Reqte	Mogiana Alimentos Sa Advogado:  Joao Wagner Dônola Junior   Advogado:  Vicente Ottoboni Neto
Reqdo	Frigorifico Avicola Paulinia Ltda Advogado:  Fabio Francisco dos Santos
Síndico	Luciana Guimarães Cardoso Advogado:  Alexandre Dantas Fronzaglia
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Rogerio Barrichello Affonso   Advogado:  Danilo de Andrade Wanderley   Advogado:  Carlos Eduardo Pretti Ramalho
Interesdo.	Patrícia Aparecida Jeca Advogada:  Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro
Perito	RIGOBERTO SOLER BRAGA ROMAN

Reqte	Mogiana Alimentos Sa Advogado:  Joao Wagner Dônola Junior   Advogado:  Vicente Ottoboni Neto
Reqdo	Frigorifico Avicola Paulinia Ltda Advogado:  Fabio Francisco dos Santos
Síndico	Luciana Guimarães Cardoso Advogado:  Alexandre Dantas Fronzaglia
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Rogerio Barrichello Affonso   Advogado:  Danilo de Andrade Wanderley   Advogado:  Carlos Eduardo Pretti Ramalho
Interesdo.	Patrícia Aparecida Jeca Advogada:  Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	RIGOBERTO SOLER BRAGA ROMAN

Data		Movimento
22/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70031446-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 15:55
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70030573-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/06/2026 12:14
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: CIÊNCIA às partes a respeito da data do leilão, fls. 1466/1467. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP)
25/05/2026		Ato ordinatório CIÊNCIA às partes a respeito da data do leilão, fls. 1466/1467.
22/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70031446-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 15:55
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70030573-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/06/2026 12:14
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: CIÊNCIA às partes a respeito da data do leilão, fls. 1466/1467. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP)
25/05/2026		Ato ordinatório CIÊNCIA às partes a respeito da data do leilão, fls. 1466/1467.
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70024957-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 16:31
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1057/2026 Teor do ato: Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: imóvel (fls. 1459/1460) com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". INTIMEM-SE. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: imóvel (fls. 1459/1460) com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". INTIMEM-SE.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70024145-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/05/2026 15:14
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0752/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1146/1148, 1411/1412 e 1449/1450. Com o desprovimento definitivo dos embargos de terceiro (nº 1003037-63.2021.8.26.0428), possível o prosseguimento deste feito com alienação do imóvel da falida. Nada obstante, haja vista ter sido o laudo pericial elaborado em janeiro/2019 (fls. 1072/1092), CONCEDO ao Administrador Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para que atualize o montante via Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça. Cito em abono: (A) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DA BAHIA E DE IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Decisão que indefere o pleito, determinando a realização de leilão, sem necessidade de prestação de caução. Insurgência dos executados. Desacolhimento. Pendência de julgamento de embargos à execução que não retira o caráter definitivo da execução. Embargos recebidos sem efeito suspensivo. Inexigibilidade de caução. Execução intentada há 12 anos. Reavaliação dos imóveis que implicaria severos danos à efetividade da execução e, com efeito, à eficiência do serviço público prestado pelo Poder Judiciário, e ao credor, em benefício de quem a execução se processa. Possível discrepância entre o atual valor de mercado dos imóveis e o valor das avaliações que se ameniza com a atualização pela tabela do TJSP, desde a data do laudo. (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2181628-82.2023.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/05/2024; Data de Registro: 27/05/2024); (B) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Preparo recursal recolhido dentro do prazo estabelecido pela Relatoria, tendo em vista os feriados estadual e municipal. Multa aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 557, § 2º, do CPC de 1973, que impõe o recolhimento de 1% do valor da causa para o conhecimento de recurso que se restringe à esfera da respectiva Corte Superior. Preliminares arguidas em sede de contraminuta afastadas. Pedido de reavaliação do imóvel penhorado, ao argumento de que sua anterior precificação, ocorrida em novembro de 2019, estaria há muito defasada. Desnecessidade. Suficiência da atualização do valor com base na correção monetária pela Tabela Prática deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Alegação de que o imóvel em questão estaria pendente de venda judicial em outro juízo. Irrelevância. Restou consignado na decisão agravada que a hasta pública deverá ser marcada para logo após o término dos leilões designados pelos juízos das demais execuções. Decisão mantida. Recurso ao qual se nega provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261091-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023); (C) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO - Insurgência contra a decisão que, entre outras coisas, determinou a realização de leilão dos imóveis penhorados pelo valor da avaliação atualizado monetariamente pela Tabela Prática deste E. TJSP - Alegada valorização dos imóveis diante do lapso temporal decorrido entre a avaliação e a designação dos leilões - Para que seja admitida nova avaliação de bem penhorado, nos termos do disposto no art. 873, inciso II, do Código de Processo Civil, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação, inexistentes na hipótese vertente, não se prestando para tanto o mero decurso do tempo - Negado provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2249300-44.2022.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2022; Data de Registro: 16/11/2022); (D) "Ação de execução. (...) O recorrente, a bem da verdade, discorda desses parâmetros e diretrizes. Nessa toada, e dispensadas maiores divagações, acertada é a decisão no que diz respeito à necessidade de atualização do valor da avaliação do imóvel, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até a data do leilão. Nada de irregular porque foi resguardada a depreciação do imóvel. Também a legislação processual não prevê a incidência de juros no caso de alienação judicial de bem do executado. (...). (TJSP; Agravo de Instrumento 2190491-32.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020); (D) "AGRAVO REGIMENTAL - Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravantes - Magistrado que acolheu o laudo pericial, ressalvando que o valor deverá atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, até a data das hastas públicas que serão realizadas - Razoabilidade - Atualização da avaliação do imóvel penhorado pela tabela prática do TJSP, incidência usual, como mera decorrência da recomposição do valor da moeda, quando há lapso temporal, não devendo ser afastada - Precedentes - Decisão mantida - Regimental não provido, prejudicado o pedido de reconsideração." (TJSP; Agravo Interno Cível 2008277-73.2020.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020); (E) "Execução - Nova avaliação - Imóvel que foi avaliado em maio de 2014 - Determinada a realização de nova avaliação - Desnecessidade - Art. 873, II, do atual CPC - Caso em que nada indica que houve majoração do valor do bem - Inexistência de fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, a ensejar a aplicação do inciso III do art. 873 do atual CPC - Hipótese em que basta proceder-se à atualização monetária do valor da avaliação pelos índices da tabela prática editada pelo TJSP - Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050039-06.2019.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2019; Data de Registro: 30/10/2019). Decorrido o prazo, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente" para nomeação de leiloeiro. INTIME-SE. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1146/1148, 1411/1412 e 1449/1450. Com o desprovimento definitivo dos embargos de terceiro (nº 1003037-63.2021.8.26.0428), possível o prosseguimento deste feito com alienação do imóvel da falida. Nada obstante, haja vista ter sido o laudo pericial elaborado em janeiro/2019 (fls. 1072/1092), CONCEDO ao Administrador Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para que atualize o montante via Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça. Cito em abono: (A) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DA BAHIA E DE IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Decisão que indefere o pleito, determinando a realização de leilão, sem necessidade de prestação de caução. Insurgência dos executados. Desacolhimento. Pendência de julgamento de embargos à execução que não retira o caráter definitivo da execução. Embargos recebidos sem efeito suspensivo. Inexigibilidade de caução. Execução intentada há 12 anos. Reavaliação dos imóveis que implicaria severos danos à efetividade da execução e, com efeito, à eficiência do serviço público prestado pelo Poder Judiciário, e ao credor, em benefício de quem a execução se processa. Possível discrepância entre o atual valor de mercado dos imóveis e o valor das avaliações que se ameniza com a atualização pela tabela do TJSP, desde a data do laudo. (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2181628-82.2023.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/05/2024; Data de Registro: 27/05/2024); (B) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Preparo recursal recolhido dentro do prazo estabelecido pela Relatoria, tendo em vista os feriados estadual e municipal. Multa aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 557, § 2º, do CPC de 1973, que impõe o recolhimento de 1% do valor da causa para o conhecimento de recurso que se restringe à esfera da respectiva Corte Superior. Preliminares arguidas em sede de contraminuta afastadas. Pedido de reavaliação do imóvel penhorado, ao argumento de que sua anterior precificação, ocorrida em novembro de 2019, estaria há muito defasada. Desnecessidade. Suficiência da atualização do valor com base na correção monetária pela Tabela Prática deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Alegação de que o imóvel em questão estaria pendente de venda judicial em outro juízo. Irrelevância. Restou consignado na decisão agravada que a hasta pública deverá ser marcada para logo após o término dos leilões designados pelos juízos das demais execuções. Decisão mantida. Recurso ao qual se nega provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261091-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023); (C) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO - Insurgência contra a decisão que, entre outras coisas, determinou a realização de leilão dos imóveis penhorados pelo valor da avaliação atualizado monetariamente pela Tabela Prática deste E. TJSP - Alegada valorização dos imóveis diante do lapso temporal decorrido entre a avaliação e a designação dos leilões - Para que seja admitida nova avaliação de bem penhorado, nos termos do disposto no art. 873, inciso II, do Código de Processo Civil, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação, inexistentes na hipótese vertente, não se prestando para tanto o mero decurso do tempo - Negado provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2249300-44.2022.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2022; Data de Registro: 16/11/2022); (D) "Ação de execução. (...) O recorrente, a bem da verdade, discorda desses parâmetros e diretrizes. Nessa toada, e dispensadas maiores divagações, acertada é a decisão no que diz respeito à necessidade de atualização do valor da avaliação do imóvel, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, até a data do leilão. Nada de irregular porque foi resguardada a depreciação do imóvel. Também a legislação processual não prevê a incidência de juros no caso de alienação judicial de bem do executado. (...). (TJSP; Agravo de Instrumento 2190491-32.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020); (D) "AGRAVO REGIMENTAL - Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravantes - Magistrado que acolheu o laudo pericial, ressalvando que o valor deverá atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, até a data das hastas públicas que serão realizadas - Razoabilidade - Atualização da avaliação do imóvel penhorado pela tabela prática do TJSP, incidência usual, como mera decorrência da recomposição do valor da moeda, quando há lapso temporal, não devendo ser afastada - Precedentes - Decisão mantida - Regimental não provido, prejudicado o pedido de reconsideração." (TJSP; Agravo Interno Cível 2008277-73.2020.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020); (E) "Execução - Nova avaliação - Imóvel que foi avaliado em maio de 2014 - Determinada a realização de nova avaliação - Desnecessidade - Art. 873, II, do atual CPC - Caso em que nada indica que houve majoração do valor do bem - Inexistência de fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, a ensejar a aplicação do inciso III do art. 873 do atual CPC - Hipótese em que basta proceder-se à atualização monetária do valor da avaliação pelos índices da tabela prática editada pelo TJSP - Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050039-06.2019.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2019; Data de Registro: 30/10/2019). Decorrido o prazo, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente" para nomeação de leiloeiro. INTIME-SE.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70008151-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2026 13:58
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0104/2026 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE novamente o administrador judicial para que se manifeste quanto a resposta de ofício de fls. 1433/1434 no prazo de 15 (quinze) dias. INT. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP)
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. INTIME-SE novamente o administrador judicial para que se manifeste quanto a resposta de ofício de fls. 1433/1434 no prazo de 15 (quinze) dias. INT.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1744/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1744/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial quanto a resposta de ofício de fls. 1433/1434, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o administrador judicial quanto a resposta de ofício de fls. 1433/1434, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/09/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da resposta de ofício relativo ao e-mail de fls.1423/1424. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da resposta de ofício relativo ao e-mail de fls.1423/1424.
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70040820-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 15:34
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Ciência à parte da resposta do ofício. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
23/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte da resposta do ofício.
27/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 Página: 4456/4460
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70031629-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2025 15:17
11/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada, o envio do ofício ao Banco do Brasil S.A. , conforme decisão de fls. 1411/1412. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, o envio do ofício ao Banco do Brasil S.A. , conforme decisão de fls. 1411/1412.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1247/1248, 1356/1357, 1370 e 1381/1382. De plano, PROVIDENCIE a z. Serventia a correção do subfluxo para Falência e Recuperação Judicial. Pois bem, analisando os autos, verifico que MARIA APARECIDA GOMES TEIXEIRA apresentou petição (fls. 1247/1248 e 1370) requerendo a inclusão de seu crédito trabalhista no Quadro Geral de Credores da massa falida FRIGORÍFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA, conforme reconhecido nos autos do processo nº 0013213-12.2007.8.26.0428. A requerente informou que seu crédito foi devidamente reconhecido nos autos da referida Habilitação de Crédito, mas, ao analisar o Quadro Geral de Credores apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 1053/1055, constatou que não houve a inclusão de seu crédito trabalhista. Em manifestação às fls. 1381/1382, o Administrador Judicial LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR reconheceu a procedência do pedido da credora, informando que procederá com a inclusão do montante reconhecido na r. sentença proferida na Habilitação de Crédito nº 0013213-12.2007.8.26.0428. Reiterou, ainda, pedido anterior (fls. 1356/1357) referente à necessidade de se aguardar o desfecho dos Embargos de Terceiro nº 1000926-09.2021.8.26.0428, bem como a expedição de ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas à presente falência. De fato, diante da documentação apresentada pela credora e do reconhecimento pelo Administrador Judicial da procedência do pedido, deve ser determinada a inclusão do crédito trabalhista da requerente no Quadro Geral de Credores. Quanto aos demais pedidos formulados pelo Administrador Judicial, também merece acolhimento, considerando o regular andamento do processo falimentar. Ante o exposto, DETERMINO ao Administrador Judicial que proceda à inclusão do crédito de MARIA APARECIDA GOMES TEIXEIRA no Quadro Geral de Credores, na classe dos Créditos Privilegiados Trabalhistas, conforme reconhecido nos autos da Habilitação de Crédito nº 0013213-12.2007.8.26.0428. Ademais, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os saldos atualizados das contas judiciais vinculadas ao presente processo. Por fim, quanto ao prosseguimento dos atos de alienação, AGUARDE-SE o desfecho do recurso de Apelação interposto nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1003037-63.2021.8.26.0428, conforme requerido pelo Administrador Judicial. INTIME-SE. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1247/1248, 1356/1357, 1370 e 1381/1382. De plano, PROVIDENCIE a z. Serventia a correção do subfluxo para Falência e Recuperação Judicial. Pois bem, analisando os autos, verifico que MARIA APARECIDA GOMES TEIXEIRA apresentou petição (fls. 1247/1248 e 1370) requerendo a inclusão de seu crédito trabalhista no Quadro Geral de Credores da massa falida FRIGORÍFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA, conforme reconhecido nos autos do processo nº 0013213-12.2007.8.26.0428. A requerente informou que seu crédito foi devidamente reconhecido nos autos da referida Habilitação de Crédito, mas, ao analisar o Quadro Geral de Credores apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 1053/1055, constatou que não houve a inclusão de seu crédito trabalhista. Em manifestação às fls. 1381/1382, o Administrador Judicial LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR reconheceu a procedência do pedido da credora, informando que procederá com a inclusão do montante reconhecido na r. sentença proferida na Habilitação de Crédito nº 0013213-12.2007.8.26.0428. Reiterou, ainda, pedido anterior (fls. 1356/1357) referente à necessidade de se aguardar o desfecho dos Embargos de Terceiro nº 1000926-09.2021.8.26.0428, bem como a expedição de ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas à presente falência. De fato, diante da documentação apresentada pela credora e do reconhecimento pelo Administrador Judicial da procedência do pedido, deve ser determinada a inclusão do crédito trabalhista da requerente no Quadro Geral de Credores. Quanto aos demais pedidos formulados pelo Administrador Judicial, também merece acolhimento, considerando o regular andamento do processo falimentar. Ante o exposto, DETERMINO ao Administrador Judicial que proceda à inclusão do crédito de MARIA APARECIDA GOMES TEIXEIRA no Quadro Geral de Credores, na classe dos Créditos Privilegiados Trabalhistas, conforme reconhecido nos autos da Habilitação de Crédito nº 0013213-12.2007.8.26.0428. Ademais, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os saldos atualizados das contas judiciais vinculadas ao presente processo. Por fim, quanto ao prosseguimento dos atos de alienação, AGUARDE-SE o desfecho do recurso de Apelação interposto nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1003037-63.2021.8.26.0428, conforme requerido pelo Administrador Judicial. INTIME-SE.
09/01/2025		Despacho Digitalizado
09/01/2025		Relatório Juntado
09/01/2025		Certidão Juntada
09/01/2025		Mandado Juntado
09/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Auto Digitalizado
07/01/2025		Certidão Juntada
07/01/2025		Relatório Juntado
07/01/2025		Guia Juntada
07/01/2025		Documento Juntado
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70070799-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2024 13:47
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador acerca do pedido de fls. 1370 e seguintes no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador acerca do pedido de fls. 1370 e seguintes no prazo de 15 dias.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70068310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:55
12/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
30/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FSJV23000180589
19/12/2023		Autos no Prazo Prazo 04
19/12/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1103/2023 Teor do ato: Dr. Luiz Augusto: Devolver os autos em cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP)
13/12/2023		Ato ordinatório Dr. Luiz Augusto: Devolver os autos em cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.
27/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 10/08/2023
27/07/2023		Petição Juntada
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para que se reporte ao petitório de fls. 1204/1204-verso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao MP. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
22/07/2023		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80180
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o administrador judicial para que se reporte ao petitório de fls. 1204/1204-verso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao MP. Int.
15/06/2023		Autos no Prazo
01/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FSMP22000056869
08/02/2023		Autos no Prazo Prazo 28
07/02/2023		Recebidos os Autos do Perito Administrador Judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/01/2023		Autos no Prazo
05/10/2022		Remetidos os Autos para o Perito Administrador Judicial Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/09/2022		Autos no Prazo Prazo 28
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Com a providência de fls. 1196/1197, tomado pelo administrador judicial quanto a inclusão do montante reconhecido em sentença de habilitação de crédito em questão da mencionada credora, mantenha-se o feito suspenso até o deslinde dos embargos de terceiro. Prazo: 90 dias, renováveis por igual período em caso de não haver o julgamento. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Danilo de Andrade Wanderley (OAB 458046/SP)
20/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Com a providência de fls. 1196/1197, tomado pelo administrador judicial quanto a inclusão do montante reconhecido em sentença de habilitação de crédito em questão da mencionada credora, mantenha-se o feito suspenso até o deslinde dos embargos de terceiro. Prazo: 90 dias, renováveis por igual período em caso de não haver o julgamento. Int.
11/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FPLA22000020894
01/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo de Andrade Wanderley
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o petitório retro, digam a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o necessário. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao decidido nos autos do processo da execução fiscal nº 0008111-59.2006.4.03.6105, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Campinas/SP, foram penhorados os direitos porventura existentes nestes autos e suficientes para satisfação do total exigido na mencionada execução, a saber: R$ 36.951,68 em 16/01/2019, tudo de acordo com o mandado entranhado à fls. 1189/1190 destes autos.. Nada Mais. Paulinia, 22 de junho de 2022. Eu, ___, Fernando Cesar Walter, Escrivão Judicial II.
22/06/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174
22/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o petitório retro, digam a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o necessário. Int.
25/05/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Mendes
18/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FSMP22000021747
12/04/2022		Decurso de Prazo Certidão Decurso Físico
11/01/2022		Autos no Prazo
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de habilitação de fls. 1178/1180, atualizando-se os cadastros nos termos pugnados. Ademais, aguarde-se conforme delimitado às fls. 1175/1176, o que deve ser acolhido. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB 121605/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Rogerio Barrichello Affonso (OAB 152291/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de habilitação de fls. 1178/1180, atualizando-se os cadastros nos termos pugnados. Ademais, aguarde-se conforme delimitado às fls. 1175/1176, o que deve ser acolhido. Int.
15/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FPLA21000023926
13/10/2021		Serventuário
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Protocolo: FPLA21000022411
06/10/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 13/10/2020, em cumprimento ao decidido nos autos das execuções fiscais processo nº 0008768-88.2012.4.03.6105 (exequente Fazenda Nacional crédito: R$ 315.002,84), em trâmite perante a 5ª Vara da Justiça Federal de Campinas/SP, em que figura executada Frigorífico Avícola Paulínia Ltda, foram penhorados os direitos porventura existentes nestes autos em nome da executada e suficientes para satisfação do total exigido no mencionado créditos, em favor do exequente supramencionado, tudo de acordo com o termo de penhora no rosto dos autos entranhado à fls. 1146 destes autos. Nada Mais.
06/10/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2021		Autos no Prazo Prazo 27
23/09/2021		Recebidos os Autos do Perito administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/08/2021		Autos no Prazo
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2021		Remetidos os Autos para o Perito administrador judicial Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/04/2021
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2616/2618
22/02/2021		Autos no Prazo prazo 24
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Acione-se o leiloeiro através do e-mail institucional para realização de leilão em ambiente virtual. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
18/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acione-se o leiloeiro através do e-mail institucional para realização de leilão em ambiente virtual. Int.
12/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80168
07/10/2020		Auto de Penhora Juntado penhora no rosto dos autos 0008768-88.212..4.03.6105
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Autos no Prazo
11/03/2020		Expedição de documento
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Protocolo: FPLA20000012787
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80166 - Protocolo: FRBT20000023036
02/03/2020		Serventuário
15/01/2020		Autos no Prazo Pz 19
15/01/2020		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FPLA19000092617
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3406/3411
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3406/3411
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0728/2019 Teor do ato: A presente decisão de fls. 1.077, ajusta-se como carta, mandado ou ofício, estando disponível para impressão pela parte interessada. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0728/2019 Teor do ato: Vistos. 1. O laudo de avaliação do perito judicial (fls. 1005/1025) se mostra condizente com as reais condições dos imóveis, bem como as suas valorações pelo mercado imobiliário. Assim, homologo o laudo para que surta seus efeitos. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 4. O pagamento deverá ser feito em até 30 vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 25% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As parcelas subsequentes, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. 5. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. 6. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o(a) Sr(a) Gustavo Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. Em caso de acordo entre as partes, remição ou quitação da dívida após a publicação do edital, fixo a comissão do leiloeiro em 3%, sobre o valor do bem em segunda praça. 8. O leilão será presidido pelo leiloeiro público oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico (www.gustavoreisleiloes.com.br)  fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 13. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889,do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 14. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
28/11/2019		Ato ordinatório A presente decisão de fls. 1.077, ajusta-se como carta, mandado ou ofício, estando disponível para impressão pela parte interessada.
28/11/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. O laudo de avaliação do perito judicial (fls. 1005/1025) se mostra condizente com as reais condições dos imóveis, bem como as suas valorações pelo mercado imobiliário. Assim, homologo o laudo para que surta seus efeitos. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 4. O pagamento deverá ser feito em até 30 vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 25% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As parcelas subsequentes, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. 5. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. 6. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o(a) Sr(a) Gustavo Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. Em caso de acordo entre as partes, remição ou quitação da dívida após a publicação do edital, fixo a comissão do leiloeiro em 3%, sobre o valor do bem em segunda praça. 8. O leilão será presidido pelo leiloeiro público oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico (www.gustavoreisleiloes.com.br)  fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 13. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889,do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 14. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Mendes
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FPLA19000077152
30/09/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2737/2739
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2737/2739
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2737/2739
12/09/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Fica o Administrador judicial Sr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior intimado da descontituição da penhora realizada em fls. 760/762 Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1064/169: Desconstituo a penhora realizada em fls. 760/762, levantando-a em favor da massa falida. Cientifique-se o administrador judicial. Fls. 1036/1061: Defiro. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
11/09/2019		Ato ordinatório Fica o Administrador judicial Sr. Luiz Augusto Winther Rebello Júnior intimado da descontituição da penhora realizada em fls. 760/762
11/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1064/169: Desconstituo a penhora realizada em fls. 760/762, levantando-a em favor da massa falida. Cientifique-se o administrador judicial. Fls. 1036/1061: Defiro. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Int.
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2971/2974
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058/1061: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo síndico Luiz A. W. Rebello no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
01/07/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1058/1061: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo síndico Luiz A. W. Rebello no prazo de 10 dias. Int.
26/06/2019		Serventuário
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FPLA19000041836
30/05/2019		Autos no Prazo Prazo 30
30/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 2920/2922
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se nova vista ao síndico para manifestação no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
04/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se nova vista ao síndico para manifestação no prazo de 30 dias. Int.
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FPLA19000006301
19/03/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FPLA19000005434
19/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FPLA19000003668
29/01/2019		Recebidos os Autos do Perito rigoberto roman soler Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2019		Remetidos os Autos para o Perito rigoberto roman soler Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/03/2019
22/01/2019		Recebidos os Autos do Perito administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/12/2018		Remetidos os Autos para o Perito administrador judicial Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/02/2019
06/12/2018		Autos no Prazo prazo 18
06/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/11/2018		Serventuário
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: FSMP18000165030
07/11/2018		Autos no Prazo Prazo 12
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2614/2621
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0578/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) O quadro geral de credores não depende da finalização de outros processos judiciais, de modo que, como ainda falta alienar imóvel de alto valor, basta o Juízo, na hora do pagamento, verificar a necessidade de reserva de valores que estiverem sendo discutidos em outros processos. Assim, traga o administrador judicial o quadro geral de credores, com perdas "estimáveis" no caso de ações em curso, no prazo de vinte dias. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que envie o saldo depositado em Juízo, no prazo de cinco dias. 3) Proceda-se à nova avaliação do bem arrecadado. Nomeio o perito engenheiro Rigoberto Soler Roman. Com o laudo, seus honorários serão fixados e pagos com o produto da arrecadação. Cientifique-o, para o início dos trabalhos. 4) Fixo os honorários do perito em 5% (cinco por cento) do valores a serem arrecadados nos leilões. Int. Paulinia, 15 de outubro de 2018. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) O quadro geral de credores não depende da finalização de outros processos judiciais, de modo que, como ainda falta alienar imóvel de alto valor, basta o Juízo, na hora do pagamento, verificar a necessidade de reserva de valores que estiverem sendo discutidos em outros processos. Assim, traga o administrador judicial o quadro geral de credores, com perdas "estimáveis" no caso de ações em curso, no prazo de vinte dias. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que envie o saldo depositado em Juízo, no prazo de cinco dias. 3) Proceda-se à nova avaliação do bem arrecadado. Nomeio o perito engenheiro Rigoberto Soler Roman. Com o laudo, seus honorários serão fixados e pagos com o produto da arrecadação. Cientifique-o, para o início dos trabalhos. 4) Fixo os honorários do perito em 5% (cinco por cento) do valores a serem arrecadados nos leilões. Int. Paulinia, 15 de outubro de 2018.
16/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Mendes
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FPLA18000096925
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80130 - Protocolo: FSCL18000246150
01/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso
25/04/2018		Autos no Prazo Prazo 09
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2664/2672
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo MendesVistos.1) Sobre o pleito do síndico de arbitramento de honorários, de 5% do valor arrecadado, diga o síndico Luiz Augusto Winther Rebello Júnior se há valores arrecados neste feito.2) Em seguida, indique o síndico quais bens imóveis estão prontos para serem leiloados neste feito, tudo no prazo de dez dias.3) Intime-se a advogada Valdete Nave, OAB/SP 106.961 (fls. 977), para que junte no feito certidão do crédito trabalhista de Claudionilson Pereira Damascena, ou ofício requisitório da 1ª VT de São Carlos/SP, autos nº 0020500-56.2002.5.15.0008, no prazo de trinta dias.Int.Paulinia, 23 de abril de 2018. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
24/04/2018		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo MendesVistos.1) Sobre o pleito do síndico de arbitramento de honorários, de 5% do valor arrecadado, diga o síndico Luiz Augusto Winther Rebello Júnior se há valores arrecados neste feito.2) Em seguida, indique o síndico quais bens imóveis estão prontos para serem leiloados neste feito, tudo no prazo de dez dias.3) Intime-se a advogada Valdete Nave, OAB/SP 106.961 (fls. 977), para que junte no feito certidão do crédito trabalhista de Claudionilson Pereira Damascena, ou ofício requisitório da 1ª VT de São Carlos/SP, autos nº 0020500-56.2002.5.15.0008, no prazo de trinta dias.Int.Paulinia, 23 de abril de 2018.
24/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Mendes
21/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Complemento: Prot. FSCL.18.00005520-2
09/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FSCL18000055202
08/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2018
30/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP se manifestar
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 5857/5864
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80120 - Protocolo: FCAS18000042233
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o MP quanto às fls. 967/969. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
26/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o MP quanto às fls. 967/969. Após, tornem os autos conclusos. Int.
26/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2018		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Mendes
08/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80119 - Protocolo: FPLA17000185808
19/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
23/10/2017		Autos no Prazo
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2545/2551
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0623/2017 Teor do ato: Ofício disponível para ser encaminhado pela parte requerente. O patrono terá o prazo improrrogável de 10 dias para comprovar nestes autos o protocolo do ofício junto ao destinatário, contados desta intimação, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
20/10/2017		Ato ordinatório Ofício disponível para ser encaminhado pela parte requerente. O patrono terá o prazo improrrogável de 10 dias para comprovar nestes autos o protocolo do ofício junto ao destinatário, contados desta intimação, sob pena de extinção do feito.
20/10/2017		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Não Especificado
17/10/2017		Expedição de documento
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Autos no Prazo Prazo 10
29/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Autos no Prazo
09/08/2017		Serventuário Juntada
09/08/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80106 - Protocolo: FPLA17000115681
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2017		Serventuário Juntada
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FPLA17000109319
06/07/2017		Autos no Prazo
29/06/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FPLA17000094220
21/06/2017		Autos no Prazo
20/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 1ª Promotoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1ª Promotoria Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2017
18/05/2017		Ofício Juntado FPLA: 17.00006933-7
26/04/2017		Autos no Prazo Prazo 06
20/04/2017		Autos no Prazo
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Expedição de documento
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2668/2675
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Processo nº 2002/000947Vistos.1-) Defiro a expedição de ofícios conforme itens 5.2, 8.6, 10.2 e 13.2. Diligência de impressão pelo site do TJSP e encaminhamento pelo síndico.2-) Com a resposta aos citados ofícios, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls 912/921.Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 2002/000947Vistos.1-) Defiro a expedição de ofícios conforme itens 5.2, 8.6, 10.2 e 13.2. Diligência de impressão pelo site do TJSP e encaminhamento pelo síndico.2-) Com a resposta aos citados ofícios, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls 912/921.Int.
16/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FPLA17000037290
09/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Prazo 08
24/01/2017		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Processo nº 2002/000947Vistos.1-) Abra-se novo volume.2-) Uma vez que a síndica nomeada não é mais encontrada pelo juízo para manifestação, nomeio em substituição o Dr. Luiz Augusto Winther. Intime-se o novo síndico para apresentar plano de pagamento de credores, bem como o valor dos honorários, de acordo com os valores que se encontram depositados nos autos, no prazo de dez dias.3-) Atenda a Serventia com presteza fls 897, item 2.Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
18/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 2002/000947Vistos.1-) Abra-se novo volume.2-) Uma vez que a síndica nomeada não é mais encontrada pelo juízo para manifestação, nomeio em substituição o Dr. Luiz Augusto Winther. Intime-se o novo síndico para apresentar plano de pagamento de credores, bem como o valor dos honorários, de acordo com os valores que se encontram depositados nos autos, no prazo de dez dias.3-) Atenda a Serventia com presteza fls 897, item 2.Int.
18/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2016		Conclusos para Despacho
28/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2016		Expedição de documento Expedir Urgente
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 2336/2341
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Vistos.1-) Ciência à síndica do ofício de fls 884.2-) Atenda-se o ofício, informando com relação à decretação da falência e encaminhando-lhe cópia da decretação.Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
27/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1-) Ciência à síndica do ofício de fls 884.2-) Atenda-se o ofício, informando com relação à decretação da falência e encaminhando-lhe cópia da decretação.Int.
15/09/2016		Conclusos para Despacho setembro/16
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80080 - Protocolo: FPLA15000372010
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80082
15/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80081 - Protocolo: FPLA16000111334
15/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FPLA16000033280
31/08/2016		Recebidos os Autos do Perito AUTORIZADA NOS AUTOS LUCIANA GUIMARAES CARDOSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito AUTORIZADA NOS AUTOS LUCIANA GUIMARAES CARDOSO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066
04/11/2015		Serventuário
22/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FPLA15000340500
19/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado CARGA RAPIDA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA RAPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Ceroni Succi
14/10/2015		Conclusos para Despacho civel - outubro/15
13/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2015		Autos no Prazo Prazo 30
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 1698
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: apresentem cópia das petições endereçadas aos autos principais que não foram localizadas para a devida juntada Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
19/08/2015		Ato ordinatório apresentem cópia das petições endereçadas aos autos principais que não foram localizadas para a devida juntada
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FRCO15000204219
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80075 - Protocolo: FPLA14000195364
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Protocolo: FPLA14000195371
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FSCL14000541880
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FPLA14000403833
29/06/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FSMP15000014320
15/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FPLA15000165435
29/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FPLA14000132830
29/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048
26/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2015		Autos no Prazo prazo 31
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 1488/1498
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. FLS 787: defiro a pesquisa de endereços no sistema BACEN JUD, mediante o recolhimento da taxa respectiva. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
29/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLS 787: defiro a pesquisa de endereços no sistema BACEN JUD, mediante o recolhimento da taxa respectiva. Int.
23/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2014		Conclusos para Despacho civel - dezembro/2014
11/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FCAS14003884076
28/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 18
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 2324/2331
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0412/2014 Teor do ato: Parte autora, manifeste-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.784: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 428.2014/009495-9 dirigi-me ao endereço fornecido e aí sendo deixei de intimar o requerido Frigorifico Avícola Paulínia Ltda, na pessoa do representante legal, pois na diligencia realizada não localizei o nº 467 na rua Argemiro Piva – José Paulino Nogueira – Paulínia/SP, sendo encontrados os nº 353, 395 estes os últimos números ímpares da rua e na numeração par os últimos números encontrados foram 404, 456. Indagados funcionários nos estabelecimentos vizinhos, nada souberam informar a respeito do requerido. Face ao exposto devolvo o presente mandado para as devidas providências." Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
06/11/2014		Mandado Juntado Parte autora, manifeste-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.784: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 428.2014/009495-9 dirigi-me ao endereço fornecido e aí sendo deixei de intimar o requerido Frigorifico Avícola Paulínia Ltda, na pessoa do representante legal, pois na diligencia realizada não localizei o nº 467 na rua Argemiro Piva – José Paulino Nogueira – Paulínia/SP, sendo encontrados os nº 353, 395 estes os últimos números ímpares da rua e na numeração par os últimos números encontrados foram 404, 456. Indagados funcionários nos estabelecimentos vizinhos, nada souberam informar a respeito do requerido. Face ao exposto devolvo o presente mandado para as devidas providências."
06/11/2014		Ofício Juntado
06/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2014
26/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FPLA14000403826
18/09/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 428.2014/009495-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2014		Expedição de documento expedir urg
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 1378/1384
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: Vistos. Homologo os laudos periciais de fls. 500-546 e 553-590. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que entendo condizente com o trabalho realizado. Quanto à suposta ineficácia dos contratos celebrados às fls. 523-537, acolho a cota ministerial de fls. 743, por seus próprios fundamentos. Indefiro o pleito de indisponibilidade de bens particulares de todos os envolvidos nos citados contratos, pretendida pela síndica, já que esta depende do ajuizamento da ação prevista no art. 82 da Lei de Falências, o que ainda não ocorreu. Atenda-se o item "V", da cota ministerial de fls. 743. Por fim, intime-se a síndica para cumprir integralmente o item "3" do despacho de fls. 725-726, especialmente em relação aos depósitos de fls. 748-756. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
11/09/2014		Decisão Vistos. Homologo os laudos periciais de fls. 500-546 e 553-590. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que entendo condizente com o trabalho realizado. Quanto à suposta ineficácia dos contratos celebrados às fls. 523-537, acolho a cota ministerial de fls. 743, por seus próprios fundamentos. Indefiro o pleito de indisponibilidade de bens particulares de todos os envolvidos nos citados contratos, pretendida pela síndica, já que esta depende do ajuizamento da ação prevista no art. 82 da Lei de Falências, o que ainda não ocorreu. Atenda-se o item "V", da cota ministerial de fls. 743. Por fim, intime-se a síndica para cumprir integralmente o item "3" do despacho de fls. 725-726, especialmente em relação aos depósitos de fls. 748-756. Int.
11/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FPLA14000043157
17/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcia Yoshie Ishikawa
11/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FJMJ14010758971
23/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FAUJ14000162542
06/06/2014		Conclusos para Despacho MESA DIRETOR
06/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FPLA14000173720
06/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FPLA14000157812
06/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0004176-14.2014.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FPLA14000132823
04/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0003226-05.2014.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FSCL14000541873
28/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FPLA13000195275
22/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º promotor de justiça Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2014
15/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0002353-05.2014.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
14/04/2014		Conclusos para Despacho mesa diretor
14/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FPLA14000132855
14/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FPLA14000080611
14/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001295-64.2014.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
27/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001292-12.2014.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
12/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/10/2013		Expedição de documento EXPEDIR OUTUBRO (09)
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: 1405/1412
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: Vistos. Diga a síndica acerca dos laudos de avaliação e da estimativa de honorários periciais (fls. 493/497, 499/546 e 552/590). Homologo o contrato de fls. 598/600, eis que regular. Com relação às informações contidas na petição de fls. 678/688, oficie-se conforme requerido a fls. 679, no tocante aos valores em posse do escritório de advocacia em questão. Quanto aos valores a serem futuramente depositados, caberá à síndica diligenciar no sentido de que os levantamentos sejam efetuados diretamente em favor da falência. Além disso, caberá à síndica obter informações acerca do montante geral do crédito existente em favor da falida, além da conferência acerca da correção dos valores levantados pelos patronos. No mais, diga a síndica se, com a avaliação dos ativos realizada, e a existência de diversos credores já habilitados, é possível prosseguir-se à próxima fase do processo. Após a manifestação da síndica, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Fabio Francisco dos Santos (OAB 224727/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP)
01/10/2013		Serventuário aguardando publicação
30/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/09/2013		Decisão Vistos. Diga a síndica acerca dos laudos de avaliação e da estimativa de honorários periciais (fls. 493/497, 499/546 e 552/590). Homologo o contrato de fls. 598/600, eis que regular. Com relação às informações contidas na petição de fls. 678/688, oficie-se conforme requerido a fls. 679, no tocante aos valores em posse do escritório de advocacia em questão. Quanto aos valores a serem futuramente depositados, caberá à síndica diligenciar no sentido de que os levantamentos sejam efetuados diretamente em favor da falência. Além disso, caberá à síndica obter informações acerca do montante geral do crédito existente em favor da falida, além da conferência acerca da correção dos valores levantados pelos patronos. No mais, diga a síndica se, com a avaliação dos ativos realizada, e a existência de diversos credores já habilitados, é possível prosseguir-se à próxima fase do processo. Após a manifestação da síndica, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
25/09/2013		Conclusos para Decisão Vistos. Diga a síndica acerca dos laudos de avaliação e da estimativa de honorários periciais (fls. 493/497, 499/546 e 552/590). Homologo o contrato de fls. 598/600, eis que regular. Com relação às informações contidas na petição de fls. 678/688, oficie-se conforme requerido a fls. 679, no tocante aos valores em posse do escritório de advocacia em questão. Quanto aos valores a serem futuramente depositados, caberá à síndica diligenciar no sentido de que os levantamentos sejam efetuados diretamente em favor da falência. Além disso, caberá à síndica obter informações acerca do montante geral do crédito existente em favor da falida, além da conferência acerca da correção dos valores levantados pelos patronos. No mais, diga a síndica se, com a avaliação dos ativos realizada, e a existência de diversos credores já habilitados, é possível prosseguir-se à próxima fase do processo. Após a manifestação da síndica, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
18/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2013		Conclusos para Despacho
17/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2013
14/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2013
03/07/2013		Conclusos para Despacho CLS 04/07/2013
25/06/2013		Expedição de documento expedir mandado- junho/13
02/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3000909-17.2013.8.26.0428 - Habilitação de Crédito
15/05/2013		Conclusos para Despacho civel - julho/12
09/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FPLA13000026072
08/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2013		Conclusos para Despacho MINUTAS ABRIL CIVEL 2013
26/04/2013		Conclusos para Despacho MINUTAS ABRIL/13
26/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2013
01/04/2013		Mudança de Classe Processual
01/04/2013		Mudança de Classe Processual
01/04/2013		Mudança de Classe Processual
05/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8815797 - Destino: Carga de processo à MM. Juíza de Direito ? 1ª Vara Cível - DESPACHOS - julho/2012 Local Origem: 1525-1ª. Vara Judicial(Foro Distrital de Paulínia) Data de Envio: 05/11/2012 Data de Recebimento: 05/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
24/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-3/000041-000 Instaurado em 24/09/2012
11/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8424846
22/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8424846 - Destino: Carga de processo à MM. Juíza de Direito 1ª Vara Cível - Despachos. Local Origem: 1525-1ª. Vara Judicial(Foro Distrital de Paulínia) Data de Envio: 22/08/2012 Data de Recebimento: 22/08/2012 Previsão de Retorno: 11/09/2012 Vol.: 1
19/07/2012		Aguardando Providências CIV - JULHO/12
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-1/000040-000 Instaurado em 12/06/2012
28/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-5/000039-000 Instaurado em 28/05/2012
11/05/2012		Aguardando Prazo Prazo 10
10/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 629 - Vistos. Fls. 617: abra-se vista à síndica para que se manifeste quanto a representação processual da requerida nos autos. Int.
09/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6823205
09/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - 09 - maio/12 - carta à síndica
07/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 617: abra-se vista à síndica para que se manifeste quanto a representação processual da requerida nos autos. Int.
30/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-3/000038-000 Instaurado em 30/09/2011
19/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6823205 - Destino: Carga de processo à MM. Juíza de Direito ? 1ª Vara Cível - DESPACHOS - CIVEL - JULHO/2011 Local Origem: 1525-1ª. Vara Judicial(Foro Distrital de Paulínia) Data de Envio: 19/09/2011 Data de Recebimento: 19/09/2011 Previsão de Retorno: 09/05/2012 Vol.: 1
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-1/000037-000 Instaurado em 29/07/2011
25/07/2011		Aguardando Providências CÍVEL - JULHO/11
21/07/2011		Aguardando Prazo Prazo 30
21/07/2011		Retorno do Setor Recebido do sindico em 20/07/2011
18/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Carga: Dra. Luciana Guimarães Cardoso - Sindica em 11/07/2011 - Livro Perito fls. 33v
14/06/2011		Aguardando Expedição INT PERITO
23/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27
23/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2011		Processo Incidental Processo Incidental 428.01.2002.000572-0/000036-000 Instaurado em 18/03/2011
07/01/2011		Aguardando Publicação P.P. - setembro/10
24/11/2010		Processo Incidental Processo Incidental 428.01.2002.000572-6/000034-000 Instaurado em 24/11/2010
08/11/2010		Processo Incidental Processo Incidental 428.01.2002.000572-4/000033-000 Instaurado em 08/11/2010
21/10/2010		Processo Incidental Processo Incidental 428.01.2002.000572-8/000035-000 Instaurado em 21/10/2010
24/09/2010		Aguardando Publicação PP - setembro/10
22/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-2/000032-000 Instaurado em 22/09/2010
21/09/2010		Retorno do Setor Recebido do < perito> em 20/09/10
20/09/2010		Despacho Proferido J. 1) Defiro o prazo suplementar para entrega do laudo faltante. 2) Com relação ao presente e à estimativa de honorários, digam as partes, no prazo de 15 dias. Int. Paul., 20/09/10
12/08/2010		Aguardando Devolução de Autos c/carga c/ perito Marcus V R de Freitas - livro 02 fls. 30 verso
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 486 - Processo nº 947/2002 VISTOS. Fls.485: (1) Diante da declinação do perito judicial manifestada a fls.485, nomeio em substituição o Sr. Marcus Vinícius Rossler de Freitas (pront. 123), nos termos do despacho de fls.480. (2) Providencie a serventia a intimação do senhor perito, conforme lá determinado. Intimem-se. Paulínia, data supra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
10/08/2010		Aguardando Intimação Com Escrevente-intimar perito
04/08/2010		Aguardando Providências c/chefe - nomear novo perito
02/08/2010		Despacho Proferido Processo nº 947/2002 VISTOS. Fls.485: (1) Diante da declinação do perito judicial manifestada a fls.485, nomeio em substituição o Sr. Marcus Vinícius Rossler de Freitas (pront. 123), nos termos do despacho de fls.480. (2) Providencie a serventia a intimação do senhor perito, conforme lá determinado. Intimem-se. Paulínia, data supra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
30/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-sala 39
15/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14/07/2010
14/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 480 - Vistos. Fls. 459/460 e 477/478: A alienação dos bens da massa falida deverá respeitar o disposto no artigo 142 da Lei nº 11.101/05, devendo ser precedida não só de avaliação do bem, como também de publicidade, em prestígio à valorização do ativo da massa e aos direitos dos credores. Assim, a proposta pura e simples ofertada não comporta acolhimento, enquanto não realizadas as fases antecedentes. Para viabilizar a alienação, determino a avaliação da empresa, nomeado como perito avaliador o Sr. Ruy Moraes Sampaio Junior (pront. 84), que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de 5 dias, abrindo-se vistas à síndica e ao Ministério Público para manifestação. Ressalte-se que não haverá adiantamento de honorários, os quais, por outro lado, não se submetem ao concurso de credores, nos termos do artigo 84 da Lei nº 11.101/05, devendo ser destinados ao perito assim que se concretizar a alienação. Intimem-se. Paulínia, 28 de abril de 2010 Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
17/05/2010		Aguardando Publicação PP - 17/05/10
17/05/2010		Retorno do Setor Recebido do < ADVOGADO > em 14/05/2010
03/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4499106
03/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Carga com a síndica Luciana Guimarães Cardoso no livro de peritos nº 02 - fls. 29vº
03/05/2010		Aguardando Providências c/chefe - nomear perito
28/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 459/460 e 477/478: A alienação dos bens da massa falida deverá respeitar o disposto no artigo 142 da Lei nº 11.101/05, devendo ser precedida não só de avaliação do bem, como também de publicidade, em prestígio à valorização do ativo da massa e aos direitos dos credores. Assim, a proposta pura e simples ofertada não comporta acolhimento, enquanto não realizadas as fases antecedentes. Para viabilizar a alienação, determino a avaliação da empresa, nomeado como perito avaliador o Sr. Ruy Moraes Sampaio Junior (pront. 84), que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de 5 dias, abrindo-se vistas à síndica e ao Ministério Público para manifestação. Ressalte-se que não haverá adiantamento de honorários, os quais, por outro lado, não se submetem ao concurso de credores, nos termos do artigo 84 da Lei nº 11.101/05, devendo ser destinados ao perito assim que se concretizar a alienação. Intimem-se. Paulínia, 28 de abril de 2010 Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
17/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4499106 - Destino: Carga de processo à MM. Juíza de Direito ? 1ª Vara Cível - DESPACHOS Local Origem: 1525-1ª. Vara Judicial(Foro Distrital de Paulínia) Data de Envio: 17/03/2010 Data de Recebimento: 17/03/2010 Previsão de Retorno: 03/05/2010 Vol.: 1
17/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/03/2010 - carga livro eletrônico, fls. 145 - gabinete
09/03/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - ACERCA DAS FLS. 477/478 - OFERTA DE COMPRA.
05/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/02/2010		Aguardando Prazo PZ 28/01/10
05/02/2010		Retorno do Setor Recebido do < PERITO> em04/02/2010.
01/02/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA AO PERITO LUCIANA GUIMARAES CARDOSO, LIVRO 02, FLS. 27v, EM 27/01/2010.
15/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 459 - J. Intime-se o síndico para manifestação a respeito da proposta, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. Pln, 04/12/09. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Juiza de Direito."
15/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/01/2010
15/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - Vistos. Inadmissível a prisão administrativa do responsável pela empresa falida, nos termos da Súmula nº 280 do Superior Tribunal de Justiça. Manifeste-se a síndica nomeada, em termos de prosseguimento do feito. Cordeirópolis, 22 de setembro de 2009. Marshal Rodrigues Gonçalves Juiz de Direito
13/01/2010		Retorno do Setor Recebido do < advogado > em 12/01/2010
07/12/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA A SINDICA LUCIANA GUIMARÃES CARDOSO, LIVRO 02, FLS. 26v, EM 02/12/2009.
04/12/2009		Despacho Proferido J. Intime-se o síndico para manifestação a respeito da proposta, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. Pln, 04/12/09. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Juiza de Direito."
20/10/2009		Aguardando Publicação PP - 28/09/09
13/10/2009		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO em 09/10/2009.
29/09/2009		Retorno do Setor Recebido do < Juiz Auxiliar - Dr. Marshall Rodrigues Gonçalves (Cordeirópolis/SP)> em 29/09/09 (aguardando remessa das decisões via e-mail)
22/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Inadmissível a prisão administrativa do responsável pela empresa falida, nos termos da Súmula nº 280 do Superior Tribunal de Justiça. Manifeste-se a síndica nomeada, em termos de prosseguimento do feito. Cordeirópolis, 22 de setembro de 2009. Marshal Rodrigues Gonçalves Juiz de Direito
09/09/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA A DRA. LUCIANA CARDOSO, LIVRO 31, FLS. 54v, EM 08/09/09.
11/08/2009		Conclusos Conclusos com carga no livro 01, fls.45 - JUIZ AUXILIAR DR. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES em 10/08/2009.
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000031-000 Instaurado em 27/05/2009
12/05/2009		Conclusos Conclusos com carga no livro 18, fls. 107 - CIVEL - MAIO/09. 12/05/2009.
04/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-"D" - CIVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - MAIO/09
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-9/000030-000 Instaurado em 28/04/2009
19/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-2/000029-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000028-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-9/000027-000 Instaurado em 19/03/2009
16/03/2009		Aguardando Publicação (MANIFESTE-SE A SINDICA ACERCA DO ITEM - G DO DESPACHO DE FLS. 408).
29/09/2008		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO EM 29/09/08
16/09/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA NO LIVRO DE PERITOS Nº 02, FLS 21 EM 15/09/08 COM A SÍNDICA LUCIANA G. CARDOSO RG - 197044840
15/09/2008		Aguardando Expedição AGUARDANDO EXPEDIÇÃO NA PRATELEIRA DO FINAL 3 E 7
02/09/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - oficial Helder - carga nº 656/08
18/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-7/000026-000 Instaurado em 18/08/2008
31/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-5/000025-000 Instaurado em 31/07/2008
31/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-3/000024-000 Instaurado em 31/07/2008
31/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-1/000023-000 Instaurado em 31/07/2008
15/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
14/05/2008		Conclusos Conclusos com carga no livro 16, fls. 18 verso- CIVEL -FEV/08. Sala 39. 08/04/08>
12/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 407/408 - Autos n.° 947/02 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia Vistos 1.- Nestes autos de falência foi decretada a quebra às fls. 92, seguindo-se os editais e nomeação do síndico às fls. 141, substituído às fls. 231. 2.- Foi determinado que a falida apresentasse os livros contábeis da empresa às fls. 261, decorrendo o prazo sem resposta (fls. 266). Nova determinação no mesmo sentido às fls. 267. 3.- A síndica requer às fls. 289/292 a expedição de ofícios e a busca e apreensão dos livros não apresentados. 4.- A Fazenda do Estado apresentou débitos atualizados e pediu reserva de bens às fls. 294/303. 5.- A Justiça do Trabalho determinou a reserva de numerário às fls. 305/306 e 404. 6.- A síndica requereu às fls. 308/309 e 319/320 a homologação dos contratos com advogados acerca de honorários para ingresso de ações judiciais em favor da Massa. Decido: A) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 289/290. B) No que toca ao pedido de busca e apreensão dos livros, a medida se mostra pertinente. Os representantes da falida se mostraram inertes e há perigo de lesar os credores, obstando a síndica de suas obrigações para verificação de créditos. Expeça-se mandado, consignando-se que a diligência poderá ser executada nas dependências do estabelecimento da falida e junto ao Sindicato da Alimentação de Campinas. Fica autorizado o uso de força policial, se necessário. C) A reserva de bens requerida pela Fazenda fica deferida, nos moldes do artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei 11.101/05 e do artigo 31 da LEF, devendo a ela se referir a síndica na oportunidade da verificação dos créditos. D) Ficam deferidas as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho, com a preferência que lhes cabem. F) Não havendo irregularidades aparentes, ficam homologados os contratos de honorários advocatícios apresentados às fls. 310/317 e 321/324, incluindo-os como dívidas da Massa. G) Cumpridas as diligências, manifeste-se a síndica. Int. Paulínia, 18 de abril de 2008 Arthus Fucci Wady Juiz de Direito
18/04/2008		Despacho Proferido Autos n.° 947/02 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia Vistos 1.- Nestes autos de falência foi decretada a quebra às fls. 92, seguindo-se os editais e nomeação do síndico às fls. 141, substituído às fls. 231. 2.- Foi determinado que a falida apresentasse os livros contábeis da empresa às fls. 261, decorrendo o prazo sem resposta (fls. 266). Nova determinação no mesmo sentido às fls. 267. 3.- A síndica requer às fls. 289/292 a expedição de ofícios e a busca e apreensão dos livros não apresentados. 4.- A Fazenda do Estado apresentou débitos atualizados e pediu reserva de bens às fls. 294/303. 5.- A Justiça do Trabalho determinou a reserva de numerário às fls. 305/306 e 404. 6.- A síndica requereu às fls. 308/309 e 319/320 a homologação dos contratos com advogados acerca de honorários para ingresso de ações judiciais em favor da Massa. Decido: A) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 289/290. B) No que toca ao pedido de busca e apreensão dos livros, a medida se mostra pertinente. Os representantes da falida se mostraram inertes e há perigo de lesar os credores, obstando a síndica de suas obrigações para verificação de créditos. Expeça-se mandado, consignando-se que a diligência poderá ser executada nas dependências do estabelecimento da falida e junto ao Sindicato da Alimentação de Campinas. Fica autorizado o uso de força policial, se necessário. C) A reserva de bens requerida pela Fazenda fica deferida, nos moldes do artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei 11.101/05 e do artigo 31 da LEF, devendo a ela se referir a síndica na oportunidade da verificação dos créditos. D) Ficam deferidas as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho, com a preferência que lhes cabem. F) Não havendo irregularidades aparentes, ficam homologados os contratos de honorários advocatícios apresentados às fls. 310/317 e 321/324, incluindo-os como dívidas da Massa. G) Cumpridas as diligências, manifeste-se a síndica. Int. Paulínia, 18 de abril de 2008 Arthus Fucci Wady Juiz de Direito
28/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000022-000 Instaurado em 28/03/2008
10/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-8/000021-000 Instaurado em 10/03/2008
26/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-6/000020-000 Instaurado em 26/02/2008
20/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000019-000 Instaurado em 20/02/2008
31/01/2008		Processo Incidental Processo Incidental 428.01.2002.000572-8/000018-000 Instaurado em 31/01/2008
20/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-6/000017-000 Instaurado em 20/12/2007
20/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-4/000016-000 Instaurado em 20/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-2/000015-000 Instaurado em 13/12/2007
27/11/2007		Conclusos Conclusos c/ carga no livro nº 15 às fls. 53 - cível - Out/07 - sala 40 - 26/11/07
19/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000014-000 Instaurado em 19/10/2007
19/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-9/000013-000 Instaurado em 19/10/2007
19/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-7/000012-000 Instaurado em 19/10/2007
19/10/2007		Conclusos Conclusos para MINUTAR OUTUBRO, AS DEMAIS HABILITALÇOES ESTÃO NAMESA DA ESCREVENTE CRIS
01/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-5/000011-000 Instaurado em 01/10/2007
01/10/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação via correio mesa Cris
27/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02.11.2007 e todas as habilitações estão juntas.
19/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 267 - Processo nº 947/2002 VISTOS . Certidão de fls.266: Diante da inércia, intime-se o representante legal da empresa ré, pessolmente, para que apresente os livros contábeis em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de desobediência. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
18/09/2007		Aguardando Expedição c/escrevente
13/09/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002 VISTOS . Certidão de fls.266: Diante da inércia, intime-se o representante legal da empresa ré, pessolmente, para que apresente os livros contábeis em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de desobediência. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
29/08/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - mpv 27/08/2007
28/08/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
23/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-3/000010-000 Instaurado em 23/08/2007
21/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM DIRETORA 20/08/2007
15/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-5/000008-000 Instaurado em 15/08/2007
09/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-7/000009-000 Instaurado em 09/08/2007
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 261 - Processo nº 947/2002 VISTOS . Fls.260: Por primeiro, intime-se a empresa Frigorífico Avícola Paulínia Ltda-a apresentar em Cartório os livros contábeis da empresa, conforme requerido pela sindíca a fls.254. Após, a apresentação dos livros, fica deferida a vista dos autos à síndica nomeada da mesma forma que é dada aos peritos, providenciando a Serventia o necessário. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
19/06/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002 VISTOS . Fls.260: Por primeiro, intime-se a empresa Frigorífico Avícola Paulínia Ltda-a apresentar em Cartório os livros contábeis da empresa, conforme requerido pela sindíca a fls.254. Após, a apresentação dos livros, fica deferida a vista dos autos à síndica nomeada da mesma forma que é dada aos peritos, providenciando a Serventia o necessário. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
19/06/2007		Conclusos Conclusos para < Diretora - Ziza >
23/04/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-habilitação de crédito-07 VISTOS . Certidão de fls.11: Tendo em vista que o pedido de habilitação crédito é intempestivo, abra-se vista ao MP. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
11/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ofícios a Justiça do Trabalho - c/ Cris
14/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 231 - Processo nº 947/2002 Vistos, 1-) Cota do MP de fls.230/230verso: Desentranhe-se as habilitações mencionadas, autuando-se em apartado, certificando-se a serventia. 2-) Tendo em vista declinação de fls.223/224, dispenso o ?munus? de síndico do Sr. JOÃO OSMAR VIDOTTO, e nomeio LUCIANA GUIMARÃES CARDOSO, para o cargo de síndica dativa da massa falida de FRIGORÍFICO AVICOLA PAULÍNIA LTDA, intimando-se a mesma no endereço fornecido a fls.224, em cinco dias, comparecer perante este Juízo, a fim de firmar o compromisso respectivo. 2-)Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Paulínia,data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
13/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-3/000007-000 Instaurado em 13/03/2007
13/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-1/000006-000 Instaurado em 13/03/2007
13/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-0/000005-000 Instaurado em 13/03/2007
06/03/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002 Vistos, 1-) Cota do MP de fls.230/230verso: Desentranhe-se as habilitações mencionadas, autuando-se em apartado, certificando-se a serventia. 2-) Tendo em vista declinação de fls.223/224, dispenso o ?munus? de síndico do Sr. JOÃO OSMAR VIDOTTO, e nomeio LUCIANA GUIMARÃES CARDOSO, para o cargo de síndica dativa da massa falida de FRIGORÍFICO AVICOLA PAULÍNIA LTDA, intimando-se a mesma no endereço fornecido a fls.224, em cinco dias, comparecer perante este Juízo, a fim de firmar o compromisso respectivo. 2-)Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Paulínia,data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
15/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 226 - Processo nº 947/2002 Vistos, 1.Certifique a serventia, conforme requerido MP em sua cota de fls.225/225verso. 2. Informe, ainda, a serventia se os pedidos de habilitação de fls.207/209 e fls.213/214, são tempestivas, e se já decorreu o prazo para interposição de habilitações. 3.Feito isto, tornem ao MP. Intimem-se. Paulínia,data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
07/02/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002 Vistos, 1.Certifique a serventia, conforme requerido MP em sua cota de fls.225/225verso. 2. Informe, ainda, a serventia se os pedidos de habilitação de fls.207/209 e fls.213/214, são tempestivas, e se já decorreu o prazo para interposição de habilitações. 3.Feito isto, tornem ao MP. Intimem-se. Paulínia,data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
07/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-8/000004-000 Instaurado em 07/11/2006
07/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-6/000003-000 Instaurado em 07/11/2006
07/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-4/000002-000 Instaurado em 07/11/2006
07/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 428.01.2002.000572-2/000001-000 Instaurado em 07/11/2006
07/06/2006		Despacho Proferido ?Vistos,...Nesse passo, nomeio JOÃO OSMAR VIDOTO para o encargo de síndico da massa falida de FRIGORÍFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA, intimando-se o mesmo através da imprensa oficial pra em 05(cinco) dias, comparecer perante este Juízo, a fim de firmar o respectivo compromisso. Organizem-se os autos de Habilitações de Créditos e certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de demais habilitações. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Paulínia, 01 de setembro de 2005. (a) Dr. Daniel Fabretti Juiz de Direito. .
07/06/2006		Data da Publicação SIDAP ?Vistos,...Nesse passo, nomeio JOÃO OSMAR VIDOTO para o encargo de síndico da massa falida de FRIGORÍFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA, intimando-se o mesmo através da imprensa oficial pra em 05(cinco) dias, comparecer perante este Juízo, a fim de firmar o respectivo compromisso. Organizem-se os autos de Habilitações de Créditos e certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de demais habilitações. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Paulínia, 01 de setembro de 2005. (a) Dr. Daniel Fabretti Juiz de Direito. .
01/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 21/24 - Sentença: "VISTOS... O que importa efetivamente apurar é se o Requerido adquiriu a mercadoria e, tendo-a adquirido, se ele, requerido, seria o responsável pelo pagamento das obrigações decorrentes. A quebra se justifica em relação à mora do devedor. Ora, inexistindo nestes autos provas minimamente expressivas a veicular que o Réu se colocaria na posição de devedor, tem-se como inafastável o decreto de improcedência do pedido formulado. Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios inocorridos pelo Réu para a propositura da presente demanda, arbitrados estes em 15% do valor dado à causa. P.R.I.C."
09/05/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1075/2006 Livro: 275 Folha(s): de 241 até 243 Data Registro: 09/05/2006 17:55:24
20/04/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1075/2006 registrada em 09/05/2006 no livro nº 275 às Fls. 241/243: Sentença: "VISTOS... O que importa efetivamente apurar é se o Requerido adquiriu a mercadoria e, tendo-a adquirido, se ele, requerido, seria o responsável pelo pagamento das obrigações decorrentes. A quebra se justifica em relação à mora do devedor. Ora, inexistindo nestes autos provas minimamente expressivas a veicular que o Réu se colocaria na posição de devedor, tem-se como inafastável o decreto de improcedência do pedido formulado. Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios inocorridos pelo Réu para a propositura da presente demanda, arbitrados estes em 15% do valor dado à causa. P.R.I.C."

Data	Tipo
08/05/2013	Petição Intermediária
30/08/2013	Petições Diversas
12/09/2013	Petição Intermediária
03/02/2014	Petição Intermediária
26/02/2014	Ofício
03/04/2014	Petição Intermediária
03/04/2014	Petição Intermediária
03/04/2014	Petição Intermediária
23/04/2014	Documentos Diversos
25/04/2014	Petições Diversas
28/04/2014	Petições Diversas
07/05/2014	Petição Intermediária
13/05/2014	Petições Diversas
13/05/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Petição Intermediária
24/09/2014	Petição Intermediária
01/12/2014	Petição Intermediária
22/01/2015	Petições Diversas
26/03/2015	Documentos Diversos
07/05/2015	Petição Intermediária
21/05/2015	Petição Intermediária
19/10/2015	Ofício
10/11/2015	Petição Intermediária
23/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Ofício
15/02/2016	Ofício
09/05/2016	Ofício
15/07/2016	Documentos
15/03/2017	Petição Intermediária
26/06/2017	Ofício
21/07/2017	Pedido de Expedição de Ofício
03/08/2017	Ofício
19/12/2017	Petição Intermediária
19/01/2018	Petição Intermediária
01/02/2018	Pedido de Habilitação
21/02/2018	Petição Intermediária Prot. FSCL.18.00005520-2
14/05/2018	Petição Intermediária
01/10/2018	Petição Intermediária
01/11/2018	Petição Intermediária
22/01/2019	Petição Intermediária
29/01/2019	Laudo Pericial
31/01/2019	Ofício
30/05/2019	Petição Intermediária
01/07/2019	Ofício
30/09/2019	Petição Intermediária
02/12/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
28/02/2020	Petição Intermediária
03/03/2020	Petição Intermediária
12/01/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
23/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
05/05/2022	Petição Intermediária
22/06/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/07/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petição Intermediária
16/12/2022	Petição Intermediária
03/10/2023	Petição Intermediária
02/03/2024	Ofício
25/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Manifestação do Perito
21/05/2025	Manifestação do Perito
30/06/2025	Manifestação do Perito
19/02/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Manifestação do Perito
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/06/2026	Manifestação do Perito
22/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
02/05/2006	Habilitação de Crédito  (0010936-57.2006.8.26.0428)
07/11/2006	Habilitação de Crédito  (0010937-42.2006.8.26.0428)
07/11/2006	Habilitação  (0010938-27.2006.8.26.0428)
07/11/2006	Habilitação de Crédito  (0010939-12.2006.8.26.0428)
13/03/2007	Outros Incidentes não Especificados  (0013206-20.2007.8.26.0428)
13/03/2007	Habilitação de Crédito (Inativa)
13/03/2007	Habilitação de Crédito  (0013208-87.2007.8.26.0428)
15/08/2007	Habilitação de Crédito  (0013209-72.2007.8.26.0428)
27/08/2007	Habilitação de Crédito  (0013210-57.2007.8.26.0428)
27/08/2007	Habilitação de Crédito  (0013211-42.2007.8.26.0428)
15/10/2007	Habilitação de Crédito (Inativa)
19/10/2007	Habilitação de Crédito (Inativa)
19/10/2007	Habilitação de Crédito  (0013214-94.2007.8.26.0428)
19/10/2007	Habilitação  (0013215-79.2007.8.26.0428)
13/12/2007	Habilitação de Crédito  (0013216-64.2007.8.26.0428)
20/12/2007	Habilitação  (0013217-49.2007.8.26.0428)
20/12/2007	Habilitação de Crédito  (0013218-34.2007.8.26.0428)
31/01/2008	Habilitação de Crédito  (0013108-98.2008.8.26.0428)
20/02/2008	Habilitação de Crédito  (0013109-83.2008.8.26.0428)
26/02/2008	Habilitação de Crédito  (0013110-68.2008.8.26.0428)
10/03/2008	Habilitação de Crédito  (0013111-53.2008.8.26.0428)
07/04/2008	Habilitação de Crédito  (0013112-38.2008.8.26.0428)
31/07/2008	Habilitação de Crédito  (0013113-23.2008.8.26.0428)
31/07/2008	Habilitação de Crédito  (0013114-08.2008.8.26.0428)
31/07/2008	Habilitação de Crédito  (0013115-90.2008.8.26.0428)
18/08/2008	Habilitação de Crédito  (0013116-75.2008.8.26.0428)
19/03/2009	Habilitação de Crédito (Inativa)
19/03/2009	Habilitação de Crédito  (0009370-68.2009.8.26.0428)
19/03/2009	Habilitação de Crédito (Inativa)
28/04/2009	Habilitação de Crédito  (0009372-38.2009.8.26.0428)
27/05/2009	Habilitação de Crédito  (0009373-23.2009.8.26.0428)
22/09/2010	Habilitação  (0010040-72.2010.8.26.0428)
27/12/2010	Habilitação de Crédito  (0010041-57.2010.8.26.0428)
27/12/2010	Habilitação de Crédito  (0010042-42.2010.8.26.0428)
27/12/2010	Habilitação de Crédito  (0010043-27.2010.8.26.0428)
18/03/2011	Habilitação de Crédito (Inativa)
29/07/2011	Habilitação de Crédito  (0009586-58.2011.8.26.0428)
30/09/2011	Habilitação de Crédito  (0009587-43.2011.8.26.0428)
14/12/2012	Habilitação  (0010809-12.2012.8.26.0428)
14/12/2012	Habilitação  (0010810-94.2012.8.26.0428)
14/12/2012	Habilitação  (0010811-79.2012.8.26.0428)
23/05/2013	Habilitação de Crédito  (3000909-17.2013.8.26.0428)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001292-12.2014.8.26.0428)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001295-64.2014.8.26.0428)
15/04/2014	Habilitação de Crédito  (0002353-05.2014.8.26.0428)
15/04/2014	Habilitação de Crédito  (0002354-87.2014.8.26.0428)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0003226-05.2014.8.26.0428)
06/06/2014	Habilitação de Crédito  (0004176-14.2014.8.26.0428)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
06/04/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/05/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/04/2013	Evolução	Pedido de Falência	Cível	-
11/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
02/04/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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