Interesdo.	General Brands do Brasil Ind. e Com. de Prod. Alimenticios Ltda. Advogado: Alexandre Parra de Siqueira
Credor	Lucila Alves da Silva Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	JOSEANE ANJOS DOS SANTOS Advogada: Elaine da Silva Melo
Credor	Josilda Aparecida de Almeida Advogada: Elaine da Silva Melo
Credor	Vania Marli Melo Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Elane Rosa dos Santos Advogada: Andreia Brasilio Fiori
Credor	Shirlei Romero Alves Batista de Araujo Advogada: Elaine da Silva Melo
Credor	Rogerio Souza dos Santos Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Cleonardo de Jesus Souza Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Antonio Moreira Chaves Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
TerIntCer	Antonio Amancio Advogado: Boaventura Maximo Silva da Paz
Credor	Ivalta Ferreira dos Santos Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Jurema Apareida da Silva Almeida Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Samuel Costa Ribeiro Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
TerIntCer	Comércio de Cereais Rossi Ltda Advogado: Thiago Cardoso Fragoso
Credor	CAMILA GOUVEA SOUZA Advogado: Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo Advogada: Fernanda Elizabete Fazam
Credor	Geovane Fonseca Santos Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Alexandre Alves Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Jociane da Silva Nascimento Advogada: Paula Friche Bertolli Alencar
Credor	Mario Aparecido Marcolino Advogado: Mario Aparecido Marcolino
Credor	Jose Maria Rodrigues dos Santos Advogado: Mario Aparecido Marcolino
Credor	Andreia Pitoni do Nascimento Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Liduina Pinheiro Moura Braga Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Lourinaldo Barbosa Augustinho Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Enildo de Jesus Advogado: Leonardo Rodrigues de Godoy Advogado: Rafael Albertoni Faganello
Credor	GENAILDA PIRES DA SILVA Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Beatriz Costa da Silva Advogada: Erika Aparecida Silverio
Credor	Marcos de Assis Faion Advogada: Ana Lucia de Jesus Quaresma
Credor	Souza Cruz Ltda Advogada: Carolina Goulart Salomão
Credor	Cristiano Nunes Frazão Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
Credor	Nilson Ferreira Macedo Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Interesdo.	União Federal - PRFN
Terceiro	Maria Jose Soares Bajou Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho
Terceiro	Jose Mafran Soares Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho
Terceiro	Espolio de José Vasco Soares Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho Invtante: ESTEVAN GALDINO SOARES
Credor	Esequiel Evangelista da Silva Advogado: Carlos Henrique Penna Regina
Credor	Danone Ltda Advogado: André Barabino
Credor	Floradi Comércio de Frutas e Legumes Ltda Advogada: Érica Pinheiro de Souza
Credor	Rio Branco Alimentos S/A Advogado: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI
Credor	MARCOS DE ASSIS FAION Advogada: Ana Lucia de Jesus Quaresma
Credor	Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Advogado: Ivo Pereira Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli
TerIntCer	Kluh Software Comercio e Servicos LTDA
TerIntCer	Vr Software Ltda
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado: Adriano Piovezan Fonte
Advogado	Leandro Rodrigues Zani

Mais

Movimentações

Data		Movimento

17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70152990-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 16:59
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70152279-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 12:34
14/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70152276-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2025 12:29
07/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70149591-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2025 16:53
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70149102-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2025 17:13
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70152990-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 16:59
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70152279-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 12:34
14/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70152276-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2025 12:29
07/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70149591-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2025 16:53
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70149102-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2025 17:13
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1716/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, se manifestar acerca dos aclaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (OAB 469770/SP), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, se manifestar acerca dos aclaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.25.70145055-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2025 19:50
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70144556-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 21:12
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1575/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, no que concerne ao pedido de exclusão formulado pelo advogado Danilo Murari Gilbert Finestres às fls. 9.769/9.770, defiro o pedido de exclusão. Anote-se a exclusão do referido advogado do cadastro eletrônico do feito, providenciando-se a retificação dos registros processuais pertinentes. No mais, verifico pender de análise manifestações da Administradora Judicial e do credor Banco Santander Brasil S.A. No que tange aos questionamentos formulados pelo credor Banco Santander Brasil S.A. às fls. 9.417/9.418, observa-se que a instituição financeira requereu informações sobre eventual frustração da falência e a aplicabilidade do art. 114-A da Lei nº 11.101/05. A Administradora Judicial manifestou-se de forma esclarecedora às fls. 9.438/9.439, demonstrando categoricamente que não se trata de falência frustrada. Consoante se extrai dos autos, encontra-se depositada a quantia de R$ 473.243,69 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), apurada em 13 de agosto de 2024, conforme fls. 8.511/8.513. Ademais, foi integralizado ao patrimônio da então recuperanda 50% (cinquenta por cento) do imóvel sob matrícula nº 2.546 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva, além de diversos bens móveis arrecadados, cujo Plano de Realização de Ativos foi apresentado às fls. 9.335/9.348, com as respectivas avaliações nos autos. O Ministério Público manifestou concordância com a inexistência de frustração falimentar às fls. 9.829. Diante desse contexto, afasto os questionamentos do credor Banco Santander às fls. 9.417/9.418, porquanto demonstrada a existência de ativo arrecadado passível de realização. Por conseguinte, acolho as recomendações e pedidos formulados pela Administradora Judicial às fls. 9.317/9.332, 9.333/9.348 e 9.438/9.439. Neste passo, relativamente aos bens arrecadados depositados na Comarca de Ribeirão Branco, conforme auto de arrecadação de fls. 7.614/7.664, constata-se que não possuem valor de mercado em razão do péssimo estado de conservação, não sendo possível sua avaliação. Diante da ausência de valor comercial e considerando que os bens encontram-se depositados em local longínquo e de difícil acesso, ficam disponibilizados aos credores e, caso não haja propostas concretas, poderão ser destinados à doação ou, na ausência de interessados, devolvidos às falidas. Eventuais custos para retirada e remoção dos bens ficarão a cargo dos interessados. Dê-se ciência aos credores e eventuais terceiros interessados a respeito da disponibilidade desses bens. Por fim, homologo os valores apresentados pela Administradora Judicial relativos aos bens a serem alienados, consoante laudos de avaliação de fls. 9.320/9.326 e fls. 9.327/9.332, que estabelecem o valor de R$ 104.307,35 (cento e quatro mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos) para os bens constantes do auto de arrecadação de fls. 7.372/7.547, depositados na Rua Doutor Nelson Santos Leite, nº 12 (doze), Veloso, Osasco, e o valor de R$ 105.005,50 (cento e cinco mil, cinco reais e cinquenta centavos) para os bens constantes do auto de arrecadação de fls. 7.552/7.619, depositados na Avenida Victor Civita, nº 1.715 (um mil, setecentos e quinze), Santa Rita, Osasco. No tocante ao imóvel sob matrícula nº 2.546 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva, pertencente à massa falida na proporção de 50% (cinquenta por cento), ratifico a avaliação de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) realizada em agosto de 2022, conforme fls. 5.097/5.120, e determino que sua integralidade (100%) seja levada a leilão. Na hipótese de consumação da venda, asseguro aos coproprietários que não manifestarem interesse na aquisição de suas respectivas frações o direito ao recebimento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação, condicionado à autorização judicial após a efetivação da hasta pública. Para realização do leilão, nomeio como leiloeiro o Sr. Daniel Melo Cruz, JUCESP 1125, com leilão eletrônico a ser realizado pela gestora judicial GRUPO LANCE (contato@grupolance.com.br), com recomendações e maiores dados à fl. 9319. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: tratando-se de bem indivisível, deverá ir à leilão o(s) imóvel(is) penhorado(s), reservando-se à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, mediante levantamento sobre percentual do produto da alienação do bem, conforme art. 843 do CPC. Ainda, deverá o senhor leiloeiro observar que: Art. 843. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação; os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que a intimação daqueles que já integram o processo considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (OAB 469770/SP), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
15/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Antes de tudo, no que concerne ao pedido de exclusão formulado pelo advogado Danilo Murari Gilbert Finestres às fls. 9.769/9.770, defiro o pedido de exclusão. Anote-se a exclusão do referido advogado do cadastro eletrônico do feito, providenciando-se a retificação dos registros processuais pertinentes. No mais, verifico pender de análise manifestações da Administradora Judicial e do credor Banco Santander Brasil S.A. No que tange aos questionamentos formulados pelo credor Banco Santander Brasil S.A. às fls. 9.417/9.418, observa-se que a instituição financeira requereu informações sobre eventual frustração da falência e a aplicabilidade do art. 114-A da Lei nº 11.101/05. A Administradora Judicial manifestou-se de forma esclarecedora às fls. 9.438/9.439, demonstrando categoricamente que não se trata de falência frustrada. Consoante se extrai dos autos, encontra-se depositada a quantia de R$ 473.243,69 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), apurada em 13 de agosto de 2024, conforme fls. 8.511/8.513. Ademais, foi integralizado ao patrimônio da então recuperanda 50% (cinquenta por cento) do imóvel sob matrícula nº 2.546 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva, além de diversos bens móveis arrecadados, cujo Plano de Realização de Ativos foi apresentado às fls. 9.335/9.348, com as respectivas avaliações nos autos. O Ministério Público manifestou concordância com a inexistência de frustração falimentar às fls. 9.829. Diante desse contexto, afasto os questionamentos do credor Banco Santander às fls. 9.417/9.418, porquanto demonstrada a existência de ativo arrecadado passível de realização. Por conseguinte, acolho as recomendações e pedidos formulados pela Administradora Judicial às fls. 9.317/9.332, 9.333/9.348 e 9.438/9.439. Neste passo, relativamente aos bens arrecadados depositados na Comarca de Ribeirão Branco, conforme auto de arrecadação de fls. 7.614/7.664, constata-se que não possuem valor de mercado em razão do péssimo estado de conservação, não sendo possível sua avaliação. Diante da ausência de valor comercial e considerando que os bens encontram-se depositados em local longínquo e de difícil acesso, ficam disponibilizados aos credores e, caso não haja propostas concretas, poderão ser destinados à doação ou, na ausência de interessados, devolvidos às falidas. Eventuais custos para retirada e remoção dos bens ficarão a cargo dos interessados. Dê-se ciência aos credores e eventuais terceiros interessados a respeito da disponibilidade desses bens. Por fim, homologo os valores apresentados pela Administradora Judicial relativos aos bens a serem alienados, consoante laudos de avaliação de fls. 9.320/9.326 e fls. 9.327/9.332, que estabelecem o valor de R$ 104.307,35 (cento e quatro mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos) para os bens constantes do auto de arrecadação de fls. 7.372/7.547, depositados na Rua Doutor Nelson Santos Leite, nº 12 (doze), Veloso, Osasco, e o valor de R$ 105.005,50 (cento e cinco mil, cinco reais e cinquenta centavos) para os bens constantes do auto de arrecadação de fls. 7.552/7.619, depositados na Avenida Victor Civita, nº 1.715 (um mil, setecentos e quinze), Santa Rita, Osasco. No tocante ao imóvel sob matrícula nº 2.546 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva, pertencente à massa falida na proporção de 50% (cinquenta por cento), ratifico a avaliação de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) realizada em agosto de 2022, conforme fls. 5.097/5.120, e determino que sua integralidade (100%) seja levada a leilão. Na hipótese de consumação da venda, asseguro aos coproprietários que não manifestarem interesse na aquisição de suas respectivas frações o direito ao recebimento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação, condicionado à autorização judicial após a efetivação da hasta pública. Para realização do leilão, nomeio como leiloeiro o Sr. Daniel Melo Cruz, JUCESP 1125, com leilão eletrônico a ser realizado pela gestora judicial GRUPO LANCE (contato@grupolance.com.br), com recomendações e maiores dados à fl. 9319. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: tratando-se de bem indivisível, deverá ir à leilão o(s) imóvel(is) penhorado(s), reservando-se à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, mediante levantamento sobre percentual do produto da alienação do bem, conforme art. 843 do CPC. Ainda, deverá o senhor leiloeiro observar que: Art. 843. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação; os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que a intimação daqueles que já integram o processo considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80048612-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2025 12:02
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70131719-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 18:03
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70130374-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 16:39
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70129161-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 17:14
18/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70126879-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2025 15:26
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1344/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente dos atos até aqui praticados. A respeito das diligências prejudicadas, certificadas às fls. 9489 e 9491, não restando alternativas, razoável que a Administradora Judicial se utilize dos credores e respectivos endereços que detém, do período da Recuperação Judicial, para o envio das novas correspondências, conforme inicialmente proposto às fls. 8743/8745 e nos termos do art. 22, I, "a", da Lei. No mais, vista, por até 15 (quinze) dias, à Administradora Judicial do ingresso e manifestação do leiloeiro à fl. 9440, comunicando procedimento de leilão sobre possível bem englobado pelas garantias desta execução coletiva. Após, dê-se vista ao MPE das questões suscitadas às fls. 9417/9418 e 9438/9439, além da questão agora surgida, envolvendo o leilão acima referido. Oportunamente, conclusos para deliberação envolvendo fls. 9317/9332, 9333/9348, 9359, 9417/9418, 9438/9439 e 9440. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (OAB 469770/SP), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente dos atos até aqui praticados. A respeito das diligências prejudicadas, certificadas às fls. 9489 e 9491, não restando alternativas, razoável que a Administradora Judicial se utilize dos credores e respectivos endereços que detém, do período da Recuperação Judicial, para o envio das novas correspondências, conforme inicialmente proposto às fls. 8743/8745 e nos termos do art. 22, I, "a", da Lei. No mais, vista, por até 15 (quinze) dias, à Administradora Judicial do ingresso e manifestação do leiloeiro à fl. 9440, comunicando procedimento de leilão sobre possível bem englobado pelas garantias desta execução coletiva. Após, dê-se vista ao MPE das questões suscitadas às fls. 9417/9418 e 9438/9439, além da questão agora surgida, envolvendo o leilão acima referido. Oportunamente, conclusos para deliberação envolvendo fls. 9317/9332, 9333/9348, 9359, 9417/9418, 9438/9439 e 9440. Intime-se.
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/09/2025		Mandado Juntado
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 127.2025/024305-3 Situação: Cumprido parcialmente em 09/09/2025 Local: Oficial de justiça - Guilherme Ciuti Rodovalho
01/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70117933-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2025 15:11
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 30/07/2025 decorreu o prazo do Edital de Decretação de Falência e Convocação de Credores publicado conforme certidão de fl. 9265 . Nada Mais.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70115227-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2025 18:26
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70115114-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 16:40
26/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 127.2025/023497-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2025 Local: Oficial de justiça - MARCO ANTÔNIO PEREIRA
25/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70114135-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 14:59
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8848/8849, 8869, 9297 e 9307: A falida conta com os benefícios da gratuidade da justiça, motivo pelo qual se mostra desnecessário o recolhimento das diligências pontuadas à fl. 9307. Portanto, expeça-se mandado/precatória nos termos determinados. Fls. 9417/9418: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos para deliberação a respeito da questão posta em conjunto com aquilo que foi apresentado e requerido às fls. 9317/9332 e 9333/9348. Intime-se. Advogados(s): Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (OAB 469770/SP), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8848/8849, 8869, 9297 e 9307: A falida conta com os benefícios da gratuidade da justiça, motivo pelo qual se mostra desnecessário o recolhimento das diligências pontuadas à fl. 9307. Portanto, expeça-se mandado/precatória nos termos determinados. Fls. 9417/9418: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos para deliberação a respeito da questão posta em conjunto com aquilo que foi apresentado e requerido às fls. 9317/9332 e 9333/9348. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70111871-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 14:56
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70110779-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 12:10
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80038593-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2025 13:30
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 9317/9332 e 9333/9348: Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 9317/9332 e 9333/9348: Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105374-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 09:59
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105026-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 15:39
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0982/2025 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl.9297, intimo a parte autora para recolher/complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs = R$ 111,06 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deverá ser apresentada a guia e comprovante de pagamento. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
05/08/2025		Ato ordinatório Para cumprimento da decisão de fl.9297, intimo a parte autora para recolher/complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs = R$ 111,06 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deverá ser apresentada a guia e comprovante de pagamento.
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8848/8849 e 8869: Não se verificando resposta, determino a expedição de mandado/precatória, competindo ao oficial de justiça, no ato da diligência, obter as informações requisitadas, consignando-se que a recusa acarretará apuração de crime. Fls. 9266/9267 e 9268/9272: Ciente. Nada a deliberar. Fls. 9273 e 9274/9284: Ciente. Nada a deliberar. Fls. 9285 e 9286/9292: Ciente. Defiro a pretendida habilitação. Fls. 9293/9294 e 9295/9296: Ciente. Nada a deliberar. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8848/8849 e 8869: Não se verificando resposta, determino a expedição de mandado/precatória, competindo ao oficial de justiça, no ato da diligência, obter as informações requisitadas, consignando-se que a recusa acarretará apuração de crime. Fls. 9266/9267 e 9268/9272: Ciente. Nada a deliberar. Fls. 9273 e 9274/9284: Ciente. Nada a deliberar. Fls. 9285 e 9286/9292: Ciente. Defiro a pretendida habilitação. Fls. 9293/9294 e 9295/9296: Ciente. Nada a deliberar. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70099706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:58
18/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70094465-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 10:46
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70091053-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 16:31
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70089992-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 13:00
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o edital expedido foi disponibilizado no caderno de Editais e Leilões do Diário de Justiça Eletrônico em 07/07/2025. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Nada Mais.
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. A administradora judicial apresentou contas demonstrativas dos meses de março/abril e maio de 2025 (fls. 9070/9081 e 9167/9178), demonstrando gastos com diligências de arrecadação (R$ 3.111,44) e correspondências aos credores, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005. A administradora apontou a necessidade de correção do edital de convocação de credores (fls. 9060/9061), alterando adequadamente para "Edital de Convocação de Credores" com prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. A SABESP manifestou crédito de R$ 3.258,07 com indicação de dados bancários (fls. 9154). Marcos de Assis Faion indicou conta bancária através de procuração válida (fls. 9155/9156). A Camil Alimentos S/A apresentou substabelecimento para habilitação processual (fls. 9254). A 3ª Vara do Trabalho de Osasco comunicou crédito previdenciário de R$ 639,54 referente ao processo 1000230-63.2020.5.02.0383 (fls. 9223/9253), solicitando inclusão no Quadro Geral de Credores e instauração de ICCP. Pois bem. DEFIRO as manifestações dos credores para indicação de dados bancários, que deverão ser observados quando do eventual pagamento conforme ordem legal de preferência; intimando-se a administradora judicial para as providências cabíveis. ANOTO CIÊNCIA às contas demonstrativas da administração judicial referentes aos meses de março/abril e maio de 2025. AUTORIZO o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela administração judicial no valor total de R$ 3.111,44, utilizando-se recursos das contas judiciais disponíveis. DETERMINO a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para análise do crédito previdenciário de R$ 639,54 comunicado pela Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. DEFIRO o substabelecimento apresentado pela Camil Alimentos S/A, devendo as intimações ser direcionadas aos advogados indicados no endereço profissional informado. DETERMINO à serventia que proceda às anotações necessárias e prossiga-se nos demais atos da falência. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A administradora judicial apresentou contas demonstrativas dos meses de março/abril e maio de 2025 (fls. 9070/9081 e 9167/9178), demonstrando gastos com diligências de arrecadação (R$ 3.111,44) e correspondências aos credores, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005. A administradora apontou a necessidade de correção do edital de convocação de credores (fls. 9060/9061), alterando adequadamente para "Edital de Convocação de Credores" com prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. A SABESP manifestou crédito de R$ 3.258,07 com indicação de dados bancários (fls. 9154). Marcos de Assis Faion indicou conta bancária através de procuração válida (fls. 9155/9156). A Camil Alimentos S/A apresentou substabelecimento para habilitação processual (fls. 9254). A 3ª Vara do Trabalho de Osasco comunicou crédito previdenciário de R$ 639,54 referente ao processo 1000230-63.2020.5.02.0383 (fls. 9223/9253), solicitando inclusão no Quadro Geral de Credores e instauração de ICCP. Pois bem. DEFIRO as manifestações dos credores para indicação de dados bancários, que deverão ser observados quando do eventual pagamento conforme ordem legal de preferência; intimando-se a administradora judicial para as providências cabíveis. ANOTO CIÊNCIA às contas demonstrativas da administração judicial referentes aos meses de março/abril e maio de 2025. AUTORIZO o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela administração judicial no valor total de R$ 3.111,44, utilizando-se recursos das contas judiciais disponíveis. DETERMINO a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para análise do crédito previdenciário de R$ 639,54 comunicado pela Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. DEFIRO o substabelecimento apresentado pela Camil Alimentos S/A, devendo as intimações ser direcionadas aos advogados indicados no endereço profissional informado. DETERMINO à serventia que proceda às anotações necessárias e prossiga-se nos demais atos da falência. Intime-se.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70082976-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 14:24
26/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Ofício Juntado
26/06/2025		Ofício Juntado
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70075767-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 18:50
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70073066-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 11:38
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70069104-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/05/2025 19:06
28/05/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70068342-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 28/05/2025 17:17
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70066973-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 17:09
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11938 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.581,40. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo (OAB 460954/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11938 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.581,40. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos.
14/05/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de documento.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70058494-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 12:03
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.924 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.577,20. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.924 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.577,20. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos.
23/04/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de documento - Edital .
07/04/2025		Edital Juntado
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70043511-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 12:53
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70040012-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2025 13:04
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.918 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.575,40. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
30/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70039660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2025 11:10
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.918 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 3.575,40. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos.
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80013562-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2025 18:21
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70035211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 14:19
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70034517-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 12:54
18/03/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ). Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
17/03/2025		Ato ordinatório Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ).
17/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70031785-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 18:06
13/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de documento.
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8750: Ainda resta pendente que o ofício de justiça certifique o valor das custas para a publicação do edital. Fls. 8763, 8768, 8769 e 8770: Embora não consignado anteriormente de forma expressa, faço consignar, aqui, à administradora judicial, em representação à massa falida, a impressão e distribuição do ofício expedido, com posterior comprovação nos autos do processo. Fl. 8775 e 8776: Aguarde-se pela representação, orientando a parte e futuros interessados para que busquem diretamente a administradora judicial para informar eventuais dados bancários. Fl. 8781: De igual modo, a parte deverá buscar diretamente a administradora judicial para informar eventuais dados bancários. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8750: Ainda resta pendente que o ofício de justiça certifique o valor das custas para a publicação do edital. Fls. 8763, 8768, 8769 e 8770: Embora não consignado anteriormente de forma expressa, faço consignar, aqui, à administradora judicial, em representação à massa falida, a impressão e distribuição do ofício expedido, com posterior comprovação nos autos do processo. Fl. 8775 e 8776: Aguarde-se pela representação, orientando a parte e futuros interessados para que busquem diretamente a administradora judicial para informar eventuais dados bancários. Fl. 8781: De igual modo, a parte deverá buscar diretamente a administradora judicial para informar eventuais dados bancários. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70029292-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 14:37
05/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1001335-73.2025.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Intimação à(ao) interessada(o) Marcos de Assis Faion, para regularizar sua representação processual. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
24/02/2025		Ato ordinatório Intimação à(ao) interessada(o) Marcos de Assis Faion, para regularizar sua representação processual.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70021800-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 13:39
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
14/02/2025		Ato ordinatório O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/02/2025		Ofício Expedido OFÍCIO - GENÉRICO
07/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de documento.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8750 e 8760: Oficie-se as referidas empresas (VR SOFTWARE LTDA e KLUH SOFTWARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), delas requisitando informações de suas bases de dados atinentes aos credores das empresas falidas (nomes, endereços, importância devida, natureza e classificação do crédito). Fls. 8756 e 8761/8762: Nada a deliberar. As referidas informações deverão ser direcionadas pelos interessados diretamente à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8750 e 8760: Oficie-se as referidas empresas (VR SOFTWARE LTDA e KLUH SOFTWARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), delas requisitando informações de suas bases de dados atinentes aos credores das empresas falidas (nomes, endereços, importância devida, natureza e classificação do crédito). Fls. 8756 e 8761/8762: Nada a deliberar. As referidas informações deverão ser direcionadas pelos interessados diretamente à Administradora Judicial. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70009836-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 10:29
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70008633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:14
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70003186-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 17:04
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. Pelo dever de cooperação, insto os sócios da falida para que indiquem, em até 5 (cinco) dias, o nome do programa e empresa responsável por sua gestão, de modo a se diligenciar em busca de dados relativos à gestão empresarial da empresa GRUPO SOARES MENDONÇA, sob pena de incorrerem em ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa, sem prejuízo à apuração de crime. Findo o prazo, com indicação do programa e empresa, oficie-se, requisitando-se informações completas dos credores das empresas falidas (nomes, endereços, importância devida, natureza e classificação do crédito). No mais, paralelamente, prossiga-se na forma requerida pela administradora judicial às fls. 8743/8745 e 8746/8749, providenciando o ofício de justiça a certificação do valor das custas para publicação do edital do art. 99, § 1º, da LRF, intimando-se a Administradora Judicial para recolhimento em nome da Massa Falida. Concomitantemente, dê-se ciência ao MPE dos atos até então praticados. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo dever de cooperação, insto os sócios da falida para que indiquem, em até 5 (cinco) dias, o nome do programa e empresa responsável por sua gestão, de modo a se diligenciar em busca de dados relativos à gestão empresarial da empresa GRUPO SOARES MENDONÇA, sob pena de incorrerem em ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa, sem prejuízo à apuração de crime. Findo o prazo, com indicação do programa e empresa, oficie-se, requisitando-se informações completas dos credores das empresas falidas (nomes, endereços, importância devida, natureza e classificação do crédito). No mais, paralelamente, prossiga-se na forma requerida pela administradora judicial às fls. 8743/8745 e 8746/8749, providenciando o ofício de justiça a certificação do valor das custas para publicação do edital do art. 99, § 1º, da LRF, intimando-se a Administradora Judicial para recolhimento em nome da Massa Falida. Concomitantemente, dê-se ciência ao MPE dos atos até então praticados. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70000418-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2025 16:16
13/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70160279-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2024 11:33
06/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70156960-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2024 11:24
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Intimação administrador judicial para que se manifeste sobre as fls. 8577/8578, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação administrador judicial para que se manifeste sobre as fls. 8577/8578, no prazo de 05 dias.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70154719-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 11:29
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70154487-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 22:44
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70151919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 13:45
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - GENÉRICO
15/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de ofício.
15/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70147097-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/11/2024 18:34
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da administradora judicial, que esclarece a desnecessidade de expedição do ofício solicitado à fl. 8528, deixo de determinar esta providência pelo ofício de justiça (primeira parte de fls. 8529/8530). Determino que o ofício de justiça comunique o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, responsável pelo trâmite do Cumprimento de Sentença nº 0002048-41.2024.8.26.0405, sobre o deliberado no segundo parágrafo de fls. 8529/8530. Defiro o pedido da administradora judicial e intimo os sócios da falida para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, uma relação completa dos credores, contendo endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, conforme exige o Art. 99, inciso III, da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Fica consignado que este é o derradeiro prazo para cumprimento da providência. Para assegurar ciência plena e evitar alegações de desconhecimento ou vício na intimação, esta deverá ser realizada tanto por meio da imprensa oficial quanto por mandado, a ser cumprido no último endereço cadastrado dos sócios nos autos. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a manifestação da administradora judicial, que esclarece a desnecessidade de expedição do ofício solicitado à fl. 8528, deixo de determinar esta providência pelo ofício de justiça (primeira parte de fls. 8529/8530). Determino que o ofício de justiça comunique o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, responsável pelo trâmite do Cumprimento de Sentença nº 0002048-41.2024.8.26.0405, sobre o deliberado no segundo parágrafo de fls. 8529/8530. Defiro o pedido da administradora judicial e intimo os sócios da falida para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, uma relação completa dos credores, contendo endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, conforme exige o Art. 99, inciso III, da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Fica consignado que este é o derradeiro prazo para cumprimento da providência. Para assegurar ciência plena e evitar alegações de desconhecimento ou vício na intimação, esta deverá ser realizada tanto por meio da imprensa oficial quanto por mandado, a ser cumprido no último endereço cadastrado dos sócios nos autos. Intimem-se e cumpra-se.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80054624-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 17:06
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70141826-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 15:07
14/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) À equipe de cumprimento para intimação do perito/auxiliar da justiça, via e-mail.
13/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70130094-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2024 19:10
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Intimação às partes credoras para que se manifestem eventuais objeções no processo 0003849-50.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, limitadamente sobre os cálculos e classificação par aos fins de direito. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes credoras para que se manifestem eventuais objeções no processo 0003849-50.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, limitadamente sobre os cálculos e classificação par aos fins de direito.
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8057/8059, 8075, 8526 e 8528: Providencie o ofício de justiça a expedição do ofício solicitado à fl. 8528. Contudo, por questão de economicidade e celeridade processual, esclareça a Administradora Judicial se as providências de fls. 8075 e 8511/8513 não seriam suficientes para os pretendidos fins e efeitos de direito. Fls. 8080, 8081/8084, 8085 e 8521/8523: Conforme bem apontado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pelo BANCO DO BRASIL, foram determinadas a penhora e o leilão dos imóveis de Matrícula nº 1.202 e 3.032, enquanto o leilão do imóvel de Matrícula nº 118.241 foi suspenso. Esses imóveis pertencem aos sócios da falida, não integrando o patrimônio da massa falida, não havendo, ainda, conflito com a integralização de outro imóvel, de Matrícula nº 2.546, correspondente a 50% da propriedade de JOSÉ MAFRAN SOARES. Além disso, os bens móveis situados no imóvel de Osasco não pertencem à massa falida, mas à empresa CERCADÃO SUPERMERCADOS, ocupante do local. Com tais considerações, comunique-se o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, responsável pelo tramite do Cumprimento de Sentença nº 0002048-41.2024.8.26.0405. No mais, esclareçam a falida e seus sócios, em conjunto com a Administradora Judicial, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação da relação nominal dos credores e elaboração do quadro geral de credores. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8057/8059, 8075, 8526 e 8528: Providencie o ofício de justiça a expedição do ofício solicitado à fl. 8528. Contudo, por questão de economicidade e celeridade processual, esclareça a Administradora Judicial se as providências de fls. 8075 e 8511/8513 não seriam suficientes para os pretendidos fins e efeitos de direito. Fls. 8080, 8081/8084, 8085 e 8521/8523: Conforme bem apontado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pelo BANCO DO BRASIL, foram determinadas a penhora e o leilão dos imóveis de Matrícula nº 1.202 e 3.032, enquanto o leilão do imóvel de Matrícula nº 118.241 foi suspenso. Esses imóveis pertencem aos sócios da falida, não integrando o patrimônio da massa falida, não havendo, ainda, conflito com a integralização de outro imóvel, de Matrícula nº 2.546, correspondente a 50% da propriedade de JOSÉ MAFRAN SOARES. Além disso, os bens móveis situados no imóvel de Osasco não pertencem à massa falida, mas à empresa CERCADÃO SUPERMERCADOS, ocupante do local. Com tais considerações, comunique-se o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, responsável pelo tramite do Cumprimento de Sentença nº 0002048-41.2024.8.26.0405. No mais, esclareçam a falida e seus sócios, em conjunto com a Administradora Judicial, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação da relação nominal dos credores e elaboração do quadro geral de credores. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70124768-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 16:44
02/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80048306-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2024 12:53
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70120807-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 14:59
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Intimação ao Administrador Judicial para se manifeste no prazo de 5 dias acerca dos extratos da conta judicial (fls.8511-8513) , bem como manifeste nos termos da decisão de fl. 8506, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
13/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao Administrador Judicial para se manifeste no prazo de 5 dias acerca dos extratos da conta judicial (fls.8511-8513) , bem como manifeste nos termos da decisão de fl. 8506, no prazo de 15 dias.
13/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1010482-60.2024.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo à determinação de fl. 8075, sigo em relação aos demais pontos surgidos no processo. A respeito da decisão/ofício de fls. 8080, 8081/8084 e 8085, antes, hei por bem consultar a administradora judicial, em especial para que verifique se a constrição noticiada conflita com a integralização de bens imóveis havidas na fase antecedente ou, ainda, tende a prejudicar eventual responsabilização dos sócios ao adimplemento das obrigações constituídas pelas falidas. Prazo de 15 (quinze) dias, com posterior vista ao MPE. No que se refere ao pedido de habilitação de crédito trabalhista, fls. 8086/8088 e 8089/8505, como já orientado antes, competirá ao interessado se utilizar das vias adequadas, nos termos apresentados na sentença e em diversas outras deliberações. Aqui, persisto que o peticionamento nos autos, inobservando tais orientações, tende a tumultuar o processo, que, no geral, já detém considerável complexidade. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo à determinação de fl. 8075, sigo em relação aos demais pontos surgidos no processo. A respeito da decisão/ofício de fls. 8080, 8081/8084 e 8085, antes, hei por bem consultar a administradora judicial, em especial para que verifique se a constrição noticiada conflita com a integralização de bens imóveis havidas na fase antecedente ou, ainda, tende a prejudicar eventual responsabilização dos sócios ao adimplemento das obrigações constituídas pelas falidas. Prazo de 15 (quinze) dias, com posterior vista ao MPE. No que se refere ao pedido de habilitação de crédito trabalhista, fls. 8086/8088 e 8089/8505, como já orientado antes, competirá ao interessado se utilizar das vias adequadas, nos termos apresentados na sentença e em diversas outras deliberações. Aqui, persisto que o peticionamento nos autos, inobservando tais orientações, tende a tumultuar o processo, que, no geral, já detém considerável complexidade. Intime-se.
06/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70111444-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/09/2024 10:51
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Ofício Juntado
21/08/2024		Ofício Juntado
21/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido formulado às fls. 8057-8059 (buscando levantamento de recursos para pagamento de credores trabalhistas), determino que o Serventuário da Justiça responsável providencie os extratos da conta judicial com os valores atualizados até o mês de julho/2024; em seguida, INTIME-SE o Sr. Administrador Judicial (com urgência) para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste em igual prazo. Após, venham conclusos também com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido formulado às fls. 8057-8059 (buscando levantamento de recursos para pagamento de credores trabalhistas), determino que o Serventuário da Justiça responsável providencie os extratos da conta judicial com os valores atualizados até o mês de julho/2024; em seguida, INTIME-SE o Sr. Administrador Judicial (com urgência) para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste em igual prazo. Após, venham conclusos também com urgência. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70091983-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 14:20
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Intimação as devedoras e os demais credores, além do administrador judicial, para se manifestarem, no processo 0003847-80.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais objeções, limitações sobre os cálculos e a classificação para os fins de direito. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Intimação as devedoras e os demais credores, além do administrador judicial, para se manifestarem, no processo 0003849-50.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais objeções, limitações sobre os cálculos e a classificação para os fins de direito . Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
25/07/2024		Ato ordinatório Intimação as devedoras e os demais credores, além do administrador judicial, para se manifestarem, no processo 0003849-50.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais objeções, limitações sobre os cálculos e a classificação para os fins de direito .
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Ato ordinatório Intimação as devedoras e os demais credores, além do administrador judicial, para se manifestarem, no processo 0003847-80.2024.8.26.0127, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais objeções, limitações sobre os cálculos e a classificação para os fins de direito.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70088656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:39
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80035549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 13:25
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70081400-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2024 18:18
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 8003-8004 foi criado incidente sob o nº 003090-86.2024.8.26.0127 referente ao relatório de fls. 7835/7842 e 7843/7936 . Nada Mais.
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 7695/7700: Ciente do comparecimento em cartório por parte dos sócios das falidas. Fls. 7701/7706 e 7707/7827: Ciente da manifestação dos sócios com esclarecimentos quanto as causas determinantes da falência; nomes e endereços dos sócios e administradores, contratos sociais e suas alterações; contador encarregado da escrituração dos livros obrigatórios; mandatos outorgados; bens imóveis e móveis que não se encontram no estabelecimento; informação de inexistência de outras sociedades; relação de contas bancárias, aplicações, títulos em cobrança e lista de processos em andamento; relação de credores. Fls. 7833/7834, 7988/7990 e 7995/7996: O questionamento da parte deverá ser oportunamente apresentado na forma de impugnação à relação de créditos. Contudo, dê-se ciência da questão à Administradora Judicial, para, se o caso, observar a questão na elaboração da relação de credores. Fls. 7835/7842 e 7843/7936: Ciente do relatório de causas, circunstâncias e responsabilidades apresentado pela administradora judicial. Promova o ofício de justiça responsável a criação de incidente, apensado aos autos desta falência. O incidente deverá ser criado e instruído com cópia do referido relatório e documentos que o acompanham, para que novas informações, documentos e conclusões relativos ao tema sejam lá apresentados. Este incidente também deverá contar com cópia desta decisão. Criado e instruído o incidente, dê-se ciência aos sócios e intime-se o MPE para que seja dado o prosseguimento competente, competindo ao representante do Parquet avaliar eventual cometimento de crime, nos termos da parte final do aludido relatório. Fls. 7937/7938 e 7939/7983: Remeto a FESP ao respectivo incidente criado especificamente para tratar de seu crédito, competindo ao procurador responsável diligenciar neste sentido. Fls. 7997/8002: A respeito da solicitação de reserva no importe de R$ 33.549,65, relativo a valor arbitrado em 19/05/2021 (fls. 4796), com posterior reiteração e pedido de informações de fls. 7997/8002, anoto que, estando-se diante de uma execução coletiva, de modo a não violar a ordem legal e não prejudicar credores, objetivando viabilizar a isonomia entre os interessados, deverá a parte interessada, munido do respectivo título executivo (sentença ou decisão judicial, o que inclui as determinações em análise), deflagrar a competente habilitação de crédito junto à Administradora Judicial. Com estas considerações, informe o oficial de justiça, oportunamente, no retorno agendado para 5 (cinco) dias, nos termos da parte final de fl. 7997. Intime-se.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70079445-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 10:28
27/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0003849-50.2024.8.26.0127 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
27/06/2024		Incidente Processual Instaurado 0003849-50.2024.8.26.0127 - Classificação de Crédito Público
27/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0003847-80.2024.8.26.0127 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
27/06/2024		Incidente Processual Instaurado 0003847-80.2024.8.26.0127 - Classificação de Crédito Público
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70059499-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 14:17
22/05/2024		Incidente Processual Instaurado 0003090-86.2024.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7695/7700: Ciente do comparecimento em cartório por parte dos sócios das falidas. Fls. 7701/7706 e 7707/7827: Ciente da manifestação dos sócios com esclarecimentos quanto as causas determinantes da falência; nomes e endereços dos sócios e administradores, contratos sociais e suas alterações; contador encarregado da escrituração dos livros obrigatórios; mandatos outorgados; bens imóveis e móveis que não se encontram no estabelecimento; informação de inexistência de outras sociedades; relação de contas bancárias, aplicações, títulos em cobrança e lista de processos em andamento; relação de credores. Fls. 7833/7834, 7988/7990 e 7995/7996: O questionamento da parte deverá ser oportunamente apresentado na forma de impugnação à relação de créditos. Contudo, dê-se ciência da questão à Administradora Judicial, para, se o caso, observar a questão na elaboração da relação de credores. Fls. 7835/7842 e 7843/7936: Ciente do relatório de causas, circunstâncias e responsabilidades apresentado pela administradora judicial. Promova o ofício de justiça responsável a criação de incidente, apensado aos autos desta falência. O incidente deverá ser criado e instruído com cópia do referido relatório e documentos que o acompanham, para que novas informações, documentos e conclusões relativos ao tema sejam lá apresentados. Este incidente também deverá contar com cópia desta decisão. Criado e instruído o incidente, dê-se ciência aos sócios e intime-se o MPE para que seja dado o prosseguimento competente, competindo ao representante do Parquet avaliar eventual cometimento de crime, nos termos da parte final do aludido relatório. Fls. 7937/7938 e 7939/7983: Remeto a FESP ao respectivo incidente criado especificamente para tratar de seu crédito, competindo ao procurador responsável diligenciar neste sentido. Fls. 7997/8002: A respeito da solicitação de reserva no importe de R$ 33.549,65, relativo a valor arbitrado em 19/05/2021 (fls. 4796), com posterior reiteração e pedido de informações de fls. 7997/8002, anoto que, estando-se diante de uma execução coletiva, de modo a não violar a ordem legal e não prejudicar credores, objetivando viabilizar a isonomia entre os interessados, deverá a parte interessada, munido do respectivo título executivo (sentença ou decisão judicial, o que inclui as determinações em análise), deflagrar a competente habilitação de crédito junto à Administradora Judicial. Com estas considerações, informe o oficial de justiça, oportunamente, no retorno agendado para 5 (cinco) dias, nos termos da parte final de fl. 7997. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP)
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70055207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:06
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7695/7700: Ciente do comparecimento em cartório por parte dos sócios das falidas. Fls. 7701/7706 e 7707/7827: Ciente da manifestação dos sócios com esclarecimentos quanto as causas determinantes da falência; nomes e endereços dos sócios e administradores, contratos sociais e suas alterações; contador encarregado da escrituração dos livros obrigatórios; mandatos outorgados; bens imóveis e móveis que não se encontram no estabelecimento; informação de inexistência de outras sociedades; relação de contas bancárias, aplicações, títulos em cobrança e lista de processos em andamento; relação de credores. Fls. 7833/7834, 7988/7990 e 7995/7996: O questionamento da parte deverá ser oportunamente apresentado na forma de impugnação à relação de créditos. Contudo, dê-se ciência da questão à Administradora Judicial, para, se o caso, observar a questão na elaboração da relação de credores. Fls. 7835/7842 e 7843/7936: Ciente do relatório de causas, circunstâncias e responsabilidades apresentado pela administradora judicial. Promova o ofício de justiça responsável a criação de incidente, apensado aos autos desta falência. O incidente deverá ser criado e instruído com cópia do referido relatório e documentos que o acompanham, para que novas informações, documentos e conclusões relativos ao tema sejam lá apresentados. Este incidente também deverá contar com cópia desta decisão. Criado e instruído o incidente, dê-se ciência aos sócios e intime-se o MPE para que seja dado o prosseguimento competente, competindo ao representante do Parquet avaliar eventual cometimento de crime, nos termos da parte final do aludido relatório. Fls. 7937/7938 e 7939/7983: Remeto a FESP ao respectivo incidente criado especificamente para tratar de seu crédito, competindo ao procurador responsável diligenciar neste sentido. Fls. 7997/8002: A respeito da solicitação de reserva no importe de R$ 33.549,65, relativo a valor arbitrado em 19/05/2021 (fls. 4796), com posterior reiteração e pedido de informações de fls. 7997/8002, anoto que, estando-se diante de uma execução coletiva, de modo a não violar a ordem legal e não prejudicar credores, objetivando viabilizar a isonomia entre os interessados, deverá a parte interessada, munido do respectivo título executivo (sentença ou decisão judicial, o que inclui as determinações em análise), deflagrar a competente habilitação de crédito junto à Administradora Judicial. Com estas considerações, informe o oficial de justiça, oportunamente, no retorno agendado para 5 (cinco) dias, nos termos da parte final de fl. 7997. Intime-se.
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70054757-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 18:33
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80023765-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2024 12:44
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70053903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 16:32
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0334/2024 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP)
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80022880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:54
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70051712-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:08
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70051118-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 15:52
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Vista aos credores acerca da manifestação de fls. 7701/7827, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fl. 7690. Advogados(s): Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista aos credores acerca da manifestação de fls. 7701/7827, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fl. 7690.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70049246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 18:25
30/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1004370-75.2024.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
29/04/2024		Termo Expedido TERMO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO
29/04/2024		Termo Expedido TERMO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO
29/04/2024		Termo Digitalizado
29/04/2024		Termo Expedido TERMO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 7689: Ciente. Fls. 7687/7688: Ciente das justificativas apresentadas, sendo estas plausíveis, confiro aos sócios o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para as providências determinadas no último parágrafo da decisão de fl. 7671 (apresentação da relação atualizada de credores, nos termos doa rt. 99, III, da LRF, sob pena de apuração do crime de desobediência; apresentação das declarações previstas no art. 104, I, "a" à "g", da LRF, sob pena de apuração do crime de desobediência). Findo o prazo, com providências, dê-se vista aos credores (5 dias), com posterior vista à Administradora Judicial (5 dias), remetendo-se os autos do processo, por conseguinte, ao MPE (5 dias), tornando, findo o fluxo proposto, conclusos; Contudo, no silêncio, diretamente ao MPE para que, juntamente com a autoridade policial responsável, apure o cometimento de crime. Fls. 7675 e 7676/7684: Ciente. Aguarde-se pelas providências acima determinadas para que se verifique a necessidade de eventuais ajustes. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 7689: Ciente. Fls. 7687/7688: Ciente das justificativas apresentadas, sendo estas plausíveis, confiro aos sócios o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para as providências determinadas no último parágrafo da decisão de fl. 7671 (apresentação da relação atualizada de credores, nos termos doa rt. 99, III, da LRF, sob pena de apuração do crime de desobediência; apresentação das declarações previstas no art. 104, I, "a" à "g", da LRF, sob pena de apuração do crime de desobediência). Findo o prazo, com providências, dê-se vista aos credores (5 dias), com posterior vista à Administradora Judicial (5 dias), remetendo-se os autos do processo, por conseguinte, ao MPE (5 dias), tornando, findo o fluxo proposto, conclusos; Contudo, no silêncio, diretamente ao MPE para que, juntamente com a autoridade policial responsável, apure o cometimento de crime. Fls. 7675 e 7676/7684: Ciente. Aguarde-se pelas providências acima determinadas para que se verifique a necessidade de eventuais ajustes. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70033550-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 11:30
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70032732-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 17:35
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70027732-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 12:20
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 7267: Sem prejuízo à referida ciência, não obstante a manifestação de fls. 7667/7668, providencie a administradora judicial a intimação das unidades locais da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal, caso assim não tenha sido feita, para eventuais providências nas suas respectivas competências. Fls. 7357/7359 e 7360/7664: Ciente. Dê-se ciência às falidas, credores e MPE. Fls. 7665/7666: Ciente. Fls. 7667/7668: Ciente. Providencie o ofício de justiça o cadastro na forma pleiteada, se assim ainda não o fez. Fls. 7669/7670: Sem prejuízo à reiteração da intimação por meio de publicação no DJe, providencie o ofício de justiça a intimação pessoal dos sócios da falida, a ser cumprida por mandado ou carta precatória no último endereço constante dos autos, para que: (i) em até 5 (cinco) dias, apresentem relação atualizada de credores, nos termos do art. 99, III, da Lei 11.101/05, sob pena de apuração de crime de desobediência; (ii) em até 15 (quinze) dias, apresentem as declarações previstas no art. 104, I, "a" à "g", da Lei 11.101/05, sob pena de apuração de crime de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 7267: Sem prejuízo à referida ciência, não obstante a manifestação de fls. 7667/7668, providencie a administradora judicial a intimação das unidades locais da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal, caso assim não tenha sido feita, para eventuais providências nas suas respectivas competências. Fls. 7357/7359 e 7360/7664: Ciente. Dê-se ciência às falidas, credores e MPE. Fls. 7665/7666: Ciente. Fls. 7667/7668: Ciente. Providencie o ofício de justiça o cadastro na forma pleiteada, se assim ainda não o fez. Fls. 7669/7670: Sem prejuízo à reiteração da intimação por meio de publicação no DJe, providencie o ofício de justiça a intimação pessoal dos sócios da falida, a ser cumprida por mandado ou carta precatória no último endereço constante dos autos, para que: (i) em até 5 (cinco) dias, apresentem relação atualizada de credores, nos termos do art. 99, III, da Lei 11.101/05, sob pena de apuração de crime de desobediência; (ii) em até 15 (quinze) dias, apresentem as declarações previstas no art. 104, I, "a" à "g", da Lei 11.101/05, sob pena de apuração de crime de desobediência. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70025956-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 16:24
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70024863-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:24
06/03/2024		Ofício Juntado
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70023574-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 10:20
05/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0001297-15.2024.8.26.0127 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
05/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0001297-15.2024.8.26.0127 - Classificação de Crédito Público
04/03/2024		Título ou Protesto Juntado
04/03/2024		Título ou Protesto Juntado
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70022184-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 11:09
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70021875-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 22:21
01/03/2024		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7037/7039 e 7040/7259: Reporto-e ao item 4 da sentença de fls. 6994/7003. Diante disto, e para os próximos casos (independentemente de nova deliberação neste sentido), pela inadequação da via eleita, para que não haja tumulto processual, providencie o ofício de justiça responsável o desentranhamento. Fls. 7260/7261: Providencie o ofício de justiça o necessário ajuste no cadastro sistêmico. No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença de fls. 6994/7003, providenciando-se, oportunamente, o regular cumprimento e prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB 435286/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7037/7039 e 7040/7259: Reporto-e ao item 4 da sentença de fls. 6994/7003. Diante disto, e para os próximos casos (independentemente de nova deliberação neste sentido), pela inadequação da via eleita, para que não haja tumulto processual, providencie o ofício de justiça responsável o desentranhamento. Fls. 7260/7261: Providencie o ofício de justiça o necessário ajuste no cadastro sistêmico. No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença de fls. 6994/7003, providenciando-se, oportunamente, o regular cumprimento e prosseguimento do feito. Intime-se.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70019255-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2024 07:42
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70018069-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2024 14:59
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Assim, ante o exposto, determino a convolação desta recuperação judicial, envolvendo SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 10.980.317/0001-95), SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (CNPJ/MF sob o nº 24.503.424/0001-37) e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA (CNPJ/MF sob o nº 05.065.223/0001-50), intituladas como GRUPO SOARES MENDONÇA, em falência, observando que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial, determinando, por consequência, o seguinte: 1) a manutenção de MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por Maurício Galvão de Andrade, OAB/SP 424.626, com endereço na Av. Marcos Penteado de Ulhõa Rodrigues, 939, 8º Andar, Torre Jacarandá, Barueri-SP, CEP 06460-040, telefone 11 3360-0500, sítio eletrônico www.mgaconsultoria.com.br na condição de administradora judicial. Para tanto: 1.1) promova o ofício de justiça a sua intimação pessoal, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciara lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005, observado o item 1.7, e outros impeditivos constantes desta decisão; 1.4) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, e manifestações envolvendo o assunto, deverá o administrador judicial protocolá-lo digitalmente, direcionando ao incidente já existente para tal finalidade; 1.5) deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações que lhe foram previstas no art. 22 da Lei 11.101/2005, com a redação dada pela Lei 14.112/2020; 1.6) deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7-A da Lei 11.101/2005, para fins de inclusão dos débitos fiscais no QGC. Neste ponto, percebendo-se eventual transação fiscal entre as recuperandas e alguma das Fazendas Públicas, deverá o administrador judicial adotar medidas voltadas à manutenção do acordo ou engendrar esforços para nova transação com a(s) respectiva(s) Fazenda(s) Pública(s), com vistas a proporcionar efetividade na arrecadação de tributos e, de outro lado, menos onerosidade aos demais credores da massa; 1.7) deverá o administrador judicial, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar, para apreciação do juiz, plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei; 2) Deve o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, garantindo que esteja atualizada com novas habilitações e impugnações analisadas posteriormente, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) Devem os sócios administradores ou diretores e gestores responsáveis da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Havendo necessidade, será admitido o peticionamento para eventuais esclarecimentos pessoais dos falidos, o que não os desobrigará do comparecimento e assinatura do respectivo termo. Neste ponto, além da regular publicação por meio do DJe, providencie o ofício de justiça a intimação pessoal; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, para os CREDORES APRESENTAREM À ADMINISTRADORA JUDICIAL SUAS HABILITAÇÕES OU SUAS DIVERGÊNCIAS quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL, ATRAVÉS DE E-MAIL A SER CRIADO ESPECIFICAMENTE PARA ESTE FIM E INFORMADO NO REFERIDO EDITAL A SER PUBLICADO. Determino que TODOS OS INCIDENTES DE CRÉDITO EM TRÂMITE EM RAZÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEJAM EXTINTOS E ENTREGUES À ADMINISTRADORA JUDICIAL, PARA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS SUJEITOS A ESTA FALÊNCIA, OS QUAIS DEVERÃO SER ANALISADOS E INCLUÍDOS NA LISTA DO ART. 7º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 11.101/2005. 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. Neste ponto, deverão os credores e seus patronos observar que as habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. PEDIDOS DE HABILITAÇÃO E DIVERGÊNCIAS PROTOCOLIZADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS SERÃO DESCONSIDERADOS DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE MENÇÃO ESPECÍFICA A CADA UM DELES QUE CONSTAREM DOS AUTOS, EM RAZÃO DA ABSOLUTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo de texto (word); 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido desta recuperação judicial; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99,VI); 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central (SISBAJUD), RENAJUD e a CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE a ser providenciado pelo ofício de justiça, servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de intimação eletrônica às Fazendas federal, estadual e municipal, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP): Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome dela. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP): Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DI - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES (Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP): Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA (Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP): informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP): Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. (Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP:06023-010 Osasco/SP): Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados judicialmente e em nome da massa falida, mas à ordem deste juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS (Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP): Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DE TÍTULOS PARA PROTESTO (Avenida Miriam, 92, Carapicuíba, SP, CEP 06320-060): Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; 10) Retifique-se o cadastro sistêmico, para que nele passe a constar Convolação de Recuperação Judicial em Falência, intimando-se eletronicamente o Ministério Público e as fazendas federal, estadual e municipal. P. R. I. C. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
20/02/2024		Julgada Procedente a Ação Assim, ante o exposto, determino a convolação desta recuperação judicial, envolvendo SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 10.980.317/0001-95), SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (CNPJ/MF sob o nº 24.503.424/0001-37) e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA (CNPJ/MF sob o nº 05.065.223/0001-50), intituladas como GRUPO SOARES MENDONÇA, em falência, observando que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial, determinando, por consequência, o seguinte: 1) a manutenção de MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por Maurício Galvão de Andrade, OAB/SP 424.626, com endereço na Av. Marcos Penteado de Ulhõa Rodrigues, 939, 8º Andar, Torre Jacarandá, Barueri-SP, CEP 06460-040, telefone 11 3360-0500, sítio eletrônico www.mgaconsultoria.com.br na condição de administradora judicial. Para tanto: 1.1) promova o ofício de justiça a sua intimação pessoal, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciara lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005, observado o item 1.7, e outros impeditivos constantes desta decisão; 1.4) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, e manifestações envolvendo o assunto, deverá o administrador judicial protocolá-lo digitalmente, direcionando ao incidente já existente para tal finalidade; 1.5) deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações que lhe foram previstas no art. 22 da Lei 11.101/2005, com a redação dada pela Lei 14.112/2020; 1.6) deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7-A da Lei 11.101/2005, para fins de inclusão dos débitos fiscais no QGC. Neste ponto, percebendo-se eventual transação fiscal entre as recuperandas e alguma das Fazendas Públicas, deverá o administrador judicial adotar medidas voltadas à manutenção do acordo ou engendrar esforços para nova transação com a(s) respectiva(s) Fazenda(s) Pública(s), com vistas a proporcionar efetividade na arrecadação de tributos e, de outro lado, menos onerosidade aos demais credores da massa; 1.7) deverá o administrador judicial, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar, para apreciação do juiz, plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei; 2) Deve o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, garantindo que esteja atualizada com novas habilitações e impugnações analisadas posteriormente, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) Devem os sócios administradores ou diretores e gestores responsáveis da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Havendo necessidade, será admitido o peticionamento para eventuais esclarecimentos pessoais dos falidos, o que não os desobrigará do comparecimento e assinatura do respectivo termo. Neste ponto, além da regular publicação por meio do DJe, providencie o ofício de justiça a intimação pessoal; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, para os CREDORES APRESENTAREM À ADMINISTRADORA JUDICIAL SUAS HABILITAÇÕES OU SUAS DIVERGÊNCIAS quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas DIRETAMENTE À ADMINISTRADORA JUDICIAL, ATRAVÉS DE E-MAIL A SER CRIADO ESPECIFICAMENTE PARA ESTE FIM E INFORMADO NO REFERIDO EDITAL A SER PUBLICADO. Determino que TODOS OS INCIDENTES DE CRÉDITO EM TRÂMITE EM RAZÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEJAM EXTINTOS E ENTREGUES À ADMINISTRADORA JUDICIAL, PARA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS SUJEITOS A ESTA FALÊNCIA, OS QUAIS DEVERÃO SER ANALISADOS E INCLUÍDOS NA LISTA DO ART. 7º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 11.101/2005. 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. Neste ponto, deverão os credores e seus patronos observar que as habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. PEDIDOS DE HABILITAÇÃO E DIVERGÊNCIAS PROTOCOLIZADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS SERÃO DESCONSIDERADOS DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE MENÇÃO ESPECÍFICA A CADA UM DELES QUE CONSTAREM DOS AUTOS, EM RAZÃO DA ABSOLUTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo de texto (word); 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido desta recuperação judicial; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99,VI); 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central (SISBAJUD), RENAJUD e a CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE a ser providenciado pelo ofício de justiça, servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de intimação eletrônica às Fazendas federal, estadual e municipal, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP): Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome dela. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP): Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DI - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES (Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP): Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA (Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP): informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP): Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. (Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP:06023-010 Osasco/SP): Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados judicialmente e em nome da massa falida, mas à ordem deste juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS (Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP): Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DE TÍTULOS PARA PROTESTO (Avenida Miriam, 92, Carapicuíba, SP, CEP 06320-060): Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; 10) Retifique-se o cadastro sistêmico, para que nele passe a constar Convolação de Recuperação Judicial em Falência, intimando-se eletronicamente o Ministério Público e as fazendas federal, estadual e municipal. P. R. I. C.
16/02/2024		Conclusos para Sentença
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80006241-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2024 10:05
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70009949-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2024 23:07
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente dos avisos de recebimento juntados. Aguarde-se pelo prazo apontado nas decisões de fls. 6668 e 6657, contado a partir da juntada do aviso de recebimento (infrutífero). Com manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem ao MPE para que o representante do Parquet oferte parecer. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente dos avisos de recebimento juntados. Aguarde-se pelo prazo apontado nas decisões de fls. 6668 e 6657, contado a partir da juntada do aviso de recebimento (infrutífero). Com manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem ao MPE para que o representante do Parquet oferte parecer. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70006272-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 16:14
25/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA635634742TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda.
22/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000339-29.2024.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
22/01/2024		Incidente Processual Instaurado 0000339-29.2024.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
28/12/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA635634756TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda.
22/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA635634739TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nova Mendonça - Supermercado Ltda.
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70146769-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2023 11:37
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de carta.
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Vistos. Para que não se alegue cerceamento de defesa, conforme requerido pelo MPE (fl. 6667), intime-se pessoalmente, nos endereços em que as partes mantêm a sua atividade empresarial, para ciência e manifestação, nos termos da decisão de fl. 6657. Findo o prazo, dê-se vista à Administradora Judicial, conforme requerido pelo MPE (fl. 6667). Por fim, tornem ao MPE para que apresente manifestação ou parecer. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, tornando os autos oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para que não se alegue cerceamento de defesa, conforme requerido pelo MPE (fl. 6667), intime-se pessoalmente, nos endereços em que as partes mantêm a sua atividade empresarial, para ciência e manifestação, nos termos da decisão de fl. 6657. Findo o prazo, dê-se vista à Administradora Judicial, conforme requerido pelo MPE (fl. 6667). Por fim, tornem ao MPE para que apresente manifestação ou parecer. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, tornando os autos oportunamente conclusos. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80047872-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2023 13:12
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 01/12/2023 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda., Nova Mendonça - Supermercado Ltda. e Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. se manifestasse(m) nos termos da r. decisão/despacho de fls. 6657.
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância das instituições BANCO DO BRASIL e BANCO SANTANDER em relação à liberação dos gravames lançados nas matrículas dos imóveis discriminados no plano de recuperação judicial, a (im)possibilitar a composição das UPIs; da notícia de rejeição, por parte dos credores, do aditivo ao plano de recuperação judicial; do requerimento, por parte dos credores, e recomendação, pela Administradora Judicial, da convolação da presente recuperação judicial em falência (nos termos do art. 73, I, da Lei); de modo a evitar a prolação de decisão surpresa: confiro às recuperandas o razoável prazo de 5 (cinco) dias para ciência e manifestação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência e vista, por iguais 5 (cinco) dias, ao MPE. Oportunamente e com urgência, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da discordância das instituições BANCO DO BRASIL e BANCO SANTANDER em relação à liberação dos gravames lançados nas matrículas dos imóveis discriminados no plano de recuperação judicial, a (im)possibilitar a composição das UPIs; da notícia de rejeição, por parte dos credores, do aditivo ao plano de recuperação judicial; do requerimento, por parte dos credores, e recomendação, pela Administradora Judicial, da convolação da presente recuperação judicial em falência (nos termos do art. 73, I, da Lei); de modo a evitar a prolação de decisão surpresa: confiro às recuperandas o razoável prazo de 5 (cinco) dias para ciência e manifestação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência e vista, por iguais 5 (cinco) dias, ao MPE. Oportunamente e com urgência, conclusos para deliberação. Intime-se.
17/11/2023		Ofício Juntado
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004581-65.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 09/10/2023 decorreu o prazo para pronunciamento das partes acerca da manifestação da administradora judicial às fls. 6611/6628 e 633/6635 . Nada Mais.
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70115775-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 18:23
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70114402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 16:38
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70114279-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 15:07
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70114036-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 09:54
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação da administradora judicial às fls. 6611/6628 e 6633/6635. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da manifestação da administradora judicial às fls. 6611/6628 e 6633/6635.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70111636-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 09:53
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Vistas ao Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias.
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 20/09/2023 decorreu o prazo para que a recuperanda se pronunciasse acerca das manifestações das Instituições Bancárias às fls.6594-6604 . Nada Mais.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70111349-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 16:27
22/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0005712-75.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
22/09/2023		Incidente Processual Instaurado 0005712-75.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
21/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCIV.23.70109435-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/09/2023 17:56
14/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0005513-53.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
14/09/2023		Incidente Processual Instaurado 0005513-53.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Intimação às recuperandas para manifestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às recuperandas para manifestação, no prazo de 15 dias.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70095067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 14:23
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70091900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 10:13
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 6592: Defiro e renovo, em benefício de ambas as instituições bancárias, o prazo inicialmente conferido às fls. 6583/6585. Findo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta decisão, com ou sem manifestações, cumpra-se com as demais determinações constantes na aludida decisão, dando-se vista, primeiramente, à recuperanda (15 dias), após, à administradora judicial (15 dias), e, por fim, ao MPE (15 dias). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853/RJ), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70090484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:01
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 6592: Defiro e renovo, em benefício de ambas as instituições bancárias, o prazo inicialmente conferido às fls. 6583/6585. Findo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta decisão, com ou sem manifestações, cumpra-se com as demais determinações constantes na aludida decisão, dando-se vista, primeiramente, à recuperanda (15 dias), após, à administradora judicial (15 dias), e, por fim, ao MPE (15 dias). Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70089229-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:24
04/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004581-65.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
04/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0004581-65.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1008211-15.2023.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica, as principais questões pendentes de resolução envolvem: a homologação, por parte deste juízo, da suspensão do ato assemblear pelo total de 180 (cento e oitenta) dias, considerando o sobrestamento inicialmente proposto, acrescido de novo pedido de suspensão para a regularização da situação dos imóveis garantidores consignados no plano de recuperação judicial; a própria regularização dos referidos imóveis garantidores, a viabilizar o efetivo cumprimento do plano de recuperação judicial a ser votado. Importante apontamento feito pela Administradora Judicial foi no sentido em que os responsáveis pelos gravames, presentes na AGC realizada em 27/03/2023, votaram favoravelmente pela primeira suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, cientes, portanto, da pretendida alienação dos referidos bens. Contudo, em relação ao novo pedido de sobrestamento, que supera o prazo total de 90 (noventa) dias previsto no art. 56, § 9º, da Lei Especial), embora tenham havido aprovação por parte da maioria dos credores, incluindo um dos interessados nos imóveis garantidores (ante anotação de hipoteca e penhora judicial), opuseram-se outros credores, incluindo o Banco Santander, que, além de credor de crédito aqui debatido, também é parte interessada nos imóveis garantidores (por força de penhora judicial decorrente de ordem emanada em outro processo executivo). A administradora judicial, consultada, reforçou que, conforme documentação anexa, os credores teriam aprovado nova suspensão da AGC para que as recuperandas pudessem tratar a questão envolvendo as constrições que recaem sobre os imóveis garantidores. Ressaltou, tanto no ato assemblear, quanto em sua manifestação nos autos, que a suspensão legal prevista no art. 56, § 9º, da Lei 11101/05, expirou justamente em 26/06/2023, sendo certo que novo pedido de suspensão extrapolaria o prazo total de 90 dias previsto em lei, impondo-se que a nova suspensão, repise-se, aprovada pelos credores, demandaria homologação judicial. Pontuou-se, por oportuno, que não haveria como submeter o plano de recuperação judicial de fls. 5878/5890 à votação, cuja viabilidade dependeria da integralização e posterior alienação dos imóveis que vem sendo discutida com o Banco do Brasil. O MPE, instado a se manifestar, não externou qualquer oposição. Sobreveio a tudo isto insurgência, por parte do credor Banco Santander, apontando pela impossibilidade de homologação judicial de nova suspensão, bem como à inevitável convolação do feito em falência, ante a inviabilidade do aditivo ao PRJ por força de sua inexequibilidade decorrente das constrições que recaem sobre os imóveis garantidores. Pois bem. Como já relatado, pretende-se, pelo que se percebe, a regularização e viabilização do novo plano de recuperação judicial. Apoia-se a parte, ao que consta, nos princípios que regem a Recuperação Judicial, dentre eles aquele que busca a preservação da empresa e a satisfação das obrigações que englobam os créditos sob debate. Aqui, há de se considerar que os credores, soberanos nas deliberações envolvendo as questões atinentes à Recuperação Judicial, dentre eles aqueles interessados nos imóveis garantidores por força de hipoteca e/ou penhora judicial, num primeiro momento, não se opuseram ao sobrestamento do ato e tratativas da questão; e, em nova oportunidade, ainda que sem o aval de um dos interessados no imóvel garantidor, concordaram com novo sobrestamento do ato assemblear, objetivando, com isto, viabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial. Contudo, não se pode manter a situação dos autos por tempo indefinido, com sucessivas prorrogações, sob risco de desvio da finalidade atrelada ao instrumento da recuperação judicial. Diante disto, de modo a avaliar a pertinência e prestabilidade da pretendida suspensão, e, consequentemente, legitimar eventual flexibilização da norma em detrimento dos princípios que regem a Lei Falimentar (em especial o princípio da preservação da empresa); ou, de outra banda, obstar medidas inúteis ou protelatórias, sem efeitos práticos, e, consequentemente, reconhecer e assumir o insucesso desta recuperação judicial; hei por bem consultar o BANCO DO BRASIL e BANCO SANTANDER a respeito da viabilidade, após tratativas extrajudiciais com as recuperadas, da liberação dos gravames lançados nas matrículas dos imóveis discriminados no plano de recuperação judicial, possibilitando, com isto, a composição das UPIs. A consulta aqui proposta, destaco, não vinculará as instituições bancárias, tratando-se apenas de consulta a viabilizar a análise da questão - pertinência e prestabilidade ou inutilidade da suspensão, a depender do (des)interesse na liberação dos gravames. Prazo de 15 (quinze) dias para que as referidas instituições bancárias se manifestem, sendo o silêncio considerado, para fins de direito, como desinteresse. Após, dê-se vista à recuperanda por iguais 15 (quinze) dias. Na sequência, dê-se vista à Administradora Judicial também por 15 (quinze) dias. Por conseguinte, vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Carolina Goulart Salomão (OAB 149853R/J), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387S/P), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo que se verifica, as principais questões pendentes de resolução envolvem: a homologação, por parte deste juízo, da suspensão do ato assemblear pelo total de 180 (cento e oitenta) dias, considerando o sobrestamento inicialmente proposto, acrescido de novo pedido de suspensão para a regularização da situação dos imóveis garantidores consignados no plano de recuperação judicial; a própria regularização dos referidos imóveis garantidores, a viabilizar o efetivo cumprimento do plano de recuperação judicial a ser votado. Importante apontamento feito pela Administradora Judicial foi no sentido em que os responsáveis pelos gravames, presentes na AGC realizada em 27/03/2023, votaram favoravelmente pela primeira suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, cientes, portanto, da pretendida alienação dos referidos bens. Contudo, em relação ao novo pedido de sobrestamento, que supera o prazo total de 90 (noventa) dias previsto no art. 56, § 9º, da Lei Especial), embora tenham havido aprovação por parte da maioria dos credores, incluindo um dos interessados nos imóveis garantidores (ante anotação de hipoteca e penhora judicial), opuseram-se outros credores, incluindo o Banco Santander, que, além de credor de crédito aqui debatido, também é parte interessada nos imóveis garantidores (por força de penhora judicial decorrente de ordem emanada em outro processo executivo). A administradora judicial, consultada, reforçou que, conforme documentação anexa, os credores teriam aprovado nova suspensão da AGC para que as recuperandas pudessem tratar a questão envolvendo as constrições que recaem sobre os imóveis garantidores. Ressaltou, tanto no ato assemblear, quanto em sua manifestação nos autos, que a suspensão legal prevista no art. 56, § 9º, da Lei 11101/05, expirou justamente em 26/06/2023, sendo certo que novo pedido de suspensão extrapolaria o prazo total de 90 dias previsto em lei, impondo-se que a nova suspensão, repise-se, aprovada pelos credores, demandaria homologação judicial. Pontuou-se, por oportuno, que não haveria como submeter o plano de recuperação judicial de fls. 5878/5890 à votação, cuja viabilidade dependeria da integralização e posterior alienação dos imóveis que vem sendo discutida com o Banco do Brasil. O MPE, instado a se manifestar, não externou qualquer oposição. Sobreveio a tudo isto insurgência, por parte do credor Banco Santander, apontando pela impossibilidade de homologação judicial de nova suspensão, bem como à inevitável convolação do feito em falência, ante a inviabilidade do aditivo ao PRJ por força de sua inexequibilidade decorrente das constrições que recaem sobre os imóveis garantidores. Pois bem. Como já relatado, pretende-se, pelo que se percebe, a regularização e viabilização do novo plano de recuperação judicial. Apoia-se a parte, ao que consta, nos princípios que regem a Recuperação Judicial, dentre eles aquele que busca a preservação da empresa e a satisfação das obrigações que englobam os créditos sob debate. Aqui, há de se considerar que os credores, soberanos nas deliberações envolvendo as questões atinentes à Recuperação Judicial, dentre eles aqueles interessados nos imóveis garantidores por força de hipoteca e/ou penhora judicial, num primeiro momento, não se opuseram ao sobrestamento do ato e tratativas da questão; e, em nova oportunidade, ainda que sem o aval de um dos interessados no imóvel garantidor, concordaram com novo sobrestamento do ato assemblear, objetivando, com isto, viabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial. Contudo, não se pode manter a situação dos autos por tempo indefinido, com sucessivas prorrogações, sob risco de desvio da finalidade atrelada ao instrumento da recuperação judicial. Diante disto, de modo a avaliar a pertinência e prestabilidade da pretendida suspensão, e, consequentemente, legitimar eventual flexibilização da norma em detrimento dos princípios que regem a Lei Falimentar (em especial o princípio da preservação da empresa); ou, de outra banda, obstar medidas inúteis ou protelatórias, sem efeitos práticos, e, consequentemente, reconhecer e assumir o insucesso desta recuperação judicial; hei por bem consultar o BANCO DO BRASIL e BANCO SANTANDER a respeito da viabilidade, após tratativas extrajudiciais com as recuperadas, da liberação dos gravames lançados nas matrículas dos imóveis discriminados no plano de recuperação judicial, possibilitando, com isto, a composição das UPIs. A consulta aqui proposta, destaco, não vinculará as instituições bancárias, tratando-se apenas de consulta a viabilizar a análise da questão - pertinência e prestabilidade ou inutilidade da suspensão, a depender do (des)interesse na liberação dos gravames. Prazo de 15 (quinze) dias para que as referidas instituições bancárias se manifestem, sendo o silêncio considerado, para fins de direito, como desinteresse. Após, dê-se vista à recuperanda por iguais 15 (quinze) dias. Na sequência, dê-se vista à Administradora Judicial também por 15 (quinze) dias. Por conseguinte, vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Sentença
18/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70078462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 16:11
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80024593-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 09:36
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
06/07/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1006425-33.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70072357-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 16:13
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70071661-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 11:43
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70069643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 16:51
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistas ao Administrador Judicial sobre a petição e documento de fls. 6474/6531. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474S/P), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477S/P), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387S/P), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao Administrador Judicial sobre a petição e documento de fls. 6474/6531.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70067706-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:01
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70065135-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2023 15:47
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Intimação aos credores e interessados para ciência da informação disponibilizado pelo administrador judicial (fl. 6466), dando conta que o relatório mensal de atividades da recuperandas referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2022 encontram-se disponíveis no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127, bem como na aba "informação processual" de nosso website: www.mgaconsultoria.com.br. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474S/P), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460SP/), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477S/P), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866S/P), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387S/P), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação aos credores e interessados para ciência da informação disponibilizado pelo administrador judicial (fl. 6466), dando conta que o relatório mensal de atividades da recuperandas referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2022 encontram-se disponíveis no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127, bem como na aba "informação processual" de nosso website: www.mgaconsultoria.com.br.
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70061942-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 08:48
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5931/5936, 6120, 6121/6126, 6316/6317 e 6329/6331: Intimo as recuperandas para que, cientes da manifestação de fls. 6329/6331, providenciem Laudos de Avaliações atualizados dos referidos imóveis, bem como se manifestem quanto a hipótese de pagamento integral e imediato dos créditos trabalhistas constantes do QGC e das habilitações de créditos retardatárias julgadas, caso expirado o prazo de extensão anteriormente concedido. Para tanto, confiro o razoável prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se nova vista à Administradora Judicial. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fl. 6332: Defiro a pretendida exclusão do cadastro sistêmico. Fls. 6333 e 6334/6395: Ciente. Fls. 6397/6459: Ciente do resultado recursal proposto, para que o produto da alienação dos ativos de SM CONCEIÇÃO permaneça depositado junto a este juízo, isto até que os credores decidam sobre a consolidação substancial das empresas do grupo, oportunidade em que se definirá o destino da apontada verba. Intime-se. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5931/5936, 6120, 6121/6126, 6316/6317 e 6329/6331: Intimo as recuperandas para que, cientes da manifestação de fls. 6329/6331, providenciem Laudos de Avaliações atualizados dos referidos imóveis, bem como se manifestem quanto a hipótese de pagamento integral e imediato dos créditos trabalhistas constantes do QGC e das habilitações de créditos retardatárias julgadas, caso expirado o prazo de extensão anteriormente concedido. Para tanto, confiro o razoável prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se nova vista à Administradora Judicial. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fl. 6332: Defiro a pretendida exclusão do cadastro sistêmico. Fls. 6333 e 6334/6395: Ciente. Fls. 6397/6459: Ciente do resultado recursal proposto, para que o produto da alienação dos ativos de SM CONCEIÇÃO permaneça depositado junto a este juízo, isto até que os credores decidam sobre a consolidação substancial das empresas do grupo, oportunidade em que se definirá o destino da apontada verba. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Sentença
22/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002706-60.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/05/2023		Incidente Processual Instaurado 0002706-60.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70051274-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 11:20
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70050184-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 15:15
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
30/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002421-67.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
30/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0002421-67.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
30/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002420-82.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
30/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0002420-82.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0342/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6316/6317, primeira parte: A respeito da primeira parte da referida manifestação, a intimação da Administradora Judicial se deu não para que tomasse ciência e se manifestasse a respeito de fls. 5931/5936, mas para que, diante da referida manifestação, de autoria própria, se manifestasse em relação às providências solicitadas às fls. 5931/5936 e tomadas às fls. 6120 e 6121/6126. Diante disto, tornem à Administradora Judicial para que, em até 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito das apontadas providências por parte das recuperandas. Fls. 6170/6255 e parte final de fls. 6316/6317: Intime-se o Banco Original para que, ciente da manifestação de fls. 6316/6317, preste esclarecimentos e tome as providências solicitadas pela Administradora Judicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Com manifestações, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6316/6317, primeira parte: A respeito da primeira parte da referida manifestação, a intimação da Administradora Judicial se deu não para que tomasse ciência e se manifestasse a respeito de fls. 5931/5936, mas para que, diante da referida manifestação, de autoria própria, se manifestasse em relação às providências solicitadas às fls. 5931/5936 e tomadas às fls. 6120 e 6121/6126. Diante disto, tornem à Administradora Judicial para que, em até 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito das apontadas providências por parte das recuperandas. Fls. 6170/6255 e parte final de fls. 6316/6317: Intime-se o Banco Original para que, ciente da manifestação de fls. 6316/6317, preste esclarecimentos e tome as providências solicitadas pela Administradora Judicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Com manifestações, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Sentença
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80013786-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2023 13:14
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70044346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 13:53
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70044262-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 11:30
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6079/6080 e 6081/6117: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6118 e 6119: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6146 e 6147/6152: Mediante apresentação de declaração de hipossuficiência, defiro a pretendida gratuidade da justiça, anotando-se a pretendida habilitação, se necessário. Fls. 5931, 5932/5936, 6120 e 6121/6126: Ciente. Dê-se vista à Administradora Judicial. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fls. 6155/6164 e 6256/6262: Ciente da deliberação e aprovação, pelos credores, da suspensão da Assembleia Geral de Credores pelo prazo de 90 (noventa) dias, com oportuna retomada na data de 26/06/2023, no mesmo horário e plataforma. Dê-se ciência, por meio de simples publicação desta decisão, aos credores e demais interessados aqui habilitados. Fls. 6170/6255: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e às devedoras para eventuais providências. Fls. 6263 e 6264/6300: Ciente. Nada a deliberar. Intime-se. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6079/6080 e 6081/6117: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6118 e 6119: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6146 e 6147/6152: Mediante apresentação de declaração de hipossuficiência, defiro a pretendida gratuidade da justiça, anotando-se a pretendida habilitação, se necessário. Fls. 5931, 5932/5936, 6120 e 6121/6126: Ciente. Dê-se vista à Administradora Judicial. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fls. 6155/6164 e 6256/6262: Ciente da deliberação e aprovação, pelos credores, da suspensão da Assembleia Geral de Credores pelo prazo de 90 (noventa) dias, com oportuna retomada na data de 26/06/2023, no mesmo horário e plataforma. Dê-se ciência, por meio de simples publicação desta decisão, aos credores e demais interessados aqui habilitados. Fls. 6170/6255: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e às devedoras para eventuais providências. Fls. 6263 e 6264/6300: Ciente. Nada a deliberar. Intime-se.
17/04/2023		Conclusos para Sentença
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80012324-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2023 13:00
15/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002063-05.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0002063-05.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
15/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002062-20.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0002062-20.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
12/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1012492-48.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Dívida Ativa
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1003310-04.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
30/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023		Conclusos para Sentença
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70033533-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 18:02
29/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001708-92.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
29/03/2023		Incidente Processual Instaurado 0001708-92.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70031392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 16:14
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70031351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:26
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Intimação aos interessados acerca da realização da Assembleia Geral de Credores em segunda convocação, aos 27 de março de 2023, diante da ausência de quórum mínimo exígido pelo artigo 37, §2ºda Lei nº 11.101/05. Ciência da ata de assembleia juntada às fls. 6156/6154. Advogados(s): Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
21/03/2023		Ato ordinatório Intimação aos interessados acerca da realização da Assembleia Geral de Credores em segunda convocação, aos 27 de março de 2023, diante da ausência de quórum mínimo exígido pelo artigo 37, §2ºda Lei nº 11.101/05. Ciência da ata de assembleia juntada às fls. 6156/6154.
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70029290-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 09:31
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.23.70028645-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2023 11:17
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Intimação aos interessados para ciência dos documentos juntados de fls. 6121/6126 (Anuência), 6127/6133 (matrícula 118.241 CRI Osasco) e 6134/6142 (matrícula 3.032 CRI Itapeva) . Advogados(s): Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Intimação aos interessados para ciência dos documentos juntados de fls. 6121/6126 (Anuência), 6127/6133 (matrícula 118.241 CRI Osasco) e 6134/6142 (matrícula 3.032 CRI Itapeva) .
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70028037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:24
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70027406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 12:19
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70027273-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 09:49
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6041/6066 e 6067//6073. Ciente. Reporto-me a decisão de fls 4474/4475. No mais, reporto-me à decisão de fl. 6035. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Allyne Boccia Francisco Ramos de Abreu (OAB 430992/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Milena Izumi de Macedo Ortega (OAB 460954/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6041/6066 e 6067//6073. Ciente. Reporto-me a decisão de fls 4474/4475. No mais, reporto-me à decisão de fl. 6035. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5967/6005 e 6006/6025: Reforço ao credor a alteração da data da AGC, conforme novo edital recentemente publicado. Ciente, no mais, dos instrumentos de mandato e substabelecimento juntados, devendo o ofício de justiça providenciar a anotação, se necessário. Fls. 6028 e 6029: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6030 e 6031: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6033/6034: Ciente das justificativas e pedido formulados pelas recuperandas. Contudo, também há de se considerar, de outra banda, acesso e prazo razoável para que os credores tomem conhecimento do teor da documentação e providências. Diante do exposto, visando assegurar os direitos de ambos (credores e devedores), pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, confiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para providências, com conseguinte cientificação dos credores, por parte do ofício de justiça, através de ato ordinatório, dos credores. Oportunamente, após a realização da AGC ou sobrevindo questão de urgência a ser deliberada antes disto, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5967/6005 e 6006/6025: Reforço ao credor a alteração da data da AGC, conforme novo edital recentemente publicado. Ciente, no mais, dos instrumentos de mandato e substabelecimento juntados, devendo o ofício de justiça providenciar a anotação, se necessário. Fls. 6028 e 6029: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6030 e 6031: Ciente. Anote-se, se necessário. Fls. 6033/6034: Ciente das justificativas e pedido formulados pelas recuperandas. Contudo, também há de se considerar, de outra banda, acesso e prazo razoável para que os credores tomem conhecimento do teor da documentação e providências. Diante do exposto, visando assegurar os direitos de ambos (credores e devedores), pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, confiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para providências, com conseguinte cientificação dos credores, por parte do ofício de justiça, através de ato ordinatório, dos credores. Oportunamente, após a realização da AGC ou sobrevindo questão de urgência a ser deliberada antes disto, venham os autos conclusos. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Sentença
04/03/2023		Conclusos para Decisão
04/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70022235-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/03/2023 19:41
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o edital expedido foi disponibilizado no caderno de Editais e Leilões do Diário de Justiça Eletrônico em 01/03/2023. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Nada Mais.
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70021245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 09:37
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70020822-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/03/2023 12:11
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70020192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 10:22
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70020155-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 09:18
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 5946: Genérico e injustificado, indefiro o pedido de suspensão do feito em face da empresa. Fls. 594/5948 e 5949/5951: Defiro e determino a imediata publicação do novo edital para ciência aos credores da redesignação da Assembléia Geral de Credores, isso com observância e respeito ao período mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias previsto em lei. Publique-se de pronto, apurando-se posteriormente eventuais custas relativas ao edital a serem adimplidas pelas recuperandas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, reitero decisão de fl. 5942 e aguardo manifestação das recuperandas. Intime-se. Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
27/02/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 5946: Genérico e injustificado, indefiro o pedido de suspensão do feito em face da empresa. Fls. 594/5948 e 5949/5951: Defiro e determino a imediata publicação do novo edital para ciência aos credores da redesignação da Assembléia Geral de Credores, isso com observância e respeito ao período mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias previsto em lei. Publique-se de pronto, apurando-se posteriormente eventuais custas relativas ao edital a serem adimplidas pelas recuperandas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, reitero decisão de fl. 5942 e aguardo manifestação das recuperandas. Intime-se.
27/02/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Conclusos para Sentença
27/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
25/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70019027-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 14:57
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70018888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 12:07
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5901, 5907/5909, 5927/5930 e 5937: Ciente da publicação do edital de convocação para a assembleia geral de credores virtual. Fls. 5916/5917 e 5918/5926: Ciente. Sendo o caso de substituição, anote-se. Fls. 5931, 5932/5936: Ciente. Dê-se vista às recuperandas, para que se manifestem, em até 72h: (i) a respeito da necessária apresentação das matrículas atualizadas dos imóveis integralizados antes da AGC; (ii) sobre a necessária avaliação, por meio de laudos, dos referidos imóveis; (iii) acerca da necessária concordância dos herdeiros do sócio falecido, José Vasco Soares, além dos demais proprietários; (iv) em relação ao pagamento integral e imediato dos créditos trabalhistas após as vendas das UPIs a serem constituídas; Fls. 5939/5941: Respeitada e ressalvada interpretação distinta, entendo que a Cláusula 12, Parágrafo 2º, do aditivo ao plano de recuperação judicial (fls. 5878/5890) não integra o crédito da administradora judicial ao crédito concursal, se prestando apenas e tão somente a justificar aos credores a destinação de parte do produto da venda das UPI's. Tanto é que as recuperandas denotam no referido item, entre parênteses, tratar-se de crédito com natureza extraconcursal e alimentar. Contudo, para que não paire dúvidas, consulto as recuperandas para que esclareçam, em até 72h, o referido ponto, dando posterior ciência à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5901, 5907/5909, 5927/5930 e 5937: Ciente da publicação do edital de convocação para a assembleia geral de credores virtual. Fls. 5916/5917 e 5918/5926: Ciente. Sendo o caso de substituição, anote-se. Fls. 5931, 5932/5936: Ciente. Dê-se vista às recuperandas, para que se manifestem, em até 72h: (i) a respeito da necessária apresentação das matrículas atualizadas dos imóveis integralizados antes da AGC; (ii) sobre a necessária avaliação, por meio de laudos, dos referidos imóveis; (iii) acerca da necessária concordância dos herdeiros do sócio falecido, José Vasco Soares, além dos demais proprietários; (iv) em relação ao pagamento integral e imediato dos créditos trabalhistas após as vendas das UPIs a serem constituídas; Fls. 5939/5941: Respeitada e ressalvada interpretação distinta, entendo que a Cláusula 12, Parágrafo 2º, do aditivo ao plano de recuperação judicial (fls. 5878/5890) não integra o crédito da administradora judicial ao crédito concursal, se prestando apenas e tão somente a justificar aos credores a destinação de parte do produto da venda das UPI's. Tanto é que as recuperandas denotam no referido item, entre parênteses, tratar-se de crédito com natureza extraconcursal e alimentar. Contudo, para que não paire dúvidas, consulto as recuperandas para que esclareçam, em até 72h, o referido ponto, dando posterior ciência à administradora judicial. Intime-se.
22/02/2023		Conclusos para Sentença
22/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70017910-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 15:20
20/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público COM URGÊNCIA.
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o edital expedido foi disponibilizado no caderno de Editais e Leilões do Diário de Justiça Eletrônico em 17/02/2023. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Nada Mais.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70016810-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 15:44
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70015963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 10:45
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70015438-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 11:41
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80003776-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2023 15:13
09/02/2023		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL ART. 36 LEI Nº 11.101/2005 - RECOMENDAÇÃO N. 63, DE 31.03.2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EDITAL EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. E NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 8.393 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,27 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 2.266,11. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos, tudo nos termos da r. Decisão de fls. 5891/5894. Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 8.393 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,27 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 2.266,11. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos, tudo nos termos da r. Decisão de fls. 5891/5894.
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5795/5796 e 5797/5806: Ciente. Fls. 5809 e 5810: Ciente. Fls. 5820 e 5821/5827: Ciente. Manifesto-me, a partir daqui, tanto a respeito dos embargos de declaração opostos pelo credor BANCO SANTANDER, quanto acerca do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e designação de nova AGC. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, conforme já consignado por este juízo e bem reforçado pela administradora judicial, além de prevalecerem os princípios da preservação da empresa e manutenção dos postos de trabalho (e suas respectivas funções econômicas e sociais ), impõe-se a observância e respeito à soberania da vontade dos credores (este a fim de atribuir não a um único credor, mas à maioria, a incumbência de decidir a respeito do destino da execução coletiva); existindo, outrossim, inúmeros precedentes admitindo o aditamento do Plano de Recuperação Judicial inicialmente ofertado, até com base nas atuais condições e crises econômicas e de mercado, tudo à luz da teoria da imprevisão. Em outras palavras, não competirá às devedoras, a este juízo ou a um único credor, mas à maioria dos credores, apreciar o plano de recuperação judicial (ainda que na forma de aditivo). Diante disto, entendo que a decisão atacada foi regularmente proferida, não detendo qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; descabendo falar, outrossim, de revisão do entendimento; motivo pelo qual mantenho o que foi anteriormente deliberado. Ciente, outrossim, do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial (fls. 5878/5890). Dê-se ciência aos credores e vista à Administradora Judicial e Ministério Público Estadual pelo razoável prazo de 5 (cinco) dias. Aqui, competirá à Administradora Judicial, na função de auxiliar deste juízo, avaliar e opinar se o aditamento observa e respeita os apontamentos feitos pelo E. TJSP nos recursos de agravo de instrumentos que trataram do plano de recuperação judicial primitivo (em especial, a respeito das habilitações retardatárias ultimadas após o primeiro ano de execução do plano, que o respectivo crédito deverá ser pago imediatamente e que não será admitida a contagem de qualquer prazo de pagamento a partir do incerto trânsito em julgado da decisão que homologa o plano; exclusão, de ofício, da cláusula que impõe aos credores com garantia real ausentes nesta recuperação - as mesmas condições dos quirografários; exigência, das devedoras; necessidade de esclarecimento de eventuais movimentações societárias, vedando a alienação ou oneração de bens do ativo não circulante sem autorização do juiz, na forma do art. 66 da LRF, exceto aqueles previstos expressamente no plano; limitação da formação e alienação de UPI àquela referida no plano primitivo; limitação da aplicação da parte da cláusula que prevê a irrestrita supressão das garantias reais existentes, àqueles credores que votaram favoravelmente ao plano; por fim, exclusão a subclasse dos credores instituições financeiras, permitindo, às casas bancárias, que adiram à subclasse dos credores fornecedores, até o limite de amortização previsto). Consigno aos credores, por oportuno, que eventual objeção, peticionada ou não, devera ser tratada, discutida e deliberada pelos credores em assembleia. Por fim, ciente das datas propostas para a realização da AGC (06/03/2023, com início às 09h em 1ª convocação; e 13/03/2023, com início às 09h em 2ª convocação). Diante disto, a possibilitar a publicação de edital, objetivando, com isto, dar ampla ciência aos credores e demais interessados, providencie o Ofício de Justiça, com extrema urgência, a certificação das custas para publicação em tempo hábil, intimando-se as recuperandas para o devido recolhimento em até 48h; publicando-se o referido edital tão logo seja custeado o ato. Intime-se. Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5795/5796 e 5797/5806: Ciente. Fls. 5809 e 5810: Ciente. Fls. 5820 e 5821/5827: Ciente. Manifesto-me, a partir daqui, tanto a respeito dos embargos de declaração opostos pelo credor BANCO SANTANDER, quanto acerca do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e designação de nova AGC. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, conforme já consignado por este juízo e bem reforçado pela administradora judicial, além de prevalecerem os princípios da preservação da empresa e manutenção dos postos de trabalho (e suas respectivas funções econômicas e sociais ), impõe-se a observância e respeito à soberania da vontade dos credores (este a fim de atribuir não a um único credor, mas à maioria, a incumbência de decidir a respeito do destino da execução coletiva); existindo, outrossim, inúmeros precedentes admitindo o aditamento do Plano de Recuperação Judicial inicialmente ofertado, até com base nas atuais condições e crises econômicas e de mercado, tudo à luz da teoria da imprevisão. Em outras palavras, não competirá às devedoras, a este juízo ou a um único credor, mas à maioria dos credores, apreciar o plano de recuperação judicial (ainda que na forma de aditivo). Diante disto, entendo que a decisão atacada foi regularmente proferida, não detendo qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; descabendo falar, outrossim, de revisão do entendimento; motivo pelo qual mantenho o que foi anteriormente deliberado. Ciente, outrossim, do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial (fls. 5878/5890). Dê-se ciência aos credores e vista à Administradora Judicial e Ministério Público Estadual pelo razoável prazo de 5 (cinco) dias. Aqui, competirá à Administradora Judicial, na função de auxiliar deste juízo, avaliar e opinar se o aditamento observa e respeita os apontamentos feitos pelo E. TJSP nos recursos de agravo de instrumentos que trataram do plano de recuperação judicial primitivo (em especial, a respeito das habilitações retardatárias ultimadas após o primeiro ano de execução do plano, que o respectivo crédito deverá ser pago imediatamente e que não será admitida a contagem de qualquer prazo de pagamento a partir do incerto trânsito em julgado da decisão que homologa o plano; exclusão, de ofício, da cláusula que impõe aos credores com garantia real ausentes nesta recuperação - as mesmas condições dos quirografários; exigência, das devedoras; necessidade de esclarecimento de eventuais movimentações societárias, vedando a alienação ou oneração de bens do ativo não circulante sem autorização do juiz, na forma do art. 66 da LRF, exceto aqueles previstos expressamente no plano; limitação da formação e alienação de UPI àquela referida no plano primitivo; limitação da aplicação da parte da cláusula que prevê a irrestrita supressão das garantias reais existentes, àqueles credores que votaram favoravelmente ao plano; por fim, exclusão a subclasse dos credores instituições financeiras, permitindo, às casas bancárias, que adiram à subclasse dos credores fornecedores, até o limite de amortização previsto). Consigno aos credores, por oportuno, que eventual objeção, peticionada ou não, devera ser tratada, discutida e deliberada pelos credores em assembleia. Por fim, ciente das datas propostas para a realização da AGC (06/03/2023, com início às 09h em 1ª convocação; e 13/03/2023, com início às 09h em 2ª convocação). Diante disto, a possibilitar a publicação de edital, objetivando, com isto, dar ampla ciência aos credores e demais interessados, providencie o Ofício de Justiça, com extrema urgência, a certificação das custas para publicação em tempo hábil, intimando-se as recuperandas para o devido recolhimento em até 48h; publicando-se o referido edital tão logo seja custeado o ato. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Sentença
07/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0000612-42.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
07/02/2023		Incidente Processual Instaurado 0000612-42.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
07/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0000611-57.2023.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
07/02/2023		Incidente Processual Instaurado 0000611-57.2023.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70012378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:33
07/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70012226-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 11:09
03/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70005468-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2023 15:14
29/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70151761-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/12/2022 13:48
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70149985-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 17:05
09/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70145251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 14:32
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70143866-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 15:28
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70139096-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2022 12:54
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70138512-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2022 10:55
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Intimação ao administrador judicial para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70138346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 20:54
23/11/2022		Ato ordinatório Intimação ao administrador judicial para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70137791-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 09:33
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0928/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 5765: Defiro ao credor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se o credor na lista de interessados no feito. Por fim, dê-se ciência à administradora judicial para eventuais providências. Fls. 5774/5776: Sem prejuízo às providências determinadas e prazo conferido na decisão embargada, de fl. 5759, dê-se vista às recuperandas, administradora judicial e MPE, nesta sequência, pelo igual prazo de 5 (cinco) dias; tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 5765: Defiro ao credor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se o credor na lista de interessados no feito. Por fim, dê-se ciência à administradora judicial para eventuais providências. Fls. 5774/5776: Sem prejuízo às providências determinadas e prazo conferido na decisão embargada, de fl. 5759, dê-se vista às recuperandas, administradora judicial e MPE, nesta sequência, pelo igual prazo de 5 (cinco) dias; tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Sentença
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos. Nada Mais.
04/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.22.70130077-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2022 17:09
03/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0006762-73.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/11/2022		Incidente Processual Instaurado 0006762-73.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70129247-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 13:09
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5729/5730, 5740/5741, 5751/5752 e 5758: A respeito do noticiado, que as devedoras não iniciaram os pagamentos da Classe III Quirografários; sobrevindo compromisso, por parte das recuperandas, para a apresentação de nova proposta de pagamento, contemplando a integralização de bens imóveis de propriedade dos sócios ao capital social das empresas; com vistas aos princípios da preservação da empresa e sua função social (de equilíbrio da economia e preservação de postos de trabalho), e da soberania da vontade dos credores (impondo-se aqui submeter a questão aos credores); inexistindo óbice legal ao aditamento/modificação ao plano de recuperação judicial, desde que devidamente submetido para deliberação dos credores interessados: (i) hei por bem conferir às devedoras o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de nova proposta de pagamento com integralização de bens imóveis, pertencentes aos sócios, no capital social das empresas em recuperação; (ii) competindo às recuperandas e administradora judicial, após elaboração de novo plano e integralização do capital social, promoverem a convocação de nova assembleia geral. Fls. 5755/5756: Reporto-me às decisões anteriores, que orientam os credores como devem proceder com relação aos pagamentos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5729/5730, 5740/5741, 5751/5752 e 5758: A respeito do noticiado, que as devedoras não iniciaram os pagamentos da Classe III Quirografários; sobrevindo compromisso, por parte das recuperandas, para a apresentação de nova proposta de pagamento, contemplando a integralização de bens imóveis de propriedade dos sócios ao capital social das empresas; com vistas aos princípios da preservação da empresa e sua função social (de equilíbrio da economia e preservação de postos de trabalho), e da soberania da vontade dos credores (impondo-se aqui submeter a questão aos credores); inexistindo óbice legal ao aditamento/modificação ao plano de recuperação judicial, desde que devidamente submetido para deliberação dos credores interessados: (i) hei por bem conferir às devedoras o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de nova proposta de pagamento com integralização de bens imóveis, pertencentes aos sócios, no capital social das empresas em recuperação; (ii) competindo às recuperandas e administradora judicial, após elaboração de novo plano e integralização do capital social, promoverem a convocação de nova assembleia geral. Fls. 5755/5756: Reporto-me às decisões anteriores, que orientam os credores como devem proceder com relação aos pagamentos. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Sentença
25/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70125351-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2022 20:47
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70123739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 14:57
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70123515-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 10:46
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5740/5741: Nos termos da decisão de fl. 5731, dê-se prévia vista à Administradora Judicial (prazo de 5 dias). Na sequência, dê-se vista ao MPE (prazo de 5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5740/5741: Nos termos da decisão de fl. 5731, dê-se prévia vista à Administradora Judicial (prazo de 5 dias). Na sequência, dê-se vista ao MPE (prazo de 5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Sentença
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70119523-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/10/2022 13:18
04/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5715 e 5716/5724: Em relação ao crédito trabalhista, conforme primeira parte da manifestação da administradora judicial, de fls. 4104/4105, deverá o reclamante pleitear a habilitação do crédito por meio de distribuição por dependência ao presente feito, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, a ser devidamente instruída com os documentos pertinentes. No que se refere aos honorários periciais, reporto-me à última parte da manifestação da administradora judicial, de fls. 4104/4105, pois, tratando-se de crédito constituídos após o pedido de Recuperação Judicial, ocorrido em 10/10/2019, deverá a quantia ser perseguida de forma autônoma e diretamente junto à(s) recuperanda(s), sem sujeitar-se à esta execução coletiva. Com base nisto, nestes exatos termos, cientifique-se o respeitável juízo trabalhista, responsável pela 6ª Vara do Trabalho de Osasco, a fim de que que os interessados sejam devidamente comunicados para eventuais providências. Fls. 5729/5730: Ciente. Dê-se vista às recuperandas (prazo de 5 dias). Após, vista à administradora judicial (prazo de 5 dias). Na sequência, dê-se vista ao MPE (prazo de 5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Leonardo Rodrigues de Godoy (OAB 270880/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5715 e 5716/5724: Em relação ao crédito trabalhista, conforme primeira parte da manifestação da administradora judicial, de fls. 4104/4105, deverá o reclamante pleitear a habilitação do crédito por meio de distribuição por dependência ao presente feito, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, a ser devidamente instruída com os documentos pertinentes. No que se refere aos honorários periciais, reporto-me à última parte da manifestação da administradora judicial, de fls. 4104/4105, pois, tratando-se de crédito constituídos após o pedido de Recuperação Judicial, ocorrido em 10/10/2019, deverá a quantia ser perseguida de forma autônoma e diretamente junto à(s) recuperanda(s), sem sujeitar-se à esta execução coletiva. Com base nisto, nestes exatos termos, cientifique-se o respeitável juízo trabalhista, responsável pela 6ª Vara do Trabalho de Osasco, a fim de que que os interessados sejam devidamente comunicados para eventuais providências. Fls. 5729/5730: Ciente. Dê-se vista às recuperandas (prazo de 5 dias). Após, vista à administradora judicial (prazo de 5 dias). Na sequência, dê-se vista ao MPE (prazo de 5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se.
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70114211-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 12:02
28/09/2022		Conclusos para Sentença
28/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/09/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004856-48.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Ofício Juntado
22/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Vistos. Manifesto-me aqui em relação aos pedidos de fls. 5011/5036. Noticiou a Administradora Judicial inadimplemento, por parte das recuperandas, com relação aos credores Classe I - Trabalhistas, recomendando, com isto, o sobrestamento do levantamento das quantias referentes à venda da UPI depositadas e ainda não levantadas, bem como intimação das partes para esclarecimentos, sob pena de convolação em falência. As recuperandas, instadas, se manifestaram às fls. 5011/5036, esclarecendo tratar-se de inadimplemento parcial. Na oportunidade, esclareceram existir nos autos quantia suficiente para garantir mais de 50% dos credores trabalhistas (valor retido referente à venda da UPI); mas que, não obstante a isto, a fim de demonstrar boa-fé, requerendo a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, para pagamento dos credores da referida classe, apresentaram imóvel garantidor (que supera o valor remanescente, bem como termo de adesão firmado por quantia de credores, da classe em discussão, suficientes para tal medida. Após requerimento por parte da Administradora Judicial, as recuperandas apresentaram documentação comprovando a tiularidade do imóvel, contendo ainda anuência dos titulares do imóvel oferecido em garantia, bem como avaliação feita por empresa idônea comprovando estar o bem avaliado em quantia capaz de garantir integralmente o pagamento dos créditos da Classe I Trabalhistas, considerando-se, para tanto, o valor da venda da UPI já depositado nos autos. A Administradora Judicial, novamente consultada, opinou favoravelmente à extensão, por 2 (dois) anos, do prazo para pagamento dos credores da Classe I Trabalhistas, com a entrega do imóvel dado em garantia, expedindo-se, para tanto, ofício ao competente Registro de Imóveis para fins de averbação da garantia em questão. O MPE, consultado, acompanhou o posicionamento da Administradora Judicial. Sendo este o relatório, fundamento e decido. Como bem antecipado pela sempre atenta e prestativa Administradora Judicial, admite a legislação especial a extensão do prazo estipulado no plano de recuperação judicial por até 2 (dois) anos, desde que apresentada garantia suficiente, aprovação pelos credores titulares do crédito derivado da legislação trabalhista ou decorrente de acidentes de trabalho e, finalmente, garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas (Art. 54, § 2º, incisos, da Lei). No caso dos autos, entendo que o depósito judicial, referente à venda da UPI, retido (R$ 500.000,00), acrescido com a garantia ofertada pelas recuperandas (fração de imóvel avaliado no importe de R$ 2.500.000,00), resulta em garantia suficiente, inclusive para a integral satisfação dos créditos trabalhistas. Mais, houve deliberação e aceitação, por meio de subscrições, por quantidade suficiente de credores (pelo menos 53,75% dos credores que compõe a classe; correspondendo a 63,17% do valor total dos créditos da referida classe sujeitos à Recuperação Judicial). Diante disto, pelo exposto, hei por bem HOMOLOGAR, por meio desta decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelos credores, o pedido de prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, do prazo para pagamento dos credores trabalhistas (fls. 5011/5036). Por via de consequência, determino que o Registro de Imóveis competente (Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva/SP) seja oficiado para fins de averbação da garantia dada aos Credores de Classe I Trabalhistas, envolvendo o processo em referência, na matrícula do imóvel (Matrícula nº 2.546; 5130/5140). Consigne-se que a anotação se limitará à fração do sócio José Mafran Soares, portanto, sobre 50% do imóvel em questão). Após comprovada averbação, e mediante comprovado preenchimento do(s) respectivo(s) formulário(s), fica deferido o levantamento de metade dos depósitos judiciais recentes envolvendo as últimas parcelas relativas à venda da UPI (fls. 4813/4815 e 5055/5060). Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifesto-me aqui em relação aos pedidos de fls. 5011/5036. Noticiou a Administradora Judicial inadimplemento, por parte das recuperandas, com relação aos credores Classe I - Trabalhistas, recomendando, com isto, o sobrestamento do levantamento das quantias referentes à venda da UPI depositadas e ainda não levantadas, bem como intimação das partes para esclarecimentos, sob pena de convolação em falência. As recuperandas, instadas, se manifestaram às fls. 5011/5036, esclarecendo tratar-se de inadimplemento parcial. Na oportunidade, esclareceram existir nos autos quantia suficiente para garantir mais de 50% dos credores trabalhistas (valor retido referente à venda da UPI); mas que, não obstante a isto, a fim de demonstrar boa-fé, requerendo a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, para pagamento dos credores da referida classe, apresentaram imóvel garantidor (que supera o valor remanescente, bem como termo de adesão firmado por quantia de credores, da classe em discussão, suficientes para tal medida. Após requerimento por parte da Administradora Judicial, as recuperandas apresentaram documentação comprovando a tiularidade do imóvel, contendo ainda anuência dos titulares do imóvel oferecido em garantia, bem como avaliação feita por empresa idônea comprovando estar o bem avaliado em quantia capaz de garantir integralmente o pagamento dos créditos da Classe I Trabalhistas, considerando-se, para tanto, o valor da venda da UPI já depositado nos autos. A Administradora Judicial, novamente consultada, opinou favoravelmente à extensão, por 2 (dois) anos, do prazo para pagamento dos credores da Classe I Trabalhistas, com a entrega do imóvel dado em garantia, expedindo-se, para tanto, ofício ao competente Registro de Imóveis para fins de averbação da garantia em questão. O MPE, consultado, acompanhou o posicionamento da Administradora Judicial. Sendo este o relatório, fundamento e decido. Como bem antecipado pela sempre atenta e prestativa Administradora Judicial, admite a legislação especial a extensão do prazo estipulado no plano de recuperação judicial por até 2 (dois) anos, desde que apresentada garantia suficiente, aprovação pelos credores titulares do crédito derivado da legislação trabalhista ou decorrente de acidentes de trabalho e, finalmente, garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas (Art. 54, § 2º, incisos, da Lei). No caso dos autos, entendo que o depósito judicial, referente à venda da UPI, retido (R$ 500.000,00), acrescido com a garantia ofertada pelas recuperandas (fração de imóvel avaliado no importe de R$ 2.500.000,00), resulta em garantia suficiente, inclusive para a integral satisfação dos créditos trabalhistas. Mais, houve deliberação e aceitação, por meio de subscrições, por quantidade suficiente de credores (pelo menos 53,75% dos credores que compõe a classe; correspondendo a 63,17% do valor total dos créditos da referida classe sujeitos à Recuperação Judicial). Diante disto, pelo exposto, hei por bem HOMOLOGAR, por meio desta decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelos credores, o pedido de prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, do prazo para pagamento dos credores trabalhistas (fls. 5011/5036). Por via de consequência, determino que o Registro de Imóveis competente (Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica de Itapeva/SP) seja oficiado para fins de averbação da garantia dada aos Credores de Classe I Trabalhistas, envolvendo o processo em referência, na matrícula do imóvel (Matrícula nº 2.546; 5130/5140). Consigne-se que a anotação se limitará à fração do sócio José Mafran Soares, portanto, sobre 50% do imóvel em questão). Após comprovada averbação, e mediante comprovado preenchimento do(s) respectivo(s) formulário(s), fica deferido o levantamento de metade dos depósitos judiciais recentes envolvendo as últimas parcelas relativas à venda da UPI (fls. 4813/4815 e 5055/5060). Intime-se.
21/09/2022		Conclusos para Sentença
21/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70109922-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2022 15:00
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70108681-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 15:07
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Intimação da administradora judicial para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela recuperanda às fls. 5688/5697, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
13/09/2022		Ato ordinatório Intimação da administradora judicial para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela recuperanda às fls. 5688/5697, no prazo de 05 dias.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70106546-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 19:24
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5153/5620 e 5680/5682: Providenciem as recuperandas, em até 5 (cinco) dias, o reconhecimento de firma das assinaturas das declarações de anuência de fls. 5155/5159, bem como cópia dos documentos de identidade do sócio José Mafran Soares e dos herdeiros anunentes. Após, dê-se nova vista à administradora judicial pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao MPE por iguais 5 (cinco) dias. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos, com urgência, para análise da questão. Fls. 5621/5622 e 5679: Reporto-me às decisões anteriores, que orientam os credores como devem proceder com relação aos pagamentos. Fls. 5629/5678: Ciente. Dê-se ciência às partes, incluindo às recuperandas, à administradora judicial e ao MPE. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5153/5620 e 5680/5682: Providenciem as recuperandas, em até 5 (cinco) dias, o reconhecimento de firma das assinaturas das declarações de anuência de fls. 5155/5159, bem como cópia dos documentos de identidade do sócio José Mafran Soares e dos herdeiros anunentes. Após, dê-se nova vista à administradora judicial pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao MPE por iguais 5 (cinco) dias. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos, com urgência, para análise da questão. Fls. 5621/5622 e 5679: Reporto-me às decisões anteriores, que orientam os credores como devem proceder com relação aos pagamentos. Fls. 5629/5678: Ciente. Dê-se ciência às partes, incluindo às recuperandas, à administradora judicial e ao MPE. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Sentença
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70102749-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2022 14:30
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70101393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 13:03
30/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Intimação à Administração Judicial para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelas recuperandas às fls. 5153/5620. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
24/08/2022		Ato ordinatório Intimação à Administração Judicial para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelas recuperandas às fls. 5153/5620.
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70097576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 14:46
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70097419-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 11:23
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para fim de se apresentar a anuência do sócio José Mafran Soares com relação ao bem imóvel oferecido como garantia. Por prudência, para que não se alegue nulidade ou violação de direito de terceiro estranho à lide, aguarda-se ainda, pelo mesmo prazo suplementar de 5 (cinco) dias, apresentação da anuência dos herdeiros do senhor José Vasco Soares, bem como cópia do processo de inventário. Com providências, dê-se nova vista à administradora judicial. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos para nova deliberação. No mais, aguardo por manifestação das recuperandas, administradora judicial e MPE com relação à fl. 5072, conforme determinado à fl. 5077. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para fim de se apresentar a anuência do sócio José Mafran Soares com relação ao bem imóvel oferecido como garantia. Por prudência, para que não se alegue nulidade ou violação de direito de terceiro estranho à lide, aguarda-se ainda, pelo mesmo prazo suplementar de 5 (cinco) dias, apresentação da anuência dos herdeiros do senhor José Vasco Soares, bem como cópia do processo de inventário. Com providências, dê-se nova vista à administradora judicial. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos para nova deliberação. No mais, aguardo por manifestação das recuperandas, administradora judicial e MPE com relação à fl. 5072, conforme determinado à fl. 5077. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70095436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 12:22
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Intimação à administradora judicial para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do pedido das recuperandas fls. 5128/5140). Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
16/08/2022		Ato ordinatório Intimação à administradora judicial para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do pedido das recuperandas fls. 5128/5140).
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70094027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 09:36
15/08/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0644/2022 Teor do ato: Intimação ao administrador judicial para que se manifeste acerca das fls. 5082/5120. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
09/08/2022		Ato ordinatório Intimação ao administrador judicial para que se manifeste acerca das fls. 5082/5120.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70090680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 21:01
06/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0004856-48.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
06/08/2022		Incidente Processual Instaurado 0004856-48.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5011/5036 e 5067/5071: Para a análise dos pedidos de fls. 5011/5036, intimo as recuperandas para que providenciem, em até 5 (cinco) dias as informações, estudos e documentos solicitados pela administradora judicial às fls. 5067/5071. Após, tornem à administradora judicial, com posterior remessa dos autos ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fls. 5042/5047 e 5048/5054: A ciência dos dados bancários deverá ser dada pelos interessados diretamente às recuperandas (rj@soaresmendonça.com.br), conforme disposto no PRJ aprovado. Fls. 5055 e 5056/5060: Em relação à notícia do pagamento da última parcela referente à venda da UPI e requerimento de expedição da Carta de Adjudicação, diante do integral pagamento do preço, defiro a expedição do documento em questão. Importante reforçar, contudo, que o levantamento das quantias remanescentes constantes nos autos está obstada enquanto pender a questão envolvendo o pagamento dos credores da Classe I Trabalhista e a análise dos pedidos formulados às fls. 5011/5018 e 5019/5036. Fl. 5072: Dê-se vista, nesta sequência, e pelo prazo de 5 (cinco) dias, às recuperandas, à administradora judicial e ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5011/5036 e 5067/5071: Para a análise dos pedidos de fls. 5011/5036, intimo as recuperandas para que providenciem, em até 5 (cinco) dias as informações, estudos e documentos solicitados pela administradora judicial às fls. 5067/5071. Após, tornem à administradora judicial, com posterior remessa dos autos ao MPE. Oportunamente, conclusos. Fls. 5042/5047 e 5048/5054: A ciência dos dados bancários deverá ser dada pelos interessados diretamente às recuperandas (rj@soaresmendonça.com.br), conforme disposto no PRJ aprovado. Fls. 5055 e 5056/5060: Em relação à notícia do pagamento da última parcela referente à venda da UPI e requerimento de expedição da Carta de Adjudicação, diante do integral pagamento do preço, defiro a expedição do documento em questão. Importante reforçar, contudo, que o levantamento das quantias remanescentes constantes nos autos está obstada enquanto pender a questão envolvendo o pagamento dos credores da Classe I Trabalhista e a análise dos pedidos formulados às fls. 5011/5018 e 5019/5036. Fl. 5072: Dê-se vista, nesta sequência, e pelo prazo de 5 (cinco) dias, às recuperandas, à administradora judicial e ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Sentença
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70084755-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2022 15:52
23/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70083070-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 11:23
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Ciência do deposito de fls. 5055/5060. Intimação do administrador judicial para manifestação acerca das fls. 5042/5047, 5048/5054 e 5055/5060. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
13/07/2022		Ato ordinatório Ciência do deposito de fls. 5055/5060. Intimação do administrador judicial para manifestação acerca das fls. 5042/5047, 5048/5054 e 5055/5060.
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70079088-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 10:37
09/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70077664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2022 11:51
09/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70077663-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2022 09:48
08/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0004239-88.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
08/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0004239-88.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
08/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0004238-06.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
08/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0004238-06.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Intimação da administradora judicial para que se manifeste acerca do pedido da recuperanda às fls. 5011/5036. Advogados(s): Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da administradora judicial para que se manifeste acerca do pedido da recuperanda às fls. 5011/5036.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70075887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 20:00
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4530/4532 e 4813/4815: Ciente. Fls. 4533/4535: Ciente. Anote-se. Fls. 4543 e 4544/4791: Ciente das alterações dos contratos sociais juntados pelas recuperandas. Fls. 4800, 4801/4802 e 4995/4997: Ciente. Anote-se. Fl. 4811 e 4817/4981: Ciente. Fls. 4985/4989 e 5001/5002: Diante da notícia do não adimplemento das verbas destinadas aos credores ligados à "Classe I Trabalhista" dentro do prazo da homologação do Plano de Recuperação Judicial, esclareçam os devedores e, sendo o caso, promovam os pagamentos pendentes da referida classe, comprovando nos autos, dentro do razoável prazo de 72h, sob pena de convolação desta recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Aqui, nos termos requeridos pela Administradora Judicial, por prudência, DETERMINO QUE NÃO SEJA LEVANTADO PELA RECUPERANDA QUAISQUER DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS (RESÍDUOS DOS DEPÓSITOS ANTERIORES OU PARTE DOS NOVOS DEPÓSITOS) REFERENTES À VENDA DA UPI QUE AINDA ESTEJAM CONSTANTES NOS AUTOS. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4530/4532 e 4813/4815: Ciente. Fls. 4533/4535: Ciente. Anote-se. Fls. 4543 e 4544/4791: Ciente das alterações dos contratos sociais juntados pelas recuperandas. Fls. 4800, 4801/4802 e 4995/4997: Ciente. Anote-se. Fl. 4811 e 4817/4981: Ciente. Fls. 4985/4989 e 5001/5002: Diante da notícia do não adimplemento das verbas destinadas aos credores ligados à "Classe I Trabalhista" dentro do prazo da homologação do Plano de Recuperação Judicial, esclareçam os devedores e, sendo o caso, promovam os pagamentos pendentes da referida classe, comprovando nos autos, dentro do razoável prazo de 72h, sob pena de convolação desta recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Aqui, nos termos requeridos pela Administradora Judicial, por prudência, DETERMINO QUE NÃO SEJA LEVANTADO PELA RECUPERANDA QUAISQUER DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS (RESÍDUOS DOS DEPÓSITOS ANTERIORES OU PARTE DOS NOVOS DEPÓSITOS) REFERENTES À VENDA DA UPI QUE AINDA ESTEJAM CONSTANTES NOS AUTOS. Intime-se.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 116
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70073444-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 10:46
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70073376-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2022 10:16
27/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0003945-36.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
27/06/2022		Incidente Processual Instaurado 0003945-36.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70070903-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2022 10:41
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70070796-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2022 20:43
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70069512-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 18:17
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0484/2022 Teor do ato: Ciência à administradora judicial do deposito de fls. 4813/4815. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à administradora judicial do deposito de fls. 4813/4815.
20/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70068055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 18:07
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70067260-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 12:06
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70065683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:38
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70065435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 13:22
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70064556-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2022 18:05
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 196, I, das NSCGJ, regularize a credora Camila Gouvêa Souza sua representação processual, no pena de exclusão do cadastro SAJ. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raul Milad Abi Harb Ribeiro Paulo (OAB 414623/SP), Fernanda Elizabete Fazam (OAB 399489/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
07/06/2022		Ato ordinatório Nos termos do art. 196, I, das NSCGJ, regularize a credora Camila Gouvêa Souza sua representação processual, no pena de exclusão do cadastro SAJ.
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70063375-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 09:51
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70063366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 09:35
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: FCIV.21.00004102-7 Tipo da Petição: Ofício (Digitalizado) Data: 01/10/2021 16:00
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Intimação dos credores, da administradora judicial e Ministério Público para ciência dos documentos juntados pelas recuperandas (4543/4791), referente a todas as alterações de seus contratos sociais, conforme decisão de fl. 4474/4475. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP)
02/06/2022		Ato ordinatório Intimação dos credores, da administradora judicial e Ministério Público para ciência dos documentos juntados pelas recuperandas (4543/4791), referente a todas as alterações de seus contratos sociais, conforme decisão de fl. 4474/4475.
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70060544-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 09:53
31/05/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0003104-41.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70055955-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 12:19
20/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0003104-41.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
20/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0003104-41.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=a8c030459b6e546b1624900333a5e218&pk_vid=a8c030459b6e546b1624900382a5e218&pk_vid=069174f50a82f5cb1649279509ad67bc&pk_vid=069174f50a82f5cb1649279517ad67bc. Nada mais. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
18/05/2022		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=a8c030459b6e546b1624900333a5e218&pk_vid=a8c030459b6e546b1624900382a5e218&pk_vid=069174f50a82f5cb1649279509ad67bc&pk_vid=069174f50a82f5cb1649279517ad67bc. Nada mais.
18/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70053280-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2022 13:15
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70052719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 16:14
16/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002983-13.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
16/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0002983-13.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4513/4514: Anote-se. Em relação à manifestação e documento/acórdão de fls. 4482/4484 e 4485/4509, considerando que, como bem apontado pela administradora judicial, ressalvado eventual engano, traz acórdão distinto, mas com iguais ajustes e requisição de esclarecimentos, nos mesmos termos já mencionados pelo acórdão de fls. 4450/4473, reporto-me à decisão de fls. 4474/4475, dando ciência às recuperandas, aguardando esclarecimentos ou, então, eventual obtenção de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4513/4514: Anote-se. Em relação à manifestação e documento/acórdão de fls. 4482/4484 e 4485/4509, considerando que, como bem apontado pela administradora judicial, ressalvado eventual engano, traz acórdão distinto, mas com iguais ajustes e requisição de esclarecimentos, nos mesmos termos já mencionados pelo acórdão de fls. 4450/4473, reporto-me à decisão de fls. 4474/4475, dando ciência às recuperandas, aguardando esclarecimentos ou, então, eventual obtenção de efeito suspensivo. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Sentença
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002761-45.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
05/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0002761-45.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70047792-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2022 19:10
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
03/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70046856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 12:18
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70046644-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 19:35
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70046620-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2022 18:40
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70046375-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 14:51
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002576-07.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
28/04/2022		Incidente Processual Instaurado 0002576-07.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente de fls. 4438/4440, 4443 e 4444. Ciente do venerando acórdão, de fls. 4450/4473, que, dando parcial provimento ao recurso, determinou: a respeito das habilitações retardatárias ultimadas após o primeiro ano de execução do plano, que o respectivo crédito deverá ser pago imediatamente e que não seráadmitida a contagem de qualquer prazo de pagamento a partir do incerto trânsito em julgado da decisão que homologa o plano; exclusão, de ofício, da cláusula 7.3, que impõe aos credores com garantia real ausentes nesta recuperação - as mesmas condições dos quirografários; exigência, das devedoras, que esclareçam as movimentações societárias, vedada a alienação ou oneração de bens do ativo não circulante sem autorização do juiz, na forma do art. 66 da LRF, exceto aqueles previstos expressamente no plano; limitação da formação e alienação de UPI àquela referida na cláusula 1.2.2.3; limitação da aplicação da parte da cláusula 8, que prevê a irrestrita supressão das garantias reais existentes, àqueles credores que votaram favoravelmente ao plano; por fim, exclusão a subclasse dos credores instituições financeiras e permitir, às casas bancárias, adiram à subclasse dos credores fornecedores, até o limite de amortização previsto na modalidade 5. Embora o acórdão esteja pendente de confirmação por meio do trânsito em julgado, por questão de economicidade e celeridade processual, dê-se ciência, por meio de simples publicação, destinada aos que possuem representantes processuais devidamente habilitados nos autos deste processo (incluindo recuperandas e administradora judicial); dando-se igual ciência, por meio do competente portal eletrônico, ao Ministério Público Estadual. Na oportunidade, não vislumbrando prejuízo, apoiada, inclusive, no preceito basilar da boa-fé e da transparência, esclareçam as recuperandas, desde já, e em até 30 (trinta) dias úteis, as movimentações (reorganizações) societárias (letras "a" e "b" da cláusula 5) do plano de recuperação homologado. Após tais providências, dê-se ciência aos credores, administradora judicial e Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para ciência e eventuais deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente de fls. 4438/4440, 4443 e 4444. Ciente do venerando acórdão, de fls. 4450/4473, que, dando parcial provimento ao recurso, determinou: a respeito das habilitações retardatárias ultimadas após o primeiro ano de execução do plano, que o respectivo crédito deverá ser pago imediatamente e que não seráadmitida a contagem de qualquer prazo de pagamento a partir do incerto trânsito em julgado da decisão que homologa o plano; exclusão, de ofício, da cláusula 7.3, que impõe aos credores com garantia real ausentes nesta recuperação - as mesmas condições dos quirografários; exigência, das devedoras, que esclareçam as movimentações societárias, vedada a alienação ou oneração de bens do ativo não circulante sem autorização do juiz, na forma do art. 66 da LRF, exceto aqueles previstos expressamente no plano; limitação da formação e alienação de UPI àquela referida na cláusula 1.2.2.3; limitação da aplicação da parte da cláusula 8, que prevê a irrestrita supressão das garantias reais existentes, àqueles credores que votaram favoravelmente ao plano; por fim, exclusão a subclasse dos credores instituições financeiras e permitir, às casas bancárias, adiram à subclasse dos credores fornecedores, até o limite de amortização previsto na modalidade 5. Embora o acórdão esteja pendente de confirmação por meio do trânsito em julgado, por questão de economicidade e celeridade processual, dê-se ciência, por meio de simples publicação, destinada aos que possuem representantes processuais devidamente habilitados nos autos deste processo (incluindo recuperandas e administradora judicial); dando-se igual ciência, por meio do competente portal eletrônico, ao Ministério Público Estadual. Na oportunidade, não vislumbrando prejuízo, apoiada, inclusive, no preceito basilar da boa-fé e da transparência, esclareçam as recuperandas, desde já, e em até 30 (trinta) dias úteis, as movimentações (reorganizações) societárias (letras "a" e "b" da cláusula 5) do plano de recuperação homologado. Após tais providências, dê-se ciência aos credores, administradora judicial e Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para ciência e eventuais deliberações. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 13/04/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220413151603036005 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/04/2022 na parcela 2 da conta judicial 3500109272176 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4404. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
17/04/2022		Documento Juntado
17/04/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 13/04/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220413151603036005 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/04/2022 na parcela 2 da conta judicial 3500109272176 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4404. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70038250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 12:20
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4431 e 4432/4433: Ciente. Anote-se. Fl. 4434: Ciente. Cientifique-se os credores, reforçando que futuras informações de habilitações julgadas e dados bancários para crédito deverão ser encaminhadas diretamente às Recuperandas através do e-mail rj@soaresmendonca.com.br, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial aprovado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Boaventura Maximo Silva da Paz (OAB 142437/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
08/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4431 e 4432/4433: Ciente. Anote-se. Fl. 4434: Ciente. Cientifique-se os credores, reforçando que futuras informações de habilitações julgadas e dados bancários para crédito deverão ser encaminhadas diretamente às Recuperandas através do e-mail rj@soaresmendonca.com.br, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial aprovado. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Sentença
07/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70037894-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2022 16:40
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70037115-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/04/2022 11:50
31/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001970-76.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
31/03/2022		Incidente Processual Instaurado 0001970-76.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4412/4414, 4416/4418 e 4419/4421: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial. As demais informações de habilitações julgadas e dados bancários para crédito poderão ser feitas diretamente junto à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
29/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4412/4414, 4416/4418 e 4419/4421: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial. As demais informações de habilitações julgadas e dados bancários para crédito poderão ser feitas diretamente junto à Administradora Judicial. Intime-se.
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 4409. Ciente. Dê ciência aos interessados do relatório disponível nos autos 0011457-75.2019.8.26.0127 às fls. 3428/3518. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70032897-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 15:17
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70032812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 13:57
28/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 4409. Ciente. Dê ciência aos interessados do relatório disponível nos autos 0011457-75.2019.8.26.0127 às fls. 3428/3518. Intime-se.
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70032809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 13:54
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70031885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 22:05
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 18/03/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220317194724054875 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/03/2022 na parcela 1 da conta judicial 3500109272176 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4404. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
23/03/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 18/03/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220317194724054875 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/03/2022 na parcela 1 da conta judicial 3500109272176 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4404. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70028602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 16:23
15/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70027272-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/03/2022 15:53
15/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1002188-87.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Quitação
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70026534-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 14:18
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal referente ao mês de outubro de 2021, disponível no incidente 0011457-75.2019 e também no sítio eletrônico da administradora judicial (fl. 4367). Ciente do depósito e levantamento de valor de fls. 4373/4375, 4376/4377 e 4378/4379. Por fim, em relação ao pedido de venda do veículo montana, placa FO(...)94 com utilização do valor obtido para geração de caixa e reposição de estoque, como bem pontuado pela administradora judicial, não há nada que impeça a pretendida venda. Neste ponto, o plano de recuperação judicial aprovado possibilita a venda de ativos inservíveis. A recuperanda está com as suas obrigações em dia, considerando ainda não ter expirado a carência para pagamento dos créditos. O valor, ao que consta, se destinará à geração de caixa e reposição de estoque, tudo com vistas à manutenção de suas atividades e consequente preservação da empresa. Importante, contudo, pelo dever de transparência, que conste das prestações de contas a efetiva destinação do valor em questão obtido, em especial quanto a aquisição de estoque. Isto, como bem assinalado pela administradora judicial, deverá constar dos relatórios mensalmente apresentados. Assim, enfim, por todo o exposto, condicionando à utilização para geração de caixa e reposição de estoque, necessária prestação de contas e consignação nos relatórios mensais, defiro a venda do veículo em questão. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
07/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal referente ao mês de outubro de 2021, disponível no incidente 0011457-75.2019 e também no sítio eletrônico da administradora judicial (fl. 4367). Ciente do depósito e levantamento de valor de fls. 4373/4375, 4376/4377 e 4378/4379. Por fim, em relação ao pedido de venda do veículo montana, placa FO(...)94 com utilização do valor obtido para geração de caixa e reposição de estoque, como bem pontuado pela administradora judicial, não há nada que impeça a pretendida venda. Neste ponto, o plano de recuperação judicial aprovado possibilita a venda de ativos inservíveis. A recuperanda está com as suas obrigações em dia, considerando ainda não ter expirado a carência para pagamento dos créditos. O valor, ao que consta, se destinará à geração de caixa e reposição de estoque, tudo com vistas à manutenção de suas atividades e consequente preservação da empresa. Importante, contudo, pelo dever de transparência, que conste das prestações de contas a efetiva destinação do valor em questão obtido, em especial quanto a aquisição de estoque. Isto, como bem assinalado pela administradora judicial, deverá constar dos relatórios mensalmente apresentados. Assim, enfim, por todo o exposto, condicionando à utilização para geração de caixa e reposição de estoque, necessária prestação de contas e consignação nos relatórios mensais, defiro a venda do veículo em questão. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Sentença
07/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70021958-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2022 15:07
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público nos termos da r. Decisão de fl. 4360.
03/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001319-44.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/03/2022		Incidente Processual Instaurado 0001319-44.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70021527-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 18:08
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 24/02/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220224114049099276 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/02/2022 na parcela 8 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4377. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 24/02/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220224114049099276 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/02/2022 na parcela 8 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4377. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
21/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70018082-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2022 17:03
21/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001098-61.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
21/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001099-46.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
21/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0001099-46.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
21/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0001098-61.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70017203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 10:43
17/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1007859-28.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
15/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000943-58.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0000943-58.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4360. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4360.
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70012444-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 17:11
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70012352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:18
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000699-32.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0000699-32.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de fls. 4351/4356, deverá a parte recuperanda trazer aos autos cópia completa e legível do documento do veículo. Para tanto, confiro o razoável prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento. Com providências, dê-se vista à administradora judicial; e, na sequência, vista ao Ministério Público Estadual; tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
02/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a análise do pedido de fls. 4351/4356, deverá a parte recuperanda trazer aos autos cópia completa e legível do documento do veículo. Para tanto, confiro o razoável prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento. Com providências, dê-se vista à administradora judicial; e, na sequência, vista ao Ministério Público Estadual; tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Sentença
02/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70008911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 13:28
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4278/4279, 4336 e 4339: Ciente. Fls. 4280/4281, 4337 e 4338: Ciente. Fls. 4284, 4285 e 4286/4335: Cadastre-se no sistema informatizado exclusivamente para acompanhamento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
31/01/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4278/4279, 4336 e 4339: Ciente. Fls. 4280/4281, 4337 e 4338: Ciente. Fls. 4284, 4285 e 4286/4335: Cadastre-se no sistema informatizado exclusivamente para acompanhamento. Intime-se.
31/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000580-71.2022.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
31/01/2022		Incidente Processual Instaurado 0000580-71.2022.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 27/01/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20211214154341047551 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/01/2022 na parcela 7 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4281. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.Bbx. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ciência de que aos 27/01/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220126195812016382 referente à(s) quantia(s) de: R$ 10.156,02, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela 1 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4279 (presumindo-se que o último dígito informado para a conta "0" seja o dígito verificador). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
28/01/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 27/01/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20211214154341047551 referente à(s) quantia(s) de: R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 07/01/2022 na parcela 7 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4281. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.Bbx.
28/01/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ciência de que aos 27/01/2022 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20220126195812016382 referente à(s) quantia(s) de: R$ 10.156,02, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela 1 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4279 (presumindo-se que o último dígito informado para a conta "0" seja o dígito verificador). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Nada Mais.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70006375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 12:12
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70002945-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/01/2022 17:01
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70002744-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2022 12:26
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 4255: Ciente. Dê-se ciência aos credores. Fl. 4257: Ciente. Fl. 4268: Ciente. Mediante preenchimento do necessário formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE acerca de metade do(s) depósito(s) em favor da parte recuperanda. Reforço, por oportuno, ser dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais /Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
14/01/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 4255: Ciente. Dê-se ciência aos credores. Fl. 4257: Ciente. Fl. 4268: Ciente. Mediante preenchimento do necessário formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE acerca de metade do(s) depósito(s) em favor da parte recuperanda. Reforço, por oportuno, ser dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais /Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Intime-se.
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70002365-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/01/2022 13:38
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70001606-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 10:42
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70137620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 19:35
17/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007447-17.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
17/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0007447-17.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0503/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 14/12/2021 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20211214154341047551 referente à(s) quantia(s) de R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 06/12/2021 na parcela 6 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A.. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4249. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - INTIMAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Somente com a juntada aos autos do formulário preenchido, será expedido mandado de levantamento eletrônico referente à quantia de R$ 10.156,02, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela 1 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A., não bastando, segundo a decisão de fls. 4245, a informação dos dados bancários de fl. 4226. Nada Mais Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Documento Juntado
15/12/2021		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 14/12/2021 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20211214154341047551 referente à(s) quantia(s) de R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 06/12/2021 na parcela 6 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A.. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4249. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - INTIMAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Somente com a juntada aos autos do formulário preenchido, será expedido mandado de levantamento eletrônico referente à quantia de R$ 10.156,02, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela 1 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A., não bastando, segundo a decisão de fls. 4245, a informação dos dados bancários de fl. 4226. Nada Mais
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70135595-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2021 16:01
14/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público nos termos da r. Decisão de fls. 4245: "(...) Fls. 4242 e 4243: Dê-se ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público.".
14/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007339-85.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0007339-85.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70135096-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/12/2021 17:12
13/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007316-42.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
13/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0007316-42.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
13/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007315-57.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
13/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0007315-57.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4211 e 4227: Ciência aos credores. Fls. 4034/4035, 4037, 4054/4055, 4063/4064, 4100, 4101, 4193, 4214, 4220, 4226 e 4244: Tratando-se de equívoco por parte da Caixa Econômica Federal, e não havendo qualquer oposição nos autos, defiro o levantamento da referida quantia. Registro que é dever da parte interessada (Caixa Econômica Federal) preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Fls. 4215/4216, 4217, 4228 e 4229: Ciente. Fls. 4242 e 4243: Dê-se ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público. Fls. 4236 e 4237/4238: Ciente. Mediante preenchimento do necessário formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE acerca de metade do(s) depósito(s) em favor da parte recuperanda. Reforço, por oportuno, ser dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
13/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4211 e 4227: Ciência aos credores. Fls. 4034/4035, 4037, 4054/4055, 4063/4064, 4100, 4101, 4193, 4214, 4220, 4226 e 4244: Tratando-se de equívoco por parte da Caixa Econômica Federal, e não havendo qualquer oposição nos autos, defiro o levantamento da referida quantia. Registro que é dever da parte interessada (Caixa Econômica Federal) preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Fls. 4215/4216, 4217, 4228 e 4229: Ciente. Fls. 4242 e 4243: Dê-se ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público. Fls. 4236 e 4237/4238: Ciente. Mediante preenchimento do necessário formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE acerca de metade do(s) depósito(s) em favor da parte recuperanda. Reforço, por oportuno, ser dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Sentença
10/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70133694-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2021 19:00
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70133630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:25
09/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público nos termos da r. Decisão de fl. 4194.
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70132763-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 11:54
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70132407-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2021 17:04
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877&pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877. Nada mais. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira Resende Vilela das Vallias (OAB 458961/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
06/12/2021		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877&pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877. Nada mais.
06/12/2021		Documento Juntado
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70131467-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2021 12:15
04/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007120-72.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
04/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0007120-72.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70130714-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2021 10:33
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4194, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4194, no prazo de 10 (dez) dias.
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70129319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 10:29
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70128484-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/11/2021 20:22
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70128254-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 15:55
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877&pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877. Nada mais. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70127549-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2021 16:55
26/11/2021		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877&pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877. Nada mais.
25/11/2021		Documento Juntado
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Conclusos para Despacho em 23/11/2021 15:38:37 por engano. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusos para Despacho em 23/11/2021 15:38:37 por engano.
24/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006870-39.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
24/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006870-39.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0443/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fl. 4194, procedi à retificação do Cadastro de Partes do processo para substituição do credor constante na petição e documentos de fls. 4128/4190. Ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
23/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da r. Decisão de fl. 4194, procedi à retificação do Cadastro de Partes do processo para substituição do credor constante na petição e documentos de fls. 4128/4190. Ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Nada Mais.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 4193: Em relação às fls. 4034/4035, 4037, 4054/4055, 4063/4064, 4100, 4101 e 4193, dê-se vista às recuperandas (10 dias) e, após, à Administradora Judicial (10 dias), para que se manifestem com relação à referida petição. Na sequência, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Fls. 4128 e 4129/4190: Providencie o serventuário de justiça responsável a necessária retificação sistêmica; dando-se posterior ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Fls. 4191/4192: Ciente. Defiro o levantamento da apontada quantia. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 4193: Em relação às fls. 4034/4035, 4037, 4054/4055, 4063/4064, 4100, 4101 e 4193, dê-se vista às recuperandas (10 dias) e, após, à Administradora Judicial (10 dias), para que se manifestem com relação à referida petição. Na sequência, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Fls. 4128 e 4129/4190: Providencie o serventuário de justiça responsável a necessária retificação sistêmica; dando-se posterior ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Fls. 4191/4192: Ciente. Defiro o levantamento da apontada quantia. Intime-se.
22/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006839-19.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
22/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006839-19.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
22/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006835-79.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
22/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006835-79.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
22/11/2021		Conclusos para Sentença
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70124924-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 10:41
22/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70124880-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2021 09:10
19/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70124446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 14:02
19/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006788-08.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006788-08.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006787-23.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006787-23.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006786-38.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006786-38.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006771-69.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
18/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006771-69.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0426/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4099 e 4113/4116: Dê-se vista às recuperandas. Não havendo oposição, defiro o levantamento do valor pleiteado pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; e o levantamento do valor remanescente em benefício das recuperandas para o custeio de suas atividades fins. Contudo, havendo oposição, dê-se vista à Administradora Judicial e, após, ao Ministério Público, tornando os autos oportunamente conclusos. Fls. 4118 e 4119/4120: Dê-se ciência às recuperandas para que possam promover, mediante preenchimento e apresentação de MLE, o levantamento de metade da segunda parcela depositada judicialmente. No mais, aguardo retorno da diligência feita junto à Caixa Econômica Federal; reiterando-se a ordem de esclarecimentos findo o prazo concedido às fls. 4101. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 4099 e 4113/4116: Dê-se vista às recuperandas. Não havendo oposição, defiro o levantamento do valor pleiteado pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; e o levantamento do valor remanescente em benefício das recuperandas para o custeio de suas atividades fins. Contudo, havendo oposição, dê-se vista à Administradora Judicial e, após, ao Ministério Público, tornando os autos oportunamente conclusos. Fls. 4118 e 4119/4120: Dê-se ciência às recuperandas para que possam promover, mediante preenchimento e apresentação de MLE, o levantamento de metade da segunda parcela depositada judicialmente. No mais, aguardo retorno da diligência feita junto à Caixa Econômica Federal; reiterando-se a ordem de esclarecimentos findo o prazo concedido às fls. 4101. Intime-se.
17/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2021		Conclusos para Sentença
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70122663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:06
16/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Conclusos para Despacho
13/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70121940-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2021 18:39
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. Em relação às fls. 4.076/4.077 e 4.078/4.093, oficie-se informando que parte do crédito não contém as informações necessárias para habilitação, devendo o interessado promover o respectivo incidente com as necessárias informações, e que outra parte se refere à crédito extraconcursal, devendo, portanto, ser perseguido em via autônoma. O ofício deverá ser acompanhado de fls. 4.104/4.105. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paula Friche Bertolli Alencar (OAB 148853/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Em relação às fls. 4.076/4.077 e 4.078/4.093, oficie-se informando que parte do crédito não contém as informações necessárias para habilitação, devendo o interessado promover o respectivo incidente com as necessárias informações, e que outra parte se refere à crédito extraconcursal, devendo, portanto, ser perseguido em via autônoma. O ofício deverá ser acompanhado de fls. 4.104/4.105. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Sentença
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006325-66.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0006325-66.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70116672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2021 14:42
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 4099: Ciente. Fica a análise do pedido de levantamento de valores condicionada à demonstração de quitação junto à instituição financeira. Fl. 4100: Ciente. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
28/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 4099: Ciente. Fica a análise do pedido de levantamento de valores condicionada à demonstração de quitação junto à instituição financeira. Fl. 4100: Ciente. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecimentos. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Sentença
27/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70115707-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 15:41
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70115622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:21
26/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006237-28.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
26/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0006237-28.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 2720/2737
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4076/4077 e 4078/4093: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial para eventuais providências. Fl. 4094: Ciente. No mais, reporto-me às decisões de fls. 4069/4070, aguardando: manifestação por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para esclarecimentos com relação aos depósitos certificados às fls. 4034/4035; manifestação das recuperandas evidenciando ou apontando documentação nos autos referente ao preço da venda e quitação do contrato envolvendo a credora BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para deliberar sobre o destino do valor depositado judicialmente pelas próprias recuperandas. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 4076/4077 e 4078/4093: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial para eventuais providências. Fl. 4094: Ciente. No mais, reporto-me às decisões de fls. 4069/4070, aguardando: manifestação por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para esclarecimentos com relação aos depósitos certificados às fls. 4034/4035; manifestação das recuperandas evidenciando ou apontando documentação nos autos referente ao preço da venda e quitação do contrato envolvendo a credora BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para deliberar sobre o destino do valor depositado judicialmente pelas próprias recuperandas. Intime-se.
21/10/2021		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do extrato do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877&pk_vid=9c5497a080474e761633628059943877. Nada mais.
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Conclusos para Sentença
20/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 2703/2717
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 4040: Ciente. Fls. 4043/4044: Ciente. Fls. 4045/4046: Ciente. Fls. 4047/4048: Ciente. Conforme determinação passada, deverá o credor informar os seus dados bancários diretamente à administradora judicial. Fl. 4049: Ciente. Ciência à administradora judicial. Fl. 4050: Ciente. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal de atividades das recuperandas referente ao mês de Maio de 2021, que foi disponibilizado no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 4051, 4052/4053 e 4061/4062: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público Estadual, ficando deferido desde já o levantamento, pelas Recuperandas, de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado judicialmente para as suas atividades fins, conforme já requerido às fls. 4061/4062. Fls. 4054/4055: Ciente. Intime-se a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do referido patrono constituído, para esclarecimentos com relação aos referidos depósitos judiciais (fls. 4034/4035). Fl. 4056: Ciente. Dê-se ciência aos credores da data da inauguração da nova loja das recuperandas (14/10/2021). Fl. 4058, 4059/4060 e 4067/4068: Intimo as recuperandas para que evidenciem (ou apontem evidências constantes nos autos) com relação ao preço de venda e a efetiva quitação do contrato com relação a credora BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Oportunamente, conclusos para nova deliberação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 4040: Ciente. Fls. 4043/4044: Ciente. Fls. 4045/4046: Ciente. Fls. 4047/4048: Ciente. Conforme determinação passada, deverá o credor informar os seus dados bancários diretamente à administradora judicial. Fl. 4049: Ciente. Ciência à administradora judicial. Fl. 4050: Ciente. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal de atividades das recuperandas referente ao mês de Maio de 2021, que foi disponibilizado no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 4051, 4052/4053 e 4061/4062: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público Estadual, ficando deferido desde já o levantamento, pelas Recuperandas, de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado judicialmente para as suas atividades fins, conforme já requerido às fls. 4061/4062. Fls. 4054/4055: Ciente. Intime-se a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do referido patrono constituído, para esclarecimentos com relação aos referidos depósitos judiciais (fls. 4034/4035). Fl. 4056: Ciente. Dê-se ciência aos credores da data da inauguração da nova loja das recuperandas (14/10/2021). Fl. 4058, 4059/4060 e 4067/4068: Intimo as recuperandas para que evidenciem (ou apontem evidências constantes nos autos) com relação ao preço de venda e a efetiva quitação do contrato com relação a credora BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Oportunamente, conclusos para nova deliberação. Intime-se.
15/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70110466-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2021 15:05
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 2743/2752
14/10/2021		Conclusos para Sentença
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70110078-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2021 17:39
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4037, pelo prazo de 5 (cinco) dias.. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
13/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70109637-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/10/2021 11:01
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70109631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 10:52
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 4037, pelo prazo de 5 (cinco) dias..
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70109209-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 21:20
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70109195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 19:58
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70108761-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 11:20
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70108608-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2021 19:18
05/10/2021		Ofício Juntado
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70107204-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 16:35
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70107040-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 13:46
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70107036-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 13:42
05/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005747-06.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
05/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0005747-06.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 2412/2430
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70105992-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:49
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4005/4007 e 4033: Ciente do pedido de expedição de mandado de levantamento e da certidão dando conta da pretendida expedição. Aguardo oportuna publicação dando ciência aos patronos das recuperandas. Fls. 4012/4013 e 4014/4032: Remeto o peticionante à via processual adequada, devendo, para tanto, deflagrar a competente habilitação. Publicada esta decisão, tornem-se sem efeito as referidas fls. Fls. 4034 e 4035: Ciente. Dê-se vista às Recuperandas (5 dias). Na sequência, vistas à administradora judicial (5 dias). Por fim, vistas ao Ministério Público Estadual (5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 2285/2307
30/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 4005/4007 e 4033: Ciente do pedido de expedição de mandado de levantamento e da certidão dando conta da pretendida expedição. Aguardo oportuna publicação dando ciência aos patronos das recuperandas. Fls. 4012/4013 e 4014/4032: Remeto o peticionante à via processual adequada, devendo, para tanto, deflagrar a competente habilitação. Publicada esta decisão, tornem-se sem efeito as referidas fls. Fls. 4034 e 4035: Ciente. Dê-se vista às Recuperandas (5 dias). Na sequência, vistas à administradora judicial (5 dias). Por fim, vistas ao Ministério Público Estadual (5 dias). Oportunamente, conclusos. Intime-se.
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 29/09/2021 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20210928124605017489 referente à(s) quantia(s) de: R$ 250.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 31/08/2021 na parcela 2 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4006. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
30/09/2021		Documento Juntado
30/09/2021		Conclusos para Sentença
29/09/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei a existência da quantia de R$ 10.156,02 (valor de capital), depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela 1 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A., motivo pelo qual, com todo devido respeito e acatamento, elevo os autos à conclusão para consultar a MMa. Juíza se tal quantia é abrangida pelos efeitos da decisão de fls. 4001/4002.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei a existência da quantia de R$ 10.156,02 (valor de capital), depositada pela Caixa Econômica Federal aos 04/11/2020 na parcela da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A., motivo pelo qual, com todo devido respeito e acatamento, elevo os autos à conclusão para consultar a MMa. Juíza se tal quantia é abrangida pelos efeitos da decisão de fls. 4001/4002.
29/09/2021		Ato ordinatório INTIMAÇÃO ÀS RECUPERANDAS: Ciência de que aos 29/09/2021 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20210928124605017489 referente à(s) quantia(s) de: R$ 250.000,00, acrescida de juros e correção monetária que houver, depositada aos 31/08/2021 na parcela 2 da conta judicial 4600106092915 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) será(ão) depositada(s) pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 4006. Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Nada Mais.
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70103519-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/09/2021 15:28
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 2106/2129
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal de atividades referente aos meses de março e abril de 2021, relatório este disponível no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127 e no "painel do credor" do sítio eletrônico da administradora judicial. Embora inexista qualquer requerimento de providências, por prudência, dê-se ciência à administradora judicial do documento recebido e juntado às fls. 3998/3999. Manifesto-me, a partir daqui, acerca das questões levantadas às fls. 3926/3942, 3943/3945, 3946/3947, 3956/3957 e 3995. É certo que, conforme constou do aditivo do plano de recuperação judicial homologado: 50% dos valores auferidos no leilão de referida UPI seriam destinados para o pagamento dos credores, priorizando a classe I, depois a classe VI, e, por último, a classe III; enquanto que os outros 50% seriam revertidos para a continuidade da operação das recuperandas. Contudo, sem deixar de lado o princípio da preservação da empresa, há de se interpretar a referida cláusula também com vistas à cautela e garantia aos credores. Neste ponto, há de se considerar e deferir o levantamento da fração destinada à continuidade das operações não de uma vez, mas na medida em que os pagamentos forem sendo feitos nos autos; a fim de, como dito, resguardar não somente as atividades das recuperandas, mas também os próprios credores. Assim, pelo exposto, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido, defiro o levantamento, em favor das Recuperandas, do correspondente a 50% do valor depositado nos autos, ou seja, da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), devendo o saldo de valor idêntico ser utilizado para pagamento dos credores, em obediência ao previsto na Cláusula 1.2.2.3.4 do aditivo ao PRJ aprovado. No mesmo sentido, fica deferido desde já o levantamento de 50% (cinquenta por cento) de cada uma das 10 (dez) parcelas remanescentes, na medida em que forem depositadas judicialmente, com a utilização da diferença, correspondente aos outros 50% (R$ 25.000,00), para pagamento dos credores. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
23/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005493-33.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
23/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0005493-33.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
23/09/2021		Decisão Vistos. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal de atividades referente aos meses de março e abril de 2021, relatório este disponível no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127 e no "painel do credor" do sítio eletrônico da administradora judicial. Embora inexista qualquer requerimento de providências, por prudência, dê-se ciência à administradora judicial do documento recebido e juntado às fls. 3998/3999. Manifesto-me, a partir daqui, acerca das questões levantadas às fls. 3926/3942, 3943/3945, 3946/3947, 3956/3957 e 3995. É certo que, conforme constou do aditivo do plano de recuperação judicial homologado: 50% dos valores auferidos no leilão de referida UPI seriam destinados para o pagamento dos credores, priorizando a classe I, depois a classe VI, e, por último, a classe III; enquanto que os outros 50% seriam revertidos para a continuidade da operação das recuperandas. Contudo, sem deixar de lado o princípio da preservação da empresa, há de se interpretar a referida cláusula também com vistas à cautela e garantia aos credores. Neste ponto, há de se considerar e deferir o levantamento da fração destinada à continuidade das operações não de uma vez, mas na medida em que os pagamentos forem sendo feitos nos autos; a fim de, como dito, resguardar não somente as atividades das recuperandas, mas também os próprios credores. Assim, pelo exposto, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido, defiro o levantamento, em favor das Recuperandas, do correspondente a 50% do valor depositado nos autos, ou seja, da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), devendo o saldo de valor idêntico ser utilizado para pagamento dos credores, em obediência ao previsto na Cláusula 1.2.2.3.4 do aditivo ao PRJ aprovado. No mesmo sentido, fica deferido desde já o levantamento de 50% (cinquenta por cento) de cada uma das 10 (dez) parcelas remanescentes, na medida em que forem depositadas judicialmente, com a utilização da diferença, correspondente aos outros 50% (R$ 25.000,00), para pagamento dos credores. Intime-se.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70102031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 10:20
23/09/2021		Conclusos para Sentença
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Ofício Juntado
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70100500-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2021 15:59
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 2921/2943
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Vistos. Não vislumbrando qualquer óbice ao pedido de transferência das atividades para novo espaço providenciado pelas recuperandas, percebendo, pelo contrário, possibilitar a medida a preservação da empresa e garantir, consequentemente, o sucesso desta execução coletiva, hei por bem deferir o início do processo de desmontagem e desocupação do imóvel onde atualmente operam (trabalho que demorará aproximadamente 15 dias), para transferência das atividades para a Rua Maria Cândida Ferreira Lacerda, 683, Vila Veloso, CEP 06332-335, para inauguração no dia 30/09/2021, data esta estratégica, objetivando atrair consumidores em período de recebimento de salários, tickets e vouchers. Sem prejuízo ao efeito deste deferimento, por prudência, determino que seja dada ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público para que, querendo, oponham justificada resistência à medida em questão. Sobrevindo qualquer oposição, diretamente conclusos para análise, e, sendo o caso, reversão da medida. No mais, aguardo manifestação do Ministério Público Estadual com relação às fls. 2926/3942, 3943/3945, 3946/3948 e 3956/3957. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70099308-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 16:35
16/09/2021		Decisão Vistos. Não vislumbrando qualquer óbice ao pedido de transferência das atividades para novo espaço providenciado pelas recuperandas, percebendo, pelo contrário, possibilitar a medida a preservação da empresa e garantir, consequentemente, o sucesso desta execução coletiva, hei por bem deferir o início do processo de desmontagem e desocupação do imóvel onde atualmente operam (trabalho que demorará aproximadamente 15 dias), para transferência das atividades para a Rua Maria Cândida Ferreira Lacerda, 683, Vila Veloso, CEP 06332-335, para inauguração no dia 30/09/2021, data esta estratégica, objetivando atrair consumidores em período de recebimento de salários, tickets e vouchers. Sem prejuízo ao efeito deste deferimento, por prudência, determino que seja dada ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público para que, querendo, oponham justificada resistência à medida em questão. Sobrevindo qualquer oposição, diretamente conclusos para análise, e, sendo o caso, reversão da medida. No mais, aguardo manifestação do Ministério Público Estadual com relação às fls. 2926/3942, 3943/3945, 3946/3948 e 3956/3957. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Sentença
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 2835/2852
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70098764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 17:55
15/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3960/3965: Ciente do agravo de instrumento interposto, que tramita sob o número 2209616-49.2021.8.26.0000, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e presto, por meio de ofício, as informações solicitadas. Dê-se ciência às Recuperandas, credores, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual do referido agravo, e da tutela antecipada recursal dele advinda. Fls. 2926/3942, 3943/3945, 3946/3948 e 3956-3957: Reporto-me à última parte da decisão de fl. 3953, aguardando manifestação do Ministério Público, já intimado à fls. 3958 e 3959. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 3960/3965: Ciente do agravo de instrumento interposto, que tramita sob o número 2209616-49.2021.8.26.0000, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e presto, por meio de ofício, as informações solicitadas. Dê-se ciência às Recuperandas, credores, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual do referido agravo, e da tutela antecipada recursal dele advinda. Fls. 2926/3942, 3943/3945, 3946/3948 e 3956-3957: Reporto-me à última parte da decisão de fl. 3953, aguardando manifestação do Ministério Público, já intimado à fls. 3958 e 3959. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Sentença
14/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005197-11.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
14/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0005197-11.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/09/2021		Documento Juntado
13/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005180-72.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
13/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0005180-72.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70096326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 10:44
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70095384-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2021 17:40
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 2615/2631
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3888/3889, 3919/3920 e 3924: Considerando que os valores serão destinados à reposição de estoque, providência esta que guarda íntima relação com a atividade exercida pelas recuperandas, tendente à manutenção de suas atividades, e, consequentemente, à preservação das empresas e consequente satisfação dos credores, defiro a utilização do saldo para os fins pretendidos. Fl. 3910 e 3911: Ciente. Fls. 2926/3942, 3943/3945 e 3946/3948: Vista à administradora judicial; Na sequência, vista ao Ministério Público Estadual; Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Lucimara Rosa Santiago Kawabata (OAB 128285/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 3888/3889, 3919/3920 e 3924: Considerando que os valores serão destinados à reposição de estoque, providência esta que guarda íntima relação com a atividade exercida pelas recuperandas, tendente à manutenção de suas atividades, e, consequentemente, à preservação das empresas e consequente satisfação dos credores, defiro a utilização do saldo para os fins pretendidos. Fl. 3910 e 3911: Ciente. Fls. 2926/3942, 3943/3945 e 3946/3948: Vista à administradora judicial; Na sequência, vista ao Ministério Público Estadual; Oportunamente, conclusos. Intime-se.
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70093639-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 11:05
01/09/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70093145-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2021 14:03
01/09/2021		Conclusos para Sentença
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004991-94.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
01/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004988-42.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
01/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004979-80.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
01/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004977-13.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
01/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0004991-94.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0004988-42.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0004979-80.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0004977-13.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70092539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 15:23
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70092487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 14:27
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70092199-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2021 01:32
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70091871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 15:55
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70091608-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2021 10:59
30/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004901-86.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
30/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0004901-86.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
27/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70091333-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 17:34
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2431/3448
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3879 e 3879/3882: Ciente. Publique-se com urgência. Fls. 3888/3889: Vista ao Administrador Judicial. Na sequência, vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Fls. 3895/3897: Ciente da tutela recursal contra o plano de recuperação judicial e sua as decisões que o homologaram. Dê-se ciência, com urgência, à Administradora Judicial e recuperandas. No mais, prestarei a seguir as informações requisitadas. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70090168-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/08/2021 17:27
25/08/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
25/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 3879 e 3879/3882: Ciente. Publique-se com urgência. Fls. 3888/3889: Vista ao Administrador Judicial. Na sequência, vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Fls. 3895/3897: Ciente da tutela recursal contra o plano de recuperação judicial e sua as decisões que o homologaram. Dê-se ciência, com urgência, à Administradora Judicial e recuperandas. No mais, prestarei a seguir as informações requisitadas. Intime-se.
25/08/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70090034-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 15:17
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 135/137
24/08/2021		Conclusos para Sentença
24/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/08/2021		Documento Juntado
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP *Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF. EDITAL DE LEILÃO, para INTIMAÇÃO e conhecimento de todos os interessados, na venda da UPI abaixo descrita, pertencente à RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.980.317/0001-95. Administradora Judicial nomeada MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CREDORES, FAZENDAS PUBLICAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Leila França Carvalho Mussa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo processam-se os autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA. O leilão será realizado com fulcro na Lei nº 11.101/2005 e Prov. CSM 1625/2009 do TJSP, através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Praça Dom José Gaspar, nº 134, conjunto 142 São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª PRAÇA que terá início em 23/08/2021 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 25/08/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará a 2ª PRAÇA em 25/08/2021 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação. Por se tratar de leilão eletrônico (art.142, I da Lei 11.101/05, alterada pela Lei 14.112/20), os interessados e eventuais proponentes, devem se atentar as regras específicas previstas no artigo 142 e seguintes da Lei 11.101/05, inclusive apenas no que couber, as regras da lei 13.105/2015 do CPC, conforme preceitua o artigo 142, § 3º da Lei 11.101/05. CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa, devidamente matriculada na JUCESP sob nº 1.050, e-mail: thais@tmleiloes.com.br. DESCRIÇÃO DA UPI: LOTE ÚNICO: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA UPI Fundo de comércio e ponto comercial, bem como todos os ativos listados abaixo, localizados à Avenida Sara Veloso, nº 1.490, Jardim Veloso, Osasco/SP, CEP: 06150-000. Salienta-se que o arrematante da UPI terá garantido o prazo de 20 (vinte) anos de locação, negociando o valor de locação do ponto comercial objeto da UPI, diretamente com o proprietário. LISTA DE ATIVOS: ITEM 1 - CPU CELEROM. QTD: 15. ITEM 2 - MONITORES AOC (E1670SWU). QTD: 13. ITEM 3 - TECLADO GERTEC TEC443C.QTD: 12. ITEM 4 - IMPRESSORA EPSON TM-T20.QTD: 10. ITEM 5 - IMPRESSORA SWEDA ST-2000.QTD: 2. ITEM 6 - SAT SWEDA SS-2000.QTD: 10. ITEM 7 - LEITOR DATALOGIC 2200VS.QTD: 2. ITEM 8 - LEITOR SWEDA PSC VS 1200.QTD: 10. ITEM 9 - TECLADO SMAK SKO 44 PR D AX.QTD: 1. ITEM 10 TECLADO GERTEC TEC44 3C.QTD: 6. ITEM 11 - IMPRESSORA SAMSUNG.QTD: 1. ITEM 12 - TERMINAL DE CONSULTAS GERTEC.QTD: 1. ITEM 13 - TECLADO FT-044/39W.QTD: 6. ITEM 14 - MOUSE MULTILASER.QTD: 2. ITEM 15 - SWITCH TP-LINK 24 PORTAS.QTD: 1. ITEM 16 - DELL OPTIPLEX 760.QTD: 1. ITEM 17 - DELL POWER T110 II.QTD: 1. ITEM 18 - GAVETA DINHEIRO.QTD: 15. ITEM 19 - SWITCH TP-LINK 24 PORTAS.QTD: 2. ITEM 20 TECLADO DELL KB216P.QTD: 7. ITEM 21 - MOUSE. QTD: 4. ITEM 22 - MONITORES LG FLATRON L1553S.QTD: 6. ITEM 23 - PABX INTELBRAS IMPACTA.QTD: 1. ITEM 24 AR-CONDICIONADO SAMSUNG.QTD: 1. ITEM 25 - GERADOR DE ENERGIA CUMMINS 120 KVA.QTD: 1. ITEM 26 - NOBREAK SMS.QTD: 1. ITEM 27 - BALCÃO VITRINE BANHO MARIA NSF 2 MÓDULOS.QTD: 1. ITEM 28 - BALCÃO EXPOSITOR 2 COMPARTIMENTOS NSF.QTD: 2. ITEM 29 - BALCÃO REFRIGERADOR EXPOSITOR 6 PORTAS.QTD: 2. ITEM 30 - BALCÃO QUENTE EXPOSITOR NSF 4 PORTAS.QTD: 1. ITEM 31 - MESA INOX 2,50M. QTD: 8. ITEM 32 - MESA MADEIRA RÚSTICA.QTD: 2. ITEM 33 - BALANÇA TOLEDO PRIX 5.QTD: 7. ITEM 34 - FORNO DE LASTRO ROTISSERIE A GAS POMPEIA.QTD: 1. ITEM 35 - BALCÃO VITRINE NSF REFRIGERADO ILUMINAÇÃO LED 4,00X2,50. QTD: 1. ITEM 36 - FORNO PRATICO ROTISSERIE A GAS POMPEIA.QTD: 1. ITEM 37 - MESA PEQUENA INOX.QTD: 1. ITEM 38 - FOGÃO INDUSTRIAL 1 BOCA.QTD: 1. ITEM 39 - FOGÃO 2 BOCAS INDUSTRIAL GOLD FIECAL.QTD: 1. ITEM 40 - FOGÃO 3 BOCAS INDUSTRIAL GOLD FIECAL.QTD: 1. ITEM 41 - FOGÃO 4 BOCAS FLVI INDUSTRIAL.QTD: 1. ITEM 42 - MASSEIRA BRASFORNO "PAES". QTD: 1. ITEM 43 CILLINDRO BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 44 - CHECKOUT IMF.QTD: 10. ITEM 45 - CADEIRAS S/ RODAS.QTD: 15. ITEM 46 - TELEFONE ATENDIMENTO AUTOMATICO.QTD: 1. ITEM 47 - RELOGIO DE PONTO HENRY. QTD: 1. ITEM 48 TUBO COM MOTOR COMPRESSOR CAMARA PRESSURIZAÇÃO.QTD: 1. ITEM 49 - COFRE.QTD: 1. ITEM 50 - GONDOLAS NSF 5 MODULOS.QTD: 6. ITEM 51 - GONDOLAS NSF 3 MODULOS.QTD: 4. ITEM 52 - GONDULAS MODULARES PRETAS.QTD: 87. ITEM 53 - GONDOLAS MODULARES NSF PAREDE RACK.QTD: 30. ITEM 54 MODELADORA BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 55 - BATEDEIRA GRANDE BRASFORNO.QTD: 2. ITEM 56 - BATEDEIRA PEQUENA BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 57 - MÁQUINA DE FATIAR PRIX ABM.QTD: 1. ITEM 58 - MÁQUINA RESINITI CLIP VAC 100R.QTD: 2. ITEM 59 - FRANGUEIRA A VAPOR TOPEMA.QTD: 1. ITEM 60 - GELADEIRA EXPOSITOR NSF.QTD: 5. ITEM 61 - SERRA FITA AÇOUGUE.QTD: 1. ITEM 62 - AR-CONDICIONADO SAMSUNG.QTD: 6. ITEM 63 CENTRAL REFRIGERAÇÃO.QTD: 1. ITEM 64 - CENTRAL CONDENSADORA.QTD: 1. ITEM 65 - WALK-IN COOLER 5,80M COM PORTAS DE VIDRO.QTD: 1. ITEM 66 - ILHA CONGELADOS FRICON.QTD: 4. ITEM 67 - ILHA CONGELADOS JJ.QTD: 4. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os bens serão vendidos AD CORPUS no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site da leiloeira www.tmleiloes.com.br em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e descrições detalhadas do bem. LANCES ON-LINE: O leilão em questão terá início no dia 23/08/2021 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 30/08/2021 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. DO INCREMENTO: O incremento somente poderá ser alterado pela Leiloeira. Qualquer usuário que de alguma maneira altere os valores do incremento, ou utilize as ferramentas do site para tumultuar o pregão, terá o seu cadastro bloqueado, além de ficar impedido de participar de outros leilões. DA DESISTÊNCIA: Em caso de não pagamento ou desistência da arrematação, o bem passará automaticamente ao 2º participante do leilão, tal qual somente terá a arrematação garantida após a realização do pagamento. DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão. DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO JUDICIAL: Somente poderão participar do pregão, pessoas jurídicas que tenham objeto social compatível com a exploração do ramo de compra e venda de alimentos e bebidas (supermercado), mediante cadastro prévio e habilitação no site www.tmleiloes.com.br. DOS DÉBITOS: A UPI será vendida livre e desembaraçada de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (aquisição originária), inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 60 e 141, da Lei 11.101/2005. Todas as providências e despesas relativas à transferência e vistoria dos bens são de responsabilidade do arrematante. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado à vista ou mediante entrada correspondente à 50% do valor de arrematação, e o restante em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas. O preço do bem arrematado deverá ser depositado em juízo, através de guia judicial do Banco do Brasil, no prazo de 24 horas da arrematação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso não haja licitantes, o recebimento de propostas condicionais será levado para apreciação do MM. Juízo. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 20% (vinte por cento) de multa sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira. DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS: Os bens serão transferidos ao arrematante por meio de carta de arrematação e/ou ordem de entrega, conforme o caso, na forma do artigo 903 do Código de Processo Civil. Serão de inteira responsabilidade do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a regularização de matrícula, à transferência da propriedade e da posse do imóvel para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, escritura, emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, e demais impostos ou regularizações que porventura possam ocorrer ou ser necessários. COMISSÃO: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão essa não incluída no valor do lance vencedor, deverá ser paga diretamente a leiloeira (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante, e deduzidas as despesas incorridas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais condições obedecerão ao que dispõe da Lei 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.tmleilões.com.br . A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3237-0069, e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou ainda no endereço da leiloeira situada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar São Paulo/SP. Ficam todos os CREDORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAZENDAS PÚBLICAS, ADMINISTRADOR JUDICIAL, RECUPERANDA E DEMAIS INTERESSADOS, INTIMADOS, do leilão judicial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 18 de agosto de 2021. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70088631-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 15:14
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 2369/2391
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70087915-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 15:21
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3792/3798, 3811/3812, 3825 e 3860/3871: Havendo expressa autorização do credor fiduciário às fls. 3860/3871, defiro a venda do bem em questão, devendo o valor obtido ser destinado, primeiramente, à quitação do contrato junto à referida credora, podendo o valor remanescente ser utilizado pelas recuperandas nos termos e formas do plano de recuperação judicial. A quitação do apontado contrato deverá ser tratada preferencialmente entre as partes, admitindo-se o depósito judicial da quantia de forma subsidiária, admitindo-se, desde já, mediante preenchimento da competente MLE, o levantamento de eventual depósito judicial feito em nome de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Dê-se ciência às recuperandas, Administradora Judicial, Ministério Público e credores (incluindo o credor em referência). No mais, reporto-me à decisão de fls. 3852/3854. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 3792/3798, 3811/3812, 3825 e 3860/3871: Havendo expressa autorização do credor fiduciário às fls. 3860/3871, defiro a venda do bem em questão, devendo o valor obtido ser destinado, primeiramente, à quitação do contrato junto à referida credora, podendo o valor remanescente ser utilizado pelas recuperandas nos termos e formas do plano de recuperação judicial. A quitação do apontado contrato deverá ser tratada preferencialmente entre as partes, admitindo-se o depósito judicial da quantia de forma subsidiária, admitindo-se, desde já, mediante preenchimento da competente MLE, o levantamento de eventual depósito judicial feito em nome de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Dê-se ciência às recuperandas, Administradora Judicial, Ministério Público e credores (incluindo o credor em referência). No mais, reporto-me à decisão de fls. 3852/3854. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Sentença
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2495/2515
18/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Edital de Intimação Expedido 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP *Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF. EDITAL DE LEILÃO, para INTIMAÇÃO e conhecimento de todos os interessados, na venda da UPI abaixo descrita, pertencente à RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.980.317/0001-95. Administradora Judicial nomeada MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CREDORES, FAZENDAS PUBLICAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Leila França Carvalho Mussa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo processam-se os autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA. O leilão será realizado com fulcro na Lei nº 11.101/2005 e Prov. CSM 1625/2009 do TJSP, através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Praça Dom José Gaspar, nº 134, conjunto 142 São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª PRAÇA que terá início em 23/08/2021 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 25/08/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará a 2ª PRAÇA em 25/08/2021 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação. Por se tratar de leilão eletrônico (art.142, I da Lei 11.101/05, alterada pela Lei 14.112/20), os interessados e eventuais proponentes, devem se atentar as regras específicas previstas no artigo 142 e seguintes da Lei 11.101/05, inclusive apenas no que couber, as regras da lei 13.105/2015 do CPC, conforme preceitua o artigo 142, § 3º da Lei 11.101/05. CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa, devidamente matriculada na JUCESP sob nº 1.050, e-mail: thais@tmleiloes.com.br. DESCRIÇÃO DA UPI: LOTE ÚNICO: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA UPI Fundo de comércio e ponto comercial, bem como todos os ativos listados abaixo, localizados à Avenida Sara Veloso, nº 1.490, Jardim Veloso, Osasco/SP, CEP: 06150-000. Salienta-se que o arrematante da UPI terá garantido o prazo de 20 (vinte) anos de locação, negociando o valor de locação do ponto comercial objeto da UPI, diretamente com o proprietário. LISTA DE ATIVOS: ITEM 1 - CPU CELEROM. QTD: 15. ITEM 2 - MONITORES AOC (E1670SWU). QTD: 13. ITEM 3 - TECLADO GERTEC TEC443C.QTD: 12. ITEM 4 - IMPRESSORA EPSON TM-T20.QTD: 10. ITEM 5 - IMPRESSORA SWEDA ST-2000.QTD: 2. ITEM 6 - SAT SWEDA SS-2000.QTD: 10. ITEM 7 - LEITOR DATALOGIC 2200VS.QTD: 2. ITEM 8 - LEITOR SWEDA PSC VS 1200.QTD: 10. ITEM 9 - TECLADO SMAK SKO 44 PR D AX.QTD: 1. ITEM 10 TECLADO GERTEC TEC44 3C.QTD: 6. ITEM 11 - IMPRESSORA SAMSUNG.QTD: 1. ITEM 12 - TERMINAL DE CONSULTAS GERTEC.QTD: 1. ITEM 13 - TECLADO FT-044/39W.QTD: 6. ITEM 14 - MOUSE MULTILASER.QTD: 2. ITEM 15 - SWITCH TP-LINK 24 PORTAS.QTD: 1. ITEM 16 - DELL OPTIPLEX 760.QTD: 1. ITEM 17 - DELL POWER T110 II.QTD: 1. ITEM 18 - GAVETA DINHEIRO.QTD: 15. ITEM 19 - SWITCH TP-LINK 24 PORTAS.QTD: 2. ITEM 20 TECLADO DELL KB216P.QTD: 7. ITEM 21 - MOUSE. QTD: 4. ITEM 22 - MONITORES LG FLATRON L1553S.QTD: 6. ITEM 23 - PABX INTELBRAS IMPACTA.QTD: 1. ITEM 24 AR-CONDICIONADO SAMSUNG.QTD: 1. ITEM 25 - GERADOR DE ENERGIA CUMMINS 120 KVA.QTD: 1. ITEM 26 - NOBREAK SMS.QTD: 1. ITEM 27 - BALCÃO VITRINE BANHO MARIA NSF 2 MÓDULOS.QTD: 1. ITEM 28 - BALCÃO EXPOSITOR 2 COMPARTIMENTOS NSF.QTD: 2. ITEM 29 - BALCÃO REFRIGERADOR EXPOSITOR 6 PORTAS.QTD: 2. ITEM 30 - BALCÃO QUENTE EXPOSITOR NSF 4 PORTAS.QTD: 1. ITEM 31 - MESA INOX 2,50M. QTD: 8. ITEM 32 - MESA MADEIRA RÚSTICA.QTD: 2. ITEM 33 - BALANÇA TOLEDO PRIX 5.QTD: 7. ITEM 34 - FORNO DE LASTRO ROTISSERIE A GAS POMPEIA.QTD: 1. ITEM 35 - BALCÃO VITRINE NSF REFRIGERADO ILUMINAÇÃO LED 4,00X2,50. QTD: 1. ITEM 36 - FORNO PRATICO ROTISSERIE A GAS POMPEIA.QTD: 1. ITEM 37 - MESA PEQUENA INOX.QTD: 1. ITEM 38 - FOGÃO INDUSTRIAL 1 BOCA.QTD: 1. ITEM 39 - FOGÃO 2 BOCAS INDUSTRIAL GOLD FIECAL.QTD: 1. ITEM 40 - FOGÃO 3 BOCAS INDUSTRIAL GOLD FIECAL.QTD: 1. ITEM 41 - FOGÃO 4 BOCAS FLVI INDUSTRIAL.QTD: 1. ITEM 42 - MASSEIRA BRASFORNO "PAES". QTD: 1. ITEM 43 CILLINDRO BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 44 - CHECKOUT IMF.QTD: 10. ITEM 45 - CADEIRAS S/ RODAS.QTD: 15. ITEM 46 - TELEFONE ATENDIMENTO AUTOMATICO.QTD: 1. ITEM 47 - RELOGIO DE PONTO HENRY. QTD: 1. ITEM 48 TUBO COM MOTOR COMPRESSOR CAMARA PRESSURIZAÇÃO.QTD: 1. ITEM 49 - COFRE.QTD: 1. ITEM 50 - GONDOLAS NSF 5 MODULOS.QTD: 6. ITEM 51 - GONDOLAS NSF 3 MODULOS.QTD: 4. ITEM 52 - GONDULAS MODULARES PRETAS.QTD: 87. ITEM 53 - GONDOLAS MODULARES NSF PAREDE RACK.QTD: 30. ITEM 54 MODELADORA BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 55 - BATEDEIRA GRANDE BRASFORNO.QTD: 2. ITEM 56 - BATEDEIRA PEQUENA BRASFORNO.QTD: 1. ITEM 57 - MÁQUINA DE FATIAR PRIX ABM.QTD: 1. ITEM 58 - MÁQUINA RESINITI CLIP VAC 100R.QTD: 2. ITEM 59 - FRANGUEIRA A VAPOR TOPEMA.QTD: 1. ITEM 60 - GELADEIRA EXPOSITOR NSF.QTD: 5. ITEM 61 - SERRA FITA AÇOUGUE.QTD: 1. ITEM 62 - AR-CONDICIONADO SAMSUNG.QTD: 6. ITEM 63 CENTRAL REFRIGERAÇÃO.QTD: 1. ITEM 64 - CENTRAL CONDENSADORA.QTD: 1. ITEM 65 - WALK-IN COOLER 5,80M COM PORTAS DE VIDRO.QTD: 1. ITEM 66 - ILHA CONGELADOS FRICON.QTD: 4. ITEM 67 - ILHA CONGELADOS JJ.QTD: 4. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os bens serão vendidos AD CORPUS no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site da leiloeira www.tmleiloes.com.br em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e descrições detalhadas do bem. LANCES ON-LINE: O leilão em questão terá início no dia 23/08/2021 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 30/08/2021 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. DO INCREMENTO: O incremento somente poderá ser alterado pela Leiloeira. Qualquer usuário que de alguma maneira altere os valores do incremento, ou utilize as ferramentas do site para tumultuar o pregão, terá o seu cadastro bloqueado, além de ficar impedido de participar de outros leilões. DA DESISTÊNCIA: Em caso de não pagamento ou desistência da arrematação, o bem passará automaticamente ao 2º participante do leilão, tal qual somente terá a arrematação garantida após a realização do pagamento. DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão. DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO JUDICIAL: Somente poderão participar do pregão, pessoas jurídicas que tenham objeto social compatível com a exploração do ramo de compra e venda de alimentos e bebidas (supermercado), mediante cadastro prévio e habilitação no site www.tmleiloes.com.br. DOS DÉBITOS: A UPI será vendida livre e desembaraçada de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (aquisição originária), inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 60 e 141, da Lei 11.101/2005. Todas as providências e despesas relativas à transferência e vistoria dos bens são de responsabilidade do arrematante. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado à vista ou mediante entrada correspondente à 50% do valor de arrematação, e o restante em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas. O preço do bem arrematado deverá ser depositado em juízo, através de guia judicial do Banco do Brasil, no prazo de 24 horas da arrematação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso não haja licitantes, o recebimento de propostas condicionais será levado para apreciação do MM. Juízo. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 20% (vinte por cento) de multa sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira. DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS: Os bens serão transferidos ao arrematante por meio de carta de arrematação e/ou ordem de entrega, conforme o caso, na forma do artigo 903 do Código de Processo Civil. Serão de inteira responsabilidade do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a regularização de matrícula, à transferência da propriedade e da posse do imóvel para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, escritura, emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, e demais impostos ou regularizações que porventura possam ocorrer ou ser necessários. COMISSÃO: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão essa não incluída no valor do lance vencedor, deverá ser paga diretamente a leiloeira (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante, e deduzidas as despesas incorridas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais condições obedecerão ao que dispõe da Lei 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.tmleilões.com.br . A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3237-0069, e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou ainda no endereço da leiloeira situada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar São Paulo/SP. Ficam todos os CREDORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAZENDAS PÚBLICAS, ADMINISTRADOR JUDICIAL, RECUPERANDA E DEMAIS INTERESSADOS, INTIMADOS, do leilão judicial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 18 de agosto de 2021.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. Manifesto-me inicialmente em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 3828/3831. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, como bem pontuado pela Administradora Judicial às fls. 3832/3833, e também pelo Ministério Público à fl. 3846, não há ilegalidade na cláusula que se busca expurgo. A apontada cláusula se limita a prever a novação dos créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial, sem prejuízo às garantias, não se estendendo aos garantidores, prevalecendo, portanto, o disposto no art. 49, § 1º, da Lei 11.101/05. Diante disto, entendendo como inexistente qualquer das causas que legitimariam a oposição de embargos de declaração, ou, mesmo, não percebendo a ilegalidade apontada pelo embargante, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Com relação ao pedido de publicidade, por meio de edital, do leilão eletrônico para a alienação de UPI; indicada a UPI que será alienada às fls. 3836 e 3837/3838; mediante prévia certificação de valores e recolhimento, pela parte, das competentes custas, defiro a publicação do edital de fls. 3820/3822. Cumpra-se com urgência. Em relação ao peticionamento contendo comprovação de envio dos dados bancários à Administradora Judicial, reporto-me à decisão de fl. 3827, em que peço para que os credores evitem esse tipo de manifestação para que não haja tumulto no processo. Ciente do peticionamento e comprovante de fls. 3840 e 3841, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do protocolo, intimando-se as recuperandas findo o prazo, havendo ou não manifestação da instituição oficiada. Por fim, dê-se vista à Administradora Judicial do pedido de fls. 3848/3851. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.132 caracteres, cujo valor corresponde a R$ 0,21 por caractere, incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 2.337,72. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 435-9, e juntar no processo o respectivo comprovante por petição. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70086718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 14:08
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 11.132 caracteres, cujo valor corresponde a R$ 0,21 por caractere, incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 2.337,72. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 435-9, e juntar no processo o respectivo comprovante por petição.
17/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Manifesto-me inicialmente em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 3828/3831. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, como bem pontuado pela Administradora Judicial às fls. 3832/3833, e também pelo Ministério Público à fl. 3846, não há ilegalidade na cláusula que se busca expurgo. A apontada cláusula se limita a prever a novação dos créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial, sem prejuízo às garantias, não se estendendo aos garantidores, prevalecendo, portanto, o disposto no art. 49, § 1º, da Lei 11.101/05. Diante disto, entendendo como inexistente qualquer das causas que legitimariam a oposição de embargos de declaração, ou, mesmo, não percebendo a ilegalidade apontada pelo embargante, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Com relação ao pedido de publicidade, por meio de edital, do leilão eletrônico para a alienação de UPI; indicada a UPI que será alienada às fls. 3836 e 3837/3838; mediante prévia certificação de valores e recolhimento, pela parte, das competentes custas, defiro a publicação do edital de fls. 3820/3822. Cumpra-se com urgência. Em relação ao peticionamento contendo comprovação de envio dos dados bancários à Administradora Judicial, reporto-me à decisão de fl. 3827, em que peço para que os credores evitem esse tipo de manifestação para que não haja tumulto no processo. Ciente do peticionamento e comprovante de fls. 3840 e 3841, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do protocolo, intimando-se as recuperandas findo o prazo, havendo ou não manifestação da instituição oficiada. Por fim, dê-se vista à Administradora Judicial do pedido de fls. 3848/3851. Intime-se.
17/08/2021		Ofício Juntado
17/08/2021		Ofício Juntado
17/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Conclusos para Sentença
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70085171-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2021 20:53
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público COM URGÊNCIA.
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70084444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:27
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70083707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 15:24
10/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70082980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 13:35
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 2451/2464
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70082583-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 17:45
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 3808 e 3809/3810: Nada a deliberar. Mais, nos termos da sentença de fl. 3805, pede-se para que os credores evitem esse tipo de peticionamento, a fim de evitar tumulto no processo. Fls. 3792/3798, 3811/3812 e 3825: Como bem observado pela Administradora Judicial, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 11.101/05, as recuperandas deveriam obter prévia autorização por parte do credor fiduciário (BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA). Contudo, por questão de economicidade e celeridade processual, prevendo demora nas tratativas extrajudiciais, determino expedição de ofício ao apontado credor para que responda, em até 5 (cinco) dias úteis, se aprova a alienação do bem qualificado à fl. 3799 para que seja quitada a dívida e utilizado, pelas recuperandas, o valor remanescente. Este ofício deverá ser impresso e protocolado pelas recuperandas. Com resposta positiva, diretamente conclusos para deliberação; Contudo, havendo recusa, dê-se vista às recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual, tornando os autos oportunamente conclusos. Fls. 3813/3815 e 3816/3822: Vista, com urgência, à administradora judicial. Após, e com a mesma urgência, vista ao Ministério Público Estadual. Por fim, e com igual celeridade, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
06/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.21.70081814-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/08/2021 15:41
04/08/2021		Decisão Vistos. Fl. 3808 e 3809/3810: Nada a deliberar. Mais, nos termos da sentença de fl. 3805, pede-se para que os credores evitem esse tipo de peticionamento, a fim de evitar tumulto no processo. Fls. 3792/3798, 3811/3812 e 3825: Como bem observado pela Administradora Judicial, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 11.101/05, as recuperandas deveriam obter prévia autorização por parte do credor fiduciário (BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA). Contudo, por questão de economicidade e celeridade processual, prevendo demora nas tratativas extrajudiciais, determino expedição de ofício ao apontado credor para que responda, em até 5 (cinco) dias úteis, se aprova a alienação do bem qualificado à fl. 3799 para que seja quitada a dívida e utilizado, pelas recuperandas, o valor remanescente. Este ofício deverá ser impresso e protocolado pelas recuperandas. Com resposta positiva, diretamente conclusos para deliberação; Contudo, havendo recusa, dê-se vista às recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual, tornando os autos oportunamente conclusos. Fls. 3813/3815 e 3816/3822: Vista, com urgência, à administradora judicial. Após, e com a mesma urgência, vista ao Ministério Público Estadual. Por fim, e com igual celeridade, conclusos para deliberação. Intime-se.
04/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004349-24.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
04/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0004349-24.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
04/08/2021		Conclusos para Sentença
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70080287-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2021 21:02
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70079386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 15:31
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70079154-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2021 11:19
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70078809-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 16:37
30/07/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004253-09.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
30/07/2021		Incidente Processual Instaurado 0004253-09.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2219/2234
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3726/3769, 3771/3788 e 3803: As observações de fls. 3771/3773 não prejudicam a homologação do plano de recuperação judicial, pois, no primeiro ponto, passará a questão pelo crivo deste juízo, e, em relação ao segundo ponto, fica autorizado desde já o pagamento do crédito em contas de titularidades de terceiros mediante apresentação de procuração outorgando poderes para tanto. No mais, HOMOLOGO, por meio desta decisão, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a parte remanescente do plano de recuperação judicial, esta em relação à CLASSE III - QUIROGRAFÁRIOS. Esta homologação objetivará principalmente a fixação da data de início da contagem do prazo para pagamento destes credores (com efeito a partir da publicação desta decisão). Registro, por oportuno, que esta homologação concede às recuperandas (SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA) os pretendidos efeitos da recuperação judicial. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. Fls. 3792/3798 e 3799: Dê-se vistas à administradora judicial, e, após, ao Ministério Público Estadual, tornando os autos deste processo oportunamente (e com urgência) conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Paulo Rogerio Lacintra (OAB 130727/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marco Tognollo (OAB 253688/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
28/07/2021		Recuperação judicial Vistos. Fls. 3726/3769, 3771/3788 e 3803: As observações de fls. 3771/3773 não prejudicam a homologação do plano de recuperação judicial, pois, no primeiro ponto, passará a questão pelo crivo deste juízo, e, em relação ao segundo ponto, fica autorizado desde já o pagamento do crédito em contas de titularidades de terceiros mediante apresentação de procuração outorgando poderes para tanto. No mais, HOMOLOGO, por meio desta decisão, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a parte remanescente do plano de recuperação judicial, esta em relação à CLASSE III - QUIROGRAFÁRIOS. Esta homologação objetivará principalmente a fixação da data de início da contagem do prazo para pagamento destes credores (com efeito a partir da publicação desta decisão). Registro, por oportuno, que esta homologação concede às recuperandas (SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA) os pretendidos efeitos da recuperação judicial. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente às recuperandas, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos. Fls. 3792/3798 e 3799: Dê-se vistas à administradora judicial, e, após, ao Ministério Público Estadual, tornando os autos deste processo oportunamente (e com urgência) conclusos. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Sentença
28/07/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70076700-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 20:34
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
21/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, aos 19/07/2021, decorreu o prazo para ciência e manifestação dos credores, nos termos do r. Despacho de fl. 3789. Nada Mais.
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70072626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 09:20
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2349/2370
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3725, 3726 e 3770: Ciente. Fls. 3726/3769 e 3771/3788: Ciente. Dê-se ciência aos credores pelo razoável prazo de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público Estadual por igual prazo. Oportunamente, conclusos para análise e deliberação. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Elaine da Silva Melo (OAB 185114/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
06/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3725, 3726 e 3770: Ciente. Fls. 3726/3769 e 3771/3788: Ciente. Dê-se ciência aos credores pelo razoável prazo de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público Estadual por igual prazo. Oportunamente, conclusos para análise e deliberação. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Sentença
05/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70066900-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2021 17:58
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70065158-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 15:47
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70065135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:17
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70062683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:51
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 2285/2299
18/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3710/3711 e 3712/3717: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas, credores e Ministério Público Estadual, aguardando-se, após, pelo ato já redesignado. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP)
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 3710/3711 e 3712/3717: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas, credores e Ministério Público Estadual, aguardando-se, após, pelo ato já redesignado. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Sentença
17/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2243/2260
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3648/3690 e 3702/3703: Dê-se ciência aos credores. Fls. 3704/3706: Ciente. Se o caso, anote-se. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70060190-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2021 12:08
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3648/3690 e 3702/3703: Dê-se ciência aos credores. Fls. 3704/3706: Ciente. Se o caso, anote-se. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2439/2458
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70058751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 18:01
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70058598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 15:26
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 3632 se limitou a dar ciência às recuperandas do informativo trazido pela FESP, sem qualquer solicitação de resposta, questionamento ou mesmo imposição. Desta forma, entendo não existir nada a ser deliberado sobre a manifestação de fls. 3640/3645. No mais, HOMOLOGO, por meio desta decisão, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de recuperação judicial somente em relação as 2 (duas) classes já votadas e aprovadas (Classe I Trabalhistas; Classe IV Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esta homologação objetivará principalmente a fixação da data de início da contagem do prazo para pagamento destes credores (com efeito a partir da publicação desta decisão). Registro, por oportuno, que a efetiva concessão da pretendida recuperação judicial, e consequentes efeitos, se dará somente com a homologação integral (remanescente) do plano de recuperação judicial. Por fim, aguardo pela continuação da AGC para votação dos itens remanescentes. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. A decisão de fl. 3632 se limitou a dar ciência às recuperandas do informativo trazido pela FESP, sem qualquer solicitação de resposta, questionamento ou mesmo imposição. Desta forma, entendo não existir nada a ser deliberado sobre a manifestação de fls. 3640/3645. No mais, HOMOLOGO, por meio desta decisão, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de recuperação judicial somente em relação as 2 (duas) classes já votadas e aprovadas (Classe I Trabalhistas; Classe IV Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esta homologação objetivará principalmente a fixação da data de início da contagem do prazo para pagamento destes credores (com efeito a partir da publicação desta decisão). Registro, por oportuno, que a efetiva concessão da pretendida recuperação judicial, e consequentes efeitos, se dará somente com a homologação integral (remanescente) do plano de recuperação judicial. Por fim, aguardo pela continuação da AGC para votação dos itens remanescentes. Intime-se.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70058147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:35
09/06/2021		Conclusos para Sentença
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3099/3128
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70056722-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2021 22:18
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
07/06/2021		Conclusos para Sentença
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70054750-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 14:29
31/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002900-31.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
31/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002900-31.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
31/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002899-46.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
31/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002899-46.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70051947-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 13:21
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2740/2757
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70050660-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 18:56
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar, e, sendo o caso, homologar parcialmente o plano de recuperação judicial já votado, esclareça a administradora judicial, em até 5 (cinco) dias, se o aditivo de fls. 3515 e 3516/3561 regulariza os apontamentos de fls. 3562/3566. Após, diretamente conclusos. No mais, dê-se ciência aos credores e demais interessados do relatório mensal de atividades das recuperandas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, disponibilizado tanto no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127, quanto no "painel do credor" do sítio eletrônico da administradora judicial (www.mgaconsultoria.com.br). Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Antes de analisar, e, sendo o caso, homologar parcialmente o plano de recuperação judicial já votado, esclareça a administradora judicial, em até 5 (cinco) dias, se o aditivo de fls. 3515 e 3516/3561 regulariza os apontamentos de fls. 3562/3566. Após, diretamente conclusos. No mais, dê-se ciência aos credores e demais interessados do relatório mensal de atividades das recuperandas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, disponibilizado tanto no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127, quanto no "painel do credor" do sítio eletrônico da administradora judicial (www.mgaconsultoria.com.br). Intime-se.
19/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002674-26.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002674-26.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002673-41.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002673-41.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002672-56.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002672-56.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
19/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002670-86.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002670-86.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70048852-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 19:57
17/05/2021		Conclusos para Sentença
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2164/2184
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70047823-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2021 21:48
13/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3485/3514: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas. Fls. 3515/3561: Ciente. Decorrida a referida data, descabendo com isto qualquer providência, nada a deliberar. Fls. 3562/3566: Ciência às recuperandas para ajustes ou manutenção justificada dos apontamentos. Fls. 3567/3574: Ciente. Fl. 3580: Dê-se ciência aos credores e demais interessados da nova documentação apresentada no incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127 e também no "painel do credor" localizado no website da administradora judicial. Fls. 3581/3612: Ciente. Anote-se. Fls. 3613/3617: Ciente. Anote-se. Fls. 3619/3622 e 3623/3631: Vista ao Ministério Público Estadual acerca do resultado da assembleia geral de credores, com recomendação por parte da administradora judicial de parcial homologação do plano de recuperação na parte aprovada, e continuação do ato, com relação à classe iii quirografários, para o dia 14/06/2021, às 10h. Após, diretamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 3485/3514: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas. Fls. 3515/3561: Ciente. Decorrida a referida data, descabendo com isto qualquer providência, nada a deliberar. Fls. 3562/3566: Ciência às recuperandas para ajustes ou manutenção justificada dos apontamentos. Fls. 3567/3574: Ciente. Fl. 3580: Dê-se ciência aos credores e demais interessados da nova documentação apresentada no incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127 e também no "painel do credor" localizado no website da administradora judicial. Fls. 3581/3612: Ciente. Anote-se. Fls. 3613/3617: Ciente. Anote-se. Fls. 3619/3622 e 3623/3631: Vista ao Ministério Público Estadual acerca do resultado da assembleia geral de credores, com recomendação por parte da administradora judicial de parcial homologação do plano de recuperação na parte aprovada, e continuação do ato, com relação à classe iii quirografários, para o dia 14/06/2021, às 10h. Após, diretamente conclusos. Intime-se.
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70047014-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2021 15:52
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) representante do Ministério Público. Nada Mais.
10/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002458-65.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
10/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002458-65.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70043815-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2021 16:12
03/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002323-53.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002323-53.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70039820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2021 13:05
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70040468-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2021 19:13
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2253/2269
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70038917-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2021 11:11
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70037643-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 11:42
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70037050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:37
14/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0002006-55.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
14/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0002006-55.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70034289-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/04/2021 20:46
09/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001926-91.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
09/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0001926-91.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2644/2662
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3474/3475: Entendo ser desnecessária a pretendida consulta, pois, a despeito do art. 57 da Lei 11.101/05 e do art. 191-A do CTN, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de se dispensar acertidão negativa de débito tributáriopara a concessão darecuperação judicial, pois seria exigência que acabaria por inviabilizar a própriarecuperação judicial. Além disso, arecuperação judicialnão impedirá que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proceda com a execução de seus créditos, nos termos do disposto no art. 6º, §7º, da Lei 11.101/05. Neste exato sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2068788-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Assis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021) (TJSP; Agravo de Instrumento 2243390-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Itapetininga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 03/07/2020). No mais, reporto-me ao despacho de fl. 3413, aguardando o restabelecimento e definição do ato assemblear. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
29/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3474/3475: Entendo ser desnecessária a pretendida consulta, pois, a despeito do art. 57 da Lei 11.101/05 e do art. 191-A do CTN, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de se dispensar acertidão negativa de débito tributáriopara a concessão darecuperação judicial, pois seria exigência que acabaria por inviabilizar a própriarecuperação judicial. Além disso, arecuperação judicialnão impedirá que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proceda com a execução de seus créditos, nos termos do disposto no art. 6º, §7º, da Lei 11.101/05. Neste exato sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2068788-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Assis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021) (TJSP; Agravo de Instrumento 2243390-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Itapetininga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 03/07/2020). No mais, reporto-me ao despacho de fl. 3413, aguardando o restabelecimento e definição do ato assemblear. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Sentença
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70029050-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2021 16:17
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2596/2616
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3416 e 3417/3463: Ciente. Dê-se ciência aos credores, Ministério Público Estadual e Administradora Judicial, consignando que qualquer objeção deverá ser oportunamente tratada durante a AGC. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 3413, aguardando o restabelecimento e definição do ato até então suspenso. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3416 e 3417/3463: Ciente. Dê-se ciência aos credores, Ministério Público Estadual e Administradora Judicial, consignando que qualquer objeção deverá ser oportunamente tratada durante a AGC. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 3413, aguardando o restabelecimento e definição do ato até então suspenso. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Sentença
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70026456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 11:20
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 2490/2505
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3401/3402 e 3403/3410: Ciente. Aguarde-se pelo término da suspensão do ato até 20/04/2021, medida aprovada por 100% dos credores participantes da segunda convocação. Com o restabelecimento do ato suspenso, aguarde-se definição, pelos credores, com relação ao plano de recuperação judicial e aditivos. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
16/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3401/3402 e 3403/3410: Ciente. Aguarde-se pelo término da suspensão do ato até 20/04/2021, medida aprovada por 100% dos credores participantes da segunda convocação. Com o restabelecimento do ato suspenso, aguarde-se definição, pelos credores, com relação ao plano de recuperação judicial e aditivos. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Sentença
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3023/3040
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70024876-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 17:23
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, como se verá a seguir. Antes de tudo, cabe esclarecer que, ao contrário da introdução apresentada pela parte, este juízo não avocou para si qualquer competência, agindo nos estritos termos do artigo 69-J da lei, que admite, de forma excepcional, a autorização da consolidação substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico. Neste passo, e como já discorrido, em que pese terem os credores optado num primeiro momento pelo não reconhecimento do grupo econômico, este juízo, agindo nos estritos termos garantidos pela inovação legislativa, entendeu estarem presentes os requisitos para o reconhecimento da consolidação substancial. Insta registrar, por oportuno, que não houve qualquer violação do acórdão de lavra do TJSP, que, inclusive, manteve o entendimento deste juízo por seus próprios fundamentos. Há de se consignar, por oportuno, que a nova decisão se embasou na inovação legislativa, que é superveniente à decisão primitiva e invocada pela parte embargante. Questionável, outrossim, o interesse recursal de reforma a decisão que acolheu pedido similar anteriormente formulado pelo embargante. Assim, enfim, por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. No mais, dê-se ciência aos credores do relatório mensal disponibilizado no incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127 e "painel do credor" (este localizado no website da administradora judicial). Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2511/2528
12/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, como se verá a seguir. Antes de tudo, cabe esclarecer que, ao contrário da introdução apresentada pela parte, este juízo não avocou para si qualquer competência, agindo nos estritos termos do artigo 69-J da lei, que admite, de forma excepcional, a autorização da consolidação substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico. Neste passo, e como já discorrido, em que pese terem os credores optado num primeiro momento pelo não reconhecimento do grupo econômico, este juízo, agindo nos estritos termos garantidos pela inovação legislativa, entendeu estarem presentes os requisitos para o reconhecimento da consolidação substancial. Insta registrar, por oportuno, que não houve qualquer violação do acórdão de lavra do TJSP, que, inclusive, manteve o entendimento deste juízo por seus próprios fundamentos. Há de se consignar, por oportuno, que a nova decisão se embasou na inovação legislativa, que é superveniente à decisão primitiva e invocada pela parte embargante. Questionável, outrossim, o interesse recursal de reforma a decisão que acolheu pedido similar anteriormente formulado pelo embargante. Assim, enfim, por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. No mais, dê-se ciência aos credores do relatório mensal disponibilizado no incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127 e "painel do credor" (este localizado no website da administradora judicial). Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Sentença
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração (fls. 3393/3394) opostos são tempestivos. Nada Mais.
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3290/3291 e 3292/3293: Ciente. Fls. 3294 e 3295/3340: Ciente. Dê-se ciência aos credores. Fls. 3341 e 3342/3389: Ciente. Cadastre-se no sistema informatizado. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023890-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2021 09:51
11/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.21.70023852-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/03/2021 22:56
11/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 3290/3291 e 3292/3293: Ciente. Fls. 3294 e 3295/3340: Ciente. Dê-se ciência aos credores. Fls. 3341 e 3342/3389: Ciente. Cadastre-se no sistema informatizado. Intime-se.
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 17:28
11/03/2021		Conclusos para Sentença
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023137-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 16:52
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 16:11
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023054-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 15:39
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70022456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 15:10
09/03/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001352-68.2021.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
09/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0001352-68.2021.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2397/2403
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3275/3276: Dê-se ciência e vista às recuperandas e administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 3275/3276: Dê-se ciência e vista às recuperandas e administradora judicial. Intime-se.
05/03/2021		Conclusos para Sentença
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2196/2217
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Manifesto-me tanto em relação ao resultado da assembleia, quanto no que se refere aos pedidos de fls. 3231/3256. Conforme se extrai do resumo de fls. 3212/3217, e também da ata de fls. 3218/3230, não foi aprovado pelos credores das recuperandas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADOS DO CONCEIÇÃO e SOARES MENDONÇA SUPERMERCADOS DA FAZENDINHA o pedido de consolidação substancial, razão pela qual o plano de recuperação judicial unitário apresentado pelas recuperandas antes das alterações introduzidas pela Lei 14112/2020 não foi posto em votação, suspendendo-se, consequentemente, a AGC. Sobreveio requerimento por parte das recuperandas, onde pugnam pela aplicação dos critérios de aprovação (em votação) do art. 45 da Lei 11.101/05; requerendo, outrossim, a aplicação dos critérios do "cram down" para aprovação da consolidação substancial nesta recuperação judicial. Buscam, em outras palavras, o direito de apresentarem à AGC um único Plano de Recuperação Judicial, e também que os critérios de aprovação alternativa previstos no art. 58 da Lei sejam autorizados através do instituto do "cram down", para a autorização da consolidação substancial das recuperandas pelos mesmos critérios que previstos na lei para a concessão da recuperação judicial. Pois bem. Como bem apontado pela administradora judicial, o "cram down" é previsto na lei como sendo uma alternativa de superação à não aprovação do Plano de Recuperação Judicial, em observância ao princípio da preservação da empresa, e, consequentemente, para evitar a convolação em falência. Ocorre que o Plano de Recuperação Judicial ainda não foi objeto de deliberação, restando pendente a superação da discussão de consolidação substancial, situação que, inclusive, já foi deliberada e afastada pelos credores. Neste ponto, considerando que a decisão dos credores tenha imenso peso na recuperação judicial, resta a este juízo apenas Resta avaliar, a partir de então, e sob o prisma da legalidade, eventuais hipóteses legais, a legitimar a substituição da vontade dos credores. Neste ponto, inovação legislativa (Art. 69-J da Lei Falimentar) passou a admitir, de forma excepcional, independentemente da realização de assembleia-geral, e, portando, da vontade dos credores, autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial sob consolidação processual, desde que constatada a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos, cumultativamente com a concorrência de, no mínimo, 2 (duas) das seguintes hipóteses: existência de garantias cruzadas; relação de controle ou de dependência; identidade total ou parcial do quadro societário; e atuação conjunta no mercado entre os postulantes. No caso dos autos, percebo a existência dos requisitos legais para admissão da consolidação substancial. Bem registrou a administradora judicial a existência de interconexão das empresas do grupo econômico, atuação conjunta das empresas, existência de garantias cruzadas, confusão de patrimônio e responsabilidade, existência de desvio de ativos entre as empresas do grupo econômico, existência de coincidência de diretores, existência de coincidência de composição societária, e relação de controle e/ou dependência entre as empresas. Houve consolidação substancial fática entre as recuperandas, quando suas mercadorias (estoques) foram transferidas para uma única unidade (Nova Mendonça Supermercados). Outro ponto que merece consideração é o de uma contrapartida contábil, via contratos de mútuo, quando do encerramento das atividades das lojas Soares Mendonça Supermercado do Conceição e Soares Mendonça Supermerado da Fazendinha (absorvidas); não se podendo negar também que o produto das vendas das mercadorias transferidas passou a integrar o caixa da Nova Mendonça Supermercados (absorvente), contribuindo na geração de receita. A alienação de quotas de consórcio da recuperanda Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha e Nova Conceição Supermercados (absorvidas) para reforço de caixa da loja ativa (absorvente), medida esta autorizada por este juízo, e não revertida, corrobora com a consolidação substancial de fato. Impende registrar, por oportuno, que todos os credores da loja ativa (Nova Mendonça Supermercados), maiores interessados na autonomia das empresas e separação dos ativos, permitindo maior garantia de seus direitos, concordaram com a consolidação substancial sob discussão. Assim, pelo exposto, respeitado o posicionamento dos credores sobre a questão, mas entendendo ser proporcional e razoável a medida, estando presentes, outrossim, os requisitos legais para tanto (Art. 63-J, incisos, da Lei 11/101/2005), hei por bem reconhecer o grupo econômico formado pelas recuperandas, e admitir o direito de consolidação substancial das empresas para fins de direito, admitindo, consequentemente, a apresentação de Plano de Recuperação Judicial único. O referido PRJ, contudo, deverá ser avaliado e votado na competente Assembleia Geral de Credores já designada para o dia 12 de março de 2021, ato a ser realizado no mesmo horário e plataforma. Publique-se, dando ciência aos interessados. Dê-se igual ciência ao Ministério Público Estadual. No mais, aguarde-se pelo ato já designado. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
04/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.80003716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 11:30
03/03/2021		Decisão Vistos. Manifesto-me tanto em relação ao resultado da assembleia, quanto no que se refere aos pedidos de fls. 3231/3256. Conforme se extrai do resumo de fls. 3212/3217, e também da ata de fls. 3218/3230, não foi aprovado pelos credores das recuperandas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADOS DO CONCEIÇÃO e SOARES MENDONÇA SUPERMERCADOS DA FAZENDINHA o pedido de consolidação substancial, razão pela qual o plano de recuperação judicial unitário apresentado pelas recuperandas antes das alterações introduzidas pela Lei 14112/2020 não foi posto em votação, suspendendo-se, consequentemente, a AGC. Sobreveio requerimento por parte das recuperandas, onde pugnam pela aplicação dos critérios de aprovação (em votação) do art. 45 da Lei 11.101/05; requerendo, outrossim, a aplicação dos critérios do "cram down" para aprovação da consolidação substancial nesta recuperação judicial. Buscam, em outras palavras, o direito de apresentarem à AGC um único Plano de Recuperação Judicial, e também que os critérios de aprovação alternativa previstos no art. 58 da Lei sejam autorizados através do instituto do "cram down", para a autorização da consolidação substancial das recuperandas pelos mesmos critérios que previstos na lei para a concessão da recuperação judicial. Pois bem. Como bem apontado pela administradora judicial, o "cram down" é previsto na lei como sendo uma alternativa de superação à não aprovação do Plano de Recuperação Judicial, em observância ao princípio da preservação da empresa, e, consequentemente, para evitar a convolação em falência. Ocorre que o Plano de Recuperação Judicial ainda não foi objeto de deliberação, restando pendente a superação da discussão de consolidação substancial, situação que, inclusive, já foi deliberada e afastada pelos credores. Neste ponto, considerando que a decisão dos credores tenha imenso peso na recuperação judicial, resta a este juízo apenas Resta avaliar, a partir de então, e sob o prisma da legalidade, eventuais hipóteses legais, a legitimar a substituição da vontade dos credores. Neste ponto, inovação legislativa (Art. 69-J da Lei Falimentar) passou a admitir, de forma excepcional, independentemente da realização de assembleia-geral, e, portando, da vontade dos credores, autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial sob consolidação processual, desde que constatada a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos, cumultativamente com a concorrência de, no mínimo, 2 (duas) das seguintes hipóteses: existência de garantias cruzadas; relação de controle ou de dependência; identidade total ou parcial do quadro societário; e atuação conjunta no mercado entre os postulantes. No caso dos autos, percebo a existência dos requisitos legais para admissão da consolidação substancial. Bem registrou a administradora judicial a existência de interconexão das empresas do grupo econômico, atuação conjunta das empresas, existência de garantias cruzadas, confusão de patrimônio e responsabilidade, existência de desvio de ativos entre as empresas do grupo econômico, existência de coincidência de diretores, existência de coincidência de composição societária, e relação de controle e/ou dependência entre as empresas. Houve consolidação substancial fática entre as recuperandas, quando suas mercadorias (estoques) foram transferidas para uma única unidade (Nova Mendonça Supermercados). Outro ponto que merece consideração é o de uma contrapartida contábil, via contratos de mútuo, quando do encerramento das atividades das lojas Soares Mendonça Supermercado do Conceição e Soares Mendonça Supermerado da Fazendinha (absorvidas); não se podendo negar também que o produto das vendas das mercadorias transferidas passou a integrar o caixa da Nova Mendonça Supermercados (absorvente), contribuindo na geração de receita. A alienação de quotas de consórcio da recuperanda Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha e Nova Conceição Supermercados (absorvidas) para reforço de caixa da loja ativa (absorvente), medida esta autorizada por este juízo, e não revertida, corrobora com a consolidação substancial de fato. Impende registrar, por oportuno, que todos os credores da loja ativa (Nova Mendonça Supermercados), maiores interessados na autonomia das empresas e separação dos ativos, permitindo maior garantia de seus direitos, concordaram com a consolidação substancial sob discussão. Assim, pelo exposto, respeitado o posicionamento dos credores sobre a questão, mas entendendo ser proporcional e razoável a medida, estando presentes, outrossim, os requisitos legais para tanto (Art. 63-J, incisos, da Lei 11/101/2005), hei por bem reconhecer o grupo econômico formado pelas recuperandas, e admitir o direito de consolidação substancial das empresas para fins de direito, admitindo, consequentemente, a apresentação de Plano de Recuperação Judicial único. O referido PRJ, contudo, deverá ser avaliado e votado na competente Assembleia Geral de Credores já designada para o dia 12 de março de 2021, ato a ser realizado no mesmo horário e plataforma. Publique-se, dando ciência aos interessados. Dê-se igual ciência ao Ministério Público Estadual. No mais, aguarde-se pelo ato já designado. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Sentença
02/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70019029-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2021 18:21
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público nos termos da r. Decisão de fls. 3257/3258.
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70018400-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 20:19
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2506/2523
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3056 e 3057/3065: Ciente da rejeição de embargos opostos contra o V. Acórdão, que, em votação unânime, manteve a decisão de primeiro grau, incumbindo os credores de cada uma das recuperandas de decidir, em votações segregadas, sobre a consolidação substancial. Fls. 3066/3067 e 3068/3076: Ciente. Anote-se. Fls. 3077 e 3143: Ciente. Dê-se ciência aos credores da atualização feita no incidente processual n. 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 3079 e 3080/3140: Ciente. Anote-se. Fls. 3144/3145 e 3146/3157: Ciente do resultado da assembleia realizada em 26/01/2021, em 1ª convocação. Fls. 3158 e 3159/3160: Ciente. Anote-se. Fls. 3164 e 3165/3211: Ciente da juntada do incluso aditivo/modificativo do Plano de Recuperação Judicial. Fls. 3212/3217 e 3218/3230: Ciente do resultado da assembleia realizada em 10/02/2021, em 2ª convocação. Fls. 3231/3256: Dê-se prévia vista à Administradora Judicial para que, em até 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os pedidos ora formulados pelas recuperandas. Após, e pelo mesmo prazo, dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
18/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 3056 e 3057/3065: Ciente da rejeição de embargos opostos contra o V. Acórdão, que, em votação unânime, manteve a decisão de primeiro grau, incumbindo os credores de cada uma das recuperandas de decidir, em votações segregadas, sobre a consolidação substancial. Fls. 3066/3067 e 3068/3076: Ciente. Anote-se. Fls. 3077 e 3143: Ciente. Dê-se ciência aos credores da atualização feita no incidente processual n. 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 3079 e 3080/3140: Ciente. Anote-se. Fls. 3144/3145 e 3146/3157: Ciente do resultado da assembleia realizada em 26/01/2021, em 1ª convocação. Fls. 3158 e 3159/3160: Ciente. Anote-se. Fls. 3164 e 3165/3211: Ciente da juntada do incluso aditivo/modificativo do Plano de Recuperação Judicial. Fls. 3212/3217 e 3218/3230: Ciente do resultado da assembleia realizada em 10/02/2021, em 2ª convocação. Fls. 3231/3256: Dê-se prévia vista à Administradora Judicial para que, em até 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os pedidos ora formulados pelas recuperandas. Após, e pelo mesmo prazo, dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se.
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70014184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 13:26
16/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70012979-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2021 20:52
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70011386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 08:21
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3333/3352
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0012/2021 Teor do ato: Aos interessados encontra-se disponível nos autos de exibição de documentos 0011457-75.2019.8.26.0127 o relatório (fls. 2099/2212) referente ao mês Setembro de 2020. Advogados(s): Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Matheus Siqueira de Alvarenga (OAB 124579/MG), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos interessados encontra-se disponível nos autos de exibição de documentos 0011457-75.2019.8.26.0127 o relatório (fls. 2099/2212) referente ao mês Setembro de 2020.
27/01/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70006086-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2021 15:52
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70006076-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2021 15:46
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70005391-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2021 12:42
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 2815/2828
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Aos interessados encontra-se disponível nos autos de exibição de documentos 0011457-75.2019.8.26.0127 o relatório (fls. 1867/2096) referente aos meses de Julho e Agosto de 2020. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70004346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 11:08
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos interessados encontra-se disponível nos autos de exibição de documentos 0011457-75.2019.8.26.0127 o relatório (fls. 1867/2096) referente aos meses de Julho e Agosto de 2020.
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70003359-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2021 19:57
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70002357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 15:10
16/12/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
16/12/2020		Documento Juntado
15/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006714-85.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/12/2020		Incidente Processual Instaurado 0006714-85.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2397/2420
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 3039: Reporto-me à decisão de fl. 3042. Fls. 3040/3041: Ciente da publicação do edital em jornal de grande circulação. Fls. 3035/3038, 3045/3046 e 3049: Ciente das novas propostas de venda apresentadas (com valores inferiores à proposta inicialmente informada às fls. 2999/3005 e 3006), bem como da reiteração do pedido de alienação de cotas de consórcio do Banco Bradesco à empresa CARACINI Negócios Empresariais e Consórcios; além da concordância por parte da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Neste ponto, percebendo utilidade à proposta alienação de cotas de consórcio, com destino da receita da venda para abastecimento do caixa das recuperandas, que teve grande prejuízo por força da pandemia de COVID-19, hei por bem deferir o pedido em questão (venda das cotas de consórcio de titularidade da recuperanda NOVA MENDONÇA e SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA pelo valor total e à vista de R$ 102.000,00), devendo a Administradora Judicial acompanhar a venda e a contabilização da operação, devendo tudo isto constar dos relatórios regularmente entregues no respectivo incidente. No mais, aguarde-se pela AGC já agendada. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
10/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006603-04.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
10/12/2020		Incidente Processual Instaurado 0006603-04.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/12/2020		Decisão Vistos. Fl. 3039: Reporto-me à decisão de fl. 3042. Fls. 3040/3041: Ciente da publicação do edital em jornal de grande circulação. Fls. 3035/3038, 3045/3046 e 3049: Ciente das novas propostas de venda apresentadas (com valores inferiores à proposta inicialmente informada às fls. 2999/3005 e 3006), bem como da reiteração do pedido de alienação de cotas de consórcio do Banco Bradesco à empresa CARACINI Negócios Empresariais e Consórcios; além da concordância por parte da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Neste ponto, percebendo utilidade à proposta alienação de cotas de consórcio, com destino da receita da venda para abastecimento do caixa das recuperandas, que teve grande prejuízo por força da pandemia de COVID-19, hei por bem deferir o pedido em questão (venda das cotas de consórcio de titularidade da recuperanda NOVA MENDONÇA e SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA pelo valor total e à vista de R$ 102.000,00), devendo a Administradora Judicial acompanhar a venda e a contabilização da operação, devendo tudo isto constar dos relatórios regularmente entregues no respectivo incidente. No mais, aguarde-se pela AGC já agendada. Intime-se.
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70116672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 10:29
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70116263-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2020 15:00
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70116229-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 14:13
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 2594/2614
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2888 e 2889/2936: Dê-se ciência do aditivo ao plano de recuperação judicial, consignando que novas objeções poderão ser discutidas diretamente na AGC, sendo desnecessária, portanto, a sua apresentação no processo. Fls. 2939 e 2940/2987: Ciente. Anote-se. Fls. 2988/2993, 2995/2998, 3008/3010 e 3023/3025: Ciente da publicação do edital. Fls. 2999/3006, 3026/3028 e 3035/3038: Tornem à Administradora Judicial para que, em relação à venda das cotas de consórcio do Banco Bradesco, ciente das propostas obtidas pelas recuperandas, apresente o seu parecer em até 5 (cinco) dias corridos. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Fls 3011/3013 e 3026/3028: Recebo os embargos opostos, mas deixo de acolhê-los, pois, como bem pontuou a Administradora Judicial, o motivo para a não publicação do EDITAL e sugestão de redefinição de data para a AGC foi claro, qual seja, inexistência de tempo hábil para a publicação do EDITAL com o prazo legal de 15 (quinze) dias de antecedência exigido pelo artigo 36 da Lei 11.101/05, com risco de desperdício das custas por força da nulidade do ato, se perpetrado. Alerto, por oportuno, que o insucesso do ato se deu não por culpa da Administradora Judicial, que, destaco, vem atuando com a presteza que lhe é característica, mas pelo esguio prazo entre a data inicialmente proposta e o tempo necessário para o cumprimento das necessárias medidas, situação esta caracterizada justamente por buscar este juízo, em conjunto com a Administradora Judicial, a célere solução desta recuperação judicial. Fls. 3033 e 3034: Ciente, Anote-se. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 2888 e 2889/2936: Dê-se ciência do aditivo ao plano de recuperação judicial, consignando que novas objeções poderão ser discutidas diretamente na AGC, sendo desnecessária, portanto, a sua apresentação no processo. Fls. 2939 e 2940/2987: Ciente. Anote-se. Fls. 2988/2993, 2995/2998, 3008/3010 e 3023/3025: Ciente da publicação do edital. Fls. 2999/3006, 3026/3028 e 3035/3038: Tornem à Administradora Judicial para que, em relação à venda das cotas de consórcio do Banco Bradesco, ciente das propostas obtidas pelas recuperandas, apresente o seu parecer em até 5 (cinco) dias corridos. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Fls 3011/3013 e 3026/3028: Recebo os embargos opostos, mas deixo de acolhê-los, pois, como bem pontuou a Administradora Judicial, o motivo para a não publicação do EDITAL e sugestão de redefinição de data para a AGC foi claro, qual seja, inexistência de tempo hábil para a publicação do EDITAL com o prazo legal de 15 (quinze) dias de antecedência exigido pelo artigo 36 da Lei 11.101/05, com risco de desperdício das custas por força da nulidade do ato, se perpetrado. Alerto, por oportuno, que o insucesso do ato se deu não por culpa da Administradora Judicial, que, destaco, vem atuando com a presteza que lhe é característica, mas pelo esguio prazo entre a data inicialmente proposta e o tempo necessário para o cumprimento das necessárias medidas, situação esta caracterizada justamente por buscar este juízo, em conjunto com a Administradora Judicial, a célere solução desta recuperação judicial. Fls. 3033 e 3034: Ciente, Anote-se. Intime-se.
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70114039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 13:39
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70113989-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2020 12:38
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70113751-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 20:18
26/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70113662-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2020 17:19
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70113406-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2020 12:18
26/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70113099-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 16:20
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 127/128
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0500/2020 Teor do ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL ART. 36 LEI N 11.101/2005 - RECOMENDAÇÃO N. 63, DE 31.03.2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EDITAL EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. E NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuiba/SP, DRA. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA, na forma da lei etc. FAZ SABER que pelo presente Edital ficam convocados todos os credores de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA, SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma digital ClickMeeting, no dia 26 de janeiro de 2021, as 10:00 horas, em 1ª Convocação, e no dia 10 de fevereiro de 2021 as 10:00 horas, em 2ª Convocação. O horário do credenciamento dos credores, será no período das 08:00 às 09:45 horas. A Assembleia é convocada para a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação, rejeição ou modificação do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pelas Recuperandas. A Assembleia será presidida pela empresa MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, representada pelo DR. MAURICIO GALVAO DE ANDRADE, Administrador Judicial nomeado por este Juízo. ATOS PREPARATÓRIOS: 1. Os participantes deverão encaminhar para os endereços eletrônicos email rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br e agcvirtual@assembleiageraldecredores.com com até 48 (quarenta e oito) horas ao início da Assembleia e-mail contendo documentação hábil, inclusive documento com foto identificando o procurador/representante, com o respectivo endereço eletrônico e número de telefone celular de quem irá participar do ato, configurando documentação hábil para a representação do credor a procuração outorgada com poderes específicos para atuação na Assembleia contendo a assinatura do credor e documento com foto ou da sociedade credora acompanhada da cópia do contrato social ou ato constitutivo atualizado do credor, sendo que no caso da representação por Sindicato de Trabalhadores, a representação dos associados deve ser informada ao Administrador Judicial até 10 (dez) dias antes da Assembleia, mediante a apresentação da relação de associados que pretende representar acompanhada de suas respectivas procurações e documento oficial com foto. Recebido referido e-mail, o Administrador Judicial confirmará pelo mesmo meio o cadastro do credor e informando outros procedimentos que deverão ser observados. 2. O acesso ao ambiente em que se realizará a assembleia deverá ser feito preferencialmente por computador com acesso à internet através do navegador GOOGLE CHROME, dado que se mostra mais estável para este tipo de ato. Na hipótese de o participante não dispor do equipamento necessário, seu acesso poderá se dar dispositivo celular (Smartphone). 3. Uma vez recepcionados os e-mails com os participantes do conclave, o administrador judicial providenciará o envio de um e-mail convite até as 18:00 horas anterior a realização da Assembleia, no qual conterá um LINK DE ACESSO e senha para que seja realizado o ingresso no ambiente virtual. Importante que os credores fiquem atentos as suas caixas de e-mail, posto que o convite será enviado por meio do endereço eletrônico agcvirtual@assembleiageraldecredores.com. I. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR NA SALA DE CONFERÊNCIA. 4. Para entrar na sala de conferência, o participante deverá seguir as instruções enviadas no email convite, devendo especialmente promover o teste de conexão para verificação de áudio e vídeo. Esse teste o credor conseguirá fazer clicando no botão TESTE SUA CONEXÃO. 5. Realizado o teste da conexão, o participante deverá clicar no LINK DE ACESSO, momento em que será remetido para uma nova tela. Vale lembrar que o navegador recomendado é o GOOGLE CHROME, então caso ao clicar no link de acesso for aberto outro navegador, o credor deverá copiar o link de acesso e colar no campo pesquisa do navegador correto. 6. Ao ser direcionado para a plataforma de acesso, o credor deverá clicar no botão ENTRAR. 7. A identificação dos participantes e acesso à sala de conferência terá início às 08:00 horas, com antecedência de uma hora e quarenta e cinco minutos antes do início do ato assemblear, restando quinze minutos para que o administrador judicial realize a apuração do quórum. A antecedência de uma hora e quarenta e cinco minutos é para que os credores possam constatar a estabilidade da sua conexão e sanar eventual dúvida ou obstáculo na sua participação. 8. Ao ingressar na sala de credenciamento, o credor será recepcionado pela Assessoria e identificado de acordo com a documentação que enviou em tempo hábil. III PROCEDIMENTO DA AGC: i. Terminada a identificação dos participantes as 10:00 horas, o Administrador Judicial iniciará a assembleia geral de credores. Primeiramente, o Administrador Judicial que presidirá a AGC irá esclarecer como será o funcionamento e o uso da plataforma. 9. Solucionadas eventuais dúvidas dos presentes, o Administrador Judicial passará a palavra à Recuperanda. 10. Após a explanação da Recuperanda, o Administrador Judicial questionará os participantes sobre a existência de alguma dúvida ou se pretendem fazer alguma consideração. Os participantes que tiverem interesse deverão informar no chat. 11. Consideradas as manifestações por meio do chat, será dada a palavra aos participantes que tiverem manifestado o interesse, ocasião em que aquele que estiver com a palavra possa ser visto e ouvido por todos os demais participantes. Nesse momento o credor deverá habilitar o seu microfone e câmera (já testados no credenciamento). Desse modo, todos os participantes, querendo, terão ao longo da assembleia a oportunidade de se manifestarem. 12. Durante a assembleia, os participantes terão acesso a todos os documentos que serão apresentados pela Recuperanda e pela administração judicial, inclusive a própria votação e seu resultado. 13. No momento da votação, o credor será chamado nominalmente a proferir o seu voto por meio de chamada de vídeo e deverá votar verbalmente SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. Encerrada a votação, o resultado será apresentado na tela para que todos os presentes tenham ciência. A fim de evitar tumulto, eventual ressalva que o credor desejar fazer constar em ata deverá ser enviada via e-mail para os endereços eletrônicos agcvirtual@assembleiageraldecredores.com e e-mail rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br , independente de que tenha sido feita via áudio da assembleia, visto que a ata será sumária e somente as ressalvas enviadas por e-mail constarão anexo na ata. Importante consignar que as ressalvas deverão ser encaminhadas antes de encerrada a AGC. 14. Encerrado o ato assemblear, o Administrador Judicial redigirá a ata sumariamente e as ressalvas encaminhadas por e-mail serão incorporadas como anexos. 15. Ato seguinte, na tela será projetada a ata que será lida para conhecimento de todos. Ressalta-se que todos os credores deverão permanecer na conferência até o final da leitura da ata. 16. O Administrador Judicial enviará convidará os credores, de acordo com o disposto em Lei para assinatura da ata, de modo virtual. IV INFORMAÇÕES GERAIS. 17. Caso ocorra perda de conexão, o credor poderá se reconectar à conferência e, caso encontre dificuldade, poderá entrar em contato com a administração judicial e/ou a empresa de assessoria por meio de ligação ou Whatsapp através dos números que serão disponibilizados oportunamente a todos, quando do envio do LINK DE ACESSO. De tal forma, haverá um suporte disponível em tempo real durante todo o ato. 18. toda a assembleia será gravada. Os Senhores credores poderão obter cópia do modificativo do plano recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembleia nos autos do processo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), digitando o número do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2364/2386
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70112601-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 16:15
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Intimação do Administrador Judicial Manifeste-se acerca do pedido formulado pelas recuperandas às fls. 2999/3006, no prazo de cinco dias úteis. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2347/2359
23/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70112191-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2020 19:03
23/11/2020		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL ART. 36 LEI N 11.101/2005 - RECOMENDAÇÃO N. 63, DE 31.03.2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EDITAL EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. E NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuiba/SP, DRA. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA, na forma da lei etc. FAZ SABER que pelo presente Edital ficam convocados todos os credores de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA, SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma digital ClickMeeting, no dia 26 de janeiro de 2021, as 10:00 horas, em 1ª Convocação, e no dia 10 de fevereiro de 2021 as 10:00 horas, em 2ª Convocação. O horário do credenciamento dos credores, será no período das 08:00 às 09:45 horas. A Assembleia é convocada para a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação, rejeição ou modificação do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pelas Recuperandas. A Assembleia será presidida pela empresa MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, representada pelo DR. MAURICIO GALVAO DE ANDRADE, Administrador Judicial nomeado por este Juízo. ATOS PREPARATÓRIOS: 1. Os participantes deverão encaminhar para os endereços eletrônicos email rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br e agcvirtual@assembleiageraldecredores.com com até 48 (quarenta e oito) horas ao início da Assembleia e-mail contendo documentação hábil, inclusive documento com foto identificando o procurador/representante, com o respectivo endereço eletrônico e número de telefone celular de quem irá participar do ato, configurando documentação hábil para a representação do credor a procuração outorgada com poderes específicos para atuação na Assembleia contendo a assinatura do credor e documento com foto ou da sociedade credora acompanhada da cópia do contrato social ou ato constitutivo atualizado do credor, sendo que no caso da representação por Sindicato de Trabalhadores, a representação dos associados deve ser informada ao Administrador Judicial até 10 (dez) dias antes da Assembleia, mediante a apresentação da relação de associados que pretende representar acompanhada de suas respectivas procurações e documento oficial com foto. Recebido referido e-mail, o Administrador Judicial confirmará pelo mesmo meio o cadastro do credor e informando outros procedimentos que deverão ser observados. 2. O acesso ao ambiente em que se realizará a assembleia deverá ser feito preferencialmente por computador com acesso à internet através do navegador GOOGLE CHROME, dado que se mostra mais estável para este tipo de ato. Na hipótese de o participante não dispor do equipamento necessário, seu acesso poderá se dar dispositivo celular (Smartphone). 3. Uma vez recepcionados os e-mails com os participantes do conclave, o administrador judicial providenciará o envio de um e-mail convite até as 18:00 horas anterior a realização da Assembleia, no qual conterá um LINK DE ACESSO e senha para que seja realizado o ingresso no ambiente virtual. Importante que os credores fiquem atentos as suas caixas de e-mail, posto que o convite será enviado por meio do endereço eletrônico agcvirtual@assembleiageraldecredores.com. I. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR NA SALA DE CONFERÊNCIA. 4. Para entrar na sala de conferência, o participante deverá seguir as instruções enviadas no email convite, devendo especialmente promover o teste de conexão para verificação de áudio e vídeo. Esse teste o credor conseguirá fazer clicando no botão TESTE SUA CONEXÃO. 5. Realizado o teste da conexão, o participante deverá clicar no LINK DE ACESSO, momento em que será remetido para uma nova tela. Vale lembrar que o navegador recomendado é o GOOGLE CHROME, então caso ao clicar no link de acesso for aberto outro navegador, o credor deverá copiar o link de acesso e colar no campo pesquisa do navegador correto. 6. Ao ser direcionado para a plataforma de acesso, o credor deverá clicar no botão ENTRAR. 7. A identificação dos participantes e acesso à sala de conferência terá início às 08:00 horas, com antecedência de uma hora e quarenta e cinco minutos antes do início do ato assemblear, restando quinze minutos para que o administrador judicial realize a apuração do quórum. A antecedência de uma hora e quarenta e cinco minutos é para que os credores possam constatar a estabilidade da sua conexão e sanar eventual dúvida ou obstáculo na sua participação. 8. Ao ingressar na sala de credenciamento, o credor será recepcionado pela Assessoria e identificado de acordo com a documentação que enviou em tempo hábil. III PROCEDIMENTO DA AGC: i. Terminada a identificação dos participantes as 10:00 horas, o Administrador Judicial iniciará a assembleia geral de credores. Primeiramente, o Administrador Judicial que presidirá a AGC irá esclarecer como será o funcionamento e o uso da plataforma. 9. Solucionadas eventuais dúvidas dos presentes, o Administrador Judicial passará a palavra à Recuperanda. 10. Após a explanação da Recuperanda, o Administrador Judicial questionará os participantes sobre a existência de alguma dúvida ou se pretendem fazer alguma consideração. Os participantes que tiverem interesse deverão informar no chat. 11. Consideradas as manifestações por meio do chat, será dada a palavra aos participantes que tiverem manifestado o interesse, ocasião em que aquele que estiver com a palavra possa ser visto e ouvido por todos os demais participantes. Nesse momento o credor deverá habilitar o seu microfone e câmera (já testados no credenciamento). Desse modo, todos os participantes, querendo, terão ao longo da assembleia a oportunidade de se manifestarem. 12. Durante a assembleia, os participantes terão acesso a todos os documentos que serão apresentados pela Recuperanda e pela administração judicial, inclusive a própria votação e seu resultado. 13. No momento da votação, o credor será chamado nominalmente a proferir o seu voto por meio de chamada de vídeo e deverá votar verbalmente SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. Encerrada a votação, o resultado será apresentado na tela para que todos os presentes tenham ciência. A fim de evitar tumulto, eventual ressalva que o credor desejar fazer constar em ata deverá ser enviada via e-mail para os endereços eletrônicos agcvirtual@assembleiageraldecredores.com e e-mail rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br , independente de que tenha sido feita via áudio da assembleia, visto que a ata será sumária e somente as ressalvas enviadas por e-mail constarão anexo na ata. Importante consignar que as ressalvas deverão ser encaminhadas antes de encerrada a AGC. 14. Encerrado o ato assemblear, o Administrador Judicial redigirá a ata sumariamente e as ressalvas encaminhadas por e-mail serão incorporadas como anexos. 15. Ato seguinte, na tela será projetada a ata que será lida para conhecimento de todos. Ressalta-se que todos os credores deverão permanecer na conferência até o final da leitura da ata. 16. O Administrador Judicial enviará convidará os credores, de acordo com o disposto em Lei para assinatura da ata, de modo virtual. IV INFORMAÇÕES GERAIS. 17. Caso ocorra perda de conexão, o credor poderá se reconectar à conferência e, caso encontre dificuldade, poderá entrar em contato com a administração judicial e/ou a empresa de assessoria por meio de ligação ou Whatsapp através dos números que serão disponibilizados oportunamente a todos, quando do envio do LINK DE ACESSO. De tal forma, haverá um suporte disponível em tempo real durante todo o ato. 18. toda a assembleia será gravada. Os Senhores credores poderão obter cópia do modificativo do plano recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembleia nos autos do processo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), digitando o número do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do Administrador Judicial Manifeste-se acerca do pedido formulado pelas recuperandas às fls. 2999/3006, no prazo de cinco dias úteis.
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70111993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 14:55
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme edital recebido, confeccionei a minuta do edital totalizando 8.295 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 1.741,95. Certifico e dou fé que foi recolhido anteriormente o valor de R$ 976,08, deverá a parte autora complementar com o valor de R$ 765,87 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Cristine Rumi Kobayashi Teixeira (OAB 221598/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
23/11/2020		Documento Juntado
23/11/2020		Documento Juntado
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme edital recebido, confeccionei a minuta do edital totalizando 8.295 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 1.741,95. Certifico e dou fé que foi recolhido anteriormente o valor de R$ 976,08, deverá a parte autora complementar com o valor de R$ 765,87 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos.
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70111495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 10:40
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70111167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 15:40
17/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006075-67.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
17/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0006075-67.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3327/3343
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70109704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 17:48
16/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006052-24.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
16/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0006052-24.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0486/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2871: Considerando que as intercorrências surgidas prejudicaram a publicação do edital em tempo hábil para a AGC presencial, desconsidero a data sugerida pela administradora judicial (01/12/2020 e 16/12/2020), e acolho a data sugerida pelas recuperandas (primeira convocação em 26/01/2021; segunda convocação em 10/02/2021), com horário a constar oportunamente na minuta do edital. Retire-se da relação de publicação e aguarde-se nova minuta de edital, além de eventual recolhimento de custas complementares, se for o caso. Fls. 2872 e 2873/2880: Ciente. Dê-se ciência à administradora judicial para eventuais providências. Fls. 2798/2845 e 2881/2882: Acolho parcialmente o parecer da administradora judicial, orientando que as partes interessadas promovam a necessária/conjunta habilitação do crédito para o pretendido ajuste. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. Fl. 2871: Considerando que as intercorrências surgidas prejudicaram a publicação do edital em tempo hábil para a AGC presencial, desconsidero a data sugerida pela administradora judicial (01/12/2020 e 16/12/2020), e acolho a data sugerida pelas recuperandas (primeira convocação em 26/01/2021; segunda convocação em 10/02/2021), com horário a constar oportunamente na minuta do edital. Retire-se da relação de publicação e aguarde-se nova minuta de edital, além de eventual recolhimento de custas complementares, se for o caso. Fls. 2872 e 2873/2880: Ciente. Dê-se ciência à administradora judicial para eventuais providências. Fls. 2798/2845 e 2881/2882: Acolho parcialmente o parecer da administradora judicial, orientando que as partes interessadas promovam a necessária/conjunta habilitação do crédito para o pretendido ajuste. Intime-se.
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70109436-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2020 11:49
15/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70109319-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/11/2020 17:30
13/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Ofício Juntado
13/11/2020		Ofício Juntado
13/11/2020		Ofício Juntado
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL ART. 36 LEI N 11.101/2005 RECOMENDAÇÃO N. 63, DE 31.03.2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EDITAL EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. A MM. Juiza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba/SP, DRA. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA, na forma da lei, etc... FAZ SABER que pelo presente Edital ficam convocados todos os credores de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada em ambiente virtual, por meio de plataforma digital, no dia 01 de DEZEMBRO de 2020, às 15h00, em 1ª convocação, ocasião em que se realizará com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a realização em 2ª convocação, a ser realizada em ambiente virtual, no dia 16 de DEZEMBRO de 2020, às 15h00, quando a Assembleia será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. O horário do credenciamento dos credores, para ambas as convocações, será no período das 13h00 às 14h45m. A Assembleia é convocada para a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação, rejeição ou modificação do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pela Recuperanda. A Assembleia será presidida pelo DR. MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE, Administrador Judicial nomeado por este Juízo. Para participar da Assembleia os credores deverão encaminhar ao Administrador Judicial, mediante e-mail ao endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, com até 2 (dois) dias úteis de antecedência ao início da Assembleia, e-mail contendo documentação hábil, inclusive documento com foto identificando o procurador/representante, com o respectivo endereço eletrônico e número de telefone celular de quem irá participar do ato, configurando documentação hábil para a representação do credor na Assembleia a procuração outorgada com poderes específicos para comparecimento na Assembleia e voto contendo aassinatura do credor ou da sociedade credora acompanhada da cópia do contrato social ou ato constitutivo atualizado do credor, sendo que no caso da representação por Sindicato de Trabalhadores, a representação dos associados deve ser informada ao Administrador Judicial até 10 (dez) dias antes da Assembleia, mediante a apresentação da relação de associados que pretende representar. Recebido referido e-mail, o Administrador Judicial confirmará pelo mesmo meio o cadastro do credor. Confirmados os dados para participação, será encaminhado ao e-mail indicado um LINK DE ACESSO e senha à plataforma virtual, contendo os procedimentos que deverão ser observados, sendo importante que os credores fiquem atentos as suas caixas de correio eletrônico, posto que o link de acesso será enviado por meio do endereço eletrônico agc.claudiasandrini@gmail.com. Para entrar na sala virtual da Assembleia, o credor deverá seguir as instruções contidas no e-mail com o link de acesso, devendo especialmente promover o teste de conexão para verificação de áudio e vídeo dentro do período de credenciamento. Durante a Assembleia, os credores terão acesso a todos os documentos que serão apresentados pela Recuperanda e pelo Administrador Judicial. Eventual ressalva que o credor desejar fazer constar em Ata deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, antes do encerramento da Assembleia, independentemente da sua apresentação por áudio/vídeo, visto que a Ata será sumária e somente as ressalvas enviadas por e-mail constarão anexas à Ata. Ao final da Assembleia, a apuração juntamente com a Ata será projetada para acompanhamento da leitura final, devendo todos os credores permanecerem atentos a leitura, tendo em vista que ao término serão chamados 2(dois) credores de cada classe para sua aprovação (assinatura virtual). Os credores poderão obter cópia do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à deliberação na Assembleia nos autos do processo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), digitando o número do processo (Proc. n. 1009429-20.2019.8.26.0127). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2175/2188
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70108601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 17:42
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2784/2785: Ciente. Anote-se. Fls. 2786/2789 e 2846/2857: Ciente da mudança na representação processual das recuperandas. Anote-se. Fls. 2790/2797: Ciente da minuta de edital e intimação com cobrança de custas para a sua publicação. Fls. 2798/2845: Vista à Administradora Judicial pelo prazo de 72h. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Manifesto-me, a partir daqui, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 2846/2855. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo os embargantes, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, como se verá a seguir. Considerando o tempo de suspensão processual, este juízo entende que a AGC foi designada em data razoável, suficiente para organização das recuperandas e credores. Os credores não podem ser prejudicados com mais prorrogações simplesmente pela troca do patrocínio da causa por parte das recuperandas. Terão os novos patronos prazo razoável para o necessário estudo do caderno processual. No que tange a apontada antecedência mínima, entendo que a data aprazada respeitou o apontado intervalo de 15 (quinze) dias corridos, considerando que, como dito desde o início, os prazos aqui serão considerados em dias corridos (parte final da decisão de fls. 302/304). Sobre os assuntos relacionados à ordem do dia, com relação à análise e deliberação da consolidação substancial aos credores por meio de assembleia, poderá a questão constar do próprio plano de recuperação judicial aditivo. Não vislumbro motivos para tumultos neste ponto. No que tange ao aditivo do plano de recuperação judicial, o prazo foi concedido por decorrência lógica dos antigos patronos, que, ao que parece, objetivaram a prévia ciência dos credores para melhor condução da AGC (fls. 2751/2756, primeira parte). Respeitada a divergência de entendimentos, e ate mesmo a autonomia técnica de cada um dos escritórios, há de se respeitar segurança jurídica na marcha deste processo. Razoável, contudo, a pretendida aplicação da interrupção do prazo por força dos embargos de declaração opostos, mesmo que com caráter infringente (TJSP; Agravo de Instrumento 2009261-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2019; Data de Registro: 25/02/2019). Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes, cosiderando apenas a interrupção decorrente de lei (Art. 1.026 do nCPC), com consequente renovação do prazo contido às fls. 2781 e 2793. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP)
12/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 2784/2785: Ciente. Anote-se. Fls. 2786/2789 e 2846/2857: Ciente da mudança na representação processual das recuperandas. Anote-se. Fls. 2790/2797: Ciente da minuta de edital e intimação com cobrança de custas para a sua publicação. Fls. 2798/2845: Vista à Administradora Judicial pelo prazo de 72h. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Manifesto-me, a partir daqui, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 2846/2855. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo os embargantes, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, como se verá a seguir. Considerando o tempo de suspensão processual, este juízo entende que a AGC foi designada em data razoável, suficiente para organização das recuperandas e credores. Os credores não podem ser prejudicados com mais prorrogações simplesmente pela troca do patrocínio da causa por parte das recuperandas. Terão os novos patronos prazo razoável para o necessário estudo do caderno processual. No que tange a apontada antecedência mínima, entendo que a data aprazada respeitou o apontado intervalo de 15 (quinze) dias corridos, considerando que, como dito desde o início, os prazos aqui serão considerados em dias corridos (parte final da decisão de fls. 302/304). Sobre os assuntos relacionados à ordem do dia, com relação à análise e deliberação da consolidação substancial aos credores por meio de assembleia, poderá a questão constar do próprio plano de recuperação judicial aditivo. Não vislumbro motivos para tumultos neste ponto. No que tange ao aditivo do plano de recuperação judicial, o prazo foi concedido por decorrência lógica dos antigos patronos, que, ao que parece, objetivaram a prévia ciência dos credores para melhor condução da AGC (fls. 2751/2756, primeira parte). Respeitada a divergência de entendimentos, e ate mesmo a autonomia técnica de cada um dos escritórios, há de se respeitar segurança jurídica na marcha deste processo. Razoável, contudo, a pretendida aplicação da interrupção do prazo por força dos embargos de declaração opostos, mesmo que com caráter infringente (TJSP; Agravo de Instrumento 2009261-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2019; Data de Registro: 25/02/2019). Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes, cosiderando apenas a interrupção decorrente de lei (Art. 1.026 do nCPC), com consequente renovação do prazo contido às fls. 2781 e 2793. Intime-se.
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2357/2371
11/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70108094-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2020 18:45
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70108062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 18:16
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0481/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme edital recebido, confeccionei a minuta do edital totalizando 4.648 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 976,08. Deverá a parte autora recolher referido valor em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos bem como se manifestar acerca da decisão de fls. 2781 "...Com base nisto, insto as recuperandas a providenciarem a minuta do competente edital, recolherem as competentes custas de publicação, e juntarem aos autos aditivo ao plano de recuperação judicial em até 72h (setenta e duas horas). ..." observando o prazo concedido de 72h, que findará no final do dia 11/11/2020. Advogados(s): Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
11/11/2020		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL ART. 36 LEI N 11.101/2005 RECOMENDAÇÃO N. 63, DE 31.03.2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EDITAL EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. A MM. Juiza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba/SP, DRA. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA, na forma da lei, etc... FAZ SABER que pelo presente Edital ficam convocados todos os credores de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada em ambiente virtual, por meio de plataforma digital, no dia 01 de DEZEMBRO de 2020, às 15h00, em 1ª convocação, ocasião em que se realizará com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a realização em 2ª convocação, a ser realizada em ambiente virtual, no dia 16 de DEZEMBRO de 2020, às 15h00, quando a Assembleia será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. O horário do credenciamento dos credores, para ambas as convocações, será no período das 13h00 às 14h45m. A Assembleia é convocada para a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação, rejeição ou modificação do aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado pela Recuperanda. A Assembleia será presidida pelo DR. MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE, Administrador Judicial nomeado por este Juízo. Para participar da Assembleia os credores deverão encaminhar ao Administrador Judicial, mediante e-mail ao endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, com até 2 (dois) dias úteis de antecedência ao início da Assembleia, e-mail contendo documentação hábil, inclusive documento com foto identificando o procurador/representante, com o respectivo endereço eletrônico e número de telefone celular de quem irá participar do ato, configurando documentação hábil para a representação do credor na Assembleia a procuração outorgada com poderes específicos para comparecimento na Assembleia e voto contendo aassinatura do credor ou da sociedade credora acompanhada da cópia do contrato social ou ato constitutivo atualizado do credor, sendo que no caso da representação por Sindicato de Trabalhadores, a representação dos associados deve ser informada ao Administrador Judicial até 10 (dez) dias antes da Assembleia, mediante a apresentação da relação de associados que pretende representar. Recebido referido e-mail, o Administrador Judicial confirmará pelo mesmo meio o cadastro do credor. Confirmados os dados para participação, será encaminhado ao e-mail indicado um LINK DE ACESSO e senha à plataforma virtual, contendo os procedimentos que deverão ser observados, sendo importante que os credores fiquem atentos as suas caixas de correio eletrônico, posto que o link de acesso será enviado por meio do endereço eletrônico agc.claudiasandrini@gmail.com. Para entrar na sala virtual da Assembleia, o credor deverá seguir as instruções contidas no e-mail com o link de acesso, devendo especialmente promover o teste de conexão para verificação de áudio e vídeo dentro do período de credenciamento. Durante a Assembleia, os credores terão acesso a todos os documentos que serão apresentados pela Recuperanda e pelo Administrador Judicial. Eventual ressalva que o credor desejar fazer constar em Ata deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, antes do encerramento da Assembleia, independentemente da sua apresentação por áudio/vídeo, visto que a Ata será sumária e somente as ressalvas enviadas por e-mail constarão anexas à Ata. Ao final da Assembleia, a apuração juntamente com a Ata será projetada para acompanhamento da leitura final, devendo todos os credores permanecerem atentos a leitura, tendo em vista que ao término serão chamados 2(dois) credores de cada classe para sua aprovação (assinatura virtual). Os credores poderão obter cópia do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à deliberação na Assembleia nos autos do processo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), digitando o número do processo (Proc. n. 1009429-20.2019.8.26.0127). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme edital recebido, confeccionei a minuta do edital totalizando 4.648 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 976,08. Deverá a parte autora recolher referido valor em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos bem como se manifestar acerca da decisão de fls. 2781 "...Com base nisto, insto as recuperandas a providenciarem a minuta do competente edital, recolherem as competentes custas de publicação, e juntarem aos autos aditivo ao plano de recuperação judicial em até 72h (setenta e duas horas). ..." observando o prazo concedido de 72h, que findará no final do dia 11/11/2020.
10/11/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70107499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 16:49
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70107448-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 15:59
10/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005953-54.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
10/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0005953-54.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005930-11.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
09/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0005930-11.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
09/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005929-26.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
09/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0005929-26.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2229/2254
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, anote-se a mudança de endereço noticiada às fls. 2772/2773. Ciência às recuperandas da decisão de fls. 2763/2770. Justificável o pedido de apresentação do aditivo ao plano de recuperação judicial a subsidiar os credores na oportuna realização da AGC, defiro a juntada do referido documento, consignando. Contudo, não vislumbrando proporcionalidade e razoabilidade no cronograma apresentado pelas recuperandas, pois o único óbice existente, relativo à orientação de distanciamento social, foi há tempos mitigado na Região da Grande São Paulo por força do "Plano São Paulo" instituído pelo Estado (https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp; Consulta feita em 03/11/2020, às 15h19). Mostra-se proporcional e razoável, contudo, a sugestão proposta pela Administradora Judicial, para primeira convocação da AGC com início às 15h do dia 01/12/2020, com segunda convocação às 15h do dia 16/12/2020. Com base nisto, insto as recuperandas a providenciarem a minuta do competente edital, recolherem as competentes custas de publicação, e juntarem aos autos aditivo ao plano de recuperação judicial em até 72h (setenta e duas horas). Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
03/11/2020		Decisão Vistos. Antes de tudo, anote-se a mudança de endereço noticiada às fls. 2772/2773. Ciência às recuperandas da decisão de fls. 2763/2770. Justificável o pedido de apresentação do aditivo ao plano de recuperação judicial a subsidiar os credores na oportuna realização da AGC, defiro a juntada do referido documento, consignando. Contudo, não vislumbrando proporcionalidade e razoabilidade no cronograma apresentado pelas recuperandas, pois o único óbice existente, relativo à orientação de distanciamento social, foi há tempos mitigado na Região da Grande São Paulo por força do "Plano São Paulo" instituído pelo Estado (https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp; Consulta feita em 03/11/2020, às 15h19). Mostra-se proporcional e razoável, contudo, a sugestão proposta pela Administradora Judicial, para primeira convocação da AGC com início às 15h do dia 01/12/2020, com segunda convocação às 15h do dia 16/12/2020. Com base nisto, insto as recuperandas a providenciarem a minuta do competente edital, recolherem as competentes custas de publicação, e juntarem aos autos aditivo ao plano de recuperação judicial em até 72h (setenta e duas horas). Intime-se.
03/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005801-06.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0005801-06.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2492/2506
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0469/2020 Teor do ato: Fl. 2773 - Ciência a todos os interessados da alteração da sede da Administradora Judicial deste processo, qual seja: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 8ºAndar Torre Jacarandá Barueri-SP, CEP 06460-040, Telefone: (11) 3360-0500. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2773 - Ciência a todos os interessados da alteração da sede da Administradora Judicial deste processo, qual seja: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 8ºAndar Torre Jacarandá Barueri-SP, CEP 06460-040, Telefone: (11) 3360-0500.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70102767-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2020 16:06
27/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70102565-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2020 11:40
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70102371-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 19:51
20/10/2020		Documento Juntado
20/10/2020		Documento Juntado
20/10/2020		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005133-35.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2047/2064
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0447/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de fls. 2713/2715, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição, obscuridade ou omissão a serem sanadas. A decisão embargada, no ponto atacado, se limita a dar prévia ciência e vista à Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Neste ponto, não há cunho decisivo sobre o tema, e, mesmo que diferente fosse, observa-se e respeita-se, com o ponto embargado, simples observância e respeito à necessária participação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Pelo exposto, hei por bem desacolher o pedido em questão. Neste passo, aguarde-se manifestação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual sobre a questão. No mais, ciente dos resultados dos conflitos de competências de fls. 2716/2723 e 2724/2731. Por ora, nada a ser deliberado sobre o assunto. Ciente, outrossim, do resultado do agravo de instrumentos 2115388-19.2020.8.26.0000 (fls. 2732/2739), interposto contra a decisão de fls. 2048/2050. Dê-se ciência às recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Leandro Rodrigues Zani (OAB 301131/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70097893-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 20:46
13/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de fls. 2713/2715, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição, obscuridade ou omissão a serem sanadas. A decisão embargada, no ponto atacado, se limita a dar prévia ciência e vista à Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Neste ponto, não há cunho decisivo sobre o tema, e, mesmo que diferente fosse, observa-se e respeita-se, com o ponto embargado, simples observância e respeito à necessária participação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Pelo exposto, hei por bem desacolher o pedido em questão. Neste passo, aguarde-se manifestação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual sobre a questão. No mais, ciente dos resultados dos conflitos de competências de fls. 2716/2723 e 2724/2731. Por ora, nada a ser deliberado sobre o assunto. Ciente, outrossim, do resultado do agravo de instrumentos 2115388-19.2020.8.26.0000 (fls. 2732/2739), interposto contra a decisão de fls. 2048/2050. Dê-se ciência às recuperandas, Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Intime-se.
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70097633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 15:01
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70095064-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2020 12:42
01/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/10/2020		Documento Juntado
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2301/2316
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2589/2591: Ciente. Sobre o aditivo ao plano de recuperação, para que não haja tumulto processual, quaisquer ajustes/modificações poderão ser feitos na AGC, com possibilidade de aceitação o rejeição pelos participantes, nos termos do art. 56 da legislação especial aplicável. Em relação aos demais pontos, reporto-me às decisões de fls. 2309/2310, 2383/2385, 2521, 2529 e 2586, aguardando ciência e manifestação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Fl. 2592: Intimem-se os credores, dando-lhes ciência do relatório juntado no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127, também disponível no sítio eletrônico da Administradora Judicial (www.mgaconsultoria.com.br; "painel do credor"). Fls. 2597/2599: Providencie o necessário cadastro sistêmico, e, após, dê-se ciência e vista, para análise e eventuais providências, à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP)
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2589/2591: Ciente. Sobre o aditivo ao plano de recuperação, para que não haja tumulto processual, quaisquer ajustes/modificações poderão ser feitos na AGC, com possibilidade de aceitação o rejeição pelos participantes, nos termos do art. 56 da legislação especial aplicável. Em relação aos demais pontos, reporto-me às decisões de fls. 2309/2310, 2383/2385, 2521, 2529 e 2586, aguardando ciência e manifestação da Administradora Judicial e Ministério Público Estadual. Fl. 2592: Intimem-se os credores, dando-lhes ciência do relatório juntado no incidente processual nº 0011457-75.2019.8.26.0127, também disponível no sítio eletrônico da Administradora Judicial (www.mgaconsultoria.com.br; "painel do credor"). Fls. 2597/2599: Providencie o necessário cadastro sistêmico, e, após, dê-se ciência e vista, para análise e eventuais providências, à administradora judicial. Intime-se.
28/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005133-35.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Concurso de Credores
28/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0005133-35.2020.8.26.0127 - Habilitação
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70092048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:13
24/09/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70091419-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2020 17:37
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70090498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 20:48
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2113/2129
16/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0004887-39.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
16/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0004887-39.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
16/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0004886-54.2020.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
16/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0004886-54.2020.8.26.0127 - Impugnação de Crédito
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0414/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2552 e 2553: Ciente. Fls. 2554/2556: Ciente. Fl. 2557: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 2558/2560: Ciente. Fls. 2561/2562: Ciente. Fls. 2563 e 2564/2565: Ciente. Providencie o serventuário de justiça responsável a necessária anotação sistêmica. Fls. 2574/2577: Ciente. Fls. 2578/2583: Ciente. Fls. 2584/2585: Dê-se vista à administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2552 e 2553: Ciente. Fls. 2554/2556: Ciente. Fl. 2557: Ciente. Dê-se ciência às recuperandas e à administradora judicial. Fls. 2558/2560: Ciente. Fls. 2561/2562: Ciente. Fls. 2563 e 2564/2565: Ciente. Providencie o serventuário de justiça responsável a necessária anotação sistêmica. Fls. 2574/2577: Ciente. Fls. 2578/2583: Ciente. Fls. 2584/2585: Dê-se vista à administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70086476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 11:38
09/09/2020		Documento Juntado
08/09/2020		Documento Juntado
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2485/2019 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: XX Página: XX
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70082870-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2020 11:36
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70081013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 21:11
26/08/2020		Documento Juntado
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70079719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 16:40
24/08/2020		Documento Juntado
21/08/2020		Documento Juntado
21/08/2020		Documento Juntado
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2224/2240
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2546/2548: Ciente. Dê-se ciência ao BANCO MERCEDES, que deverá, em até 5 (cinco) dias, apresentar oposição justificada à venda do veículo; sob pena de consequente autorização de alienação do veículo CAMINHÃO M. BENZ/ATRON 2324, PLACA FXS(...)98, COR VERMELHA. Concomitantemente, dê-se ciência à Administradora Judicial, para que acompanhe e faça constar no(s) próximo(s) relatório(s) o consequente acréscimo no fluxo de caixa das recuperandas. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 2546/2548: Ciente. Dê-se ciência ao BANCO MERCEDES, que deverá, em até 5 (cinco) dias, apresentar oposição justificada à venda do veículo; sob pena de consequente autorização de alienação do veículo CAMINHÃO M. BENZ/ATRON 2324, PLACA FXS(...)98, COR VERMELHA. Concomitantemente, dê-se ciência à Administradora Judicial, para que acompanhe e faça constar no(s) próximo(s) relatório(s) o consequente acréscimo no fluxo de caixa das recuperandas. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Sentença
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70078454-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 11:06
20/08/2020		Documento Juntado
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2246/2262
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2535 e 2536/2539: Ciente. Apresentarei, em documento autônomo, as informações solicitadas. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
18/08/2020		Ofício Urgente Expedido Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Processa-se por aqui pedido de recuperação judicial deflagrado pelas recuperandas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. O deferimento do processamento do pedido se deu em outubro de 2019. Entregue a relação final de credores, e passado o prazo de 120 (cento e vinte) relativos ao stay period, este juízo, a pedido da parte interessada, entendeu por bem prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo em questão (decisão em 15/06/2020), suspensão esta ainda em vigor, com entendimento submetida à análise do E. TJSP. Passado tudo isto, e somente com o recebimento da decisão/ofício proferida pelo Ministro Moura Ribeiro, que este juízo tomou conhecimento do apontado conflito de competência suscitado pela recuperanda NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA (EM RECUPERAÇÃO), conflito este suscitado, ao que consta, após ordem da justiça laboral de constrição de bens pertencentes à recuperanda mesmo diante da vigência do stay period. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
18/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2535 e 2536/2539: Ciente. Apresentarei, em documento autônomo, as informações solicitadas. Intime-se.
18/08/2020		Documento Juntado
18/08/2020		Documento Juntado
18/08/2020		Conclusos para Sentença
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2341/2360
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0375/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2515/2517 e 2518/2520: Ciente. Reporto-me à decisão de fls. 2309/2310, que dilatou o stay period por prazo determinado, devendo as recuperandas adotarem, com a devida presteza e diligência, as providências necessárias para que o ato assemblear se realize o mais breve possível, seja na forma virtual, ou mesmo presencial (observando-se e respeitando-se, nesta última modalidade, as recomendações e determinações das autoridades públicas locais), registrando, por oportuno, que a apontada suspensão está limitada à AGC ou decurso do prazo prorrogado, o que ocorrer primeiro. Fls. 2524 e 2525/2528: Ciente. Apresentarei, em documento autônomo, as informações solicitadas. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
16/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Ofício Urgente Expedido Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Processa-se por aqui pedido de recuperação judicial deflagrado pelas recuperandas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA, SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. O deferimento do processamento do pedido se deu em outubro de 2019. Entregue a relação final de credores, e passado o prazo de 120 (cento e vinte) relativos ao stay period, este juízo, a pedido da parte interessada, entendeu por bem prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo em questão (decisão em 15/06/2020), suspensão esta ainda em vigor, com entendimento submetida à análise do E. TJSP. Passado tudo isto, e somente com o recebimento da decisão/ofício proferida pelo Ministro Moura Ribeiro, que este juízo tomou conhecimento do apontado conflito de competência suscitado pela recuperanda NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (EM RECUPERAÇÃO), conflito este suscitado, ao que consta, após ordem da justiça laboral de constrição de bens pertencentes à recuperanda mesmo diante da vigência do stay period. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
14/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2515/2517 e 2518/2520: Ciente. Reporto-me à decisão de fls. 2309/2310, que dilatou o stay period por prazo determinado, devendo as recuperandas adotarem, com a devida presteza e diligência, as providências necessárias para que o ato assemblear se realize o mais breve possível, seja na forma virtual, ou mesmo presencial (observando-se e respeitando-se, nesta última modalidade, as recomendações e determinações das autoridades públicas locais), registrando, por oportuno, que a apontada suspensão está limitada à AGC ou decurso do prazo prorrogado, o que ocorrer primeiro. Fls. 2524 e 2525/2528: Ciente. Apresentarei, em documento autônomo, as informações solicitadas. Intime-se.
14/08/2020		Conclusos para Sentença
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2179/2192
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Vistos. Em relação à manifestação do BANCO MERCEDES, embasando a instituição a desautorização ao receio de perda da garantia da dívida, fica indeferido o pedido de venda do veículo sem a prévia quitação do contrato. Sobre a questão, este indeferimento não obstará a medida, caso posteriormente autorizada pela parte interessada por meio de tratativas extrajudiciais ou mesmo judiciais (mediante ação judicial autônoma). Ainda sobre a manifestação de fls. 2397/2399, defiro o cadastro sistêmico da instituição bancária junto aos demais os terceiros interessados na lide. No que tange ao pedido de fls. 2470/2509, reporto-me ao ato ordinatório que bem observou a inadequação da via eleita. No mais, sigo aguardando pela AGC, além dos resultados dos recursos opostos e ainda pendentes de definição. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Decisão Vistos. Em relação à manifestação do BANCO MERCEDES, embasando a instituição a desautorização ao receio de perda da garantia da dívida, fica indeferido o pedido de venda do veículo sem a prévia quitação do contrato. Sobre a questão, este indeferimento não obstará a medida, caso posteriormente autorizada pela parte interessada por meio de tratativas extrajudiciais ou mesmo judiciais (mediante ação judicial autônoma). Ainda sobre a manifestação de fls. 2397/2399, defiro o cadastro sistêmico da instituição bancária junto aos demais os terceiros interessados na lide. No que tange ao pedido de fls. 2470/2509, reporto-me ao ato ordinatório que bem observou a inadequação da via eleita. No mais, sigo aguardando pela AGC, além dos resultados dos recursos opostos e ainda pendentes de definição. Intime-se.
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70073490-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2020 12:05
07/08/2020		Conclusos para Sentença
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 2396/2418
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70072112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 19:29
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Fls. 2.470/2509: Intimação do peticionário para que proceda a distribuição por dependência ao processo de recuperação judicial, sua Habilitação de Credito / Impugnação de Crédito nos moldes dispostos no edital de fl. 1943/1944. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.470/2509: Intimação do peticionário para que proceda a distribuição por dependência ao processo de recuperação judicial, sua Habilitação de Credito / Impugnação de Crédito nos moldes dispostos no edital de fl. 1943/1944.
04/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70071487-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2020 18:20
01/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178416304TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Banco Mercedes Bens do Brasil Ltda Diligência : 20/07/2020
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2354/2370
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2354/2370
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, como já deliberado, este juízo entende que a matéria relativa à consolidação substancial está sujeita à deliberação dos credores em assembléia. Neste exato sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO IMPLICA NO DEFERIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. MATÉRIA SUJEITA À DELIBERAÇÃO DOS CREDORES EM ASSEMBLEIA. VOTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, A FIM DE RESPEITAR A AUTONOMIA DAS RECUPERANDAS E VONTADE DOS CREDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE." (TJSP; Agravo de Instrumento 2225216-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 13/05/2020; Data de Registro: 13/05/2020) (Destaquei) No mesmo sentido: "Recuperação Judicial. Recurso tirado contra decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das agravadas em consolidação substancial. Necessidade de anuência da maioria dos credores de cada uma das devedoras sobre o assunto, sob pena de subversão do instituto. Precedente da Câmara nesse sentido. Discussão sobre a consolidação substancial que se deve dar em assembleia geral, com a colheita, em separado, de votos dos credores de cada uma das devedoras. Recurso parcialmente provido, confirmada a tutela antecipada recursal." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063915-28.2019.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2020; Data de Registro: 13/02/2020) (Destaquei) Impõe-se registrar, outrossim, tratar-se de questão que guarda íntima relação com os interesses dos credores, sendo admitida, portanto, a apontada discussão justamente por força do artigo 35, I, "f", da Lei Falimentar. Diante disto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Ciência às recuperandas da oposição do Banco Mercedes Benz do Brasil acerca do seu pedido de alienação de bem, juntado às fls. 2397/2464. Advogados(s): Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
27/07/2020		Ato ordinatório Ciência às recuperandas da oposição do Banco Mercedes Benz do Brasil acerca do seu pedido de alienação de bem, juntado às fls. 2397/2464.
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70067331-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 17:29
24/07/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, pois, como já deliberado, este juízo entende que a matéria relativa à consolidação substancial está sujeita à deliberação dos credores em assembléia. Neste exato sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO IMPLICA NO DEFERIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. MATÉRIA SUJEITA À DELIBERAÇÃO DOS CREDORES EM ASSEMBLEIA. VOTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, A FIM DE RESPEITAR A AUTONOMIA DAS RECUPERANDAS E VONTADE DOS CREDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE." (TJSP; Agravo de Instrumento 2225216-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 13/05/2020; Data de Registro: 13/05/2020) (Destaquei) No mesmo sentido: "Recuperação Judicial. Recurso tirado contra decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das agravadas em consolidação substancial. Necessidade de anuência da maioria dos credores de cada uma das devedoras sobre o assunto, sob pena de subversão do instituto. Precedente da Câmara nesse sentido. Discussão sobre a consolidação substancial que se deve dar em assembleia geral, com a colheita, em separado, de votos dos credores de cada uma das devedoras. Recurso parcialmente provido, confirmada a tutela antecipada recursal." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063915-28.2019.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2020; Data de Registro: 13/02/2020) (Destaquei) Impõe-se registrar, outrossim, tratar-se de questão que guarda íntima relação com os interesses dos credores, sendo admitida, portanto, a apontada discussão justamente por força do artigo 35, I, "f", da Lei Falimentar. Diante disto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se.
24/07/2020		Conclusos para Sentença
24/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70066191-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/07/2020 15:14
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2191/2206
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2351/2352 e 2353/2370: Ciente. Anote-se. Fls. 2381/2382: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifesto-me, neste primeiro momento, acerca do pretendido reconhecimento da consolidação substancial das empresas recuperandas. A consolidação processual, com pedido de recuperação formulado pelo conjunto de empresas que figuram no polo passivo, não se confunde com a substancial, ou seja, o litisconsórcio ativo não arremata ou afasta a autonomia patrimonial das recuperandas, que permanecem com suas obrigações perante os seus credores. No caso concreto, os elementos constantes nos autos (mesmos funcionários e procuradores para gestão social, atuação nos mesmos setores, e com o mesmo fim social, entre outros) justificam o reconhecimento de um litisconsórcio ativo entre elas, mas não a efetiva consolidação das atividades. A consolidação substancial ganha outros contornos, modificando-se a posição dos credores, a posição assumida por estes credores diante de cada devedor e entre si, e o modo de votação das matérias. Embora este juízo não verifique óbice para acolhimento da medida, esta magistrada entende tratar-se de questão excepcional, com íntima relação com o plano de recuperação judicial, com necessidade de discussão e deliberação entre os credores, principais interessados no (des)acolhimento desta consolidação. Neste passo, percebendo que já houve a apresentação de um plano de recuperação único, deverá ele ser submetido à Assembleia com lista separada de credores, os quais por sua vez analisarão a pertinência da consolidação substancial ou não, e decidirão a respeito do plano apresentado, cabendo à administradora judicial colher em separado os votos dos credores de cada empresa. Neste exato sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO IMPLICA NO DEFERIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. MATÉRIA SUJEITA À DELIBERAÇÃO DOS CREDORES EM ASSEMBLEIA. VOTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, A FIM DE RESPEITAR A AUTONOMIA DAS RECUPERANDAS E VONTADE DOS CREDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE." (TJSP; Agravo de Instrumento 2225216-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 13/05/2020; Data de Registro: 13/05/2020) Nestes termos, atribuo a decisão sobre o reconhecimento da consolidação substancial das atividades, decorrente da existência de grupo econômico e consoante entendimento do Administrador Judicial (fls. 2222/2228) aos credores e por meio de assembleia que contará também com a análise e deliberação do plano de recuperação judicial proposto. Entendido isto, manifesto-me sobre o pedido de alienação de veículo não utilizado nas atividades das recuperandas, com consequente quitação de contrato de financiamento e acréscimo do valor remanescente ao fluxo de caixa da parte (fls. 2335/2338 e 2349/2350). Como bem destacado pela administradora judicial, o veículo em destaque, e o seu contrato de financiamento, formam patrimônio extraconcursal, não interferindo no processo de recuperação judicial. Contudo, exige a lei prévia autorização do credor titular da respectiva garantia (Art. 50, § 1º, da Lei Falimentar), no caso BANCO MERCEDES. Assim, pelo exposto, defiro a alienação do veículo CAMINHÃO M. BENZ/ATRON 2324, PLACA FXS(...)98, COR VERMELHA, desde que autorizado expressamente pelo credor fiduciário, BANCO MERCEDES, o que deverá ser comprovado nos autos, juntamente com a quitação do respectivo contrato de financiamento, e integração do valor remanescente no fluxo de caixa das recuperandas. Neste sentido, intime-se o credor BANCO MERCEDES para concordância ou discordância (justificada e fundamentada) em até 5 (cinco) dias, registrando que o silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de alienação do bem. Após, dê-se ciência às recuperandas. Aguardo, no mais, pela AGC. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
14/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 2351/2352 e 2353/2370: Ciente. Anote-se. Fls. 2381/2382: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifesto-me, neste primeiro momento, acerca do pretendido reconhecimento da consolidação substancial das empresas recuperandas. A consolidação processual, com pedido de recuperação formulado pelo conjunto de empresas que figuram no polo passivo, não se confunde com a substancial, ou seja, o litisconsórcio ativo não arremata ou afasta a autonomia patrimonial das recuperandas, que permanecem com suas obrigações perante os seus credores. No caso concreto, os elementos constantes nos autos (mesmos funcionários e procuradores para gestão social, atuação nos mesmos setores, e com o mesmo fim social, entre outros) justificam o reconhecimento de um litisconsórcio ativo entre elas, mas não a efetiva consolidação das atividades. A consolidação substancial ganha outros contornos, modificando-se a posição dos credores, a posição assumida por estes credores diante de cada devedor e entre si, e o modo de votação das matérias. Embora este juízo não verifique óbice para acolhimento da medida, esta magistrada entende tratar-se de questão excepcional, com íntima relação com o plano de recuperação judicial, com necessidade de discussão e deliberação entre os credores, principais interessados no (des)acolhimento desta consolidação. Neste passo, percebendo que já houve a apresentação de um plano de recuperação único, deverá ele ser submetido à Assembleia com lista separada de credores, os quais por sua vez analisarão a pertinência da consolidação substancial ou não, e decidirão a respeito do plano apresentado, cabendo à administradora judicial colher em separado os votos dos credores de cada empresa. Neste exato sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO IMPLICA NO DEFERIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. MATÉRIA SUJEITA À DELIBERAÇÃO DOS CREDORES EM ASSEMBLEIA. VOTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, A FIM DE RESPEITAR A AUTONOMIA DAS RECUPERANDAS E VONTADE DOS CREDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE." (TJSP; Agravo de Instrumento 2225216-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 13/05/2020; Data de Registro: 13/05/2020) Nestes termos, atribuo a decisão sobre o reconhecimento da consolidação substancial das atividades, decorrente da existência de grupo econômico e consoante entendimento do Administrador Judicial (fls. 2222/2228) aos credores e por meio de assembleia que contará também com a análise e deliberação do plano de recuperação judicial proposto. Entendido isto, manifesto-me sobre o pedido de alienação de veículo não utilizado nas atividades das recuperandas, com consequente quitação de contrato de financiamento e acréscimo do valor remanescente ao fluxo de caixa da parte (fls. 2335/2338 e 2349/2350). Como bem destacado pela administradora judicial, o veículo em destaque, e o seu contrato de financiamento, formam patrimônio extraconcursal, não interferindo no processo de recuperação judicial. Contudo, exige a lei prévia autorização do credor titular da respectiva garantia (Art. 50, § 1º, da Lei Falimentar), no caso BANCO MERCEDES. Assim, pelo exposto, defiro a alienação do veículo CAMINHÃO M. BENZ/ATRON 2324, PLACA FXS(...)98, COR VERMELHA, desde que autorizado expressamente pelo credor fiduciário, BANCO MERCEDES, o que deverá ser comprovado nos autos, juntamente com a quitação do respectivo contrato de financiamento, e integração do valor remanescente no fluxo de caixa das recuperandas. Neste sentido, intime-se o credor BANCO MERCEDES para concordância ou discordância (justificada e fundamentada) em até 5 (cinco) dias, registrando que o silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido de alienação do bem. Após, dê-se ciência às recuperandas. Aguardo, no mais, pela AGC. Intime-se.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70061855-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2020 16:53
10/07/2020		Conclusos para Sentença
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70061808-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2020 15:41
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1921/1937
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2349/2350: Vistas ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70060037-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 12:10
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2349/2350: Vistas ao administrador judicial. Intime-se.
06/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70059807-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/07/2020 17:16
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0003683-57.2020.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
06/07/2020		Incidente Processual Instaurado 0003683-57.2020.8.26.0127 - Impugnação de Crédito
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70059295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 20:25
03/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0003671-43.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
03/07/2020		Incidente Processual Instaurado 0003671-43.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2378/2396
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2378/2396
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo à determinação de fl. 2332, determino que seja dada ciência e vista à administradora judicial do pedido formulado às fls. 2335/2338 e 2339/2343 pelo prazo de 5 (cinco) dias, dando-se posterior vista ao Ministério Público Estadual por iguais 5 (cinco) dias, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2231/2308, 2309/2310 e 2317/2318: Dê-se ciência à administradora judicial para adequação/retificação do quadro de credores. Fl. 2314: Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, em relação à recomendação de reconhecimento da consolidação substancial das empresas recuperandas formulada pela administradora judicial às fls. 2222/2228, com manifestação das demandantes às fls. 2324/2328; e também sobre as considerações tecidas pelo credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.; dê-se vista ao Ministério Público Estadual, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo à determinação de fl. 2332, determino que seja dada ciência e vista à administradora judicial do pedido formulado às fls. 2335/2338 e 2339/2343 pelo prazo de 5 (cinco) dias, dando-se posterior vista ao Ministério Público Estadual por iguais 5 (cinco) dias, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para deliberação. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Sentença
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70057549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 10:29
28/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2231/2308, 2309/2310 e 2317/2318: Dê-se ciência à administradora judicial para adequação/retificação do quadro de credores. Fl. 2314: Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, em relação à recomendação de reconhecimento da consolidação substancial das empresas recuperandas formulada pela administradora judicial às fls. 2222/2228, com manifestação das demandantes às fls. 2324/2328; e também sobre as considerações tecidas pelo credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.; dê-se vista ao Ministério Público Estadual, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para deliberações. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Sentença
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70056371-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 17:41
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70055886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 23:09
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2317/ss
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0304/2020 Teor do ato: Intimação do Administrador Judicial para ciência de fls. 2231/2308 e 2317/2318, para atendimento da decisão de fl. 2309/2310. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do Administrador Judicial para ciência de fls. 2231/2308 e 2317/2318, para atendimento da decisão de fl. 2309/2310.
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70055018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 09:58
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2399/ss
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70052024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 19:30
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2143/2144: Ciente dos apontamentos feitos pela administradora judicial contra o plano de recuperação judicial apresentado, dê-se ciência às recuperandas para oportuno ajuste e reconsideração em momento oportuno, que será durante a Assembleia Geral de Credores (AGC). Fl. 2221: Ciente. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal disponibilizado no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 2231/2233 e 2234/2308: Ciente. Considerando que a credora BRF S/A integra o cadastro sistêmico deste processo, dê-se ciência à apontada empresa da cessão de créditos noticiada. Passados 15 (quinze) dias sem qualquer insurgência, dê-se ciência à administradora judicial, que deverá, sendo o caso, adequar a relação de credores para atualização decorrente da informada cessão de créditos. Em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136, opostos contra a decisão que deferiu a prrogação do stay period por período indeterminado, recebo as manifestações dos embargados, pois tempestivas, acolhendo-as em termos, pois, de fato, o decidum merece adequação, como se verá a seguir. Recomendou o CNJ a prorrogação do prazo de duração da suspensão (stay period) estabelecida no art. 6º da Lei 11.101/2005, nos casos em que houver necessidade de adiamento da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) e até o momento em que seja possível a decisão sobre a homologação ou não do resultado da referida AGC. Ocorre que o Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do E. TJSP, através do Enunciado IX, consolidou o entendimento de que a flexibilização do prazo do chamado stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não haja concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado. Aliando ambos os posicionamentos, mostra-se proporcional e razoável a prorrogação do stay period, mas por prazo certo e determinado, sem prejuízo à possibilidade de nova prorrogação, por novo prazo certo e determinado, até que, superada ou controlada a pandemia de covid-19, seja efetivamente segura a necessária reunião de pessoas. Este entendimento está em sintonia com o posicionamento oficializado pela administradora judicial, que, inclusive, já diligenciou junto às recuperandas em busca da promoção da AGC na modalidade virtual (fls. 2211/2212 e 2213/2214). Eis por que, ausente conduta desidiosa do grupo em recuperação em relação ao andamento do feito e comprovada a necessidade da prorrogação com a finalidade de preservar a manutenção das empresas como fonte produtiva, nos termos do artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, dilata-se o stay period pelo prazo determinado de 120 dias corridos, contados da data da publicação desta decisão, ou até a realização da Assembleia Geral de Credores, se esta ocorrer antes de finda a prorrogação, devendo a recuperanda adotar, com a devida presteza e diligência, as providências necessárias para que o ato assemblear se realize o mais breve possível, seja na forma virtual, ou mesmo presencial (esta a se observar e respeitar as recomendações e determinações das autoridades públicas locais). O prazo, e forma de contagem, ou mesmo a condição à AGC, é proporcional e razoável, a preservar a atividade empresarial das recuperandas, possibilitar a organização da Assembleia Geral e não prejudicar o crédito dos interessados, e já foi, inclusive, adotado pelo E. TJSP em circunstâncias similares (TJSP; Agravo de Instrumento 2033982-73.2020.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Itu - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2020; Data de Registro: 01/06/2020). Acolho, nestes termos propostos, as insurgências dos credores registradas na forma de embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
15/06/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 2143/2144: Ciente dos apontamentos feitos pela administradora judicial contra o plano de recuperação judicial apresentado, dê-se ciência às recuperandas para oportuno ajuste e reconsideração em momento oportuno, que será durante a Assembleia Geral de Credores (AGC). Fl. 2221: Ciente. Dê-se ciência aos credores do relatório mensal disponibilizado no incidente 0011457-75.2019.8.26.0127. Fls. 2231/2233 e 2234/2308: Ciente. Considerando que a credora BRF S/A integra o cadastro sistêmico deste processo, dê-se ciência à apontada empresa da cessão de créditos noticiada. Passados 15 (quinze) dias sem qualquer insurgência, dê-se ciência à administradora judicial, que deverá, sendo o caso, adequar a relação de credores para atualização decorrente da informada cessão de créditos. Em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136, opostos contra a decisão que deferiu a prrogação do stay period por período indeterminado, recebo as manifestações dos embargados, pois tempestivas, acolhendo-as em termos, pois, de fato, o decidum merece adequação, como se verá a seguir. Recomendou o CNJ a prorrogação do prazo de duração da suspensão (stay period) estabelecida no art. 6º da Lei 11.101/2005, nos casos em que houver necessidade de adiamento da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) e até o momento em que seja possível a decisão sobre a homologação ou não do resultado da referida AGC. Ocorre que o Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do E. TJSP, através do Enunciado IX, consolidou o entendimento de que a flexibilização do prazo do chamado stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não haja concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado. Aliando ambos os posicionamentos, mostra-se proporcional e razoável a prorrogação do stay period, mas por prazo certo e determinado, sem prejuízo à possibilidade de nova prorrogação, por novo prazo certo e determinado, até que, superada ou controlada a pandemia de covid-19, seja efetivamente segura a necessária reunião de pessoas. Este entendimento está em sintonia com o posicionamento oficializado pela administradora judicial, que, inclusive, já diligenciou junto às recuperandas em busca da promoção da AGC na modalidade virtual (fls. 2211/2212 e 2213/2214). Eis por que, ausente conduta desidiosa do grupo em recuperação em relação ao andamento do feito e comprovada a necessidade da prorrogação com a finalidade de preservar a manutenção das empresas como fonte produtiva, nos termos do artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, dilata-se o stay period pelo prazo determinado de 120 dias corridos, contados da data da publicação desta decisão, ou até a realização da Assembleia Geral de Credores, se esta ocorrer antes de finda a prorrogação, devendo a recuperanda adotar, com a devida presteza e diligência, as providências necessárias para que o ato assemblear se realize o mais breve possível, seja na forma virtual, ou mesmo presencial (esta a se observar e respeitar as recomendações e determinações das autoridades públicas locais). O prazo, e forma de contagem, ou mesmo a condição à AGC, é proporcional e razoável, a preservar a atividade empresarial das recuperandas, possibilitar a organização da Assembleia Geral e não prejudicar o crédito dos interessados, e já foi, inclusive, adotado pelo E. TJSP em circunstâncias similares (TJSP; Agravo de Instrumento 2033982-73.2020.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Itu - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2020; Data de Registro: 01/06/2020). Acolho, nestes termos propostos, as insurgências dos credores registradas na forma de embargos de declaração. Intime-se.
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70051309-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 14:17
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70050696-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2020 15:26
10/06/2020		Conclusos para Sentença
08/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70049402-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2020 12:48
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70049321-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2020 10:57
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2178/ss
05/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70048671-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2020 07:04
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente da concessão do efeito suspensivo para, mantido o deferimento da alienação dos bens mantidos pela SM CONCEIÇÃO, sejam os valores obtidos com a venda depositados em juízo até o julgamento do mérito do recurso (fls. 2167/2170 e 2202/2203). Dê-se ciência às recuperandas e à administradora judicial para cumprimento nestes exatos termos. As informações requisitadas serão oportunamente prestadas ao eminente Desembargador Relator. Ciente, outrossim, do recurso de agravo de instrumento interposto e noticiado às fls. 2183 e 2184/2201, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardo decisão superiora com relação ao destino provisório e definitivo do veículo sob discussão. Aguardo, no mais, manifestações da Administradora Judicial, e, posteriormente, do Ministério Público Estadual, para, então, decidir os embargos de declaração, com pedido de reconsideração, opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Walmir Bortolotto Junior (OAB 330582/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
04/06/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 03/06/2020 15:47
04/06/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Expedida (Digitalizada) Data: 03/06/2020 15:43
03/06/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
03/06/2020		Decisão Vistos. Ciente da concessão do efeito suspensivo para, mantido o deferimento da alienação dos bens mantidos pela SM CONCEIÇÃO, sejam os valores obtidos com a venda depositados em juízo até o julgamento do mérito do recurso (fls. 2167/2170 e 2202/2203). Dê-se ciência às recuperandas e à administradora judicial para cumprimento nestes exatos termos. As informações requisitadas serão oportunamente prestadas ao eminente Desembargador Relator. Ciente, outrossim, do recurso de agravo de instrumento interposto e noticiado às fls. 2183 e 2184/2201, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardo decisão superiora com relação ao destino provisório e definitivo do veículo sob discussão. Aguardo, no mais, manifestações da Administradora Judicial, e, posteriormente, do Ministério Público Estadual, para, então, decidir os embargos de declaração, com pedido de reconsideração, opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136. Intime-se.
02/06/2020		Despacho Digitalizado Tipo da Petição: Despacho (Digitalizado) Data: 02/06/2020 10:43
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70046004-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 16:35
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2780/ss
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Fls. 2178/2179 - Certifico e dou fé que procedi a consulta acerca da validade e veracidade da(s) guia(s) DARE-SP juntada(s), vinculando sua utilização nestes autos via Portal de Custas, em cumprimento ao disposto no art. 1.093, §6º, das NSCGJ. Nada Mais.
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70045629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 19:59
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70045499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 17:34
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Tornem à administradora judicial para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136. Aguarda-se, com a manifestação da administradora judicial, opinião sobre os pedidos de fixação de prazo certo e determinado para a suspensão do stay period, além de esclarecimentos acerca da viabilidade de se organizar e realizar a necessária assembleia geral de credores virtualmente. Com resposta, dê-se vista ao Ministério Público Estadual dos atos até então praticados. Oportunamente, conclusos para nova deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. Tornem à administradora judicial para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 2093/2095 e 2132/2136. Aguarda-se, com a manifestação da administradora judicial, opinião sobre os pedidos de fixação de prazo certo e determinado para a suspensão do stay period, além de esclarecimentos acerca da viabilidade de se organizar e realizar a necessária assembleia geral de credores virtualmente. Com resposta, dê-se vista ao Ministério Público Estadual dos atos até então praticados. Oportunamente, conclusos para nova deliberação. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70044529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 21:00
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70044457-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 18:10
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70044191-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2020 11:49
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70042676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 22:12
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70042582-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2020 18:16
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2085/ss
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2132/2136: Em relação aos embargos de declaração opostos, considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, se acolhido o questionamento feito pelo embargante, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do nCPC, dê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para as recuperandas, ora embargadas. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
14/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002927-48.2020.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
14/05/2020		Incidente Processual Instaurado 0002927-48.2020.8.26.0127 - Impugnação de Crédito
14/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 2132/2136: Em relação aos embargos de declaração opostos, considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, se acolhido o questionamento feito pelo embargante, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do nCPC, dê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para as recuperandas, ora embargadas. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se.
14/05/2020		Conclusos para Sentença
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70040045-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/05/2020 08:23
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1991/ss
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2071/2079 e 2088/2092: Ciente. Dê-se ciência à administradora judicial. Fls. 2084/2087: Mantenho as decisões de fls. 1974/1977 e 2022/2024 por seus próprios fundamentos. Objetivando a parte a revisão do entendimento deste juízo, deverá se valer da via recursal adequada, atentando-se à premissa de que o simples pedido de reconsideração não tem o mesmo efeito de interrupção do prazo recursal, como ocorre com a oposição de embargos de declaração. Fls. 2097 e 2095/2126: Ciente. Anote-se. Fls. 2093/2095: Em relação aos embargos de declaração opostos, considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, se acolhido o questionamento feito pelo embargante, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do nCPC, dê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para as recuperandas, ora embargadas. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 2071/2079 e 2088/2092: Ciente. Dê-se ciência à administradora judicial. Fls. 2084/2087: Mantenho as decisões de fls. 1974/1977 e 2022/2024 por seus próprios fundamentos. Objetivando a parte a revisão do entendimento deste juízo, deverá se valer da via recursal adequada, atentando-se à premissa de que o simples pedido de reconsideração não tem o mesmo efeito de interrupção do prazo recursal, como ocorre com a oposição de embargos de declaração. Fls. 2097 e 2095/2126: Ciente. Anote-se. Fls. 2093/2095: Em relação aos embargos de declaração opostos, considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, se acolhido o questionamento feito pelo embargante, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do nCPC, dê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para as recuperandas, ora embargadas. Oportunamente, conclusos para deliberação. Intime-se.
08/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70037950-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2020 10:35
08/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70037928-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2020 01:30
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70037507-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:03
06/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70037427-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 19:39
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 2060/2061
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70036840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 16:53
05/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Pendia de análise o pedido de prorrogação do stay period, até a conclusão da assembleia de credores a ser designada, formulado pelas recuperandas às fls. 1960/1968. A Administradora Judicial, consultada, recomendou o deferimento do pedido às fls. 2006/2007. O Ministério Público Estadual, instado, opinou pelo acolhimento do pedido em questão à fl. 2057. Pois bem. Dita a lei que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor (stay period), inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário (Art. 6º da Lei Falimentar), e que, na recuperação judicial, esta suspensão não poderá exceder o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial (§ 4º, do artigo 6º, da apontada lei especial). Ocorre que, o advento da pandemia do COVID-19 impede, por ora, a convocação de Assembleia Geral de Credores para a votação do plano de recuperação judicial já apresentado nos autos, pois vai de encontro com as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e Secretarias Municipais e Estadual de Saúde. O Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Enunciado IX, consolidou o entendimento de que flexibilização do prazo do chamado stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não haja concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado. Os requisitos indicados no citado enunciado se afiguram presentes no caso concreto, pois a superação decorreu da notória crise de saúde mundial, decorrente da pandemia do COVID19, e recomendações contrárias à reunião de pessoas para a realização de assembleia de credores. Inclusive, o próprio CNJ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolveu e recomendou a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a prorrogação do prazo de duração da suspensão (stay period) estabelecida no art. 6o da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, nos casos em que houver necessidade de adiamento da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) e até o momento em que seja possível a decisão sobre a homologação ou não do resultado da referida Assembleia Geral de Credores. A medida está em plena sintonia com os preceitos basilares que ditam a recuperação judicial, viabilizando a superação de crise econômico-financeira, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da lei especial). Assim, diante do exposto, reputo proporcional e razoável a prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, valendo o registro, uma vez mais, que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha processual e de que se está diante de um evento externo e imprevisível, cujo impacto econômico, sobretudo para as empresas em processo de reestruturação de seu endividamento, dispensa maiores considerações. Necessário, contudo, que a AGC se realize tão logo haja o levantamento das medidas que por ora impedem a realização de eventos que impliquem aglomeração de pessoas, tomando por base, para tanto, o fim ou a flexibilização da quarentena decretada no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19, por meio do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, com restrições prorrogadas para até 10 de maio de 2020 (Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020). Neste aspecto, finda ou flexibilizada a apontada restrição social por parte do Governo Estadual, deverá a recuperanda indicar as datas e apresentar planos - contendo medidas preventivas para a preservação da saúde dos representantes dos credores comparecentes - para a AGC, reunião esta condicionada a avaliação pelo Ministério Público Estadual e homologação deste Juízo dos apontados planos preventivos. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
05/05/2020		Decisão Vistos. Pendia de análise o pedido de prorrogação do stay period, até a conclusão da assembleia de credores a ser designada, formulado pelas recuperandas às fls. 1960/1968. A Administradora Judicial, consultada, recomendou o deferimento do pedido às fls. 2006/2007. O Ministério Público Estadual, instado, opinou pelo acolhimento do pedido em questão à fl. 2057. Pois bem. Dita a lei que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor (stay period), inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário (Art. 6º da Lei Falimentar), e que, na recuperação judicial, esta suspensão não poderá exceder o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial (§ 4º, do artigo 6º, da apontada lei especial). Ocorre que, o advento da pandemia do COVID-19 impede, por ora, a convocação de Assembleia Geral de Credores para a votação do plano de recuperação judicial já apresentado nos autos, pois vai de encontro com as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e Secretarias Municipais e Estadual de Saúde. O Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Enunciado IX, consolidou o entendimento de que flexibilização do prazo do chamado stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não haja concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado. Os requisitos indicados no citado enunciado se afiguram presentes no caso concreto, pois a superação decorreu da notória crise de saúde mundial, decorrente da pandemia do COVID19, e recomendações contrárias à reunião de pessoas para a realização de assembleia de credores. Inclusive, o próprio CNJ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolveu e recomendou a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a prorrogação do prazo de duração da suspensão (stay period) estabelecida no art. 6o da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, nos casos em que houver necessidade de adiamento da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) e até o momento em que seja possível a decisão sobre a homologação ou não do resultado da referida Assembleia Geral de Credores. A medida está em plena sintonia com os preceitos basilares que ditam a recuperação judicial, viabilizando a superação de crise econômico-financeira, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da lei especial). Assim, diante do exposto, reputo proporcional e razoável a prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, valendo o registro, uma vez mais, que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha processual e de que se está diante de um evento externo e imprevisível, cujo impacto econômico, sobretudo para as empresas em processo de reestruturação de seu endividamento, dispensa maiores considerações. Necessário, contudo, que a AGC se realize tão logo haja o levantamento das medidas que por ora impedem a realização de eventos que impliquem aglomeração de pessoas, tomando por base, para tanto, o fim ou a flexibilização da quarentena decretada no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19, por meio do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, com restrições prorrogadas para até 10 de maio de 2020 (Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020). Neste aspecto, finda ou flexibilizada a apontada restrição social por parte do Governo Estadual, deverá a recuperanda indicar as datas e apresentar planos - contendo medidas preventivas para a preservação da saúde dos representantes dos credores comparecentes - para a AGC, reunião esta condicionada a avaliação pelo Ministério Público Estadual e homologação deste Juízo dos apontados planos preventivos. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Sentença
05/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 2299/2306
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70036414-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2020 17:36
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Manifesto-me inicialmente acerca do pedido formulado às fls. 2038/2044, acompanhado dos documentos de fls. 2045/2047. Noticia as recuperandas a existência de ação autônoma de busca e apreensão de um veículo que vem sendo utilizado para diversas funções essenciais da empresa, como retirada de mercadorias nos principais atacarejos; compras de frutas, legumes e verduras no Ceasa; viagens de compras no interior de São Paulo. Diante disto, requer a parte o reconhecimento da essencialidade do bem, a legitimar a sua manutenção contra a apontada ação de busca e apreensão. Pois bem. É certo que o credor com pretensão de busca e apreensão do veículo, sendo credor titular da posição de proprietário fiduciário do veículo, tem preservado o direito de propriedade sobre o bem (Art. 49, § 3º, primeira parte, da Lei Falimentar). Ocorre que, como bem apontado pelos demandantes, a presente recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da parte, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei Falimentar). A própria legislação especial, na parte final do § 3º, do artigo 49, impede a venda ou retirada dos bens essenciais a atividade empresarial das recuperandas. Assinala a doutrina que a acepção de "bem essencial" adotada pela Lei 11.101 é, ampla e fundamentalmente, vinculada ao exercício da atividade empresária. Leia-se, a esse respeito: "Acredita-se que o legislador empregou a expressão 'bem de capital' da forma mais ampla possível (art. 49, § 3º da LREF). Logo, os bens de capital do devedor seriam aqueles tangíveis de produção, como prédios, máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos, entre outros empregados, direta ou indiretamente, na cadeia produtiva da recuperanda. Nesses termos, já foram considerados bens essenciais à atividade da empresa os imóveis da sede e da planta industrial recuperanda, bem como veículo (caminhão) utilizado por empresa de transportes e maquinário afeito ao processo produtivo de determinada indústria, entre tantos outros. De qualquer forma, não basta a mera alegação de que o bem é essencial à recuperação judicial; é indispensável que o devedor comprove ao juiz as características/qualidades técnicas do bem, aquelas que o tornam imprescindível para o exercício da atividade empresária em questão." (LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDRO SCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA, Recuperação de Empresas e Falência, 1ª ed., pág. 286/287; grifei). No caso dos autos, é nítida a essencialidade do bem em questão. O veículo vem sendo declaradamente utilizado para funções vitais para as recuperandas, como para a entrega e retirada de produtos comercializados nos estabelecimentos do Grupo Soares Mendonça (fl. 2045). Assim, a manutenção da posse do bem, tal como requerida, até encerrado o STAY PERIOD, é medida de rigor. Servirá esta decisão como ofício, a ser oportunamente protocolado pela parte interessada, juntamente com a petição que identifica o bem, no processo em que se discute a busca e apreensão do veículo em discussão. Findo o apontado prazo, nos termos do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial da corte paulista, as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Aproveitando o ensejo, cabe registrar, senão reforçar, que o pedido de prorrogação do STAY PERIOD formulado às fls. 1960/1968, reiterado com pedido de agendamento de videoconferência formulado por e-mail pela advogada responsável, já avaliado pela administradora judicial às fls. 2006/2007, aguarda parecer ministerial para ser enfim apreciado por este juízo, nos termos da primeira parte da decisão de fls. 1974/1977. Diante disto, aguarde-se manifestação do representante do Parquet, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para pronta deliberação sobre o pedido em menção. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Decisão Vistos. Manifesto-me inicialmente acerca do pedido formulado às fls. 2038/2044, acompanhado dos documentos de fls. 2045/2047. Noticia as recuperandas a existência de ação autônoma de busca e apreensão de um veículo que vem sendo utilizado para diversas funções essenciais da empresa, como retirada de mercadorias nos principais atacarejos; compras de frutas, legumes e verduras no Ceasa; viagens de compras no interior de São Paulo. Diante disto, requer a parte o reconhecimento da essencialidade do bem, a legitimar a sua manutenção contra a apontada ação de busca e apreensão. Pois bem. É certo que o credor com pretensão de busca e apreensão do veículo, sendo credor titular da posição de proprietário fiduciário do veículo, tem preservado o direito de propriedade sobre o bem (Art. 49, § 3º, primeira parte, da Lei Falimentar). Ocorre que, como bem apontado pelos demandantes, a presente recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da parte, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei Falimentar). A própria legislação especial, na parte final do § 3º, do artigo 49, impede a venda ou retirada dos bens essenciais a atividade empresarial das recuperandas. Assinala a doutrina que a acepção de "bem essencial" adotada pela Lei 11.101 é, ampla e fundamentalmente, vinculada ao exercício da atividade empresária. Leia-se, a esse respeito: "Acredita-se que o legislador empregou a expressão 'bem de capital' da forma mais ampla possível (art. 49, § 3º da LREF). Logo, os bens de capital do devedor seriam aqueles tangíveis de produção, como prédios, máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos, entre outros empregados, direta ou indiretamente, na cadeia produtiva da recuperanda. Nesses termos, já foram considerados bens essenciais à atividade da empresa os imóveis da sede e da planta industrial recuperanda, bem como veículo (caminhão) utilizado por empresa de transportes e maquinário afeito ao processo produtivo de determinada indústria, entre tantos outros. De qualquer forma, não basta a mera alegação de que o bem é essencial à recuperação judicial; é indispensável que o devedor comprove ao juiz as características/qualidades técnicas do bem, aquelas que o tornam imprescindível para o exercício da atividade empresária em questão." (LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDRO SCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA, Recuperação de Empresas e Falência, 1ª ed., pág. 286/287; grifei). No caso dos autos, é nítida a essencialidade do bem em questão. O veículo vem sendo declaradamente utilizado para funções vitais para as recuperandas, como para a entrega e retirada de produtos comercializados nos estabelecimentos do Grupo Soares Mendonça (fl. 2045). Assim, a manutenção da posse do bem, tal como requerida, até encerrado o STAY PERIOD, é medida de rigor. Servirá esta decisão como ofício, a ser oportunamente protocolado pela parte interessada, juntamente com a petição que identifica o bem, no processo em que se discute a busca e apreensão do veículo em discussão. Findo o apontado prazo, nos termos do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial da corte paulista, as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Aproveitando o ensejo, cabe registrar, senão reforçar, que o pedido de prorrogação do STAY PERIOD formulado às fls. 1960/1968, reiterado com pedido de agendamento de videoconferência formulado por e-mail pela advogada responsável, já avaliado pela administradora judicial às fls. 2006/2007, aguarda parecer ministerial para ser enfim apreciado por este juízo, nos termos da primeira parte da decisão de fls. 1974/1977. Diante disto, aguarde-se manifestação do representante do Parquet, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para pronta deliberação sobre o pedido em menção. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Sentença
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70035865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 17:57
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 2108/2113
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2027/2032: Ciente. Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para futuras providências. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
28/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 2027/2032: Ciente. Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para futuras providências. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70034549-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 13:54
17/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002544-70.2020.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
17/04/2020		Incidente Processual Instaurado 0002544-70.2020.8.26.0127 - Impugnação de Crédito
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2166/2174
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o credor embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, senão vejamos. Pretende a parte a revisão da decisão que deferiu a alienação dos bens pertencentes à recuperanda SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO, objetivando a sua convolação em falência. Ocorre que, pelo princípio da preservação da empresa, o legislador limitou a convolação da recuperação judicial em falência às hipóteses previstas nos incisos do artigo 73 da Lei Falimentar. Admite a lei a decretação da falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores (ainda não formada), pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo legal (o plano de recuperação foi regularmente apresentado pelos devedores), quando houver sido rejeitado o plano de recuperação (ainda não houve a rejeição, pelos credores, do plano de recuperação apresentado pelos devedores) ou por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação (o que não foi demonstrado pelo credor embargante). Embora a lei falimentar admita ainda a decretação da falência pelo inadimplemento de obrigações não sujeitas à recuperação (Art. 73, parágrafo único, da Lei Falimentar), não invocou a parte embargante, para o pedido de falência, o necessário crédito extraconcursal. Assim, diante do exposto, ausente qualquer das hipóteses legais, entendo descaber, por ora, a decretação de falência da recuperanda SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO. Deixo de acolher, por todo os motivos acima expostos, os embargos de declaração opostos com objetivos nitidamente infringentes. No mais, ciente das objeções de fls. 1988/1991, 1995/1999, 2000/2004, 2005 e 2011/2016, dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para providências em momento oportuno. Ciente ainda da manifestação da administradora judicial às fls. 2006/2007, aguardo o parecer do Ministério Público Estadual, ou certificação do decurso de prazo, para manifestação acerca do pedido de fls. 1960/1968. Aguardo, por fim, providências quanto a alienação dos bens pertencentes à SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO, além do decurso de prazo para o edital de fls. 1943/1944, disponibilizado e publicado às fls. 1978/1979 e 1983/1984. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
14/04/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o credor embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. E mesmo que diferente fosse, a insurgência da parte não prosperaria, senão vejamos. Pretende a parte a revisão da decisão que deferiu a alienação dos bens pertencentes à recuperanda SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO, objetivando a sua convolação em falência. Ocorre que, pelo princípio da preservação da empresa, o legislador limitou a convolação da recuperação judicial em falência às hipóteses previstas nos incisos do artigo 73 da Lei Falimentar. Admite a lei a decretação da falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores (ainda não formada), pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo legal (o plano de recuperação foi regularmente apresentado pelos devedores), quando houver sido rejeitado o plano de recuperação (ainda não houve a rejeição, pelos credores, do plano de recuperação apresentado pelos devedores) ou por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação (o que não foi demonstrado pelo credor embargante). Embora a lei falimentar admita ainda a decretação da falência pelo inadimplemento de obrigações não sujeitas à recuperação (Art. 73, parágrafo único, da Lei Falimentar), não invocou a parte embargante, para o pedido de falência, o necessário crédito extraconcursal. Assim, diante do exposto, ausente qualquer das hipóteses legais, entendo descaber, por ora, a decretação de falência da recuperanda SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO. Deixo de acolher, por todo os motivos acima expostos, os embargos de declaração opostos com objetivos nitidamente infringentes. No mais, ciente das objeções de fls. 1988/1991, 1995/1999, 2000/2004, 2005 e 2011/2016, dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para providências em momento oportuno. Ciente ainda da manifestação da administradora judicial às fls. 2006/2007, aguardo o parecer do Ministério Público Estadual, ou certificação do decurso de prazo, para manifestação acerca do pedido de fls. 1960/1968. Aguardo, por fim, providências quanto a alienação dos bens pertencentes à SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO, além do decurso de prazo para o edital de fls. 1943/1944, disponibilizado e publicado às fls. 1978/1979 e 1983/1984. Intime-se.
14/04/2020		Conclusos para Sentença
14/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.20.70031328-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2020 16:16
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70030803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 13:31
08/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002402-66.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
08/04/2020		Incidente Processual Instaurado 0002402-66.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
06/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70029711-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2020 14:51
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70029628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 12:01
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70029331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 19:50
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70028727-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 14:04
01/04/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 31/03/2020 18:14
01/04/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 31/03/2020 18:14
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70027816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 12:16
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1651/1680
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 35/36
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: 3ª VARA DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP. EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES, (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/05) E AVISO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO (ART. 53, P. ÚNICO) DA LEI 11.101/05 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 8º DA LEI 11.101/05) E, SIMULTANEAMENTE, PRAZO DE 30 DIAS PARA OBJEÇÃO AO PLANO (ART. 55, "CAPUT", DA LEI 11.101/05), EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. E NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª VARA DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, foi apresentado PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra juntado aos autos às fls. 1392 e ss., sendo fixado o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste, para a apresentação de eventuais objeções, nos termoss do "caput" do art. 55 da Lei 11.101/2005, FAZ SABER AINDA QUE por parte de MGA Administração e Consultoria LTDA. (responsável técnico Sr. Mauricio Galvão de Andrade) nomeada Administradora Judicial nos autos do pedido de Recuperação Judicial requerido por SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., CNPJ/MF nº 10.980.317/0001- 95, com sede na Estrada da Fazendinha, nº 285, Vila Cristina, CEP 06364-000, Carapicuíba/SP; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 24.503.424/0001-37, com sede na Rua Paranaense, nº 892, Conceição, CEP 06140-052, Osasco/SP; e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA., CNPJ/MF nº 05.065.223/0001-50, com sede na Av. Sarah Veloso, nº 1.490, Jardim Veloso, CEP 06150-000, Osasco/SP, com base nos livros contábeis, documentos comerciais e fiscais da empresa em recuperação e nos documentos que lhe foram apresentados, na forma do caput do artigo 7º da lei 11.101/05, foram analisadas as divergências e habilitações de créditos apresentadas tempestivamente pelos credores. A relação de credores com os valores e a classificação de cada crédito após a verificação dos créditos foi juntada às fls. 1804 e ss. dos autos da Recuperação Judicial, bem como está disponível para consulta no site da Administradora Judicial, podendo ser acessa por meio do link:https://www.mgaconsultoria.com.br/grupo-sm. FAZ SABER também ao Comitê, qualquer credor, ao devedor ou seus sócios ou ao Ministério Público, que, poderão, pelo prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste apresentar ao Juiz, impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação, podendo as pessoas indicadas no art. 8° da Lei 11.101/2005, ter acesso aos documentos que serviram de base para a elaboração desta relação, no escritório do Administrador Judicial, situado na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Conjunto 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, Tel: (11) 3360-0500 - rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, com agendamento prévio. Ficam os credores, o devedor, ou seus sócios ou o Ministério Público cientificados que nos termos do comunicado CG nº 219/2018 divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça, eventuais habilitações ou impugnações à relação de credores deverão ser distribuídas por dependência ao processo de recuperação judicial, utilizando-se a classe/tipo de petição "111 - Habilitação de Crédito" e 114 "Impugnação de Crédito", sob pena de rejeição da petição independente de intimação do peticionário. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1754 e 1755/1756: Percebendo inexistir procuração outorgando poderes de representação processual, confiro à parte o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, sob pena de exclusão do cadastro sistêmico. Fls. 1802/1803: Ciente. Fls. 1804/1930, 1931/1933, 1943/1944 e 1951/1954: Ciente da relação final de credores, e da publicação do competente edital. Fl. 1971: Ciente da objeção ao plano de recuperação judicial. Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para providências em momento oportuno. Fls. 1960/1968: Dê-se vista ao senhor Administrador Judicial, e, após, ao Ministério Público Estadual em relação ao pedido de prorrogação do stay period, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Passo a apreciar o pedido de alienação antecipada dos bens que compunham a unidade SM Conceição, fechada por trazer prejuízos nas operações do Grupo Soares Mendonça. Relatam as recuperandas que os apontados equipamentos não poderão ser reaproveitados nas demais unidades, e vêm se depreciando a cada dia. Salientaram a existência de ação de despejo em que o proprietário do imóvel que se localizava a unidade SM Conceição passaram a buscar a retomada do bem, situação que deixaria os arrolados bens sem destino certo. Diante do exposto, seja pelo não reaproveitamento dos itens pelas demais unidades das recuperandas, pelo risco de perecimento pelo desuso, e também pelo risco de despejo sem deter lugar para o depósito dos itens, pleiteou a parte a alienação antecipada equipamentos taxados à fl. 1950. O Administrador Judicial, instado, opinou favoravelmente pela alienação dos ativos, sugerindo a via particular, por ser mais célere, ante a suspensão dos prazos processuais devido à pandemia do COVID-19, com observância e respeito dos parâmetros de mercado, sendo vedada a alienação dos ativos por preço vil, devendo ainda a recuperanda prestar as devidas contas, como de direito. O Ministério Público Estadual acolheu a manifestação do Administrador Judicial, concordando com a alienação dos referidos ativos. Pois bem. Conforme dita o artigo 47 da Lei Falimentar, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Dentre as medidas que permitiriam a manutenção das atividades das recuperandas, e, consequentemente, da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e dos interesses dos credores, está a alienação de bens inservíveis. Inclusive, o artigo 66 da Lei nº 11.101/05 contempla a possibilidade de alienação ou oneração de bens e direitos pertencentes ao ativo permanente da empresa em recuperação judicial. A respeito de referido dispositivo legal Fábio Ulhoa Coelho comenta o seguinte: "O empresário individual ou a sociedade empresária em recuperação judicial não tem suprimida sua personalidade jurídica. Continua existindo como sujeito de direito apto a contrair obrigações e titularizar crédito. Uma única restrição sofrerá em sua personalidade. Os atos de alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo permanente só podem ser praticados se úteis à recuperação judicial. A utilidade do ato é presumida em termos absolutos se previstos no plano de recuperação judicial aprovado em juízo. Nesse caso, o bem pode ser vendido ou onerado, independentemente de qualquer outra formalidade ou anuência. Mas, se não constarem do plano de recuperação homologado ou aprovado pelo juiz, a utilidade do ato para a recuperação judicial deverá ser apreciada pelos órgãos desta. Assim, a alienação ou oneração só poderá ser praticada mediante prévia autorização pelo juiz, ouvido o Comitê" ("Comentários à nova Lei de Falências e de recuperação de empresas", São Paulo, Saraiva, 2005, p. 66). No caso dos autos, embora inexista plano de recuperação homologado ou mesmo comitê de credores; este é facultativo, cabendo ao administrador judicial ou ao juiz o exercício de suas atribuições no caso de sua ausência; enquanto que a alienação dos ativos se revela útil porque há indicação de que os bens estão ociosos. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Acórdão anterior que apenas havia declarado a nulidade de cláusula de autorização genérica de alienação de ativos, sem a necessária aprovação judicial. Pedido na origem que buscou justamente a autorização judicial prevista no art. 66 da Lei 11.101/2005. Veículos não utilizados na atividade da recuperanda, apenas gerando gastos ociosos. Concordância do administrador judicial. Alienação autorizada. Decisão reformada. Recurso provido." (AI 2215955-97.2016.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Godoy, j. em 11.04.2017) Mostra-se proporcional e razoável, ainda, o deferimento da alienação particular, a qual será mais célere, ante a suspensão dos prazos processuais devido a pandemia do COVID-19. Entretanto, para compatibilizar os interesses das recuperandas e dos credores, é pertinente que a alienação seja precedida de três orçamentos, com indicação do valor de mercado, que deve ser submetido a este juízo, sendo desde já afastadas as propostas surgidas com preços vis. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 1754 e 1755/1756: Percebendo inexistir procuração outorgando poderes de representação processual, confiro à parte o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, sob pena de exclusão do cadastro sistêmico. Fls. 1802/1803: Ciente. Fls. 1804/1930, 1931/1933, 1943/1944 e 1951/1954: Ciente da relação final de credores, e da publicação do competente edital. Fl. 1971: Ciente da objeção ao plano de recuperação judicial. Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial para providências em momento oportuno. Fls. 1960/1968: Dê-se vista ao senhor Administrador Judicial, e, após, ao Ministério Público Estadual em relação ao pedido de prorrogação do stay period, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Passo a apreciar o pedido de alienação antecipada dos bens que compunham a unidade SM Conceição, fechada por trazer prejuízos nas operações do Grupo Soares Mendonça. Relatam as recuperandas que os apontados equipamentos não poderão ser reaproveitados nas demais unidades, e vêm se depreciando a cada dia. Salientaram a existência de ação de despejo em que o proprietário do imóvel que se localizava a unidade SM Conceição passaram a buscar a retomada do bem, situação que deixaria os arrolados bens sem destino certo. Diante do exposto, seja pelo não reaproveitamento dos itens pelas demais unidades das recuperandas, pelo risco de perecimento pelo desuso, e também pelo risco de despejo sem deter lugar para o depósito dos itens, pleiteou a parte a alienação antecipada equipamentos taxados à fl. 1950. O Administrador Judicial, instado, opinou favoravelmente pela alienação dos ativos, sugerindo a via particular, por ser mais célere, ante a suspensão dos prazos processuais devido à pandemia do COVID-19, com observância e respeito dos parâmetros de mercado, sendo vedada a alienação dos ativos por preço vil, devendo ainda a recuperanda prestar as devidas contas, como de direito. O Ministério Público Estadual acolheu a manifestação do Administrador Judicial, concordando com a alienação dos referidos ativos. Pois bem. Conforme dita o artigo 47 da Lei Falimentar, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Dentre as medidas que permitiriam a manutenção das atividades das recuperandas, e, consequentemente, da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e dos interesses dos credores, está a alienação de bens inservíveis. Inclusive, o artigo 66 da Lei nº 11.101/05 contempla a possibilidade de alienação ou oneração de bens e direitos pertencentes ao ativo permanente da empresa em recuperação judicial. A respeito de referido dispositivo legal Fábio Ulhoa Coelho comenta o seguinte: "O empresário individual ou a sociedade empresária em recuperação judicial não tem suprimida sua personalidade jurídica. Continua existindo como sujeito de direito apto a contrair obrigações e titularizar crédito. Uma única restrição sofrerá em sua personalidade. Os atos de alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo permanente só podem ser praticados se úteis à recuperação judicial. A utilidade do ato é presumida em termos absolutos se previstos no plano de recuperação judicial aprovado em juízo. Nesse caso, o bem pode ser vendido ou onerado, independentemente de qualquer outra formalidade ou anuência. Mas, se não constarem do plano de recuperação homologado ou aprovado pelo juiz, a utilidade do ato para a recuperação judicial deverá ser apreciada pelos órgãos desta. Assim, a alienação ou oneração só poderá ser praticada mediante prévia autorização pelo juiz, ouvido o Comitê" ("Comentários à nova Lei de Falências e de recuperação de empresas", São Paulo, Saraiva, 2005, p. 66). No caso dos autos, embora inexista plano de recuperação homologado ou mesmo comitê de credores; este é facultativo, cabendo ao administrador judicial ou ao juiz o exercício de suas atribuições no caso de sua ausência; enquanto que a alienação dos ativos se revela útil porque há indicação de que os bens estão ociosos. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Acórdão anterior que apenas havia declarado a nulidade de cláusula de autorização genérica de alienação de ativos, sem a necessária aprovação judicial. Pedido na origem que buscou justamente a autorização judicial prevista no art. 66 da Lei 11.101/2005. Veículos não utilizados na atividade da recuperanda, apenas gerando gastos ociosos. Concordância do administrador judicial. Alienação autorizada. Decisão reformada. Recurso provido." (AI 2215955-97.2016.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Godoy, j. em 11.04.2017) Mostra-se proporcional e razoável, ainda, o deferimento da alienação particular, a qual será mais célere, ante a suspensão dos prazos processuais devido a pandemia do COVID-19. Entretanto, para compatibilizar os interesses das recuperandas e dos credores, é pertinente que a alienação seja precedida de três orçamentos, com indicação do valor de mercado, que deve ser submetido a este juízo, sendo desde já afastadas as propostas surgidas com preços vis. Intime-se.
27/03/2020		Petição Juntada Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 15:48
27/03/2020		Conclusos para Sentença
27/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70026714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 09:45
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70026554-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2020 16:08
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70026486-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2020 13:33
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70026443-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 12:15
24/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
24/03/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70026151-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2020 10:45
23/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3010 Página: 726/SS
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Intimação do Administrador Judicial - manifeste-se no prazo de cinco dias acerca do pedido de fls. 1945/1950. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
19/03/2020		Ato ordinatório Intimação do Administrador Judicial - manifeste-se no prazo de cinco dias acerca do pedido de fls. 1945/1950.
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70025432-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 17:05
19/03/2020		Edital Expedido 3ª VARA DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP. EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES, (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/05) E AVISO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO (ART. 53, P. ÚNICO) DA LEI 11.101/05 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 8º DA LEI 11.101/05) E, SIMULTANEAMENTE, PRAZO DE 30 DIAS PARA OBJEÇÃO AO PLANO (ART. 55, "CAPUT", DA LEI 11.101/05), EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. E NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª VARA DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, foi apresentado PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra juntado aos autos às fls. 1392 e ss., sendo fixado o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste, para a apresentação de eventuais objeções, nos termoss do "caput" do art. 55 da Lei 11.101/2005, FAZ SABER AINDA QUE por parte de MGA Administração e Consultoria LTDA. (responsável técnico Sr. Mauricio Galvão de Andrade) nomeada Administradora Judicial nos autos do pedido de Recuperação Judicial requerido por SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., CNPJ/MF nº 10.980.317/0001- 95, com sede na Estrada da Fazendinha, nº 285, Vila Cristina, CEP 06364-000, Carapicuíba/SP; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 24.503.424/0001-37, com sede na Rua Paranaense, nº 892, Conceição, CEP 06140-052, Osasco/SP; e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA., CNPJ/MF nº 05.065.223/0001-50, com sede na Av. Sarah Veloso, nº 1.490, Jardim Veloso, CEP 06150-000, Osasco/SP, com base nos livros contábeis, documentos comerciais e fiscais da empresa em recuperação e nos documentos que lhe foram apresentados, na forma do caput do artigo 7º da lei 11.101/05, foram analisadas as divergências e habilitações de créditos apresentadas tempestivamente pelos credores. A relação de credores com os valores e a classificação de cada crédito após a verificação dos créditos foi juntada às fls. 1804 e ss. dos autos da Recuperação Judicial, bem como está disponível para consulta no site da Administradora Judicial, podendo ser acessa por meio do link:https://www.mgaconsultoria.com.br/grupo-sm. FAZ SABER também ao Comitê, qualquer credor, ao devedor ou seus sócios ou ao Ministério Público, que, poderão, pelo prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste apresentar ao Juiz, impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação, podendo as pessoas indicadas no art. 8° da Lei 11.101/2005, ter acesso aos documentos que serviram de base para a elaboração desta relação, no escritório do Administrador Judicial, situado na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Conjunto 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, Tel: (11) 3360-0500 - rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, com agendamento prévio. Ficam os credores, o devedor, ou seus sócios ou o Ministério Público cientificados que nos termos do comunicado CG nº 219/2018 divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça, eventuais habilitações ou impugnações à relação de credores deverão ser distribuídas por dependência ao processo de recuperação judicial, utilizando-se a classe/tipo de petição "111 - Habilitação de Crédito" e 114 "Impugnação de Crédito", sob pena de rejeição da petição independente de intimação do peticionário. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS.
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70025420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 16:44
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2313/ss
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com base nas informações de fls. 1932/1933, o qual totalizou 3.775 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 792,75. Deverá as recuperandas recolher referido valor em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com base nas informações de fls. 1932/1933, o qual totalizou 3.775 caracteres com custo de R$0,21 por caractere, totalizando o valor de R$ 792,75. Deverá as recuperandas recolher referido valor em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 juntando comprovação aos autos.
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70022805-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2020 17:17
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70022723-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2020 15:59
11/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001986-98.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
11/03/2020		Incidente Processual Instaurado 0001986-98.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito
11/03/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 10/03/2020 12:01
11/03/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 10/03/2020 12:01
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2769/ss
09/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. Insurge-se o credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tanto na forma de agravo de instrumento, quanto com pedido de reconsideração, contra a decisão que entendeu por justificada a divergência apresentada. Isso porque, segundo sustentado pelo credor, a recuperanda NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA auferiu lucro no balanço patrimonial de 2018 apresentado à instituição bancária, mas, no balanço patrimonial entregue nos autos, há registro de prejuízo. Defende a parte que não deveria existir divergência entre a documentação apontada pela recuperanda como provisória e a entregue oficialmente à Receita Federal do Brasil. Invocou a parte o artigo 1.065 do Código Civil, que dispõe que, ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Alertou que, nos termos do artigo 1.078 do mesmo códex, a assembleia de sócios deve ser realizada ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com objetivo de deliberar sobre o balanço patrimonial; e que até trinta dias antes da data marcada para a assembleia, os documentos referidos devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. Nestes termos, registrou que o balanço patrimonial de 2018 deveria ser elaborado até março de 2019, e que o crédito teria sido concedido em 08 de abril de 2019. Diante do exposto, buscou a parte, tanto em sede recursal, como nos próprios autos, a reversão da decisão agravada para a realização de perícia contábil do balanço patrimonial de fls. 102/106 para fim de averiguar real existência de crise econômico-financeira. Pois bem. O balanço apresentado pelo banco credor (fl. 579) não contém data, não podendo se afirmar com certeza a coincidência entre a sua entrega e a sustentada data de efetiva concessão de crédito (08 de abril de 2019), até pela notória existência de trâmites administrativos para a tomada de crédito numa instituição bancária. Neste passo, não se tem prova ou indícios de que a apontada documentação final não tenha sido apresentada neste meio tempo, entre a sua produção provisória e a data da assembleia anual. Ademais, não se pode perder de vista que a constatação ou perícia prévia constituem mera faculdade conferida ao juiz (vide que os "considerandos" da Recomendação n. 57 do CNJ fazem remissão aos artigos 370 e 481 do Código de Processo Civil, com permissivo no artigo 189 da Lei n. 11.101/2005 que enuncia a aplicação subsidiária do CPC às recuperações judiciais). Ou seja, não há obrigatoriedade na realização dessa diligência preliminar. A providência constitui medida salutar, mas "fica resguardada a hipóteses excepcionais, nas quais haja fundado receio de fraudes, abuso na utilização do instituto da recuperação, ou, ainda, contexto de tal magnitude que justifique não detenha o magistrado conhecimentos técnicos suficientes para apreciar a regularidade da documentação contábil apresentada" (Renata Mota Maciel Dezem e Joseane Isabel Becker, 'in' Ivo Waisberg, José Horácio H. R. Ribeiro e Marcelo Barbosa Sacramone [coord.], "Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas Temas", São Paulo, Quartier Latin, 2019, p. 417). Em suma, por não possuir previsão legal, a constatação prévia está reservada a casos pontuais, cuja excepcionalidade, como visto, não está presente na espécie. Neste exato sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2167546-85.2019.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 12ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2020; Data de Registro: 30/01/2020 No caso dos autos, a simples divergência entre o documento apontado como provisório e o documento oficial apresentado pela recuperanda aos órgãos públicos competentes, não convencer da existência de fraude ou abuso na utilização do instituto da recuperação judicial. Assim, seja pelos motivos já contidos na decisão agravada, seja pelas justificativas complementares aqui registradas, hei por bem indeferir o pedido de perícia, que, nesta altura, somente tumultuaria o processo de recuperação judicial, que se encontra adiantado e bem encaminhado. Cientifique-se, através desta decisão/ofício, o órgão julgador do Agravo de Instrumento 2039065-70.2020.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
08/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2020		Decisão Vistos. Insurge-se o credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tanto na forma de agravo de instrumento, quanto com pedido de reconsideração, contra a decisão que entendeu por justificada a divergência apresentada. Isso porque, segundo sustentado pelo credor, a recuperanda NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA auferiu lucro no balanço patrimonial de 2018 apresentado à instituição bancária, mas, no balanço patrimonial entregue nos autos, há registro de prejuízo. Defende a parte que não deveria existir divergência entre a documentação apontada pela recuperanda como provisória e a entregue oficialmente à Receita Federal do Brasil. Invocou a parte o artigo 1.065 do Código Civil, que dispõe que, ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Alertou que, nos termos do artigo 1.078 do mesmo códex, a assembleia de sócios deve ser realizada ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com objetivo de deliberar sobre o balanço patrimonial; e que até trinta dias antes da data marcada para a assembleia, os documentos referidos devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. Nestes termos, registrou que o balanço patrimonial de 2018 deveria ser elaborado até março de 2019, e que o crédito teria sido concedido em 08 de abril de 2019. Diante do exposto, buscou a parte, tanto em sede recursal, como nos próprios autos, a reversão da decisão agravada para a realização de perícia contábil do balanço patrimonial de fls. 102/106 para fim de averiguar real existência de crise econômico-financeira. Pois bem. O balanço apresentado pelo banco credor (fl. 579) não contém data, não podendo se afirmar com certeza a coincidência entre a sua entrega e a sustentada data de efetiva concessão de crédito (08 de abril de 2019), até pela notória existência de trâmites administrativos para a tomada de crédito numa instituição bancária. Neste passo, não se tem prova ou indícios de que a apontada documentação final não tenha sido apresentada neste meio tempo, entre a sua produção provisória e a data da assembleia anual. Ademais, não se pode perder de vista que a constatação ou perícia prévia constituem mera faculdade conferida ao juiz (vide que os "considerandos" da Recomendação n. 57 do CNJ fazem remissão aos artigos 370 e 481 do Código de Processo Civil, com permissivo no artigo 189 da Lei n. 11.101/2005 que enuncia a aplicação subsidiária do CPC às recuperações judiciais). Ou seja, não há obrigatoriedade na realização dessa diligência preliminar. A providência constitui medida salutar, mas "fica resguardada a hipóteses excepcionais, nas quais haja fundado receio de fraudes, abuso na utilização do instituto da recuperação, ou, ainda, contexto de tal magnitude que justifique não detenha o magistrado conhecimentos técnicos suficientes para apreciar a regularidade da documentação contábil apresentada" (Renata Mota Maciel Dezem e Joseane Isabel Becker, 'in' Ivo Waisberg, José Horácio H. R. Ribeiro e Marcelo Barbosa Sacramone [coord.], "Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas Temas", São Paulo, Quartier Latin, 2019, p. 417). Em suma, por não possuir previsão legal, a constatação prévia está reservada a casos pontuais, cuja excepcionalidade, como visto, não está presente na espécie. Neste exato sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2167546-85.2019.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 12ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2020; Data de Registro: 30/01/2020 No caso dos autos, a simples divergência entre o documento apontado como provisório e o documento oficial apresentado pela recuperanda aos órgãos públicos competentes, não convencer da existência de fraude ou abuso na utilização do instituto da recuperação judicial. Assim, seja pelos motivos já contidos na decisão agravada, seja pelas justificativas complementares aqui registradas, hei por bem indeferir o pedido de perícia, que, nesta altura, somente tumultuaria o processo de recuperação judicial, que se encontra adiantado e bem encaminhado. Cientifique-se, através desta decisão/ofício, o órgão julgador do Agravo de Instrumento 2039065-70.2020.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70020409-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2020 16:21
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2649/ss
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1719/1724 e 1737: Ciente. Reporto-me às manifestações anteriores. Fls. 1725 e 1726/1736: Ciente. Anote-se. Fls. 1697/1706, 1738/1739, 1750/1751, 1758 e 1759: Ciente. Dê-se ciência ao credor, dando-lhe conta de que parte dos créditos estão na relação final de credores que será oportunamente entregue, e que os créditos que não estão sujeitos à recuperação judicial deverão ser perseguidos extrajudicialmente ou através de demanda autônoma. Fls. 1754 e 1755/1756: Ciente. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 1719/1724 e 1737: Ciente. Reporto-me às manifestações anteriores. Fls. 1725 e 1726/1736: Ciente. Anote-se. Fls. 1697/1706, 1738/1739, 1750/1751, 1758 e 1759: Ciente. Dê-se ciência ao credor, dando-lhe conta de que parte dos créditos estão na relação final de credores que será oportunamente entregue, e que os créditos que não estão sujeitos à recuperação judicial deverão ser perseguidos extrajudicialmente ou através de demanda autônoma. Fls. 1754 e 1755/1756: Ciente. Anote-se. Intime-se.
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70018904-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2020 10:27
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70018772-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2020 18:41
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70018435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 12:46
02/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70018320-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 09:38
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 2342/ss
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Aos credores - ciência (não se trata de intimação) do relatório mensal de atividades das recuperandas juntado, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2019. O relatório pode ser consultado no incidente 0011457.75.2019.8.26.0127, bem como no "painel do credor" do site da administradora judicial - www.mgaconsultoria.com.br. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos credores - ciência (não se trata de intimação) do relatório mensal de atividades das recuperandas juntado, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2019. O relatório pode ser consultado no incidente 0011457.75.2019.8.26.0127, bem como no "painel do credor" do site da administradora judicial - www.mgaconsultoria.com.br.
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70017386-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2020 12:53
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1763/ss
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Intimação do Administrador Judicial, para que se manifeste acerca das fls. 1738/1739, nos termos da decisão de fl. 1707. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Dagoberto Tarpinian (OAB 77186/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
25/02/2020		Ato ordinatório Intimação do Administrador Judicial, para que se manifeste acerca das fls. 1738/1739, nos termos da decisão de fl. 1707.
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70016615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 19:03
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70016443-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2020 15:25
20/02/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001438-73.2020.8.26.0127 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
20/02/2020		Incidente Processual Instaurado 0001438-73.2020.8.26.0127 - Impugnação de Crédito
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70014416-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2020 16:10
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70013673-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 13:54
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2573/2578
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2573/2578
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1668/1684 e 1685/1696: Reporto-me às decisões de fls. 1647 e 1639, devendo as partes aguardarem o início do prazo com orientação para apresentação de qualquer objeção. Fls. 1697/1699 e 1700/1706: Dê-se vista às recuperandas. Na sequência, vista à Administradora Judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1708 e 1709: Ciente. Aguarde-se pela entrega da documentação relativa à janeiro/2020, ou nova manifestação da Administradora Judicial noticiando eventual inércia das recuperandas. Aguarde-se, outrossim, pelo peticionamento, no competente incidente, dos relatórios mensais. No mais, aguardo cumprimento da parte final da decisão de fl. 1707; aguardando ainda pelo prazo para apresentação da relação final de credores e entrega de minuta de edital. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
12/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1708 e 1709: Ciente. Aguarde-se pela entrega da documentação relativa à janeiro/2020, ou nova manifestação da Administradora Judicial noticiando eventual inércia das recuperandas. Aguarde-se, outrossim, pelo peticionamento, no competente incidente, dos relatórios mensais. No mais, aguardo cumprimento da parte final da decisão de fl. 1707; aguardando ainda pelo prazo para apresentação da relação final de credores e entrega de minuta de edital. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Sentença
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70012035-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2020 10:34
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70011836-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2020 16:16
10/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 1668/1684 e 1685/1696: Reporto-me às decisões de fls. 1647 e 1639, devendo as partes aguardarem o início do prazo com orientação para apresentação de qualquer objeção. Fls. 1697/1699 e 1700/1706: Dê-se vista às recuperandas. Na sequência, vista à Administradora Judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Oportunamente, venham os autos deste processo conclusos para deliberação. Intime-se.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70011253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 15:51
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70011173-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 14:22
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70011172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 14:20
07/02/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1000919-81.2020.8.26.0127 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2668/2671
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Questiona o credor BANCO SANTANDER divergência entre o balanço patrimonial relativo a 2018 apresentado à instituição bancária pelas recuperandas para a solicitação de um empréstimo e o documento, de igual competência, trazido aos autos deste processo de recuperação judicial. Relata, em sua insurgência, discrepância entre os resultados acumulados de ambos os documentos. Diante disto, requereu o credor a intimação das Recuperandas, Administrador Judicial e Ministério Público Estadual para manifestação sore o balanço em anexo. As recuperandas se manifestaram às fls. 731/733, esclarecendo que a divergência decorreu muito provavelmente pela exigência, do banco credor, da documentação mesmo antes do prazo para fechamento das informações e transmissão de dados à Receita Federal do Brasil, estando as informações detidas pelo banco provavelmente incompletas (fls. 731/733). A administradora judicial apresentou considerações acompanhadas da nota de divergência entregue pela empresa de contabilidade responsável pelos documentos impugnados (fls. 1635/1636 e 1637). A empresa de contabilidade consultada confirmou que o demonstrativo contábil apresentado à instituição credora foi de forma provisória, tendo em vista que o denominado "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)" fixa prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ("ECF") até o último dia do mÊs de julho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira. Registrou que essa dilação de prazo se dá justamente para que a contabilidade das empresas sujeitas ao regramento seja regulamente encerrada em tempo razoável e posteriormente submetida à análise pela RFB. Desta forma, suposta divergência apontada certamente teria ocorrido pela aparente precariedade do balancete outrora enviado à instituição financeira, tendo em vista que o referido arquivo não conta com o timbre de envio à RFB, sendo provavelmente produzido, ainda que provisoriamente, para refletir a situação contábil à época de sua elaboração. A administradora judicial reconheceu tratar-se de procedimento comum a realização de ajustes no balancete provisório dentro do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil ECF, do balancete consolidado à RFB, não havendo o que se falar, portanto, em irregularidade, mas sim provisoriedade das informações detidas pelo BANCO SANTANDER. O Ministério Público Estadual, instado, se manifestou à fl. 1654, requerendo ciência aos interessados com as explicações apresentadas, além de outras providências, caso persistentes as divergências. Pois bem. Percebo ter sido esclarecida a situação, pois justificada a divergência pela provisoriedade das informações entregues ao credor BANCO SANTANDER, ainda pendendo o prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Contábil ECF. Noto inclusive, segundo informações da administradora judicial, ser prática comum a entrega de informações provisórias, detidas pela contabilidade à época do seu requerimento, antes da apresentação das informações definitivas e seu posterior envio pelo sistema SPED ao tempo do prazo constante na competente instrução normativa. Assim, enfim, pelo exposto, dou por justificada a divergência apresentada pelo BANCO SANTANDER, e determino a cientificação do Ministério Pùblico Estadual e de todos os interessados das explicações técnicas de fls. 1635/1636 e 1637. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
05/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Decisão Vistos. Questiona o credor BANCO SANTANDER divergência entre o balanço patrimonial relativo a 2018 apresentado à instituição bancária pelas recuperandas para a solicitação de um empréstimo e o documento, de igual competência, trazido aos autos deste processo de recuperação judicial. Relata, em sua insurgência, discrepância entre os resultados acumulados de ambos os documentos. Diante disto, requereu o credor a intimação das Recuperandas, Administrador Judicial e Ministério Público Estadual para manifestação sore o balanço em anexo. As recuperandas se manifestaram às fls. 731/733, esclarecendo que a divergência decorreu muito provavelmente pela exigência, do banco credor, da documentação mesmo antes do prazo para fechamento das informações e transmissão de dados à Receita Federal do Brasil, estando as informações detidas pelo banco provavelmente incompletas (fls. 731/733). A administradora judicial apresentou considerações acompanhadas da nota de divergência entregue pela empresa de contabilidade responsável pelos documentos impugnados (fls. 1635/1636 e 1637). A empresa de contabilidade consultada confirmou que o demonstrativo contábil apresentado à instituição credora foi de forma provisória, tendo em vista que o denominado "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)" fixa prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ("ECF") até o último dia do mÊs de julho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira. Registrou que essa dilação de prazo se dá justamente para que a contabilidade das empresas sujeitas ao regramento seja regulamente encerrada em tempo razoável e posteriormente submetida à análise pela RFB. Desta forma, suposta divergência apontada certamente teria ocorrido pela aparente precariedade do balancete outrora enviado à instituição financeira, tendo em vista que o referido arquivo não conta com o timbre de envio à RFB, sendo provavelmente produzido, ainda que provisoriamente, para refletir a situação contábil à época de sua elaboração. A administradora judicial reconheceu tratar-se de procedimento comum a realização de ajustes no balancete provisório dentro do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Contábil ECF, do balancete consolidado à RFB, não havendo o que se falar, portanto, em irregularidade, mas sim provisoriedade das informações detidas pelo BANCO SANTANDER. O Ministério Público Estadual, instado, se manifestou à fl. 1654, requerendo ciência aos interessados com as explicações apresentadas, além de outras providências, caso persistentes as divergências. Pois bem. Percebo ter sido esclarecida a situação, pois justificada a divergência pela provisoriedade das informações entregues ao credor BANCO SANTANDER, ainda pendendo o prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Contábil ECF. Noto inclusive, segundo informações da administradora judicial, ser prática comum a entrega de informações provisórias, detidas pela contabilidade à época do seu requerimento, antes da apresentação das informações definitivas e seu posterior envio pelo sistema SPED ao tempo do prazo constante na competente instrução normativa. Assim, enfim, pelo exposto, dou por justificada a divergência apresentada pelo BANCO SANTANDER, e determino a cientificação do Ministério Pùblico Estadual e de todos os interessados das explicações técnicas de fls. 1635/1636 e 1637. Intime-se.
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2565/2569
03/02/2020		Conclusos para Sentença
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70008860-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2020 14:41
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1640/1644: Reporto-me ao teor da decisão de fl. 1639, devendo a parte aguardar o início do prazo com orientação para apresentação de qualquer objeção. Fls. 576/579, 731/733, 580/583, 1591/1595 e 1635/1637: Ciente. Nos termos da decisão de fls. 580/583, dê-se vista ao Ministério Público Estadual de todas as páginas mencionadas, relativas à apontada divergência entre balanços apresentados perante a instituição bancária credora e trazidos ao processo. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2883/2885
31/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1640/1644: Reporto-me ao teor da decisão de fl. 1639, devendo a parte aguardar o início do prazo com orientação para apresentação de qualquer objeção. Fls. 576/579, 731/733, 580/583, 1591/1595 e 1635/1637: Ciente. Nos termos da decisão de fls. 580/583, dê-se vista ao Ministério Público Estadual de todas as páginas mencionadas, relativas à apontada divergência entre balanços apresentados perante a instituição bancária credora e trazidos ao processo. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Sentença
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do que foi certificado à fl. 1638. Nos termos do artigo 7º, § 2º, e demais artigos correlacionados, da Lei Falimentar, aguarde-se por até 45 (quarenta e cinco) dias pela apresentação de minuta de edital contendo: (i) link de acesso à relação final de credores; (ii) orientação para que as impugnações contra a relação final de credores e habilitações retardatárias, mas que antecederem a homologação do quadro-geral, sejam peticionadas, em até 10 (dez) dias, incidentalmente; (iii) trecho dando ciência aos credores do plano de recuperação, com orientação para a apresentação de eventuais objeções em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital. Intime-se. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70008220-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2020 13:30
30/01/2020		Decisão Vistos. Ciente do que foi certificado à fl. 1638. Nos termos do artigo 7º, § 2º, e demais artigos correlacionados, da Lei Falimentar, aguarde-se por até 45 (quarenta e cinco) dias pela apresentação de minuta de edital contendo: (i) link de acesso à relação final de credores; (ii) orientação para que as impugnações contra a relação final de credores e habilitações retardatárias, mas que antecederem a homologação do quadro-geral, sejam peticionadas, em até 10 (dez) dias, incidentalmente; (iii) trecho dando ciência aos credores do plano de recuperação, com orientação para a apresentação de eventuais objeções em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital. Intime-se.
29/01/2020		Conclusos para Sentença
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70006390-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 10:27
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2965/2968
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 302/304, pelos poderes concedidos a este juízo da recuperação, foram suspensas todas as ações e execuções contra as recuperandas, bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais. Contudo, sobreveio notícia de constrição de valores, com posterior ordem de remessa de numerários para este juízo da recuperação, promovida por força de ação executiva processada perante a 3ª Vara Cível de Osasco. Pois bem. Embora seja competência deste juízo universal a determinação de suspensão de todos os processos e execuções mantidos contra as recuperadas, extrapola a competência desta magistrada a reforma das decisões de outros juízos. Em outras palavras, este juízo possui competência para ordenar a suspensão de processos, mas não detém competência para reformar decisões judiciais de outros magistrados em sentido contrário. Neste passo, por interpretação ao disposto nos artigos 494, incisos, do nCPC, proferida a decisão, o juiz só pode alterá-la para corrigir inexatidão material ou erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaração. A decisão pode ainda ser modificada por vias recursais, nos termos dos artigos 994 e seguintes do nCPC. Ignorar isto acarretaria em verdadeira violação do sistema processual e recursal, trazendo consequente insegurança jurídica aos processos envolvidos. Diante disto, sem prejuízo à oportuna análise e deliberação em relação aos valores que eventualmente vierem para conta judicial mantida neste juízo, caberá à parte, alternativamente: (i) requerer retratação perante o juízo da execução; (ii) opor embargos de declaração contra a decisão questionada; (iii) recorrer por meio do sistema recursal disponível no direito processual civil em vigor. Assim, pelo exposto, hei por bem indeferir o pedido, remetendo a parte a se utilizar dos meios recursais ordinários cabíveis. Intime-se. Intimação ao Administrador Judicial: ciência da manifestação das recuperandas de fls. 1591/1595, referente a pendência relativa ao questionamento do Banco Santander. Advogados(s): Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Thiago de Lima Laranjeira (OAB 262168/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP)
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70005656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 16:33
24/01/2020		Decisão Vistos. Nos termos da decisão de fls. 302/304, pelos poderes concedidos a este juízo da recuperação, foram suspensas todas as ações e execuções contra as recuperandas, bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais. Contudo, sobreveio notícia de constrição de valores, com posterior ordem de remessa de numerários para este juízo da recuperação, promovida por força de ação executiva processada perante a 3ª Vara Cível de Osasco. Pois bem. Embora seja competência deste juízo universal a determinação de suspensão de todos os processos e execuções mantidos contra as recuperadas, extrapola a competência desta magistrada a reforma das decisões de outros juízos. Em outras palavras, este juízo possui competência para ordenar a suspensão de processos, mas não detém competência para reformar decisões judiciais de outros magistrados em sentido contrário. Neste passo, por interpretação ao disposto nos artigos 494, incisos, do nCPC, proferida a decisão, o juiz só pode alterá-la para corrigir inexatidão material ou erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaração. A decisão pode ainda ser modificada por vias recursais, nos termos dos artigos 994 e seguintes do nCPC. Ignorar isto acarretaria em verdadeira violação do sistema processual e recursal, trazendo consequente insegurança jurídica aos processos envolvidos. Diante disto, sem prejuízo à oportuna análise e deliberação em relação aos valores que eventualmente vierem para conta judicial mantida neste juízo, caberá à parte, alternativamente: (i) requerer retratação perante o juízo da execução; (ii) opor embargos de declaração contra a decisão questionada; (iii) recorrer por meio do sistema recursal disponível no direito processual civil em vigor. Assim, pelo exposto, hei por bem indeferir o pedido, remetendo a parte a se utilizar dos meios recursais ordinários cabíveis. Intime-se. Intimação ao Administrador Judicial: ciência da manifestação das recuperandas de fls. 1591/1595, referente a pendência relativa ao questionamento do Banco Santander.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70005466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 12:50
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3514/3516
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70004720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 17:40
22/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70004555-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2020 14:45
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1365/1371: Anote-se. Fls. 1375/1377: Ciente da publicação de edital, em jornal de grande circulação, por conta da recuperanda. Fls. 1365/1371: Anote-se. Fls. 1390, 1391/1391 e 1492: Dê-se ciência, por publicação na imprensa oficial, do incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127, que conterá informações reflexas ao painel do credor, constante no website www.mgaconsultoria.com.br. Na oportunidade, dê-se ciência aos interessados dos relatórios, relativos aos meses de janeiro a outubro de 2019, já disponíveis. Fls. 1455 e 1456: Por questão de transparência e publicidade, a fim de evitar qualquer decisão ou ação surpresa, dê-se ciência aos credores, por simples publicação no DJE, de que o prazo para habilitações e divergências à relação inicial de credores se expirará somente em 27/01/2020. Fls. 1392/1454 e 1493: Ciente. Aguarde-se pela oportuna apresentação da relação fina de credores para publicação conjunta de edital. Fls. 1456 e 1457/1491: Cadastre-se como credor interessado, dando-lhe ciência da inadequação da via eleita para qualquer tratativa envolvendo créditos mantidos junto às recuperandas, nos termos da decisão de fl. 475. Fls. 1361/1364, 1493/1495 e 1496: HOMOLOGO, por decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os honorários estimados pela administradora judicial, com posterior ajuste entre as partes na fluxo de pagamento. Fls. 1497/1501: Por questão de organização processual, para que não haja tumulto/atropelamento das fases, pede-se para que o peticionante aguarde momento oportuno, com orientações, para a entrega de eventuais objeções. Fls. 1502/1514 e 1515/1531: Cadastre-se como credor interessado, dando-lhe ciência da inadequação da via eleita para qualquer tratativa envolvendo créditos mantidos junto às recuperandas, nos termos da decisão de fl. 475. Fls. 1532/1533: Ciente. Promova o serventuário de justiça responsável o cadastro ou a atualização cadastral do apontado credor. Intime-se. Advogados(s): Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Alexandre de Almeida Diniz (OAB 234309/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP)
21/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1365/1371: Anote-se. Fls. 1375/1377: Ciente da publicação de edital, em jornal de grande circulação, por conta da recuperanda. Fls. 1365/1371: Anote-se. Fls. 1390, 1391/1391 e 1492: Dê-se ciência, por publicação na imprensa oficial, do incidente processual 0011457-75.2019.8.26.0127, que conterá informações reflexas ao painel do credor, constante no website www.mgaconsultoria.com.br. Na oportunidade, dê-se ciência aos interessados dos relatórios, relativos aos meses de janeiro a outubro de 2019, já disponíveis. Fls. 1455 e 1456: Por questão de transparência e publicidade, a fim de evitar qualquer decisão ou ação surpresa, dê-se ciência aos credores, por simples publicação no DJE, de que o prazo para habilitações e divergências à relação inicial de credores se expirará somente em 27/01/2020. Fls. 1392/1454 e 1493: Ciente. Aguarde-se pela oportuna apresentação da relação fina de credores para publicação conjunta de edital. Fls. 1456 e 1457/1491: Cadastre-se como credor interessado, dando-lhe ciência da inadequação da via eleita para qualquer tratativa envolvendo créditos mantidos junto às recuperandas, nos termos da decisão de fl. 475. Fls. 1361/1364, 1493/1495 e 1496: HOMOLOGO, por decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os honorários estimados pela administradora judicial, com posterior ajuste entre as partes na fluxo de pagamento. Fls. 1497/1501: Por questão de organização processual, para que não haja tumulto/atropelamento das fases, pede-se para que o peticionante aguarde momento oportuno, com orientações, para a entrega de eventuais objeções. Fls. 1502/1514 e 1515/1531: Cadastre-se como credor interessado, dando-lhe ciência da inadequação da via eleita para qualquer tratativa envolvendo créditos mantidos junto às recuperandas, nos termos da decisão de fl. 475. Fls. 1532/1533: Ciente. Promova o serventuário de justiça responsável o cadastro ou a atualização cadastral do apontado credor. Intime-se.
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70003935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 11:52
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70003910-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 11:08
20/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70003632-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2020 15:46
20/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70003454-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2020 12:13
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70003182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 18:16
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70003158-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2020 17:23
16/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70002799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 16:38
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70001861-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2020 11:26
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70001789-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2020 09:00
13/01/2020		Conclusos para Sentença
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70000259-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2020 10:11
27/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70122999-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2019 16:01
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70122236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 16:56
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70122148-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2019 15:37
19/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2019		Incidente Processual Instaurado 0011457-75.2019.8.26.0127 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70121340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 12:30
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2535/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2870/2873
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70118953-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 18:20
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2535/2019 Teor do ato: A) Intimação aos credores a seguir indicados: Fls. 878/904 (Camil Alimentos S.A.); Fls. 998/1008 (MKD Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda); Fls. 1313/1329 (Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda).: As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475. B) Intimação aos recuperandos - Manifestem-se acerca da proposta de remuneração da Administradora Judicial, juntado às fls. 1361/1364, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Amanda Ferrari Mazalli (OAB 284618/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Suely Cristina Pala (OAB 392175/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A) Intimação aos credores a seguir indicados: Fls. 878/904 (Camil Alimentos S.A.); Fls. 998/1008 (MKD Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda); Fls. 1313/1329 (Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda).: As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475. B) Intimação aos recuperandos - Manifestem-se acerca da proposta de remuneração da Administradora Judicial, juntado às fls. 1361/1364, no prazo de cinco dias.
11/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70118514-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2019 09:11
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70118479-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2019 23:22
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2518/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 116/117
09/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70117576-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2019 15:01
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2518/2019 Teor do ato: EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores ás fls. 734 e ss dos autos de Recuperação Judicial, bem como está no site da Administradora Judicial nomeada, podendo ser acessado pelo link: https://www.mgaconsultoria.com.br/grupo-sm. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 - ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP)
09/12/2019		Edital Expedido EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores ás fls. 734 e ss dos autos de Recuperação Judicial, bem como está no site da Administradora Judicial nomeada, podendo ser acessado pelo link: https://www.mgaconsultoria.com.br/grupo-sm. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 - ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS.
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2510/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 2232/2235
08/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70117286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2019 16:34
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2510/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando já existir um edital completo publicado, não verifico qualquer prejuízo com republicação do edital em seu formato reduzido, contendo apenas a ratificação das informações principais e link de sítio eletrônico que conta com a relação completa de credores e valores. A forma proposta preserva o princípio da publicidade que se busca com o ato, estando em plena sintonia com a celeridade e economicidade processual, e sem qualquer prejuízo aos credores das recuperandas. Neste exato sentido: "Recuperação judicial - Consolidação substancial indeferida - Constatação em perícia prévia - Apresentação de um plano de recuperação único - Cabimento - Mistura patrimonial confessada e que não viabiliza soluções individualizadas para as devedoras - Edital de convocação dos credores - Forma resumida - Possibilidade - Ausente prejuízo à publicidade e aos credores - Remissão a sítio da Internet contendo listagem completa de credores - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2107166-96.2019.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Cotia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019) No mesmo sentido: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Edital de convocação de credores - Formalidade prevista no art. 52, § 1º, II, da Lei 11.101/05 - Cumprimento - Menção expressa, no edital, quanto à possibilidade de consulta da relação nominal dos credores, com o valor atualizado e a classificação de cada crédito, nos autos digitais, por meio de portal deste E. Tribunal - Nulidade processual - Inocorrência - Ausência de prejuízo efetivo ao agravante - Ato de comunicação processual que atingiu sua finalidade essencial, a despeito da sistemática utilizada pelo juízo 'a quo' para o cumprimento da exigência prevista no inciso II do § 1º do art. 52 da Lei 11.101/05, respaldada pelo § 1º do art. 9º da Lei 11.419/06 e pelos princípios da economia processual, da razoável duração do processo, da celeridade processual e da preservação da empresa - Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas - Ausência de violação aos princípios da publicidade dos atos processuais, do contraditório e da ampla defesa - Recurso provido" (TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Agravo de Instrumento, 2164321- 96.2015.8.26.0000, Relator Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, j. 2.12.2015) Enfim, por todo o exposto, defiro a publicação do edital na fora proposta às fls. 1244/1246 e 1247/1248. O deferimento se estende ao pedido de publicação em jornal de grande circulação, que deverá ocorrer na mesma data da publicação do edital junto ao DJE. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP)
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2503/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 2273/2275
05/12/2019		Decisão Vistos. Considerando já existir um edital completo publicado, não verifico qualquer prejuízo com republicação do edital em seu formato reduzido, contendo apenas a ratificação das informações principais e link de sítio eletrônico que conta com a relação completa de credores e valores. A forma proposta preserva o princípio da publicidade que se busca com o ato, estando em plena sintonia com a celeridade e economicidade processual, e sem qualquer prejuízo aos credores das recuperandas. Neste exato sentido: "Recuperação judicial - Consolidação substancial indeferida - Constatação em perícia prévia - Apresentação de um plano de recuperação único - Cabimento - Mistura patrimonial confessada e que não viabiliza soluções individualizadas para as devedoras - Edital de convocação dos credores - Forma resumida - Possibilidade - Ausente prejuízo à publicidade e aos credores - Remissão a sítio da Internet contendo listagem completa de credores - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2107166-96.2019.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Cotia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019) No mesmo sentido: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Edital de convocação de credores - Formalidade prevista no art. 52, § 1º, II, da Lei 11.101/05 - Cumprimento - Menção expressa, no edital, quanto à possibilidade de consulta da relação nominal dos credores, com o valor atualizado e a classificação de cada crédito, nos autos digitais, por meio de portal deste E. Tribunal - Nulidade processual - Inocorrência - Ausência de prejuízo efetivo ao agravante - Ato de comunicação processual que atingiu sua finalidade essencial, a despeito da sistemática utilizada pelo juízo 'a quo' para o cumprimento da exigência prevista no inciso II do § 1º do art. 52 da Lei 11.101/05, respaldada pelo § 1º do art. 9º da Lei 11.419/06 e pelos princípios da economia processual, da razoável duração do processo, da celeridade processual e da preservação da empresa - Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas - Ausência de violação aos princípios da publicidade dos atos processuais, do contraditório e da ampla defesa - Recurso provido" (TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Agravo de Instrumento, 2164321- 96.2015.8.26.0000, Relator Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, j. 2.12.2015) Enfim, por todo o exposto, defiro a publicação do edital na fora proposta às fls. 1244/1246 e 1247/1248. O deferimento se estende ao pedido de publicação em jornal de grande circulação, que deverá ocorrer na mesma data da publicação do edital junto ao DJE. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2503/2019 Teor do ato: Fls. 1.252/1303 (Empresa Brasileira de Distribuição): As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Ana Lucia Palopoli Carvalho Tavares (OAB 381877/SP), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1.252/1303 (Empresa Brasileira de Distribuição): As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475.
05/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70116434-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2019 12:43
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70116426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 12:30
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70115249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 10:56
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2477/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 2531/2536
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70115011-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2019 17:45
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70114996-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 17:33
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2485/2019 Teor do ato: EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores: CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS - SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: ANTONIO CESAR ALMEIDA PEREIRA R$ 14.261,93; CARLOS EDUARDO LIMA LESSE R$ 6.154,29; CLEIDE ROSA DE MORAIS SALANDIN R$ 18.263,84; CLEONARDO DE JESUS SOUZA R$ 6.225,34; DAVID GOMES PIMENTEL R$ 11.886,74; ITALO DELMONDES LOPES R$ 2.692,63; IZAMARA CRISTINA BIE DA SILVA R$ 9.201,64; JEOVANILTON ALVES DA SILVA R$ 19.031,59; JOEL DE CARVALHO R$ 4.178,13; ROBSON CARLOS SVENCICKOS R$ 23.259,91; SANDRA MARIA ROQUE DA SILVA R$ 9.033,53 - TOTAL CLASSE I SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 124.189,57. CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS -SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: CAIO HENRIQUE BATISTA R$ 4.860,06; CERLENE DA SILVA LIMA R$ 8.904,22; DEVERSON LIMA DA SILVA R$ 9.563,85; ISAIAS SEVERINO DOS SANTOS R$ 11.653,80; JOÃO PAULO QUIORATODOS SANTOS R$ 8.863,61; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS R$ 7.787,39; JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS REIS R$ 7.872,24; JOSINEIDE OLIVEIRA DE ASSIS R$ 11.014,65; MARCIA DE SOUZA GAMA R$ 8.851,30; SAMUEL COSTA RIBEIRO R$ 7.101,39; SIDNEY HERCULANO GOMES R$ 7.562,80 - TOTAL CLASSE I SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 94.035,31. CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: AILTON PEREIRA DAMACENA R$ 9.526,33; ALESSANDRA LIMA PAZ R$ 11.251,19; ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SILVA R$ 11.209,10; ANTONIO AMANCIO R$ 21.222,59; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA R$ 26.403,39; ANTONIO MOREIRA CHAVES R$ 25.198,96; ANTONIO PINHEIRO DA COSTA R$ 24.280,70; BEATRIZ SAMPAIO FIGUEIREDO R$ 9.249,25; DANIEL RODRIGUES DA COSTA R$ 19.779,42; EDICLEUDO GONÇALVES NASCIMENTO R$ 33.615,76; EDNEIA ALVES DE SOUSA R$ 17.793,82; EDUARDO BALMANT R$ 7.964,52; ELENILZA CAITANO DOS SANTOS R$ 12.274,97; ELIANE ALVES CORDEIRO R$ 8.825,02; ELIEL AVELINO DO PRADO R$ 11.241,25; EMERSO SERAFIM NICOLETTI R$ 8.819,25; ERINALDA DA COSTA R$ 2.021,17; EVILASIO TIBURTINO DE MENEZES R$ 7.501,51; FABIANA FIGUEIREDO DE MIRANDA R$ 25.526,76; FELIPE TEIXEIRA DA SILVA R$ 11.843,03; FERNANDO MIRANDA FERREIRA R$ 6.739,30; FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES R$ 13.926,15; GERMANO RIBEIRO DE SOUZA R$ 19.575,70; GILSON FERNANDES CARVALHO R$ 3.644,64; ISRAEL BEZERRA DE SOUZA R$ 8.474,58; ISRAEL JOSE DA SILVA R$ 1.642,80 IVAN SOUZA DOS SANTOS R$ 8.179,91 JACQUELINE DE MORAES OLIVEIRA R$ 11.602,30; JANAINA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO R$ 14.700,59; JOSE DE SOUZA CARINHANHA R$ 23.936,74; JOSE FERNANDES DE BARROS R$ 5.119,32; JOSE FLAVIO GONÇALVES DA COSTA R$ 56.359,33; JUREMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA R$ 7.039,92; JUSSARA PEREIRA SILVA ARAUJO R$ 10.632,46; JUSTINO URSINO DA COSTA R$ 13.546,91; KATIA DE FRANCA ROCHA OLIVEIRA R$ 1.889,92; LECI MATIAS DA TRINDADE R$ 17.323,37; LIBERATO ALVES DO NASCIMENTO R$ 5.119,31; LOURINALDO BARBOSA AGUSTINHO R$ 9.113,90; MARCOS DE ASSIS FAION R$ 8.927,91; MARIA LILIANE SILVA MOURA R$ 44.183,85; NELSON FERREIRA DE MACEDO R$ 8.237,85; RAIMUNDO NONATO SOBRAL R$ 11.729,60; RICARDO BORTOLOTO R$ 28.628,28; ROGERIO SOUZA DOS SANTOS R$ 18.626,09; ROMILSON MIGUEL DA SILVA R$ 5.716,72; ROSINEIDE SIMÕES SANTOS R$ 34.117,10; ROZA PINHEIRO DA COSTA SANTOS R$ 10.783,92; SUELI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA R$ 5.080,55; TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS R$ 4.359,42; TIAGO KENJI SOARES BAJOU R$ 9.977,72; VALCI FRANCISCO DE SOUZA R$ 21.062,73; VALCIR DE SOUSA MARQUES R$ 8.903,90 - TOTAL CLASSE I - NOVA MENDONÇA SUPERMERCADOS - R$764.450,78. TOTAL CLASSE I - TRABALHISTAS R$ 982.675,66. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: A.R.QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT R$ 6.452,58; ADORO S.A. R$ 10.125,59; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 377,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 7.612,50; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 25,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 724,00; AMIDOS SAO JOAO LTDA R$ 1.454,03; ARTEFLON IND COM LTDA R$ 2.250,00; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 16.665,41; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 18.541,00; BANCO BRADESCO R$ 300.000,00; BANCO SANTANDER R$ 290.000,00; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 1.178,00; BRADESCO SAUDE S/A R$ 49.218,92; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 7.369,47; BRF S.A. R$ 18.855,90; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI R$ 4.255,91; BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES R$ 2.537 ,21; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 418,90; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 195.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 23.729,22; CARLOS ALBERTO PREVITALI FRUTAS R$ 1.391,00; CATHO ONLINE LTDA R$ 600,00; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 27.723,80; CLASSE A PANFLETAGEM E EVENTOS EIRELI R$ 420,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 593,55; CLESS COMERCIO DE COSMETICOS R$ 876,18; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 12.048,04; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA R$ 11.043,84; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 34.997,02; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA R$ 29.500,00; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 366,70; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 1.609,71; COMUNICBR PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA R$ 2.170,26; CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. R$ 709,40; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 52.809,58; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 753,03; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 140,00; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 11.775,06; DANONE LTDA. R$ 17.695,32; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 7.357,77; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.008,11; DINIZ COM ATAC DE PROD ALIM LTDA R$ 4.804,24; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 12.897,40; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 26.122,70; DISTIBUIDORA SY R$ 2.849,27; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 331,04; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 3.002,07; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 16.878,90; EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA R$ 1.883,97; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 23.143,96; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 7.936,81; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 1.091,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 9.156,07; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 15.385,26; FRIGORIFICO MARBA LTDA. R$ 7.617,44; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 36.340,88; FRUTAS PAIN LTDA R$ 1.198,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 3.661,76; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 799,02; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 6.859,92; GESTÃO DIS LTDA R$ 1.392,03; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 69.190,73; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS S/A R$ 2.214,67; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.575,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 2.040,00; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 20.487,74; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 4.718,57; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 1.868,13; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 866,00; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 8.677,25; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DIST LTDA R$ 2.979,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE AS R$ 1.157,30; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 1.793,68; IND.COM.PRODS. ALIMS.CEPERA LTDA R$ 606,81; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTO R$ 5.682,15; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 3.793,92; IRMAOS BARATO R$ 4.298,00; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAN R$ 1.635,67; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 3.120,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 1.510,46; JOHNNY CHERN R$ 5.161,00; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 13.203,88; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 540,00; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 4.919,24; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 2.282,18; L.A. FERRETTI EIRELI R$ 65,00; LACTALIS DO BRASIL R$ 18.999,69; LACTICINIOS TIROL LTDA R$ 29.793,52; LEITESOL IND COM S/A R$ 3.251,10; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 1.051,49; LOURIVAL DOS SANTOS SOARES PRODUTOS AUTO R$ 1.051,84; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 18.145,00; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 2.975,86; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 8.055,15; M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COM DE A R$ 13.515,47; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 1.101,05; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 1.472,44; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 996,80; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 22.649,09; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 2.408,80; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 29.083,23; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 14.280,60; MOINHO PAULISTA S/A - SANTOS R$ 1.231,09; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 4.104,68; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 560,50; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 89.320,04; NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPE R$ 592,16; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 3.274,57; OTTAM EMBALAGENS LTDA. R$ 2.990,00; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 4.331,96; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 825,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 7.376,16; PASTIFICIO SELMI S/A R$ 3.436,03; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 12.897,06; PETSMART COMERCIAL LTDA. R$ 623,34; PRAXXIS-CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA R$ 2.663,30; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 185,00; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 2.358,33; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 639,25; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 1.342,04; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 4.755,00; RESTOCLEAN DO BRASIL LTDA R$ 456,07; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 2.856,70; RIVOLI IND. E COM. LTDA - SP R$ 1.373,79; SANCHES E MATSUNAGA LTDA R$ 360,00; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LT R$ 6.491,48; SERGIO SOARES PERALLES R$ 2.336,40; SORVETES JUNDIA IND E COM LTDA R$ 6.872,99; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 684,56; TELEFONICA BRASIL S.A R$ 3.085,50; TMD EMBALAGENS LTDA EPP R$ 3.545,29; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 5.499,08; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A R$ 2.172,86; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 1.889,21; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 515,20; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 20.230,60; VINICOLA XV DE NOVEMBRO LTDA R$ 654,59; VR SOFTWARE LTDA R$ 1.404,69; W&W ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS R$ 465,00 - TOTAL CLASSE III SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 1.898,767,32. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: A.R.QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT R$ 3.062,94; ADORO S.A. R$ 9.686,17; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 366,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 13.693,00; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 25,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 2.560,00; ALPHA CARNES LTDA R$ 10.471,07; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 16.682,51; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 15.184,00; BACABA IV EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.500,00; BANCO BRADESCO R$ 500.000,00; BANCO SANTANDER R$ 290.000,00; BELA TINTAS LTDA R$ 695,00; BIMBO DO BRASIL LTDA. R$ 15.182,95; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 2.405,75; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 4.804,02; BRF S.A. R$ 4.435,78; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI R$ 4.741,23; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 299,20; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 273.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 18.156,71; CARLOS ABLERTO PREVITALI FRUTAS R$ 3.284,00; CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE R$ 279,70; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 6.985,90; CLASSE A PANFLETAGEM EVENTOS EIRELI R$ 910,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 16.699,63; CLESS COMERCO DE COSMETICOS R$ 1.121,28; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 10.851,13; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA. R$ 7.944,52; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 35.979,38; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA. R$ 16.599,99; COMERCIO DE LEGS MINAS DOURADAS LTDA R$ 1.955,10; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 549,00; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 1.553,37; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 56.614,21; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 783,44; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 180,00; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 11.272,09; DANONE LTDA. R$ 19.843,18; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 336,80; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.008,74; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 11.787,04; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 59.083;56 DISTIBUIDORA SY R$ 1.348,90; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 1.162,21; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 1.954,35; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 41.069,46 ELETROPAULO MET.ELETR.SAO PAULO S/A R$ 13.548,35; ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS E CIA LTD R$ 546,39; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 26.525,16; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 12.888,00; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 12.256,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 900,60; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 11.678,85; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 11.356,01; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 70.543,46; FRUTAS PAIN LTDA R$ 2.162,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 2.275,11; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 2.060,78; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 4.841,44; GESTÃO DIS LTDA R$ 1.291,48; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 70.913,65; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA R$ 2.640,94; GLAUMAR COMERCIO DE MAT.ELETRICOS EIRELL R$ 2.180,49; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.473,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 5.377,81; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 16.109,97; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 8.856,00; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 1.767,14; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 1.706,81; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 7.336,80; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDA R$ 2.979,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE SA R$ 978,73; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 2.672,87; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTO R$ 4.962,21; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 3.893,44; IRMAOS BARATO R$ 7.713,00; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATU R$ 672,49; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 3.000,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 2.598,86; JOHNNY CHERN R$ 14.001,28; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 7.780,91; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 357,75; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 1.731,10; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 2.941,33; LACTALIS DO BRASIL R$ 17.261,04; LEITESOL IND COM S/A R$ 2.729,25; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 1.678,22; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 26.222,36; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 2.642,54; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 2.611,92; M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COM DE A R$ 29.182,69; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 3.891,45; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 1.174,38; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 996,80; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 24.047,27; MAXILIMPSERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LT R$ 27.032,60; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 5.858,85; MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADO R$ 3.295,22; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 26.257,54; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 11.594,93; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 1.657,64; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 825,00; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 47.801,47; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 1.278,80; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 3.897,14;PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 825,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 3.506,29; PASTIFICIO SELMI S A R$ 2.324,60; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 29.441,38; PLASTWEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.350,00; PRAXXIS- CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTD R$ 1.303,52; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 784,00; PROPEC EPI E COSMETICOS LTDA R$ 548,91; PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA R$ 8.805,54; Q-FORM IND. COM. DE UTILIDADES DOMESTICA R$ 664,32; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 3.893,37; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 651,77; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 1.313,53; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 12.800,00; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 2.764,50; RIVOLI IND. E COM. LTDA SP R$ 721,88; SANCHES E MATSNAGA LTDA R$ 693,14; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LT R$ 33.150,91; SORVETES JUNDIA IND E COM LTDA R$ 1 3.077,66; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 801,53; TELEFONICA BRASIL S.A R$ 578,81; TMD EMBALAGENS LTDA EPP R$ 16.244,66; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALAN LTDA R$ 104,11; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 4.032,93; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A R$ 4.824,75; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 2.112,50; UTIL KIKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 578,50; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 515,20; VIA PORTO DIST PRODUTOS LTDA R$ 401,96; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 9.671,61 - TOTAL CLASSE III SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 2.251.131,05. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: AD COM. DE BEBIDAS E COND. EIRELI R$ 24.442,06; ADORO S.A. R$ 18.299,95; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 1.087,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 37.036,50; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 1.120,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 1.049,00; ALPHA CARNES LTDA R$ 6.727.611,93; AMIDOS SAO JOAO LTDA R$ 5.070,29; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 26.636,08; AUTO POSTO A ZABOTTO EIRELI R$ 13.857,32; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 11.147,12; BANCO BRADESCO R$ 300.000,00; BANCO DO BRASIL R$ 7.200.000,00; BANCO SANTANDER R$ 1.550.000,00; BARTOLOMEU JOAQUIM DA SILVA R$ 184,00; BELA TINTAS LTDAR$ 5.672,86; BIMBO DO BRASIL LTDA. R$ 23.215,89; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 3.036,75; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 11.288,81; BRF S.A. R$ 137.315,05; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI R$ 11.708,96; BROTO LEGAL S/A R$ 1.509,49; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 3.076,90; CAGIU COMERCIO E REP. LTDA R$ 6.563,02; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 220.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 62.721,35; CANELAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA R$ 2.511,80; CARLOS ALBERTO PREVITALI FRUTAS R$ 6.475,00; CASA DAS BALANCAS BARUERI EIRELI R$ 220,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA- CIEE R$ 2.685,65; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 9.168,41; CLARO S/A R$ 277,55; CLASSE A PANFLETAGEM E EVENTOS EIRELI R$ 455,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 28.787,45; CLESS COMERCIO DE COSMETICOS R$ 1.924,74; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 39.350,28; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA R$ 18.121,49; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 44.281,06; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA R$ 19.600,01; COMERCIO DE LEGS MINAS DOURADAS LTDA R$ 17.763,20; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 666,00; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 2.459,89; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 102.249,45; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.995,00; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 354,31; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 12.229,71; DANONE LTDA. R$ 42.480,71; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 6.987,56; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.469,83; DINIZ COM ATAC LTDA R$ 10.171,95; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 17.294,77; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 9.618,84; DISTIBUIDORA SY R$ 10.696,24; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 4.387,80; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 4.943,49; DIVENA COMERCIAL LTDA R$ 12.107,24; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 71.299,49; EDUARDO SANTOS AZEVEDO R$ 640,00; ELETROPAULO MET.ELETR.SAO PAULO S/A R$ 30.779,54; ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS E CIA LTD R$ 13.721,46; EXTRAINK SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INF R$ 852,00; FACCHINI S.A. R$ 385,38; FERPEREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 4.518,54; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 40.422,50; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 7.456,00; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 3.610,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 2.370,00; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 1.322,48; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 28.141,49; FRIGORIFICO RAJA LTDA R$ 940,12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 20.954,39; FRUTAS PAIN LTDA R$ 289,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 10.142,98; GADKIN ALIMENTOS S.A. R$ 1.374,12; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 649,49; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 32.017,32; GESTÃO DIS LTDA R$ 2.640,45; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 116.324,83; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS S/A R$ 3.606,99; GLAUMAR COMERCIO DE MAT.ELETRICOS EIRELL R$ 2.779,52; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.585,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 3.840,00; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 61.993,05; HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA R$ 1.547,03; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 12.809,45; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 2.624,71; HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 2.487,88; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 4.081,59; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 20.850,81; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E R$ 3.518,21; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DIST LTDA R$ 7.620,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE SA R$ 2.872,29; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 12.834,99; IND.COM.PRODS.ALIMS.CEPERA LTDA R$ 7.445,69; INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIDORES PEROLA R$ 2.145,98; INFLA SACARIAS COMERCIAL EIRELI R$ 1.159,80; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 5.611,77; IRMAOS BARATO R$ 12.177,00; ITAMBE ALIMENTOS S/A R$ 10.442,39; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAN R$ 2.364,64; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 5.500,00; JENIVAL SILVA SANTOS R$ 260,00; JJ INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI. R$ 17.280,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 7.154,05; JOHNNY CHERN R$ 37.758,20; JORGE DE SOUZA ALVES R$ 1.200,00; JOSELIM GOMES GUIMARAES JUNIOR R$ 809,74; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 10.073,20; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 1.548,00; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 9.326,36; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 5.119,35; L.A. FERRETTI EIRELI R$ 250,00; LACTALIS DO BRASIL R$ 47.364,14; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA R$ 388,80; LEITESOL IND COM S/A R$ 3.149,82; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 4.260,43; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 2.074,57; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 42.255,99; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 12.053,37; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 7.278,86; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 5.323,80; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 3.315,76; MAKRO ATACADISTA S/A R$ 12.663,88; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 2.231,00; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 81.715,39; MAXILIMPSERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LT R$ 6.934,45; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 6.425,80; MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADO R$ 2.045,52; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 43.381,74; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 23.041,28; MOINHO PAULISTA S/A - SANTOS R$ 1.716,65; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 8.809,52; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 5.990,00; NOTREDAME INTERMEDICA SA R$ 26.951,00; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 79.932,95; NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPE R$ 4.530,41; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 6.202,04; OTTAM EMBALAGENS LTDA. R$ 4.182,00; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 8.208,50; PABLO NUNES NAIN ADV R$ 1.050,00; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 1.650,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 9.338,06; PASTIFICIO SELMI S A R$ 4.810,48; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 16.848,55; PETSMART COMERCIAL LTDA. R$ 1.909,03; PRAXXIS-CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTD R$ 2.006,19; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 1.079,00; PROPEC EPI E COSMETICOS LTDA R$ 578,31; PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA R$ 5.912,35; Q-FORM IND. COM. DE UTILIDADES DOMESTICA R$ 833,34; QRV RASTREAMENTO INTELIGENTE LTDA R$ 479,20; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 10.301,52; R&A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EI R$ 150,00; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 1.025,77; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 2.569,45; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 17.627,60; REPSON BEZERRA GOMES R$ 3.500,00; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 8.517,00; SABESP R$ 435,00; SANCHES E MATSNAGA LTDA R$ 10.385,52;SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI R$ 69,65; SIND.DOS EMPREGADOS NO COM.DE OSASCO R$ 1.735,87; SO PESCA IND. E COM. DE PEIXES LTDA R$ 4.988,93; SOUZA CRUZ LTDA. 14/08 R$ 5.606,85; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 12.034,70; TATIANE TAMIE DA SILVA R$ 186,00; TELEFONICA BRASIL S. A R$ 9.265,24; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALAN LTDA R$ 2.720,00; TOP MASTER SERVICOS DE INSTALACOES, REFO R$ 2.672,50; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 7.002,60; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 4.489,78; UNION TRUCK SERVICOS E IMPLEMENTOS RODOV R$ 3.250,00; UNITECH SOLUCOES EM ENERGIA LTDA R$ 500,00; UNIVERSO ONLINE S A R$ 270,32; UTIL KIKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.187,19; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 772,80; VIA PORTO DIST PRODUTOS LTDA R$ 708,00; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 5.776,90; VINICOLA XV DE NOVEMBRO LTDA R$ 2.473,39; VR SOFTWARE LTDA R$ 483,38; WOC INVEST E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.263.093,56 - TOTAL CLASSE III NOVA MENDONÇA SUPERMERCADOS R$ 19.394.375,27. TOTAL CLASSE III QUIROGRAFÁRIOS R$ 23.544.273,64. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 513,30; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 2.032,80; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI-ME R$ 1.111,37; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA ME R$ 654,55; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 3.418,46; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 4.588,70; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 2.182,96; D.D. FACIL DEDETIZADORA S C LTDA ME R$ 729,80; EXITO MONTAGENS EPP R$ 948,03; FESTA - ALI LTDA ME R$ 888,38; FRUTAS EXPRESS LTDA ME R$ 1.725,00; GLOBO PAN ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 1.389,85; JOSE FIRMINO DE COUTO ME R$ 96,85; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 1.487,08; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 60,00; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 751,69; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 11.432,00; RR ZORZI ME R$ 1.100,00; SAO GABRIEL SERVICO DE COLETA LTDA - ME R$ 1.080,00; TMD EMBALAGENS EPP R$ 3.545,29; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R$ 1.127,39; USEUTIL COMERC. DE UTIL. LTDA ME R$ 607,99 - TOTAL CLASSE IV SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 41.471,49. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 536,30; ALEXANDRE ALTOMAR &AMP; CIA LTDA EPP R$ 2.700,09; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 2.057,10; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI-ME R$ 1.397,94; ALOISIO DOMINGUES BORGES BAL. LTDA - ME R$ 347,50; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA ME R$ 425,60; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 1.409,52; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 8.478,02; EXITO MONTAGENS EPP R$ 955,19; FESTA - ALI LTDA ME R$ 1.558,58; FRUTAS EXPRESS LTDA - ME R$ 3.507,42; JOSE FIRMINO DE COUTO ME R$ 96,85; L M SECUTIRY LTDA ME R$ 2.540,00; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 1.487,42; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 120,00; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 574,76; NWEB AGENCIA DIGITAL LTDA ME R$ 1.500,00; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 9.858,35; RR ZORZI ME R$ 1.100,00; SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA-ME R$ 2.542,39; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 963,47; USEUTIL COMERC. DE UTIL. LTDA ME R$ 231,88 - TOTAL CLASSE IV SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 44.388,38. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: ADEMIR LAURENTI JUNIOR ME R$ 210,00; AJM COMERCIO E DISTR. DE HORT. LTDA - EP R$ 95,15; ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 1.696,33; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 3.102,60; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI ME R$ 2.688,70; ALOISIO DOMINGUES BORGES BAL. LTDA - ME R$ 384,00; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA - ME R$ 5.539,45; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 12.954,86; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 11.407,14; DULE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP R$ 2.831,19; EXITO MONTAGENS EPP R$ 1.536,78; FESTA - ALI LTDA ME R$ 2.950,07; FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP R$ 200,00; FRUTAS EXPRESS LTDA - ME R$ 7.445,00; GLAUBER ZANZARINI FRANCO - ME R$ 1.183,03; HF. NET EIRELI - EPP R$ 65,81; J.O. DE SOUZA LIMP ME R$ 1.300,00; JRG PL SERVICOS DE PLOTAGEM LTDA ME R$ 250,00; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 3.931,05; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 260,00; LUIZ ANTONIO MEDEIROS EPP. R$ 760,26; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 3.363,00; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 20.003,50; PASQUALINO E PASQUALINO MARKETING LTDA M R$ 3.000,00; RITS ELETRONICA LTDA. - EPP R$ 330,00; ROBERTO APARECIDOS SANTOS AUTO PECAS ME R$ 1.800,00; SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME R$ 3.457,00; SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA- ME R$ 5.863,24; TIAGO SECO DISTRIBUIDORA EPP R$ 9.560,41; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 1.696,66; USEUTIL COMERC. DE UTIL. DOM. LTDA ME R$ 2.712,56 - TOTAL CLASSE IV NOVA MENDONÇA R$ 112.577,79 - TOTAL CLASSE IV MICRO E PEQUENA EMPRESA R$ 198.437,66. TOTAL GERAL R$ 24.725.386,96. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 - ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Advogados(s): Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Jalusa Roselle Giusti (OAB 19224/SC), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), João Paulo Tesseroli Siqueira (OAB 14565/SC), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Gisela Kops Ferri (OAB 103222/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP)
02/12/2019		Edital Expedido EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores: CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS - SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: ANTONIO CESAR ALMEIDA PEREIRA R$ 14.261,93; CARLOS EDUARDO LIMA LESSE R$ 6.154,29; CLEIDE ROSA DE MORAIS SALANDIN R$ 18.263,84; CLEONARDO DE JESUS SOUZA R$ 6.225,34; DAVID GOMES PIMENTEL R$ 11.886,74; ITALO DELMONDES LOPES R$ 2.692,63; IZAMARA CRISTINA BIE DA SILVA R$ 9.201,64; JEOVANILTON ALVES DA SILVA R$ 19.031,59; JOEL DE CARVALHO R$ 4.178,13; ROBSON CARLOS SVENCICKOS R$ 23.259,91; SANDRA MARIA ROQUE DA SILVA R$ 9.033,53 - TOTAL CLASSE I SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 124.189,57. CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS -SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: CAIO HENRIQUE BATISTA R$ 4.860,06; CERLENE DA SILVA LIMA R$ 8.904,22; DEVERSON LIMA DA SILVA R$ 9.563,85; ISAIAS SEVERINO DOS SANTOS R$ 11.653,80; JOÃO PAULO QUIORATODOS SANTOS R$ 8.863,61; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS R$ 7.787,39; JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS REIS R$ 7.872,24; JOSINEIDE OLIVEIRA DE ASSIS R$ 11.014,65; MARCIA DE SOUZA GAMA R$ 8.851,30; SAMUEL COSTA RIBEIRO R$ 7.101,39; SIDNEY HERCULANO GOMES R$ 7.562,80 - TOTAL CLASSE I SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 94.035,31. CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: AILTON PEREIRA DAMACENA R$ 9.526,33; ALESSANDRA LIMA PAZ R$ 11.251,19; ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SILVA R$ 11.209,10; ANTONIO AMANCIO R$ 21.222,59; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA R$ 26.403,39; ANTONIO MOREIRA CHAVES R$ 25.198,96; ANTONIO PINHEIRO DA COSTA R$ 24.280,70; BEATRIZ SAMPAIO FIGUEIREDO R$ 9.249,25; DANIEL RODRIGUES DA COSTA R$ 19.779,42; EDICLEUDO GONÇALVES NASCIMENTO R$ 33.615,76; EDNEIA ALVES DE SOUSA R$ 17.793,82; EDUARDO BALMANT R$ 7.964,52; ELENILZA CAITANO DOS SANTOS R$ 12.274,97; ELIANE ALVES CORDEIRO R$ 8.825,02; ELIEL AVELINO DO PRADO R$ 11.241,25; EMERSO SERAFIM NICOLETTI R$ 8.819,25; ERINALDA DA COSTA R$ 2.021,17; EVILASIO TIBURTINO DE MENEZES R$ 7.501,51; FABIANA FIGUEIREDO DE MIRANDA R$ 25.526,76; FELIPE TEIXEIRA DA SILVA R$ 11.843,03; FERNANDO MIRANDA FERREIRA R$ 6.739,30; FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES R$ 13.926,15; GERMANO RIBEIRO DE SOUZA R$ 19.575,70; GILSON FERNANDES CARVALHO R$ 3.644,64; ISRAEL BEZERRA DE SOUZA R$ 8.474,58; ISRAEL JOSE DA SILVA R$ 1.642,80 IVAN SOUZA DOS SANTOS R$ 8.179,91 JACQUELINE DE MORAES OLIVEIRA R$ 11.602,30; JANAINA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO R$ 14.700,59; JOSE DE SOUZA CARINHANHA R$ 23.936,74; JOSE FERNANDES DE BARROS R$ 5.119,32; JOSE FLAVIO GONÇALVES DA COSTA R$ 56.359,33; JUREMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA R$ 7.039,92; JUSSARA PEREIRA SILVA ARAUJO R$ 10.632,46; JUSTINO URSINO DA COSTA R$ 13.546,91; KATIA DE FRANCA ROCHA OLIVEIRA R$ 1.889,92; LECI MATIAS DA TRINDADE R$ 17.323,37; LIBERATO ALVES DO NASCIMENTO R$ 5.119,31; LOURINALDO BARBOSA AGUSTINHO R$ 9.113,90; MARCOS DE ASSIS FAION R$ 8.927,91; MARIA LILIANE SILVA MOURA R$ 44.183,85; NELSON FERREIRA DE MACEDO R$ 8.237,85; RAIMUNDO NONATO SOBRAL R$ 11.729,60; RICARDO BORTOLOTO R$ 28.628,28; ROGERIO SOUZA DOS SANTOS R$ 18.626,09; ROMILSON MIGUEL DA SILVA R$ 5.716,72; ROSINEIDE SIMÕES SANTOS R$ 34.117,10; ROZA PINHEIRO DA COSTA SANTOS R$ 10.783,92; SUELI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA R$ 5.080,55; TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS R$ 4.359,42; TIAGO KENJI SOARES BAJOU R$ 9.977,72; VALCI FRANCISCO DE SOUZA R$ 21.062,73; VALCIR DE SOUSA MARQUES R$ 8.903,90 - TOTAL CLASSE I - NOVA MENDONÇA SUPERMERCADOS - R$764.450,78. TOTAL CLASSE I - TRABALHISTAS R$ 982.675,66. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: A.R.QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT R$ 6.452,58; ADORO S.A. R$ 10.125,59; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 377,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 7.612,50; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 25,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 724,00; AMIDOS SAO JOAO LTDA R$ 1.454,03; ARTEFLON IND COM LTDA R$ 2.250,00; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 16.665,41; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 18.541,00; BANCO BRADESCO R$ 300.000,00; BANCO SANTANDER R$ 290.000,00; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 1.178,00; BRADESCO SAUDE S/A R$ 49.218,92; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 7.369,47; BRF S.A. R$ 18.855,90; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI R$ 4.255,91; BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES R$ 2.537 ,21; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 418,90; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 195.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 23.729,22; CARLOS ALBERTO PREVITALI FRUTAS R$ 1.391,00; CATHO ONLINE LTDA R$ 600,00; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 27.723,80; CLASSE A PANFLETAGEM E EVENTOS EIRELI R$ 420,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 593,55; CLESS COMERCIO DE COSMETICOS R$ 876,18; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 12.048,04; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA R$ 11.043,84; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 34.997,02; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA R$ 29.500,00; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 366,70; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 1.609,71; COMUNICBR PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA R$ 2.170,26; CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. R$ 709,40; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 52.809,58; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 753,03; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 140,00; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 11.775,06; DANONE LTDA. R$ 17.695,32; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 7.357,77; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.008,11; DINIZ COM ATAC DE PROD ALIM LTDA R$ 4.804,24; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 12.897,40; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 26.122,70; DISTIBUIDORA SY R$ 2.849,27; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 331,04; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 3.002,07; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 16.878,90; EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA R$ 1.883,97; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 23.143,96; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 7.936,81; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 1.091,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 9.156,07; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 15.385,26; FRIGORIFICO MARBA LTDA. R$ 7.617,44; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 36.340,88; FRUTAS PAIN LTDA R$ 1.198,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 3.661,76; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 799,02; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 6.859,92; GESTÃO DIS LTDA R$ 1.392,03; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 69.190,73; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS S/A R$ 2.214,67; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.575,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 2.040,00; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 20.487,74; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 4.718,57; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 1.868,13; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 866,00; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 8.677,25; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DIST LTDA R$ 2.979,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE AS R$ 1.157,30; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 1.793,68; IND.COM.PRODS. ALIMS.CEPERA LTDA R$ 606,81; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTO R$ 5.682,15; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 3.793,92; IRMAOS BARATO R$ 4.298,00; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAN R$ 1.635,67; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 3.120,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 1.510,46; JOHNNY CHERN R$ 5.161,00; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 13.203,88; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 540,00; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 4.919,24; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 2.282,18; L.A. FERRETTI EIRELI R$ 65,00; LACTALIS DO BRASIL R$ 18.999,69; LACTICINIOS TIROL LTDA R$ 29.793,52; LEITESOL IND COM S/A R$ 3.251,10; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 1.051,49; LOURIVAL DOS SANTOS SOARES PRODUTOS AUTO R$ 1.051,84; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 18.145,00; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 2.975,86; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 8.055,15; M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COM DE A R$ 13.515,47; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 1.101,05; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 1.472,44; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 996,80; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 22.649,09; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 2.408,80; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 29.083,23; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 14.280,60; MOINHO PAULISTA S/A - SANTOS R$ 1.231,09; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 4.104,68; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 560,50; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 89.320,04; NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPE R$ 592,16; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 3.274,57; OTTAM EMBALAGENS LTDA. R$ 2.990,00; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 4.331,96; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 825,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 7.376,16; PASTIFICIO SELMI S/A R$ 3.436,03; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 12.897,06; PETSMART COMERCIAL LTDA. R$ 623,34; PRAXXIS-CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA R$ 2.663,30; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 185,00; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 2.358,33; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 639,25; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 1.342,04; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 4.755,00; RESTOCLEAN DO BRASIL LTDA R$ 456,07; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 2.856,70; RIVOLI IND. E COM. LTDA - SP R$ 1.373,79; SANCHES E MATSUNAGA LTDA R$ 360,00; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LT R$ 6.491,48; SERGIO SOARES PERALLES R$ 2.336,40; SORVETES JUNDIA IND E COM LTDA R$ 6.872,99; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 684,56; TELEFONICA BRASIL S.A R$ 3.085,50; TMD EMBALAGENS LTDA EPP R$ 3.545,29; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 5.499,08; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A R$ 2.172,86; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 1.889,21; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 515,20; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 20.230,60; VINICOLA XV DE NOVEMBRO LTDA R$ 654,59; VR SOFTWARE LTDA R$ 1.404,69; W&W ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS R$ 465,00 - TOTAL CLASSE III SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 1.898,767,32. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: A.R.QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT R$ 3.062,94; ADORO S.A. R$ 9.686,17; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 366,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 13.693,00; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 25,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 2.560,00; ALPHA CARNES LTDA R$ 10.471,07; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 16.682,51; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 15.184,00; BACABA IV EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.500,00; BANCO BRADESCO R$ 500.000,00; BANCO SANTANDER R$ 290.000,00; BELA TINTAS LTDA R$ 695,00; BIMBO DO BRASIL LTDA. R$ 15.182,95; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 2.405,75; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 4.804,02; BRF S.A. R$ 4.435,78; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI R$ 4.741,23; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 299,20; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 273.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 18.156,71; CARLOS ABLERTO PREVITALI FRUTAS R$ 3.284,00; CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE R$ 279,70; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 6.985,90; CLASSE A PANFLETAGEM EVENTOS EIRELI R$ 910,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 16.699,63; CLESS COMERCO DE COSMETICOS R$ 1.121,28; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 10.851,13; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA. R$ 7.944,52; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 35.979,38; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA. R$ 16.599,99; COMERCIO DE LEGS MINAS DOURADAS LTDA R$ 1.955,10; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 549,00; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 1.553,37; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 56.614,21; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.340,00; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 783,44; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 180,00; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 11.272,09; DANONE LTDA. R$ 19.843,18; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 336,80; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.008,74; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 11.787,04; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 59.083;56 DISTIBUIDORA SY R$ 1.348,90; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 1.162,21; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 1.954,35; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 41.069,46 ELETROPAULO MET.ELETR.SAO PAULO S/A R$ 13.548,35; ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS E CIA LTD R$ 546,39; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 26.525,16; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 12.888,00; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 12.256,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 900,60; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 11.678,85; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 11.356,01; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 70.543,46; FRUTAS PAIN LTDA R$ 2.162,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 2.275,11; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 2.060,78; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 4.841,44; GESTÃO DIS LTDA R$ 1.291,48; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 70.913,65; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA R$ 2.640,94; GLAUMAR COMERCIO DE MAT.ELETRICOS EIRELL R$ 2.180,49; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.473,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 5.377,81; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 16.109,97; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 8.856,00; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 1.767,14; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 1.706,81; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 7.336,80; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDA R$ 2.979,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE SA R$ 978,73; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 2.672,87; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTO R$ 4.962,21; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 3.893,44; IRMAOS BARATO R$ 7.713,00; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATU R$ 672,49; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 3.000,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 2.598,86; JOHNNY CHERN R$ 14.001,28; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 7.780,91; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 357,75; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 1.731,10; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 2.941,33; LACTALIS DO BRASIL R$ 17.261,04; LEITESOL IND COM S/A R$ 2.729,25; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 1.678,22; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 26.222,36; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 2.642,54; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 2.611,92; M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COM DE A R$ 29.182,69; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 3.891,45; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 1.174,38; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 996,80; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 24.047,27; MAXILIMPSERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LT R$ 27.032,60; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 5.858,85; MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADO R$ 3.295,22; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 26.257,54; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 11.594,93; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 1.657,64; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 825,00; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 47.801,47; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 1.278,80; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 3.897,14;PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 825,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 3.506,29; PASTIFICIO SELMI S A R$ 2.324,60; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 29.441,38; PLASTWEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.350,00; PRAXXIS- CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTD R$ 1.303,52; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 784,00; PROPEC EPI E COSMETICOS LTDA R$ 548,91; PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA R$ 8.805,54; Q-FORM IND. COM. DE UTILIDADES DOMESTICA R$ 664,32; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 3.893,37; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 651,77; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 1.313,53; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 12.800,00; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 2.764,50; RIVOLI IND. E COM. LTDA SP R$ 721,88; SANCHES E MATSNAGA LTDA R$ 693,14; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LT R$ 33.150,91; SORVETES JUNDIA IND E COM LTDA R$ 1 3.077,66; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 801,53; TELEFONICA BRASIL S.A R$ 578,81; TMD EMBALAGENS LTDA EPP R$ 16.244,66; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALAN LTDA R$ 104,11; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 4.032,93; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A R$ 4.824,75; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 2.112,50; UTIL KIKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 578,50; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 515,20; VIA PORTO DIST PRODUTOS LTDA R$ 401,96; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 9.671,61 - TOTAL CLASSE III SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 2.251.131,05. CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: AD COM. DE BEBIDAS E COND. EIRELI R$ 24.442,06; ADORO S.A. R$ 18.299,95; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN LTDA R$ 1.087,00; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 37.036,50; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 1.120,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 1.049,00; ALPHA CARNES LTDA R$ 6.727.611,93; AMIDOS SAO JOAO LTDA R$ 5.070,29; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 26.636,08; AUTO POSTO A ZABOTTO EIRELI R$ 13.857,32; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 11.147,12; BANCO BRADESCO R$ 300.000,00; BANCO DO BRASIL R$ 7.200.000,00; BANCO SANTANDER R$ 1.550.000,00; BARTOLOMEU JOAQUIM DA SILVA R$ 184,00; BELA TINTAS LTDAR$ 5.672,86; BIMBO DO BRASIL LTDA. R$ 23.215,89; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 3.036,75; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 11.288,81; BRF S.A. R$ 137.315,05; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI R$ 11.708,96; BROTO LEGAL S/A R$ 1.509,49; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 3.076,90; CAGIU COMERCIO E REP. LTDA R$ 6.563,02; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 220.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 62.721,35; CANELAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA R$ 2.511,80; CARLOS ALBERTO PREVITALI FRUTAS R$ 6.475,00; CASA DAS BALANCAS BARUERI EIRELI R$ 220,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA- CIEE R$ 2.685,65; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 9.168,41; CLARO S/A R$ 277,55; CLASSE A PANFLETAGEM E EVENTOS EIRELI R$ 455,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 28.787,45; CLESS COMERCIO DE COSMETICOS R$ 1.924,74; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 39.350,28; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA R$ 18.121,49; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 44.281,06; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA R$ 19.600,01; COMERCIO DE LEGS MINAS DOURADAS LTDA R$ 17.763,20; COMERCIO DE LEGUMES MOURA EIRELI R$ 666,00; COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL R$ 2.459,89; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 102.249,45; CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.995,00; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 354,31; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 12.229,71; DANONE LTDA. R$ 42.480,71; DEGGERONE COMERCIAL LTDA ME R$ 6.987,56; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.469,83; DINIZ COM ATAC LTDA R$ 10.171,95; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 17.294,77; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 9.618,84; DISTIBUIDORA SY R$ 10.696,24; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 4.387,80; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 4.943,49; DIVENA COMERCIAL LTDA R$ 12.107,24; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 71.299,49; EDUARDO SANTOS AZEVEDO R$ 640,00; ELETROPAULO MET.ELETR.SAO PAULO S/A R$ 30.779,54; ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS E CIA LTD R$ 13.721,46; EXTRAINK SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INF R$ 852,00; FACCHINI S.A. R$ 385,38; FERPEREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 4.518,54; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 40.422,50; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 7.456,00; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 3.610,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 2.370,00; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 1.322,48; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA R$ 28.141,49; FRIGORIFICO RAJA LTDA R$ 940,12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 20.954,39; FRUTAS PAIN LTDA R$ 289,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 10.142,98; GADKIN ALIMENTOS S.A. R$ 1.374,12; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 649,49; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 32.017,32; GESTÃO DIS LTDA R$ 2.640,45; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA R$ 116.324,83; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS S/A R$ 3.606,99; GLAUMAR COMERCIO DE MAT.ELETRICOS EIRELL R$ 2.779,52; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 2.585,54; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 3.840,00; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 61.993,05; HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA R$ 1.547,03; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 12.809,45; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 2.624,71; HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 2.487,88; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 4.081,59; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 20.850,81; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E R$ 3.518,21; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 739,00; IBS DIST LTDA R$ 7.620,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE SA R$ 2.872,29; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 12.834,99; IND.COM.PRODS.ALIMS.CEPERA LTDA R$ 7.445,69; INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIDORES PEROLA R$ 2.145,98; INFLA SACARIAS COMERCIAL EIRELI R$ 1.159,80; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 5.611,77; IRMAOS BARATO R$ 12.177,00; ITAMBE ALIMENTOS S/A R$ 10.442,39; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAN R$ 2.364,64; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 5.500,00; JENIVAL SILVA SANTOS R$ 260,00; JJ INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI. R$ 17.280,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 7.154,05; JOHNNY CHERN R$ 37.758,20; JORGE DE SOUZA ALVES R$ 1.200,00; JOSELIM GOMES GUIMARAES JUNIOR R$ 809,74; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 10.073,20; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 1.548,00; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 9.326,36; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 5.119,35; L.A. FERRETTI EIRELI R$ 250,00; LACTALIS DO BRASIL R$ 47.364,14; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA R$ 388,80; LEITESOL IND COM S/A R$ 3.149,82; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 4.260,43; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 2.074,57; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LT R$ 42.255,99; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 12.053,37; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 7.278,86; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 5.323,80; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 3.315,76; MAKRO ATACADISTA S/A R$ 12.663,88; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 2.231,00; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 81.715,39; MAXILIMPSERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LT R$ 6.934,45; MAZZO E COMPANHIA LTDA R$ 6.425,80; MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADO R$ 2.045,52; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 43.381,74; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 23.041,28; MOINHO PAULISTA S/A - SANTOS R$ 1.716,65; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 8.809,52; NAOR DISTR DE GEN ALIMENTICIOS LTDA R$ 5.990,00; NOTREDAME INTERMEDICA SA R$ 26.951,00; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 79.932,95; NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPE R$ 4.530,41; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 6.202,04; OTTAM EMBALAGENS LTDA. R$ 4.182,00; P. L. COSTA PLASTICOS E PAPEL LTDA R$ 8.208,50; PABLO NUNES NAIN ADV R$ 1.050,00; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 1.650,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 9.338,06; PASTIFICIO SELMI S A R$ 4.810,48; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 16.848,55; PETSMART COMERCIAL LTDA. R$ 1.909,03; PRAXXIS-CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTD R$ 2.006,19; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 1.079,00; PROPEC EPI E COSMETICOS LTDA R$ 578,31; PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA R$ 5.912,35; Q-FORM IND. COM. DE UTILIDADES DOMESTICA R$ 833,34; QRV RASTREAMENTO INTELIGENTE LTDA R$ 479,20; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 10.301,52; R&A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EI R$ 150,00; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 1.025,77; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 2.569,45; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 17.627,60; REPSON BEZERRA GOMES R$ 3.500,00; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 8.517,00; SABESP R$ 435,00; SANCHES E MATSNAGA LTDA R$ 10.385,52;SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI R$ 69,65; SIND.DOS EMPREGADOS NO COM.DE OSASCO R$ 1.735,87; SO PESCA IND. E COM. DE PEIXES LTDA R$ 4.988,93; SOUZA CRUZ LTDA. 14/08 R$ 5.606,85; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 12.034,70; TATIANE TAMIE DA SILVA R$ 186,00; TELEFONICA BRASIL S. A R$ 9.265,24; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALAN LTDA R$ 2.720,00; TOP MASTER SERVICOS DE INSTALACOES, REFO R$ 2.672,50; TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA L R$ 7.002,60; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 4.489,78; UNION TRUCK SERVICOS E IMPLEMENTOS RODOV R$ 3.250,00; UNITECH SOLUCOES EM ENERGIA LTDA R$ 500,00; UNIVERSO ONLINE S A R$ 270,32; UTIL KIKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.187,19; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 772,80; VIA PORTO DIST PRODUTOS LTDA R$ 708,00; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 5.776,90; VINICOLA XV DE NOVEMBRO LTDA R$ 2.473,39; VR SOFTWARE LTDA R$ 483,38; WOC INVEST E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.263.093,56 - TOTAL CLASSE III NOVA MENDONÇA SUPERMERCADOS R$ 19.394.375,27. TOTAL CLASSE III QUIROGRAFÁRIOS R$ 23.544.273,64. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA.: ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 513,30; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 2.032,80; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI-ME R$ 1.111,37; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA ME R$ 654,55; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 3.418,46; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 4.588,70; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 2.182,96; D.D. FACIL DEDETIZADORA S C LTDA ME R$ 729,80; EXITO MONTAGENS EPP R$ 948,03; FESTA - ALI LTDA ME R$ 888,38; FRUTAS EXPRESS LTDA ME R$ 1.725,00; GLOBO PAN ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 1.389,85; JOSE FIRMINO DE COUTO ME R$ 96,85; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 1.487,08; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 60,00; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 751,69; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 11.432,00; RR ZORZI ME R$ 1.100,00; SAO GABRIEL SERVICO DE COLETA LTDA - ME R$ 1.080,00; TMD EMBALAGENS EPP R$ 3.545,29; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R$ 1.127,39; USEUTIL COMERC. DE UTIL. LTDA ME R$ 607,99 - TOTAL CLASSE IV SOARES MENDONÇA FAZENDINHA R$ 41.471,49. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA.: ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 536,30; ALEXANDRE ALTOMAR &AMP; CIA LTDA EPP R$ 2.700,09; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 2.057,10; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI-ME R$ 1.397,94; ALOISIO DOMINGUES BORGES BAL. LTDA - ME R$ 347,50; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA ME R$ 425,60; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 1.409,52; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 8.478,02; EXITO MONTAGENS EPP R$ 955,19; FESTA - ALI LTDA ME R$ 1.558,58; FRUTAS EXPRESS LTDA - ME R$ 3.507,42; JOSE FIRMINO DE COUTO ME R$ 96,85; L M SECUTIRY LTDA ME R$ 2.540,00; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 1.487,42; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 120,00; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 574,76; NWEB AGENCIA DIGITAL LTDA ME R$ 1.500,00; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 9.858,35; RR ZORZI ME R$ 1.100,00; SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA-ME R$ 2.542,39; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 963,47; USEUTIL COMERC. DE UTIL. LTDA ME R$ 231,88 - TOTAL CLASSE IV SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO R$ 44.388,38. CLASSE IV - CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA.: ADEMIR LAURENTI JUNIOR ME R$ 210,00; AJM COMERCIO E DISTR. DE HORT. LTDA - EP R$ 95,15; ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 1.696,33; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 3.102,60; ALGO MAIS TEMPEROS EIRELI ME R$ 2.688,70; ALOISIO DOMINGUES BORGES BAL. LTDA - ME R$ 384,00; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA - ME R$ 5.539,45; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 12.954,86; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 11.407,14; DULE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP R$ 2.831,19; EXITO MONTAGENS EPP R$ 1.536,78; FESTA - ALI LTDA ME R$ 2.950,07; FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP R$ 200,00; FRUTAS EXPRESS LTDA - ME R$ 7.445,00; GLAUBER ZANZARINI FRANCO - ME R$ 1.183,03; HF. NET EIRELI - EPP R$ 65,81; J.O. DE SOUZA LIMP ME R$ 1.300,00; JRG PL SERVICOS DE PLOTAGEM LTDA ME R$ 250,00; L.A. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME R$ 3.931,05; LI4 ALIMENTOS E COMERCIO LTDA -ME R$ 260,00; LUIZ ANTONIO MEDEIROS EPP. R$ 760,26; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 3.363,00; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 20.003,50; PASQUALINO E PASQUALINO MARKETING LTDA M R$ 3.000,00; RITS ELETRONICA LTDA. - EPP R$ 330,00; ROBERTO APARECIDOS SANTOS AUTO PECAS ME R$ 1.800,00; SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME R$ 3.457,00; SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA- ME R$ 5.863,24; TIAGO SECO DISTRIBUIDORA EPP R$ 9.560,41; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 1.696,66; USEUTIL COMERC. DE UTIL. DOM. LTDA ME R$ 2.712,56 - TOTAL CLASSE IV NOVA MENDONÇA R$ 112.577,79 - TOTAL CLASSE IV MICRO E PEQUENA EMPRESA R$ 198.437,66. TOTAL GERAL R$ 24.725.386,96. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 - ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70114794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 14:31
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2477/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o apontamento de irregularidade da relação inicial de credores (fls. 731/733), sobrevindo nova relação (fls. 798 e 799/807), e pelo apontamento feito pelo senhor administrador judicial, de que a publicação de novo edital certamente evitaria a apresentação de diversas divergências e habilitações de créditos, fugindo de certo tumulto processual (fls. 945/947), defiro e determino a publicação de novo edital contendo a nova relação de credores apresentada pelas recuperandas. Para que não haja qualquer injustiça com os credores, os prazos constantes no edital anterior serão renovados. Registro que a renovação de prazos não trará qualquer prejuízo às recuperandas, pois, com a proximidade do recesso forense, e considerando a contagem de prazo em dias corridos ditada desde o início, o termo para providências se afigurará somente com o termo da suspensão prevista no artigo 220 do nCPC. O questionamento apresentado pelo credor Banco Santander será oportunamente analisado, após esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial às recuperandas, e manifestação nos autos do longa manus deste juízo. Neste ponto, vislumbrando a complexidade técnica destes aclaramentos, aguarde-se por razoáveis 15 (quinze) dias, intimando-se logo após. Intime-se. Advogados(s): Claudio Antonio Giglio da Silva (OAB 333702/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Wellington Antonio da Silva (OAB 190352/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB 223441/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anna Maria Murari G Finestres (OAB 95502/SP)
29/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70114422-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2019 22:48
29/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010899-86.2019.8.26.0127 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70114274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 15:47
29/11/2019		Decisão Vistos. Sobre o apontamento de irregularidade da relação inicial de credores (fls. 731/733), sobrevindo nova relação (fls. 798 e 799/807), e pelo apontamento feito pelo senhor administrador judicial, de que a publicação de novo edital certamente evitaria a apresentação de diversas divergências e habilitações de créditos, fugindo de certo tumulto processual (fls. 945/947), defiro e determino a publicação de novo edital contendo a nova relação de credores apresentada pelas recuperandas. Para que não haja qualquer injustiça com os credores, os prazos constantes no edital anterior serão renovados. Registro que a renovação de prazos não trará qualquer prejuízo às recuperandas, pois, com a proximidade do recesso forense, e considerando a contagem de prazo em dias corridos ditada desde o início, o termo para providências se afigurará somente com o termo da suspensão prevista no artigo 220 do nCPC. O questionamento apresentado pelo credor Banco Santander será oportunamente analisado, após esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial às recuperandas, e manifestação nos autos do longa manus deste juízo. Neste ponto, vislumbrando a complexidade técnica destes aclaramentos, aguarde-se por razoáveis 15 (quinze) dias, intimando-se logo após. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70114200-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2019 13:52
29/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70113951-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 18:05
27/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70113123-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2019 16:14
27/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70113073-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2019 15:36
27/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70112819-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2019 12:00
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70111805-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 15:26
25/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70111660-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2019 12:14
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2434/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2346/2351
22/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70111254-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2019 17:53
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2434/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 580/583, com a manifestação de fls. 731/733 e 734/756, dê-se vista, por até 5 (cinco) dias, ao senhor Administrador Judicial, e, após, pelo mesmo período, ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos com urgência para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Erika Cristina Primani (OAB 177988/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP)
22/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/11/2019 17:23
22/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Resposta de Ofício (Digitalizada) Data: 21/11/2019 17:22
22/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 21/11/2019 17:21
22/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 21/11/2019 17:21
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70110833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 08:07
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da decisão de fls. 580/583, com a manifestação de fls. 731/733 e 734/756, dê-se vista, por até 5 (cinco) dias, ao senhor Administrador Judicial, e, após, pelo mesmo período, ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos com urgência para deliberação. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70110078-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 20:21
19/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70109893-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2019 15:52
18/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70109334-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2019 17:17
18/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010659-97.2019.8.26.0127 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2389/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2399/2404
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2389/2019 Teor do ato: Fls. 598/622 (Alexsandro da Silva Etiquetas ME): As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475. Advogados(s): Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 598/622 (Alexsandro da Silva Etiquetas ME): As habilitações e/ou impugnações em destaque ficam desde já rejeitadas por força da decisão de fl. 475, pela inadequação da via eleita, devendo os interessados observarem as formas e prazos constantes às fls. 302/304 e 475.
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70108299-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2019 16:51
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2368/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2633/2637
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70107337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 21:09
11/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70107325-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2019 19:34
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70107303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 18:48
11/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70107204-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2019 17:01
11/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70107072-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2019 15:18
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2368/2019 Teor do ato: Vistos. Analisarei aqui as manifestações de fls. 569/575 (pedido cautelar para restabelecimento de acesso às operações bancárias on-line em relação à instituição bancária TRIBANCO) e 576/579 (questionamento feito pelo credor BANCO SANTANDER contra o balanço referente ao ano de 2018). Em relação ao pedido cautelar de fls. 569/575, para melhor logística processual, determino que a parte promova a distribuição do pedido para o processamento desta cautelar em apartado, apensado à recuperação judicial, como foi feito com os demais pedidos cautelares apresentados, devendo, na oportunidade, trasladar cópia da inicial, documentos, e também cópia desta decisão. Alerto à parte que eventuais pedidos neste sentido deverão seguir a mesma sistemática. Contudo, para não prejudicar o direito de fundo, por urgência e evidência de direito, e pelo preceito de aproveitamento dos atos processuais (Art. 277 do nCPC), hei por analisar desde já o pedido cautelar formulado. Mantida a natureza incidental, fica dispensada a parte do recolhimento de custas, nos termos do artigo 295 do nCPC. Passado isto, sigo à efetiva questão de urgência. Dispõe o artigo 294 do nCPC que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Busca a parte a tutela provisória de urgência, a qual será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300 do nCPC). No caso dos autos, vejo presentes os requisitos autorizadores para a pretendida medida de urgência. Atuando a parte na área do varejo, objetivando, com o processamento da recuperação judicial, a preservação de seu negócio, buscando, com o pedido cautelar, meios para tanto, entendo que suspensão imotivada dos serviços bancários até então fornecidos pela instituição TRIBANCO poderá acarretar dano à atividade fim, ou mesmo risco ao resultado útil do processo em que se busca a recuperação das demandantes. Em outras palavras, a questão de urgência, com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, guarda íntima relação com a manutenção das atividades empresariais das demandantes, exigindo livre acesso aos serviços bancários on-line regulares, a possibilidade a necessária circulação de valores. A questão da probabilidade do direito guarda relação com a imotivada cessação do acesso on-line das demandantes aos serviços bancários até então mantidos, o que conduz, sob uma análise superficial, à clara violação de direito. Enfim, pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a instituição TRIBANCO restabeleça os serviços de acesso on-line às contas bancárias das recuperandas, com o consequente desbloqueio das senhas de acesso ou o envio de novas senhas, viabilizando a consecução das operações financeiras, tudo em até 48h (quarenta e oito horas) a partir da ciência inequívoca desta decisão, sob pena de multa fixada no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, multa esta limitada ao total de 60 (sessenta) dias. Cópia da presente decisão valerá como ofício, a ser impresso pela parte interessada e encaminhado a quem interessar, comunicando o deferimento da tutela provisória de urgência. Paralelamente, as demandantes deverão qualificar a demandada, a fim de promover o ato citatório. Com a distribuição autônoma (contendo qualificação da demandada) do pedido por dependência a esta recuperação judicial, apensado os autos, e recolhimento de custas postais, cite-se por carta para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC10, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. --- Em relação à manifestação do BANCO SANTANDER, diante da informação de divergência entre balanços apresentados perante a instituição bancária credora e processo de recuperação judicial, intimo as recuperandas para esclarecimentos em até 5 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intimo o Administrador Judicial para análise e apresentação de considerações técnicas em até 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Estadual por outros 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para deliberação. Concomitantemente, percebendo que o credor e interessado BANCO SANTANDER se manifestou sem regular procuração, o que se admite pela situação de urgência, intimo a instituição bancária a regularizar a sua representação processual em até 15 (quinze) dias, sob pena do ato ser considerado ineficaz (Art. 104, e §§, do nCPC). Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP)
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70106600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 15:39
08/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2019		Concedida a Medida Liminar Vistos. Analisarei aqui as manifestações de fls. 569/575 (pedido cautelar para restabelecimento de acesso às operações bancárias on-line em relação à instituição bancária TRIBANCO) e 576/579 (questionamento feito pelo credor BANCO SANTANDER contra o balanço referente ao ano de 2018). Em relação ao pedido cautelar de fls. 569/575, para melhor logística processual, determino que a parte promova a distribuição do pedido para o processamento desta cautelar em apartado, apensado à recuperação judicial, como foi feito com os demais pedidos cautelares apresentados, devendo, na oportunidade, trasladar cópia da inicial, documentos, e também cópia desta decisão. Alerto à parte que eventuais pedidos neste sentido deverão seguir a mesma sistemática. Contudo, para não prejudicar o direito de fundo, por urgência e evidência de direito, e pelo preceito de aproveitamento dos atos processuais (Art. 277 do nCPC), hei por analisar desde já o pedido cautelar formulado. Mantida a natureza incidental, fica dispensada a parte do recolhimento de custas, nos termos do artigo 295 do nCPC. Passado isto, sigo à efetiva questão de urgência. Dispõe o artigo 294 do nCPC que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Busca a parte a tutela provisória de urgência, a qual será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300 do nCPC). No caso dos autos, vejo presentes os requisitos autorizadores para a pretendida medida de urgência. Atuando a parte na área do varejo, objetivando, com o processamento da recuperação judicial, a preservação de seu negócio, buscando, com o pedido cautelar, meios para tanto, entendo que suspensão imotivada dos serviços bancários até então fornecidos pela instituição TRIBANCO poderá acarretar dano à atividade fim, ou mesmo risco ao resultado útil do processo em que se busca a recuperação das demandantes. Em outras palavras, a questão de urgência, com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, guarda íntima relação com a manutenção das atividades empresariais das demandantes, exigindo livre acesso aos serviços bancários on-line regulares, a possibilidade a necessária circulação de valores. A questão da probabilidade do direito guarda relação com a imotivada cessação do acesso on-line das demandantes aos serviços bancários até então mantidos, o que conduz, sob uma análise superficial, à clara violação de direito. Enfim, pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a instituição TRIBANCO restabeleça os serviços de acesso on-line às contas bancárias das recuperandas, com o consequente desbloqueio das senhas de acesso ou o envio de novas senhas, viabilizando a consecução das operações financeiras, tudo em até 48h (quarenta e oito horas) a partir da ciência inequívoca desta decisão, sob pena de multa fixada no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, multa esta limitada ao total de 60 (sessenta) dias. Cópia da presente decisão valerá como ofício, a ser impresso pela parte interessada e encaminhado a quem interessar, comunicando o deferimento da tutela provisória de urgência. Paralelamente, as demandantes deverão qualificar a demandada, a fim de promover o ato citatório. Com a distribuição autônoma (contendo qualificação da demandada) do pedido por dependência a esta recuperação judicial, apensado os autos, e recolhimento de custas postais, cite-se por carta para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC10, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. --- Em relação à manifestação do BANCO SANTANDER, diante da informação de divergência entre balanços apresentados perante a instituição bancária credora e processo de recuperação judicial, intimo as recuperandas para esclarecimentos em até 5 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intimo o Administrador Judicial para análise e apresentação de considerações técnicas em até 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Estadual por outros 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para deliberação. Concomitantemente, percebendo que o credor e interessado BANCO SANTANDER se manifestou sem regular procuração, o que se admite pela situação de urgência, intimo a instituição bancária a regularizar a sua representação processual em até 15 (quinze) dias, sob pena do ato ser considerado ineficaz (Art. 104, e §§, do nCPC). Intime-se.
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70106462-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 13:19
08/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70106365-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2019 11:33
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2348/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 232/236
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2348/2019 Teor do ato: EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores: Classe I Trabalhista - Nova Mendonça Supermercados: Ailton Pereira Damacena R$ 9.526,33; Alessandra Lima Paz R$ 11.251,19; Antonia De Maria Rodrigues Silva R$ 11.209,10; Antonio Amancio R$ 21.222,59; Antonio Ferreira De Souza R$ 26.403,39; Antonio Moreira Chaves R$ 25.198,96; Antonio Pinheiro Da Costa R$ 24.280,70; Beatriz Sampaio Figueiredo R$ 9.249,25; Daniel Rodrigues Da Costa R$ 19.779,42; Edicleudo Gonçalves Nascimento R$ 33.615,76; Edneia Alves De Sousa R$ 17.793,82; Eduardo Balmant R$ 7.964,52; Elenilza Caitano Dos Santos R$ 12.274,97; Eliane Alves Cordeiro R$ 8.825,02; Eliel Avelino Do Prado R$ 11.241,25; Emerso Serafim Nicoletti R$ 8.819,25; Erinalda Da Costa R$ 2.021,17; Evilasio Tiburtino De Menezes R$ 7.501,51; Fabiana Figueiredo De Miranda R$ 25.526,76; Felipe Teixeira Da Silva R$ 11.843,03; Fernando Miranda Ferreira R$ 6.739,30; Francisca De Sousa Rodrigues R$ 13.926,15; Germano Ribeiro De Souza R$ 19.575,70; Gilson Fernandes Carvalho R$ 3.644,64; Israel Bezerra De Souza R$ 8.474,58; Israel Jose Da Silva R$ 1.642,80; Ivan Souza Dos Santos R$ 8.179,91; Jacqueline De Moraes Oliveira R$ 11.602,30; Janaina Araujo Dos Santos Carneiro R$ 14.700,59; Jose De Souza Carinhanha R$ 23.936,74; Jose Fernandes De Barros R$ 5.119,32; Jose Flavio Gonçalves Da Costa R$ 56.359,33; Jurema Aparecida Da Silva Almeida R$ 7.039,92; Jussara Pereira Silva Araujo R$ 10.632,46; Justino Ursino Da Costa R$ 13.546,91; Katia De Franca Rocha Oliveira R$ 1.889,92; Leci Matias Da Trindade R$ 17.323,37; Liberato Alves Do Nascimento R$ 5.119,31; Lourinaldo Barbosa Agustinho R$ 9.113,90; Marcos De Assis Faion R$ 8.927,91; Maria Liliane Silva Moura R$ 44.183,85; Nelson Ferreira De Macedo R$ 8.237,85; Raimundo Nonato Sobral R$ 11.729,60; Ricardo Bortoloto R$ 28.628,28; Rogerio Souza Dos Santos R$ 18.626,09; Romilson Miguel Da Silva R$ 5.716,72; Rosineide Simões Santos R$ 34.117,10; Roza Pinheiro Da Costa Santos R$ 10.783,92; Sueli Aparecida Lourenço Da Silva R$ 5.080,55; Tiago De Oliveira Santos R$ 4.359,42; Tiago Kenji Soares Bajou R$ 9.977,72; Valci Francisco De Souza R$ 21.062,73; Valcir De Sousa Marques R$ 8.903,90. Classe I Trabalhista - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: Antonio Cesar Almeida Pereira R$ 14.261,93; Carlos Eduardo Lima Lesse R$ 6.154,29; Cleide Rosa De Morais Salandin R$ 18.263,84; Cleonardo De Jesus Souza R$ 6.225,34; David Gomes Pimentel R$ 11.886,74; Italo Delmondes Lopes R$ 2.692,63; Izamara Cristina Bie Da Silva R$ 9.201,64; Jeovanilton Alves Da Silva R$ 19.031,59; Joel De Carvalho R$ 4.178,13; Robson Carlos Svencickos R$ 23.259,91; Sandra Maria Roque Da Silva R$ 9.033,53. Classe I Trabalhista - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: Caio Henrique Batista R$ 4.860,06; Cerlene Da Silva Lima R$ 8.904,22; Deverson Lima Da Silva R$ 9.563,85; Isaias Severino Dos Santos R$ 11.653,80; João Paulo Quioratodos Santos R$ 8.863,61; José Carlos Dos Santos R$ 7.787,39; José Carlos Ferreira Dos Reis R$ 7.872,24; Josineide Oliveira De Assis R$ 11.014,65; Marcia De Souza Gama R$ 8.851,30; Samuel Costa Ribeiro R$ 7.101,39; Sidney Herculano Gomes R$ 7.562,80. Total Classe I R$ 982.675,66. Classe III Quirografários Nova Mendonça Supermercados: Ad Com. De Bebidas E Cond. Eireli R$ 24.442,06; Adoro S.A. R$ 18.299,95; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 23.054,00; Agro Comercial Teixeira Ltda R$ 1.095,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 1.049,00; Alpha Carnes Ltda R$ 6.727.611,93; Amidos Sao Joao Ltda R$ 3.289,27; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 17.686,78; Auto Posto A Zabotto Eireli R$ 11.511,21; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 11.147,12; Banco Bradesco R$ 300.000,00; Banco Do Brasil R$ 7.200.000,00; Banco Santander R$ 1.550.000,00; Bartolomeu Joaquim Da Silva R$ 184,00; Bela Tintas Ltda R$ 5.672,86; Bimbo Do Brasil Ltda. R$ 17.867,84; Brasilia Alimentos Ltda R$ 11.288,81; Brf S.A. R$ 137.315,05; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 11.708,96; Broto Legal S/A R$ 1.509,49; Caed Comercio Varejista De Miudezas Em G R$ 2.516,00; Cagiu Comercio E Rep. Ltda R$ 6.563,02; Caixa Economica Federal R$ 220.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 62.721,35; Canelas Comercial Agricola Ltda R$ 2.511,80; Carlos Alberto Previtali Frutas R$ 2.535,00; Casa Das Balancas Barueri Eireli R$ 220,00; Centro De Integracao Empresa-Escola-Ciee R$ 2.685,65; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 9.168,41; Claro S A R$ 277,55; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 455,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 17.689,69; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 39.350,28; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 18.121,49; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 21.934,84; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 15.066,67; Comercio De Legs Minas Douradas Ltda R$ 17.763,20; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 102.249,45; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 354,31; Danone Ltda. R$ 42.480,71; Diniz Com Atac Ltda R$ 10.171,95; Dipalma Com Dist Ltda R$ 12.842,41; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 9.618,84; Distibuidora Sy R$ 8.384,34; Distribuidora Andrapasso Ltda R$ 2.790,80; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 4.943,49; Divena Comercial Ltda R$ 12.107,24; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 41.784,33; Eduardo Santos Azevedo R$ 640,00; Eletropaulo Met.Eletr.Sao Paulo Sa R$ 30.779,54; Elizabete Francisca Dos Santos E Cia Ltd R$ 13.721,46; Facchini S.A. R$ 385,38; Ferperez Comercio De Alimentos Ltda R$ 4.518,54; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 2.950,07; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 3.610,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 2.370,00; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 1.322,48; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 28.141,49; Frigorifico Raja Ltda R$ 940,12; Frimesa Cooperativa Central R$ 20.954,39; Frutas Pain Ltda R$ 289,00; Fugini Alimentos Ltda. R$ 10.142,98; Gadkin Alimentos S.A. R$ 1.374,12; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 649,49; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 32.017,32; Gestão Dis Ltda R$ 2.640,45; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 116.324,83; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 3.606,99; Glaumar Comercio De Mat.Eletricos Eirell R$ 2.178,82; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.585,54; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 61.993,05; Hbz Sistemas De Suspensao A Ar Ltda R$ 1.547,03; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 12.809,45; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 2.624,71; Hikari Industria E Comercio Ltda R$ 2.487,88; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 4.081,59; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 20.850,81; Horta Vitae Distribuidora De Alimentos E R$ 3.518,21; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 1.905,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 2.872,29; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 12.834,99; Ind.Com.Prods.Alims.Cepera Ltda R$ 7.445,69; Industria E Comercio De Polidores Perola R$ 2.145,98; Infla Sacarias Comercial Eireli R$ 1.159,80; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 5.611,77; Irmaos Barato R$ 5.360,00; Itambe Alimentos S/A R$ 10.442,39; Jade Importacao E Exportacao De Man R$ 2.364,64; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 4.500,00; Jenival Silva Santos R$ 260,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 4.303,40; Johnny Chern R$ 18.242,40; Jorge De Souza Alves R$ 1.200,00; Joselim Gomes Guimaraes Junior R$ 809,74; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 7.060,97; Kgelo Industria E Comercio Ltda. R$ 258,00; Kim Neto Ind. E Com.Panif Ltda R$ 4.660,09; Kozzy Alimentos Ltda R$ 5.119,35; L.A. Ferretti Eireli R$ 250,00; Lactalis Do Brasil R$ 47.364,14; Leitesol Ind Com S/A R$ 3.149,82; Leme Comercio De Frutas E Transportes Lt R$ 1.393,51; Liquigas Distribuidora S/A R$ 1.016,59; Louro E Augusto Ltda R$ 16.473,00; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 12.053,37; M. Kato Comercio De Frutas Ltda R$ 3.248,05; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 3.315,76; Makro Atacadista S/A R$ 12.663,88; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 2.231,00; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 20.988,70; Maxilimpservice Limpeza Conservacao Lt R$ 6.934,45; Mc Design Comercio De Pecas Para Elevado R$ 645,52; Mitsui Alimentos Ltda R$ 43.381,74; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 23.041,28; Moinho Paulista S/A - Santos R$ 1.716,65; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 4.855,62; Notredame Intermedica Sa R$ 26.951,00; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 79.932,95; Nutrix.Sp Comercial De Produtos De Limpe R$ 4.530,41; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 6.202,04; Ottam Embalagens Ltda. R$ 4.182,00; Pablo Nunes Nain Adv R$ 1.050,00; Pao E Agua Comercio De Alimentos Eireli R$ 1.650,00; Pastificio Santa Amalia S/A R$ 2.368,83; Pastificio Selmi S A R$ 4.810,48; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 16.848,55; Petsmart Comercial Ltda. R$ 1.003,60; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 2.006,19; Preco Pratico Solucoes Comerciais Eireli R$ 894,00; Propec Epi E Cosmeticos Ltda R$ 578,31; Prosegur Brasil S A Transportadora R$ 5.912,35; Q-Form Ind. Com. De Utilidades Domestica R$ 833,34; Qrv Rastreamento Inteligente Ltda R$ 479,20; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 8.634,84; R&A Comercio, Importacao E Exportacao Ei R$ 150,00; Raimar Com Dist Ltda R$ 1.025,77; Realengo Alimentos Ltda R$ 2.569,45; Renato Cesar Franchi Frutas R$ 7.277,60; Repson Bezerra Gomes R$ 3.050,00; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 6.443,50; Sabesp R$ 435,00; Sanches E Matsnaga Ltda R$ 9.122,52; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 3.258,06; Servico Nacional De Aprendizagem Comerci R$ 69,65; Sind.Dos Empregados No Com.De Osasco R$ 1.735,87; So Pesca Ind. E Com. De Peixes Ltda R$ 4.988,93; Souza Cruz Ltda. 14/08 R$ 5.606,85; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 12.034,70; Telefonica Brasil S.A R$ 9.265,24; Toledo Do Brasil Industria De Balan Ltda R$ 2.720,00; Top Master Servicos De Instalacoes, Refo R$ 2.672,50; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 4.489,78; Union Truck Servicos E Implementos Rodov R$ 2.500,00; Universo Online S A R$ 129,94; Util Kiko Industria E Comercio Ltda R$ 1.187,19; Venci Bombocados Ltda R$ 772,80; Via Porto Dist Produtos Ltda R$ 708,00; Vigor Alimentos S.A. R$ 5.776,90; Vr Software Ltda R$ 483,38; Woc Invest E Participações Ltda R$ 1.263.093,56. Classe III Quirografários Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: A.R.Queiroz Comercio De Produtos Aliment R$ 6.452,58; Adoro S.A. R$ 10.125,59; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 2.499,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 724,00; Amidos Sao Joao Ltda R$ 1.454,03; Arteflon Ind Com Ltda R$ 2.250,00; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 12.190,76; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 18.541,00; Banco Bradesco R$ 300.000,00; Banco Santander R$ 290.000,00; Box 177 Agricola Comercial Ltda R$ 30,00; Bradesco Saude S A R$ 49.218,92; Brasilia Alimentos Ltda R$ 7.369,47; Brf S.A. R$ 18.855,90; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 4.255,91; Brinks Seguranca E Transporte De Valores R$ 2.537,21; Caixa Economica Federal R$ 195.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 23.729,22; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 27.723,80; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 420,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 593,55; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 12.048,04; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 11.043,84; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 15.144,20; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 22.700,00; Comunicbr Publicidade E Servicos Ltda R$ 2.170,26; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 52.809,58; Crs Brands Industria E Comercio Ltda R$ 753,03; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 140,00; Danone Ltda. R$ 17.695,32; Digos Distribuidora De Produtos Alimenti R$ 1.215,64; Diniz Com Atac Ltda R$ 3.926,47; Dipalma Com Dist Ltda R$ 12.897,40; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 26.122,70; Distibuidora Sy R$ 1.848,08; Distribuidora Andrapasso Ltda R$ 331,04; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 3.002,07; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 5.788,35; Empresa Brasileira De Distribuicao Ltda R$ 1.883,97; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 3.943,95; Floradi Com. De Frutas E Legumes Ltda R$ 3.952,81; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 1.091,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 1.340,00; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 1.159,31; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 15.385,26; Frigorifico Marba Ltda. R$ 7.617,44; Frimesa Cooperativa Central R$ 36.340,88; Fugini Alimentos Ltda. R$ 3.661,76; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 799,02; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 6.859,92; Gestão Dis Ltda R$ 1.392,03; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 69.190,73; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 2.214,67; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.575,54; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 20.487,74; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 4.718,57; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 1.868,13; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 866,00; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 8.677,25; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 993,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 1.157,30; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 1.793,68; Ind.Com.Prods.Alims.Cepera Ltda R$ 606,81; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 3.793,92; Irmaos Barato R$ 618,00; Jade Importacao E Exportacao De Man R$ 955,49; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 1.400,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 685,10; Johnny Chern R$ 914,30; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 9.069,99; Kim Neto Ind. E Com.Panif Ltda R$ 1.387,08; Kozzy Alimentos Ltda R$ 2.282,18; L.A. Ferretti Eireli R$ 65,00; Lactalis Do Brasil R$ 18.999,69; Lacticinios Tirol Ltda R$ 29.793,52; Leitesol Ind Com S/A R$ 3.251,10; Lourival Dos Santos Soares Produtos Auto R$ 1.051,84; Louro E Augusto Ltda R$ 5.804,50; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 2.975,86; Lua Nova Industria E Comercio De Produto R$ 4.062,27; M. Dias Branco S.A. Industria E Com De A R$ 13.515,47; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 1.472,44; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 996,80; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 3.658,42; Mitsui Alimentos Ltda R$ 29.083,23; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 14.280,60; Moinho Paulista S/A - Santos R$ 1.231,09; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 2.716,36; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 89.320,04; Nutrix.Sp Comercial De Produtos De Limpe R$ 592,16; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 3.274,57; Pastificio Santa Amalia S/A R$ 1.471,79; Pastificio Selmi S A R$ 3.436,03; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 12.897,06; Petsmart Comercial Ltda. R$ 623,34; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 2.663,30; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 2.358,33; Raimar Com Dist Ltda R$ 639,25; Realengo Alimentos Ltda R$ 1.342,04; Restoclean Do Brasil Ltda R$ 456,07; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 1.585,70; Rivoli Ind. E Com. Ltda - Sp R$ 370,85; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 6.491,48; Sergio Soares Peralles R$ 2.336,40; Sorvetes Jundia Ind E Com Ltda R$ 6.872,99; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 684,56; Telefonica Brasil S.A R$ 3.085,50; Total Centro Ltda R$ 2.068,05; Tres Coracoes Alimentos S.A R$ 2.172,86; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 1.889,21; Venci Bombocados Ltda R$ 515,20; Vigor Alimentos S.A. R$ 20.230,60; Vr Software Ltda R$ 1.404,69; W&W Etiquetas Comercio E Servicos R$ 465,00. Classe III Quirografários - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: A.R.Queiroz Comercio De Produtos Aliment R$ 3.062,94; Adoro S.A. R$ 9.686,17; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 4.952,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 2.560,00; Alpha Carnes Ltda R$ 10.471,07; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 12.207,86; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 15.184,00; Bacaba Iv Empreend Imobiliarios Ltda R$ 2.500,00; Banco Bradesco R$ 500.000,00; Banco Santander R$ 290.000,00; Bela Tintas Ltda R$ 695,00; Bimbo Do Brasil Ltda. R$ 7.694,81; Brasilia Alimentos Ltda R$ 4.804,02; Brf S.A. R$ 4.435,78; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 4.741,23; Caixa Economica Federal R$ 273.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 18.156,71; Carlos Alberto Previtali Frutas R$ 350,00; Centro De Integracao Empresa-Escola-Ciee R$ 279,70; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 6.985,90; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 910,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 9.209,57; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 10.851,13; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 7.944,52; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 14.807,63; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 9.799,99; Comercio De Legs Minas Douradas Ltda R$ 1.955,10; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 56.614,21; Crs Brands Industria E Comercio Ltda R$ 783,44; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 180,00; Damapel Ind. Com. Dist. Papeis Ltda R$ 6.228,94; Danone Ltda. R$ 19.843,18; Digos Distribuidora De Produtos Alimenti R$ 1.194,95; Dipalma Com Dist Ltda R$ 2.952,20; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 59.083,56; Distibuidora Sy R$ 428,07; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 1.954,35; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 22.562,50; Eletropaulo Met.Eletr.Sao Paulo Sa R$ 13.548,35; Elizabete Francisca Dos Santos E Cia Ltd R$ 546,39; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 1.558,58; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 12.256,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 900,60; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 7.172,05; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 11.356,01; Frimesa Cooperativa Central R$ 70.543,46; Fugini Alimentos Ltda. R$ 2.275,11; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 701,76; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 4.841,44; Gestão Dis Ltda R$ 1.291,48; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 70.913,65; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 2.640,94; Glaumar Comercio De Mat.Eletricos Eirell R$ 2.180,49; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.473,54; H + M Fabricacao E Distribuicao De Produ R$ 2.857,81; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 16.109,97; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 8.856,00; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 1.767,14; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 1.706,81; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 7.336,80; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 993,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 978,73; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 2.672,87; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 3.893,44; Irmaos Barato R$ 1.235,00; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 1.500,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 1.488,70; Johnny Chern R$ 3.463,00; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 5.363,68; Kozzy Alimentos Ltda R$ 2.941,33; Lactalis Do Brasil R$ 17.261,04; Leitesol Ind Com S/A R$ 2.729,25; Louro E Augusto Ltda R$ 8.854,00; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 2.642,54; M. Dias Branco S.A. Industria E Com De A R$ 29.182,69; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 1.174,38; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 996,80; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 2.569,68; Maxilimpservice Limpeza Conservacao Lt R$ 27.032,60; Mc Design Comercio De Pecas Para Elevado R$ 3.295,22; Mitsui Alimentos Ltda R$ 26.257,54; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 11.594,93; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 399,63; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 47.801,47; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 1.278,80; Pastificio Selmi S A R$ 2.324,60; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 29.441,38; Plastwest Industria E Comercio Ltda R$ 337,50; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 1.303,52; Propec Epi E Cosmeticos Ltda R$ 548,91; Prosegur Brasil S A Transportadora R$ 8.805,54; Q-Form Ind. Com. De Utilidades Domestica R$ 664,32; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 3.893,37; Raimar Com Dist Ltda R$ 651,77; Realengo Alimentos Ltda R$ 1.313,53; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 1.904,50; Sanches E Matsnaga Ltda R$ 105,14; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 33.150,91; Sorvetes Jundia Ind E Com Ltda R$ 13.077,66; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 801,53; Total Centro Ltda R$ 1.402,01; Tres Coracoes Alimentos S.A R$ 4.824,75; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 2.112,50; Util Kiko Industria E Comercio Ltda R$ 578,50; Venci Bombocados Ltda R$ 515,20; Vigor Alimentos S.A. R$ 9.671,61.Total Classe III R$ 22.635.457,78. Classe IV Quirografários (ME e EPP) Nova Mendonça Supermercados Ademir Laurenti Junior Me R$ 210,00; Ajm Comercio E Distr. De Hort. Ltda - Ep R$ 95,15; Alessandra Ap Migoto Me R$ 1.696,33; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 3.102,60; Aloisio Domingues Borges Bal. Ltda - Me R$ 384,00; Ana Cesira De Souza Oliveira - Me R$ 3.425,70; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 12.954,86; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 2.540,14; Dule Produtos Alimenticios Ltda Epp R$ 2.831,19; Exito Montagens Epp R$ 1.536,78; Festa - Ali Ltda Me R$ 2.950,07; Frutas Doce Comercial Ltda Epp R$ 200,00; Frutas Express Ltda - Me R$ 1.800,00; Glauber Zanzarini Franco - Me R$ 1.183,03; Hf. Net Eireli - Epp R$ 65,81; J.O. De Souza Limp Me R$ 1.300,00; Jrg Pl Servicos De Plotagem Ltda Me R$ 250,00; Li4 Alimentos Me R$ 80,00; Luiz Antonio Medeiros Epp. R$ 760,26; Noel Francisco Vieira Filho Me R$ 2.099,50; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 6.431,50; Pasqualino E Pasqualino Marketing Ltda M R$ 3.000,00; Rits Eletronica Ltda. - Epp R$ 330,00; Roberto Aparecidos Santos Auto Pecas Me R$ 435,00; Seg Saude Ocupacional Ltda-Me R$ 5.863,24; Tiago Seco Distribuidora Epp R$ 9.560,41; Useutil Comerc. De Util. Dom. Ltda Me R$ 2.712,56. Classe IV Quirografários (ME e EPP) Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: Alessandra Ap Migoto Me R$ 513,30; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 2.032,80; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 3.418,46; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 987,70; Dd Facil Me R$ 364,90; Deggerone Comercial Ltda - Me R$ 5.272,27; Exito Montagens Epp R$ 948,03; Festa - Ali Ltda Me R$ 888,38; Globo Pan Alimentos Ltda - Epp R$ 1.389,85; Noel Francisco Vieira Filho Me R$ 314,69; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 5.654,00; Rr Zorzi Me R$ 1.100,00; Sao Gabriel Servico De Coleta Ltda - Me R$ 1.080,00; Tmd Embalagens Epp R$ 3.545,29; Trygell Comercio De Alimentos Ltda - Me R$ 276,76; Useutil Comerc. De Util. Dom. Ltda Me R$ 401,10. Classe IV Quirografários (ME e EPP) - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: Alessandra Ap Migoto Me R$ 536,30; Alexandre Altomar &Amp; Cia Ltda Epp R$ 2.700,09; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 2.057,10; Aloisio Domingues Borges Bal. Ltda - Me R$ 347,50; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 1.409,52; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 3.210,02; Deggerone Comercial Ltda - Me R$ 2.996,01; Exito Montagens Epp R$ 955,19; Festa - Ali Ltda Me R$ 1.558,58; Frutas Express Ltda - Me R$ 692,42; L M Secutiry Ltda Me R$ 2.540,00; Nweb Agencia Digital Ltda Me R$ 1.500,00; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 4.806,35; Rr Zorzi Me R$ 1.100,00; Seg Saude Ocupacional Ltda-Me R$ 2.542,39. Total Classe IV R$ 124.937,13. Total Geral R$ 23.743.070,57. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Julia Sanches do Lago (OAB 194638/MG), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Paula Gabriela Pereira R. Vilela das Vallias (OAB 141276/MG), Claudemir Liuti Junior (OAB 407799/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP)
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70105453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 16:35
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70105001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 09:21
04/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2019		Edital Expedido EDITAL DO ART. 52, § 1º DA LEI 11.101/05 - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA. PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.980.317/0001-95, COM SEDE NA ESTRADA DA FAZENDINHA, Nº 285, VILA CRISTINA, CEP 06364-000, CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO; SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.503.424/0001-37, COM SEDE NA RUA PARANAENSE, Nº 892, CONCEIÇÃO, CEP 06140-052, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.065.223/0001-50, COM SEDE NA AV. SARAH VELOSO, Nº 1.490, JARDIM VELOSO, CEP 06150-000, OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO; PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/2005. A Dra. Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por meio de decisão publicada aos 17 dias do mês de Outubro de 2019, determinou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA), Processo digital nº 1009429-20.2019.8.26.0127 cujo pedido está assim definido na petição inicial: "Diante de todo o exposto, requer-se com fundamento no art. 52, da LFRE, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA., SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA. e NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA. Ato contínuo, pede-se que esse D. Juízo se digne a (i) nomear administrador judicial; (ii) determinar a suspensão de todas as ações e execuções em face das sociedades do GRUPO SOARES MENDONÇA; (iii) determinar intimação do Ministério Público e a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e dos Municípios de Carapicuíba/SP e Osasco/SP a respeito do processamento da recuperação; e (iv) determinar a expedição de edital de credores, na forma do art. 52, §1º, incisos I, II e III, da Lei n° 11.101/05. O GRUPO SOARES MENDONÇA desde já requer que a relação dos bens particulares dos seus sócios administradores, assim como a relação de seus funcionários sejam autuadas sob segredo de justiça, com fundamento no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Requer, também, seja ordenado aos Cartórios de Protestos, Serasa, SPC, CCF e CADIN, que suspendam a publicidade de todos os apontamentos existentes em nome das Requerentes e dos seus acionistas/coobrigados junto aos seus cadastros, oriundo de toda a dívida sujeita aos efeitos da recuperação judicial, tal como arrolado na anexa relação de credores, elaborada nos termos do art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005, ordenando, ainda, que deixem de incluir novos apontamentos por conta de crédito jungido a este procedimento especial, com fulcro no art. 6º e 47 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias." FAZ SABER, também, que na decisão publicada na data supracitada, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial das empresas, porquanto presentes os requisitos do artigo 51, da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como Administradora Judicial a MGA Administração e Consultoria LTDA (responsável técnico: Maurício Galvão de Andrade), determinando ainda: "...2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais;3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s)a comunicação da suspensão aos juízos competentes;4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência;6. Ciência do Ministério Público;7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG).Intime-se." FAZ SABER, ainda, que as Recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores: Classe I Trabalhista - Nova Mendonça Supermercados: Ailton Pereira Damacena R$ 9.526,33; Alessandra Lima Paz R$ 11.251,19; Antonia De Maria Rodrigues Silva R$ 11.209,10; Antonio Amancio R$ 21.222,59; Antonio Ferreira De Souza R$ 26.403,39; Antonio Moreira Chaves R$ 25.198,96; Antonio Pinheiro Da Costa R$ 24.280,70; Beatriz Sampaio Figueiredo R$ 9.249,25; Daniel Rodrigues Da Costa R$ 19.779,42; Edicleudo Gonçalves Nascimento R$ 33.615,76; Edneia Alves De Sousa R$ 17.793,82; Eduardo Balmant R$ 7.964,52; Elenilza Caitano Dos Santos R$ 12.274,97; Eliane Alves Cordeiro R$ 8.825,02; Eliel Avelino Do Prado R$ 11.241,25; Emerso Serafim Nicoletti R$ 8.819,25; Erinalda Da Costa R$ 2.021,17; Evilasio Tiburtino De Menezes R$ 7.501,51; Fabiana Figueiredo De Miranda R$ 25.526,76; Felipe Teixeira Da Silva R$ 11.843,03; Fernando Miranda Ferreira R$ 6.739,30; Francisca De Sousa Rodrigues R$ 13.926,15; Germano Ribeiro De Souza R$ 19.575,70; Gilson Fernandes Carvalho R$ 3.644,64; Israel Bezerra De Souza R$ 8.474,58; Israel Jose Da Silva R$ 1.642,80; Ivan Souza Dos Santos R$ 8.179,91; Jacqueline De Moraes Oliveira R$ 11.602,30; Janaina Araujo Dos Santos Carneiro R$ 14.700,59; Jose De Souza Carinhanha R$ 23.936,74; Jose Fernandes De Barros R$ 5.119,32; Jose Flavio Gonçalves Da Costa R$ 56.359,33; Jurema Aparecida Da Silva Almeida R$ 7.039,92; Jussara Pereira Silva Araujo R$ 10.632,46; Justino Ursino Da Costa R$ 13.546,91; Katia De Franca Rocha Oliveira R$ 1.889,92; Leci Matias Da Trindade R$ 17.323,37; Liberato Alves Do Nascimento R$ 5.119,31; Lourinaldo Barbosa Agustinho R$ 9.113,90; Marcos De Assis Faion R$ 8.927,91; Maria Liliane Silva Moura R$ 44.183,85; Nelson Ferreira De Macedo R$ 8.237,85; Raimundo Nonato Sobral R$ 11.729,60; Ricardo Bortoloto R$ 28.628,28; Rogerio Souza Dos Santos R$ 18.626,09; Romilson Miguel Da Silva R$ 5.716,72; Rosineide Simões Santos R$ 34.117,10; Roza Pinheiro Da Costa Santos R$ 10.783,92; Sueli Aparecida Lourenço Da Silva R$ 5.080,55; Tiago De Oliveira Santos R$ 4.359,42; Tiago Kenji Soares Bajou R$ 9.977,72; Valci Francisco De Souza R$ 21.062,73; Valcir De Sousa Marques R$ 8.903,90. Classe I Trabalhista - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: Antonio Cesar Almeida Pereira R$ 14.261,93; Carlos Eduardo Lima Lesse R$ 6.154,29; Cleide Rosa De Morais Salandin R$ 18.263,84; Cleonardo De Jesus Souza R$ 6.225,34; David Gomes Pimentel R$ 11.886,74; Italo Delmondes Lopes R$ 2.692,63; Izamara Cristina Bie Da Silva R$ 9.201,64; Jeovanilton Alves Da Silva R$ 19.031,59; Joel De Carvalho R$ 4.178,13; Robson Carlos Svencickos R$ 23.259,91; Sandra Maria Roque Da Silva R$ 9.033,53. Classe I Trabalhista - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: Caio Henrique Batista R$ 4.860,06; Cerlene Da Silva Lima R$ 8.904,22; Deverson Lima Da Silva R$ 9.563,85; Isaias Severino Dos Santos R$ 11.653,80; João Paulo Quioratodos Santos R$ 8.863,61; José Carlos Dos Santos R$ 7.787,39; José Carlos Ferreira Dos Reis R$ 7.872,24; Josineide Oliveira De Assis R$ 11.014,65; Marcia De Souza Gama R$ 8.851,30; Samuel Costa Ribeiro R$ 7.101,39; Sidney Herculano Gomes R$ 7.562,80. Total Classe I R$ 982.675,66. Classe III Quirografários Nova Mendonça Supermercados: Ad Com. De Bebidas E Cond. Eireli R$ 24.442,06; Adoro S.A. R$ 18.299,95; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 23.054,00; Agro Comercial Teixeira Ltda R$ 1.095,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 1.049,00; Alpha Carnes Ltda R$ 6.727.611,93; Amidos Sao Joao Ltda R$ 3.289,27; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 17.686,78; Auto Posto A Zabotto Eireli R$ 11.511,21; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 11.147,12; Banco Bradesco R$ 300.000,00; Banco Do Brasil R$ 7.200.000,00; Banco Santander R$ 1.550.000,00; Bartolomeu Joaquim Da Silva R$ 184,00; Bela Tintas Ltda R$ 5.672,86; Bimbo Do Brasil Ltda. R$ 17.867,84; Brasilia Alimentos Ltda R$ 11.288,81; Brf S.A. R$ 137.315,05; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 11.708,96; Broto Legal S/A R$ 1.509,49; Caed Comercio Varejista De Miudezas Em G R$ 2.516,00; Cagiu Comercio E Rep. Ltda R$ 6.563,02; Caixa Economica Federal R$ 220.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 62.721,35; Canelas Comercial Agricola Ltda R$ 2.511,80; Carlos Alberto Previtali Frutas R$ 2.535,00; Casa Das Balancas Barueri Eireli R$ 220,00; Centro De Integracao Empresa-Escola-Ciee R$ 2.685,65; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 9.168,41; Claro S A R$ 277,55; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 455,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 17.689,69; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 39.350,28; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 18.121,49; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 21.934,84; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 15.066,67; Comercio De Legs Minas Douradas Ltda R$ 17.763,20; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 102.249,45; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 354,31; Danone Ltda. R$ 42.480,71; Diniz Com Atac Ltda R$ 10.171,95; Dipalma Com Dist Ltda R$ 12.842,41; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 9.618,84; Distibuidora Sy R$ 8.384,34; Distribuidora Andrapasso Ltda R$ 2.790,80; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 4.943,49; Divena Comercial Ltda R$ 12.107,24; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 41.784,33; Eduardo Santos Azevedo R$ 640,00; Eletropaulo Met.Eletr.Sao Paulo Sa R$ 30.779,54; Elizabete Francisca Dos Santos E Cia Ltd R$ 13.721,46; Facchini S.A. R$ 385,38; Ferperez Comercio De Alimentos Ltda R$ 4.518,54; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 2.950,07; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 3.610,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 2.370,00; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 1.322,48; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 28.141,49; Frigorifico Raja Ltda R$ 940,12; Frimesa Cooperativa Central R$ 20.954,39; Frutas Pain Ltda R$ 289,00; Fugini Alimentos Ltda. R$ 10.142,98; Gadkin Alimentos S.A. R$ 1.374,12; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 649,49; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 32.017,32; Gestão Dis Ltda R$ 2.640,45; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 116.324,83; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 3.606,99; Glaumar Comercio De Mat.Eletricos Eirell R$ 2.178,82; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.585,54; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 61.993,05; Hbz Sistemas De Suspensao A Ar Ltda R$ 1.547,03; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 12.809,45; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 2.624,71; Hikari Industria E Comercio Ltda R$ 2.487,88; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 4.081,59; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 20.850,81; Horta Vitae Distribuidora De Alimentos E R$ 3.518,21; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 1.905,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 2.872,29; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 12.834,99; Ind.Com.Prods.Alims.Cepera Ltda R$ 7.445,69; Industria E Comercio De Polidores Perola R$ 2.145,98; Infla Sacarias Comercial Eireli R$ 1.159,80; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 5.611,77; Irmaos Barato R$ 5.360,00; Itambe Alimentos S/A R$ 10.442,39; Jade Importacao E Exportacao De Man R$ 2.364,64; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 4.500,00; Jenival Silva Santos R$ 260,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 4.303,40; Johnny Chern R$ 18.242,40; Jorge De Souza Alves R$ 1.200,00; Joselim Gomes Guimaraes Junior R$ 809,74; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 7.060,97; Kgelo Industria E Comercio Ltda. R$ 258,00; Kim Neto Ind. E Com.Panif Ltda R$ 4.660,09; Kozzy Alimentos Ltda R$ 5.119,35; L.A. Ferretti Eireli R$ 250,00; Lactalis Do Brasil R$ 47.364,14; Leitesol Ind Com S/A R$ 3.149,82; Leme Comercio De Frutas E Transportes Lt R$ 1.393,51; Liquigas Distribuidora S/A R$ 1.016,59; Louro E Augusto Ltda R$ 16.473,00; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 12.053,37; M. Kato Comercio De Frutas Ltda R$ 3.248,05; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 3.315,76; Makro Atacadista S/A R$ 12.663,88; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 2.231,00; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 20.988,70; Maxilimpservice Limpeza Conservacao Lt R$ 6.934,45; Mc Design Comercio De Pecas Para Elevado R$ 645,52; Mitsui Alimentos Ltda R$ 43.381,74; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 23.041,28; Moinho Paulista S/A - Santos R$ 1.716,65; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 4.855,62; Notredame Intermedica Sa R$ 26.951,00; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 79.932,95; Nutrix.Sp Comercial De Produtos De Limpe R$ 4.530,41; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 6.202,04; Ottam Embalagens Ltda. R$ 4.182,00; Pablo Nunes Nain Adv R$ 1.050,00; Pao E Agua Comercio De Alimentos Eireli R$ 1.650,00; Pastificio Santa Amalia S/A R$ 2.368,83; Pastificio Selmi S A R$ 4.810,48; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 16.848,55; Petsmart Comercial Ltda. R$ 1.003,60; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 2.006,19; Preco Pratico Solucoes Comerciais Eireli R$ 894,00; Propec Epi E Cosmeticos Ltda R$ 578,31; Prosegur Brasil S A Transportadora R$ 5.912,35; Q-Form Ind. Com. De Utilidades Domestica R$ 833,34; Qrv Rastreamento Inteligente Ltda R$ 479,20; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 8.634,84; R&A Comercio, Importacao E Exportacao Ei R$ 150,00; Raimar Com Dist Ltda R$ 1.025,77; Realengo Alimentos Ltda R$ 2.569,45; Renato Cesar Franchi Frutas R$ 7.277,60; Repson Bezerra Gomes R$ 3.050,00; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 6.443,50; Sabesp R$ 435,00; Sanches E Matsnaga Ltda R$ 9.122,52; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 3.258,06; Servico Nacional De Aprendizagem Comerci R$ 69,65; Sind.Dos Empregados No Com.De Osasco R$ 1.735,87; So Pesca Ind. E Com. De Peixes Ltda R$ 4.988,93; Souza Cruz Ltda. 14/08 R$ 5.606,85; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 12.034,70; Telefonica Brasil S.A R$ 9.265,24; Toledo Do Brasil Industria De Balan Ltda R$ 2.720,00; Top Master Servicos De Instalacoes, Refo R$ 2.672,50; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 4.489,78; Union Truck Servicos E Implementos Rodov R$ 2.500,00; Universo Online S A R$ 129,94; Util Kiko Industria E Comercio Ltda R$ 1.187,19; Venci Bombocados Ltda R$ 772,80; Via Porto Dist Produtos Ltda R$ 708,00; Vigor Alimentos S.A. R$ 5.776,90; Vr Software Ltda R$ 483,38; Woc Invest E Participações Ltda R$ 1.263.093,56. Classe III Quirografários Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: A.R.Queiroz Comercio De Produtos Aliment R$ 6.452,58; Adoro S.A. R$ 10.125,59; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 2.499,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 724,00; Amidos Sao Joao Ltda R$ 1.454,03; Arteflon Ind Com Ltda R$ 2.250,00; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 12.190,76; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 18.541,00; Banco Bradesco R$ 300.000,00; Banco Santander R$ 290.000,00; Box 177 Agricola Comercial Ltda R$ 30,00; Bradesco Saude S A R$ 49.218,92; Brasilia Alimentos Ltda R$ 7.369,47; Brf S.A. R$ 18.855,90; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 4.255,91; Brinks Seguranca E Transporte De Valores R$ 2.537,21; Caixa Economica Federal R$ 195.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 23.729,22; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 27.723,80; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 420,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 593,55; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 12.048,04; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 11.043,84; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 15.144,20; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 22.700,00; Comunicbr Publicidade E Servicos Ltda R$ 2.170,26; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 52.809,58; Crs Brands Industria E Comercio Ltda R$ 753,03; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 140,00; Danone Ltda. R$ 17.695,32; Digos Distribuidora De Produtos Alimenti R$ 1.215,64; Diniz Com Atac Ltda R$ 3.926,47; Dipalma Com Dist Ltda R$ 12.897,40; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 26.122,70; Distibuidora Sy R$ 1.848,08; Distribuidora Andrapasso Ltda R$ 331,04; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 3.002,07; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 5.788,35; Empresa Brasileira De Distribuicao Ltda R$ 1.883,97; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 3.943,95; Floradi Com. De Frutas E Legumes Ltda R$ 3.952,81; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 1.091,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 1.340,00; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 1.159,31; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 15.385,26; Frigorifico Marba Ltda. R$ 7.617,44; Frimesa Cooperativa Central R$ 36.340,88; Fugini Alimentos Ltda. R$ 3.661,76; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 799,02; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 6.859,92; Gestão Dis Ltda R$ 1.392,03; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 69.190,73; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 2.214,67; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.575,54; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 20.487,74; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 4.718,57; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 1.868,13; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 866,00; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 8.677,25; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 993,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 1.157,30; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 1.793,68; Ind.Com.Prods.Alims.Cepera Ltda R$ 606,81; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 3.793,92; Irmaos Barato R$ 618,00; Jade Importacao E Exportacao De Man R$ 955,49; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 1.400,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 685,10; Johnny Chern R$ 914,30; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 9.069,99; Kim Neto Ind. E Com.Panif Ltda R$ 1.387,08; Kozzy Alimentos Ltda R$ 2.282,18; L.A. Ferretti Eireli R$ 65,00; Lactalis Do Brasil R$ 18.999,69; Lacticinios Tirol Ltda R$ 29.793,52; Leitesol Ind Com S/A R$ 3.251,10; Lourival Dos Santos Soares Produtos Auto R$ 1.051,84; Louro E Augusto Ltda R$ 5.804,50; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 2.975,86; Lua Nova Industria E Comercio De Produto R$ 4.062,27; M. Dias Branco S.A. Industria E Com De A R$ 13.515,47; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 1.472,44; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 996,80; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 3.658,42; Mitsui Alimentos Ltda R$ 29.083,23; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 14.280,60; Moinho Paulista S/A - Santos R$ 1.231,09; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 2.716,36; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 89.320,04; Nutrix.Sp Comercial De Produtos De Limpe R$ 592,16; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 3.274,57; Pastificio Santa Amalia S/A R$ 1.471,79; Pastificio Selmi S A R$ 3.436,03; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 12.897,06; Petsmart Comercial Ltda. R$ 623,34; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 2.663,30; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 2.358,33; Raimar Com Dist Ltda R$ 639,25; Realengo Alimentos Ltda R$ 1.342,04; Restoclean Do Brasil Ltda R$ 456,07; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 1.585,70; Rivoli Ind. E Com. Ltda - Sp R$ 370,85; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 6.491,48; Sergio Soares Peralles R$ 2.336,40; Sorvetes Jundia Ind E Com Ltda R$ 6.872,99; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 684,56; Telefonica Brasil S.A R$ 3.085,50; Total Centro Ltda R$ 2.068,05; Tres Coracoes Alimentos S.A R$ 2.172,86; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 1.889,21; Venci Bombocados Ltda R$ 515,20; Vigor Alimentos S.A. R$ 20.230,60; Vr Software Ltda R$ 1.404,69; W&W Etiquetas Comercio E Servicos R$ 465,00. Classe III Quirografários - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: A.R.Queiroz Comercio De Produtos Aliment R$ 3.062,94; Adoro S.A. R$ 9.686,17; Agro Comercial Reimar Ltda R$ 4.952,00; Agro Produtores Nipo Brasileira Eireli R$ 2.560,00; Alpha Carnes Ltda R$ 10.471,07; Atp Industria E Comercio De Plasticos Lt R$ 12.207,86; Autopel Automacao Coml. E Inform. Ltda R$ 15.184,00; Bacaba Iv Empreend Imobiliarios Ltda R$ 2.500,00; Banco Bradesco R$ 500.000,00; Banco Santander R$ 290.000,00; Bela Tintas Ltda R$ 695,00; Bimbo Do Brasil Ltda. R$ 7.694,81; Brasilia Alimentos Ltda R$ 4.804,02; Brf S.A. R$ 4.435,78; Brilha Comercio E Distribuicao Eireli R$ 4.741,23; Caixa Economica Federal R$ 273.000,00; Camil Alimentos S/A R$ 18.156,71; Carlos Alberto Previtali Frutas R$ 350,00; Centro De Integracao Empresa-Escola-Ciee R$ 279,70; Cervejaria Petropolis S.A. R$ 6.985,90; Classe A Panfletagem E Eventos Eireli R$ 910,00; Cledison Tavares Da Silva R$ 9.209,57; Comercial Alimenticia Jales Ltda. R$ 10.851,13; Comercial De Alimentos Tiba Ltda R$ 7.944,52; Comercial Esperanca Atacadista Importaca R$ 14.807,63; Comercio De Cereais Rossi Ltda R$ 9.799,99; Comercio De Legs Minas Douradas Ltda R$ 1.955,10; Cooperativa Central Aurora Alimentos R$ 56.614,21; Crs Brands Industria E Comercio Ltda R$ 783,44; Dalla Frutta Comercio Imp E Exp Eireli R$ 180,00; Damapel Ind. Com. Dist. Papeis Ltda R$ 6.228,94; Danone Ltda. R$ 19.843,18; Digos Distribuidora De Produtos Alimenti R$ 1.194,95; Dipalma Com Dist Ltda R$ 2.952,20; Disploki Distr. Com. E Repres. Ltda R$ 59.083,56; Distibuidora Sy R$ 428,07; Distribuidora De Alimentos Ribeiro Gomes R$ 1.954,35; Eduardo Guerra Hortifruti R$ 22.562,50; Eletropaulo Met.Eletr.Sao Paulo Sa R$ 13.548,35; Elizabete Francisca Dos Santos E Cia Ltd R$ 546,39; Flamboia Alimentos Ltda. R$ 1.558,58; Focus Solucoes Empresariais Ltda R$ 12.256,00; Fortseg Alarmes Comercio Ltda R$ 900,60; Frigelar Comercio E Industria Ltda R$ 7.172,05; Frigonepi Com. E Representacao Ltda R$ 11.356,01; Frimesa Cooperativa Central R$ 70.543,46; Fugini Alimentos Ltda. R$ 2.275,11; General Brands Do Brasil Distr. De Prods R$ 701,76; General Mills Brasil Alimentos Ltda R$ 4.841,44; Gestão Dis Ltda R$ 1.291,48; Giga Br Distribuidor E Atacadista Ltda R$ 70.913,65; Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa R$ 2.640,94; Glaumar Comercio De Mat.Eletricos Eirell R$ 2.180,49; Gomes E Pignataro Soc.De Advogados R$ 2.473,54; H + M Fabricacao E Distribuicao De Produ R$ 2.857,81; H. E. Industria Com. Laticinios Ltda R$ 16.109,97; Hetros Importacao E Exportacao Ltda R$ 8.856,00; Higimaster Distribuidora De Produtos De R$ 1.767,14; Hipermed Tecnol.Gerenc.Convenios R$ 1.706,81; Hnk Br Logistica E Distribuicao Ltda R$ 7.336,80; Iandev Sistemas Ltda R$ 739,00; Ibs Dist Ltda R$ 993,00; Ind Prod Aliment Piraque Sa R$ 978,73; Ind. Acond. Prod. Alim. Wally Ltda R$ 2.672,87; Infoco Distribuidora E Logistica Ltda R$ 3.893,44; Irmaos Barato R$ 1.235,00; Jdias Refrigeracao E Ar-Condicionado Ltd R$ 1.500,00; John System Comercio De Produtos Para Li R$ 1.488,70; Johnny Chern R$ 3.463,00; Jund Ita Comercio De Cereais Eireli R$ 5.363,68; Kozzy Alimentos Ltda R$ 2.941,33; Lactalis Do Brasil R$ 17.261,04; Leitesol Ind Com S/A R$ 2.729,25; Louro E Augusto Ltda R$ 8.854,00; Lp Brasil Ind E Com De Embalagens Plasti R$ 2.642,54; M. Dias Branco S.A. Industria E Com De A R$ 29.182,69; M.W.A. Comercio De Produtos Alimenticios R$ 1.174,38; Maria Do Carmo Zamuner - Pf R$ 996,80; Marquespan Industria De Alimentos Ltda R$ 2.569,68; Maxilimpservice Limpeza Conservacao Lt R$ 27.032,60; Mc Design Comercio De Pecas Para Elevado R$ 3.295,22; Mitsui Alimentos Ltda R$ 26.257,54; Mkd Distribuidora Produtos Higiene Ltda R$ 11.594,93; Msd Comercio De Alimentos Ltda R$ 399,63; Nova Mix Indl E Coml Alim Ltda R$ 47.801,47; Ontarget Distribuicao E Comercio De Alim R$ 1.278,80; Pastificio Selmi S A R$ 2.324,60; Pepsico Do Brasil Ltda R$ 29.441,38; Plastwest Industria E Comercio Ltda R$ 337,50; Praxxis-Controle Integrado De Pragas Ltd R$ 1.303,52; Propec Epi E Cosmeticos Ltda R$ 548,91; Prosegur Brasil S A Transportadora R$ 8.805,54; Q-Form Ind. Com. De Utilidades Domestica R$ 664,32; Qualify Comercio Distribuicao E Servicos R$ 3.893,37; Raimar Com Dist Ltda R$ 651,77; Realengo Alimentos Ltda R$ 1.313,53; Rigoberto Dos Santos Ferreira R$ 1.904,50; Sanches E Matsnaga Ltda R$ 105,14; Seara Comercio De Alimentos Lt R$ 33.150,91; Sorvetes Jundia Ind E Com Ltda R$ 13.077,66; T M Embalagens E Materiais De Limpeza Lt R$ 801,53; Total Centro Ltda R$ 1.402,01; Tres Coracoes Alimentos S.A R$ 4.824,75; Unilever Brasil Gelados Ltda R$ 2.112,50; Util Kiko Industria E Comercio Ltda R$ 578,50; Venci Bombocados Ltda R$ 515,20; Vigor Alimentos S.A. R$ 9.671,61.Total Classe III R$ 22.635.457,78. Classe IV Quirografários (ME e EPP) Nova Mendonça Supermercados Ademir Laurenti Junior Me R$ 210,00; Ajm Comercio E Distr. De Hort. Ltda - Ep R$ 95,15; Alessandra Ap Migoto Me R$ 1.696,33; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 3.102,60; Aloisio Domingues Borges Bal. Ltda - Me R$ 384,00; Ana Cesira De Souza Oliveira - Me R$ 3.425,70; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 12.954,86; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 2.540,14; Dule Produtos Alimenticios Ltda Epp R$ 2.831,19; Exito Montagens Epp R$ 1.536,78; Festa - Ali Ltda Me R$ 2.950,07; Frutas Doce Comercial Ltda Epp R$ 200,00; Frutas Express Ltda - Me R$ 1.800,00; Glauber Zanzarini Franco - Me R$ 1.183,03; Hf. Net Eireli - Epp R$ 65,81; J.O. De Souza Limp Me R$ 1.300,00; Jrg Pl Servicos De Plotagem Ltda Me R$ 250,00; Li4 Alimentos Me R$ 80,00; Luiz Antonio Medeiros Epp. R$ 760,26; Noel Francisco Vieira Filho Me R$ 2.099,50; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 6.431,50; Pasqualino E Pasqualino Marketing Ltda M R$ 3.000,00; Rits Eletronica Ltda. - Epp R$ 330,00; Roberto Aparecidos Santos Auto Pecas Me R$ 435,00; Seg Saude Ocupacional Ltda-Me R$ 5.863,24; Tiago Seco Distribuidora Epp R$ 9.560,41; Useutil Comerc. De Util. Dom. Ltda Me R$ 2.712,56. Classe IV Quirografários (ME e EPP) Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda: Alessandra Ap Migoto Me R$ 513,30; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 2.032,80; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 3.418,46; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 987,70; Dd Facil Me R$ 364,90; Deggerone Comercial Ltda - Me R$ 5.272,27; Exito Montagens Epp R$ 948,03; Festa - Ali Ltda Me R$ 888,38; Globo Pan Alimentos Ltda - Epp R$ 1.389,85; Noel Francisco Vieira Filho Me R$ 314,69; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 5.654,00; Rr Zorzi Me R$ 1.100,00; Sao Gabriel Servico De Coleta Ltda - Me R$ 1.080,00; Tmd Embalagens Epp R$ 3.545,29; Trygell Comercio De Alimentos Ltda - Me R$ 276,76; Useutil Comerc. De Util. Dom. Ltda Me R$ 401,10. Classe IV Quirografários (ME e EPP) - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda: Alessandra Ap Migoto Me R$ 536,30; Alexandre Altomar &Amp; Cia Ltda Epp R$ 2.700,09; Alexsandro Da Silva Etiquetas - Me R$ 2.057,10; Aloisio Domingues Borges Bal. Ltda - Me R$ 347,50; Antonio Laurentino De Macedo Epp R$ 1.409,52; Bella Vista Agrosul Ltda - Me R$ 3.210,02; Deggerone Comercial Ltda - Me R$ 2.996,01; Exito Montagens Epp R$ 955,19; Festa - Ali Ltda Me R$ 1.558,58; Frutas Express Ltda - Me R$ 692,42; L M Secutiry Ltda Me R$ 2.540,00; Nweb Agencia Digital Ltda Me R$ 1.500,00; Ovos Confianca Ltda Epp R$ 4.806,35; Rr Zorzi Me R$ 1.100,00; Seg Saude Ocupacional Ltda-Me R$ 2.542,39. Total Classe IV R$ 124.937,13. Total Geral R$ 23.743.070,57. FAZ SABER, também, que a r. decisão citada acima, foi complementada às fls. 475, para determinar que: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para que aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos perante o escritório da Administradora Judicial nomeada, a saber, MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 22.508.211/0001-72, representada por seu responsável técnico Maurício Galvão de Andrade (CPF 054.559.988-11), com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 2903, São Paulo/SP, CEP: 04711-130, tel: (11) 3360-0500 ou enviados para o e-mail: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Os credores ficam advertidos, ainda, que poderão opor objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela Recuperanda, nos termos dos art. 55 da Lei n. 11.101/2005. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS.
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70104230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 15:43
04/11/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
04/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 04/11/2019 12:24
04/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 04/11/2019 12:24
04/11/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
04/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1009818-05.2019.8.26.0127 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2286/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2473/2475
31/10/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70103372-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2019 19:09
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2286/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação de fls. 412/415 e 416/421. Anote-se. Ciente da certidão de fl. 474. Além da informada correção, deverá a minuta do edital conter o seguinte acréscimo: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial do aditamento acima registrado. Feito isto, aguardo atualização da minuta do edital, com correção e acréscimo, sem prejuízo ao recolhimento das necessárias custas, para oportuna publicação. Intime-se. Advogados(s): Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. Ciente da manifestação de fls. 412/415 e 416/421. Anote-se. Ciente da certidão de fl. 474. Além da informada correção, deverá a minuta do edital conter o seguinte acréscimo: "Todos os pedidos de habilitações e impugnações de crédito protocolados nestes autos ficam desde já rejeitadas pela inadequação da via eleita, com prazo de 5 (cinco) dias para regularização sem prejuízo legal, nos termos e formas previstas nos COMUNICADOS CG nºs 697/2015 e 219/2018. Esta rejeição deverá ser oportunamente reforçada por ato ordinatório." Dê-se ciência ao senhor Administrador Judicial do aditamento acima registrado. Feito isto, aguardo atualização da minuta do edital, com correção e acréscimo, sem prejuízo ao recolhimento das necessárias custas, para oportuna publicação. Intime-se.
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70102428-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 10:07
30/10/2019		Edital Expedido 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP - ESTADO DE SÃO PAULO - EDITAL CONVOCAÇÃO DE CREDORES PRAZO 15 DIAS (ARTIGO 52, § 1º DA LEI 11.101/2005) expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL do Grupo SOARES MENDONÇA PROCESSO Nº 1009429-20.2019.8.26.0127, a Douta Leila França Carvalho Mussa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por parte de Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. (CNPJ/MF sob o nº 10.980.317/0001-95), Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. (CNPJ/MF sob o nº 24.503.424/0001-37) e Nova Mendonça Supermercado Ltda. (CNPJ/MF sob o nº 05.065.223/0001-50) foram requeridos os benefícios de Recuperação Judicial, na forma da Lei 11.101/05, tendo por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira que as aflige. Consta da inicial que as empresas Requerentes têm por atividade voltadas ao ramo alimentícios, limpeza doméstica, higiene pessoal, cozinha, banheiro, lavanderia e vestuário, sendo que referidas vendas são realizadas através de supermercados. Descreveu o histórico desde sua constituição até os problemas financeiros atuais com a queda do seu faturamento, acentuada pela crise setorial, bem como informou que várias foram as medidas adotadas pela empresa no intuito de buscar meios para contornar a grave situação instalada, inclusive com a paralisação completa de novos investimentos, a redução de custos e despesas fixas e, infelizmente, a diminuição drástica no quadro de funcionários. Tais medidas, e muitas outras adotadas, contudo, não se mostraram suficientes para a geração de caixa necessário para fazer frente a tão expressivo endividamento e as movimentações diárias necessárias, que continuaram a pressionar o fluxo de pagamentos da empresa, levando as empresas a situações de inadimplência. FAZ SABER também, que por decisão proferida em 17 de outubro de 2019, foi deferido o processamento da recuperação judicial das devedoras do Grupo Soares Mendonça, vez que o pedido foi instruído com prova do atendimento aos requisitos do art. 48 e com os documentos relacionados no art. 51, ambos da Lei 11.101/2005, nos seguintes termos: Estando suficientemente demonstrado que todas as empresas encontram-se sujeitas à crise financeira, viável o processamento do pedido de recuperação. Observo que o cabimento do pedido em litisconsórcio ativo não resulta automaticamente na consolidação de ativos e passivos, pois as recuperadas têm personalidades jurídicas distintas. Assim sendo, e por estarem presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial das seguintes sociedades: SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA). Com isto, determino o seguinte: 1. Nomeação, como administradora judicial, da MGA CONSULTORIA, representada por seu responsável técnico, doutor MAURÍCIO GALVÃO ANDRADE, e endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, que, em 48 horas, prestará compromisso. Deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, complementando o incidente criado com os relatórios mensais subsequentes; 2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais; 3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s) a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência; 6. Ciência do Ministério Público; 7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o CPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG). FAZ SABER, ainda, que as recuperandas apresentaram o seguinte Rol de Credores: CLASSE I CREDORES TRABALHISTAS: AILTON PEREIRA DAMACENA R$ 9.526,33; ALESSANDRA LIMA PAZ R$ 11.251,19; ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SILVA R$ 11.209,10; ANTONIO AMANCIO R$ 21.222,59; ANTONIO CÉSAR ALMEIDA PEREIRA R$ 14.261,93; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA R$26.403,39; ANTONIO MOREIRA CHAVES R$ 25.198,96; ANTONIO PINHEIRO DA COSTA R$ 24.280,70; BEATRIZ SAMPAIO FIGUEIREDO R$ 9.249,25; CAIO HENRIQUE BATISTA R$ 4.860,06; CARLOS EDUARDO LIMA LESSE R$ 6.154,29; CERLENE DA SILVA LIMA R$ 8.904,22; CLEIDE ROSA DE MORAIS SALANDIN R$ 18.263,84; CLEONARDO DE JESUS SOUZA R$ 6.225,34; DANIEL RODRIGUES DA COSTA R$ 19.779,42; DAVID GOMES PIMENTEL R$ 11.886,74; DEVERSON LIMA DA SILVA R$ 9.563,85; EDICLEUDO GONÇALVES NASCIMENTO R$ 33.615,76; EDNEIA ALVES DE SOUSA R$ 17.793,82; EDUARDO BALMANT R$ 7.964,52; ELENILZA CAITANO DOS SANTOS R$ 12.274,97; ELIANE ALVES CORDEIRO R$ 8.825,02; ELIEL AVELINO DO PRADO R$ 11.241,25; EMERSO SERAFIM NICOLETTI R$ 8.819,25; ERINALDA DA COSTA R$ 2.021,17; EVILASIO TIBURTINO DE MENEZES R$ 7.501,51; FABIANA FIGUEIREDO DE MIRANDA R$ 25.526,76; FELIPE TEIXEIRA DA SILVA R$ 11.843,03; FERNANDO MIRANDA FERREIRA R$ 6.739,30; FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES R$ 13.926,15; GERMANO RIBEIRO DE SOUZA R$ 19.575,70; GILSON FERNANDES CARVALHO R$ 3.644,64; ISAIAS SEVERINO DOS SANTOS R$ 11.653,80; ISRAEL BEZERRA DE SOUZA R$ 8.474,58; ISRAEL JOSE DA SILVA R$ 1.642,80; ITALO DELMONDES LOPES R$ 2.692,63; IVAN SOUZA DOS SANTOS R$ 8.179,91; IZAMARA CRISTINA BIE DA SILVA R$ 9.201,64; JACQUELINE DE MORAES OLIVEIRA R$ 11.602,30; JANAINA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO R$ 14.700,59; JEOVANILTON ALVES DA SILVA R$ 19.031,59; JOÃO PAULO QUIORATODOS SANTOS R$ 8.863,61; JOEL DE CARVALHO R$ 4.178,13; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS R$ 7.787,39; JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS REIS R$ 7.872,24; JOSE DE SOUZA CARINHANHA R$ 23.936,74; JOSE FERNANDES DE BARROS R$ 5.119,32; JOSE FLAVIO GONÇALVES DA COSTA R$ 56.359,33; JOSINEIDE OLIVEIRA DE ASSIS R$ 11.014,65; JUREMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA R$ 7.039,92; JUSSARA PEREIRA SILVA ARAUJO R$ 10.632,46; JUSTINO URSINO DA COSTA R$ 13.546,91; KATIA DE FRANCA ROCHA OLIVEIRA R$ 1.889,92; LECI MATIAS DA TRINDADE R$ 17.323,37; LIBERATO ALVES DO NASCIMENTO R$ 5.119,31; LOURINALDO BARBOSA AGUSTINHO R$ 9.113,90; MARCIA DE SOUZA GAMA R$ 8.851,30; MARCOS DE ASSIS FAION R$ 8.927,91; MARIA LILIANE SILVA MOURA R$ 44.183,85; NELSON FERREIRA DE MACEDO R$ 8.237,85; RAIMUNDO NONATO SOBRAL R$ 11.729,60; RICARDO BORTOLOTO R$ 28.628,28; ROBSON CARLOS SVENCICKOS R$ 23.259,91; ROGERIO SOUZA DOS SANTOS R$ 18.626,09; ROMILSON MIGUEL DA SILVA R$ 5.716,72; ROSINEIDE SIMÕES SANTOS R$ 34.117,10; ROZA PINHEIRO DA COSTA SANTOS R$ 10.783,92; SAMUEL COSTA RIBEIRO R$ 7.101,39; SANDRA MARIA ROQUE DA SILVA R$ 9.033,53; SIDNEY HERCULANO GOMES R$ 7.562,80; SUELI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA R$ 5.080,55; TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS R$ 4.359,42; TIAGO KENJI SOARES BAJOU R$ 9.977,72; VALCI FRANCISCO DE SOUZA R$ 21.062,73; VALCIR DE SOUSA MARQUES R$ 8.903,90 TOTAL CLASSE I - R$982.675,66 CLASSE III CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: A.R.QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT R$ 9.515,52; AD COM. DE BEBIDAS E COND. EIRELI R$ 24.442,06 ; ADORO S.A. R$ 38.111,71; AGRO COMERCIAL BARAO LTDA R$ 841,72; AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA R$ 30.505,00; AGRO COMERCIAL TEIXEIRA LTDA R$ 1.095,00; AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA EIRELI R$ 4.333,00; ALPHA CARNES LTDA R$ 6.738.083,04; AMIDOS SAO JOAO LTDA R$ 4.743,30; ARTEFLON IND COM LTDA R$ 2.250,00; ATP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT R$ 42.085,40; AUTO POSTO A ZABOTTO EIRELI R$ 11.511,21; AUTOPEL AUTOMACAO COML. E INFORM. LTDA R$ 897,00; BACABA IV EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.500,00; BANCO BRADESCO R$ 1.100.000,00; BANCO DO BRASIL R$ 7.200.000,00; BANCO SANTANDER R$ 2.130.000,00; BARTOLOMEU JOAQUIM DA SILVA R$ 184,00; BELA TINTAS LTDA R$ 448,52; BIMBO DO BRASIL LTDA. R$ 25.562,65; BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA R$ 30,00; BRADESCO SAUDE S A R$ 49.218,92; BRASILIA ALIMENTOS LTDA R$ 23.462,30; BRF S.A. R$ 160.606,73; BRILHA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI R$ 20.706,10; BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES R$ 4.864,14; BROTO LEGAL S/A R$ 1.509,49; CAED COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS EM G R$ 2.516,00; CAGIU COMERCIO E REP. LTDA R$ 6.563,02; CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 688.000,00; CAMIL ALIMENTOS S/A R$ 104.607,28; CANELAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA R$ 2.511,80; CARLOS ALBERTO PREVITALI FRUTAS R$ 2.885,00; CASA DAS BALANCAS BARUERI EIRELI R$ 220,00; CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLACIEE R$ 2.965,35; CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. R$ 43.878,11; CLARO S A R$ 277,55; CLASSE A PANFLETAGEM E EVENTOS EIRELI R$ 1.785,00; CLEDISON TAVARES DA SILVA R$ 27.492,81; COMERCIAL ALIMENTICIA JALES LTDA. R$ 62.249,95; COMERCIAL DE ALIMENTOS TIBA LTDA R$ 37.109,85; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACA R$ 51.886,67; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA R$ 47.566,66; COMERCIO DE LEGS MINAS DOURADAS LTDA R$ 19.718,30; COMUNICBR PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA R$ 6.353,86; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS R$ 211.673,24; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.536,47; DALLA FRUTTA COMERCIO IMP E EXP EIRELI R$ 674,31; DAMAPEL IND. COM. DIST. PAPEIS LTDA R$ 6.228,94; DANONE LTDA. R$ 80.019,21; DIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI R$ 2.410,59; DINIZ COM ATAC LTDA R$ 14.098,42; DIPALMA COM DIST LTDA R$ 28.692,01; DISPLOKI DISTR. COM. E REPRES. LTDA R$ 94.925,10; DISTIBUIDORA SY R$ 10.660,49; DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA R$ 3.121,84; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO GOMES R$ 9.899,91; DIVENA COMERCIAL LTDA R$ 12.107,24; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI R$ 70.135,18; EDUARDO SANTOS AZEVEDO R$ 640,00; ELETROPAULO MET.ELETR.SAO PAULO SA R$ 64.457,09; ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS E CIA LTD R$ 14.267,85; EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA R$ 1.883,97; FACCHINI S.A. R$ 385,32; FERPEREZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 4.518,54; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. R$ 8.452,00; FLORADI COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA R$ 16.657,00; FOCUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA R$ 11.700,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 3.710,00; FORTSEG ALARMES COMERCIO LTDA R$ 900,60; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. R$ 9.653,84; FRIGONEPI COM. E REPRESENTACAO LTDA. R$ 54.882,76; FRIGORIFICO MARBA LTDA. R$ 7.617,44; FRIGORIFICO RAJA LTDA R$ 940,12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL R$ 127.838,73; FRUTAS PAIN LTDA R$ 289,00; FUGINI ALIMENTOS LTDA. R$ 6.079,85; GADKIN ALIMENTOS S.A. R$ 1.374,12; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 1.500,78; GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTR. DE PRODS R$ 2.150,27; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA R$ 43.718,68; GESTÃO DIS LTDA R$ 5.323,96; GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA; R$ 256.429,21; GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA R$ 8.462,60; GLAUMAR COMERCIO DE MAT.ELETRICOS EIRELL R$ 4.359,31; GOMES E PIGNATARO SOC.DE ADVOGADOS R$ 7.634,62; H + M FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODU R$ 2.857,81; H. E. INDUSTRIA COM. LATICINIOS LTDA R$ 97.586,10; HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA R$ 1.547,03; HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 26.275,20; HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE R$ 6.259,98; HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 2.487,88; HIPERMED TECNOL.GERENC.CONVENIOS R$ 6.654,40; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 36.864,86; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E R$ 3.518,21; IANDEV SISTEMAS LTDA R$ 2.217,00; IBS DIST LTDA R$ 3.891,00; IND PROD ALIMENT PIRAQUE SA R$ 5.008,32; IND. ACOND. PROD. ALIM. WALLY LTDA R$ 19.163,63; IND.COM.PRODS.ALIMS.CEPERA LTDA R$ 8.052,05; INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIDORES PEROLA R$ 2.145,98; INFLA SACARIAS COMERCIAL EIRELI R$ 1.159,80; INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA R$ 19.193,09; IRMAOS BARATO R$ 7.213,00; ITAMBE ALIMENTOS S/A R$ 10.442,39; JADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAN R$ 3.320,13; JDIAS REFRIGERACAO E AR-CONDICIONADO LTD R$ 7.400,00; JENIVAL SILVA SANTOS R$ 260,00; JOHN SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS PARA LI R$ 6.477,20; JOHNNY CHERN R$ 23.418,87; JORGE DE SOUZA ALVES R$ 1.200,00; JOSELIM GOMES GUIMARAES JUNIOR R$ 809,74; JUND ITA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI R$ 21.138,18; KGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 258,00; KIM NETO IND. E COM.PANIF LTDA R$ 6.047,17; KOZZY ALIMENTOS LTDA R$ 10.342,86; L.A. FERRETTI EIRELI R$ 315,00; LACTALIS DO BRASIL R$ 83.624,87; LACTICINIOS TIROL LTDA R$ 29.793,52; LEITESOL IND COM S/A R$ 8.659,88; LEME COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LT R$ 1.393,51; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 1.016,59; LOURIVAL DOS SANTOS SOARES PRODUTOS AUTO R$ 1.051,84; LOURO E AUGUSTO LTDA R$ 31.131,50; LP BRASIL IND E COM DE EMBALAGENS PLASTI R$ 17.671,17; LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO R$ 3.727,56; M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COM DE A R$ 42.698,16; M. KATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA R$ 3.248,05; M.W.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 5.962,58; MAKRO ATACADISTA S/A R$ 12.663,88; MARIA DO CARMO ZAMUNER - PF R$ 4.224,60; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA R$ 27.896,71; MAXILIMPSERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LT R$ 33.967,05; MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADO R$ 3.940,78; MITSUI ALIMENTOS LTDA R$ 98.302,73; MKD DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE LTDA R$ 48.916,81; MOINHO PAULISTA S/A - SANTOS R$ 2.947,74; MSD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 7.971,61; NOTREDAME INTERMEDICA SA R$ 26.951,00; NOVA MIX INDL E COML ALIM LTDA R$ 217.054,46; NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPE R$ 5.122,57; ONTARGET DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIM R$ 10.626,26; OTTAM EMBALAGENS LTDA. R$ 4.182,00; PABLO NUNES NAIN ADV R$ 1.050,00; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 1.650,00; PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A R$ 3.840,62; PASTIFICIO SELMI S A R$ 10.571,11; PEPSICO DO BRASIL LTDA R$ 59.186,99; PETSMART COMERCIAL LTDA. R$ 1.626,94; PLASTWEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 337,50; PRAXXIS-CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTD R$ 5.973,01; PRECO PRATICO SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI R$ 894,00; PROPEC EPI E COSMETICOS LTDA R$ 1.172,91; PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA R$ 14.717,81; Q-FORM IND. COM. DE UTILIDADES DOMESTICA R$ 1.497,66; QRV RASTREAMENTO INTELIGENTE LTDA R$ 474,20; QUALIFY COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS R$ 14.886,54; R&A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EI R$ 150,00; RAIMAR COM DIST LTDA R$ 2.175,03; REALENGO ALIMENTOS LTDA R$ 5.225,02; RENATO CESAR FRANCHI FRUTAS R$ 7.277,60; REPSON BEZERRA GOMES R$ 3.050,00; RESTOCLEAN DO BRASIL LTDA R$ 456,07; RIGOBERTO DOS SANTOS FERREIRA R$ 9.933,70; RIVOLI IND. E COM. LTDA SP; R$ 370,85; SABESP R$ 9.227,99; SANCHES E MATSNAGA LTDA R$ 4.837,40; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LT R$ 42.900,45; SERGIO SOARES PERALLES R$ 2.336,40; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCI R$ 69,65; SIND.DOS EMPREGADOS NO COM.DE OSASCO R$ 1.735,87; SO PESCA IND. E COM. DE PEIXES LTDA R$ 4.988,93; SORVETES JUNDIA IND E COM LTDA R$ 19.950,65; SOUZA CRUZ LTDA. 14/08 R$ 5.606,85; T M EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LT R$ 13.520,79; TELEFONICA BRASIL S.A R$ 12.530,74; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALAN LTDA R$ 2.720,00; TOP MASTER SERVICOS DE INSTALAÇÕES, REFO R$ 2.672,50; TOTAL CENTRO LTDA R$ 3.470,06; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A; R$ 6.997,61; UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA R$ 8.491,49; UNION TRUCK SERVICOS E IMPLEMENTOS RODOV R$ 2.500,00; UNIVERSO ONLINE S A R$ 129,94; UTIL KIKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.711,38; VENCI BOMBOCADOS LTDA R$ 1.803,20; VIA PORTO DIST PRODUTOS LTDA R$ 708,00; VIGOR ALIMENTOS S.A. R$ 35.679,11; VR SOFTWARE LTDA R$ 4.415,71; W&W ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS R$ 465,00; WOC INVEST E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.263.093,56 TOTAL CLASSE III QUIROGRAFÁRIA R$ 22.635.457,78 CLASSE IV CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA: ADEMIR LAURENTI JUNIOR ME R$ 210,00; AJM COMERCIO E DISTR. DE HORT. LTDA - EP R$ 95,15; ALESSANDRA AP MIGOTO ME R$ 2.745,93; ALEXANDRE ALTOMAR &AMP; CIA LTDA EPP R$ 2.700,09; ALEXSANDRO DA SILVA ETIQUETAS - ME R$ 7.192,56; ALOISIO DOMINGUES BORGES BAL. LTDA - ME R$ 731,50; ANA CESIRA DE SOUZA OLIVEIRA - ME R$ 3.425,70; ANTONIO LAURENTINO DE MACEDO EPP R$ 17.782,84; BELLA VISTA AGROSUL LTDA - ME R$ 6.737,86; DD FACIL ME R$ 364,90; DEGGERONE COMERCIAL LTDA - ME R$ 8.268,28; DULE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP R$ 2.831,19; EXITO MONTAGENS EPP R$ 3.440,00; FESTA - ALI LTDA ME R$ 5.397,03; FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP R$ 200,00; FRUTAS EXPRESS LTDA - ME R$ 2.492,44; GLAUBER ZANZARINI FRANCO - ME R$ 1.183,03; GLOBO PAN ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 1.389,85; HF. NET EIRELI - EPP R$ 65,81; J.O. DE SOUZA LIMP ME R$ 1.300,00; JRG PL SERVICOS DE PLOTAGEM LTDA ME R$ 250,00; L M SECUTIRY LTDA ME R$ 2.540,00; LI4 ALIMENTOS ME R$ 80,00; LUIZ ANTONIO MEDEIROS EPP. R$ 760,26; NOEL FRANCISCO VIEIRA FILHO ME R$ 2.414,19; NWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA ME R$ 1.500,00; OVOS CONFIANCA LTDA EPP R$ 16.891,77; PASQUALINO E PASQUALINO MARKETING LTDA M R$ 3.000,00; RITS ELETRONICA LTDA. - EPP R$ 330,00; ROBERTO APARECIDOS SANTOS AUTO PECAS ME R$ 435,00; RR ZORZI ME R$ 2.200,00; SAO GABRIEL SERVICO DE COLETA LTDA - ME R$ 1.080,00; SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA-ME R$ 8.405,63; TIAGO SECO DISTRIBUIDORA EPP R$ 9.560,41; TMD EMBALAGENS EPP R$ 3.545,29; TRYGELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R$ 276,76; USEUTIL COMERC. DE UTIL. DOM. LTDA ME R$ 3.113,66 TOTAL CLASSE IV CREDORES MICRO E PEQUENA EMPRESA R$ 124.937,13. TOTAL GERAL R$ 23.743.070,57. O prazo para as habilitações ou divergências dos credores é de 15 (quinze) dias corridos, devendo ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou por e-mail conforme dados indicados a seguir: Maurício Galvão de Andrade, administrador de empresas, CRA/SP 135.527, CRC 1SP/ 168.436, OAB-SP 424.626, R.G. nº 9374105-4, CPF nº 054.559.988-11, na qualidade de representante legal/técnico da empresa MGA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 22.508.211/0001-72, com sede na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 1.550 - Conjunto 2903 - Vila São Francisco, CEP 04711-130, São Paulo-SP, telefone(s) (11)3360-0500, e-mail especifico para a presente recuperação judicial: rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70102150-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 15:46
29/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Conclusos para Sentença
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70101853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 22:25
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70101483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 22:37
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70101125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 09:55
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70100502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 22:02
22/10/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1009768-76.2019.8.26.0127 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70099530-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:17
21/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2191/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2282/2286
17/10/2019		Termo de Compromisso Juntado
17/10/2019		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2191/2019 Teor do ato: Vistos. Estando suficientemente demonstrado que todas as empresas encontram-se sujeitas à crise financeira, viável o processamento do pedido de recuperação. Observo que o cabimento do pedido em litisconsórcio ativo não resulta automaticamente na consolidação de ativos e passivos, pois as recuperadas têm personalidades jurídicas distintas. Assim sendo, e por estarem presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial das seguintes sociedades: SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA). Com isto, determino o seguinte: 1. Nomeação, como administradora judicial, da MGA CONSULTORIA, representada por seu responsável técnico, doutor MAURÍCIO GALVÃO ANDRADE, e endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, que, em 48 horas, prestará compromisso. Deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, complementando o incidente criado com os relatórios mensais subsequentes; 2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais; 3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s) a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência; 6. Ciência do Ministério Público; 7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG). Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
17/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Estando suficientemente demonstrado que todas as empresas encontram-se sujeitas à crise financeira, viável o processamento do pedido de recuperação. Observo que o cabimento do pedido em litisconsórcio ativo não resulta automaticamente na consolidação de ativos e passivos, pois as recuperadas têm personalidades jurídicas distintas. Assim sendo, e por estarem presentes, ao menos em um exame formal, os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial das seguintes sociedades: SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA (SOARES MENDONÇA FAZENDINHA); SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA (SOARES MENDONÇA CONCEIÇÃO); NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA (NOVA MENDONÇA). Com isto, determino o seguinte: 1. Nomeação, como administradora judicial, da MGA CONSULTORIA, representada por seu responsável técnico, doutor MAURÍCIO GALVÃO ANDRADE, e endereço eletrônico rjsmendonca@mgaconsultoria.com.br, que, em 48 horas, prestará compromisso. Deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, complementando o incidente criado com os relatórios mensais subsequentes; 2. Dispensa de apresentação de certidões negativas para que a(s) recuperanda(s) exerça(m) sua(s) atividade(s), ressalvadas as exceções legais; 3. Suspensão das ações e execuções contra a(s) recuperanda(s), e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei Falimentar. O prazo legal de 180 dias serão corrido. Caberá à(s) recuperanda(s) a comunicação da suspensão aos juízos competentes; 4. Apresentação de contas demonstrativas pela(s) recuperanda(s) até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. As primeiras contas mensais deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, e não nos autos principais, devendo as subsequentes serem peticionadas no incidente criado; 5. Apresentação do plano de recuperação no prazo de 60 dias corridos, sob pena de falência; 6. Ciência do Ministério Público; 7. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Município(s) onde houver(em) estabelecimento(s), através da entrega de cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando a entrega em 5 dias corridos; 8. Comunicação, pela(s) recuperanda(s), à Junta Comercial local para anotação do pedido de recuperação nos registros da(s) empresa(s) sob recuperação, apresentando cópia desta decisão, assinada digitalmente, e comprovando a entrega em 5 dias corridos; 9. Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias corridos para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, na sede ou e-mail acima mencionados, contatos que deverão constar do edital. Para tanto, concedo prazo de 48 horas para a(s) recuperanda(s) apresentar(em) a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da(s) recuperanda(s), para recolhimento em 24 horas. No mesmo ato, deverá ser intimado para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. A contagem de prazo em dias corridos, e não úteis, como determina o nCPC, se dá tanto pela natureza material das providências, quanto pelo microssistema recuperacional e falimentar, pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema (REsp 1.699.528/MG). Intime-se.
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70097720-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2019 17:11
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público.
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2162/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 2429/2431
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2162/2019 Teor do ato: Vistos. Exige a lei de recuperação judicial (Art. 51 da Lei 11.101/2005) que a petição inicial seja instruída com os referidos documentos e informações: I - a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; II - as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; III - a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; IV - a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; V - certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI - a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII - os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; VIII - certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; IX - a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados. No caso dos autos, percebo ter a parte observado quase todos os requisitos acima pontuados. Há exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira. Neste ponto, defendeu a parte que o grupo sofreu diversas intercorrências, decorrentes do cenário da micro e macroeconomia nacional e internacional, afetando a solidez e a pujança das partes, criando o ambiente de dificuldade econômico-financeira transitória atualmente instalado. Evidenciou a instabilidade na economia, com destaque ao às diversas varejistas do mesmo ramo, que também foram afetadas pela situação do país e do mundo. Parece constar dos autos, ainda, as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais, e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados, demonstração do resultado desde o último exercício social e relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção (fls. 43/115). Providenciaram os demandantes certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores (fls. 116/143). Juntaram as partes as relações dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores das devedoras (fls. 144/147). Foram colacionados, outrossim, os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras (fls. 148/209). Também consta dos autos certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filiais (Carapicuíba e Osasco) (fls. 210/222). Por fim, há relação, subscrita pelas devedoras, de todas as ações judiciais em que figura como parte, contendo esta relação a estimativa dos respectivos valores demandados (fls. 223/224). Restou pendente a relação nominal dos credores, requerendo a parte prazo suplementar de 48h (quarenta e oito horas) para providências. Também restou pendente a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento, solicitando a parte igual prazo de 48h (quarenta e oito horas) para providências. Diante das pendências acima destacadas, confiro à parte o requerido prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos e informações, sob pena de extinção por inépcia da inicial/falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Oportunamente, conclusos para prosseguimento, com nomeação de Administrador Judicial e outras providências; ou extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP)
14/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70096122-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/10/2019 22:29
11/10/2019		Decisão Vistos. Exige a lei de recuperação judicial (Art. 51 da Lei 11.101/2005) que a petição inicial seja instruída com os referidos documentos e informações: I - a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; II - as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; III - a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; IV - a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; V - certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI - a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII - os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; VIII - certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; IX - a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados. No caso dos autos, percebo ter a parte observado quase todos os requisitos acima pontuados. Há exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira. Neste ponto, defendeu a parte que o grupo sofreu diversas intercorrências, decorrentes do cenário da micro e macroeconomia nacional e internacional, afetando a solidez e a pujança das partes, criando o ambiente de dificuldade econômico-financeira transitória atualmente instalado. Evidenciou a instabilidade na economia, com destaque ao às diversas varejistas do mesmo ramo, que também foram afetadas pela situação do país e do mundo. Parece constar dos autos, ainda, as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais, e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados, demonstração do resultado desde o último exercício social e relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção (fls. 43/115). Providenciaram os demandantes certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores (fls. 116/143). Juntaram as partes as relações dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores das devedoras (fls. 144/147). Foram colacionados, outrossim, os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras (fls. 148/209). Também consta dos autos certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filiais (Carapicuíba e Osasco) (fls. 210/222). Por fim, há relação, subscrita pelas devedoras, de todas as ações judiciais em que figura como parte, contendo esta relação a estimativa dos respectivos valores demandados (fls. 223/224). Restou pendente a relação nominal dos credores, requerendo a parte prazo suplementar de 48h (quarenta e oito horas) para providências. Também restou pendente a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento, solicitando a parte igual prazo de 48h (quarenta e oito horas) para providências. Diante das pendências acima destacadas, confiro à parte o requerido prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos e informações, sob pena de extinção por inépcia da inicial/falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Oportunamente, conclusos para prosseguimento, com nomeação de Administrador Judicial e outras providências; ou extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se.
11/10/2019		Conclusos para Sentença
11/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

11/10/2019	Emenda à Inicial
16/10/2019	Manifestação do MP
22/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Pedido de Habilitação
04/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
04/11/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Pedido de Habilitação
11/11/2019	Pedido de Habilitação
11/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Pedido de Habilitação
11/11/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petição Intermediária
18/11/2019	Pedido de Habilitação
19/11/2019	Pedido de Habilitação
19/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
21/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
21/11/2019	Resposta de Ofício (Digitalizada)
21/11/2019	Documentos Diversos
22/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Pedido de Habilitação
25/11/2019	Pedido de Habilitação
25/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Pedido de Habilitação
27/11/2019	Pedido de Habilitação
27/11/2019	Pedido de Habilitação
28/11/2019	Petição Intermediária
29/11/2019	Manifestação do MP
29/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Pedido de Habilitação
02/12/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petição Intermediária
03/12/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Pedido de Habilitação
08/12/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Pedido de Habilitação
10/12/2019	Petição Intermediária
11/12/2019	Pedido de Habilitação
11/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petição Intermediária
19/12/2019	Petições Diversas
27/12/2019	Petição Intermediária
06/01/2020	Petição Intermediária
14/01/2020	Petição Intermediária
14/01/2020	Petição Intermediária
16/01/2020	Petições Diversas
17/01/2020	Petição Intermediária
17/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Pedido de Habilitação
20/01/2020	Pedido de Habilitação
21/01/2020	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Pedido de Habilitação
22/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petição Intermediária
31/01/2020	Petição Intermediária
03/02/2020	Manifestação do MP
07/02/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petição Intermediária
11/02/2020	Petição Intermediária
14/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petição Intermediária
21/02/2020	Petição Intermediária
21/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petição Intermediária
02/03/2020	Petição Intermediária
02/03/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Manifestação do MP
03/03/2020	Petição Intermediária
05/03/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/03/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
11/03/2020	Petição Intermediária
11/03/2020	Petição Intermediária
19/03/2020	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
24/03/2020	Petição Intermediária
25/03/2020	Petições Diversas
25/03/2020	Manifestação do MP
25/03/2020	Petição Intermediária
26/03/2020	Petições Diversas
26/03/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
02/04/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petição Intermediária
09/04/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Embargos de Declaração
27/04/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Manifestação do MP
05/05/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Embargos de Declaração
08/05/2020	Pedido de Habilitação
14/05/2020	Embargos de Declaração
20/05/2020	Petição Intermediária
20/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petição Intermediária
26/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Despacho (Digitalizado)
03/06/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Expedida (Digitalizada)
03/06/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
05/06/2020	Petição Intermediária
08/06/2020	Manifestação do MP
08/06/2020	Petição Intermediária
10/06/2020	Petição Intermediária
12/06/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Pedido de Habilitação
07/07/2020	Petição Intermediária
10/07/2020	Manifestação do MP
10/07/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/07/2020	Embargos de Declaração
24/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Pedido de Habilitação
05/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petição Intermediária
20/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petição Intermediária
10/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petição Intermediária
25/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Embargos de Declaração
13/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petição Intermediária
27/10/2020	Manifestação do MP
10/11/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Embargos de Declaração
12/11/2020	Petições Diversas
15/11/2020	Petição Intermediária
16/11/2020	Manifestação do MP
16/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Embargos de Declaração
24/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petição Intermediária
26/11/2020	Manifestação do MP
26/11/2020	Pedido de Habilitação
26/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petição Intermediária
27/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Manifestação do MP
04/12/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
19/01/2021	Petição Intermediária
22/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petição Intermediária
27/01/2021	Petição Intermediária
27/01/2021	Pedido de Habilitação
10/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petição Intermediária
17/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petição Intermediária
01/03/2021	Manifestação do MP
04/03/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petição Intermediária
10/03/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Embargos de Declaração
12/03/2021	Petição Intermediária
15/03/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petição Intermediária
09/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
16/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petição Intermediária
22/04/2021	Petição Intermediária
24/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petição Intermediária
04/05/2021	Petição Intermediária
12/05/2021	Petição Intermediária
13/05/2021	Manifestação do MP
17/05/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petição Intermediária
07/06/2021	Manifestação do MP
10/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petição Intermediária
22/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petição Intermediária
01/07/2021	Petição Intermediária
16/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Manifestação do MP
30/07/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Manifestação do MP
06/08/2021	Embargos de Declaração
09/08/2021	Petição Intermediária
10/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Manifestação do MP
18/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petição Intermediária
30/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Manifestação do MP
31/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2021	Petição Intermediária
08/09/2021	Petição Intermediária
10/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Manifestação do MP
23/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2021	Petição Intermediária
01/10/2021	Ofício (Digitalizado)
01/10/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petição Intermediária
05/10/2021	Petição Intermediária
05/10/2021	Petição Intermediária
07/10/2021	Petição Intermediária
08/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/10/2021	Petição Intermediária
14/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petição Intermediária
29/10/2021	Petição Intermediária
12/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/11/2021	Petição Intermediária
26/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/12/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petição Intermediária
06/12/2021	Petição Intermediária
07/12/2021	Petição Intermediária
08/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Manifestação do MP
13/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2021	Petição Intermediária
17/12/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
14/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/01/2022	Petição Intermediária
17/01/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petição Intermediária
18/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/03/2022	Petição Intermediária
03/03/2022	Manifestação do MP
14/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petição Intermediária
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Pedido de Habilitação
07/04/2022	Petição Intermediária
08/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Manifestação do MP
02/05/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petição Intermediária
04/05/2022	Manifestação do MP
16/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/05/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Manifestação do MP
10/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/06/2022	Manifestação do MP
30/06/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2022	Petição Intermediária
05/07/2022	Petições Diversas
09/07/2022	Petições Diversas
09/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Manifestação do MP
08/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Petição Intermediária
16/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Manifestação do MP
29/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Pedido de Prazo
20/10/2022	Petição Intermediária
20/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Manifestação do MP
03/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Embargos de Declaração
23/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/12/2022	Petição Intermediária
08/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
29/12/2022	Petição Intermediária
23/01/2023	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
07/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Manifestação do MP
14/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petição Intermediária
22/02/2023	Petição Intermediária
24/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petição Intermediária
28/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
02/03/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Pedido de Prazo
16/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Pedido de Habilitação
21/03/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Manifestação do MP
26/04/2023	Petição Intermediária
26/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Manifestação do MP
10/05/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Manifestação do MP
13/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Manifestação do MP
19/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Pedido de Habilitação
14/02/2024	Manifestação do MP
23/02/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2024	Petição Intermediária
04/03/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Manifestação do MP
13/05/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
06/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Pedido de Habilitação
25/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Manifestação do MP
02/10/2024	Petição Intermediária
13/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Manifestação do MP
15/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Pedido de Habilitação
13/12/2024	Pedido de Habilitação
06/01/2025	Petição Intermediária
16/01/2025	Petição Intermediária
28/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Manifestação do MP
30/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Habilitação
07/04/2025	Petição Intermediária
09/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
29/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/06/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Manifestação do MP
19/08/2025	Petição Intermediária
20/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Habilitação
26/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Manifestação do Perito
01/09/2025	Pedido de Habilitação
18/09/2025	Pedido de Habilitação
23/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Manifestação do MP
27/10/2025	Petição Intermediária
28/10/2025	Embargos de Declaração
06/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/11/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Manifestação do Perito

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

18/12/2019	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0011457-75.2019.8.26.0127)
19/02/2020	Impugnação de Crédito (0001438-73.2020.8.26.0127)
10/03/2020	Habilitação de Crédito (0001986-98.2020.8.26.0127)
07/04/2020	Habilitação de Crédito (0002402-66.2020.8.26.0127)
16/04/2020	Impugnação de Crédito (0002544-70.2020.8.26.0127)
13/05/2020	Impugnação de Crédito (0002927-48.2020.8.26.0127)
02/07/2020	Habilitação de Crédito (0003671-43.2020.8.26.0127)
03/07/2020	Impugnação de Crédito (0003683-57.2020.8.26.0127)
15/09/2020	Impugnação de Crédito (0004886-54.2020.8.26.0127)
15/09/2020	Habilitação de Crédito (0004887-39.2020.8.26.0127)
25/09/2020	Habilitação de Crédito (0005133-35.2020.8.26.0127)
29/10/2020	Habilitação de Crédito (0005801-06.2020.8.26.0127)
06/11/2020	Habilitação de Crédito (0005929-26.2020.8.26.0127)
06/11/2020	Habilitação de Crédito (0005930-11.2020.8.26.0127)
09/11/2020	Habilitação de Crédito (0005953-54.2020.8.26.0127)
13/11/2020	Habilitação de Crédito (0006052-24.2020.8.26.0127)
17/11/2020	Habilitação de Crédito (0006075-67.2020.8.26.0127)
09/12/2020	Habilitação de Crédito (0006603-04.2020.8.26.0127)
14/12/2020	Habilitação de Crédito (0006714-85.2020.8.26.0127)
09/03/2021	Habilitação de Crédito (0001352-68.2021.8.26.0127)
09/04/2021	Habilitação de Crédito (0001926-91.2021.8.26.0127)
13/04/2021	Habilitação de Crédito (0002006-55.2021.8.26.0127)
03/05/2021	Habilitação de Crédito (0002323-53.2021.8.26.0127)
06/05/2021	Habilitação de Crédito (0002458-65.2021.8.26.0127)
14/05/2021	Habilitação de Crédito (0002670-86.2021.8.26.0127)
14/05/2021	Habilitação de Crédito (0002672-56.2021.8.26.0127)
14/05/2021	Habilitação de Crédito (0002673-41.2021.8.26.0127)
14/05/2021	Habilitação de Crédito (0002674-26.2021.8.26.0127)
31/05/2021	Habilitação de Crédito (0002899-46.2021.8.26.0127)
31/05/2021	Habilitação de Crédito (0002900-31.2021.8.26.0127)
29/07/2021	Habilitação de Crédito (0004253-09.2021.8.26.0127)
04/08/2021	Habilitação de Crédito (0004349-24.2021.8.26.0127)
27/08/2021	Habilitação de Crédito (0004901-86.2021.8.26.0127)
31/08/2021	Habilitação de Crédito (0004977-13.2021.8.26.0127)
31/08/2021	Habilitação de Crédito (0004979-80.2021.8.26.0127)
31/08/2021	Habilitação de Crédito (0004988-42.2021.8.26.0127)
31/08/2021	Habilitação de Crédito (0004991-94.2021.8.26.0127)
10/09/2021	Habilitação de Crédito (0005180-72.2021.8.26.0127)
13/09/2021	Habilitação de Crédito (0005197-11.2021.8.26.0127)
22/09/2021	Habilitação de Crédito (0005493-33.2021.8.26.0127)
04/10/2021	Habilitação de Crédito (0005747-06.2021.8.26.0127)
26/10/2021	Habilitação de Crédito (0006237-28.2021.8.26.0127)
01/11/2021	Habilitação de Crédito (0006325-66.2021.8.26.0127)
17/11/2021	Habilitação de Crédito (0006771-69.2021.8.26.0127)
17/11/2021	Habilitação de Crédito (0006786-38.2021.8.26.0127)
17/11/2021	Habilitação de Crédito (0006787-23.2021.8.26.0127)
17/11/2021	Habilitação de Crédito (0006788-08.2021.8.26.0127)
22/11/2021	Habilitação de Crédito (0006835-79.2021.8.26.0127)
22/11/2021	Habilitação de Crédito (0006839-19.2021.8.26.0127)
23/11/2021	Habilitação de Crédito (0006870-39.2021.8.26.0127)
03/12/2021	Habilitação de Crédito (0007120-72.2021.8.26.0127)
07/12/2021	Habilitação de Crédito (0007315-57.2021.8.26.0127)
13/12/2021	Habilitação de Crédito (0007316-42.2021.8.26.0127)
14/12/2021	Habilitação de Crédito (0007339-85.2021.8.26.0127)
16/12/2021	Habilitação de Crédito (0007447-17.2021.8.26.0127)
28/01/2022	Habilitação de Crédito (0000580-71.2022.8.26.0127)
03/02/2022	Habilitação de Crédito (0000699-32.2022.8.26.0127)
14/02/2022	Habilitação de Crédito (0000943-58.2022.8.26.0127)
21/02/2022	Habilitação de Crédito (0001098-61.2022.8.26.0127)
21/02/2022	Habilitação de Crédito (0001099-46.2022.8.26.0127)
28/02/2022	Habilitação de Crédito (0001319-44.2022.8.26.0127)
30/03/2022	Habilitação de Crédito (0001970-76.2022.8.26.0127)
28/04/2022	Habilitação de Crédito (0002576-07.2022.8.26.0127)
04/05/2022	Habilitação de Crédito (0002761-45.2022.8.26.0127)
16/05/2022	Habilitação de Crédito (0002983-13.2022.8.26.0127)
19/05/2022	Habilitação de Crédito (0003104-41.2022.8.26.0127)
27/06/2022	Habilitação de Crédito (0003945-36.2022.8.26.0127)
06/07/2022	Habilitação de Crédito (0004239-88.2022.8.26.0127)
07/07/2022	Habilitação de Crédito (0004238-06.2022.8.26.0127)
05/08/2022	Habilitação de Crédito (0004856-48.2022.8.26.0127)
01/11/2022	Habilitação de Crédito (0006762-73.2022.8.26.0127)
30/01/2023	Habilitação de Crédito (0000611-57.2023.8.26.0127)
30/01/2023	Habilitação de Crédito (0000612-42.2023.8.26.0127)
27/03/2023	Habilitação de Crédito (0001708-92.2023.8.26.0127)
11/04/2023	Habilitação de Crédito (0002062-20.2023.8.26.0127)
13/04/2023	Habilitação de Crédito (0002063-05.2023.8.26.0127)
25/04/2023	Habilitação de Crédito (0002420-82.2023.8.26.0127)
25/04/2023	Habilitação de Crédito (0002421-67.2023.8.26.0127)
12/05/2023	Habilitação de Crédito (0002706-60.2023.8.26.0127)
03/08/2023	Habilitação de Crédito (0004581-65.2023.8.26.0127)
13/09/2023	Habilitação de Crédito (0005513-53.2023.8.26.0127)
20/09/2023	Habilitação de Crédito (0005712-75.2023.8.26.0127)
17/01/2024	Habilitação de Crédito (0000339-29.2024.8.26.0127)
01/03/2024	Classificação de Crédito Público (0001297-15.2024.8.26.0127)
22/05/2024	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0003090-86.2024.8.26.0127)
25/06/2024	Classificação de Crédito Público (0003849-50.2024.8.26.0127)
25/06/2024	Classificação de Crédito Público (0003847-80.2024.8.26.0127)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número	Classe	Apensamento	Motivo

1001335-73.2025.8.26.0127	Habilitação de Crédito	05/03/2025
1010482-60.2024.8.26.0127	Habilitação de Crédito	12/09/2024
0003847-80.2024.8.26.0127	Classificação de Crédito Público	27/06/2024
0003849-50.2024.8.26.0127	Classificação de Crédito Público	27/06/2024
1004370-75.2024.8.26.0127	Habilitação de Crédito	30/04/2024
0001297-15.2024.8.26.0127	Classificação de Crédito Público	05/03/2024
0000339-29.2024.8.26.0127	Habilitação de Crédito	22/01/2024
0005712-75.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	22/09/2023
0005513-53.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	14/09/2023
1008211-15.2023.8.26.0127	Impugnação de Crédito	01/08/2023
1006425-33.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	06/07/2023
0002706-60.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/05/2023
0002420-82.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	30/04/2023
0002421-67.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	30/04/2023
0002062-20.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/04/2023
0002063-05.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/04/2023
1012492-48.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	12/04/2023
1003310-04.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	05/04/2023
0001708-92.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	29/03/2023
0000611-57.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	07/02/2023
0000612-42.2023.8.26.0127	Habilitação de Crédito	07/02/2023
0006762-73.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/11/2022
0004238-06.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	08/07/2022
0004239-88.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	08/07/2022
0003945-36.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	27/06/2022
0002983-13.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	16/05/2022
0002761-45.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	05/05/2022
0002576-07.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	28/04/2022
0001970-76.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	31/03/2022
1002188-87.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/03/2022
0001319-44.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/03/2022
0001099-46.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	21/02/2022
0001098-61.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	21/02/2022
1007859-28.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	17/02/2022	Determinação
0000943-58.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/02/2022
0000699-32.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/02/2022
0000580-71.2022.8.26.0127	Habilitação de Crédito	31/01/2022
0007447-17.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	17/12/2021
0007339-85.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	14/12/2021
0007315-57.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	13/12/2021
0007316-42.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	13/12/2021
0007120-72.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	04/12/2021
0006870-39.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	24/11/2021
0006835-79.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	22/11/2021
0006839-19.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	22/11/2021
0006786-38.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/11/2021
0006787-23.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/11/2021
0006788-08.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/11/2021
0006771-69.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	18/11/2021
0006325-66.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/11/2021
0006237-28.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	26/10/2021
0005747-06.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	05/10/2021
0005493-33.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	23/09/2021
0005197-11.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	14/09/2021
0005180-72.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	13/09/2021
0004977-13.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	01/09/2021
0004979-80.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	01/09/2021
0004988-42.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	01/09/2021
0004991-94.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	01/09/2021
0004901-86.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	30/08/2021
0004349-24.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	04/08/2021
0004253-09.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	30/07/2021
0002899-46.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	31/05/2021
0002900-31.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	31/05/2021
0002670-86.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/05/2021
0002672-56.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/05/2021
0002673-41.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/05/2021
0002674-26.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	19/05/2021
0002458-65.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	10/05/2021
0002323-53.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/05/2021
0002006-55.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	14/04/2021
0001926-91.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	09/04/2021
0001352-68.2021.8.26.0127	Habilitação de Crédito	09/03/2021
0006714-85.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	15/12/2020
0006603-04.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	10/12/2020
0006075-67.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	17/11/2020
0006052-24.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	16/11/2020
0005953-54.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	10/11/2020
0005929-26.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	09/11/2020
0005930-11.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	09/11/2020
0005801-06.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/11/2020
0004886-54.2020.8.26.0127	Impugnação de Crédito	16/09/2020
0004887-39.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	16/09/2020
0003683-57.2020.8.26.0127	Impugnação de Crédito	06/07/2020
0003671-43.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	03/07/2020
0002927-48.2020.8.26.0127	Impugnação de Crédito	14/05/2020
0002544-70.2020.8.26.0127	Impugnação de Crédito	17/04/2020
0002402-66.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	08/04/2020
0001986-98.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	11/03/2020
0001438-73.2020.8.26.0127	Impugnação de Crédito	20/02/2020
1000919-81.2020.8.26.0127	Habilitação de Crédito	07/02/2020
1010899-86.2019.8.26.0127	Tutela Cautelar Antecedente	29/11/2019
1010659-97.2019.8.26.0127	Tutela Cautelar Antecedente	18/11/2019
1009818-05.2019.8.26.0127	Procedimento Comum Cível	01/11/2019
1009768-76.2019.8.26.0127	Procedimento Comum Cível	22/10/2019	Determinação Judicial - Decisão -fls. 15/19- dos autos do processo nº 1009768-76.2019.8.26.0127

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro