| Reqte |
COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: João Alfredo Stievano Carlos Advogado: Glaydyreveson da Silva Vieira |
| Falido |
Costeira Transportes e Serviços EIRELI
Advogado: João Alfredo Stievano Carlos Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro RepreLeg: Dinah Abrahim Pasqual |
| Credor |
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Carlos Augusto Nascimento Advogado: Ricardo Penachin Netto Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| TerIntCer |
PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE GUARULHOS - SP
Advogado: Moacir Carlos Mesquita Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller |
| Gestor |
Fabio Zukerman (LEILOEIRO - ZUKERMAN)
Advogado: Kayan Lourenço Soc. Advogados: Kayan Lourenço |
| ArremTerc |
P&F TRANSPORTES EIRELI
Advogada: Simone Bertocco Advogada: Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias Advogado: Fabian Nuud de Souza Advogado: Fabiano Nuud de Souza RepreLeg: Vitor Manoel Marques Lourença Junior |
| Adm-Terc. |
LASPRO CONSULTORES LTDA.
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Perito |
Mega Leilões
Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira |
| TerIntInc |
Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A – Tectran
Advogada: Lia Rita Curci Lopez Advogado: Fabricio Faggiani Dib |
| Interesdo. |
CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS
Advogada: Jéssica de Sousa Nunes Fernandes Advogado: Douglas Caetano da Silva Advogada: Flavia Akemi Inoue de Oliveira |
| DepFiTer | Sérgio Antônio da Silva Maciel |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70327333-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 17:31 |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70324607-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 10:51 |
| 24/08/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.26.70323277-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/08/2026 14:45 |
| 20/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70319258-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 10:21 |
| 13/08/2026 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 26/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70327333-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 17:31 |
| 25/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70324607-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 10:51 |
| 24/08/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.26.70323277-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/08/2026 14:45 |
| 20/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70319258-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2026 10:21 |
| 13/08/2026 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 30/07/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2026 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70286388-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/07/2026 11:54 |
| 25/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.26.70285733-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2026 19:36 |
| 24/07/2026 |
Ofício Juntado
|
| 23/07/2026 |
Mandado Juntado
|
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70281956-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/07/2026 17:28 |
| 20/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2026 |
Documento Juntado
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| 12/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70263555-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 15:09 |
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70262494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:37 |
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70261322-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/07/2026 13:04 |
| 01/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.80173011-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2026 16:56 |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70254604-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2026 19:02 |
| 24/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70246906-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/06/2026 14:28 |
| 16/06/2026 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 12/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 15/06/2026 |
| 11/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1250/2026 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra-se o já determinado a fls. 45.352/45.356 - itens 3 e 7. 1. Reitero ao administrador judicial o quanto determinado a fls. 45.356 - item 16. Prazo: 15 dias. 2. Fls. 44.404/44.405; 44.461/44.462 e 45.232/45.233: Trata-se de proposta de acordo para quitação do débito decorrente do processo de execução em trâmite na 3ª Vara Cível de Manaus/AM sob o nº 025589-18.2010.8.04.0001, em que a Massa Falida de Costeira figura como credora. Manifestou-se o administrador judicial opinando pela impossibilidade de composição por meio das propostas apresentadas a fls. 44.404/44.405 e 44.461/44.462, uma vez que o valor proposto para quitação estaria muito abaixo do total da dívida que é de R$ 176.704,90. A manifestação do experto (fls. 44.534) foi acompanhada pelo Ministério Público (fls. 44.985). Supervenientemente às manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, o executado apresentou nova proposta a fls. 45.232/45.233. Em nova manifestação a fls. 45.510 - item 27, o administrador judicial opinou pela inviabilidade da composição, uma vez que o valor proposto equivale a apenas 19% da dívida, o que acarretaria manifesto prejuízo à coletividade dos credores. O Ministério Público pugnou pela não homologação da proposta de acordo (fls. 45.992). Decido. De fato, o valor proposto para quitação da dívida mostra-se demasiadamente inferior em relação ao total devido, sendo de rigor a rejeição da proposta de acordo apresentada, ante o evidente prejuízo aos credores da massa. 3. Fls. 45.043/45.050: Considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 45.508 - item 15, oficie-se à comissão de alienação de veículos apreendidos de Goiânia/GO informando que o veículo de placa DBC 6866 é de propriedade de Costeira Transportes e Serviços Eireli, ora falida nestes autos, devendo o produto da alienação pretendida ser transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos falimentares, para viabilizar a retirada da restrição via sistema RENAJUD. Com a disponibilização nos autos, o administrador judicial deverá ser intimado para o encaminhamento, com prazo de 5 dias para comprovação de protocolo. 4. Fls. 45.211/45.213: Considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 45.509 - item 23, oficie-se à comissão local de gestão de pátios da Polícia Rodoviária Federal em Capanema/PA informando que o veículo de placa DPC 3898 é de propriedade de Costeira Transportes e Serviços Eireli, ora falida nestes autos, devendo o produto da alienação pretendida, a ser realizada pela própria corporação, ser transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos falimentares, para viabilizar a retirada da restrição via sistema RENAJUD. 5. Fls. 45.236/45.238; 45.269/45.270; 45.940/45.943: Trata-se de manifestação da credora Eduardo Silva Rocha ME, alegando não reconhecer a cessão de crédito que teve como cessionária Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, noticiado nestes autos a fls. 39.859/39.866. A respeito, manifestaram o administrador judicial a fls. 45.510/45.511. Pois bem. Primeiramente, à luz do art. 10 do Código de Processo Civil, concedo à cessionária Conexcred prazo de 15 dias para manifestação. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da cessionária, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Fls. 45.373/45.375: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 45.511 - item 32. 7. Fls. 45.376/45.380: Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação da decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 45.352/45.356 em seus termos integrais. 8. Fls. 45.485/45.487; 45.976/45.980: Houve o julgamento do agravo de instrumento nº 2294736-21.2025, que reformou a decisão de fls. 45.352/45.356 para reconhecer a incidência da correção monetária sobre os créditos até o efetivo pagamento. Deverá o administrador judicial apresentar novo demonstrativo em substituição ao apresentado a fls. 43.034/43.051, observando o v. acórdão proferido no agravo de instrumento. Para tanto, o Banco do Brasil deverá ser oficiado para apresentar extrato atualizado e detalhado, contendo todos os pagamentos já efetuados por meio de mandados de levantamento eletrônico - MLE, além de informar se houve intercorrências de devolução/estorno relativos a MLE, no prazo de 60 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 9. Fls. 45.498/45.499: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 45.513 - item 46. 10. Fls. 45.503/45.504: Ciência ao administrador judicial. 11. Fls. 45.517/45.519; 45.751/45.753; 45.928/45.939; 45.967/45.971: Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 12. Fls. 45.525/45.569; 45.758/45.800: Ciência ao administrador judicial. Comuniquem-se aos respectivos juízos, em resposta aos mandados de penhora no rosto destes autos, que os interessados em figurar no quadro de credores e em participar de rateio devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 13. Fls. 45.570/45.578: Ciência à arrematante Combitrans Amazonas Ltda. 14. Fls. 45.593/45.602: Nada a deliberar. Reporto-me à decisão de fls. 45.352/45.356 - item 13. Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, via Portal. 15. Fls. 45.801/45.802: Trata-se de petição de P E F Transportes Ltda requerendo a baixa das restrições inserida via sistema RENAJUD nos veículos por ela arrematados. Decido. As restrições inseridas por este juízo já foram objeto de baixa à época da expedição de carta de arrematação. No entanto, persistindo anotação de bloqueio judicial porventura inserido por outro juízo, deverá ser realizada pesquisa com o fim de verificação da origem e do número do processo de onde emanou a ordem restritiva. Para tanto, deverá a arrematante comprovar o recolhimento das despesas processuais necessárias, além de apresentar relação pormenorizada dos veículos a serem pesquisados. Com a juntada, e estando em termos a comprovação de recolhimento das despesas processuais necessárias, defiro a realização de pesquisa no sistema RENAJUD com relação aos veículos relacionados pela arrematante. A pesquisa deverá ser realizada com o fim de verificar a existência de restrição judicial, ainda que de outros juízos. Em caso afirmativo, a serventia deverá relacionar a origem e o número do processo de onde emanou a ordem restritiva. O resultado da pesquisa deverá ser juntado a estes autos, com intimação da arrematante para ciência. 16. Fls. 45.889/45.907: Interposto recurso de agravo de instrumento sob nº 2066995-53.2026, mantenho a decisão guerreada (fls. 45.352/45.356), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 17. Fls. 45.944: Trata-se de pedido de habilitação nestes autos para representação processual de Banco Bradesco S/A. Primeiramente, observo que a instituição financeira já se encontra regularmente representada nos autos, não se tratando de substabelecimento realizado pelos advogados aqui constituídos. Ademais, verifico que o instrumento público que acompanhou o pedido é apenas uma cópia reprográfica antiga, datada de 2016. Em razão do exposto, indefiro a habilitação do peticionante. Dê-se ciência aos atuais representantes do Banco Bradesco S/A. 18. Fls. 45.994/45.995: Ciente. Tendo em vista as informações constantes de fls. 45.043/45.050 e o determinado no item 3 desta decisão, a alienação judicial do bem de placa DBC 6866 por leiloeiro nomeado por este juízo, conforme fls. 45.352/45.356 - item 2, fica suspensa, aguardando comprovação de transferência do produto da alienação em conta judicial vinculada a estes autos pela comissão de alienação de veículos apreendidos de Goiânia/GO. Comunique-se ao leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 19. Ciência ao Ministério Público e à Fazenda do Estado de São Paulo, via Portal. Intime-se. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Lucas Nascimento da Silva (OAB 464874/SP), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Camila Fernanda Gonzaga Vieira (OAB 502774/SP), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Fabiano Nuud de Souza (OAB 435377/SP), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP) |
| 11/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, cumpra-se o já determinado a fls. 45.352/45.356 - itens 3 e 7. 1. Reitero ao administrador judicial o quanto determinado a fls. 45.356 - item 16. Prazo: 15 dias. 2. Fls. 44.404/44.405; 44.461/44.462 e 45.232/45.233: Trata-se de proposta de acordo para quitação do débito decorrente do processo de execução em trâmite na 3ª Vara Cível de Manaus/AM sob o nº 025589-18.2010.8.04.0001, em que a Massa Falida de Costeira figura como credora. Manifestou-se o administrador judicial opinando pela impossibilidade de composição por meio das propostas apresentadas a fls. 44.404/44.405 e 44.461/44.462, uma vez que o valor proposto para quitação estaria muito abaixo do total da dívida que é de R$ 176.704,90. A manifestação do experto (fls. 44.534) foi acompanhada pelo Ministério Público (fls. 44.985). Supervenientemente às manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, o executado apresentou nova proposta a fls. 45.232/45.233. Em nova manifestação a fls. 45.510 - item 27, o administrador judicial opinou pela inviabilidade da composição, uma vez que o valor proposto equivale a apenas 19% da dívida, o que acarretaria manifesto prejuízo à coletividade dos credores. O Ministério Público pugnou pela não homologação da proposta de acordo (fls. 45.992). Decido. De fato, o valor proposto para quitação da dívida mostra-se demasiadamente inferior em relação ao total devido, sendo de rigor a rejeição da proposta de acordo apresentada, ante o evidente prejuízo aos credores da massa. 3. Fls. 45.043/45.050: Considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 45.508 - item 15, oficie-se à comissão de alienação de veículos apreendidos de Goiânia/GO informando que o veículo de placa DBC 6866 é de propriedade de Costeira Transportes e Serviços Eireli, ora falida nestes autos, devendo o produto da alienação pretendida ser transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos falimentares, para viabilizar a retirada da restrição via sistema RENAJUD. Com a disponibilização nos autos, o administrador judicial deverá ser intimado para o encaminhamento, com prazo de 5 dias para comprovação de protocolo. 4. Fls. 45.211/45.213: Considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 45.509 - item 23, oficie-se à comissão local de gestão de pátios da Polícia Rodoviária Federal em Capanema/PA informando que o veículo de placa DPC 3898 é de propriedade de Costeira Transportes e Serviços Eireli, ora falida nestes autos, devendo o produto da alienação pretendida, a ser realizada pela própria corporação, ser transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos falimentares, para viabilizar a retirada da restrição via sistema RENAJUD. 5. Fls. 45.236/45.238; 45.269/45.270; 45.940/45.943: Trata-se de manifestação da credora Eduardo Silva Rocha ME, alegando não reconhecer a cessão de crédito que teve como cessionária Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, noticiado nestes autos a fls. 39.859/39.866. A respeito, manifestaram o administrador judicial a fls. 45.510/45.511. Pois bem. Primeiramente, à luz do art. 10 do Código de Processo Civil, concedo à cessionária Conexcred prazo de 15 dias para manifestação. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da cessionária, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Fls. 45.373/45.375: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 45.511 - item 32. 7. Fls. 45.376/45.380: Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação da decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 45.352/45.356 em seus termos integrais. 8. Fls. 45.485/45.487; 45.976/45.980: Houve o julgamento do agravo de instrumento nº 2294736-21.2025, que reformou a decisão de fls. 45.352/45.356 para reconhecer a incidência da correção monetária sobre os créditos até o efetivo pagamento. Deverá o administrador judicial apresentar novo demonstrativo em substituição ao apresentado a fls. 43.034/43.051, observando o v. acórdão proferido no agravo de instrumento. Para tanto, o Banco do Brasil deverá ser oficiado para apresentar extrato atualizado e detalhado, contendo todos os pagamentos já efetuados por meio de mandados de levantamento eletrônico - MLE, além de informar se houve intercorrências de devolução/estorno relativos a MLE, no prazo de 60 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 9. Fls. 45.498/45.499: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 45.513 - item 46. 10. Fls. 45.503/45.504: Ciência ao administrador judicial. 11. Fls. 45.517/45.519; 45.751/45.753; 45.928/45.939; 45.967/45.971: Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 12. Fls. 45.525/45.569; 45.758/45.800: Ciência ao administrador judicial. Comuniquem-se aos respectivos juízos, em resposta aos mandados de penhora no rosto destes autos, que os interessados em figurar no quadro de credores e em participar de rateio devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 13. Fls. 45.570/45.578: Ciência à arrematante Combitrans Amazonas Ltda. 14. Fls. 45.593/45.602: Nada a deliberar. Reporto-me à decisão de fls. 45.352/45.356 - item 13. Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, via Portal. 15. Fls. 45.801/45.802: Trata-se de petição de P E F Transportes Ltda requerendo a baixa das restrições inserida via sistema RENAJUD nos veículos por ela arrematados. Decido. As restrições inseridas por este juízo já foram objeto de baixa à época da expedição de carta de arrematação. No entanto, persistindo anotação de bloqueio judicial porventura inserido por outro juízo, deverá ser realizada pesquisa com o fim de verificação da origem e do número do processo de onde emanou a ordem restritiva. Para tanto, deverá a arrematante comprovar o recolhimento das despesas processuais necessárias, além de apresentar relação pormenorizada dos veículos a serem pesquisados. Com a juntada, e estando em termos a comprovação de recolhimento das despesas processuais necessárias, defiro a realização de pesquisa no sistema RENAJUD com relação aos veículos relacionados pela arrematante. A pesquisa deverá ser realizada com o fim de verificar a existência de restrição judicial, ainda que de outros juízos. Em caso afirmativo, a serventia deverá relacionar a origem e o número do processo de onde emanou a ordem restritiva. O resultado da pesquisa deverá ser juntado a estes autos, com intimação da arrematante para ciência. 16. Fls. 45.889/45.907: Interposto recurso de agravo de instrumento sob nº 2066995-53.2026, mantenho a decisão guerreada (fls. 45.352/45.356), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 17. Fls. 45.944: Trata-se de pedido de habilitação nestes autos para representação processual de Banco Bradesco S/A. Primeiramente, observo que a instituição financeira já se encontra regularmente representada nos autos, não se tratando de substabelecimento realizado pelos advogados aqui constituídos. Ademais, verifico que o instrumento público que acompanhou o pedido é apenas uma cópia reprográfica antiga, datada de 2016. Em razão do exposto, indefiro a habilitação do peticionante. Dê-se ciência aos atuais representantes do Banco Bradesco S/A. 18. Fls. 45.994/45.995: Ciente. Tendo em vista as informações constantes de fls. 45.043/45.050 e o determinado no item 3 desta decisão, a alienação judicial do bem de placa DBC 6866 por leiloeiro nomeado por este juízo, conforme fls. 45.352/45.356 - item 2, fica suspensa, aguardando comprovação de transferência do produto da alienação em conta judicial vinculada a estes autos pela comissão de alienação de veículos apreendidos de Goiânia/GO. Comunique-se ao leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 19. Ciência ao Ministério Público e à Fazenda do Estado de São Paulo, via Portal. Intime-se. |
| 11/06/2026 |
Documento Juntado
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| 11/06/2026 |
Documento Juntado
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| 11/06/2026 |
Documento Juntado
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| 11/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70185350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 10:53 |
| 11/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.80128128-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2026 08:31 |
| 07/05/2026 |
Documento Juntado
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| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópia juntada aos autos, nesta data. Nada Mais. |
| 07/05/2026 |
Documento Juntado
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| 07/05/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 07/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópia juntada aos autos, nesta data. Nada Mais. |
| 07/05/2026 |
Documento Juntado
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| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70166167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 20:45 |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70166158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 20:30 |
| 22/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70160736-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2026 12:49 |
| 13/04/2026 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70148793-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/04/2026 12:36 |
| 10/04/2026 |
Documento Juntado
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| 10/04/2026 |
Documento Juntado
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| 10/04/2026 |
Documento Juntado
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| 10/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 09/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70144445-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 13:53 |
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70143944-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/04/2026 10:56 |
| 01/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2026 |
Documento Juntado
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| 01/04/2026 |
Documento Juntado
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| 01/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.80081314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 15:19 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, às fls. 45570/45578, foi juntado o resultado da pesquisa via Renajud, realizada em cumprimento à determinação de fl. 45355. Certifico ainda que, conforme o detalhamento acostado aos autos, constam restrições ativas sobre os veículos de placas DPC3914, DPC3934 e DPC3943, oriundas dos autos nº 0001424-07.2017.5.08.0011, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Belém, incluídas em 09/12/2025. Manifeste-se o interessado no prazo de cinco dias Nada Mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Lucas Nascimento da Silva (OAB 464874/SP), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Camila Fernanda Gonzaga Vieira (OAB 502774/SP), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP) |
| 20/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, às fls. 45570/45578, foi juntado o resultado da pesquisa via Renajud, realizada em cumprimento à determinação de fl. 45355. Certifico ainda que, conforme o detalhamento acostado aos autos, constam restrições ativas sobre os veículos de placas DPC3914, DPC3934 e DPC3943, oriundas dos autos nº 0001424-07.2017.5.08.0011, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Belém, incluídas em 09/12/2025. Manifeste-se o interessado no prazo de cinco dias Nada Mais. |
| 20/03/2026 |
Documento Juntado
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| 20/03/2026 |
Documento Juntado
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| 20/03/2026 |
Documento Juntado
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| 19/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70101953-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 16:06 |
| 11/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70097854-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/03/2026 19:02 |
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70095408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 18:40 |
| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70092118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 15:42 |
| 09/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70090110-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 17:20 |
| 03/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.80063885-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 13:47 |
| 03/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2026 |
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Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
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# ATO - INTIMAÇÃO - FAZENDAS |
| 03/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.26.70079662-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/03/2026 12:57 |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70077929-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 16:35 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 24/02/2026 |
| 21/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 44.351/44.353 e 44.527/44.529: Trata-se de pedido formulado pela falida, objetivando o reconhecimento da decadência do direito de habilitação e reserva de crédito de quaisquer credores a partir da data de24 de janeiro de 2024, bem como, por consequência, o fechamento definitivo do Quadro Geral de Credores (QGC) e a exclusão imediata de todas as inclusões ou reservas de crédito realizadas após o referido marco temporal, estabelecido pelo art. 10, §10, da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20. O administrador judicial manifestou-se a fls. 44.394/44.395 e 44.980, sendo acompanhado na íntegra pelo Ministério Público a fls. 44.985. Decido. É certo que o art. 10, § 10, da Lei 11.101/05, com a redação conferida pela Lei 14.112/20, estabeleceu o prazo decadencial de 3 anos para que os credores providenciem a habilitação ou reserva de crédito. Como a presente falência já estava em tramitação quando da entrada em vigor da Lei 14.112/20, em 23/01/2021, o termo inicial do prazo decadencial é essa data, de modo que o prazo trienal se encerrou em 23/01/2024. Assim, é certo que houve a decadência do direito de habilitação e de pedidos de reserva de crédito formulados a partir de 24/01/2024. Contudo, isso não implica em exclusão de créditos cujas admissões já tenham sido objeto de procedimento judicial que se desenvolveu em contraditório e cuja decisão final já transitou em julgado. A coisa julgada é garantia constitucional expressamente prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, não podendo lei posterior ou ato administrativo desconstituí-la. Uma vez formada a coisa julgada, a discussão acerca da tempestividade ou não da habilitação fica encoberta pelo manto da imutabilidade, sendo defeso a este juízo, por simples requerimento nos autos, afastar o que foi definitivamente decidido após regular contraditório. Admitir o contrário seria instaurar completa insegurança jurídica, esvaziando a própria razão de ser do instituto da coisa julgada e violando a estabilidade das relações processuais, que constitui pedra angular do Estado Democrático de Direito. Assim, ainda que se deva reconhecer a decadência do direito de habilitação e de pedidos de reserva de crédito formulados a partir de 24/01/2024, eventuais decisões judiciais transitadas em julgado, que acolheram o crédito nessas circunstâncias, devem ser preservadas. 2. Fls. 44.381/44.382: Noticia a falida a apreensão da carreta de placa DBC 6866 pela Polícia Civil de Anápolis/GO. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 44.395/44.396, avaliando o veículo em R$ 70.000,00, e opinando pela realização do ativo apreendido em pátio, oportunidade em que indicou leiloeiro oficial para alienação do bem arrecadado. Em manifestação de fls. 44.985, o Ministério Público manteve-se silente. Decido. Trata-se de uma carreta marca/modelo Facchini/SR, ano 2003/2004, integrante do ativo da Massa Falida e que fora objeto de apreensão. Dado o ano de fabricação do veículo e seu presumível estado de conservação, homologo a avaliação do bem pelo valor de R$ 70.000,00. Ato contínuo, para os atos de alienação judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, leiloeiro oficial, com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça sob o nº 5406. Em relação à comissão pela venda do ativo, fixo a remuneração do leiloeiro em 5% do preço da arrematação, a cargo do arrematante. Preclusa esta decisão, o leiloeiro nomeado deverá ser intimado a providenciar o necessário à hasta pública. 3. Fls. 44.399/44.402: Comunique-se à 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, em resposta ao ofício nº 518/2024 (fls. 44.402), acerca da impossibilidade de proceder-se à penhora nestes autos, via Sisbajud, devendo o correlato credor promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicado aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10 da Lei 11.101/05. 4. Fls. 44.404/44.405; 44.461/44.462 e 45.232/45.233: Trata-se de proposta de acordo para quitação do débito decorrente dos autos do processo de execução em trâmite na 3ª Vara Cível de Manaus/AM sob o nº 025589-18.2010.8.04.0001, em que a Massa Falida de Costeira figura como credora. Manifestou-se o administrador judicial opinando pela impossibilidade de composição por meio das propostas apresentadas a fls. 44.404/44.405 e 44.461/44.462, uma vez que o valor proposto para quitação estaria muito abaixo do total da dívida que é de R$ 176.704,90. A manifestação do experto (fls. 44.534) foi acompanhada pelo Ministério Público (fls. 44.985). Ocorre que, supervenientemente às manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, o executado apresentou nova proposta a fls. 45.232/45.233. Assim sendo, antes de decidir, abra-se nova vista ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 5. Fls. 44.430 e 44.465/44.466: O credor deverá aguardar a homologação do quadro de rateio publicado que se dará com o trânsito em julgado da decisão de fls. 44.468/44.476. 6. Fls. 44.497/44.500: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 44.536/44.539. 7. Fls. 44.512/44.513 e fls. 45.059: Defiro a exclusão no cadastro de partes e representantes do sistema do nome do advogado Marco Antonio Hengles e da advogada Karina Peres Arruda. Providencie-se o necessário. 8. Fls. 44.523/44.525: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 44.539/44.540. Deverá o credor providenciar o envio dos dados bancários diretamente ao endereço eletrônico disponibilizado no item 9 de fls. 44.471, para recebimento do crédito em momento oportuno. 9. Fls. 44.542: Ante a ausência de resposta pela Caixa Econômica Federal - CEF, deverá o administrador judicial reiterar o protocolo da decisão/ofício de fls. 44.472/44.473 (item 12). 10. Fls. 44.961/44.962: Estando em termos a comprovação de recolhimento das despesas processuais necessárias, defiro a realização de pesquisa no sistema RENAJUD com relação aos veículos de placas DPC 3914, DPC 3934 e DPC 3943, arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA. A pesquisa deverá ser realizada com o fim de verificar se consta restrição judicial. Em caso afirmativo, a serventia deverá relacionar a origem e o nº do processo de onde emanou a ordem restritiva. O resultado da pesquisa deverá ser juntado a estes autos. 11. Fls. 44.993/45.017: Interposto recurso de agravo de instrumento sob nº 2294736-21.2025, mantenho a decisão guerreada (fls. 44.468/44.476), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 12. Fls. 45.043/45.050; 45.056/45.058; 45.211/45.213; 45.236/45.238; 45.269/45.270: Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 13. Fls. 45.060/45.069; 45.174/45.176: Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo preclusivo, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma dos arts. 7-A, §4º, inciso VII, 7-A, § 5º e 10, § 10, da Lei 11.101/05. 14. Fls. 45.018/45.026: Ciência ao administrador judicial. De todo modo, repiso que os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores e participarem de rateio, devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 15. Fls. 45.214/45.215, 45.216/45.219; 45.220/45.223; 45.224/45.231; 45.325/45.331; 45.332/45.338, 45.346/45.351: Ciência ao administrador judicial. Comuniquem-se aos respectivos juízos, em resposta aos mandados de penhora no rosto destes autos, que os interessados em figurar no quadro de credores e em participar de rateio devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 16. No mais, com relação à resposta do Banco do Brasil ao quanto determinado no item de 12 da decisão de fls. 44.468/44.476, combinada com a manifestação do administrador judicial a fls. 44.979/44.982 (itens 7 e 8), para viabilizar as solicitações de transferência de numerário favorável à Massa Falida a serem encaminhadas aos Juízos das contas vinculadas, determino ao administrador judicial que apresente relação informando pormenorizadamente o número da conta judicial, o valor a ser transferido e o respectivo juízo. Prazo: 15 dias. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, via Portal. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Lucas Nascimento da Silva (OAB 464874/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP) |
| 21/02/2026 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 44.351/44.353 e 44.527/44.529: Trata-se de pedido formulado pela falida, objetivando o reconhecimento da decadência do direito de habilitação e reserva de crédito de quaisquer credores a partir da data de24 de janeiro de 2024, bem como, por consequência, o fechamento definitivo do Quadro Geral de Credores (QGC) e a exclusão imediata de todas as inclusões ou reservas de crédito realizadas após o referido marco temporal, estabelecido pelo art. 10, §10, da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20. O administrador judicial manifestou-se a fls. 44.394/44.395 e 44.980, sendo acompanhado na íntegra pelo Ministério Público a fls. 44.985. Decido. É certo que o art. 10, § 10, da Lei 11.101/05, com a redação conferida pela Lei 14.112/20, estabeleceu o prazo decadencial de 3 anos para que os credores providenciem a habilitação ou reserva de crédito. Como a presente falência já estava em tramitação quando da entrada em vigor da Lei 14.112/20, em 23/01/2021, o termo inicial do prazo decadencial é essa data, de modo que o prazo trienal se encerrou em 23/01/2024. Assim, é certo que houve a decadência do direito de habilitação e de pedidos de reserva de crédito formulados a partir de 24/01/2024. Contudo, isso não implica em exclusão de créditos cujas admissões já tenham sido objeto de procedimento judicial que se desenvolveu em contraditório e cuja decisão final já transitou em julgado. A coisa julgada é garantia constitucional expressamente prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, não podendo lei posterior ou ato administrativo desconstituí-la. Uma vez formada a coisa julgada, a discussão acerca da tempestividade ou não da habilitação fica encoberta pelo manto da imutabilidade, sendo defeso a este juízo, por simples requerimento nos autos, afastar o que foi definitivamente decidido após regular contraditório. Admitir o contrário seria instaurar completa insegurança jurídica, esvaziando a própria razão de ser do instituto da coisa julgada e violando a estabilidade das relações processuais, que constitui pedra angular do Estado Democrático de Direito. Assim, ainda que se deva reconhecer a decadência do direito de habilitação e de pedidos de reserva de crédito formulados a partir de 24/01/2024, eventuais decisões judiciais transitadas em julgado, que acolheram o crédito nessas circunstâncias, devem ser preservadas. 2. Fls. 44.381/44.382: Noticia a falida a apreensão da carreta de placa DBC 6866 pela Polícia Civil de Anápolis/GO. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 44.395/44.396, avaliando o veículo em R$ 70.000,00, e opinando pela realização do ativo apreendido em pátio, oportunidade em que indicou leiloeiro oficial para alienação do bem arrecadado. Em manifestação de fls. 44.985, o Ministério Público manteve-se silente. Decido. Trata-se de uma carreta marca/modelo Facchini/SR, ano 2003/2004, integrante do ativo da Massa Falida e que fora objeto de apreensão. Dado o ano de fabricação do veículo e seu presumível estado de conservação, homologo a avaliação do bem pelo valor de R$ 70.000,00. Ato contínuo, para os atos de alienação judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, leiloeiro oficial, com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça sob o nº 5406. Em relação à comissão pela venda do ativo, fixo a remuneração do leiloeiro em 5% do preço da arrematação, a cargo do arrematante. Preclusa esta decisão, o leiloeiro nomeado deverá ser intimado a providenciar o necessário à hasta pública. 3. Fls. 44.399/44.402: Comunique-se à 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, em resposta ao ofício nº 518/2024 (fls. 44.402), acerca da impossibilidade de proceder-se à penhora nestes autos, via Sisbajud, devendo o correlato credor promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicado aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10 da Lei 11.101/05. 4. Fls. 44.404/44.405; 44.461/44.462 e 45.232/45.233: Trata-se de proposta de acordo para quitação do débito decorrente dos autos do processo de execução em trâmite na 3ª Vara Cível de Manaus/AM sob o nº 025589-18.2010.8.04.0001, em que a Massa Falida de Costeira figura como credora. Manifestou-se o administrador judicial opinando pela impossibilidade de composição por meio das propostas apresentadas a fls. 44.404/44.405 e 44.461/44.462, uma vez que o valor proposto para quitação estaria muito abaixo do total da dívida que é de R$ 176.704,90. A manifestação do experto (fls. 44.534) foi acompanhada pelo Ministério Público (fls. 44.985). Ocorre que, supervenientemente às manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, o executado apresentou nova proposta a fls. 45.232/45.233. Assim sendo, antes de decidir, abra-se nova vista ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 5. Fls. 44.430 e 44.465/44.466: O credor deverá aguardar a homologação do quadro de rateio publicado que se dará com o trânsito em julgado da decisão de fls. 44.468/44.476. 6. Fls. 44.497/44.500: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 44.536/44.539. 7. Fls. 44.512/44.513 e fls. 45.059: Defiro a exclusão no cadastro de partes e representantes do sistema do nome do advogado Marco Antonio Hengles e da advogada Karina Peres Arruda. Providencie-se o necessário. 8. Fls. 44.523/44.525: Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 44.539/44.540. Deverá o credor providenciar o envio dos dados bancários diretamente ao endereço eletrônico disponibilizado no item 9 de fls. 44.471, para recebimento do crédito em momento oportuno. 9. Fls. 44.542: Ante a ausência de resposta pela Caixa Econômica Federal - CEF, deverá o administrador judicial reiterar o protocolo da decisão/ofício de fls. 44.472/44.473 (item 12). 10. Fls. 44.961/44.962: Estando em termos a comprovação de recolhimento das despesas processuais necessárias, defiro a realização de pesquisa no sistema RENAJUD com relação aos veículos de placas DPC 3914, DPC 3934 e DPC 3943, arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA. A pesquisa deverá ser realizada com o fim de verificar se consta restrição judicial. Em caso afirmativo, a serventia deverá relacionar a origem e o nº do processo de onde emanou a ordem restritiva. O resultado da pesquisa deverá ser juntado a estes autos. 11. Fls. 44.993/45.017: Interposto recurso de agravo de instrumento sob nº 2294736-21.2025, mantenho a decisão guerreada (fls. 44.468/44.476), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 12. Fls. 45.043/45.050; 45.056/45.058; 45.211/45.213; 45.236/45.238; 45.269/45.270: Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. 13. Fls. 45.060/45.069; 45.174/45.176: Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo preclusivo, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma dos arts. 7-A, §4º, inciso VII, 7-A, § 5º e 10, § 10, da Lei 11.101/05. 14. Fls. 45.018/45.026: Ciência ao administrador judicial. De todo modo, repiso que os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores e participarem de rateio, devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 15. Fls. 45.214/45.215, 45.216/45.219; 45.220/45.223; 45.224/45.231; 45.325/45.331; 45.332/45.338, 45.346/45.351: Ciência ao administrador judicial. Comuniquem-se aos respectivos juízos, em resposta aos mandados de penhora no rosto destes autos, que os interessados em figurar no quadro de credores e em participar de rateio devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 16. No mais, com relação à resposta do Banco do Brasil ao quanto determinado no item de 12 da decisão de fls. 44.468/44.476, combinada com a manifestação do administrador judicial a fls. 44.979/44.982 (itens 7 e 8), para viabilizar as solicitações de transferência de numerário favorável à Massa Falida a serem encaminhadas aos Juízos das contas vinculadas, determino ao administrador judicial que apresente relação informando pormenorizadamente o número da conta judicial, o valor a ser transferido e o respectivo juízo. Prazo: 15 dias. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, via Portal. Intime-se. |
| 18/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 28/01/2026 |
Mandado Juntado
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| 27/01/2026 |
Mandado Juntado
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| 27/01/2026 |
Mandado Juntado
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| 12/01/2026 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70004879-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 12/01/2026 12:40 |
| 12/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70004575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 10:07 |
| 12/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.26.70004499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 09:09 |
| 22/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70726012-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/12/2025 09:31 |
| 17/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/12/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/12/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.80426599-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 09:33 |
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.80399202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 15:55 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70644053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 18:08 |
| 21/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/10/2025 |
Documento Juntado
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| 20/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70618773-8 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 20/10/2025 17:07 |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70569590-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/09/2025 09:53 |
| 24/09/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 23/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70560616-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2025 11:02 |
| 23/09/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70560063-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/09/2025 00:04 |
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.80344770-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 15:03 |
| 18/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70540657-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2025 18:01 |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70528629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 17:52 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1114/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Lucas Nascimento da Silva (OAB 464874/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP) |
| 08/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao administrador judicial para: Manifestar-se, no prazo de cinco dias. |
| 08/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/09/2025 |
Documento Juntado
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| 04/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70516839-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 18:45 |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70513195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 17:28 |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70511858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 13:27 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70509974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 18:36 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70509463-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2025 16:43 |
| 29/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1054/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 44.496: Dê-se ciência oa administrador judicial. 2. Fls. 44497/44499: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste, em 15 dias. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 44468/44476, bem como o escoamento dos prazos nela determinados. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Lucas Nascimento da Silva (OAB 464874/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP) |
| 29/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 44.496: Dê-se ciência oa administrador judicial. 2. Fls. 44497/44499: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste, em 15 dias. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 44468/44476, bem como o escoamento dos prazos nela determinados. Intime-se. |
| 29/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0018224-22.2025.8.26.0224 - Habilitação de Crédito |
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70496042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 15:02 |
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70495202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 11:55 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1003/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43.117; 43.371/43.372 e 43.746/43.747: Trata-se de petições de P E F TRANSPORTES EIRELI requerendo seja determinado ao DETRAN o desbloqueio dos veículos por ela arrematados, e melhor descritos na carta de arrematação disponibilizada nos autos a fls. 36.737/36.741, em razão das inúmeras restrições inseridas por outros juízos, obstando, dessa forma, a transferência de titularidade a seu favor. O pedido merece parcial deferimento. A alienação judicial, por auto de arrematação assinado, é considerada perfeita, acabada e irretratável, na forma do art. 903 do Código de Processo Civil. Por sua vez, estabelece o art. 141, inciso II, da Lei 11.101/05 que todo bem adquirido por meio de arrematação em processo falimentar estará livre de qualquer ônus e não haverá sub-rogação do arrematante nas obrigações do devedor. No caso, sobre os veículos qualificados na carta de arrematação expedida a fls. 36.737/36.741, recaem restrições judiciais emanadas por outros juízos, as quais devem ser retiradas para viabilizar a transferência de titularidade perante o DETRAN. Nada obstante, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos descritos na carta de arrematação expedida a fls. 36.737/36.741. 2. Fls. 43.246/43.252; 43.294/43.296; 43.306/43.308; 43.548/43.549; 44.434/44.436: Trata-se de impugnação ao quadro de rateio expedido a fls. 43.360 e publicado a fls. 43.547, com base na minuta elaborada pelo administrador judicial acostada a fls. 43.034/43.051. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 43.312/43.315 e a fls. 43.776/43.777. O Ministério Público, em cota de fls. 43.831, alinhou-se ao parecer do administrador judicial. Decido. As impugnações ao quadro de rateio elaborado e publicado devem ser rejeitadas. Os ativos arrecadados e realizados até o momento não superam as obrigações creditícias assumidas pela falida. Prescreve o art. 124 da Lei 11.101/05 que "contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados". Ademais, há de ser salientado que os os juros vencidos após a decretação da falênciaobedecerão à ordem prevista no art. 83, inciso IX, da lei falimentar. Dispensadas maiores digressões, do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, rejeito as impugnações ao quadro de rateio elaborado a fls. 43.034/43.051. Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de impugnação ao quadro de rateio publicado, conforme fls. 43.547, e, após, subam conclusos para homologação. 3. Fls. 43.253/43.256: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome do patrono constituído pelo credor PAULO HENRIQUE COSTA ELÓI. 4. Fls. 43.258: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome da patrona constituída por VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 5. Fls. 43.262/43.263 e 43.303: Ciência à credora DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.311. Não é demais ressaltar que aqueles que pretenderem figurar no quadro de credores relativo ao próximo rateio deverão promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicado aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10 da Lei 11.101/05. 6. Fls. 43.287 e 43.827/43.828: Petição do MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Nada a decidir nestes autos. Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. 7. Fls. 43.297/43.298: Ciência ao credor EDUARDO PONTES acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.312. 8. Fls. 43.302; 43.341; 43.557: Petição de PAULO HENRIQUE COSTA ELÓI requerendo seja determinado ao DETRAN o desbloqueio dos veículos por ela arrematados, e melhor descritos na carta de arrematação disponibilizada nos autos a fls. 37.253, em razão das inúmeras restrições inseridas por outros juízos, obstando, dessa forma, a transferência de titularidade a seu favor. O pedido merece parcial deferimento. Conforme já exposto, estabelece o art. 141, inciso II, da Lei 11.101/05 que todo bem adquirido por meio de arrematação em processo falimentar estará livre de qualquer ônus e não haverá sub-rogação do arrematante nas obrigações do devedor. No caso, sobre os veículos qualificados na carta de arrematação expedida a fls. 37.253 recaem restrições judiciais emanadas por outros juízos, as quais devem ser retiradas para viabilizar a transferência de titularidade perante o DETRAN. Nada obstante, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos descritos na carta de arrematação expedida a fls. 37.253. 9. Fls. 43.342; 43.361; 43.367; 43.399; 43.402/43.409; 43.410/43.416; 43.532; 43.543/43.545; 43.550; 43.554; 43.559; 43.575/43.576; 43.579/43.580; 43.584/43.585; 43.693/43.694; 43.711; 43.774; 43.838; 43.851; 43.968; 44.437/44.438: Nada a decidir. Itero que a indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar única e exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. 10. Fls. 43.418/43.420; 43.560/43.561; 43.588/43.592; 43.648/43.652; 43.677/43.678, 43.872/43.873: Reconheço a cessão de crédito operada. Desnecessária a alteração cadastral ou substituição processual, relativamente aos credores originários, ora cedentes de tais créditos, cabendo ao administrador judicial proceder às anotações acerca das cessões de crédito noticiadas, com o fim de viabilizar o controle dos pagamentos, em momento oportuno. 11. Fls. 43.569: Petição de COMBITRANS AMAZONAS LTDA requerendo seja determinado ao DETRAN a retirada de gravame inserido pelo agente financeiro INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A nos veículos arrematados pela COMBITRANS, e melhor descritos na decisão de fls. 42.952/42.954. Pois bem. No caso, sobre os veículos arrematados pela Combitrans recaem não somente restrições judiciais emanadas por outros juízos, mas também consta intenção de gravame ainda não baixado pelo agente financeiro. Ambas as restrições impedem a transferência da titularidade em favor da arrematante. Conforme já exposto, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos arrematados. Finalizada a retirada de todas as restrições judiciais, outrora inseridas via sistema RENAJUD, e restando demonstrado pela arrematante que sobre os veículos remanesce apenas a restrição financeira, em razão do gravame, desde já, fica deferida a expedição de ofício ao Detran determinando as providências que se fizerem necessárias à baixa da reserva de domínio dos prontuários dos veículos de placas (i) DPC 3914 - Renavam 00884712192; (ii) DPC 3934 - Renavam 00884734358 e; (iii) DPC 3943 - Renavam 00884706974, com prazo de 5 dias para cumprimento da medida. Deverá acompanhar o ofício judicial a ser expedido, oportunamente, toda a documentação pertinente à alienação judicial (auto de arrematação, carta de arrematação), além de cópia desta decisão. Em observância ao princípio da colaboração entre as partes, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, caberá à arrematante indicar à serventia as páginas onde se encontram os mencionados documentos que devam ser anexados ao ofício judicial, quando de sua expedição. Com a oportuna expedição do ofício, o encaminhamento ao Departamento de Trânsito - DETRAN deverá ser realizado pela serventia. 12. Fls. 43.685/43.692: Trata-se de proposta comercial atravessada nestes autos por empresa especializada em recuperação de valores depositados em processos judiciais. Pelo serviço oferecido foram estimados honorários equivalentes a 30% dos valores efetivamente levantados. A respeito, manifestou-se o administrador judicial, salientando que a medida proposta é excessivamente onerosa à massa falida. Opinou pela expedição de ofício às instituições bancárias responsáveis pela guarda de depósitos realizados em contas vinculadas a processos judiciais, solicitando a prestação de informações acerca da existência de numerário depositado em conta judicial destinado à massa falida. De fato, a proposta apresentada se mostra excessivamente onerosa e desnecessária ao caso dos autos. Assim sendo, do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, oficiem-se à Caixa Econômica Federal - CEF e ao Banco do Brasil para tomada de medidas que se fizerem necessárias a levantamento minucioso, a fim de identificar eventuais importâncias depositadas em contas judiciais em favor de Costeira Transportes e Serviços EIRELI, CNPJ 48.060.297/0001-07. Identificada a existência de tais depósitos judiciais, determino seja procedida sua imediata transferência à conta judicial vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 13. Fls. 43.730/43.731: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome do patrono constituído por DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 14.Fls. 43.733/43.736: Aqueles que pretenderem figurar no quadro de credores relativo ao próximo rateio deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 15. Fls. 43.780 - item V: Para viabilizar a análise do pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando a prestação de esclarecimentos sobre eventuais estornos ou não efetivação de pagamento a credores durante o primeiro rateio, deverá o administrador judicial apresentar a relação detalhada dos credores alegadamente afetados. 16. Fls. 43.781/43.791; 44.408/44.410: Trata-se de ofício oriundo do processo nº 0007057-02.2019.8.14.0111, em trâmite na Vara Única da Comarca de Ipixuna/PA, solicitando informações sobre o bloqueio veicular inserido no veículo de placas EJY 5305. A respeito, informa o administrador judicial a fls. 43.835 que prestou os esclarecimentos diretamente àquele juízo, por meio eletrônico. 17. Fls. 43.815/43.817: Resposta encaminhada pelo Banco Bradesco S/A, em atendimento ao ofício que determinou a prestação de contas em relação aos Certificados de Depósito Bancário - CDBs emitidos em nome da falida, por meio de relatório contendo detalhes sobre as contas vinculadas aos certificados adquiridos, valor unitário de cada CDB, data de vencimento, além de histórico de rentabilidade. Ocorre que, da análise das informações constantes do ofício de resposta encaminhado pela instituição bancária, conclui-se que os esclarecimentos prestados são insuficientes e distantes do quanto solicitado. De tal modo, determino seja novamente oficiado ao Banco Bradesco, com prazo de 10 dias para o cumprimento integral do quanto solicitado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 18. Fls. 43.859/43.862: Trata-se de ofício expedido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, comunicando o recolhimento em pátio do veículo de placa DPB 3256, sobre o qual pende restrição judicial. A respeito, informa o administrador judicial a fls. 44.257 que prestou os esclarecimentos diretamente àquele juízo, por meio eletrônico. 19. Fls. 43.874/43.875: Petição da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) oferecendo impugnação ao quadro de rateio elaborado, ante a inexistência de menção ao crédito tributário alegado em seu favor, e requerendo a suspensão do feito até a instauração do procedimento incidental de classificação de crédito público, bem como a reserva de R$ 9.082.613,77 até que a apuração do crédito referido seja apurado, com o julgamento do incidente processual. Houve manifestação do administrador judicial a fls. 44.257/44.258, esclarecendo que o referido rateio foi elaborado com base no art. 18 e no art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05, razão pela qual os créditos tributários, por ora, não serão contemplados. Decido. A impugnação ao rateio manejada pela União (Fazenda Nacional) não merece prosperar. Primeiro porque, para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de classificação de créditos públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Segundo porque o crédito alegado, caso confirmado após o julgamento do pedido de classificação de crédito público, deverá ser incluído na classe de créditos tributários, cujo pagamento obedecerá a ordem estabelecida à referida classe pelo art. 83 da Lei 11.101/05. Em razão do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela União. 20. Fls. 44.251/44.252: Petição de ESTADO DE PERNAMBUCO: Não obstante a informação trazida aos autos pelo administrador judicial a fls. 44.259, verifico que não há nada a decidir nestes autos. Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. 21. Fls. 44.266/44.321: Consigno o desfecho do Agravo de Instrumento nº 2228128-80.2021. 22. Fls. 44.336/44.338: Petição de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A requerendo seja autorizada a transferência de numerário decorrente de aplicação em Certificados de Depósito Bancário - CDBs pela falida a uma conta judicial vinculada a estes autos. Sobre o pedido, houve manifestação do administrador judicial a fls. 44.394. Em razão do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, autorizo o Banco Santander (Brasil) S/A a proceder à transferência do valor relativo a aplicações financeiras da falida Costeira Transportes e Serviços EIRELI, CNPJ 48.060.297/0001-07, em CDB, à conta judicial vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 23. Fls. 44.351/44.353: Petição da FALIDA: Ciência à peticionante sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador judicial a fls. 44.394/44.395. 24. Fls. 44.381/44.382: Noticia a falida a apreensão da carreta de placa DBC 6866 pela Polícia Civil de Anápolis/GO. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 44.395/44.396, opinando pela realização do ativo apreendido em pátio, oportunidade em que indicou leiloeiro oficial para alienação do bem arrecadado. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, subam conclusos. 25. Fls. 44.404/44.405; 44.430; 44.461/44.462; 44.465/44.466: Ao administrador judicial, para manifestação em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 26. No mais, comunico que as solicitações de anotação de penhora no rosto destes autos foram anotadas. No entanto, repiso que os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores e participarem de rateio, devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, via Portal. Cumpra-se, com celeridade. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 22/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 43.117; 43.371/43.372 e 43.746/43.747: Trata-se de petições de P E F TRANSPORTES EIRELI requerendo seja determinado ao DETRAN o desbloqueio dos veículos por ela arrematados, e melhor descritos na carta de arrematação disponibilizada nos autos a fls. 36.737/36.741, em razão das inúmeras restrições inseridas por outros juízos, obstando, dessa forma, a transferência de titularidade a seu favor. O pedido merece parcial deferimento. A alienação judicial, por auto de arrematação assinado, é considerada perfeita, acabada e irretratável, na forma do art. 903 do Código de Processo Civil. Por sua vez, estabelece o art. 141, inciso II, da Lei 11.101/05 que todo bem adquirido por meio de arrematação em processo falimentar estará livre de qualquer ônus e não haverá sub-rogação do arrematante nas obrigações do devedor. No caso, sobre os veículos qualificados na carta de arrematação expedida a fls. 36.737/36.741, recaem restrições judiciais emanadas por outros juízos, as quais devem ser retiradas para viabilizar a transferência de titularidade perante o DETRAN. Nada obstante, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos descritos na carta de arrematação expedida a fls. 36.737/36.741. 2. Fls. 43.246/43.252; 43.294/43.296; 43.306/43.308; 43.548/43.549; 44.434/44.436: Trata-se de impugnação ao quadro de rateio expedido a fls. 43.360 e publicado a fls. 43.547, com base na minuta elaborada pelo administrador judicial acostada a fls. 43.034/43.051. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 43.312/43.315 e a fls. 43.776/43.777. O Ministério Público, em cota de fls. 43.831, alinhou-se ao parecer do administrador judicial. Decido. As impugnações ao quadro de rateio elaborado e publicado devem ser rejeitadas. Os ativos arrecadados e realizados até o momento não superam as obrigações creditícias assumidas pela falida. Prescreve o art. 124 da Lei 11.101/05 que "contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados". Ademais, há de ser salientado que os os juros vencidos após a decretação da falênciaobedecerão à ordem prevista no art. 83, inciso IX, da lei falimentar. Dispensadas maiores digressões, do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, rejeito as impugnações ao quadro de rateio elaborado a fls. 43.034/43.051. Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de impugnação ao quadro de rateio publicado, conforme fls. 43.547, e, após, subam conclusos para homologação. 3. Fls. 43.253/43.256: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome do patrono constituído pelo credor PAULO HENRIQUE COSTA ELÓI. 4. Fls. 43.258: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome da patrona constituída por VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 5. Fls. 43.262/43.263 e 43.303: Ciência à credora DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.311. Não é demais ressaltar que aqueles que pretenderem figurar no quadro de credores relativo ao próximo rateio deverão promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicado aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10 da Lei 11.101/05. 6. Fls. 43.287 e 43.827/43.828: Petição do MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Nada a decidir nestes autos. Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. 7. Fls. 43.297/43.298: Ciência ao credor EDUARDO PONTES acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.312. 8. Fls. 43.302; 43.341; 43.557: Petição de PAULO HENRIQUE COSTA ELÓI requerendo seja determinado ao DETRAN o desbloqueio dos veículos por ela arrematados, e melhor descritos na carta de arrematação disponibilizada nos autos a fls. 37.253, em razão das inúmeras restrições inseridas por outros juízos, obstando, dessa forma, a transferência de titularidade a seu favor. O pedido merece parcial deferimento. Conforme já exposto, estabelece o art. 141, inciso II, da Lei 11.101/05 que todo bem adquirido por meio de arrematação em processo falimentar estará livre de qualquer ônus e não haverá sub-rogação do arrematante nas obrigações do devedor. No caso, sobre os veículos qualificados na carta de arrematação expedida a fls. 37.253 recaem restrições judiciais emanadas por outros juízos, as quais devem ser retiradas para viabilizar a transferência de titularidade perante o DETRAN. Nada obstante, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos descritos na carta de arrematação expedida a fls. 37.253. 9. Fls. 43.342; 43.361; 43.367; 43.399; 43.402/43.409; 43.410/43.416; 43.532; 43.543/43.545; 43.550; 43.554; 43.559; 43.575/43.576; 43.579/43.580; 43.584/43.585; 43.693/43.694; 43.711; 43.774; 43.838; 43.851; 43.968; 44.437/44.438: Nada a decidir. Itero que a indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar única e exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. 10. Fls. 43.418/43.420; 43.560/43.561; 43.588/43.592; 43.648/43.652; 43.677/43.678, 43.872/43.873: Reconheço a cessão de crédito operada. Desnecessária a alteração cadastral ou substituição processual, relativamente aos credores originários, ora cedentes de tais créditos, cabendo ao administrador judicial proceder às anotações acerca das cessões de crédito noticiadas, com o fim de viabilizar o controle dos pagamentos, em momento oportuno. 11. Fls. 43.569: Petição de COMBITRANS AMAZONAS LTDA requerendo seja determinado ao DETRAN a retirada de gravame inserido pelo agente financeiro INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A nos veículos arrematados pela COMBITRANS, e melhor descritos na decisão de fls. 42.952/42.954. Pois bem. No caso, sobre os veículos arrematados pela Combitrans recaem não somente restrições judiciais emanadas por outros juízos, mas também consta intenção de gravame ainda não baixado pelo agente financeiro. Ambas as restrições impedem a transferência da titularidade em favor da arrematante. Conforme já exposto, não compete ao DETRAN proceder à baixa automática de bloqueio inserido por ordem judicial na base federal, via sistema RENAJUD, por ausência de capacidade técnica, considerando, ainda, que a inserção decorreu de ordem judicial. Pelo contrário, imperioso que cada juízo responsável pela inserção de restrição veicular de bem arrecadado em processo de falência, posteriormente arrematado, promova a baixa de tais restrições. Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela arrematante, com o fim de solicitar a cada órgão judicial responsável pela ordem de bloqueio as providências necessárias à retirada da restrição no sistema RENAJUD, relativamente aos veículos arrematados. Finalizada a retirada de todas as restrições judiciais, outrora inseridas via sistema RENAJUD, e restando demonstrado pela arrematante que sobre os veículos remanesce apenas a restrição financeira, em razão do gravame, desde já, fica deferida a expedição de ofício ao Detran determinando as providências que se fizerem necessárias à baixa da reserva de domínio dos prontuários dos veículos de placas (i) DPC 3914 - Renavam 00884712192; (ii) DPC 3934 - Renavam 00884734358 e; (iii) DPC 3943 - Renavam 00884706974, com prazo de 5 dias para cumprimento da medida. Deverá acompanhar o ofício judicial a ser expedido, oportunamente, toda a documentação pertinente à alienação judicial (auto de arrematação, carta de arrematação), além de cópia desta decisão. Em observância ao princípio da colaboração entre as partes, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, caberá à arrematante indicar à serventia as páginas onde se encontram os mencionados documentos que devam ser anexados ao ofício judicial, quando de sua expedição. Com a oportuna expedição do ofício, o encaminhamento ao Departamento de Trânsito - DETRAN deverá ser realizado pela serventia. 12. Fls. 43.685/43.692: Trata-se de proposta comercial atravessada nestes autos por empresa especializada em recuperação de valores depositados em processos judiciais. Pelo serviço oferecido foram estimados honorários equivalentes a 30% dos valores efetivamente levantados. A respeito, manifestou-se o administrador judicial, salientando que a medida proposta é excessivamente onerosa à massa falida. Opinou pela expedição de ofício às instituições bancárias responsáveis pela guarda de depósitos realizados em contas vinculadas a processos judiciais, solicitando a prestação de informações acerca da existência de numerário depositado em conta judicial destinado à massa falida. De fato, a proposta apresentada se mostra excessivamente onerosa e desnecessária ao caso dos autos. Assim sendo, do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, oficiem-se à Caixa Econômica Federal - CEF e ao Banco do Brasil para tomada de medidas que se fizerem necessárias a levantamento minucioso, a fim de identificar eventuais importâncias depositadas em contas judiciais em favor de Costeira Transportes e Serviços EIRELI, CNPJ 48.060.297/0001-07. Identificada a existência de tais depósitos judiciais, determino seja procedida sua imediata transferência à conta judicial vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 13. Fls. 43.730/43.731: Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema o nome do patrono constituído por DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 14.Fls. 43.733/43.736: Aqueles que pretenderem figurar no quadro de credores relativo ao próximo rateio deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018, sem prejuízo da observância ao prazo decadencial, aplicados aos créditos habilitados a destempo, na forma do § 10 do art. 10, da Lei 11.101/05. 15. Fls. 43.780 - item V: Para viabilizar a análise do pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando a prestação de esclarecimentos sobre eventuais estornos ou não efetivação de pagamento a credores durante o primeiro rateio, deverá o administrador judicial apresentar a relação detalhada dos credores alegadamente afetados. 16. Fls. 43.781/43.791; 44.408/44.410: Trata-se de ofício oriundo do processo nº 0007057-02.2019.8.14.0111, em trâmite na Vara Única da Comarca de Ipixuna/PA, solicitando informações sobre o bloqueio veicular inserido no veículo de placas EJY 5305. A respeito, informa o administrador judicial a fls. 43.835 que prestou os esclarecimentos diretamente àquele juízo, por meio eletrônico. 17. Fls. 43.815/43.817: Resposta encaminhada pelo Banco Bradesco S/A, em atendimento ao ofício que determinou a prestação de contas em relação aos Certificados de Depósito Bancário - CDBs emitidos em nome da falida, por meio de relatório contendo detalhes sobre as contas vinculadas aos certificados adquiridos, valor unitário de cada CDB, data de vencimento, além de histórico de rentabilidade. Ocorre que, da análise das informações constantes do ofício de resposta encaminhado pela instituição bancária, conclui-se que os esclarecimentos prestados são insuficientes e distantes do quanto solicitado. De tal modo, determino seja novamente oficiado ao Banco Bradesco, com prazo de 10 dias para o cumprimento integral do quanto solicitado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 18. Fls. 43.859/43.862: Trata-se de ofício expedido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, comunicando o recolhimento em pátio do veículo de placa DPB 3256, sobre o qual pende restrição judicial. A respeito, informa o administrador judicial a fls. 44.257 que prestou os esclarecimentos diretamente àquele juízo, por meio eletrônico. 19. Fls. 43.874/43.875: Petição da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) oferecendo impugnação ao quadro de rateio elaborado, ante a inexistência de menção ao crédito tributário alegado em seu favor, e requerendo a suspensão do feito até a instauração do procedimento incidental de classificação de crédito público, bem como a reserva de R$ 9.082.613,77 até que a apuração do crédito referido seja apurado, com o julgamento do incidente processual. Houve manifestação do administrador judicial a fls. 44.257/44.258, esclarecendo que o referido rateio foi elaborado com base no art. 18 e no art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05, razão pela qual os créditos tributários, por ora, não serão contemplados. Decido. A impugnação ao rateio manejada pela União (Fazenda Nacional) não merece prosperar. Primeiro porque, para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de classificação de créditos públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Segundo porque o crédito alegado, caso confirmado após o julgamento do pedido de classificação de crédito público, deverá ser incluído na classe de créditos tributários, cujo pagamento obedecerá a ordem estabelecida à referida classe pelo art. 83 da Lei 11.101/05. Em razão do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela União. 20. Fls. 44.251/44.252: Petição de ESTADO DE PERNAMBUCO: Não obstante a informação trazida aos autos pelo administrador judicial a fls. 44.259, verifico que não há nada a decidir nestes autos. Para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão,o ente público deverá promover o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. 21. Fls. 44.266/44.321: Consigno o desfecho do Agravo de Instrumento nº 2228128-80.2021. 22. Fls. 44.336/44.338: Petição de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A requerendo seja autorizada a transferência de numerário decorrente de aplicação em Certificados de Depósito Bancário - CDBs pela falida a uma conta judicial vinculada a estes autos. Sobre o pedido, houve manifestação do administrador judicial a fls. 44.394. Em razão do exposto pelo administrador judicial, que adoto como razão de decidir, autorizo o Banco Santander (Brasil) S/A a proceder à transferência do valor relativo a aplicações financeiras da falida Costeira Transportes e Serviços EIRELI, CNPJ 48.060.297/0001-07, em CDB, à conta judicial vinculada a estes autos falimentares. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 5 dias para comprovação de seu protocolo. 23. Fls. 44.351/44.353: Petição da FALIDA: Ciência à peticionante sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador judicial a fls. 44.394/44.395. 24. Fls. 44.381/44.382: Noticia a falida a apreensão da carreta de placa DBC 6866 pela Polícia Civil de Anápolis/GO. A respeito, manifestou-se o administrador judicial a fls. 44.395/44.396, opinando pela realização do ativo apreendido em pátio, oportunidade em que indicou leiloeiro oficial para alienação do bem arrecadado. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, subam conclusos. 25. Fls. 44.404/44.405; 44.430; 44.461/44.462; 44.465/44.466: Ao administrador judicial, para manifestação em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 26. No mais, comunico que as solicitações de anotação de penhora no rosto destes autos foram anotadas. No entanto, repiso que os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores e participarem de rateio, devem estar cientes da necessidade de promover a distribuição da competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, via Portal. Cumpra-se, com celeridade. Intimem-se. |
| 11/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0016892-20.2025.8.26.0224 - Habilitação de Crédito |
| 07/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70457890-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2025 15:27 |
| 04/08/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70445929-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/08/2025 09:49 |
| 04/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2025 Teor do ato: Com o objetivo de agilizar a juntada de petição para encaminhamento às filas adequadas, e com isso, otimizar a tramitação processual, o peticionamento intermediário de 1º grau deve ser o mais específico possível. Para tanto, ao realizar o peticionamento intermediário, necessário se faz escolher a correta nomenclatura nos campos "categoria" e "tipo de petição". Sugere-se o uso da ferramenta disponibilizada no sítio do TJSP, com o auxílio da inteligência artificial, podendo, ainda, fazer uso da apostila elaborada pelo suporte técnico de serviços do SAJ. O sistema identifica e sugere a classificação da petição intermediária, visando reduzir o tempo gasto com o protocolo da petição, bem como diminuir a quantidade de petições cadastradas com classificações genéricas. De todo modo, segue abaixo a relação das categorias de petição mais utilizadas: 38021 - Alegações finais 38020 - Apresentação de quesitos/indicação de assistente técnico 252 - Impugnação ao cumprimento de decisão 38001 - Contestação 674 - Contestação aos embargos de terceiros (art. 679 do CPC) 7848 - Contestação com reconvenção 38028 - Manifestação sobre a contestação 38024 - Contrarrazões de apelação 38026 - Contrarrazões do recurso adesivo 38055 - Custas finais 7656 - Cessão de crédito 38027 - Embargos de declaração 38041 - Embargos monitórios 8292 - Embargos monitórios com reconvenção 8431 - Emenda à inicial 8317 - Exceção de pré-executividade 38005 - Guia de recolhimento 38006 - Guia de diligência 38007 - Guia de postagem 7664 - Impugnação 8261 - Impugnação à exceção de pré-executividade 38045 - Impugnação ao cumprimento de sentença 38036 - Manifestação sobre a impugnação 38022 - Indicação de provas 38031 - Nomeação de bens à penhora 7508 - Parecer do assistente técnico 38043 - Pedido de Adjudicação 7890 - Pedido de arresto - ativos financeiros 7906 - Pedido de arresto - imóveis 9987 - Pedido de assistência judiciária gratuita 8239 - Pedido de citação por edital do(s) executado(s) 8963 - Pedido de citação - endereço localizado 38033 - Pedido de desarquivamento 8977 - Pedido de desbloqueio Penhora Online/Sisbajud 38048 - Pedido de designação/redesignação de audiência 688 - Pedido de desistência Art. 485, VIII, do CPC 38018 - Petição de diligência em novo endereço 8974 - Pedido de expedição de carta de arrematação 8235 - Pedido para expedição de carta precatória 8976 - Pedido de expedição de mandado de citação 8982 - Pedido de expedição de mandado de penhora 8984 - Pedido de expedição de mandado de constatação/avaliação/reavaliação 38049 - Pedido de expedição de mandado de levantamento 38051 - Pedido de expedição de ofício 38054 - Petição de expedição de ofício para localização da parte 38038 - Pedido de extinção do processo 676 - Pedido de extinção (art. 924, II, do CPC) 38042 - Pedido de habilitação 38030 - Pedido de homologação de acordo 8955 - Pedido de inclusão, exclusão ou substituição do polo passivo 8298 - Pedido de juntada de procuração/substabelecimento 38015 - Pedido de liminar/antecipação de tutela 8283 - Pedido de penhora 8280 - Pedido de penhora On-line - recolhimento de custas 8285 - Pedido de penhora de direitos creditórios 8287 - Pedido de penhora de faturamento 8289 - Pedido de penhora de imóvel 8293 - Pedido de penhora de veículo 8295 - Pedido de penhora no rosto dos autos 38013 - Pedido de prazo 9438 - Pedido de prosseguimento do feito 8303 - Pedido de substituição de depositário 8928 - Petição - Comprovante de depósito de honorários de perito 8243 - Petição comprovando a distribuição da carta precatória 692 - Petição juntando cópia do agravo (art. 1.018, do CPC) 8992 - Petição de Juntada de cálculo 8990 - Petição de juntada de ficha cadastral da JUCESP 8231 - Primeiro pedido de bloqueio de valores - Sistema Sisbajud 38023 - Razões de apelação 38025 - Razões do recurso adesivo 38052 - Renúncia de mandato/encargo 38017 - Rol de testemunha 8233 - Segundo pedido de bloqueio de valores - Sisbajud 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé 7708 - Substabelecimento Relativamente ao último peticionamento intermediário realizado nestes autos, porque nomeada como "petição intermediária" ou "petições diversas", fica o peticionante intimado a promover nova juntada, nomeando a sua petição com a nomenclatura mais adequada ao pedido. Na análise das petições, será considerada a data daquela anteriormente protocolada, para que não haja prejuízos. Prazo: 15 dias. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 01/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Com o objetivo de agilizar a juntada de petição para encaminhamento às filas adequadas, e com isso, otimizar a tramitação processual, o peticionamento intermediário de 1º grau deve ser o mais específico possível. Para tanto, ao realizar o peticionamento intermediário, necessário se faz escolher a correta nomenclatura nos campos "categoria" e "tipo de petição". Sugere-se o uso da ferramenta disponibilizada no sítio do TJSP, com o auxílio da inteligência artificial, podendo, ainda, fazer uso da apostila elaborada pelo suporte técnico de serviços do SAJ. O sistema identifica e sugere a classificação da petição intermediária, visando reduzir o tempo gasto com o protocolo da petição, bem como diminuir a quantidade de petições cadastradas com classificações genéricas. De todo modo, segue abaixo a relação das categorias de petição mais utilizadas: 38021 - Alegações finais 38020 - Apresentação de quesitos/indicação de assistente técnico 252 - Impugnação ao cumprimento de decisão 38001 - Contestação 674 - Contestação aos embargos de terceiros (art. 679 do CPC) 7848 - Contestação com reconvenção 38028 - Manifestação sobre a contestação 38024 - Contrarrazões de apelação 38026 - Contrarrazões do recurso adesivo 38055 - Custas finais 7656 - Cessão de crédito 38027 - Embargos de declaração 38041 - Embargos monitórios 8292 - Embargos monitórios com reconvenção 8431 - Emenda à inicial 8317 - Exceção de pré-executividade 38005 - Guia de recolhimento 38006 - Guia de diligência 38007 - Guia de postagem 7664 - Impugnação 8261 - Impugnação à exceção de pré-executividade 38045 - Impugnação ao cumprimento de sentença 38036 - Manifestação sobre a impugnação 38022 - Indicação de provas 38031 - Nomeação de bens à penhora 7508 - Parecer do assistente técnico 38043 - Pedido de Adjudicação 7890 - Pedido de arresto - ativos financeiros 7906 - Pedido de arresto - imóveis 9987 - Pedido de assistência judiciária gratuita 8239 - Pedido de citação por edital do(s) executado(s) 8963 - Pedido de citação - endereço localizado 38033 - Pedido de desarquivamento 8977 - Pedido de desbloqueio Penhora Online/Sisbajud 38048 - Pedido de designação/redesignação de audiência 688 - Pedido de desistência Art. 485, VIII, do CPC 38018 - Petição de diligência em novo endereço 8974 - Pedido de expedição de carta de arrematação 8235 - Pedido para expedição de carta precatória 8976 - Pedido de expedição de mandado de citação 8982 - Pedido de expedição de mandado de penhora 8984 - Pedido de expedição de mandado de constatação/avaliação/reavaliação 38049 - Pedido de expedição de mandado de levantamento 38051 - Pedido de expedição de ofício 38054 - Petição de expedição de ofício para localização da parte 38038 - Pedido de extinção do processo 676 - Pedido de extinção (art. 924, II, do CPC) 38042 - Pedido de habilitação 38030 - Pedido de homologação de acordo 8955 - Pedido de inclusão, exclusão ou substituição do polo passivo 8298 - Pedido de juntada de procuração/substabelecimento 38015 - Pedido de liminar/antecipação de tutela 8283 - Pedido de penhora 8280 - Pedido de penhora On-line - recolhimento de custas 8285 - Pedido de penhora de direitos creditórios 8287 - Pedido de penhora de faturamento 8289 - Pedido de penhora de imóvel 8293 - Pedido de penhora de veículo 8295 - Pedido de penhora no rosto dos autos 38013 - Pedido de prazo 9438 - Pedido de prosseguimento do feito 8303 - Pedido de substituição de depositário 8928 - Petição - Comprovante de depósito de honorários de perito 8243 - Petição comprovando a distribuição da carta precatória 692 - Petição juntando cópia do agravo (art. 1.018, do CPC) 8992 - Petição de Juntada de cálculo 8990 - Petição de juntada de ficha cadastral da JUCESP 8231 - Primeiro pedido de bloqueio de valores - Sistema Sisbajud 38023 - Razões de apelação 38025 - Razões do recurso adesivo 38052 - Renúncia de mandato/encargo 38017 - Rol de testemunha 8233 - Segundo pedido de bloqueio de valores - Sisbajud 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé 7708 - Substabelecimento Relativamente ao último peticionamento intermediário realizado nestes autos, porque nomeada como "petição intermediária" ou "petições diversas", fica o peticionante intimado a promover nova juntada, nomeando a sua petição com a nomenclatura mais adequada ao pedido. Na análise das petições, será considerada a data daquela anteriormente protocolada, para que não haja prejuízos. Prazo: 15 dias. Nada mais. |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70425532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:13 |
| 09/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70389995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 10:28 |
| 07/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70386048-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2025 18:03 |
| 27/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 27/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.25.70332458-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/06/2025 15:44 |
| 03/06/2025 |
Documento Juntado
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| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70286055-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2025 18:05 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70272572-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 15:37 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Fls.44354/44378: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 14.611,10 oriundo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - processo nº 5007802-85.2021.4.03.6182. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70258590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 15:34 |
| 09/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.44354/44378: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 14.611,10 oriundo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - processo nº 5007802-85.2021.4.03.6182. Nada mais. |
| 09/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2025 |
Documento Juntado
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| 09/05/2025 |
Documento Juntado
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| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70249127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:14 |
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70245192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 11:09 |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70238210-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2025 15:17 |
| 29/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70237286-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/04/2025 11:37 |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70233758-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 10:48 |
| 22/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 16/04/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 16/04/2025 |
Documento Juntado
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| 16/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2025 Teor do ato: Fls.44261/44263: Ciência às partes sobre a PENHORA NOROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.905,87 oriundo da 3ª VaraFederal de Guarulhos/SP - Processo nº 5004302-11. 2018.4.03.6119. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 16/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.44261/44263: Ciência às partes sobre a PENHORA NOROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.905,87 oriundo da 3ª VaraFederal de Guarulhos/SP - Processo nº 5004302-11. 2018.4.03.6119. Nada mais. |
| 16/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2025 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70181578-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2025 17:07 |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70177523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:21 |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70172709-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 10:14 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70171965-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 18:19 |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70163623-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:42 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2025 Teor do ato: Fls.43847/43848: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 10.427,98 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5006813-79.2018.4.03.6119. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 21/03/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70158976-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/03/2025 17:55 |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.43847/43848: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 10.427,98 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5006813-79.2018.4.03.6119. Nada mais. |
| 21/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 14/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região: 00.394.460/0216-53 Vista à UNIÃO para manifestação nos autos. |
| 14/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
MUNICÍPIO DE GUARULHOS 46.319.000/0001-50 Vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação, conforme decisão de fls. 43798: "Vistos. Edital de aviso de rateio publicado, intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Município, Estado e União, encaminhem-se ao Ministério Público. Com o retorno, tornem-me conclusos para análise e deliberação dos pedidos formulados em fls. 43.117, 43.246, porque remanescentes da decisão de fls. 43.259/43.261, além das demais manifestações apresentadas a partir de fls. 43.262. Cumpra-se. Intimem-se." Nada Mais. |
| 14/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Fazenda Pública do Estado de São Paulo 46.379.400/0001-50 Vista à Fazenda Pública Estadual, quanto à decisão de fls. 43798: "Vistos. Edital de aviso de rateio publicado, intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Município, Estado e União, encaminhem-se ao Ministério Público. Com o retorno, tornem-me conclusos para análise e deliberação dos pedidos formulados em fls. 43.117, 43.246, porque remanescentes da decisão de fls. 43.259/43.261, além das demais manifestações apresentadas a partir de fls. 43.262. Cumpra-se. Intimem-se." Nada Mais. |
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70140511-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:47 |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70127218-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2025 19:22 |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.80073709-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2025 11:29 |
| 03/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70118102-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2025 16:32 |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156 |
| 28/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2025 Teor do ato: Ciência sobre o ofício em resposta juntado aos autos, para manifestação em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP) |
| 28/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre o ofício em resposta juntado aos autos, para manifestação em cinco dias. Nada mais. |
| 28/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. Edital de aviso de rateio publicado, intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Município, Estado e União, encaminhem-se ao Ministério Público. Com o retorno, tornem-me conclusos para análise e deliberação dos pedidos formulados em fls. 43.117, 43.246, porque remanescentes da decisão de fls. 43.259/43.261, além das demais manifestações apresentadas a partir de fls. 43.262. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de: Fls.43792/43793 - R$ 8.439,22 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5004498-44.2019.4.03.6119. Fls.43794/43795 - R$ 6.874,70 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0009448-89.2016.4.03.6119. Nada mais Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 20/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Edital de aviso de rateio publicado, intimem-se as Fazendas Públicas para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Município, Estado e União, encaminhem-se ao Ministério Público. Com o retorno, tornem-me conclusos para análise e deliberação dos pedidos formulados em fls. 43.117, 43.246, porque remanescentes da decisão de fls. 43.259/43.261, além das demais manifestações apresentadas a partir de fls. 43.262. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de: Fls.43792/43793 - R$ 8.439,22 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5004498-44.2019.4.03.6119. Fls.43794/43795 - R$ 6.874,70 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0009448-89.2016.4.03.6119. Nada mais |
| 20/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2025 |
Documento Juntado
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| 20/02/2025 |
Documento Juntado
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| 19/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70069315-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 17:44 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70069276-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 17:39 |
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70064680-3 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 07/02/2025 16:01 |
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70047880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 15:08 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70038150-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2025 15:02 |
| 27/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70036000-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 20:36 |
| 27/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2025 Teor do ato: Fls. 43701/43702: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 814,34, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5006811-12.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 24/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 43701/43702: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 814,34, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5006811-12.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 24/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 24/01/2025 |
Documento Juntado
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| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70010289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 15:59 |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70009879-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 13:48 |
| 08/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70003375-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 09:58 |
| 07/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70857451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 16:14 |
| 07/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70001158-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2025 16:21 |
| 01/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.25.70000011-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/01/2025 14:59 |
| 30/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70865252-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2024 13:07 |
| 21/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70862451-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2024 11:58 |
| 20/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70861997-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/12/2024 15:23 |
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70854043-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 14:47 |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70850618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:49 |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70850044-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 12:45 |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70846478-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 13:48 |
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70838497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 13:11 |
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70837871-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 10:46 |
| 09/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 09/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70832450-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/12/2024 16:26 |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70830154-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 18:07 |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70829519-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 16:19 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70823166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:19 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70823139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:16 |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70813560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 17:34 |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70811478-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/11/2024 10:51 |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70810079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:30 |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70810065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:28 |
| 27/11/2024 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Falência |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70797069-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/11/2024 09:57 |
| 09/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0769/2024 Teor do ato: Fls.43343/43346: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 2.197,25 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5002398-53.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 07/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.43343/43346: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 2.197,25 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5002398-53.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 07/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70761822-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 06:24 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70750366-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 18:36 |
| 30/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 30/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70742488-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2024 17:59 |
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70734175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 14:25 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70728074-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 17:27 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70725960-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 11:53 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70711589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 15:27 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70710861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 13:31 |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70709915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 10:07 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 |
| 16/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 42.797/42.798: Defiro o pedido de geração de nova senha de acesso aos presentes autos, formulado por BELLAGIO e UNA EMPREENDIMENTOS, para viabilizar o registro da arrematação do imóvel objeto da carta expedida a fls. 34.242/34.244 e do aditamento de fl. 35.978. Providencie-se o necessário e encaminhe-se a senha vigente ao patrono das arrematantes ao endereço eletrônico declinado no rodapé de sua petição. Fls. 42.799/42.801; 43.053/43.061; 43.077/43.083; 43.089/43.095: Anotado. Entretanto, devem, de logo, os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores relativo ao próximo rateio, cientes de que para tanto deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 42.819/42.824: Nada a decidir. Pedidos de restituição devem ser distribuídos por dependência aos autos falimentares, na forma dos artigo 85 e seguintes da Lei nº 11.101/2005 e do Comunicado Conjunto nº 219/2018. Fls. 43.001 - item V da manifestação do administrador judicial: Nada a decidir. Reportando-me à decisão de fls. 41.872/41.874, houve a determinação de transferência do numerário correspondente aos honorários sucumbenciais (R$17.735,37) a uma conta judicial vinculada aos autos da execução de título extrajudicial nº 1022842-32.2021 que tramita na 9ª Vara Cível local, o que foi procedido pelo Banco do Brasil em 28/02/2024. Ademais, consta daqueles autos o soerguimento da quantia mencionada. Fls. 43.014/43.015; 43.016./43.017: Ciência a estes credores sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 43.032. Fl. 43.024: Por ora, nada a decidir. Aguarde-se o desfecho da ação 1020485-45.2022 em trâmite na 2ª Vara Empresarial do Foro Central Cível. Outrossim, de acordo com a manifestação do administrador judicial (fl. 43.032), o credor já teria recebido o numerário reclamado durante o 1º rateio. Fls. 43.084 e 43.255: Anotado. Fls. 43.100/43.103: Ciência ao credor acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.114/43.115. Fl. 43.117: Trata-se de pedido formulado por P&F TRANSPORTES EIRELI, ora arrematante dos veículos elencados nos autos de arrematação juntados a fls. 42.965/42.974. Antes de analisar tal pedido, manifeste-se o administrador judicial acerca da quitação pela arrematante, oportunidade em que deverá da mesma forma se manifestar sobre a arrematação objeto dos autos colacionados a fls. 42.975/42.978. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 43.246/43.252: Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias. No mais, consigno a apresentação do quadro geral de credores elaborado, juntamente com o cálculo previsto para o 2º rateio (fls. 43.034/43.051). Publique-se edital, com base na minuta elaborada pelo administrador judicial (fl. 43.052). Para tanto, deverá o experto disponibilizar a planilha por ele juntada a fls. 43.034/43.051, na página mencionada na minuta do edital a ser publicado, a fim de facilitar o acesso a tais informações pelos credores e demais interessados. Prazo: 5 (cinco) dias. No edital a ser publicado, deverá constar que, no prazo assinalado para o fornecimento dos dados bancários, do instrumento de procuração e documento de identificação atualizados, tais informações serão dirigidas pelos credores direta e exclusivamente no endereço eletrônico disponibilizado pelo administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor. A demonstração nestes autos dos comprovantes de encaminhamento fica dispensada, para evitar tumulto processual. Inexistindo impugnação, o soerguimento pelos credores dar-se-á por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, com base nos dados bancários fornecidos. Ciência ao Ministério Público, Fazendas e demais interessados. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Célia Aparecida Zanatta Jorge Elias (OAB 15503/PR), Fabian Nuud de Souza (OAB 23151/PR), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Bruno Rocha Oliveira (OAB 407170/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 15/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70703704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 14:21 |
| 15/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 42.797/42.798: Defiro o pedido de geração de nova senha de acesso aos presentes autos, formulado por BELLAGIO e UNA EMPREENDIMENTOS, para viabilizar o registro da arrematação do imóvel objeto da carta expedida a fls. 34.242/34.244 e do aditamento de fl. 35.978. Providencie-se o necessário e encaminhe-se a senha vigente ao patrono das arrematantes ao endereço eletrônico declinado no rodapé de sua petição. Fls. 42.799/42.801; 43.053/43.061; 43.077/43.083; 43.089/43.095: Anotado. Entretanto, devem, de logo, os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores relativo ao próximo rateio, cientes de que para tanto deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência a estes autos, consoante Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 42.819/42.824: Nada a decidir. Pedidos de restituição devem ser distribuídos por dependência aos autos falimentares, na forma dos artigo 85 e seguintes da Lei nº 11.101/2005 e do Comunicado Conjunto nº 219/2018. Fls. 43.001 - item V da manifestação do administrador judicial: Nada a decidir. Reportando-me à decisão de fls. 41.872/41.874, houve a determinação de transferência do numerário correspondente aos honorários sucumbenciais (R$17.735,37) a uma conta judicial vinculada aos autos da execução de título extrajudicial nº 1022842-32.2021 que tramita na 9ª Vara Cível local, o que foi procedido pelo Banco do Brasil em 28/02/2024. Ademais, consta daqueles autos o soerguimento da quantia mencionada. Fls. 43.014/43.015; 43.016./43.017: Ciência a estes credores sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 43.032. Fl. 43.024: Por ora, nada a decidir. Aguarde-se o desfecho da ação 1020485-45.2022 em trâmite na 2ª Vara Empresarial do Foro Central Cível. Outrossim, de acordo com a manifestação do administrador judicial (fl. 43.032), o credor já teria recebido o numerário reclamado durante o 1º rateio. Fls. 43.084 e 43.255: Anotado. Fls. 43.100/43.103: Ciência ao credor acerca da manifestação do administrador judicial a fls. 43.114/43.115. Fl. 43.117: Trata-se de pedido formulado por P&F TRANSPORTES EIRELI, ora arrematante dos veículos elencados nos autos de arrematação juntados a fls. 42.965/42.974. Antes de analisar tal pedido, manifeste-se o administrador judicial acerca da quitação pela arrematante, oportunidade em que deverá da mesma forma se manifestar sobre a arrematação objeto dos autos colacionados a fls. 42.975/42.978. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 43.246/43.252: Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias. No mais, consigno a apresentação do quadro geral de credores elaborado, juntamente com o cálculo previsto para o 2º rateio (fls. 43.034/43.051). Publique-se edital, com base na minuta elaborada pelo administrador judicial (fl. 43.052). Para tanto, deverá o experto disponibilizar a planilha por ele juntada a fls. 43.034/43.051, na página mencionada na minuta do edital a ser publicado, a fim de facilitar o acesso a tais informações pelos credores e demais interessados. Prazo: 5 (cinco) dias. No edital a ser publicado, deverá constar que, no prazo assinalado para o fornecimento dos dados bancários, do instrumento de procuração e documento de identificação atualizados, tais informações serão dirigidas pelos credores direta e exclusivamente no endereço eletrônico disponibilizado pelo administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor. A demonstração nestes autos dos comprovantes de encaminhamento fica dispensada, para evitar tumulto processual. Inexistindo impugnação, o soerguimento pelos credores dar-se-á por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, com base nos dados bancários fornecidos. Ciência ao Ministério Público, Fazendas e demais interessados. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 14/10/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70698672-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2024 10:07 |
| 13/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para impugnação à arrematação dos bens móveis, representados pelos pertinentes autos juntados a fls. 42.965/42.974 (lotes arrematados por P&F Transportes), bem como os juntados a fls. 42.975/42.978 (lotes arrematados por Valter Meschede). Nada Mais. |
| 10/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70692110-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2024 13:04 |
| 10/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70692090-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2024 13:00 |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70691458-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 10:36 |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70689914-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/10/2024 17:01 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70684974-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 15:13 |
| 08/10/2024 |
Documento Juntado
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| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70676750-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:13 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70676308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:38 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2024 Teor do ato: Fls.43077/43083: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.970,60 oriundo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista - PROJUDI - processo nº 0902509-81.2010.8.23.0010, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 03/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2024 |
Documento Juntado
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| 03/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.43077/43083: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.970,60 oriundo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista - PROJUDI - processo nº 0902509-81.2010.8.23.0010, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 03/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70671663-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:29 |
| 02/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2024 |
Documento Juntado
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| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059 |
| 25/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de: Fls.43053/43055 - R$ 2.369,97 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0005550-93.2001.4.03.6119. Fls. 43056/43058 - R$ 24.311,69 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0008405-20.2016.4.03.6119. Fls.43059/43061 - R$ 6.008,32 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5004114-18.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais.Nada mais Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 24/09/2024 |
Documento Juntado
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| 24/09/2024 |
Documento Juntado
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| 24/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de: Fls.43053/43055 - R$ 2.369,97 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0005550-93.2001.4.03.6119. Fls. 43056/43058 - R$ 24.311,69 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 0008405-20.2016.4.03.6119. Fls.43059/43061 - R$ 6.008,32 oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5004114-18.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais.Nada mais |
| 24/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/09/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 24/09/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 24/09/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70614422-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/09/2024 18:08 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70610004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:11 |
| 04/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70586563-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 13:08 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70580318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:24 |
| 29/08/2024 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70578450-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/08/2024 11:54 |
| 23/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70558181-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2024 18:21 |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70530631-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2024 16:03 |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 12/08/2024 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 12/08/2024 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 12/08/2024 |
Auto de Arrematação Expedido
|
| 08/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 41.870/41.871: Petição de BOMLOG requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para procedimento de retirada de apontamentos que impedem a transferência de titularidade dos veículos de placas EJY 5313, EJY 5326, EJY 551 E EJY 5366, adquiridos em alienação judicial homologada por este Juízo. Intimado, o administrador judicial manifestou-se sem oposição ao pedido (fl. 42.190). Em razão do exposto, determino ao competente Departamento de Trânsito - DETRAN a retirada de todas as restrições judiciais inseridas no prontuário dos veículos acima mencionados, com consequente transferência de titularidade em favor de BOMLOG, se em termos a documentação apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pelo arrematante. Fl. 42.190 - item III "e": Considerando o prazo transcorrido para resposta à solicitação de informações acerca da localização do bem móvel de placas DPC 3919, com o fim de comprovação de sua arrecadação ao patrimônio da massa falida (fl. 42.197), manifeste-se o administrador judicial se a determinação foi cumprida. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 42.149/42.186: Petição de VOLVO: Ciência à credora acerca das informações prestadas pelo administrador judicial a fls. 42.194/42.195. Fls. 42.203/42.601: Ciência às partes, credores e demais interessados acerca do extrato de movimentações das contas judiciais vinculadas a este processo. Acolho a sugestão do administrador judicial (fls. 42.763/42.765) de unificação do saldo remanescente de todas as contas judiciais vinculadas, a fim de se concentrar o numerário total na conta nº 4900133183159. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 10 (dez) dias para comprovação nestes autos acerca de seu protocolo. Fls. 42.602/42.606: Consigno a transferência de numerário à conta judicial vinculada a estes autos, realizada pelo Banco Bradesco em resposta ao ofício protocolado conforme fl. 42.199, proveniente de aplicação financeira em títulos bancários de titularidade da falida. Contudo, manifesta-se a falida a fls. 42.610/42.611, afirmando que o montante transmitido está muito aquém, uma vez que em seu nome foram adquiridas mais de 2 (dois) milhões de unidades de CDB's. Em manifestação à fl. 42.766 - itens 10 a 13 - o administrador judicial opina pela determinação à casa Bancária para prestação de contas relacionadas aos CDB's adquiridos pela falida, com relatório detalhado do valor unitário do certificado, seu histórico de rentabilidade e vencimento. Servirá a presente como ofício ao Banco Bradesco S/A, a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 10 (dez) dias para comprovação nestes autos acerca de seu protocolo. Fls. 42.622/42.623: Ciência à credora LOCALIZA FLEET S/A sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 42.767. Fls. 42.650/42.687: Ciente do resultado positivo alcançado no leilão judicial. Providencie-se o necessário à remessa dos autos de arrematação juntados a fls. 42.658/42.671 para coleta de minha assinatura em tais documentos. Com a disponibilização desses autos por mim assinados, abrir-se-á às partes, demais interessados e ao Ministério Público o prazo legal para impugnação. Fls. 42.691/42.694; 42.717/42.757 e 42.803 - Petições de COMBITRANS e de INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO: Acolho o parecer do administrador judicial, acostado a fls. 42.769/42.770, favorável ao pedido de afastamento da multa arbitrada à INVISTA pelo descumprimento do procedimento de baixa dos gravames inseridos nos veículos de placas DPC 3914, DPC 3943 e DPC 3934, em razão dos esclarecimentos prestados. Diante disso, deverá o DETRAN/SP ser oficiado para proceder à baixa de tais gravames, a fim de viabilizar a transferência de propriedade em favor da adquirente COMBITRANS, se em termos a documentação apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela adquirente. Fls. 42.695/42.706 - Petição de BENEVIDES TRANSPORTES: Acolho a opinião do administrador judicial a fls. 42.768/42.769 para determinar a baixa das restrições inseridas nos veículos de placas DBC 7757 e DBC 6444, a fim de viabilizar a transferência de propriedade em favor da adquirente BENEVIDES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 07.371.530/0001-95, se em termos a documentação por ela apresentada. Servirá a presente como ofício ao DETRAN/SP, a ser encaminhado pela adquirente. Fls. 42.775/42.776 e 42.795/42.796: Anote-se. Fls. 42.793/42.794: Petição de BL TRANSPORTES LTDA requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para procedimento de retirada de apontamentos que impedem a transferência de titularidade dos veículos de placas BSF 7490, DAJ 0114, e DBC 7419, adquiridos em alienação judicial homologada por este Juízo. Determino ao competente Departamento de Trânsito - DETRAN a retirada de todas as restrições judiciais inseridas no prontuário dos veículos acima mencionados, com consequente transferência de titularidade em favor de BL TRANSPORTES, se em termos a documentação por ela apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela arrematante. Fls. 42.797/42.798; 42.799/42.801 e 42.819/42.824: Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias. Fl. 42.804: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Ciência ao Ministério Público e Fazendas, pelo Portal. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Laísa Pereira Machado (OAB 71982/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Thiago Sá de Azevedo e Silva (OAB 20133/PE), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB 104348/RJ), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) |
| 06/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 41.870/41.871: Petição de BOMLOG requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para procedimento de retirada de apontamentos que impedem a transferência de titularidade dos veículos de placas EJY 5313, EJY 5326, EJY 551 E EJY 5366, adquiridos em alienação judicial homologada por este Juízo. Intimado, o administrador judicial manifestou-se sem oposição ao pedido (fl. 42.190). Em razão do exposto, determino ao competente Departamento de Trânsito - DETRAN a retirada de todas as restrições judiciais inseridas no prontuário dos veículos acima mencionados, com consequente transferência de titularidade em favor de BOMLOG, se em termos a documentação apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pelo arrematante. Fl. 42.190 - item III "e": Considerando o prazo transcorrido para resposta à solicitação de informações acerca da localização do bem móvel de placas DPC 3919, com o fim de comprovação de sua arrecadação ao patrimônio da massa falida (fl. 42.197), manifeste-se o administrador judicial se a determinação foi cumprida. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 42.149/42.186: Petição de VOLVO: Ciência à credora acerca das informações prestadas pelo administrador judicial a fls. 42.194/42.195. Fls. 42.203/42.601: Ciência às partes, credores e demais interessados acerca do extrato de movimentações das contas judiciais vinculadas a este processo. Acolho a sugestão do administrador judicial (fls. 42.763/42.765) de unificação do saldo remanescente de todas as contas judiciais vinculadas, a fim de se concentrar o numerário total na conta nº 4900133183159. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 10 (dez) dias para comprovação nestes autos acerca de seu protocolo. Fls. 42.602/42.606: Consigno a transferência de numerário à conta judicial vinculada a estes autos, realizada pelo Banco Bradesco em resposta ao ofício protocolado conforme fl. 42.199, proveniente de aplicação financeira em títulos bancários de titularidade da falida. Contudo, manifesta-se a falida a fls. 42.610/42.611, afirmando que o montante transmitido está muito aquém, uma vez que em seu nome foram adquiridas mais de 2 (dois) milhões de unidades de CDB's. Em manifestação à fl. 42.766 - itens 10 a 13 - o administrador judicial opina pela determinação à casa Bancária para prestação de contas relacionadas aos CDB's adquiridos pela falida, com relatório detalhado do valor unitário do certificado, seu histórico de rentabilidade e vencimento. Servirá a presente como ofício ao Banco Bradesco S/A, a ser encaminhado pelo administrador judicial, com prazo de 10 (dez) dias para comprovação nestes autos acerca de seu protocolo. Fls. 42.622/42.623: Ciência à credora LOCALIZA FLEET S/A sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 42.767. Fls. 42.650/42.687: Ciente do resultado positivo alcançado no leilão judicial. Providencie-se o necessário à remessa dos autos de arrematação juntados a fls. 42.658/42.671 para coleta de minha assinatura em tais documentos. Com a disponibilização desses autos por mim assinados, abrir-se-á às partes, demais interessados e ao Ministério Público o prazo legal para impugnação. Fls. 42.691/42.694; 42.717/42.757 e 42.803 - Petições de COMBITRANS e de INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO: Acolho o parecer do administrador judicial, acostado a fls. 42.769/42.770, favorável ao pedido de afastamento da multa arbitrada à INVISTA pelo descumprimento do procedimento de baixa dos gravames inseridos nos veículos de placas DPC 3914, DPC 3943 e DPC 3934, em razão dos esclarecimentos prestados. Diante disso, deverá o DETRAN/SP ser oficiado para proceder à baixa de tais gravames, a fim de viabilizar a transferência de propriedade em favor da adquirente COMBITRANS, se em termos a documentação apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela adquirente. Fls. 42.695/42.706 - Petição de BENEVIDES TRANSPORTES: Acolho a opinião do administrador judicial a fls. 42.768/42.769 para determinar a baixa das restrições inseridas nos veículos de placas DBC 7757 e DBC 6444, a fim de viabilizar a transferência de propriedade em favor da adquirente BENEVIDES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 07.371.530/0001-95, se em termos a documentação por ela apresentada. Servirá a presente como ofício ao DETRAN/SP, a ser encaminhado pela adquirente. Fls. 42.775/42.776 e 42.795/42.796: Anote-se. Fls. 42.793/42.794: Petição de BL TRANSPORTES LTDA requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para procedimento de retirada de apontamentos que impedem a transferência de titularidade dos veículos de placas BSF 7490, DAJ 0114, e DBC 7419, adquiridos em alienação judicial homologada por este Juízo. Determino ao competente Departamento de Trânsito - DETRAN a retirada de todas as restrições judiciais inseridas no prontuário dos veículos acima mencionados, com consequente transferência de titularidade em favor de BL TRANSPORTES, se em termos a documentação por ela apresentada. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela arrematante. Fls. 42.797/42.798; 42.799/42.801 e 42.819/42.824: Manifeste-se o administrador judicial em 15 (quinze) dias. Fl. 42.804: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Ciência ao Ministério Público e Fazendas, pelo Portal. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70431565-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 22:54 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70479924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:30 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70461698-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/07/2024 15:08 |
| 15/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70453750-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 13:34 |
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70422870-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2024 17:07 |
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70421911-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:45 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 |
| 26/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. Advogados(s): FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carlos Demetrio Francisco (OAB 58701/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. |
| 24/06/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 24/06/2024 |
Mandado Juntado
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| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70405212-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 24/06/2024 09:06 |
| 21/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70403379-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2024 18:39 |
| 21/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70403042-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/06/2024 17:10 |
| 20/06/2024 |
Documento Juntado
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| 20/06/2024 |
Documento Juntado
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| 20/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70379077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 16:29 |
| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, anotei no cadastro do SAJ o nome do patrono indicado na petição.Nada Mais. |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70372334-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 11/06/2024 17:47 |
| 10/06/2024 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70368052-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 10/06/2024 17:44 |
| 03/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região: 00.394.460/0216-53 (autora) Vista à UNIÃO para manifestação nos autos. |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70330820-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 16:51 |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70312863-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2024 17:49 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70283987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:39 |
| 02/05/2024 |
Ofício Juntado
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| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 30/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/04/2024 |
Documento Juntado
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| 30/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0009344-75.2024.8.26.0224 - Classificação de Crédito Público |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70261797-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/04/2024 19:16 |
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70256080-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 12:09 |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70253617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 15:53 |
| 24/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2024 |
Documento Juntado
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| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70244958-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2024 12:28 |
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 |
| 18/04/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2024/033283-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2024 Teor do ato: Ciência à interessada BL TRANSPORTES LTDA sobre a disponibilização do alvará requestado nestes autos. Nada mais. Advogados(s): FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 41.704/41.709: Informa o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus que promoveu a transferência da importância de R$24.098,49 para uma conta judicial em favor destes autos falimentares. Em manifestação à fl. 41.928, o administrador judicial manifesta ter promovido a devida resposta àquela Vara do Trabalho (autos nº 0000488-66.2015.5.11.0011). Entretanto, da análise dos documentos juntados a fls. 41.707/41.708, nota-se que o numerário foi transferido a uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, ao invés de ser trasladado à conta judicial vinculada aos autos falimentares e gerenciada pelo Banco do Brasil. Em razão do exposto, deve ser solicitada à CEF providências necessárias à transferência do valor existente na conta judicial nº 025004001500970-9 a uma conta judicial vinculada aos autos em epígrafe e gerida pelo Banco do Brasil, por meio de geração de depósito judicial na plataforma da instituição bancária de destino. Servirá a presente como ofício a ser protocolado pelo administrador judicial. Fls. 41.839/41.840: Petição do credor EDILSON SILVÉRIO DE FREITAS. Ciência ao credor acerca da manifestação do administrador judicial (item 12 de fl. 41.928). Fls. 41.870/41.871: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 41.895/41.898: Ciência à arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA sobre as informações prestadas pelo Banco Bradesco. Fls. 41.900/41.926: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2230448-69.2022 que manteve a decisão de fls. 37.109/37.111. Manifeste-se o administrador judicial sobre o cumprimento da determinação de arrecadação do veículo de placas DPC 3919. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 41.935/41.937 e fls. 42.076/42.077 - tópico III: Reitere-se a solicitação ao Banco Bradesco S/A para que informe a este Juízo acerca dos ativos de CDB (CETIP) de titularidade da falida Costeira Transportes Eireli, CNPJ 48.060.297/0001-07, oportunidade em que deverá proceder à transferência do correspondente numerário a uma conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$50.000,00. Servirá a presente como ofício a ser protocolado pelo administrador judicial. Fls. 41.942/41.957: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2242621-91.2023. Para viabilizar a elaboração da relação de credores retificada, com vistas a oportuno 2º rateio, defiro o pedido formulado pelo administrador judicial, para obtenção do extrato atualizado das movimentações monetárias relativo a todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, para atendimento no prazo de cinco dias, a ser encaminhado pelo experto, com posterior comprovação de protocolo neste feito. Fl. 42.059: Porque preclusa a decisão de fls. 41.872/41.874, houve a designação de datas para alienação judicial das 29 carretas avaliadas, com expedição do pertinente edital. Aguarde-se notícia acerca do resultado pelo leiloeiro nomeado. Fls. 42.088/42.089: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 17/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 41.704/41.709: Informa o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus que promoveu a transferência da importância de R$24.098,49 para uma conta judicial em favor destes autos falimentares. Em manifestação à fl. 41.928, o administrador judicial manifesta ter promovido a devida resposta àquela Vara do Trabalho (autos nº 0000488-66.2015.5.11.0011). Entretanto, da análise dos documentos juntados a fls. 41.707/41.708, nota-se que o numerário foi transferido a uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, ao invés de ser trasladado à conta judicial vinculada aos autos falimentares e gerenciada pelo Banco do Brasil. Em razão do exposto, deve ser solicitada à CEF providências necessárias à transferência do valor existente na conta judicial nº 025004001500970-9 a uma conta judicial vinculada aos autos em epígrafe e gerida pelo Banco do Brasil, por meio de geração de depósito judicial na plataforma da instituição bancária de destino. Servirá a presente como ofício a ser protocolado pelo administrador judicial. Fls. 41.839/41.840: Petição do credor EDILSON SILVÉRIO DE FREITAS. Ciência ao credor acerca da manifestação do administrador judicial (item 12 de fl. 41.928). Fls. 41.870/41.871: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 41.895/41.898: Ciência à arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA sobre as informações prestadas pelo Banco Bradesco. Fls. 41.900/41.926: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2230448-69.2022 que manteve a decisão de fls. 37.109/37.111. Manifeste-se o administrador judicial sobre o cumprimento da determinação de arrecadação do veículo de placas DPC 3919. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 41.935/41.937 e fls. 42.076/42.077 - tópico III: Reitere-se a solicitação ao Banco Bradesco S/A para que informe a este Juízo acerca dos ativos de CDB (CETIP) de titularidade da falida Costeira Transportes Eireli, CNPJ 48.060.297/0001-07, oportunidade em que deverá proceder à transferência do correspondente numerário a uma conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$50.000,00. Servirá a presente como ofício a ser protocolado pelo administrador judicial. Fls. 41.942/41.957: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2242621-91.2023. Para viabilizar a elaboração da relação de credores retificada, com vistas a oportuno 2º rateio, defiro o pedido formulado pelo administrador judicial, para obtenção do extrato atualizado das movimentações monetárias relativo a todas as contas judiciais vinculadas a estes autos. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil, para atendimento no prazo de cinco dias, a ser encaminhado pelo experto, com posterior comprovação de protocolo neste feito. Fl. 42.059: Porque preclusa a decisão de fls. 41.872/41.874, houve a designação de datas para alienação judicial das 29 carretas avaliadas, com expedição do pertinente edital. Aguarde-se notícia acerca do resultado pelo leiloeiro nomeado. Fls. 42.088/42.089: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 17/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de mandado de intimação, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 17/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à interessada BL TRANSPORTES LTDA sobre a disponibilização do alvará requestado nestes autos. Nada mais. |
| 17/04/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70214109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:44 |
| 08/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70205846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 14:21 |
| 25/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas do leilão em fls. 42070: 1º Leilão terá início no dia 22/04/2024 às 11:00 e se encerrará dia 07/05/2024 a partir das 11:00, o 2º Leilão, que terá início no dia 07/05/2024 às 11:01 e se encerrará no dia 22/05/2024 a partir das 11:00 e o 3º Leilão, que terá início no dia 22/05/2024 às 11:01 e se encerrará no dia 06/06/2024 a partir das 11:00. Nada mais. Advogados(s): FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70175821-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/03/2024 19:10 |
| 22/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre as datas do leilão em fls. 42070: 1º Leilão terá início no dia 22/04/2024 às 11:00 e se encerrará dia 07/05/2024 a partir das 11:00, o 2º Leilão, que terá início no dia 07/05/2024 às 11:01 e se encerrará no dia 22/05/2024 a partir das 11:00 e o 3º Leilão, que terá início no dia 22/05/2024 às 11:01 e se encerrará no dia 06/06/2024 a partir das 11:00. Nada mais. |
| 22/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 22/03/2024 |
Documento Juntado
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| 21/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 21/03/2024 |
Documento Juntado
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| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70164060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 15:45 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70161947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 09:08 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70155652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 15:00 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70147262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 10:38 |
| 11/03/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0026/2024 Data da Disponibilização: 11/03/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 Página: 4907/5031 |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70131472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 17:19 |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70130517-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2024 14:57 |
| 05/03/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70101453-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 16:08 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70099753-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2024 10:03 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70091028-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/02/2024 15:58 |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70089511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 11:01 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906 |
| 14/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, anotei no cadastro do SAJ o nome do patrono indicado na petição.Nada Mais. |
| 14/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos, 1 - Reportando-me ao item 8 da decisão de fls. 41.523/41.526, manifestou-se o administrador judicial, à fl. 41.626, acerca dos veículos arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, informando os credores fiduciários que deverão proceder à baixa dos gravames ainda existentes. Acolho a opinião do louvado, devendo, todavia, ser expedido mandados de intimação ao Banco Bradesco S/A e à Invista Crédito de Investimento S/A, para que, em 2 (dois) dias, sob pena de multa de R$100,00 por dia de descumprimento até o limite do valor do bem arrematado, proceda à baixa do gravame constante nos veículos de placas DPC 3914, DPC 3943 e DPC 3934. Para tanto, deverá a arrematante comprovar o recolhimento das taxas de diligência, em 5 (cinco) dias. Com a juntada expeça-se o necessário. 2 - Sobre os ofícios juntados a fls. 41.001/41.005 e 41.006/41.010, considerando a manifestação do administrador judicial, por ora, aguarde-se a resposta da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará aos questionamentos feitos pelo experto. 3 - Fls. 41.011/41.013: Comunicação do DETRAN-SP sobre a impossibilidade de realização da transferência de propriedade do veículo placas EJY 5384, devido à existência de restrição inserida pela 14ª Vara do Trabalho de Recife/PE. Considerando a manifestação do administrador judicial à fl. 41.628, o bem foi arrematado por WV TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, a quem caberá peticionar diretamente ao Juízo que inseriu a restrição. 4 - Fls. 41.539/41.541: Ante o adimplemento do acordo homologado nestes autos, reputo satisfeita a obrigação de BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA com a massa falida, no que concerne ao contrato de locação do imóvel matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 79.061. Quanto ao numerário de R$17.735,37, depositado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme fl. 41.541, por se tratar de verba sucumbencial devida ao patrono da exequente nos autos que tramitam na 9ª Vara Cível Local sob o nº 1022842-32.2021.8.26.0224, defiro o pedido formulado pelo administrador judicial, para determinar a transferência da importância mencionada para uma conta judicial a ser criada com vínculo àqueles autos. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil S/A, a ser protocolado pelo administrador judicial. 5 Quanto aos veículos arrecadados por meio da carta precatória nº 0739769-85.2020.8.04.0001 que tramitou na 19ª Vara Cível de Manaus/AM, considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 41.631/41.633 em que colaciona o laudo de avaliação (fls. 41.643/41.645) apurado em R$654.000,00 (atualizado até novembro/2023). Pois bem. Conforme se extrai da manifestação do administrador judicial, após diligência feita pelo depositário nomeado, constatou-se a arrecadação de não apenas 48 veículos, mas de 55. Do total, deve-se excluir os veículos objetos dos pedidos de restituição nº 1009635-97.2020.8.26.0224 e nº 1037764-44.2022.8.26.0224, promovidos pelo Banco do Brasil S/A e Itaú Unibanco S/A, respectivamente, o que representam 26 carretas. Assim, a avaliação foi realizada levando-se em conta 29 veículos aptos à alienação judicial. Da análise do laudo, verifico que tais carretas foram fabricadas entre os anos de 2001e 2010. Além disso, o trabalho pericial levou em consideração o estado de conservação dos veículos. Em razão do exposto, homologo o laudo de avaliação dos veículos aptos à alienação judicial. Preclusa esta decisão, intime-se o leiloeiro oficial nomeado FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA MEGA LEILÕES, providenciar o necessário à hasta pública. Em relação à comissão pela venda dos ativos, fixo a remuneração do leiloeiro em 5% do preço da arrematação, a cargo do arrematante. 6 Fls. 41.543/41.544, 41.580/41.582 e 41.765/41.766: Oficie-se em resposta, informando que o pedido de prenotação de penhora no rosto destes autos não dispensa o credor da necessidade de distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial e por dependência a estes autos, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 7 Fls. 41.590/41.593, 41.836/41.838, 41.852/41.857: Mantenho a decisão de fl. 41.523/41.526 por seus próprios fundamentos. No âmbito do Direito Processual Civil, o denominado "pedido de reconsideração" não é um instituto jurídico. As decisões judiciais podem ser revistas por meio do recurso adequado e previsto na legislação processual, conforme artigo 994 do Código de Processo Civil. Os argumentos suscitados já foram objeto de apreciação judicial, que deve, portanto, ser atacada por meio de recurso próprio. 8 Fls. 41.704/41.709: Ciência ao administrador judicial. 9 41.713/41.714: Ciência ao arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA acerca da comprovação de retirada do gravame relativo ao veículo de placas EJY 5310. 10 Fls. 41.777: Defiro a substituição da credora CAR RENTAL SYSTEMS por LOCALIZA FLEET S/A, em razão da incorporação noticiada e comprovada nos autos. Anote-se. 11 Fls. 41.851: Nada a decidir. Reporto-me à decisão de fls. 41.523/41.526 item 10. 12 Fls. 41.839/41.840: Manifeste-se o administrador judicial. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Sandra Aparecida de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 09/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, 1 - Reportando-me ao item 8 da decisão de fls. 41.523/41.526, manifestou-se o administrador judicial, à fl. 41.626, acerca dos veículos arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, informando os credores fiduciários que deverão proceder à baixa dos gravames ainda existentes. Acolho a opinião do louvado, devendo, todavia, ser expedido mandados de intimação ao Banco Bradesco S/A e à Invista Crédito de Investimento S/A, para que, em 2 (dois) dias, sob pena de multa de R$100,00 por dia de descumprimento até o limite do valor do bem arrematado, proceda à baixa do gravame constante nos veículos de placas DPC 3914, DPC 3943 e DPC 3934. Para tanto, deverá a arrematante comprovar o recolhimento das taxas de diligência, em 5 (cinco) dias. Com a juntada expeça-se o necessário. 2 - Sobre os ofícios juntados a fls. 41.001/41.005 e 41.006/41.010, considerando a manifestação do administrador judicial, por ora, aguarde-se a resposta da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará aos questionamentos feitos pelo experto. 3 - Fls. 41.011/41.013: Comunicação do DETRAN-SP sobre a impossibilidade de realização da transferência de propriedade do veículo placas EJY 5384, devido à existência de restrição inserida pela 14ª Vara do Trabalho de Recife/PE. Considerando a manifestação do administrador judicial à fl. 41.628, o bem foi arrematado por WV TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, a quem caberá peticionar diretamente ao Juízo que inseriu a restrição. 4 - Fls. 41.539/41.541: Ante o adimplemento do acordo homologado nestes autos, reputo satisfeita a obrigação de BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA com a massa falida, no que concerne ao contrato de locação do imóvel matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 79.061. Quanto ao numerário de R$17.735,37, depositado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme fl. 41.541, por se tratar de verba sucumbencial devida ao patrono da exequente nos autos que tramitam na 9ª Vara Cível Local sob o nº 1022842-32.2021.8.26.0224, defiro o pedido formulado pelo administrador judicial, para determinar a transferência da importância mencionada para uma conta judicial a ser criada com vínculo àqueles autos. Servirá a presente como ofício ao Banco do Brasil S/A, a ser protocolado pelo administrador judicial. 5 Quanto aos veículos arrecadados por meio da carta precatória nº 0739769-85.2020.8.04.0001 que tramitou na 19ª Vara Cível de Manaus/AM, considerando a manifestação do administrador judicial a fls. 41.631/41.633 em que colaciona o laudo de avaliação (fls. 41.643/41.645) apurado em R$654.000,00 (atualizado até novembro/2023). Pois bem. Conforme se extrai da manifestação do administrador judicial, após diligência feita pelo depositário nomeado, constatou-se a arrecadação de não apenas 48 veículos, mas de 55. Do total, deve-se excluir os veículos objetos dos pedidos de restituição nº 1009635-97.2020.8.26.0224 e nº 1037764-44.2022.8.26.0224, promovidos pelo Banco do Brasil S/A e Itaú Unibanco S/A, respectivamente, o que representam 26 carretas. Assim, a avaliação foi realizada levando-se em conta 29 veículos aptos à alienação judicial. Da análise do laudo, verifico que tais carretas foram fabricadas entre os anos de 2001e 2010. Além disso, o trabalho pericial levou em consideração o estado de conservação dos veículos. Em razão do exposto, homologo o laudo de avaliação dos veículos aptos à alienação judicial. Preclusa esta decisão, intime-se o leiloeiro oficial nomeado FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA MEGA LEILÕES, providenciar o necessário à hasta pública. Em relação à comissão pela venda dos ativos, fixo a remuneração do leiloeiro em 5% do preço da arrematação, a cargo do arrematante. 6 Fls. 41.543/41.544, 41.580/41.582 e 41.765/41.766: Oficie-se em resposta, informando que o pedido de prenotação de penhora no rosto destes autos não dispensa o credor da necessidade de distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial e por dependência a estes autos, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 7 Fls. 41.590/41.593, 41.836/41.838, 41.852/41.857: Mantenho a decisão de fl. 41.523/41.526 por seus próprios fundamentos. No âmbito do Direito Processual Civil, o denominado "pedido de reconsideração" não é um instituto jurídico. As decisões judiciais podem ser revistas por meio do recurso adequado e previsto na legislação processual, conforme artigo 994 do Código de Processo Civil. Os argumentos suscitados já foram objeto de apreciação judicial, que deve, portanto, ser atacada por meio de recurso próprio. 8 Fls. 41.704/41.709: Ciência ao administrador judicial. 9 41.713/41.714: Ciência ao arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA acerca da comprovação de retirada do gravame relativo ao veículo de placas EJY 5310. 10 Fls. 41.777: Defiro a substituição da credora CAR RENTAL SYSTEMS por LOCALIZA FLEET S/A, em razão da incorporação noticiada e comprovada nos autos. Anote-se. 11 Fls. 41.851: Nada a decidir. Reporto-me à decisão de fls. 41.523/41.526 item 10. 12 Fls. 41.839/41.840: Manifeste-se o administrador judicial. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70068936-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 17:56 |
| 06/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que consultei o andamento do recurso nº 2242621-91.2023, interposto pelo Banco Bradesco, conforme extrato que segue. Nada Mais |
| 06/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de alvará, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70049694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 15:37 |
| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70042951-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 14:42 |
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70041763-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 10:22 |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70040890-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 19:30 |
| 26/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.24.70038124-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 19:39 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2024 Teor do ato: Fls. 41765/41766: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 340,64, oriundo da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP - processo nº 1000308-86.2019.5.02.0320, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 22/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 41765/41766: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 340,64, oriundo da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP - processo nº 1000308-86.2019.5.02.0320, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 22/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/01/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 22/01/2024 |
Documento Juntado
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| 22/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.24.70023674-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2024 08:52 |
| 18/01/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 18/01/2024 |
Documento Juntado
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| 17/01/2024 |
Documento Juntado
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| 17/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi processado pelo Banco do Brasil o pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme comprovante juntado aos autos. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
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| 09/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi processado pelo Banco do Brasil o pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme comprovante juntado aos autos. Nada mais. |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial (fl. 41523, item 2), retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos de placas BSF7490, DAJ0114 e DBC7419, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 20/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70830668-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 15:04 |
| 19/12/2023 |
Documento Juntado
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| 19/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial (fl. 41523, item 2), retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos de placas BSF7490, DAJ0114 e DBC7419, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. |
| 15/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/12/2023 |
Documento Juntado
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| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1011/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial de fls. 41526, gravei o mandado de levantamento eletrônico, consoante dados bancários fornecidos em fls. 39853 e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes Fernandes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 13/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial de fls. 41526, gravei o mandado de levantamento eletrônico, consoante dados bancários fornecidos em fls. 39853 e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais. |
| 08/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70786942-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/12/2023 13:30 |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70786048-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/12/2023 09:43 |
| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70779870-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 14:05 |
| 29/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 28/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2023 Teor do ato: Fls. 41580/41582: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 13.082,97, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5007840-97.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 28/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2023 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Cumpra-se integralmente o já determinado em fls. 41.523/41.526. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 27/11/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70773866-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 18:36 |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70773771-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2023 18:12 |
| 27/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 41580/41582: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 13.082,97, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5007840-97.2018.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 27/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Cumpra-se integralmente o já determinado em fls. 41.523/41.526. Intime-se. |
| 27/11/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2023 Teor do ato: 1 - Em cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 41.523/41.526, fica o administrador judicial ciente da comprovação dos depósitos realizados em conta judicial vinculada a estes autos por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA, conforme fls. 41.539/41.541. 2 - Ciência ao administrador judicial sobre o resultado infrurífero das cartas de intimação expedidas a fls. 41.532/41.533, para manifestação em cinco dias. 3 Para viabilizar o mandado de intimação determinado no item 6 da decisão de fls. 41.523/41.526, comprove a arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA o recolhimento da guia de diligência apresentada a fls. 41.554/41.555, já que em tais páginas não consta a autenticação de pagamento. 4 Para viabilizar a expedição do alvará em favor de BL TRANSPORTES LTDA, em cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 41.523/41.526, informe a interessada sua qualificação completa, bem como de seu representante legal. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 505116/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 27/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1 - Em cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 41.523/41.526, fica o administrador judicial ciente da comprovação dos depósitos realizados em conta judicial vinculada a estes autos por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA, conforme fls. 41.539/41.541. 2 - Ciência ao administrador judicial sobre o resultado infrurífero das cartas de intimação expedidas a fls. 41.532/41.533, para manifestação em cinco dias. 3 Para viabilizar o mandado de intimação determinado no item 6 da decisão de fls. 41.523/41.526, comprove a arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA o recolhimento da guia de diligência apresentada a fls. 41.554/41.555, já que em tais páginas não consta a autenticação de pagamento. 4 Para viabilizar a expedição do alvará em favor de BL TRANSPORTES LTDA, em cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 41.523/41.526, informe a interessada sua qualificação completa, bem como de seu representante legal. Nada mais. |
| 27/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica, conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 27/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA604061960TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sérgio Antônio da Silva Maciel |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70754902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 22:38 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70726357-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 09:52 |
| 06/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 06/11/2023 |
Documento Juntado
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| 02/11/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA604061956TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sérgio Antônio da Silva Maciel |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70705439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 17:24 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 18/10/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 18/10/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 18/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos, 1 - Fls. 40.996/41.000: Interposto recurso de Agravo de Instrumento sob o nº 2242621-91.2023, pelo Banco Bradesco S/A, mantenho a decisão guerreada (fls. 40.880/40.883), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Cumpra-se o v. Despacho que concedeu parcial efeito suspensivo "para manter a importância depositada e evitar que o agravante seja compelido a realizar novos depósitos a este título". 2 Fls. 37.009/37.010 e 39.363: BL TRANSPORTES LTDA requereu a transferência de propriedade dos veículos de placas BSF 7490, DAJ 0114 e DBC 7419, os quais teriam sido adquiridos da falida em 2016 em período anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Houve manifestação favorável do administrador judicial a fls. 40.817/40.818, ao que foi acompanhado pelo Ministério Público, conforme fls. 40.935/40.936. Em razão do exposto, defiro o pedido de retirada das restrições veiculares e consequente expedição de alvará para transferência de propriedade em favor de BL TRANSPORTES. Para viabilizar a retirada das restrições inseridas por meio do sistema RENAJUD, comprove a adquirente o recolhimento das taxas pertinentes, consoante o Provimento CSM nº 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento da taxa, prossiga-se com a retirada das restrições. Para viabilizar os trabalhos da z. Serventia de expedição do alvará para transferência de titularidade das carretas adquiridas, deverá a peticionante, em igual prazo, informar sua qualificação completa, bem como de seu representante legal. 3 Fls. 39.889/39.890: Proposta de acordo apresentada por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA, para elisão de dívida executada nos autos do processo nº 1022842-32.2021.8.26.0224 em trâmite perante a 9ª Vara Cível local, cujo montante representa R$422.060,52. Propõem os devedores o pagamento à vista de R$317.735,37, incluída a verba honorária advocatícia devida. Manifestaram-se o administrador judicial (fl. 40.399) e o Ministério Público (fls. 40.935/40.936), ambos favoravelmente. Em razão do exposto, porque a proposta de pagamento representa 75% do montante devido, homologo o acordo proposto. Concedo aos devedores o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) que devem ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, além do pagamento dos honorários advocatícios, devidos à parte contrária, no valor de R$17.735,37. Com a comprovação, dê-se ciência ao administrador judicial para providências cabíveis com relação aos autos da execução de título extrajudicial. 4 - Fls. 40.468/40.474: O perito LUIZ CARLOS DE MELLO RIBEIRO prestou esclarecimentos acerca de laudo pericial por si elaborado. Intimado, o administrador judicial afirmou tratar-se de laudo pericial produzido nos autos do processo nº 1003267-48.2015.8.26.0224. Em razão do exposto, intime-se o experto para que proceda à juntada de sua petição nos autos acima mencionados. 5 - Fls. 40.889/40.890: Defiro o pedido formulado pela arrematante BELLAGIO Empreendimentos e Participações Ltda. Expeça-se mandado de levantamento da constrição (AV.09) inserida por solicitação deste Juízo na matrícula nº 79.061, registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos. Com a expedição, intime-se a arrematante para encaminhamento ao Oficial Registrador, observado que eventuais taxas e emolumentos correrão às expensas do adquirente. 6 Fls. 40.905/40.909: Ante a inércia do Banco Itaú S/A, ora credor fiduciário, em atender ao quanto determinado em fls. 38.038 (item 18), recolha a arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, em 05 (cinco) dias, a taxa necessária à diligência do oficial de justiça. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de intimação para remoção do gravame relativo ao veículo de placas EJY 5310, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. 7 Fls. 40.952/40.953: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. 8 Fls. 40.986/40.987: Intime-se o administrador judicial para informar quem figura como credor fiduciário dos veículos arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, emplacados com DPC 3914, DPC 3934 e DPC 3943, levando-se em consideração a solicitação protocolada perante a ANTT (fls. 40.406/40.408). Com a informação prestada pelo administrador judicial, prossiga-se como já determinado em fl. 38.184, com a expedição do mandado de intimação do credor fiduciário para remoção dos gravames, se em termos a guia de diligência apresentada a fls. 39.347/39.348. 9 Fls. 41.001/41.005; 41.006/41.010; 41.011/41.013: Manifeste-se o administrador judicial. Após, tornem-me conclusos. 10 Fl. 41.014: Deverá o interessado ESTADO DE GOIÁS promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo falimentar (principal), consoante Comunicado CG nº 219/2018. 11 - Sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 40.980 itens I.c e I.d - ficam os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores relativo ao próximo rateio, cientes de que para tanto deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo falimentar (principal), consoante Comunicado CG nº 219/2018. 12 Prossiga-se com a expedição de mandado de levantamento em favor do leiloeiro oficial FERNANDO JOSÉ CERELLO MEGA LEILÕES, se em termos o formulário apresentado à fl. 39.853 e observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos processuais. 13 Por fim, aguarde-se o desfecho do recurso interposto pelo Banco Bradesco para apresentação da relação de credores retificada, para fins de 2º rateio, a ser publicado no DJ-e. Oportunamente, a fim de facilitar os trabalhos da serventia, deverá, ainda, o administrador enviar eletronicamente uma cópia editável do quadro para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Ciência às Fazendas Públicas e ao Ministério Público, via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 18/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, 1 - Fls. 40.996/41.000: Interposto recurso de Agravo de Instrumento sob o nº 2242621-91.2023, pelo Banco Bradesco S/A, mantenho a decisão guerreada (fls. 40.880/40.883), deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Cumpra-se o v. Despacho que concedeu parcial efeito suspensivo "para manter a importância depositada e evitar que o agravante seja compelido a realizar novos depósitos a este título". 2 Fls. 37.009/37.010 e 39.363: BL TRANSPORTES LTDA requereu a transferência de propriedade dos veículos de placas BSF 7490, DAJ 0114 e DBC 7419, os quais teriam sido adquiridos da falida em 2016 em período anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Houve manifestação favorável do administrador judicial a fls. 40.817/40.818, ao que foi acompanhado pelo Ministério Público, conforme fls. 40.935/40.936. Em razão do exposto, defiro o pedido de retirada das restrições veiculares e consequente expedição de alvará para transferência de propriedade em favor de BL TRANSPORTES. Para viabilizar a retirada das restrições inseridas por meio do sistema RENAJUD, comprove a adquirente o recolhimento das taxas pertinentes, consoante o Provimento CSM nº 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento da taxa, prossiga-se com a retirada das restrições. Para viabilizar os trabalhos da z. Serventia de expedição do alvará para transferência de titularidade das carretas adquiridas, deverá a peticionante, em igual prazo, informar sua qualificação completa, bem como de seu representante legal. 3 Fls. 39.889/39.890: Proposta de acordo apresentada por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA, para elisão de dívida executada nos autos do processo nº 1022842-32.2021.8.26.0224 em trâmite perante a 9ª Vara Cível local, cujo montante representa R$422.060,52. Propõem os devedores o pagamento à vista de R$317.735,37, incluída a verba honorária advocatícia devida. Manifestaram-se o administrador judicial (fl. 40.399) e o Ministério Público (fls. 40.935/40.936), ambos favoravelmente. Em razão do exposto, porque a proposta de pagamento representa 75% do montante devido, homologo o acordo proposto. Concedo aos devedores o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) que devem ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, além do pagamento dos honorários advocatícios, devidos à parte contrária, no valor de R$17.735,37. Com a comprovação, dê-se ciência ao administrador judicial para providências cabíveis com relação aos autos da execução de título extrajudicial. 4 - Fls. 40.468/40.474: O perito LUIZ CARLOS DE MELLO RIBEIRO prestou esclarecimentos acerca de laudo pericial por si elaborado. Intimado, o administrador judicial afirmou tratar-se de laudo pericial produzido nos autos do processo nº 1003267-48.2015.8.26.0224. Em razão do exposto, intime-se o experto para que proceda à juntada de sua petição nos autos acima mencionados. 5 - Fls. 40.889/40.890: Defiro o pedido formulado pela arrematante BELLAGIO Empreendimentos e Participações Ltda. Expeça-se mandado de levantamento da constrição (AV.09) inserida por solicitação deste Juízo na matrícula nº 79.061, registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos. Com a expedição, intime-se a arrematante para encaminhamento ao Oficial Registrador, observado que eventuais taxas e emolumentos correrão às expensas do adquirente. 6 Fls. 40.905/40.909: Ante a inércia do Banco Itaú S/A, ora credor fiduciário, em atender ao quanto determinado em fls. 38.038 (item 18), recolha a arrematante IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, em 05 (cinco) dias, a taxa necessária à diligência do oficial de justiça. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de intimação para remoção do gravame relativo ao veículo de placas EJY 5310, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. 7 Fls. 40.952/40.953: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. 8 Fls. 40.986/40.987: Intime-se o administrador judicial para informar quem figura como credor fiduciário dos veículos arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, emplacados com DPC 3914, DPC 3934 e DPC 3943, levando-se em consideração a solicitação protocolada perante a ANTT (fls. 40.406/40.408). Com a informação prestada pelo administrador judicial, prossiga-se como já determinado em fl. 38.184, com a expedição do mandado de intimação do credor fiduciário para remoção dos gravames, se em termos a guia de diligência apresentada a fls. 39.347/39.348. 9 Fls. 41.001/41.005; 41.006/41.010; 41.011/41.013: Manifeste-se o administrador judicial. Após, tornem-me conclusos. 10 Fl. 41.014: Deverá o interessado ESTADO DE GOIÁS promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo falimentar (principal), consoante Comunicado CG nº 219/2018. 11 - Sobre a manifestação do administrador judicial à fl. 40.980 itens I.c e I.d - ficam os interessados que pleitearam a prenotação de penhora no rosto destes autos, com o intuito de figurarem no quadro de credores relativo ao próximo rateio, cientes de que para tanto deverão promover a distribuição de competente habilitação de crédito, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo falimentar (principal), consoante Comunicado CG nº 219/2018. 12 Prossiga-se com a expedição de mandado de levantamento em favor do leiloeiro oficial FERNANDO JOSÉ CERELLO MEGA LEILÕES, se em termos o formulário apresentado à fl. 39.853 e observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos processuais. 13 Por fim, aguarde-se o desfecho do recurso interposto pelo Banco Bradesco para apresentação da relação de credores retificada, para fins de 2º rateio, a ser publicado no DJ-e. Oportunamente, a fim de facilitar os trabalhos da serventia, deverá, ainda, o administrador enviar eletronicamente uma cópia editável do quadro para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Ciência às Fazendas Públicas e ao Ministério Público, via Portal. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70681960-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 21:55 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2023 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial sobre a juntada do extrato bancário das contas judiciais, pelo Banco do Brasil (fls. 41.015/41.507). Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 17/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao administrador judicial sobre a juntada do extrato bancário das contas judiciais, pelo Banco do Brasil (fls. 41.015/41.507). Nada mais. |
| 17/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de cartas de intimação, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 16/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação do Ministério Público, conforme determinação judicial de fls. 40.880/40.883, para manifestação sobre o pedido formulado à fl. 40.374, considerando a opinião do administrador judicial de fl. 40.979 item I.a. Nada Mais. |
| 16/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao COMUNICADO CG Nº 2199/2021foi confirmado no SAJ a vinculação da DARE a estes autos. Nada Mais. |
| 16/10/2023 |
Documento Juntado
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| 16/10/2023 |
Documento Juntado
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| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70675275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 10:05 |
| 06/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2023 |
Documento Juntado
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| 02/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2023 |
Documento Juntado
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| 21/09/2023 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 21/09/2023 |
Documento Juntado
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| 20/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiros por BENEVIDES TRANSPORTES LTDA ME, sob nº. 1046455-13.2023.8.26.0224 referente aos veículos SR/FACHINI SRF CF SEMI REBOQUE, ano/mod. 2003/2003, placa DBC 6444/SP , Renavam : 809606054, Chassi 94BF150333R000251 e modelo: REB/RANDON SR FG ANO/MOD. 2004/2004, placa DBC7757. Renavam : 834528718, Chassi: 9ADF1503448206450, os quais aguardam o prazo para manifestação do administrador judicial e Ministério Público. |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70613882-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:11 |
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70604809-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2023 13:41 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, anotei no cadastro do SAJ o nome do patrono indicado na petição.Nada Mais. |
| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70585187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 13:21 |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816 |
| 05/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0723/2023 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial sobre a expedição do ofício disponibilizado nos autos à fl. 40.966, para encaminhamento e comprovação de protocolo em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 05/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao administrador judicial sobre a expedição do ofício disponibilizado nos autos à fl. 40.966, para encaminhamento e comprovação de protocolo em cinco dias. Nada mais. |
| 05/09/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 02/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70553908-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 17:49 |
| 22/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70535999-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 23:06 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70532552-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/08/2023 00:07 |
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70529951-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 13:00 |
| 16/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 37.009/37.010 e 39.363: Ante a manifestação do administrador judicial a fls. 40.817/40.818, ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Fls. 39.123/39.126: Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO. Houve manifestação do administrador judicial a fls. 40.818/40.821. Segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão de fls. 39.032/39.033 - item 6 que fixou o prazo de cinco dias para devolução do valor pertinente às amortizações indevidas por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, não se amolda a nenhuma das hipóteses mencionadas, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, uma nova decisão adequando o julgado a seus interesses e a tese por ele sustentada. Portanto, não há falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Fl. 40.374: Reitere-se a intimação do administrador judicial, como já determinado em fl. 40.451. Com a manifestação, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Fl. 40.462: anotado. Fl. 40.463: Ciência ao arrematante PAULO DA PURIFICAÇÃO DE SANTANA. Fls. 40.465/40.466; 40.550/40.551: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Fls. 40.468/40.474: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 40.475 e 40.856/40.879: Consigno como comprovante de comunicação do administrador judicial ao DETRAN, em cumprimento ao item 10 da decisão de fls. 38.036/38.039. Fls. 40.507/40.510: Penhora no rosto destes autos, oriunda dos autos do processo nº 0010991-31.2018.5.15.0044 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP anotada. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 40.511/40.529: Penhora no rosto destes autos, proveniente da execução fiscal nº 5431709-28.2018.8.09.0071 2ª Vara das Fazendas Públicas de Hidrolândia/GO anotada. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 36.813/36.819; 40.409/40.411; 40.543/40.544: Cessão do crédito de ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA para Fernando Bernardes Cardeal, relativa à habilitação de crédito nº 1034971-40.2019. Ante a manifestação do administrador judicial à fl. 40.824 item IV-a, vez que reconhecido o negócio jurídico entabulado, homologo a operação. Providencie o administrador as anotações necessárias. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Sobre as cessões do crédito de BL TRANSPORTES LTDA, de TMA PINTO ME (QUALITPACK), de PINHO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. ME, de WILMEDE MARTINS SIQUEIRA ME, de ANDRADE & CÂMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS, de EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, de LUCAS SOARES DA SILVA, de ALARM CONTROL EQUIP. ELETRÔNICOS PARA SEGURANÇA LTDA - EPP para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serv. Ltda, ante a manifestação do administrador judicial à fl. 40.821 item I-c, vez que reconhecido o negócio jurídico entabulado, homologo a operação. Providencie o administrador as anotações necessárias. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Fls. 39.154/39.155 e 39.846/39848 Pedido de reembolso ao leiloeiro oficial Fernando José Cerello Mega Leilões, relativo a despesas realizadas, para fins de segurança dos bens imóveis da falida localizados em Manaus/AM e Belém/PA entre os meses de janeiro/2020 e novembro/2022, pagas ao depositário fiel Sérgio Antonio da Silva Maciel e que somadas representam R$326.700,00. Manifestaram-se o administrador judicial (fls. 40.397/40.398) e o Ministério Público ( fl. 40.496). Em razão do exposto, considerando as manifestações favoráveis ao pleito, defiro o levantamento da quantia em favor do leiloeiro oficial. Preclusa esta decisão, prossiga-se com o necessário ao levantamento do numerário, se em termos o formulário apresentado e observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos. Intime-se, eletronicamente, o leiloeiro no endereço de fl. 39.155. Fls. 39.427/39.430 Pedido de adesão ao programa QuitaPGFN, para o adimplemento de débitos de natureza tributária, formulado pela falida. Houve manifestação do administrador judicial (fls. 39.833/39.835), pelo indeferimento do pedido, considerando que trata-se de questão já enfrentada por este Juízo cuja decisão foi mantida pelo Tribunal em acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2253234-15.2019. O Ministério Público, em fls. 40.496/40.497, apresentou parecer pela perda do objeto, considerando que o prazo para adesão ao programa foi encerrado em 30 de dezembro de 2022. Diante do exposto, indefiro o pedido, uma vez que para além de proposto em desconformidade com a legislação vigente, tal questão já foi objeto de análise por este Juízo. Fls. 39.889/39.890: Reitere-se a intimação do Ministério Público, como já determinado em fls. 40.450/40.451. Com a manifestação, tornem conclusos, com urgência. Fls. 39.904/39.906: Pedido de retificação do quadro geral de credores formulado por JORGE BARROS FILHO, em relação ao seu crédito inserido na classe quirografária. Intimado, o administrador judicial opinou pelo parcial deferimento do pedido, reconhecendo a necessidade de retificação do valor do crédito atribuído apenas na classe quirografária (fls. 40.399/40.400), ao que o Ministério Público acompanhou (fl. 40.497). Em razão do exposto, defiro parcialmente o pedido de retificação do quadro de credores, apenas com relação ao crédito quirografário, para passar a constar o valor de R$405.377,64 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), mantendo-se inalterado o valor de seu crédito na classe trabalhista, qual seja, R$149.700,00. Providencie o administrador judicial as anotações necessárias. Fls. 40.545/40.546; 40.553/40.554: Nada a decidir. Pedidos de habilitação de créditos devem obedecer ao Comunicado nº 219/2018, ou seja, o habilitante deverá manejar o peticionamento eletrônico inicial, por dependência a este processo. No mais, quanto aos pedidos formulados pelo administrador judicial, nos interesses da massa falida, decido: Fls. 40.822 item II: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que forneça os extratos bancários de todas as contas vinculadas a estes autos. Expedido o ofício, intime-se o administrador judicial para o devido encaminhamento. Fls. 40.823/40.824 item III: Defiro a intimação postal do depósitário fiel Sérgio Antonio da Silva Maciel, para que apresente ao administrador judicial por meio eletrônico (costeira@laspro.com.br) em quinze dias, o relatório das condições e a localização carretas arrecadadas em Manaus/AM, elencadas à fl. 40.402. Para tanto, informe o administrador judicial o atual endereço do depositário. Com a informação, expeça-se a pertinente carta de intimação. Fls. 39.841/39.844 item III: Quanto aos honorários devidos ao administrador judicial, observada a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho e os valores fixados em outras falências que tramitam neste Juízo, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% (cinco porcento) do valor de venda dos bens arrecadados. Deverá ser reservado, na forma do artigo 24 § 2º, da Lei nº 11.101/2005, 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial, para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da LRF. Com a preclusão desta decisão, apresente o administrador judicial o quadro geral de credores retificado, para publicação. A fim de facilitar os trabalhos da serventia, deverá, ainda, o administrador enviar eletronicamente uma cópia editável para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Ciência às Fazendas Públicas e ao Ministério Público, via Portal. Intimem-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276PR/), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edna Aparecida dos Santos (OAB 89148/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 15/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 37.009/37.010 e 39.363: Ante a manifestação do administrador judicial a fls. 40.817/40.818, ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Fls. 39.123/39.126: Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO. Houve manifestação do administrador judicial a fls. 40.818/40.821. Segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão de fls. 39.032/39.033 - item 6 que fixou o prazo de cinco dias para devolução do valor pertinente às amortizações indevidas por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, não se amolda a nenhuma das hipóteses mencionadas, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, uma nova decisão adequando o julgado a seus interesses e a tese por ele sustentada. Portanto, não há falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Fl. 40.374: Reitere-se a intimação do administrador judicial, como já determinado em fl. 40.451. Com a manifestação, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Fl. 40.462: anotado. Fl. 40.463: Ciência ao arrematante PAULO DA PURIFICAÇÃO DE SANTANA. Fls. 40.465/40.466; 40.550/40.551: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor, ficando dispensada a demonstração, nestes autos, dos comprovantes de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. Fls. 40.468/40.474: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 40.475 e 40.856/40.879: Consigno como comprovante de comunicação do administrador judicial ao DETRAN, em cumprimento ao item 10 da decisão de fls. 38.036/38.039. Fls. 40.507/40.510: Penhora no rosto destes autos, oriunda dos autos do processo nº 0010991-31.2018.5.15.0044 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP anotada. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 40.511/40.529: Penhora no rosto destes autos, proveniente da execução fiscal nº 5431709-28.2018.8.09.0071 2ª Vara das Fazendas Públicas de Hidrolândia/GO anotada. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 36.813/36.819; 40.409/40.411; 40.543/40.544: Cessão do crédito de ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA para Fernando Bernardes Cardeal, relativa à habilitação de crédito nº 1034971-40.2019. Ante a manifestação do administrador judicial à fl. 40.824 item IV-a, vez que reconhecido o negócio jurídico entabulado, homologo a operação. Providencie o administrador as anotações necessárias. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Sobre as cessões do crédito de BL TRANSPORTES LTDA, de TMA PINTO ME (QUALITPACK), de PINHO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. ME, de WILMEDE MARTINS SIQUEIRA ME, de ANDRADE & CÂMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS, de EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, de LUCAS SOARES DA SILVA, de ALARM CONTROL EQUIP. ELETRÔNICOS PARA SEGURANÇA LTDA - EPP para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serv. Ltda, ante a manifestação do administrador judicial à fl. 40.821 item I-c, vez que reconhecido o negócio jurídico entabulado, homologo a operação. Providencie o administrador as anotações necessárias. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Fls. 39.154/39.155 e 39.846/39848 Pedido de reembolso ao leiloeiro oficial Fernando José Cerello Mega Leilões, relativo a despesas realizadas, para fins de segurança dos bens imóveis da falida localizados em Manaus/AM e Belém/PA entre os meses de janeiro/2020 e novembro/2022, pagas ao depositário fiel Sérgio Antonio da Silva Maciel e que somadas representam R$326.700,00. Manifestaram-se o administrador judicial (fls. 40.397/40.398) e o Ministério Público ( fl. 40.496). Em razão do exposto, considerando as manifestações favoráveis ao pleito, defiro o levantamento da quantia em favor do leiloeiro oficial. Preclusa esta decisão, prossiga-se com o necessário ao levantamento do numerário, se em termos o formulário apresentado e observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos. Intime-se, eletronicamente, o leiloeiro no endereço de fl. 39.155. Fls. 39.427/39.430 Pedido de adesão ao programa QuitaPGFN, para o adimplemento de débitos de natureza tributária, formulado pela falida. Houve manifestação do administrador judicial (fls. 39.833/39.835), pelo indeferimento do pedido, considerando que trata-se de questão já enfrentada por este Juízo cuja decisão foi mantida pelo Tribunal em acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2253234-15.2019. O Ministério Público, em fls. 40.496/40.497, apresentou parecer pela perda do objeto, considerando que o prazo para adesão ao programa foi encerrado em 30 de dezembro de 2022. Diante do exposto, indefiro o pedido, uma vez que para além de proposto em desconformidade com a legislação vigente, tal questão já foi objeto de análise por este Juízo. Fls. 39.889/39.890: Reitere-se a intimação do Ministério Público, como já determinado em fls. 40.450/40.451. Com a manifestação, tornem conclusos, com urgência. Fls. 39.904/39.906: Pedido de retificação do quadro geral de credores formulado por JORGE BARROS FILHO, em relação ao seu crédito inserido na classe quirografária. Intimado, o administrador judicial opinou pelo parcial deferimento do pedido, reconhecendo a necessidade de retificação do valor do crédito atribuído apenas na classe quirografária (fls. 40.399/40.400), ao que o Ministério Público acompanhou (fl. 40.497). Em razão do exposto, defiro parcialmente o pedido de retificação do quadro de credores, apenas com relação ao crédito quirografário, para passar a constar o valor de R$405.377,64 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), mantendo-se inalterado o valor de seu crédito na classe trabalhista, qual seja, R$149.700,00. Providencie o administrador judicial as anotações necessárias. Fls. 40.545/40.546; 40.553/40.554: Nada a decidir. Pedidos de habilitação de créditos devem obedecer ao Comunicado nº 219/2018, ou seja, o habilitante deverá manejar o peticionamento eletrônico inicial, por dependência a este processo. No mais, quanto aos pedidos formulados pelo administrador judicial, nos interesses da massa falida, decido: Fls. 40.822 item II: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que forneça os extratos bancários de todas as contas vinculadas a estes autos. Expedido o ofício, intime-se o administrador judicial para o devido encaminhamento. Fls. 40.823/40.824 item III: Defiro a intimação postal do depósitário fiel Sérgio Antonio da Silva Maciel, para que apresente ao administrador judicial por meio eletrônico (costeira@laspro.com.br) em quinze dias, o relatório das condições e a localização carretas arrecadadas em Manaus/AM, elencadas à fl. 40.402. Para tanto, informe o administrador judicial o atual endereço do depositário. Com a informação, expeça-se a pertinente carta de intimação. Fls. 39.841/39.844 item III: Quanto aos honorários devidos ao administrador judicial, observada a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho e os valores fixados em outras falências que tramitam neste Juízo, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% (cinco porcento) do valor de venda dos bens arrecadados. Deverá ser reservado, na forma do artigo 24 § 2º, da Lei nº 11.101/2005, 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial, para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da LRF. Com a preclusão desta decisão, apresente o administrador judicial o quadro geral de credores retificado, para publicação. A fim de facilitar os trabalhos da serventia, deverá, ainda, o administrador enviar eletronicamente uma cópia editável para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Ciência às Fazendas Públicas e ao Ministério Público, via Portal. Intimem-se. |
| 10/08/2023 |
Documento Juntado
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| 10/08/2023 |
Documento Juntado
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| 10/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2023 |
Documento Juntado
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| 10/08/2023 |
Documento Juntado
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| 10/08/2023 |
Documento Juntado
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| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70464864-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2023 14:04 |
| 20/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.23.70460637-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2023 10:56 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, anotei no cadastro do SAJ o nome do patrono indicado na petição.Nada Mais. |
| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70451373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 16:18 |
| 12/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.23.70440858-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2023 19:09 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70422857-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 18:27 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762 |
| 21/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2023 Teor do ato: Fls. 40512/40529: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 439.375,90, oriundo da 2ª Vara Fazendas Públicas da comarca de Hidrolândia/GO - processo nº 5431709-28.2018.8.09.0071, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276PR/), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608S/P), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668PE/), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404S/P), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379S/P), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934SP/), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917S/P), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962S/P), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 21/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 40512/40529: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 439.375,90, oriundo da 2ª Vara Fazendas Públicas da comarca de Hidrolândia/GO - processo nº 5431709-28.2018.8.09.0071, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 21/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/06/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 21/06/2023 |
Documento Juntado
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| 21/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 21/06/2023 |
Documento Juntado
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| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2023 Teor do ato: Fls. 40.489/40.491: Ciência ao(à) arrematante JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., sobre o documento expedido, devendo o(a) interessado(a) proceder à impressão e encaminhamento. Nada mais. Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276PR/), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511S/P), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608S/P), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668PE/), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917S/P), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844S/P), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405SP/), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70379025-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2023 20:25 |
| 19/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 40.489/40.491: Ciência ao(à) arrematante JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., sobre o documento expedido, devendo o(a) interessado(a) proceder à impressão e encaminhamento. Nada mais. |
| 19/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, procedi, nesta data, ao encaminhamento dos ofícios expedidos conforme fls. 40.487/40.488, por meio de envio de mensagem eletrônica cuja cópia junto a seguir. Nada Mais. |
| 19/06/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 19/06/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 19/06/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 16/06/2023 |
Sentença Digitalizada
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| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao quanto determinado nos autos da habilitação de crédito nº 1035218-16.2022, procedi, nesta data, ao traslado da sentença transitada em julgado lá proferida. Nada Mais. |
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, procedi nesta data à exclusão do advogado FELIPE ANDRÉS ROMAN CAMARGO DE SOUZA do cadastro de partes e representantes. Nada Mais. |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de ofícios e carta de arrematação, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação das Fazendas Públicas, via portal, para ciência de fls. 40.448/40.451. Nada Mais. |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/06/2023 |
Documento Juntado
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| 12/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70359424-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 13:01 |
| 09/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.23.70357515-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/06/2023 16:51 |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70355198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 16:43 |
| 02/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70344302-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 17:24 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 30/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0419/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 37.009/37.010 e 39.363 - Petição de BL TRANSPORTES LTDA: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 38.110, 39.312/39.313 e 39.366/39.368: Ciência à arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 40.396/40.397 (item I.a). Fls. 38.995/38.996: Consigno o quanto noticiado, por ofício, pelo Banco do Brasil, acerca do não cumprimento ao alvará de levantamento em favor de ELMO FREITAS DA SILVA e consequente devolução do valor de R$6.124,38 à conta judicial vinculada a estes autos. Ciência ao credor e ao administrador judicial. Fls. 39.000/39.001: Defiro a inclusão do credor MIGUEL CORDEIRO CAVALCANTI JUNIOR e seu patrono no cadastro de partes e representantes. Anote-se. Fls. 39.123/39.126: Sobre os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 39.134/39.135: Sobre a cessão dos créditos de BL TRANSPORTES LTDA e TMA PINTO ME(QUALITPACK) para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.154/39.155 e 39.846/39.848 Petição de Fernando José Cerello (Mega Leilões), leiloeiro oficial: Ante a manifestação favorável do administrador judicial (fls. 40.397/40.398 item I.b) ao pedido de reembolso das quantias despendidas para realização da segurança dos bens imóveis da falida localizados em Manaus e Belém, encaminhem-se ao Ministério Público e, após, tornem-me conclusos para decisão, oportunidade em que também será analisado o pedido de avaliação e designação de leilão das carretas arrecadadas em Manaus relacionadas pelo administrador judicial em fls. 40.402. Fls. 39.207/39.208: Sobre a cessão do crédito de PINHO SERVIÇOS DE PORTARIA Ltda. ME para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.201/39.202 e 39.229/39.230: Sobre a cessão do crédito de WILMEDE MARTINS SIQUEIRA - ME para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.235/39.236: Sobre a cessão dos créditos de ANDRADE & CÂMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS e de EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.286/39.287: Sobre a cessão dos créditos de LUCAS SOARES DA SILVA e de ALARM CONTROL EQUIP. ELETRÔNICOS PARA SEGURANÇA LTDA. EPP para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.301/39.305: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5025056-08.2020.4.03.6182, anotada. Ciência ao administrador judicial. Fls. 39.318/39.335: Penhora no rosto deste autos, proveniente das reclamações trabalhistas Proc. Nº 0010991-31.2018.5.15.0044; 0010838-20.2014.5.15.0082; 0010996-77.2018.5.15.0133, anotada. Ciência ao administrador judicial, que deverá se manifestar diretamente naqueles autos. Fls. 39.356/39.358 Petição de JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA: Ante o erro material apontado pela arrematante, defiro a expedição de nova carta de arrematação em substituição à expedida em fls. 36.329/36.331. Com a expedição do novo documento, intime-se a arrematante. Fl. 39.382: Ciência à arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA. Fls. 39.427/39.430: Considerando que o administrador judicial já se manifestou sobre o pedido a fls. 39.833/39.835, encaminhem-se ao Ministério Público e após, tornem conclusos para decisão. Fl. 39.431: Anote-se o nome do patrono no cadastro de partes e representantes. Fl. 39.486 Petição de PAULO DA PURIFICAÇÃO DE SANTANA: Ante a inércia do Banco Itaú e considerando a manifestação do administrador judicial à fl. 39.835, defiro o pedido do arrematante para expedição de mandado de intimação para remoção da restrição referente ao veículo de placas EJY 5304, sob pena de desobediência. Para tanto, comprove o arrematante, em cinco dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Regularizados, expeça-se o pertinente mandado. Fl. 39.491/39.496: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5015431-47.2020.4.03.6182, anotada. No entanto, intimado a se manifestar, o administrador judicial, em fls. 39.835/39.836, opina pela devolução da penhora solicitada, uma vez que se trata de execução estranha a este processo falimentar. Em razão disso, oficie-se, em resposta, ao Juízo de origem, comunicando a impossibilidade de atendimento à solicitação de penhora, porque direcionada à massa falida de Viação Itapemirim. Consequentemente, torno sem efeito a anotação de penhora certificada em fl. 39.497. Anote-se. Fls. 39.516/39.519: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5023622-47.2021.4.03.6182, anotada. Fls. 39.529/39.530: Sobre a cessão do crédito de ANDERSON ROBERTO DE VASCONCELOS para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, houve a manifestação do administrador judicial a fls. 39.837/39.838. Reconhecido o negócio jurídico entabulado, consigno a operação. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Anote-se. Fl. 39.538: Defiro o pedido de renúncia formulado pelo advogado FELIPE ANDRÉS ROMAN CAMARGO DE SOUZA. Providencie-se sua exclusão do cadastro de partes e representantes. Fls. 39.587/39.591: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5014061-62.2022.4.03.6182, anotada. No entanto, intimado a se manifestar, o administrador judicial, em fls. 39.839/39.840, opina pela devolução da penhora solicitada, uma vez que se trata de execução estranha a este processo falimentar. Em razão disso, oficie-se, em resposta, ao Juízo de origem, comunicando a impossibilidade de atendimento à solicitação de penhora, porque direcionada à massa falida de Viação Itapemirim. Consequentemente, torno sem efeito a anotação de penhora certificada em fl. 39.592. Anote-se. Fls. 39.623/39.664: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido no Agravo de Instrumento nº 2284273-59.2021.8.26.0000, que negou provimento ao recurso interposto por Maria Cecilia de Pasqual Cristofaro. Fl. 39.665: Anote-se o nome do patrono de Itaú Unibanco no cadastro de partes e representantes. Fls. 39.859/39.860: Sobre a cessão dos créditos de EDUARDO DA SILVA ROCHA ME, de LIEGIA ALVES DE PAULA, de MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMP. e CONSERVAÇÃO EIRELI e de WENDELL SISTEMA DE SEG. ELETRÔNICA EIRELI para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, houve a manifestação do administrador judicial à fl. 40.398. Reconhecido o negócio jurídico entabulado, consigno a operação. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Anote-se. Fls. 39.889/39.890 Petição de BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA: Consigno a manifestação do administrador judicial à fl. 40.399. Ao Ministério Público. Com o retorno, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.895/39.897: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5016489-85.2020.4.03.6182, anotada. Ciência ao administrador judicial. Fls. 39.904/39.906 Petição de JORGE BARROS FILHO: Considerando que o administrador judicial já se manifestou a fls. 40.399/40.400, encaminhem-se ao Ministério Público e após, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.967/39.977: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5012181-06.2020.4.03.6182, anotada. Fl. 40.374 Petição de J DA SILVA LIRA EIRELI: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Com o retorno, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.350, 39.351/39.352, 39.490, 39.508, 39.509, 39.510, 39.511, 39.512, 39.610/39.611, 39.831 e 39.923: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. No mais, consigno a apresentação do quadro geral de credores, para fins de 2º rateio, acostado pelo administrador judicial a fls. 39.395/39.426. Tendo-se em conta o considerável volume de petições apresentadas após a juntada do quadro provisório, a fim de se evitar eventual necessidade de publicação de quadro complementar ou mesmo retificador, condiciono, por ora, a análise do pedido de fls. 39.393/39.394 ao integral cumprimento desta decisão, oportunidade em que será deliberada, inclusive, a fixação dos honorários do administrador judicial. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511S/P), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608S/P), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931S/P), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276PR/), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Carmem Valerya Romero Salvioni (OAB 6328/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), Regilane Cristina da Silva (OAB 35039PE/), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668PE/), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390MG/), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053SP/), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404S/P), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934SP/), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844S/P), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849S/P), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB 224962/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P), Luiz Carlos Sturzenegger (OAB 29258/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 29/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 37.009/37.010 e 39.363 - Petição de BL TRANSPORTES LTDA: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 38.110, 39.312/39.313 e 39.366/39.368: Ciência à arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA sobre a manifestação do administrador judicial a fls. 40.396/40.397 (item I.a). Fls. 38.995/38.996: Consigno o quanto noticiado, por ofício, pelo Banco do Brasil, acerca do não cumprimento ao alvará de levantamento em favor de ELMO FREITAS DA SILVA e consequente devolução do valor de R$6.124,38 à conta judicial vinculada a estes autos. Ciência ao credor e ao administrador judicial. Fls. 39.000/39.001: Defiro a inclusão do credor MIGUEL CORDEIRO CAVALCANTI JUNIOR e seu patrono no cadastro de partes e representantes. Anote-se. Fls. 39.123/39.126: Sobre os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Fls. 39.134/39.135: Sobre a cessão dos créditos de BL TRANSPORTES LTDA e TMA PINTO ME(QUALITPACK) para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.154/39.155 e 39.846/39.848 Petição de Fernando José Cerello (Mega Leilões), leiloeiro oficial: Ante a manifestação favorável do administrador judicial (fls. 40.397/40.398 item I.b) ao pedido de reembolso das quantias despendidas para realização da segurança dos bens imóveis da falida localizados em Manaus e Belém, encaminhem-se ao Ministério Público e, após, tornem-me conclusos para decisão, oportunidade em que também será analisado o pedido de avaliação e designação de leilão das carretas arrecadadas em Manaus relacionadas pelo administrador judicial em fls. 40.402. Fls. 39.207/39.208: Sobre a cessão do crédito de PINHO SERVIÇOS DE PORTARIA Ltda. ME para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.201/39.202 e 39.229/39.230: Sobre a cessão do crédito de WILMEDE MARTINS SIQUEIRA - ME para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.235/39.236: Sobre a cessão dos créditos de ANDRADE & CÂMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS e de EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.286/39.287: Sobre a cessão dos créditos de LUCAS SOARES DA SILVA e de ALARM CONTROL EQUIP. ELETRÔNICOS PARA SEGURANÇA LTDA. EPP para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 39.301/39.305: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5025056-08.2020.4.03.6182, anotada. Ciência ao administrador judicial. Fls. 39.318/39.335: Penhora no rosto deste autos, proveniente das reclamações trabalhistas Proc. Nº 0010991-31.2018.5.15.0044; 0010838-20.2014.5.15.0082; 0010996-77.2018.5.15.0133, anotada. Ciência ao administrador judicial, que deverá se manifestar diretamente naqueles autos. Fls. 39.356/39.358 Petição de JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA: Ante o erro material apontado pela arrematante, defiro a expedição de nova carta de arrematação em substituição à expedida em fls. 36.329/36.331. Com a expedição do novo documento, intime-se a arrematante. Fl. 39.382: Ciência à arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA. Fls. 39.427/39.430: Considerando que o administrador judicial já se manifestou sobre o pedido a fls. 39.833/39.835, encaminhem-se ao Ministério Público e após, tornem conclusos para decisão. Fl. 39.431: Anote-se o nome do patrono no cadastro de partes e representantes. Fl. 39.486 Petição de PAULO DA PURIFICAÇÃO DE SANTANA: Ante a inércia do Banco Itaú e considerando a manifestação do administrador judicial à fl. 39.835, defiro o pedido do arrematante para expedição de mandado de intimação para remoção da restrição referente ao veículo de placas EJY 5304, sob pena de desobediência. Para tanto, comprove o arrematante, em cinco dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Regularizados, expeça-se o pertinente mandado. Fl. 39.491/39.496: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5015431-47.2020.4.03.6182, anotada. No entanto, intimado a se manifestar, o administrador judicial, em fls. 39.835/39.836, opina pela devolução da penhora solicitada, uma vez que se trata de execução estranha a este processo falimentar. Em razão disso, oficie-se, em resposta, ao Juízo de origem, comunicando a impossibilidade de atendimento à solicitação de penhora, porque direcionada à massa falida de Viação Itapemirim. Consequentemente, torno sem efeito a anotação de penhora certificada em fl. 39.497. Anote-se. Fls. 39.516/39.519: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5023622-47.2021.4.03.6182, anotada. Fls. 39.529/39.530: Sobre a cessão do crédito de ANDERSON ROBERTO DE VASCONCELOS para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, houve a manifestação do administrador judicial a fls. 39.837/39.838. Reconhecido o negócio jurídico entabulado, consigno a operação. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Anote-se. Fl. 39.538: Defiro o pedido de renúncia formulado pelo advogado FELIPE ANDRÉS ROMAN CAMARGO DE SOUZA. Providencie-se sua exclusão do cadastro de partes e representantes. Fls. 39.587/39.591: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5014061-62.2022.4.03.6182, anotada. No entanto, intimado a se manifestar, o administrador judicial, em fls. 39.839/39.840, opina pela devolução da penhora solicitada, uma vez que se trata de execução estranha a este processo falimentar. Em razão disso, oficie-se, em resposta, ao Juízo de origem, comunicando a impossibilidade de atendimento à solicitação de penhora, porque direcionada à massa falida de Viação Itapemirim. Consequentemente, torno sem efeito a anotação de penhora certificada em fl. 39.592. Anote-se. Fls. 39.623/39.664: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido no Agravo de Instrumento nº 2284273-59.2021.8.26.0000, que negou provimento ao recurso interposto por Maria Cecilia de Pasqual Cristofaro. Fl. 39.665: Anote-se o nome do patrono de Itaú Unibanco no cadastro de partes e representantes. Fls. 39.859/39.860: Sobre a cessão dos créditos de EDUARDO DA SILVA ROCHA ME, de LIEGIA ALVES DE PAULA, de MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMP. e CONSERVAÇÃO EIRELI e de WENDELL SISTEMA DE SEG. ELETRÔNICA EIRELI para Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda, houve a manifestação do administrador judicial à fl. 40.398. Reconhecido o negócio jurídico entabulado, consigno a operação. Oportunamente, o pagamento do crédito será realizado em favor do cessionário. Anote-se. Fls. 39.889/39.890 Petição de BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA e CHARLES LIMA VIEIRA: Consigno a manifestação do administrador judicial à fl. 40.399. Ao Ministério Público. Com o retorno, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.895/39.897: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5016489-85.2020.4.03.6182, anotada. Ciência ao administrador judicial. Fls. 39.904/39.906 Petição de JORGE BARROS FILHO: Considerando que o administrador judicial já se manifestou a fls. 40.399/40.400, encaminhem-se ao Ministério Público e após, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.967/39.977: Penhora no rosto deste autos, proveniente da Execução Fiscal Proc. Nº 5012181-06.2020.4.03.6182, anotada. Fl. 40.374 Petição de J DA SILVA LIRA EIRELI: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Com o retorno, tornem conclusos para decisão. Fls. 39.350, 39.351/39.352, 39.490, 39.508, 39.509, 39.510, 39.511, 39.512, 39.610/39.611, 39.831 e 39.923: Nada a decidir. A indicação dos dados bancários para levantamento oportuno deverá se dar exclusivamente por mensagem eletrônica dirigida ao administrador judicial (costeira@laspro.com.br), identificando-se no campo assunto o nome do credor. Petições dessa natureza apenas causam tumulto e morosidade no andamento processual. No mais, consigno a apresentação do quadro geral de credores, para fins de 2º rateio, acostado pelo administrador judicial a fls. 39.395/39.426. Tendo-se em conta o considerável volume de petições apresentadas após a juntada do quadro provisório, a fim de se evitar eventual necessidade de publicação de quadro complementar ou mesmo retificador, condiciono, por ora, a análise do pedido de fls. 39.393/39.394 ao integral cumprimento desta decisão, oportunidade em que será deliberada, inclusive, a fixação dos honorários do administrador judicial. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70309067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 09:37 |
| 16/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 16/05/2023 |
Documento Juntado
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| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70281209-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 15:47 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2023 Teor do ato: Fls. 40.412/40.415: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 7.664,98, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5000209-39.2017.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 09/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 40.412/40.415: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 7.664,98, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP - processo nº 5000209-39.2017.4.03.6119, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 09/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70272601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:14 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70261882-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/05/2023 12:01 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70260137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:57 |
| 02/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 02/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726 |
| 27/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2023 Teor do ato: Fls. 39967/39977: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.068,74, oriundo da 13ª Vara de Execuções Fiscais Justiça Federal/SP - processo nº 5012181-06.2020.4.03.6182, para manifestação em 10 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Nadia Maria de Faria E Cunha (OAB 375883/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 26/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39967/39977: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 1.068,74, oriundo da 13ª Vara de Execuções Fiscais Justiça Federal/SP - processo nº 5012181-06.2020.4.03.6182, para manifestação em 10 dias. Nada mais. |
| 26/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 26/04/2023 |
Documento Juntado
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| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70245498-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 20:09 |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70244059-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2023 15:29 |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70243240-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2023 13:28 |
| 17/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2023 |
Documento Juntado
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| 17/04/2023 |
Documento Juntado
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| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70204224-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 17:37 |
| 04/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70195599-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2023 13:59 |
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70195219-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2023 12:21 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0252/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710 |
| 01/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70193858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2023 15:40 |
| 31/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2023 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias sobre as petições de fls. 39366, 39846, 39859, 39889, 39904. Após dê vistas ao Ministério Público. Fls. 39917.Anote-se. Intime-se. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 31/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias sobre as petições de fls. 39366, 39846, 39859, 39889, 39904. Após dê vistas ao Ministério Público. Fls. 39917.Anote-se. Intime-se. |
| 28/03/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.23.70181443-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/03/2023 14:05 |
| 28/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70180112-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 19:42 |
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2023 Teor do ato: Fls. 39896/39897: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 36.069,46, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais/SP - autos nº 5016489-85.2020.4.03.6182. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 27/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39896/39897: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 36.069,46, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais/SP - autos nº 5016489-85.2020.4.03.6182. Nada mais. |
| 27/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/03/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/03/2023 |
Documento Juntado
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| 24/03/2023 |
Documento Juntado
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| 23/03/2023 |
Documento Juntado
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| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70170912-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 12:20 |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70167794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 14:04 |
| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 20/03/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70154372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 17:01 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70150058-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/03/2023 14:25 |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70143889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 16:36 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70133544-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 17:41 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70110827-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/02/2023 14:21 |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 28/02/2023 |
Documento Juntado
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| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70109500-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2023 09:19 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo legal. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Guarulhos, 22/02/2023. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 24/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo legal. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Guarulhos, 22/02/2023. |
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70099898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 14:35 |
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70096804-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:44 |
| 13/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70080454-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 18:37 |
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70067902-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 16:50 |
| 07/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672 |
| 03/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2023 Teor do ato: Fls. 39587/39591: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 534.192,16, oriundo da 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP (Justiça Federal), processo nº 5014061-62.2022.4.03.6182.Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 03/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39587/39591: Ciência às partes sobre a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 534.192,16, oriundo da 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP (Justiça Federal), processo nº 5014061-62.2022.4.03.6182.Nada mais. |
| 03/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 02/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70039178-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 18:26 |
| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70009848-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 19:08 |
| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70009799-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 18:42 |
| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70009754-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 18:31 |
| 11/01/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.23.70006984-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/01/2023 14:02 |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70006819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 13:02 |
| 11/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 |
| 10/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2023 Teor do ato: Fls. 39516/39519: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Justiça Federal) , para manifestação em 10 dias autos 5023622-47.2021.4.03.6182 . - perfaz o valor de R$ 2.072,50. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39516/39519: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Justiça Federal) , para manifestação em 10 dias autos 5023622-47.2021.4.03.6182 . - perfaz o valor de R$ 2.072,50. Nada mais. |
| 10/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70003219-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:15 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70003209-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:12 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70003189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:08 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70003182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:06 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.23.70003168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:02 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls. 39492/39496: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 20.255,21, oriundo da 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5015431-47.2020.4.03.6182. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70703484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 11:08 |
| 19/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39492/39496: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no valor de R$ 20.255,21, oriundo da 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5015431-47.2020.4.03.6182. Nada mais. |
| 19/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 19/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70696972-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 12:02 |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70692192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 19:31 |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70691190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 16:09 |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.22.70685121-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2022 13:33 |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70683417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 19:08 |
| 07/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70680524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 19:06 |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642 |
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70668063-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 20:04 |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0944/2022 Teor do ato: Ciência sobre o ofício em resposta juntado aos autos, para manifestação em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 01/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre o ofício em resposta juntado aos autos, para manifestação em cinco dias. Nada mais. |
| 01/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 01/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 01/12/2022 |
Mandado Juntado
|
| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70659227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 08:03 |
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70655468-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:22 |
| 22/11/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2022/095025-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2022 Local: Oficial de justiça - Vilaricio Tadeu Feitosa Vilar |
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70644466-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 15:59 |
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70638719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 16:54 |
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70638631-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 16:35 |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70633815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 11:25 |
| 11/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de mandado de intimação, conforme determinação judicial (item 02) de fls. 39.002/39.003. Nada Mais. |
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70626824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 17:51 |
| 09/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3627 |
| 08/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0875/2022 Teor do ato: Fls. 39318/39335: Ciência ao Administrador Judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, para manifestação em 10 dias - autos 0010991-31.2018.5.15.0044. - perfaz o valor de R$ 1.563.808,06. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 08/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39318/39335: Ciência ao Administrador Judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, para manifestação em 10 dias - autos 0010991-31.2018.5.15.0044. - perfaz o valor de R$ 1.563.808,06. Nada mais. |
| 08/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/11/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 04/11/2022 |
Documento Juntado
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| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70607909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 18:03 |
| 31/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2022 Teor do ato: Fls. 39301/39305: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 2.637,72, oriundo da 4ª Vara de Execuções Fiscais - autos nº 5025056-08.2020.4.03.6182.Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Patricia Goncalez Mendes (OAB 126598/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alexandre Merces dos Santos (OAB 149263/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 31/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39301/39305: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 2.637,72, oriundo da 4ª Vara de Execuções Fiscais - autos nº 5025056-08.2020.4.03.6182.Nada mais. |
| 31/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/10/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi, nesta data, ao cadastramento dos interessados e respectivos patronos constituídos referente às petições de fls. 39.216 e 39.266/39.267. Certifico, ainda, que até a presente data não houve manifestação da arrematante BOMLOG, em atendimento ao quanto determinado no item 02 da decisão de fls. 39.002/39.003, inviabilizando, assim, a expedição do mandado de intimação do Banco Itaú para remoção da restrição do veículo arrematado de placas EJY5326. Nada Mais. |
| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70599270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 16:49 |
| 25/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/10/2022 |
Documento Juntado
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| 25/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617 |
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70587878-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 09:46 |
| 21/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi processado pelo Banco do Brasil o pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme comprovante juntado aos autos. Nada mais. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 20/10/2022 |
Documento Juntado
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| 20/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi processado pelo Banco do Brasil o pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme comprovante juntado aos autos. Nada mais. |
| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70577534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:10 |
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70573709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:17 |
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70570624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2022 15:58 |
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70570446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 15:24 |
| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70569352-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 11:08 |
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70567290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 15:58 |
| 11/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70552830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 19:46 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70552381-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:42 |
| 04/10/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.22.70551925-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2022 16:24 |
| 04/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/10/2022 |
Documento Juntado
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| 04/10/2022 |
Documento Juntado
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| 04/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604 |
| 03/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 03/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 390004: Ciência ao administrador judicial sobre a cessão de crédito por JANYELLE GONÇALVES ANDRADE SILVA; MANUELA SCHMIDTKE MENDES SÁ, MIX PARTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SALVIANO E ELISIO LTDA - ME, para manifestação em 15 dias. Deverá ser observada a manutenção da mesma classe e condições do crédito original, inclusive quanto as regras de fornecimento de dados bancários, sob pena de não conhecimento. Fls.39036 - Petição de LUIS CARLOS FARIA, Fls.39036 - Petição de CÍCERO VICENTE DA SILVA; Fls. 39055 - Petição de ROBERTO NATA TOMAZ, fls. 39064 - Petição de BENEDITO LEITE NETO: O dever de cooperação para o bom andamento do processo falimentar também é responsabilidade dos credores, que devem se ater ao já decidido nos autos. Reporto-me as diversas decisões proferidas nestes autos e edital de intimação dos credores, sobre a forma de fornecimento dos dados bancários, desde logo, advertindo ao credor de que deverá observar a forma já determinada e evitar o tumulto processual com petições em sentido contrário, sob pena de fixação de multa. Fls. 390171- Defiro o pedido de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, ante a inércia de Banco Itaú S.A. Servirá o presente de ofício ao órgão de trânsito, a ser apresentado pelo arrematante, para que seja removido o gravame no veículo FACHINNI, placa EJY-5310, renavam 194301184, chassi 94BF1543AAR012161. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Samuel Abreu Batista (OAB 289949/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 30/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 390004: Ciência ao administrador judicial sobre a cessão de crédito por JANYELLE GONÇALVES ANDRADE SILVA; MANUELA SCHMIDTKE MENDES SÁ, MIX PARTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SALVIANO E ELISIO LTDA - ME, para manifestação em 15 dias. Deverá ser observada a manutenção da mesma classe e condições do crédito original, inclusive quanto as regras de fornecimento de dados bancários, sob pena de não conhecimento. Fls.39036 - Petição de LUIS CARLOS FARIA, Fls.39036 - Petição de CÍCERO VICENTE DA SILVA; Fls. 39055 - Petição de ROBERTO NATA TOMAZ, fls. 39064 - Petição de BENEDITO LEITE NETO: O dever de cooperação para o bom andamento do processo falimentar também é responsabilidade dos credores, que devem se ater ao já decidido nos autos. Reporto-me as diversas decisões proferidas nestes autos e edital de intimação dos credores, sobre a forma de fornecimento dos dados bancários, desde logo, advertindo ao credor de que deverá observar a forma já determinada e evitar o tumulto processual com petições em sentido contrário, sob pena de fixação de multa. Fls. 390171- Defiro o pedido de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, ante a inércia de Banco Itaú S.A. Servirá o presente de ofício ao órgão de trânsito, a ser apresentado pelo arrematante, para que seja removido o gravame no veículo FACHINNI, placa EJY-5310, renavam 194301184, chassi 94BF1543AAR012161. Intime-se. |
| 30/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2022 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se. |
| 30/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70543281-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/09/2022 18:52 |
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70541199-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 11:21 |
| 28/09/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.22.70539453-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2022 15:49 |
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70536056-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 15:05 |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70535987-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 14:54 |
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599 |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 38186: Defiro o pedido de BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Servirá o presente de mandado de cancelamento do bloqueio referente a AV9 da matrícula 79061 do 2º CRI de Guarulhos, decorrente destes autos falimentares, nº 1021917-75.2017.8.26.0224, em razão da arrematação. Caberá ao arrematante o protocolo. No que tange a indisponibilidade constante da AV 10, inseirda pelo TRT da 2º Região, inserido no CNIB, decorrente do processo 01088004620015030313, caberá ao arrematante comunicar que houve arrecadação em falência e posteriorior arrematação do imóvel, para fins de levantamento da restrição, diretamente perante o Juízo que atua em tal feito. 2- Fls. 38212: Ante a inércia de Itaú, recolha o arrematante diligência de oficial de justiça, em cinco dias. Com a juntada, expeça-se mandado de intimação de Itaú, para remoção da restrição referente ao veículo arrematado, PLACA : EJY5326, sob pena de desobediência. 3- Fls. 38222: Trata-se de terceiro já baixado no histórico de partes e representantes. Oportunamente, remova-se o nome do patrono do SAJ. 4- Fls. 38223/38226: Ciência sobre a remoção dos restrições nos veículos de placa DPF-0836, DPF-0829, DPF-0817 e DPC-3832, por parte de Bradesco. 5- Fls. 38227: O MLE já foi emitido. Com a notícia do pagamento, servirá o presente de ofício para apresentação pelo administrador judicial perante o Banco do Brasil, para fins de obtenção dos extratos bancários para início do novo rateio. O administrador judicial deverá considerar que, quanto aos mandados de levantamento com TED devolvida e com divergências, o valor permanece depositado na conta judicial. 6- Fls. 38231: Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser observado que o recurso interposto por Banco Bradesco, autos nº 2159071-14.2017.8.26.0000, teve o provimento negado. Fixo o prazo de cinco dias para que Bradesco comprove ter depositado em conta judicial vinculada a estes autos o valor pertinente às amortizações reputadas indevidas de valores a serem restituídas, com as respectivas atualizações. Na inércia, a Massa Falida deverá ajuizar ação para obter a restituição. 7- Fls. 38340: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 38341 e seguintes, proferido no agravo de instrumento interposto por CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Deverá ser observado que a questão em discussão era anterior a convolação da recuperação judicial em falência, autos nº 2022040-15.2018.8.26.0000. 8- Fls. 38560: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco do Brasil, autos nº 2014680-29.2018.8.26.0000. 9- Fls. 38736: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco Bradesco S/A, autos nº 2007368-02.2018.8.26.0000. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, gravei o mandado de levantamento eletrônico de fls. 38229, em favor do credor MAICON WILLIAM DREGER RUBENS consoante dados bancários fornecidos pelo administrador judicial e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Manoel Leandro de Lima (OAB 193611/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70533849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 18:04 |
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70533779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 17:52 |
| 26/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 38186: Defiro o pedido de BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Servirá o presente de mandado de cancelamento do bloqueio referente a AV9 da matrícula 79061 do 2º CRI de Guarulhos, decorrente destes autos falimentares, nº 1021917-75.2017.8.26.0224, em razão da arrematação. Caberá ao arrematante o protocolo. No que tange a indisponibilidade constante da AV 10, inseirda pelo TRT da 2º Região, inserido no CNIB, decorrente do processo 01088004620015030313, caberá ao arrematante comunicar que houve arrecadação em falência e posteriorior arrematação do imóvel, para fins de levantamento da restrição, diretamente perante o Juízo que atua em tal feito. 2- Fls. 38212: Ante a inércia de Itaú, recolha o arrematante diligência de oficial de justiça, em cinco dias. Com a juntada, expeça-se mandado de intimação de Itaú, para remoção da restrição referente ao veículo arrematado, PLACA : EJY5326, sob pena de desobediência. 3- Fls. 38222: Trata-se de terceiro já baixado no histórico de partes e representantes. Oportunamente, remova-se o nome do patrono do SAJ. 4- Fls. 38223/38226: Ciência sobre a remoção dos restrições nos veículos de placa DPF-0836, DPF-0829, DPF-0817 e DPC-3832, por parte de Bradesco. 5- Fls. 38227: O MLE já foi emitido. Com a notícia do pagamento, servirá o presente de ofício para apresentação pelo administrador judicial perante o Banco do Brasil, para fins de obtenção dos extratos bancários para início do novo rateio. O administrador judicial deverá considerar que, quanto aos mandados de levantamento com TED devolvida e com divergências, o valor permanece depositado na conta judicial. 6- Fls. 38231: Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser observado que o recurso interposto por Banco Bradesco, autos nº 2159071-14.2017.8.26.0000, teve o provimento negado. Fixo o prazo de cinco dias para que Bradesco comprove ter depositado em conta judicial vinculada a estes autos o valor pertinente às amortizações reputadas indevidas de valores a serem restituídas, com as respectivas atualizações. Na inércia, a Massa Falida deverá ajuizar ação para obter a restituição. 7- Fls. 38340: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 38341 e seguintes, proferido no agravo de instrumento interposto por CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Deverá ser observado que a questão em discussão era anterior a convolação da recuperação judicial em falência, autos nº 2022040-15.2018.8.26.0000. 8- Fls. 38560: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco do Brasil, autos nº 2014680-29.2018.8.26.0000. 9- Fls. 38736: Cumpra-se o v. acórdão, proferido no recurso interposto por Banco Bradesco S/A, autos nº 2007368-02.2018.8.26.0000. Ciência às Fazendas e ao Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se. |
| 26/09/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.22.70533401-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2022 16:48 |
| 26/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, gravei o mandado de levantamento eletrônico de fls. 38229, em favor do credor MAICON WILLIAM DREGER RUBENS consoante dados bancários fornecidos pelo administrador judicial e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais. |
| 26/09/2022 |
Ofício Juntado
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| 26/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que: a) foram pagos os mandados de levantamento emitidos em favor dos credores, constantes da relação de fls.36702/36706, conforme extratos juntados na sequência desta certidão; b) foi devolvido pelo Banco o pagamento em dos credores: ADALBERTO FERREIRA RODRIGUES e ELMO FREITAS DA SILVA, que deverão ratificar os dados bancários fornecidos e encaminhar ao administrador judicial; c) não foi emitido o MLE dos credores:MARCOS ARAUJO TERCEIRIZAÇOES LTDA ; ERISMAR CHAVES DA ROCHA ; JAIRON MENDES COSTA ; JAIRTON FELICIANO ; MAICON WILLIAM DREGER RUBENS ; BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S e MA APOIO LOGISTICO LTDA ME, conforme certidão que já consta dos autos, em razão de divergência nos dados informados ou CPF inválido e/ou pendente de regularização. d) os credores constantes do edital de credores de fls. 32330, abaixo relacionados, até a classe de crédito com privilégio especial devem informar os dados bancários ao administrador judicial por mensagem eletrônica (costeira@laspro.com.br), para viabilizar o pagamento: SENHORINHO A SANTOS TRABALHISTA SIDNEY ROLIM DOS SANTOS TRABALHISTA SORAIA DIAS SOUZA RIBEIRO TRABALHISTA TATIANA SOARES DE ALMEIDA TRABALHISTA THAIZZA BARBOSA DE SOUSA TRABALHISTA THAYNA NAVEGANTE DA SILVA TRABALHISTA THIAGO WILSON SOARES TRABALHISTA TIAGO DE SOUZA TRABALHISTA TIAGO F DO NASCIMENTO TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO BA TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRAB DA 11A REG TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO BELEM/PA TRABALHISTA VALDENI NUNES DA SILVA TRABALHISTA VALDERES FERREIRA DA SILVA TRABALHISTA WALTER FERRARI DO NASCIMENTO TRABALHISTA WALTERLAN ROCHA DE FREITAS TRABALHISTA WANDERLANEO GADELHA DE MENEZES TRABALHISTA WANDERSON KAIO SILVA AGUIAR TRABALHISTA WASHINGTON ALVES SILVA TRABALHISTA WELITON JOÃO DA SILVA TRABALHISTA WELLINGTON BRANDAO DE MORAIS TRABALHISTA WELLINGTON MANOEL DE LIMA TRABALHISTA WELLINGTON PEREIRA DA COSTA TRABALHISTA WERLISSON RODRIGUES DA SILVA TRABALHISTA WESLEY RODRIGUES VILELA TRABALHISTA WILLIAN DA SILVA GOES TRABALHISTA A F N SIMOES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL A G RABELLO JUNIOR ME PRIVILÉGIO ESPECIAL A.CESAR PEREIRA DEDETIZACAO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ABNER MOREIRA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ACT INTERNET LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ADAUTO DE SOUZA RODRIGUES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AFP LACRES EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL AGAGOSTINI DISTRIBUIDORA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALARM CONTROL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA SEGURANCA LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ALBERT AMARAL SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALBERTO COSTA DE MELO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALEXANDRE JOSE ESTEVES AUTO PEÇAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALMIR J. GOMES JUNIOR COMERCIO E MANUTENÇÃO DE RASTREADORES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANDERSON A DA SILVA TRANSPORTEME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANDREAN RODRIGUES CAMPOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO ALVES DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO MARCO LIMA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO RENATO ALVES MASCARENHAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ARTUR RODRIGUES NETO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ARUJAFLEX PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ VEICULOS E MÁQUINAS EIRELE EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ATAC COMERCIO DE MADEIRAS EIRELE ME RPRIVILÉGIO ESPECIAL ATACADAO M.C COM E TRANSP DE MADEIRAS DE CONSTR LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUREO MIRO DA SILVA TRANSPORTE ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUTO ELETRICA LIMA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUTO PEÇAS E MECÂNICA IAVECHAMAR LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL BATAUZ & LISBOA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL BB COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHAS EIRELI MEPRIVILÉGIO ESPECIAL BENAKI TRANSPORTES LTDAME RPRIVILÉGIO ESPECIAL BENJAMIN LUCIO CELESTINO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL BISI TRANSPORTADORA MANAUS LTDA MPRIVILÉGIO ESPECIAL BITSYSTEM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL BL TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C & J TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELLI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C D THORPE TRANSPORTES EIRELI ME MPRIVILÉGIO ESPECIAL C E DA SILVA TORNEARIA E LAVA JATO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C J C TRANSPORTE E INFORMATICA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C M TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C V P COMERCIO DE VIDROS E PECAS PARA AUTOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL CARGALOC SOLUÇÕES TECNÓLOGICAS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CARLOS EDUARDO RAMOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CARLOS PIMENTEL PREST DE SERVS DE CARGA E DESCARGAME PRIVILÉGIO ESPECIAL CASSIMIRO TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CBI CENTRO BRASILEIRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CELIANE BARBOSA ZAVARIZE TRANSPORTESME PRIVILÉGIO ESPECIAL CENTRO LIDER PORANGATU LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CINCO A AUTOPEÇAS E ACESSORIOS LTDAEPP PRIVILÉGIO ESPECIAL CLAUDIA BASTIANI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CLEBER HENRIQUE MOREIRA DA SILVAPRIVILÉGIO ESPECIAL CMS FREIOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL COMERCIAL E TRANSPORTADORA FACUNDES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL COMERCIAL S.M.& TRANSPORTE EIRELIME*PRIVILÉGIO ESPECIAL CONFECÇÕES L & I LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL COSTA & SEABRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL COYOTE FREIOS RECUPERACAO DE PECAS LTDA ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL CRISTIANO JOSE GOMES & CIA LTDA ME* PRIVILÉGIO ESPECIAL D & D TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DD DA SILVA DESCARTAVEIS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA PRIVILÉGIO ESPECIAL DETROIT SEVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DIANA A. DE OLIVEIRA EPPPRIVILÉGIO ESPECIAL DIESEL BUS COMERCIO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DIVINO JANDER ALVES DE ALMEIDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL E G CHAGAS ENGENHARIA E ARQUITETURA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL E MOURA DE OLIVEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL DOS S. PEREIRA TRANSPORTE ME PRIVILÉGIO ESPECIAL E.F BARBORSA TRANSPORTE DE CARGAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ECOFIRE ORGANIZACAO ADMINISTRACAO LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL EDENILSON DONIZETI GRASIOLIPRIVILÉGIO ESPECIAL EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ELIEZER S DE LIMA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL EQUIPE FREIOS GUARULHOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ESMERINDO MARCELINO DE SOUSA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ESPERANÇA COM. E REFORMAS DE BAÚ LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL EZIO MORREZI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL F P LIMA ADM SERV ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FAC LAVA RÁPIDO EXPRESS PRESTADORA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FERNANDES & TAKASHI COMERCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP (FERMIT VIDRAUTO)PRIVILÉGIO ESPECIAL FERNANDO FERREIRA BARBOSA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FERRETTI E RODRIGUES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GK CARGE E DESCARGA EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL GRIFFO OCUPACIONAL LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GUARU OBRA REMOÇOES DE ENTULHO E RESIDUOS EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GUERREIROS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA EPRIVILÉGIO ESPECIAL GUGUI COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME* PRIVILÉGIO ESPECIAL GUTO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELIPRIVILÉGIO ESPECIAL HIDRAULICA SAMPAIO $ GARCIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL HOTEL VITORIA DE ANAPOLIS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL INTERGROUP TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IRINEU FOGACA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ITEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS CONTRA INCEDIO EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IVALDO DE MORAES DE SOUSA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IVONE PAIM PEDREIRA DOS SANTOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J B DA ROCHA FILHOPRIVILÉGIO ESPECIAL J R LOGÍSTICA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J SILVA TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL J. M. DA SILVA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J.E CARREGAMENTOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL J3M VILAS BOAS RESTAURANTE LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JABOATAO DESCONT. E INSPECOES VEICULARES LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL JADIR VAZ DA SILVA TRANSPORTESMEPRIVILÉGIO ESPECIAL JAIR PAULO GASPARIN & CIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JANCAP RECAPADORA DE PNEUS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JBS TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAIMO SILVA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JOANA ILMA DA SILVA OLIVEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO ALAOR DE OLIVEIRA JUNIOR ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO AUGUSTO DE CASTRO PEIXOTOME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOÃO AZEVEDO PEREIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO BATISTA NETO TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE ALBERTO CARNEIRO COSTA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE CARLOS RISSARDI ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE INALDO DE SOUZA E SOUZA MPRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE J DA PENHA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JP DE SOUZA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JUSSARA ROCHA PEREIRA DAS NEVES PRIVILÉGIO ESPECIAL JVE LOG LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL K A CARGA E DESCARGA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL KENIO DE SOUZA MENDOCA PRIVILÉGIO ESPECIAL L M ARAUJO FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL L. A. G. ORELLANA TRANSPORTES PRIVILÉGIO ESPECIAL L.B.Z. 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DA COSTA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL OLITRANSP SERVIÇOS DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL OTIMIZA TRUCK CENTER FUNILARIA E PINTURA LTDA ME.*PRIVILÉGIO ESPECIAL P C DE LIMA BALDOVINO TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PALUDO E STRAPAZZON TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PEDRO A SA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PEDROSA CONTADORES ASSOCIADOS S/SE EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL PEREIRA & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PHOENIX RENOVADORA DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PINHO SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PIONEIRO DIESEL AUTO PEÇAS EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL POLINET DI2S GER MAN PROJ DE REDES DE COMPUTADORES LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL POSTO DE MOLAS SÃO GABRIEL LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PRIMO & SILVA LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL R CAMPO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R D CAMPOS DIAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R. N. DE BRITO SALES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R.V.L TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RAFAEL MENCARINI ORLANDO PECAS EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA.PRIVILÉGIO ESPECIAL RF FOB TELEINF COM EQ INF LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RODOVIARIO HAMA LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL RODRIGO SILVA ALVES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ROQUE SANTANA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RS RODRIGUES LOGISTICA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RUDSON MARCASSO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SALVIANO E ELISIO LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SAMIR CANDIDO DE MORAES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SAMOEL DE ASSIS BARBOSA ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL SANDERLY DA SILVA NUNES EIRELI PRIVILÉGIO ESPECIAL SANTA INES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL SIJONE TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL SILVEIRA GNANN TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SOA JORGE COMERCIO DE PEÇAS LTDAME PRIVILÉGIO ESPECIAL SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL T.S.Y. 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S. SARAIVA DE SIQUEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL VICENTE PEDRO RIBAS AGUDO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL VIDRAÇARIA REAL LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL W A FIRMINO WM TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL W F TRANSPORTE E LOGI LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL W M LOCACAO E TRANSPORTES LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL W V TRANSPORTE E CIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL WESLEY ALVES FIRMINO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WILLIAM J SILVA ELETROMECANICA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WILMEDE MARTINS SIQUEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WP TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ZAINE MARIA GIRARDI TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ZITO MARINHO CARNEIRO ME RPRIVILÉGIO ESPECIAL Nada mais. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Emerenciano, Baggio e Associados - 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Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que: a) foram pagos os mandados de levantamento emitidos em favor dos credores, constantes da relação de fls.36702/36706, conforme extratos juntados na sequência desta certidão; b) foi devolvido pelo Banco o pagamento em dos credores: ADALBERTO FERREIRA RODRIGUES e ELMO FREITAS DA SILVA, que deverão ratificar os dados bancários fornecidos e encaminhar ao administrador judicial; c) não foi emitido o MLE dos credores:MARCOS ARAUJO TERCEIRIZAÇOES LTDA ; ERISMAR CHAVES DA ROCHA ; JAIRON MENDES COSTA ; JAIRTON FELICIANO ; MAICON WILLIAM DREGER RUBENS ; BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S e MA APOIO LOGISTICO LTDA ME, conforme certidão que já consta dos autos, em razão de divergência nos dados informados ou CPF inválido e/ou pendente de regularização. d) os credores constantes do edital de credores de fls. 32330, abaixo relacionados, até a classe de crédito com privilégio especial devem informar os dados bancários ao administrador judicial por mensagem eletrônica (costeira@laspro.com.br), para viabilizar o pagamento: SENHORINHO A SANTOS TRABALHISTA SIDNEY ROLIM DOS SANTOS TRABALHISTA SORAIA DIAS SOUZA RIBEIRO TRABALHISTA TATIANA SOARES DE ALMEIDA TRABALHISTA THAIZZA BARBOSA DE SOUSA TRABALHISTA THAYNA NAVEGANTE DA SILVA TRABALHISTA THIAGO WILSON SOARES TRABALHISTA TIAGO DE SOUZA TRABALHISTA TIAGO F DO NASCIMENTO TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO BA TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRAB DA 11A REG TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO BELEM/PA TRABALHISTA VALDENI NUNES DA SILVA TRABALHISTA VALDERES FERREIRA DA SILVA TRABALHISTA WALTER FERRARI DO NASCIMENTO TRABALHISTA WALTERLAN ROCHA DE FREITAS TRABALHISTA WANDERLANEO GADELHA DE MENEZES TRABALHISTA WANDERSON KAIO SILVA AGUIAR TRABALHISTA WASHINGTON ALVES SILVA TRABALHISTA WELITON JOÃO DA SILVA TRABALHISTA WELLINGTON BRANDAO DE MORAIS TRABALHISTA WELLINGTON MANOEL DE LIMA TRABALHISTA WELLINGTON PEREIRA DA COSTA TRABALHISTA WERLISSON RODRIGUES DA SILVA TRABALHISTA WESLEY RODRIGUES VILELA TRABALHISTA WILLIAN DA SILVA GOES TRABALHISTA A F N SIMOES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL A G RABELLO JUNIOR ME PRIVILÉGIO ESPECIAL A.CESAR PEREIRA DEDETIZACAO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ABNER MOREIRA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ACT INTERNET LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ADAUTO DE SOUZA RODRIGUES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AFP LACRES EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL AGAGOSTINI DISTRIBUIDORA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALARM CONTROL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA SEGURANCA LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ALBERT AMARAL SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALBERTO COSTA DE MELO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALEXANDRE JOSE ESTEVES AUTO PEÇAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ALMIR J. GOMES JUNIOR COMERCIO E MANUTENÇÃO DE RASTREADORES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANDERSON A DA SILVA TRANSPORTEME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANDREAN RODRIGUES CAMPOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO ALVES DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO MARCO LIMA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ANTONIO RENATO ALVES MASCARENHAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ARTUR RODRIGUES NETO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ARUJAFLEX PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ VEICULOS E MÁQUINAS EIRELE EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ATAC COMERCIO DE MADEIRAS EIRELE ME RPRIVILÉGIO ESPECIAL ATACADAO M.C COM E TRANSP DE MADEIRAS DE CONSTR LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUREO MIRO DA SILVA TRANSPORTE ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUTO ELETRICA LIMA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL AUTO PEÇAS E MECÂNICA IAVECHAMAR LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL BATAUZ & LISBOA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL BB COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHAS EIRELI MEPRIVILÉGIO ESPECIAL BENAKI TRANSPORTES LTDAME RPRIVILÉGIO ESPECIAL BENJAMIN LUCIO CELESTINO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL BISI TRANSPORTADORA MANAUS LTDA MPRIVILÉGIO ESPECIAL BITSYSTEM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL BL TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C & J TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELLI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C D THORPE TRANSPORTES EIRELI ME MPRIVILÉGIO ESPECIAL C E DA SILVA TORNEARIA E LAVA JATO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C J C TRANSPORTE E INFORMATICA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C M TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL C V P COMERCIO DE VIDROS E PECAS PARA AUTOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL CARGALOC SOLUÇÕES TECNÓLOGICAS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CARLOS EDUARDO RAMOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CARLOS PIMENTEL PREST DE SERVS DE CARGA E DESCARGAME PRIVILÉGIO ESPECIAL CASSIMIRO TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CBI CENTRO BRASILEIRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CELIANE BARBOSA ZAVARIZE TRANSPORTESME PRIVILÉGIO ESPECIAL CENTRO LIDER PORANGATU LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL CINCO A AUTOPEÇAS E ACESSORIOS LTDAEPP PRIVILÉGIO ESPECIAL CLAUDIA BASTIANI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL CLEBER HENRIQUE MOREIRA DA SILVAPRIVILÉGIO ESPECIAL CMS FREIOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL COMERCIAL E TRANSPORTADORA FACUNDES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL COMERCIAL S.M.& TRANSPORTE EIRELIME*PRIVILÉGIO ESPECIAL CONFECÇÕES L & I LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL COSTA & SEABRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL COYOTE FREIOS RECUPERACAO DE PECAS LTDA ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL CRISTIANO JOSE GOMES & CIA LTDA ME* PRIVILÉGIO ESPECIAL D & D TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DD DA SILVA DESCARTAVEIS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA PRIVILÉGIO ESPECIAL DETROIT SEVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DIANA A. DE OLIVEIRA EPPPRIVILÉGIO ESPECIAL DIESEL BUS COMERCIO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL DIVINO JANDER ALVES DE ALMEIDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL E G CHAGAS ENGENHARIA E ARQUITETURA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL E MOURA DE OLIVEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL DOS S. PEREIRA TRANSPORTE ME PRIVILÉGIO ESPECIAL E.F BARBORSA TRANSPORTE DE CARGAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ECOFIRE ORGANIZACAO ADMINISTRACAO LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL EDENILSON DONIZETI GRASIOLIPRIVILÉGIO ESPECIAL EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ELIEZER S DE LIMA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL EQUIPE FREIOS GUARULHOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL ESMERINDO MARCELINO DE SOUSA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ESPERANÇA COM. E REFORMAS DE BAÚ LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL EZIO MORREZI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL F P LIMA ADM SERV ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FAC LAVA RÁPIDO EXPRESS PRESTADORA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FERNANDES & TAKASHI COMERCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP (FERMIT VIDRAUTO)PRIVILÉGIO ESPECIAL FERNANDO FERREIRA BARBOSA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FERRETTI E RODRIGUES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GK CARGE E DESCARGA EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL GRIFFO OCUPACIONAL LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GUARU OBRA REMOÇOES DE ENTULHO E RESIDUOS EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL GUERREIROS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA EPRIVILÉGIO ESPECIAL GUGUI COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME* PRIVILÉGIO ESPECIAL GUTO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELIPRIVILÉGIO ESPECIAL HIDRAULICA SAMPAIO $ GARCIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL HOTEL VITORIA DE ANAPOLIS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL INTERGROUP TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IRINEU FOGACA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ITEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS CONTRA INCEDIO EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IVALDO DE MORAES DE SOUSA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL IVONE PAIM PEDREIRA DOS SANTOS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J B DA ROCHA FILHOPRIVILÉGIO ESPECIAL J R LOGÍSTICA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J SILVA TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL J. M. DA SILVA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL J.E CARREGAMENTOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL J3M VILAS BOAS RESTAURANTE LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JABOATAO DESCONT. E INSPECOES VEICULARES LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL JADIR VAZ DA SILVA TRANSPORTESMEPRIVILÉGIO ESPECIAL JAIR PAULO GASPARIN & CIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JANCAP RECAPADORA DE PNEUS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JBS TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAIMO SILVA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL JOANA ILMA DA SILVA OLIVEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO ALAOR DE OLIVEIRA JUNIOR ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO AUGUSTO DE CASTRO PEIXOTOME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOÃO AZEVEDO PEREIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOAO BATISTA NETO TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE ALBERTO CARNEIRO COSTA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE CARLOS RISSARDI ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE INALDO DE SOUZA E SOUZA MPRIVILÉGIO ESPECIAL JOSE J DA PENHA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JP DE SOUZA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL JUSSARA ROCHA PEREIRA DAS NEVES PRIVILÉGIO ESPECIAL JVE LOG LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL K A CARGA E DESCARGA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL KENIO DE SOUZA MENDOCA PRIVILÉGIO ESPECIAL L M ARAUJO FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL L. A. G. ORELLANA TRANSPORTES PRIVILÉGIO ESPECIAL L.B.Z. DE MELO TRANSPORTE E LOCACAO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL LAZARO GOMES RODRIGUES SANTOS EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL LEANDRO PARRA DIAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL LEONARDO MAURICIO MOURA E SILVAME PRIVILÉGIO ESPECIAL LIMA E BORGES TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL LIMA SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL LINDOMAR ALVES FERREIRAME PRIVILÉGIO ESPECIAL LINKJUR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANÇAS LTDAEPP PRIVILÉGIO ESPECIAL LM OLIVEIRA TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL LUCIANO DE C PACO TRANSPORTES EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL M G TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL M M MALIZIA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL M S MAMEDE MARINHO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL M S SERVICOS CARGA E DESCARGA EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MARANI & ERANI LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL MARCELO ROBERTO GAINO ME (ECOTRAC)PRIVILÉGIO ESPECIAL MARCOS SOUZA QUEIROZ ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MARMORENORTE LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL MARTINS E FILHOS COM. E MANUT.HIDRAULICA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL MARVAN DIESEL PEÇAS ONIBUS EIRELI ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MAURILIO MANOEL DE OLIVEIRAME PRIVILÉGIO ESPECIAL MAXXCOMP SERVIÇOS LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL MBKB COMERCIO E SERV. LTDA. ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MEGA PEÇAS PARA VEICULOS PESADOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MERCEARIA AGUA VERDE LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MISSAN & MISSAN LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL MIX PARTS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL N. L. TRANSPORTE LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL NEDSON GOMES FARIA JUNIOR E CIA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL NILSON CABRAL NO NASCIMENTO EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL O. P. DA COSTA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL OLITRANSP SERVIÇOS DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL OTIMIZA TRUCK CENTER FUNILARIA E PINTURA LTDA ME.*PRIVILÉGIO ESPECIAL P C DE LIMA BALDOVINO TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PALUDO E STRAPAZZON TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PEDRO A SA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PEDROSA CONTADORES ASSOCIADOS S/SE EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL PEREIRA & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PHOENIX RENOVADORA DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PINHO SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL PIONEIRO DIESEL AUTO PEÇAS EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL POLINET DI2S GER MAN PROJ DE REDES DE COMPUTADORES LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL POSTO DE MOLAS SÃO GABRIEL LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL PRIMO & SILVA LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL R CAMPO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R D CAMPOS DIAS ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R. N. DE BRITO SALES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL R.V.L TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RAFAEL MENCARINI ORLANDO PECAS EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA.PRIVILÉGIO ESPECIAL RF FOB TELEINF COM EQ INF LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RODOVIARIO HAMA LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL RODRIGO SILVA ALVES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ROQUE SANTANA DA SILVA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RS RODRIGUES LOGISTICA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL RUDSON MARCASSO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SALVIANO E ELISIO LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SAMIR CANDIDO DE MORAES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SAMOEL DE ASSIS BARBOSA ME*PRIVILÉGIO ESPECIAL SANDERLY DA SILVA NUNES EIRELI PRIVILÉGIO ESPECIAL SANTA INES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL SIJONE TRANSPORTES LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL SILVEIRA GNANN TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL SOA JORGE COMERCIO DE PEÇAS LTDAME PRIVILÉGIO ESPECIAL SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL T.S.Y. TRANSPORTE LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TAMADIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TECNICA E COMP DE COMPRES LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL TECNOSELO LACRES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TEIXEIRA DUARTE LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL TJ SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TMA PINTO ME* PRIVILÉGIO ESPECIAL TNS TRANSPORTE DE CARGA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL TOTAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSREAL TURISMO E LOCAÇÃO LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSBUZINI TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSCARVALHO LTDA MEPRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSCOELHO TRANSPORTE DE CARGAS MUDANCAS E SERVICOS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSGOUVEA TRANSP CARGAS LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSPORTADORA GREGORIO LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSPORTADORA MAJU LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSPORTADORA SAMPAIO EIRELI PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL TRANSPORTES GATO MESTRE LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL V & V TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL V. S. SARAIVA DE SIQUEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL VICENTE PEDRO RIBAS AGUDO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL VIDRAÇARIA REAL LTDA EPP PRIVILÉGIO ESPECIAL W A FIRMINO WM TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL W F TRANSPORTE E LOGI LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL W M LOCACAO E TRANSPORTES LTDAPRIVILÉGIO ESPECIAL W V TRANSPORTE E CIA LTDA PRIVILÉGIO ESPECIAL WESLEY ALVES FIRMINO ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WILLIAM J SILVA ELETROMECANICA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WILMEDE MARTINS SIQUEIRA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL WP TRANSPORTES LTDA ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ZAINE MARIA GIRARDI TRANSPORTES ME PRIVILÉGIO ESPECIAL ZITO MARINHO CARNEIRO ME RPRIVILÉGIO ESPECIAL Nada mais. |
| 22/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao COMUNICADO CG Nº 2199/2021foi confirmado no SAJ a vinculação das DARES a estes autos (1805900073507840001 e 1805900040732040001). Certifico, também, que a DARE juntada às fls. 38560 (1805900075494850001) ao ser consultada apresenta a seguinte informação: "GUIA NÃO PAGA" , conforme print anexo. Nada Mais. |
| 22/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/09/2022 |
Documento Juntado
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| 22/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/09/2022 |
Documento Juntado
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| 22/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/09/2022 |
Documento Juntado
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| 22/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/09/2022 |
Documento Juntado
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| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70524785-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 18:26 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70520949-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:29 |
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70510596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 11:53 |
| 14/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590 |
| 13/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 13/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70504048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 09:38 |
| 13/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 38110 - Embargos de declaração opostos por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, quanto a omissão em relação aos pedidos de retirada de restrição formulados. Consoante já decidido em outras oportunidades, neste feito, cabe ao arrematante direcionar o pedido ao Juízo que determinou as restrições, no caso, a 9ª Vara do Trabalho de Manaus, para o pleito de remoção da restrição nos veículos de placa DPF0836; DPF0829; DPF0817; DPC3832. Logo, nesse aspecto, deixou de acolher os embargos de declaração, porque não houve omissão. Trata-se de questão já decida nos autos. No que tange aos veículos de placas DPC3914; DPC3934 e DPC 3943, observo que a restrição se refere a alienação fiduciária. Tais credores já constam do quadro de credores nesta falência, assim, deverão, como já determinado nestes autos, remover a restrição referente a alienação fiduciária. Informe o administrador judicial, em 15 dias, quem é credor fiduciário em relação a tais veículos. Com a resposta, intime-se o credor, por mandado, para a remoção da restrição. Faculta-se ao credor fiduciário, que já possua advogado constituído no feito, (Bradesco e Itaú), que no prazo de cinco dias, comprove voluntariamente a remoção da restrição, caso os bens se referiam aos contratos que já possuem crédito inscrito em quadro de credores. Por fim, quanto aos veículos de placa DBC 6835; DPB 3209; DPB 3219; DPB 3224; DPB 3225; DPB 3235; DPB 3239; DPB 3252; DPB 3255; DPB3260; DPB 3274; DPB 3275; DPB 3276; DPB 3278; DPB 3284; DPC 3637; DPC 3657; DPC 3665; DPC 3927; DPC 3928; DPC 3938; DPC 3946; DPF 0803; DPD 0805; DPF 0806; e DPF 0844, nos quais a alegação é que que o licenciamento do ano de 2022 não foi pago, porque há restrições de bloqueio de ANTT, desde logo destaco que, no RENAJUD, não há restrição em relação a tais veículos, nesta data, conforme certidão da Serventia de fls.38182/38183. Assim, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias, indicando a origem de tais restrições informadas pelo credor e a data da inserção. Servirá desde logo, o presente de ofício para que o administrador judicial obtenha a informação perante a ANTT. Os embargos de declaração, quando aos veículos retromencionados serão apreciados após a manifestação do administrador judicial. 2- Fls. 38114 - ROZENILDO DA SILVA e PAULO CESAR DE VASCONCELOS: deixo de conhecer a manifestação. A patrona deverá acessar os autos e consultar o andamento processual e as decisões anteriores e edital, sobre a forma de comunicação dos dados bancários. 3- Fls. 38127 e fls. 38159: Os novos formulários de MLE apresentados já foram considerados pela Serventia. Aguarde-se a retificação/ratificação, pelo administrador judicial, dos dados bancários fornecidos conforme certificado as fls. 38176/38177. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano 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Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70502913-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:56 |
| 12/09/2022 |
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Vistos. 1- Fls. 38110 - Embargos de declaração opostos por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, quanto a omissão em relação aos pedidos de retirada de restrição formulados. Consoante já decidido em outras oportunidades, neste feito, cabe ao arrematante direcionar o pedido ao Juízo que determinou as restrições, no caso, a 9ª Vara do Trabalho de Manaus, para o pleito de remoção da restrição nos veículos de placa DPF0836; DPF0829; DPF0817; DPC3832. Logo, nesse aspecto, deixou de acolher os embargos de declaração, porque não houve omissão. Trata-se de questão já decida nos autos. No que tange aos veículos de placas DPC3914; DPC3934 e DPC 3943, observo que a restrição se refere a alienação fiduciária. Tais credores já constam do quadro de credores nesta falência, assim, deverão, como já determinado nestes autos, remover a restrição referente a alienação fiduciária. Informe o administrador judicial, em 15 dias, quem é credor fiduciário em relação a tais veículos. Com a resposta, intime-se o credor, por mandado, para a remoção da restrição. Faculta-se ao credor fiduciário, que já possua advogado constituído no feito, (Bradesco e Itaú), que no prazo de cinco dias, comprove voluntariamente a remoção da restrição, caso os bens se referiam aos contratos que já possuem crédito inscrito em quadro de credores. Por fim, quanto aos veículos de placa DBC 6835; DPB 3209; DPB 3219; DPB 3224; DPB 3225; DPB 3235; DPB 3239; DPB 3252; DPB 3255; DPB3260; DPB 3274; DPB 3275; DPB 3276; DPB 3278; DPB 3284; DPC 3637; DPC 3657; DPC 3665; DPC 3927; DPC 3928; DPC 3938; DPC 3946; DPF 0803; DPD 0805; DPF 0806; e DPF 0844, nos quais a alegação é que que o licenciamento do ano de 2022 não foi pago, porque há restrições de bloqueio de ANTT, desde logo destaco que, no RENAJUD, não há restrição em relação a tais veículos, nesta data, conforme certidão da Serventia de fls.38182/38183. Assim, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias, indicando a origem de tais restrições informadas pelo credor e a data da inserção. Servirá desde logo, o presente de ofício para que o administrador judicial obtenha a informação perante a ANTT. Os embargos de declaração, quando aos veículos retromencionados serão apreciados após a manifestação do administrador judicial. 2- Fls. 38114 - ROZENILDO DA SILVA e PAULO CESAR DE VASCONCELOS: deixo de conhecer a manifestação. A patrona deverá acessar os autos e consultar o andamento processual e as decisões anteriores e edital, sobre a forma de comunicação dos dados bancários. 3- Fls. 38127 e fls. 38159: Os novos formulários de MLE apresentados já foram considerados pela Serventia. Aguarde-se a retificação/ratificação, pelo administrador judicial, dos dados bancários fornecidos conforme certificado as fls. 38176/38177. Intime-se. |
| 12/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0716/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que: a) foram gravados os mandados de levantamento eletrônicos indicados na relação de dados bancários de fls.3670236706, com as correções dos formulários de MLE juntados as fls. 38132/38148, exceto os seguintes credores, que dependem de juntada de novos formulário e outras correções: Fls. 37534: Erismar Chaves da Rocha (CPF pendente); Fls. 37492: Jairon Mendes da Costa (divergente, possivelmente o nome do beneficiário indicado "Nicolau da Costa Cetaro" está errado); Fls. 37413: Maicon Willian Dreger Rubens (o titular da conta de transferência não é o credor ou seu patrono); Fls. 37385: Marcos Araujo Terceirizações (CNPJ divergente com o nome do credor); Fls. 37396: MA APOIO LOGISTICO LTDA ME (CNPJ divergente com o nome do credor); Fls. 37139; 37390; 37140; 38163; 38164 e 37380: Barbosa e Oliveira Contabilidade S/S (CNPJ divergente com o nome do credor. O CNPJ 19.746.996/0001-07 pertence a CCX Soluções Contábeis Eireli). b) o mandado de levantamento eletrônico referente ao formulário de fls. 38165: Alexandre Beçak David, será emitido após o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 38036/38039, quanto ao item 11, caso não existam recursos ou impugnação em relação ao crédito. c) no formulário de fls. 38148 de Raimundo José Queiroz de Melo. O MLE foi emitido, com indicação do Banco Bradesco, código 237, pois o Banco Next não estava disponível para seleção, de acordo com a manifestação de fls.38160. Certifico, ainda, que os mandados de levantamento emitidos foram encaminhados para assinatura do Magistrado, nesta data, sendo que o pagamento será certificado nos autos, oportunamente, após a atualização da informação no Portal de Custas. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 12/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que: a) foram gravados os mandados de levantamento eletrônicos indicados na relação de dados bancários de fls.3670236706, com as correções dos formulários de MLE juntados as fls. 38132/38148, exceto os seguintes credores, que dependem de juntada de novos formulário e outras correções: Fls. 37534: Erismar Chaves da Rocha (CPF pendente); Fls. 37492: Jairon Mendes da Costa (divergente, possivelmente o nome do beneficiário indicado "Nicolau da Costa Cetaro" está errado); Fls. 37413: Maicon Willian Dreger Rubens (o titular da conta de transferência não é o credor ou seu patrono); Fls. 37385: Marcos Araujo Terceirizações (CNPJ divergente com o nome do credor); Fls. 37396: MA APOIO LOGISTICO LTDA ME (CNPJ divergente com o nome do credor); Fls. 37139; 37390; 37140; 38163; 38164 e 37380: Barbosa e Oliveira Contabilidade S/S (CNPJ divergente com o nome do credor. O CNPJ 19.746.996/0001-07 pertence a CCX Soluções Contábeis Eireli). b) o mandado de levantamento eletrônico referente ao formulário de fls. 38165: Alexandre Beçak David, será emitido após o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 38036/38039, quanto ao item 11, caso não existam recursos ou impugnação em relação ao crédito. c) no formulário de fls. 38148 de Raimundo José Queiroz de Melo. O MLE foi emitido, com indicação do Banco Bradesco, código 237, pois o Banco Next não estava disponível para seleção, de acordo com a manifestação de fls.38160. Certifico, ainda, que os mandados de levantamento emitidos foram encaminhados para assinatura do Magistrado, nesta data, sendo que o pagamento será certificado nos autos, oportunamente, após a atualização da informação no Portal de Custas. Nada mais. |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0714/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 38037, item 13, que não consta restrição no RENAJUD, em decorrência destes autos, para os veículos de placas DPC3914, DPC3934, DPC3943, DPF0836, DPF0829, DPF0817 e DPC3832. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
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Remetido ao DJE
Relação: 0714/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que não foram apresentandos pelo administrador judicial os formulários de mandado de levantamento eletrônico para pagamento dos beneficiários abaixo relacionados, constantes da relação de fls. 36702/36706: a) ALEXANDRE BEÇAK DAVID b) JAIRTON FELICIANO Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
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Remetido ao DJE
Relação: 0714/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que para a emissão dos mandados de levantamento abaixo relacionados é necessário que o administrador judicial se manifeste sobre as divergências indicadas e junte novo formulário de MLE: a) Fls. 38148 - RAIMUNDO JOSÉ QUEIROZ DE MELO: o código do banco informado (237) não pertence ao banco NEXT. B) Fls. 38139 BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: O CNPJ fornecido está inválido. C) Fls. 38140 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: O CNPJ fornecido está inválido. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70500004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 19:38 |
| 09/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 38037, item 13, que não consta restrição no RENAJUD, em decorrência destes autos, para os veículos de placas DPC3914, DPC3934, DPC3943, DPF0836, DPF0829, DPF0817 e DPC3832. Nada mais. |
| 09/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que não foram apresentandos pelo administrador judicial os formulários de mandado de levantamento eletrônico para pagamento dos beneficiários abaixo relacionados, constantes da relação de fls. 36702/36706: a) ALEXANDRE BEÇAK DAVID b) JAIRTON FELICIANO Nada mais. |
| 09/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que para a emissão dos mandados de levantamento abaixo relacionados é necessário que o administrador judicial se manifeste sobre as divergências indicadas e junte novo formulário de MLE: a) Fls. 38148 - RAIMUNDO JOSÉ QUEIROZ DE MELO: o código do banco informado (237) não pertence ao banco NEXT. B) Fls. 38139 BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: O CNPJ fornecido está inválido. C) Fls. 38140 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: O CNPJ fornecido está inválido. Nada mais. |
| 09/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que compulsando estes autos verifiquei a existência dos seguintes pedidos de penhora no rosto dos autos: Fls. 30154/30157 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5000209-39.2017.4.03.6119 Execução Fiscal 3ª Vara Federal de Guarulhos R$ 6.410,88 Em 13/02/2017 Fls. 33401/33405 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5010690-61.2020.4.03.6182 Execução Fiscal 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo R$ 1.730,15 Em 21/01/2020 Ver decisão de fls. 33535/33537 e ofício de fls. 33544 Fls. 34110/34114 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5000792-19.2020.4.03.6119 Execução Fiscal 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo R$ 43.581,36 Em 09/09/2019 Fls. 34231/34233 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5010572-85.2020.4.03.6182 Execução Fiscal 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo R$ 4.267,30 Em 01/2020 Fls. 36928/36931 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5000065-65.2017.4.03.6119 Execução Fiscal 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Guarulhos R$ 650,03 Em 15/03/2022 Fls 36988/36990 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5012189-80.2020.4.03.6182 Execução Fiscal 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo R$ 4.714,38 Em 01/2020 Fls. 37095/37097 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 5007574-47.2020.4.03.6182 Execução Fiscal 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo R$ 3.563,15 Em 03/2020 Fls. 37229/37233 Pedido de Penhora no rosto dos autos Recaindo sobre créditos da falida Processo n. 0010995-92.2018.5.15.0133 Reclamação Trabalhista 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP Contribuição Previdenciária R$ 24.983,68 Em 01/04/2021 Nada Mais |
| 09/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587 |
| 08/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70496860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 18:04 |
| 07/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586 |
| 07/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que para a emissão dos mandados de levantamento abaixo relacionados é necessário que o administrador judicial se manifeste sobre as divergências indicadas e junte novo formulário de MLE: a) Fls. 37451 - REGINALDO ROSSINI: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; b) Fls. 37420 - DEOLINDO SILVA DE OLIVEIRA: o número da agência está divergente. A agência deve ser indicada com apenas 4 algarismos; c) Fls. 37398 - RF TELEINF COM EQ INF. LTDA ME: a razão social não está de acordo com aquela que consta do CNPJ indicado "RF Tecnologia Teleinformática Ltda"; d) Fls. 37534 - ERISMAR CHAVES DA ROCHA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. e) Fls. 37515 - MEURACY LIMA DA SILVA: O beneficiário não consta da relação de fls. 36702/36705, no valor indicado no formulário de MLE. É necessário confirmar se esse formulário está correto e se o pagamento deverá ser efetuado no valor indicado R$3.058,17. f) Fls. 37425 - JOZELÂNDIA ARCELINA DOS SANTOS: O CPF está errado. Pertence a terceiro. g) Fls. 37492 - NICOLAU DA COSTA CESTARO: O nome do beneficiário está errado. Possivelmente, o beneficiário é Jairon Mendes da Costa. h) Fls. 37410 - RAIMUNDO CEZAR MORAIS TORQUATO: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; i) Fls. 37429 - VAGNER DE SOUZA OLIVEIRA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. j) Fls. 37390 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: Deverá ser indicado CNPJ do beneficiário. Constou um número de CPF no formulário. k) Fls. 37380 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: Deverá ser indicado CNPJ do beneficiário. Constou um número de CPF no formulário. l) Fls. 37458 - ALLAN COSTA DA SILVA: O CPF está errado. Pertence a terceiro. m) Fls. 37413 - MAICON WILLIAN DREGER RUBENS: Não é possível pagamento em conta de terceiro. Deverá ser indicada uma conta corrente ou poupança do beneficiário ou do advogado; n) Fls. 37436 - CHERLON ANTONIO SILVA DA SILVA: Não é possível pagamento em conta de terceiro. Deverá ser indicada uma conta corrente ou poupança do beneficiário ou do advogado; o) Fls. 37385 - MARCOS ARAUJO TERCEIRIZAÇÕES LTDA: O CNPJ indicado no formulário pertence a A.S. Terceirizações mão de obra Ltda. p) Fls. 37385 - MA APOIO LOGISTICO LTDA ME: O CNPJ indicado no formulário pertence a RL Transportes Ltda. q) Fls. 37542 - LIMA E BUHLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS: O CNPJ indicado no formulário pertence a Giareitta e Trevisan Sociedade de Advogados. r) Fls. 37516 - ADALBERTO FERREIRA RODRIGUES: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; s) Fls. 37434 - ELENI COSTA DA SILVA: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; t) Fls. 37470 - FERNANDO PEREIRA DA COSTA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. u) Fls. 37536 e fls. 37439: JACKSON MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO: Foram apresentados dois formulários de MLE para o mesmo beneficiário. Um para pagamento em contra do credor e outro para pagamento em nome da advogada Dra. Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina. Ambos os formulários possuem o mesmo valor. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Giordani Pires Veloso de Oliveira (OAB 209090/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 06/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que para a emissão dos mandados de levantamento abaixo relacionados é necessário que o administrador judicial se manifeste sobre as divergências indicadas e junte novo formulário de MLE: a) Fls. 37451 - REGINALDO ROSSINI: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; b) Fls. 37420 - DEOLINDO SILVA DE OLIVEIRA: o número da agência está divergente. A agência deve ser indicada com apenas 4 algarismos; c) Fls. 37398 - RF TELEINF COM EQ INF. LTDA ME: a razão social não está de acordo com aquela que consta do CNPJ indicado "RF Tecnologia Teleinformática Ltda"; d) Fls. 37534 - ERISMAR CHAVES DA ROCHA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. e) Fls. 37515 - MEURACY LIMA DA SILVA: O beneficiário não consta da relação de fls. 36702/36705, no valor indicado no formulário de MLE. É necessário confirmar se esse formulário está correto e se o pagamento deverá ser efetuado no valor indicado R$3.058,17. f) Fls. 37425 - JOZELÂNDIA ARCELINA DOS SANTOS: O CPF está errado. Pertence a terceiro. g) Fls. 37492 - NICOLAU DA COSTA CESTARO: O nome do beneficiário está errado. Possivelmente, o beneficiário é Jairon Mendes da Costa. h) Fls. 37410 - RAIMUNDO CEZAR MORAIS TORQUATO: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; i) Fls. 37429 - VAGNER DE SOUZA OLIVEIRA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. j) Fls. 37390 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: Deverá ser indicado CNPJ do beneficiário. Constou um número de CPF no formulário. k) Fls. 37380 - BARBOSA E OLIVEIRA CONTABILIDADE S/S ME: Deverá ser indicado CNPJ do beneficiário. Constou um número de CPF no formulário. l) Fls. 37458 - ALLAN COSTA DA SILVA: O CPF está errado. Pertence a terceiro. m) Fls. 37413 - MAICON WILLIAN DREGER RUBENS: Não é possível pagamento em conta de terceiro. Deverá ser indicada uma conta corrente ou poupança do beneficiário ou do advogado; n) Fls. 37436 - CHERLON ANTONIO SILVA DA SILVA: Não é possível pagamento em conta de terceiro. Deverá ser indicada uma conta corrente ou poupança do beneficiário ou do advogado; o) Fls. 37385 - MARCOS ARAUJO TERCEIRIZAÇÕES LTDA: O CNPJ indicado no formulário pertence a A.S. Terceirizações mão de obra Ltda. p) Fls. 37385 - MA APOIO LOGISTICO LTDA ME: O CNPJ indicado no formulário pertence a RL Transportes Ltda. q) Fls. 37542 - LIMA E BUHLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS: O CNPJ indicado no formulário pertence a Giareitta e Trevisan Sociedade de Advogados. r) Fls. 37516 - ADALBERTO FERREIRA RODRIGUES: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; s) Fls. 37434 - ELENI COSTA DA SILVA: falta o dígito da conta indicada para o levantamento; t) Fls. 37470 - FERNANDO PEREIRA DA COSTA: O CPF do beneficiário está pendente de regularização na Receita Federal. Para a emissão do MLE é necessário que o CPF seja regularizado pelo beneficiário. u) Fls. 37536 e fls. 37439: JACKSON MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO: Foram apresentados dois formulários de MLE para o mesmo beneficiário. Um para pagamento em contra do credor e outro para pagamento em nome da advogada Dra. Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina. Ambos os formulários possuem o mesmo valor. Nada mais. |
| 06/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70491734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 14:04 |
| 06/09/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.22.70490647-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2022 09:30 |
| 06/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao administrador judicial para manifestação sobre a petição da União de fls. 38069, devendo indicar os incidentes já instaurados pela União para o recebimento dos créditos. Com a juntada, dê-se ciência a União e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70489630-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2022 17:25 |
| 05/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência ao administrador judicial para manifestação sobre a petição da União de fls. 38069, devendo indicar os incidentes já instaurados pela União para o recebimento dos créditos. Com a juntada, dê-se ciência a União e, após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 05/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70484808-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 13:16 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Trata-se de falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Desde logo, destaco que o 1º rateio apenas englobou as classes nele mencionadas e que se refere ao Quadro Geral de Credores que foi apresentado às fls.34395/34408, com dados atualizados até 13/10/2021. Habilitações e impugnações julgados após tal data integrarão o próximo rateio. Acerca de tal tema, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários e petições com manifestações contrárias ao acima indicado, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciado se rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do Código de Processo Civil. 2- Fls. 37138, fls. 37154, fls. 37191, fls. 37370, fls. 37669: Tratam-se de manifestações de alguns credores com indicação de dados bancários, sem olvidarem que há determinação de procedimento diverso nestes autos, razão pela qual, nada a prover. Reporto-me ao decidido as fls. 37110 item 8. Petições em sentido contrário apenas causam o tumulto processual em detrimento do regular andamento e dos demais credores, devendo os patronos se absterem de tal prática. 3- Fls. 37145 - Embargos de declaração opostos por Dinah Abrahim Pasqual. Segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão acerca do veículo de placa DPC 3916 não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, uma nova decisão adequando o julgado a seus interesses e a tese por ele sustentada. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 4- Petição do Arrematante BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. de fls. 37207, reporto-me ao já decido as fls. 37109, item 1. O interessado deve comunicar a arrematação diretamente aos respectivos Juízos. 5- Petição do Arrematante BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 37218/37221: Servirá o presente de aditamento a carta de arrematação para constar a inscrição cadastral 082.70.13.0355.00.000-2 (área maior) , informada as fls. 37219, em relação a matrícula 79061 do 2º CRI de Guarulhos. 6- Fls. 37212- Manifestação da União: O edital do primeiro rateio já foi publicado, ver fls. 37264/37272. 7- Fls. 37229 - Ciência ao administrador judicial sobre a penhora no rosto dos autos decorrente da reclamação trabalhista 0010995-92.2018.5.15.0133 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. A manifestação deverá ocorrer diretamente naqueles autos. 8- Fls. 37251/37252: Notícia de cessão de crédito: Ciência ao administrador judicial para manifestação. 9- Fls. 37276 e fls. 37287: Nada a prover, conforme decidido as fls. 37110 item 8. 10- Fls. 37307: Comunique o administrador judicial diretamente ao Detran a informação requerida, quanto ao veículo de placa EJY5331. 11- Fls. 37325/37329: Não se trata de impugnação ao rateio e sim ao quadro de credores, que deve ser exercida por incidente próprio. Deverá, ainda, observar o contido no item 01, acima. 12- Fls. 37371 - Petição de Bomlog quanto ao veículo de placa EJY5326: Fica Banco Itau , pelos patronos constituídos nos autos, intimado a se manifestar sobre o pedido, em cinco dias. Na inércia, expeça-se mandado de intimaçao de Itau para remoção do gravame. 13- Fls. 37372/37373: Apenas em relação a restrições que decorram destes autos, fica autorizada a remoção no RENAJUD: LOTE 219: marca RANDON, placa DPC-3914, RENAVAM 884712192, ano 2006, chassi 9ADF150366S232031, comprimento 15M; 2- LOTE 220: marca RANDON, placa DPC-3934, RENAVAM 884734358, ano 2006, chassi 9ADF150366S231586, comprimento 15M; 3- LOTE 221: marca RANDON, placa DPC-3943, RENAVAM 884706974, ano 2006, chassi 9ASF150366S232234, comprimento 15M. 4- LOTE 234: marca BERTOLINI, placa DPF-0836, RENAVAM 899869530, ano 2006, chassi 9A93BTCS86MCP1219, comprimento 15M.; 5- LOTE 235: marca BERTOLINI, placa DPF-0829, RENAVAM 899863604, ano 2006, chassi 9A93BTCS96MCP1228, comprimento 15M.; 6- LOTE 236: marca BERTOLINI, placa DPF-0817, RENAVAM 899858392, ano 2006, chassi 9A93BTCS06MCP1236, comprimento 15M.; 7- LOTE 242: marca BERTOLINI, placa DPC-3832, RENAVAM 117336017, ano 2008, chassi ;9A93BTCS08MCP1244, comprimento 15M. No mais, o arrematante deve observar que no que concerne às restrições decorrentes outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. 14 - Fls. 37547 - Impugnação ao rateio apresentado por RAIMUNDO JOSE QUEIROZ DE MELO: O credor confunde quadro de credores com quadro de rateio. O valor de todos os créditos foi reduzido, em cada classe, em razão do rateio para adequação a disponibilidade dos ativos arrecadados. Tal medida está em conformidade com o artigo 15, § 2º da Lei 11.101/2005. Em razão do exposto, rejeito a impugnação apresentada. Quanto a correção/alteração dos dados pessoais do advogado, deverá ser indicado diretamente ao administrador judicial, conforme fls. 37110, item 8. 15- Fls. 37668: O nome do patrono foi anotado no sistema. 16 - Fls. 37670/37674 - Petição de P&F TRANSPORTES EIRELI: A carta de arrematação acompanhada da referida petição e desta decisão servirá de ofício de comunicação à Secretaria da Fazenda para a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 17- Fls. 37678 - Devolução da carta precatória, Processo nº 0027562-81.2019.8.17.2810. Já houve manifestação do administrador judicial as fls. 37915. Aguarde-se a hasta pública do bem arrecadado. 18- Fls. 3772/37733 - Petição de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA: Fica Banco Itaú , pelos patronos constituídos nos autos, intimado a se manifestar sobre o pedido, em cinco dias. Na inércia, expeça-se mandado de intimação de Itaú para remoção do gravame no veículo FACHINNI, placa EJY-5310, renavam 194301184, chassi 94BF1543AAR012161. No mais, a carta de arrematação acompanhada da referida petição e desta decisão servirá de ofício de comunicação à a Secretaria da Fazenda para a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 19- Fls. 37741-37743: Cabe a JOÃO DA SI LVA DE ALEN CAR adotar o procedimento previsto no Comunicado 219/2018, para habilitação de seu crédito, sob pena de não conhecimento. 20- Fls. 37745 - Petição de Itaú Unibanco SA: Já tramita por este Juízo pedido de restituição. A fim de evitar o tumulto processual, desde logo, Itaú fica advertido de que em relação aos veículos já arrematados, deverá remover as restrições existentes. Quanto aos veículos não arrematados, a restituição será apreciada em demanda própria. 21- Fls. 37921: Expeça-se certidão de objeto e pé e encaminhe-se, por mensagem eletrônica para instrução dos autos 4006351-74.2013.8.26.0224 da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara. 22- Fls. 37925: - Petição de CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS na qual afirma ter adquirido créditos por cessão. Ciência ao administrador judicial, para manifestação em 15 dias. 23- Fls. 38018 e fls. 38025- Petição de MARCOS ANTONIO DEPIERI FERNANDES: A carta de arrematação acompanhada das referidas petições e desta decisão servirão de ofício de comunicação à a Secretaria da Fazenda competente, a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 24- Prossiga-se com a emissão dos mandados de levantamento eletrônicos, juntados pelo administrador judicial, fls. 37374/37546. Ficam os interessados advertidos em que razão da quantidade elevada de mandados a serem emitidos, o Ofício Judicial apenas fará a certificação da expedição ao final da emissão. Sendo necessário que os credores cooperem com o bom andamento processual e se abstenham de peticionar unicamente para saber o andamento do feito, pois tal medida poderá ser obtida mediante a consulta aos autos digitais. 25 Providencie a Serventia a expedição de certidão com relação de penhoras no rosto destes autos e dos respectivos devedores. Dê-se ciência as Fazendas e ao Ministério Público pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Guarulhos, 31 de agosto de 2022 Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 01/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1-Trata-se de falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Desde logo, destaco que o 1º rateio apenas englobou as classes nele mencionadas e que se refere ao Quadro Geral de Credores que foi apresentado às fls.34395/34408, com dados atualizados até 13/10/2021. Habilitações e impugnações julgados após tal data integrarão o próximo rateio. Acerca de tal tema, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários e petições com manifestações contrárias ao acima indicado, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciado se rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do Código de Processo Civil. 2- Fls. 37138, fls. 37154, fls. 37191, fls. 37370, fls. 37669: Tratam-se de manifestações de alguns credores com indicação de dados bancários, sem olvidarem que há determinação de procedimento diverso nestes autos, razão pela qual, nada a prover. Reporto-me ao decidido as fls. 37110 item 8. Petições em sentido contrário apenas causam o tumulto processual em detrimento do regular andamento e dos demais credores, devendo os patronos se absterem de tal prática. 3- Fls. 37145 - Embargos de declaração opostos por Dinah Abrahim Pasqual. Segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão acerca do veículo de placa DPC 3916 não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, uma nova decisão adequando o julgado a seus interesses e a tese por ele sustentada. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 4- Petição do Arrematante BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. de fls. 37207, reporto-me ao já decido as fls. 37109, item 1. O interessado deve comunicar a arrematação diretamente aos respectivos Juízos. 5- Petição do Arrematante BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 37218/37221: Servirá o presente de aditamento a carta de arrematação para constar a inscrição cadastral 082.70.13.0355.00.000-2 (área maior) , informada as fls. 37219, em relação a matrícula 79061 do 2º CRI de Guarulhos. 6- Fls. 37212- Manifestação da União: O edital do primeiro rateio já foi publicado, ver fls. 37264/37272. 7- Fls. 37229 - Ciência ao administrador judicial sobre a penhora no rosto dos autos decorrente da reclamação trabalhista 0010995-92.2018.5.15.0133 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. A manifestação deverá ocorrer diretamente naqueles autos. 8- Fls. 37251/37252: Notícia de cessão de crédito: Ciência ao administrador judicial para manifestação. 9- Fls. 37276 e fls. 37287: Nada a prover, conforme decidido as fls. 37110 item 8. 10- Fls. 37307: Comunique o administrador judicial diretamente ao Detran a informação requerida, quanto ao veículo de placa EJY5331. 11- Fls. 37325/37329: Não se trata de impugnação ao rateio e sim ao quadro de credores, que deve ser exercida por incidente próprio. Deverá, ainda, observar o contido no item 01, acima. 12- Fls. 37371 - Petição de Bomlog quanto ao veículo de placa EJY5326: Fica Banco Itau , pelos patronos constituídos nos autos, intimado a se manifestar sobre o pedido, em cinco dias. Na inércia, expeça-se mandado de intimaçao de Itau para remoção do gravame. 13- Fls. 37372/37373: Apenas em relação a restrições que decorram destes autos, fica autorizada a remoção no RENAJUD: LOTE 219: marca RANDON, placa DPC-3914, RENAVAM 884712192, ano 2006, chassi 9ADF150366S232031, comprimento 15M; 2- LOTE 220: marca RANDON, placa DPC-3934, RENAVAM 884734358, ano 2006, chassi 9ADF150366S231586, comprimento 15M; 3- LOTE 221: marca RANDON, placa DPC-3943, RENAVAM 884706974, ano 2006, chassi 9ASF150366S232234, comprimento 15M. 4- LOTE 234: marca BERTOLINI, placa DPF-0836, RENAVAM 899869530, ano 2006, chassi 9A93BTCS86MCP1219, comprimento 15M.; 5- LOTE 235: marca BERTOLINI, placa DPF-0829, RENAVAM 899863604, ano 2006, chassi 9A93BTCS96MCP1228, comprimento 15M.; 6- LOTE 236: marca BERTOLINI, placa DPF-0817, RENAVAM 899858392, ano 2006, chassi 9A93BTCS06MCP1236, comprimento 15M.; 7- LOTE 242: marca BERTOLINI, placa DPC-3832, RENAVAM 117336017, ano 2008, chassi ;9A93BTCS08MCP1244, comprimento 15M. No mais, o arrematante deve observar que no que concerne às restrições decorrentes outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. 14 - Fls. 37547 - Impugnação ao rateio apresentado por RAIMUNDO JOSE QUEIROZ DE MELO: O credor confunde quadro de credores com quadro de rateio. O valor de todos os créditos foi reduzido, em cada classe, em razão do rateio para adequação a disponibilidade dos ativos arrecadados. Tal medida está em conformidade com o artigo 15, § 2º da Lei 11.101/2005. Em razão do exposto, rejeito a impugnação apresentada. Quanto a correção/alteração dos dados pessoais do advogado, deverá ser indicado diretamente ao administrador judicial, conforme fls. 37110, item 8. 15- Fls. 37668: O nome do patrono foi anotado no sistema. 16 - Fls. 37670/37674 - Petição de P&F TRANSPORTES EIRELI: A carta de arrematação acompanhada da referida petição e desta decisão servirá de ofício de comunicação à Secretaria da Fazenda para a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 17- Fls. 37678 - Devolução da carta precatória, Processo nº 0027562-81.2019.8.17.2810. Já houve manifestação do administrador judicial as fls. 37915. Aguarde-se a hasta pública do bem arrecadado. 18- Fls. 3772/37733 - Petição de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA: Fica Banco Itaú , pelos patronos constituídos nos autos, intimado a se manifestar sobre o pedido, em cinco dias. Na inércia, expeça-se mandado de intimação de Itaú para remoção do gravame no veículo FACHINNI, placa EJY-5310, renavam 194301184, chassi 94BF1543AAR012161. No mais, a carta de arrematação acompanhada da referida petição e desta decisão servirá de ofício de comunicação à a Secretaria da Fazenda para a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 19- Fls. 37741-37743: Cabe a JOÃO DA SI LVA DE ALEN CAR adotar o procedimento previsto no Comunicado 219/2018, para habilitação de seu crédito, sob pena de não conhecimento. 20- Fls. 37745 - Petição de Itaú Unibanco SA: Já tramita por este Juízo pedido de restituição. A fim de evitar o tumulto processual, desde logo, Itaú fica advertido de que em relação aos veículos já arrematados, deverá remover as restrições existentes. Quanto aos veículos não arrematados, a restituição será apreciada em demanda própria. 21- Fls. 37921: Expeça-se certidão de objeto e pé e encaminhe-se, por mensagem eletrônica para instrução dos autos 4006351-74.2013.8.26.0224 da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara. 22- Fls. 37925: - Petição de CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS na qual afirma ter adquirido créditos por cessão. Ciência ao administrador judicial, para manifestação em 15 dias. 23- Fls. 38018 e fls. 38025- Petição de MARCOS ANTONIO DEPIERI FERNANDES: A carta de arrematação acompanhada das referidas petições e desta decisão servirão de ofício de comunicação à a Secretaria da Fazenda competente, a baixa dos débitos relativos aos licenciamentos anteriores a data de arrematação. O protocolo caberá ao arrematante. 24- Prossiga-se com a emissão dos mandados de levantamento eletrônicos, juntados pelo administrador judicial, fls. 37374/37546. Ficam os interessados advertidos em que razão da quantidade elevada de mandados a serem emitidos, o Ofício Judicial apenas fará a certificação da expedição ao final da emissão. Sendo necessário que os credores cooperem com o bom andamento processual e se abstenham de peticionar unicamente para saber o andamento do feito, pois tal medida poderá ser obtida mediante a consulta aos autos digitais. 25 Providencie a Serventia a expedição de certidão com relação de penhoras no rosto destes autos e dos respectivos devedores. Dê-se ciência as Fazendas e ao Ministério Público pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Guarulhos, 31 de agosto de 2022 |
| 26/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 7.344/7.345 dos autos de desconsideração da personalidade jurídica nº 0006789-90.2021.8.26.0224, procedi à intimação do perito nomeado para apresentação do formulário de MLE. Nada Mais. |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70449871-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 10:43 |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70449779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 10:19 |
| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70441799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 15:36 |
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70432677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:01 |
| 10/08/2022 |
Mandado Juntado
|
| 10/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70430800-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 18:30 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70412173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 18:56 |
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70407672-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 14:34 |
| 26/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70400584-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2022 23:14 |
| 22/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553 |
| 21/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2022 Teor do ato: Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 21/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 21/07/2022 |
Documento Juntado
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| 21/07/2022 |
Documento Juntado
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| 20/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70387264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 16:56 |
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70384258-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:26 |
| 11/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70368768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 16:28 |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70362831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 16:37 |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70354708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 01:13 |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70330433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 18:51 |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70328139-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 10:35 |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70317962-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:05 |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70313858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 13:37 |
| 08/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70303793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 17:13 |
| 06/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70297621-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 17:17 |
| 03/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/06/2022 |
Documento Juntado
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| 29/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70276359-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 17:55 |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70274649-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 11:46 |
| 26/05/2022 |
Documento Juntado
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| 26/05/2022 |
Documento Juntado
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| 26/05/2022 |
Documento Juntado
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| 26/05/2022 |
Documento Juntado
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| 26/05/2022 |
Documento Juntado
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| 26/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital do quadro de rateio foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 26/05/2022. Considera-se a data de publicação em 27/05/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Nada Mais. Nada Mais. |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70274053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 08:40 |
| 26/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514 |
| 25/05/2022 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 25/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado PAULO HENRIQUE COSTA ELOI - sobre a disponibilização da Carta de Arrematação (fls. 37253/37255), para fins de impressão em 5 dias. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 25/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao interessado PAULO HENRIQUE COSTA ELOI - sobre a disponibilização da Carta de Arrematação (fls. 37253/37255), para fins de impressão em 5 dias. Nada mais. |
| 25/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70268668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 11:49 |
| 24/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512 |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70266379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 15:04 |
| 23/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 37230/37233: Ciência ao Administrador judicial/a União e às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 24.983,68, oriundo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP - autos nº 0010995-92.2018.5.15.0133. Nada Mais. |
| 23/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2022 Teor do ato: Fls. 37230/37233: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 24.983,68, oriundo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP - autos nº 0010995-92.2018.5.15.0133. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 23/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 37230/37233: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 24.983,68, oriundo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP - autos nº 0010995-92.2018.5.15.0133. Nada mais. |
| 23/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/05/2022 |
Documento Juntado
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| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70265307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 10:57 |
| 22/05/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 224.2022/041366-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Vilaricio Tadeu Feitosa Vilar |
| 21/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70262868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 14:55 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70262323-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 12:23 |
| 20/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2022 Teor do ato: Fl. 37195 - Ciência sobre a expedição do mandado de cancelamento, para fins de impressão pelo interessado L F DE SOUSA REGO - em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 20/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2022 Teor do ato: Fl. 37191 - Ciência sobre a expedição do mandado de cancelamento, para fins de impressão pelo interessado LAFIRO TRANSPORTES LTDA - em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 20/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação, nos termos da decisão de fls. 37109/37111 constante dos autos. Nada Mais. |
| 20/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 37195 - Ciência sobre a expedição do mandado de cancelamento, para fins de impressão pelo interessado L F DE SOUSA REGO - em cinco dias. Nada mais. |
| 20/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 37191 - Ciência sobre a expedição do mandado de cancelamento, para fins de impressão pelo interessado LAFIRO TRANSPORTES LTDA - em cinco dias. Nada mais. |
| 20/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 20/05/2022 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 20/05/2022 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70260530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 15:48 |
| 19/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 224.2022/040949-8 Situação: Cancelado em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - |
| 18/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70257944-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2022 16:44 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70255776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 21:21 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70255768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 21:17 |
| 18/05/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.22.70255657-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/05/2022 19:46 |
| 16/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 16/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 14/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70249192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2022 00:00 |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70248997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 19:22 |
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70243249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 18:30 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
| 10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 36968/36976: Em relação aos bens arrematados, conforme autos de arrematação de fls. 36382-36383 e fls. 36384-36385, providencie a Serventia a expedição de mandado de cancelamento de eventual restrição inserida em razão deste processo, nas matrículas dos imóveis. Quanto a demais restrições, cabe ao respectivo arrematante peticionar diretamente aos Juízos que inseriram a restrição a fim de comunicar a arrematação para remoção da restrição, não podendo se valer dos autos falimentares para tal finalidade. 2- Fls.36386 e 36387: Nada a prover. Reporto-me à decisão de fls. 36128/36131. Petições de tal natureza apenas causam o tumulto processual e morosidade no andamento processual ao levantar questões já decididas nos autos. 3- Fls. 36391 e 36395: A carta em favor de Irmãos Bebber foi expedida às fls. 36734; em favor de : P E F TRANSPORTES EIRELI, às fls. 36737, e em favor de CONSERVE COMERCIAL DE VEÍCULOS - EIRELI, às fls. 36742 e, em favor de J DA SILVA LIRA EIRELI - às fls. 36745. 4- Fls. 36399: Providencie o administrador judicial a alteração do Quadro de Credores, para inclusão do nome da AZORES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., em razão da cessão do crédito. 5- Fls. 36243/36248 crédito de Raimundo José Queiroz: assiste razão ao administrador judicial (fls. 36684), devendo a impugnação do quadro de credores ser objeto de incidente específico, instaurado pelo interessado. 6- Fls. 36687: Defiro o pedido do administrador judicial, devendo, no entanto, ser expedido mandado de intimação ao BANCO ITAÚ, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04344-902, para que, em dois dias, sob pena de multa de R$100,00 por dia de descumprimento até o limite do valor do bem arrematado, proceda com a baixa do gravame constante do veículo placa EJY5315 junto ao DETRAN. 7- Expeça-se carta de arrematação conforme documentos de fls. 36388, 36391 e 36395. 8- Fls. 36688: Publique-se, por edital, o quadro de rateio, com omissão dos dados bancários. A minuta deverá ser enviada ao Ofício Judicial por mensagem eletrônica. Se não houver impugnação, o pagamento será efetuado, não por ofício, dado que o numerário está disponível no portal de custas e apenas poderá ser pago, por cada classe, por meio de MLE, com os dados bancários fornecidos. Sobre os pagamentos incidirá, por óbvio, a taxa referente a transferência bancária, caso a instituição não seja o Banco do Brasil, decorrente da própria transação bancária executada. Desde logo, os credores ficam advertidos que, se constatarem eventual erro material, deverão encaminhar suas considerações devidamente fundamentadas ao e-mail costeira@laspro.com.br. Os pagamentos serão efetuados conforme relação apresentada pelo administrador judicial, não sendo conhecidas petições em forma contrária, que apenas causarão o tumulto processual e morosidade no andamento processual ao levantar questões já decididas nos autos. Indefiro, por ora, o pedido de unificação das contas bancárias, a fim de não atrasar o início do pagamento dos credores. Destaco que tal medida não trará prejuízo, pois já foi objeto de unificação anterior. Oportunamente, a questão poderá ser revista. 9- Fls. 36752: O administrador judicial deverá se manifestar diretamente nos autos da execução fiscal, Processo nº 544619-76.2017.8.09.0051 da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Oficie-se em resposta comunicando tal informação, com cópia da sentença que decretou a falência, com sugestão ao referido Juízo de que se abstenha de efetuar restrições sobre o patrimônio que foi arrecadado pela Massa Falida e está em fase de alienação para pagamento dos credores. 10 - Fls. 36768: A recuperação judicial foi distribuída em 19/06/2017. Às fls.36214 compareceu aos autos ZAZ TRANSPORTE E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA. e alegou que "em fevereiro de 2018, foi procurado pelo senhor MARCO ANTONIO MACHADO, funcionário da empresa requerida, que propôs ao requerente a compra de uma carreta que se encontrava na filial do requerido na cidade de Manaus/AM, referente a FROTA SR-1012, PLACA: DPC-3919, RENAVAM Nº 884706400, a qual estaria liberada para venda de imediato sem a necessidade de passar por leilão." A manifestação da sócia Dinah Abrahim Pasqual acerca do veículo de placa: DPC-3919 não trouxe informações sobre as circunstâncias em que se deu a alienação do veículo e sobre o pagamento que teria sido efetuado não à empresa que, à época, estava em recuperação judicial, e sim em conta do terceiro INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENOS S.A., no total de R$25.000,00 em 5 depósitos no valor de R$ 4.500,00 e um depósito no valor de R$ de 2.500,00, conforme alegação formulada pelo adquirente. A manifestação apenas se limitou a informar que toda a documentação estaria em posse do administrador judicial, sem olvidar que, de forma clara, foi dito por ZAZ TRANSPORTE E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA. que a negociação não foi feita nos autos da recuperação judicial. Considerando a inexistência de autorização judicial para alienação de bens da empresa por outro meio que não o Leilão, pelo leiloeiro nomeado nos autos, e tendo em vista, ainda, que não restou comprovado nos autos que o pagamento teria ocorrido em conta da empresa em recuperação, declaro a ineficácia da alienação. Destaco que a tentativa de efetuar pagamento direto a eventual credor sujeito à recuperação judicial e, agora, à falência, não pode ser admitida, como meio de inviabilizar o concurso universal de credores. Providencie o administrador judicial a arrecadação do veículo. 11- Fls.36768, item 04: Providencie o administrador judicial o necessário para a obtenção da informação junto ao Bradesco e a Bolsa de Valores, caso tal informação não conste de incidente específico. 12 - Fls. 36775: Cumpra-se a r. decisão monocrática. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 2032817-20.2022.8.26.0000, juntando-se o desfecho, oportunamente. 13- Fls. 36799: Se vencido o prazo sem impugnações, contados da publicação da assinatura do auto de arrematação e se correto o recolhimento das taxas, prossiga-se com a expedição das cartas de arrematação em favor de PAULO HENRIQUE COSTA ELOI. 14- Fls. 36807: Ciência ao administrador judicial para que não ocorra o pagamento em favor de DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA, devendo o crédito permanecer reservado. Ciência as Fazendas e ao Ministério Público. Intime-se Guarulhos, 09 de maio de 2022. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 10/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 36968/36976: Em relação aos bens arrematados, conforme autos de arrematação de fls. 36382-36383 e fls. 36384-36385, providencie a Serventia a expedição de mandado de cancelamento de eventual restrição inserida em razão deste processo, nas matrículas dos imóveis. Quanto a demais restrições, cabe ao respectivo arrematante peticionar diretamente aos Juízos que inseriram a restrição a fim de comunicar a arrematação para remoção da restrição, não podendo se valer dos autos falimentares para tal finalidade. 2- Fls.36386 e 36387: Nada a prover. Reporto-me à decisão de fls. 36128/36131. Petições de tal natureza apenas causam o tumulto processual e morosidade no andamento processual ao levantar questões já decididas nos autos. 3- Fls. 36391 e 36395: A carta em favor de Irmãos Bebber foi expedida às fls. 36734; em favor de : P E F TRANSPORTES EIRELI, às fls. 36737, e em favor de CONSERVE COMERCIAL DE VEÍCULOS - EIRELI, às fls. 36742 e, em favor de J DA SILVA LIRA EIRELI - às fls. 36745. 4- Fls. 36399: Providencie o administrador judicial a alteração do Quadro de Credores, para inclusão do nome da AZORES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., em razão da cessão do crédito. 5- Fls. 36243/36248 crédito de Raimundo José Queiroz: assiste razão ao administrador judicial (fls. 36684), devendo a impugnação do quadro de credores ser objeto de incidente específico, instaurado pelo interessado. 6- Fls. 36687: Defiro o pedido do administrador judicial, devendo, no entanto, ser expedido mandado de intimação ao BANCO ITAÚ, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04344-902, para que, em dois dias, sob pena de multa de R$100,00 por dia de descumprimento até o limite do valor do bem arrematado, proceda com a baixa do gravame constante do veículo placa EJY5315 junto ao DETRAN. 7- Expeça-se carta de arrematação conforme documentos de fls. 36388, 36391 e 36395. 8- Fls. 36688: Publique-se, por edital, o quadro de rateio, com omissão dos dados bancários. A minuta deverá ser enviada ao Ofício Judicial por mensagem eletrônica. Se não houver impugnação, o pagamento será efetuado, não por ofício, dado que o numerário está disponível no portal de custas e apenas poderá ser pago, por cada classe, por meio de MLE, com os dados bancários fornecidos. Sobre os pagamentos incidirá, por óbvio, a taxa referente a transferência bancária, caso a instituição não seja o Banco do Brasil, decorrente da própria transação bancária executada. Desde logo, os credores ficam advertidos que, se constatarem eventual erro material, deverão encaminhar suas considerações devidamente fundamentadas ao e-mail costeira@laspro.com.br. Os pagamentos serão efetuados conforme relação apresentada pelo administrador judicial, não sendo conhecidas petições em forma contrária, que apenas causarão o tumulto processual e morosidade no andamento processual ao levantar questões já decididas nos autos. Indefiro, por ora, o pedido de unificação das contas bancárias, a fim de não atrasar o início do pagamento dos credores. Destaco que tal medida não trará prejuízo, pois já foi objeto de unificação anterior. Oportunamente, a questão poderá ser revista. 9- Fls. 36752: O administrador judicial deverá se manifestar diretamente nos autos da execução fiscal, Processo nº 544619-76.2017.8.09.0051 da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Oficie-se em resposta comunicando tal informação, com cópia da sentença que decretou a falência, com sugestão ao referido Juízo de que se abstenha de efetuar restrições sobre o patrimônio que foi arrecadado pela Massa Falida e está em fase de alienação para pagamento dos credores. 10 - Fls. 36768: A recuperação judicial foi distribuída em 19/06/2017. Às fls.36214 compareceu aos autos ZAZ TRANSPORTE E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA. e alegou que "em fevereiro de 2018, foi procurado pelo senhor MARCO ANTONIO MACHADO, funcionário da empresa requerida, que propôs ao requerente a compra de uma carreta que se encontrava na filial do requerido na cidade de Manaus/AM, referente a FROTA SR-1012, PLACA: DPC-3919, RENAVAM Nº 884706400, a qual estaria liberada para venda de imediato sem a necessidade de passar por leilão." A manifestação da sócia Dinah Abrahim Pasqual acerca do veículo de placa: DPC-3919 não trouxe informações sobre as circunstâncias em que se deu a alienação do veículo e sobre o pagamento que teria sido efetuado não à empresa que, à época, estava em recuperação judicial, e sim em conta do terceiro INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENOS S.A., no total de R$25.000,00 em 5 depósitos no valor de R$ 4.500,00 e um depósito no valor de R$ de 2.500,00, conforme alegação formulada pelo adquirente. A manifestação apenas se limitou a informar que toda a documentação estaria em posse do administrador judicial, sem olvidar que, de forma clara, foi dito por ZAZ TRANSPORTE E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA. que a negociação não foi feita nos autos da recuperação judicial. Considerando a inexistência de autorização judicial para alienação de bens da empresa por outro meio que não o Leilão, pelo leiloeiro nomeado nos autos, e tendo em vista, ainda, que não restou comprovado nos autos que o pagamento teria ocorrido em conta da empresa em recuperação, declaro a ineficácia da alienação. Destaco que a tentativa de efetuar pagamento direto a eventual credor sujeito à recuperação judicial e, agora, à falência, não pode ser admitida, como meio de inviabilizar o concurso universal de credores. Providencie o administrador judicial a arrecadação do veículo. 11- Fls.36768, item 04: Providencie o administrador judicial o necessário para a obtenção da informação junto ao Bradesco e a Bolsa de Valores, caso tal informação não conste de incidente específico. 12 - Fls. 36775: Cumpra-se a r. decisão monocrática. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 2032817-20.2022.8.26.0000, juntando-se o desfecho, oportunamente. 13- Fls. 36799: Se vencido o prazo sem impugnações, contados da publicação da assinatura do auto de arrematação e se correto o recolhimento das taxas, prossiga-se com a expedição das cartas de arrematação em favor de PAULO HENRIQUE COSTA ELOI. 14- Fls. 36807: Ciência ao administrador judicial para que não ocorra o pagamento em favor de DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA, devendo o crédito permanecer reservado. Ciência as Fazendas e ao Ministério Público. Intime-se Guarulhos, 09 de maio de 2022. |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70237736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 00:35 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 05/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2022 Teor do ato: Fls. 37096/37097: Ciência ao Administrador judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - no valor de R$ 3.563,15, oriundo da 9ª Vara de Execuções Fiscais/SP - autos nº 5007574-47.2020.4.03.6182. Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP) |
| 05/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 37096/37097: Ciência ao Administrador judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - no valor de R$ 3.563,15, oriundo da 9ª Vara de Execuções Fiscais/SP - autos nº 5007574-47.2020.4.03.6182. Nada mais. |
| 05/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70226700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 14:06 |
| 27/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.22.70211916-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2022 11:25 |
| 27/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70211904-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 11:21 |
| 20/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490 |
| 19/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2022 Teor do ato: Fls. 36988/36990: Ciência ao Administrador Judicial sobre a Penhora no Rosto dos Autos, no valor de R$ 4.714,38, oriundo da 6ª Vara de Execuções Fiscais SP - autos nº 5012189-80.2020.4.03.6182. .Nada mais. Advogados(s): João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Sophia Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 110568/RS), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 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Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristina Xavier Uzuelli Fassina (OAB 277317/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70196595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:53 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70196563-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:45 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70196560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:44 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70196558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:43 |
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70196538-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:34 |
| 18/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36988/36990: Ciência ao Administrador Judicial sobre a Penhora no Rosto dos Autos, no valor de R$ 4.714,38, oriundo da 6ª Vara de Execuções Fiscais SP - autos nº 5012189-80.2020.4.03.6182. .Nada mais. |
| 18/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 14/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70194131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 16:28 |
| 13/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70192260-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 17:45 |
| 11/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70186885-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 21:39 |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70152767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 16:35 |
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de importação de arquivos multimídia |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2022 Teor do ato: Ciência a LARIFO TRANSPORTES LTDA, so LARIFO TRANSPORTES LTDA bre a expedição do documento de fls. 36941 (carta de arrematação), para impressão, instrução e envio ao CRI. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 23/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência a LARIFO TRANSPORTES LTDA, so LARIFO TRANSPORTES LTDA bre a expedição do documento de fls. 36941 (carta de arrematação), para impressão, instrução e envio ao CRI. Nada mais. |
| 23/03/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 22/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 |
| 21/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2022 Teor do ato: Fls. 36928/36931: Ciência ao Administrador Judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 650,03, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos - processo nº 5000065-65.2017.4.03.6119. Nada mais. Advogados(s): Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 18/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36928/36931: Ciência ao Administrador Judicial sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 650,03, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos - processo nº 5000065-65.2017.4.03.6119. Nada mais. |
| 18/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2022 Teor do ato: Fls. 36734/36736 - Ciência ao interessado - IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA - acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 17/03/2022 |
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Relação: 0199/2022 Teor do ato: Fls. 36737/36741 - Ciência ao interessado - P E F TRANSPORTES EIRELI - acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 17/03/2022 |
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Relação: 0199/2022 Teor do ato: Fls. 36742/36744 - Ciência ao interessado, CONSERVE COMERCIAL DE VEÍCULOS EIRELI, acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho 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| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2022 Teor do ato: Fls. 36745/36747 - Ciência ao interessado - J DA SILVA LIRA EIRELI - CNPJ 27.272.809/0001-29 (NOME DE FANTASIA ZAZ TRANSPORTES), acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 17/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36734/36736 - Ciência ao interessado - IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA - acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. |
| 17/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36737/36741 - Ciência ao interessado - P E F TRANSPORTES EIRELI - acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. |
| 17/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36742/36744 - Ciência ao interessado, CONSERVE COMERCIAL DE VEÍCULOS EIRELI, acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. |
| 17/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36745/36747 - Ciência ao interessado - J DA SILVA LIRA EIRELI - CNPJ 27.272.809/0001-29 (NOME DE FANTASIA ZAZ TRANSPORTES), acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 5 dias. Nada Mais. |
| 16/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta arrematação, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70123030-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 18:38 |
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70122024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 15:06 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70120122-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 17:58 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70120069-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 17:46 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70116224-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 13:46 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70115659-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/03/2022 10:40 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70115609-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 10:28 |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70113720-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 14:53 |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70113004-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/03/2022 11:37 |
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, do veículo de placa EJY5292, arrematado por J DA SILVA LIRA EIRELI, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada Mais. |
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, do veículo de placa BYE9783, arrematado por CONSERVE COMERCIAL DE VEÍCULOS - EIRELI, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada Mais. |
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos listados às fls. 36738/36739, arrematados por P E F TRANSPORTES EIRELI, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, não consta restrição decorrente destes autos para os veículos de placas JXA5609, JXA8990 e JXA9080 conforme detalhamento juntado aos autos. Nada Mais. |
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Documento Juntado
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| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/03/2022 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 04/03/2022 |
Documento Juntado
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| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459 |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70105603-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 19:20 |
| 03/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2022 Teor do ato: Fls. 36751/36763 - Ciência ao Administrador Judicial sobre o seguinte documento juntado aos autos: ( X ) Malote digital oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO execução nº 5441619-76.2017.8.09.0051. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 03/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 36751/36763 - Ciência ao Administrador Judicial sobre o seguinte documento juntado aos autos: ( X ) Malote digital oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO execução nº 5441619-76.2017.8.09.0051. Nada mais. |
| 03/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/03/2022 |
Documento Juntado
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| 03/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458 |
| 01/03/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 01/03/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 01/03/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 01/03/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 28/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457 |
| 28/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2022 Teor do ato: Ciência aos arrematantes Chibatão Navegação e JF de Oliveira da disponibilização das cartas de arrematação expedidas às fls. 36326/36331 para impressão e encaminhamento, bem como do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 25/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos arrematantes Chibatão Navegação e JF de Oliveira da disponibilização das cartas de arrematação expedidas às fls. 36326/36331 para impressão e encaminhamento, bem como do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1. Nada mais. |
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70098093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 15:51 |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, apresente o arrematante - LARIFO TRANSPORTES LTDA - no prazo de 15 dias, cópia dos seguintes documentos atualizados do sócio(a) administrador(a) - Jovilde Inês Delazeri: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento (se casado) ou certidão de nascimento. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2022 Teor do ato: Ciência sobre a assinatura, pelo Magistrado, dos autos de arrematação que seguem, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil em cumprimento a r. decisão de fls. 36128. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, nos termos da decisão de fl. 36128, apresente o interessado - Paulo Henrique Costa Eloi - no prazo de 15 dias, cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço (atualizado) e certidão de casamento (se casado), ou certidão de nascimento, bem como, procuração assinada pelo outorgante. Deverá, na mesma oportunidade comprovar o recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. Advogados(s): Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 24/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70096232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 18:55 |
| 24/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, apresente o arrematante - LARIFO TRANSPORTES LTDA - no prazo de 15 dias, cópia dos seguintes documentos atualizados do sócio(a) administrador(a) - Jovilde Inês Delazeri: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento (se casado) ou certidão de nascimento. Nada mais. |
| 24/02/2022 |
Documento Juntado
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| 24/02/2022 |
Documento Juntado
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| 24/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre a assinatura, pelo Magistrado, dos autos de arrematação que seguem, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil em cumprimento a r. decisão de fls. 36128. Nada mais. |
| 24/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, nos termos da decisão de fl. 36128, apresente o interessado - Paulo Henrique Costa Eloi - no prazo de 15 dias, cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço (atualizado) e certidão de casamento (se casado), ou certidão de nascimento, bem como, procuração assinada pelo outorgante. Deverá, na mesma oportunidade comprovar o recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. |
| 24/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação, conforme determinação judicial constante dos autos ( fls. 36128/36131, item 8). Nada Mais. |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70092564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 16:09 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70090554-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 21:47 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70090089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 17:58 |
| 22/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70087083-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 18:34 |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70086264-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 16:01 |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70086227-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 15:55 |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70084843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 11:02 |
| 21/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 19/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70083793-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 18:22 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 36203, 36205, 36207, 36296, 36298, 36300, 36902, 36315, 36319, 36321: Nada a prover, conforme já decidido as fls. 36128. 2- Fls. 36214/36218: Manifeste-se a sócia da falida, Dinah Abrahim Pasqual, em cinco dias, justificando o alegado pagamento do preço em conta de terceiro e comprovando que houve autorização de alienação do veículo de placa FROTA SR-1012, PLACA: DPC-3919, RENAVAM Nº 884706400, no plano de recuperação judicial, na forma narrada por ZAZ TRANSPORTE. Com a manifestação, dê-se ciência ao administrador judicial e, após, ao Ministério Público. 3- Fls. 36243: Ciência ao administrador judicial. No mais, reporto-me a fls. 36128. Desde logo, fica RAIMUNDO JOSE QUEIROZ DE MELO, advertido, ao contrário do alegado em sua manifestação, de que os créditos habilitados são sujeitos a rateio conforme disponibilidade de recursos da massa, classe na qual foram incluídos e atualização para a data da decretação da falência. 4- Se vencido o prazo sem impugnações, contados da publicação da assinatura do auto de arrematação e se correto o recolhimento das taxas, prossiga-se com a expedição das cartas de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 17/02/2022 |
Documento Juntado
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| 17/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação judicial, que as restrições existentes no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes da carta de fls. 36326/36328, arrematados por CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e carta de fls. 36329/36331, arrematados por JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA, já foram retirados conforme fls. 35862/35870. Certifico ainda, em cumprimento a determinação de fls. 36131 - item 15, que não consta restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, para o veículo de placa EJY5304 conforme documento juntado aos autos. Nada Mais. |
| 17/02/2022 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 36203, 36205, 36207, 36296, 36298, 36300, 36902, 36315, 36319, 36321: Nada a prover, conforme já decidido as fls. 36128. 2- Fls. 36214/36218: Manifeste-se a sócia da falida, Dinah Abrahim Pasqual, em cinco dias, justificando o alegado pagamento do preço em conta de terceiro e comprovando que houve autorização de alienação do veículo de placa FROTA SR-1012, PLACA: DPC-3919, RENAVAM Nº 884706400, no plano de recuperação judicial, na forma narrada por ZAZ TRANSPORTE. Com a manifestação, dê-se ciência ao administrador judicial e, após, ao Ministério Público. 3- Fls. 36243: Ciência ao administrador judicial. No mais, reporto-me a fls. 36128. Desde logo, fica RAIMUNDO JOSE QUEIROZ DE MELO, advertido, ao contrário do alegado em sua manifestação, de que os créditos habilitados são sujeitos a rateio conforme disponibilidade de recursos da massa, classe na qual foram incluídos e atualização para a data da decretação da falência. 4- Se vencido o prazo sem impugnações, contados da publicação da assinatura do auto de arrematação e se correto o recolhimento das taxas, prossiga-se com a expedição das cartas de arrematação. Intime-se. |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70078466-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/02/2022 20:28 |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70077911-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/02/2022 17:23 |
| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70077891-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/02/2022 17:19 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70074421-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 15:31 |
| 15/02/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/02/2022 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70071422-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 16:07 |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70070548-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:39 |
| 12/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70069085-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2022 09:20 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70063145-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2022 10:25 |
| 10/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445 |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70060074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 11:00 |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2022 Teor do ato: Ciência ao arrematante, Paulo da Purificação de Santana, da disponibilização do ofício expedido às fls.36289 para impressão e encaminhamento. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70057371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 13:04 |
| 08/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante, Paulo da Purificação de Santana, da disponibilização do ofício expedido às fls.36289 para impressão e encaminhamento. Nada mais. |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70057086-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 11:50 |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70057077-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 11:48 |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70057042-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 11:42 |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70057028-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 11:40 |
| 08/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443 |
| 07/02/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70055166-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2022 16:36 |
| 07/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442 |
| 07/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de adjudicação, apresente o arrematante - P E F TRANSPORTES EIRELI no prazo de 05 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 07/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2022 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de adjudicação, apresente o requerente - IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA - no prazo de 05 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 06/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de adjudicação, apresente o arrematante - P E F TRANSPORTES EIRELI no prazo de 05 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. |
| 04/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Ciência às Fazendas Públicas da decisão de fls. 36128/36131. |
| 04/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de adjudicação, apresente o requerente - IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA - no prazo de 05 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de expedição, no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento nº 2.462/2017 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 130-9). Nada mais. |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70050809-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 13:57 |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 04/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2022 Teor do ato: Ciência aos arrematantes Júlio César Martins Hipólito da disponibilização da carta de arrematação para impressão e encaminhamento ( fls. 36077/36079), bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35860/35861. Ciência ainda ao arrematante da disponibilização do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1 . Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos arrematantes Júlio César Martins Hipólito da disponibilização da carta de arrematação para impressão e encaminhamento ( fls. 36077/36079), bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35860/35861. Ciência ainda ao arrematante da disponibilização do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1 . Nada mais. |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70050320-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2022 11:23 |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70045247-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2022 15:36 |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70045148-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2022 15:19 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70041801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 14:42 |
| 01/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 36140: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131, item 12, e 16. Fls. 36141:Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131 e ao Comunicado CG 219/2018. Fls. 36179: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131 e ao Comunicado CG 219/2018. Fls. 36157: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131, item 7. Prossiga-se com o cumprimento de fls. 36128. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP) |
| 31/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 36140: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131, item 12, e 16. Fls. 36141:Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131 e ao Comunicado CG 219/2018. Fls. 36179: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131 e ao Comunicado CG 219/2018. Fls. 36157: Nada a prover. Reporto-me a decisão de fls. 36128/36131, item 7. Prossiga-se com o cumprimento de fls. 36128. Intime-se. |
| 31/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2022 Teor do ato: Ciência sobre a assinatura, pelo Magistrado, dos autos de arrematação que seguem, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil em cumprimento a r. decisão de fls. 36128. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 28/01/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 28/01/2022 |
Documento Juntado
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| 28/01/2022 |
Documento Juntado
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| 28/01/2022 |
Documento Juntado
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| 28/01/2022 |
Documento Juntado
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| 28/01/2022 |
Documento Juntado
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| 28/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre a assinatura, pelo Magistrado, dos autos de arrematação que seguem, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil em cumprimento a r. decisão de fls. 36128. Nada mais. |
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70035610-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 15:41 |
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70034351-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2022 09:54 |
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70034317-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 09:42 |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70031799-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2022 11:24 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos 1-Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. Fls. 35979: Como diversas vezes já mencionado nesta falência o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. O edital com o quadro de credores está as fls. 30545/30566. Foi publicado na imprensa oficial em 16/09/2020, conforme fls. 31265/31274 (Dje Edição 3128,fls. 93/102) 2-Fls. 35989: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de JULIO CÉSAR MARTINS HIPÓLITO. 3-Fls. 36092: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA., 4-Fls. 36045: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor deP E F TRANSPORTES EIRELI. 5-Fls. 35995: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 6-A entrega dos veículos arrematados será efetuada mediante a apresentação da carta de arrematação ao depositário, devendo ser juntado aos autos o termo de entrega, em relação as cartas acima mencionadas e nas demais, a serem emitidas. 7- Autos de arrematação fls. 35936; 35938; : Providencie o Leiloeiro a juntada do auto, assinada pelo Leiloeiro e pelo arrematante, para viabilizar a assinatura por este Juízo. 8- Venham para assinatura os autos para assinatura: 35940/35941; 35942/35943; 35944/35945; 35946/35949. Após, publique-se a ciência da assinatura, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de dez dias, expeça-se a carta de arrematação, caso recolhido, pelos interessados a taxa respectiva e retire-se a restrição decorrente destes autos no RENAJUD, em relação a tais veículos. 9-Fls. 36002/36011; Manifestação do administrador judicial: Ciente da impossibilidade de apuração de mercado pela tabela Fipe e da avaliação pelo Leiloeiro. 10- O Leiloeiro Zukerman compareceu aos autos e juntou o termo de arrematação, fls. 36037, o que corrobora a alegação de J DA SILVA LIRA EIRELI (ZAZ TRANSPORTES) de que houve omissão na confecção do termo de arrematação do lote33, ao não constar que o veículo de placa EJY-5292 foi por ela arrematado. Venha o auto para a assinatura (fls. 36038). Após, publique-se a ciência da assinatura, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de dez dias, expeça-se a carta de arrematação, caso recolhido, pelo interessado a taxa respectiva e retire-se a restrição decorrente destes autos no RENAJUD, em relação a tal veículo. 11- Acerca do plano alternativo de liquidação de ativos proposto pela sócia da falida DINAH ABRAHIM PASQUAL (Fls. 34285/3493, 34524/34525, 34570): abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação sobre a designação de data para a assembleia geral de credores. 12- Para o início do pagamento dos credores contemplados no primeiro rateio, fixo o prazo de quinze dias para que o administrador encaminhe a relação com NOME DO CREDOR, CLASSE, VALOR A SER PAGO, BANCO, CONTA BANCÁRIA, COM DÍGITO, TIPO DE CONTA (CORRENTE OU POUPANÇA), CPF do titular da conta (que deve ser o patrono com poderes para dar quitação, especificamente nestes autos) e nome do titular. Com a juntada, dê-se ciência ao Ministério Público e prossiga-se com a emissão do necessário ao início dos pagamentos, conforme conta de rateio. 13 - Fls. 36014:Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 14 -Fls. 36039: Ciência ao administrador e arrematante sobre e remoção da restrição efetuada por Banco Bradesco, nos veículos de placa KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121. 15- Fls. 36043: Oficie-se ao Banco Itau, como requerido. Retire-se eventual restrição que tenha sido inserida em razão destes autos no RENAJUD. 16- Fls. 36116: Nada a prover, em razão do já decidido nos autos acerca do pagamento do rateio e apresentação dos dados bancários pelo administrador judicial. 17- Fls. 36119: Ciência ao administrador judicial, devendo se manifestar diretamente naqueles autos. 18- Por fim, dê-se ciência as Fazendas Públicas. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 25/01/2022 |
Decisão
Vistos 1-Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. Fls. 35979: Como diversas vezes já mencionado nesta falência o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. O edital com o quadro de credores está as fls. 30545/30566. Foi publicado na imprensa oficial em 16/09/2020, conforme fls. 31265/31274 (Dje Edição 3128,fls. 93/102) 2-Fls. 35989: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de JULIO CÉSAR MARTINS HIPÓLITO. 3-Fls. 36092: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de IRMÃOS BEBBER TRANSPORTES LTDA., 4-Fls. 36045: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor deP E F TRANSPORTES EIRELI. 5-Fls. 35995: Oportunamente, expeça-se carta de arrematação em favor de CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 6-A entrega dos veículos arrematados será efetuada mediante a apresentação da carta de arrematação ao depositário, devendo ser juntado aos autos o termo de entrega, em relação as cartas acima mencionadas e nas demais, a serem emitidas. 7- Autos de arrematação fls. 35936; 35938; : Providencie o Leiloeiro a juntada do auto, assinada pelo Leiloeiro e pelo arrematante, para viabilizar a assinatura por este Juízo. 8- Venham para assinatura os autos para assinatura: 35940/35941; 35942/35943; 35944/35945; 35946/35949. Após, publique-se a ciência da assinatura, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de dez dias, expeça-se a carta de arrematação, caso recolhido, pelos interessados a taxa respectiva e retire-se a restrição decorrente destes autos no RENAJUD, em relação a tais veículos. 9-Fls. 36002/36011; Manifestação do administrador judicial: Ciente da impossibilidade de apuração de mercado pela tabela Fipe e da avaliação pelo Leiloeiro. 10- O Leiloeiro Zukerman compareceu aos autos e juntou o termo de arrematação, fls. 36037, o que corrobora a alegação de J DA SILVA LIRA EIRELI (ZAZ TRANSPORTES) de que houve omissão na confecção do termo de arrematação do lote33, ao não constar que o veículo de placa EJY-5292 foi por ela arrematado. Venha o auto para a assinatura (fls. 36038). Após, publique-se a ciência da assinatura, para fins do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de dez dias, expeça-se a carta de arrematação, caso recolhido, pelo interessado a taxa respectiva e retire-se a restrição decorrente destes autos no RENAJUD, em relação a tal veículo. 11- Acerca do plano alternativo de liquidação de ativos proposto pela sócia da falida DINAH ABRAHIM PASQUAL (Fls. 34285/3493, 34524/34525, 34570): abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação sobre a designação de data para a assembleia geral de credores. 12- Para o início do pagamento dos credores contemplados no primeiro rateio, fixo o prazo de quinze dias para que o administrador encaminhe a relação com NOME DO CREDOR, CLASSE, VALOR A SER PAGO, BANCO, CONTA BANCÁRIA, COM DÍGITO, TIPO DE CONTA (CORRENTE OU POUPANÇA), CPF do titular da conta (que deve ser o patrono com poderes para dar quitação, especificamente nestes autos) e nome do titular. Com a juntada, dê-se ciência ao Ministério Público e prossiga-se com a emissão do necessário ao início dos pagamentos, conforme conta de rateio. 13 - Fls. 36014:Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 14 -Fls. 36039: Ciência ao administrador e arrematante sobre e remoção da restrição efetuada por Banco Bradesco, nos veículos de placa KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121. 15- Fls. 36043: Oficie-se ao Banco Itau, como requerido. Retire-se eventual restrição que tenha sido inserida em razão destes autos no RENAJUD. 16- Fls. 36116: Nada a prover, em razão do já decidido nos autos acerca do pagamento do rateio e apresentação dos dados bancários pelo administrador judicial. 17- Fls. 36119: Ciência ao administrador judicial, devendo se manifestar diretamente naqueles autos. 18- Por fim, dê-se ciência as Fazendas Públicas. Intime-se. |
| 25/01/2022 |
Documento Juntado
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| 25/01/2022 |
Documento Juntado
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| 25/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve desfecho das Habilitações de Crédito nº 1030200-48.2021 e 1030197-93.2021, como segue. Nada Mais |
| 13/01/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 13/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.22.70007348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 15:07 |
| 22/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70660065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 10:26 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70653968-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2021 15:27 |
| 10/12/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 10/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0989/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 |
| 06/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2021 Teor do ato: Fls. 35969/35974, 35975/35977 e 35978. Ciência aos arrematantes JF de oliveira Navegação Ltda, Marcos Antônio Depieri Fernandes e Bellagio Empreendimentos e Participações Ltda da disponibilização da carta de arrematação e aditamento expedidas nos autos para impressão e encaminhamento, bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35860/35905. Ciência ainda aos arrematantes da disponibilização do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1 . Fls. 36069/36074. Ciência aos interessados sobre a assinatura dos autos de arrematação pelo M. Juiz de Direito, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 903, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 03/12/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 03/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 35969/35974, 35975/35977 e 35978. Ciência aos arrematantes JF de oliveira Navegação Ltda, Marcos Antônio Depieri Fernandes e Bellagio Empreendimentos e Participações Ltda da disponibilização da carta de arrematação e aditamento expedidas nos autos para impressão e encaminhamento, bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35860/35905. Ciência ainda aos arrematantes da disponibilização do ofício circular de fls. 35857/35858, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida. Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. conforme decisão de fls. 35848/35851, item 18 e 18.1 . Fls. 36069/36074. Ciência aos interessados sobre a assinatura dos autos de arrematação pelo M. Juiz de Direito, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 903, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil. Nada mais. |
| 03/12/2021 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 03/12/2021 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70626881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 10:22 |
| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70626250-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 18:57 |
| 03/12/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.21.70625893-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2021 17:22 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70621869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 14:07 |
| 28/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70610661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 15:29 |
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70604244-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 10:57 |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70602592-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2021 16:26 |
| 20/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/11/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.21.70597505-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2021 20:32 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70597319-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 18:45 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70596950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 17:08 |
| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70592717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 11:58 |
| 12/11/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.21.70586873-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2021 13:35 |
| 11/11/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação |
| 11/11/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 11/11/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver enviado os ofícios de fls. 35955/35956 por meio de malote digital, conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0920/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0919/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 |
| 10/11/2021 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 10/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 10/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 21, parágrafo 4, junto aos autos print das contas que possuem saldo disponíveis referente a estes autos, totalizando o valor de R$18.709.340,92. Nada Mais. |
| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70581705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 14:44 |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0920/2021 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação, nos termos da decisão de fls. 35848/35851, item 1, providenciem os arrematantes Júlio César Martins Hipólito, J F de Oliveira Navegação Ltda e Chibatão Navegação e Comércio Ltda (referente aos autos de arrematação de fls. 33900/33902 e 33903/33905) o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50. Fls. 35908/35910. Ciência ao arrematante Chibatão Navegação e Comércio Ltda da disponibilização da carta de arrematação expedida nos autos para impressão e encaminhamento, bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35871/35873 e da disponibilização do ofício de fls. 35857/35858 . Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 10/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação, nos termos da decisão de fls. 35848/35851, item 1, providenciem os arrematantes Júlio César Martins Hipólito, J F de Oliveira Navegação Ltda e Chibatão Navegação e Comércio Ltda (referente aos autos de arrematação de fls. 33900/33902 e 33903/33905) o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50. Fls. 35908/35910. Ciência ao arrematante Chibatão Navegação e Comércio Ltda da disponibilização da carta de arrematação expedida nos autos para impressão e encaminhamento, bem como da retirada de restrição inserida por este juízo nos veículos arrematados às fls. 35871/35873 e da disponibilização do ofício de fls. 35857/35858 . Nada mais. |
| 10/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0916/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0919/2021 Teor do ato: - Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 5, que não consta restrição no RENAJUD decorrente destes autos para o veículo de placa EJY5315 arrematado por RLINE TRANSPORTES LTDA, conforme detalhamento juntado às fls. 35905. - Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 14, que não consta restrição no RENAJUD decorrente destes autos para os veículos de placas EJY5293, EJY5302, EJY5321, EJY5353, EJY5358, EJY5362, EJY5375 e EJY5380, arrematados por ZAZ TRANSPORTES, conforme detalhamento juntado às fls. 35897/35904. Conforme determinação judicial, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. - Ciência ao arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA da certidão de cartório da serventia de fls. 35906 de seguinte teor: "Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 21, que não consta restrição existente no RENAJUD decorrente destes autos, para os veículos de placas KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121, conforme detalhamento juntado às fls. 33276/33280. Nada Mais." Nada mais. Advogados(s): Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 09/11/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 09/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
- Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 5, que não consta restrição no RENAJUD decorrente destes autos para o veículo de placa EJY5315 arrematado por RLINE TRANSPORTES LTDA, conforme detalhamento juntado às fls. 35905. - Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 14, que não consta restrição no RENAJUD decorrente destes autos para os veículos de placas EJY5293, EJY5302, EJY5321, EJY5353, EJY5358, EJY5362, EJY5375 e EJY5380, arrematados por ZAZ TRANSPORTES, conforme detalhamento juntado às fls. 35897/35904. Conforme determinação judicial, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. - Ciência ao arrematante COMBITRANS AMAZONAS LTDA da certidão de cartório da serventia de fls. 35906 de seguinte teor: "Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 21, que não consta restrição existente no RENAJUD decorrente destes autos, para os veículos de placas KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121, conforme detalhamento juntado às fls. 33276/33280. Nada Mais." Nada mais. |
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 21, que não consta restrição existente no RENAJUD decorrente destes autos, para os veículos de placas KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121, conforme detalhamento juntado às fls. 33276/33280. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 3, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33859/33860, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, para o veículo de placa NOJ3138 não consta restrição decorrente destes autos conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 2, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33846/33858, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, para os veículos de placas JXB0254, JXB0294, NOJ3378, KHP8751, KHP9281, KHP9251, KHP9441, KHP9301, KHQ0401 e KHQ0051 não consta restrição decorrente destes autos conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 2, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33842/33845, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, para os veículos de placas KHP9831, KHP8681 e KHP9041 não consta restrição decorrente destes autos conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 1, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33903/33905, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, para os veículos de placas NOJ3488 e KHP8721 não consta restrição decorrente destes autos conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, item 1, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33900/33902, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, para o veículo de placa KHP9201 não consta restrição decorrente destes autos, conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 35848/35851, itens 1 e 4, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos constantes do auto de arrematação de fls. 33795/33796, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada Mais. |
| 09/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0916/2021 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se carta de arrematação quanto aos autos de fls. 33795, 33900; 33903 e seguintes, se correto o recolhimento da taxa de expedição e intimem-se os interessados para a impressão. Desde logo ficam as arrematações homologadas. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 2- Fls. 33992: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 3- Fls. 34106: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 4- Fls. 34146: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 5- Fls. 34160: Retire-se as restrições no RENAJUD decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 6- Fls. 33912: Já houve expedição de carta de arrematação do imóvel em favor de BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fls. 34242). Adite-se a carta expedida, conforme requerido as fls. 34255, para constar o nome dos dois arrematantes e as respectivas proporções no bem adquirido. 6.1. Expeça-se mandado de cancelamento do bloqueio de matrícula decorrente desta Falência, constante da matrícula de fls. 31462, AV 09, com protocolo 465155 de 19/05-202 . Quanto a indisponibilidade decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 7- Fls.33827: As restrições do RENAJUD que se referem a falência já foram removidas. Cabe ao arrematante, como já decidido nestes autos, em diversas oportunidades (ver fls.33870/33874), comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 8- Fls. 33889: Nada prover, pois a intimação da Fazenda Pública em processos digitais é feita pelo Portal Eletrônico. 9- Fls. 33908: Indefiro o ingresso nos autos em razão do que foi decido no incidente de habilitação nº 1019489-81.2021.8.26.0224. 10- Esclareça a falida, em cinco dias, a localização da carreta de placa EJY-5392, que não foi arrecadada até o momento e que foi levada a leilão na fase de recuperação judicial. 11- Defiro o pedido do administrador judicial de fls. 33923, item 23, com a ressalva de que as avaliações que serão utilizadas deverão ser atualizadas pela tabela de atualização monetária do E. Tribunal de Justiça, pelo administrador judicial. Quanto as demais, defiro o uso da tabela FIPE, para fins de apuração do valor de mercado, devendo as atualizações e juntada das tabelas ser efetuada pelo administrador judicial, que deverá ter a cautela de não incluir no rol de veículos aqueles que se encontram sub judice. Apenas após a juntada deverá ser intimada a empresa responsável pelos leilões. 12- Fls. 33997 Petição de VERGILIO VOMIEIRO NETO; fls. 34030 Petição de Jorge Luiz dos Santos: Como diversas vezes já mencionado nesta falência o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. O pedido não está de acordo com o andamento processual, observado que os autos ainda estão em fase de arrecadação de bens. 13- Fls. 34066: Ciência ao administrador judicial, para fins de arrecadação. 14- Fls.: 34069: Retire-se as restrições decorrentes desta Falência no RENAJUD em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 15- Fls. 34110 e fls. 34232: Oficie-se em resposta comunicado que o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, restando prejudicado o pedido de penhora, pois o numerário existente nos autos será utilizado para o pagamento dos credores habilitados, oportunamente. Deverá constar do ofício que a Fazenda Nacional já possui incidentes de habilitação/impugnação de crédito e que deverá verificar, em tais incidentes, se o crédito referente ao Processo 5000792-19.2020.403.6119 da 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, já foi habilitado. 16-Fls. 34120: Considerando a divergência quanto a aquisição ou não do veículo de placa EJY5292 por Zaz Transportes, manifeste-se o administrador judicial, inclusive devendo colher informações com o Leiloeiro sobre eventual pagamento do preço para fins de restituição ao suposto arrematante. 17- Fls. 34123:Aguarde-se informações sobre o desfecho da hasta. 18- Expeça-se Ofício circular, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida, para que sirva de comunicação de que todos os bens foram arrecadados e teve início a alienação dos ativos, no entanto, os arrematantes, têm encontrado dificuldade na transferência perante o Cartório de Imóveis e Órgãos de Trânsito, dadas as restrições decorrentes de outros feitos. Deverá constar do ofício que eventuais credores, deverão consultar o Edital com relação de créditos e credores, fls. 31749/31760, dos autos de falência e verificar se estão arrolados pela Massa Falida como credores. Caso não estejam, deverão habilitar o crédito, conforme estabelecido pelo Comunicado CG nº 219/2018. A Habilitação de Crédito deverá ser ajuizada pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal. Em caso de outras dúvidas, poderão entrar em contato com o administrador judicial, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, Major Quedinho, 111, 18º Andar, Centro, 01050-030 - São Paulo - SP, de segunda-feira a sexta feira, das 09h00min às 18h00min, com prévio agendamento pelo e-mail costeira@laspro.com.br. 18.1 Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. 19 Fls. 34161: Servirá o presente de ofício ao Órgão de Trânsito, a ser protocolizado pelo arrematante, para fins de terminar o imediato registro da carta de arrematação expedida em relação ao veículo de placa EJY5315, marca Fachinni, sob pena de desobediência, independentemente da exigência dos tributos que estão incluídos como débitos falimentares e serão pagos, com os demais credores do falido. Quanto as taxas, apenas as de transferência estarão a cargo do arrematante. 19.1- No que tange a obtenção do número do CRV, o arrematante poderá obter o dado diretamente junto ao Ciretran, bastando apresentar a carta de arrematação para justifica o interesse. 19.2- . Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação, Poderá, ainda, fazer uso do ofício-circular. 20- Servirá o presente de Oficio a ser protocolizado pelo administrador judicial junto ao Banco Bradesco As a fim de obter as informações necessárias sobre os ativos do CDB (CETIP), de titularidade da falida Costeira Transportes Eireli, CNPJ: 48.060.297/0001-07. 21- Fls. 34217: Informe Bradesco se as restrições mencionadas, referentes aos veículos KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121 se tratam as alienações fiduciárias em seu favor e providencie o necessário para a retirada, em caso positivo. Por outro lado, se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação, Poderá, ainda, fazer uso do ofício-circular. Por fim, a Serventia deverá verificar no RENAJUD se as restrições decorrentes da falência foram retiradas e, caso negativo, proceder a remoção, dada a arrematação. Fls. 34386: Autorizo que os credores utilize o e-mail costeira@laspro.com.br, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para apontar eventuais inconsistências ou erros materiais, para sejam tomadas as devidas providências, quanto ao quadro provisório de credores. No mais, sobre os cálculos e proposta de pagamento, manifeste-se o Ministério Público e tornem os autos conclusos. Caberá a Serventia confirmar a exatidão do valor informado as fls. 34386, como a disposição para início do pagamento dos credores (R$ 18.007.181,18 ) 22- Fls. 34285 e fls. 34524 e fls. 34570: Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Por ora, a falência terá o curso regular, ficando indeferido o pedido de suspensão, em razão da fase avançada em que se encontra a alienação dos ativos e o iminente início do pagamento dos credores, conforme quadro apresentado, não se justificando, por ora, apenas pela proposta apresentada pelo sócio da falida, a suspensão das medida até então adotadas. 23- Fls. 34836: Indefiro o pedido de reserva. Como diversas vezes já mencionado nesta falência, caso o crédito já tenha sido reconhecido em favor do peticionante, deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. Caso ainda esteja em andamento o processo em que o crédito está em discussão, poderá participar de rateios futuros. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 09/11/2021 |
Decisão
Vistos. 1-Expeça-se carta de arrematação quanto aos autos de fls. 33795, 33900; 33903 e seguintes, se correto o recolhimento da taxa de expedição e intimem-se os interessados para a impressão. Desde logo ficam as arrematações homologadas. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 2- Fls. 33992: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 3- Fls. 34106: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 4- Fls. 34146: Expeça-se a carta de arrematação. Retire-se as restrições decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 5- Fls. 34160: Retire-se as restrições no RENAJUD decorrentes desta Falência em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 6- Fls. 33912: Já houve expedição de carta de arrematação do imóvel em favor de BELLAGIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fls. 34242). Adite-se a carta expedida, conforme requerido as fls. 34255, para constar o nome dos dois arrematantes e as respectivas proporções no bem adquirido. 6.1. Expeça-se mandado de cancelamento do bloqueio de matrícula decorrente desta Falência, constante da matrícula de fls. 31462, AV 09, com protocolo 465155 de 19/05-202 . Quanto a indisponibilidade decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 7- Fls.33827: As restrições do RENAJUD que se referem a falência já foram removidas. Cabe ao arrematante, como já decidido nestes autos, em diversas oportunidades (ver fls.33870/33874), comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 8- Fls. 33889: Nada prover, pois a intimação da Fazenda Pública em processos digitais é feita pelo Portal Eletrônico. 9- Fls. 33908: Indefiro o ingresso nos autos em razão do que foi decido no incidente de habilitação nº 1019489-81.2021.8.26.0224. 10- Esclareça a falida, em cinco dias, a localização da carreta de placa EJY-5392, que não foi arrecadada até o momento e que foi levada a leilão na fase de recuperação judicial. 11- Defiro o pedido do administrador judicial de fls. 33923, item 23, com a ressalva de que as avaliações que serão utilizadas deverão ser atualizadas pela tabela de atualização monetária do E. Tribunal de Justiça, pelo administrador judicial. Quanto as demais, defiro o uso da tabela FIPE, para fins de apuração do valor de mercado, devendo as atualizações e juntada das tabelas ser efetuada pelo administrador judicial, que deverá ter a cautela de não incluir no rol de veículos aqueles que se encontram sub judice. Apenas após a juntada deverá ser intimada a empresa responsável pelos leilões. 12- Fls. 33997 Petição de VERGILIO VOMIEIRO NETO; fls. 34030 Petição de Jorge Luiz dos Santos: Como diversas vezes já mencionado nesta falência o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. O pedido não está de acordo com o andamento processual, observado que os autos ainda estão em fase de arrecadação de bens. 13- Fls. 34066: Ciência ao administrador judicial, para fins de arrecadação. 14- Fls.: 34069: Retire-se as restrições decorrentes desta Falência no RENAJUD em tais veículos. Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação. 15- Fls. 34110 e fls. 34232: Oficie-se em resposta comunicado que o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, restando prejudicado o pedido de penhora, pois o numerário existente nos autos será utilizado para o pagamento dos credores habilitados, oportunamente. Deverá constar do ofício que a Fazenda Nacional já possui incidentes de habilitação/impugnação de crédito e que deverá verificar, em tais incidentes, se o crédito referente ao Processo 5000792-19.2020.403.6119 da 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, já foi habilitado. 16-Fls. 34120: Considerando a divergência quanto a aquisição ou não do veículo de placa EJY5292 por Zaz Transportes, manifeste-se o administrador judicial, inclusive devendo colher informações com o Leiloeiro sobre eventual pagamento do preço para fins de restituição ao suposto arrematante. 17- Fls. 34123:Aguarde-se informações sobre o desfecho da hasta. 18- Expeça-se Ofício circular, para fins de retirada de todas as restrições inseridas no patrimônio da falida, para que sirva de comunicação de que todos os bens foram arrecadados e teve início a alienação dos ativos, no entanto, os arrematantes, têm encontrado dificuldade na transferência perante o Cartório de Imóveis e Órgãos de Trânsito, dadas as restrições decorrentes de outros feitos. Deverá constar do ofício que eventuais credores, deverão consultar o Edital com relação de créditos e credores, fls. 31749/31760, dos autos de falência e verificar se estão arrolados pela Massa Falida como credores. Caso não estejam, deverão habilitar o crédito, conforme estabelecido pelo Comunicado CG nº 219/2018. A Habilitação de Crédito deverá ser ajuizada pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal. Em caso de outras dúvidas, poderão entrar em contato com o administrador judicial, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, Major Quedinho, 111, 18º Andar, Centro, 01050-030 - São Paulo - SP, de segunda-feira a sexta feira, das 09h00min às 18h00min, com prévio agendamento pelo e-mail costeira@laspro.com.br. 18.1 Tal ofício poderá ser apresentado pelos arrematantes nos respectivos Juízos, instruído com cópia do comprovante de restrição e da carta de arrematação. 19 Fls. 34161: Servirá o presente de ofício ao Órgão de Trânsito, a ser protocolizado pelo arrematante, para fins de terminar o imediato registro da carta de arrematação expedida em relação ao veículo de placa EJY5315, marca Fachinni, sob pena de desobediência, independentemente da exigência dos tributos que estão incluídos como débitos falimentares e serão pagos, com os demais credores do falido. Quanto as taxas, apenas as de transferência estarão a cargo do arrematante. 19.1- No que tange a obtenção do número do CRV, o arrematante poderá obter o dado diretamente junto ao Ciretran, bastando apresentar a carta de arrematação para justifica o interesse. 19.2- . Se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação, Poderá, ainda, fazer uso do ofício-circular. 20- Servirá o presente de Oficio a ser protocolizado pelo administrador judicial junto ao Banco Bradesco As a fim de obter as informações necessárias sobre os ativos do CDB (CETIP), de titularidade da falida Costeira Transportes Eireli, CNPJ: 48.060.297/0001-07. 21- Fls. 34217: Informe Bradesco se as restrições mencionadas, referentes aos veículos KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121 se tratam as alienações fiduciárias em seu favor e providencie o necessário para a retirada, em caso positivo. Por outro lado, se houver restrição decorrente de outros feitos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a inserção da restrição, que o bem foi arrematado, para fins de retirada da restrição, devendo instruir o pedido com cópia da carta de arrematação, Poderá, ainda, fazer uso do ofício-circular. Por fim, a Serventia deverá verificar no RENAJUD se as restrições decorrentes da falência foram retiradas e, caso negativo, proceder a remoção, dada a arrematação. Fls. 34386: Autorizo que os credores utilize o e-mail costeira@laspro.com.br, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para apontar eventuais inconsistências ou erros materiais, para sejam tomadas as devidas providências, quanto ao quadro provisório de credores. No mais, sobre os cálculos e proposta de pagamento, manifeste-se o Ministério Público e tornem os autos conclusos. Caberá a Serventia confirmar a exatidão do valor informado as fls. 34386, como a disposição para início do pagamento dos credores (R$ 18.007.181,18 ) 22- Fls. 34285 e fls. 34524 e fls. 34570: Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Por ora, a falência terá o curso regular, ficando indeferido o pedido de suspensão, em razão da fase avançada em que se encontra a alienação dos ativos e o iminente início do pagamento dos credores, conforme quadro apresentado, não se justificando, por ora, apenas pela proposta apresentada pelo sócio da falida, a suspensão das medida até então adotadas. 23- Fls. 34836: Indefiro o pedido de reserva. Como diversas vezes já mencionado nesta falência, caso o crédito já tenha sido reconhecido em favor do peticionante, deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, pelo peticionamento eletrônico inicial, sob pena de não conhecimento. Caso ainda esteja em andamento o processo em que o crédito está em discussão, poderá participar de rateios futuros. Intime-se. |
| 08/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70575396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 11:41 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70572562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 12:08 |
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0901/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2021 Teor do ato: Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( ) laudo pericial ( x ) mensagem recebida/CARTA PRECATÓRIA, fls.35808/35837 ( ) hasta pública negativa ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 03/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( ) laudo pericial ( x ) mensagem recebida/CARTA PRECATÓRIA, fls.35808/35837 ( ) hasta pública negativa ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. |
| 03/11/2021 |
Carta Precatória Juntada
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| 03/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 03/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 03/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70567056-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2021 12:37 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70566899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 11:52 |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70556344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 19:21 |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70553825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 10:01 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70544463-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 09:11 |
| 08/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70527456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 17:48 |
| 08/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 07/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0807/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 4835/4838 |
| 06/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0807/2021 Teor do ato: Fls. 34242/34244 - Ciência ao interessado acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 05 dias. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 05/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 34242/34244 - Ciência ao interessado acerca da disponibilização da Carta de Arrematação para fins de impressão no prazo de 05 dias. Nada mais. |
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70517557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 13:22 |
| 05/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2021 |
Documento Juntado
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| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0794/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 3823/3825 |
| 04/10/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0794/2021 Teor do ato: Providencie o arrematante Júlio Cesár o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50, bem como a juntada de tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o arrematante Júlio Cesár o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50, bem como a juntada de tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%. Nada mais. |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de cartas de arrematação, conforme determinação judicial constante dos autos (fls. 33870/33874) . Nada Mais. |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0786/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 4082/4087 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2021 Teor do ato: Fls. 34232/34233: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - no valor de R$ 4.267,30 , oriundo da 6ª Vara de Execuções Fiscais SP - autos nº 5010572-85.2020.4.03.6182. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70505679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 11:25 |
| 28/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 34232/34233: Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - no valor de R$ 4.267,30 , oriundo da 6ª Vara de Execuções Fiscais SP - autos nº 5010572-85.2020.4.03.6182. Nada mais. |
| 28/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/09/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 28/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70496400-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 11:07 |
| 22/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 22/09/2021, conforme segue. Considera-se a data da publicação no primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. |
| 21/09/2021 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70487497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 09:28 |
| 20/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 20/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido minuta de edital por meio de mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70484301-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2021 09:05 |
| 20/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0750/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 4478/4485 |
| 17/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0750/2021 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre os apontamentos do administrador judicial em fls. 33.919/33.924 e 34.184/34.192. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Adeilton Leandro da Silva (OAB 196590/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Régis dos Santos (OAB 265787/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 17/09/2021 |
Decisão
Vistos, Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre os apontamentos do administrador judicial em fls. 33.919/33.924 e 34.184/34.192. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70474693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:20 |
| 14/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 14/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0733/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 4163/4169 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0729/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 4172/4176 |
| 13/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2021 Teor do ato: Fls. 34162/34168 - Ciência ao Administrador Judicial sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( X ) Resposta Pesquisa ARISP matrícula 79061 - 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Guarulhos/SP. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 10/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 34162/34168 - Ciência ao Administrador Judicial sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( X ) Resposta Pesquisa ARISP matrícula 79061 - 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Guarulhos/SP. Nada mais. |
| 10/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70467701-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/09/2021 14:51 |
| 10/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2021 Teor do ato: Ciência às partes, ao Administrador judicial, quanto ao resultado positivo da CARTA PRECATÓRIA de nº 0739769-85.2020.8.04.0001. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70464328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 11:52 |
| 09/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes, ao Administrador judicial, quanto ao resultado positivo da CARTA PRECATÓRIA de nº 0739769-85.2020.8.04.0001. Nada mais. |
| 09/09/2021 |
Documento Juntado
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| 09/09/2021 |
Ofício Juntado
|
| 09/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70454542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 13:00 |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70454403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 12:12 |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3710/3712 |
| 27/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2021 Teor do ato: Fls. 34110/34114: Ciência ao Administrador sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 43.581,36, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5000792-19.2020.4.03.6119. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 26/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 34110/34114: Ciência ao Administrador sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 43.581,36, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5000792-19.2020.4.03.6119. Nada mais. |
| 26/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/08/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 25/08/2021 |
Documento Juntado
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| 25/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver solicitado a matrícula atualizada do imóvel, através do sistema ARISP, em cumprimento a determinação de fls 33870. Nada Mais |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70421486-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 08:59 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70418049-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/08/2021 18:41 |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70411116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:07 |
| 12/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.21.70409813-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2021 02:18 |
| 12/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.21.70409811-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2021 01:46 |
| 05/08/2021 |
Documento Juntado
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| 05/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, do veículo de placa DBC7457, arrematado por MÁRCIO ALISON DO NASCIMENTO, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada Mais. |
| 04/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70395480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 18:12 |
| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70392819-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 18:03 |
| 03/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70385251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 10:47 |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70384006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 16:38 |
| 28/07/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70378085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 14:42 |
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70370658-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 19:34 |
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70370578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 18:57 |
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70369177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 13:42 |
| 22/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0577/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 4052/4056 |
| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Ciência à Fazenda Pública. |
| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 21/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0572/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3769/3771 |
| 21/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2021 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 33505: Petição de Marcio Gomes de Santana, CPF: 223424098-00: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 2-Fls. 33561/33562: Servirá o presente de oficio, acompanhado da carta de arrematação, a ser apresentado pelo arrematante do veículo uma carreta rodoviária, marca FACHINNI, placa EJY-5315SP, renavam 194772551, chassi 94BF1543AAR012166, ano 2010, RLINE TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 07.551.991.0001-40, para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 3- Fls. 33570 /33571 Petição de P&F TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 13.564.310/0002-61: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 4- Fls. 33573: Considerando a arrematação do imóvel Matrícula nº 79.061 do 2º CRI de Guarulhos, por BELLAGIO - Empreendimentos e Participações Ltda (CNPJ 09.480.933/0001-06) e Hélio José Rosolen, que compareceram nos autos as fls. 33621, providencie a Serventia a pesquisa da matrícula atualizada de tal imóvel no ARISP. Após, tornem conclusos. O arrematante já foi imitido na posse, conforme fls. 33740. Especificamente quanto a esse bem, deverá ser observado que o ato assinado está as fls. 33733/33734. Por fim, as fls. 33725 foi juntado o comprovante de depósito do valor complementar ao preço. Dê-se ciência ao administrador judicial e, após, ao Ministério Público, para fins de manifestação quanto a expedição da carta de arrematação. Deverá o arrematante observar a necessidade de pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação, caso ainda não tenha efetuado a juntada de tal documento. O valor está disponível para a consulta em www.tjsp.jus.br, em despesas processuais. Se não houver oposição e estiver vencido o prazo do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, sem que tenha havido a impugnação, recolhida a taxa, fica deferida a expedição da carta de arrematação. 5- Fls. 33588- Petição de EDP: Considerando que o imóvel foi objeto de arrematação e que já houve a entrega ao arrematante, consoante fls. 33743, item III.I, qualquer providência por parte do administrador judicial, por ora, não será necessária. 6- Embargos de declaração de fls. 33594 e seguintes: Os autos foram diversas vezes enviados ao Ministério Público que teve oportunidade de se manifestar. Quanto aos demais argumentos, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios opostos pela antiga titular da falida Dinah Abrahim Pasqual, merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 7- Petição de Chibatão Navegações: Ciência ao administrador judicial, devendo providenciar a imediata arrecadação e remoção dos veículos. Tendo em vista que o terceiro não apresenta resistência desnecessária a expedição de carta precatória, bastando o administrador judicial ou terceiro por ele autorizado, com cópia de fls. 33600/33605 para a retirada dos 52 veículos que ainda não foram entregues a arrematantes. Deverá, ainda, fazer as correções quanto as placas dos veículos indicadas pelas fotografias de fls. 33606 e 33607. 8- Observo que tanto Chibatão quanto Combitrans informaram os autos que não estão com o veículo de placa EJY5392 que foi arrematado por Zaz Transportes. Considerando a necessidade de entrega de tal veículo ao arrematante, o administrador judicial deverá certificar-se quanto a efetiva arrecadação desse veículo nos autos. Chibatão apresentou a lista dos veículos que ainda estão em sua posse e Combitrans informou que não está em posse de qualquer veículo, atualmente. Considerando que apenas veículos efetivamente arrecadados poderão ser submetidos a hasta pública. Fixo o prazo de dez dias para a resposta do administrador judicial, quanto a localização do veículo de placa EJY5392. 9 Intime-se o Leiloeiro para o prosseguimento da hasta pública consoante requerido as fls. 33618, item 32 e item III.II de fls. 33744, com a ressalva de que apenas deverão ser levados a hasta publica veículos efetivamente arrecadados nos autos e que caberá ao administrador judicial verificar o edital para que não ocorra a alienação do mesmo veículo mais de uma vez, como relatado as fls. 33776/33780. 10 Fls. 33505/33507 - Petição de Marcio Gomes Santana, CPF/MF nº 223.424.098-00: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 11- Pela derradeira vez, em quinze dias, apresente Dinah Abrahim Pasqual, em formato contábil, a relação de movimentações e pagamentos, acompanhada dos respectivos comprovantes acerca da destinação do numerário que foi transferido para a conta corrente nº 6501-3, agência 3222-0, do Banco do Brasil, desde a abertura da conta, advindos destes autos, ofícios de transferências datados de 11/10/2018 (R$ 829.743,41); 24/10/2018 (R$ 444.143,47); 22/11/2028 (R$191.346,01); 22/04/2019 (R$ 350.507,06). Deverá ainda, esclarecer as movimentações financeiras efetuadas durante o período em que esteve em recuperação judicial. 12 -Fls. 33624/33625 - Petição de Fabiano de Araujo Pessoa, CPF/MF nº 648.529.032-04: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 13 Ciência ao administrador judicial sobre a petição de fls. 33626 em que Banco do Brasil informou a remoção dos gravames referentes aos veículos arrematados. 14- Petição de José Francisco de Araújo Filho, fls. 33627 e petição de Eronilde Silva de Morais: A retificação, se o caso, consoante decisão fixada no incidente, será efetuada pelo administrador judicial com a apresentação do quadro consolidado de credores, pois ainda há habilitações de crédito em andamento. Ciência ao administrador judicial. 15 - Fls. 33633: Petição de Combitrans Amazonas Ltda, CNPJ 05.501.594/0005-61: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD em relação aos veículos KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121, foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. Por fim, consta de fls. 33741 informação do administrador judicial que os veículos estariam alienados em favor de Banco Bradesco. Considerando que Bradesco possui advogado constituído nestes autos, deverá se manifestar em cinco dias, quanto a retirada das restrições, salvo se tratar de veículo que é objeto de pedido de restituição anterior a arrematação, caso em que deverá esclarecer nos autos tal condição. 16- Fls. 33706 e fls. 33775 Depósito efetuado por Bussola Logística Ltda.: O parcelamento não foi deferido e já há ação em andamento, Ação de Execução nº 1022842-32.2021.8.26.0224, distribuída perante a 09ª Vara Cível desta comarca de Guarulhos/SP. Caberá apenas ao administrador judicial comunicar que houve depósito de parte do valores naquele feito. 17- Fls. 33709 Petição de Cicero Vicente da Silva: Com a decretação da falência os credores devem proceder a habilitação do crédito caso não tenham sido incluídos na relação de credores. Conforme diversas vezes já exposto nestes autos, o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. 18 Fls. 33722: Providencie a Serventia o necessário a emissão da carta de arrematação em favor de Marcio Alison Lima do Nascimento. 19 - Providencie a Serventia o envio de fls. 33757/33758 para assinatura deste Magistrado. Ciência ao administrador judicial sobre a arrematação. 20 Fls. 33759 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão, devendo ser observado que a decisão agravada foi mantida. 21 Fls. 33827 Paulo da Purificação de Santana, CPF: 319.389.145-20: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 22- Fls. 33840: A Procuradoria Regional Federal já está cadastrada nos autos para fins de recebimento de intimações. Ciência ao Ministério Pùblico. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de 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152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 20/07/2021 |
Decisão
Vistos. 1-Fls. 33505: Petição de Marcio Gomes de Santana, CPF: 223424098-00: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 2-Fls. 33561/33562: Servirá o presente de oficio, acompanhado da carta de arrematação, a ser apresentado pelo arrematante do veículo uma carreta rodoviária, marca FACHINNI, placa EJY-5315SP, renavam 194772551, chassi 94BF1543AAR012166, ano 2010, RLINE TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 07.551.991.0001-40, para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 3- Fls. 33570 /33571 Petição de P&F TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 13.564.310/0002-61: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 4- Fls. 33573: Considerando a arrematação do imóvel Matrícula nº 79.061 do 2º CRI de Guarulhos, por BELLAGIO - Empreendimentos e Participações Ltda (CNPJ 09.480.933/0001-06) e Hélio José Rosolen, que compareceram nos autos as fls. 33621, providencie a Serventia a pesquisa da matrícula atualizada de tal imóvel no ARISP. Após, tornem conclusos. O arrematante já foi imitido na posse, conforme fls. 33740. Especificamente quanto a esse bem, deverá ser observado que o ato assinado está as fls. 33733/33734. Por fim, as fls. 33725 foi juntado o comprovante de depósito do valor complementar ao preço. Dê-se ciência ao administrador judicial e, após, ao Ministério Público, para fins de manifestação quanto a expedição da carta de arrematação. Deverá o arrematante observar a necessidade de pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação, caso ainda não tenha efetuado a juntada de tal documento. O valor está disponível para a consulta em www.tjsp.jus.br, em despesas processuais. Se não houver oposição e estiver vencido o prazo do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, sem que tenha havido a impugnação, recolhida a taxa, fica deferida a expedição da carta de arrematação. 5- Fls. 33588- Petição de EDP: Considerando que o imóvel foi objeto de arrematação e que já houve a entrega ao arrematante, consoante fls. 33743, item III.I, qualquer providência por parte do administrador judicial, por ora, não será necessária. 6- Embargos de declaração de fls. 33594 e seguintes: Os autos foram diversas vezes enviados ao Ministério Público que teve oportunidade de se manifestar. Quanto aos demais argumentos, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios opostos pela antiga titular da falida Dinah Abrahim Pasqual, merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 7- Petição de Chibatão Navegações: Ciência ao administrador judicial, devendo providenciar a imediata arrecadação e remoção dos veículos. Tendo em vista que o terceiro não apresenta resistência desnecessária a expedição de carta precatória, bastando o administrador judicial ou terceiro por ele autorizado, com cópia de fls. 33600/33605 para a retirada dos 52 veículos que ainda não foram entregues a arrematantes. Deverá, ainda, fazer as correções quanto as placas dos veículos indicadas pelas fotografias de fls. 33606 e 33607. 8- Observo que tanto Chibatão quanto Combitrans informaram os autos que não estão com o veículo de placa EJY5392 que foi arrematado por Zaz Transportes. Considerando a necessidade de entrega de tal veículo ao arrematante, o administrador judicial deverá certificar-se quanto a efetiva arrecadação desse veículo nos autos. Chibatão apresentou a lista dos veículos que ainda estão em sua posse e Combitrans informou que não está em posse de qualquer veículo, atualmente. Considerando que apenas veículos efetivamente arrecadados poderão ser submetidos a hasta pública. Fixo o prazo de dez dias para a resposta do administrador judicial, quanto a localização do veículo de placa EJY5392. 9 Intime-se o Leiloeiro para o prosseguimento da hasta pública consoante requerido as fls. 33618, item 32 e item III.II de fls. 33744, com a ressalva de que apenas deverão ser levados a hasta publica veículos efetivamente arrecadados nos autos e que caberá ao administrador judicial verificar o edital para que não ocorra a alienação do mesmo veículo mais de uma vez, como relatado as fls. 33776/33780. 10 Fls. 33505/33507 - Petição de Marcio Gomes Santana, CPF/MF nº 223.424.098-00: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 11- Pela derradeira vez, em quinze dias, apresente Dinah Abrahim Pasqual, em formato contábil, a relação de movimentações e pagamentos, acompanhada dos respectivos comprovantes acerca da destinação do numerário que foi transferido para a conta corrente nº 6501-3, agência 3222-0, do Banco do Brasil, desde a abertura da conta, advindos destes autos, ofícios de transferências datados de 11/10/2018 (R$ 829.743,41); 24/10/2018 (R$ 444.143,47); 22/11/2028 (R$191.346,01); 22/04/2019 (R$ 350.507,06). Deverá ainda, esclarecer as movimentações financeiras efetuadas durante o período em que esteve em recuperação judicial. 12 -Fls. 33624/33625 - Petição de Fabiano de Araujo Pessoa, CPF/MF nº 648.529.032-04: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 13 Ciência ao administrador judicial sobre a petição de fls. 33626 em que Banco do Brasil informou a remoção dos gravames referentes aos veículos arrematados. 14- Petição de José Francisco de Araújo Filho, fls. 33627 e petição de Eronilde Silva de Morais: A retificação, se o caso, consoante decisão fixada no incidente, será efetuada pelo administrador judicial com a apresentação do quadro consolidado de credores, pois ainda há habilitações de crédito em andamento. Ciência ao administrador judicial. 15 - Fls. 33633: Petição de Combitrans Amazonas Ltda, CNPJ 05.501.594/0005-61: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD em relação aos veículos KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121, foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. Por fim, consta de fls. 33741 informação do administrador judicial que os veículos estariam alienados em favor de Banco Bradesco. Considerando que Bradesco possui advogado constituído nestes autos, deverá se manifestar em cinco dias, quanto a retirada das restrições, salvo se tratar de veículo que é objeto de pedido de restituição anterior a arrematação, caso em que deverá esclarecer nos autos tal condição. 16- Fls. 33706 e fls. 33775 Depósito efetuado por Bussola Logística Ltda.: O parcelamento não foi deferido e já há ação em andamento, Ação de Execução nº 1022842-32.2021.8.26.0224, distribuída perante a 09ª Vara Cível desta comarca de Guarulhos/SP. Caberá apenas ao administrador judicial comunicar que houve depósito de parte do valores naquele feito. 17- Fls. 33709 Petição de Cicero Vicente da Silva: Com a decretação da falência os credores devem proceder a habilitação do crédito caso não tenham sido incluídos na relação de credores. Conforme diversas vezes já exposto nestes autos, o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. 18 Fls. 33722: Providencie a Serventia o necessário a emissão da carta de arrematação em favor de Marcio Alison Lima do Nascimento. 19 - Providencie a Serventia o envio de fls. 33757/33758 para assinatura deste Magistrado. Ciência ao administrador judicial sobre a arrematação. 20 Fls. 33759 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão, devendo ser observado que a decisão agravada foi mantida. 21 Fls. 33827 Paulo da Purificação de Santana, CPF: 319.389.145-20: o arrematante deve observar que as restrições decorrentes dos autos 1021917-75.2017.8.26.0224 no RENAJUD foram retiradas. Havendo restrições de outros Juízos, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que inseriu a restrição, a arrematação, para fins de remoção da restrição. Servirá o presente de ofício, acompanhado da carta de arrematação para fins de comunicação da arrematação a Fazenda Pública, para que não existam óbices ao cadastro da carta de arrematação, eis que os débitos tributários anteriores a arrematação devem ser objeto de inscrição no Juízo Falimentar. 22- Fls. 33840: A Procuradoria Regional Federal já está cadastrada nos autos para fins de recebimento de intimações. Ciência ao Ministério Pùblico. Intime-se. |
| 20/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre a assinatura dos autos de arrematação de fls. 33842/33862 pelo MM. Juiz de direito. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Aluisio Barbaru (OAB 296360/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Rubens Carpigiani Filho (OAB 102042/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB 99335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 19/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação em favor de Márcio Alison Lima do Nascimento, conforme determinação judicial constante dos autos (fls. 33355) . Nada Mais. |
| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a assinatura dos autos de arrematação de fls. 33842/33862 pelo MM. Juiz de direito. Nada mais. |
| 19/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos listados às fls. 33542, arrematados por P&F TRANSPORTES EIRELE. - EPP, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, não consta restrição decorrente destes autos para os veículos de placas BYE7226 e BYE7234. Nada Mais. |
| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 19/07/2021 |
Documento Juntado
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| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70358799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:52 |
| 16/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 16/07/2021 |
Documento Juntado
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| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70351680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 10:43 |
| 12/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70346914-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 14:33 |
| 09/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70345025-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2021 17:16 |
| 05/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 4323/4328 |
| 04/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2021 Teor do ato: Ciência as partes sobre a assinatura do auto de arrematação de fls. 33795/33796 pelo MM. Juiz de Direito. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 01/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes sobre a assinatura do auto de arrematação de fls. 33795/33796 pelo MM. Juiz de Direito. |
| 01/07/2021 |
Documento Juntado
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| 30/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.21.70325651-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2021 12:23 |
| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3955/3958 |
| 28/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 33776, suspendo o Leilão quanto aos veículos de PLACA DBC 6842, marca Fachini, renavam 820328260 e PLACA DPC 3925, marca Randon, renavam 884724387, por medida de cautela. Caberá ao Leiloeiro Mega Leilões verificar a regularidade da inclusão de tais bens no edital. Deverá proceder de igual forma quanto a eventuais outros bens já arrematados, que por ventura tenham constado do último edital. Intime-se com urgência desta decisão. Venham para assinatura, os autos de arrematação positivos juntados a partir de fls. 33535. Eventualmente, caso o auto de arrematação não tenha sido apresentado, embora comunicada a hasta positiva, intime-se o Leiloeiro para a apresentação do documento, assinado pelo arrematante. No mais, aguarde-se a Manifestação do Ministério Público, conforme 33535, item 10 e, após, tornem conclusos para análise das demais petições pendentes. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70319087-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2021 00:14 |
| 25/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 25/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 33776, suspendo o Leilão quanto aos veículos de PLACA DBC 6842, marca Fachini, renavam 820328260 e PLACA DPC 3925, marca Randon, renavam 884724387, por medida de cautela. Caberá ao Leiloeiro Mega Leilões verificar a regularidade da inclusão de tais bens no edital. Deverá proceder de igual forma quanto a eventuais outros bens já arrematados, que por ventura tenham constado do último edital. Intime-se com urgência desta decisão. Venham para assinatura, os autos de arrematação positivos juntados a partir de fls. 33535. Eventualmente, caso o auto de arrematação não tenha sido apresentado, embora comunicada a hasta positiva, intime-se o Leiloeiro para a apresentação do documento, assinado pelo arrematante. No mais, aguarde-se a Manifestação do Ministério Público, conforme 33535, item 10 e, após, tornem conclusos para análise das demais petições pendentes. Intime-se. |
| 25/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público, em cumprimento a r. determinação de fls. 33535, item 10. |
| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70316145-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 21:31 |
| 23/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70311329-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2021 10:43 |
| 22/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP 2005900337230990001 juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 22/06/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70309419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 14:54 |
| 21/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70307746-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 18:48 |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 3527/3536 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2021 Teor do ato: Fls. 33733/33734. Ciência ao interessado acerca da assinatura do auto de arrematação pelo MM.. Juiz de Direito. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 14/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 33733/33734. Ciência ao interessado acerca da assinatura do auto de arrematação pelo MM.. Juiz de Direito. Nada mais. |
| 14/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70292745-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 12:29 |
| 11/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 11/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70287300-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 11:25 |
| 09/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70285049-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 13:06 |
| 08/06/2021 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 08/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 08/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido minuta de edital por meio de mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 07/06/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70279612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2021 13:13 |
| 02/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70274408-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 11:14 |
| 01/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 3982/3985 |
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70270728-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 18:38 |
| 31/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2021 Teor do ato: Fls. 33684/33685. Ciências as partes acerca da assinatura do auto de arrematação pelo MM. Juiz de Direito. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 28/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 33684/33685. Ciências as partes acerca da assinatura do auto de arrematação pelo MM. Juiz de Direito. Nada mais. |
| 28/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70263541-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 11:03 |
| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70263335-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 09:57 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70262627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 17:52 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70260214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 19:12 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70257465-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 18:07 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70255794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 12:06 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70255455-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 10:27 |
| 21/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70254383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:11 |
| 18/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70244914-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 12:09 |
| 17/05/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.21.70244183-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/05/2021 23:41 |
| 17/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 17/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70241941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 10:37 |
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70240219-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 14/05/2021 16:06 |
| 13/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70237469-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 15:51 |
| 13/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70236549-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 12:04 |
| 11/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 11/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 11/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70231904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 16:51 |
| 11/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 3731/3754 |
| 10/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Penhora no Rosto dos Autos outro Juízo SP |
| 10/05/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 10/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 3761/3763 |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos. 1)Indefiro o pedido formulado pela antiga titular da falida Dinah Abrahim Pasqual, de fls. 32366, item II, pois a atuação do administrador judicial está comprovada nos autos e pode ser acessada por qualquer interessado. Destaco, ainda, que o período de gestão durante a recuperação judicial, por parte da titular está em discussão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pedido de fls. 32366, item III qualquer outro que implique em oneração para a Massa Falida e não importe em resultado útil ao feito; indefiro o pedido de fls. 32366, item IV, pois os valores recebidos pela Massa Falida constam dos autos, conforme documentos juntados pelo Leiloeiro, em razão das hastas realizadas. Por outro lado, a destinação do numerário transferido para a falida, durante o período de recuperação judicial depende de comprovação do uso e já é objeto de discussão em incidente próprio. Indefiro o pedido constante do item V, de fls. 32367, pois a atuação do administrador judicial está comprovada nos autos e pode ser acessada por qualquer interessado; fls. 32367, item VI, nada a prover eis que a condução do trabalho desenvolvido pelo administrador judicial contempla todos os créditos, inclusive fiscais e tributários, os quais seguem a ordem de classificação prevista na Lei 11.101/2005. Item VIII, de fls. 32367 a alienação de ativos tem sido efetuada em hasta pública e, em raros casos, por alienação direta, os quais tem sido submetidos ao Ministério Público e passam por decisão judicial que é publicada a todos os interessados, logo, na a prover; fls. 32367, item VIII: Os percentuais fixados para a venda já estão dentro dos parâmetros legais, logo, nada a prover. Fls. 32368, item IX: Desnecessária a realização de audiência para a finalidade pretendida. 2)Penhora no Rosto do Autos de fls. 33406/33408, decorrente do Processo nº 5010690-61.2020.4.03.6182, expedido por ordem do MM. Juízo Federal da 5 ª Vara Federal de EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - SP, a requerimento da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT em face de MASSA FALIDA DE COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para garantia do crédito exequendo de R$ 1730,15 (21/01/2020): Oficie-se em resposta comunicado que o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, restando prejudicado o pedido de penhora, pois o numerário existente nos autos será utilizado para o pagamento dos credores habilitados, oportunamente. A Fazenda poderá agrupar todos os créditos que possui em face da massa falida, em um mesmo incidente de classificação de crédito público, créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.Deverá ser utilizado o peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado CG nº 219/2018. 3)Fls. 33414: O administrador judicial deverá considerar o valor referente a habilitação de crédito indicada no quadro consolidado de credores, caso já exista trânsito em julgado. 4)Fls. 33427: Indefiro o pedido de parcelamento, pois a forma de pagamento pretendida não pode ser imposta a Massa Falida. A decisão de fls. 31929, item 2,já tratou do assunto, com autorização ao administrador judicial para a cobrança. Em razão do exposto, autorizo o administrador judicial Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, sob o n° 98.628, com escritório profissional na Rua Major Quedinho, n° 111, 18° andar, Consolação, CEP: 01050-030, a dar início a ações judiciais visando a cobrança de créditos devidos a Massa Falida, servindo o presente de alvará. 5)Fls. 33430: O edital indicado as fls. 31790 foi expedido as fls. 32333 e seguintes. A publicação está certificada as fls. 33362. 6)Fls. 33432/33433: Informe Combitrans e CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA , em cinco dias, se estão em posse do veículo de placa EJY-5392 e, em caso positivo, deverão indicar endereço para a retirada pelo arrematante Zaz Transportes. Deverão, ainda, em igual prazo, informar ao administrador a lista de veículos da falida que estão em sua posse e disponibilizar a retirada e depósito pelo administrador judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, começará a fluir o prazo para administrador judicial requerer as medidas necessárias para a arrecadação com o reforço policial e ordem de arrombamento, indicando local para a prática do ato. 7)Fls. 33479: Aguarde-se a publicação da decisão de fls. 33235 no DJE, conforme certidão de fls. 33537. No que tange o uso do numerário obtido em razão da alienação dos veículos, liberado para a conta movimentada pela Costeira, durante a fase de recuperação judicial, havia destinação para o pagamento dos credores, logo, nada a prover. A questão será melhor analisada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica já instaurado. 8)Fls. 33483- Petição de Bomlog: Os veículos referentes ao lote 16 e lote 19, indicados por Bomlog Brasil, Transportes quanto a restrição do Banco do Brasil foram objeto do agravo de instrumento 2087341-06.2018.8.26.0000. A decisão de fls. 21043 já havia tratado do tema, dispondo que tais bens, não poderiam ser objeto de transferência de numerário referente ao Leilão. Consoante o v. acórdão estabeleceu,Caso positivo o leilão, assegura-se a titularidade dos créditos ao agravante Banco do Brasil, conforme deliberado neste julgamento Tratando-se de leilão negativo, os bens objeto da garantia devem ser excluídos e assegurado ao recorrente iniciar ou dar continuidade ao procedimento de consolidação da propriedade fiduciária. Em razão do exposto, providencie o Banco do Brasil, no prazo de dez dias, a retirada das restrições em relação aos veículos Marca Fachinni/SRF, de placas EJY5351, EJY 5365, EJY5366, EJY5376, EJY 5396, EJY5399 (todos do lote 16) e veículo Marca Fachinni/SRF EJY 5352 (lote 19). A intimação será efetuada na pessoa do patrono constituído nesses autos falimentares. Deverá o administrador judicial esclarecer se já incluiu como extraconcursal, para fins de restituição ao Banco do Brasil, tal numerário. Em caso negativo, desde logo, deverá adotar tal providência. 8.1) Quanto aos veículos marca Fachinni/SRF de placa EJY5313 e EJY5326, em relação aos quais, a arrematante alega a existência de restrição por parte de Itaú (fls. 33483), considerando que Itaú possui advogado constituído neste processo de falência, providencie Banco Itau Unibanco, no prazo de dez dias, a retirada das restrições. 9)Fls. 33487: Ciência ao administrador judicial sobre a resposta da EDP SP. 10)Fls. 33508/33510: Manifeste-se o administrador judicial. Após, encaminhe-se ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 33410: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA em fls. 32017/32018, indicando a instituição que lançou a restrição financeira. Com a resposta, será apreciada a necessidade da videoconferência solicitada. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: Fls. 33406/33408 - Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - oriundo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5010690-61.2020.4.03.6182, no valor de R$ 1.730,15. .Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 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240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: O arrematante Wilmar Roberto Martins deverá comprovar o pagamento da taxa para a expedição da carta de arrematação, conforme segue: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 , valor R$ 49,50. Deverá, ainda, comprovar o pagamento da taxa de mandato, GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 304-9 , valor: 2% sobre oMENORsalário mínimo (R$1.163,55) vigente na capital do Estado Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2021 Teor do ato: Analisando os autos verifiquei que no auto de arrematação de fls. 20149/20150 referente ao lote 33, não consta que Zaz Transportes tenha arrematado o veículo de placa EJY5292, razão pela qual não foi possível a expedição de carta de arrematação. É necessário que o arrematante indique as folhas dos autos em que estão o veículo que informa ter arrematado e que não constou das duas cartas de arrematação expedidas em seu favor. Nada mais. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 07/05/2021 |
Decisão
Vistos. 1)Indefiro o pedido formulado pela antiga titular da falida Dinah Abrahim Pasqual, de fls. 32366, item II, pois a atuação do administrador judicial está comprovada nos autos e pode ser acessada por qualquer interessado. Destaco, ainda, que o período de gestão durante a recuperação judicial, por parte da titular está em discussão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pedido de fls. 32366, item III qualquer outro que implique em oneração para a Massa Falida e não importe em resultado útil ao feito; indefiro o pedido de fls. 32366, item IV, pois os valores recebidos pela Massa Falida constam dos autos, conforme documentos juntados pelo Leiloeiro, em razão das hastas realizadas. Por outro lado, a destinação do numerário transferido para a falida, durante o período de recuperação judicial depende de comprovação do uso e já é objeto de discussão em incidente próprio. Indefiro o pedido constante do item V, de fls. 32367, pois a atuação do administrador judicial está comprovada nos autos e pode ser acessada por qualquer interessado; fls. 32367, item VI, nada a prover eis que a condução do trabalho desenvolvido pelo administrador judicial contempla todos os créditos, inclusive fiscais e tributários, os quais seguem a ordem de classificação prevista na Lei 11.101/2005. Item VIII, de fls. 32367 a alienação de ativos tem sido efetuada em hasta pública e, em raros casos, por alienação direta, os quais tem sido submetidos ao Ministério Público e passam por decisão judicial que é publicada a todos os interessados, logo, na a prover; fls. 32367, item VIII: Os percentuais fixados para a venda já estão dentro dos parâmetros legais, logo, nada a prover. Fls. 32368, item IX: Desnecessária a realização de audiência para a finalidade pretendida. 2)Penhora no Rosto do Autos de fls. 33406/33408, decorrente do Processo nº 5010690-61.2020.4.03.6182, expedido por ordem do MM. Juízo Federal da 5 ª Vara Federal de EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - SP, a requerimento da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT em face de MASSA FALIDA DE COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para garantia do crédito exequendo de R$ 1730,15 (21/01/2020): Oficie-se em resposta comunicado que o Crédito deverá ser objeto de habilitação, pelo credor, conforme Comunicado CG nº 219/2018, restando prejudicado o pedido de penhora, pois o numerário existente nos autos será utilizado para o pagamento dos credores habilitados, oportunamente. A Fazenda poderá agrupar todos os créditos que possui em face da massa falida, em um mesmo incidente de classificação de crédito público, créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.Deverá ser utilizado o peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado CG nº 219/2018. 3)Fls. 33414: O administrador judicial deverá considerar o valor referente a habilitação de crédito indicada no quadro consolidado de credores, caso já exista trânsito em julgado. 4)Fls. 33427: Indefiro o pedido de parcelamento, pois a forma de pagamento pretendida não pode ser imposta a Massa Falida. A decisão de fls. 31929, item 2,já tratou do assunto, com autorização ao administrador judicial para a cobrança. Em razão do exposto, autorizo o administrador judicial Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, sob o n° 98.628, com escritório profissional na Rua Major Quedinho, n° 111, 18° andar, Consolação, CEP: 01050-030, a dar início a ações judiciais visando a cobrança de créditos devidos a Massa Falida, servindo o presente de alvará. 5)Fls. 33430: O edital indicado as fls. 31790 foi expedido as fls. 32333 e seguintes. A publicação está certificada as fls. 33362. 6)Fls. 33432/33433: Informe Combitrans e CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA , em cinco dias, se estão em posse do veículo de placa EJY-5392 e, em caso positivo, deverão indicar endereço para a retirada pelo arrematante Zaz Transportes. Deverão, ainda, em igual prazo, informar ao administrador a lista de veículos da falida que estão em sua posse e disponibilizar a retirada e depósito pelo administrador judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, começará a fluir o prazo para administrador judicial requerer as medidas necessárias para a arrecadação com o reforço policial e ordem de arrombamento, indicando local para a prática do ato. 7)Fls. 33479: Aguarde-se a publicação da decisão de fls. 33235 no DJE, conforme certidão de fls. 33537. No que tange o uso do numerário obtido em razão da alienação dos veículos, liberado para a conta movimentada pela Costeira, durante a fase de recuperação judicial, havia destinação para o pagamento dos credores, logo, nada a prover. A questão será melhor analisada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica já instaurado. 8)Fls. 33483- Petição de Bomlog: Os veículos referentes ao lote 16 e lote 19, indicados por Bomlog Brasil, Transportes quanto a restrição do Banco do Brasil foram objeto do agravo de instrumento 2087341-06.2018.8.26.0000. A decisão de fls. 21043 já havia tratado do tema, dispondo que tais bens, não poderiam ser objeto de transferência de numerário referente ao Leilão. Consoante o v. acórdão estabeleceu,Caso positivo o leilão, assegura-se a titularidade dos créditos ao agravante Banco do Brasil, conforme deliberado neste julgamento Tratando-se de leilão negativo, os bens objeto da garantia devem ser excluídos e assegurado ao recorrente iniciar ou dar continuidade ao procedimento de consolidação da propriedade fiduciária. Em razão do exposto, providencie o Banco do Brasil, no prazo de dez dias, a retirada das restrições em relação aos veículos Marca Fachinni/SRF, de placas EJY5351, EJY 5365, EJY5366, EJY5376, EJY 5396, EJY5399 (todos do lote 16) e veículo Marca Fachinni/SRF EJY 5352 (lote 19). A intimação será efetuada na pessoa do patrono constituído nesses autos falimentares. Deverá o administrador judicial esclarecer se já incluiu como extraconcursal, para fins de restituição ao Banco do Brasil, tal numerário. Em caso negativo, desde logo, deverá adotar tal providência. 8.1) Quanto aos veículos marca Fachinni/SRF de placa EJY5313 e EJY5326, em relação aos quais, a arrematante alega a existência de restrição por parte de Itaú (fls. 33483), considerando que Itaú possui advogado constituído neste processo de falência, providencie Banco Itau Unibanco, no prazo de dez dias, a retirada das restrições. 9)Fls. 33487: Ciência ao administrador judicial sobre a resposta da EDP SP. 10)Fls. 33508/33510: Manifeste-se o administrador judicial. Após, encaminhe-se ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. 1)Ante a manifestação de Wilmar, prossiga-se com a expedição da carta de arrematação quanto ao lote 19. 2) Expeça-se, ainda, a carta de arrematação referente ao lote 10 em favor de Mario Gomes de Santana, pois Wilmar admitiu ter havido erro em seu pedido de expedição de carta de arrematação quanto a tal lote. 3) Observo que Marcio Alisson Lima do Nascimento Nascimento, que arrematou o lote 6 (fls. 31654/31655 até a presente data não juntou os documentos pessoais e comprovou o pagamento da taxa para a expedição da carta de arrematação. Caberá ao Leiloeiro, primeiro, esclarecer o nome do arrematante, pois no auto de arrematação (fls. 31655) constou por duas vezes o sobre nome Nascimento, para o fim de confirmar se de fato, o nome do arrematante é Marcio Alisson Lima do Nascimento Nascimento e, ainda, entrar em contato com o arrematante para que forneça documentos pessoais, comprovantes de pagamento do preço e o pagamento da taxa judiciária para a expedição da carta de arrematação. Com a manifestação do Leiloeiro e o recolhimento das taxas e juntadas dos documentos, fica deferida a expedição da carta de arrematação. 4) Tendo em vista a anuência do Ministério Público, fls. 32326, providencie o Leiloeiro a elaboração do auto de arrematação em favor de Julio César Martins Hipólito, quanto aos lotes: lotes 142, 143, 145, 146, 147 e 148 pelo valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, bem como o lote de 187 pelo valor de R$8.000,00 (oito mil reais), totalizando a quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) a ser pago à vista. Com a juntada dos comprovantes de pagamento e do auto de arrematação, encaminhem-se o auto para a assinatura deste Magistrado e, após, expeça-se carta de arrematação, caso não ocorra recursos desta decisão, no prazo de 15 dias. 5) Expeça-se nova carta de arrematação em favor de Eurolog, conforme requerido as fls. 33221. 6) Por fim, quanto ao pedido da antiga titular da falida de fls. 32352 e seguintes, manifeste-se o administrador judicial em quinze dias, inclusive esclarecendo se houve a prestação de contas por parte de Dinah, quando aos valores recebidos na conta blindada antes da decretação da falência. Após, encaminhem-se ao Ministério Público. 7) O Leiloeiro deverá observar que os veiculos constantes da certidão de fls.32229 e fls.33229, não devem ser incluídos na hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 07/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que não houve a publicação no DJE da decisão de fls. 33235/33236, razão pela qual, encaminho nesta data para publicação. Nada Mais. |
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70223910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 20:55 |
| 05/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70221052-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 17:37 |
| 05/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70219825-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 13:27 |
| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70218719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 22:11 |
| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70218433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 18:51 |
| 03/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70214551-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 15:01 |
| 03/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 3902/3909 |
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70212605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 19:53 |
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70210668-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2021 09:56 |
| 30/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 33388: Expeça-se carta de arrematação em favor de P&F quanto aos demais veículos indicados referentes a hasta pública realizada no ano de 2019. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70210433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 23:32 |
| 29/04/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 33388: Expeça-se carta de arrematação em favor de P&F quanto aos demais veículos indicados referentes a hasta pública realizada no ano de 2019. Intime-se. |
| 29/04/2021 |
Decisão
Vistos, Fls. 33410: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA em fls. 32017/32018, indicando a instituição que lançou a restrição financeira. Com a resposta, será apreciada a necessidade da videoconferência solicitada. Intime-se. |
| 29/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/04/2021 |
Documento Juntado
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| 28/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 33406/33408 - Ciência às partes sobre a RESERVA DE VALORES/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - oriundo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP - autos nº 5010690-61.2020.4.03.6182, no valor de R$ 1.730,15. .Nada mais. |
| 28/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/04/2021 |
Documento Juntado
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| 28/04/2021 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 27/04/2021 |
Documento Juntado
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| 27/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve o desfecho da habilitação de crédito nº 1012581-76.2019, como segue. Nada Mais. |
| 26/04/2021 |
Documento Juntado
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| 26/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve o desfecho da habilitação de crédito nº 1021409-27.2020, como segue. Nada Mais. |
| 26/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação a favor de P&F Transportes, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70196226-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 10:35 |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70195561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 19:04 |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70195417-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2021 18:19 |
| 22/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 3503/3506 |
| 20/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital de fls. 32333/32345 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 16/04/2021, às fls. 114/120. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. |
| 20/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 4172/4179 |
| 20/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 32048/32061: Indefiro a Marcio Alison Lima do Nascimento os benefícios da justiça gratuita, pois adquiriu em hasta pública um bem de considerável monta, o que afasta a presunção da hipossuficiência. Tal arrematante, em cinco dias, deve comprovar o pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação. Com a juntada, prossiga-se com ae expedição da carta, conforme já decidido as fls. 33235, item 3. Fls. 33328/33329: Já há carta de arrematação expdida em favor de P&F em 29/03/2021, ver fls. 32233/32235 logo, nada a prover, pois os novos documentos juntados poderão ser acessados pelo órgão de trânsito que possui a senha de acesso constante da carta de arrematação já expedida. No mais, aguarde-se o decurso do prazo fixado para a manifestação do administrador judicial. Intime-se Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Venancio de Oliveira (OAB 152323/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 19/04/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 32048/32061: Indefiro a Marcio Alison Lima do Nascimento os benefícios da justiça gratuita, pois adquiriu em hasta pública um bem de considerável monta, o que afasta a presunção da hipossuficiência. Tal arrematante, em cinco dias, deve comprovar o pagamento da taxa de expedição da carta de arrematação. Com a juntada, prossiga-se com ae expedição da carta, conforme já decidido as fls. 33235, item 3. Fls. 33328/33329: Já há carta de arrematação expdida em favor de P&F em 29/03/2021, ver fls. 32233/32235 logo, nada a prover, pois os novos documentos juntados poderão ser acessados pelo órgão de trânsito que possui a senha de acesso constante da carta de arrematação já expedida. No mais, aguarde-se o decurso do prazo fixado para a manifestação do administrador judicial. Intime-se |
| 19/04/2021 |
Documento Juntado
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| 19/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70187160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 11:24 |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3794/3802 |
| 19/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2021 Teor do ato: Ciência a WILMAR ROBERTO MARTINS, sobre a expedição de carta de arrematação, para fins de impressão pelo interessado. Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 17/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70186331-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2021 20:28 |
| 16/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência a WILMAR ROBERTO MARTINS, sobre a expedição de carta de arrematação, para fins de impressão pelo interessado. Nada mais. |
| 16/04/2021 |
Documento Juntado
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| 16/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD quanto ao veículo arrematado por WILMAR ROBERTO MARTINS, referente a este processo de falência, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 16/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 16/04/2021 |
Documento Juntado
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| 16/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70184953-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 16/04/2021 15:20 |
| 16/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 3858/3861 |
| 16/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2021 Teor do ato: Ciência sobre a expedição de cartas de arrematação, para fins de impressão pelo interessado e protocolo: A)Eurolog Transportes, fls.33290/33291 B)Combitrans Amazonas, fls.33237/33241 C)Fabiano de Araujo Pessoa,fls. 32303/32304 D)Julio César Martins Hipólito, fls.32320/32321 E)Paulo da Purificação Santana, fls.32307/32308 e ofício de fls. 32306 F)RLINE Transportes Ltda, fls. 33230/33231 G)P&F Transportes Eireli, fls. 32233/32235 H)Marcio Gomes de Santana, fls. 32346/32348 e fls. 33285/33286 Nada mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) |
| 16/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre a expedição de cartas de arrematação, para fins de impressão pelo interessado e protocolo: A)Eurolog Transportes, fls.33290/33291 B)Combitrans Amazonas, fls.33237/33241 C)Fabiano de Araujo Pessoa,fls. 32303/32304 D)Julio César Martins Hipólito, fls.32320/32321 E)Paulo da Purificação Santana, fls.32307/32308 e ofício de fls. 32306 F)RLINE Transportes Ltda, fls. 33230/33231 G)P&F Transportes Eireli, fls. 32233/32235 H)Marcio Gomes de Santana, fls. 32346/32348 e fls. 33285/33286 Nada mais. |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O arrematante Wilmar Roberto Martins deverá comprovar o pagamento da taxa para a expedição da carta de arrematação, conforme segue: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 , valor R$ 49,50. Deverá, ainda, comprovar o pagamento da taxa de mandato, GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 304-9 , valor: 2% sobre oMENORsalário mínimo (R$1.163,55) vigente na capital do Estado Nada mais. |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a restrição no RENAJUD referente a carta de arrematação expedida em favor de EUROLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA referente a estes autos falimentares foi retirada, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais |
| 15/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD quanto ao veículo Marca: RANDON, placa DPB-3248SP, renavam 874467640, chassi 9ADF150366S226850, ano 2006, comprimento 15 MT. da carta de arrematação emitida em favor de MÁRCIO GOMES DE SANTANA, decorrente do processo de Falência, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 15/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Analisando os autos verifiquei que no auto de arrematação de fls. 20149/20150 referente ao lote 33, não consta que Zaz Transportes tenha arrematado o veículo de placa EJY5292, razão pela qual não foi possível a expedição de carta de arrematação. É necessário que o arrematante indique as folhas dos autos em que estão o veículo que informa ter arrematado e que não constou das duas cartas de arrematação expedidas em seu favor. Nada mais. |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição existente no RENAJUD, em decorrência destes autos, dos veículos listados às fls. 33237/33240, arrematados por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Certifico ainda que, não consta restrição decorrente destes autos para os veículos de placas KHP9051, KHP9061, KHQ0101, KHQ0111 e KHQ0121. Nada Mais. |
| 15/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/04/2021 |
Decisão
Vistos. 1)Ante a manifestação de Wilmar, prossiga-se com a expedição da carta de arrematação quanto ao lote 19. 2) Expeça-se, ainda, a carta de arrematação referente ao lote 10 em favor de Mario Gomes de Santana, pois Wilmar admitiu ter havido erro em seu pedido de expedição de carta de arrematação quanto a tal lote. 3) Observo que Marcio Alisson Lima do Nascimento Nascimento, que arrematou o lote 6 (fls. 31654/31655 até a presente data não juntou os documentos pessoais e comprovou o pagamento da taxa para a expedição da carta de arrematação. Caberá ao Leiloeiro, primeiro, esclarecer o nome do arrematante, pois no auto de arrematação (fls. 31655) constou por duas vezes o sobre nome Nascimento, para o fim de confirmar se de fato, o nome do arrematante é Marcio Alisson Lima do Nascimento Nascimento e, ainda, entrar em contato com o arrematante para que forneça documentos pessoais, comprovantes de pagamento do preço e o pagamento da taxa judiciária para a expedição da carta de arrematação. Com a manifestação do Leiloeiro e o recolhimento das taxas e juntadas dos documentos, fica deferida a expedição da carta de arrematação. 4) Tendo em vista a anuência do Ministério Público, fls. 32326, providencie o Leiloeiro a elaboração do auto de arrematação em favor de Julio César Martins Hipólito, quanto aos lotes: lotes 142, 143, 145, 146, 147 e 148 pelo valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, bem como o lote de 187 pelo valor de R$8.000,00 (oito mil reais), totalizando a quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) a ser pago à vista. Com a juntada dos comprovantes de pagamento e do auto de arrematação, encaminhem-se o auto para a assinatura deste Magistrado e, após, expeça-se carta de arrematação, caso não ocorra recursos desta decisão, no prazo de 15 dias. 5) Expeça-se nova carta de arrematação em favor de Eurolog, conforme requerido as fls. 33221. 6) Por fim, quanto ao pedido da antiga titular da falida de fls. 32352 e seguintes, manifeste-se o administrador judicial em quinze dias, inclusive esclarecendo se houve a prestação de contas por parte de Dinah, quando aos valores recebidos na conta blindada antes da decretação da falência. Após, encaminhem-se ao Ministério Público. 7) O Leiloeiro deverá observar que os veiculos constantes da certidão de fls.32229 e fls.33229, não devem ser incluídos na hasta pública. Intime-se. |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD referente ao veículo constante da carta de arrematação expedida em favor de RLINE TRANSPORTES LTDA, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
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Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 15/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi distribuído em 19/03/2020 pedido de restituição, autos nº 1009635-97.2020.8.26.0224 , por Banco do Brasil, no qual alega ser o proprietário dos veículos relacionados, que foram arrecadados na falência. Certifico, ainda, que há agravo de instrumento pendente de trânsito, em que se discute a taxa judiciária referente a distribuição da demanda: PLACACHASSIMARCAANO 1EJY535094BF1543AAR012240SR/FACCHINI SRF CF2010 2EJY534994BF1543AAR012251SR/FACCHINI SRF CF2010 3EJY534894BF1543AAR012239SR/FACCHINI SRF CF2010 4EJY535494BF1543AAR012244SR/FACCHINI SRF CF2010 5EJY536194BF1543AAR012252SR/FACCHINI SRF CF2010 6EJY536994BF1543AAR012259SR/FACCHINI SRF CF2010 7EJY537294BF1543AAR012263SR/FACCHINI SRF CF2010 8EJY537394BF1543AAR012264SR/FACCHINI SRF CF2010 9EJY537494BF1543AAR012265SR/FACCHINI SRF CF2010 10EJY538294BF1543AAR012273SR/FACCHINI SRF CF2010 11EJY538594BF1543AAR012216SR/FACCHINI SRF CF2010 12EJY539094BF1543AAR012221SR/FACCHINI SRF CF2010 13EJY540094BF1543AAR012231SR/FACCHINI SRF CF2010 14EJY539494BF1543AAR012225SR/FACCHINI SRF CF2010 15EJY540294BF1543AAR012233SR/FACCHINI SRF CF2010 16EJY540394BF1543AAR012234SR/FACCHINI SRF CF2010 17EJY539594BF1543AAR012226SR/FACCHINI SRF CF2010 18EJY540494BF1543AAR012235SR/FACCHINI SRF CF2010 19EJY540694BF1543AAR012237SR/FACCHINI SRF CF2010 Nada Mais. |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que junto aos autos termo de arrematação assinado,conforme segue. Nada Mais |
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70181644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 12:14 |
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70181616-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/04/2021 12:05 |
| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Documento Juntado
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| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3563/3569 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3541/3548 |
| 15/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2021 Teor do ato: Vistos, Fls: 32321: Oficie-se comunicando a arrematação do veículo, com solicitação de retirada da restrição. Proceda-se de igual forma quando da emissão de carta de arrematação, em casos análogos. Intime-se. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) |
| 14/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70180863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 22:22 |
| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD quanto aos veículos constantes da carta de arrematação emitida em favor de MÁRCIO GOMES DE SANTANA, decorrente do processo de Falência, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 14/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/04/2021 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 14/04/2021 |
Documento Juntado
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| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi possível localizar no portal de custas, dois depósitos efetuados por JULIO CESAR MARTINS HIPOLITO, conta judicial 4600113618328: R$ 3.200,00 e conta judicial 4800122349573: R$8.800,00, totalizando o valor dos bens arrematados, R$32.000,00, as fls. 31016/31683, razão pela qual emiti a carta de arrematação, quanto aos seguintes veículos: loteMarcaPlaca Valor da arrematação 35RodoviáriaBSF5485 R$ 8.000,00 36RodoviáriaBSF6529 R$ 8.000,00 37RodoviáriaBSF6535 R$ 8.000,00 124KroneCZB2146 R$ 4.000,00 125KroneCZB3588 R$ 4.000,00 R$ 32.000,00 Nada Mais |
| 14/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70180749-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2021 20:57 |
| 14/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70180747-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2021 20:56 |
| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD quanto aos veículos constantes da carta de arrematação emitida em favor de Júlio César Martins Hipólioto, decorrente do processo de Falência, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 14/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/04/2021 |
Documento Juntado
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| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD decorrente deste processo de falência, foi retirada nesta data, quanto ao veículos constantes da : A) CARTA DE ARREMATAÇÃO emitida em favor de PAULO PURIFICAÇÃO, arrematante do lote 1 e lote 29 B) CARTA DE ARREMATAÇÃO emitida em favor de Fabiano de Araujo Pessoa, arrematante do lote 117. Certifico, ainda, que consta do veículo de PlacaEJY5304, ano Fabricação 2010, Chassi 94BF1543AAR012155, marca/Modelo SR/FACCHINI SRF CF, efetuada em 13/03/2020, pela 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, Processo nº 9107620175110009. Nada Mais |
| 14/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 14/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 14/04/2021 |
Decisão
Vistos, Fls: 32321: Oficie-se comunicando a arrematação do veículo, com solicitação de retirada da restrição. Proceda-se de igual forma quando da emissão de carta de arrematação, em casos análogos. Intime-se. |
| 14/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o veículo arrematado de placa EJY5304, marca/Modelo SR/FACCHINI SRF CF, possui restrição efetuada em 13/03/2020, pela 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, Processo nº 9107620175110009. Nada Mais. |
| 14/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 14/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. O edital com o quadro de credores está as fls. 30545/30566. Foi publicado na imprensa oficial em 16/09/2020, conforme fls. 31265/31274 (Dje Edição 3128,fls. 93/102). Com exceção de poucas impugnações, já julgadas, não há o que corrigir. O administrador judicial apresentou o quadro de credores consolidado as fls. 31749/31760, após o julgamento das divergências/habilitações(artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Publique-se o edital. 2) Intime-se o Leiloeiro Mega Leilões para fins de realização da hasta pública conforme requerido as fls. 31954, item IV, com avaliação pela Tabela Fipe, com relação aos veículos que ainda não possuírem avaliação. Em relação aos demais, fica autorizado o uso da avaliação que já consta dos autos, para fins de apuração do valor de mercado. O edital deverá ser encaminhado para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Com a juntada, publique-se o edital, se em termos. 3) Esclareça o administrador judicial se o veículo arrematado no lote 33, de placa EJY5392, cuja entrega foi deferida as fls. 31116, item 8, foi entregue ao arrematante Zaz Transportes. A informação de fls. 30611 foi no sentido de que o bem estaria em posse da empresa Porto Chibatão. No entanto, conforme auto de arrecadação de fls. 31861, o veiculo não foi localizado em posse de Chibatão Navegação. Destaco que esse veículo consta como um dos que possui pendência de restrição financeira pelo Banco do Brasil SA. Considerando que há manifestação de Combitrans, nos autos, quanto a também estar em posse de alguns veículos da falida, deverá ser indicado a localização do bem para fins de entrega, caso a medida ainda não tenha sido efetivada. 4) Fls. 30985: Servirá o presente de ofício a ser protocolizado pelo arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA, nos autos nº 110110520164013200, da 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA ESTADO DO AMAZONAS, TRF da 1ª Região para ciência de que o veículo de placa EJY5332, modelo VOLVO/FH 400 4X2T, ano 2010, foi arrecadado, submetido a hasta pública e arrematado no processo de falência, com solicitação, para que aquele Juízo, proceda a retirada da restrição inserida no RENAJUD, em 02/07/2018. 5) Fls. 3169: Servirá o presente de ofício a ser protocolizado pelo arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA EPP, perante o órgão de trânsito para que informe a natureza da restrição administrativa e o nome da instituição financeira referente a alienação fiduciária, que obsta a transferência da propriedade, em relação aos veículos de placas: Fachinni/SRF CF- Placa EJY5313, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5326, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5351, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5365, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5366, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5313, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5376, os quais foram arrecadados, submetidos a hasta pública e arrematados no processo de falência. 6) Indefiro, por ora, a expedição de carta de arrematação em favor de Wilmar Roberto Martins, pois, como apontado pelo administrador judicial, o arrematante do lote 10, veículo de placa DPB3248 é Marcio Gomes de Santana. Fixo o prazo de cinco dias para que Wilmar esclareça o pedido. Destaco, ainda, que, como indicado pelo administrador judicial, os documentos que comprovariam o pagamento estão ilegíveis, devendo Wilmar obter a segunda via junto a instituição bancária.Com a juntada da manifestação de Wilmar, o Leiloeiro deverá se manifestar acerca da exatidão de sua petição de fls. 30078 e seguintes, quanto ao real arrematante do veículo retromencionado. 7) Quanto ao arrematante Marcio Gomes de Santana, fica deferida a expedição da carta de arrematação, com exceção do lote 10, ante a divergência apontada pelo administrador judicial, no que tange ao real arrematante do veículo, 8) Prossiga-se com a expedição de carta de arrematação em favor de Julio César Martins Hipólito (fls. 31373), desde que tal arrematante junte comprovante legível de pagamento do preço e comprovante de pagamento da taxa de arrematação, bem como, junte comprovante de endereço, Rline Transportes Ltda (fls. 31677), Paulo da Purificação Santana (fls. 31379), Combitrans Cargas, (fls. 31734); Fabiano de Araujo Pessoa (fls. 32280). 9) Certifique a Serventia sobre a alegação de Zaz Transporte de fls. 31746, quanto a ter deixado de constar da carta de arrematação o veículo de placa EJY5292. Caso tenha havido a omissão e conste dos autos prova de que Zaz Transportes foi o arrematante e quitou o preço, expeça-se nova carta de arrematação com tal bem. 10) As cartas de arrematação acima determinadas serão expedidas caso recolhida comprovado o pagamento da taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 e caso o bem não esteja sub judice em razão do processo 1009635-97.2020.8.26.0224, pedido de restituição dos veículos, movidos por Banco do Brasil em face da Massa Falida, o qual está suspenso em razão de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil visando a reforma da decisão que determinou o pagamento da taxa judiciária. 11) Fica autorizada a entrega dos bens arrematados, referentes as pessoas indicadas acima, mediante a assinatura de termo de retirada, que deverá ser juntada aos autos pelo administrador judicial. 12) Servirá o presente de oficio à EPD SÃO PAULO e à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP , a ser protocolizado pelo administrador judicial, para que tais empresas mantenham um mínimo de energia e água para manutenção e preservação do imóvel de Guarulhos localizado à Avenida Lauro de Gusmão, nº 995, Parque Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos, SP, CEP: 07140-010, sendo que os valores decorrentes de tais serviços serão considerados como encargos da Massa Falida. Para a preservação do imóvel, inclusive quanto a invasões, fica deferida a contratação de depositário do imóvel João Mutti Sobrinho, residente à Rua Antônio Roberto de Almeida, nº 79, Eng Goulart, CEP: 03726110, SP/SP, pelo valor de R$9.000,00 (nove mil reais) mensais, como encargo da Massa Falida. Caberá ao administrador judicial fornecer os dados de qualificação (RG e CPF) e a verificação de antecedentes de tal pessoa, antes de iniciada a atividade. 13) Por fim, quanto ao pedido de arrematação efetuado por Julio César Martins Hipólito , para a aquisição dos lotes 142, 143, 145, 146, 147 e 148 pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, bem como o lote de 187 pelo valor de R$8.000,00 (oito mil reais), totalizando a quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) a ser pago à vista, manifeste-se o Ministério Público e os demais credores. Não havendo oposição fundamentada, o pedido será deferido pois o valor indicado corresponde aquele que seria obtido em 2ª hasta pública. 14) Considerando o desfecho dos embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019, informe o administrador judicial se os veículos foram restituídos ao embargante e em caso de arrematação positiva, quanto a restituição do valor pago ao arrematante. Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 14/04/2021 |
Decisão
Vistos. 1) Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. O edital com o quadro de credores está as fls. 30545/30566. Foi publicado na imprensa oficial em 16/09/2020, conforme fls. 31265/31274 (Dje Edição 3128,fls. 93/102). Com exceção de poucas impugnações, já julgadas, não há o que corrigir. O administrador judicial apresentou o quadro de credores consolidado as fls. 31749/31760, após o julgamento das divergências/habilitações(artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Publique-se o edital. 2) Intime-se o Leiloeiro Mega Leilões para fins de realização da hasta pública conforme requerido as fls. 31954, item IV, com avaliação pela Tabela Fipe, com relação aos veículos que ainda não possuírem avaliação. Em relação aos demais, fica autorizado o uso da avaliação que já consta dos autos, para fins de apuração do valor de mercado. O edital deverá ser encaminhado para guarulhos5cv@tjsp.jus.br. Com a juntada, publique-se o edital, se em termos. 3) Esclareça o administrador judicial se o veículo arrematado no lote 33, de placa EJY5392, cuja entrega foi deferida as fls. 31116, item 8, foi entregue ao arrematante Zaz Transportes. A informação de fls. 30611 foi no sentido de que o bem estaria em posse da empresa Porto Chibatão. No entanto, conforme auto de arrecadação de fls. 31861, o veiculo não foi localizado em posse de Chibatão Navegação. Destaco que esse veículo consta como um dos que possui pendência de restrição financeira pelo Banco do Brasil SA. Considerando que há manifestação de Combitrans, nos autos, quanto a também estar em posse de alguns veículos da falida, deverá ser indicado a localização do bem para fins de entrega, caso a medida ainda não tenha sido efetivada. 4) Fls. 30985: Servirá o presente de ofício a ser protocolizado pelo arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA, nos autos nº 110110520164013200, da 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA ESTADO DO AMAZONAS, TRF da 1ª Região para ciência de que o veículo de placa EJY5332, modelo VOLVO/FH 400 4X2T, ano 2010, foi arrecadado, submetido a hasta pública e arrematado no processo de falência, com solicitação, para que aquele Juízo, proceda a retirada da restrição inserida no RENAJUD, em 02/07/2018. 5) Fls. 3169: Servirá o presente de ofício a ser protocolizado pelo arrematante BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA EPP, perante o órgão de trânsito para que informe a natureza da restrição administrativa e o nome da instituição financeira referente a alienação fiduciária, que obsta a transferência da propriedade, em relação aos veículos de placas: Fachinni/SRF CF- Placa EJY5313, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5326, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5351, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5365, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5366, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5313, Fachinni/SRF CF- Placa EJY5376, os quais foram arrecadados, submetidos a hasta pública e arrematados no processo de falência. 6) Indefiro, por ora, a expedição de carta de arrematação em favor de Wilmar Roberto Martins, pois, como apontado pelo administrador judicial, o arrematante do lote 10, veículo de placa DPB3248 é Marcio Gomes de Santana. Fixo o prazo de cinco dias para que Wilmar esclareça o pedido. Destaco, ainda, que, como indicado pelo administrador judicial, os documentos que comprovariam o pagamento estão ilegíveis, devendo Wilmar obter a segunda via junto a instituição bancária.Com a juntada da manifestação de Wilmar, o Leiloeiro deverá se manifestar acerca da exatidão de sua petição de fls. 30078 e seguintes, quanto ao real arrematante do veículo retromencionado. 7) Quanto ao arrematante Marcio Gomes de Santana, fica deferida a expedição da carta de arrematação, com exceção do lote 10, ante a divergência apontada pelo administrador judicial, no que tange ao real arrematante do veículo, 8) Prossiga-se com a expedição de carta de arrematação em favor de Julio César Martins Hipólito (fls. 31373), desde que tal arrematante junte comprovante legível de pagamento do preço e comprovante de pagamento da taxa de arrematação, bem como, junte comprovante de endereço, Rline Transportes Ltda (fls. 31677), Paulo da Purificação Santana (fls. 31379), Combitrans Cargas, (fls. 31734); Fabiano de Araujo Pessoa (fls. 32280). 9) Certifique a Serventia sobre a alegação de Zaz Transporte de fls. 31746, quanto a ter deixado de constar da carta de arrematação o veículo de placa EJY5292. Caso tenha havido a omissão e conste dos autos prova de que Zaz Transportes foi o arrematante e quitou o preço, expeça-se nova carta de arrematação com tal bem. 10) As cartas de arrematação acima determinadas serão expedidas caso recolhida comprovado o pagamento da taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 e caso o bem não esteja sub judice em razão do processo 1009635-97.2020.8.26.0224, pedido de restituição dos veículos, movidos por Banco do Brasil em face da Massa Falida, o qual está suspenso em razão de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil visando a reforma da decisão que determinou o pagamento da taxa judiciária. 11) Fica autorizada a entrega dos bens arrematados, referentes as pessoas indicadas acima, mediante a assinatura de termo de retirada, que deverá ser juntada aos autos pelo administrador judicial. 12) Servirá o presente de oficio à EPD SÃO PAULO e à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP , a ser protocolizado pelo administrador judicial, para que tais empresas mantenham um mínimo de energia e água para manutenção e preservação do imóvel de Guarulhos localizado à Avenida Lauro de Gusmão, nº 995, Parque Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos, SP, CEP: 07140-010, sendo que os valores decorrentes de tais serviços serão considerados como encargos da Massa Falida. Para a preservação do imóvel, inclusive quanto a invasões, fica deferida a contratação de depositário do imóvel João Mutti Sobrinho, residente à Rua Antônio Roberto de Almeida, nº 79, Eng Goulart, CEP: 03726110, SP/SP, pelo valor de R$9.000,00 (nove mil reais) mensais, como encargo da Massa Falida. Caberá ao administrador judicial fornecer os dados de qualificação (RG e CPF) e a verificação de antecedentes de tal pessoa, antes de iniciada a atividade. 13) Por fim, quanto ao pedido de arrematação efetuado por Julio César Martins Hipólito , para a aquisição dos lotes 142, 143, 145, 146, 147 e 148 pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, bem como o lote de 187 pelo valor de R$8.000,00 (oito mil reais), totalizando a quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) a ser pago à vista, manifeste-se o Ministério Público e os demais credores. Não havendo oposição fundamentada, o pedido será deferido pois o valor indicado corresponde aquele que seria obtido em 2ª hasta pública. 14) Considerando o desfecho dos embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019, informe o administrador judicial se os veículos foram restituídos ao embargante e em caso de arrematação positiva, quanto a restituição do valor pago ao arrematante. Intime-se. |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70175421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 10:56 |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2021 Teor do ato: Ciência ao arrematante P&F Transportes Eirele sobre a disponibilização da carta de arrematação expedida às fls. 32233/32235, devendo ser instruída com as peças necessárias, bem como da disponibilização do ofício de fls. 32215/32216 para impressão e encaminhamento. Nada mais. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70174539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 18:48 |
| 12/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, retirei a restrição dos veículos listados às fls. 32234, existente no RENAJUD em decorrência destes autos, conforme comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Nada mais. |
| 12/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante P&F Transportes Eirele sobre a disponibilização da carta de arrematação expedida às fls. 32233/32235, devendo ser instruída com as peças necessárias, bem como da disponibilização do ofício de fls. 32215/32216 para impressão e encaminhamento. Nada mais. |
| 09/04/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 09/04/2021 |
Documento Juntado
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| 09/04/2021 |
Documento Juntado
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| 09/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a r. sentença proferida nos autos nº 1049625-32.2019.8.26.0224, Embargos de Terceiro Cível, embargante:L.f. Transportes e Logisticas Ltda e Embargado:Costeira Transportes e Serviços Eireli, retirei a restrição do prontuário dos veículos (i) CAR/S. REBOQUE/C.FECHADA SR/FACCHINI SRF CF, ano/modelo 2003/2004, de placas DBC6851 e Renavam 820304336 e (ii) CAR/S. REBOQUE/C.FECHADA SR/FACCHINI SRF CF, ano/modelo 2003/2003, de placas DBC6421, e Renavam 809607700, decorrentes do processo 1021917-75.2017.8.26.0224, Ação de Falência. Nada Mais. |
| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70154151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 12:20 |
| 31/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 4014/4017 |
| 30/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70152349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 15:40 |
| 30/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/03/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0006789-90.2021.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 30/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2021 Teor do ato: Fls. 31373. Providencie o arrematante Júlio Cesár o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50, bem como a juntada de tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%. Providencie ainda nova juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas, haja vista os documentos de fls. 31376/31377 estão ilegíveis. Nada mais. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 29/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que referentes aos pedidos apresentados pelos arrematantes, quanto a expedição de cartas de arrematação, há divergências com o auto de arrematação de fls. 31275/31289, às fls. 32027 (o lote 30 foi arrematado por Rline Transportes Ltda), 32048 (o veículo arrematado foi o de placa DBC-7457), 31863/31867 ( o lote 10 foi arrematado por Márcio Gomes Santana), motivo pelo qual deixo de expedir os documentos mencionados e encaminho os autos à conclusão. |
| 29/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 31373. Providencie o arrematante Júlio Cesár o recolhimento da guia de recolhimento para expedição de Carta de Arrematação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9, no valor de R$49,50, bem como a juntada de tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%. Providencie ainda nova juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas, haja vista os documentos de fls. 31376/31377 estão ilegíveis. Nada mais. |
| 29/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação ao arrematante P&F Transportes Eirele EPP, conforme determinação judicial constante dos autos às fls. 31115/31117 e concordância do Administrador Judicial às fls. 31294/31295. Nada Mais. |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70142332-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 22:34 |
| 23/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70138542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 17:08 |
| 19/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 19/03/2021 |
Documento Juntado
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| 19/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/03/2021, conforme segue. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. |
| 16/03/2021 |
Edital de Intimação Expedido
DA VISITAÇÃO |
| 16/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 4389/4393 |
| 15/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2021 Teor do ato: Fls. 32162/32166. Ciência aos interessados sobre as datas de leilão dos bens imóveis: 1º Leilão terá início no dia 12/04/2021 às 15:00h e se encerrará dia 15/04/2021 a partir das 15:00h, sucessivamente com intervalo de 01 minuto para cada lote, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/04/2021 às 15:01h e se encerrará no dia 05/05/2021 a partir das 15:00h. Nada mais. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 12/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 32162/32166. Ciência aos interessados sobre as datas de leilão dos bens imóveis: 1º Leilão terá início no dia 12/04/2021 às 15:00h e se encerrará dia 15/04/2021 a partir das 15:00h, sucessivamente com intervalo de 01 minuto para cada lote, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/04/2021 às 15:01h e se encerrará no dia 05/05/2021 a partir das 15:00h. Nada mais. |
| 12/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 12/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido edital por meio de mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70115440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 11:56 |
| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70108336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 18:15 |
| 08/03/2021 |
Documento Juntado
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| 03/03/2021 |
Documento Juntado
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| 25/02/2021 |
Documento Juntado
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| 25/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve desfecho do Embargos de Terceiro n° 1049625-32.2019, como segue. Nada Mais. |
| 25/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 3524/3531 |
| 24/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2021 Teor do ato: Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos: ( ) laudo pericial ( X ) Mensagem eletrônica/malote digital fls. 32098/32119 ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 23/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos: ( ) laudo pericial ( X ) Mensagem eletrônica/malote digital fls. 32098/32119 ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. |
| 23/02/2021 |
Carta Precatória Juntada
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| 23/02/2021 |
Documento Juntado
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| 22/02/2021 |
Carta Precatória Juntada
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| 22/02/2021 |
Documento Juntado
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| 17/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70047106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 19:30 |
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70046999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 18:28 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70043023-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 13:31 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70042755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 12:12 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70042684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 11:58 |
| 03/02/2021 |
Documento Juntado
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| 03/02/2021 |
Documento Juntado
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| 03/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu a Sra. Viviane do Nascimento Reis, CPF nº 227.744.798-60, RG nº 34796673 SSP/SP, representante legal da empresa W.V. Transportes de Cargas em Geral Ltda, e procedeu à retirada da carta de arrematação expedida à favor da empresa supramencionada às fls. 29586/29587. Nada Mai |
| 02/02/2021 |
Documento Juntado
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| 22/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70019872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 16:16 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 6029/6031 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5946/5954 |
| 18/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 18/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70011358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 10:45 |
| 15/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70009962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 11:32 |
| 15/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2021 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, providencie o arrematante PAULO DA PURIFICAÇÃO SANTANA, a juntada de certidão de casamento atualizada. Nada mais. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 14/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação, providencie o arrematante PAULO DA PURIFICAÇÃO SANTANA, a juntada de certidão de casamento atualizada. Nada mais. |
| 13/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70007111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 10:22 |
| 12/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70005572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2021 05:23 |
| 11/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70004707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 13:17 |
| 10/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70003672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 15:54 |
| 08/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.21.70003587-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 15:24 |
| 08/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Homologo o laudo de Avaliação dos Bens Imóveis apresentado às fls. 31437/31606. Intime-se por mensagem eletrônica o Leiloeiro para apresentação de minuta de edital, consoante fls. 31846/31848. 2 - indefiro o pedido de redução no valor da locação formulado as fls. 31849/31850 por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA, pois o motivo alegado também atinge aos credores da Massa Falida, não sendo possível privilegiar aquele que está na posse dos bens em detrimento daqueles que aguardam o recebimento do crédito. Cabe ao administrador judicial acompanhar os pagamentos e, em caso de inadimplemento, fica autorizada a adoção das medidas legais para reaver o bem, rescindir o contrato, além da arrecadação e cobrança. 3- Fls. 31863 - Petição de WILMAR ROBERTO MARTINS, arrematante do lote 10: Manifeste-se o administrador judicial quanto a correção do pagamento e viabilidade da expedição da carta de arrematação.Não havendo oposição, fica deferida a expedição da respectiva carta em favor do credor, a que caberá a instrução das peças para envio ao DETRAN, além da retirada da restrição decorrente destes autos no RENAJUD. Havendo outras restrições, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a constrição para fins de remoção da restrição em razão da arrematação. 4 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 31892/31927, com a observação que não houve alteração na decisão outrora proferida. Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 07/01/2021 |
Decisão
Vistos. 1- Homologo o laudo de Avaliação dos Bens Imóveis apresentado às fls. 31437/31606. Intime-se por mensagem eletrônica o Leiloeiro para apresentação de minuta de edital, consoante fls. 31846/31848. 2 - indefiro o pedido de redução no valor da locação formulado as fls. 31849/31850 por BÚSSOLA LOGÍSTICA LTDA, pois o motivo alegado também atinge aos credores da Massa Falida, não sendo possível privilegiar aquele que está na posse dos bens em detrimento daqueles que aguardam o recebimento do crédito. Cabe ao administrador judicial acompanhar os pagamentos e, em caso de inadimplemento, fica autorizada a adoção das medidas legais para reaver o bem, rescindir o contrato, além da arrecadação e cobrança. 3- Fls. 31863 - Petição de WILMAR ROBERTO MARTINS, arrematante do lote 10: Manifeste-se o administrador judicial quanto a correção do pagamento e viabilidade da expedição da carta de arrematação.Não havendo oposição, fica deferida a expedição da respectiva carta em favor do credor, a que caberá a instrução das peças para envio ao DETRAN, além da retirada da restrição decorrente destes autos no RENAJUD. Havendo outras restrições, caberá ao arrematante comunicar ao Juízo que determinou a constrição para fins de remoção da restrição em razão da arrematação. 4 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 31892/31927, com a observação que não houve alteração na decisão outrora proferida. Intime-se. |
| 17/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP 1905900748467680001 juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 17/12/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 17/12/2020 |
Documento Juntado
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| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70558379-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2020 08:35 |
| 16/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70550091-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2020 13:59 |
| 11/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1087/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 4067/4070 |
| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70532000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 15:07 |
| 09/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1087/2020 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público acerca do auto de arrecadação de fls. 31861. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 09/12/2020 |
Decisão
Vistos. Vistas ao Ministério Público acerca do auto de arrecadação de fls. 31861. Intime-se. |
| 01/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70532769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:17 |
| 29/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70505233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 15:06 |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70527848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 20:20 |
| 23/11/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 23/11/2020 |
Documento Juntado
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| 22/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70515385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2020 09:31 |
| 20/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70515128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 20:10 |
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70511490-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 21:03 |
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70509751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 12:05 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0989/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5117/5119 |
| 13/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2020 Teor do ato: Informo que os veículos de placa EJY5351 e EJY 5332, indicados às fls. 3115 (item 2 e 3) não possuem restrições vinculadas a estes autos, conforme extratos que seguem. Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 12/11/2020 |
Documento Juntado
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| 12/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informo que os veículos de placa EJY5351 e EJY 5332, indicados às fls. 3115 (item 2 e 3) não possuem restrições vinculadas a estes autos, conforme extratos que seguem. Nada Mais. |
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70496694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 19:49 |
| 09/11/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 09/11/2020 |
Documento Juntado
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| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70486923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 19:11 |
| 29/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 29/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital de fls. 31423/31436 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 20/10/20 às fls. 370 e seguintes. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. |
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70477544-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 01:34 |
| 28/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70476188-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 15:18 |
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70468797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 18:32 |
| 23/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70468984-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 20:15 |
| 21/10/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70463845-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2020 17:08 |
| 19/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70458270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 15:20 |
| 16/10/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 16/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital de leilão, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 16/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido edital retificado por meio de mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 15/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de certidão de objeto e pé, conforme artigo 152, V, do Código de Processo Civil. Nada Mais. |
| 15/10/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0880/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3297/3300 |
| 13/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2020 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial sobre a disponibilização da carta precatória e mandados de averbação expedidos nos autos autos (fls. 31366/31371) para impressão e encaminhamento, nos termos da decisão de fls. 31115/31117. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 12/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70446682-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2020 13:00 |
| 10/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70446351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2020 12:50 |
| 09/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao administrador judicial sobre a disponibilização da carta precatória e mandados de averbação expedidos nos autos autos (fls. 31366/31371) para impressão e encaminhamento, nos termos da decisão de fls. 31115/31117. Nada mais. |
| 09/10/2020 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 09/10/2020 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 09/10/2020 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 08/10/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 08/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70443311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 16:31 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70440365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:41 |
| 05/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 05/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixo de expedir a carta de arrematação ao arrematante Bomlog ( decisão de fls. 31115/31117 item 5), visto que já houve a expedição às fls. 30951/30956. Nada Mais. |
| 30/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a conferência do edital de leilão encaminhado pelo Leiloeiro (fls. 31186/31199) e constatei que há alguns erros de numeração do chassis dos veículos do lote nº 203 ao lote 243. Certifico ainda que encaminhei mensagem eletrônica ao leiloeiro para retificação, conforme segue. Nada Mai |
| 25/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0818/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 3233/3239 |
| 24/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2020 Teor do ato: Fls. 31275/31289 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação em 23/09/2020. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 23/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70416390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 17:50 |
| 23/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 31275/31289 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação em 23/09/2020. Nada mais. |
| 23/09/2020 |
Documento Juntado
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| 22/09/2020 |
Documento Juntado
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| 22/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O PUBLICAÇÃO DE EDITAL Certifico e dou fé que o edital de fls. 30545/30566 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 16/09/2020. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Certifico ainda haver retificado o nome do MM. Juiz de Direito desta Vara para constar: Dr. Artur Pêssoa de Melo Morais, conforme consta na publicação do referido edital, conforme segue. Nada Mais. |
| 21/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0798/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 3229/3233 |
| 18/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0798/2020 Teor do ato: Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de nº 5539834-19.2019.8.09.0051, para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 17/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70406533-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2020 18:24 |
| 17/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de nº 5539834-19.2019.8.09.0051, para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 17/09/2020 |
Documento Juntado
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| 17/09/2020 |
Documento Juntado
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| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70405052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 11:39 |
| 16/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 15/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70401974-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 19:46 |
| 15/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido minuta de edital de leilão por meio de mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 14/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70397910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 12:05 |
| 11/09/2020 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70393274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 14:01 |
| 09/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido as datas do leilão por meio de mensagem eletrônica. Certifico ainda que encaminhei resposta solicitando novas datas, visto que não haveria tempo hábil para publicação do edital, conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 03/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 3709/3713 |
| 02/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Trata-se de falência de Costeira Transportes Eireli. 2.Fls. 30517, fls. 30521,fls. 30966, 30969, 30972, 30975, 30978, fls. 30990, : Ainda não teve início o pagamento dos credores. Os dados bancários dos credores serão informados pelo administrador judicial ao juízo, para fins de encaminhamento ao Banco do Brasil, oportunamente. 3.Fls. 30527: Defiro a retirada da restrição referente ao veículo de placa EJY 5351, decorrente destes autos. Eventual bloqueio que se refira a outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente perante o Juízo que determinou a penhora. Prossiga-se com o desbloqueio no RENAJUD. Procedo de igual forma quanto ao pedido de fls. 30985, quanto ao veículo de placa EJY5332, unicamente em relação a restrição decorrente destes autos, consoante requerido por Cangueiro Caminhões Ltda. 4.Ciência ao Administrador judicial quanto: a) a posição do parquet acerca da inexistência de crime falimentar decorrente da expedição de notificação extrajudicial. b) aos ofícios de fls. 30982 e 30984 em que é indicado a inexistência de aquisição do imóvel localizado na Rodovia Arthur Bernardes, 890, Pratinha; c) ao ofício de fls. 30988 referente a AV. o4 da Matrícula 19.096 do 4º CRI de Manaus. d) ao ofício de fls. 30993 do 2º CRI de Belém. 5.Defiro a expedição de carta precatória para arrecadação de bens que estão com a CONTEXTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA de propriedade da Massa Falida, para cumprimento na Av. Sete de Maio, nº 209 Santa Etelvina Manaus/AM, CEP: 69.059-140, devendo o ato ser acompanhado pelo administrador judicial ou preposto. Fica deferido o depositário, a cargo de Megaleilões, responsável pela hasta pública, consoante requerido as fls. 30568. 6.Prossiga-se, com urgência com a expedição da carta de arrematação em favor de BOMLOG, pois já houve complemento dos documentos as fls. 30583, caso tal medida ainda não tenha sido adotada e retire-se as restrições de tais veículos do RENAJUD, no que tange ao presente feito. 7. Fls. 30605 Petição de Zaz Transportes: Considerando que há houve expedição de carta de arrematação em seu favor em 12 de maio de 2020, é de sua incumbência a regularização perante o órgão de trânsito quanto ao veículo arrematado. A apreensão do veículo não decorre deste feito, pois a restrição em relação ao veículo de placa DPC 3919 já foi retirada, conforme se verifica da certidão de cartório datada de 12/05/2020 que indica a retirada das restrições referentes aos veículos arrematados no lote 33, adquirido por Zaz Transportes. Importa ressaltar que ao fazer uso do veículo quando a documentação ainda não estava regularizada perante o órgão de trânsito, o arrematante assumiu o risco da apreensão, que não pode ser transferido a massa falida. Logo, cabe ao arrematante requerer perante eventuais outros juízos a retirada da restrição, comunicando a arrematação do veículo, se houver, bem como, regularizar o registro do veículo perante o órgão de trânsito. Importa ressaltar que o motivo da apreensão, conforme fls. 30608 foi a falta de licenciamento. Em razão do exposto, fica indeferido o pedido de fls. 30605. 8. Fls. 30611: Com relação a veículo de placa EJY5392, providencie o administrador judicial o necessário para a entrega do bem ao arrematante, autorizado, desde logo, a expedição do necessário para a busca e apreensão do veículo, com entrega ao arrematante, cabendo ao administrador judicial indicar o endereço. 9.Ciência ao Ministério Público sobre os extratos bancários de fls. 30618 quanto a movimentação nas contas de Costeira, durante o período em que vigorou a recuperação judicial em especial, considerando as informações prestadas em audiência. 10.Fls. 30704: Informe o administrador judicial se está em termos o pagamento referente a arrematação efetuada por P&F TRANSPORTES EIRELE e, não havendo oposição, fica deferida desde logo, a expedição de carta de arrematação, que poderá ser impressa e instruída pelo interessado, conforme o recentemente alterado, item 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com indicação das peças, senha para acesso pelo Detran para extração das peças dos autos digitais. 11. Providencie a Serventia a vinda da peça para assinatura do auto de arrematação, fls. 31016 e seguintes. Com a assinatura, aqueles veículos que tiveram o pagamento na integralidade poderão ser entregues ao arrematante.Caberá ao arrematante indicar as peças e, recolher a taxa de expedição da carta de arrematação. Tendo em vista a atual redação do item 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com indicação das peças, a taxa de impressão não deverá ser recolhida. Com a expedição da carta de arrematação, a restrição no RENAJUD sobre os veículos, que forem decorrentes destes autos deverá ser retirada. 12. Defiro a expedição de mandado de bloqueio das matrículas indicadas as fls. 31052/31053. O encaminhamento, no entanto, ficará a cargo do administrador judicial. Intime-se Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 02/09/2020 |
Decisão
Vistos. 1.Trata-se de falência de Costeira Transportes Eireli. 2.Fls. 30517, fls. 30521,fls. 30966, 30969, 30972, 30975, 30978, fls. 30990, : Ainda não teve início o pagamento dos credores. Os dados bancários dos credores serão informados pelo administrador judicial ao juízo, para fins de encaminhamento ao Banco do Brasil, oportunamente. 3.Fls. 30527: Defiro a retirada da restrição referente ao veículo de placa EJY 5351, decorrente destes autos. Eventual bloqueio que se refira a outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente perante o Juízo que determinou a penhora. Prossiga-se com o desbloqueio no RENAJUD. Procedo de igual forma quanto ao pedido de fls. 30985, quanto ao veículo de placa EJY5332, unicamente em relação a restrição decorrente destes autos, consoante requerido por Cangueiro Caminhões Ltda. 4.Ciência ao Administrador judicial quanto: a) a posição do parquet acerca da inexistência de crime falimentar decorrente da expedição de notificação extrajudicial. b) aos ofícios de fls. 30982 e 30984 em que é indicado a inexistência de aquisição do imóvel localizado na Rodovia Arthur Bernardes, 890, Pratinha; c) ao ofício de fls. 30988 referente a AV. o4 da Matrícula 19.096 do 4º CRI de Manaus. d) ao ofício de fls. 30993 do 2º CRI de Belém. 5.Defiro a expedição de carta precatória para arrecadação de bens que estão com a CONTEXTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA de propriedade da Massa Falida, para cumprimento na Av. Sete de Maio, nº 209 Santa Etelvina Manaus/AM, CEP: 69.059-140, devendo o ato ser acompanhado pelo administrador judicial ou preposto. Fica deferido o depositário, a cargo de Megaleilões, responsável pela hasta pública, consoante requerido as fls. 30568. 6.Prossiga-se, com urgência com a expedição da carta de arrematação em favor de BOMLOG, pois já houve complemento dos documentos as fls. 30583, caso tal medida ainda não tenha sido adotada e retire-se as restrições de tais veículos do RENAJUD, no que tange ao presente feito. 7. Fls. 30605 Petição de Zaz Transportes: Considerando que há houve expedição de carta de arrematação em seu favor em 12 de maio de 2020, é de sua incumbência a regularização perante o órgão de trânsito quanto ao veículo arrematado. A apreensão do veículo não decorre deste feito, pois a restrição em relação ao veículo de placa DPC 3919 já foi retirada, conforme se verifica da certidão de cartório datada de 12/05/2020 que indica a retirada das restrições referentes aos veículos arrematados no lote 33, adquirido por Zaz Transportes. Importa ressaltar que ao fazer uso do veículo quando a documentação ainda não estava regularizada perante o órgão de trânsito, o arrematante assumiu o risco da apreensão, que não pode ser transferido a massa falida. Logo, cabe ao arrematante requerer perante eventuais outros juízos a retirada da restrição, comunicando a arrematação do veículo, se houver, bem como, regularizar o registro do veículo perante o órgão de trânsito. Importa ressaltar que o motivo da apreensão, conforme fls. 30608 foi a falta de licenciamento. Em razão do exposto, fica indeferido o pedido de fls. 30605. 8. Fls. 30611: Com relação a veículo de placa EJY5392, providencie o administrador judicial o necessário para a entrega do bem ao arrematante, autorizado, desde logo, a expedição do necessário para a busca e apreensão do veículo, com entrega ao arrematante, cabendo ao administrador judicial indicar o endereço. 9.Ciência ao Ministério Público sobre os extratos bancários de fls. 30618 quanto a movimentação nas contas de Costeira, durante o período em que vigorou a recuperação judicial em especial, considerando as informações prestadas em audiência. 10.Fls. 30704: Informe o administrador judicial se está em termos o pagamento referente a arrematação efetuada por P&F TRANSPORTES EIRELE e, não havendo oposição, fica deferida desde logo, a expedição de carta de arrematação, que poderá ser impressa e instruída pelo interessado, conforme o recentemente alterado, item 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com indicação das peças, senha para acesso pelo Detran para extração das peças dos autos digitais. 11. Providencie a Serventia a vinda da peça para assinatura do auto de arrematação, fls. 31016 e seguintes. Com a assinatura, aqueles veículos que tiveram o pagamento na integralidade poderão ser entregues ao arrematante.Caberá ao arrematante indicar as peças e, recolher a taxa de expedição da carta de arrematação. Tendo em vista a atual redação do item 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com indicação das peças, a taxa de impressão não deverá ser recolhida. Com a expedição da carta de arrematação, a restrição no RENAJUD sobre os veículos, que forem decorrentes destes autos deverá ser retirada. 12. Defiro a expedição de mandado de bloqueio das matrículas indicadas as fls. 31052/31053. O encaminhamento, no entanto, ficará a cargo do administrador judicial. Intime-se |
| 28/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0715/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 3122/3125 |
| 27/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2020 Teor do ato: Ciência ás partes quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 26/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ás partes quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 26/08/2020 |
Documento Juntado
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| 26/08/2020 |
Documento Juntado
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| 20/08/2020 |
Documento Juntado
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| 14/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70349227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 16:45 |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70334664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 17:42 |
| 05/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70330319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 09:24 |
| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70316047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:24 |
| 22/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido minuta de edital retificada por meio de mensagem eletrônica, conforme segue. Nada Mai |
| 21/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70301757-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2020 11:44 |
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70301614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:04 |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70297680-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 17:22 |
| 16/07/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/07/2020 |
Documento Juntado
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| 15/07/2020 |
Documento Juntado
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| 15/07/2020 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70292228-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 15/07/2020 14:46 |
| 15/07/2020 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2020 |
Documento Juntado
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| 13/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70288405-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2020 21:48 |
| 13/07/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2020 |
Documento Juntado
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| 13/07/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2020 |
Documento Juntado
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| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70285466-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 18:51 |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70285259-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 17:30 |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70283867-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 10:57 |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70283847-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 10:48 |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70283818-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 10:39 |
| 09/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante do lote 16 - Bomlog Brasil Transportes Ltda - EPP acerca da carta de arrematação expedida nos autos, devendo proceder nos termos do item 04 da decisão de fls. 30.514/30.516. |
| 09/07/2020 |
Documento Juntado
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| 09/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/07/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 08/07/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 08/07/2020 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70278544-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2020 07:22 |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70278536-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2020 05:10 |
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70275637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 21:26 |
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70275265-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 18:17 |
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70275235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 18:10 |
| 06/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3357/3360 |
| 05/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70272941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2020 22:23 |
| 05/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70272940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2020 22:14 |
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70272501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 23:25 |
| 02/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0519/2020 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 16 (auto de arrematação homologado a fls. 19.670/19.671), proceda o arrematante à juntada dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa Bomlog e suas alterações; documentos pessoais (CPF e Carteira de identidade) do representante legal da Pessoa Jurídica; ficha cadastral atualizada da empresa arrematante. Proceda, ainda, ao recolhimento da taxa de expedição da Carta de Arrematação, em guia apropriada, sob o código 130-9, no valor de R$49,50. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 29/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 29/06/2020. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais |
| 26/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital expedido a fls. 30545/30566 conta com 70.025 caracteres, com espaço, perfazendo um total de custas no valor de R$14.705,25 (catorze mil, setecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). Certifico, ainda, que encaminho o referido edital para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Nada Mais |
| 25/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que juntei aos autos, fls. 30577/30579, cópia da sentença proferida nos autos 1025819-65.8.26.2019, conforme determinação judicial. Nada Mais. |
| 25/06/2020 |
Documento Juntado
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| 25/06/2020 |
Documento Juntado
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| 24/06/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70255021-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2020 20:21 |
| 23/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70252136-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 18:43 |
| 20/06/2020 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 19/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos ( fls. 30514/30516) . Nada Mais. |
| 18/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 16 (auto de arrematação homologado a fls. 19.670/19.671), proceda o arrematante à juntada dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa Bomlog e suas alterações; documentos pessoais (CPF e Carteira de identidade) do representante legal da Pessoa Jurídica; ficha cadastral atualizada da empresa arrematante. Proceda, ainda, ao recolhimento da taxa de expedição da Carta de Arrematação, em guia apropriada, sob o código 130-9, no valor de R$49,50. |
| 18/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 3935/3939 |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70241743-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2020 18:40 |
| 17/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70240791-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:40 |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70240746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:31 |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70240735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:26 |
| 17/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos. 1-Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. Fls. 30214: Ciência ao arrematante sobre a retirada de restrição sobre oito veículos indicados às fls. 30316, pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus. 2-Fls. 30322, fls. 30360, 30377, 30412, 30392, fls. 30396 e fls. 30369: Ciência ao administrador judicial sobre a resposta aos ofícios de busca de imóveis em nome da Falida: A)No 2º CRI de Manaus, 6º CRI de Manaus e 1º CRI de Guarulhos o resultado foi negativo. B)O 3º CRI de Belém, respondeu com a ressalva de que o bem pode ser objeto de registro perante o 1º CRI de Belém, no entanto, o 1ª CRI de Belém informou a inexistência de imóveis na localidade. C)Por sua vez, o 1º CRI de Feira de Santana, efetuou a anotação de bloqueio, embora tenha informado que não encontrou no indicador pessoal imóvel em nome do falido. . D)Já o 2º CRI de Guarulhos juntou matrícula com a pesquisa positiva em nome do falido. 3- Fls. 30324/30327: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A em face da decisão de fls. 30268/30270, que indeferiu o levantamento dos valores referentes aos veículos arrematados, porque está em andamento ação de restituição movida pela mesma parte. Eis o relatório. Passo a decidir. Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 4- Considerando a anuência do administrador judicial de fls 30329, prossiga-se com a expedição da carta de arrematação em favor de a BOMBLOG BRASIL (LOTE 16). Com a expedição, na forma do recentemente alterado artigo 1273 A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que pode ser aplicado por analogia ao caso destes autos, a carta de arrematação poderá ser expedida para remessa ao órgão de registro (DETRAN), com a indicação da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo e com senha de acesso para o órgão de registro, para a consulta. Após a assinatura eletrônica pelo Magistrado e Escrivão e liberação nos autos digitais, o arrematante deverá ser intimado para a impressão. 5 Prossiga-se com a intimação de Megaleiloes para a avaliação dos imóveis penhorados, a quem caberá acompanhar o trabalho e arcar com os custos de avaliação dos bens em relação ao preposto mencionado as fls. 30329, item 7. 6- Consoante fls. 30330, Megaleilões deverá observar que não serão aceitas propostas diferentes dos parâmetros lá constantes. Publique-se o edital enviado, se em termos com o aqui decidido. 7 Aguarde-se a retirada dos bens que estão em posse de Contexto e a informação acerca da arrecadação nos autos. 8- Fls. 30379, fls. 30380 e fls. 30438: A questão pertinente ao pagamento da estadia deverá ser objeto de discussão em ação própria, consoante já determinado às fls. 30270, pois o arrematante assumiu o risco de uso do veículo antes de a documentação pertinente a transferência estar regularizada perante o órgão de trânsito. 9 Fls. 30381 Pedido de habilitação de crédito formulado por Maurício Alexandre de Meneses Pereira: Conforme diversas vezes já exposto nestes autos, o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. 10 Fls. 30405 e fls. 30459: A sócia Dinah foi intimada a se manifestar nos autos, consoante pleito o Ministério Público de fls. 30282, quanto a acerca de eventual crime falimentar, conforme requerido pelo administrador judicial. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para adoção das medidas pertinentes, como já requerido pelo administrador judicial, observados os esclarecimentos prestados. 11 Fls. 30419 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão, devendo ser observado que foi negado provimento ao recurso. 12- Petição do credor Marcos Vinicius Coelho e Alex Bruno Coelho: O pedido não está de acordo com o andamento processual, observado que os autos ainda estão em fase de arrecadação de bens. 13: Publique-se Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 16/06/2020 |
Decisão
Vistos. 1-Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. Fls. 30214: Ciência ao arrematante sobre a retirada de restrição sobre oito veículos indicados às fls. 30316, pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus. 2-Fls. 30322, fls. 30360, 30377, 30412, 30392, fls. 30396 e fls. 30369: Ciência ao administrador judicial sobre a resposta aos ofícios de busca de imóveis em nome da Falida: A)No 2º CRI de Manaus, 6º CRI de Manaus e 1º CRI de Guarulhos o resultado foi negativo. B)O 3º CRI de Belém, respondeu com a ressalva de que o bem pode ser objeto de registro perante o 1º CRI de Belém, no entanto, o 1ª CRI de Belém informou a inexistência de imóveis na localidade. C)Por sua vez, o 1º CRI de Feira de Santana, efetuou a anotação de bloqueio, embora tenha informado que não encontrou no indicador pessoal imóvel em nome do falido. . D)Já o 2º CRI de Guarulhos juntou matrícula com a pesquisa positiva em nome do falido. 3- Fls. 30324/30327: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A em face da decisão de fls. 30268/30270, que indeferiu o levantamento dos valores referentes aos veículos arrematados, porque está em andamento ação de restituição movida pela mesma parte. Eis o relatório. Passo a decidir. Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, mas não providos. Analisando os autos, verifico que todas as questões e não argumentos foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção do decidido. Não há necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Com efeito, conforme recentemente decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). In casu, não houve qualquer contradição, obscuridade ou omissão, que, observe-se, deve existir entre os fundamentos declinados no decidido e não entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto. Os embargos de declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. A irresignação apresentada desafia recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente. Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 4- Considerando a anuência do administrador judicial de fls 30329, prossiga-se com a expedição da carta de arrematação em favor de a BOMBLOG BRASIL (LOTE 16). Com a expedição, na forma do recentemente alterado artigo 1273 A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que pode ser aplicado por analogia ao caso destes autos, a carta de arrematação poderá ser expedida para remessa ao órgão de registro (DETRAN), com a indicação da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo e com senha de acesso para o órgão de registro, para a consulta. Após a assinatura eletrônica pelo Magistrado e Escrivão e liberação nos autos digitais, o arrematante deverá ser intimado para a impressão. 5 Prossiga-se com a intimação de Megaleiloes para a avaliação dos imóveis penhorados, a quem caberá acompanhar o trabalho e arcar com os custos de avaliação dos bens em relação ao preposto mencionado as fls. 30329, item 7. 6- Consoante fls. 30330, Megaleilões deverá observar que não serão aceitas propostas diferentes dos parâmetros lá constantes. Publique-se o edital enviado, se em termos com o aqui decidido. 7 Aguarde-se a retirada dos bens que estão em posse de Contexto e a informação acerca da arrecadação nos autos. 8- Fls. 30379, fls. 30380 e fls. 30438: A questão pertinente ao pagamento da estadia deverá ser objeto de discussão em ação própria, consoante já determinado às fls. 30270, pois o arrematante assumiu o risco de uso do veículo antes de a documentação pertinente a transferência estar regularizada perante o órgão de trânsito. 9 Fls. 30381 Pedido de habilitação de crédito formulado por Maurício Alexandre de Meneses Pereira: Conforme diversas vezes já exposto nestes autos, o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. 10 Fls. 30405 e fls. 30459: A sócia Dinah foi intimada a se manifestar nos autos, consoante pleito o Ministério Público de fls. 30282, quanto a acerca de eventual crime falimentar, conforme requerido pelo administrador judicial. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para adoção das medidas pertinentes, como já requerido pelo administrador judicial, observados os esclarecimentos prestados. 11 Fls. 30419 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão, devendo ser observado que foi negado provimento ao recurso. 12- Petição do credor Marcos Vinicius Coelho e Alex Bruno Coelho: O pedido não está de acordo com o andamento processual, observado que os autos ainda estão em fase de arrecadação de bens. 13: Publique-se |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70228984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 20:07 |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70228377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 16:48 |
| 09/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver recebido minuta de edital de convocação de credores por mensagem eletrônica |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70226126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 18:31 |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70225469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 16:06 |
| 04/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70219924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 14:24 |
| 04/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 3695/3697 |
| 04/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP 1905900301307670001 juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 04/06/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 04/06/2020 |
Documento Juntado
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| 03/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70218906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 23:26 |
| 03/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 03/06/2020 |
Documento Juntado
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| 03/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 3276/3279 |
| 03/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2020 Teor do ato: Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( ) laudo pericial ( X ) Mensagens eletrônicas/ofícios respostas - fls. 30391/30392 e 30395/30403 ( ) hasta pública negativa ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 03/06/2020 |
Documento Juntado
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| 03/06/2020 |
Documento Juntado
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| 02/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70216289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 21:23 |
| 02/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes sobre o seguinte documento juntado aos autos, para manifestação em cinco dias: ( ) laudo pericial ( X ) Mensagens eletrônicas/ofícios respostas - fls. 30391/30392 e 30395/30403 ( ) hasta pública negativa ( ) assinatura de termo de arrematação ( ) implantação de beneficio acidentário Nada mais. |
| 02/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 02/06/2020 |
Documento Juntado
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| 02/06/2020 |
Documento Juntado
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| 02/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2020 Teor do ato: Ciência as partes e ao Administrador Judicial sobre os seguintes documentos juntados aos autos: ( X ) Mensagens eletrônicas/ofícios respostas - fls. 30358/30363 e 30368/30377. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 02/06/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR162679838TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dinah Abrahim Pasqual Diligência : 28/05/2020 |
| 01/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 01/06/2020 |
Documento Juntado
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| 30/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70210699-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2020 16:46 |
| 29/05/2020 |
Documento Juntado
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| 29/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70209266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 14:48 |
| 29/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes e ao Administrador Judicial sobre os seguintes documentos juntados aos autos: ( X ) Mensagens eletrônicas/ofícios respostas - fls. 30358/30363 e 30368/30377. Nada mais. |
| 29/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 29/05/2020 |
Documento Juntado
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| 27/05/2020 |
Documento Juntado
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| 27/05/2020 |
Documento Juntado
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| 26/05/2020 |
Documento Juntado
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| 26/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 26/05/2020 |
Documento Juntado
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| 26/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 3509/3514 |
| 21/05/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 21/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2020 |
Documento Juntado
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| 20/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70193904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 23:27 |
| 20/05/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.20.70193453-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2020 18:17 |
| 20/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 20/05/2020 |
Documento Juntado
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| 20/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de fls. 30283. Intime-se, por carta, a sócia Dinah Abrahim de Pasqual, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição do administrador judicial de fls. 29.090/29.918, após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 19/05/2020 |
Decisão
Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de fls. 30283. Intime-se, por carta, a sócia Dinah Abrahim de Pasqual, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição do administrador judicial de fls. 29.090/29.918, após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. |
| 19/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 19/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2992/2998 |
| 14/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 14/05/2020 |
Documento Juntado
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| 14/05/2020 |
Documento Juntado
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| 14/05/2020 |
Documento Juntado
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| 14/05/2020 |
Documento Juntado
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| 14/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD, com relação aos veículos arrematados no lote 33, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 14/05/2020 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 14/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 13/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70180651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2020 21:56 |
| 13/05/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 13/05/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 13/05/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/05/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 13/05/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. I Das cartas de arrematação Fls. 29884/29886, fls. 29922 e fls. 30147: Ante os esclarecimentos expressados pelo arrematante EUROLOG , defiro a aplicação do deságio, conforme planilha apresentada. Entretanto, suspendo a emissão da carta de arrematação em favor de EUROLOG, até que seja esclarecido o pedido de retificação de fls. 29199/29200, inclusive, com documentos que comprovem a alteração da razão social da arrematante. Fls. 30137: A expedição da carta de arrematação em favor de ZAZ TRANSPORTES, foi deferida fls. 29852. Expeça-se com urgência, caso recolhida a taxa pertinente. Fls. 29897, fls. 29907 fls. 29982: Ciência ao administrador judicial sobre o pagamento da última parcela do lote 16, para fins de manifestação quanto a possibilidade de expedição de carta de arrematação em favor de Bomlog Brasil. Não havendo oposição, fica deferida a expedição da carta de arrematação. Deverá ser observado o novo endereço do arrematante: Rua Itapissuma, 180, Qd 175, lote 43 A, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho PE, CEP: 54518-230. Caberá a Bomlog comprovar o pagamento das taxas de expedição da carta e juntar a petição com o valor de arrematação de cada um dos veículos, caso ainda não o tenha feito. Considerando que as atividades presenciais estão suspensas no momento, faculta-se ao arrematante a impressão das peças processuais após a expedição da carta, diretamente dos autos processuais para fins de instrução do documento. Retire-se as restrições do RENAJUD decorrentes destes autos. Oficie-se a eventual Juízo que inseriu restrição no RENAJUD para idêntica providência em razão da arrematação do bem. O ofício, se houver, será encaminhado pelo arrematante. II Da arrecadação de bens Fls. 29294: Expeça-se nova carta precatória como requerido pelo administrador judicial, com urgência para arrecadação dos bens, nos endereços de fls. 29894. Deverá constar da carta que se trata de beneficiário da justiça gratuita. O administrador judicial ou preposto será o depositário dos veículos/bens arrecadados. Caberá ao administrador judicial, quando da distribuição, observar a ressalva de fls. 29896 quando a distribuição diretamente para a Vara competente e não para a Central de Mandados do referido Estado. Fls. 29927: Indefiro o pedido de locação formulado por CONTEXTO. Os veículos devem ficar sob a guarda do administrador judicial que deverá adotar as providências pertinentes junto ao Leiloeiro para a realização da hasta pública, salvo os veículos objeto de restituição, na ação pertinente, movida pelo Banco do Brasil. Fls. 29902: Esclareça o administrador judicial se obteve acesso aos extratos bancários referentes a conta corrente 6501-3, da agência 322-0, do Banco do Brasil. III Da Hasta Pública realizada por MegaLeiloes Fls. 30088: Trata-se de informação do Leiloeiro sobre o desfecho da hasta pública. O administrador judicial já se manifestou a respeito às fls. 30129. Homologo a arrematação dos lances ofertados pelos lotes: nº 01, 06, 29, 35, 36, 37, 51, 117, 124, 125, 128, 132, 133, 134, 137, 139, 140, 141, 166, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 186, 188, 189, 191, 193, 194, 195, 196 e 197. Caberá ao Leiloeiro comprovar o pagamento dos valores e elaborar o auto de arrematação. Quanto aos lances com aquisição parcelada: Lotes nº 08, 10, 11, 12, 24, 25, 26, 17, 18, 19 e 30, providencie o Leiloeiro a emissão do auto de arrematação e aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento. A expedição de carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento da última parcela. Fica homologada a arrematação. Indefiro o pedido de aquisição de forma parcelada dos lotes remanescentes do leilão formulado por J DA SILVA PIRES LIRA EIRELI (ZAZ TRANSPOSTES), porque os valores remanescentes, que totalizam 142 lotes deverão ser objeto de nova hasta pública, com vistas a obtenção da proposta mais vantajosa a Massa Falida. O valor genérico ofertado, R$1.400.000,00, não leva em consideração o valor de mercado dos bens e está aquém da avaliação R$ 3.785.000,00. Também não é o caso de redução de 70%do valor da avaliação e sim, de aguardar a superação da pandemia COVID 19 para a realização de nova hasta pública, pois mesmo perante este Juízo os arrematantes tem invocado, em outros feitos, dificuldade de pagamento dos valores objeto de arrematações, sendo o caso de aguardar para a realização de nova hasta pública. IV- Dos pedidos de habilitação/reserva de crédito Fls. 29909: Com a decretação da falência os credores devem proceder a habilitação do crédito caso não tenham sido incluídos na relação de credores. A decretação da quebra não influência o prosseguimento da execução quanto a eventual codevedor. Fls. 29988: Pedido de habilitação de crédito formulado por LIEGIA ALVES DE PAULA: A interessada deverá proceder a distribuição da habilitação retardatária, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. Fls. 30195: Oficie-se em resposta ao Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, autos nº 0000871-52.2017.5.11.0018 com observação de que o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. V Do prosseguimento da Falência Fls. 30199: O valor referente aos veículos do Banco do Brasil já são objeto de pedido de restituição em ação autônoma, assim, a fim de evitar decisões conflitantes, lá será deliberado o levantamento. Os veículos que não foram não deverão ser incluídos em novos leilões. A relação e a localização de tais bens deverá ser apresentada diretamente na ação de restituição. Fls. 30156: Ciência ao administrador judicial sobre a penhora no rosto dos autos decorrente de execução fiscal. O administrador deverá se manifestar diretamente nos autos nº 5000209-39.2017.4.03.6119 da 3ª Vara Federal de Guarulhos. Fls. 30002: Cumpra-se o v. acórdão, com a observação de que já houve decretação da falência. Fls. 30166: Defiro o pedido do administrador judicial, prosseguindo-se com a designação de datas para hasta pública. Deverão ser incluídos na hasta os veículos remanescentes do leilão anterior. Caberá ao administrador judicial assegurar de dentre que os veículos levados a hasta pública não estão aqueles em discussão na ação de restituição movida pelo BANCO DO BRASIL, observado o edital de fls. 30173 e seguintes e embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019. Fls. 30265: Reitere-se a expedição de ofício. A questão pertinente ao pagamento da estadia deverá ser objeto de discussão em ação própria. Ciência ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual crime falimentar,consoante requerido pelo Administrador judicial. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 13/05/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. I Das cartas de arrematação Fls. 29884/29886, fls. 29922 e fls. 30147: Ante os esclarecimentos expressados pelo arrematante EUROLOG , defiro a aplicação do deságio, conforme planilha apresentada. Entretanto, suspendo a emissão da carta de arrematação em favor de EUROLOG, até que seja esclarecido o pedido de retificação de fls. 29199/29200, inclusive, com documentos que comprovem a alteração da razão social da arrematante. Fls. 30137: A expedição da carta de arrematação em favor de ZAZ TRANSPORTES, foi deferida fls. 29852. Expeça-se com urgência, caso recolhida a taxa pertinente. Fls. 29897, fls. 29907 fls. 29982: Ciência ao administrador judicial sobre o pagamento da última parcela do lote 16, para fins de manifestação quanto a possibilidade de expedição de carta de arrematação em favor de Bomlog Brasil. Não havendo oposição, fica deferida a expedição da carta de arrematação. Deverá ser observado o novo endereço do arrematante: Rua Itapissuma, 180, Qd 175, lote 43 A, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho PE, CEP: 54518-230. Caberá a Bomlog comprovar o pagamento das taxas de expedição da carta e juntar a petição com o valor de arrematação de cada um dos veículos, caso ainda não o tenha feito. Considerando que as atividades presenciais estão suspensas no momento, faculta-se ao arrematante a impressão das peças processuais após a expedição da carta, diretamente dos autos processuais para fins de instrução do documento. Retire-se as restrições do RENAJUD decorrentes destes autos. Oficie-se a eventual Juízo que inseriu restrição no RENAJUD para idêntica providência em razão da arrematação do bem. O ofício, se houver, será encaminhado pelo arrematante. II Da arrecadação de bens Fls. 29294: Expeça-se nova carta precatória como requerido pelo administrador judicial, com urgência para arrecadação dos bens, nos endereços de fls. 29894. Deverá constar da carta que se trata de beneficiário da justiça gratuita. O administrador judicial ou preposto será o depositário dos veículos/bens arrecadados. Caberá ao administrador judicial, quando da distribuição, observar a ressalva de fls. 29896 quando a distribuição diretamente para a Vara competente e não para a Central de Mandados do referido Estado. Fls. 29927: Indefiro o pedido de locação formulado por CONTEXTO. Os veículos devem ficar sob a guarda do administrador judicial que deverá adotar as providências pertinentes junto ao Leiloeiro para a realização da hasta pública, salvo os veículos objeto de restituição, na ação pertinente, movida pelo Banco do Brasil. Fls. 29902: Esclareça o administrador judicial se obteve acesso aos extratos bancários referentes a conta corrente 6501-3, da agência 322-0, do Banco do Brasil. III Da Hasta Pública realizada por MegaLeiloes Fls. 30088: Trata-se de informação do Leiloeiro sobre o desfecho da hasta pública. O administrador judicial já se manifestou a respeito às fls. 30129. Homologo a arrematação dos lances ofertados pelos lotes: nº 01, 06, 29, 35, 36, 37, 51, 117, 124, 125, 128, 132, 133, 134, 137, 139, 140, 141, 166, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 186, 188, 189, 191, 193, 194, 195, 196 e 197. Caberá ao Leiloeiro comprovar o pagamento dos valores e elaborar o auto de arrematação. Quanto aos lances com aquisição parcelada: Lotes nº 08, 10, 11, 12, 24, 25, 26, 17, 18, 19 e 30, providencie o Leiloeiro a emissão do auto de arrematação e aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento. A expedição de carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento da última parcela. Fica homologada a arrematação. Indefiro o pedido de aquisição de forma parcelada dos lotes remanescentes do leilão formulado por J DA SILVA PIRES LIRA EIRELI (ZAZ TRANSPOSTES), porque os valores remanescentes, que totalizam 142 lotes deverão ser objeto de nova hasta pública, com vistas a obtenção da proposta mais vantajosa a Massa Falida. O valor genérico ofertado, R$1.400.000,00, não leva em consideração o valor de mercado dos bens e está aquém da avaliação R$ 3.785.000,00. Também não é o caso de redução de 70%do valor da avaliação e sim, de aguardar a superação da pandemia COVID 19 para a realização de nova hasta pública, pois mesmo perante este Juízo os arrematantes tem invocado, em outros feitos, dificuldade de pagamento dos valores objeto de arrematações, sendo o caso de aguardar para a realização de nova hasta pública. IV- Dos pedidos de habilitação/reserva de crédito Fls. 29909: Com a decretação da falência os credores devem proceder a habilitação do crédito caso não tenham sido incluídos na relação de credores. A decretação da quebra não influência o prosseguimento da execução quanto a eventual codevedor. Fls. 29988: Pedido de habilitação de crédito formulado por LIEGIA ALVES DE PAULA: A interessada deverá proceder a distribuição da habilitação retardatária, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. Fls. 30195: Oficie-se em resposta ao Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, autos nº 0000871-52.2017.5.11.0018 com observação de que o reclamante deverá distribuir habilitação de crédito, com o uso do peticionamento eletrônico inicial, conforme Comunicado 219/2018, sob pena de não conhecimento. V Do prosseguimento da Falência Fls. 30199: O valor referente aos veículos do Banco do Brasil já são objeto de pedido de restituição em ação autônoma, assim, a fim de evitar decisões conflitantes, lá será deliberado o levantamento. Os veículos que não foram não deverão ser incluídos em novos leilões. A relação e a localização de tais bens deverá ser apresentada diretamente na ação de restituição. Fls. 30156: Ciência ao administrador judicial sobre a penhora no rosto dos autos decorrente de execução fiscal. O administrador deverá se manifestar diretamente nos autos nº 5000209-39.2017.4.03.6119 da 3ª Vara Federal de Guarulhos. Fls. 30002: Cumpra-se o v. acórdão, com a observação de que já houve decretação da falência. Fls. 30166: Defiro o pedido do administrador judicial, prosseguindo-se com a designação de datas para hasta pública. Deverão ser incluídos na hasta os veículos remanescentes do leilão anterior. Caberá ao administrador judicial assegurar de dentre que os veículos levados a hasta pública não estão aqueles em discussão na ação de restituição movida pelo BANCO DO BRASIL, observado o edital de fls. 30173 e seguintes e embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019. Fls. 30265: Reitere-se a expedição de ofício. A questão pertinente ao pagamento da estadia deverá ser objeto de discussão em ação própria. Ciência ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual crime falimentar,consoante requerido pelo Administrador judicial. |
| 11/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, para ciência dos credores, que foi distribuído pedido de Restituição pelo Banco do Brasil, autos nº 1009635-97.2020.8.26.0224, na qual foi proferida a seguinte decisão: "Trata-se de pedido de restituição de bens em ação falimentar Emende o autor a petição inicial no prazo de quinze dias úteis, para o fim de juntar os comprovantes de pagamento da taxa judiciária, taxa de postagem e taxa de mandato, sob pena de extinção. Com a juntada, se em termos o recolhimento, intime-se com o prazo de cinco dias: a) o falido, na pessoa dos advogados; b) a Massa Falida de Costeira Transportes Eireli, na pessoa do administrador. Deverá ainda ser certificado nos autos principais a existência desta ação de restituição, para conhecimento dos credores, com intimação de que, querendo, poderão contestar o pedido de restituição no prazo de cinco dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição, formulada neste feito. No mais, dê-se ciência ao Ministério Público. Int." Eventual manifestação deverá ser direcionada aos autos nº 1009635-97.2020.8.26.0224. Nada mais. |
| 20/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70144978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 20:07 |
| 17/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70143707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 21:40 |
| 17/04/2020 |
Carta Precatória Juntada
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| 17/04/2020 |
Documento Juntado
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| 16/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70141166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 14:07 |
| 15/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 3201/3204 |
| 14/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 4094/4096 |
| 13/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2020 Teor do ato: Fls. 30156/30157 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Ciência ao Administrador Judicial, Oreste Nestor de Souza Laspro, acerca da Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 5000209-39.2017.4.03.6119, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP, no valor de R$ 6.410,88. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 13/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 30156/30157 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Ciência ao Administrador Judicial, Oreste Nestor de Souza Laspro, acerca da Penhora no Rosto dos Autos referente ao processo nº 5000209-39.2017.4.03.6119, oriundo da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP, no valor de R$ 6.410,88. Nada mais. |
| 13/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/04/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 13/04/2020 |
Documento Juntado
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| 08/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 29.873/29.883: Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do recurso e manteve a decisão guerreada. Fls. 29.884/29.889: Se em termos, expeça-se carta de arrematação como determinado na decisão de fls. 29.852/29.854. Fl. 29.890: Consigne-se o recolhimento da taxa de mandato. Fls. 29.893/29.895: Conforme requerido pelo Administrador Judicial, expeça-se, novamente, a carta precatória de fls. 29.386/29.837 com expressa indicação de que a empresa falida é beneficiária da gratuidade Judicial. Fls. 29.897/29.901: Manifeste-se o Administrador Judicial à respeito do pagamento. Fls. 29.902/29.906: Consigne-se a comprovação do protocolo de cópia da r. decisão como ofício. Fls. 29.907/29.908: Anote-se no cadastro dos autos digitais para futuras publicações em nome de Bomlog Brasil Transportes Ltda - EPP. Fls.29.909/29.918: Ante a informação do Administrador Judicial, oficie-se a 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, em relação aos autos nº 1001660-61.2019.5.02.0035, ajuizado por Arnaldo José P. dos Santos, para que seja o patrono do reclamante intimado a cumprir o Comunicado nº 219/2018 e a proceder a distribuição do pedido de habilitação de crédito contra a falida. Ciência ao i. representante Ministério Público acerca da conduta da titular da falida. Fls. 29.927/29.928: Nada a prover. Reporto-me à decisão de fls. 29.852/29.854. Fls. 29.982/29.983: Manifeste-se o Administrador Judicial à respeito do efetivo pagamento. Caso não haja oposição, e após indicadas as peças e recolhidas as despesas processuais, expeça-se carta de arrematação. Fls. 29.988/29.989: Nada a prover. O pedido de habilitação de crédito deve observar o rito estabelecido em lei. Fls. 30.002/30.076: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a decisão guerreada. Fls. 30.078/30.081 e 30.129/30.133: Manifeste-se o i. representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise e homologação dos lances. Fls. 30.137/30.138: Por ora, indefiro o pedido porquanto não expedida a carta de arrematação. Nos termos da decisão de fls. 29.852/29.854, manifeste-se o Administrador Judicial acerca do efetivo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 08/04/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 29.873/29.883: Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do recurso e manteve a decisão guerreada. Fls. 29.884/29.889: Se em termos, expeça-se carta de arrematação como determinado na decisão de fls. 29.852/29.854. Fl. 29.890: Consigne-se o recolhimento da taxa de mandato. Fls. 29.893/29.895: Conforme requerido pelo Administrador Judicial, expeça-se, novamente, a carta precatória de fls. 29.386/29.837 com expressa indicação de que a empresa falida é beneficiária da gratuidade Judicial. Fls. 29.897/29.901: Manifeste-se o Administrador Judicial à respeito do pagamento. Fls. 29.902/29.906: Consigne-se a comprovação do protocolo de cópia da r. decisão como ofício. Fls. 29.907/29.908: Anote-se no cadastro dos autos digitais para futuras publicações em nome de Bomlog Brasil Transportes Ltda - EPP. Fls.29.909/29.918: Ante a informação do Administrador Judicial, oficie-se a 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, em relação aos autos nº 1001660-61.2019.5.02.0035, ajuizado por Arnaldo José P. dos Santos, para que seja o patrono do reclamante intimado a cumprir o Comunicado nº 219/2018 e a proceder a distribuição do pedido de habilitação de crédito contra a falida. Ciência ao i. representante Ministério Público acerca da conduta da titular da falida. Fls. 29.927/29.928: Nada a prover. Reporto-me à decisão de fls. 29.852/29.854. Fls. 29.982/29.983: Manifeste-se o Administrador Judicial à respeito do efetivo pagamento. Caso não haja oposição, e após indicadas as peças e recolhidas as despesas processuais, expeça-se carta de arrematação. Fls. 29.988/29.989: Nada a prover. O pedido de habilitação de crédito deve observar o rito estabelecido em lei. Fls. 30.002/30.076: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a decisão guerreada. Fls. 30.078/30.081 e 30.129/30.133: Manifeste-se o i. representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise e homologação dos lances. Fls. 30.137/30.138: Por ora, indefiro o pedido porquanto não expedida a carta de arrematação. Nos termos da decisão de fls. 29.852/29.854, manifeste-se o Administrador Judicial acerca do efetivo pagamento. Intime-se. |
| 27/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70120605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 12:22 |
| 27/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 2417 |
| 25/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70118842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 18:01 |
| 24/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70117861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 18:28 |
| 22/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70113833-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 17:41 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG Nº 01/2020 verifiquei a validade e veracidade da guia DARE-SP 1805900099552520001 juntada nestes autos no Portal de custas. Nada Mais. |
| 16/03/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 16/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2020 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 20, providencie o arrematante Eurolog Transportes e Serviços Ltda a indicação das peças processuais que irão acompanhar a carta, conforme ato de fls. 29860, tendo em vista que parte da petição de fls.29884/29886 está ilegível. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 13/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70105096-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2020 15:14 |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70104919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 14:32 |
| 13/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei os ofício de fls. 29861/29863 nesta data. Nada Mais. |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70104016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 01:14 |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70103500-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 17:36 |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70103356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 17:01 |
| 12/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 20, providencie o arrematante Eurolog Transportes e Serviços Ltda a indicação das peças processuais que irão acompanhar a carta, conforme ato de fls. 29860, tendo em vista que parte da petição de fls.29884/29886 está ilegível. Nada mais. |
| 09/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70096527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 19:12 |
| 09/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.20.70095269-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2020 14:40 |
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70092623-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 15:08 |
| 03/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70084405-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 10:00 |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70080817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 17:54 |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70080740-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 17:40 |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70079438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 11:27 |
| 27/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 27/02/2020 |
Documento Juntado
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| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2776/2780 |
| 27/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70076581-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2020 00:28 |
| 26/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/02/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 26/02/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2020 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 20, apresente o arrematante EUROLOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Sem prejuízo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas, no valor de R$0,75 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 21/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 20, apresente o arrematante EUROLOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Sem prejuízo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas, no valor de R$0,75 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). |
| 21/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 3835/3839 |
| 19/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. 1) Fls. 29523: Oficie-se a Prefeitura de Guarulhos, com cópia de fls, 29525 comunicando a decretação da falência. 2) Fls. 29615/29617: Manifeste-se o administrador judicial, sobre o pedido do Banco do Brasil, em cinco dias. 3) Fls. 29627/29628: Ciência ao administrador judicial sobre a avaliação de bens apresentada por ZAZ TRANSPORTES, para viabilizar a expedição da carta de arrematação. Manifeste-se o administrador judicial se os pagamentos forma concluídos e se não há recurso pendente que obste a expedição da expedição da carta de arrematação. Com a manifestação, se positiva, prossiga-se com a expedição da carta. 4) Fls. 296810: Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes para que, em relação aos autos nº 0000280-44.2017.5.06.0143, ajuizado CLEDISSON ROBERTO DA SILVA SANTOS, seja o patrono do reclamante intimado a cumprir o Comunicado 219/2018 e proceder a distribuição do pedido de habilitação de crédito, por dependência a estes autos, sob pena de inviabilizar a análise do pedido. 5) Fls. 29682: Considerando que houve oposição de embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019, suspenda-se a entrega de carta de arrematação em relação a tais autos até o trânsito em julgado dos embargos. Eventual arrematação não deverá ter prosseguimento. Intime-se o Leiloeiro acerca desta decisão. 6) Fls. 29685/29688: Arquive-se em pasta própria o nome dos prepostos. 7) Fls. 29689/29692: a) Expeça-se a carta de arrematação em favor de Eurolog fls.29274), como requerido pelo administrador judicial. B)Servirá o presente de oficio ao Banco do Brasil, agência que atende o Fórum de Guarulhos, para fins de unificação de constas e obtenção de extratos atualizados das contas referentes a esta falência, a ser apresentado pelo administrador judicial ou preposto, mediante o comparecimento presencial, na mencionada agência. C) Servirá o presente de ofício a agência 3222-0, do Banco do Brasil, para que em relação a conta corrente nº 6501-3, de titularidade de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 48.060.297/0001-07, sejam fornecidos extratos analíticos desde a abertura da conta, com a indicação dos levantamentos, transferências e destinatários. 8) Fls. 29704 Ofício de B3 SA: Ciência ao administrador judicial. 9) Fls. 29722: Providencie o administrador judicial a remoção e depósito dos veículos indicados por Contexto. 10) Fls. 29740 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão. Para tanto, deverá ser observado que o recurso, interporto durante a fase de recuperação, versava sobre a sujeição dos contratos firmados entre o recorrente e a então recuperanda e que, posteriormente, houve a convolação da recuperação judicial em falência, prevalecendo o juízo universal e a sujeição do crédito ao quadro de credores. 11) Fls. 29765: Petição de Andrea Claudia Galafassi: A discussão narrada entre a patrona e sua antiga constituinte é matéria estranha a esta falência e deverá ser deduzida em ação própria a ser livremente distribuída. Eventualmente, em caso de procedência do pedido, poderá obter a penhora dos créditos que supostamente constarem do quadro de credores da Massa Falida, em nome de seu antigo cliente. 12) Fls. 29773: O administrador judicial deverá ser manifestar nos autos da reclamação trabalhista unicamente para informar a decretação da quebra, com prejuízo no pagamento do acordo, devendo o crédito ser habilitado pelo interessado, conforme Comunicado 219/2018, sem prejuízo do prosseguimento da reclamação trabalhista quanto a eventuais terceiros coobrigados. 13) Fls. 29794: Sinall deverá comprovar o pagamento da DARE referente a taxa de mandato em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desde logo, todos os credores que se habilitaram nestes autos principais e que não obtiveram a concessão de justiça gratuita em habilitações de crédito distribuídas por dependência, deverão comprovar o pagamento da taxa de mandato, sob pena de inscrição em dívida ativa, em cinco dias. 14) Fls. 29795: Indefiro o pedido, devendo eventual interessado trazer a mídia para a elaboração de cópia. Note-se, aliás, que ao administrador judicial, a cópia ficará a disposição, bastando o seu comparecimento, com a mídia para a gravação. 15) No mais, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 29692, item 15. Intime-se Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 19/02/2020 |
Documento Juntado
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| 19/02/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. 1) Fls. 29523: Oficie-se a Prefeitura de Guarulhos, com cópia de fls, 29525 comunicando a decretação da falência. 2) Fls. 29615/29617: Manifeste-se o administrador judicial, sobre o pedido do Banco do Brasil, em cinco dias. 3) Fls. 29627/29628: Ciência ao administrador judicial sobre a avaliação de bens apresentada por ZAZ TRANSPORTES, para viabilizar a expedição da carta de arrematação. Manifeste-se o administrador judicial se os pagamentos forma concluídos e se não há recurso pendente que obste a expedição da expedição da carta de arrematação. Com a manifestação, se positiva, prossiga-se com a expedição da carta. 4) Fls. 296810: Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes para que, em relação aos autos nº 0000280-44.2017.5.06.0143, ajuizado CLEDISSON ROBERTO DA SILVA SANTOS, seja o patrono do reclamante intimado a cumprir o Comunicado 219/2018 e proceder a distribuição do pedido de habilitação de crédito, por dependência a estes autos, sob pena de inviabilizar a análise do pedido. 5) Fls. 29682: Considerando que houve oposição de embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019, suspenda-se a entrega de carta de arrematação em relação a tais autos até o trânsito em julgado dos embargos. Eventual arrematação não deverá ter prosseguimento. Intime-se o Leiloeiro acerca desta decisão. 6) Fls. 29685/29688: Arquive-se em pasta própria o nome dos prepostos. 7) Fls. 29689/29692: a) Expeça-se a carta de arrematação em favor de Eurolog fls.29274), como requerido pelo administrador judicial. B)Servirá o presente de oficio ao Banco do Brasil, agência que atende o Fórum de Guarulhos, para fins de unificação de constas e obtenção de extratos atualizados das contas referentes a esta falência, a ser apresentado pelo administrador judicial ou preposto, mediante o comparecimento presencial, na mencionada agência. C) Servirá o presente de ofício a agência 3222-0, do Banco do Brasil, para que em relação a conta corrente nº 6501-3, de titularidade de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 48.060.297/0001-07, sejam fornecidos extratos analíticos desde a abertura da conta, com a indicação dos levantamentos, transferências e destinatários. 8) Fls. 29704 Ofício de B3 SA: Ciência ao administrador judicial. 9) Fls. 29722: Providencie o administrador judicial a remoção e depósito dos veículos indicados por Contexto. 10) Fls. 29740 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão. Para tanto, deverá ser observado que o recurso, interporto durante a fase de recuperação, versava sobre a sujeição dos contratos firmados entre o recorrente e a então recuperanda e que, posteriormente, houve a convolação da recuperação judicial em falência, prevalecendo o juízo universal e a sujeição do crédito ao quadro de credores. 11) Fls. 29765: Petição de Andrea Claudia Galafassi: A discussão narrada entre a patrona e sua antiga constituinte é matéria estranha a esta falência e deverá ser deduzida em ação própria a ser livremente distribuída. Eventualmente, em caso de procedência do pedido, poderá obter a penhora dos créditos que supostamente constarem do quadro de credores da Massa Falida, em nome de seu antigo cliente. 12) Fls. 29773: O administrador judicial deverá ser manifestar nos autos da reclamação trabalhista unicamente para informar a decretação da quebra, com prejuízo no pagamento do acordo, devendo o crédito ser habilitado pelo interessado, conforme Comunicado 219/2018, sem prejuízo do prosseguimento da reclamação trabalhista quanto a eventuais terceiros coobrigados. 13) Fls. 29794: Sinall deverá comprovar o pagamento da DARE referente a taxa de mandato em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desde logo, todos os credores que se habilitaram nestes autos principais e que não obtiveram a concessão de justiça gratuita em habilitações de crédito distribuídas por dependência, deverão comprovar o pagamento da taxa de mandato, sob pena de inscrição em dívida ativa, em cinco dias. 14) Fls. 29795: Indefiro o pedido, devendo eventual interessado trazer a mídia para a elaboração de cópia. Note-se, aliás, que ao administrador judicial, a cópia ficará a disposição, bastando o seu comparecimento, com a mídia para a gravação. 15) No mais, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 29692, item 15. Intime-se |
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3777/3785 |
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3777/3785 |
| 14/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2020 Teor do ato: Fls. 29803/29844 - Ciência ao requerente quanto ao resultado de não cumprimento da CARTA PRECATÓRIA de nº 0668938-46.2019.8.04.0001, para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 14/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2020 Teor do ato: Ciência ao arrematante W.V. TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA acerca da Carta de Arrematação expedida nos autos, devendo o interessado comparecer em cartório para a retirada do documento. A partir de 07/01/2020, o novo endereço para retirada será Rua dos Crisântemos, 29. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 14/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 29803/29844 - Ciência ao requerente quanto ao resultado de não cumprimento da CARTA PRECATÓRIA de nº 0668938-46.2019.8.04.0001, para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 14/02/2020 |
Documento Juntado
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| 14/02/2020 |
Documento Juntado
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| 12/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70054515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 12:23 |
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70041323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 12:04 |
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70039953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 16:54 |
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70039459-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 15:23 |
| 03/02/2020 |
Documento Juntado
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| 03/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, translado a cópia da sentença proferida nos autos de Habilitação de Crédito nº 1010347-24.2019.8.26.0224, como segue. Nada Mais. |
| 31/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70034108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 15:27 |
| 30/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/01/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 30/01/2020 |
Documento Juntado
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| 30/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70031694-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 15:30 |
| 29/01/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 29/01/2020 |
Mandado Juntado
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| 22/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70017308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 19:05 |
| 21/01/2020 |
Documento Juntado
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| 21/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 21/01/2020, conforme segue. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0531/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6936 |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6806 |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6753 |
| 20/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 20/01/2020 |
Documento Juntado
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| 20/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital expedido a fls. 29618/29626 foi afixado na sede do juízo, outrossim encaminho para publicação ao Diário de Justiça Eletrônico, nesta data. Nada Mais. |
| 20/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70011141-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 09:24 |
| 14/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.20.70005998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 11:13 |
| 10/01/2020 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/01/2020 |
Documento Juntado
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| 09/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos 1049625-32.2019, procedi ao traslado da determinação de fls. 44, conforme documento que segue, que recebeu os embargos de terceiro e atribuiu efeito suspensivo, unicamente quanto a atos de alienação de dois veículos adquiridos pela embargante LF TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA: 1) SEMI REBOQUE, marca FACCHINI, placas DBC6851 e: 2) SEMI REBOQUE, marca FACCHINI, placas DBC6421. Nada Mais. |
| 18/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 18/12/2019 |
Documento Juntado
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| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2019 Teor do ato: Fls. 29655/29676 - Ciência às partes e ao Administrador, Oreste Nestor de Souza Laspro, quanto ao determinado na CARTA PRECATÓRIA de nº 0668938-46.2019.8.04.0001 (fl.29676),para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 16/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 29655/29676 - Ciência às partes e ao Administrador, Oreste Nestor de Souza Laspro, quanto ao determinado na CARTA PRECATÓRIA de nº 0668938-46.2019.8.04.0001 (fl.29676),para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 16/12/2019 |
Documento Juntado
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| 16/12/2019 |
Documento Juntado
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| 10/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70591421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 11:28 |
| 09/12/2019 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 09/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70589673-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 14:54 |
| 05/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que recebi minuta de edital com novas datas de leilão por meio de mensagem eletrônica, conforme cópias que seguem. Nada Mais |
| 04/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 29.580, nesta data, enviei mensagem eletrônica à 10ª Vara Cível - Foro Central Cível com cópia do ofício recebido às fls. 29.594/29.595 conforme segue. Nada Mais. |
| 04/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante W.V. TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA acerca da Carta de Arrematação expedida nos autos, devendo o interessado comparecer em cartório para a retirada do documento. A partir de 07/01/2020, o novo endereço para retirada será Rua dos Crisântemos, 29. |
| 03/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 29564: Obtenha a Serventia com urgência, junto ao Banco do Brasil, ao comprovante de transferência de valores para o processo 0152650-58.2002.8.26.0100, 10ª Vara Cível - Foro Central Cível. Com a informação, servirá a presente decisão como ofício em resposta para a 10ª Vara Cível do Foro Central, autorizado o envio por mensagem eletrônica. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 03/12/2019 |
Documento Juntado
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| 03/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à retirada de restrições no RENAJUD decorrente destes autos quanto aos veículos de placas CZB3326 e DAJ0456 (carta de arrematação expedida às fls. 29581/29582) e veículo de placa EJY5384 (carta de arremtação expedida às fls. 29586/29587) conforme comprovantes que seguem. Nada Mais. |
| 03/12/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 03/12/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 03/12/2019 |
Documento Juntado
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| 03/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 03/12/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 03/12/2019 |
Decisão
Vistos, Fls. 29564: Obtenha a Serventia com urgência, junto ao Banco do Brasil, ao comprovante de transferência de valores para o processo 0152650-58.2002.8.26.0100, 10ª Vara Cível - Foro Central Cível. Com a informação, servirá a presente decisão como ofício em resposta para a 10ª Vara Cível do Foro Central, autorizado o envio por mensagem eletrônica. Cumpra-se com urgência. Intime-se. |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70579465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 11:54 |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70579227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 10:45 |
| 03/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/12/2019 |
Documento Juntado
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| 03/12/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 03/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70577941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 16:49 |
| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70577829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 16:31 |
| 02/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que para expedição das cartas de arrematação referentes aos lotes 27 e 30, os arrematantes RODOLUKI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA e W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, deverão apresentar, em planilha, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Certifico, ainda, que deverá o arremantante RODOLUKI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA complementar a taxa de expedição da carta de arrematação, no importe de R$3,05, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Nada Mais. |
| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70577026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 14:05 |
| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70576711-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:36 |
| 02/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 3873/3908 |
| 01/12/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70575595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 18:51 |
| 29/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais, publicado no DJE de 29/11/2019, caderno administrativo, e que o encerramento do prazo para envio das publicações para a imprensa, ocorreu na data de hoje, intime-se o Leiloeiro para fornecimento de novas datas. Deverá o Leiloeiro observar que a próxima publicação apenas poderá ser realizada a partir de 20 de janeiro de 2020. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 29/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/11/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica ao Leiloeiro, conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 29/11/2019 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais, publicado no DJE de 29/11/2019, caderno administrativo, e que o encerramento do prazo para envio das publicações para a imprensa, ocorreu na data de hoje, intime-se o Leiloeiro para fornecimento de novas datas. Deverá o Leiloeiro observar que a próxima publicação apenas poderá ser realizada a partir de 20 de janeiro de 2020. Intime-se. |
| 29/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70574589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 14:56 |
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70573784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 09:42 |
| 28/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2019 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 33, apresente o arrematante ZAZ TRANSPORTES, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Sem prejuízo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas, no valor de R$0,75 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro para recolhimento das custas necessárias à publicação do edital conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação retro procedi à conferência do edital de fls. 29218/29227, o qual também foi encaminhado por mensagem eletrônica a este cartório, conforme cópias que seguem. Certifico ainda haver retirado do edital os veículos dos lotes números 31, 32, 33, 34 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 184, haja vista o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, o qual determinou a exclusão de tais bens do leilão, posto que se trata de bens garantidos fiduciariamente ao Banco do Brasil. Nada Mais |
| 28/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 33, apresente o arrematante ZAZ TRANSPORTES, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Sem prejuízo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas, no valor de R$0,75 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 28/11/2019 |
Decisão
Vistos. Cumpra-se com urgência a r. decisão monocrática de fls. 29417/29419, proferida no agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0000, que determinou a imediata retomada dos trâmites para a realização dos leilões e a exclusão da massa falida do programa PERT. Providencie o administrador o necessário acerca do PERT. Quanto aos leilões, considerando que há datas designadas pelo Leiloeiro, fls.29216/29217, cumpra-se com urgência o necessário a expedição do edital. Intime-se. |
| 28/11/2019 |
Ato ordinatório
Ciência ao requerente quanto ao resultado positivo e negativo do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme segue: "CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/102637-9 dirigi-me ao endereço: AVENIDA LAURO DE GUSMÃO SILVEIRA, 995, JD SÃO GERALDO, GUARULHOS, desacompanhado do administrador judicial indicado, eis que não contatou este Oficial tempestivamente, a fim de acompanhar a diligência, e, por terse expirado o prazo instituído para cumprimento ao presente, INTIMEI, nesta data, pela manhã, a locatária indicada, Bussola Logística Ltda, representada neste ato pela Sra. Hilda Cláudia Lopes quem, nesta condição e sem ressalvas, compareceu para recebimento da presente intimação em nome da locatária supra indicada , a qual, após lido o r. mandado, de tudo bem ciente ficou, aceitou a cópia oferecida, exarando nota de ciência no r. mandado. Deixei de proceder à arrecadação indicada, pelos motivo supra expostos a parte não contatou este Oficial em tempo hábil para acompanhamento na diligência , e tendo se expirado o prazo para cumprimento, o que, aliado ao mais quanto exposto, culminou no esgotamento dos meios dispensados no cumprimento ao presente, ensejando sua devolução, o que faço neste ato, respeitosamente, para os demais fins, e nada mais. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 13 de novembro de 2019." Nada mais. |
| 28/11/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 28/11/2019 |
Mandado Juntado
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| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70572085-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 12:42 |
| 28/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 3870/3901 |
| 28/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 3857/3864 |
| 26/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de Cartório de fls. 29409: em relação ao veículo de placa EJY5351. Aguarde-se pelo pagamento das demais parcelas pertinentes a arrematação. Com a notícia da quitação, expeça-se carta de arrematação, se recolhidas as taxas pertinentes. No mais, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento que suspendeu a realização da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 26/11/2019 |
Decisão
Vistos. Certidão de Cartório de fls. 29409: em relação ao veículo de placa EJY5351. Aguarde-se pelo pagamento das demais parcelas pertinentes a arrematação. Com a notícia da quitação, expeça-se carta de arrematação, se recolhidas as taxas pertinentes. No mais, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento que suspendeu a realização da hasta pública. Intime-se. |
| 26/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70566881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 11:43 |
| 26/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 26/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que não foi possível expedir ofício ao órgão de trânsito para transferência da propriedade do veículo de placa EJY5351, tendo em vista que restam 4 parcelas para quitação do lote. Nada Mais. |
| 26/11/2019 |
Documento Juntado
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| 26/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 29.397, procedi à retirada das restrições decorrentes destes autos quantos aos veículos informados às fls. 29.388/29.391 conforme documentos que seguem. Nada Mais. |
| 25/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2019 Teor do ato: 1- Ciência ao interessado, DDA Comércio e Locação de Veículos Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido às fls. 29392 para impressão e encaminhamento. 2- Ciência ao interessado, Cangueiro Caminhões Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido às fls. 29393 para impressão e encaminhamento. 3- Ciência ao síndico sobre a disponibilização da carta precatória (fls. 29386/29387) e mandado (fls. 29394/29395) para arrecadação de bens. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 25/11/2019 |
Decisão
Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa no RENAJUD quanto aos veículos informados às fls. 26388/29391 e, caso possuam restrição decorrente destes autos, retire-se. Caso a restrição não pertença a estes autos e seja possível identificar o Juizo que determinou a restrição, oficie-se comunicando que houve a arrecadação e alienação na falência, para fins de retirada da restrição. No mais, oficie-se para a retirada do gravame quanto ao veículo de placa EJY5351 e para que o bem seja restituido ao arrematante, pela Polícia Rodoviária de Gurupi e ao órgão de trânsito para a transferência da propriedade a Bomlog Brasil Transportes Ltda, em razão da arrematação nestes autos. O encaminhamento do ofício caberá ao arrematante. Quanto a petição de fls. 29382, este Juízo já havia sido comunicado acerca do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento e já adotou as providências pertinentes a suspensão do Leilão, com comunicação ao Leiloeiro, conforme fls. 29333. Expeça-se carta de arrematação em favor de Zaz, conforme requerido às fls. 29337/29338 e fls. 29.358 e seguintes, se em termos a documentação apresentada e quitado o lote. Retire-se eventuais restrições no Renajud decorrente destes autos e, caso existam restrições decorrentes de outros feitos que possam ser identificadas, oficie-se comunicando a arrematação, para fins de retirada. Intime-se |
| 25/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Ciência ao interessado, DDA Comércio e Locação de Veículos Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido às fls. 29392 para impressão e encaminhamento. 2- Ciência ao interessado, Cangueiro Caminhões Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido às fls. 29393 para impressão e encaminhamento. 3- Ciência ao síndico sobre a disponibilização da carta precatória (fls. 29386/29387) e mandado (fls. 29394/29395) para arrecadação de bens. Nada mais. |
| 25/11/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2019/113749-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - Wagner Rodolfo |
| 24/11/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/11/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70560792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 07:31 |
| 21/11/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 21/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70558550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 10:40 |
| 21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 3684/3704 |
| 21/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de documentos, conforme determinação judicial constante dos autos às fls. 29329/29330. Nada Mais. |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70555855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 16:09 |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70554650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 10:22 |
| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70554206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 19:02 |
| 14/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 29331/29332 via mensagem eletrônica, conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 14/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 14/11/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 14/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0000 e que houve a concessão de efeito suspensivo, devendo ser suspensa a hasta pública quanto aos bens arrecadados. Comunique-se ao Leiloeiro MegaLeilões, com urgência. Mantenho a decisão agravada. Presto as informações em separado. 2- Fls. 29046: Ciência ao administrador judicial sobre a multa recebida, em relação ao veículo de placa DPB3298- SP 3- Fls. 29095/29097 e fls. 29326/29328 Petição de Cangueiro Caminhões Ltda: Oficie-se como requerido ao SNG e intime-se o interessado para impressão e protocolo, se em termos a relação de veículos arrematados. 4- Fls.29103/29104: Expeçam-se cartas precatórias para arrecadação dos veículos indicados pelo administrador judicial no item 4 e mandado de arrecadação quanto ao endereço indicado no item 5. Deverá ser observada a relação de veículos indicados as fls. 29105/29106 e as respectivas localizações. 5- Ciência ao administrador judicial sobre o depósito de fls. 29107/29111 e sobre a carta precatória devolvida ás fls. 29147/29181 e auto de arrematação de fls. 29199/29200. 6- Indefiro o pedido de BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA de expedição de carta de arrematação dos veículos até que o pagamento integral do preço seja efetuado. Com a quitação, caberá ao administrador judicial se manifestar em termos de expedição da carta. 7 Quanto ao item II de fls. 29118 e seguintes, acerca da avaliação dos bens imóveis; fls. 29236, em que Dinah, antiga titular da falida, informa sua pretensão em se ausentar do país e fls. 29250/29272, em que o órgão de trânsito informa a impossibilidade de levantamento de restrições existentes sobre os bens arrecadados na falência, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. 8-As datas informadas por Megaleilões às fls. 29187/29188 estão prejudicadas em razão da manifestação de fls. 29216 e de fls. 29237 em que novas datas são apresentadas. Expeça-se edital quanto aos bens móveis e, em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0224. 9-Quanto a petição de fls. 29228/29233 em que é apresentada impugnação as datas designadas às fls. 29187/29188 pelo Leiloeiro, a pretensão não comporta acolhimento, primeiro, porque novas datas foram informadas e, sem segundo lugar porque o tema acerca da arrecadação de bens do falido decorre da decisão que convolou a recuperação em falência. Considerando a inexistência de efeito suspensivo aos recursos que tratam do tema, possível a continuidade da hasta pública. 10- Fls. 29203/29205: Petição do arrematante DDA: Oficie-se a 3ª Vara Federal de Guarulhos, comunicando que o veículo de placa BYA3449 foi arrecadado e arrematado nestes autos e requerendo as providências necessárias naquele Juízo para a retirada de restrição sobre o bem. 11- Petição do arrematante Eurolog: manifeste-se o administrador judicial, se em termos quanto ao integral pagamento dos valores e expedição da carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 14/11/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0000 e que houve a concessão de efeito suspensivo, devendo ser suspensa a hasta pública quanto aos bens arrecadados. Comunique-se ao Leiloeiro MegaLeilões, com urgência. Mantenho a decisão agravada. Presto as informações em separado. 2- Fls. 29046: Ciência ao administrador judicial sobre a multa recebida, em relação ao veículo de placa DPB3298- SP 3- Fls. 29095/29097 e fls. 29326/29328 Petição de Cangueiro Caminhões Ltda: Oficie-se como requerido ao SNG e intime-se o interessado para impressão e protocolo, se em termos a relação de veículos arrematados. 4- Fls.29103/29104: Expeçam-se cartas precatórias para arrecadação dos veículos indicados pelo administrador judicial no item 4 e mandado de arrecadação quanto ao endereço indicado no item 5. Deverá ser observada a relação de veículos indicados as fls. 29105/29106 e as respectivas localizações. 5- Ciência ao administrador judicial sobre o depósito de fls. 29107/29111 e sobre a carta precatória devolvida ás fls. 29147/29181 e auto de arrematação de fls. 29199/29200. 6- Indefiro o pedido de BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA de expedição de carta de arrematação dos veículos até que o pagamento integral do preço seja efetuado. Com a quitação, caberá ao administrador judicial se manifestar em termos de expedição da carta. 7 Quanto ao item II de fls. 29118 e seguintes, acerca da avaliação dos bens imóveis; fls. 29236, em que Dinah, antiga titular da falida, informa sua pretensão em se ausentar do país e fls. 29250/29272, em que o órgão de trânsito informa a impossibilidade de levantamento de restrições existentes sobre os bens arrecadados na falência, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. 8-As datas informadas por Megaleilões às fls. 29187/29188 estão prejudicadas em razão da manifestação de fls. 29216 e de fls. 29237 em que novas datas são apresentadas. Expeça-se edital quanto aos bens móveis e, em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0224. 9-Quanto a petição de fls. 29228/29233 em que é apresentada impugnação as datas designadas às fls. 29187/29188 pelo Leiloeiro, a pretensão não comporta acolhimento, primeiro, porque novas datas foram informadas e, sem segundo lugar porque o tema acerca da arrecadação de bens do falido decorre da decisão que convolou a recuperação em falência. Considerando a inexistência de efeito suspensivo aos recursos que tratam do tema, possível a continuidade da hasta pública. 10- Fls. 29203/29205: Petição do arrematante DDA: Oficie-se a 3ª Vara Federal de Guarulhos, comunicando que o veículo de placa BYA3449 foi arrecadado e arrematado nestes autos e requerendo as providências necessárias naquele Juízo para a retirada de restrição sobre o bem. 11- Petição do arrematante Eurolog: manifeste-se o administrador judicial, se em termos quanto ao integral pagamento dos valores e expedição da carta de arrematação. Intime-se. |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70550746-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 14:48 |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70550394-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/11/2019 13:15 |
| 13/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 4326/4333 |
| 12/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70546277-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 16:40 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2019 Teor do ato: Fls. 29250/29272 - Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA da resposta do ofício expedido e encaminhado ao DETRAN (fls. 29.089). Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 11/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 29250/29272 - Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA da resposta do ofício expedido e encaminhado ao DETRAN (fls. 29.089). Nada mais. |
| 11/11/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/11/2019 |
Documento Juntado
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| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70539980-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 14:48 |
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70539562-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 13:01 |
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70539298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 11:22 |
| 07/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70537890-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:13 |
| 07/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70536719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 10:56 |
| 07/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70536578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 10:05 |
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70534197-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 11:48 |
| 04/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70530433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 17:14 |
| 04/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 4139/4156 |
| 01/11/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 31/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2019 Teor do ato: Fls. 29147/29181 - Ciência às partes quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de nº 8003723-63.2019.8.05.0080 para manifestação em 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 31/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 29147/29181 - Ciência às partes quanto ao resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de nº 8003723-63.2019.8.05.0080 para manifestação em 05 dias. Nada mais. |
| 31/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 31/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 29/10/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70520386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 17:19 |
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70519367-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 14:27 |
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70518419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 09:26 |
| 28/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70518020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 18:19 |
| 28/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70517928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 17:47 |
| 23/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70508760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 12:19 |
| 23/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 3716/3738 |
| 21/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2019 Teor do ato: Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA do ofício expedido e disponibilizado nos autos do processo para encaminhamento ao DETRAN (fls. 29.089). Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 21/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que não foi apresentado pelo arrematante W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, tabela do bem adquirido com valor da data da arrematação e deságio de 30% para viabilizar a expedição da carta de arrematação conforme intimação de fls. 27133 e 28460. Certifico, por fim, que encaminho os autos para apreciação. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA do ofício expedido e disponibilizado nos autos do processo para encaminhamento ao DETRAN (fls. 29.089). Nada mais. |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/10/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao leiloeiro para encaminhamento dos ofícios de fls. 29.067/29.085 conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o ofício de fls. retro foi encaminhado por mensagem eletrônica à 4ª Vara Cível - Foro Regional III - Jabaquara nesta data, conforme cópia que segue. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 21/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o ofício de fls. retro foi encaminhado à 10ª Vara Cível - Foro Central Cível nesta data, conforme comprovante que segue. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRO JUÍZO - comunica Juízo da Transferência |
| 21/10/2019 |
Protocolo Juntado
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| 21/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o ofício de fls. retro foi encaminhado ao Banco do Brasil nesta data, conforme protocolo que segue. Nada Mais. |
| 21/10/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRO JUÍZO - BANCO DO BRASIL |
| 21/10/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2019/102637-9 Situação: Cumprido parcialmente em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - TEÓFILO DE OLIVEIRA COSTA |
| 19/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70502066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 17:09 |
| 17/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/10/2019 |
Carta Precatória Juntada
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| 16/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 16/10/2019 |
Documento Juntado
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| 16/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 16/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3700/3713 |
| 16/10/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0037747-30.2019.8.26.0224 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70492408-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 09:55 |
| 14/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 1-Fls. 28731: Ante a informação fornecida pelo Banco do Brasil, providencie a Serventia o necessário para a restituição do numerário para a 10ª Vara Cível Central, expedindo-se novo ofício porque opção "NOVO DEPÓSITO", indicada no ofício de fls. 28731 não está normatizada para o nosso Tribunal. O cumprimento deverá ser efetuado com urgência pelo Banco do Brasil. Oficie-se em comunicação a 10ª Vara Cível Central. 2-Petição de DDA Comércio de fls. 28583: Os pedidos de retirada de restrição dos veículos arrematados, que tenham sido inseridos por outros juízos deverão ser diretamente apresentados nos autos em que se determinou a inserção da restrição, devendo lá ser comprovado que o bem foi arrematado, cabendo ao arrematante a comunicação. Igual providência deverá ser adotada pelos demais casos de arrematações em situações análogas. 3-Cumpra-se o v. Acórdão cujo agravo de instrumento foi acostado às fls.28.599/28.660. 4- Petição de Cangueiro Caminhões, de fls. 28678: Trata-se de hipóteses diversa da relatada por DDA, oficie-se ao DETRAN para que os gravames referente aos veículos arrematados sejam retirados. Indefiro a expedição de ofícios a Invista, Banco do Brasil e Bradesco, eis que a informação poderá ser efetuada pelo arrematante, bastando apresentar a carta de arrematação. Ademais, tais credores já tem conhecimento da decretação da falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI eventuais créditos deverão ser objeto de pedido de habilitação, salvo já terem constando do quadro de credores. 5- Petição de Contexto de fls. 28689 e de fls. 28723: O levantamento já foi efetuado, conforme fls. 28730 e fls. 28813, estando os pedidos prejudicados. 6- Petição de João Roberto Egydio Piza Fontes, de fls. 28691/28719: É consequência da decretação da quebra que o administrator judicial avalie o interesse da massa falida na manutenção do contrato, de forma preservar a integridade dos bens para pagamento dos credores. Conforme artigo 87, 1º, da Lei 11.101/2005 a pretensão de restituição do mobiliário deverá ser autuada em separado. Providencie a Serventia no necessário. 7- Analisadas as petições do administrador judicial de: a)fls. 28720 e fls. 28823: Defiro o uso das avaliações pela tabela FIPE e o prosseguimento da hasta pública, conforme manifestação do administrador judicial, com preço mínimo não inferior a 100% do valor do bem e pagamento parcelado em até seis parcelas mensais e sucessivas, garantida a aquisição pela hipoteca dos imóveis e pagamento de 25% do valor do lance à vista, em primeira praça. A segunda praça apenas será realizada em caso e inexistirem lances válidos na primeira, por valor mínimo não inferior a 50% da avaliação, mantidas as condições de pagamento acima especificadas. Deverá ser observado o Leileiro Mega Leilões para prática do ato, conforme fls. 28355, item 13. Intime-se o Leiloeiro por correio eletrônico. b) fls.28742/28743: Os pedidos de urgência deverão ser apresentados diretamente ao Cartório Distribuidor das respetivas localidades. A tramitação prioritária de processos de falência se extende aos dela derivados. c) fls. 28789/28790: Autorizo o administrador judicial a requerer a exclusão da falida do PERT. O pedido de levantamento dos valores para tal fim já foi apreciado e indeferido, conforme fls. 27498. d) fls. 28977: A despesas deverá ser incluída como extraconcursal. e) fls. 28997: Item 5: O pedido de JF de Oliveira quanto a restituição deverá ser efetuado em apartado. Providencie o interessado a juntada de petição para instauração do incidente; Item 7: A pretensão de DAVID, ANICETO, STIEVANO ADVOGADOS deverá ser objeto de peticionamento eletrônico inicial, para fins de processamento da pretensão de habilitação do crédito, conforme comunicado 219/2018; Item 10, 11, 12, 21, 22: Oficie-se como requerido pelo administrador judicial; Item 15: Expeça-se mandado para intimação de BUSSOLA LOGÍSTICA LTDA, no novo endereço fornecido. 9- Ciência ao administrador judicial sobre: as cartas precatórias devolvidas às fls. 28746; 28760, 28779; 28837, 28882, 28903 a interposição do agravo de instrumento nº 2096608-65.2019.8.26.0000, no qual não houve deferimento de efeito suspensivo; a manifestação da sócia da falida de fls. 28832. o ofício da Receita Federal de fls. 28900. Petição de SCR TRANSPORTES de fls. 29007. 10 Petição de WV TRANSPORTE de fls. 28806: A expedição da carta depende do complemento da taxa recolhida. Com a juntada, se em termos a totalidade dos pagamentos e os valores recolhidos, expeça-se a carta e retire-se as restrições decorrentes destes autos. 11- Petição de Telefonica Brasil de fls. 28815: Anote-se o nome dos novos patronos. 12 Oficie-se, com urgência em resposta a fls. 28848, com cópia de certidão de objeto e pé destes autos. 13- Petição de BOMLOG BRASIL de fls. 28867: Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de expedição de carta de arrematação e sobre a totalidade dos pagamentos efetuados. Desde logo ressalto que a expedição da carta depende do pagamento da taxa judiciária; da indicação das peças que irão compor a carta, indicação dos dados para fins de transferência e pagamento de cópias. 14 Petição do credor Everaldo João Alves de fls. 28891: Não foi iniciado o rateio para pagamento dos credores, assim, nada a prover. 15 Defiro o pedido do administrador judicial para acesso a mídia eletrônica da audiência realizada em 05/08/2019, devendo fornecer a mídia para gravação, em cinco dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 14/10/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se da falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 1-Fls. 28731: Ante a informação fornecida pelo Banco do Brasil, providencie a Serventia o necessário para a restituição do numerário para a 10ª Vara Cível Central, expedindo-se novo ofício porque opção "NOVO DEPÓSITO", indicada no ofício de fls. 28731 não está normatizada para o nosso Tribunal. O cumprimento deverá ser efetuado com urgência pelo Banco do Brasil. Oficie-se em comunicação a 10ª Vara Cível Central. 2-Petição de DDA Comércio de fls. 28583: Os pedidos de retirada de restrição dos veículos arrematados, que tenham sido inseridos por outros juízos deverão ser diretamente apresentados nos autos em que se determinou a inserção da restrição, devendo lá ser comprovado que o bem foi arrematado, cabendo ao arrematante a comunicação. Igual providência deverá ser adotada pelos demais casos de arrematações em situações análogas. 3-Cumpra-se o v. Acórdão cujo agravo de instrumento foi acostado às fls.28.599/28.660. 4- Petição de Cangueiro Caminhões, de fls. 28678: Trata-se de hipóteses diversa da relatada por DDA, oficie-se ao DETRAN para que os gravames referente aos veículos arrematados sejam retirados. Indefiro a expedição de ofícios a Invista, Banco do Brasil e Bradesco, eis que a informação poderá ser efetuada pelo arrematante, bastando apresentar a carta de arrematação. Ademais, tais credores já tem conhecimento da decretação da falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI eventuais créditos deverão ser objeto de pedido de habilitação, salvo já terem constando do quadro de credores. 5- Petição de Contexto de fls. 28689 e de fls. 28723: O levantamento já foi efetuado, conforme fls. 28730 e fls. 28813, estando os pedidos prejudicados. 6- Petição de João Roberto Egydio Piza Fontes, de fls. 28691/28719: É consequência da decretação da quebra que o administrator judicial avalie o interesse da massa falida na manutenção do contrato, de forma preservar a integridade dos bens para pagamento dos credores. Conforme artigo 87, 1º, da Lei 11.101/2005 a pretensão de restituição do mobiliário deverá ser autuada em separado. Providencie a Serventia no necessário. 7- Analisadas as petições do administrador judicial de: a)fls. 28720 e fls. 28823: Defiro o uso das avaliações pela tabela FIPE e o prosseguimento da hasta pública, conforme manifestação do administrador judicial, com preço mínimo não inferior a 100% do valor do bem e pagamento parcelado em até seis parcelas mensais e sucessivas, garantida a aquisição pela hipoteca dos imóveis e pagamento de 25% do valor do lance à vista, em primeira praça. A segunda praça apenas será realizada em caso e inexistirem lances válidos na primeira, por valor mínimo não inferior a 50% da avaliação, mantidas as condições de pagamento acima especificadas. Deverá ser observado o Leileiro Mega Leilões para prática do ato, conforme fls. 28355, item 13. Intime-se o Leiloeiro por correio eletrônico. b) fls.28742/28743: Os pedidos de urgência deverão ser apresentados diretamente ao Cartório Distribuidor das respetivas localidades. A tramitação prioritária de processos de falência se extende aos dela derivados. c) fls. 28789/28790: Autorizo o administrador judicial a requerer a exclusão da falida do PERT. O pedido de levantamento dos valores para tal fim já foi apreciado e indeferido, conforme fls. 27498. d) fls. 28977: A despesas deverá ser incluída como extraconcursal. e) fls. 28997: Item 5: O pedido de JF de Oliveira quanto a restituição deverá ser efetuado em apartado. Providencie o interessado a juntada de petição para instauração do incidente; Item 7: A pretensão de DAVID, ANICETO, STIEVANO ADVOGADOS deverá ser objeto de peticionamento eletrônico inicial, para fins de processamento da pretensão de habilitação do crédito, conforme comunicado 219/2018; Item 10, 11, 12, 21, 22: Oficie-se como requerido pelo administrador judicial; Item 15: Expeça-se mandado para intimação de BUSSOLA LOGÍSTICA LTDA, no novo endereço fornecido. 9- Ciência ao administrador judicial sobre: as cartas precatórias devolvidas às fls. 28746; 28760, 28779; 28837, 28882, 28903 a interposição do agravo de instrumento nº 2096608-65.2019.8.26.0000, no qual não houve deferimento de efeito suspensivo; a manifestação da sócia da falida de fls. 28832. o ofício da Receita Federal de fls. 28900. Petição de SCR TRANSPORTES de fls. 29007. 10 Petição de WV TRANSPORTE de fls. 28806: A expedição da carta depende do complemento da taxa recolhida. Com a juntada, se em termos a totalidade dos pagamentos e os valores recolhidos, expeça-se a carta e retire-se as restrições decorrentes destes autos. 11- Petição de Telefonica Brasil de fls. 28815: Anote-se o nome dos novos patronos. 12 Oficie-se, com urgência em resposta a fls. 28848, com cópia de certidão de objeto e pé destes autos. 13- Petição de BOMLOG BRASIL de fls. 28867: Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de expedição de carta de arrematação e sobre a totalidade dos pagamentos efetuados. Desde logo ressalto que a expedição da carta depende do pagamento da taxa judiciária; da indicação das peças que irão compor a carta, indicação dos dados para fins de transferência e pagamento de cópias. 14 Petição do credor Everaldo João Alves de fls. 28891: Não foi iniciado o rateio para pagamento dos credores, assim, nada a prover. 15 Defiro o pedido do administrador judicial para acesso a mídia eletrônica da audiência realizada em 05/08/2019, devendo fornecer a mídia para gravação, em cinco dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 09/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3826/3847 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70481435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 18:10 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70481344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:49 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70481282-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:40 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70480953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 16:44 |
| 07/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2019 Teor do ato: Fls. 28903/28967 - Ciência às partes quanto ao resultado positivo e Auto de Arrecadação (fls. 28958/28965) da CARTA PRECATÓRIA de nº 0625227-88.2019.8.04.0001 . Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 07/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 28903/28967 - Ciência às partes quanto ao resultado positivo e Auto de Arrecadação (fls. 28958/28965) da CARTA PRECATÓRIA de nº 0625227-88.2019.8.04.0001 . Nada mais. |
| 07/10/2019 |
Documento Juntado
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| 07/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 03/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70468150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 17:02 |
| 30/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70464007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 12:08 |
| 27/09/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70462316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 16:43 |
| 27/09/2019 |
Carta Precatória Juntada
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| 27/09/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 27/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3888/3915 |
| 26/09/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 26/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de certidão de objeto e pé, conforme artigo 152, V, do Código de Processo Civil. Nada Mais. |
| 25/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2019 Teor do ato: Fls. 28837/28845 - Ciência às partes quanto ao retorno da CARTA PRECATÓRIA de nº 1017555-86.2019.8.26.0021 cumprida positiva. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 25/09/2019 |
Ofício Juntado
|
| 25/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 28837/28845 - Ciência às partes quanto ao retorno da CARTA PRECATÓRIA de nº 1017555-86.2019.8.26.0021 cumprida positiva. Nada mais. |
| 24/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 18/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70444898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 21:36 |
| 17/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70441026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 14:58 |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70438028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 13:45 |
| 12/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70431402-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2019 17:30 |
| 11/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve o processamento do pagamento do mandado de levantamento eletrônico (fls. 28730), pelo Banco do Brasil, conforme extrato juntado aos autos. Nada mais. |
| 11/09/2019 |
Mandado Juntado
|
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70428473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 16:35 |
| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3759/3794 |
| 05/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70421066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 19:05 |
| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2019 Teor do ato: Fls. 28779/28783 - Ciência ao requerente quanto ao retorno da CARTA PRECATÓRIA de nº 1025654-45.2019.8.26.0021 cumprida positiva. . Nada mais. Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 05/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2019 |
Documento Juntado
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| 05/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 28779/28783 - Ciência ao requerente quanto ao retorno da CARTA PRECATÓRIA de nº 1025654-45.2019.8.26.0021 cumprida positiva. . Nada mais. |
| 05/09/2019 |
Documento Juntado
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| 05/09/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 3887/3907 |
| 04/09/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 04/09/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 03/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2019 Teor do ato: Fls. 28760/28770 - Ciência ao requerente quanto ao resultado positivo da CARTA PRECATÓRIA de nº 1018610-72.2019.8.26.0021 . Nada mais. Advogados(s): João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 03/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 28760/28770 - Ciência ao requerente quanto ao resultado positivo da CARTA PRECATÓRIA de nº 1018610-72.2019.8.26.0021 . Nada mais. |
| 03/09/2019 |
Documento Juntado
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| 03/09/2019 |
Documento Juntado
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| 03/09/2019 |
Documento Juntado
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| 03/09/2019 |
Documento Juntado
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| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70414502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 14:40 |
| 31/08/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR022990205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Roberto Egydio Piza Fontes Diligência : 28/08/2019 |
| 30/08/2019 |
Carta Precatória Juntada
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| 30/08/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 28355/28357, item IX, gravei o mandado de levantamento eletrônico em benefício de CONTEXTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, referente aos depósitos de fls. 21119, 22372 e 22690 e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado. Nada Mais. |
| 30/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70408288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 09:28 |
| 29/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70406595-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/08/2019 14:20 |
| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70406500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 13:54 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70387384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 14:26 |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70398681-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 15:59 |
| 22/08/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/08/2019 |
Mandado Juntado
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| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70393260-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 15:33 |
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70392077-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 09:15 |
| 20/08/2019 |
Documento Juntado
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| 20/08/2019 |
Documento Juntado
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| 20/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70386740-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 11:33 |
| 20/08/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3827/3841 |
| 16/08/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 16/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70382036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:49 |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70381883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:20 |
| 16/08/2019 |
Termo Digitalizado
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| 16/08/2019 |
Termo Expedido
Termo - Exibição e Depósito de Chaves - Cível |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70381242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 12:45 |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70380196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 18:23 |
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 28530: Petição de Blomlog Brasil Transportes: O pedido de habilitação deverá ser distribuído como ação retardatária, acompanhado das peças pertinentes e custas, sob pena de não conhecimento. Fls. 28548: Defiro o pedido de depósito das chaves em Cartório. Sem prejuízo, caberá ao administrador judicial a juntada de registro fotográfico referente as condições do imóvel. Com a expedição, intime-se por carta o proprietário do imóvel: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES para que compareça em cartório e retire as chaves do imóvel situado na Avenida Angélica nº 2016, Conjunto 62 no Condomínio Edifício Exclusive, Santa Cecília - São Paulo/SP, CEP: 01228-200, em cinco dias. Intime-se Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP) |
| 15/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 28530: Petição de Blomlog Brasil Transportes: O pedido de habilitação deverá ser distribuído como ação retardatária, acompanhado das peças pertinentes e custas, sob pena de não conhecimento. Fls. 28548: Defiro o pedido de depósito das chaves em Cartório. Sem prejuízo, caberá ao administrador judicial a juntada de registro fotográfico referente as condições do imóvel. Com a expedição, intime-se por carta o proprietário do imóvel: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES para que compareça em cartório e retire as chaves do imóvel situado na Avenida Angélica nº 2016, Conjunto 62 no Condomínio Edifício Exclusive, Santa Cecília - São Paulo/SP, CEP: 01228-200, em cinco dias. Intime-se |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70378335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 10:55 |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício de fls. 28.533 ao Banco do Brasil e o ofício de fls. 28.534 por mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70374455-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 16:33 |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70373737-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 14:09 |
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 3810/3830 |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70372862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 09:31 |
| 12/08/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRO JUÍZO - comunica Juízo da Transferência |
| 12/08/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRO JUÍZO - BANCO DO BRASIL |
| 12/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os autos encontravam-se na fila Ag. Análise do Cartório para expedição de mandado de levantamento eletrônico (formulário fls. 28475). Certifico, ainda, que não decorreu o prazo da decisão de fls. 28355/28357 e encaminho os autos ao prazo. Nada Mais. |
| 11/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70369901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2019 07:40 |
| 09/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2019 Teor do ato: Vistos, 1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor mencionado as fls. 28190/28198 seja restituído a 10ª Vara Cível Central. Comunique-se ao referido Juízo. O valor deverá ser acrescido de juros e correção proporcionais ao valor transferido. 2- fls. 28507: Ciência ao administrador judicial quanto aos dados bancários. Considerando que ainda não teve início a fase de pagamentos na falência, o cabe ao credor acompanhar o andamento processual, se abstendo de formular pedidos não condizentes com o andamento. 3- Fls. 28513/28516: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2169334-37.2019.8.26.0000. Presto as informações em separado. Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP) |
| 09/08/2019 |
Documento Juntado
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| 09/08/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais. |
| 09/08/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Em 08/05/2019 foi realizada, em segunda convocação, Assembleia Geral de Credores para votação de modificações no plano de recuperação judicial. A recuperação judicial, contudo, foi convolada em falência em 20/05/2019 Contra referida decisão foram opostos embargos de declaração por RGRS RECOVERY CONSULTORIA , ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, que foram rejeitados. Em 25/06/2019, o agravante LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS opôs embargos de declaração da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos por RGRS, sustentando que no momento da realização da Assembleia Geral de Credores o agravante absteve-se de votar na Classe III, mas que após analisar "detidamente as alterações presentes no plano de recuperação judicial que fora apresentado naquela Assembleia Geral de Credores, decide alterar o voto de abstenção declarado no conclave assemblear para aprovação" ( fls. 27737/27734). Nota-se que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de modificar a manifestação de vontade externada durante a assembleia e, com isso, alterar a sentença de convolação da recuperação judicial em falência. Os embargos opostos por LEE, BROCK foram rejeitados em 05/07/2019 e, da decisão que indeferiu a modificação do voto do credor LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS, após as deliberações e o encerramento da Assembleia Geral de Credores foi interposto o presente agravo de instrumento. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. |
| 09/08/2019 |
Decisão
Vistos, 1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor mencionado as fls. 28190/28198 seja restituído a 10ª Vara Cível Central. Comunique-se ao referido Juízo. O valor deverá ser acrescido de juros e correção proporcionais ao valor transferido. 2- fls. 28507: Ciência ao administrador judicial quanto aos dados bancários. Considerando que ainda não teve início a fase de pagamentos na falência, o cabe ao credor acompanhar o andamento processual, se abstendo de formular pedidos não condizentes com o andamento. 3- Fls. 28513/28516: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2169334-37.2019.8.26.0000. Presto as informações em separado. Intime-se. |
| 09/08/2019 |
Documento Juntado
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| 09/08/2019 |
Documento Juntado
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| 09/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, retirei nesta data a restrição no RENAJUD com relação aos veículos relacionados na carta de arrematação de fls. 28.468/28.470, exceto os veículos de placas KHP8631, KHP9101, KHP9111, KHP9321, KHP9401, KHP9801, KHQ0141 e KHQ0611 que não há restrições impostas por este juízo a serem retiradas, conforme comprovante emitido pelo sistema. |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70367161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 17:55 |
| 08/08/2019 |
Documento Juntado
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| 08/08/2019 |
Documento Juntado
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| 08/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 3867/3889 |
| 07/08/2019 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70364245-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/08/2019 16:45 |
| 06/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70362226-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/08/2019 18:50 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme segue: "CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/052943-1 dirigi-me ao endereço: Avenida Lauro de Gusmão Silveira, Jd. São Geraldo, e não encontrei o nº 945, e nem a inscrição da empresa Bussola Logística Ltda. No nº 941 está instalada a empresa PB Express, e no nº 995, existe o nome Costeira pintado; motivo pelo qual não efetuei a intimação. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 29 de julho de 2019." Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP) |
| 06/08/2019 |
Ato ordinatório
Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme segue: "CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/052943-1 dirigi-me ao endereço: Avenida Lauro de Gusmão Silveira, Jd. São Geraldo, e não encontrei o nº 945, e nem a inscrição da empresa Bussola Logística Ltda. No nº 941 está instalada a empresa PB Express, e no nº 995, existe o nome Costeira pintado; motivo pelo qual não efetuei a intimação. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 29 de julho de 2019." Nada mais. |
| 06/08/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Avenida Lauro de Gusmão Silveira, Jd. São Geraldo, e não encontrei o nº 945, e nem a inscrição da empresa Bussola Logística Ltda. No nº 941 está instalada a empresa PB Express, e no nº 995, existe o nome Costeira pintado; motivo pelo qual não efetuei a intimação. |
| 06/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3568/3583 |
| 05/08/2019 |
Termo de Audiência Expedido
ROSAN RAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Contador, RG 15676121, CPF 060.240.068-61, pai Jose Paulino da Silva, mãe Edi Maria de Jesus, Nascido em 24/10/1965, natural de São Paulo - SP, Avenida Antonio Diogo, 703, Vila Re, CEP 03669-040, São Paulo - SP. Já qualificada, compromissada a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a), na forma e sob as penas da lei, respondeu às perguntas e às reperguntas dos patronos, sendo todo o depoimento gravado por meio de sistema audiovisual. É o mesmo assinado digitalmente apenas pelo MM. Juiz por se tratar de processo digital. |
| 05/08/2019 |
Termo de Audiência Expedido
DINAH ABRAHIM PASQUAL, Brasileiro, Viúva, Empresária, RG 217684063, CPF 432.259.427-15, pai Felipe Isper Abrahim, mãe Helena de Souza Abrahim, Nascido/Nascida em 07/03/1956, Rua Guarara, 329, apartamento 161, Jardim Paulista, CEP 01425-001, São Paulo - SP. Já qualificada, compromissada a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a), na forma e sob as penas da lei, respondeu às perguntas e às reperguntas dos patronos, sendo todo o depoimento gravado por meio de sistema audiovisual. É o mesmo assinado digitalmente apenas pelo MM. Juiz por se tratar de processo digital. |
| 05/08/2019 |
Audiência Realizada
Aos 05/08/2019 às 15:00h, nesta Cidade e Comarca de Guarulhos, na sala de audiências da 5ª Vara Cível sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Instrução, nos autos da ação e entre as partes acima referidas. Aberta, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceu o patrono da falida, Costeira Transportes e Serviços Eireli, Dr. João Alfredo Stievano Carlos OAB 257907/SP, bem como a sócia Dinah Abrahim Pasqual. Presente ainda o administrador judicial, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB 98628/SP e o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Guilherme Castanho Augusto. Iniciados os trabalhos. A seguir foi colhido o interrogatório da sócia da falida Sra. Dinah Abrahim Pasqual e o depoimento da testemunha Sr. Rosan Ramiro da Silva, que seguem em termos próprios. Pelo MM. Juiz foi deliberado o quanto segue: "Vistos. Junte-se. Gravem-se os depoimentos. Tornem conclusos para ulteriores deliberações."Saem os presentes intimados. |
| 05/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/08/2019 |
Documento Juntado
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| 05/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3720/3744 |
| 05/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2019 Teor do ato: Ciência à arrematante ZAZ TRANSPORTES: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 31, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP) |
| 02/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70356273-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/08/2019 17:14 |
| 02/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante ZAZ TRANSPORTES: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 31, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Nada mais. |
| 02/08/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 02/08/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 02/08/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 02/08/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2019/072581-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Felix Osses Terceiro |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70354533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 08:46 |
| 01/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2019 Teor do ato: O arrematante CONTEXTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA deverá no prazo de cinco dias, sob pena de inviabilizar o pagamento: ( x ) Complementar o formulário de mandado de levantamento eletrônico - MLE, com as seguintes informações: informar valor nominal do depósito. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP) |
| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70353901-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2019 17:41 |
| 01/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O arrematante CONTEXTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA deverá no prazo de cinco dias, sob pena de inviabilizar o pagamento: ( x ) Complementar o formulário de mandado de levantamento eletrônico - MLE, com as seguintes informações: informar valor nominal do depósito. Nada mais. |
| 01/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação do lote 30, apresente o arrematante W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Outrossim, providencie a juntada de certidão de de casamento atualizada e comprovação atualizada de endereço dos representantes legais da empresa, tendo em vista que tais documentos não acompanharam a petição de fls. 28.030. Sem prejuízo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 01/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que não acompanhou a petição de fls. 28.030, a tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, certidão de casamento atualizada e comprovante atualizado de endereço dos representantes legais da empresa arrematante WV TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA. Certifico, ainda, que o arrematante não indicou as peças que deverão acompanhar a carta de arrematação e não recolheu a taxa de reprodução de peças. Nada Mais. |
| 01/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao administrador e ao leiloeiro conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70353588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 16:39 |
| 01/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 4211/4224 |
| 31/07/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 31/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70350971-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/07/2019 16:07 |
| 31/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 31/07/2019 |
Documento Juntado
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| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70349834-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:01 |
| 31/07/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 30/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 27.990/27.997: A) Ciência aos interessados quanto aos horários para atendimento pela Administradora Judicial e o local. B) Ciência aos interessados e ao Ministério Público sobre o relatório parcial apresentado pela Administradora Judicial. II - Fls. 28.030: Diante dos valores apresentados pela arrematante WV Transportes de Cargas em Geral, expeça-se carta de arrematação, se em termos. III - Fls. 28.053/28.054: Tendo em vista que a sede administrativa da falida foi instalada em imóvel alugado, localizado na Avenida Angélica, nº 2016, Conjunto 62, Consolação, autorizo a deslacração do imóvel pela Administradora Judicial, e a retirada de todos e quaisquer bens existentes no local, servindo a presente como ofício para o seu efetivo cumprimento. IV - Fls. 28.072/28.076: Ciência à Administradora Judicial acerca de novos esclarecimentos prestados pela falida. Sem prejuízo, conforme manifestação já apresentada pela Administradora a fls. 28.293, segundo a qual a documentação apresentada estaria incompleta, intime-se o contador da falida, Rosan Ramiro da Silva, no endereço mencionado a fls. 28293 para que no prazo de 05 dias apresente os documentos requeridos pela administradora judicial nos itens "a" até "e" da referida petição. Sem prejuízo, mantenho a audiência designada para oitiva da sócia da falida e de seu contador. V - Fls. 28.081: Expeça-se carta de arretamação das carretas arrematadas pela empresa ZAZ Transportes, de acordo com a avaliação apresentada. VI - Fls. 28.092/28.094: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VII - Fls. 28.098/28.099: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VIII - Fls. 28.186: Indefiro a anotação de renúncia do patrono, uma vez que lhe compete comprovar a notificação de seu assistido e continuar representado-o por 10 dias após a comprovação da notificação. IX - Fls. 28.187/28.188: Diante do desinteresse na arrematação dos bens, defiro o levantamento da quantia inicialmente paga pela empresa Contexto Transportes Rodoviários Ltda, no valor de R$ 901.851,29, diante da concordância apresentada pela Administradora Judicial a fls. 27.903, parágrafo 22. Apresente a credora formulário devidamente preenchido para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. X - Fls. 28.232: Nada a decidir. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias informadas pela Administradora Judicial. XI - Fls. 28.242/28.244: Manifeste-se a Administradora Judicial em 10 dias, requerendo o que lhe aprouver. XII - Fls. 28.245/28.250: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de levantamento de valores pelo ex-patrono da empresa falida. XIII - Fls. 28.292/28.296: A) Diante da quebra, conforme bem esclarecido pela Administradora, torna-se impossível a emissão de notas fiscais. Outrossim, providencie a empresa SWISS RE Corporate Solutions Brasil Seguros, nos moldes do artigo 8º da Lei 11.101/05. B) Diante do melhor aproveitamento dos recursos da falida, tendo em vista a possibilidade de guarda e alienação dos bens pela empresa MegaLeilões, independentemente de cobrança de taxas de guarda e remição de bens, defiro o pedido de substituição da empresa Zukerman Leilões pela empresa Megaleilões, cuja comissão pela venda dos ativos fica estabelecido em 5% do preço da arrematação. Intime-se a referida empresa, bem como a Zukerman Leilões, a quem competirá encerrar todos os leilões iniciados e pendentes de pagamento. Sem prejuízo, ficam aqui os agradecimentos à referida empresa pelo trabalho até então realizado. XIV - Fls. 28.350/28.354: Ciência aos interessados do pagamento da parcela 11/18 do lote 016. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 30/07/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 27.990/27.997: A) Ciência aos interessados quanto aos horários para atendimento pela Administradora Judicial e o local. B) Ciência aos interessados e ao Ministério Público sobre o relatório parcial apresentado pela Administradora Judicial. II - Fls. 28.030: Diante dos valores apresentados pela arrematante WV Transportes de Cargas em Geral, expeça-se carta de arrematação, se em termos. III - Fls. 28.053/28.054: Tendo em vista que a sede administrativa da falida foi instalada em imóvel alugado, localizado na Avenida Angélica, nº 2016, Conjunto 62, Consolação, autorizo a deslacração do imóvel pela Administradora Judicial, e a retirada de todos e quaisquer bens existentes no local, servindo a presente como ofício para o seu efetivo cumprimento. IV - Fls. 28.072/28.076: Ciência à Administradora Judicial acerca de novos esclarecimentos prestados pela falida. Sem prejuízo, conforme manifestação já apresentada pela Administradora a fls. 28.293, segundo a qual a documentação apresentada estaria incompleta, intime-se o contador da falida, Rosan Ramiro da Silva, no endereço mencionado a fls. 28293 para que no prazo de 05 dias apresente os documentos requeridos pela administradora judicial nos itens "a" até "e" da referida petição. Sem prejuízo, mantenho a audiência designada para oitiva da sócia da falida e de seu contador. V - Fls. 28.081: Expeça-se carta de arretamação das carretas arrematadas pela empresa ZAZ Transportes, de acordo com a avaliação apresentada. VI - Fls. 28.092/28.094: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VII - Fls. 28.098/28.099: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VIII - Fls. 28.186: Indefiro a anotação de renúncia do patrono, uma vez que lhe compete comprovar a notificação de seu assistido e continuar representado-o por 10 dias após a comprovação da notificação. IX - Fls. 28.187/28.188: Diante do desinteresse na arrematação dos bens, defiro o levantamento da quantia inicialmente paga pela empresa Contexto Transportes Rodoviários Ltda, no valor de R$ 901.851,29, diante da concordância apresentada pela Administradora Judicial a fls. 27.903, parágrafo 22. Apresente a credora formulário devidamente preenchido para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. X - Fls. 28.232: Nada a decidir. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias informadas pela Administradora Judicial. XI - Fls. 28.242/28.244: Manifeste-se a Administradora Judicial em 10 dias, requerendo o que lhe aprouver. XII - Fls. 28.245/28.250: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de levantamento de valores pelo ex-patrono da empresa falida. XIII - Fls. 28.292/28.296: A) Diante da quebra, conforme bem esclarecido pela Administradora, torna-se impossível a emissão de notas fiscais. Outrossim, providencie a empresa SWISS RE Corporate Solutions Brasil Seguros, nos moldes do artigo 8º da Lei 11.101/05. B) Diante do melhor aproveitamento dos recursos da falida, tendo em vista a possibilidade de guarda e alienação dos bens pela empresa MegaLeilões, independentemente de cobrança de taxas de guarda e remição de bens, defiro o pedido de substituição da empresa Zukerman Leilões pela empresa Megaleilões, cuja comissão pela venda dos ativos fica estabelecido em 5% do preço da arrematação. Intime-se a referida empresa, bem como a Zukerman Leilões, a quem competirá encerrar todos os leilões iniciados e pendentes de pagamento. Sem prejuízo, ficam aqui os agradecimentos à referida empresa pelo trabalho até então realizado. XIV - Fls. 28.350/28.354: Ciência aos interessados do pagamento da parcela 11/18 do lote 016. Intime-se. |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70347778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 14:02 |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70347593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 12:41 |
| 29/07/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 29/07/2019 |
Documento Juntado
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| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70343803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 19:14 |
| 26/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70331031-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 19:16 |
| 25/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70341124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 17:09 |
| 25/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70340975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 16:36 |
| 25/07/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 25/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/07/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70339248-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/07/2019 20:02 |
| 23/07/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70336653-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/07/2019 19:46 |
| 23/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70331133-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 20:53 |
| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70329187-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 10:41 |
| 18/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70326903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 11:28 |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 3488/3516 |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70326383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 21:05 |
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70323597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 19:18 |
| 16/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2019 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação ao lote 31, conforme determinação de fls. 27984/27989, item II, apresente o arrematante ZAZ TRANSPORTES, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 15/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação ao lote 31, conforme determinação de fls. 27984/27989, item II, apresente o arrematante ZAZ TRANSPORTES, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Nada Mais. |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70317911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 09:50 |
| 12/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70316286-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2019 14:35 |
| 11/07/2019 |
Designada Audiência de Instrução
Instrução Data: 05/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 210 Situacão: Realizada |
| 11/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/07/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 11/07/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos |
| 11/07/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
| 11/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3564/3579 |
| 10/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/07/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício de fls. retro por mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 10/07/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 09/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70310578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2019 15:28 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 27.694/27.696: Nada a decidir. Eventuais valores a serem pagos serão objeto de quadro geral de credores a ser apresentado pela Administradora Judicial; II - Fls. 27.709/27.710: Defiro a expedição das cartas de arrematação e da retirada das restrições sobre os veículos arrematados e indicados pela arrematante ZAZ Transportes, referente ao lote 31, se em termos. III - Fls. 27.711: Tendo em vista que o Administrador Judicial já se manifestou nos autos, após a publicação desta, tornem os autos ao Ministério Público, conforme requerido, para manifestação no prazo de 10 dias. IV - Fls. 27.712: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido apresentado por Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros, em reiteração ao anteriormente apresentado a fls. 15.124. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. V - Fls. 27.713 e 27.899/27.904, item II: Trata-se de pedido apresentado pela empresa Contexto, requerendo o levantamento do valor de R$ 901.851,29 referente ao depósito da arrematação do lote 21 ocorrido em 21/05/2018 (fls. 19.665/19.669), cujo pagamento do preço ocorreu a destempo, e apenas do sinal e das duas primeiras parcelas do total devido de R$ 1.682.582,72 acarretando, assim, a frustração da arrematação. Contudo, como ressaltado pela Administradora da Falência, houve pagamento de parte superior a 50% do valor da arrematação e tendo em vista o decreto de falência, todo e qualquer valor pode e deve ser arrecado em proveito da massa. Assim, antes de decidir sobre o eventual levantamento do preço, manifeste-se a arrematante Contexto se há interesse na continuidade da arrematação, mediante pagamento das parcelas remanescentes, na forma como anteriormente arrematado o lote. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para apreciação da manifestação da arrematante, e do pedido de fls. 26.644, com a observância do já manifestado pela Administradora Judicial a fls. 27.903, parágrafo 22. VI - Fls. 27.714/27/27.725: Ciência aos interessados e ao Ministério para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após conclusos. VII - Fls. 27.726/27.730, 27/884/27.888: Nada a decidir. Aguarde-se o pagamento das parcelas. Ciência aos interessados. VIII - Fls. 27.735/27/736 Ciência às partes quanto a transferência de valores para estes autos. IX - Fls. 27.737/ 27.744 e 27.868: Tratas-se de embargos de declaração opostos por Lee, Brock e Camargo Advogados, alegando, em resumo, que seus embargos são tempestivos, na medida em que a decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo credor RGRS Recovery Consultoria, Administração e Participações foi disponibilizado apenas em 14/06/2019 e que houve suspensão de prazo após a sua publicação. Aduz, em suma, que não interpôs o presente recurso anteriormente porque acredita na homologação do plano de recuperação e na convalidação das suas cláusulas. Alega que as decisões embargadas são fruto de fundamentação viciada, nulas. Além disso, pretende, como apresentou voto de abstenção declarado no conclave assemblear, pretende, diante da decisão proferida, retificar o seu voto para aprovação direta e automática do plano de recuperação. Requereu, por fim, a declaração de nulidade da decisão embargada, retificação de seu voto de abstenção para favorável ao modificativo do plano de recuperação, com o afastamento do decreto de falência. A empresa falida, por meio de seus patronos constituídos à época da recuperação judicial, manifestou concordância com o pedido apresentado acima, conforme fls. 27.763/27.770, e, subsidiariamente, requereu a convocação de nova Assembleia Geral de Credores. É o relato do necessário. Decido. Todas as questões quanto a nulidades e vicios da decisão que convolou a recuperação judicial em falência já foram objeto de embargos de declarações rejeitados. Outrossim, a decisão que decretou a falência já foi objeto, ainda, de agravos de instrumentos, com os idênticos fundamentos de nulidade, aos quais o Egrégio Tribunal de Justiça negou liminar com efeito suspensivo da decisão deste Juízo, conforme se verifica dos agravos de instrumento de números 2112383-23.2019.8.26.0000 e 2124067-42.2019.8.26.0000, bem como na reclamação de nº 2126915-02.2019.8.26.0000. Com efeito, não há nulidades ou vícios na decisão de falência. Com relação ao pedido de alteração da decisão por mudança de voto, a embargante, que representa a empresa RGRS não pode, neste momento, alterar sua inércia para apresentar voto, pois o ato aperfeiçoou-se na Assembleia de Credores. Não se trata, portanto, de fato novo, mas de inovação processual, comportamento distintos que pode gerar a ma-fé processual. Pelo exposto, rejeito os pedidos, inclusive os da falida por meio de seus patronos constituídos à época da recuperação, pois não há se falar em convocação de nova assembleia. No mais, devem as partes aguardar o resultado dos agravos interpostos visando à reforma do decreto de falência. X - Fls. 27.821/27.825: Trata-se de pedido de restituição apresentado pelo patrono da empresa falida, Dr. Alexandre Beçak David, alegando, em resumo, que diante do indeferimento de levantamento da quantia de R$ 180.285,81 para pagamento do PERT, para que houvesse o benefício de todos os interessados da demanda, o patrono desembolsou, por mera liberalidade, a quantia referida para pagamento do PERT. Requereu, então, a liberação dos recursos para restituição ao requerente dos valores desembolsados. Considerando que houve o decurso de prazo para pagamento do PERT pela falida, diante do indeferimento por este juízo de levantamento de valores, conforme decisão de fls. 27.499, mantida em sede liminar pelo Egrégio Tribunal Bandeira ao analisar o recurso de agravo de instrumento nº 2130012-10.2019.8.26.0000 e que houve pagamento do débito por terceiro interessado, patrono da parte, considero prejudicado o pedido de liberação do valor, por causa superveniente. Por fim, com relação ao pedido de levantamento do valor, deve o interessado apresentar o pedido de restituição em incidente próprio para posterior manifestação da empresa Administradora Judicial e do Ministério Público. Pelo exposto, julgo prejudicado o pedido de levantamento de valores, cujo indeferimento liminar havia ocorrido a fls. 27.499, bem como determino ao interessado a criação de incidente para apreciação do pedido de levantamento do valor despendido voluntariamente. Comunique-se, com urgência, ao Douto Relator do agravo de instrumento nº 2130012-10.2019.8.26.0000, Desembargador Ricardo Negrão acerca desta decisão, com cópia. XI - Fls. 27.898/27.915: A) Dos custos do depositário: diante da impossibilidade, neste momento processual, de dimensionar os custos mencionados, defiro o pedido para diferimento da apresentação do custo ao final do cumprimento das cartas precatórias; B ) Diante do noticiado pela Laspro Consultores, Administradora Judicial, no item IV da aludida petição acima, intimem-se as empresas Chibatão Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação para que manifestem-se sobre as carretas objetos da certidão dfe fls. 27.802, no prazo de 10 dias. Após, com a manifestação ou decurso do prazo, manifeste-se a Administradora Judicial em igual prazo. C ) Diante da imprescindibilidade de complementação das informações a serem prestadas pela falida, defiro o pedido de fls. 27.913, item 55, designo audiência para oitiva da sócia da empresa falida, Sra. Dinah Abrahim Pasqual, bem como para oitiva do contador da empresa, Sr. Rosan Ramiro da Silva, este a ser intimado no endereço constante do item 35, (i), de fls. 27.907, qual seja: Avenida Antonio Diogo, 703, Vila Ré, CEP 03669-040. Depreque-se a intimação para o ato. Designo audiência para o dia 05 de agosto de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se para o ato as referidas pessoas, o Ministério Público, a Administradora Judicial e a falida. D ) Defiro o pedido de fls. 27907 para que o contador da empresa, Sr. Rosan Ramiro da Silva entregue toda e qualquer documentação contábil da empresa falida que estiver em seu poder diretamente à Administradora Judicial, mediante recibo, cuja cópia deverá ser juntada aos autos. Prazo: 10 dias, sob pena de desobediência. Intime-se no endereço acima descrito, em ato único, a ser deprecado. E) Intime-se, ainda, a empresa GuardeAqui, unidade Lapa, com endereço descrito a fls. 27914, item II, para que entregue à Administradora Judicial toda e qualquer documento contábil existente em seu poder no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, observando-se que eventual valor a ser recebido deverá ser objeto de habilitação de crédito na falência. F) Considerando o decreto de falência, a inexistência efetiva de preposto que tenha conhecimento dos fatos envolvendo a falida em processos e a otimização de custos, defiro o pedido da Administradora Judicial para que a falida seja dispensada de comparecer em audiências por meio de advogados e prepostos, bastando a defesa técnica a ser apresentada por ela, sem, com isso, que lhe seja decretada qualquer sanção de revelia. Serve a presente como ofício para encaminhamento, juntamente com a defesa, para eventuais juízos em que a ré figure como parte. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 05/07/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 27.694/27.696: Nada a decidir. Eventuais valores a serem pagos serão objeto de quadro geral de credores a ser apresentado pela Administradora Judicial; II - Fls. 27.709/27.710: Defiro a expedição das cartas de arrematação e da retirada das restrições sobre os veículos arrematados e indicados pela arrematante ZAZ Transportes, referente ao lote 31, se em termos. III - Fls. 27.711: Tendo em vista que o Administrador Judicial já se manifestou nos autos, após a publicação desta, tornem os autos ao Ministério Público, conforme requerido, para manifestação no prazo de 10 dias. IV - Fls. 27.712: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido apresentado por Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros, em reiteração ao anteriormente apresentado a fls. 15.124. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. V - Fls. 27.713 e 27.899/27.904, item II: Trata-se de pedido apresentado pela empresa Contexto, requerendo o levantamento do valor de R$ 901.851,29 referente ao depósito da arrematação do lote 21 ocorrido em 21/05/2018 (fls. 19.665/19.669), cujo pagamento do preço ocorreu a destempo, e apenas do sinal e das duas primeiras parcelas do total devido de R$ 1.682.582,72 acarretando, assim, a frustração da arrematação. Contudo, como ressaltado pela Administradora da Falência, houve pagamento de parte superior a 50% do valor da arrematação e tendo em vista o decreto de falência, todo e qualquer valor pode e deve ser arrecado em proveito da massa. Assim, antes de decidir sobre o eventual levantamento do preço, manifeste-se a arrematante Contexto se há interesse na continuidade da arrematação, mediante pagamento das parcelas remanescentes, na forma como anteriormente arrematado o lote. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para apreciação da manifestação da arrematante, e do pedido de fls. 26.644, com a observância do já manifestado pela Administradora Judicial a fls. 27.903, parágrafo 22. VI - Fls. 27.714/27/27.725: Ciência aos interessados e ao Ministério para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após conclusos. VII - Fls. 27.726/27.730, 27/884/27.888: Nada a decidir. Aguarde-se o pagamento das parcelas. Ciência aos interessados. VIII - Fls. 27.735/27/736 Ciência às partes quanto a transferência de valores para estes autos. IX - Fls. 27.737/ 27.744 e 27.868: Tratas-se de embargos de declaração opostos por Lee, Brock e Camargo Advogados, alegando, em resumo, que seus embargos são tempestivos, na medida em que a decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo credor RGRS Recovery Consultoria, Administração e Participações foi disponibilizado apenas em 14/06/2019 e que houve suspensão de prazo após a sua publicação. Aduz, em suma, que não interpôs o presente recurso anteriormente porque acredita na homologação do plano de recuperação e na convalidação das suas cláusulas. Alega que as decisões embargadas são fruto de fundamentação viciada, nulas. Além disso, pretende, como apresentou voto de abstenção declarado no conclave assemblear, pretende, diante da decisão proferida, retificar o seu voto para aprovação direta e automática do plano de recuperação. Requereu, por fim, a declaração de nulidade da decisão embargada, retificação de seu voto de abstenção para favorável ao modificativo do plano de recuperação, com o afastamento do decreto de falência. A empresa falida, por meio de seus patronos constituídos à época da recuperação judicial, manifestou concordância com o pedido apresentado acima, conforme fls. 27.763/27.770, e, subsidiariamente, requereu a convocação de nova Assembleia Geral de Credores. É o relato do necessário. Decido. Todas as questões quanto a nulidades e vicios da decisão que convolou a recuperação judicial em falência já foram objeto de embargos de declarações rejeitados. Outrossim, a decisão que decretou a falência já foi objeto, ainda, de agravos de instrumentos, com os idênticos fundamentos de nulidade, aos quais o Egrégio Tribunal de Justiça negou liminar com efeito suspensivo da decisão deste Juízo, conforme se verifica dos agravos de instrumento de números 2112383-23.2019.8.26.0000 e 2124067-42.2019.8.26.0000, bem como na reclamação de nº 2126915-02.2019.8.26.0000. Com efeito, não há nulidades ou vícios na decisão de falência. Com relação ao pedido de alteração da decisão por mudança de voto, a embargante, que representa a empresa RGRS não pode, neste momento, alterar sua inércia para apresentar voto, pois o ato aperfeiçoou-se na Assembleia de Credores. Não se trata, portanto, de fato novo, mas de inovação processual, comportamento distintos que pode gerar a ma-fé processual. Pelo exposto, rejeito os pedidos, inclusive os da falida por meio de seus patronos constituídos à época da recuperação, pois não há se falar em convocação de nova assembleia. No mais, devem as partes aguardar o resultado dos agravos interpostos visando à reforma do decreto de falência. X - Fls. 27.821/27.825: Trata-se de pedido de restituição apresentado pelo patrono da empresa falida, Dr. Alexandre Beçak David, alegando, em resumo, que diante do indeferimento de levantamento da quantia de R$ 180.285,81 para pagamento do PERT, para que houvesse o benefício de todos os interessados da demanda, o patrono desembolsou, por mera liberalidade, a quantia referida para pagamento do PERT. Requereu, então, a liberação dos recursos para restituição ao requerente dos valores desembolsados. Considerando que houve o decurso de prazo para pagamento do PERT pela falida, diante do indeferimento por este juízo de levantamento de valores, conforme decisão de fls. 27.499, mantida em sede liminar pelo Egrégio Tribunal Bandeira ao analisar o recurso de agravo de instrumento nº 2130012-10.2019.8.26.0000 e que houve pagamento do débito por terceiro interessado, patrono da parte, considero prejudicado o pedido de liberação do valor, por causa superveniente. Por fim, com relação ao pedido de levantamento do valor, deve o interessado apresentar o pedido de restituição em incidente próprio para posterior manifestação da empresa Administradora Judicial e do Ministério Público. Pelo exposto, julgo prejudicado o pedido de levantamento de valores, cujo indeferimento liminar havia ocorrido a fls. 27.499, bem como determino ao interessado a criação de incidente para apreciação do pedido de levantamento do valor despendido voluntariamente. Comunique-se, com urgência, ao Douto Relator do agravo de instrumento nº 2130012-10.2019.8.26.0000, Desembargador Ricardo Negrão acerca desta decisão, com cópia. XI - Fls. 27.898/27.915: A) Dos custos do depositário: diante da impossibilidade, neste momento processual, de dimensionar os custos mencionados, defiro o pedido para diferimento da apresentação do custo ao final do cumprimento das cartas precatórias; B ) Diante do noticiado pela Laspro Consultores, Administradora Judicial, no item IV da aludida petição acima, intimem-se as empresas Chibatão Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação para que manifestem-se sobre as carretas objetos da certidão dfe fls. 27.802, no prazo de 10 dias. Após, com a manifestação ou decurso do prazo, manifeste-se a Administradora Judicial em igual prazo. C ) Diante da imprescindibilidade de complementação das informações a serem prestadas pela falida, defiro o pedido de fls. 27.913, item 55, designo audiência para oitiva da sócia da empresa falida, Sra. Dinah Abrahim Pasqual, bem como para oitiva do contador da empresa, Sr. Rosan Ramiro da Silva, este a ser intimado no endereço constante do item 35, (i), de fls. 27.907, qual seja: Avenida Antonio Diogo, 703, Vila Ré, CEP 03669-040. Depreque-se a intimação para o ato. Designo audiência para o dia 05 de agosto de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se para o ato as referidas pessoas, o Ministério Público, a Administradora Judicial e a falida. D ) Defiro o pedido de fls. 27907 para que o contador da empresa, Sr. Rosan Ramiro da Silva entregue toda e qualquer documentação contábil da empresa falida que estiver em seu poder diretamente à Administradora Judicial, mediante recibo, cuja cópia deverá ser juntada aos autos. Prazo: 10 dias, sob pena de desobediência. Intime-se no endereço acima descrito, em ato único, a ser deprecado. E) Intime-se, ainda, a empresa GuardeAqui, unidade Lapa, com endereço descrito a fls. 27914, item II, para que entregue à Administradora Judicial toda e qualquer documento contábil existente em seu poder no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, observando-se que eventual valor a ser recebido deverá ser objeto de habilitação de crédito na falência. F) Considerando o decreto de falência, a inexistência efetiva de preposto que tenha conhecimento dos fatos envolvendo a falida em processos e a otimização de custos, defiro o pedido da Administradora Judicial para que a falida seja dispensada de comparecer em audiências por meio de advogados e prepostos, bastando a defesa técnica a ser apresentada por ela, sem, com isso, que lhe seja decretada qualquer sanção de revelia. Serve a presente como ofício para encaminhamento, juntamente com a defesa, para eventuais juízos em que a ré figure como parte. Intimem-se e cumpra-se. |
| 03/07/2019 |
Ofício Juntado
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| 03/07/2019 |
Documento Juntado
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| 03/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70302727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 14:21 |
| 03/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70300660-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:21 |
| 01/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70297511-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 15:27 |
| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 28/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70293329-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 09:51 |
| 27/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70288946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 15:14 |
| 27/06/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 27/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70288773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 14:40 |
| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 25/06/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.19.70287566-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2019 22:02 |
| 25/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70282516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 10:56 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70281553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 09:56 |
| 24/06/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70281120-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/06/2019 20:29 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70281095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 19:53 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70281034-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2019 19:16 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70276911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 14:11 |
| 24/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 24/06/2019 |
Carta Precatória Expedida
Aditamento - Carta Precatória - Cível |
| 24/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 3498/3521 |
| 19/06/2019 |
Documento Juntado
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| 19/06/2019 |
Certidão Juntada
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| 19/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2019 |
Documento Juntado
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| 19/06/2019 |
Documento Juntado
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| 19/06/2019 |
Documento Juntado
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| 19/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, a restrição no RENAJUD, com relação aos veículos arrematados em carta de arrematação de fls. 27.678/27.682, foi retirada nesta data, conforme comprovante emitido pelo sistema. Nada Mais. |
| 19/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2019 Teor do ato: Ciência à arrematante DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: encontra-se em termos para retirada as Cartas de Arrematação referentes aos lotes 19 e 25, devidamente autuadas, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 18/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: encontra-se em termos para retirada as Cartas de Arrematação referentes aos lotes 19 e 25, devidamente autuadas, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Nada mais. |
| 18/06/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/06/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/06/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 27.508: Nada a decidir. Cartas assinadas nesta data. II - Fls. 27.522/27.523: Defiro o pedido de aditamento da carta precatória para expedição com urgência, observando-se o endereço de fls. 27.523 e o de fls. 26.406/26.408. Providencie a serventia o seu cumprimento. III - Fls. 27.591/27.596: Trata-se de petição apresentada pela sócia da empresa falida para cumprimento do artigo 104 da Lei 11.101/05. Diante dos documentos juntados e das declarações prestados pela sócia da empresa falida, por ora, retiro de pauta a audiência designada para a data de amanhã. Manifeste-se a Administradora e o Ministério Público em 15 dias sobre os documentos juntados aos autos e declarações apresentadas. Após conclusos. IV - Fls. 27.645/27.646: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. V - Fls. 27.667/27.668: nada a decidir. O quadro geral de credores será verificado pela Administradora da Empresa. Intime-se. |
| 18/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70275581-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2019 20:31 |
| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70275278-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/06/2019 18:17 |
| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70274323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 15:35 |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 17/06/2019 |
Documento Juntado
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| 17/06/2019 |
Certidão Juntada
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| 17/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 3528/3554 |
| 14/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Documento Juntado
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| 14/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 27097, em relação à empresa arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, procedi a retirada das restrições impostas por este Juízo, via sistema RENAJUD dos veículos relacionados na carta de arrematação de fls. 20804 e 27109/27110, exceto os veículos de placas FTU6287, FCQ2975 e GCR9648 que estão em nome de terceiros e não há restrições impostas por este juízo a serem retiradas, conforme detalhamento que segue. Certifico ainda que em relação à carta de arrematação de fls. 20959, foi retirada a restrição do veículo de placa EJY5330. O veículo de placa EJY5360 está em nome da arrematante SM Recife Logística e Armazenagem Ltda, e não há restrição imposta por este juízo, via sistema RENAJUD a ser retirada, conforme detalhamento que segue Certifico por fim que em relação às cartas de arrematação de fls. 22476, 22478 e 22480, os veículos lá relacionados não há restrições impostas por este juízo a serem retiradas, via sistema RENAJUD. Tais veículos estão em nome dos arrematantes P&F Transportes Eireli, Francisco de Lima Farias Silva e Maria das Graças Neris de Jesus, respectivamente, exceto o veículo de placa DAJ0241 (fls. 22478) que está em nome de terceiro Carlos Alberto da Silva, conforme detalhamento que segue. |
| 13/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2019 Teor do ato: Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 17, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Para viabilizar a expedição de carta de arrematação ao lote 27, conforme determinação de fls. 27498/27499, item X, apresente o arrematante RODOLUKI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Outrossim, providencie a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Sem prejuízo, recolha em quinze dias a taxa de expedição da carta de adjudicação, no importe de R$46,45, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 27498 e referente à arremantante DDA Comércio e Locação de Veículos Ltda, procedi à retirada de restrição judicial, via sistema RENAJUD, dos veículos relacionados na carta de arrematação de fls. 22.976/22.980, de placas BSF 5873, JXA 9380, DBC 7769, DPB 3298, DPC 3659 e DPF 0814. Certifico, ainda, que com relação ao veículo de placas BYA 3449 consta anotação de restrição judicial, todavia, sem mencionar qual Juízo determinou, como demonstra o detalhamento que segue. Certifico, por fim, que o veículo de placas FIN 4742 permanece com apontamento judicial de responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - TRT da 6ª Região, conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 13/06/2019 |
Documento Juntado
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| 13/06/2019 |
Certidão Juntada
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| 13/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70268759-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 12:25 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 3743/3747 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 3743/3747 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 3743/3747 |
| 12/06/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR022618311TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Dinah Abrahim Pasqual Diligência : 11/06/2019 |
| 12/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 17, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Para viabilizar a expedição de carta de arrematação ao lote 27, conforme determinação de fls. 27498/27499, item X, apresente o arrematante RODOLUKI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Outrossim, providencie a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Sem prejuízo, recolha em quinze dias a taxa de expedição da carta de adjudicação, no importe de R$46,45, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 12/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até o momento, o arrematante W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA (lote 30) não apresentou documentos e comprovou recolhimento de taxas conforme intimação de fls. 27133 para viabilizar a expedição de carta de arrematação de acordo com determinação de fls. 27498, item V. Nada Mais. |
| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70267194-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 16:35 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 27.505/27.506: Defiro prazo até o dia 17/06/2019, para a juntada de todos os documentos e apresentação de resposta a todos os incisos contidos no artigo 104 da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Com a juntada, no dia 18/06/2019 será deliberado acerca da suspensão ou não da audiência, a qual, por ora, permanecerá em pauta. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 27.121: anote-se o nome do patrono. II - Fls. 27.137/27.148: Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento contra a decisão que convolou a recuperação em falência. Anote-se a interposição. Mantenho a decisão combatida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo. III - Fls. 27.294/27.295: Defiro a juntada do substabelecimento. Anote-se. IV - Fls. 27.298: Anote-se o nome do patrono e a regularização da representação processual. V - Fls. 27.351/27.352. Providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 27.097, certificando-se nos autos a liberação das constrições sobre os veículos mencionados. VI - Fls. 27.353/27.356: A decisão já foi objeto de recurso e de oposição de embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Assim, não há se falar em erro material a ensejar alteração da decisão que convolou a recuperação em falência. VII - Fls. 27.368: Nada a decidir. VIII - Fls. 27.369/27.377, 27.421/27.422 e 27.444: Trata-se de pedido de liberação de recursos apresentados pela empresa Costeira Transportes e Serviços Eireli, na pessoa de seu patrono por meio de sua sócia. Indefiro, liminarmente, a liberação de valores à empresa, uma vez que houve a decretação de sua falência, não havendo se falar em apresentação de pedidos por ela, uma vez que quem a representa é o Administrador Judicial, não podendo se olvidar que não houve a concessão de tutela para suspensão da decisão de quebra. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial em 05 dias. Após, conclusos. IX - Fls. 27.407.27.408: Providencie a serventia o cumprimento da decisão que deferiu a expedição das cartas, com as ressalvas já constantes nas decisões anteriores. X - Fls. 27.425/27.426: Defiro a expedição da carta de arrematação, se em termos. XI - Por fim, presto informações em separado em relação à Reclamação nº 2126915-02.2019.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 26.589: Eventuais valores a serem perseguidos devem observar o correto expediente de habilitação de crédito. Assim, providencie o credor a sua habilitação; II - Fls. 26.614/26.618: Defiro, como já anteriormente determino, a expedição de carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa DDA Comércio e Locação de Veículo, devendo a serventia providenciar, com a presteza necessária, diante das decisões anteriores, a expedição das respectivas cartas e, concomitantemente, a liberação dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud no momento da convolação em falência. Expeça-se o necessário; III - Fls. 26.639/640: Homologo a indicação do depositário dos bens, documentos e livros realizada pelo Administrador Judicial, Sr. Sérgio Antonio da Silva Maciel. Esclareça o Administrador, contudo, os custos da atuação do referido profissional, em 10 dias. Após, conclusos. IV - Fls. 26.644: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias sobre o pedido de restituição de valores apresentado pela arrematante Contexto Transporte em relação ao lote 21. Após, conclusos. V - Fls. 26.647/26.648: Expeça-se carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa WV Transporte de Cargas em Geral Ltda, se em termos, devendo a serventia, em ato concomitante, providenciar a retirada de eventuais restrições lançadas no sistema Renajud no momento da convolação da recuperação judicial em falência. VI - Fls. 26.650/26.652 e 27.039: Expeça-se carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa Cangueiro Caminhões, se em termos, devendo a serventia, em ato concomitante, providenciar a retirada de eventuais restrições lançadas no sistema Renajud no momento da convolação da recuperação judicial em falência. VII - Fls. 26.687/26.690: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2112383-23.2019.8.26.0000 pela recuperanda contra decisão que decreto a convolação da recuperação em falência. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios e já lançados argumentos, deixando de exercer qualquer juízo de retratação. Outrossim, observo que este Juízo foi informado VIII - Fls. 27.042/27.052: Recebo os embargos de declaração opostos pela empresa RGRS Recovery Consultoria, Administração e Participações, porquanto tempestivos, e passo a analisa-lo em conjunto com o pedido de reconsideração da convolação da recuperação em falência apresentado pela falida (fls. 26.687/26.690), posto que os argumentos são os mesmos. A decisão embargada não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição, não estando sujeita, portanto, aos presentes embargos, cujo efeito é manifestamente protelatório, tampouco está sujeita a ser reconsiderada pelo Juízo, uma vez que foi prolatada dentro de silogismo adequado à análise do aditivo ao plano de recuperação e demais atos processuais. A decisão embargada não contém qualquer erro em sua análise quanto ao afastamento do "Cram down" após a aprovação parcial de classes em seus critérios quantitativos e qualitativos, conforme claramente contido na decisão combatida. O Juízo não gerou dúvidas sobre a aprovação e posterior não aprovação do plano como pretende fazer acreditar a embargante, mas sim asseverei que, apesar de aprovado o aditamente, não o foi da maneira estabalecida pela lei de regência e que, apesar de haver pedido de aplicação de "Cram Down" para a sua aprovação, eu deixaria de aplica-lo. Não há, portanto, contradição. A decisão, ainda, não é omissa, uma vez que fundamentou o afastamento do "Cram Down", cuja análise de sua incidência ou não é do Juízo e não das partes. Outrossim, não houve qualquer decisão surpresa, pois apresentado o resultado da Assembleia Geral, era manifestamente possível às partes a previsão da decisão, o que afasta a alegação de nulidade. No mais, todos os argumentos apresentados pela falida e pela embargante referem-se ao mérito e devem desafiar recurso próprio, como já o fez a falida Costeira Transportes. IX - Fls. 27.055/27.056: Ciência da arrematação condicional do lote 016; X - Fls. 27.057/27.058: Anote-se o interesse da União Federal. Devolvo o prazo para manifestação da União, intimando-se-a como requerido; XI - Fls. 27.059/27.060: Defiro. Intime-se a empresa Bussola Logística no endereço indicado para que pague os alugueis dos contratos firmados com a falida na conta bancária vinculada a este processo, nos termos da decisão de fls. 26.409; XII - Fls. 27.059/27.060: Indefiro a dilação de prazo pretendido pela falida para apresentação de indicação de seus bens móveis. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a sua apresentação, sob pena de crime de desobediência pela sócia administradora. Cumpra-se. XIII - Nos termos do artigo 104 da Lei 11.101/05, designo audiência para oitiva da sócia Dinah Abrahum Pasqual para o dia 19 de junho de 2019, às 15:00 horas. Intime-se a sócia, pela imprensa, por meio de seu patrono. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. XIV - Diante da rejeição dos embargos de declaração, oficie-se ao Douto Desembargador Relator Dr. Ricardo Negrão, nos autos do agravo de instrumento nº 2112383-23.2019.8.26.0000, com cópia desta decisão em complemento à que convolou a recuperação judicial da empresa Costeira Transportes em falência, com nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 12/06/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 27.505/27.506: Defiro prazo até o dia 17/06/2019, para a juntada de todos os documentos e apresentação de resposta a todos os incisos contidos no artigo 104 da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Com a juntada, no dia 18/06/2019 será deliberado acerca da suspensão ou não da audiência, a qual, por ora, permanecerá em pauta. Intime-se. |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70265247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 20:21 |
| 11/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício de fls. retro por mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 11/06/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: A falência de Costeira Transporte e Serviços Eireli ocorreu no curso da recuperação judicial. A decisão que homologou o plano de soerguimento inicialmente foi objeto, dentre outros, do Agravo de Instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.0000, no qual foi determinada a adequação do plano de recuperação judicial, com o prazo de 60 dias para elaboração e aprovação do substitutivo, com contagem do prazo em dias corridos. Em 08 de maio de 2019 foi realizada Assembleia Geral de Credores, com aprovação do plano de recuperação nas classes I e IV. Na classe III o plano foi aprovado apenas de forma quantitativa. Portanto, não estavam preenchidos os requisitos do artigo 45, § 1º da Lei 11.101/2005 para configuração do cram down. Não obstante, a própria atividade empresarial, ao longo da recuperação judicial foi reduzida, com a alienação de diversos ativos para pagamento de credores, fazendo com que, ao final, a atividade empresarial de transporte de cargas não mais existisse. Conforme relatórios fornecidos pelo administrador judicial, havia apenas um funcionário em atividade, o que não condiz com o princípio da preservação da empresa. Alie-se a tais dados o fato de que os termos do aditivo apresentado não estavam em conformidade com os parâmetros fixados no Agravo de Instrumento acima citado, pois o critério alternativo de pagamento dos credores em caso de frustração da alienação do ativo da empresa ou em caso do valor obtido ser inferior ao necessário para o pagamento dos credores não foi estabelecido de forma clara. Assim, a inconsistência que levou a necessidade de realização de nova Assembleia Geral de Credores persistiu, em especial porque a previsão de constituição de nova sociedade empresária em favor dos credores, violava o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal, além de implicar na transferência do risco da atividade empresarial aos credores. Feitas as ponderações acima, em 17/05/2019, a recuperação judicial foi convolada em falência. Posteriormente, iniciada a arrecadação de bens poucos foram os valores localizados em contas em nome da recuperanda e, mesmo na conta específica para o qual foram liberados R$ 3.715.004,18, decorrentes de alienações no curso da recuperação judicial, apenas o importe de R$ 37.270,64 foi arrecadado. Importa destacar que durante a recuperação judicial alguns credores compareceram aos autos e noticiaram a ausência de pagamento nas datas estipuladas no plano e o pagamento parcial de valores e que a recuperanda foi intimada para apresentar o extrato bancário com as movimentações e comprovar o cumprimento do plano em mais de uma oportunidade, tendo, no entanto, apenas se limitado a informar que dependeria de liberação de valores adicionais para o pagamento dos credores, sem, contudo, comprovar o destino dado aos valores que já haviam sido por ela levantados. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. |
| 11/06/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 27.121: anote-se o nome do patrono. II - Fls. 27.137/27.148: Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento contra a decisão que convolou a recuperação em falência. Anote-se a interposição. Mantenho a decisão combatida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo. III - Fls. 27.294/27.295: Defiro a juntada do substabelecimento. Anote-se. IV - Fls. 27.298: Anote-se o nome do patrono e a regularização da representação processual. V - Fls. 27.351/27.352. Providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 27.097, certificando-se nos autos a liberação das constrições sobre os veículos mencionados. VI - Fls. 27.353/27.356: A decisão já foi objeto de recurso e de oposição de embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Assim, não há se falar em erro material a ensejar alteração da decisão que convolou a recuperação em falência. VII - Fls. 27.368: Nada a decidir. VIII - Fls. 27.369/27.377, 27.421/27.422 e 27.444: Trata-se de pedido de liberação de recursos apresentados pela empresa Costeira Transportes e Serviços Eireli, na pessoa de seu patrono por meio de sua sócia. Indefiro, liminarmente, a liberação de valores à empresa, uma vez que houve a decretação de sua falência, não havendo se falar em apresentação de pedidos por ela, uma vez que quem a representa é o Administrador Judicial, não podendo se olvidar que não houve a concessão de tutela para suspensão da decisão de quebra. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial em 05 dias. Após, conclusos. IX - Fls. 27.407.27.408: Providencie a serventia o cumprimento da decisão que deferiu a expedição das cartas, com as ressalvas já constantes nas decisões anteriores. X - Fls. 27.425/27.426: Defiro a expedição da carta de arrematação, se em termos. XI - Por fim, presto informações em separado em relação à Reclamação nº 2126915-02.2019.8.26.0000. Intime-se. |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70264284-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 16:04 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70263802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 14:34 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70263649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 13:59 |
| 11/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70262898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 10:28 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70262439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 20:08 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70262301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 18:48 |
| 09/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70259675-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2019 10:45 |
| 07/06/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70259007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 17:13 |
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70258956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 17:05 |
| 07/06/2019 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
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| 07/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 3491/3497 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
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| 06/06/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2019/052943-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Selma Maria da Silva |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70255308-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2019 12:21 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70254337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 18:02 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70254021-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/06/2019 16:39 |
| 05/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2019 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação aos lotes 19, 25 e 30, conforme determinação de fls. 27096/27099, itens II e V, apresentem os arrematantes DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Outrossim, providencie o arrematante W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA (lote 30): a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Sem prejuízo, recolha em quinze dias a taxa de expedição da carta de adjudicação, no importe de R$46,45, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3958/3964 |
| 05/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação aos lotes 19, 25 e 30, conforme determinação de fls. 27096/27099, itens II e V, apresentem os arrematantes DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br", nos termos da determinação de fls. 26369, item IV. Outrossim, providencie o arrematante W V TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA (lote 30): a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Sem prejuízo, recolha em quinze dias a taxa de expedição da carta de adjudicação, no importe de R$46,45, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 05/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/06/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70251804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 17:50 |
| 04/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2019 |
Designada Audiência de Instrução
Instrução Data: 19/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 210 Situacão: Cancelada |
| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o ofício de fls. 27114/27115 foi encaminhado nesta data pela via postal. Nada Mais. |
| 04/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 04/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/06/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 04/06/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência |
| 03/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente quanto ao resultado do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme segue: "CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/047954-0 dirigi-me ao endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, n.941/945, Taboão, às 15hs00, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à ARRECADAÇÃO e LACRAÇÃO tendo em vista que neste endereço está estabelecida a empresa Bussola Logística LTDA, onde fui atendido pela sra. Hilda Garcia Lopes, a qual apresentou contrato social da empresa, onde consta o CNPJ 08.185.296/0001-74, e disse que estão em funcionamento neste local há aproximadamente 07 meses. Neste endereço foram constatados caminhões e baús com o logo da Bússola, e apenas um caminhão (marca Volvo, placa KPT - 8248) fora de funcionamento, e avariado, com o logo da Costeira Transportes, onde a sra. Hilda declarou que o bem já estava no local (estacionado ao lado de um muro e com a carcaça de outro camimhão em cima) quando alugaram o imóvel. Também se vê o logo da Costeira no topo da guarita de entrada do imóvel e em dois tanques de combustível fixados no solo. Ao lado do imóvel onde funciona a Bússola Logística há outro galpão que, segundo a sra. Hilda, foi sublocado para a empresa PB Transportes, onde as duas fazem parceria na prestação dos serviços de armazenamento e transporte das cargas. Ato contínuo, INTIMEI a empresa Bússola Logística a realizar o pagamento dos aluguéis em conta judicial, conforme os termos da decisão proferida, tudo na pessoa da sra. Hilda Garcia Lopes, a qual, tendo recebido a contrafé que li e apresentei, exarou sua assinatura no mandado. Acompanhou a diligência o administrador judicial, sr. Orestes Nestor de Souza Laspro. Assim, devolvo o presente para os devidos fins de direito. Guarulhos, 21 de maio de 2019" Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 03/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/06/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, o ofício de fls. retro foi encaminhado por mensagem eletrônica conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 03/06/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 03/06/2019 |
Ato ordinatório
Ciência ao requerente quanto ao resultado do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme segue: "CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2019/047954-0 dirigi-me ao endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, n.941/945, Taboão, às 15hs00, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER à ARRECADAÇÃO e LACRAÇÃO tendo em vista que neste endereço está estabelecida a empresa Bussola Logística LTDA, onde fui atendido pela sra. Hilda Garcia Lopes, a qual apresentou contrato social da empresa, onde consta o CNPJ 08.185.296/0001-74, e disse que estão em funcionamento neste local há aproximadamente 07 meses. Neste endereço foram constatados caminhões e baús com o logo da Bússola, e apenas um caminhão (marca Volvo, placa KPT - 8248) fora de funcionamento, e avariado, com o logo da Costeira Transportes, onde a sra. Hilda declarou que o bem já estava no local (estacionado ao lado de um muro e com a carcaça de outro camimhão em cima) quando alugaram o imóvel. Também se vê o logo da Costeira no topo da guarita de entrada do imóvel e em dois tanques de combustível fixados no solo. Ao lado do imóvel onde funciona a Bússola Logística há outro galpão que, segundo a sra. Hilda, foi sublocado para a empresa PB Transportes, onde as duas fazem parceria na prestação dos serviços de armazenamento e transporte das cargas. Ato contínuo, INTIMEI a empresa Bússola Logística a realizar o pagamento dos aluguéis em conta judicial, conforme os termos da decisão proferida, tudo na pessoa da sra. Hilda Garcia Lopes, a qual, tendo recebido a contrafé que li e apresentei, exarou sua assinatura no mandado. Acompanhou a diligência o administrador judicial, sr. Orestes Nestor de Souza Laspro. Assim, devolvo o presente para os devidos fins de direito. Guarulhos, 21 de maio de 2019" Nada mais. |
| 03/06/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 03/06/2019 |
Mandado Juntado
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| 03/06/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 26.589: Eventuais valores a serem perseguidos devem observar o correto expediente de habilitação de crédito. Assim, providencie o credor a sua habilitação; II - Fls. 26.614/26.618: Defiro, como já anteriormente determino, a expedição de carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa DDA Comércio e Locação de Veículo, devendo a serventia providenciar, com a presteza necessária, diante das decisões anteriores, a expedição das respectivas cartas e, concomitantemente, a liberação dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud no momento da convolação em falência. Expeça-se o necessário; III - Fls. 26.639/640: Homologo a indicação do depositário dos bens, documentos e livros realizada pelo Administrador Judicial, Sr. Sérgio Antonio da Silva Maciel. Esclareça o Administrador, contudo, os custos da atuação do referido profissional, em 10 dias. Após, conclusos. IV - Fls. 26.644: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias sobre o pedido de restituição de valores apresentado pela arrematante Contexto Transporte em relação ao lote 21. Após, conclusos. V - Fls. 26.647/26.648: Expeça-se carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa WV Transporte de Cargas em Geral Ltda, se em termos, devendo a serventia, em ato concomitante, providenciar a retirada de eventuais restrições lançadas no sistema Renajud no momento da convolação da recuperação judicial em falência. VI - Fls. 26.650/26.652 e 27.039: Expeça-se carta de arrematação dos bens arrematados pela empresa Cangueiro Caminhões, se em termos, devendo a serventia, em ato concomitante, providenciar a retirada de eventuais restrições lançadas no sistema Renajud no momento da convolação da recuperação judicial em falência. VII - Fls. 26.687/26.690: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2112383-23.2019.8.26.0000 pela recuperanda contra decisão que decreto a convolação da recuperação em falência. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios e já lançados argumentos, deixando de exercer qualquer juízo de retratação. Outrossim, observo que este Juízo foi informado VIII - Fls. 27.042/27.052: Recebo os embargos de declaração opostos pela empresa RGRS Recovery Consultoria, Administração e Participações, porquanto tempestivos, e passo a analisa-lo em conjunto com o pedido de reconsideração da convolação da recuperação em falência apresentado pela falida (fls. 26.687/26.690), posto que os argumentos são os mesmos. A decisão embargada não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição, não estando sujeita, portanto, aos presentes embargos, cujo efeito é manifestamente protelatório, tampouco está sujeita a ser reconsiderada pelo Juízo, uma vez que foi prolatada dentro de silogismo adequado à análise do aditivo ao plano de recuperação e demais atos processuais. A decisão embargada não contém qualquer erro em sua análise quanto ao afastamento do "Cram down" após a aprovação parcial de classes em seus critérios quantitativos e qualitativos, conforme claramente contido na decisão combatida. O Juízo não gerou dúvidas sobre a aprovação e posterior não aprovação do plano como pretende fazer acreditar a embargante, mas sim asseverei que, apesar de aprovado o aditamente, não o foi da maneira estabalecida pela lei de regência e que, apesar de haver pedido de aplicação de "Cram Down" para a sua aprovação, eu deixaria de aplica-lo. Não há, portanto, contradição. A decisão, ainda, não é omissa, uma vez que fundamentou o afastamento do "Cram Down", cuja análise de sua incidência ou não é do Juízo e não das partes. Outrossim, não houve qualquer decisão surpresa, pois apresentado o resultado da Assembleia Geral, era manifestamente possível às partes a previsão da decisão, o que afasta a alegação de nulidade. No mais, todos os argumentos apresentados pela falida e pela embargante referem-se ao mérito e devem desafiar recurso próprio, como já o fez a falida Costeira Transportes. IX - Fls. 27.055/27.056: Ciência da arrematação condicional do lote 016; X - Fls. 27.057/27.058: Anote-se o interesse da União Federal. Devolvo o prazo para manifestação da União, intimando-se-a como requerido; XI - Fls. 27.059/27.060: Defiro. Intime-se a empresa Bussola Logística no endereço indicado para que pague os alugueis dos contratos firmados com a falida na conta bancária vinculada a este processo, nos termos da decisão de fls. 26.409; XII - Fls. 27.059/27.060: Indefiro a dilação de prazo pretendido pela falida para apresentação de indicação de seus bens móveis. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a sua apresentação, sob pena de crime de desobediência pela sócia administradora. Cumpra-se. XIII - Nos termos do artigo 104 da Lei 11.101/05, designo audiência para oitiva da sócia Dinah Abrahum Pasqual para o dia 19 de junho de 2019, às 15:00 horas. Intime-se a sócia, pela imprensa, por meio de seu patrono. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. XIV - Diante da rejeição dos embargos de declaração, oficie-se ao Douto Desembargador Relator Dr. Ricardo Negrão, nos autos do agravo de instrumento nº 2112383-23.2019.8.26.0000, com cópia desta decisão em complemento à que convolou a recuperação judicial da empresa Costeira Transportes em falência, com nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se. |
| 31/05/2019 |
Documento Juntado
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| 31/05/2019 |
Documento Juntado
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| 31/05/2019 |
Documento Juntado
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| 31/05/2019 |
Documento Juntado
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| 31/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls. 26409/26410, item 2, procedi à pesquisa junto ao sistema ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo/SP, a fim de proceder à busca de bens imóveis e patrimônio em nome da falida. Certifico, ainda, que referido sistema não abrange a todos os Estados da Federação, sendo os Estados abrangidos AP, ES, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SP e, nos Estados abrangidos, nem todas as Comarcas integram o sistema ou estão com sua base de dados atualizada. Certifico, por fim, que a pesquisa resultou positiva conforme matrículas que seguem. Nada Mais. |
| 31/05/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 31/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70243942-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 22:09 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70243742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 18:44 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70242469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 13:43 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70242096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 11:39 |
| 30/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 3959/3965 |
| 30/05/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.19.70241831-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/05/2019 10:20 |
| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70239694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 12:35 |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2019 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 17, recolha o arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, no prazo de quinze dias, taxa de reprodução das peças indicadas em guia adequada. Valor: R$21,00 (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 28/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 17, recolha o arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, no prazo de quinze dias, taxa de reprodução das peças indicadas em guia adequada. Valor: R$21,00 (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 28/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70235634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 17:23 |
| 27/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70234980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 15:23 |
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70232156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 13:45 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3830/3856 |
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70231119-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 22:35 |
| 23/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 4060/4086 |
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70228752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 09:03 |
| 22/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2019 Teor do ato: Obtidas informações pelos sistemas informatizados em nome da COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, conforme documentos que seguem: - O bloqueio dos ativos financeiros, via sistema BACENJUD, foi efetivado, no valor de R$ 75,47. - Efetivada a restrição total do(s) veículo(s) encontrado(s), via sistema RENAJUD. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 22/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao administrador para distribuição da carta precatória conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 22/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os ofícios para as Fazendas Públicas, Cartórios de Protesto, Correios, B2 SA, Detran, Receita Federal e Caixa Econômica Federal foram encaminhados pela via postal. Nada mais. |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70227565-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 15:59 |
| 22/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao administrador para instrução e distribuição das cartas precatórias conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 22/05/2019 |
Documento Juntado
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| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70226968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:01 |
| 22/05/2019 |
Documento Juntado
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| 22/05/2019 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 22/05/2019 |
Ato ordinatório
Obtidas informações pelos sistemas informatizados em nome da COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, conforme documentos que seguem: - O bloqueio dos ativos financeiros, via sistema BACENJUD, foi efetivado, no valor de R$ 75,47. - Efetivada a restrição total do(s) veículo(s) encontrado(s), via sistema RENAJUD. |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3983/4012 |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70225981-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2019 01:46 |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70224175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 13:55 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos, 1-Fica a falida intimada, por seus advogados, para que, em cinco dias, indique a localização de todos os bens móveis (carretas e caminhões), ao administrador judicial, acompanhada das respectivas provas de propriedade. 2-Providencie a Serventia a pesquisa de bens em nome do falido no ARISP. 3-Defiro o pedido de alteração do administrador judicial para constar a pessoa jurídica LASPRO CONSULTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob n° 22.223.371/0001-75, com sede na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo - SP, para onde deverão ser encaminhadas as correspondências em nome da Falida. 4-Expeçam-se cartas precatórias para arrecadação de bens e lacração nos endereços das filiais e para o endereço da sede fornecido às fls. 26406 e intime-se o administrador judicial para instrução e distribuição. 5-Deverá constar do mandado expedido para cumprimento na Avenida Lauro de Gusmão Silvestre que o oficial de justiça deverá, ainda, intimar a locatária: BUSSULA LOGÍSTICA LTDA, para que efetue e o pagamento dos aluguéis referentes ao locação do imóvel em conta judicial vinculada a estes autos e, em relação ao imóvel da Rua BR 316, km 11, 3013,Uriboca, Marituba/PA, CEP: 67200-000. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem, para encaminhamento dos ofícios à Justiça do Trabalho de Guarulhos/SP, Hidrolândia/GO, Feira de Santana/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Belém/PA e Manaus/AM (fls. 26415/26416, 26421/26422, 26428/26429, 26431/26432, 26437/26438, 26441/26442). Nada Mais. |
| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica conforme cópias que seguem, em relação aos recursos em andamento, para fins de comunicação da decretação da falência. Nada Mais |
| 21/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/05/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 224.2019/047954-0 Situação: Cumprido parcialmente em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Enzo Tiziano Alves Santana |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - BOVESPA |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Correios - Região Metropolitana de São Paulo |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Execuções Fiscais Estaduais |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Capital |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - BOVESPA |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em recurso sobre decretação de falência |
| 21/05/2019 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 21/05/2019 |
Decisão
Vistos, 1-Fica a falida intimada, por seus advogados, para que, em cinco dias, indique a localização de todos os bens móveis (carretas e caminhões), ao administrador judicial, acompanhada das respectivas provas de propriedade. 2-Providencie a Serventia a pesquisa de bens em nome do falido no ARISP. 3-Defiro o pedido de alteração do administrador judicial para constar a pessoa jurídica LASPRO CONSULTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob n° 22.223.371/0001-75, com sede na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo - SP, para onde deverão ser encaminhadas as correspondências em nome da Falida. 4-Expeçam-se cartas precatórias para arrecadação de bens e lacração nos endereços das filiais e para o endereço da sede fornecido às fls. 26406 e intime-se o administrador judicial para instrução e distribuição. 5-Deverá constar do mandado expedido para cumprimento na Avenida Lauro de Gusmão Silvestre que o oficial de justiça deverá, ainda, intimar a locatária: BUSSULA LOGÍSTICA LTDA, para que efetue e o pagamento dos aluguéis referentes ao locação do imóvel em conta judicial vinculada a estes autos e, em relação ao imóvel da Rua BR 316, km 11, 3013,Uriboca, Marituba/PA, CEP: 67200-000. Intime-se. |
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70223937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 12:35 |
| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 21/05/2019 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 21/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2019 |
Mudança de Classe Processual
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| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70223335-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 09:39 |
| 20/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 25.966/25.973 e 25.976/25.984: Trata-se de ação de recuperação judicial ajuizada pela recuperanda Costeira Transportes e Serviços Eireli, cujo pedido de processamento foi deferido pela sentença proferida a fls. 1.783/1.787 e cujo plano de recuperação homologado pela sentença proferida a fls. 17.268/17.274, momento em que foram excluídas as cláusulas 9.1, 14.14, 16.4, 16.7 e 16.7.1, por serem ilegais. Após interposição de recurso pelas credoras Chibatão Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação Ltda foi proferido o V. Acórdão de fls. 24.356/24.396, dentre outras questões, declarou a nulidade parcial do plano de recuperação, determinando-se a convocação de nova assembleia de credores e apreciação de plano substitutivo no prazo de 60 dias, cujo Acórdão foi mantido em sua integra após rejeição dos embargos de declaração opostos pela Recuperanda e julgados em 13 de maio de 2019 (Embargos de Declaração número 2015837-37.2018.8.26.0000/50001). Em cumprimento ao referido V. Acórdão foi realizada nova assembleia de credores. Conforme informações prestadas pelo Administrador Judicial (fls. 25.976/25.984), o plano apresentado foi aprovado pelas classes I e IV. Contudo, na classe III houve aprovação quantitativa, mas não qualitativa, uma vez que o plano foi aprovado pela metade dos credores presentes ao ato, os quais representam mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia. Opinou o Administrador Judicial, assim, pela aprovação do plano, aplicando-se o mecanismo denominado "Cram Down", com as análises das clausulas sujeitas à aprovação. É o relatório do necessário. Decido. Em cumprimento ao V. Acórdão que declarou a parcial nulidade do plano de recuperação anteriormente homologado judicialmente, houve a instalação de nova assembleia, dentro do prazo determinado pelo Egrégio Tribunal, momento em que houve a parcial aprovação do aditivo apresentado a fls. 25.985/26.001, com parecer do Administrador Judicial pela aprovação e homologação do plano. Conforme se infere da Ata de Assembleia Geral de Credores, em segunda convocação, houve a aprovação do plano apresentado por 100% das classes I e IV, sendo que a classe III apresentou aprovação quantitativa (80,69%% dos créditos), mas não qualitativa (50% dos credores presentes). Houve, ainda, aprovação do plano por duas das classes presentes ao ato. É certo, portanto, que houve voto favorável dos credores que representavam mais da metade do valor de todos os créditos presentes à Assembleia, independentemente de suas classes, sem, contudo, a aprovação de maneira cumulativa da maioria simples dos presentes, nos termos do artigo 45 da Lei 11.101/05. Não se pode olvidar que a ausência da aprovação de maneira cumulativa traria condições prejudiciais à empresa em recuperação, cuja lei protetiva pretende viabilizar a superação de sua crise econômico-financeira. Com efeito, diante do princípio da proteção da empresa, a situação de não aprovação parcial em seus critério cumulativos, como ocorrida no caso em tela, porém com aprovação nos seus demais itens e por classes, conforme estabelecido no artigo 45 e parágrafos da Lei 11.101/05, levar-se-ia à conclusão da aprovação do plano, mediante a aplicação do "Cram Down". Isso porque o denominado "Cram Down", sistema adotado para a preservação da atividade empresarial, dos empregos e do crédito, recebe amparo jurisprudencial, conforme se verifica do voto de lavra de Sua Excelência, Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 1.337.989, em cuja ementa assim fez constar: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. APROVAÇÃO JUDICIAL. CRAM DOWN. REQUISITOS DO ART. 58, § 1º, DA LEI 11.101/2005. EXCEPCIONAL MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A Lei n° 11.101/2005, com o intuito de evitar o "abuso da minoria" ou de "posições individualistas" sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo que autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra decisão assemblear. 2. A aprovação do plano pelo juízo não pode estabelecer tratamento diferenciado entre os credores da classe que o rejeitou, devendo manter tratamento uniforme nesta relação horizontal, conforme exigência expressa do § 2° do art. 58. 3. O microssistema recuperacional concebe a imposição da aprovação judicial do plano de recuperação, desde que presentes, de forma cumulativa, os requisitos da norma, sendo que, em relação ao inciso III, por se tratar da classe com garantia real, exige a lei dupla contagem para o atingimento do quórum de 1/3 - por crédito e por cabeça -, na dicção do art. 41 c/c 45 da LREF. 4. No caso, foram preenchidos os requisitos dos incisos I e II do art. 58 e, no tocante ao inciso III, o plano obteve aprovação qualitativa em relação aos credores com garantia real, haja vista que recepcionado por mais da metade dos valores dos créditos pertencentes aos credores presentes, pois "presentes 3 credores dessa classe o plano foi recepcionado por um deles, cujo crédito perfez a quantia de R$ 3.324.312,50, representando 97,46376% do total dos créditos da classe, considerando os credores presentes" (fl. 130). Contudo, não alcançou a maioria quantitativa, já que recebeu a aprovação por cabeça de apenas um credor, apesar de quase ter atingido o quórum qualificado (obteve voto de 1/3 dos presentes, sendo que a lei exige "mais" de 1/3). Ademais, a recuperação judicial foi aprovada em 15/05/2009, estando o processo em pleno andamento. 5. Assim, visando evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, é que deve agir o magistrado com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram down, preferindo um exame pautado pelo princípio da preservação da empresa, optando, muitas vezes, pela sua flexibilização, especialmente quando somente um credor domina a deliberação de forma absoluta, sobrepondo-se àquilo que Documento: 84068561 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 04/06/2018 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça parece ser o interesse da comunhão de credores. 6. Recurso especial não provido". Brasília, 08 de maio de 2018. No caso em tela, contudo, não há se falar na aplicação do referido instituto. Isso porque a incidência do "Cram Down" tem como finalidade precípua a proteção, como dito alhures, da empresa e demais agentes que dela sucedem, como os trabalhadores, credores dentre outros e não a proteção do empresário em si, agente único que deve arcar com os riscos de sua atividade econômico- empresarial. Com efeito, a empresa ora em recuperação não tem qualquer atividade a ser protegida. A empresa autora tem como objeto social o exercício da atividade de transportes rodoviários intermunicipais e interestaduais de cargas em geral, transportes de medicamentos e correlatos, medicamentos controlados, saneantes, domissanitários, produtos farmoquímicos, agrotóxicos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos e suplementos alimentares, itinerante, operadora multimodal de cargas, agenciamento de cargas marítimas, agenciamento de cargas aéreas, armazenamento de carga e serviços de separação e montagem de pedidos, armazéns gerais e participação em outras sociedades como sócia e/ ou acionista, tendo como única sócia a pessoa de Dinah Abrahim Pasqual, conforme contrato social juntado a fls. 20/28, cuja última alteração ocorreu em 16/11/2016. Vale dizer, portanto, que a recuperanda explorava em si o transporte de cargas, cuja atividade não mais exerce. Tanto que a autora deixa evidente que a sua obtenção de recursos destina-se a retomar, futuramente, apenas no ano de 2024, a sua atividade primária de transporte terrestre rodoviário e logístico. Não há, portanto, empresa a ser prestigiada pela incidência do "Cram Down" cuja atividade principal foi, por ela mesma, "abandonada" para futura realocação no mercado apenas após anos do início de sua recuperação judicial. Outrossim, não se pode olvidar que a autora em recuperação sequer possui funcionários na ativa que demandem o esforço de todos os credores e da coletividade para a sua "salvaguarda". Tanto que o relatório juntado a fls. 3269/3282 informa que a recuperanda mantem apenas um colaborador na ativa. Vale dizer, portanto, que a autora não tem mais elemento humano em sua atividade, ainda que fosse para explorar outra atividade que não a de transporte rodoviários ou logístico. O que se verifica, portanto, não é a incidência da recuperação da empresa, mas sim, ao fundo, da empresária, na medida em que esta parou de exercer a atividade principal da empresa, com a pretensão de retorno da exploração em data futura e não há funcionários que atuem diretamente na empresa para a sua preservação. Nos ensinamentos do doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, "... Algumas empresas, porque são tecnologicamente atrasadasm descapitalizadas ou possuem organização administrativa precária devem mesmo ser encerradas. Para o bem da economia como um todo, os recursos - materiais financeiros e humanos - empregados nessa atividade devem ser realocados para que tenham otimizada a capacidade de produzir riqueza. Assim, a recuperação da empresa não deve ser visto como um valor a ser buscado a qualquer custo. Pelo contrário, as más empresas devem falir para que as boas não se prejudiquem" (Curso de Direito Comercial vol. 03: Direito da Empresa; 12º edição; São Paulo; Saraiva. 2011; págs. 251/252). Nessa tessitura, não há motivos para afastar o quorum estabelecido pelo legislador para aprovação do plano de recuperação com a incidência do "Cram Down" na exata medida em que a atividade empresarial principal não é exercida e não há funcionários a serem protegidos. Assim, diante do não preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 41 e seus incisos e parágrafos da Lei 11.101/05 não há se falar em aprovação do aditivo do plano. Ainda que dessa maneira não fosse, é importante alinhavar que a Recuperanda não concluiu a contento o que foi determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça ao determinar a nova convocação de Assembleia de Credores para estabelecer critério alternativo de pagamento de credores, de forma clara, em caso de frustração da alienação do ativo da empresa ou em caso de o resultado obtido com a venda não se revelar suficiente ao pagamento do débito, conforme determinado o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.0000. A autora, como alternativa de pagamento, pretendeu estabelecer que caso ocorresse o término do prazo de alienação dos bens do ativo, previsto na cláusula 7.5 do Plano, verifique-se a frustração da alienação dos bens do ativo da Costeira listados no anexo IV do Plano, ou caso o resultado obtido com a venda dos bens do ativo não seja suficiente para pagamento dos credores nos termos das Cláusulas 11.1 e 12.2 do Plano, os credores teriam seus créditos quitados por meio da concessão da totalidade dos bens do ativo do referido Anexo IV, que não tivessem sido adquiridos por terceiros no prazo estipulado na cláusula 7.8 do Plano, ao capital de uma nova sociedade empresária limitada a ser constituída para tal fim. Em ato contínuo, seriam transferidas as quotas ou valores mobiliários da nova sociedade aos credores na proporcionalidade de seus respectivos créditos como forma de pagamento dos créditos não liquidados, outorgando-se à Costeira, então, a correspondente quitação. De imediato a referida cláusula para constituição de uma nova sociedade empresária com a integralização de seu capital por meio dos valores pertencentes aos credores da empresa Costeira é inconstitucional na medida em que viola o artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, que estabelece: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Vale dizer, portanto, que a cláusula, a princípio, obrigaria os credores a ingressarem em sociedade sem que manifestassem referido desejo para tanto. Como tentativa de superar a manifesta inconstitucionalidade da referida cláusula, a Costeira manejou a possibilidade de os credores dissidentes receberem seus créditos por meio de valores mobiliários da empresa a ser gestada. A aludida possibilidade ainda assim obriga os credores a receberem créditos da maneira diversa da inicialmente estabelecida. Isso porque o recebimento por meio de dação em pagamento, com a emissão de valores mobiliários, requer o consentimento do credor, nos termos do artigo 356 do Código Civil. O aditamento ao plano não prevê, ainda, a possibilidade de o credor não querer se associar e de não querer, também, receber seu crédito por meio de valores mobiliários, cujo valor econômico poderá estar totalmente esvaziado. Outrossim, não se pode olvidar que com isso a Recuperanda estaria impondo todo o seu risco de atividade em recuperação aos credores, os quais passariam então a associarem-se em uma empresa que em tese poderia ser apenas ficção jurídica. Isso porque em caso de não haver bens do ativo IV a serem alienados pela nova sociedade empresarial embrionária, teríamos a criação de uma empresa com capital social subscrito por créditos dos credores, mas sem a efetiva integralização do referido capital, o que enseja evidente ilegalidade, diante da responsabilidade de todos solidariamente pela integralização do referido capital. Evidente, portanto, que a constituição de uma empresa com capital social subscrito, porém sem evidente integralização é fruto de ilegalidade, porquanto existiria sem a possibilidade de honrar suas obrigações sociais. Ademais, não foi estabelecido qual seria o objeto social da empresa e se ela teria apenas o condão de existir para liquidar o restante do patrimônio eventualmente existente, o que se denota, também, na presente recuperação judicial. É importante alinhavar que o recebimento de valores mobiliários poderá acarretar o não recebimento de qualquer crédito aos credores. Isso porque há grande deságio no plano e o recebimento de valores mobiliários sem valor efetivo e concreto poderia ensejar na criação e emissão de títulos "pobres", ou seja, sem valor de mercado. Nessa tessitura, verifico que a cláusula estabelecendo a criação de uma nova empresa é inconstitucional na medida em que proposta e o pagamento por meio de dação em pagamento com a emissão de valores mobiliários, além de não possuir cunho econômico liquido e certo, é ilegal por afrontar o instituto da dação em pagamento que requer o consentimento do credor para receber de maneira diversa o seu crédito inicial. Por derradeiro, a Recuperanda estabeleceu em seu aditivo a possibilidade de os credores satisfazerem seus créditos mediante a aquisição de UPI's e/ou dos bens do ativo da devedora, utilizando-se como pagamento do preço o crédito existente. A forma estabelecida pela Recuperanda no item 7.3.4, alíneas "a" e "b" viola o princípio da "par conditio creditorum" estabelecida no artigo 126 da Lei 11.101/05, ao estabelecer que as relações patrimoniais não reguladas pela referido diploma legal deverão ser analisadas pelo juiz com base na unidade, na universalidade do concurso e na igualdade de tratamento dos credores. A aquisição de bens por um dos credores, utilizando-se de seu crédito como pagamento, viola a universalidade, na medida em que o bem deixará de existir ao patrimônio universal para proteção apenas de um credor quirografário e não haverá rateio do crédito entre os demais. Dessa maneira, tanto por considerar a inaplicabilidade do "Cram Down" ao caso em tela, o que enseja a não aprovação do aditivo ao plano de recuperação, tanto pela inconstitucionalidade da cláusula para a constituição de futura empresa para transferência de capital, em especial sem a sua efetiva integralização, quanto pela ilegalidade da violação do princípio da "par conditio creditorum", não se afigura razoável a manutenção da presente recuperação sem efetiva empresa a ser preservada diante da falta de exploração da atividade e de empregados ativos, com exceção de um. Derradeiramente, não se pode impor a todos os credores o dever e o ônus da empresa devedora, sem que disso tudo resulte efetividade social e empresarial, com a manutenção e criação de empregos e circulação efetiva de riquezas em benefício do corpo social, o que evidentemente não se evidencia na atual dinâmica da empresa em situação de risco. Pelo exposto, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei 11.101/05, convolo em falência a recuperação judicial da empresa Costeira Transportes e Serviços EIRELLI, tendo como única sócia a Sra. Dinah Abrahim Pasqual, e com efeito: 1 - Mantenho como Administrador Judicial o Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, determinando-se a assinatura de Termo de Compromisso, no prazo de 48 horas, sob pena de substituição, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 11.101/05; 2 - Deverá o Administrador Judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros da falida, bem como nova avaliação de bens, caso necessário, no local em que se encontrarem, para realização do ativo, os quais ficarão sob sua guarda e responsabilidade, podendo, para tanto, providenciar a lacração dos estabelecimentos; 3 - Fixo o termo legal, nos termos do artigo 99, inciso II, da Lei de Recuperação e Falência, o prazo de 90 (noventa) dias, contados do pedido da recuperação judicial; 4 - Determino que a sócia da falida, Sra. Dinah Abrahim Pasqual, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que supostamente não estavam submetidos à recuperação judicial, observando-se eventual aproveitamento do edital previsto no artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/05; 5 - Determino, nos termos do artigo 99, inciso V, da Lei 11.101/05 a suspensão de todas as ações ou execuções com a falida (pessoa jurídica), ressalvadas aquelas previstas nos parágrafos do artigo 6º da referida lei; 6 - Proíbo a prática de todo e qualquer ato de oneração ou disposição de bens da falida, observando-se eventuais autorizações, nos termos do artigo 99, inciso VI da Lei de regência; 7 - A sócia fica advertida que para a salvaguarda dos interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei 11.101/05, poderá ter a sua prisão preventiva decretada, nos termos do artigo 99, inciso VII, da referida lei. 8 - Determino a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas, União, Estado, Município, Banco Central, Detran, Receita Federal e Jucesp, em cumprimento ao contido nos artigos 99, incisos VIII, IX e XIII e 102, ambos da Lei 11.101/05. 9 - Oficie-se às Varas Cíveis e da Fazenda Pública desta comarca, informando sobre a convolação da recuperação em falência, para ciência. 10 - Oficie-se ao Banco do Brasil, na qual consta a conta blindada, para seu efetivo bloqueio total. 11 - Expeça-se edital, nos termos do artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05, assim que apresentado o rol de credores nos termos do item 4. 12 - Expeça-se mandado de arrecadação e remoção de bens, com ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessários, devendo a falida e o Administrador Judicial acompanharem o ato. 13 - Os demais atos praticados durante a recuperação judicial presumir-se-ão válidos, nos termos do artigo 74 da Lei 11.101/05. II - Considerando a existência de recursos de agravo pendentes de julgamento, oficie-se à Câmara preventa para conhecimento, pelos doutos Desembargadores, da presente sentença de convolação da recuperação judicial em falência; III - Diante do não pagamento do preço do imóvel arrematado pelo valor de R$ 1.100.000,00 relativo ao lote 2-A, objeto da matrícula nº 199, do 2º Cartório de Imóveis de Belém/ PA, dou por prejudicada a arrematação, devendo o imóvel ser levado a novo ato para alienação. Ficam suspensos, todavia, as novas alienações até cumprimento do disposto no item 4 e eventual nova avaliação dos bens, diante da presente convolação. Oficie-se ao leiloeiro, comunicando-o sobre a suspensão. IV - Fls. 26326/26327: Cumpra-se a decisão que determinou a expedição das cartas de arrematação dos veículos arrematados pela empresa Cangueiro Caminhões. Contudo, diante da necessidade de constar na carta o valor do bem individualizado e considerando que os veículos foram arrematados em lote, com valor único, sem individualização, deverá o arrematante apresentar, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br". Após, expeça-se com urgência, diante do tempo decorrido, cartas de arrematação, conforme já determinado, observando-se, para tanto, o preço da avaliação constante da tabela FIPE do dia da arrematação, com deságio de 30%, diante da evidente redução do preço no ato de compra. Ciência às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. P.I.C. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 20/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao administrador e leiloeiro conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Correios - Região Metropolitana de São Paulo |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Execuções Fiscais Estaduais |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - BOVESPA |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Capital |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior |
| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Decretação de Falência - Cartório de Protesto - Interior |
| 20/05/2019 |
Documento Juntado
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| 20/05/2019 |
Ofício Expedido
- OFÍCIO - POLICIA MILITAR - REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL- REFORÇO |
| 20/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de mandado de arrecadação, avaliação e lacração, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 20/05/2019 |
Decretada a Falência
Vistos. I - Fls. 25.966/25.973 e 25.976/25.984: Trata-se de ação de recuperação judicial ajuizada pela recuperanda Costeira Transportes e Serviços Eireli, cujo pedido de processamento foi deferido pela sentença proferida a fls. 1.783/1.787 e cujo plano de recuperação homologado pela sentença proferida a fls. 17.268/17.274, momento em que foram excluídas as cláusulas 9.1, 14.14, 16.4, 16.7 e 16.7.1, por serem ilegais. Após interposição de recurso pelas credoras Chibatão Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação Ltda foi proferido o V. Acórdão de fls. 24.356/24.396, dentre outras questões, declarou a nulidade parcial do plano de recuperação, determinando-se a convocação de nova assembleia de credores e apreciação de plano substitutivo no prazo de 60 dias, cujo Acórdão foi mantido em sua integra após rejeição dos embargos de declaração opostos pela Recuperanda e julgados em 13 de maio de 2019 (Embargos de Declaração número 2015837-37.2018.8.26.0000/50001). Em cumprimento ao referido V. Acórdão foi realizada nova assembleia de credores. Conforme informações prestadas pelo Administrador Judicial (fls. 25.976/25.984), o plano apresentado foi aprovado pelas classes I e IV. Contudo, na classe III houve aprovação quantitativa, mas não qualitativa, uma vez que o plano foi aprovado pela metade dos credores presentes ao ato, os quais representam mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia. Opinou o Administrador Judicial, assim, pela aprovação do plano, aplicando-se o mecanismo denominado "Cram Down", com as análises das clausulas sujeitas à aprovação. É o relatório do necessário. Decido. Em cumprimento ao V. Acórdão que declarou a parcial nulidade do plano de recuperação anteriormente homologado judicialmente, houve a instalação de nova assembleia, dentro do prazo determinado pelo Egrégio Tribunal, momento em que houve a parcial aprovação do aditivo apresentado a fls. 25.985/26.001, com parecer do Administrador Judicial pela aprovação e homologação do plano. Conforme se infere da Ata de Assembleia Geral de Credores, em segunda convocação, houve a aprovação do plano apresentado por 100% das classes I e IV, sendo que a classe III apresentou aprovação quantitativa (80,69%% dos créditos), mas não qualitativa (50% dos credores presentes). Houve, ainda, aprovação do plano por duas das classes presentes ao ato. É certo, portanto, que houve voto favorável dos credores que representavam mais da metade do valor de todos os créditos presentes à Assembleia, independentemente de suas classes, sem, contudo, a aprovação de maneira cumulativa da maioria simples dos presentes, nos termos do artigo 45 da Lei 11.101/05. Não se pode olvidar que a ausência da aprovação de maneira cumulativa traria condições prejudiciais à empresa em recuperação, cuja lei protetiva pretende viabilizar a superação de sua crise econômico-financeira. Com efeito, diante do princípio da proteção da empresa, a situação de não aprovação parcial em seus critério cumulativos, como ocorrida no caso em tela, porém com aprovação nos seus demais itens e por classes, conforme estabelecido no artigo 45 e parágrafos da Lei 11.101/05, levar-se-ia à conclusão da aprovação do plano, mediante a aplicação do "Cram Down". Isso porque o denominado "Cram Down", sistema adotado para a preservação da atividade empresarial, dos empregos e do crédito, recebe amparo jurisprudencial, conforme se verifica do voto de lavra de Sua Excelência, Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 1.337.989, em cuja ementa assim fez constar: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. APROVAÇÃO JUDICIAL. CRAM DOWN. REQUISITOS DO ART. 58, § 1º, DA LEI 11.101/2005. EXCEPCIONAL MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A Lei n° 11.101/2005, com o intuito de evitar o "abuso da minoria" ou de "posições individualistas" sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo que autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra decisão assemblear. 2. A aprovação do plano pelo juízo não pode estabelecer tratamento diferenciado entre os credores da classe que o rejeitou, devendo manter tratamento uniforme nesta relação horizontal, conforme exigência expressa do § 2° do art. 58. 3. O microssistema recuperacional concebe a imposição da aprovação judicial do plano de recuperação, desde que presentes, de forma cumulativa, os requisitos da norma, sendo que, em relação ao inciso III, por se tratar da classe com garantia real, exige a lei dupla contagem para o atingimento do quórum de 1/3 - por crédito e por cabeça -, na dicção do art. 41 c/c 45 da LREF. 4. No caso, foram preenchidos os requisitos dos incisos I e II do art. 58 e, no tocante ao inciso III, o plano obteve aprovação qualitativa em relação aos credores com garantia real, haja vista que recepcionado por mais da metade dos valores dos créditos pertencentes aos credores presentes, pois "presentes 3 credores dessa classe o plano foi recepcionado por um deles, cujo crédito perfez a quantia de R$ 3.324.312,50, representando 97,46376% do total dos créditos da classe, considerando os credores presentes" (fl. 130). Contudo, não alcançou a maioria quantitativa, já que recebeu a aprovação por cabeça de apenas um credor, apesar de quase ter atingido o quórum qualificado (obteve voto de 1/3 dos presentes, sendo que a lei exige "mais" de 1/3). Ademais, a recuperação judicial foi aprovada em 15/05/2009, estando o processo em pleno andamento. 5. Assim, visando evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, é que deve agir o magistrado com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram down, preferindo um exame pautado pelo princípio da preservação da empresa, optando, muitas vezes, pela sua flexibilização, especialmente quando somente um credor domina a deliberação de forma absoluta, sobrepondo-se àquilo que Documento: 84068561 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 04/06/2018 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça parece ser o interesse da comunhão de credores. 6. Recurso especial não provido". Brasília, 08 de maio de 2018. No caso em tela, contudo, não há se falar na aplicação do referido instituto. Isso porque a incidência do "Cram Down" tem como finalidade precípua a proteção, como dito alhures, da empresa e demais agentes que dela sucedem, como os trabalhadores, credores dentre outros e não a proteção do empresário em si, agente único que deve arcar com os riscos de sua atividade econômico- empresarial. Com efeito, a empresa ora em recuperação não tem qualquer atividade a ser protegida. A empresa autora tem como objeto social o exercício da atividade de transportes rodoviários intermunicipais e interestaduais de cargas em geral, transportes de medicamentos e correlatos, medicamentos controlados, saneantes, domissanitários, produtos farmoquímicos, agrotóxicos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos e suplementos alimentares, itinerante, operadora multimodal de cargas, agenciamento de cargas marítimas, agenciamento de cargas aéreas, armazenamento de carga e serviços de separação e montagem de pedidos, armazéns gerais e participação em outras sociedades como sócia e/ ou acionista, tendo como única sócia a pessoa de Dinah Abrahim Pasqual, conforme contrato social juntado a fls. 20/28, cuja última alteração ocorreu em 16/11/2016. Vale dizer, portanto, que a recuperanda explorava em si o transporte de cargas, cuja atividade não mais exerce. Tanto que a autora deixa evidente que a sua obtenção de recursos destina-se a retomar, futuramente, apenas no ano de 2024, a sua atividade primária de transporte terrestre rodoviário e logístico. Não há, portanto, empresa a ser prestigiada pela incidência do "Cram Down" cuja atividade principal foi, por ela mesma, "abandonada" para futura realocação no mercado apenas após anos do início de sua recuperação judicial. Outrossim, não se pode olvidar que a autora em recuperação sequer possui funcionários na ativa que demandem o esforço de todos os credores e da coletividade para a sua "salvaguarda". Tanto que o relatório juntado a fls. 3269/3282 informa que a recuperanda mantem apenas um colaborador na ativa. Vale dizer, portanto, que a autora não tem mais elemento humano em sua atividade, ainda que fosse para explorar outra atividade que não a de transporte rodoviários ou logístico. O que se verifica, portanto, não é a incidência da recuperação da empresa, mas sim, ao fundo, da empresária, na medida em que esta parou de exercer a atividade principal da empresa, com a pretensão de retorno da exploração em data futura e não há funcionários que atuem diretamente na empresa para a sua preservação. Nos ensinamentos do doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, "... Algumas empresas, porque são tecnologicamente atrasadasm descapitalizadas ou possuem organização administrativa precária devem mesmo ser encerradas. Para o bem da economia como um todo, os recursos - materiais financeiros e humanos - empregados nessa atividade devem ser realocados para que tenham otimizada a capacidade de produzir riqueza. Assim, a recuperação da empresa não deve ser visto como um valor a ser buscado a qualquer custo. Pelo contrário, as más empresas devem falir para que as boas não se prejudiquem" (Curso de Direito Comercial vol. 03: Direito da Empresa; 12º edição; São Paulo; Saraiva. 2011; págs. 251/252). Nessa tessitura, não há motivos para afastar o quorum estabelecido pelo legislador para aprovação do plano de recuperação com a incidência do "Cram Down" na exata medida em que a atividade empresarial principal não é exercida e não há funcionários a serem protegidos. Assim, diante do não preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 41 e seus incisos e parágrafos da Lei 11.101/05 não há se falar em aprovação do aditivo do plano. Ainda que dessa maneira não fosse, é importante alinhavar que a Recuperanda não concluiu a contento o que foi determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça ao determinar a nova convocação de Assembleia de Credores para estabelecer critério alternativo de pagamento de credores, de forma clara, em caso de frustração da alienação do ativo da empresa ou em caso de o resultado obtido com a venda não se revelar suficiente ao pagamento do débito, conforme determinado o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.0000. A autora, como alternativa de pagamento, pretendeu estabelecer que caso ocorresse o término do prazo de alienação dos bens do ativo, previsto na cláusula 7.5 do Plano, verifique-se a frustração da alienação dos bens do ativo da Costeira listados no anexo IV do Plano, ou caso o resultado obtido com a venda dos bens do ativo não seja suficiente para pagamento dos credores nos termos das Cláusulas 11.1 e 12.2 do Plano, os credores teriam seus créditos quitados por meio da concessão da totalidade dos bens do ativo do referido Anexo IV, que não tivessem sido adquiridos por terceiros no prazo estipulado na cláusula 7.8 do Plano, ao capital de uma nova sociedade empresária limitada a ser constituída para tal fim. Em ato contínuo, seriam transferidas as quotas ou valores mobiliários da nova sociedade aos credores na proporcionalidade de seus respectivos créditos como forma de pagamento dos créditos não liquidados, outorgando-se à Costeira, então, a correspondente quitação. De imediato a referida cláusula para constituição de uma nova sociedade empresária com a integralização de seu capital por meio dos valores pertencentes aos credores da empresa Costeira é inconstitucional na medida em que viola o artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, que estabelece: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Vale dizer, portanto, que a cláusula, a princípio, obrigaria os credores a ingressarem em sociedade sem que manifestassem referido desejo para tanto. Como tentativa de superar a manifesta inconstitucionalidade da referida cláusula, a Costeira manejou a possibilidade de os credores dissidentes receberem seus créditos por meio de valores mobiliários da empresa a ser gestada. A aludida possibilidade ainda assim obriga os credores a receberem créditos da maneira diversa da inicialmente estabelecida. Isso porque o recebimento por meio de dação em pagamento, com a emissão de valores mobiliários, requer o consentimento do credor, nos termos do artigo 356 do Código Civil. O aditamento ao plano não prevê, ainda, a possibilidade de o credor não querer se associar e de não querer, também, receber seu crédito por meio de valores mobiliários, cujo valor econômico poderá estar totalmente esvaziado. Outrossim, não se pode olvidar que com isso a Recuperanda estaria impondo todo o seu risco de atividade em recuperação aos credores, os quais passariam então a associarem-se em uma empresa que em tese poderia ser apenas ficção jurídica. Isso porque em caso de não haver bens do ativo IV a serem alienados pela nova sociedade empresarial embrionária, teríamos a criação de uma empresa com capital social subscrito por créditos dos credores, mas sem a efetiva integralização do referido capital, o que enseja evidente ilegalidade, diante da responsabilidade de todos solidariamente pela integralização do referido capital. Evidente, portanto, que a constituição de uma empresa com capital social subscrito, porém sem evidente integralização é fruto de ilegalidade, porquanto existiria sem a possibilidade de honrar suas obrigações sociais. Ademais, não foi estabelecido qual seria o objeto social da empresa e se ela teria apenas o condão de existir para liquidar o restante do patrimônio eventualmente existente, o que se denota, também, na presente recuperação judicial. É importante alinhavar que o recebimento de valores mobiliários poderá acarretar o não recebimento de qualquer crédito aos credores. Isso porque há grande deságio no plano e o recebimento de valores mobiliários sem valor efetivo e concreto poderia ensejar na criação e emissão de títulos "pobres", ou seja, sem valor de mercado. Nessa tessitura, verifico que a cláusula estabelecendo a criação de uma nova empresa é inconstitucional na medida em que proposta e o pagamento por meio de dação em pagamento com a emissão de valores mobiliários, além de não possuir cunho econômico liquido e certo, é ilegal por afrontar o instituto da dação em pagamento que requer o consentimento do credor para receber de maneira diversa o seu crédito inicial. Por derradeiro, a Recuperanda estabeleceu em seu aditivo a possibilidade de os credores satisfazerem seus créditos mediante a aquisição de UPI's e/ou dos bens do ativo da devedora, utilizando-se como pagamento do preço o crédito existente. A forma estabelecida pela Recuperanda no item 7.3.4, alíneas "a" e "b" viola o princípio da "par conditio creditorum" estabelecida no artigo 126 da Lei 11.101/05, ao estabelecer que as relações patrimoniais não reguladas pela referido diploma legal deverão ser analisadas pelo juiz com base na unidade, na universalidade do concurso e na igualdade de tratamento dos credores. A aquisição de bens por um dos credores, utilizando-se de seu crédito como pagamento, viola a universalidade, na medida em que o bem deixará de existir ao patrimônio universal para proteção apenas de um credor quirografário e não haverá rateio do crédito entre os demais. Dessa maneira, tanto por considerar a inaplicabilidade do "Cram Down" ao caso em tela, o que enseja a não aprovação do aditivo ao plano de recuperação, tanto pela inconstitucionalidade da cláusula para a constituição de futura empresa para transferência de capital, em especial sem a sua efetiva integralização, quanto pela ilegalidade da violação do princípio da "par conditio creditorum", não se afigura razoável a manutenção da presente recuperação sem efetiva empresa a ser preservada diante da falta de exploração da atividade e de empregados ativos, com exceção de um. Derradeiramente, não se pode impor a todos os credores o dever e o ônus da empresa devedora, sem que disso tudo resulte efetividade social e empresarial, com a manutenção e criação de empregos e circulação efetiva de riquezas em benefício do corpo social, o que evidentemente não se evidencia na atual dinâmica da empresa em situação de risco. Pelo exposto, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei 11.101/05, convolo em falência a recuperação judicial da empresa Costeira Transportes e Serviços EIRELLI, tendo como única sócia a Sra. Dinah Abrahim Pasqual, e com efeito: 1 - Mantenho como Administrador Judicial o Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, determinando-se a assinatura de Termo de Compromisso, no prazo de 48 horas, sob pena de substituição, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 11.101/05; 2 - Deverá o Administrador Judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros da falida, bem como nova avaliação de bens, caso necessário, no local em que se encontrarem, para realização do ativo, os quais ficarão sob sua guarda e responsabilidade, podendo, para tanto, providenciar a lacração dos estabelecimentos; 3 - Fixo o termo legal, nos termos do artigo 99, inciso II, da Lei de Recuperação e Falência, o prazo de 90 (noventa) dias, contados do pedido da recuperação judicial; 4 - Determino que a sócia da falida, Sra. Dinah Abrahim Pasqual, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que supostamente não estavam submetidos à recuperação judicial, observando-se eventual aproveitamento do edital previsto no artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/05; 5 - Determino, nos termos do artigo 99, inciso V, da Lei 11.101/05 a suspensão de todas as ações ou execuções com a falida (pessoa jurídica), ressalvadas aquelas previstas nos parágrafos do artigo 6º da referida lei; 6 - Proíbo a prática de todo e qualquer ato de oneração ou disposição de bens da falida, observando-se eventuais autorizações, nos termos do artigo 99, inciso VI da Lei de regência; 7 - A sócia fica advertida que para a salvaguarda dos interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei 11.101/05, poderá ter a sua prisão preventiva decretada, nos termos do artigo 99, inciso VII, da referida lei. 8 - Determino a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas, União, Estado, Município, Banco Central, Detran, Receita Federal e Jucesp, em cumprimento ao contido nos artigos 99, incisos VIII, IX e XIII e 102, ambos da Lei 11.101/05. 9 - Oficie-se às Varas Cíveis e da Fazenda Pública desta comarca, informando sobre a convolação da recuperação em falência, para ciência. 10 - Oficie-se ao Banco do Brasil, na qual consta a conta blindada, para seu efetivo bloqueio total. 11 - Expeça-se edital, nos termos do artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05, assim que apresentado o rol de credores nos termos do item 4. 12 - Expeça-se mandado de arrecadação e remoção de bens, com ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessários, devendo a falida e o Administrador Judicial acompanharem o ato. 13 - Os demais atos praticados durante a recuperação judicial presumir-se-ão válidos, nos termos do artigo 74 da Lei 11.101/05. II - Considerando a existência de recursos de agravo pendentes de julgamento, oficie-se à Câmara preventa para conhecimento, pelos doutos Desembargadores, da presente sentença de convolação da recuperação judicial em falência; III - Diante do não pagamento do preço do imóvel arrematado pelo valor de R$ 1.100.000,00 relativo ao lote 2-A, objeto da matrícula nº 199, do 2º Cartório de Imóveis de Belém/ PA, dou por prejudicada a arrematação, devendo o imóvel ser levado a novo ato para alienação. Ficam suspensos, todavia, as novas alienações até cumprimento do disposto no item 4 e eventual nova avaliação dos bens, diante da presente convolação. Oficie-se ao leiloeiro, comunicando-o sobre a suspensão. IV - Fls. 26326/26327: Cumpra-se a decisão que determinou a expedição das cartas de arrematação dos veículos arrematados pela empresa Cangueiro Caminhões. Contudo, diante da necessidade de constar na carta o valor do bem individualizado e considerando que os veículos foram arrematados em lote, com valor único, sem individualização, deverá o arrematante apresentar, em planilha, no prazo de 05 dias, tabela FIPE do bem adquirido com valor da data da arrematação (dia do lance) e deságio de 30%, podendo encaminhar, além de apresentar nos autos, a planilha diretamente ao e-mail do cartório, qual seja: "guarulhos5cv@tjsp.jus.br". Após, expeça-se com urgência, diante do tempo decorrido, cartas de arrematação, conforme já determinado, observando-se, para tanto, o preço da avaliação constante da tabela FIPE do dia da arrematação, com deságio de 30%, diante da evidente redução do preço no ato de compra. Ciência às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. P.I.C. |
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70217126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 17:11 |
| 14/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70212266-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:59 |
| 14/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve recolhimento das custas referentes à publicação do edital de bens imóveis no Diário de Justiça Eletrônico - Dje conforme intimação de fls. 25763/25766. Certifico, ainda, que nesta data encaminhei mensagem eletrônica ao leiloeiro para designação de novas datas para leilão eletrônico conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 13/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70208735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 15:09 |
| 13/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70204810-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 20:37 |
| 09/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70203418-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 14:19 |
| 09/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70203201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 12:58 |
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70201009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 14:05 |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70199951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 22:44 |
| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70199321-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 17:14 |
| 06/05/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 06/05/2019 |
Documento Juntado
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| 06/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70195100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 10:35 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70194019-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 17:08 |
| 03/05/2019 |
Documento Juntado
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| 03/05/2019 |
Certidão Juntada
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| 03/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70190115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 11:49 |
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70189651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 09:14 |
| 30/04/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 30/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/04/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao leiloeiro para recolhimento das custas necessárias à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 30/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de edital, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 30/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que recebi por mensagem eletrônica minuta de edital para leilão dos bens imóveis conforme cópia que segue. Nada Mais. |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70186808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:31 |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70186795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:28 |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70186786-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:26 |
| 29/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70185378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 15:11 |
| 29/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70185210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 14:37 |
| 29/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 29/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70185131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 14:18 |
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70182473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:08 |
| 26/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 4181/4193 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70181439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 21:46 |
| 25/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70180106-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 14:16 |
| 24/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2019 Teor do ato: Ciência ao arrematante MARCEL UENDEL CABRAL PENA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 28, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA do ofício expedido e disponibilizado nos autos do processo para encaminhamento à instituição financeira (fls. 25246). Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70178243-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 16:59 |
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70177760-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 15:20 |
| 24/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/04/2019 |
Documento Juntado
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| 23/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante MARCEL UENDEL CABRAL PENA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente ao lote 28, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA do ofício expedido e disponibilizado nos autos do processo para encaminhamento à instituição financeira (fls. 25246). Nada mais. |
| 23/04/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 23/04/2019 |
Documento Juntado
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| 23/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que consta dos autos depositos referentes aos lotes 16, 17, 19, 25, 29, 30, 31 e 33, conforme relação que segue anexa, os quais possuem veículos que são objeto do AI. nº 2087341-06.2018.8.26.0000 interposto por Banco do Brasil e AI. nº 2267218-03.2018.8.26.0000 interposto por Banco Bradesco. Certifico, ainda, que não foi possível identificar a qual lote pertencem os depósitos de fls. 22.619/22.623. Nada Mais. |
| 23/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2019 |
Protocolo Juntado
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| 23/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os ofícios de fls. 25.245 e 25.261 foram encaminhados nesta data conforme protocolo que segue. Nada Mais. |
| 23/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70174425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 12:04 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 3640/3649 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 3640/3649 |
| 23/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70173942-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 09:01 |
| 23/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70171467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 10:31 |
| 22/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que consultando os autos, em cumprimento à determinação de fls. 25216, item I, constatei que não consta comprovação de pagamento do valor de R$1.100.000,00 referente ao imóvel pertencente ao lote 2A. Certifico, ainda, que em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao leiloeiro conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 22/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital retro foi afixado em local apropriado na sede do Juízo e encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico DJ-e nesta data. Nada Mais. |
| 22/04/2019 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 18/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70168893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:58 |
| 17/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 24.770/24.773 e de fls. 24.794/24.800. Para tanto, certifique a serventia se houve, nos autos, o pagamento do valor da arrematação de R$ 1.100.000,00. Caso negativo, intime-se o leiloeiro para que informe se houve o pagamento e para que transfira o valor da arrematação, no prazo de 05 dias; II - Fls. 24.801/24.805, 24.997/25.001: Ciência às partes quanto a informação de pagamento de parcela de lotes arrematados. Providência a serventia a transferência do valor para a conta blindada, juntamente com outros valores incontroversos depositados nos autos, observando a certidão de fls. 24.740/24.742; III - Fls. 24.806/24.808, 25.010/25.012: Os pedidos de habilitação de crédito devem observar incidente próprio e não devem ser apresentados incidentalmente nos autos da recuperação. Assim, providenciem os credores a correta apresentação dos pedidos de habilitação, os quais, por ora, deixo de analisar pela inadequação da via eleita; IV - Fls. 24.823/24.824: Providencie o leiloeiro a publicação dos editais para continuidade da venda de ativos da Recuperanda. V - Fls. 24.843/24.844, 25.005/25.008, 25.102/25.104 e 25.213/25.215: Tratam-se de petições apresentadas pelo Administrador Judicial requerendo, em observância ao V. Acórdão de fls. 24.845/24.925, a indicação de local para realização de assembleia geral de credores nas datas de 02 e 08 de maio de 2019 (último dia para o ato) ao passo que a Recuperanda, em manifestação apresentada a fls. 24.975/24.988, requereu a convocação para o dia 10/05/2019, em única convocação, sem a necessidade de publicação de editais, ou, subsidiariamente, as datas de 03 e 10 de maio, as 10:00 horas. Apesar da alegação da Recuperanda, conquanto tenha sido externado no Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça que "não há necessidade de reabertura de oportunidade para objeções, que poderão ser formuladas pelos credores no próprio conclave", isso não significa dispensa da publicação de edital, meio hábil a convocar os credores a participarem da assembleia geral de credores. Ressalto que as datas devem ficar dentro do prazo de 60 dias como externado pelo Administrador Judicial e não a convocação como pretendido pela Recuperanda. Pelo exposto, homologo as datas apresentadas pelo Administrador Judicial para a Assembleia, em observância ao contido na Lei 11.101/05, devendo a Recuperanda custear a publicação dos editais. Publique-se, com urgência, esta decisão, ficando autorizada a intimação do Administrador Judicial e da Recuperanda por telefone, mediante certificação nos autos. VI - Fls. 24.975/24.988: Pretende a Recuperanda, ainda, sob o argumento de risco de exercício de votos abusivos por credores que visam a prejudicar o procedimento concursal, suprimir ou coletar separadamente os votos dos credores, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Safra, Chibatão e J.F. De Oliveira Navegação (Grupo denominado Passarão). O Administrador Judicial manifestou-se a fls. 25.005/25.008 quanto ao pedido apresentado pela Recuperanda, opinando contrariamente ao pedido. É certo que as referidas empresas mencionadas pela Recuperanda, dentro do ordenamento jurídico material e processual, apresentam embates jurídicos com a devedora, muitos deles com decisões transitadas em julgado e outros pendentes de recursos. Todavia, apesar das relações jurídico processuais, não há motivos para que as empresas mencionadas pela Recuperanda não possam exercer, legalmente, o exercício de voto na Assembleia a ser realizada com a ideia apresentada pela Recuperanda de que as pessoas jurídicas aludidas tenham intenção de prejudicar o bom andamento da recuperação. Os votos dos credores, portanto, devem ser computados de maneira uniforme e com total liberdade. Pelo exposto, indefiro os pedidos de supressão ou coleta em separados dos votos das empresas Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Safra, Chibatão e J.F. De Oliveira Navegação (Grupo denominado Passarão). VII - Fls. 24.930/24.947: Manifestem-se os credores que impugnaram a ausência de pagamento ou pagamento a menor sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VIII - Fls. 25.115/25.118: Providencie a REcuperanda, no prazo de 10 dias, a apresentação de todos os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial, com a juntada de documentos pertinentes, a serem prestados no incidente nº 0028525-72.2018.8.26.0224. Sem prejuízo, defiro o pedido do Administrador Judicial em seu item 14 de fls. 25.118. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 05 dias, o valor atual existente na conta judicial vinculada ao presente feito, com extrato atualizado e desde a sua abertura. Cumpra-se, com urgência. IX - Fls. 25.199/25.212: a) Atribui a Recuperanda ao Juízo atos tardios na liberação de valores existentes nos autos para que seus credores recebam seus créditos. A manifestação da Recuperanda, conquanto formal e apresentada com silogismos, parte de premissa manifestamente equivocada ao atribuir ao Juízo o represamento de valores da classe I. Isso porque o feito foi temporariamente e por pouquissimo tempo suspenso por decisão judicial mantida em segundo grau, sem que tenha havido o acesso à conta blindada para pagamento de credores trabalhistas. No dia 28/11/2018 foi proferida a decisão de fls. 23.070 determinando-se, pelas razões ali constantes, a suspensão dos autos e de seus atos até a comunicações dos Acórdãos à época pendentes de publicação. No dia 11/12/2018 acolhi parcialmente os embargos de declaração opostos pela Recuperanda e a autorizei a acessar a conta blinada para pagamento dos créditos vencidos até aquela, em especial os credores trabalhistas, e determinei o restabelecimento do andamento processual da demanda, conforme decisão de fls. 23.172/23.174. Não se pode olvidar, ainda, que a decisão serviu como oficio para que houvesse, pela Recuperanda, acesso à instituição financeira, ou seja, à conta bancária. Dessa maneira, a tese da Recuperanda de que não pagou eventual crédito por não ter acesso aos valores, como por ela denominados "nem um tostão, arremedo de vintém de meia pataca furada", desde outubro de 2018 não é verdadeiro, pois há em todo o andamento processual há determinações para que os valores constantes dos autos, com exceção das quantias objetos de recursos e de discussão judicial, fossem liberados à REcuperanda por meio da conta aberta para a sua exclusiva movimentação. Não há, portanto, paralisia processual, mas sim reiteradas decisões diretas e retas, para frente e não lateralmente, como denominado pela Recuperanda, jocosamente, como "passo de caranguejo" e com determinações para cumprimento delas pela serventia. Com efeito, apesar de todo o discorrer da REcuperanda em sua petição em seu item 1 de fls. 25.199/25.208, nada há a deliberar, uma vez que as decisões para liberação de valores já constam dos autos, devendo a serventia cumpri-las, com a ressalva de que não há retenção de valores pelo Juízo. A petição da REcuperanda, em seu item mencionado, apenas tenta repassar ao Poder Judiciário a ideia de que está prejudicando o por ela tido por "bom andamento da Recuperação Judicial", o que desde já fico repelido, por não ser o que os autos do processo refletem. B) - Indefiro a designação de audiência prévia à Assembleia Geral de Credores para esclarecimentos aos credores acerca de eventual gestão compartilhada, e demais itens indicados a fls. 25.210/25.212, pois tais atos podem ser eventualmente entabulados diretamente pelas partes e apresentados ao Juízo para aferição de legalidade ou não em sua homologação. X - Fls. 25.022/25.023 e 25.091: Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante, se em termos. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à empresa Volvo Administradora de Consórcio para baixa de gravame, sob pena de desobediência; XI - Providencie a serventia o cumprimento de todos os eventuais atos e decisões pendentes de cumprimento. Intime-se, inclusive por telefone e/ou e-mail a REcuperanda e o Administrador Judicial. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 17/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2019 Teor do ato: Providencie COSTEIRA o recolhimento da taxa referente à publicação de edital no Diário de Justiça Eletrônico, em guia FEDT, sob o código 435-9, no valor de R$768,40 que representa 3.842 caracteres com espaços. Nada Mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP) |
| 17/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial, intimei a Recuperanda por telefone sobre a decisão de fls. retro que homologou as datas apresentadas pelo Administrador Judicial (02 e 08 de maio) para realização de assembleia geral de credores. Nada Mais. |
| 17/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie COSTEIRA o recolhimento da taxa referente à publicação de edital no Diário de Justiça Eletrônico, em guia FEDT, sob o código 435-9, no valor de R$768,40 que representa 3.842 caracteres com espaços. Nada Mais. |
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
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| 17/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que recebi do administrador judicial a minuta de edital por mensagem eletrônica conforme cópia que junto a seguir. Nada Mais. |
| 17/04/2019 |
Decisão
Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 24.770/24.773 e de fls. 24.794/24.800. Para tanto, certifique a serventia se houve, nos autos, o pagamento do valor da arrematação de R$ 1.100.000,00. Caso negativo, intime-se o leiloeiro para que informe se houve o pagamento e para que transfira o valor da arrematação, no prazo de 05 dias; II - Fls. 24.801/24.805, 24.997/25.001: Ciência às partes quanto a informação de pagamento de parcela de lotes arrematados. Providência a serventia a transferência do valor para a conta blindada, juntamente com outros valores incontroversos depositados nos autos, observando a certidão de fls. 24.740/24.742; III - Fls. 24.806/24.808, 25.010/25.012: Os pedidos de habilitação de crédito devem observar incidente próprio e não devem ser apresentados incidentalmente nos autos da recuperação. Assim, providenciem os credores a correta apresentação dos pedidos de habilitação, os quais, por ora, deixo de analisar pela inadequação da via eleita; IV - Fls. 24.823/24.824: Providencie o leiloeiro a publicação dos editais para continuidade da venda de ativos da Recuperanda. V - Fls. 24.843/24.844, 25.005/25.008, 25.102/25.104 e 25.213/25.215: Tratam-se de petições apresentadas pelo Administrador Judicial requerendo, em observância ao V. Acórdão de fls. 24.845/24.925, a indicação de local para realização de assembleia geral de credores nas datas de 02 e 08 de maio de 2019 (último dia para o ato) ao passo que a Recuperanda, em manifestação apresentada a fls. 24.975/24.988, requereu a convocação para o dia 10/05/2019, em única convocação, sem a necessidade de publicação de editais, ou, subsidiariamente, as datas de 03 e 10 de maio, as 10:00 horas. Apesar da alegação da Recuperanda, conquanto tenha sido externado no Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça que "não há necessidade de reabertura de oportunidade para objeções, que poderão ser formuladas pelos credores no próprio conclave", isso não significa dispensa da publicação de edital, meio hábil a convocar os credores a participarem da assembleia geral de credores. Ressalto que as datas devem ficar dentro do prazo de 60 dias como externado pelo Administrador Judicial e não a convocação como pretendido pela Recuperanda. Pelo exposto, homologo as datas apresentadas pelo Administrador Judicial para a Assembleia, em observância ao contido na Lei 11.101/05, devendo a Recuperanda custear a publicação dos editais. Publique-se, com urgência, esta decisão, ficando autorizada a intimação do Administrador Judicial e da Recuperanda por telefone, mediante certificação nos autos. VI - Fls. 24.975/24.988: Pretende a Recuperanda, ainda, sob o argumento de risco de exercício de votos abusivos por credores que visam a prejudicar o procedimento concursal, suprimir ou coletar separadamente os votos dos credores, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Safra, Chibatão e J.F. De Oliveira Navegação (Grupo denominado Passarão). O Administrador Judicial manifestou-se a fls. 25.005/25.008 quanto ao pedido apresentado pela Recuperanda, opinando contrariamente ao pedido. É certo que as referidas empresas mencionadas pela Recuperanda, dentro do ordenamento jurídico material e processual, apresentam embates jurídicos com a devedora, muitos deles com decisões transitadas em julgado e outros pendentes de recursos. Todavia, apesar das relações jurídico processuais, não há motivos para que as empresas mencionadas pela Recuperanda não possam exercer, legalmente, o exercício de voto na Assembleia a ser realizada com a ideia apresentada pela Recuperanda de que as pessoas jurídicas aludidas tenham intenção de prejudicar o bom andamento da recuperação. Os votos dos credores, portanto, devem ser computados de maneira uniforme e com total liberdade. Pelo exposto, indefiro os pedidos de supressão ou coleta em separados dos votos das empresas Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Safra, Chibatão e J.F. De Oliveira Navegação (Grupo denominado Passarão). VII - Fls. 24.930/24.947: Manifestem-se os credores que impugnaram a ausência de pagamento ou pagamento a menor sobre os esclarecimentos prestados pela Recuperanda, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VIII - Fls. 25.115/25.118: Providencie a REcuperanda, no prazo de 10 dias, a apresentação de todos os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial, com a juntada de documentos pertinentes, a serem prestados no incidente nº 0028525-72.2018.8.26.0224. Sem prejuízo, defiro o pedido do Administrador Judicial em seu item 14 de fls. 25.118. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 05 dias, o valor atual existente na conta judicial vinculada ao presente feito, com extrato atualizado e desde a sua abertura. Cumpra-se, com urgência. IX - Fls. 25.199/25.212: a) Atribui a Recuperanda ao Juízo atos tardios na liberação de valores existentes nos autos para que seus credores recebam seus créditos. A manifestação da Recuperanda, conquanto formal e apresentada com silogismos, parte de premissa manifestamente equivocada ao atribuir ao Juízo o represamento de valores da classe I. Isso porque o feito foi temporariamente e por pouquissimo tempo suspenso por decisão judicial mantida em segundo grau, sem que tenha havido o acesso à conta blindada para pagamento de credores trabalhistas. No dia 28/11/2018 foi proferida a decisão de fls. 23.070 determinando-se, pelas razões ali constantes, a suspensão dos autos e de seus atos até a comunicações dos Acórdãos à época pendentes de publicação. No dia 11/12/2018 acolhi parcialmente os embargos de declaração opostos pela Recuperanda e a autorizei a acessar a conta blinada para pagamento dos créditos vencidos até aquela, em especial os credores trabalhistas, e determinei o restabelecimento do andamento processual da demanda, conforme decisão de fls. 23.172/23.174. Não se pode olvidar, ainda, que a decisão serviu como oficio para que houvesse, pela Recuperanda, acesso à instituição financeira, ou seja, à conta bancária. Dessa maneira, a tese da Recuperanda de que não pagou eventual crédito por não ter acesso aos valores, como por ela denominados "nem um tostão, arremedo de vintém de meia pataca furada", desde outubro de 2018 não é verdadeiro, pois há em todo o andamento processual há determinações para que os valores constantes dos autos, com exceção das quantias objetos de recursos e de discussão judicial, fossem liberados à REcuperanda por meio da conta aberta para a sua exclusiva movimentação. Não há, portanto, paralisia processual, mas sim reiteradas decisões diretas e retas, para frente e não lateralmente, como denominado pela Recuperanda, jocosamente, como "passo de caranguejo" e com determinações para cumprimento delas pela serventia. Com efeito, apesar de todo o discorrer da REcuperanda em sua petição em seu item 1 de fls. 25.199/25.208, nada há a deliberar, uma vez que as decisões para liberação de valores já constam dos autos, devendo a serventia cumpri-las, com a ressalva de que não há retenção de valores pelo Juízo. A petição da REcuperanda, em seu item mencionado, apenas tenta repassar ao Poder Judiciário a ideia de que está prejudicando o por ela tido por "bom andamento da Recuperação Judicial", o que desde já fico repelido, por não ser o que os autos do processo refletem. B) - Indefiro a designação de audiência prévia à Assembleia Geral de Credores para esclarecimentos aos credores acerca de eventual gestão compartilhada, e demais itens indicados a fls. 25.210/25.212, pois tais atos podem ser eventualmente entabulados diretamente pelas partes e apresentados ao Juízo para aferição de legalidade ou não em sua homologação. X - Fls. 25.022/25.023 e 25.091: Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante, se em termos. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à empresa Volvo Administradora de Consórcio para baixa de gravame, sob pena de desobediência; XI - Providencie a serventia o cumprimento de todos os eventuais atos e decisões pendentes de cumprimento. Intime-se, inclusive por telefone e/ou e-mail a REcuperanda e o Administrador Judicial. |
| 17/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70167189-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 11:19 |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70164712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 11:53 |
| 10/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70153517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 17:16 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70151062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 17:43 |
| 08/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/04/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70144556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 12:59 |
| 04/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70144449-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 12:11 |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70142791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 16:09 |
| 03/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3836/3871 |
| 03/04/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 02/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70140702-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2019 17:45 |
| 01/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fica o arrematante CONTEXTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA intimado, para que informe a conta corrente, agência e banco de sua titularidade para fins de restituição dos valores depositados nos autos, conforme decisão de fls. 22546, item I. Nada mais. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 01/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o arrematante CONTEXTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA intimado, para que informe a conta corrente, agência e banco de sua titularidade para fins de restituição dos valores depositados nos autos, conforme decisão de fls. 22546, item I. Nada mais. |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70137545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:37 |
| 01/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que recebi por mensagem eletrônica a minuta de edital juntada pelo leiloeiro às fls. 24.826/24.842 conforme cópia que segue. Certifico ainda, que na minuta de edital de fls. 24.826/24.828 foi incluído o imóvel pertencente à matrícula 199 do 2º CRI de Belém/PA, que já foi objeto de arrematação e encontra-se em discussão nos autos, inclusive objeto de agravo de instrumento (2191785-90.2018.8.26.0000) e na minuta de edital de fls. 24.829/24.842 constam os veículos de placas EJY-5348, EJY-5349, EJY-5350, EJY-5354, EJY-5361, EJY-5369, EJY-5373, EJY-5374, EJY-5382, EJY-5390, EJY-5395, EJY-5400, EJY-5402, EJY-5404, EJY-5372, EJY-5394, EJY-5406, EJY-5347, EJY-5355, EJY-5377, EJY-5378, EJY-5383, EJY-5386, EJY-5387, EJY-5393, EJY-5397, EJY-5398, EJY-5405, que estão alienados ao Banco do Brasil e são objeto do agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000. Nada Mais. |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70136824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 14:09 |
| 29/03/2019 |
Ofício Juntado
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| 29/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70133123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 22:31 |
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70133114-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 22:18 |
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70131323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 12:27 |
| 27/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70129997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 16:49 |
| 27/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70129243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 14:32 |
| 26/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70128198-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 21:07 |
| 26/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70126960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 15:06 |
| 25/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 25/03/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 25/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 3463/3473 |
| 20/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2019 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Ordem de Serviço nº 01/2018, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à arrematante DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente aos lotes 15, 34, 35, 36, 37 e 38, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA dos ofícios expedidos e disponibilizados nos autos do processo para encaminhamento às instituições financeiras (fls. 24758/24759). Para viabilizar a expedição de carta de arrematação aos lotes 28 e 31 providencie os arrematantes: MARCEL UENDEL CABRAL PENA (lote 28): juntada de certidão de casamento atualizada. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, recolha o valor da taxa de reprodução das peças que deverão compor a carta. Valor: R$15,40. ZAZ TRANSPORTES (lote 31): qualificação completa do representante legal, bem como juntada de certidão de nascimento atualizada. Nada mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 20/03/2019 |
Documento Juntado
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| 20/03/2019 |
Certidão Juntada
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| 20/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Ordem de Serviço nº 01/2018, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à arrematante DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação referente aos lotes 15, 34, 35, 36, 37 e 38, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Ciência à arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA dos ofícios expedidos e disponibilizados nos autos do processo para encaminhamento às instituições financeiras (fls. 24758/24759). Para viabilizar a expedição de carta de arrematação aos lotes 28 e 31 providencie os arrematantes: MARCEL UENDEL CABRAL PENA (lote 28): juntada de certidão de casamento atualizada. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, recolha o valor da taxa de reprodução das peças que deverão compor a carta. Valor: R$15,40. ZAZ TRANSPORTES (lote 31): qualificação completa do representante legal, bem como juntada de certidão de nascimento atualizada. Nada mais. |
| 20/03/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 20/03/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 20/03/2019 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 20/03/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3454/3472 |
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3454/3472 |
| 19/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2019 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 24688, item IV, nesta data, enviei mensagem eletrônica ao leiloeiro conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 19/03/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé haver recebido em balcão pedido de expedição de certidão de objeto e pé formulado por Manuela Aurora de Sene Costa, a qual expedi, na forma do artigo 152, V, do Código de Processo Civil. Nada Mais |
| 19/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 17, providencie o arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. (1021917-75.2017) 1-Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 2-Fls. 24711/24715: O cumprimento da determinação de fls. 24333/24689 deverá ser iniciado, conforme ordem cronológica das falências e recuperações judiciais que tramitam nesse ofício judicial, a partir de 19/03/2019, dado que o último dia de prazo para interposição de recursos é 18/03/2019. 3-Apenas para aclarar a decisão de fls. 24334, anoto que, em relação ao item VIII, o valor de R$683.275,88, deverá ser liberado para a recuperanda, com transferência para a "conta blindada". No entanto, considerando que no Agravo de Instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, que versa sobre a amortização dos créditos garantidos por cessão fiduciária de direitos creditórios, o recurso especial foi admitido com efeito suspensivo, para obstar a liberação dos créditos até o julgamento do recurso pela Corte Superior qunto ao recurso especial. 4-No que tange aos demais pedidos de levantamento de valores decorrentes de arrematações, considerando que já houve vultosas transferências para a conta da recuperanda, concedo ao administrador judicial o prazo de 15 dias para que informe se os valores já levantados foram utilizados para o pagamento das parcelas fixadas no plano de recuperação. Faculto ao administrador judicial a obtenção de extrato com a movimentação da "conta blindada" desde a sua abertura, diretamente com a recuperanda. 5-O agravo de instrumento nº 2267218-03.2018.8.26.0000 no qual é discutida a sujeição do crédito de Bradesco aos efeitos do plano de recuperação possui efeito suspensivo e está pendente de julgamento, assim, aguarde-se pelo trânsito em julgado. 6-Fls. 24699: Anote-se o nome do novo patrono de Claro. 7-Fls. 24703/24710: Ciência ao administrador judicial acerca da transferência de valores para os autos da recuperação judicial efetuada pela Justiça do Trabalho. 8-Defiro a expedição de carta de arrematação em relação ao lote 28 e dos respectivos ofícios para a retirada de restrições, caso seja recolhida a taxa pertinente a caso não existam recursos pendentes em relação a esse lote. 9- Quanto ao lote 17 e 31, considerando que há embargos de declaração pendente de julgamento no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, aguarde-se o desfecho do recurso para posterior expedição de cartas de arrematação, unicamente em relação aos veículos objeto do recurso. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 18/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do lote 17, providencie o arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, a juntada da ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP, bem como qualificação completa e documentos pessoais do representante legal da empresa. A juntada dos documentos pessoais inclui RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o estado civil for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço. Em igual prazo, indique as peças processuais que deverão acompanhar a carta de arrematação, bem como recolha o valor da taxa de reprodução de tais peças indicadas e dos documentos pessoais juntados, no valor de R$0,70 por folha (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0). Nada Mais. |
| 18/03/2019 |
Decisão
Vistos. (1021917-75.2017) 1-Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 2-Fls. 24711/24715: O cumprimento da determinação de fls. 24333/24689 deverá ser iniciado, conforme ordem cronológica das falências e recuperações judiciais que tramitam nesse ofício judicial, a partir de 19/03/2019, dado que o último dia de prazo para interposição de recursos é 18/03/2019. 3-Apenas para aclarar a decisão de fls. 24334, anoto que, em relação ao item VIII, o valor de R$683.275,88, deverá ser liberado para a recuperanda, com transferência para a "conta blindada". No entanto, considerando que no Agravo de Instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, que versa sobre a amortização dos créditos garantidos por cessão fiduciária de direitos creditórios, o recurso especial foi admitido com efeito suspensivo, para obstar a liberação dos créditos até o julgamento do recurso pela Corte Superior qunto ao recurso especial. 4-No que tange aos demais pedidos de levantamento de valores decorrentes de arrematações, considerando que já houve vultosas transferências para a conta da recuperanda, concedo ao administrador judicial o prazo de 15 dias para que informe se os valores já levantados foram utilizados para o pagamento das parcelas fixadas no plano de recuperação. Faculto ao administrador judicial a obtenção de extrato com a movimentação da "conta blindada" desde a sua abertura, diretamente com a recuperanda. 5-O agravo de instrumento nº 2267218-03.2018.8.26.0000 no qual é discutida a sujeição do crédito de Bradesco aos efeitos do plano de recuperação possui efeito suspensivo e está pendente de julgamento, assim, aguarde-se pelo trânsito em julgado. 6-Fls. 24699: Anote-se o nome do novo patrono de Claro. 7-Fls. 24703/24710: Ciência ao administrador judicial acerca da transferência de valores para os autos da recuperação judicial efetuada pela Justiça do Trabalho. 8-Defiro a expedição de carta de arrematação em relação ao lote 28 e dos respectivos ofícios para a retirada de restrições, caso seja recolhida a taxa pertinente a caso não existam recursos pendentes em relação a esse lote. 9- Quanto ao lote 17 e 31, considerando que há embargos de declaração pendente de julgamento no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, aguarde-se o desfecho do recurso para posterior expedição de cartas de arrematação, unicamente em relação aos veículos objeto do recurso. Intime-se. |
| 15/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 3658/3670 |
| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70107087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 17:07 |
| 14/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2019 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70105931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 13:08 |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 24690: Antoe-se. Fls. 24691 e 24692: Reporto-me a decisão de fls. 24687/24689, item VIII, que determinou que o cumprimento das demais decisões pendentes, deve ser efetuado conforme a verificação de julgamento de eventuais recursos pendentes. Pedidos análogos antes do vencimento do prazo para recursos serão interpretados como litigância de má-fé. Fls. 24693: 24693: O pagamento de valores deve observar o deságio fixado no plano de recuperação judicial aprovado, em cada parcela, e não o valor que foi incluído no incidente de habilitação de crédito. Deve observar, ainda, que o plano de recuperação judicial foi objeto de recurso e que a decisão ainda não trânsitou em julgado. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial quanto a alegação de não pagamento das parcelas do plano. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 13/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 24690: Antoe-se. Fls. 24691 e 24692: Reporto-me a decisão de fls. 24687/24689, item VIII, que determinou que o cumprimento das demais decisões pendentes, deve ser efetuado conforme a verificação de julgamento de eventuais recursos pendentes. Pedidos análogos antes do vencimento do prazo para recursos serão interpretados como litigância de má-fé. Fls. 24693: 24693: O pagamento de valores deve observar o deságio fixado no plano de recuperação judicial aprovado, em cada parcela, e não o valor que foi incluído no incidente de habilitação de crédito. Deve observar, ainda, que o plano de recuperação judicial foi objeto de recurso e que a decisão ainda não trânsitou em julgado. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial quanto a alegação de não pagamento das parcelas do plano. Intime-se. |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3988/4009 |
| 12/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70099909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 20:28 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 24.336/24.340 e 24.676/24.680: Ciência às partes e ao Administrador Judicial sobre os pagamentos informados pelo leiloeiro. II - Fls. 24.348/24.349, remissivas às petições de fls. 23.746, 23.759, 23.772, 23.785, 23.801 e 23.811: Trata-se de manifestação de credores trabalhistas informando que a Recuperanda não está pagando corretamente os débitos trabalhistas e que houve pagamento em valor inferior ao devido, requerendo, assim, a convolação da presente ação em falência. Manifeste-se a Recuperanda em 10 dias, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento dos credores, caso tenha ocorrido, observando-se a manifestação do Administrador Judicial nos autos nº 0028525-72.2018.8.26.0224. Após, Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público em igual prazo. III - Fls. 24.350/24.351, 24.352/24.353 e 24.549/24.550: Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. IV - Fls. 24.397/24.399: a) Cumpra-se integralmente a Recuperanda o V. Acórdão que determinou a convocação de Assembleia, conforme já determinado às fls. 24.333/24.335, observando o inicio do prazo de sessenta a ser contado conforme a Decisão do Douto Relator Araldo Telles, juntada às fls. 24.400/24.403. Diante da necessidade de prosseguimento da recuperação, retomo o seu andamento processual, para que os atos de alienação sejam reiniciados. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento aos atos de alienação e a recuperanda aos atos de pagamento, esclarecendo todas as reclamações de não pagamento dos atos anteriores, conforme determinado. V - Fls. 24.437/24.438: Oficie-se às instituições financeiras para que procedam as baixas dos gravames dos bens arrematados, diante de sua aquisições originária. VI - Fls. 24.439/24.442: Diante da manifestação do Administrador Judicial, esclareça a Recuperanda se houve o pagamento da Classe IV, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes. Após, conclusos. VII - Fls. 24.672/24.675: Manifeste-se a REcuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. VIII - No mais, providencie a serventia o cumprimento das demais decisões pendentes, sempre com a cautela de praxe com relação à verificação de julgamento de eventuais recursos pendentes. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Valmir Martins Neto (OAB 25948PE), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP) |
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70098144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 12:03 |
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70098131-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 12:01 |
| 11/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70097727-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2019 08:40 |
| 08/03/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 24.336/24.340 e 24.676/24.680: Ciência às partes e ao Administrador Judicial sobre os pagamentos informados pelo leiloeiro. II - Fls. 24.348/24.349, remissivas às petições de fls. 23.746, 23.759, 23.772, 23.785, 23.801 e 23.811: Trata-se de manifestação de credores trabalhistas informando que a Recuperanda não está pagando corretamente os débitos trabalhistas e que houve pagamento em valor inferior ao devido, requerendo, assim, a convolação da presente ação em falência. Manifeste-se a Recuperanda em 10 dias, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento dos credores, caso tenha ocorrido, observando-se a manifestação do Administrador Judicial nos autos nº 0028525-72.2018.8.26.0224. Após, Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público em igual prazo. III - Fls. 24.350/24.351, 24.352/24.353 e 24.549/24.550: Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. IV - Fls. 24.397/24.399: a) Cumpra-se integralmente a Recuperanda o V. Acórdão que determinou a convocação de Assembleia, conforme já determinado às fls. 24.333/24.335, observando o inicio do prazo de sessenta a ser contado conforme a Decisão do Douto Relator Araldo Telles, juntada às fls. 24.400/24.403. Diante da necessidade de prosseguimento da recuperação, retomo o seu andamento processual, para que os atos de alienação sejam reiniciados. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento aos atos de alienação e a recuperanda aos atos de pagamento, esclarecendo todas as reclamações de não pagamento dos atos anteriores, conforme determinado. V - Fls. 24.437/24.438: Oficie-se às instituições financeiras para que procedam as baixas dos gravames dos bens arrematados, diante de sua aquisições originária. VI - Fls. 24.439/24.442: Diante da manifestação do Administrador Judicial, esclareça a Recuperanda se houve o pagamento da Classe IV, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes. Após, conclusos. VII - Fls. 24.672/24.675: Manifeste-se a REcuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. VIII - No mais, providencie a serventia o cumprimento das demais decisões pendentes, sempre com a cautela de praxe com relação à verificação de julgamento de eventuais recursos pendentes. Intime-se. |
| 08/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70096733-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2019 16:31 |
| 07/03/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 06/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70091149-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 13:16 |
| 01/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70089720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 18:00 |
| 01/03/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 01/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70088303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 12:10 |
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70087219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 17:50 |
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70086026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 13:09 |
| 26/02/2019 |
Documento Juntado
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| 26/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2019 |
Documento Juntado
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| 26/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2019 |
Ofício Juntado
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| 26/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/02/2019 |
Documento Juntado
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| 25/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/02/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 25/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70077658-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 11:30 |
| 22/02/2019 |
Documento Juntado
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| 22/02/2019 |
Documento Juntado
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| 22/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 21/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70072968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 13:54 |
| 21/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70072941-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 13:46 |
| 21/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70072400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 11:14 |
| 20/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 4099/4128 |
| 19/02/2019 |
Documento Juntado
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| 19/02/2019 |
Documento Juntado
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| 19/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve o desfecho dos Embargos de Terceiro de nº 1027381-46.2018, conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 19/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70066948-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 09:40 |
| 18/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 24.039/24.042: Considerando que o resultado do Agravo de Instrumento nº 2022040-26.2018.8.26.0000, no qual houve a determinação, dentre outras, de nova realização de assembleia para de credores para apresentação de plano substitutivo, no prazo de 60 dias, não interfere diretamente nos atos já praticados, defiro o pedido para expedição das cartas de arrematação referentes aos lotes nº 15,34,35,36,37 e 38, se em termos, em nome da arrematante, com o trânsito em julgado desta decisão. Expeça-se o necessário para a transferência dos bens ao nome da arrematante. II - Fls. 24.140/24.141: Trata-se de impugnação acidental apresentada por Rodrigues e Santos Transportes Ltda - Me acerca da eventual capacidade financeira para a aquisição dos bens arrematados pela empresa DDA Comércio e Locação de Veículos. A arrematação, a princípio, observou seus lances e pagamentos, não havendo se falar, então, em pesquisas de bens da empresa e de seus sócios, não se olvidando da eventual apreensão dos bens em caso de qualquer descumprimento das condições para a arrematação dos veículos. Assim, indefiro o pedido de fls. 21.140/24.141. III - Fls. 24.177/24.178: O pedido de habilitação formulado pela empresa Posto Sul Ltda deve observar incidente próprio, como os demais credores, sob pena de tumulto processual. Assim, nada a deliberar neste momento, devendo o credor providenciar a correção de seu pedido. IV - Fls. 24.194: Ciência às partes. Nada a deliberar. V - Fls. 24.196: anote-se. VI - Fls. 24.200/24.208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela recuperanda, alegando, em resumo, que a decisão de folhas 24.036/24.038, em seu item "1", é omissa, uma vez que competia ao Juízo definir a sua competência para as questões sobre a essencialidade dos bens da recuperanda e teria redecidido sobre matéria já decidida. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém nego-lhes provimento. A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que prestou ao seu fim de maneira clara e objetiva, decidindo sobre a devolução do bem arrematado e sobre eventual débito futuro após o vencimento do prazo de suspensão da recuperação. Os embargos de declaração, portanto, têm nítido efeitos infringentes, devendo ser objeto de eventual recurso e não de embargos declaratórios. VII - Fls. 24.209/24.210: Manifeste-se a recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo de 05 dias, sobre a alegação de descumprimento de pagamento de credor trabalhista, ou seja, Fernando Pereira da Costa. Após conclusos. VIII - Fls. 24.214/24.218 e 24.293/24.294: Diante da não anulação integral da assembleia anterior, defiro o pedido de fls. 24.217, e o faço para levantar a suspensão da recuperação, devendo ser restituído o valor de R$ 683.275,88 bloqueado nos autos. Com relação ao prosseguimento dos leilões e demais atos de alienação, deverá a parte cumprir integralmente o V. Acórdão que determinou a realização de nova assembleia para apresentação de plano substitutivo, pois eventual descumprimento poderá ensejar a convolação da presente em falência. IX - Fls. 24.295/24.297: Ciência às partes do pagamento de parcela do lote 016. X - Fls. 24.329/24.331: Considerando que o resultado do Agravo de Instrumento nº 2022040-26.2018.8.26.0000, no qual houve a determinação, dentre outras, de nova realização de assembleia para de credores para apresentação de plano substitutivo, no prazo de 60 dias, não interfere diretamente nos atos já praticados, defiro o pedido para expedição das cartas de arrematação referentes ao lote nº 17, se em termos, em nome da arrematante. Expeça-se o necessário para a transferência dos bens ao nome da arrematante. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Valmir Martins Neto (OAB 25948PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP) |
| 18/02/2019 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 24.039/24.042: Considerando que o resultado do Agravo de Instrumento nº 2022040-26.2018.8.26.0000, no qual houve a determinação, dentre outras, de nova realização de assembleia para de credores para apresentação de plano substitutivo, no prazo de 60 dias, não interfere diretamente nos atos já praticados, defiro o pedido para expedição das cartas de arrematação referentes aos lotes nº 15,34,35,36,37 e 38, se em termos, em nome da arrematante, com o trânsito em julgado desta decisão. Expeça-se o necessário para a transferência dos bens ao nome da arrematante. II - Fls. 24.140/24.141: Trata-se de impugnação acidental apresentada por Rodrigues e Santos Transportes Ltda - Me acerca da eventual capacidade financeira para a aquisição dos bens arrematados pela empresa DDA Comércio e Locação de Veículos. A arrematação, a princípio, observou seus lances e pagamentos, não havendo se falar, então, em pesquisas de bens da empresa e de seus sócios, não se olvidando da eventual apreensão dos bens em caso de qualquer descumprimento das condições para a arrematação dos veículos. Assim, indefiro o pedido de fls. 21.140/24.141. III - Fls. 24.177/24.178: O pedido de habilitação formulado pela empresa Posto Sul Ltda deve observar incidente próprio, como os demais credores, sob pena de tumulto processual. Assim, nada a deliberar neste momento, devendo o credor providenciar a correção de seu pedido. IV - Fls. 24.194: Ciência às partes. Nada a deliberar. V - Fls. 24.196: anote-se. VI - Fls. 24.200/24.208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela recuperanda, alegando, em resumo, que a decisão de folhas 24.036/24.038, em seu item "1", é omissa, uma vez que competia ao Juízo definir a sua competência para as questões sobre a essencialidade dos bens da recuperanda e teria redecidido sobre matéria já decidida. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém nego-lhes provimento. A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que prestou ao seu fim de maneira clara e objetiva, decidindo sobre a devolução do bem arrematado e sobre eventual débito futuro após o vencimento do prazo de suspensão da recuperação. Os embargos de declaração, portanto, têm nítido efeitos infringentes, devendo ser objeto de eventual recurso e não de embargos declaratórios. VII - Fls. 24.209/24.210: Manifeste-se a recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo de 05 dias, sobre a alegação de descumprimento de pagamento de credor trabalhista, ou seja, Fernando Pereira da Costa. Após conclusos. VIII - Fls. 24.214/24.218 e 24.293/24.294: Diante da não anulação integral da assembleia anterior, defiro o pedido de fls. 24.217, e o faço para levantar a suspensão da recuperação, devendo ser restituído o valor de R$ 683.275,88 bloqueado nos autos. Com relação ao prosseguimento dos leilões e demais atos de alienação, deverá a parte cumprir integralmente o V. Acórdão que determinou a realização de nova assembleia para apresentação de plano substitutivo, pois eventual descumprimento poderá ensejar a convolação da presente em falência. IX - Fls. 24.295/24.297: Ciência às partes do pagamento de parcela do lote 016. X - Fls. 24.329/24.331: Considerando que o resultado do Agravo de Instrumento nº 2022040-26.2018.8.26.0000, no qual houve a determinação, dentre outras, de nova realização de assembleia para de credores para apresentação de plano substitutivo, no prazo de 60 dias, não interfere diretamente nos atos já praticados, defiro o pedido para expedição das cartas de arrematação referentes ao lote nº 17, se em termos, em nome da arrematante. Expeça-se o necessário para a transferência dos bens ao nome da arrematante. Intime-se. |
| 14/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70059258-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/02/2019 11:50 |
| 14/02/2019 |
Documento Juntado
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| 14/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/02/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 12/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/02/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 12/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70041421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 13:52 |
| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70040433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 21:08 |
| 04/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70039051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 15:09 |
| 30/01/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 30/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70030437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 10:52 |
| 29/01/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.19.70029990-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2019 21:23 |
| 29/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70028467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 14:50 |
| 29/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70028430-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 14:44 |
| 28/01/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70024763-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2019 11:21 |
| 24/01/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 24/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 23/01/2019 |
Documento Juntado
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| 22/01/2019 |
Documento Juntado
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| 22/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi ao encaminhamentos dos ofícios retros, conforme comprovantes que seguem. Nada Mais. |
| 21/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 4885/4919 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 4766/4810 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 4766/4810 |
| 18/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70011889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 11:48 |
| 17/01/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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| 17/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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| 17/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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| 16/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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| 16/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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| 16/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se da recuperação judicial de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Fls. 23259: O Caminhão Volvo, Modelo VM 330 4X2, placa FCQ 2975 apreendido nos autos nº 0009357-54.2018.8.16.0033, da Vara Cível da Comarca de Pinhais pois, foi arrematado por Cangueiro Caminhões e já foi objeto de carta de arrematação. Assim, oficie-se àquele Juízo, comunicando que o bem apreendido foi arrematado, para fins de devolução do bem ao arrematante: Cangueiro Caminhões Ltda, CNPJ 17.304.034/1000-83. Oficie-se, cabendo a recuperanda comprovar o protocolo em cinco dias. Sem prejuízo, anoto que apenas estão sujeitos a recuperação judicial as dívidas vencidas até o ajuizamento da recuperação judicial e que, com relação aos demais débitos, uma vez que extrapolado o prazo de suspensão, não há que se falar em obstáculo a constrição dos bens da recuperanda por outros Juízos, salvo aqueles que possam interferir na execução do plano de soerguimento, razão pela qual, o pleito do item 38, ii de fls. 23267 fica indeferido. 2-Fls. 23492/23500: Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº2023177-32.2018.8.26.0000. 3-Fls. 23501/23513: Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.0224. Para tanto, considerando a anulação parcial, deverá ser apresentado novo plano de recuperação judicial. Com a juntada, publique-se o edital para ciência dos credores. Caberá à recuperanda observar, na elaboração do plano de recuperação, os parâmetros fixados no v. Acórdão. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do plano substitutivo, a fluir da publicação do v. acórdão, contando-se em dias corridos, conforme lá determinado. 4-Fls. 23515/23519: Cumpra-se a r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto, AI nº 2267218-03.2018.8.26.0000. Aguarde-se pelo julgamento. 5-Fls. 23520/23525: Nada a prover, pois se trata de pretensão direcionada ao plantão judicial, que originou o processo nº 1000038-15.2018.8.26.0224. 6- Pedido de Habilitação de crédito formulário por Alexandre Ramos Campos (fls. 23703/23704) e por Osimar Lira Silva (fls. 23816): O pedido deverá ser objeto de distribuição por dependência e instruído com documentos comprovatórios, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005, sob pena de não conhecimento. 7- Fls. 23725/23739: V. Acórdão proferido no AI. nº 2230027-55.2017.8.26.0000, referente a processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos: Ciência ao administrator judicial, dispensada a manifestação. 8- Fls. 23740/23741: Cumpra-se a r. decisão monocrática proferida no AI nº 2272542-71.2018.8.26.0224, que determinou o processamento do recurso sem a concessão do efeito suspensivo. 9- Petições dos credores Francinei Pires da Silva (fls. 5646), Vando Coelho Souza (fls. 23759), Allan Costa da Silva (fls. 23772), Jose Antonio Pereira Brito, (fls.23785), Antonio Jose Silva Dos Santos (fls. 23801), Dirson Welika (fls. 23811), 10- Ciência a recuperanda sobre ao notificação de lançamento tributário informado pelo administrador judicial às fls. 23822. Servirá o presente de notificação a recuperanda, Oficie-se ao IBAMA comunicando que o envio foi efetuado indevidamente ao administrador judicial, mas que a recuperanda foi notificada nos autos desta recuperação. 11- Fls. 23893/23894: Com a aprovação do plano de recuperação substitutivo, deverá o administrador judicial enviar cópia a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, instruído com fls. 23893/23894, observado que o crédito tributário não está sujeito a recuperação judicial. 12- Quanto a pretensão de levantamento dos valores e o acordo de parcelamento do débito tributário, mencionado nas diversas petições apresentadas pela recuperanda, a partir de fls. 23198 até fls. 24035: Até que o novo plano de recuperação seja aprovado, não é o caso de liberar o levantamento de outros valores para a recuperanda, ressalvados aqueles que já constaram da decisão de fls. 23287 e fls. 23173 ou proceder a novas transferências. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP) |
| 15/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 15/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70008087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 14:11 |
| 11/01/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se da recuperação judicial de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Fls. 23259: O Caminhão Volvo, Modelo VM 330 4X2, placa FCQ 2975 apreendido nos autos nº 0009357-54.2018.8.16.0033, da Vara Cível da Comarca de Pinhais pois, foi arrematado por Cangueiro Caminhões e já foi objeto de carta de arrematação. Assim, oficie-se àquele Juízo, comunicando que o bem apreendido foi arrematado, para fins de devolução do bem ao arrematante: Cangueiro Caminhões Ltda, CNPJ 17.304.034/1000-83. Oficie-se, cabendo a recuperanda comprovar o protocolo em cinco dias. Sem prejuízo, anoto que apenas estão sujeitos a recuperação judicial as dívidas vencidas até o ajuizamento da recuperação judicial e que, com relação aos demais débitos, uma vez que extrapolado o prazo de suspensão, não há que se falar em obstáculo a constrição dos bens da recuperanda por outros Juízos, salvo aqueles que possam interferir na execução do plano de soerguimento, razão pela qual, o pleito do item 38, ii de fls. 23267 fica indeferido. 2-Fls. 23492/23500: Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº2023177-32.2018.8.26.0000. 3-Fls. 23501/23513: Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.0224. Para tanto, considerando a anulação parcial, deverá ser apresentado novo plano de recuperação judicial. Com a juntada, publique-se o edital para ciência dos credores. Caberá à recuperanda observar, na elaboração do plano de recuperação, os parâmetros fixados no v. Acórdão. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do plano substitutivo, a fluir da publicação do v. acórdão, contando-se em dias corridos, conforme lá determinado. 4-Fls. 23515/23519: Cumpra-se a r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto, AI nº 2267218-03.2018.8.26.0000. Aguarde-se pelo julgamento. 5-Fls. 23520/23525: Nada a prover, pois se trata de pretensão direcionada ao plantão judicial, que originou o processo nº 1000038-15.2018.8.26.0224. 6- Pedido de Habilitação de crédito formulário por Alexandre Ramos Campos (fls. 23703/23704) e por Osimar Lira Silva (fls. 23816): O pedido deverá ser objeto de distribuição por dependência e instruído com documentos comprovatórios, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005, sob pena de não conhecimento. 7- Fls. 23725/23739: V. Acórdão proferido no AI. nº 2230027-55.2017.8.26.0000, referente a processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos: Ciência ao administrator judicial, dispensada a manifestação. 8- Fls. 23740/23741: Cumpra-se a r. decisão monocrática proferida no AI nº 2272542-71.2018.8.26.0224, que determinou o processamento do recurso sem a concessão do efeito suspensivo. 9- Petições dos credores Francinei Pires da Silva (fls. 5646), Vando Coelho Souza (fls. 23759), Allan Costa da Silva (fls. 23772), Jose Antonio Pereira Brito, (fls.23785), Antonio Jose Silva Dos Santos (fls. 23801), Dirson Welika (fls. 23811), 10- Ciência a recuperanda sobre ao notificação de lançamento tributário informado pelo administrador judicial às fls. 23822. Servirá o presente de notificação a recuperanda, Oficie-se ao IBAMA comunicando que o envio foi efetuado indevidamente ao administrador judicial, mas que a recuperanda foi notificada nos autos desta recuperação. 11- Fls. 23893/23894: Com a aprovação do plano de recuperação substitutivo, deverá o administrador judicial enviar cópia a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, instruído com fls. 23893/23894, observado que o crédito tributário não está sujeito a recuperação judicial. 12- Quanto a pretensão de levantamento dos valores e o acordo de parcelamento do débito tributário, mencionado nas diversas petições apresentadas pela recuperanda, a partir de fls. 23198 até fls. 24035: Até que o novo plano de recuperação seja aprovado, não é o caso de liberar o levantamento de outros valores para a recuperanda, ressalvados aqueles que já constaram da decisão de fls. 23287 e fls. 23173 ou proceder a novas transferências. Intime-se. |
| 11/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70005700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2019 16:20 |
| 11/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70005694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2019 16:14 |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70004551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 15:48 |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70004349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 14:17 |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70004286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 13:27 |
| 09/01/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.19.70003911-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2019 20:37 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003743-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 17:45 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 17:30 |
| 09/01/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/01/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/01/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003399-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 15:26 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 15:05 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003346-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 15:01 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70003328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 14:55 |
| 08/01/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 08/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/01/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 08/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. I - Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento nº 2269320-95.2018.8.26.0000, cuja R. Decisão de lavra do Douto Desembargador Relator Ricardo Negrão foi juntada a fls. 23.316/23.322, denegando a eficácia pretendida no recurso interposto. Com efeito, a despeito dos novos pedidos realizados pela recuperanda, mantenho, em seus termos, as decisões anteriores, em especial a proferida nesta data. Ressalto, ainda, que a decisão, em seu item 8 estabeleceu que "Tão logo haja a publicidade das decisões colegiadas, cujos acórdãos ficaram a cargo do 3º Juiz, vencido o ora Relator Sorteado, a recuperação volta a fluir normalmente, assim como, neste intervalo temporal, eventuais obrigações, demonstrando-se a quantia requerida, a respectiva finalidade, e que somente poderão ser adimplidas com o valor depositado nos autos". Assim, verifico que houve a manutenção da decisão proferida por este Juízo como cautelar para andamento correto do feito e efetiva utilização dos recursos auferidos. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 07/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 23.198/23.201, 23.203/23.205, 23.234/23.235: Trata-se de reiteração de pedido realizado pela recuperanda para que ocorra a liberação de valores para pagamento de suposta adesão a Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, cujo pedido foi objeto de análise e de indeferimento a fls. 23.172/23.174. Referida decisão de indeferimento de liberação de valores para pagamento de denominado PERT, além de decidir referida questão, estabeleceu que o levantamento da suspensão dos atos processuais em razão do não conhecimento por este Juízo do conteúdo dos julgamentos dos agravos de instrumentos indicados a fls. 23.001, item XIII, unicamente para que houvesse a continuidade do pagamento dos credores trabalhistas, diante da natureza do crédito dos trabalhadores. Como já asseverado alhures, torna-se imprescindível e objeto de cautela a liberação de todo e qualquer outro valor e continuidade da recuperação sem que se tenha total conhecimento dos julgados em segundo grau, sob pena de imposição de andamento processual e entrega jurisdicional em decisão incompatível com o julgamento do Egrégio Tribunal Bandeirante. Outrossim, a despeito da alegação da autora em recuperação de preenchimento total dos requisitos para o ingresso no denominado programa Federal para recuperação de crédito, não há nos autos provas de sua efetiva e integral possibilidade. Isso porque o denominado PERT, instituído pela Lei Federal 13.496/2017, define que os débitos existentes até o dia 30/04/2017 seriam objeto de parcelamento e de concessão de "descontos", desde que houvesse adesão ao programa até o dia 31/10/2017. O deferimento do ingresso ao programa foi, ainda, regulamentado pelas Medidas Provisórias 804/2017, 798/2017, 783/2017, pelas Instruções Normativas da RFB 1855/2018, 1822/2018, 1711/2017, e pelas Portarias da Procuradoria da Fazenda Nacional números 1207/17 e 690/17. Com efeito, pela leitura da regulamentação do Programa, observa-se que não houve, no momento oportuno para o ingresso no prazo inicial, qualquer pagamento efetuado pela recuperada ao Fisco, condição para que houvesse seu ingresso ao denominado PERT. A despeito, outrossim, de eventual regularidade ou não do ingresso ao referido programa, cuja análise compete administrativamente ao órgão Federal, não se pode olvidar que já houve decisão que indeferiu a liberação dos valores para pagamento do denominado PERT, diante da existência de débito a ser quitado em ordem de preferência e que houve determinação da continuidade em relação ao pagamento dos credores trabalhistas tão somente, até efetivo conhecimento, reiterando, dos julgados de segundo grau. II - Fls. 23.193/23.197: Cumpra-se a decisão liminar de segundo grau. No mais, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento nº 2267218-03.2018.8.26.0000. III - Fls. 23.202: Ciente da quitação do débito trabalhista devido ao credor Johnson de Oliveira Costa que havia, anteriormente, noticiado suposto inadimplemento. Nada a decidir. IV - Fls. 23.259/23.268: Manifeste-se o Administrador Judicial. V - Fls. 23.286: Oficie-se ao Banco do Brasil em resposta, informando que a "blindagem" da conta é total para que não ocorra penhora de valores por outros juízos sem comunicação ao Juízo Universal da Recuperação Judicial. VI - No mais, como já determinado, aguarde-se a comunicação dos julgados pelo Egrégio Tribunal ou pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 03/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70000334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2019 13:36 |
| 03/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.19.70000333-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2019 13:33 |
| 21/12/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70530501-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/12/2018 16:44 |
| 20/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70529465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 12:45 |
| 20/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70529280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 10:35 |
| 19/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/12/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/12/2018 |
Decisão
Vistos. I - Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento nº 2269320-95.2018.8.26.0000, cuja R. Decisão de lavra do Douto Desembargador Relator Ricardo Negrão foi juntada a fls. 23.316/23.322, denegando a eficácia pretendida no recurso interposto. Com efeito, a despeito dos novos pedidos realizados pela recuperanda, mantenho, em seus termos, as decisões anteriores, em especial a proferida nesta data. Ressalto, ainda, que a decisão, em seu item 8 estabeleceu que "Tão logo haja a publicidade das decisões colegiadas, cujos acórdãos ficaram a cargo do 3º Juiz, vencido o ora Relator Sorteado, a recuperação volta a fluir normalmente, assim como, neste intervalo temporal, eventuais obrigações, demonstrando-se a quantia requerida, a respectiva finalidade, e que somente poderão ser adimplidas com o valor depositado nos autos". Assim, verifico que houve a manutenção da decisão proferida por este Juízo como cautelar para andamento correto do feito e efetiva utilização dos recursos auferidos. Intime-se. |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70528130-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/12/2018 16:16 |
| 19/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 19/12/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 19/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70527641-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:53 |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70527410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 13:57 |
| 19/12/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 23.198/23.201, 23.203/23.205, 23.234/23.235: Trata-se de reiteração de pedido realizado pela recuperanda para que ocorra a liberação de valores para pagamento de suposta adesão a Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, cujo pedido foi objeto de análise e de indeferimento a fls. 23.172/23.174. Referida decisão de indeferimento de liberação de valores para pagamento de denominado PERT, além de decidir referida questão, estabeleceu que o levantamento da suspensão dos atos processuais em razão do não conhecimento por este Juízo do conteúdo dos julgamentos dos agravos de instrumentos indicados a fls. 23.001, item XIII, unicamente para que houvesse a continuidade do pagamento dos credores trabalhistas, diante da natureza do crédito dos trabalhadores. Como já asseverado alhures, torna-se imprescindível e objeto de cautela a liberação de todo e qualquer outro valor e continuidade da recuperação sem que se tenha total conhecimento dos julgados em segundo grau, sob pena de imposição de andamento processual e entrega jurisdicional em decisão incompatível com o julgamento do Egrégio Tribunal Bandeirante. Outrossim, a despeito da alegação da autora em recuperação de preenchimento total dos requisitos para o ingresso no denominado programa Federal para recuperação de crédito, não há nos autos provas de sua efetiva e integral possibilidade. Isso porque o denominado PERT, instituído pela Lei Federal 13.496/2017, define que os débitos existentes até o dia 30/04/2017 seriam objeto de parcelamento e de concessão de "descontos", desde que houvesse adesão ao programa até o dia 31/10/2017. O deferimento do ingresso ao programa foi, ainda, regulamentado pelas Medidas Provisórias 804/2017, 798/2017, 783/2017, pelas Instruções Normativas da RFB 1855/2018, 1822/2018, 1711/2017, e pelas Portarias da Procuradoria da Fazenda Nacional números 1207/17 e 690/17. Com efeito, pela leitura da regulamentação do Programa, observa-se que não houve, no momento oportuno para o ingresso no prazo inicial, qualquer pagamento efetuado pela recuperada ao Fisco, condição para que houvesse seu ingresso ao denominado PERT. A despeito, outrossim, de eventual regularidade ou não do ingresso ao referido programa, cuja análise compete administrativamente ao órgão Federal, não se pode olvidar que já houve decisão que indeferiu a liberação dos valores para pagamento do denominado PERT, diante da existência de débito a ser quitado em ordem de preferência e que houve determinação da continuidade em relação ao pagamento dos credores trabalhistas tão somente, até efetivo conhecimento, reiterando, dos julgados de segundo grau. II - Fls. 23.193/23.197: Cumpra-se a decisão liminar de segundo grau. No mais, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento nº 2267218-03.2018.8.26.0000. III - Fls. 23.202: Ciente da quitação do débito trabalhista devido ao credor Johnson de Oliveira Costa que havia, anteriormente, noticiado suposto inadimplemento. Nada a decidir. IV - Fls. 23.259/23.268: Manifeste-se o Administrador Judicial. V - Fls. 23.286: Oficie-se ao Banco do Brasil em resposta, informando que a "blindagem" da conta é total para que não ocorra penhora de valores por outros juízos sem comunicação ao Juízo Universal da Recuperação Judicial. VI - No mais, como já determinado, aguarde-se a comunicação dos julgados pelo Egrégio Tribunal ou pelas partes. Intime-se. |
| 19/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70524533-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 12:17 |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 4300/4317 |
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70524056-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 22:37 |
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70523833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 19:26 |
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70522916-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 16:07 |
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70522442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 14:37 |
| 17/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 17/12/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 17/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2018 Teor do ato: Vistos. I - Recebo os embargos de declaração de fls. 23.175/23.180 opostos pela recuperanda contra a decisão de fls. 23.172/23.174, pois tempestivos. A decisão embargada, contudo, a despeito dos embargos, não contém vício de obscuridade, omissão ou contradição. Pretende a recuperanda, em suma, alteração do julgado, fim ao qual o recurso eleito não se presta. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão embargada. II - Em relação ao pagamento realizado credor trabalhista Johnson de Oliveira, aguarde-se por ele manifestação determinada a fls. 23.174, item II. III - Fls. 23.185/23.187: Ciência às partes. Nada a decidir. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 14/12/2018 |
Decisão
Vistos. I - Recebo os embargos de declaração de fls. 23.175/23.180 opostos pela recuperanda contra a decisão de fls. 23.172/23.174, pois tempestivos. A decisão embargada, contudo, a despeito dos embargos, não contém vício de obscuridade, omissão ou contradição. Pretende a recuperanda, em suma, alteração do julgado, fim ao qual o recurso eleito não se presta. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão embargada. II - Em relação ao pagamento realizado credor trabalhista Johnson de Oliveira, aguarde-se por ele manifestação determinada a fls. 23.174, item II. III - Fls. 23.185/23.187: Ciência às partes. Nada a decidir. Intime-se. |
| 13/12/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0548/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 3816/3835 |
| 12/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70514836-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/12/2018 15:43 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 23.087/23.101: Trata-se de embargos de declaração opostos pela recuperanda Costeira Transportes e Serviços contra a decisão proferida a fls. 23.070, alegando, em resumo, que a decisão que suspendeu a recuperação é lacônica e passível de embargos, ressaltando que, além de os valores angariados com frutos das vendas de bens serem revertidos ao pagamento de credores, também destinam-se à manutenção das atividades operacionais da empresa. Assevera, ainda, que a Costeira pretende quitar débitos tributários oriundos de Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, que gerará redução drástica dos débitos de R$ 12.000.000,00 para aproximadamente R$ 600.000,00. Os embargos declaratórios foram recebidos. Com isso, o Administrador Judicial manifestou-se a fls. 23.152/13.156. O Ministério Público manifestou-se a fls. 23.160 e fls. 23.171. A recuperanda manifestou-se novamente a fls. 23.161/23.170. Decido. Inicialmente, é imperioso mencionar que a decisão embargada não ostenta qualquer obscuridade, omissão ou contradição, na medida em que, cautelarmente, torna-se imprescindível ter-se conhecimento total dos julgamentos realizados pelo Egrégio Tribunal para seu efetivo cumprimento e direcionamento de todas as demais decisões subsequentes a serem tomadas por este juízo, em especial pela venda de ativos da recuperanda e destino de seus valores. Outrossim, é importante ressaltar que há petição nos autos informando que a recuperanda estaria deixando de pagar créditos trabalhista, conforme fls. 22.921/22.922 e que, apesar de intimada a fls. 23.021/23.023, em 23/11/2018, a se manifestar no prazo de dez dias sobre a alegada inadimplência, a empresa não se manifestou até a presente data, fato que ensejará, caso se configure real, em descumprimento da recuperação e convolação em falência. Com efeito, diante da não publicação dos Acórdãos, torna-se medida imprescindível a suspensão da presente demanda em relação aos atos subsequentes. Contudo, é compreensível que até a publicação e conhecimento dos julgados as decisões anteriores, até então, estão surtindo efeitos regulares. Com efeito, os embargos merecem parcialmente acolhimento tão somente para que a recuperanda continue a quitar os débitos trabalhistas, diante da natureza do crédito. Para tanto, deverá ter acesso a conta blindada e comprovar nos autos o efetivo pagamento já realizado, bem como comprovar o pagamento do credor reclamante de fls. 22.921/22.923, como já determinado. Por outro lado, não há se falar em liberação de valores para pagamento do PERT, pois a recuperanda, além de não saber o valor a ser quitado, sequer foi habilitada no programa tributário pretendido. Trata-se de pedido de liberação de valores sem qualquer comprovação necessária neste momento processual. Com o eventual ingresso e habilitação ao programa, com o conhecimento de seus termos, o pedido será reanalisado. Outrossim, é importante alinhavar ser cediço que os valores obtidos pela empresa em recuperação, além de destinar-se ao pagamento de seus credores, na ordem estabelecida no plano de recuperação aprovado, também destina-se à obtenção de valores para implementar a sua execução empresarial. Todavia, não se pode olvidar que a recuperanda possui créditos a receber e continua em operação, o que evidencia que deve possuir rendas outras que não a recuperação em si, pois do contrário estar-se-ia diante de verdadeira liquidação de patrimônio e encerramento da empresa revestida de recuperação judicial. Pelo exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração e o faço para autorizar a recuperanda a ter acesso a conta blindada para pagamento dos créditos vencidos até a presente data conforme plano aprovado, em especial o pagamento dos credores trabalhistas, e para restabelecer o andamento processual da demanda, diante da sua natureza, tendo em visto o ora decidido. Serve a presente como ofício para apresentação, pela recuperanda, à instituição financeira. Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição de oficio ao Banco. II - Manifeste-se o credor Johnson de Oliveira Costa, representado pelo patrono Dr. Gustavo Pereira Silva, OAB/GO 47161 (Fls. 22921/22923), no prazo de 05 dias, para que informe se houve o recebimento de seu crédito trabalhista. III - Fls. 23144/23151: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 23.161/23.170 que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, reconhecendo a natureza extraconcursal dos créditos decorrentes do contrato nº 40/00598-4, firmado pelo Banco do Brasil com a recuperanda. Com efeito, apresente o credor lista de bens envolvendo o referido contrato para que os valores de eventual venda em leilão seja a ele revertido ou seja retirado de eventual hasta pública futura. IV - Ficam, no mais, suspensos os demais atos que não sejam referentes aos pagamentos deferidos acima. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 11/12/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 23.087/23.101: Trata-se de embargos de declaração opostos pela recuperanda Costeira Transportes e Serviços contra a decisão proferida a fls. 23.070, alegando, em resumo, que a decisão que suspendeu a recuperação é lacônica e passível de embargos, ressaltando que, além de os valores angariados com frutos das vendas de bens serem revertidos ao pagamento de credores, também destinam-se à manutenção das atividades operacionais da empresa. Assevera, ainda, que a Costeira pretende quitar débitos tributários oriundos de Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, que gerará redução drástica dos débitos de R$ 12.000.000,00 para aproximadamente R$ 600.000,00. Os embargos declaratórios foram recebidos. Com isso, o Administrador Judicial manifestou-se a fls. 23.152/13.156. O Ministério Público manifestou-se a fls. 23.160 e fls. 23.171. A recuperanda manifestou-se novamente a fls. 23.161/23.170. Decido. Inicialmente, é imperioso mencionar que a decisão embargada não ostenta qualquer obscuridade, omissão ou contradição, na medida em que, cautelarmente, torna-se imprescindível ter-se conhecimento total dos julgamentos realizados pelo Egrégio Tribunal para seu efetivo cumprimento e direcionamento de todas as demais decisões subsequentes a serem tomadas por este juízo, em especial pela venda de ativos da recuperanda e destino de seus valores. Outrossim, é importante ressaltar que há petição nos autos informando que a recuperanda estaria deixando de pagar créditos trabalhista, conforme fls. 22.921/22.922 e que, apesar de intimada a fls. 23.021/23.023, em 23/11/2018, a se manifestar no prazo de dez dias sobre a alegada inadimplência, a empresa não se manifestou até a presente data, fato que ensejará, caso se configure real, em descumprimento da recuperação e convolação em falência. Com efeito, diante da não publicação dos Acórdãos, torna-se medida imprescindível a suspensão da presente demanda em relação aos atos subsequentes. Contudo, é compreensível que até a publicação e conhecimento dos julgados as decisões anteriores, até então, estão surtindo efeitos regulares. Com efeito, os embargos merecem parcialmente acolhimento tão somente para que a recuperanda continue a quitar os débitos trabalhistas, diante da natureza do crédito. Para tanto, deverá ter acesso a conta blindada e comprovar nos autos o efetivo pagamento já realizado, bem como comprovar o pagamento do credor reclamante de fls. 22.921/22.923, como já determinado. Por outro lado, não há se falar em liberação de valores para pagamento do PERT, pois a recuperanda, além de não saber o valor a ser quitado, sequer foi habilitada no programa tributário pretendido. Trata-se de pedido de liberação de valores sem qualquer comprovação necessária neste momento processual. Com o eventual ingresso e habilitação ao programa, com o conhecimento de seus termos, o pedido será reanalisado. Outrossim, é importante alinhavar ser cediço que os valores obtidos pela empresa em recuperação, além de destinar-se ao pagamento de seus credores, na ordem estabelecida no plano de recuperação aprovado, também destina-se à obtenção de valores para implementar a sua execução empresarial. Todavia, não se pode olvidar que a recuperanda possui créditos a receber e continua em operação, o que evidencia que deve possuir rendas outras que não a recuperação em si, pois do contrário estar-se-ia diante de verdadeira liquidação de patrimônio e encerramento da empresa revestida de recuperação judicial. Pelo exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração e o faço para autorizar a recuperanda a ter acesso a conta blindada para pagamento dos créditos vencidos até a presente data conforme plano aprovado, em especial o pagamento dos credores trabalhistas, e para restabelecer o andamento processual da demanda, diante da sua natureza, tendo em visto o ora decidido. Serve a presente como ofício para apresentação, pela recuperanda, à instituição financeira. Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição de oficio ao Banco. II - Manifeste-se o credor Johnson de Oliveira Costa, representado pelo patrono Dr. Gustavo Pereira Silva, OAB/GO 47161 (Fls. 22921/22923), no prazo de 05 dias, para que informe se houve o recebimento de seu crédito trabalhista. III - Fls. 23144/23151: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 23.161/23.170 que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, reconhecendo a natureza extraconcursal dos créditos decorrentes do contrato nº 40/00598-4, firmado pelo Banco do Brasil com a recuperanda. Com efeito, apresente o credor lista de bens envolvendo o referido contrato para que os valores de eventual venda em leilão seja a ele revertido ou seja retirado de eventual hasta pública futura. IV - Ficam, no mais, suspensos os demais atos que não sejam referentes aos pagamentos deferidos acima. Intime-se. |
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70509963-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2018 16:44 |
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70508062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 21:10 |
| 07/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70506251-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2018 11:15 |
| 06/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70504386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 14:24 |
| 06/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70504332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 14:10 |
| 06/12/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 06/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 3665/3684 |
| 05/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 23.087/23.101: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Diante da natureza infringente dos embargos, em especial quanto ao pagamento e adesão ao denominado PERT - , manifestem-se o Ministério Público e o Administrador Judicial no prazo de 02 dias. Estabeleço referido prazo em razão da natureza da demanda e da proximidade do recesso forense. Anoto que as interessadas Chibatão e JF de Oliveira já se manifestaram sobre os embargos a fls. 23.136. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 04/12/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 23.087/23.101: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Diante da natureza infringente dos embargos, em especial quanto ao pagamento e adesão ao denominado PERT - , manifestem-se o Ministério Público e o Administrador Judicial no prazo de 02 dias. Estabeleço referido prazo em razão da natureza da demanda e da proximidade do recesso forense. Anoto que as interessadas Chibatão e JF de Oliveira já se manifestaram sobre os embargos a fls. 23.136. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência. Intime-se. |
| 04/12/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70499478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 14:12 |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70498583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 09:24 |
| 03/12/2018 |
Documento Juntado
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| 30/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70495015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 16:37 |
| 30/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 30/11/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70494256-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2018 13:20 |
| 30/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3786/3787 |
| 30/11/2018 |
Documento Juntado
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| 30/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 23.082, nesta data, conforme comprovante que segue. Nada Mais |
| 30/11/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/11/2018 |
Documento Juntado
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| 29/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação do administrador judicial e do leiloeiro judicial acerca da decisão de fls. 23.070, nesta data, conforme comprovantes que seguem. Nada Mais. |
| 29/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0526/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 23052/23053: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias; Sem prejuízo, diante das informações constantes dos andamentos processuais juntados a fls. 23.054/23.069, no qual consta que houve provimento parcial aos recursos, acolho o pedido de administrador judicial, como cautelar, para que haja a suspensão de todo e qualquer ato até a efetiva informação do julgamento, para se evitar possível dano com eventual pagamento de credores e venda de bens. Determino, portanto, a suspensão dos autos e de seus atos até comunicação dos Acórdãos pelas partes ou pelo Egrégio Tribunal. Comunique-se, com urgência, as partes, aos interessados, ao Banco do Brasil, ao Ministério Público, ao Administrador Judicial e a Recuperanda. Oficie-se. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 29/11/2018 |
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
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| 29/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 23052/23053: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias; Sem prejuízo, diante das informações constantes dos andamentos processuais juntados a fls. 23.054/23.069, no qual consta que houve provimento parcial aos recursos, acolho o pedido de administrador judicial, como cautelar, para que haja a suspensão de todo e qualquer ato até a efetiva informação do julgamento, para se evitar possível dano com eventual pagamento de credores e venda de bens. Determino, portanto, a suspensão dos autos e de seus atos até comunicação dos Acórdãos pelas partes ou pelo Egrégio Tribunal. Comunique-se, com urgência, as partes, aos interessados, ao Banco do Brasil, ao Ministério Público, ao Administrador Judicial e a Recuperanda. Oficie-se. Intime-se. |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70491220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 17:46 |
| 28/11/2018 |
Documento Juntado
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| 28/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os editais retros foram afixados em local apropriado na sede do Juízo e encaminhados para publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nesta data. Nada Mais. |
| 28/11/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 28/11/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 28/11/2018 |
Ofício Juntado
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| 28/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2018 |
Ofício Juntado
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| 28/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70488021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 14:09 |
| 23/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 3850/3876 |
| 22/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação, por meio de mensagem eletrônica, do leiloeiro e do administrador judicial, conforme cópia que junto a seguir. |
| 22/11/2018 |
Documento Juntado
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| 22/11/2018 |
Certidão Juntada
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| 22/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2018 |
Documento Juntado
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| 22/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício retro nesta data, conforme comprovante que segue. Nada Mais. |
| 22/11/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2018 Teor do ato: Vistos. I - Leilão positivo, arrematações condicionais e comunicação de quitação de pagamento: fls. 22.556/22.560; 22.599/22.611; 22.679/22.683; 22.684/22.688; 22.909; 22.938/22.942; II - Fls. 22.561/22.562 e 22.630/22.632: Expeçam-se as cartas de arrematação em favor da arrematante DDA Comércio e Locação de Veículos, se em termos; III - Fls. 22.576/22.583: Recebo os embargos de declaração opostos pela Costeira Transportes e Serviços contra a decisão de fls. 22.546/22.550, porquanto tempestivos. Conquanto aduza a embargante que a decisão embargada é omissa, verifica-se que a decisão não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque foi asseverado que o acordo eventualmente homologado nos autos do processo da 2º Vara Cível local não pode alterar a ordem de pagamento do crédito nestes autos. Assim, todo o valor, como ressaltado na decisão embargada tem a mesma natureza concursal. Por outro lado, com razão à embargante com relação ao trânsito em julgado da decisão para a transferência dos valores de R$ 444.143,47 e R$ 683.275,88 deferidos em benefício da recuperanda. Isso porque conquanto exista recurso especial pendente, não há noticiais de concessão de efeito suspensivo. Pelo exposto, rejeito parcialmente os embargos de declaração para manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos efeitos, exceto em relação à determinação para transferência do numerário acima mencionado, uma vez que já há decisão determinando a sua liberação e não há nos autos informações de efeitos suspensivos para o seu levantamento. IV - Fls. 22.586/22.589: Recebo os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco contra a decisão de fls. 22.546/22.550, diante de sua tempestividade. Os embargos, contudo, não merecem provimento. Como decidido no provimento jurisdicional embargado, os valores pertencentes ao embargante devem sujeitar-se aos efeitos da recuperação, pois a decisão inicial objeto de agravo de instrumento estabeleceu que os bens dado em garantia teriam natureza concursal. Referida decisão abarca todos os contratos firmados anteriormente ao pedido da recuperação, não se revelando, portanto, extraconcursal. O reconhecimento nesta dase da extraconcursalidade nos termos do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 seria diametralmente oposta à decisão que inaugurou todas as demais decisões proferidas nos autos referente ao mesmo fato. V - Fls. 22.591/22.592: Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante Marcel Uendel Cabral Pena referente ao lote 28, se em termos; VI - Fls. 22.649/22.651: O pedido de habilitação de crédito deve observar procedimento próprio, com distribuição do pedido. Assim, indefiro o pedido incidental de habilitação aos autos principais da recuperação judicial. VII - 22.691/22.693: As questões envolvendo a liberação dos valores foram decididas nos itens III e IV desta decisão e naquela proferida a fls. 22.546/22.550; Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre os pagamentos efetivados aos credores, no prazo de 10 dias. VIII - Fls. 22.921/ 22.922: Manifestem-se a Recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo de 10 dias sobre a informação de que está ocorrendo o descumprimento do plano de recuperação, em especial pelo não pagamento da parcela devida ao credor trabalhista peticionante. Após, conclusos. IX - Fls. 22.930/22.931: Defiro a continuidade dos trabalhos pelo leiloeiro nomeado para realização de novos leilões. Publiquem-se os editais para leilão. Intime-se, com urgência e cumpra-se. X - Fls. 22.932: Ciência à recuperanda. Nada há a decidir. XI - Fls. 22.948: Defiro a expedição de carta de arrematação à arrematante Cangueiro Caminhões, se em termos. XII - Fls. 22.951/22.961: A - Diante da juntada dos documentos comprobatórios da cessão de crédito e da concordância do Administrador Judicial, defiro a cessão dos créditos à empresa RGRS RECOVERY, com exceção do valor referente a pessoa de Vanessa Barbosa de Lima, informados a fls. 19.704/19.706. Retifique-se o quadro de credor substituir dos cedentes pelo nome da empresa cessionária. B - Fls. 22.953, item III, referente ao ofício de fls. 22.353/22.354: Nada há a decidir, tendo em vista que o crédito deve observar procedimento próprio para habilitação pela parte credora. Oficie-se ao Juízo da 3º Vara do Trabalho de Jaboatão de Guararapes. C - Fls. 22.953, item IV: Diante dos esclarecimentos prestados pelo zeloso Administrador, e da transferência dos valores em cumprimento da decisão de fls. 22.378/22.382, nada há a decidir. D - Fls. 22.955, item V: Os valores decorrentes do acordo firmado nos autos do processo nº 1013593-62.2018 da 2º Vara Cível local devem ser, como já decidido, redirecionados ao pagamento dos credores concursais. Assim, os valores mencionados pelo Administrador Judicial deverão ser transferidos à conta blindada para cumprimento do plano de recuperação, observando-se o decidido a fls. 22.546/22.550 e nesta decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela recuperanda e pelo Banco Bradesco. Com o trânsito em julgado desta decisão e da decisão de fls. 22.546/22.550 referente a questão envolvendo o acordo homologado em outro juízo e seus efeitos na recuperação e ordem de pagamento do credor, transfiram-se os valores. E - Fls. 22.958/22.960: Diante da manifestação do Administrador Judicial no item VIII, descrevendo pormenorizadamente os valores depositados nos autos e os títulos, transfiram-se os valores ali mencionados à conta blindada, com as ressalvas constantes. Sem prejuízo, os demais valores depositos nos autos, referentes às arrematações de bens informadas, igualmente devem ser remetidas à referida conta. XIII - Informe a recuperanda se há resultados dos agravos de instrumentos de números: 2007368-02.2018, 2014680-29.2019, 2015837-37.2018, 2022040-15.2018, 2023177-32.2018 e 2147249-91.2018, juntado aos autos eventuais Acórdãos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 21/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante DDA Comércio e Locação de Veículos Ltda, referente aos lotes 19, 25 e 26: Encontram-se em termos para retirada as Cartas de Arrematação, devidamente autuadas, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Sugere-se, para comodidade do atendimento, que a retirada ocorra no horário das 12h30min às 18h30min. Nada mais. |
| 21/11/2018 |
Ofício Juntado
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| 21/11/2018 |
Ofício Juntado
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| 21/11/2018 |
Decisão
Vistos. I - Leilão positivo, arrematações condicionais e comunicação de quitação de pagamento: fls. 22.556/22.560; 22.599/22.611; 22.679/22.683; 22.684/22.688; 22.909; 22.938/22.942; II - Fls. 22.561/22.562 e 22.630/22.632: Expeçam-se as cartas de arrematação em favor da arrematante DDA Comércio e Locação de Veículos, se em termos; III - Fls. 22.576/22.583: Recebo os embargos de declaração opostos pela Costeira Transportes e Serviços contra a decisão de fls. 22.546/22.550, porquanto tempestivos. Conquanto aduza a embargante que a decisão embargada é omissa, verifica-se que a decisão não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque foi asseverado que o acordo eventualmente homologado nos autos do processo da 2º Vara Cível local não pode alterar a ordem de pagamento do crédito nestes autos. Assim, todo o valor, como ressaltado na decisão embargada tem a mesma natureza concursal. Por outro lado, com razão à embargante com relação ao trânsito em julgado da decisão para a transferência dos valores de R$ 444.143,47 e R$ 683.275,88 deferidos em benefício da recuperanda. Isso porque conquanto exista recurso especial pendente, não há noticiais de concessão de efeito suspensivo. Pelo exposto, rejeito parcialmente os embargos de declaração para manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos efeitos, exceto em relação à determinação para transferência do numerário acima mencionado, uma vez que já há decisão determinando a sua liberação e não há nos autos informações de efeitos suspensivos para o seu levantamento. IV - Fls. 22.586/22.589: Recebo os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco contra a decisão de fls. 22.546/22.550, diante de sua tempestividade. Os embargos, contudo, não merecem provimento. Como decidido no provimento jurisdicional embargado, os valores pertencentes ao embargante devem sujeitar-se aos efeitos da recuperação, pois a decisão inicial objeto de agravo de instrumento estabeleceu que os bens dado em garantia teriam natureza concursal. Referida decisão abarca todos os contratos firmados anteriormente ao pedido da recuperação, não se revelando, portanto, extraconcursal. O reconhecimento nesta dase da extraconcursalidade nos termos do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 seria diametralmente oposta à decisão que inaugurou todas as demais decisões proferidas nos autos referente ao mesmo fato. V - Fls. 22.591/22.592: Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante Marcel Uendel Cabral Pena referente ao lote 28, se em termos; VI - Fls. 22.649/22.651: O pedido de habilitação de crédito deve observar procedimento próprio, com distribuição do pedido. Assim, indefiro o pedido incidental de habilitação aos autos principais da recuperação judicial. VII - 22.691/22.693: As questões envolvendo a liberação dos valores foram decididas nos itens III e IV desta decisão e naquela proferida a fls. 22.546/22.550; Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre os pagamentos efetivados aos credores, no prazo de 10 dias. VIII - Fls. 22.921/ 22.922: Manifestem-se a Recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo de 10 dias sobre a informação de que está ocorrendo o descumprimento do plano de recuperação, em especial pelo não pagamento da parcela devida ao credor trabalhista peticionante. Após, conclusos. IX - Fls. 22.930/22.931: Defiro a continuidade dos trabalhos pelo leiloeiro nomeado para realização de novos leilões. Publiquem-se os editais para leilão. Intime-se, com urgência e cumpra-se. X - Fls. 22.932: Ciência à recuperanda. Nada há a decidir. XI - Fls. 22.948: Defiro a expedição de carta de arrematação à arrematante Cangueiro Caminhões, se em termos. XII - Fls. 22.951/22.961: A - Diante da juntada dos documentos comprobatórios da cessão de crédito e da concordância do Administrador Judicial, defiro a cessão dos créditos à empresa RGRS RECOVERY, com exceção do valor referente a pessoa de Vanessa Barbosa de Lima, informados a fls. 19.704/19.706. Retifique-se o quadro de credor substituir dos cedentes pelo nome da empresa cessionária. B - Fls. 22.953, item III, referente ao ofício de fls. 22.353/22.354: Nada há a decidir, tendo em vista que o crédito deve observar procedimento próprio para habilitação pela parte credora. Oficie-se ao Juízo da 3º Vara do Trabalho de Jaboatão de Guararapes. C - Fls. 22.953, item IV: Diante dos esclarecimentos prestados pelo zeloso Administrador, e da transferência dos valores em cumprimento da decisão de fls. 22.378/22.382, nada há a decidir. D - Fls. 22.955, item V: Os valores decorrentes do acordo firmado nos autos do processo nº 1013593-62.2018 da 2º Vara Cível local devem ser, como já decidido, redirecionados ao pagamento dos credores concursais. Assim, os valores mencionados pelo Administrador Judicial deverão ser transferidos à conta blindada para cumprimento do plano de recuperação, observando-se o decidido a fls. 22.546/22.550 e nesta decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela recuperanda e pelo Banco Bradesco. Com o trânsito em julgado desta decisão e da decisão de fls. 22.546/22.550 referente a questão envolvendo o acordo homologado em outro juízo e seus efeitos na recuperação e ordem de pagamento do credor, transfiram-se os valores. E - Fls. 22.958/22.960: Diante da manifestação do Administrador Judicial no item VIII, descrevendo pormenorizadamente os valores depositados nos autos e os títulos, transfiram-se os valores ali mencionados à conta blindada, com as ressalvas constantes. Sem prejuízo, os demais valores depositos nos autos, referentes às arrematações de bens informadas, igualmente devem ser remetidas à referida conta. XIII - Informe a recuperanda se há resultados dos agravos de instrumentos de números: 2007368-02.2018, 2014680-29.2019, 2015837-37.2018, 2022040-15.2018, 2023177-32.2018 e 2147249-91.2018, juntado aos autos eventuais Acórdãos, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 21/11/2018 |
Documento Juntado
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| 21/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 22.975 nesta data. Nada Mais. |
| 21/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70478921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 14:54 |
| 21/11/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 21/11/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 21/11/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 21/11/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 21/11/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 21/11/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 21/11/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70477541-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2018 14:49 |
| 19/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70476449-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 12:04 |
| 14/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 3458/3473 |
| 14/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70472939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 10:48 |
| 12/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2018 Teor do ato: Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do Lote 28, providencie o interessado, em cinco dias, nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça, a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de Casamento atualizada; 2) Documentos pessoais do cônjuge do arrematante. Nada Mais. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 12/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70469491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 17:28 |
| 12/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição da carta de arrematação do Lote 28, providencie o interessado, em cinco dias, nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça, a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de Casamento atualizada; 2) Documentos pessoais do cônjuge do arrematante. Nada Mais. |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70467404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 19:24 |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70467019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 17:36 |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70466253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 14:23 |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70465514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 09:59 |
| 08/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70464880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 17:33 |
| 08/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70463766-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 12:46 |
| 08/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70460693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 23:25 |
| 06/11/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 06/11/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70458447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 10:20 |
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70458329-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 09:31 |
| 05/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70456202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 12:20 |
| 05/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 3494/3508 |
| 05/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70455756-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2018 10:26 |
| 31/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. I - Em relação ao arrematante CONTEXTO, anoto, em primeiro lugar, que, conforme decisão de fls. 20.247, item 7, diante do pagamento do preço extemporâneo, a arrematação foi revogada. De tal decisão não houve a interposição de recurso, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 21.588/21.592 e reconsidero o item 5 de fls. 22.379, unicamente em relação a manutenção da arrematação. Ainda, não há que se falar em retiradas de restrições, no momento, pois o lote 21 será novamente leiloado. Eventual valor depositado nos autos pela empresa CONTEXTO (fls. 22392/22396) deverá ser a ela restituído. Concedo o prazo de 15 dias para que CONTEXTO informe a conta corrente, agência e Banco, de sua titularidade para fins de transferência. Caberá ao Leiloeiro comunicar ao arrematante acerca desta decisão. II - Certidão de Cartório de fls. 22.510: Tendo em vista o acima decidido, quanto ao lote 21, prossiga-se com a publicação do edital, conforme minuta enviada às fls.22.499/22.501. Caberá ao Leiloeiro, no entanto, retificar o edital para excluir da minuta, os seguintes veículos: EJY5347, EJY 5386, EJY5387, EJY5393, EJY5397, EJY 5398 e EJY5405, pois se tratam de bens sub judice, no Agravo de Instrumento nº 2145651-05.2019.8.26.0000. III - Consta às fls. 21107/21109 petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$1.937,778,03, para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Inicialmente, pela análise dos termos do acordo, apenas houve transação quanto a cédula FINAME nº 749290-1, sendo que sequer houve menção acerca do contrato FINAME 0748385-6. Ainda, observo que o fato de referida transação ter sido homologada pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, o seus efeitos não são imediatos sobre os atos processuais da recuperação judicial e não tem o condão de alterar a forma de pagamento estabelecida no plano de soerguimento, ou mesmo, a classe do credor ou sua sujeição aos efeitos do da recuperação judicial. Isso porque, a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, (fls. 22.127/22.128), tem como consequência, a manutenção da decisão agravada, ou seja, aquela segundo a qual há sujeição dos créditos dos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, não há que se falar em qualquer pagamento antecipado em favor do credor Banco Bradesco. O credor deverá receber o seu crédito quando iniciado o pagamento para os demais credores de mesma classe, mediante habilitação de seu crédito. Pelas razões acima, indefiro o pagamento em favor do Banco Bradesco, sendo que o acordo homologado mencionado nenhum efeito produzirá em relação a forma e tempo de pagamento constantes do plano homologado. Pagamentos fora do estabelecido no plano de soerguimento, visando privilegiar credor, com comprometimento da execução do plano, poderão ensejar na convolação da recuperação judicial em falência. IV - Petição do arrematante Cangueiro de fls. 22.397/22.400: Tendo em vista o exposto no item III, acima, apenas os veículos referentes aos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6, cuja expedição de carta de arrematação foi obstada pelo efeito concessivo atribuído ao recurso A. I. nº 2145651-05.2019.8.26.0000, poderão ter expedidas carta de arrematação. Com o decurso para expedição de interposição desta decisão, fica deferida a expedição de carta, cabendo à empresa Cangueiro recolher a taxa de impressão das peças e indicar os documentos que deverão instruir a carta de arrematação. Deverá, ainda, juntar contrato social e alterações, dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). O Leiloeiro deverá informar o valor de arrematação de cada veículo, para viabilizar a expedição da carta, olvidando que apenas serão liberados para fins de arrematação os veículos dos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6. Fica deferida a expedição de oficio para a retirada das restrições, que integrará a carta de arrematação apenas em relação aos veículos que não estão sub judice no Agravo de Instrumento nº 2145651-05.2019.8.26.0000. V A recuperanda passou a fazer depósitos nos autos sem que tenha sido autorizada a tal procedimento. Ao ser intimada para esclarecer, aduziu que o numerário creditado destinava-se ao pagamento de credores trabalhistas que deixaram de informar os seus dados bancários (fls. 22408, item 4). Fica a recuperanda advertida de que não deverá proceder a depósitos nos autos, seja a que título for, sem autorização judicial. Devolva-se o numerário depositado nas parcelas 37 e 41 à recuperanda, por transferência na conta informada nos autos. Oficie-se ao Banco do Brasil. Isso porque compete à recuperanda a correta identificação de seus credores, inclusive por envio de correspondência aos respectivos domicílios com intimação para o fornecimento de dados bancários, diligência perante a Justiça do Trabalho a fim de proceder ao depósito em reclamação trabalhista, se houver, dentre outras medidas para o cumprimento do plano de recuperação, não sendo possível transferir tal ônus ao Poder Judiciário. Nesse sentido, em caso análogo, já decidiu o e. Tribunal de Justiça: Recuperação judicial. Correspondência a ser enviada aos credores dando ciência da necessidade de informação de dados bancários para viabilizar os pagamentos. Especificidades do caso concreto que autorizam a imposição às recuperandas do custo de comunicação. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2184613-34.2017.8.26.0000, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Claudio Godoy, j. 22/08/2018). grifei. VI - Fls. 22409/22410 Petição do credor Lindeberg Adelino de Souza e fls. 22.438/22.439 Petição do credor Jair de Souza Ribeiro: Deverá informar os seus dados bancários à recuperanda diretamente, a fim de viabilizar o pagamento. O mesmo procedimento deverá ser adotado por todos os credores, independentemente da classe a que pertencem, para o pagamento na forma do plano de recuperação. VII Ciência ao administrador sobre os depósitos de fls. 22.416/22.437 e 22.440/22.447, para que, em quinze dias, manifeste-se sobre o levantamento de tal numerário pela recuperanda. VIII - Ciência à recuperanda sobre o auto de infração nº - 4-0118002-101-39, noticiado pelo administrador judicial às fls. 22.448. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, com o endereço da recuperanda e cópia do auto de infração (fls. 22452/22453), devendo constar do ofício que o administrador judicial não tem poderes para receber notificações em nome da recuperanda, pois os sócios não foram afastados da administração da sociedade. IX Petição da recuperanda de fls. 22.454/22.456 e petição do Banco Bradesco de fls. 22.529: O valor referente ao bloqueio na conta do Banco do Brasil, no importe de R$444.143,47 já foi objeto de transferência e de expedição de oficio à instituição bancária para transferência para a conta da recuperada, conforme fls. 22.543. Entretanto, no que atine a liberação dos valores penhorados na conta do Banco Bradesco, a argumentação da recuperanda não prospera. Por diversas vezes já foi decido que apenas com o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, interposto pelo Banco Bradesco, a liberação do numerário para a recuperanda seria possível. Consoante já exposto na decisão de fls. 22.380, item IX, há recurso especial pendente de julgamento, de forma que a liberação, no momento, é inviável. A manutenção do dinheiro em conta de bloqueio não traz qualquer prejuízo à recuperanda, em especial porque a execução do plano de recuperação tem sido efetiva, com mais de dois milhões já liberados em seu favor. Ademais, por diversas vezes já foi recusado o levantamento da penhora, razão pela qual, a partir desta decisão e, até o trânsito em julgado, a reiteração do pedido será considerada litigância de má-fé. Isso porque a recuperanda já foi advertida de que deveria se abster de tal prática em outras oportunidades, desde logo, fixo, a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor que pretende levantar, por ser este o proveito econômico almejado, a qual incidirá a partir da juntada de eventual novo requerimento. O numerário será revertido em favor do Banco Bradesco. X- Petição do credor DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS: O credor arrematou os lotes 15, 19, 25, 26, 34, 35, 36, 37 e 38. Apenas em relação aos lotes que já foram quitados e que não são objeto de recursos, poderá ser expedida a carta de arrematação. São eles: lote 26 lote 19: Apenas quanto aos veículos de fls. 19.303, 19.304, 19.305, 19.306, 19.307, 19.308, 19.309, 19.310, 19.312 e fls. 19.311, veículos de placas EJY 5307, EJY5312, EJY5316, EJY5318, EJY5319, EJY5323, EJY5327 e EJY5328; FRN1573, FRO2941. Lote 25: Apenas quanto ao veículo de placa FIM8882; Caberá ao arrematante DDA, juntar dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). Com a juntada, se recolhidas as taxas necessárias para impressão, incluindo os documentos acima indicados, fica autorizada a expedição da carta e do ofício para o órgão de trânsito. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 31/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei não ter sido publicada na íntegra a decisão de fls. 22.546/22.550, motivo pelo qual reencaminhei para publicação nesta data. Nada Mais. |
| 31/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 22.590 nesta data. Nada Mais. |
| 31/10/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. I - Em relação ao arrematante CONTEXTO, anoto, em primeiro lugar, que, conforme decisão de fls. 20.247, item 7, diante do pagamento do preço extemporâneo, a arrematação foi revogada. De tal decisão não houve a interposição de recurso, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 21.588/21.592 e reconsidero o item 5 de fls. 22.379, unicamente em relação a manutenção da arrematação. Ainda, não há que se falar em retiradas de restrições, no momento, pois o lote 21 será novamente leiloado. Eventual valor depositado nos autos pela empresa CONTEXTO (fls. 22392/22396) deverá ser a ela restituído. Concedo o prazo de 15 dias para que CONTEXTO informe a conta corrente, agência e Banco, de sua titularidade para fins de transferência. Caberá ao Leiloeiro comunicar ao arrematante acerca desta decisão. II - Certidão de Cartório de fls. 22.510: Tendo em vista o acima decidido, quanto ao lote 21, prossiga-se com a publicação do edital, conforme minuta enviada às fls.22.499/22.501. Caberá ao Leiloeiro, no entanto, retificar o edital para excluir da minuta, os seguintes veículos: EJY5347, EJY 5386, EJY5387, EJY5393, EJY5397, EJY 5398 e EJY5405, pois se tratam de bens sub judice, no Agravo de Instrumento nº 2145651-05.2019.8.26.0000. III - Consta às fls. 21107/21109 petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$1.937,778,03, para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Inicialmente, pela análise dos termos do acordo, apenas houve transação quanto a cédula FINAME nº 749290-1, sendo que sequer houve menção acerca do contrato FINAME 0748385-6. Ainda, observo que o fato de referida transação ter sido homologada pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, o seus efeitos não são imediatos sobre os atos processuais da recuperação judicial e não tem o condão de alterar a forma de pagamento estabelecida no plano de soerguimento, ou mesmo, a classe do credor ou sua sujeição aos efeitos do da recuperação judicial. Isso porque, a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, (fls. 22.127/22.128), tem como consequência, a manutenção da decisão agravada, ou seja, aquela segundo a qual há sujeição dos créditos dos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, não há que se falar em qualquer pagamento antecipado em favor do credor Banco Bradesco. O credor deverá receber o seu crédito quando iniciado o pagamento para os demais credores de mesma classe, mediante habilitação de seu crédito. Pelas razões acima, indefiro o pagamento em favor do Banco Bradesco, sendo que o acordo homologado mencionado nenhum efeito produzirá em relação a forma e tempo de pagamento constantes do plano homologado. Pagamentos fora do estabelecido no plano de soerguimento, visando privilegiar credor, com comprometimento da execução do plano, poderão ensejar na convolação da recuperação judicial em falência. IV - Petição do arrematante Cangueiro de fls. 22.397/22.400: Tendo em vista o exposto no item III, acima, apenas os veículos referentes aos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6, cuja expedição de carta de arrematação foi obstada pelo efeito concessivo atribuído ao recurso A. I. nº 2145651-05.2019.8.26.0000, poderão ter expedidas carta de arrematação. Com o decurso para expedição de interposição desta decisão, fica deferida a expedição de carta, cabendo à empresa Cangueiro recolher a taxa de impressão das peças e indicar os documentos que deverão instruir a carta de arrematação. Deverá, ainda, juntar contrato social e alterações, dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). O Leiloeiro deverá informar o valor de arrematação de cada veículo, para viabilizar a expedição da carta, olvidando que apenas serão liberados para fins de arrematação os veículos dos contratos Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6. Fica deferida a expedição de oficio para a retirada das restrições, que integrará a carta de arrematação apenas em relação aos veículos que não estão sub judice no Agravo de Instrumento nº 2145651-05.2019.8.26.0000. V A recuperanda passou a fazer depósitos nos autos sem que tenha sido autorizada a tal procedimento. Ao ser intimada para esclarecer, aduziu que o numerário creditado destinava-se ao pagamento de credores trabalhistas que deixaram de informar os seus dados bancários (fls. 22408, item 4). Fica a recuperanda advertida de que não deverá proceder a depósitos nos autos, seja a que título for, sem autorização judicial. Devolva-se o numerário depositado nas parcelas 37 e 41 à recuperanda, por transferência na conta informada nos autos. Oficie-se ao Banco do Brasil. Isso porque compete à recuperanda a correta identificação de seus credores, inclusive por envio de correspondência aos respectivos domicílios com intimação para o fornecimento de dados bancários, diligência perante a Justiça do Trabalho a fim de proceder ao depósito em reclamação trabalhista, se houver, dentre outras medidas para o cumprimento do plano de recuperação, não sendo possível transferir tal ônus ao Poder Judiciário. Nesse sentido, em caso análogo, já decidiu o e. Tribunal de Justiça: Recuperação judicial. Correspondência a ser enviada aos credores dando ciência da necessidade de informação de dados bancários para viabilizar os pagamentos. Especificidades do caso concreto que autorizam a imposição às recuperandas do custo de comunicação. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2184613-34.2017.8.26.0000, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Claudio Godoy, j. 22/08/2018). grifei. VI - Fls. 22409/22410 Petição do credor Lindeberg Adelino de Souza e fls. 22.438/22.439 Petição do credor Jair de Souza Ribeiro: Deverá informar os seus dados bancários à recuperanda diretamente, a fim de viabilizar o pagamento. O mesmo procedimento deverá ser adotado por todos os credores, independentemente da classe a que pertencem, para o pagamento na forma do plano de recuperação. VII Ciência ao administrador sobre os depósitos de fls. 22.416/22.437 e 22.440/22.447, para que, em quinze dias, manifeste-se sobre o levantamento de tal numerário pela recuperanda. VIII - Ciência à recuperanda sobre o auto de infração nº - 4-0118002-101-39, noticiado pelo administrador judicial às fls. 22.448. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, com o endereço da recuperanda e cópia do auto de infração (fls. 22452/22453), devendo constar do ofício que o administrador judicial não tem poderes para receber notificações em nome da recuperanda, pois os sócios não foram afastados da administração da sociedade. IX Petição da recuperanda de fls. 22.454/22.456 e petição do Banco Bradesco de fls. 22.529: O valor referente ao bloqueio na conta do Banco do Brasil, no importe de R$444.143,47 já foi objeto de transferência e de expedição de oficio à instituição bancária para transferência para a conta da recuperada, conforme fls. 22.543. Entretanto, no que atine a liberação dos valores penhorados na conta do Banco Bradesco, a argumentação da recuperanda não prospera. Por diversas vezes já foi decido que apenas com o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, interposto pelo Banco Bradesco, a liberação do numerário para a recuperanda seria possível. Consoante já exposto na decisão de fls. 22.380, item IX, há recurso especial pendente de julgamento, de forma que a liberação, no momento, é inviável. A manutenção do dinheiro em conta de bloqueio não traz qualquer prejuízo à recuperanda, em especial porque a execução do plano de recuperação tem sido efetiva, com mais de dois milhões já liberados em seu favor. Ademais, por diversas vezes já foi recusado o levantamento da penhora, razão pela qual, a partir desta decisão e, até o trânsito em julgado, a reiteração do pedido será considerada litigância de má-fé. Isso porque a recuperanda já foi advertida de que deveria se abster de tal prática em outras oportunidades, desde logo, fixo, a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor que pretende levantar, por ser este o proveito econômico almejado, a qual incidirá a partir da juntada de eventual novo requerimento. O numerário será revertido em favor do Banco Bradesco. X- Petição do credor DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS: O credor arrematou os lotes 15, 19, 25, 26, 34, 35, 36, 37 e 38. Apenas em relação aos lotes que já foram quitados e que não são objeto de recursos, poderá ser expedida a carta de arrematação. São eles: lote 26 lote 19: Apenas quanto aos veículos de fls. 19.303, 19.304, 19.305, 19.306, 19.307, 19.308, 19.309, 19.310, 19.312 e fls. 19.311, veículos de placas EJY 5307, EJY5312, EJY5316, EJY5318, EJY5319, EJY5323, EJY5327 e EJY5328; FRN1573, FRO2941. Lote 25: Apenas quanto ao veículo de placa FIM8882; Caberá ao arrematante DDA, juntar dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). Com a juntada, se recolhidas as taxas necessárias para impressão, incluindo os documentos acima indicados, fica autorizada a expedição da carta e do ofício para o órgão de trânsito. Intime-se. |
| 30/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70449845-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 15:55 |
| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70448934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 11:42 |
| 30/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/10/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70446781-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/10/2018 13:05 |
| 29/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 3493/3513 |
| 26/10/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70445893-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2018 20:34 |
| 26/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70445530-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 17:27 |
| 26/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2018 Teor do ato: er de tal prática em outras oportunidades, desde logo, fixo, a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor que pretende levantar, por ser este o proveito econômico almejado, a qual incidirá a partir da juntada de eventual novo requerimento. O numerário será revertido em favor do Banco Bradesco. X- Petição do credor DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS: O credor arrematou os lotes 15, 19, 25, 26, 34, 35, 36, 37 e 38. Apenas em relação aos lotes que já foram quitados e que não são objeto de recursos, poderá ser expedida a carta de arrematação. São eles: lote 26 lote 19: Apenas quanto aos veículos de fls. 19.303, 19.304, 19.305, 19.306, 19.307, 19.308, 19.309, 19.310, 19.312 e fls. 19.311, veículos de placas EJY 5307, EJY5312, EJY5316, EJY5318, EJY5319, EJY5323, EJY5327 e EJY5328; FRN1573, FRO2941. Lote 25: Apenas quanto ao veículo de placa FIM8882; Caberá ao arrematante DDA, juntar dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). Com a juntada, se recolhidas as taxas necessárias para impressão, incluindo os documentos acima indicados, fica autorizada a expedição da carta e do ofício para o órgão de trânsito. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 25/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70443246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 17:01 |
| 25/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação do leiloeiro e do administrador judicial, por meio de mensagem eletrônica, conforme cópia que junto a seguir. Nada Mais. |
| 25/10/2018 |
Decisão
er de tal prática em outras oportunidades, desde logo, fixo, a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor que pretende levantar, por ser este o proveito econômico almejado, a qual incidirá a partir da juntada de eventual novo requerimento. O numerário será revertido em favor do Banco Bradesco. X- Petição do credor DDA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS: O credor arrematou os lotes 15, 19, 25, 26, 34, 35, 36, 37 e 38. Apenas em relação aos lotes que já foram quitados e que não são objeto de recursos, poderá ser expedida a carta de arrematação. São eles: lote 26 lote 19: Apenas quanto aos veículos de fls. 19.303, 19.304, 19.305, 19.306, 19.307, 19.308, 19.309, 19.310, 19.312 e fls. 19.311, veículos de placas EJY 5307, EJY5312, EJY5316, EJY5318, EJY5319, EJY5323, EJY5327 e EJY5328; FRN1573, FRO2941. Lote 25: Apenas quanto ao veículo de placa FIM8882; Caberá ao arrematante DDA, juntar dados do representante legal indicado para fins de comparecimento no órgão de trânsito, com a qualificação completa e documentos comprobatórios (RG, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NACIONALIDADE, certidão de nascimento/casamento e comprovante de endereço atualizado). Com a juntada, se recolhidas as taxas necessárias para impressão, incluindo os documentos acima indicados, fica autorizada a expedição da carta e do ofício para o órgão de trânsito. Intime-se. |
| 25/10/2018 |
Protocolo Juntado
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| 25/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 22.543 nesta data, conforme protocolo anexo. Nada Mais. |
| 24/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3831/3847 |
| 23/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 23/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 23/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70437445-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2018 13:11 |
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70437177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 11:45 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2018 Teor do ato: Ciência ao arrematante do lote 31 - Aylon da Silva Queiroz (Zaz Transportes): para viabilizar a expedição da carta de arrematação, necessária a apresentação de Certidão de nascimento atualizada do arrematante, nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça. Sem prejuízo, recolha a taxa de impressão das peças que deverão compor a Carta de Arrematação, em guia FEDTJ sob o código 201-0, no valor de R$18,20 (26 folhas). Nada mais. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 22/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante do lote 31 - Aylon da Silva Queiroz (Zaz Transportes): para viabilizar a expedição da carta de arrematação, necessária a apresentação de Certidão de nascimento atualizada do arrematante, nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça. Sem prejuízo, recolha a taxa de impressão das peças que deverão compor a Carta de Arrematação, em guia FEDTJ sob o código 201-0, no valor de R$18,20 (26 folhas). Nada mais. |
| 22/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2018 |
Certidão Juntada
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| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0467/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 3600/3617 |
| 22/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os veículos relacionados na minuta elaborada pelo leiloeiro acostada às fls. 22499/22501 já foram objeto de arrematação (lote 21). Nada Mais. |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70433478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 16:31 |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70433133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 15:16 |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70432252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 10:27 |
| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70432137-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 09:38 |
| 18/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2018 Teor do ato: Ciência aos arrematantes P&F Transportes Eireli (lote 18), Francisco de Lima Farias Silva (lote 22) e Maria das Graças Neris de Jesus (lote 23): Encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Sugere-se, para comodidade do atendimento, que a retirada ocorra no horário das 12h30min às 18h30min. Nada mais. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 18/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos arrematantes P&F Transportes Eireli (lote 18), Francisco de Lima Farias Silva (lote 22) e Maria das Graças Neris de Jesus (lote 23): Encontra-se em termos para retirada a Carta de Arrematação, devidamente autuada, para fins de registro junto aos órgãos competentes. Sugere-se, para comodidade do atendimento, que a retirada ocorra no horário das 12h30min às 18h30min. Nada mais. |
| 18/10/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/10/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/10/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/10/2018 |
Documento Juntado
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| 18/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 22471/22472 nesta data, conforme protocolo que segue. Nada Mais. |
| 18/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 17/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2018 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 17/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 22380, item 10, nesta data procedi a transferência do valor de R$444.143,47, bloqueado em nome de Banco do Brasil S.A, conforme detalhamento que segue. Nada Mais. |
| 17/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação, por meio de mensagem eletrônica, do leiloeiro, conforme cópia que junto a seguir. |
| 15/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70423727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 15:55 |
| 11/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70420880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 16:10 |
| 11/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 11/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70420003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 11:40 |
| 11/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70419982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 11:34 |
| 10/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70418383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 15:07 |
| 10/10/2018 |
Documento Juntado
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| 10/10/2018 |
Documento Juntado
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| 10/10/2018 |
Certidão Juntada
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| 10/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data compareceu em cartório o Sr. Irinaldo Felipe da Silva Junior, portador do RG n. 4775224, com procuração que segue, e retirou a carta de arrematação copiada a fls. 20959/20960. |
| 10/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70417721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 11:52 |
| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70417153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 22:15 |
| 08/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70413976-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2018 17:14 |
| 08/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 3639/3666 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70405825-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 09:53 |
| 05/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70410697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 12:08 |
| 05/10/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 05/10/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 04/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2018 Teor do ato: Vistos. 1-Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 21264/21266, quanto ao agravo de instrumento nº 2191785-90.2018.8.26.0000. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto quanto ao lote 2. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 22165 e seguintes. 2-Ciência ao administrador judicial sobre: a)o ofício de fls. 21239 quanto as providências adotadas pelo Banco do Brasil no que tange a conta corrente 6501-3, agência 322-0, para a qual foram transferidos os valores decorrentes da arrematação em favor da recuperanda, destinados ao pagamento dos credores. b) o oficio de fls. 21257/21260: acerca das transferência efetuada pelo Banco do Brasil e respectivos extratos c) termo de cessão de crédito apresentado por RGRS RECOVERY, fls. 21267/21269. d) ofício de fls. 22352/22354 da 3ª Vara do Trabalho de Joaboatão dos Guararapes. 3-Esclareça COSTEIRA a que se refere o depósito de fls. 21120 e fls. 21579, no prazo de quinze dias. 4- Petição do arrematante ZAZTRANSPORTES de fls. 21580/21582: As alienações pertinentes ao Banco do Brasil são objeto de recurso que recebeu efeito suspensivo - AI 2087341-06.2018.8.26.0000 assim, a pretensão de retirada das restrições fica, por ora, prejudicada. Defiro a expedição de ofício apenas em relação aos veículos de fls. 21581, que se referem a alienação em favor do Banco Itaú. Com a expedição do ofício, intime-se o arrematante para protocolo. Quanto a carta de arrematação, apenas em relação aos catorze veículos não alienados ao Banco do Brasil, fica deferida a expedição de carta de arrematação, desde que recolhida a taxa para impressão das peças processuais. 5- Petição do arrematante CONTEXTO de fls. 21588/21592: Considerando a informação de que há restrições financeiras do Banco do Brasil em diversos veículos e a liminar concedida no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, por ora, não é possível a retirada da restrição. Ademais, considerando que o preço ainda não foi integralmente pago, impõe-se aguardar a quitação para a retirada das restrições. 6- Petição do arrematante SM RECIFE de fls. 21646 e fls. 21654: A carta de arrematação já foi objeto de expedição e retida. 7- Anoto que na decisão de fls. 21045 o administrador judicial foi intimado a se manifestar quanto ao levantamento de valores decorrentes da arrematação, por parte da recuperanda e emitiu parecer favorável às fls. 21673/21686. Inicialmente, anoto que o administrador judicial deixou de se manifestar quanto ao levantamento do valor atinente a parcela 28 do lote 34, no importe de R$19.604,45 e, em contrapartida, anuiu ao levantamento do lote 15, parcela 25, data do depósito 24/08/2018, de mesmo valor, defiro o levantamento de ambas as parcelas, conforme abaixo discriminado, mediante transferência para conta blindada, para fins de cumprimento do Plano de Recuperação: Conta judicialParcela Lote Valor do depósito (R$)Data do depósito 4200108236204042326.425,7422/05/2018 4200108236204052927.207,9222/05/2018 42001082362040631363.599,2322/05/2018 4200108236204082228.297,0323/05/2018 42001082362040318226.328,1321/05/2018 420010823620423276.900,2010/08/2018 4200108236204242811.055,6910/08/2018 4200108236204262510.050,0024/08/2018 4200108236204272610.025,0024/08/2018 4200108236204283419.604,4524/08/2018 4200108236204293519.604,4524/08/2018 4200108236204303619.604,4524/08/2018 4200108236204313719.604,4524/08/2018 4200108236204323821.832,2224/08/2018 4200108236204251519.604,4524/08/2018 Total829.743,41 Caberá ao administrador judicial esclarecer, em relação ao item 5 de fls. 21675, porque deixou de constar em sua manifestação a liberação do valor pertinente a arrematação do veículo de placa EJY 5321, em cinco dias. 8- No que tange a proposta de aquisição do lote 03, formulado pela empresa PAJURÁ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, assiste razão ao administrador judicial, pois a proposta é em muito inferior ao valor da avaliação o bem e a autorização para alienação do bem sem observar o mínimo de 50% é prejudicial ao interesse dos credores e contrária a disposição legal e, portanto, fica rejeitada. É de se ressaltar que os resultados positivos obtidos com a alienação dos veículos proporcionou fluxo de caixa suficiente a recuperanda para que inicie o pagamento dos credores, na forma estabelecida no plano e, portanto, não se justifica a venda açodada do imóvel, devendo ser privilegiada a realização de hasta pública, com ampla publicidade, a fim de que se possa obter a melhor condição de venda em favor da recuperanda e de seus credores. Dê-se ciência ao Leiloeiro. 9- Por ora, em que pese a manifestação do administrador judicial de fls. 21682, item 24, o pedido de levantamento dos valores descontados em relação ao Banco Bradesco fica indeferido, porque não há trânsito em julgado do recurso 2159071-14.2017.8.26.0000. Importa ressaltar que houve interposição de recurso especial. 10-Por outro lado, considerando que o v. Acórdão proferido no AI nº 2159107-56.2017.8.26.0000, interposto por Banco do Brasil, possui trânsito em julgado, mantida a decisão agravada que reconheceu como concursal o crédito lastreado na cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária nº 322.203.271, o valor de R$444.143,47, bloqueado no Bacenjud, às fls. 8929, defiro a transferência para conta judicial e, após, para a conta de transferência da recuperanda. 11- No que tange ao pedido de liberação de valores em razão do acordo fimado com o Banco Bradesco acerca do contrato FINAME 748.385, anoto que não constou do acordo qualquer menção ao contrato FINAME 749290-1 e que os veículos constantes de tal contrato também fazem parte do lote 17, o que obsta o levantamento integral pretendido pela recuperanda. De igual sorte, o preço de arrematação envolve veículos decorrentes de alienação fiduciária contratada com o Banco do Brasil, que estão sujeitos aos efeitos da liminar concedida no A.I.nº 2087341-06.2018.8.26.0000. Importa ressaltar, ainda, que o acordo de fls. 21112/21111, firmado entre Banco Bradesco SA e Costeira Transportes e Serviços EIRELI- Em recuperação judicial, se refere a ação de Busca e Apreensão que tramita perante a 2ª Vara Cível de Guarulhos, ficando ressalvado, no entanto, que, independentemente da homologação do acordo por aquele Juízo, o valor a ser transferido deve sofrer as deduções acima expostas, quanto ao FINAME 749290-1 e ao numerário referente aos veículos em discussão no recurso interposto pelo Banco do Brasil. Concedo ao administrador judicial o prazo de quinze dias para que se manifeste novamente, quanto ao montante a ser levantado e para que esclareça se no item 35 de fls. 21686, ao propor que fosse levantado em favor da recuperanda o montante de R$1.697.778,03, excluiu o valor pertinente aos veículos do FINAME 749290-1. 12 Petição de Transportes Bertolini de fls. 21139: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 13 Petição de WV Transporte de fls. 21157: Não é possível, por ora, deferir o pedido de expedição de carta de arrematação, em razão da liminar concedida no A.I.nº 2087341-06.2018.8.26.0000, interposto por Banco do Brasil. 14- Ciência ao administrador judicial quanto a petição de fls. 21740/21746 em que a recuperanda noticia o pagamento de credores, na forma do plano de recuperação. 15- Petição do credor Ana Paula do Nascimento, fls. 22146: Os dados bancários devem ser informados diretamente à recuperanda. 16 A análise da petição da recuperanda de fls. 22150/22152 e de fls. 22320/22322 fica prejudicada em razão do acima decidido quanto ao levantamento de valores. 17- Ciência ao administrador judicial sobre o oficio de fls. 22319, referente aos autos nº 167855-24.2016.8.26.0224, Execução Fiscal, movida em face da recuperanda e da concessão de efeito suspensivo em recurso que obsta a transferência de valores por aquele Juízo. Por fim, antes do cumprimento desta decisão, porque envolve o levantamento de valores, dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 04/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2018 |
Decisão
Vistos. 1-Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 21264/21266, quanto ao agravo de instrumento nº 2191785-90.2018.8.26.0000. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto quanto ao lote 2. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 22165 e seguintes. 2-Ciência ao administrador judicial sobre: a)o ofício de fls. 21239 quanto as providências adotadas pelo Banco do Brasil no que tange a conta corrente 6501-3, agência 322-0, para a qual foram transferidos os valores decorrentes da arrematação em favor da recuperanda, destinados ao pagamento dos credores. b) o oficio de fls. 21257/21260: acerca das transferência efetuada pelo Banco do Brasil e respectivos extratos c) termo de cessão de crédito apresentado por RGRS RECOVERY, fls. 21267/21269. d) ofício de fls. 22352/22354 da 3ª Vara do Trabalho de Joaboatão dos Guararapes. 3-Esclareça COSTEIRA a que se refere o depósito de fls. 21120 e fls. 21579, no prazo de quinze dias. 4- Petição do arrematante ZAZTRANSPORTES de fls. 21580/21582: As alienações pertinentes ao Banco do Brasil são objeto de recurso que recebeu efeito suspensivo - AI 2087341-06.2018.8.26.0000 assim, a pretensão de retirada das restrições fica, por ora, prejudicada. Defiro a expedição de ofício apenas em relação aos veículos de fls. 21581, que se referem a alienação em favor do Banco Itaú. Com a expedição do ofício, intime-se o arrematante para protocolo. Quanto a carta de arrematação, apenas em relação aos catorze veículos não alienados ao Banco do Brasil, fica deferida a expedição de carta de arrematação, desde que recolhida a taxa para impressão das peças processuais. 5- Petição do arrematante CONTEXTO de fls. 21588/21592: Considerando a informação de que há restrições financeiras do Banco do Brasil em diversos veículos e a liminar concedida no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, por ora, não é possível a retirada da restrição. Ademais, considerando que o preço ainda não foi integralmente pago, impõe-se aguardar a quitação para a retirada das restrições. 6- Petição do arrematante SM RECIFE de fls. 21646 e fls. 21654: A carta de arrematação já foi objeto de expedição e retida. 7- Anoto que na decisão de fls. 21045 o administrador judicial foi intimado a se manifestar quanto ao levantamento de valores decorrentes da arrematação, por parte da recuperanda e emitiu parecer favorável às fls. 21673/21686. Inicialmente, anoto que o administrador judicial deixou de se manifestar quanto ao levantamento do valor atinente a parcela 28 do lote 34, no importe de R$19.604,45 e, em contrapartida, anuiu ao levantamento do lote 15, parcela 25, data do depósito 24/08/2018, de mesmo valor, defiro o levantamento de ambas as parcelas, conforme abaixo discriminado, mediante transferência para conta blindada, para fins de cumprimento do Plano de Recuperação: Conta judicialParcela Lote Valor do depósito (R$)Data do depósito 4200108236204042326.425,7422/05/2018 4200108236204052927.207,9222/05/2018 42001082362040631363.599,2322/05/2018 4200108236204082228.297,0323/05/2018 42001082362040318226.328,1321/05/2018 420010823620423276.900,2010/08/2018 4200108236204242811.055,6910/08/2018 4200108236204262510.050,0024/08/2018 4200108236204272610.025,0024/08/2018 4200108236204283419.604,4524/08/2018 4200108236204293519.604,4524/08/2018 4200108236204303619.604,4524/08/2018 4200108236204313719.604,4524/08/2018 4200108236204323821.832,2224/08/2018 4200108236204251519.604,4524/08/2018 Total829.743,41 Caberá ao administrador judicial esclarecer, em relação ao item 5 de fls. 21675, porque deixou de constar em sua manifestação a liberação do valor pertinente a arrematação do veículo de placa EJY 5321, em cinco dias. 8- No que tange a proposta de aquisição do lote 03, formulado pela empresa PAJURÁ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, assiste razão ao administrador judicial, pois a proposta é em muito inferior ao valor da avaliação o bem e a autorização para alienação do bem sem observar o mínimo de 50% é prejudicial ao interesse dos credores e contrária a disposição legal e, portanto, fica rejeitada. É de se ressaltar que os resultados positivos obtidos com a alienação dos veículos proporcionou fluxo de caixa suficiente a recuperanda para que inicie o pagamento dos credores, na forma estabelecida no plano e, portanto, não se justifica a venda açodada do imóvel, devendo ser privilegiada a realização de hasta pública, com ampla publicidade, a fim de que se possa obter a melhor condição de venda em favor da recuperanda e de seus credores. Dê-se ciência ao Leiloeiro. 9- Por ora, em que pese a manifestação do administrador judicial de fls. 21682, item 24, o pedido de levantamento dos valores descontados em relação ao Banco Bradesco fica indeferido, porque não há trânsito em julgado do recurso 2159071-14.2017.8.26.0000. Importa ressaltar que houve interposição de recurso especial. 10-Por outro lado, considerando que o v. Acórdão proferido no AI nº 2159107-56.2017.8.26.0000, interposto por Banco do Brasil, possui trânsito em julgado, mantida a decisão agravada que reconheceu como concursal o crédito lastreado na cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária nº 322.203.271, o valor de R$444.143,47, bloqueado no Bacenjud, às fls. 8929, defiro a transferência para conta judicial e, após, para a conta de transferência da recuperanda. 11- No que tange ao pedido de liberação de valores em razão do acordo fimado com o Banco Bradesco acerca do contrato FINAME 748.385, anoto que não constou do acordo qualquer menção ao contrato FINAME 749290-1 e que os veículos constantes de tal contrato também fazem parte do lote 17, o que obsta o levantamento integral pretendido pela recuperanda. De igual sorte, o preço de arrematação envolve veículos decorrentes de alienação fiduciária contratada com o Banco do Brasil, que estão sujeitos aos efeitos da liminar concedida no A.I.nº 2087341-06.2018.8.26.0000. Importa ressaltar, ainda, que o acordo de fls. 21112/21111, firmado entre Banco Bradesco SA e Costeira Transportes e Serviços EIRELI- Em recuperação judicial, se refere a ação de Busca e Apreensão que tramita perante a 2ª Vara Cível de Guarulhos, ficando ressalvado, no entanto, que, independentemente da homologação do acordo por aquele Juízo, o valor a ser transferido deve sofrer as deduções acima expostas, quanto ao FINAME 749290-1 e ao numerário referente aos veículos em discussão no recurso interposto pelo Banco do Brasil. Concedo ao administrador judicial o prazo de quinze dias para que se manifeste novamente, quanto ao montante a ser levantado e para que esclareça se no item 35 de fls. 21686, ao propor que fosse levantado em favor da recuperanda o montante de R$1.697.778,03, excluiu o valor pertinente aos veículos do FINAME 749290-1. 12 Petição de Transportes Bertolini de fls. 21139: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. 13 Petição de WV Transporte de fls. 21157: Não é possível, por ora, deferir o pedido de expedição de carta de arrematação, em razão da liminar concedida no A.I.nº 2087341-06.2018.8.26.0000, interposto por Banco do Brasil. 14- Ciência ao administrador judicial quanto a petição de fls. 21740/21746 em que a recuperanda noticia o pagamento de credores, na forma do plano de recuperação. 15- Petição do credor Ana Paula do Nascimento, fls. 22146: Os dados bancários devem ser informados diretamente à recuperanda. 16 A análise da petição da recuperanda de fls. 22150/22152 e de fls. 22320/22322 fica prejudicada em razão do acima decidido quanto ao levantamento de valores. 17- Ciência ao administrador judicial sobre o oficio de fls. 22319, referente aos autos nº 167855-24.2016.8.26.0224, Execução Fiscal, movida em face da recuperanda e da concessão de efeito suspensivo em recurso que obsta a transferência de valores por aquele Juízo. Por fim, antes do cumprimento desta decisão, porque envolve o levantamento de valores, dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 04/10/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70408950-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 14:45 |
| 04/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 03/10/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 03/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70406380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 13:28 |
| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70406372-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 13:26 |
| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70406361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 13:22 |
| 03/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3784/3809 |
| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70405550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 20:43 |
| 02/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2018 |
Protocolo Juntado
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| 02/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70404084-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 13:16 |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2018 Teor do ato: Nos termos do item 2 da decisão de fls. 20246/20248, providenciem os interessados abaixo descritos, em cinco dias, o recolhimento da taxa de impressão/reprodução de peças do processo que farão parte da Carta de Arrematação a ser expedida, em guia de recolhimento FEDTJ, sob código 201-0, considerando o valor de R$0,70 por folha a ser impressa, além da taxa de autenticação, sob o código 221-6, no valor de R$2,70 por folha: - arrematante do lote 18 - P&F Transportes Eireli, referente a 39 páginas - Valor R$27,30 (guia cód. 201-0) + R$105,30 (guia cód. 221-6); - arrematante do lote 22 - Francisco de Lima Farias Silva, referente a 18 páginas - Valor R$12,60 (guia cód. 201-0) + R$48,60 (guia cód. 221-6); - arrematante do lote 23 - Maria das Graças Neris de Jesus, referente a 20 páginas - Valor R$14,00 (guia cód. 201-0) + R$54,00 (guia cód. 221-6). Advogados(s): Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 01/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do item 2 da decisão de fls. 20246/20248, providenciem os interessados abaixo descritos, em cinco dias, o recolhimento da taxa de impressão/reprodução de peças do processo que farão parte da Carta de Arrematação a ser expedida, em guia de recolhimento FEDTJ, sob código 201-0, considerando o valor de R$0,70 por folha a ser impressa, além da taxa de autenticação, sob o código 221-6, no valor de R$2,70 por folha: - arrematante do lote 18 - P&F Transportes Eireli, referente a 39 páginas - Valor R$27,30 (guia cód. 201-0) + R$105,30 (guia cód. 221-6); - arrematante do lote 22 - Francisco de Lima Farias Silva, referente a 18 páginas - Valor R$12,60 (guia cód. 201-0) + R$48,60 (guia cód. 221-6); - arrematante do lote 23 - Maria das Graças Neris de Jesus, referente a 20 páginas - Valor R$14,00 (guia cód. 201-0) + R$54,00 (guia cód. 221-6). |
| 01/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta de arrematação - lote 22, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 01/10/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70399356-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 15:10 |
| 28/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70398685-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2018 11:27 |
| 28/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70397377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 16:30 |
| 27/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 27/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70396686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 14:02 |
| 26/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70393932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 10:07 |
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70393042-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 17:25 |
| 25/09/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70392110-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/09/2018 14:13 |
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70391397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 10:38 |
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70391378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 10:34 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70389902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 15:48 |
| 24/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2665 Página: 3602/3624 |
| 24/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2665 Página: 3602/3624 |
| 24/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2665 Página: 3602/3624 |
| 22/09/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70386783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 13:37 |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70386316-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:42 |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70386307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:37 |
| 20/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70385993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 22:31 |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 21267/21269: Manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2018 Teor do ato: Esclarecendo o ato ordinatório de fls. 21205 aos arrematantes dos lotes 18, 22, 23 e 31, a carta de arrematação deve ser expedida nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça. Nos casos em que o arrematante tratar-se de pessoa física, a qualificação completa compreende nome, nacionalidade, profissão, domicílio, estado civil, regime de bens, número de inscrição no CPF/MF, número do RG e repartição expeditora. A juntada dos documentos pessoais deve ser relativa aos do arrematante, incluindo a certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço, quando se tratar de arrematação por pessoa física. Se o arrematante for pessoa jurídica, além da qualificação completa, que compreende firma ou denominação social, sede e número de inscrição no CNPJ/MF, deverão, também, ser juntados documentos pessoais e qualificação do representante legal da empresa arrematante, de acordo com a ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP. Nada mais. Advogados(s): Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, verifico que o edital de fls. 21190/21191 refere-se a imóvel já objeto de arrematação e que encontra-se em discussão nos autos, inclusive objeto de agravo de instrumento. Assim, retifico o item VIII da referida decisão, devendo a serventia deixar de publicar referido edital. Intime-se o leiloeiro para ciência. Intime-se. Advogados(s): Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 20/09/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 21267/21269: Manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial em 10 dias. Intime-se. |
| 20/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Esclarecendo o ato ordinatório de fls. 21205 aos arrematantes dos lotes 18, 22, 23 e 31, a carta de arrematação deve ser expedida nos termos do artigo 223 das Normas da Corregedoria Geral - Serviço dos Ofícios de Justiça. Nos casos em que o arrematante tratar-se de pessoa física, a qualificação completa compreende nome, nacionalidade, profissão, domicílio, estado civil, regime de bens, número de inscrição no CPF/MF, número do RG e repartição expeditora. A juntada dos documentos pessoais deve ser relativa aos do arrematante, incluindo a certidão de nascimento atualizada, caso o estado civil seja solteiro, ou certidão de casamento atualizada, se o arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, além de comprovação atualizada de endereço, quando se tratar de arrematação por pessoa física. Se o arrematante for pessoa jurídica, além da qualificação completa, que compreende firma ou denominação social, sede e número de inscrição no CNPJ/MF, deverão, também, ser juntados documentos pessoais e qualificação do representante legal da empresa arrematante, de acordo com a ficha cadastral de pessoa jurídica, fornecida pela JUCESP. Nada mais. |
| 20/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70384254-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 11:55 |
| 20/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 19/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70383413-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 18:56 |
| 19/09/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 19/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedo à juntada da mensagem eletrônica a seguir que noticia quanto ao despacho proferido no Agravo de Instrumento interposto pela empresa interessada TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Nada Mais. |
| 19/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70380335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 16:14 |
| 18/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 18/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70380310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 16:09 |
| 18/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70379323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 11:08 |
| 18/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3599/3620 |
| 18/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3599/3620 |
| 17/09/2018 |
Decisão
Vistos. Analisando os autos, verifico que o edital de fls. 21190/21191 refere-se a imóvel já objeto de arrematação e que encontra-se em discussão nos autos, inclusive objeto de agravo de instrumento. Assim, retifico o item VIII da referida decisão, devendo a serventia deixar de publicar referido edital. Intime-se o leiloeiro para ciência. Intime-se. |
| 17/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 3350/3369 |
| 14/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 21064/21068, 21074/21076, 21091/21095, 21136/21138, 21200/21204 e 21206/21210 : Ciência às partes da arrematação e/ ou pagamento de lotes arrematados para eventual manifestação em 15 dias; II - Fls. 21077/21082 e 21084/21085: Expeça-se carta de arrematação se em termos, devendo observar a serventia a regularidade na representação processual das peticionantes. III - Fls. 21107/21109: Trata-se de petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$ 1.937,778,03 para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Houve a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, cuja decisão do Egrégio Tribunal que homologou referida desistência submeteu a este Juízo a análise das demais questões envolvendo os fatos, ou seja, o acordo apresentado pelas partes (Acórdão juntado às fls. 22127/22128). Antes de proferir decisão sobre eventual homologação ou não do acordo firmado entre a recuperando e o Banco e seus efeitos processuais, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. IV - Fls. 21139/21140: Mantenho a decisão de fls. 20937/20944 objeto de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do Egrégio Tribunal acerca de eventual decisão concedendo efeito suspensivo ou o mérito do agravo. V - Fls. 21157/21158: Expeça-se carta de arrematação se em termos. VI - Fls. 21167/21169: Cumpra-se os V. Acórdãos de fls. 21170/21178 e 21179/21186, os quais negaram provimentos aos agravos de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000 e 2159107-56.2017.8.26.0000. Considerando que o crédito da instituição financeira deve submeter-se à recuperação judicial, defiro o pedido formulado pela autora para transferir os valores bloqueados via BacenJud nos valores de R$ 444.143,47 e de R$ 683.275,88 à conta aberta nestes autos. Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a liberação e transferência dos valores, por oficio. VII - Fls. 21187/21188: Defiro, se em termos, mediante comprovação de inscrição na OAB. VIII - Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 21190/21191. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 14/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 21064/21068, 21074/21076, 21091/21095, 21136/21138, 21200/21204 e 21206/21210 : Ciência às partes da arrematação e/ ou pagamento de lotes arrematados para eventual manifestação em 15 dias; II – Fls. 21077/21082 e 21084/21085: Expeça-se carta de arrematação se em termos, devendo observar a serventia a regularidade na representação processual das peticionantes. III – Fls. 21107/21109: Trata-se de petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$ 1.937,778,03 para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Houve a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, cuja decisão do Egrégio Tribunal que homologou referida desistência submeteu a este Juízo a análise das demais questões envolvendo os fatos, ou seja, o acordo apresentado pelas partes (Acórdão juntado às fls. 22127/22128). Antes de proferir decisão sobre eventual homologação ou não do acordo firmado entre a recuperando e o Banco e seus efeitos processuais, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. IV – Fls. 21139/21140: Mantenho a decisão de fls. 20937/20944 objeto de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do Egrégio Tribunal acerca de eventual decisão concedendo efeito suspensivo ou o mérito do agravo. V – Fls. 21157/21158: Expeça-se carta de arrematação se em termos. VI – Fls. 21167/21169: Cumpra-se os V. Acórdãos de fls. 21170/21178 e 21179/21186, os quais negaram provimentos aos agravos de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000 e 2159107-56.2017.8.26.0000. Considerando que o crédito da instituição financeira deve submeter-se à recuperação judicial, defiro o pedido formulado pela autora para transferir os valores bloqueados via BacenJud nos valores de R$ 444.143,47 e de R$ 683.275,88 à conta aberta nestes autos. Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a liberação e transferência dos valores, por oficio. VII – Fls. 21187/21188: Defiro, se em termos, mediante comprovação de inscrição na OAB. VIII – Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 21190/21191. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 14/09/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 21064/21068, 21074/21076, 21091/21095, 21136/21138, 21200/21204 e 21206/21210 : Ciência às partes da arrematação e/ ou pagamento de lotes arrematados para eventual manifestação em 15 dias; II - Fls. 21077/21082 e 21084/21085: Expeça-se carta de arrematação se em termos, devendo observar a serventia a regularidade na representação processual das peticionantes. III - Fls. 21107/21109: Trata-se de petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$ 1.937,778,03 para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Houve a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, cuja decisão do Egrégio Tribunal que homologou referida desistência submeteu a este Juízo a análise das demais questões envolvendo os fatos, ou seja, o acordo apresentado pelas partes (Acórdão juntado às fls. 22127/22128). Antes de proferir decisão sobre eventual homologação ou não do acordo firmado entre a recuperando e o Banco e seus efeitos processuais, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. IV - Fls. 21139/21140: Mantenho a decisão de fls. 20937/20944 objeto de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do Egrégio Tribunal acerca de eventual decisão concedendo efeito suspensivo ou o mérito do agravo. V - Fls. 21157/21158: Expeça-se carta de arrematação se em termos. VI - Fls. 21167/21169: Cumpra-se os V. Acórdãos de fls. 21170/21178 e 21179/21186, os quais negaram provimentos aos agravos de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000 e 2159107-56.2017.8.26.0000. Considerando que o crédito da instituição financeira deve submeter-se à recuperação judicial, defiro o pedido formulado pela autora para transferir os valores bloqueados via BacenJud nos valores de R$ 444.143,47 e de R$ 683.275,88 à conta aberta nestes autos. Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a liberação e transferência dos valores, por oficio. VII - Fls. 21187/21188: Defiro, se em termos, mediante comprovação de inscrição na OAB. VIII - Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 21190/21191. Intime-se. |
| 14/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70374160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 10:45 |
| 13/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0408/2018 Teor do ato: Para viabilizar a expedição de carta de arrematação, providenciem os arrematantes dos lotes 18, 22, 23 e 31, no prazo de quinze dias, a regularização da representação processual, com a qualificação completa do(s) outorgante(s) e a juntada dos seguintes documentos: - RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, quando se tratar de arrematante pessoa física; - Cartão do CNPJ, Contrato Social e aditamentos, documentos pessoais do representante legal, quando se tratar de arrematante pessoa jurídica. Nada mais. Advogados(s): Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 13/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para viabilizar a expedição de carta de arrematação, providenciem os arrematantes dos lotes 18, 22, 23 e 31, no prazo de quinze dias, a regularização da representação processual, com a qualificação completa do(s) outorgante(s) e a juntada dos seguintes documentos: - RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, quando se tratar de arrematante pessoa física; - Cartão do CNPJ, Contrato Social e aditamentos, documentos pessoais do representante legal, quando se tratar de arrematante pessoa jurídica. Nada mais. |
| 13/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70371825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 10:03 |
| 12/09/2018 |
Documento Juntado
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| 12/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o leiloeiro enviou por meio eletrônico a minuta de edital referente ao imóvel matriculado no 2º Ofício de Registro de Belém/PA sob nº 199, que junto a seguir. Certifico, ainda, que a decisão de fls. 20937/20944 homologou a arrematação do lote nº 02 em favor da arrematante VM Representação e Ass. Empresarial. Certifico, por fim, que a interessada Transportes Bertolini Ltda interpôs recurso (fls. 21139/21140). Nada Mais. |
| 12/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 12/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70369690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 11:09 |
| 11/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70369285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 22:01 |
| 11/09/2018 |
Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70369272-8 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 11/09/2018 21:23 |
| 11/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70368007-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2018 14:45 |
| 10/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70365372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 13:53 |
| 06/09/2018 |
Certidão Juntada
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| 06/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 06/09/2018 |
Homologada a Desistência do Recurso
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| 06/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2018 |
Homologada a Desistência do Recurso
Vistos. I - Fls. 21064/21068, 21074/21076, 21091/21095, 21136/21138, 21200/21204 e 21206/21210 : Ciência às partes da arrematação e/ ou pagamento de lotes arrematados para eventual manifestação em 15 dias; II – Fls. 21077/21082 e 21084/21085: Expeça-se carta de arrematação se em termos, devendo observar a serventia a regularidade na representação processual das peticionantes. III – Fls. 21107/21109: Trata-se de petição da recuperanda na qual informa haver celebrado acordo com o Banco Bradesco em relação às Cédulas de Crédito Bancário Finame de nºs. 0749290-1 e 0748385-6 (contrato objeto do agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000) e, com isso, requer a transferência do valor de R$ 1.937,778,03 para conta bancária e liberação dos veículos arrematados. Houve a desistência do agravo de instrumento de nº 2145651-05.2019.8.26.0000, cuja decisão do Egrégio Tribunal que homologou referida desistência submeteu a este Juízo a análise das demais questões envolvendo os fatos, ou seja, o acordo apresentado pelas partes (Acórdão juntado às fls. 22127/22128). Antes de proferir decisão sobre eventual homologação ou não do acordo firmado entre a recuperando e o Banco e seus efeitos processuais, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. IV – Fls. 21139/21140: Mantenho a decisão de fls. 20937/20944 objeto de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do Egrégio Tribunal acerca de eventual decisão concedendo efeito suspensivo ou o mérito do agravo. V – Fls. 21157/21158: Expeça-se carta de arrematação se em termos. VI – Fls. 21167/21169: Cumpra-se os V. Acórdãos de fls. 21170/21178 e 21179/21186, os quais negaram provimentos aos agravos de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000 e 2159107-56.2017.8.26.0000. Considerando que o crédito da instituição financeira deve submeter-se à recuperação judicial, defiro o pedido formulado pela autora para transferir os valores bloqueados via BacenJud nos valores de R$ 444.143,47 e de R$ 683.275,88 à conta aberta nestes autos. Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a liberação e transferência dos valores, por oficio. VII – Fls. 21187/21188: Defiro, se em termos, mediante comprovação de inscrição na OAB. VIII – Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 21190/21191. Intime-se. |
| 06/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à juntada das decisões monocráticas do Agravo de Instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000 e do Agravo Interno nº 2145651-05.2018.8.26.0000/50000 enviadas por meio eletrônico a este Juízo. Nada Mais. |
| 06/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à juntada da manifestação do leiloeiro por meio de mensagem eletrônica. Nada Mais. |
| 05/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70360826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 15:00 |
| 05/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 05/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 05/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70359246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 18:07 |
| 04/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram opostos embargos de terceiro processo nº 1027381-46.2018.8.26.0224. Certifico ainda, que inclui no sistema o nome dos patronos do embargante, Dr. Paulo de Tarso Pimentel, OAB 6452/GO. Nada Mais. |
| 04/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 3996/4016 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70357062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 19:43 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70357059-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 19:40 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70357049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 19:36 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70355397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 12:45 |
| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 4465/4492 |
| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 4465/4492 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70354819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 09:16 |
| 31/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2018 Teor do ato: Ciência à recuperanda sobre a certidão de fls. 21054, para manifestação em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 31/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à recuperanda sobre a certidão de fls. 21054, para manifestação em cinco dias. Nada mais. |
| 31/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação, por meio de mensagem eletrônica, do leiloeiro, conforme cópia que junto a seguir. |
| 31/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à intimação do administrador judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme cópia que junto a seguir. Nada Mais. |
| 31/08/2018 |
Documento Juntado
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| 31/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que de acordo com o sistema RENAJUD, consta restrições de alienação fiduciária nos veículos mencionados no ofício de fls. 21048, de placas EJY5284, EJY5286, EJY 5291, FCQ2975 e FRM3045. Quanto ao veículo de placas FTT2856 há registro de restrição judicial proveniente da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - TRF-1ª Região. Não há gravame com relação ao veículo de placas GCR9648. Nada Mais. |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2018 Teor do ato: Ciência ao arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido à fls. 21048, para impressão e encaminhamento em cinco dias. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. I -Consta às fls. 21015/21019, certidão de Cartório e extratos bancários quanto as transferências já realizadas em favor de COSTEIRA. De início, anoto que, as pretensões de fls. 20081/20084 e fls. 21009/21010 não comportam integral acolhimento, pois deixou Costeira de observar as liminares e recursos pendentes de julgamento. II - Assim, com relação ao credor INVISTA, anoto que os veículos indicados às fls. 14352 e fls. 14.345 não integraram o edital de fls. 18547/18569, logo, nenhuma providência demanda adoção pela Serventia. No que tange ao credor BANCO DO BRASIL, considerando a liminar obtida no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, os veículos indicados pelo agravante, embora tenham sido regularmente alienados, deverão ter o numerário retido em conta de depósito judicial, até o desfecho de tal recurso. A gama de veículos é extensa e parte deles já foi efetivamente arrematados. Logo, não poderão ser objeto de transferência o numerário referente ao leilão dos seguintes bens: a)lote 16 MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5351 ; EJY 5365; EJY 5366; EJY 5376; EJY 5396; EJY 5399. b) lote 19 MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5352; EJY 5357; EJY 5359; EJY 5363; EJY 5364, EJY 5367; EJY 5370, EJY 5371; EJY 5379; EJY 5388; EJY 5389; EJY 5391; EJY 5401. c) lote 21 - MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5347; EJY 5355; EJY 5377, EJY 5378, EJY 5383, EJY5386, EJY 5387, EJY 5393, EJY 5397, EJY 5398, EJY 5405. d) lote 25 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5368. e) lote 29 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5360 f) lote 30 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY: 5384 g) lote 31 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5353, EJY 5358, EJY 5362, EJY 5375 e EJY 5380. h) lote 33 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5356, EJY 5381 e EJY 5392. i) lote 17 MARCA VOLVO VM 330, placa: FRM 3045 e FTT 2856. Com relação ao acima exposto, importa ressaltar, em primeiro lugar, que dos lotes de arrematação, como por exemplo o de número 25, constam outros veículos alienados que não são objeto do recurso interposto pelo credor Banco do Brasil, cujo numerário poderá ser transferido para a conta corrente da recuperanda. Em segundo lugar, não há óbice à expedição das respectivas cartas de arrematação, caso o preço esteja quitado, dado que a liminar indicou expressamente que "os valores das alienações, descontada a comissão do leiloeiro e demais despesas comprovadamente existentes, serão depositadas nos autos da recuperação judicial, até que se defina a titularidade deles" (fls.24) Por fim, deve restar claro que há veículos indicados pelo Banco do Brasil em seu recurso, que embora tenham constado do edital, não foram arrematados e serão objeto de futura hasta pública. III- No que concerne ao credor BRADESCO, solução diferente deve ser adotada. Isso porque, conforme liminar obtida no agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000, que se refere às cédulas FINAME 0749290-1 e 0748385-6, o efeito suspensivo ativo concedido obsta inclusive a continuidade do Leilão e abrange a vedação a expedição de carta de arrematação. Tais veículos já foram arrematados, assim, não poderão ser objeto de expedição de carta de arrematação ou transferência de numerário, são eles: a) lote 17: VOLVO FH, placas: EJY 5332, EJY 5333, EJY 5334, EJY 5335, EJY 5336, EJY 5337, EJY 5338, EJY 5339, EJY 5340, EJY 5341, EJY 5342, EJY 5343, EJY 5344, EJY 5345, EJY 5346 (FINAME 0748385-6) b)lote 17: FORD CARGO, placas: DPC 3692, DPC 3697 (FINAME 0749290-1) Quanto aos demais veículos arrematados no lote 17, com as ressalvas dos itens acima, não há obstáculo a expedição da carta de arrematação, desde que quitado o preço. Feitas as considerações acima, com o decurso do prazo para interposição de recursos desta decisão, poderão ser expedidas cartas de arrematação, condicionadas a prova do pagamento e recolhimento das custas, constantes da decisão de fls. 20.246, item 2, quanto aos demais veículos. IV - Considerando o disposto pelo Des. Relator no agravo de instrumento 2087341-06.2018.8.26.0224, fica o administrador intimado a acompanhar o cumprimento das liminares concedidas, tanto em relação aos veículos já arrematados, quanto em relação aqueles que, na forma exposta acima, não poderão ser sequer objeto de expedição de carta de arrematação até o trânsito em julgado do recurso. Para tanto, manifeste-se o administrador judicial, em quinze dias, quanto a viabilidade de liberação do numerário abaixo indicado, em favor de COSTEIRA: Conta judicialParcela Lote Valor do depósito (R$)Data do depósito 4200108236204042326.425,7422/05/2018 4200108236204052957.207,9222/05/2018 42001082362040631543.599,2322/05/2018 4200108236204082228.297,0323/05/2018 42001082362040318226.328,1321/05/2018 4200108236204223010.000,0003/08/2018 420010823620423276.900,2010/08/2018 4200108236204242811.055,6910/08/2018 42001082362042620.050,0024/08/2018 42001082362042710.025,0024/08/2018 42001082362042819.604,4524/08/2018 42001082362042919.604,4524/08/2018 42001082362043019.604,4524/08/2018 42001082362043119.604,4524/08/2018 42001082362043221,832,2224/08/2018 TOTAL******1.018.306,74************ Deverá ser identificado, pelo administrador judicial, inclusive, por meio de contato com o Leiloeiro, os lotes a que se referem os pagamentos das parcelas 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32. V - Quanto aos depósitos que se referem a transferências decorrentes da Justiça do Trabalho e que já foram objeto de ordem de transferência ao Banco do Brasil, conforme ofício acostado aos autos. VI - Por fim, há valores depositados em conta judicial, que seriam referentes a honorário do administrador judicial. Trata-se do depósito realizado na conta judicial 4200108236204, parcelas 1, no importe de R$12.000,00. Considerando que a conta judicial tem sido movimentada unicamente para recebimento de valores devidos à recuperanda, defiro desde logo, a expedição de ofício para transferência do numerário ao administrador judicial. Deverão ser utilizados os dados bancários de fls. 15.118. VII - Quanto ao lote 21 - fls. 19.424/19.428, com a ressalva acerca dos veículos acima indicados, que não podem ser objeto de inclusão em leilão, deverá o leiloeiro providenciar nova hasta pública, conforme já deliberado às fls. 20246/20248, item 7. Intime-se o Leiloeiro para tal providência. VIII -Acerca da arrematação do imóvel, lote 02, matrícula 199 do 2º CRI de Belém/PA, certificado o decurso do prazo para interposição de recursos quanto a decisão de fls. 20942, sobretudo o item C e comprovado o pagamento do preço, expeça-se carta de arrematação em favor de VM REPRESENTAÇÃO. Caberá, ainda, ao arrematante recolher as custas e proceder conforme orientação contida na decisão de fls. 20.246, item 2. IX - Fls. 20840 e fls. 21011/21112 Petições do arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA: observo que apenas dois veículos se referem aqueles constantes do Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil, são os veículos VOLVO de placas FRM 3045 e FTT 2856. Ocorre que, conforme dito alhures, em tal recurso, o efeito ativo se referiu apenas a transferência de numerário, sem obstar a expedição de carta de arrematação. Considerando que a consequência da expedição da carta de arrematação é a liberação dos gravames e outras restrições que recaem sobre o bem, a fim de viabilizar o registro do bem em nome do arrematante, defiro o pedido, para que o órgão de trânsito proceda a retirada de todas as restrição/gravame, que recaiam sobre os veículos de placas: EJY 5284, EJY 5286, EJU 5291, FCQ 2975, FRM 3045, FTT 2856, FTU 6287 e GCR 9648. Oficie-se nesse sentido. X - Fls. 20966/20969: Ciência a recuperanda quanto ao auto de infração recebido pelo administrador judicial, para adoção das providências pertinentes. XI- Ciência a RGRS RECOVERY sobre o teor de fls. 20979, item V, para que, no prazo de dez dias, regularize a documentação pertinente a cessão de crédito e junte os documentos apontados pelo administrador judicial (fls. 20981). Após, dê-se ciência ao administrador judicial e tornem conclusos para deliberação acerca da cessão de crédito. XII- Sobre a proposta de arrematação apresentada às fls. 20990/20991, para aquisição do imóvel objeto do lote 3, matrícula nº 19096 do 4º CRI de Manaus/AM, considerando que deve haver a melhor alienação dentro do interesse dos credores da recuperanda e que melhor possibilite a execução do plano de recuperação judicial, manifeste-se o administrador judicial, inclusive fazendo referência ao valor de avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 30/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante Cangueiro Caminhões Ltda, sobre a disponibilização do ofício expedido à fls. 21048, para impressão e encaminhamento em cinco dias. Nada mais. |
| 30/08/2018 |
Protocolo Juntado
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| 30/08/2018 |
Protocolo Juntado
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| 30/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei os ofícios de fls. 21041 e 21049 nesta data, conforme comprovantes que seguem. Nada Mais. |
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Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/08/2018 |
Ofício Expedido
- # 60 - OFÍCIO - DETRAN LIBERAÇÃO TRANSFERÊNCIA DESBLOQUEIO |
| 30/08/2018 |
Decisão
Vistos. I -Consta às fls. 21015/21019, certidão de Cartório e extratos bancários quanto as transferências já realizadas em favor de COSTEIRA. De início, anoto que, as pretensões de fls. 20081/20084 e fls. 21009/21010 não comportam integral acolhimento, pois deixou Costeira de observar as liminares e recursos pendentes de julgamento. II - Assim, com relação ao credor INVISTA, anoto que os veículos indicados às fls. 14352 e fls. 14.345 não integraram o edital de fls. 18547/18569, logo, nenhuma providência demanda adoção pela Serventia. No que tange ao credor BANCO DO BRASIL, considerando a liminar obtida no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, os veículos indicados pelo agravante, embora tenham sido regularmente alienados, deverão ter o numerário retido em conta de depósito judicial, até o desfecho de tal recurso. A gama de veículos é extensa e parte deles já foi efetivamente arrematados. Logo, não poderão ser objeto de transferência o numerário referente ao leilão dos seguintes bens: a)lote 16 MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5351 ; EJY 5365; EJY 5366; EJY 5376; EJY 5396; EJY 5399. b) lote 19 MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5352; EJY 5357; EJY 5359; EJY 5363; EJY 5364, EJY 5367; EJY 5370, EJY 5371; EJY 5379; EJY 5388; EJY 5389; EJY 5391; EJY 5401. c) lote 21 - MARCA FACHINNI/SRF, placas: EJY 5347; EJY 5355; EJY 5377, EJY 5378, EJY 5383, EJY5386, EJY 5387, EJY 5393, EJY 5397, EJY 5398, EJY 5405. d) lote 25 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5368. e) lote 29 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5360 f) lote 30 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY: 5384 g) lote 31 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5353, EJY 5358, EJY 5362, EJY 5375 e EJY 5380. h) lote 33 - MARCA FACHINNI/SRF, placa: EJY 5356, EJY 5381 e EJY 5392. i) lote 17 MARCA VOLVO VM 330, placa: FRM 3045 e FTT 2856. Com relação ao acima exposto, importa ressaltar, em primeiro lugar, que dos lotes de arrematação, como por exemplo o de número 25, constam outros veículos alienados que não são objeto do recurso interposto pelo credor Banco do Brasil, cujo numerário poderá ser transferido para a conta corrente da recuperanda. Em segundo lugar, não há óbice à expedição das respectivas cartas de arrematação, caso o preço esteja quitado, dado que a liminar indicou expressamente que "os valores das alienações, descontada a comissão do leiloeiro e demais despesas comprovadamente existentes, serão depositadas nos autos da recuperação judicial, até que se defina a titularidade deles" (fls.24) Por fim, deve restar claro que há veículos indicados pelo Banco do Brasil em seu recurso, que embora tenham constado do edital, não foram arrematados e serão objeto de futura hasta pública. III- No que concerne ao credor BRADESCO, solução diferente deve ser adotada. Isso porque, conforme liminar obtida no agravo de instrumento nº 2145651-05.2018.8.26.0000, que se refere às cédulas FINAME 0749290-1 e 0748385-6, o efeito suspensivo ativo concedido obsta inclusive a continuidade do Leilão e abrange a vedação a expedição de carta de arrematação. Tais veículos já foram arrematados, assim, não poderão ser objeto de expedição de carta de arrematação ou transferência de numerário, são eles: a) lote 17: VOLVO FH, placas: EJY 5332, EJY 5333, EJY 5334, EJY 5335, EJY 5336, EJY 5337, EJY 5338, EJY 5339, EJY 5340, EJY 5341, EJY 5342, EJY 5343, EJY 5344, EJY 5345, EJY 5346 (FINAME 0748385-6) b)lote 17: FORD CARGO, placas: DPC 3692, DPC 3697 (FINAME 0749290-1) Quanto aos demais veículos arrematados no lote 17, com as ressalvas dos itens acima, não há obstáculo a expedição da carta de arrematação, desde que quitado o preço. Feitas as considerações acima, com o decurso do prazo para interposição de recursos desta decisão, poderão ser expedidas cartas de arrematação, condicionadas a prova do pagamento e recolhimento das custas, constantes da decisão de fls. 20.246, item 2, quanto aos demais veículos. IV - Considerando o disposto pelo Des. Relator no agravo de instrumento 2087341-06.2018.8.26.0224, fica o administrador intimado a acompanhar o cumprimento das liminares concedidas, tanto em relação aos veículos já arrematados, quanto em relação aqueles que, na forma exposta acima, não poderão ser sequer objeto de expedição de carta de arrematação até o trânsito em julgado do recurso. Para tanto, manifeste-se o administrador judicial, em quinze dias, quanto a viabilidade de liberação do numerário abaixo indicado, em favor de COSTEIRA: Conta judicialParcela Lote Valor do depósito (R$)Data do depósito 4200108236204042326.425,7422/05/2018 4200108236204052957.207,9222/05/2018 42001082362040631543.599,2322/05/2018 4200108236204082228.297,0323/05/2018 42001082362040318226.328,1321/05/2018 4200108236204223010.000,0003/08/2018 420010823620423276.900,2010/08/2018 4200108236204242811.055,6910/08/2018 42001082362042620.050,0024/08/2018 42001082362042710.025,0024/08/2018 42001082362042819.604,4524/08/2018 42001082362042919.604,4524/08/2018 42001082362043019.604,4524/08/2018 42001082362043119.604,4524/08/2018 42001082362043221,832,2224/08/2018 TOTAL******1.018.306,74************ Deverá ser identificado, pelo administrador judicial, inclusive, por meio de contato com o Leiloeiro, os lotes a que se referem os pagamentos das parcelas 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32. V - Quanto aos depósitos que se referem a transferências decorrentes da Justiça do Trabalho e que já foram objeto de ordem de transferência ao Banco do Brasil, conforme ofício acostado aos autos. VI - Por fim, há valores depositados em conta judicial, que seriam referentes a honorário do administrador judicial. Trata-se do depósito realizado na conta judicial 4200108236204, parcelas 1, no importe de R$12.000,00. Considerando que a conta judicial tem sido movimentada unicamente para recebimento de valores devidos à recuperanda, defiro desde logo, a expedição de ofício para transferência do numerário ao administrador judicial. Deverão ser utilizados os dados bancários de fls. 15.118. VII - Quanto ao lote 21 - fls. 19.424/19.428, com a ressalva acerca dos veículos acima indicados, que não podem ser objeto de inclusão em leilão, deverá o leiloeiro providenciar nova hasta pública, conforme já deliberado às fls. 20246/20248, item 7. Intime-se o Leiloeiro para tal providência. VIII -Acerca da arrematação do imóvel, lote 02, matrícula 199 do 2º CRI de Belém/PA, certificado o decurso do prazo para interposição de recursos quanto a decisão de fls. 20942, sobretudo o item C e comprovado o pagamento do preço, expeça-se carta de arrematação em favor de VM REPRESENTAÇÃO. Caberá, ainda, ao arrematante recolher as custas e proceder conforme orientação contida na decisão de fls. 20.246, item 2. IX - Fls. 20840 e fls. 21011/21112 Petições do arrematante CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA: observo que apenas dois veículos se referem aqueles constantes do Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil, são os veículos VOLVO de placas FRM 3045 e FTT 2856. Ocorre que, conforme dito alhures, em tal recurso, o efeito ativo se referiu apenas a transferência de numerário, sem obstar a expedição de carta de arrematação. Considerando que a consequência da expedição da carta de arrematação é a liberação dos gravames e outras restrições que recaem sobre o bem, a fim de viabilizar o registro do bem em nome do arrematante, defiro o pedido, para que o órgão de trânsito proceda a retirada de todas as restrição/gravame, que recaiam sobre os veículos de placas: EJY 5284, EJY 5286, EJU 5291, FCQ 2975, FRM 3045, FTT 2856, FTU 6287 e GCR 9648. Oficie-se nesse sentido. X - Fls. 20966/20969: Ciência a recuperanda quanto ao auto de infração recebido pelo administrador judicial, para adoção das providências pertinentes. XI- Ciência a RGRS RECOVERY sobre o teor de fls. 20979, item V, para que, no prazo de dez dias, regularize a documentação pertinente a cessão de crédito e junte os documentos apontados pelo administrador judicial (fls. 20981). Após, dê-se ciência ao administrador judicial e tornem conclusos para deliberação acerca da cessão de crédito. XII- Sobre a proposta de arrematação apresentada às fls. 20990/20991, para aquisição do imóvel objeto do lote 3, matrícula nº 19096 do 4º CRI de Manaus/AM, considerando que deve haver a melhor alienação dentro do interesse dos credores da recuperanda e que melhor possibilite a execução do plano de recuperação judicial, manifeste-se o administrador judicial, inclusive fazendo referência ao valor de avaliação do imóvel. Intime-se. |
| 30/08/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70350810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 13:44 |
| 29/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2018 |
Documento Juntado
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| 28/08/2018 |
Documento Juntado
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| 28/08/2018 |
Documento Juntado
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| 28/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 28/08/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70345935-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 12:42 |
| 27/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70345078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 19:35 |
| 27/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70344112-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 15:37 |
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70342281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 19:26 |
| 24/08/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 24/08/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70341379-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 15:07 |
| 24/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 3630/3646 |
| 22/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70337900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 22:16 |
| 22/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2018 Teor do ato: Ciência ao arrematante do lote 29 para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de retirar a carta de arrematação. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 22/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de ofício ao Banco do Brasil, em reiteração ao ofício de fls. 20754, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 22/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante do lote 29 para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de retirar a carta de arrematação. Nada mais. |
| 22/08/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70333676-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 11:56 |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70333665-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 11:53 |
| 21/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 4537/4541 |
| 20/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 20937/20944, os bens indicados às fls. 20841/20848 compõem a carta de arrematação expedida em favor de CANGUEIRO CAMINHÕES LTDA, ora arrematante (fls. 20804/20805) do lote nº 17, no que se refere aos veículos que não são objetos dos contratos Finame, e, portanto, encontram-se em termos para transferência de titularidade. Certifico, ainda, que procedi à intimação do leiloeiro para as providências cabíveis, conforme mensagem eletrônica que junto a seguir. Certifico, por fim, que procedi à intimação do administrador judicial para manifestação sobre os contratos de cessão de crédito juntados às fls. 20249 e seguintes. Nada Mais. |
| 17/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 20.518/20.530: Trata-se apresentação de relatório mensal das atividades da Recuperanda, apresentado pelo nobre Administrador Judicial: Decido. Os relatórios devem ser apresentados em incidente já criado para tanto para eventual, conforme já realizado nos incidentes números 0028525-72.2018.8.26.0224 e 0048215-24.2017.8.26.0224, nos quais as partes devem se manifestar e não nos autos principais ; II - Fls. 20.686/20.691: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial sobre as manifestações/ impugnações apresentadas pelas empresas Chibatão Navegação e Comércio LTDA e JF de Oliveira Navegação LTDA, apresentada inicialmente às fls. 19.139/19144: Decido. Providencie a empresa recuperanda a apresentação dos documentos solicitados pelo Administrador, o que deverá ocorrer nos autos incidentais e não nesta demanda, conforme acima e anteriormente determinado as partes devem se manifestar nos incidentes, sob pena de tumulto processual nos autos principais. Prazo: 20 dias. III - Fls. 20.748: Tendo em vista a impossibilidade de desentranhamento de peças nos autos digitais, considero sem efeito a petição de fls. 20.518/20.685, conforme requerido pelo Administrador Judicial, diante do seu protocolo efetuado nos autos nº 0028525-72.2018.8.26.0224; IV - Fls. 20.748: Leilão positivo condicional do lote 030: Ciência às partes. Com o efetivo pagamento e se em termos com as decisões anteriores proferida nestes autos, em especial a impossibilidade de expedição de carta aos lotes vinculados a financiamento, por ordem do Egrégio Tribunal; Com o pagamento e se em termos, expeça-se a devida carta de arrematação e demais atos; V - Fls. 20.770 e 20.788: Cartas de arrematações expedidas às fls. 20.804/20.805, retirada às fls. 20.810. Nada a decidir, portanto. VI - Fls. 20.782/20.787: Ciência às partes. Nada a decidir; VII - Fls. 20.791/20.792, 20.793/20.794: O pedido de habilitação de crédito deve ser objeto de expediente próprio e não dentro do pedido de recuperação judicial. Assim, proceda a parte interessada a habilitação de maneira correta; VIII - Fls. 20.800: Solicito a colaboração da Douta Promotora de Justiça que indique as peças às quais faz referência quando se manifestar nos autos. Trata-se de demanda complexa, com inúmeras petições e manifestações de partes, interessados e do Administrador Judicial, cuja cota, informando apenas que acompanha a manifestação do Administrador, dificulta a localização da peça sobre a qual faz referência. IX - Fls. 20.811: Expeça-se carta de arrematação, se em termos, com as cautelas de praxe, após a regularização da representação processual, conforme ato de fls. 20.820 e petição de fls. 20.853/20855. Anote-se o nome do patrono no sistema processual. X - Fls. 20.822/20.829: Conflito positivo de competência entre este Juízo e a 1º Vara da Fazenda Pública de Guarulhos instaurado a pedido da recuperanda, não conhecido pelo Egrégio Tribunal; Ciência às partes. XI - Fls. 20.840: Certifique a serventia, com urgência, se os bens indicados às fls. 20.841/20.848 encontravam-se sujeitos a não expedição de carta de arrematação e se foram objeto de expedição. Após, conclusos para decisão. XII - Fls. 20425/20.442, 20.856/20.863 e 20.919/20.923: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda às fls. 20.425/20.442, alegando, em resumo, que a decisão proferida às fls. 20.246/20.248 contém vícios sujeitos aos embargos declaratórios. Os embargos foram recebidos às fls. 20.516 e, diante de seus efeitos infringentes, foi determinado que o Administrador Judicial e o Ministério Público se manifestassem nos autos. O Administrador manifestou-se às fls. 20.919/20.923, em suma, pelo provimento aos embargos declaratórios. O Ministério Público tomou ciência do feito. Decido. A) Da conta "blindada": A decisão contra a qual a recuperanda irresigna-se determinou em seu item 4 que a conta a ser aberta em agência bancária e destinada a proteção contra eventuais bloqueios deveria ser movimentada apenas com autorização do Juízo, cujo valor ali constante em depósito destinar-se-ia exclusivamente ao cumprimento do plano de soerguimento aprovado e pagamento dos credores, cujas movimentações, portanto, demandariam autorização. Aduz a embargante que a conta "blindada" não se destina apenas a receber valores de ativos de leilão, mas sim e também para que os recursos da empresa não sejam atingido por atos executivos que não tenham sido determinado pelo Juízo da Recuperação, evitando, com isso, penhoras indevidas. Outrossim, sustenta que os valores obtidos pela venda de ativos serão utilizados, tanto para quitação de credores, quanto para manutenção de suas atividades operacionais, recomposição de caixa e realização de investimentos em novos equipamentos para retomada de suas atividades, nos termos do item 7.1 do plano aprovado, o que já havia sido reconhecido pelo Juízo às fls. 19.950/19.955. Com razão a embargante e o Douto Administrador Judicial quanto a contradição existente na decisão. Analisando os autos, sem olvidar que se trata de demanda envolvendo recuperação judicial, na qual, a princípio, seus administradores detém o poder de gerenciamento mantidos e intactos, salvo eventual destituição judicial, constou claramente na decisão proferida às fls. 19.950/19.995, em seu item X, na qual determinei que fosse aberta conta com destinação a proteção de penhoras, para que ali fossem realizados pagamentos aos credores por meio da recuperanda, com apresentação de contas ao Juízo e ao Administrador Judicial. Conforme bem explanado pelo Administrador, em suas manifestações anteriores, na medida em que o plano de recuperação foi aprovado tanto para pagar credores quanto para que a recuperanda prossiga com suas atividades, é intuitivo concluir que a venda de ativos também está voltada à manutenção das atividades e superação da crise. Com efeito, diante do fato de o plano ter sido aprovado, com as ressalvas constantes às fls. 17.268/17.274 e objeto de recurso, o item 7.1 que prevê o destino dos valores obtidos no curso da recuperação, constato que realmente a decisão embargada contradiz o que anteriormente foi decidido. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e o faço para aclarar e modificar a decisão embargada para, conforme anteriormente decidido, determinar que a conta "blindada" seja destinada aos recebimentos de valores obtidos com o plano, cuja movimentação dar-se-á por ato da recuperanda, sem a necessidade de prévia autorização judicial, competindo-lhe prestar contas ao Juízo e ao Administrador Judicial, cujos valores deverão observar o plano de recuperação, ou seja, pagamento de credores e manutenção de suas atividades e demais atos constantes no item 7.1 do plano aprovado. B) Dos depósitos constantes dos autos: A decisão embargada determinou a transferência dos valores depositados a partir de fls. 20.087 dos autos à conta denominada "blindada". Contudo, como bem esposado pelo Administrador Judicial, há depositos anteriores, conforme se denota de fls. 19.143 e 19.674/19.679, decorrentes de leilões positivos. Pelo exposto, acolho os embargos e o faço para determinar que a serventia providenciasse a transferência, por meio de oficio, dos valores constantes dos autos, com exceção daqueles que são objeto de agravos ainda pendentes de julgamento e dos leilões positivos, cujas cartas de arrematação não foram expedidas por se referirem a bens de Finame e outros, conforme anteriormente determinado. Cumpra-se. C) Da arrematação do imóvel do lote 2A: Irresigna-se a embargante contra o indeferimento do pedido de arrematação do bem descrito no lote 02, pelo valor de R$ 1.100,00, conforme decisão de fls. 19.954, item VII, cancelando-se a arrematação de fls. 19.960 pela empresa VM Representação e Assessoria Empresarial, pois o valor constante dos auto de arrematação de fls. 19.960 corresponde a 50% do bem, contrariamente ao alegado pela empresa IBEPAR às fls. 20.182/20.183 e não foi ela aberta a oportunidade de concordar com a proposta realizada. Compulsando os autos, verifico que realmente as partes não se manifestaram quanto a arrematação do bem nos termos de fls. 19.960. Assim, considerando que a recuperanda e o Administrador Judicial concordam com o lance, dou por perfeita a arrematação, cujos lances nos autos ficam, portanto, prejudicados. Pelo exposto, acolho os embargos e o faço para homologar a arrematação de fls. 19.960 efetivada pela arrematante VM Representação e Assessoria Empresarial. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que providencie os tramites para a conclusão da arrematação, diante de sua homologação nesta data, no prazo de 48 horas. D) Da arrematação do lote 21: Diante da manifestação concordante da recuperanda e do Administrador Judicial, com a ressalva de que o bem pode retornar a leilão, e que as partes não tinham se manifestado ainda nos autos, reconsidero a decisão de fls. 20.247, item 7 e o faço para determinar que a arrematante pague o preço da arrematação, em seus termos, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, conforme fls. 20.164/20165. Intime-se o leiloeiro para providenciar a regularização da arrematação, com a retificação do auto devendo entrar em contato com a arrematante, no prazo de 48 horas. XIII - 20.924/20.934: Providencie a interessada, no prazo de 10 dias, o correto peticionamento nos autos incidentais criados para a apresentação de relatório, conforme já determinado, para evitar confusão processual. Após, conclusos no incidente. XIV - Fls. 20.935/20.936: Providencie a arrematante VM Representação e Assessoria o pagamento do preço, conforme embargos declaratórios acolhidos, para tanto, deve providenciar as medidas necessárias junto ao leiloeiro, conforme determinado. XV - Fls. 19.704/19706, 19.895, item VI e 19.954, item IX e 20.249: Certifique a serventia eventual decurso de prazo. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 17/08/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 20.518/20.530: Trata-se apresentação de relatório mensal das atividades da Recuperanda, apresentado pelo nobre Administrador Judicial: Decido. Os relatórios devem ser apresentados em incidente já criado para tanto para eventual, conforme já realizado nos incidentes números 0028525-72.2018.8.26.0224 e 0048215-24.2017.8.26.0224, nos quais as partes devem se manifestar e não nos autos principais ; II - Fls. 20.686/20.691: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial sobre as manifestações/ impugnações apresentadas pelas empresas Chibatão Navegação e Comércio LTDA e JF de Oliveira Navegação LTDA, apresentada inicialmente às fls. 19.139/19144: Decido. Providencie a empresa recuperanda a apresentação dos documentos solicitados pelo Administrador, o que deverá ocorrer nos autos incidentais e não nesta demanda, conforme acima e anteriormente determinado as partes devem se manifestar nos incidentes, sob pena de tumulto processual nos autos principais. Prazo: 20 dias. III - Fls. 20.748: Tendo em vista a impossibilidade de desentranhamento de peças nos autos digitais, considero sem efeito a petição de fls. 20.518/20.685, conforme requerido pelo Administrador Judicial, diante do seu protocolo efetuado nos autos nº 0028525-72.2018.8.26.0224; IV - Fls. 20.748: Leilão positivo condicional do lote 030: Ciência às partes. Com o efetivo pagamento e se em termos com as decisões anteriores proferida nestes autos, em especial a impossibilidade de expedição de carta aos lotes vinculados a financiamento, por ordem do Egrégio Tribunal; Com o pagamento e se em termos, expeça-se a devida carta de arrematação e demais atos; V - Fls. 20.770 e 20.788: Cartas de arrematações expedidas às fls. 20.804/20.805, retirada às fls. 20.810. Nada a decidir, portanto. VI - Fls. 20.782/20.787: Ciência às partes. Nada a decidir; VII - Fls. 20.791/20.792, 20.793/20.794: O pedido de habilitação de crédito deve ser objeto de expediente próprio e não dentro do pedido de recuperação judicial. Assim, proceda a parte interessada a habilitação de maneira correta; VIII - Fls. 20.800: Solicito a colaboração da Douta Promotora de Justiça que indique as peças às quais faz referência quando se manifestar nos autos. Trata-se de demanda complexa, com inúmeras petições e manifestações de partes, interessados e do Administrador Judicial, cuja cota, informando apenas que acompanha a manifestação do Administrador, dificulta a localização da peça sobre a qual faz referência. IX - Fls. 20.811: Expeça-se carta de arrematação, se em termos, com as cautelas de praxe, após a regularização da representação processual, conforme ato de fls. 20.820 e petição de fls. 20.853/20855. Anote-se o nome do patrono no sistema processual. X - Fls. 20.822/20.829: Conflito positivo de competência entre este Juízo e a 1º Vara da Fazenda Pública de Guarulhos instaurado a pedido da recuperanda, não conhecido pelo Egrégio Tribunal; Ciência às partes. XI - Fls. 20.840: Certifique a serventia, com urgência, se os bens indicados às fls. 20.841/20.848 encontravam-se sujeitos a não expedição de carta de arrematação e se foram objeto de expedição. Após, conclusos para decisão. XII - Fls. 20425/20.442, 20.856/20.863 e 20.919/20.923: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda às fls. 20.425/20.442, alegando, em resumo, que a decisão proferida às fls. 20.246/20.248 contém vícios sujeitos aos embargos declaratórios. Os embargos foram recebidos às fls. 20.516 e, diante de seus efeitos infringentes, foi determinado que o Administrador Judicial e o Ministério Público se manifestassem nos autos. O Administrador manifestou-se às fls. 20.919/20.923, em suma, pelo provimento aos embargos declaratórios. O Ministério Público tomou ciência do feito. Decido. A) Da conta "blindada": A decisão contra a qual a recuperanda irresigna-se determinou em seu item 4 que a conta a ser aberta em agência bancária e destinada a proteção contra eventuais bloqueios deveria ser movimentada apenas com autorização do Juízo, cujo valor ali constante em depósito destinar-se-ia exclusivamente ao cumprimento do plano de soerguimento aprovado e pagamento dos credores, cujas movimentações, portanto, demandariam autorização. Aduz a embargante que a conta "blindada" não se destina apenas a receber valores de ativos de leilão, mas sim e também para que os recursos da empresa não sejam atingido por atos executivos que não tenham sido determinado pelo Juízo da Recuperação, evitando, com isso, penhoras indevidas. Outrossim, sustenta que os valores obtidos pela venda de ativos serão utilizados, tanto para quitação de credores, quanto para manutenção de suas atividades operacionais, recomposição de caixa e realização de investimentos em novos equipamentos para retomada de suas atividades, nos termos do item 7.1 do plano aprovado, o que já havia sido reconhecido pelo Juízo às fls. 19.950/19.955. Com razão a embargante e o Douto Administrador Judicial quanto a contradição existente na decisão. Analisando os autos, sem olvidar que se trata de demanda envolvendo recuperação judicial, na qual, a princípio, seus administradores detém o poder de gerenciamento mantidos e intactos, salvo eventual destituição judicial, constou claramente na decisão proferida às fls. 19.950/19.995, em seu item X, na qual determinei que fosse aberta conta com destinação a proteção de penhoras, para que ali fossem realizados pagamentos aos credores por meio da recuperanda, com apresentação de contas ao Juízo e ao Administrador Judicial. Conforme bem explanado pelo Administrador, em suas manifestações anteriores, na medida em que o plano de recuperação foi aprovado tanto para pagar credores quanto para que a recuperanda prossiga com suas atividades, é intuitivo concluir que a venda de ativos também está voltada à manutenção das atividades e superação da crise. Com efeito, diante do fato de o plano ter sido aprovado, com as ressalvas constantes às fls. 17.268/17.274 e objeto de recurso, o item 7.1 que prevê o destino dos valores obtidos no curso da recuperação, constato que realmente a decisão embargada contradiz o que anteriormente foi decidido. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e o faço para aclarar e modificar a decisão embargada para, conforme anteriormente decidido, determinar que a conta "blindada" seja destinada aos recebimentos de valores obtidos com o plano, cuja movimentação dar-se-á por ato da recuperanda, sem a necessidade de prévia autorização judicial, competindo-lhe prestar contas ao Juízo e ao Administrador Judicial, cujos valores deverão observar o plano de recuperação, ou seja, pagamento de credores e manutenção de suas atividades e demais atos constantes no item 7.1 do plano aprovado. B) Dos depósitos constantes dos autos: A decisão embargada determinou a transferência dos valores depositados a partir de fls. 20.087 dos autos à conta denominada "blindada". Contudo, como bem esposado pelo Administrador Judicial, há depositos anteriores, conforme se denota de fls. 19.143 e 19.674/19.679, decorrentes de leilões positivos. Pelo exposto, acolho os embargos e o faço para determinar que a serventia providenciasse a transferência, por meio de oficio, dos valores constantes dos autos, com exceção daqueles que são objeto de agravos ainda pendentes de julgamento e dos leilões positivos, cujas cartas de arrematação não foram expedidas por se referirem a bens de Finame e outros, conforme anteriormente determinado. Cumpra-se. C) Da arrematação do imóvel do lote 2A: Irresigna-se a embargante contra o indeferimento do pedido de arrematação do bem descrito no lote 02, pelo valor de R$ 1.100,00, conforme decisão de fls. 19.954, item VII, cancelando-se a arrematação de fls. 19.960 pela empresa VM Representação e Assessoria Empresarial, pois o valor constante dos auto de arrematação de fls. 19.960 corresponde a 50% do bem, contrariamente ao alegado pela empresa IBEPAR às fls. 20.182/20.183 e não foi ela aberta a oportunidade de concordar com a proposta realizada. Compulsando os autos, verifico que realmente as partes não se manifestaram quanto a arrematação do bem nos termos de fls. 19.960. Assim, considerando que a recuperanda e o Administrador Judicial concordam com o lance, dou por perfeita a arrematação, cujos lances nos autos ficam, portanto, prejudicados. Pelo exposto, acolho os embargos e o faço para homologar a arrematação de fls. 19.960 efetivada pela arrematante VM Representação e Assessoria Empresarial. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que providencie os tramites para a conclusão da arrematação, diante de sua homologação nesta data, no prazo de 48 horas. D) Da arrematação do lote 21: Diante da manifestação concordante da recuperanda e do Administrador Judicial, com a ressalva de que o bem pode retornar a leilão, e que as partes não tinham se manifestado ainda nos autos, reconsidero a decisão de fls. 20.247, item 7 e o faço para determinar que a arrematante pague o preço da arrematação, em seus termos, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, conforme fls. 20.164/20165. Intime-se o leiloeiro para providenciar a regularização da arrematação, com a retificação do auto devendo entrar em contato com a arrematante, no prazo de 48 horas. XIII - 20.924/20.934: Providencie a interessada, no prazo de 10 dias, o correto peticionamento nos autos incidentais criados para a apresentação de relatório, conforme já determinado, para evitar confusão processual. Após, conclusos no incidente. XIV - Fls. 20.935/20.936: Providencie a arrematante VM Representação e Assessoria o pagamento do preço, conforme embargos declaratórios acolhidos, para tanto, deve providenciar as medidas necessárias junto ao leiloeiro, conforme determinado. XV - Fls. 19.704/19706, 19.895, item VI e 19.954, item IX e 20.249: Certifique a serventia eventual decurso de prazo. Após, conclusos. Intime-se. |
| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70328562-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 11:53 |
| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70328507-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 11:34 |
| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70327950-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 21:01 |
| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70326549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 14:38 |
| 16/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 4226/4252 |
| 15/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70323949-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 12:13 |
| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70323916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 12:00 |
| 15/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 15/08/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2018 Teor do ato: Fica intimado o arrematante SM Recife Logística e Armazenagem Ltda a proceder à regularização processual em quinze dias. Em igual prazo, atenda ao determinado no item 2 da decisão de fls. 20246/20248, complementando a taxa de autenticação das páginas que deverão acompanhar a carta de arrematação do lote 29, em guia FEDTJ, código 221-6, valor R$48,00. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 14/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica intimado o arrematante SM Recife Logística e Armazenagem Ltda a proceder à regularização processual em quinze dias. Em igual prazo, atenda ao determinado no item 2 da decisão de fls. 20246/20248, complementando a taxa de autenticação das páginas que deverão acompanhar a carta de arrematação do lote 29, em guia FEDTJ, código 221-6, valor R$48,00. Nada mais. |
| 14/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 4440/4455 |
| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70321170-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 09:12 |
| 13/08/2018 |
Petição Intermediária Juntada
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| 13/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 3647/3657 |
| 10/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que compareceu em cartório o Sr. José Carlos Cangueiro, CPF 033.436.678-03 e retirou a carta de arrematação referente a bens do lote 17. Nada Mais. |
| 10/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2018 Teor do ato: Ciência ao arrematante do lote 17 para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de retirar a carta de arrematação. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 10/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao arrematante do lote 17 para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de retirar a carta de arrematação. Nada mais. |
| 10/08/2018 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 10/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70317548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 15:39 |
| 10/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70317254-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2018 14:24 |
| 10/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2018 Teor do ato: Providencie o arrematante do lote 17, em cinco dias, o complemento da taxa de impressão/autenticação de peças do processo não indicadas em petição de fls. 20770, mas que são necessárias ao procedimento, em guia de recolhimento FEDTJ, sob código 221-6, considerando o valor de R$2,70 por folha a ser impressa/autenticada. Valor R$14,40. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70316917-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2018 11:56 |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70316884-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2018 11:45 |
| 10/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70316723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 11:02 |
| 09/08/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 09/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o arrematante do lote 17, em cinco dias, o complemento da taxa de impressão/autenticação de peças do processo não indicadas em petição de fls. 20770, mas que são necessárias ao procedimento, em guia de recolhimento FEDTJ, sob código 221-6, considerando o valor de R$2,70 por folha a ser impressa/autenticada. Valor R$14,40. |
| 09/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/08/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 09/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 3379/3386 |
| 08/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70312506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 12:18 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2018 Teor do ato: Providenciem os arrematantes dos lotes 18, 22, 23, 29 e 31 a comprovação nos presentes autos do recolhimento das despesas processuais para fins de expedição da carta de arrematação, apontando quais cópias deverão acompanhar a referida carta, recolhendo, ainda, a taxa de reprodução dessas cópias, em guia FEDTJ sob código 201-0, observando o valore de R$0,70 por cópia. Quanto ao arrematante do lote 17, diante do determinado no item II e VI da decisão de fls. 20516/20517, providencie o recolhimento da taxa reprográfica em guia adequada, indicando quais cópias deverão acompanhar a carta de arrematação dos bens autorizados. Nada Mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 07/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à instrução aos arrematantes que não estão representados por advogado nos autos por meio eletrônico, conforme segue. Nada Mais. |
| 07/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciem os arrematantes dos lotes 18, 22, 23, 29 e 31 a comprovação nos presentes autos do recolhimento das despesas processuais para fins de expedição da carta de arrematação, apontando quais cópias deverão acompanhar a referida carta, recolhendo, ainda, a taxa de reprodução dessas cópias, em guia FEDTJ sob código 201-0, observando o valore de R$0,70 por cópia. Quanto ao arrematante do lote 17, diante do determinado no item II e VI da decisão de fls. 20516/20517, providencie o recolhimento da taxa reprográfica em guia adequada, indicando quais cópias deverão acompanhar a carta de arrematação dos bens autorizados. Nada Mais. |
| 07/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de fls. 20754 nesta data. Nada Mais. |
| 07/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 3298/3314 |
| 07/08/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70308319-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 14:41 |
| 06/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70307459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 09:52 |
| 03/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70307054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 20:15 |
| 03/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70307050-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 20:08 |
| 03/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 20.249 (relacionada às fls. 19.704/19706 e 19.895 e 19.954, item IX): Manifeste-se a autora, o Administrador Judicial e o Ministério Público em 10 dias sobre os documentos juntados. Após, conclusos. II - Fls. 20.415/20.417: Providencie a serventia a suspensão da expedição de qualquer ato de arrematação dos bens descritos às fls. 20.415/20.417, dando inteiro cumprimento ao já determinado pela superior instância, conforme fls. 20.246, item 1, mantido pela decisão de segundo grau a fls. 20.508/20510. III - Fls. 20.418/20.421: Manifeste-se a empresa Chibatão e JF no prazo de 15 dias. Após, conclusos. IV - Fls. 20.425/20.442: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda Costeira contra a decisão de fls. 20.246/20.248. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Diante do caráter infringentes dos embargos, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público em 05 dias. Após, conclusos. V - Fls. 20.472/20.473: Trata-se de petição da recuperanda informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 19.757/19.762 e 19.950/19.955 em relação à aplicação da multa do artigo 467 da CLT. Ciente da interposição. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. VI - Fls. 20.489: Defiro, expedindo-se a respectiva carta, se em termos, devendo a serventia atentar-se ao decidido no item II desta decisão; VII - Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 03/08/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 20.249 (relacionada às fls. 19.704/19706 e 19.895 e 19.954, item IX): Manifeste-se a autora, o Administrador Judicial e o Ministério Público em 10 dias sobre os documentos juntados. Após, conclusos. II - Fls. 20.415/20.417: Providencie a serventia a suspensão da expedição de qualquer ato de arrematação dos bens descritos às fls. 20.415/20.417, dando inteiro cumprimento ao já determinado pela superior instância, conforme fls. 20.246, item 1, mantido pela decisão de segundo grau a fls. 20.508/20510. III - Fls. 20.418/20.421: Manifeste-se a empresa Chibatão e JF no prazo de 15 dias. Após, conclusos. IV - Fls. 20.425/20.442: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda Costeira contra a decisão de fls. 20.246/20.248. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Diante do caráter infringentes dos embargos, manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público em 05 dias. Após, conclusos. V - Fls. 20.472/20.473: Trata-se de petição da recuperanda informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 19.757/19.762 e 19.950/19.955 em relação à aplicação da multa do artigo 467 da CLT. Ciente da interposição. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. VI - Fls. 20.489: Defiro, expedindo-se a respectiva carta, se em termos, devendo a serventia atentar-se ao decidido no item II desta decisão; VII - Intime-se e cumpra-se. |
| 03/08/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70306677-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/08/2018 17:34 |
| 02/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de ofícios, conforme determinação judicial constante dos autos. Nada Mais. |
| 02/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/08/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 02/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70300503-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 19:05 |
| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70298495-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/07/2018 23:23 |
| 30/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70297304-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2018 15:24 |
| 30/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 3319/3348 |
| 27/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70295884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 21:28 |
| 27/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70295493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 17:06 |
| 27/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 1-Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 20193/20193, que determinou a suspensão das expedições de termo de entrega dos bens envolvendo as cédulas de crédito bancário FINAME ° 0749290-1 e 0748385-6. Ciência ao Leiloeiro. Caberá ao Banco Bradesco especificar os dados dos bens dados em garantia especificar os lotes a que se referem conforme edital apresentado pelo Leiloeiro, para tornar viável a execução da ordem de suspensão da expedição da carta de arrematação. Eventual inércia de Bradesco em apresentar o documento em cinco dias será informada ao relator. 2- A recuperanda requereu às fls. 20081 e seguintes, a expedição de carta de arrematação. Tal providência depende do recolhimento da taxa pelo arrematante, no importe de R$46,45, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 130-9, por carta de arrematação a ser expedida, além do valor de R$2,70, no código 221-6, na guia do Fundo Especial de Despesa FEDT, por página a ser impressa. Demanda, ainda, a indicação das páginas para instrução da carta de arrematação, para apresentação ao órgão de trânsito. Quanto a baixa dos gravames ou restrições, por bem, com a ressalva constante do item 1, acima, estas deverão ser indicadas e comprovadas documentalmente pelo arrematante, para viabilizar a expedição de ofícios. 3- O Leiloeiro informou às fls. 20085 e seguintes os lotes arrematados e os respectivos valores pagos. As cartas de arrematação apenas serão expedidas após a quitação total do preço. 4-Quanto aos valores cujos comprovantes de depósito foram apresentados a partir de fls. 20087, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência para a conta nº 6.501-3, agência 3222-0, de titularidade de Costeira Transportes Serviços Eireli em Recuperação Judicial, CNPJ: 48.060.297/0001-07, com observação de que a movimentação em tal conta bancária apenas será efetuada mediante autorização deste Juízo e se destinará exclusivamente ao cumprimento do plano de soerguimento aprovado e pagamento dos credores, conforme a respectiva classe e plano. Advirto a Costeira que movimentações de depósito em tal conta demandam, igualmente, autorização por este Juízo, pois tal conta apenas se destina ao recebimento de créditos decorrentes das alienações aprovadas pela assembleia de credores. Fica mantido o indeferimento de transferências quanto ao depósito dos valores controversos que são objeto de recurso relacionados ao bloqueio de fls. 8929/8937, bem como os valores decorrentes dos bens objeto de Finame. 5- Fls. 20184 PETIÇÃO DE ECT: Nada a prover, pois eventual pagamento a tal pessoa devido será efetuado conforme plano aprovado e classe a qual pertence. 6- Fls. 20183/20183: Conforme por diversas vezes já afirmado nestes autos, o lote 02 não teve a arrematação deferida, embora o auto tenha sido acostado aos autos. De fato, porque o valor estava em muito inferior ao valor de avaliação do bem, deverá ser novamente submetido a hasta pública. Providencie o Leiloeiro o necessário, observado que o auto de fls.19960 não surtiu qualquer efeito, devendo o mesmo ser cancelado. 7- fls. 20164/20165: Indefiro o pedido porque contrário a expressa previsão do edital quanto ao tempo de pagamento. Importa ressaltar que a previsão legal, consoante artigo 903, § 1º , III do Código de Processo Civil é a de que seja resolvida a arrematação se não for pago o preço. Pelas razões acima, a arrematação efetuada pelo lote 21 fica prejudicada cabendo ao Leiloeiro adotar as providências pertinentes a inclusão em nova hasta pública. Decidir de forma diversa seria conceder ao arrematante condições de pagamento que não foram oferecidas a eventuais outros interessados. 8- Sobre a petição de fls. 20202 com os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da dificuldade em obter a certidão de objeto e pé dos autos, manifeste-se o administrador judicial, inclusive quanto a possibilidade de exclusão de tal crédito do quadro de credores, ante a ausência de prova de quitação da dívida. Intime-se. Guarulhos, 26 de julho de 2018. Henrique Berlofa Villaverde Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 26/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70293350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 16:28 |
| 26/07/2018 |
Decisão
Vistos. Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 1-Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 20193/20193, que determinou a suspensão das expedições de termo de entrega dos bens envolvendo as cédulas de crédito bancário FINAME ° 0749290-1 e 0748385-6. Ciência ao Leiloeiro. Caberá ao Banco Bradesco especificar os dados dos bens dados em garantia especificar os lotes a que se referem conforme edital apresentado pelo Leiloeiro, para tornar viável a execução da ordem de suspensão da expedição da carta de arrematação. Eventual inércia de Bradesco em apresentar o documento em cinco dias será informada ao relator. 2- A recuperanda requereu às fls. 20081 e seguintes, a expedição de carta de arrematação. Tal providência depende do recolhimento da taxa pelo arrematante, no importe de R$46,45, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 130-9, por carta de arrematação a ser expedida, além do valor de R$2,70, no código 221-6, na guia do Fundo Especial de Despesa FEDT, por página a ser impressa. Demanda, ainda, a indicação das páginas para instrução da carta de arrematação, para apresentação ao órgão de trânsito. Quanto a baixa dos gravames ou restrições, por bem, com a ressalva constante do item 1, acima, estas deverão ser indicadas e comprovadas documentalmente pelo arrematante, para viabilizar a expedição de ofícios. 3- O Leiloeiro informou às fls. 20085 e seguintes os lotes arrematados e os respectivos valores pagos. As cartas de arrematação apenas serão expedidas após a quitação total do preço. 4-Quanto aos valores cujos comprovantes de depósito foram apresentados a partir de fls. 20087, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência para a conta nº 6.501-3, agência 3222-0, de titularidade de Costeira Transportes Serviços Eireli em Recuperação Judicial, CNPJ: 48.060.297/0001-07, com observação de que a movimentação em tal conta bancária apenas será efetuada mediante autorização deste Juízo e se destinará exclusivamente ao cumprimento do plano de soerguimento aprovado e pagamento dos credores, conforme a respectiva classe e plano. Advirto a Costeira que movimentações de depósito em tal conta demandam, igualmente, autorização por este Juízo, pois tal conta apenas se destina ao recebimento de créditos decorrentes das alienações aprovadas pela assembleia de credores. Fica mantido o indeferimento de transferências quanto ao depósito dos valores controversos que são objeto de recurso relacionados ao bloqueio de fls. 8929/8937, bem como os valores decorrentes dos bens objeto de Finame. 5- Fls. 20184 PETIÇÃO DE ECT: Nada a prover, pois eventual pagamento a tal pessoa devido será efetuado conforme plano aprovado e classe a qual pertence. 6- Fls. 20183/20183: Conforme por diversas vezes já afirmado nestes autos, o lote 02 não teve a arrematação deferida, embora o auto tenha sido acostado aos autos. De fato, porque o valor estava em muito inferior ao valor de avaliação do bem, deverá ser novamente submetido a hasta pública. Providencie o Leiloeiro o necessário, observado que o auto de fls.19960 não surtiu qualquer efeito, devendo o mesmo ser cancelado. 7- fls. 20164/20165: Indefiro o pedido porque contrário a expressa previsão do edital quanto ao tempo de pagamento. Importa ressaltar que a previsão legal, consoante artigo 903, § 1º , III do Código de Processo Civil é a de que seja resolvida a arrematação se não for pago o preço. Pelas razões acima, a arrematação efetuada pelo lote 21 fica prejudicada cabendo ao Leiloeiro adotar as providências pertinentes a inclusão em nova hasta pública. Decidir de forma diversa seria conceder ao arrematante condições de pagamento que não foram oferecidas a eventuais outros interessados. 8- Sobre a petição de fls. 20202 com os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da dificuldade em obter a certidão de objeto e pé dos autos, manifeste-se o administrador judicial, inclusive quanto a possibilidade de exclusão de tal crédito do quadro de credores, ante a ausência de prova de quitação da dívida. Intime-se. Guarulhos, 26 de julho de 2018. Henrique Berlofa Villaverde |
| 26/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70289522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 18:49 |
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70288701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 15:18 |
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70288584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 14:52 |
| 24/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 24/07/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 24/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70286247-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 14:46 |
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70286095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 14:17 |
| 20/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70284262-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 16:22 |
| 18/07/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 18/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3751/3772 |
| 17/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70278507-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 20:30 |
| 17/07/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 16/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2018 Teor do ato: Fls. 20.131/20.152 - AUTOS DE ARREMATAÇÃO CONDICIONAL: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação Condicional - fls. 20.131/20.152. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 16/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 20.131/20.152 - AUTOS DE ARREMATAÇÃO CONDICIONAL: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação Condicional - fls. 20.131/20.152. |
| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 16/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/07/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 16/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3262/3283 |
| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3262/3283 |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70274162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 09:30 |
| 13/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70271781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 00:16 |
| 12/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 19.999/20.000: Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para apresentação da certidão de objeto e pé da Reclamação Trabalhista nº 0003277-85.2013.5.02.0002; Considerando a ausência da juntada da referida certidão e que a decisão de fls. 19.757/19.762, mantida em embargos de declaração a fls. 19.950/19.955, determinou a incidência de multa prevista no artigo 467 da CLT sobre os débitos trabalhistas, os pagamentos somente poderão iniciar com a alteração do quadro de credores na classe referida, com a atualização do valor correto para contemplar a multa imposta pelo Juízo Trabalhista e também por este; II - Fls. 20.001/20.003: Oficie-se à 1º Vara da Execução Fiscal de Guarulhos, autos nº 1671855-24.2016.8.26.0224, solicitando o desbloqueio dos valores das contas da autora, por tratar-se de empresa em recuperação judicial, com cópia da decisão proferida a fls. 18.107/18110 e desta decisão, com nossas homenagens. III - Fls. 20.031/20.039: Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público quanto a eventual impugnação da transferência do valor e de sua classificação, no prazo de 10 dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido. IV - Fls. 20.052/20.054: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa Chibatão, Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação, alegando, em resumo, que a decisão proferida a fls. 19.950/19.954 é omissa. A despeito da alegação da embargante, a decisão referida não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Inicialmente, não houve o deferimento imediato do levantamento dos valores dos autos, mas sim a determinação de abertura de conta "blindada" para posterior transferência de valores e início de pagamento dos credores. É importante ressaltar que não compete ao Juízo o pagamento dos valores dos crédito, mediante transferência individualizada por ofício dos valores, uma vez que a autora, em recuperação, não perde o poder de gestão e seus atos devem ser fiscalizados pelo Administrador Judicial, pelo Ministério Público e pelos credores, através de assembleia. O pedido para que o Juízo pague os credores da autora não encontra amparo legal e apenas causaria tumulto excessivo aos trabalhos do cartório. Outrossim, a recuperanda, acompanhada do Administrador, deverão apresentar contas e, eventual descumprimento de qualquer ato previsto no plano aprovado ensejará as sanções legais, inclusive a maior, consistente na convolação da recuperação em falência. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. V - Fls. 20.055/20.059 e 20.060/20.064: Ciência às partes da arrematação condicional do lote 028; VI - Intime-se o Leiloeiro para cumprimento da decisão que determinou a juntar aos autos os comprovantes de depósitos, conforme já determinado a fls. 19.950/19.951, item III. VII - Fls. 20.071/20.073: A autora informa a fls. 20.072 a abertura de conta a ser destinada aos recebimento de valores dos autos e posterior pagamento de seus credores, com a finalidade de ser "blindada" a bloqueios judiciais. Trata-se de conta aberta no Banco Santander. Para otimização dos trabalhos, é certo e de conhecimento público que o Poder Judiciário mantém convênio com o Banco do Brasil, inclusive com agências em seus Fóruns. Assim, para que haja comunicação mais direta a permitir qualquer fiscalização dos atos e, ainda, sanar quaisquer dúvidas, deve a autora abrir conta no Banco do Brasil, caso não a possua, nesta cidade, em especial no posto de atendimento do Fórum desta Comarca. Providencie a autora a abertura da conta, servindo a presente como ofício para que o Banco cumpra a sua abertura. Com a abertura, e comunicação ao juízo, oficie-se, com urgência, requerendo ao banco medidas para anotação de "blindagem " da conta contra atos de bloqueio de valores, com exceção deste Juízo. Ainda, com a informação da conta e observado o determinado acima quanto ao local de abertura da mesma, oficie-se para que ocorra a transferência dos valores indicados a fls. 20.072 àquela conta. VIII - Fls. 20.074/20.075: Providencie a serventia a expedição de ordem de entrega de bem móvel dos veículos arrematados, desde que comprovado nos autos o seu pagamento, diante da manifestação de fls. 19.891. Indefiro, por ora, a expedição de carta de arrematação do imóvel (lote 02), diante do determinado a fls. 19.998, pois, a despeito da concordância da autora, a arrematação está pendente de manifestação do Administrador Judicial. IX - Providencie a serventia a regularização dos autos de arrematação para eventual assinatura, se pendente, conforme mencionado pela autora a fls. 20.074/020.075, ou a sua digitalização e juntada nos autos. X -Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 12/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls.19950/19955, item V, foi instaurado o incidente nº 0028525-72.2018.8.26.0224, vinculado ao processo de recuperação judicial. Certifico, ainda, que excepcionalmente, o nome do incidente, é RELATÓRIO FALIMENTAR, porque não há outras opções para cadastro de incidentes em recuperação judicial. Nada mais. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 12/07/2018 |
Decisão
Vistos. I - Fls. 19.999/20.000: Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para apresentação da certidão de objeto e pé da Reclamação Trabalhista nº 0003277-85.2013.5.02.0002; Considerando a ausência da juntada da referida certidão e que a decisão de fls. 19.757/19.762, mantida em embargos de declaração a fls. 19.950/19.955, determinou a incidência de multa prevista no artigo 467 da CLT sobre os débitos trabalhistas, os pagamentos somente poderão iniciar com a alteração do quadro de credores na classe referida, com a atualização do valor correto para contemplar a multa imposta pelo Juízo Trabalhista e também por este; II - Fls. 20.001/20.003: Oficie-se à 1º Vara da Execução Fiscal de Guarulhos, autos nº 1671855-24.2016.8.26.0224, solicitando o desbloqueio dos valores das contas da autora, por tratar-se de empresa em recuperação judicial, com cópia da decisão proferida a fls. 18.107/18110 e desta decisão, com nossas homenagens. III - Fls. 20.031/20.039: Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público quanto a eventual impugnação da transferência do valor e de sua classificação, no prazo de 10 dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido. IV - Fls. 20.052/20.054: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa Chibatão, Navegação e Comércio Ltda e JF de Oliveira Navegação, alegando, em resumo, que a decisão proferida a fls. 19.950/19.954 é omissa. A despeito da alegação da embargante, a decisão referida não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Inicialmente, não houve o deferimento imediato do levantamento dos valores dos autos, mas sim a determinação de abertura de conta "blindada" para posterior transferência de valores e início de pagamento dos credores. É importante ressaltar que não compete ao Juízo o pagamento dos valores dos crédito, mediante transferência individualizada por ofício dos valores, uma vez que a autora, em recuperação, não perde o poder de gestão e seus atos devem ser fiscalizados pelo Administrador Judicial, pelo Ministério Público e pelos credores, através de assembleia. O pedido para que o Juízo pague os credores da autora não encontra amparo legal e apenas causaria tumulto excessivo aos trabalhos do cartório. Outrossim, a recuperanda, acompanhada do Administrador, deverão apresentar contas e, eventual descumprimento de qualquer ato previsto no plano aprovado ensejará as sanções legais, inclusive a maior, consistente na convolação da recuperação em falência. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. V - Fls. 20.055/20.059 e 20.060/20.064: Ciência às partes da arrematação condicional do lote 028; VI - Intime-se o Leiloeiro para cumprimento da decisão que determinou a juntar aos autos os comprovantes de depósitos, conforme já determinado a fls. 19.950/19.951, item III. VII - Fls. 20.071/20.073: A autora informa a fls. 20.072 a abertura de conta a ser destinada aos recebimento de valores dos autos e posterior pagamento de seus credores, com a finalidade de ser "blindada" a bloqueios judiciais. Trata-se de conta aberta no Banco Santander. Para otimização dos trabalhos, é certo e de conhecimento público que o Poder Judiciário mantém convênio com o Banco do Brasil, inclusive com agências em seus Fóruns. Assim, para que haja comunicação mais direta a permitir qualquer fiscalização dos atos e, ainda, sanar quaisquer dúvidas, deve a autora abrir conta no Banco do Brasil, caso não a possua, nesta cidade, em especial no posto de atendimento do Fórum desta Comarca. Providencie a autora a abertura da conta, servindo a presente como ofício para que o Banco cumpra a sua abertura. Com a abertura, e comunicação ao juízo, oficie-se, com urgência, requerendo ao banco medidas para anotação de "blindagem " da conta contra atos de bloqueio de valores, com exceção deste Juízo. Ainda, com a informação da conta e observado o determinado acima quanto ao local de abertura da mesma, oficie-se para que ocorra a transferência dos valores indicados a fls. 20.072 àquela conta. VIII - Fls. 20.074/20.075: Providencie a serventia a expedição de ordem de entrega de bem móvel dos veículos arrematados, desde que comprovado nos autos o seu pagamento, diante da manifestação de fls. 19.891. Indefiro, por ora, a expedição de carta de arrematação do imóvel (lote 02), diante do determinado a fls. 19.998, pois, a despeito da concordância da autora, a arrematação está pendente de manifestação do Administrador Judicial. IX - Providencie a serventia a regularização dos autos de arrematação para eventual assinatura, se pendente, conforme mencionado pela autora a fls. 20.074/020.075, ou a sua digitalização e juntada nos autos. X -Intime-se e cumpra-se. |
| 12/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls.19950/19955, item V, foi instaurado o incidente nº 0028525-72.2018.8.26.0224, vinculado ao processo de recuperação judicial. Certifico, ainda, que excepcionalmente, o nome do incidente, é RELATÓRIO FALIMENTAR, porque não há outras opções para cadastro de incidentes em recuperação judicial. Nada mais. |
| 12/07/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0028525-72.2018.8.26.0224 - Classe: Relatório Falimentar - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 12/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0028525-72.2018.8.26.0224 - Relatório Falimentar |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70268606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 16:18 |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70268591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 16:15 |
| 11/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 11/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 11/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70267143-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 08:16 |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70267141-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 08:14 |
| 10/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70266235-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/07/2018 16:30 |
| 06/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 3371/3388 |
| 05/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70262724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 20:47 |
| 05/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3714/3730 |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70260401-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 21:48 |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70260385-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 21:40 |
| 04/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Fl.19.960: Ciência as partes para manifestação no prazo de 10 dias uteis, acerca do Auto de Arrematação Condicional, no valor da proposta de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), oferecido para arrematação do bem descrito no lote 02, matrícula 199, do Cartório de Imóveis de Belém. Int. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 04/07/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fl.19.960: Ciência as partes para manifestação no prazo de 10 dias uteis, acerca do Auto de Arrematação Condicional, no valor da proposta de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), oferecido para arrematação do bem descrito no lote 02, matrícula 199, do Cartório de Imóveis de Belém. Int. |
| 04/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 04/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 4260/4286 |
| 04/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 4260/4286 |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2018 Teor do ato: Vistos I - Fls. 19.960: Arrematação positiva de imóvel. II - Fls. 19.961/19.964: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. A questão da natureza dos créditos envolvendo bens garantidos por Finame é objeto de recurso e, ainda que não se trate do mesmo contrato, a causa de pedir é a mesma, o que não se pode permitir decisões contraditórias por este juízo, ainda mais considerando que o fato já está pendente de julgamento. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão como proferida. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 03/07/2018 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos I - Fls. 19.960: Arrematação positiva de imóvel. II - Fls. 19.961/19.964: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. A questão da natureza dos créditos envolvendo bens garantidos por Finame é objeto de recurso e, ainda que não se trate do mesmo contrato, a causa de pedir é a mesma, o que não se pode permitir decisões contraditórias por este juízo, ainda mais considerando que o fato já está pendente de julgamento. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão como proferida. Intime-se. |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2018 Teor do ato: Fls. 19.960 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos I - Fls. 191769/19771: as habilitações de crédito devem observar o decidido no item 4 de fls. 18.438. Providencie o requerente, portanto, o determinado quanto à habilitação; II - Fls. 19.784 e 17985: Nada a decidir; III - Fls. 19.805/19.820,19.876/19.887, 19.898/19.917, informação da arrematação de bens, em acréscimos às anteriores apresentadas. O Administrador Judicial manifestou-se favorável à homologação das arrematações condicionais. Considerando a possibilidade efetiva e legal da arrematação condicional com pagamento dentro do prazo e dos limites do Plano de Recuperação Judicial, homologo as arrematações realizadas, em especial as condicionais. Intime-se o leiloeiro para as providências quanto à efetivação das arrematações, devendo juntar aos autos todos os comprovantes de depósitos judiciais dos valores dos bens arrematados, no prazo de 15 dias. IV - Fls. 19.826/19.831: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda em relação à decisão de fls. 19.757.19.792, aduzindo, em resumo, omissão na decisão, uma vez que o não pagamento da obrigação trabalhista decorreu de ato legal, o que afasta a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT. Recebo os embargos de declaração, contudo, nego-lhes provimento, na medida em que não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão que indeferiu o pedido de liminar para a suspensão das multas. A decisão de fls. 19.757/19.758 indeferiu o pedido devidamente motivada e sem qualquer omissão. Outrossim, ainda que assim não fosse, reitero neste momento que a multa contida no artigo 467 da CLT é devida, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme a seguinte ementa: Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Habilitação de crédito trabalhista constituído após o pedido de recuperação judicial, mas cujo objeto é anterior. Correta a incidência de correção monetária e juros moratórios até a data do pedido da recuperação judicial. Art. 9º, II, da Lei n. 11.101/05. Possibilidade de inclusão das multas previstas nos arts. 467 da CLT. Verbas que são devidas desde a data da demissão do agravante. Contribuições previdenciárias que não podem ser incluídas no débito, uma vez que são de titularidade do INSS. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instumento 2226754-68.2017.8.26.0000, Relator Desembargador Hamid Bnide, 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial, TJ/SP). Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto que a oposição de embargos manifestamente infringentes estarão sujeitos à imposição de multa nos termos do artigo 1026, §§ 2º e 3º do CPC. V - Fls. 19.832/19838: Defiro. Nos termos do artigo 22, inciso II, alíneas "a", "c" e "d", da Lei 11.101/05 apresente o administrador judicial relatório mensal da atividade da recuperanda desde o seu deferimento, esclarecendo se o plano está sendo cumprido e os valores arrecadados, conforme requerido, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda, esclarecendo, pormenorizadamente, todos os pontos impugnados pelas empresas Chibatão e JF de Oliveira Navegação LTDA, em igual prazo. Deverá, ainda, nos termos do item 6 da sentença de fls. 1783/1787 apresentar contas demonstrativas mensais, sob pena de destituição de seus administradores. Para evitar confusão processual, as partes deverão apresentar as prestações de contas em incidente próprio a ser criado pela serventia, como primeiro ato cópia desta decisão, dando-se ciência as partes e às impugnantes através de ato ordinatório quanto ao número criado. VI - Fls. 19.443/19.447, 19.779/19.782, 19.841/19.846, 19.890/19.897 e 19.918/19.928: Trata-se de pedido formulado pela recuperanda para que ocorra a reserva do valor de R$ 1.048.699,26 para pagamento dos créditos decorrentes dos contratos de Finame e de Consórcios que gravam alguns dos ativos alienados e com a consequente liberação dos gravames. O Credor Banco Bradesco S.A. manifestou-se contrariamente ao pedido de liberação dos gravames, ressaltando que os bens não podem ser alienados pois não fazem parte do patrimônio da recuperanda, mas sim do seu patrimônio diante da prévia alienação fiduciária, nos termos do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/05. Descreveu os bens afetados ao contrato nº 748385 (fls. 19.842/19.843). Requereu a nulidade dos leilões envolvendo os referidos bens com a não emissão de carta de arrematação e discordou do pedido de reserva de valores arrecadados para pagamento da instituição. O Administrador Judicial manifestou-se contrariamente ao pedido de reserva de valores para pagamento dos créditos, por se tratarem de crédito extraconcursal. Decido. A questão sobre a manutenção da garantia dos bens alienados nos termos do artigo 49, § 3º da Lei de Recuperação Judicial foi objeto de decisão a fls. 8271/8274 e objeto de Agravo de Instrumento, pendente de julgamento. Retornar a questão já decidida e pendente de análise pelo Egrégio Tribunal torna-se impossível neste momento, tendo em vista que já houve decisão sobre a não incidência, no caso, do artigo mencionado. Dessa maneira, não há se falar em nulidade das vendas dos bens. Por outro lado, de igual modo não comporta acolhimento o pedido de reserva de valores, pois a venda do ativo ocorreu para pagamento dos débitos, em especial, os trabalhistas. Pelo exposto, indefiro os pedidos de nulidades das hastas envolvendo os bens com alienação ou consórcio e o pedido de reserva de valores. VII - Fls. 19.603/19.604: Indefiro o pedido de arrematação do bem descrito no lote 02, matrícula 199, do Cartório de Imóveis de Belém, pois o valor oferecido de R$ 1.000.000,00 fica aquém em demasia do valor da avaliação de R$ 2.115.852,03. VIII- Fls. 19.681/19.682: Pedido de alteração do crédito de Maria da Conceição Ribeiro Nunes. Defiro o pedido de retificação do crédito de R$ 938,00 para R$ 13.524,37, diante da inexistência de impugnação. Anote-se e retifique-se o quadro de credores. Ressalto, contudo, como bem apontado a fls. 19.895, que os pedidos formulados para alteração de eventuais erros deverão ser observados procedimento próprio e não de maneira incidente a estes autos, sob pena de tumulto processual. IX- Fls. 19704/19706 e 19895 item VI: Manifeste-se a empresa RGRS Consultoria em 15 dias, juntando aos autos documentos que comprovem a cessão de crédito alegada. X - Para dar início aos pagamentos dos credores, providencie a recuperada abertura de conta destinada a esse fim para que seja ela "blindada" a eventuais penhoras, cujo pagamento será por ela providenciado, com apresentação de contas ao Juízo e ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 02/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 02/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 19.960 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação. |
| 02/07/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70254889-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2018 17:30 |
| 02/07/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 02/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/07/2018 |
Certidão Urgente Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, nesta data, enviei mensagem eletrônica para intimação do LEILOEIRO ZUKERMAN conforme cópias que seguem. Nada Mais. |
| 02/07/2018 |
Decisão
Vistos I - Fls. 191769/19771: as habilitações de crédito devem observar o decidido no item 4 de fls. 18.438. Providencie o requerente, portanto, o determinado quanto à habilitação; II - Fls. 19.784 e 17985: Nada a decidir; III - Fls. 19.805/19.820,19.876/19.887, 19.898/19.917, informação da arrematação de bens, em acréscimos às anteriores apresentadas. O Administrador Judicial manifestou-se favorável à homologação das arrematações condicionais. Considerando a possibilidade efetiva e legal da arrematação condicional com pagamento dentro do prazo e dos limites do Plano de Recuperação Judicial, homologo as arrematações realizadas, em especial as condicionais. Intime-se o leiloeiro para as providências quanto à efetivação das arrematações, devendo juntar aos autos todos os comprovantes de depósitos judiciais dos valores dos bens arrematados, no prazo de 15 dias. IV - Fls. 19.826/19.831: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda em relação à decisão de fls. 19.757.19.792, aduzindo, em resumo, omissão na decisão, uma vez que o não pagamento da obrigação trabalhista decorreu de ato legal, o que afasta a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT. Recebo os embargos de declaração, contudo, nego-lhes provimento, na medida em que não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão que indeferiu o pedido de liminar para a suspensão das multas. A decisão de fls. 19.757/19.758 indeferiu o pedido devidamente motivada e sem qualquer omissão. Outrossim, ainda que assim não fosse, reitero neste momento que a multa contida no artigo 467 da CLT é devida, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme a seguinte ementa: Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Habilitação de crédito trabalhista constituído após o pedido de recuperação judicial, mas cujo objeto é anterior. Correta a incidência de correção monetária e juros moratórios até a data do pedido da recuperação judicial. Art. 9º, II, da Lei n. 11.101/05. Possibilidade de inclusão das multas previstas nos arts. 467 da CLT. Verbas que são devidas desde a data da demissão do agravante. Contribuições previdenciárias que não podem ser incluídas no débito, uma vez que são de titularidade do INSS. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instumento 2226754-68.2017.8.26.0000, Relator Desembargador Hamid Bnide, 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial, TJ/SP). Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto que a oposição de embargos manifestamente infringentes estarão sujeitos à imposição de multa nos termos do artigo 1026, §§ 2º e 3º do CPC. V - Fls. 19.832/19838: Defiro. Nos termos do artigo 22, inciso II, alíneas "a", "c" e "d", da Lei 11.101/05 apresente o administrador judicial relatório mensal da atividade da recuperanda desde o seu deferimento, esclarecendo se o plano está sendo cumprido e os valores arrecadados, conforme requerido, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda, esclarecendo, pormenorizadamente, todos os pontos impugnados pelas empresas Chibatão e JF de Oliveira Navegação LTDA, em igual prazo. Deverá, ainda, nos termos do item 6 da sentença de fls. 1783/1787 apresentar contas demonstrativas mensais, sob pena de destituição de seus administradores. Para evitar confusão processual, as partes deverão apresentar as prestações de contas em incidente próprio a ser criado pela serventia, como primeiro ato cópia desta decisão, dando-se ciência as partes e às impugnantes através de ato ordinatório quanto ao número criado. VI - Fls. 19.443/19.447, 19.779/19.782, 19.841/19.846, 19.890/19.897 e 19.918/19.928: Trata-se de pedido formulado pela recuperanda para que ocorra a reserva do valor de R$ 1.048.699,26 para pagamento dos créditos decorrentes dos contratos de Finame e de Consórcios que gravam alguns dos ativos alienados e com a consequente liberação dos gravames. O Credor Banco Bradesco S.A. manifestou-se contrariamente ao pedido de liberação dos gravames, ressaltando que os bens não podem ser alienados pois não fazem parte do patrimônio da recuperanda, mas sim do seu patrimônio diante da prévia alienação fiduciária, nos termos do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/05. Descreveu os bens afetados ao contrato nº 748385 (fls. 19.842/19.843). Requereu a nulidade dos leilões envolvendo os referidos bens com a não emissão de carta de arrematação e discordou do pedido de reserva de valores arrecadados para pagamento da instituição. O Administrador Judicial manifestou-se contrariamente ao pedido de reserva de valores para pagamento dos créditos, por se tratarem de crédito extraconcursal. Decido. A questão sobre a manutenção da garantia dos bens alienados nos termos do artigo 49, § 3º da Lei de Recuperação Judicial foi objeto de decisão a fls. 8271/8274 e objeto de Agravo de Instrumento, pendente de julgamento. Retornar a questão já decidida e pendente de análise pelo Egrégio Tribunal torna-se impossível neste momento, tendo em vista que já houve decisão sobre a não incidência, no caso, do artigo mencionado. Dessa maneira, não há se falar em nulidade das vendas dos bens. Por outro lado, de igual modo não comporta acolhimento o pedido de reserva de valores, pois a venda do ativo ocorreu para pagamento dos débitos, em especial, os trabalhistas. Pelo exposto, indefiro os pedidos de nulidades das hastas envolvendo os bens com alienação ou consórcio e o pedido de reserva de valores. VII - Fls. 19.603/19.604: Indefiro o pedido de arrematação do bem descrito no lote 02, matrícula 199, do Cartório de Imóveis de Belém, pois o valor oferecido de R$ 1.000.000,00 fica aquém em demasia do valor da avaliação de R$ 2.115.852,03. VIII- Fls. 19.681/19.682: Pedido de alteração do crédito de Maria da Conceição Ribeiro Nunes. Defiro o pedido de retificação do crédito de R$ 938,00 para R$ 13.524,37, diante da inexistência de impugnação. Anote-se e retifique-se o quadro de credores. Ressalto, contudo, como bem apontado a fls. 19.895, que os pedidos formulados para alteração de eventuais erros deverão ser observados procedimento próprio e não de maneira incidente a estes autos, sob pena de tumulto processual. IX- Fls. 19704/19706 e 19895 item VI: Manifeste-se a empresa RGRS Consultoria em 15 dias, juntando aos autos documentos que comprovem a cessão de crédito alegada. X - Para dar início aos pagamentos dos credores, providencie a recuperada abertura de conta destinada a esse fim para que seja ela "blindada" a eventuais penhoras, cujo pagamento será por ela providenciado, com apresentação de contas ao Juízo e ao Administrador Judicial. Intime-se. |
| 27/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 27/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 27/06/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 27/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 3499/3515 |
| 25/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70245202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 23:39 |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2018 Teor do ato: Fls. 19.888 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação. Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 25/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70242908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 10:37 |
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70242039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 17:50 |
| 21/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 19.888 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca da assinatura no Auto de Arrematação. |
| 21/06/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70238477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 09:43 |
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70237728-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 16:55 |
| 20/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 4103/4132 |
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70236169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 08:33 |
| 19/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 19/06/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70233951-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2018 08:44 |
| 18/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2018 Teor do ato: Fls. 19.823/19.824 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas no Auto de Arrematação a fls. 19.823/19.824 Advogados(s): DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 18/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 19.823/19.824 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas no Auto de Arrematação a fls. 19.823/19.824 |
| 18/06/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 18/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 3582/3601 |
| 18/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70231779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 10:09 |
| 15/06/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos O pedido de fls. 19.779/19.782 reitera o pedido de fls. 19.443.19447, o qual está aguardando manifestação do Administrador Judicial, cujo prazo ainda não escoou, para posterior decisão, conforme contido no item XV, da decisão proferida a fls. 19.757/19.762. Aguarde-se a manifestação do Administrador ou o decurso do prazo. Após conclusos, conforme anteriormente determinado. Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 14/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70228822-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2018 16:53 |
| 14/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70228813-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2018 16:52 |
| 14/06/2018 |
Decisão
Vistos O pedido de fls. 19.779/19.782 reitera o pedido de fls. 19.443.19447, o qual está aguardando manifestação do Administrador Judicial, cujo prazo ainda não escoou, para posterior decisão, conforme contido no item XV, da decisão proferida a fls. 19.757/19.762. Aguarde-se a manifestação do Administrador ou o decurso do prazo. Após conclusos, conforme anteriormente determinado. Intime-se. |
| 13/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70223409-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 13:32 |
| 12/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70223286-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2018 12:39 |
| 12/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 3185/3201 |
| 11/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 11/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 3514/3534 |
| 08/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2018 Teor do ato: VistosI - Fls. 18.977: Trata-se de pedido formulado pela recuperanda para que a multa do artigo 467 da CLT seja afastada em virtude do deferimento da recuperação judicial e do vencimento da obrigação no curso da presente ação. O pedido de exclusão da multa não comporta acolhimento. É certo que nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/05 estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como que a autora está sendo submetida a cobranças de multas pelo não pagamento dos débitos. Apesar de o crédito trabalhista ter vencido após o ajuizamento da recuperação judicial, a multa prevista no artigo 467 da CLT é devida, pois trata-se de direito assegurado ao trabalhador, ainda que eventual homologação de acordo na Justiça Especializada seja objeto de sentença proferida após o ajuizamento da recuperação judicial, bastando, apenas, a verificação de que a demissão ocorreu antes da data do ajuizamento do pedido da recuperação judicial. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar de fls. 18.977 para que houvesse o afastamento da imposição de multa derivada do artigo 467 da CLT.II - Fls. 18.989/18.996: questão decidida a fls. 19.109/19.110;III - Fls. 19.111/19.113, 19.146/19.148 e 19.151/1952: questão decidida a fls. 19.155/19.156;IV - Petições do leiloeiro informando sobre o resultado negativo de leilões: Fls. 19.149/19.150, V - Fls. 18938, 18939, 19134, 19135/19136, 19137/19138: Tratam-se de pedidos de adjudicação de veículos formulados pelo credores Edmilson José de Carvalho, Antônio Neto da Silva, e José Edmilson de Carvalho mediante abatimento de crédito que ostentam juntamente com a devedora, ora autora. O pedido de adjudicação ficou prejudicado diante da arrematação dos bens pretendidos pelos credores Edmilson e Antônio. Outrossim, como bem salientado pelo Administrador Judicial, os ativos da recuperanda serão objeto de alienação em leilão, o que era de ciência dos requerentes Antonio Neto de Lima e Edmilson José de Carvalho;VI - Fls. 18.989/18.996: (Anoto para meu controle) Pedido do Banco do Brasil para que veículos com alienação fiduciária não fossem levados a leilão diante da garantia existente em favor do credor fiduciário. O pedido foi indeferido a fls. 19.109/19.110. VII - Fls. 19.121: Defiro prazo de 15 dias para juntada da certidão de objeto e pé. Após, conclusos. VIII - Fls. 19.119/19.120, 19149/19150, 19737/1973(leilões negativos): Ciência à autora e ao Administrador Judicial;IX - Fls. 19139/19.144: Trata-se de pedido formulado pelas credoras Chibatão, Navegação e Comercio e JF de Oliveira Navegação Ltda, impugnando eventuais condutas da autora na administração, solicitando explicações do Administrador Judicial. Devidamente intimado, o Administrador Judicial manifestou-se a fls. 19.752/19.753, no item II de sua petição.Manifestem-se os requerentes sobre as explicações prestadas, esclarecendo se há algum pedido, tendo em vista as informações prestadas. Prazo: 15 dias. Após, conclusos.X - Fls. 19.184/19.195, 19.197/19.222 e 19.184/19.195: Oficie-se ao Juízo do Trabalho, informando que as habilitações devem ser providenciadas pela parte credora, observando-se, para tanto, procedimento de habilitação próprio. No mais, nada a decidir. XI - Leilões positivos: 19157/19158, 19239/19256, 19257/19281, 19282/19298, 19299/19391, 19392/19412, 19424/19442, 19580/19602, 19637/19649, 19650/19662, 19650/19703, 19721/19736, 19739/19750:Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as arrematações, em especial sobre as condicionais. Prazo: 15 dias. Após, decorrido prazo para eventual impugnação por terceiros, tornem conclusos para homologação das alienações ou outras deliberações. XII - 19159/19161: O Administrador informa haver recebido pelo correio habilitação de crédito de crédito tributário do Município de Jaboatão dos Guararapes. Indefiro o pedido de habilitação pretendido, pois, como bem salientado pelo Administrador Judicial, não há se falar em habilitação de crédito tributário em processo de recuperação judicial, cuja habilitação somente ocorre nos casos de falência. Oficie-se ao Município requerente, informando o indeferimento de seu pedido;XIII - 19176/19178: Ciência à recuperando quanto ao recebimento do autor de infração, diante do procedimento administrativo em trâmite;XIV - Fls. 19.228/19.238: anoto a concessão de provimento ao Agravo nº 2138790-37.2017 para que a que os sócios não sejam obrigados a apresentar certidões de imposto de renda bem como para obstar qualquer pesquisa Infojud para tal finalidade;XV - 19.443/19.447: Manifeste-se o Administrador Judicial em 15 dias. Após, conclusos. XVI - 19.566/19.568: Oficie-se ao Juízo da Execução, solicitando a baixa do gravame, diante do processamento da recuperação e do decidido em assembleia quanto a alienação dos bens. XVII - 19.603/19.604: Manifeste-se a autora e o Administrador Judicial sobre o pedido de adjudicação do imóvel, no prazo de 15 dias. Após conclusos para decisão.XVIII - 19.663/19.664: Indefiro o pedido formulado pela autora para que seja dispensada a expedição de carta de arrematação dos bens, bastando que a decisão de homologação das arrematações servissem como ofício para transferência dos bens. É compreensível a celeridade pretendida pela autora, mas o pedido formulado em nada a beneficia, pois a dispensa do procedimento formal apenas gera interesse ao arrematante, a princípio. Além disso, muitas arrematações estão se sujeitando a condições e podem, ainda, ser objeto de impugnações. Sem prejuízo, com o efetivo pagamento comprovado, poderá o Administrador Judicial apresentar ao Juízo lista com a indicação dos bens devidamente quitados para que, então, sejam expedidas a ordem de entrega e ofício para transferência dos bens móveis. XIX - 19.681/19.682: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido de alteração do valor do crédito trabalhista de Maria da Conceição Ribeiro Nunes. Prazo: 15 dias.XX - 19688/19689: Manifestem-se a autora e o Administrador Judicial se haverá interesse na designação de novas datas de leilões na tentativa de alienação dos bens não arrematados e sobre o pedido ora apresentado. Prazo: 15 dias.XXI - 19.704/19.706: Manifestem-se a autora e o Administrador sobre a cessão de crédito informada e o pedido de retificação do quadro geral de credores. Prazo: 15 dias.XXII - Providencie a autora a apresentação de quadro de valores arrecadados até o presente momento, no prazo de 05 dias, com a descrição do bem e o valor. Após, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quadro apresentado. Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 08/06/2018 |
Decisão
VistosI - Fls. 18.977: Trata-se de pedido formulado pela recuperanda para que a multa do artigo 467 da CLT seja afastada em virtude do deferimento da recuperação judicial e do vencimento da obrigação no curso da presente ação. O pedido de exclusão da multa não comporta acolhimento. É certo que nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/05 estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como que a autora está sendo submetida a cobranças de multas pelo não pagamento dos débitos. Apesar de o crédito trabalhista ter vencido após o ajuizamento da recuperação judicial, a multa prevista no artigo 467 da CLT é devida, pois trata-se de direito assegurado ao trabalhador, ainda que eventual homologação de acordo na Justiça Especializada seja objeto de sentença proferida após o ajuizamento da recuperação judicial, bastando, apenas, a verificação de que a demissão ocorreu antes da data do ajuizamento do pedido da recuperação judicial. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar de fls. 18.977 para que houvesse o afastamento da imposição de multa derivada do artigo 467 da CLT.II - Fls. 18.989/18.996: questão decidida a fls. 19.109/19.110;III - Fls. 19.111/19.113, 19.146/19.148 e 19.151/1952: questão decidida a fls. 19.155/19.156;IV - Petições do leiloeiro informando sobre o resultado negativo de leilões: Fls. 19.149/19.150, V - Fls. 18938, 18939, 19134, 19135/19136, 19137/19138: Tratam-se de pedidos de adjudicação de veículos formulados pelo credores Edmilson José de Carvalho, Antônio Neto da Silva, e José Edmilson de Carvalho mediante abatimento de crédito que ostentam juntamente com a devedora, ora autora. O pedido de adjudicação ficou prejudicado diante da arrematação dos bens pretendidos pelos credores Edmilson e Antônio. Outrossim, como bem salientado pelo Administrador Judicial, os ativos da recuperanda serão objeto de alienação em leilão, o que era de ciência dos requerentes Antonio Neto de Lima e Edmilson José de Carvalho;VI - Fls. 18.989/18.996: (Anoto para meu controle) Pedido do Banco do Brasil para que veículos com alienação fiduciária não fossem levados a leilão diante da garantia existente em favor do credor fiduciário. O pedido foi indeferido a fls. 19.109/19.110. VII - Fls. 19.121: Defiro prazo de 15 dias para juntada da certidão de objeto e pé. Após, conclusos. VIII - Fls. 19.119/19.120, 19149/19150, 19737/1973(leilões negativos): Ciência à autora e ao Administrador Judicial;IX - Fls. 19139/19.144: Trata-se de pedido formulado pelas credoras Chibatão, Navegação e Comercio e JF de Oliveira Navegação Ltda, impugnando eventuais condutas da autora na administração, solicitando explicações do Administrador Judicial. Devidamente intimado, o Administrador Judicial manifestou-se a fls. 19.752/19.753, no item II de sua petição.Manifestem-se os requerentes sobre as explicações prestadas, esclarecendo se há algum pedido, tendo em vista as informações prestadas. Prazo: 15 dias. Após, conclusos.X - Fls. 19.184/19.195, 19.197/19.222 e 19.184/19.195: Oficie-se ao Juízo do Trabalho, informando que as habilitações devem ser providenciadas pela parte credora, observando-se, para tanto, procedimento de habilitação próprio. No mais, nada a decidir. XI - Leilões positivos: 19157/19158, 19239/19256, 19257/19281, 19282/19298, 19299/19391, 19392/19412, 19424/19442, 19580/19602, 19637/19649, 19650/19662, 19650/19703, 19721/19736, 19739/19750:Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as arrematações, em especial sobre as condicionais. Prazo: 15 dias. Após, decorrido prazo para eventual impugnação por terceiros, tornem conclusos para homologação das alienações ou outras deliberações. XII - 19159/19161: O Administrador informa haver recebido pelo correio habilitação de crédito de crédito tributário do Município de Jaboatão dos Guararapes. Indefiro o pedido de habilitação pretendido, pois, como bem salientado pelo Administrador Judicial, não há se falar em habilitação de crédito tributário em processo de recuperação judicial, cuja habilitação somente ocorre nos casos de falência. Oficie-se ao Município requerente, informando o indeferimento de seu pedido;XIII - 19176/19178: Ciência à recuperando quanto ao recebimento do autor de infração, diante do procedimento administrativo em trâmite;XIV - Fls. 19.228/19.238: anoto a concessão de provimento ao Agravo nº 2138790-37.2017 para que a que os sócios não sejam obrigados a apresentar certidões de imposto de renda bem como para obstar qualquer pesquisa Infojud para tal finalidade;XV - 19.443/19.447: Manifeste-se o Administrador Judicial em 15 dias. Após, conclusos. XVI - 19.566/19.568: Oficie-se ao Juízo da Execução, solicitando a baixa do gravame, diante do processamento da recuperação e do decidido em assembleia quanto a alienação dos bens. XVII - 19.603/19.604: Manifeste-se a autora e o Administrador Judicial sobre o pedido de adjudicação do imóvel, no prazo de 15 dias. Após conclusos para decisão.XVIII - 19.663/19.664: Indefiro o pedido formulado pela autora para que seja dispensada a expedição de carta de arrematação dos bens, bastando que a decisão de homologação das arrematações servissem como ofício para transferência dos bens. É compreensível a celeridade pretendida pela autora, mas o pedido formulado em nada a beneficia, pois a dispensa do procedimento formal apenas gera interesse ao arrematante, a princípio. Além disso, muitas arrematações estão se sujeitando a condições e podem, ainda, ser objeto de impugnações. Sem prejuízo, com o efetivo pagamento comprovado, poderá o Administrador Judicial apresentar ao Juízo lista com a indicação dos bens devidamente quitados para que, então, sejam expedidas a ordem de entrega e ofício para transferência dos bens móveis. XIX - 19.681/19.682: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido de alteração do valor do crédito trabalhista de Maria da Conceição Ribeiro Nunes. Prazo: 15 dias.XX - 19688/19689: Manifestem-se a autora e o Administrador Judicial se haverá interesse na designação de novas datas de leilões na tentativa de alienação dos bens não arrematados e sobre o pedido ora apresentado. Prazo: 15 dias.XXI - 19.704/19.706: Manifestem-se a autora e o Administrador sobre a cessão de crédito informada e o pedido de retificação do quadro geral de credores. Prazo: 15 dias.XXII - Providencie a autora a apresentação de quadro de valores arrecadados até o presente momento, no prazo de 05 dias, com a descrição do bem e o valor. Após, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quadro apresentado. Intime-se. |
| 07/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2018 Teor do ato: Fls. 19.665/19.673 - AUTOS DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação a fls. 19.665/19.673. Fls. 19.674/19.679 - DEPOSITOS JUDICIAIS: Ciência as partes. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP) |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70218273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 18:17 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70218022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:11 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70218008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:07 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70217982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:01 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70217956-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:52 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70217953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:52 |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
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| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70217611-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 15:29 |
| 07/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 19.665/19.673 - AUTOS DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação a fls. 19.665/19.673. Fls. 19.674/19.679 - DEPOSITOS JUDICIAIS: Ciência as partes. |
| 07/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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| 07/06/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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Auto de Arrematação Expedido
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Auto de Arrematação Expedido
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| 07/06/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 06/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70216472-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 21:06 |
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70213441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 15:41 |
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70213428-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 15:39 |
| 05/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 4563/4566 |
| 04/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70210928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 15:08 |
| 01/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70209330-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2018 15:19 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70208724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 22:49 |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70208694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 21:13 |
| 30/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2018 Teor do ato: Fls. 19414/19421 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação a fls. 19414/19421. Fls. 19413 - DEPOSITO - VALOR R$ 226.328,13 ( refere-se a arrematação - arrematante P&F - Fl. 19393). Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 30/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70207696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 14:39 |
| 30/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 19414/19421 - AUTO DE ARREMATAÇÃO: Ciência as partes acerca das assinaturas nos Autos de Arrematação a fls. 19414/19421. Fls. 19413 - DEPOSITO - VALOR R$ 226.328,13 ( refere-se a arrematação - arrematante P&F - Fl. 19393). |
| 30/05/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 30/05/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 30/05/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 30/05/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 30/05/2018 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 29/05/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70203724-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:56 |
| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70203697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:50 |
| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70203683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:46 |
| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70203671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:44 |
| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70203566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:21 |
| 25/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 25/05/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 25/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 25/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2018 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3887/3905 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70195269-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 17:57 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70195264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 17:55 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70194663-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 15:46 |
| 21/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2018 Teor do ato: VistosI - Anoto para meu controle que está pendente de decisão, aguardando manifestação do Administração, ainda em seu prazo legal, o pedido contido a fls. 19139/19144, conforme item II de fls. 19145;II - Fls.: 19149/19150: ciente do leilão negativo em primeira hasta. Aguarde-se o segundo leilão;III - Fls. 19146/19148 e 19151/19152: A) Conforme se verifica dos autos, o crédito trabalhista indicado a fls. 19148 foi englobado no plano de recuperação da empresa autora. Assim, oficie-se ao Juízo da 2º Vara do Trabalho desta Comarca informando sobre tal fato, solicitando a liberação de qualquer ônus decorrente dos autos nº 0063600-77.2005.5.02.0312 sobre os veículos da devedora, em especial o Volvo/FH 540 de placas EWU 4148, RENAVAM 588157368.B) Deixo, por ora, de expedir ofícios à 19º Vara do Trabalho de Manaus, nos autos nº 0001470-85+2017.5.11.0019, diante do conflito positivo de competência instaurado a fls. 18942/18976. O pedido, diante do já determinado pela Ministra Relatora, deve ser apresentado ao Juízo Trabalhista para o seu imediato cumprimento. Em caso de resistência, tal fato deve ser comunicado à Corte Superior e a este juízo para eventual expedição de ofício.Anoto, para meu controle, que este Juízo foi nomeado para resolver as questões urgentes em caráter provisório.C) Comprove a autora o pedido de eventual baixa de gravame diretamente ao Juízo em que tramita a ação de execução nº 1036847-98.2017.8.26.0224 e a decisão lá tomada para, então, o pedido ser apreciado neste Juízo. Compete à recuperada requerer as medidas nos Juízos com a cópia das decisões tomadas aqui para, então, em caso de decisão seja contrária ao decidido na recuperação, requerer o que de direito neste Juízo. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 21/05/2018 |
Decisão
VistosI - Anoto para meu controle que está pendente de decisão, aguardando manifestação do Administração, ainda em seu prazo legal, o pedido contido a fls. 19139/19144, conforme item II de fls. 19145;II - Fls.: 19149/19150: ciente do leilão negativo em primeira hasta. Aguarde-se o segundo leilão;III - Fls. 19146/19148 e 19151/19152: A) Conforme se verifica dos autos, o crédito trabalhista indicado a fls. 19148 foi englobado no plano de recuperação da empresa autora. Assim, oficie-se ao Juízo da 2º Vara do Trabalho desta Comarca informando sobre tal fato, solicitando a liberação de qualquer ônus decorrente dos autos nº 0063600-77.2005.5.02.0312 sobre os veículos da devedora, em especial o Volvo/FH 540 de placas EWU 4148, RENAVAM 588157368.B) Deixo, por ora, de expedir ofícios à 19º Vara do Trabalho de Manaus, nos autos nº 0001470-85+2017.5.11.0019, diante do conflito positivo de competência instaurado a fls. 18942/18976. O pedido, diante do já determinado pela Ministra Relatora, deve ser apresentado ao Juízo Trabalhista para o seu imediato cumprimento. Em caso de resistência, tal fato deve ser comunicado à Corte Superior e a este juízo para eventual expedição de ofício.Anoto, para meu controle, que este Juízo foi nomeado para resolver as questões urgentes em caráter provisório.C) Comprove a autora o pedido de eventual baixa de gravame diretamente ao Juízo em que tramita a ação de execução nº 1036847-98.2017.8.26.0224 e a decisão lá tomada para, então, o pedido ser apreciado neste Juízo. Compete à recuperada requerer as medidas nos Juízos com a cópia das decisões tomadas aqui para, então, em caso de decisão seja contrária ao decidido na recuperação, requerer o que de direito neste Juízo. Intime-se e cumpra-se. |
| 17/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3853/3865 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70183758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 22:04 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70182451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 14:33 |
| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70181229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 20:42 |
| 14/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 19134/19138: Indefiro a suspensão da hasta em segunda data. Manifeste-se o administrador sobre o pedido de adjudicação em 15 dias.II - Sem prejuízo, manifeste-se o administrador sobre as considerações apresentadas a fls. 19139/19144 em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 14/05/2018 |
Decisão
Vistos. I- Fls. 19134/19138: Indefiro a suspensão da hasta em segunda data. Manifeste-se o administrador sobre o pedido de adjudicação em 15 dias.II - Sem prejuízo, manifeste-se o administrador sobre as considerações apresentadas a fls. 19139/19144 em 15 dias. Intime-se. |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70177633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 15:35 |
| 09/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70173018-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2018 14:44 |
| 09/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70172560-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2018 12:17 |
| 09/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70172524-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2018 12:01 |
| 04/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 04/05/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 04/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70164904-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 23:10 |
| 03/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70163902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 16:01 |
| 26/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3861/3879 |
| 25/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70152379-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 20:38 |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Ao contrário do que quer fazer crer o Banco do Brasil, nestes autos há controvérsias sobre serem seus créditos extraconcursais, em razão da decisão de fls. 8.271-8.274 e 8.401-8.402, que decidiu justamente que os créditos da instituição financeira devem se submeter ao concurso de credores. Encontra-se pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2159107-56.2017.8.26.0000, sendo proferida a seguinte decisão pelo relator: 1.Vistos,2.Processe-se.3.O presente recurso insurge-se contra as r. decisões em fl. 8.271-8.273 e fl. 8.401-8.402 prolatadas pelo Dr. Alexandre Andreta dos Santos, MM. Juiz de Direito da E. 5a Vara Cível da Comarca de Guarulhos4.Douto Magistrado reconheceu como concursal o crédito da instituição financeira lastreado na Cédula de Crédito Bancário garantidas por cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária, n. 322.203.271.5.Considerou o Nobre Magistrado que, embora registradas, as garantias não foram devidamente individualizadas, consignando: "não é possível identificar os direitos creditórios objeto de cessão fiduciária" - fl. 8.273. Com esses fundamentos, determinou a restituição dos valores amortizados.6.Pretende a instituição financeira a reforma a fim de que o crédito seja declarado não sujeito aos efeitos da recuperação. Insiste na correta descrição das garantias e registro regular e anterior ao pedido de recuperação.7.Protesta pela atribuição do efeito suspensivo para obstar a determinação de restituição até ulterior decisão Colegiada.8.Nego a eficácia pretendida por não vislumbrar teratologia na r. decisão recorrida. Observo que a recuperação judicial foi ajuizada recentemente (19/6/2017), de maneira que as amortizações deram-se durante o período de suspensão.9.De tal sorte, os argumentos voltados aplicabilidade do disposto no parágrafo 3º do art. 49 da LREF será objeto de análise colegiadaPortanto, não foi atribuído ao recurso efeito suspensivo, inexistindo motivos para suspensão dos leilões requerida às fls. 18989-18996.Intimem-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 24/04/2018 |
Decisão
Vistos.Ao contrário do que quer fazer crer o Banco do Brasil, nestes autos há controvérsias sobre serem seus créditos extraconcursais, em razão da decisão de fls. 8.271-8.274 e 8.401-8.402, que decidiu justamente que os créditos da instituição financeira devem se submeter ao concurso de credores. Encontra-se pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2159107-56.2017.8.26.0000, sendo proferida a seguinte decisão pelo relator: 1.Vistos,2.Processe-se.3.O presente recurso insurge-se contra as r. decisões em fl. 8.271-8.273 e fl. 8.401-8.402 prolatadas pelo Dr. Alexandre Andreta dos Santos, MM. Juiz de Direito da E. 5a Vara Cível da Comarca de Guarulhos4.Douto Magistrado reconheceu como concursal o crédito da instituição financeira lastreado na Cédula de Crédito Bancário garantidas por cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária, n. 322.203.271.5.Considerou o Nobre Magistrado que, embora registradas, as garantias não foram devidamente individualizadas, consignando: "não é possível identificar os direitos creditórios objeto de cessão fiduciária" - fl. 8.273. Com esses fundamentos, determinou a restituição dos valores amortizados.6.Pretende a instituição financeira a reforma a fim de que o crédito seja declarado não sujeito aos efeitos da recuperação. Insiste na correta descrição das garantias e registro regular e anterior ao pedido de recuperação.7.Protesta pela atribuição do efeito suspensivo para obstar a determinação de restituição até ulterior decisão Colegiada.8.Nego a eficácia pretendida por não vislumbrar teratologia na r. decisão recorrida. Observo que a recuperação judicial foi ajuizada recentemente (19/6/2017), de maneira que as amortizações deram-se durante o período de suspensão.9.De tal sorte, os argumentos voltados aplicabilidade do disposto no parágrafo 3º do art. 49 da LREF será objeto de análise colegiadaPortanto, não foi atribuído ao recurso efeito suspensivo, inexistindo motivos para suspensão dos leilões requerida às fls. 18989-18996.Intimem-se. |
| 23/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 3992/4007 |
| 19/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos.Anote-se a tramitação do Conflito de Competência n. 157728, suscitado pela recuperanda em face do r. Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus/M, com liminar deferida pela relatora Min. Maria Isabel Gallotti do Superior Tribunal de Justiça, determinando o sobrestamento dos atos constritivos contra a recuperanda, nos autos da Reclamação Trabalhista em fase de execução no juízo suscitado.Presto as informações requisitadas em ofício que segue, que deverá ser encaminhado pela serventia, com urgência.Após, tornem os autos novamente conclusos para a apreciação dos demais pedidos.Intime-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 18/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70142293-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 16:54 |
| 18/04/2018 |
Decisão
Vistos.Anote-se a tramitação do Conflito de Competência n. 157728, suscitado pela recuperanda em face do r. Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus/M, com liminar deferida pela relatora Min. Maria Isabel Gallotti do Superior Tribunal de Justiça, determinando o sobrestamento dos atos constritivos contra a recuperanda, nos autos da Reclamação Trabalhista em fase de execução no juízo suscitado.Presto as informações requisitadas em ofício que segue, que deverá ser encaminhado pela serventia, com urgência.Após, tornem os autos novamente conclusos para a apreciação dos demais pedidos.Intime-se. |
| 18/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70140987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 10:21 |
| 17/04/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 17/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70134943-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2018 16:05 |
| 12/04/2018 |
Pedido de Adjudicação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70132298-2 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 12/04/2018 12:57 |
| 12/04/2018 |
Pedido de Adjudicação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70132252-4 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 12/04/2018 12:30 |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70131479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 19:04 |
| 10/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 2870/2885 |
| 09/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2018 |
Ofício Juntado
|
| 09/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 3616/3635 |
| 09/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2018 Teor do ato: (X) Ciência aos interessados das datas dos Leilões/ Praças conforme seguem:- Leilão de Bens Móveis:1ª. Praça: 25/04/2018 as 11:45 - Encerramento no dia 30/04/2018 as 11:44 horas. 2ª. Praça: 30/04/2018 as 11:45 - Encerramento no dia 21/05/2018 as 11:45 horas. - Leilão de Bens Imóveis: 1ª. Praça: 11/05/2018 as 14:15 - Encerramento no dia 15/05/2018 as 14:14 horas. 2ª. Praça: 15/05/2018 as 14:15 - Encerramento no dia 04/06/2018 as 14:15 horas. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 06/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/04/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 06/04/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 06/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(X) Ciência aos interessados das datas dos Leilões/ Praças conforme seguem:- Leilão de Bens Móveis:1ª. Praça: 25/04/2018 as 11:45 - Encerramento no dia 30/04/2018 as 11:44 horas. 2ª. Praça: 30/04/2018 as 11:45 - Encerramento no dia 21/05/2018 as 11:45 horas. - Leilão de Bens Imóveis: 1ª. Praça: 11/05/2018 as 14:15 - Encerramento no dia 15/05/2018 as 14:14 horas. 2ª. Praça: 15/05/2018 as 14:15 - Encerramento no dia 04/06/2018 as 14:15 horas. |
| 05/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2018 Teor do ato: VistosI - Fls. 18460/18463 e 18464/18465: Os pedidos estão pendentes de julgamento do recurso de agravo nº 2159071-14.2017.8.26.0000. Assim, não há se falar em levantamento de valores pela recuperanda, a despeito de o recurso não possuir efeito suspensivo, tornando-se prudente o resultado do agravo. Ressalto, ainda, que a recuperanda não informa em seu plano de recuperação o destino do valor pretendido.Deixo, por ora, de condenar a recuperada ao pagamento de multa por litigância de má-fé como requerido pelo credor Banco Bradesco por não vislumbrar, neste momento, a sua ocorrência; II - Defiro o prazo de 15 dias requerido a fls. 18628 para apresentação da certidão de objeto e pé pela recuperanda;III - Retifique-se a data dos leilões como pretendido pela recuperanda e pelo leiloeiro a fls. 18610 com urgência;IV - Providencie o leiloeiro o recolhimento das custas para publicação dos editais nos valores de R$ 11.305,20 e R$ 1.781,20, referentes aos bens móveis e imóveis, respectivamente.Com o pagamento e em termos, expeçam-se os editais com as devidas correções. Intime-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 05/04/2018 |
Decisão
VistosI - Fls. 18460/18463 e 18464/18465: Os pedidos estão pendentes de julgamento do recurso de agravo nº 2159071-14.2017.8.26.0000. Assim, não há se falar em levantamento de valores pela recuperanda, a despeito de o recurso não possuir efeito suspensivo, tornando-se prudente o resultado do agravo. Ressalto, ainda, que a recuperanda não informa em seu plano de recuperação o destino do valor pretendido.Deixo, por ora, de condenar a recuperada ao pagamento de multa por litigância de má-fé como requerido pelo credor Banco Bradesco por não vislumbrar, neste momento, a sua ocorrência; II - Defiro o prazo de 15 dias requerido a fls. 18628 para apresentação da certidão de objeto e pé pela recuperanda;III - Retifique-se a data dos leilões como pretendido pela recuperanda e pelo leiloeiro a fls. 18610 com urgência;IV - Providencie o leiloeiro o recolhimento das custas para publicação dos editais nos valores de R$ 11.305,20 e R$ 1.781,20, referentes aos bens móveis e imóveis, respectivamente.Com o pagamento e em termos, expeçam-se os editais com as devidas correções. Intime-se. |
| 05/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 3484/3496 |
| 05/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70121053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 20:33 |
| 04/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70120283-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 16:22 |
| 04/04/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 03/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2018 Teor do ato: (X) Ciência aos interessados das datas dos Leilões/ Praças conforme seguem: - Bens Imóveis: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/05/2018, às 10hmin, e termina em 14/05/2018, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 14/05/2018, às 10h01min, e termina em 05/06/2018, às 10h00min. - Bens Móveis: DATAS DOS LEILÕES - 1ª Leilão começa em 17/04/2018, às 10h00min, e termina em 20/04/2018, às 10h00min e; 2ª Leilão começa em 20/04/2018, às 10h01min, e termina em 10/05/2018, às 10h00min. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(X) Ciência aos interessados das datas dos Leilões/ Praças conforme seguem: - Bens Imóveis: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/05/2018, às 10hmin, e termina em 14/05/2018, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 14/05/2018, às 10h01min, e termina em 05/06/2018, às 10h00min. - Bens Móveis: DATAS DOS LEILÕES - 1ª Leilão começa em 17/04/2018, às 10h00min, e termina em 20/04/2018, às 10h00min e; 2ª Leilão começa em 20/04/2018, às 10h01min, e termina em 10/05/2018, às 10h00min. |
| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 02/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70115080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:10 |
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3631/3650 |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70111875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 11:41 |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se v. Acórdão que julgou prejudicado o conflito negativo de competência suscitado por Costeira Transportes e Serviços Ltda.Ciência aos interessados.Int. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70111642-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 10:41 |
| 27/03/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos.Cumpra-se v. Acórdão que julgou prejudicado o conflito negativo de competência suscitado por Costeira Transportes e Serviços Ltda.Ciência aos interessados.Int. |
| 27/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que juntei aos autos e-mail e ofício às fls. 18484/18537, recebidos da 1ª Vara Cível. |
| 27/03/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2018 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/03/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 27/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70108285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 16:52 |
| 21/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70101128-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 15:37 |
| 19/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 3714/3725 |
| 16/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 3380/3389 |
| 15/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência a recuperanda sobre a petição de fls. 18445-18448 em que o administrador judicial comunica o recebimento de auto de infração.Fica dispensada a manifestação acerca de tal documento nestes autos, eis que o crédito decorrente não estará sujeito a recuperação judicial.No silêncio, intime-se por carta.Intime-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 15/03/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos.Ciência a recuperanda sobre a petição de fls. 18445-18448 em que o administrador judicial comunica o recebimento de auto de infração.Fica dispensada a manifestação acerca de tal documento nestes autos, eis que o crédito decorrente não estará sujeito a recuperação judicial.No silêncio, intime-se por carta.Intime-se. |
| 15/03/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 15/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial encaminhei o ofício com as informações ao Cartório Distribuidor para envio por malote digital, conforme comprovantes que seguem. Nada Mais. |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70091431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 13:58 |
| 15/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.1-Fls.18.271: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº20220401520188260000 pelo credor CHIBATÃO. A decisão agravada foi mantida conforme decisão de fls. 18.312.Aguarde-se o julgamento do recurso, observado que, conforme fls. 18.318 não foi concedido efeito suspensivo.2-Fls.18.276: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 20231773220188260000 pela recuperanda. A decisão agravada foi mantida conforme decisão de fls. 18.312. Aguarde-se pelo julgamento do recurso.3-Fls. 18.313: O Leiloeiro nomeado já se habilitou nos autos. Aguarde-se sua manifestação quanto as datas da hasta pública. Com a juntada, dê-se ciência as partes e expeça-se o edital.4-Fls. 18.325: O credor Givanildo Viana do Nascimento deve, em primeiro lugar, verificar se foi incluído dentre os créditos da classe trabalhista contidos no quadro de credores já publicado pelo administrador judicial. Caso não tenha sido incluído, deverá proceder a distribuição de petição por dependência, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 77/2018 (Processo CPA nº 2017/00041100) e Comunicado CG nº 219/2018 (CPA 2017/206584), código da classe 111 ou 114 caso se trata de impugnação de crédito e, ainda, proceder a instrução da petição com cópia de documentos comprobatórios do crédito, que deverá ser atualizado até a data de ajuizamento da recuperação judicial, consoante artigo 9º da Lei 11.101/2005, sob pena de não conhecimento. Deverá, ainda, observar que nem todos os créditos se submetem aos efeitos da recuperação judicial, mas sim, apenas aqueles constituídos ate a data de distribuição da ação de recuperação, ainda que não vencidos (art. 49 da LRF).5-Fls. 18.345: Cumpra-se a r. decisão que concedeu liminar quanto a decisão de penhora de bens da recuperanda pela Justiça do Trabalho. Presto as informações em separado.6-Fls. 18.379: Defiro a exclusão dos créditos de RCP de Azevedo ME e de José Carlos de Souza Muniz ME da classe de credores quirografários, porque, em relação a estes, há sentença com trânsito em julgado reconhecendo que os valores pretendidos não são devidos.A tentativa de habilitação/impugnação por parte destes credores poderá ser considerada litigância de má-fé. 7-Quanto ao crédito de Tomio Eto, inscrito como Trabalhista, observo que o acordo foi firmado em 06/07/2017, ou seja, em data anterior a distribuição do pedido de recuperação judicial e que, apenas a homologação deu-se em data posterior.Considerando que a sentença de extinção não foi juntada, concedo a recuperanda dez dias para tal providencia, notadamente porque o mero extrato de andamento processual não se presta para tal fim. Alternativamente, poderá ser apresentada certidão de objeto e pé da reclamação trabalhista.8-Fls. 18.436: Indefiro, por ora, o pedido de fixação de taxa de estadia pela não retirada do veículo arrematado, eis que tal previsão é prematura e a situação deve ser apreciada caso venha a ocorrer. Importa ressaltar que o objeto social da empresa em recuperação não é a locação de espaço e a medida não deve servir de fim para obtenção de renda, mas, unicamente, para compelir o arrematante, por ventura inerte, a cumprir a obrigação de retirada do bem eventualmente adquirido.Intime-se. Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 14/03/2018 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.1-Fls.18.271: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº20220401520188260000 pelo credor CHIBATÃO. A decisão agravada foi mantida conforme decisão de fls. 18.312.Aguarde-se o julgamento do recurso, observado que, conforme fls. 18.318 não foi concedido efeito suspensivo.2-Fls.18.276: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 20231773220188260000 pela recuperanda. A decisão agravada foi mantida conforme decisão de fls. 18.312. Aguarde-se pelo julgamento do recurso.3-Fls. 18.313: O Leiloeiro nomeado já se habilitou nos autos. Aguarde-se sua manifestação quanto as datas da hasta pública. Com a juntada, dê-se ciência as partes e expeça-se o edital.4-Fls. 18.325: O credor Givanildo Viana do Nascimento deve, em primeiro lugar, verificar se foi incluído dentre os créditos da classe trabalhista contidos no quadro de credores já publicado pelo administrador judicial. Caso não tenha sido incluído, deverá proceder a distribuição de petição por dependência, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 77/2018 (Processo CPA nº 2017/00041100) e Comunicado CG nº 219/2018 (CPA 2017/206584), código da classe 111 ou 114 caso se trata de impugnação de crédito e, ainda, proceder a instrução da petição com cópia de documentos comprobatórios do crédito, que deverá ser atualizado até a data de ajuizamento da recuperação judicial, consoante artigo 9º da Lei 11.101/2005, sob pena de não conhecimento. Deverá, ainda, observar que nem todos os créditos se submetem aos efeitos da recuperação judicial, mas sim, apenas aqueles constituídos ate a data de distribuição da ação de recuperação, ainda que não vencidos (art. 49 da LRF).5-Fls. 18.345: Cumpra-se a r. decisão que concedeu liminar quanto a decisão de penhora de bens da recuperanda pela Justiça do Trabalho. Presto as informações em separado.6-Fls. 18.379: Defiro a exclusão dos créditos de RCP de Azevedo ME e de José Carlos de Souza Muniz ME da classe de credores quirografários, porque, em relação a estes, há sentença com trânsito em julgado reconhecendo que os valores pretendidos não são devidos.A tentativa de habilitação/impugnação por parte destes credores poderá ser considerada litigância de má-fé. 7-Quanto ao crédito de Tomio Eto, inscrito como Trabalhista, observo que o acordo foi firmado em 06/07/2017, ou seja, em data anterior a distribuição do pedido de recuperação judicial e que, apenas a homologação deu-se em data posterior.Considerando que a sentença de extinção não foi juntada, concedo a recuperanda dez dias para tal providencia, notadamente porque o mero extrato de andamento processual não se presta para tal fim. Alternativamente, poderá ser apresentada certidão de objeto e pé da reclamação trabalhista.8-Fls. 18.436: Indefiro, por ora, o pedido de fixação de taxa de estadia pela não retirada do veículo arrematado, eis que tal previsão é prematura e a situação deve ser apreciada caso venha a ocorrer. Importa ressaltar que o objeto social da empresa em recuperação não é a locação de espaço e a medida não deve servir de fim para obtenção de renda, mas, unicamente, para compelir o arrematante, por ventura inerte, a cumprir a obrigação de retirada do bem eventualmente adquirido.Intime-se. |
| 13/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70087683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 17:09 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70085900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 20:38 |
| 10/03/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 09/03/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 07/03/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70077548-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2018 11:46 |
| 27/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 3775/3793 |
| 26/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 3654/3668 |
| 25/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70061397-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2018 23:15 |
| 23/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 18316/18318: Ciência às partes da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.00000.Observo que foi indeferido o efeito liminar (item 9 - fl. 18318), dessa forma, aguarde-se o julgamento do recurso e prossiga-se nos termos da decisão de fls. 18.310/18.312).Int. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 23/02/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos.Fls. 18316/18318: Ciência às partes da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2022040-15.2018.8.26.00000.Observo que foi indeferido o efeito liminar (item 9 - fl. 18318), dessa forma, aguarde-se o julgamento do recurso e prossiga-se nos termos da decisão de fls. 18.310/18.312).Int. |
| 23/02/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 23/02/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 23/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70059303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 09:39 |
| 22/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2018 Teor do ato: VistosI - Fls. 18236/18239: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda Costeira Transporte, alegando, em resumo, omissão da decisão de fls. 18107/18110 ao não indicar a leiloeira por era indicada com quem já havia tratado percentuais de comissão abaixo do praticado no mercado, que os bens devem ser vendidos pelo valor constante do laudo de avaliação dos ativos da empresa e que a aquisição deve corresponder ao valor mínimo de 50%, quando na decisão contou que o percentual seria de no mínimo 60% e o preço avaliado pela tabela FIPE. Requereu, ainda, que os autos de arrematação dos bens sirvam de ofício para transferência dos veículo sem a necessidade de expedição de ofício próprio e que após o 10º dia útil da arrematação, em caso de não remoção do bem, seja deferida cobrança de taxa de ocupação e despesas com o pátio.É o relatório do necessário.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.Os embargos merecem parcial acolhimento.A decisão proferida a fls. 18107/18110 não ostenta omissão quanto à nomeação de leiloeiro distinto da indicada pela recuperanda, uma vez que foi devidamente fundamentada, precisa e clara quanto a não aceitação da empresa indicada pela autora, em decorrência de prévio ajuste com o terceiro que ainda sequer havia sido nomeado pelo Juízo. Outrossim, houve concordância com a nomeação efetivada pelo Juízo.Por outro lado, com razão a embargante em relação ao percentual e forma de fixação do preço do bem, tendo em vista que foram fixados no item 7.4 (fls. 13489) em plano de recuperação judicial e devidamente homologado. Contraditória, portanto, a decisão e não omissa, como aventado.Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos e o faço para determinar que a venda em leilão observe o percentual mínimo de 50% e não como constou na decisão embargada de 60% e na forma como avaliados os bens, constantes dos anexos I e II dos autos, observando-se o item 7.4 do plano de recuperação juntado a fls. 13489. Por outro lado, o percentual estipulado ao leiloeiro é o aplicável como regra e não há nos autos quaisquer provas do quantum anteriormente havia a recuperanda estabelecido como percentual com empresa até então estranha ao feito como leiloeira, diante da sua não nomeação pelo Juízo. II - Indefiro o pedido para que o auto de arrematação surta de imediato efeito de transferência do bem, uma vez que torna-se imprescindível, após o ato, aferir a legalidade da venda e com a assinatura do auto expedir ou não o termo de entrega do bem móvel, cujo ato não prejudica, neste momento, a recuperação da empresa. Outrossim, tal pedido poderá ser reavaliado após a venda efetivada em leilão, sem necessidade de antecipação de tal questão neste momento processual;III - Manifeste-se o administrador judicial quanto o pedido de fixação de cobrança de taxa de ocupação e despesas com pátio formulado pela recuperado no item (15 . ii) de fls. 18239 em 10 dias.Após conclusos para análise do pedido;IV - Fls. 18300/18309: Foi autorizado expressamente a fls. 18107/18110 em consonância com o decidido a fls. 17271/17273 que a recuperanda não estaria obrigada a apresentar certidões negativas de débitos tributários. Assim, a baixa das restrições sobre os veículos anteriores a data de 02/02/2018 deverão ser baixadas independentemente da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, conforme já decidido a fls. 17268/17274 e a fls. 18107/18110, servindo a presente como ofícios aos órgãos de trânsito para cumprimento. V - anoto as interposições dos agravos juntados a fls. 18240 e seguintes e 18274 e seguintes, mantendo- a decisão agravada como proferida. Aguarde-se eventual comunicação de decisão a ser cumprida;Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 22/02/2018 |
Decisão
VistosI - Fls. 18236/18239: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda Costeira Transporte, alegando, em resumo, omissão da decisão de fls. 18107/18110 ao não indicar a leiloeira por era indicada com quem já havia tratado percentuais de comissão abaixo do praticado no mercado, que os bens devem ser vendidos pelo valor constante do laudo de avaliação dos ativos da empresa e que a aquisição deve corresponder ao valor mínimo de 50%, quando na decisão contou que o percentual seria de no mínimo 60% e o preço avaliado pela tabela FIPE. Requereu, ainda, que os autos de arrematação dos bens sirvam de ofício para transferência dos veículo sem a necessidade de expedição de ofício próprio e que após o 10º dia útil da arrematação, em caso de não remoção do bem, seja deferida cobrança de taxa de ocupação e despesas com o pátio.É o relatório do necessário.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.Os embargos merecem parcial acolhimento.A decisão proferida a fls. 18107/18110 não ostenta omissão quanto à nomeação de leiloeiro distinto da indicada pela recuperanda, uma vez que foi devidamente fundamentada, precisa e clara quanto a não aceitação da empresa indicada pela autora, em decorrência de prévio ajuste com o terceiro que ainda sequer havia sido nomeado pelo Juízo. Outrossim, houve concordância com a nomeação efetivada pelo Juízo.Por outro lado, com razão a embargante em relação ao percentual e forma de fixação do preço do bem, tendo em vista que foram fixados no item 7.4 (fls. 13489) em plano de recuperação judicial e devidamente homologado. Contraditória, portanto, a decisão e não omissa, como aventado.Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos e o faço para determinar que a venda em leilão observe o percentual mínimo de 50% e não como constou na decisão embargada de 60% e na forma como avaliados os bens, constantes dos anexos I e II dos autos, observando-se o item 7.4 do plano de recuperação juntado a fls. 13489. Por outro lado, o percentual estipulado ao leiloeiro é o aplicável como regra e não há nos autos quaisquer provas do quantum anteriormente havia a recuperanda estabelecido como percentual com empresa até então estranha ao feito como leiloeira, diante da sua não nomeação pelo Juízo. II - Indefiro o pedido para que o auto de arrematação surta de imediato efeito de transferência do bem, uma vez que torna-se imprescindível, após o ato, aferir a legalidade da venda e com a assinatura do auto expedir ou não o termo de entrega do bem móvel, cujo ato não prejudica, neste momento, a recuperação da empresa. Outrossim, tal pedido poderá ser reavaliado após a venda efetivada em leilão, sem necessidade de antecipação de tal questão neste momento processual;III - Manifeste-se o administrador judicial quanto o pedido de fixação de cobrança de taxa de ocupação e despesas com pátio formulado pela recuperado no item (15 . ii) de fls. 18239 em 10 dias.Após conclusos para análise do pedido;IV - Fls. 18300/18309: Foi autorizado expressamente a fls. 18107/18110 em consonância com o decidido a fls. 17271/17273 que a recuperanda não estaria obrigada a apresentar certidões negativas de débitos tributários. Assim, a baixa das restrições sobre os veículos anteriores a data de 02/02/2018 deverão ser baixadas independentemente da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, conforme já decidido a fls. 17268/17274 e a fls. 18107/18110, servindo a presente como ofícios aos órgãos de trânsito para cumprimento. V - anoto as interposições dos agravos juntados a fls. 18240 e seguintes e 18274 e seguintes, mantendo- a decisão agravada como proferida. Aguarde-se eventual comunicação de decisão a ser cumprida;Intime-se. |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70053279-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 12:04 |
| 19/02/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70052083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 17:04 |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70051355-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/02/2018 14:32 |
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70048502-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/02/2018 10:43 |
| 16/02/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.18.70048327-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/02/2018 09:24 |
| 15/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70045793-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 18:59 |
| 09/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0005293-31.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 08/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3546/3572 |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004822-15.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004821-30.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0004817-90.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 07/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/02/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.1.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA Transportes e Serviços Ltda.Inicialmente, ressalto que o pedido formulado por Banco Bradesco, fls. 18.089, não está de acordo com o andamento processual, pois não há qualquer valor a ser transferido para a conta informada. Deve o Banco observar que o único numerário em seu favor, nesta fase processual, tratava-se do bloqueio que excedeu a R$683.275,88, cuja liberação foi determinada na decisão de fls. 13.285 e já foi cumprida. A mera análise da pesquisa de fls. 14.776 indica que o desbloqueio foi efetuado diretamente por intermédio do sistema BACENJUD.Os créditos em favor de Bradesco incluídos no quadro de credores serão objeto de pagamento, consoante plano de recuperação aprovado, de forma que a sua insistência no tema é inócua e implica em tumultuar o andamento do feito.2.Ciência ao administrador judicial quanto aos credores da recuperanda que compareceram nos autos e se manifestaram quanto a adesão a forma de pagamento prevista no plano de recuperação. Desde logo, ficam os credores já incluídos no quadro elaborado pelo administrador judicial, advertidos de que a manifestação nestes autos é desnecessária, pois o pagamento se dará consoante aprovado no plano homologado. Tais manifestações apenas se prestam a desordem dos autos, devendo se absterem de tal prática.3. Pedido de liberação dos veículos objeto de restrição decorrente de outros feitos, formulado pela recuperanda: Anoto que o plano de recuperação contemplou a venda de ativos com vistas a restruturação da empresa em crise e tal ponto foi objeto de aprovação pela assembleia geral de credores. A suspensão das ações não mais engloba a demanda em andamento na 1ª Vara Cível de Guarulhos, eis que já homologado o plano de recuperação judicial.O crédito decorrente da apuração de haveres referente aos antigos sócios de Costeira é sujeito aos efeitos da recuperação judicial, ainda que esteja pendente a liquidação de valores, razão pela qual a medida cautelar de arresto dos veículos não deve persistir por dois motivos.Primeiro, porque a recuperação judicial implica em novação o que faz com que não seja necessária a medida de arresto, pois o crédito será objeto de pagamento conforme a classificação do credor.Para tal fim, desde logo, deverá o crédito ser tido por quirografário e as restrições retiradas pelo Juízo que determinou o arresto, ainda, ser esclarecido pelo Juízo da 1ªVara Cível de Guarulhos se já há laudo pericial quanto ao valor devido aos sócios e qual o montante a ser reservado na recuperação judicial. Segundo, porque a universalidade da recuperação judicial se refere aos bens da empresa em recuperação, de forma que não poderá persistir qualquer restrição que se refira a crédito incluído no quadro de credores, sob pena de inviabilizar as medias necessárias a execução do plano de recuperação.4.Pedido de liberação da restrição que recai sobre a matrícula nº 79.061 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, formulado pela recuperanda: Tal qual mencionado alhures, a manutenção do arresto compromete a execução o plano de recuperação e não se justifica dada a novação dos créditos e a garantia decorrente da própria recuperação judicial, cujo plano, se descumprido, ensejará na convolação em falência.Sendo assim, as restrições que recaem sobre tal imóvel deverão ser canceladas.Serverá o presente de ofício para os fins dos itens 03 e 04 acima, ao Juízo da 1ª Vara Cível de Guarulhos, em relação aos autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, a ser protocolizado pela recuperanda no prazo de dois dias.5.Dessa forma, e sob identifico fundamento, eventuais outras restrições, anteriores a esta data, decorrentes de feitos trabalhistas, cíveis ou fiscais, que recaiam sobreo patrimônio da recuperanda, deverão ser retiradas pelos referidos Juízos. Caberá a recuperanda proceder a comunicação em tais Juízos, servindo esta decisão de ofício.6.No que concerne a eventuais restrições futuras sobre o patrimônio de Costeira, deverão ser objeto de nova análise, em momento oportuno, dado que créditos não sujeitos a recuperação podem implicar na realização de medidas constritivas e, ainda, ensejar a decretação de falência.7. Com a notícia da retirada da restrição a ser efetuada pela recuperanda, fica nomeado o Dr.Fabio Zukerman como leiloeiro. Anote-se no portal de auxiliares da justiça e intime-se da nomeação. Esclareço que não se justifica a nomeação das pessoas indicadas pela recuperanda dada a indicação de prévio ajuste entre as partes, claramente mencionado na petição de fls. 1729, item 3, o que poderá comprometer a lisura da escolha e a imparcialidade do profissional indicado.No caso em análise, considerando a quantidade de bens envolvidos e a complexidade da demanda, se torna melhor ao interesse dos credores que a escolha recaia sobre profissional de escolha do Juízo.8.A avaliação dos bens será efetuada pelo valor de mercado a ser comprovado pela tabela FIPE. Caberá ao expert ora nomeado a avaliação dos veículos para fins de que se verifique se as condições de conservação correspondem ao valor de referência da citada tabela. 9.Fixo o valor de remuneração do leiloeiro em 5% do valor da arrematação.10.Os bens não poderão ser arrematados por valor inferior a 60% do valor de avaliação em segunda hasta. 11.Na forma do artigo 111 da Lei 11.101/2005,o qual pode ser aplicado ao caso de recuperação judicial, os credores poderão adquirir ou adjudicar de imediato tais bens pelo valor de avaliação, atendida a regra de classificação e preferência.12. A questão suscitada por SWISS , fls. 17.299, quanto a emissão de nota fiscal por parte da recuperandao indica que esta não o fez na via administrativa, de forma que a cobrança devertá seguir a via ordinária para fins de constituição do crédito, com a cobrança e, se procedente a demanda, posterior habilitação. Na via específica da recuperação judicial não é possível instaurar a discussão que apenas interessaria a um credor em detrimento dos demais.13. Quanto ao credor INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A, os veículos que estão sujeitos a alienação não englobam a recuperação e, portanto, naõ poderão ser objeto de liberação e alienação em hasta.14. Oficie-se a Vara do Trabalho indicada as fls. 18.083 em resposta, informando que o crédito deverá ser objeto de habilitação pelo patrono do reclamante e instruído com os documentos constantes do artigo 9º da Lei de Falências. Caberá ao causídico, sob pena de não conhecimento, observar a distribuição da inicial no código 111 por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento.Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 05/02/2018 |
Decisão
Vistos.1.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA Transportes e Serviços Ltda.Inicialmente, ressalto que o pedido formulado por Banco Bradesco, fls. 18.089, não está de acordo com o andamento processual, pois não há qualquer valor a ser transferido para a conta informada. Deve o Banco observar que o único numerário em seu favor, nesta fase processual, tratava-se do bloqueio que excedeu a R$683.275,88, cuja liberação foi determinada na decisão de fls. 13.285 e já foi cumprida. A mera análise da pesquisa de fls. 14.776 indica que o desbloqueio foi efetuado diretamente por intermédio do sistema BACENJUD.Os créditos em favor de Bradesco incluídos no quadro de credores serão objeto de pagamento, consoante plano de recuperação aprovado, de forma que a sua insistência no tema é inócua e implica em tumultuar o andamento do feito.2.Ciência ao administrador judicial quanto aos credores da recuperanda que compareceram nos autos e se manifestaram quanto a adesão a forma de pagamento prevista no plano de recuperação. Desde logo, ficam os credores já incluídos no quadro elaborado pelo administrador judicial, advertidos de que a manifestação nestes autos é desnecessária, pois o pagamento se dará consoante aprovado no plano homologado. Tais manifestações apenas se prestam a desordem dos autos, devendo se absterem de tal prática.3. Pedido de liberação dos veículos objeto de restrição decorrente de outros feitos, formulado pela recuperanda: Anoto que o plano de recuperação contemplou a venda de ativos com vistas a restruturação da empresa em crise e tal ponto foi objeto de aprovação pela assembleia geral de credores. A suspensão das ações não mais engloba a demanda em andamento na 1ª Vara Cível de Guarulhos, eis que já homologado o plano de recuperação judicial.O crédito decorrente da apuração de haveres referente aos antigos sócios de Costeira é sujeito aos efeitos da recuperação judicial, ainda que esteja pendente a liquidação de valores, razão pela qual a medida cautelar de arresto dos veículos não deve persistir por dois motivos.Primeiro, porque a recuperação judicial implica em novação o que faz com que não seja necessária a medida de arresto, pois o crédito será objeto de pagamento conforme a classificação do credor.Para tal fim, desde logo, deverá o crédito ser tido por quirografário e as restrições retiradas pelo Juízo que determinou o arresto, ainda, ser esclarecido pelo Juízo da 1ªVara Cível de Guarulhos se já há laudo pericial quanto ao valor devido aos sócios e qual o montante a ser reservado na recuperação judicial. Segundo, porque a universalidade da recuperação judicial se refere aos bens da empresa em recuperação, de forma que não poderá persistir qualquer restrição que se refira a crédito incluído no quadro de credores, sob pena de inviabilizar as medias necessárias a execução do plano de recuperação.4.Pedido de liberação da restrição que recai sobre a matrícula nº 79.061 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, formulado pela recuperanda: Tal qual mencionado alhures, a manutenção do arresto compromete a execução o plano de recuperação e não se justifica dada a novação dos créditos e a garantia decorrente da própria recuperação judicial, cujo plano, se descumprido, ensejará na convolação em falência.Sendo assim, as restrições que recaem sobre tal imóvel deverão ser canceladas.Serverá o presente de ofício para os fins dos itens 03 e 04 acima, ao Juízo da 1ª Vara Cível de Guarulhos, em relação aos autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, a ser protocolizado pela recuperanda no prazo de dois dias.5.Dessa forma, e sob identifico fundamento, eventuais outras restrições, anteriores a esta data, decorrentes de feitos trabalhistas, cíveis ou fiscais, que recaiam sobreo patrimônio da recuperanda, deverão ser retiradas pelos referidos Juízos. Caberá a recuperanda proceder a comunicação em tais Juízos, servindo esta decisão de ofício.6.No que concerne a eventuais restrições futuras sobre o patrimônio de Costeira, deverão ser objeto de nova análise, em momento oportuno, dado que créditos não sujeitos a recuperação podem implicar na realização de medidas constritivas e, ainda, ensejar a decretação de falência.7. Com a notícia da retirada da restrição a ser efetuada pela recuperanda, fica nomeado o Dr.Fabio Zukerman como leiloeiro. Anote-se no portal de auxiliares da justiça e intime-se da nomeação. Esclareço que não se justifica a nomeação das pessoas indicadas pela recuperanda dada a indicação de prévio ajuste entre as partes, claramente mencionado na petição de fls. 1729, item 3, o que poderá comprometer a lisura da escolha e a imparcialidade do profissional indicado.No caso em análise, considerando a quantidade de bens envolvidos e a complexidade da demanda, se torna melhor ao interesse dos credores que a escolha recaia sobre profissional de escolha do Juízo.8.A avaliação dos bens será efetuada pelo valor de mercado a ser comprovado pela tabela FIPE. Caberá ao expert ora nomeado a avaliação dos veículos para fins de que se verifique se as condições de conservação correspondem ao valor de referência da citada tabela. 9.Fixo o valor de remuneração do leiloeiro em 5% do valor da arrematação.10.Os bens não poderão ser arrematados por valor inferior a 60% do valor de avaliação em segunda hasta. 11.Na forma do artigo 111 da Lei 11.101/2005,o qual pode ser aplicado ao caso de recuperação judicial, os credores poderão adquirir ou adjudicar de imediato tais bens pelo valor de avaliação, atendida a regra de classificação e preferência.12. A questão suscitada por SWISS , fls. 17.299, quanto a emissão de nota fiscal por parte da recuperandao indica que esta não o fez na via administrativa, de forma que a cobrança devertá seguir a via ordinária para fins de constituição do crédito, com a cobrança e, se procedente a demanda, posterior habilitação. Na via específica da recuperação judicial não é possível instaurar a discussão que apenas interessaria a um credor em detrimento dos demais.13. Quanto ao credor INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A, os veículos que estão sujeitos a alienação não englobam a recuperação e, portanto, naõ poderão ser objeto de liberação e alienação em hasta.14. Oficie-se a Vara do Trabalho indicada as fls. 18.083 em resposta, informando que o crédito deverá ser objeto de habilitação pelo patrono do reclamante e instruído com os documentos constantes do artigo 9º da Lei de Falências. Caberá ao causídico, sob pena de não conhecimento, observar a distribuição da inicial no código 111 por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento.Intime-se. |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70029968-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 18:37 |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70029956-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 18:33 |
| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70029939-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 18:25 |
| 31/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70025937-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 19:22 |
| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70024713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 14:41 |
| 30/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003502-27.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 30/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003491-95.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 30/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003467-67.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 5155 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0528/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5871 |
| 24/01/2018 |
Ofício Juntado
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| 23/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos,Sobre os pedidos formulados pela recuperanda após a homologação do plano de recuperação e sobre a petição do credor SWISS, manifeste-se o administrador judicial em dez dias. Após, conclusos para decisão.O administrador judicial deverá especificamente, esclarecer quanto aos veículos que foram penhorados no processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos, movido por antigos sócios da recuperanda e a inclusão de tais bens na relação de veículos a serem alienados consoante plano de recuperação judicial.Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 22/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0528/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5871 |
| 22/01/2018 |
Decisão
Vistos,Sobre os pedidos formulados pela recuperanda após a homologação do plano de recuperação e sobre a petição do credor SWISS, manifeste-se o administrador judicial em dez dias. Após, conclusos para decisão.O administrador judicial deverá especificamente, esclarecer quanto aos veículos que foram penhorados no processo que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos, movido por antigos sócios da recuperanda e a inclusão de tais bens na relação de veículos a serem alienados consoante plano de recuperação judicial.Intime-se. |
| 21/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70008983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 16:24 |
| 17/01/2018 |
Documento Juntado
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| 17/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70008947-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 16:14 |
| 12/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70005255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2018 14:13 |
| 08/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70001935-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 20:03 |
| 08/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.18.70001385-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 13:15 |
| 20/12/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0528/2017 Teor do ato: Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ:48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123, que tem como titular Dinah Abrahim Pasqual, ajuizou pedido de recuperação judicial em 19 de junho de 2017. Apontou débitos no patamar de R$38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Noticiou possuir seis unidades empresariais, localizadas nas cidades de Guarulhos/SP, Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e aduziu que em Guarulhos está sediada e onde tem o seu principal estabelecimento. Por fim, informou que integra o seu patrimônio uma frota de 198 caminhões, e que possui 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Houve emenda da inicial às fls. 388; 396-399; 417-424, com apresentação de documentos complementares.O processamento da recuperação judicial foi deferido em 29 de junho de 2017, com a nomeação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, como administrador judicial. Os dados para contato do administrador nomeado são: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP.Relatório preliminar apresentado pelo administrador às fls. 2463/2485.Os honorários do administrador judicial foram fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais, a serem acrescidos do reembolso das despesas com as diligencias às filiais, devidamente comprovados nos autos, observado, no entanto, que, de tal montante, apenas o percentual de 60% será mensalmente liberado ao administrador judicial, ficando o remanescente retido até o encerramento da recuperação judicial.Plano de recuperação judicial apresentado às fls.13473 e seguintes.Quadro de credores elaborado pelo administrador judicial juntado às fls.13817-13818.Consta às fls.17136-17143 manifestação do administrador judicial, juntando a ata da AGC realizada em 19 de dezembro de 2017, que, em segunda convocação, aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda.Há agravos de instrumento pendentes de julgamento, autos nº 2198428-98.2017.8.26.0000 e nº 2159107-56.2017.8.26.0000. O primeiro recebeu o efeito suspensivo apenas para obstar a exigência de apresentação de cópia das declarações de imposto de renda da titular da pessoa jurídica e, o segundo, teve o feito suspensivo indeferido.Eis o resumo do necessário.Fundamento e decidoA Lei nº 11.101/2005, ao instituir a recuperação judicial, teve por finalidade proteger o interesse social, a ser obtido por meio de concessões mútuas entre o devedor e seus credores, dilação dos prazos de pagamento, deságio e parcelamento dos créditos, dentre outros, com vistas a viabilizar o soerguimento e a manutenção da empresa e dos postos de trabalho, a geração de receitas e o recolhimento de tributos.Houve aprovação na Classe I (trabalhista) por 100% dos credores presentes e igual percentual nos créditos de aprovação; na classe II (créditos com garantia real), não há créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial; na classe III (quirografários), estiveram presentes 78,57% dos credores, com crédito de aprovação de 66,16% e; na classe IV (EPP e Microempresas) houve aprovação do plano por 90,91% dos credores presentes, que correspondem a 68,39% dos créditos da classe.Prima facie, anoto que a necessidade de realização da AGC deu-se em razão das diversas objeções ao plano de recuperação e que, a viabilidade do prosseguimento da empresa requerente tem, por princípio, a deliberação dos credores cujos créditos são a ele sujeitos.Ao Poder Judiciário, portanto, não cabe análise da viabilidade econômica, mas sim, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.513.260, de relatoria do Min. João Otávio Noronha, o controle de legalidade do plano de recuperação.De igual forma, conforme artigo 53 da Lei nº 11.101/2005, não há controle jurisdicional das deliberações tomadas pela Assembleia Geral.No caso em análise, como ressaltado pelo administrador judicial, algumas cláusulas do plano de recuperação devem ser afastadas.Em primeiro lugar, sob a ótica da legalidade, as cláusulas 9.1; 14.1 e 16.4, que versam sobre a novação dos créditos também em relação aos terceiros garantidores e coobrigados devem ser afastadas, porque contrariam o que estabelece o artigo 50 da LRF.É cediço que o plano de recuperação judicial, implica em novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, mas não tem os seus efeitos estendidos aos avalistas ou codevedores. Há recurso representativo de controvérsia que afasta a tese suscitada:EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS TRABALHISTA E CÍVEL SOBRE SUA COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO. TESE QUE DEVE SER ANALISADA EM RECURSO PRÓPRIO. RESP 1.333.349/SP, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Não se vislumbra a ocorrência dos casos elencados pelo art. 66 do CPC/2015, uma vez que não se verificou a hipótese de dois juízos acolhendo ou rejeitando sua competência, razão pela qual a decisão agravada não conheceu do conflito. 2. A real pretensão da ora agravante é ver reconhecida a impossibilidade de redirecionamento da execução trabalhista para ela, devedora subsidiária, em face de ter sido deferido pedido de recuperação judicial à devedora principal, tese que somente pode ser analisada em recurso próprio, a ser processado e julgado perante o Tribunal competente, pois não se constitui o conflito de competência sucedâneo recursal. Precedentes desta Corte. 3. Ademais, o STJ já firmou posicionamento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" (REsp 1.333.349/SP, Segunda Seção, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 2.2.2015) 4. Agravo não provido. (AgInt no CC 153.848/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 07/11/2017) grifeiNo que concernem às cláusulas 16.7 e 16.7.1, que preveem o envio de notificação aos credores quando de eventual descumprimento do plano, a convocação de assembleia para deliberação e o prazo de trinta dias para que a recuperanda sane o inadimplemento, igualmente, padecem de ilegalidade, porque implicam em violação a expressa previsão do artigo 61, § 1º e 73, IV todos da Lei n° 11.101/2005, que estabelecem a convolação da recuperação judicial em falência em caso de descumprimento de qualquer disposição do plano aprovado, independentemente de outras formalidades, em especial a notificação, junto aos credores, bastando que seja noticiado nos autos o descumprimento.Até o momento, a finalidade da recuperação judicial vem sendo atingida pela conduta da devedora, que atendeu as determinações judiciais e apresentou um plano de recuperação factível, com exceção das citadas cláusulas: 9.1; 14.1, 16.4, 16.7 e 16.7.1, cuja ilegalidade, nos termos ao acima fundamentado, ficam desde já declaradas.Ainda dentro do exame da legalidade, não se olvida que a recuperanda deixou de juntar as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o artigo 57 da Lei nº11.101/2005.Essa exigência, no entanto, não pode levar, automaticamente, a rejeição do plano de recuperação, dado que, consoante sistema tributário, o devedor pode requerer o parcelamento dos débitos (artigo 68 da LRF).Ocorre que, embora tenha entrado em vigor a Lei nº 13.043/2014, que estabelece o parcelamento, tal diploma é inconstitucional.Ao alterar a Lei nº 10.522/2002, para introduzir o artigo 10-A, passou a estabelecer: no § 1º que "aplica-se à totalidade dos débitos do empresário ou da sociedade empresária constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, ressalvados exclusivamente os débitos incluídos em parcelamentos regidos por outras leis"; no § 2º que, "no caso dos débitos que se encontrarem sob discussão administrativa ou judicial, submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o sujeito passivo deverá comprovar que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, renunciou a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem a ação judicial e o recurso administrativo", no § 3º, que, "o empresário ou a sociedade empresária poderá, a seu critério, desistir dos parcelamentos em curso, independentemente da modalidade, e solicitar que eles sejam parcelados nos termos deste artigo", no § 4º "além das hipóteses previstas no art. 14-B, é causa de rescisão do parcelamento a não concessão da recuperação judicial de que trata o art. 58 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, bem como a decretação da falência da pessoa jurídica".Tal dispositivo é incompatível com o princípio da preservação da empresa e da inafastabilidade da jurisdição, em especial quanto no §2º condiciona a adesão ao parcelamento à desistência de discussões judiciais ou administrativas que envolvam a exação de determinados tributos.Condicionar o exercício de um direito, a renúncia de outro que com ele não é incompatível, como um subterfúgio para cobrança de tributos, com óbice a que esse mesmo tributo possa ser discutido, gera a inconstitucionalidade da Lei nº 10.522/2002. Aliás, é de ser aplicado, ainda, o disposto na súmula vinculante nº 21, de acordo com a qual, "É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.", que pode ser aplicada por analogia ao requisito imposto pelo §2º do artigo 10-B da Lei nº 13.043/2014.Clarificada a inconstitucionalidade, fica afastada a exigência prevista no artigo 57 e 68 da Lei 11.101/2005, porque ausente diploma jurídico válido para o cumprimento da obrigação atinente ao parcelamento.Tal entendimento não implica em qualquer prejuízo ao fisco, dado que o crédito tributário sequer está sujeito aos efeitos da recuperação judicial e poderá ser regularmente objeto de execução fiscal, as quais não são sobrestadas pela recuperação judicial.No que concerne aos créditos bancários, anoto que está pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2159107-56.2017.8.26.0000, em que se discute a sujeição do crédito de Banco do Brasil aos efeitos da recuperação judicial. Relevante, em primeiro lugar, observar que não houve concessão de efeito suspensivo a tal recurso. Em segundo lugar, diante do volume de créditos em discussão nesta recuperação, a viabilidade econômica do cumprimento do plano pode vir a ser comprometida, caso o crédito seja excluído.No que tange ao critério de pagamento adotado no plano de recuperação, este é razoável e não compromete, além do que seria natural, a situação financeira dos credores.As demais cláusulas do plano recuperacional respeitaram a ordem pública e não estão evidenciados vícios do negócio jurídico.Posto isso, com fundamento no artigo 58, da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO o plano, com a exclusão das cláusulas: 9.1; 14.1, 16.4, 16.7 e 16.7.1, declaradas ilegais, e concedo a recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.Permanece o valor já fixado como remuneração do administrador judicial mensal, cujo total pago deverá ser limitado a 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial (art. 24, § 1º LRF). Deverá ser reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial. Considerando os créditos têm sido depositados diretamente na conta do administrador judicial e que já houve apresentação do quadro de credores, sem prejuízo de posterior adequação de tal montante, caberá a recuperanda a reserva de tais valores, podendo, desde logo, depositar o percentual de 40% (quarenta por cento) de tais créditos em conta judicial, cujo levantamento ficará condicionado ao atendimento do artigo 154 e 155 da Lei nº 11.101/2005.Não é demais salientar que, a aprovação do plano de recuperação e a presente homologação implica na novação dos créditos e constitui novo título executivo judicial, consoante artigo 59, caput e §1º da Lei nº 11.101/2005, mantidas, entretanto, as garantias prestadas por terceiros, garantidores e coobrigados.Pelas razões acima, as execuções ajuizadas apenas em face da recuperanda devem ser extintas e não apenas suspensas, cabendo a recuperanda comunicar em tais autos esta sentença. Tal medida é consequência da novação e, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, não há mais possibilidade de as execuções antes suspensas retomarem o curso normal, pois o descumprimento das obrigações decorrentes do plano implica na convolação em falência. Esse entendimento, assim, não se aplicará àqueles feitos em que existam garantidores, como ressaltado alhures, os quais terão o seu regular seguimento.Caberá a recuperanda, no prazo de 24 horas, informar nos autos dos agravos de instrumento ainda não julgados, a homologação do plano de recuperação, por meio de cópia desta decisão. Ciência ao Ministério Público, ao administrador judicial, a recuperanda e aos credores.P.R.I.C. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 19/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/12/2017 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ:48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123, que tem como titular Dinah Abrahim Pasqual, ajuizou pedido de recuperação judicial em 19 de junho de 2017. Apontou débitos no patamar de R$38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Noticiou possuir seis unidades empresariais, localizadas nas cidades de Guarulhos/SP, Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e aduziu que em Guarulhos está sediada e onde tem o seu principal estabelecimento. Por fim, informou que integra o seu patrimônio uma frota de 198 caminhões, e que possui 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Houve emenda da inicial às fls. 388; 396-399; 417-424, com apresentação de documentos complementares.O processamento da recuperação judicial foi deferido em 29 de junho de 2017, com a nomeação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, como administrador judicial. Os dados para contato do administrador nomeado são: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP.Relatório preliminar apresentado pelo administrador às fls. 2463/2485.Os honorários do administrador judicial foram fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais, a serem acrescidos do reembolso das despesas com as diligencias às filiais, devidamente comprovados nos autos, observado, no entanto, que, de tal montante, apenas o percentual de 60% será mensalmente liberado ao administrador judicial, ficando o remanescente retido até o encerramento da recuperação judicial.Plano de recuperação judicial apresentado às fls.13473 e seguintes.Quadro de credores elaborado pelo administrador judicial juntado às fls.13817-13818.Consta às fls.17136-17143 manifestação do administrador judicial, juntando a ata da AGC realizada em 19 de dezembro de 2017, que, em segunda convocação, aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda.Há agravos de instrumento pendentes de julgamento, autos nº 2198428-98.2017.8.26.0000 e nº 2159107-56.2017.8.26.0000. O primeiro recebeu o efeito suspensivo apenas para obstar a exigência de apresentação de cópia das declarações de imposto de renda da titular da pessoa jurídica e, o segundo, teve o feito suspensivo indeferido.Eis o resumo do necessário.Fundamento e decidoA Lei nº 11.101/2005, ao instituir a recuperação judicial, teve por finalidade proteger o interesse social, a ser obtido por meio de concessões mútuas entre o devedor e seus credores, dilação dos prazos de pagamento, deságio e parcelamento dos créditos, dentre outros, com vistas a viabilizar o soerguimento e a manutenção da empresa e dos postos de trabalho, a geração de receitas e o recolhimento de tributos.Houve aprovação na Classe I (trabalhista) por 100% dos credores presentes e igual percentual nos créditos de aprovação; na classe II (créditos com garantia real), não há créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial; na classe III (quirografários), estiveram presentes 78,57% dos credores, com crédito de aprovação de 66,16% e; na classe IV (EPP e Microempresas) houve aprovação do plano por 90,91% dos credores presentes, que correspondem a 68,39% dos créditos da classe.Prima facie, anoto que a necessidade de realização da AGC deu-se em razão das diversas objeções ao plano de recuperação e que, a viabilidade do prosseguimento da empresa requerente tem, por princípio, a deliberação dos credores cujos créditos são a ele sujeitos.Ao Poder Judiciário, portanto, não cabe análise da viabilidade econômica, mas sim, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.513.260, de relatoria do Min. João Otávio Noronha, o controle de legalidade do plano de recuperação.De igual forma, conforme artigo 53 da Lei nº 11.101/2005, não há controle jurisdicional das deliberações tomadas pela Assembleia Geral.No caso em análise, como ressaltado pelo administrador judicial, algumas cláusulas do plano de recuperação devem ser afastadas.Em primeiro lugar, sob a ótica da legalidade, as cláusulas 9.1; 14.1 e 16.4, que versam sobre a novação dos créditos também em relação aos terceiros garantidores e coobrigados devem ser afastadas, porque contrariam o que estabelece o artigo 50 da LRF.É cediço que o plano de recuperação judicial, implica em novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, mas não tem os seus efeitos estendidos aos avalistas ou codevedores. Há recurso representativo de controvérsia que afasta a tese suscitada:EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS TRABALHISTA E CÍVEL SOBRE SUA COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO. TESE QUE DEVE SER ANALISADA EM RECURSO PRÓPRIO. RESP 1.333.349/SP, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Não se vislumbra a ocorrência dos casos elencados pelo art. 66 do CPC/2015, uma vez que não se verificou a hipótese de dois juízos acolhendo ou rejeitando sua competência, razão pela qual a decisão agravada não conheceu do conflito. 2. A real pretensão da ora agravante é ver reconhecida a impossibilidade de redirecionamento da execução trabalhista para ela, devedora subsidiária, em face de ter sido deferido pedido de recuperação judicial à devedora principal, tese que somente pode ser analisada em recurso próprio, a ser processado e julgado perante o Tribunal competente, pois não se constitui o conflito de competência sucedâneo recursal. Precedentes desta Corte. 3. Ademais, o STJ já firmou posicionamento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" (REsp 1.333.349/SP, Segunda Seção, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 2.2.2015) 4. Agravo não provido. (AgInt no CC 153.848/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 07/11/2017) grifeiNo que concernem às cláusulas 16.7 e 16.7.1, que preveem o envio de notificação aos credores quando de eventual descumprimento do plano, a convocação de assembleia para deliberação e o prazo de trinta dias para que a recuperanda sane o inadimplemento, igualmente, padecem de ilegalidade, porque implicam em violação a expressa previsão do artigo 61, § 1º e 73, IV todos da Lei n° 11.101/2005, que estabelecem a convolação da recuperação judicial em falência em caso de descumprimento de qualquer disposição do plano aprovado, independentemente de outras formalidades, em especial a notificação, junto aos credores, bastando que seja noticiado nos autos o descumprimento.Até o momento, a finalidade da recuperação judicial vem sendo atingida pela conduta da devedora, que atendeu as determinações judiciais e apresentou um plano de recuperação factível, com exceção das citadas cláusulas: 9.1; 14.1, 16.4, 16.7 e 16.7.1, cuja ilegalidade, nos termos ao acima fundamentado, ficam desde já declaradas.Ainda dentro do exame da legalidade, não se olvida que a recuperanda deixou de juntar as certidões negativas de débitos tributários, conforme exige o artigo 57 da Lei nº11.101/2005.Essa exigência, no entanto, não pode levar, automaticamente, a rejeição do plano de recuperação, dado que, consoante sistema tributário, o devedor pode requerer o parcelamento dos débitos (artigo 68 da LRF).Ocorre que, embora tenha entrado em vigor a Lei nº 13.043/2014, que estabelece o parcelamento, tal diploma é inconstitucional.Ao alterar a Lei nº 10.522/2002, para introduzir o artigo 10-A, passou a estabelecer: no § 1º que "aplica-se à totalidade dos débitos do empresário ou da sociedade empresária constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, ressalvados exclusivamente os débitos incluídos em parcelamentos regidos por outras leis"; no § 2º que, "no caso dos débitos que se encontrarem sob discussão administrativa ou judicial, submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o sujeito passivo deverá comprovar que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, renunciou a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem a ação judicial e o recurso administrativo", no § 3º, que, "o empresário ou a sociedade empresária poderá, a seu critério, desistir dos parcelamentos em curso, independentemente da modalidade, e solicitar que eles sejam parcelados nos termos deste artigo", no § 4º "além das hipóteses previstas no art. 14-B, é causa de rescisão do parcelamento a não concessão da recuperação judicial de que trata o art. 58 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, bem como a decretação da falência da pessoa jurídica".Tal dispositivo é incompatível com o princípio da preservação da empresa e da inafastabilidade da jurisdição, em especial quanto no §2º condiciona a adesão ao parcelamento à desistência de discussões judiciais ou administrativas que envolvam a exação de determinados tributos.Condicionar o exercício de um direito, a renúncia de outro que com ele não é incompatível, como um subterfúgio para cobrança de tributos, com óbice a que esse mesmo tributo possa ser discutido, gera a inconstitucionalidade da Lei nº 10.522/2002. Aliás, é de ser aplicado, ainda, o disposto na súmula vinculante nº 21, de acordo com a qual, "É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.", que pode ser aplicada por analogia ao requisito imposto pelo §2º do artigo 10-B da Lei nº 13.043/2014.Clarificada a inconstitucionalidade, fica afastada a exigência prevista no artigo 57 e 68 da Lei 11.101/2005, porque ausente diploma jurídico válido para o cumprimento da obrigação atinente ao parcelamento.Tal entendimento não implica em qualquer prejuízo ao fisco, dado que o crédito tributário sequer está sujeito aos efeitos da recuperação judicial e poderá ser regularmente objeto de execução fiscal, as quais não são sobrestadas pela recuperação judicial.No que concerne aos créditos bancários, anoto que está pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2159107-56.2017.8.26.0000, em que se discute a sujeição do crédito de Banco do Brasil aos efeitos da recuperação judicial. Relevante, em primeiro lugar, observar que não houve concessão de efeito suspensivo a tal recurso. Em segundo lugar, diante do volume de créditos em discussão nesta recuperação, a viabilidade econômica do cumprimento do plano pode vir a ser comprometida, caso o crédito seja excluído.No que tange ao critério de pagamento adotado no plano de recuperação, este é razoável e não compromete, além do que seria natural, a situação financeira dos credores.As demais cláusulas do plano recuperacional respeitaram a ordem pública e não estão evidenciados vícios do negócio jurídico.Posto isso, com fundamento no artigo 58, da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO o plano, com a exclusão das cláusulas: 9.1; 14.1, 16.4, 16.7 e 16.7.1, declaradas ilegais, e concedo a recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.Permanece o valor já fixado como remuneração do administrador judicial mensal, cujo total pago deverá ser limitado a 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial (art. 24, § 1º LRF). Deverá ser reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial. Considerando os créditos têm sido depositados diretamente na conta do administrador judicial e que já houve apresentação do quadro de credores, sem prejuízo de posterior adequação de tal montante, caberá a recuperanda a reserva de tais valores, podendo, desde logo, depositar o percentual de 40% (quarenta por cento) de tais créditos em conta judicial, cujo levantamento ficará condicionado ao atendimento do artigo 154 e 155 da Lei nº 11.101/2005.Não é demais salientar que, a aprovação do plano de recuperação e a presente homologação implica na novação dos créditos e constitui novo título executivo judicial, consoante artigo 59, caput e §1º da Lei nº 11.101/2005, mantidas, entretanto, as garantias prestadas por terceiros, garantidores e coobrigados.Pelas razões acima, as execuções ajuizadas apenas em face da recuperanda devem ser extintas e não apenas suspensas, cabendo a recuperanda comunicar em tais autos esta sentença. Tal medida é consequência da novação e, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, não há mais possibilidade de as execuções antes suspensas retomarem o curso normal, pois o descumprimento das obrigações decorrentes do plano implica na convolação em falência. Esse entendimento, assim, não se aplicará àqueles feitos em que existam garantidores, como ressaltado alhures, os quais terão o seu regular seguimento.Caberá a recuperanda, no prazo de 24 horas, informar nos autos dos agravos de instrumento ainda não julgados, a homologação do plano de recuperação, por meio de cópia desta decisão. Ciência ao Ministério Público, ao administrador judicial, a recuperanda e aos credores.P.R.I.C. |
| 19/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 19/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70456766-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 14:14 |
| 18/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70454364-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2017 12:22 |
| 18/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0524/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 3286/3301 |
| 15/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70453433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 19:06 |
| 15/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70453329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 18:10 |
| 15/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70453044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 17:00 |
| 15/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 17016: Aguarde-se a segunda convocação.Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP) |
| 15/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 17016: Aguarde-se a segunda convocação.Intime-se. |
| 15/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 3828/3849 |
| 14/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 14/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70450613-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 15:47 |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048446-51.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048441-29.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048430-97.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048427-45.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048419-68.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048414-46.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048404-02.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 14/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 3592/3612 |
| 14/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos. (1021917-75.2017)Maria Cecília de Pasqual de Cristofaro e Romulo Soares da Silva pretendem a suspensão da Assembléia Geral de Credores designada para o dia 14 de dezembro de 2017, a fim de que o plano de recuperação judicial seja retificado para considerar a reserva de patrimônio ou valores suficientes para pagamento da condenação decorrente de outro feito.Dizem que exerceram direito de retirada e que deveriam ter recebido o equivalente as cotas sociais (27,5%), mas que não houve o pagamento, razão pela qual ajuizaram ação que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos, autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, ação para apuração de haveres e que o plano de recuperação apresentado não hé viável porque não considerou o montante de R$27.515.496,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais) que deve ser reservado em seu favor, montante esse que seria superior ao patrimônio da recuperanda.Manifestou-se nos autos pela manutenção da Assembleia Geral de Credores a recuperanda. Parecer do administrador judicial às fls. 17003/17007.As fls. 15600 e seguintes, consta requerimento da recuperanda para que os votos de Passarão, Banco do Brasil e Banco Bradesco sejam apurados em apartado.Eis o resumo do necessário.Decido.Em que pese os argumentos trazidos aos autos pelos antigos sócios da recuperanda, o valor ainda está em discussão perante a 1ª Vara Cível e demanda liquidação.A estimativa apresentada não é suficiente para fundamentar a alegação de inviabilidade do plano de recuperação, o qual, aliás, deve ser objeto de análise pelos credores em Assembleia Geral, em especial porque quando considerado que já houve outras objeções apresentadas por outros credores.Importa ressaltar que submetem-se aos efeitos da recuperação judicial, na forma do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e que, conforme relatado pelos antigos sócios, o direito de retirada foi exercido no ano de 2014 ou seja, anos antes da distribuição deste feito.Tendo em vista o disposto no artigo 1.031 do Código Civil, quanto a resolução da sociedade em relação aos sócios e a necessidade de apuração do valor da sua quota parte por meio de balanço especial, e considerando, ainda, que o valor não tenha sido liquidado, é incontroverso que sua existência precede ao pedido de recuperação judicial e, portanto, a ela está sujeita. A supusta alegação de que o valor a ser apurado em liquidação possa corresponder a zero, dado o prejuízo suportado pela sociedade na data da retirada dos sócios, em nada altera o acima apontado.Ainda que prevalecesse entendimento diverso quanto a concursalidade do crédito, não haveria risco justificado ao antigos sócios quanto a dilapidação do patrimônio, dado que em caso de inadimplemento de crédito constituído após o pedido de recuperação judicial, tais pessoas estariam legitimados ao requerimento de falência da recuperanda, na forma da Súmula 55 do Tribunal Bandeirante.Some-se a isso o disposto no artigo 40 da LRF quanto a vedação de liminar ou provimento cautelar para suspensão ou adiamento da Assembleia Geral de Credores, com fundamento na quantificação, existência ou classificação do crédito.Por fim, insta ressaltar que no caso concreto, na forma do artigo 43 do mesmo diploma legal, a participação na Assembleia é possível, sem, contudo, haver o direito a voto.Pelas razões acima, indefiro o pedido de suspensão da Assembleia Geral de Credores.Quanto ao pedido de apuração em separado dos votos de Banco do Brasil, Banco Bradesco e do credor Passarão, fica indeferido, eis que a alegação da recuperanda é no sentido de que tais créditos são concursais e as decisões adotadas neste feito seguiram o mesmo entendimento.Logo, a pretensão da recuperanda ao inovar as vésperas da Assembleia Geral de Credores, com nítido intuíto de excluir da votação a manifestação de tais credores beira a litigância de má-fé.Os credores tem direito a manifestação e ao voto. Esse, aliás é princípio que rege a realização da Assembleia Geral de Credores.Aguarde-se a realização da Assembleia Geral de Credores.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP) |
| 14/12/2017 |
Decisão
Vistos. (1021917-75.2017)Maria Cecília de Pasqual de Cristofaro e Romulo Soares da Silva pretendem a suspensão da Assembléia Geral de Credores designada para o dia 14 de dezembro de 2017, a fim de que o plano de recuperação judicial seja retificado para considerar a reserva de patrimônio ou valores suficientes para pagamento da condenação decorrente de outro feito.Dizem que exerceram direito de retirada e que deveriam ter recebido o equivalente as cotas sociais (27,5%), mas que não houve o pagamento, razão pela qual ajuizaram ação que tramita perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos, autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, ação para apuração de haveres e que o plano de recuperação apresentado não hé viável porque não considerou o montante de R$27.515.496,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais) que deve ser reservado em seu favor, montante esse que seria superior ao patrimônio da recuperanda.Manifestou-se nos autos pela manutenção da Assembleia Geral de Credores a recuperanda. Parecer do administrador judicial às fls. 17003/17007.As fls. 15600 e seguintes, consta requerimento da recuperanda para que os votos de Passarão, Banco do Brasil e Banco Bradesco sejam apurados em apartado.Eis o resumo do necessário.Decido.Em que pese os argumentos trazidos aos autos pelos antigos sócios da recuperanda, o valor ainda está em discussão perante a 1ª Vara Cível e demanda liquidação.A estimativa apresentada não é suficiente para fundamentar a alegação de inviabilidade do plano de recuperação, o qual, aliás, deve ser objeto de análise pelos credores em Assembleia Geral, em especial porque quando considerado que já houve outras objeções apresentadas por outros credores.Importa ressaltar que submetem-se aos efeitos da recuperação judicial, na forma do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e que, conforme relatado pelos antigos sócios, o direito de retirada foi exercido no ano de 2014 ou seja, anos antes da distribuição deste feito.Tendo em vista o disposto no artigo 1.031 do Código Civil, quanto a resolução da sociedade em relação aos sócios e a necessidade de apuração do valor da sua quota parte por meio de balanço especial, e considerando, ainda, que o valor não tenha sido liquidado, é incontroverso que sua existência precede ao pedido de recuperação judicial e, portanto, a ela está sujeita. A supusta alegação de que o valor a ser apurado em liquidação possa corresponder a zero, dado o prejuízo suportado pela sociedade na data da retirada dos sócios, em nada altera o acima apontado.Ainda que prevalecesse entendimento diverso quanto a concursalidade do crédito, não haveria risco justificado ao antigos sócios quanto a dilapidação do patrimônio, dado que em caso de inadimplemento de crédito constituído após o pedido de recuperação judicial, tais pessoas estariam legitimados ao requerimento de falência da recuperanda, na forma da Súmula 55 do Tribunal Bandeirante.Some-se a isso o disposto no artigo 40 da LRF quanto a vedação de liminar ou provimento cautelar para suspensão ou adiamento da Assembleia Geral de Credores, com fundamento na quantificação, existência ou classificação do crédito.Por fim, insta ressaltar que no caso concreto, na forma do artigo 43 do mesmo diploma legal, a participação na Assembleia é possível, sem, contudo, haver o direito a voto.Pelas razões acima, indefiro o pedido de suspensão da Assembleia Geral de Credores.Quanto ao pedido de apuração em separado dos votos de Banco do Brasil, Banco Bradesco e do credor Passarão, fica indeferido, eis que a alegação da recuperanda é no sentido de que tais créditos são concursais e as decisões adotadas neste feito seguiram o mesmo entendimento.Logo, a pretensão da recuperanda ao inovar as vésperas da Assembleia Geral de Credores, com nítido intuíto de excluir da votação a manifestação de tais credores beira a litigância de má-fé.Os credores tem direito a manifestação e ao voto. Esse, aliás é princípio que rege a realização da Assembleia Geral de Credores.Aguarde-se a realização da Assembleia Geral de Credores.Intime-se. |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70449299-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2017 19:13 |
| 13/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver retificado o nome da autora no cadastro do sistema, para constar Costeira Transporte e Serviços Eireli, conforme fls.01. Nada mais |
| 13/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70448784-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 16:35 |
| 13/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que copiei a petição e documentos de páginas 15607/17001 do incidente nº 0048215-24.2017. |
| 13/12/2017 |
Documento Juntado
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| 13/12/2017 |
Documento Juntado
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| 13/12/2017 |
Documento Juntado
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| 13/12/2017 |
Documento Juntado
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| 13/12/2017 |
Petição Juntada
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| 13/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0048215-24.2017.8.26.0224 - Exibição de Documento ou Coisa |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70448283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 14:18 |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70447631-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 10:03 |
| 12/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2017 Teor do ato: Vistos.Maria Cecília de Pasqual de Cristofaro e Romulo Soares da Silva comparecem nos autos às fls. 15519/15521, para requererem a suspensão da Assembléia Geral de Credores designada para o dia 15 de dezembro de 2017, com o argumento de que foram sócios da recuperanda até 22/09/2014, e exerceram o direito de retirada. Alegam que deveriam ter recebido o equivalente as cotas sociais (27,5%), valor este inadimplido e objeto de cobrança nos autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca.Sustentam que o plano de recuperação judicial implica na alienação da totalidade dos ativos da empresa, com deságio de 90% para os créditos quirografários. Dizem terem apresentado nos autos de apuração de haveres pedido de tutela de urgência em que foi determinada a reserva de valores suficiente para a quitação do débito que atinge o montante de R$27.515.496,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Argumenta que há discussão sobre a concursalidade do crédito, mas que ao valor em discussão inviabilizaria o cumprimento do plano de recuperação apresentado, porque em montante superior ao patrimônio da recuperanda.Ante o acima exposto, manifeste-se o administrador judicial no prazo de 24 horas.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP) |
| 12/12/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/12/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70446554-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2017 15:59 |
| 12/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70446403-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 15:28 |
| 12/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70446384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 15:23 |
| 12/12/2017 |
Decisão
Vistos.Maria Cecília de Pasqual de Cristofaro e Romulo Soares da Silva comparecem nos autos às fls. 15519/15521, para requererem a suspensão da Assembléia Geral de Credores designada para o dia 15 de dezembro de 2017, com o argumento de que foram sócios da recuperanda até 22/09/2014, e exerceram o direito de retirada. Alegam que deveriam ter recebido o equivalente as cotas sociais (27,5%), valor este inadimplido e objeto de cobrança nos autos nº 1003267-48.2015.8.26.0224, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca.Sustentam que o plano de recuperação judicial implica na alienação da totalidade dos ativos da empresa, com deságio de 90% para os créditos quirografários. Dizem terem apresentado nos autos de apuração de haveres pedido de tutela de urgência em que foi determinada a reserva de valores suficiente para a quitação do débito que atinge o montante de R$27.515.496,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Argumenta que há discussão sobre a concursalidade do crédito, mas que ao valor em discussão inviabilizaria o cumprimento do plano de recuperação apresentado, porque em montante superior ao patrimônio da recuperanda.Ante o acima exposto, manifeste-se o administrador judicial no prazo de 24 horas.Intime-se. |
| 12/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70446373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 15:21 |
| 12/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70445840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 13:00 |
| 12/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0047863-66.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0047791-79.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 07/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 3588/3609 |
| 07/12/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70438475-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2017 14:34 |
| 07/12/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70438426-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2017 14:22 |
| 06/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70436214-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2017 13:11 |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 15194: Ciência ao administrador judicial para as anotações pertinentes no quadro de credores.Fls. 15198: A impugnação do crédito de LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS, deve ser apresentada por incidente próprio, sob pena de não conhecimento, código ESAJ 114 e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15404: Eventual pretensão por parte de Companhia Energética de Pernambuco deve ser exercida por meio de incidente de habilitação de crédito, código ESAJ 111, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15405 - Impugnação de crédito de Chibatão Navegação e Comércio Ltda deve ser apresentada por incidente próprio, sob pena de não conhecimento, código ESAJ 114, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15408 - : Eventual pretensão por parte de J.F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA deve ser exercida por meio de incidente de habilitação de crédito, código ESAJ 111, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15413: Aguarde-se a realização da Assembleia Geral Credores, consoante edital já publicado.Intime-se. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP) |
| 05/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 15194: Ciência ao administrador judicial para as anotações pertinentes no quadro de credores.Fls. 15198: A impugnação do crédito de LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS, deve ser apresentada por incidente próprio, sob pena de não conhecimento, código ESAJ 114 e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15404: Eventual pretensão por parte de Companhia Energética de Pernambuco deve ser exercida por meio de incidente de habilitação de crédito, código ESAJ 111, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15405 - Impugnação de crédito de Chibatão Navegação e Comércio Ltda deve ser apresentada por incidente próprio, sob pena de não conhecimento, código ESAJ 114, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15408 - : Eventual pretensão por parte de J.F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA deve ser exercida por meio de incidente de habilitação de crédito, código ESAJ 111, sob pena de não conhecimento e instruída conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005.Fls. 15413: Aguarde-se a realização da Assembleia Geral Credores, consoante edital já publicado.Intime-se. |
| 05/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0046795-81.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 05/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0046790-59.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 04/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70432788-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 17:53 |
| 01/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70432760-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 17:47 |
| 01/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70432729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 17:37 |
| 29/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70428336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 16:23 |
| 28/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045715-82.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 28/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045659-49.2017.8.26.0224 - Impugnação de Crédito |
| 28/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0495/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 3986/3996 |
| 27/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70424804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 19:39 |
| 27/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 3749/3772 |
| 24/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0495/2017 Teor do ato: (x) Recolha a recuperanda, no prazo de 24 horas, o valor de R$564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), referentes às custas do Edital para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP) |
| 24/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70421048-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 11:20 |
| 24/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(x) Recolha a recuperanda, no prazo de 24 horas, o valor de R$564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), referentes às custas do Edital para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. |
| 24/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 15118 e seguintes, devendo ser observado que foi negado seguimento ao AI nº 2189545-65.2017.26.0000.Houve apresentação de novas objeções ao plano de recuperação judicial. Considerando que as datas apresentadas pelo administrador judicial às fls. 15048 não poderão ser atendidas em tempo hábil, fixo como data para a Assembleia Geral de Credores o seguinte:(i) 1ª Convocação: 14 de dezembro de 2017;(ii) 2ª Convocação: 19 de dezembro de 2017;(iii) Para os dois dias: credenciamento dos credores às 9h00min e início dos trabalhos às 10h00min;(iv) Local: Hotel Monaco Convention, Rua Diogo Farias, 137 - Centro, Guarulhos - SP, 07110-090.Expeça-se o edital para a ciência dos credores e intime-se a recuperanda para que, em 24 horas recolha as taxas pertinentes a expedição.Fls. 15075: A questão deverá ser deliberada pela Assembleia Geral de Credores e observado o disposto na súmula 55 do Tribunal de Justiça de São Paulo e o período de suspensão das ações movidas em face da recuperanda.Os embargos de declaração de folhas 15082 apresentados por Costeira estão prejudicados em razão do decidido acima.Fls. 15085 e 15088: Os interessados deverão proceder a habitação do crédito, por meio de incidente, caso não tenham sido incluídos no quadro de credores. Oficie-se em resposta.Fls. 15124 e fls. 15179: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial em 05 dias. Após, ao Ministério Público e conclusos.No mais, aguarde-se a realização da AGC e o desfecho do agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, certificando-se.Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP) |
| 23/11/2017 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 23/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2017 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 15118 e seguintes, devendo ser observado que foi negado seguimento ao AI nº 2189545-65.2017.26.0000.Houve apresentação de novas objeções ao plano de recuperação judicial. Considerando que as datas apresentadas pelo administrador judicial às fls. 15048 não poderão ser atendidas em tempo hábil, fixo como data para a Assembleia Geral de Credores o seguinte:(i) 1ª Convocação: 14 de dezembro de 2017;(ii) 2ª Convocação: 19 de dezembro de 2017;(iii) Para os dois dias: credenciamento dos credores às 9h00min e início dos trabalhos às 10h00min;(iv) Local: Hotel Monaco Convention, Rua Diogo Farias, 137 - Centro, Guarulhos - SP, 07110-090.Expeça-se o edital para a ciência dos credores e intime-se a recuperanda para que, em 24 horas recolha as taxas pertinentes a expedição.Fls. 15075: A questão deverá ser deliberada pela Assembleia Geral de Credores e observado o disposto na súmula 55 do Tribunal de Justiça de São Paulo e o período de suspensão das ações movidas em face da recuperanda.Os embargos de declaração de folhas 15082 apresentados por Costeira estão prejudicados em razão do decidido acima.Fls. 15085 e 15088: Os interessados deverão proceder a habitação do crédito, por meio de incidente, caso não tenham sido incluídos no quadro de credores. Oficie-se em resposta.Fls. 15124 e fls. 15179: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial em 05 dias. Após, ao Ministério Público e conclusos.No mais, aguarde-se a realização da AGC e o desfecho do agravo de instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, certificando-se.Ciência ao Ministério Público e ao administrador judicial.Intime-se. |
| 23/11/2017 |
Documento Juntado
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| 23/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70417182-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2017 12:50 |
| 22/11/2017 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 22/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 22/11/2017 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2017 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.17.70416729-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2017 10:02 |
| 21/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70415502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 15:19 |
| 17/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70413091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 16:33 |
| 17/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70412434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 13:42 |
| 17/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 3854/3873 |
| 14/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0482/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 14060/14065: A liberação dos veículos deve ser apreciada pelo Juízo em que foi determinada a constrição. Justamente porque afirma a recuperanda que os bens foram alienados antes da distribuição do pedido de recuperação, a questão não comporta tratamento nestes autos.Fls. 14385/14389: Trata-se de questão já decidida nesta instância e objeto de agravo de instrumento, logo, nada a reconsiderar.Fls. 14427/14430: A habilitação/impugnação de crédito por parte de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, deve ser feita por meio do incidente específico, sob pena de não conhecimento.Fls. 14628/14629: Costeira já foi advertida de que sua conduta pode ensejar a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Em que pese o Banco Bradesco insistir que a multa seja aplicada de imediato, pela derradeira vez fica Costeira advertida de que a prática de reiterar pedidos que já são objeto de recurso deverá ser evitada, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, sendo que, nova manifestação em igual sentido a partir da publicação desta decisão será como tal considerada.Houve a publicação do edital com o quadro de credores, fls. 14390/14403 e do aviso de recebimento do plano de recuperação fls. 14404, conforme certidão da Serventia de fls. 14675, com remessa a imprensa oficial em 26/10/2017.A decisão de fls. 13680/13682 fixou o prazo de trinta dias para manifestação de eventuais objeções ao plano de recuperação, a contar da publicação do edital de aviso aos credores, logo, indefiro o pedido de fls. 14640/14641 formulado por Costeira e de fls. 14680, formulado pelo administrador judicial, quanto a designação de assembleia de credores. Deverá ser aguardado o decurso do prazo concedido no edital para, apenas então, fornecer as datas para a realização da assembleia. Deverá observar, ainda, que se trata de prazo processual.Foi apresentada objeção ao plano de recuperação judicial por parte de INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S.A., fls. 14407. Ocorre que, às fls. 14684/14685 consta informação de que o crédito teria sido cedido a Fundo Invista Fornecedores MB, assim, esclareça tal credor se persiste o interesse na objeção apresentada pelo cedente.Fls. 1501 - Objeção ao plano de recuperação judicial apresentada por Banco Safra: Aguarde-se o decurso do prazo do edital e a realização da Assembleia Geral de Credores.Fls. 14782 - Manifestação de Companhia Energética de Pernambuco quanto a não ser credor de Costeira. Ciência ao administrador judicial para que retire tal credor do quadro de credores, caso tenha sido incluído.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP) |
| 14/11/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 14060/14065: A liberação dos veículos deve ser apreciada pelo Juízo em que foi determinada a constrição. Justamente porque afirma a recuperanda que os bens foram alienados antes da distribuição do pedido de recuperação, a questão não comporta tratamento nestes autos.Fls. 14385/14389: Trata-se de questão já decidida nesta instância e objeto de agravo de instrumento, logo, nada a reconsiderar.Fls. 14427/14430: A habilitação/impugnação de crédito por parte de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, deve ser feita por meio do incidente específico, sob pena de não conhecimento.Fls. 14628/14629: Costeira já foi advertida de que sua conduta pode ensejar a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Em que pese o Banco Bradesco insistir que a multa seja aplicada de imediato, pela derradeira vez fica Costeira advertida de que a prática de reiterar pedidos que já são objeto de recurso deverá ser evitada, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, sendo que, nova manifestação em igual sentido a partir da publicação desta decisão será como tal considerada.Houve a publicação do edital com o quadro de credores, fls. 14390/14403 e do aviso de recebimento do plano de recuperação fls. 14404, conforme certidão da Serventia de fls. 14675, com remessa a imprensa oficial em 26/10/2017.A decisão de fls. 13680/13682 fixou o prazo de trinta dias para manifestação de eventuais objeções ao plano de recuperação, a contar da publicação do edital de aviso aos credores, logo, indefiro o pedido de fls. 14640/14641 formulado por Costeira e de fls. 14680, formulado pelo administrador judicial, quanto a designação de assembleia de credores. Deverá ser aguardado o decurso do prazo concedido no edital para, apenas então, fornecer as datas para a realização da assembleia. Deverá observar, ainda, que se trata de prazo processual.Foi apresentada objeção ao plano de recuperação judicial por parte de INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S.A., fls. 14407. Ocorre que, às fls. 14684/14685 consta informação de que o crédito teria sido cedido a Fundo Invista Fornecedores MB, assim, esclareça tal credor se persiste o interesse na objeção apresentada pelo cedente.Fls. 1501 - Objeção ao plano de recuperação judicial apresentada por Banco Safra: Aguarde-se o decurso do prazo do edital e a realização da Assembleia Geral de Credores.Fls. 14782 - Manifestação de Companhia Energética de Pernambuco quanto a não ser credor de Costeira. Ciência ao administrador judicial para que retire tal credor do quadro de credores, caso tenha sido incluído.Intime-se. |
| 14/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70407823-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 12:42 |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70406201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 15:53 |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70405357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 11:42 |
| 10/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70403829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 15:16 |
| 10/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70403234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 11:41 |
| 09/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70401095-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2017 11:49 |
| 09/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70400919-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2017 10:49 |
| 07/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70395274-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 15:29 |
| 05/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70394056-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2017 21:38 |
| 03/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70393541-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2017 14:08 |
| 01/11/2017 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70392618-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 01/11/2017 17:49 |
| 01/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042176-11.2017.8.26.0224 - Habilitação de Crédito |
| 01/11/2017 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls. 13.285, por intermédio de acesso via sistema BACENJUD, requisitei a liberação (desbloqueio) do valor R$524.298,38 na conta do Banco Bradesco (CNPJ 60.746.948/0001-12), permanecendo o saldo bloqueado remanescente no valor de R$683.275,88, conforme documento que segue. |
| 31/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70390604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 17:48 |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 3481/3494 |
| 27/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70385991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 17:16 |
| 27/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão que negou seguimento ao agravo de instrumento nº 2164544-78.2017.8.26.0000.Fls. 14637 e 14640/14641: Reporto-me à decisão de fls. 14630/14632.Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 26/10/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão que negou seguimento ao agravo de instrumento nº 2164544-78.2017.8.26.0000.Fls. 14637 e 14640/14641: Reporto-me à decisão de fls. 14630/14632.Int. |
| 26/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0448/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 3934/3948 |
| 25/10/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 25/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70381676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 16:29 |
| 25/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70381236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 14:45 |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3600/3622 |
| 24/10/2017 |
Mandado Juntado
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| 24/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.Há agravo de instrumento pendente de julgamento, autos nº 2198428-98.2017.8.26.0000, não recebido com efeito suspensivo.Fls. 13685/13686: Indefiro o pedido, eis que os relatórios devem ser encaminhados ao administrador judicial, a quem caberá informar ao juízo o relatório mensal das atividades da recuperanda.Fls. 13776/13780: Desnecessário a providência requerida pelo credor, eis que a impossibilidade de alienação do ativo sem a autorização da assembleia de credores da recuperanda é consequência direta da existência desta demanda e, havendo a alienação de patrimônio em hipótese diversa, a consequência poderá ser a convolação da recuperação judicial em falência.Fls. 13817/13818: O administrador judicial apresentou o quadro de credores. Aguarde-se pelo recolhimento da taxa necessária à publicação do edital, conforme intimação de fls.Fls. 14060/14065: A justificativa apresentada por Costeira não é plausível, em especial porque a emissão da nota fiscal deu-se quando esta já tinha a pretensão de propor a ação de recuperação judicial, razão pela qual a tentativa de retirada de bens do patrimônio, tal como está evidenciada, deve ser observada com cautela.O número de veículos alienados aproximadamente quarenta, consoante fls. 14062 - é considerável e, tendo em vista que cabe aos credores avaliar a viabilidade do plano de recuperação e sopesar o comprometimento em razão da redução do patrimônio em data próxima a distribuição do pedido de recuperação judicial, a restrição ocorrida nos autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos deverá ser mantida até a aprovação do plano.Fls. 14385/14389: Trata-se de reiteração de pedido formulado por Costeira quanto a liberação de valores bloqueados referente a Créditos do Banco Bradesco e Banco do Brasil.Não se trata de fato novo a inclusão no quadro de credores ante a possibilidade de impugnação a inclusão de tal crédito no quadro. Some-se a isso que o prazo para impugnação sequer teve início, pois pendente o recolhimento da taxa de publicação do edital, consoante certidão da Serventia de fls. 14405. Costeira já havia exaustivamente formulado pedidos neste mesmo sentido e que foram objeto de indeferimento, consoante fls. 13680/13682, até o desfecho dos agravos interpostos. Logo, nada a reconsiderar. A recuperanda deve observar que já foi advertida às fls. 13681 quanto a possibilidade de sua conduta ser enquadrada como ato atentatório a dignidade da justiça.Fls. 14404/14411: Trata-se de objeção ao plano de recuperação judicial apresentado por INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO SA. Considerando que ainda não foi publicado o aviso para que os demais credores se manifestem sobre o plano de recuperação, aguarde-se a publicação e o decurso do prazo do edital. A designação da data para assembleia geral dos credores será efetuada após o prazo para manifestação dos demais credores.Ademais, há agravo de instrumento, autos nº 2159107-56.2017.8.26.0000, distribuído por Banco do Brasil, em que está em discussão, justamente, a sujeição de crédito da instituição financeira lastreado na Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária aos efeitos da recuperação judicial.Evidentemente depende da decisão em tal agravo de instrumento para que os credores possam analisar a viabilidade do plano de recuperação, justamente porque há a possiblidade de que o crédito venha a ser excluído da recuperação judicial.Fls. 14417/14420: Oficie-se em resposta comunicando que o crédito de Cherlon Antonio da Silva deve ser por ele habilitado por meio de incidente de habilitação próprio e instruído com documentos, conforme reza o artigo 9º da Lei 11.101/2005, caso não tenha sido incluído na relação de credores, sob pena de não conhecimento.Quanto ao prosseguimento do feito, com o recolhimento da taxa, prossiga-se com a publicação dos editais.Por fim, está pendente de cumprimento a expedição do mandado de levantamento em favor do Banco Bradesco, fls. 13285. Cumpra-se com urgência.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 24/10/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.Há agravo de instrumento pendente de julgamento, autos nº 2198428-98.2017.8.26.0000, não recebido com efeito suspensivo.Fls. 13685/13686: Indefiro o pedido, eis que os relatórios devem ser encaminhados ao administrador judicial, a quem caberá informar ao juízo o relatório mensal das atividades da recuperanda.Fls. 13776/13780: Desnecessário a providência requerida pelo credor, eis que a impossibilidade de alienação do ativo sem a autorização da assembleia de credores da recuperanda é consequência direta da existência desta demanda e, havendo a alienação de patrimônio em hipótese diversa, a consequência poderá ser a convolação da recuperação judicial em falência.Fls. 13817/13818: O administrador judicial apresentou o quadro de credores. Aguarde-se pelo recolhimento da taxa necessária à publicação do edital, conforme intimação de fls.Fls. 14060/14065: A justificativa apresentada por Costeira não é plausível, em especial porque a emissão da nota fiscal deu-se quando esta já tinha a pretensão de propor a ação de recuperação judicial, razão pela qual a tentativa de retirada de bens do patrimônio, tal como está evidenciada, deve ser observada com cautela.O número de veículos alienados aproximadamente quarenta, consoante fls. 14062 - é considerável e, tendo em vista que cabe aos credores avaliar a viabilidade do plano de recuperação e sopesar o comprometimento em razão da redução do patrimônio em data próxima a distribuição do pedido de recuperação judicial, a restrição ocorrida nos autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos deverá ser mantida até a aprovação do plano.Fls. 14385/14389: Trata-se de reiteração de pedido formulado por Costeira quanto a liberação de valores bloqueados referente a Créditos do Banco Bradesco e Banco do Brasil.Não se trata de fato novo a inclusão no quadro de credores ante a possibilidade de impugnação a inclusão de tal crédito no quadro. Some-se a isso que o prazo para impugnação sequer teve início, pois pendente o recolhimento da taxa de publicação do edital, consoante certidão da Serventia de fls. 14405. Costeira já havia exaustivamente formulado pedidos neste mesmo sentido e que foram objeto de indeferimento, consoante fls. 13680/13682, até o desfecho dos agravos interpostos. Logo, nada a reconsiderar. A recuperanda deve observar que já foi advertida às fls. 13681 quanto a possibilidade de sua conduta ser enquadrada como ato atentatório a dignidade da justiça.Fls. 14404/14411: Trata-se de objeção ao plano de recuperação judicial apresentado por INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO SA. Considerando que ainda não foi publicado o aviso para que os demais credores se manifestem sobre o plano de recuperação, aguarde-se a publicação e o decurso do prazo do edital. A designação da data para assembleia geral dos credores será efetuada após o prazo para manifestação dos demais credores.Ademais, há agravo de instrumento, autos nº 2159107-56.2017.8.26.0000, distribuído por Banco do Brasil, em que está em discussão, justamente, a sujeição de crédito da instituição financeira lastreado na Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de direitos creditórios e alienação fiduciária aos efeitos da recuperação judicial.Evidentemente depende da decisão em tal agravo de instrumento para que os credores possam analisar a viabilidade do plano de recuperação, justamente porque há a possiblidade de que o crédito venha a ser excluído da recuperação judicial.Fls. 14417/14420: Oficie-se em resposta comunicando que o crédito de Cherlon Antonio da Silva deve ser por ele habilitado por meio de incidente de habilitação próprio e instruído com documentos, conforme reza o artigo 9º da Lei 11.101/2005, caso não tenha sido incluído na relação de credores, sob pena de não conhecimento.Quanto ao prosseguimento do feito, com o recolhimento da taxa, prossiga-se com a publicação dos editais.Por fim, está pendente de cumprimento a expedição do mandado de levantamento em favor do Banco Bradesco, fls. 13285. Cumpra-se com urgência.Intime-se. |
| 24/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70378992-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 13:47 |
| 24/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 3421/3428 |
| 23/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2017 Teor do ato: Vistos.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada às fls. 13.754/13.774 dos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Fls. 14.423/14.425: Cumpra-se o r. despacho, proferido no agravo de instrumento n. 2198428-98.2017.8.26.0000, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.Regularizados, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos pendentes.Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 23/10/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70377153-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2017 15:12 |
| 23/10/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2017 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada às fls. 13.754/13.774 dos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Fls. 14.423/14.425: Cumpra-se o r. despacho, proferido no agravo de instrumento n. 2198428-98.2017.8.26.0000, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.Regularizados, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos pendentes.Intime-se. |
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2017 Teor do ato: (x) Os editais expedidos a fls. Retro constam, respectivamente, com 44.225 caracteres, com espaço, perfazendo um total de custas no valor de R$6.633,75 e 1.222 caracteres, com espaço, perfazendo um total de custas no valor de R$183,30. Recolha a recuperanda, no prazo de 5(cinco) dias, os valores supramencionados para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 20/10/2017 |
Despacho Digitalizado
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| 20/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 20/10/2017 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70374733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 14:13 |
| 20/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(x) Os editais expedidos a fls. Retro constam, respectivamente, com 44.225 caracteres, com espaço, perfazendo um total de custas no valor de R$6.633,75 e 1.222 caracteres, com espaço, perfazendo um total de custas no valor de R$183,30. Recolha a recuperanda, no prazo de 5(cinco) dias, os valores supramencionados para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico |
| 20/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2017 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 20/10/2017 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 19/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70373057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 15:14 |
| 18/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70369861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 20:53 |
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70369319-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2017 17:05 |
| 16/10/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70365142-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2017 12:23 |
| 13/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70365122-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/10/2017 12:04 |
| 11/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70364360-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/10/2017 17:28 |
| 10/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70362732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 19:55 |
| 04/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 3883/3900 |
| 02/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2017 Teor do ato: Vistos.Petição de Banco do Brasil de fls. 13355/13361: O Banco do Brasil já possuía advogado constituído nos autos ao tempo da ordem de bloqueio, que recebeu as publicações quanto ao andamento processual. A intimação pela imprensa oficial foi efetuada em nome do Dr.Paulo Roberto Joaquim dos Reis, conforme se verifica de fls. 8405. Sua procuração foi juntada aos autos em 12/07/2017, fls. 2115 e a decisão que o intimou para restituição de valores a recuperanda deu-se em 07/08/2017, fls. 8401. A ordem de penhora apenas foi cumprida em 31/08/2017, fls. 8929, quando já havia escoado o prazo. Logo, a alegação de Banco do Brasil de que não teve oportunidade para contrariar o pedido formulado pela devedora não está de acordo com o andamento processual. Porque a ordem de constrição foi cumprida após a concessão de prazo para que os valores fossem voluntariamente restituídos à conta da recuperanda, não há que se reconsiderar a decisão que, determinou o bloqueio.Não bastasse, não foi deferido qualquer levantamento de valores em favor da recuperanda, pelo contrário a decisão foi no sentido de que tais valores permaneçam depositados nos autos até o desfecho do agravo de instrumento. Assim, a manifestação de Banco do Brasil é contrária ao quanto decidido nos autos até o momento.Pedidos de reconsideração de fls. 13445/13447 e fls. 13448/13450 apresentados por Costeira, sob o argumento de a decisão de fls. 13345/13346 "deixou de abordar essa situação", observo que constou expressamente o indeferimento do pedido porque a matéria era estranha a demanda e deveria, se for o caso, ser discutida por costeira em ação própria. Na hipótese de impossibilidade de avaliação, poderá o recuperando, como já o fez, apresentar valor estimado dos bens na posse daquele terceiro.No que tange a pretensão da reconsideração da decisão que indeferiu o levantamento de valores pela recuperanda até o desfecho dos agravos interpostos, anoto que por diversas vezes o tema já foi indeferido nos autos e que, exaustivamente vem a recuperanda, sem apresentar qualquer fato novo, pretender a reforma da decisão, assim, fica mantido o indeferimento.Informação sobre a interposição de agravo de instrumento nº21895456520178260000, de fls 13455 pela recuperanda: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto.Petição de Bradesco de fls. 13451/1354 requerendo a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça à recuperanda: Assiste razão a Bradesco quanto ao tumulto processual causado pela recuperanda, com diversos pedidos de reconsideração quanto a matérias já decidas ou que são objeto de recursos em instâncias superiores. De fato, os presentes autos estão na fase inicial, em que, sequer houve a apresentação do quadro de credores por parte do administrador, já contam com mais de 13.500 folhas, em sua maior parte, pedidos de reconsiderações e temática estranha ao objeto da recuperação judicial. Assim, fica a recuperanda advertida de que deverá evitar a prática das condutas retromencionada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 77, § 2º do Código de Processo Civil. Plano de recuperação judicial de fls. 13473 e seguintes: Anoto que o administrador judicial ainda não apresentou a relação de credores de que trata o artigo 7, § 2º, da Lei 11.101/2005, assim, sobre o plano de recuperação judicial, manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público. No mais, aguarde-se a apresentação da relação de credores por parte do administrador judicial. Com a juntada, publique-se, no mesmo edital, a relação de credores apresentada pelo administrador judicial e o aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação com prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais objeções. Intime-se. Advogados(s): FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 02/10/2017 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.Petição de Banco do Brasil de fls. 13355/13361: O Banco do Brasil já possuía advogado constituído nos autos ao tempo da ordem de bloqueio, que recebeu as publicações quanto ao andamento processual. A intimação pela imprensa oficial foi efetuada em nome do Dr.Paulo Roberto Joaquim dos Reis, conforme se verifica de fls. 8405. Sua procuração foi juntada aos autos em 12/07/2017, fls. 2115 e a decisão que o intimou para restituição de valores a recuperanda deu-se em 07/08/2017, fls. 8401. A ordem de penhora apenas foi cumprida em 31/08/2017, fls. 8929, quando já havia escoado o prazo. Logo, a alegação de Banco do Brasil de que não teve oportunidade para contrariar o pedido formulado pela devedora não está de acordo com o andamento processual. Porque a ordem de constrição foi cumprida após a concessão de prazo para que os valores fossem voluntariamente restituídos à conta da recuperanda, não há que se reconsiderar a decisão que, determinou o bloqueio.Não bastasse, não foi deferido qualquer levantamento de valores em favor da recuperanda, pelo contrário a decisão foi no sentido de que tais valores permaneçam depositados nos autos até o desfecho do agravo de instrumento. Assim, a manifestação de Banco do Brasil é contrária ao quanto decidido nos autos até o momento.Pedidos de reconsideração de fls. 13445/13447 e fls. 13448/13450 apresentados por Costeira, sob o argumento de a decisão de fls. 13345/13346 "deixou de abordar essa situação", observo que constou expressamente o indeferimento do pedido porque a matéria era estranha a demanda e deveria, se for o caso, ser discutida por costeira em ação própria. Na hipótese de impossibilidade de avaliação, poderá o recuperando, como já o fez, apresentar valor estimado dos bens na posse daquele terceiro.No que tange a pretensão da reconsideração da decisão que indeferiu o levantamento de valores pela recuperanda até o desfecho dos agravos interpostos, anoto que por diversas vezes o tema já foi indeferido nos autos e que, exaustivamente vem a recuperanda, sem apresentar qualquer fato novo, pretender a reforma da decisão, assim, fica mantido o indeferimento.Informação sobre a interposição de agravo de instrumento nº21895456520178260000, de fls 13455 pela recuperanda: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do recurso interposto.Petição de Bradesco de fls. 13451/1354 requerendo a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça à recuperanda: Assiste razão a Bradesco quanto ao tumulto processual causado pela recuperanda, com diversos pedidos de reconsideração quanto a matérias já decidas ou que são objeto de recursos em instâncias superiores. De fato, os presentes autos estão na fase inicial, em que, sequer houve a apresentação do quadro de credores por parte do administrador, já contam com mais de 13.500 folhas, em sua maior parte, pedidos de reconsiderações e temática estranha ao objeto da recuperação judicial. Assim, fica a recuperanda advertida de que deverá evitar a prática das condutas retromencionada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 77, § 2º do Código de Processo Civil. Plano de recuperação judicial de fls. 13473 e seguintes: Anoto que o administrador judicial ainda não apresentou a relação de credores de que trata o artigo 7, § 2º, da Lei 11.101/2005, assim, sobre o plano de recuperação judicial, manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público. No mais, aguarde-se a apresentação da relação de credores por parte do administrador judicial. Com a juntada, publique-se, no mesmo edital, a relação de credores apresentada pelo administrador judicial e o aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação com prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais objeções. Intime-se. |
| 28/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70346185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 22:24 |
| 28/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70345902-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/09/2017 18:03 |
| 26/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70342079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 19:01 |
| 26/09/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70341267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 15:13 |
| 26/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70341244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 15:07 |
| 25/09/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70338291-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2017 10:13 |
| 21/09/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70335766-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2017 16:58 |
| 21/09/2017 |
Petição Juntada
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| 21/09/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2017 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 20/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 3804/3829 |
| 20/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 3804/3829 |
| 18/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 13.355/13.365: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, acerca do pedido da Credora BANCO DO BRASIL Int. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 18/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2017 Teor do ato: Providencie o(a) Dr(a). Oreste Nestor de Souza Laspro a retirada do mandado de levantamento já expedido, no prazo de cinco dias, a fluir desta publicação. Nada Mais. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) |
| 18/09/2017 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos.Fls. 13.355/13.365: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, acerca do pedido da Credora BANCO DO BRASIL Int. |
| 18/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o(a) Dr(a). Oreste Nestor de Souza Laspro a retirada do mandado de levantamento já expedido, no prazo de cinco dias, a fluir desta publicação. Nada Mais. |
| 18/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 3469/3482 |
| 18/09/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 15/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70327541-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 16:16 |
| 15/09/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70326727-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2017 11:25 |
| 14/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos.Petição do credor Chibatão: reporto-me a decisão de fls. 8872, segundo parágrafo.Fls. 13302: A questão discutida quanto a "pela Passarão sem a devida autorização, tendo sido, inclusive, algumas carretas objeto de locação à terceiros" é estranha a presente demanda e deverá, se for o caso, ser discutida por Costeira em ação própria. Assim, o pedido fica indeferido.Fls. 13320: Já foi adotada providência para a restituição do numerário e houve penhora de valores em nome dos Bancos indicados pela recuperanda. Parte do numerário será restituído ao Banco Bradesco, conforme já decidido às fls. 13285, pois incontroverso o excesso. Em relação a recuperanda, apenas após o decurso do prazo para recursos o montante lá indicado poderá ser levantado por Costeira. Ademais, há agravo de instrumento pendente de julgamento em relação a pretensão da recuperanda. Pelas razões acima, o pedido de reconsideração de fls. 13339 fica indeferido.Quanto ao Banco do Brasil, já houve intimação para que se abstenha de proceder a retenção de valores na conta da recuperanda. Concedo o prazo de cinco dias para a restituição do montante apontado às fls. 13322, item 13 (R$36.259,60). No silêncio, fica deferida nova constrição pelo Juízo. Indefiro, todavia, o pedido de fixação de multa, eis que, no caso em análise a medida não se mostra eficaz a pretensão.Fls. 13335: Indefiro o pedido de venda dos bens, eis que ainda não apresentado o plano de recuperação judicial.No mais, aguarde-se pelo desfecho dos recursos interpostos e a apresentação do plano de recuperação.Intime-se. Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 14/09/2017 |
Decisão
Vistos.Petição do credor Chibatão: reporto-me a decisão de fls. 8872, segundo parágrafo.Fls. 13302: A questão discutida quanto a "pela Passarão sem a devida autorização, tendo sido, inclusive, algumas carretas objeto de locação à terceiros" é estranha a presente demanda e deverá, se for o caso, ser discutida por Costeira em ação própria. Assim, o pedido fica indeferido.Fls. 13320: Já foi adotada providência para a restituição do numerário e houve penhora de valores em nome dos Bancos indicados pela recuperanda. Parte do numerário será restituído ao Banco Bradesco, conforme já decidido às fls. 13285, pois incontroverso o excesso. Em relação a recuperanda, apenas após o decurso do prazo para recursos o montante lá indicado poderá ser levantado por Costeira. Ademais, há agravo de instrumento pendente de julgamento em relação a pretensão da recuperanda. Pelas razões acima, o pedido de reconsideração de fls. 13339 fica indeferido.Quanto ao Banco do Brasil, já houve intimação para que se abstenha de proceder a retenção de valores na conta da recuperanda. Concedo o prazo de cinco dias para a restituição do montante apontado às fls. 13322, item 13 (R$36.259,60). No silêncio, fica deferida nova constrição pelo Juízo. Indefiro, todavia, o pedido de fixação de multa, eis que, no caso em análise a medida não se mostra eficaz a pretensão.Fls. 13335: Indefiro o pedido de venda dos bens, eis que ainda não apresentado o plano de recuperação judicial.No mais, aguarde-se pelo desfecho dos recursos interpostos e a apresentação do plano de recuperação.Intime-se. |
| 13/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70322992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 12:36 |
| 13/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70322998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 12:39 |
| 13/09/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70322981-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/09/2017 12:31 |
| 13/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 3979/4004 |
| 12/09/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70320604-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/09/2017 08:20 |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2017 Teor do ato: Vistos,Cumpra a Serventia, com urgência, o já determinado quanto a expedição de mandado de levantamento em favor do administrador judicial.Quanto aos pagamentos futuros, fica autorizado o depósito em conta conforme dados que seguem: Banco Itaú, Agência: 3763, Conta corrente: 21149-1, Titular: Oreste Nestor de Souza Laspro, CPF/MF n° 106.450.518-02, servindo o comprovante de depósito como prova de quitação.Fls. 8914: A recuperanda apresentou novos valores quanto ao montante a ser restituído, no importe de R$683.275,88 em relação ao Banco Bradesco. Assim, por se tratar de montante incontroverso, o valor bloqueado que exceder a R$683.275,88 deverá ser imediatamente liberado em favor de Bradesco. Providencie a Serventia o necessário.Quanto ao valor remanescente, aguarde-se o desfecho do recurso interposto, ficando, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores formulado por Costeira.No mais, aguarde-se a apresentação do plano de recuperação judicial.Intime-se Advogados(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70319580-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 15:42 |
| 11/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2017 |
Decisão
Vistos,Cumpra a Serventia, com urgência, o já determinado quanto a expedição de mandado de levantamento em favor do administrador judicial.Quanto aos pagamentos futuros, fica autorizado o depósito em conta conforme dados que seguem: Banco Itaú, Agência: 3763, Conta corrente: 21149-1, Titular: Oreste Nestor de Souza Laspro, CPF/MF n° 106.450.518-02, servindo o comprovante de depósito como prova de quitação.Fls. 8914: A recuperanda apresentou novos valores quanto ao montante a ser restituído, no importe de R$683.275,88 em relação ao Banco Bradesco. Assim, por se tratar de montante incontroverso, o valor bloqueado que exceder a R$683.275,88 deverá ser imediatamente liberado em favor de Bradesco. Providencie a Serventia o necessário.Quanto ao valor remanescente, aguarde-se o desfecho do recurso interposto, ficando, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores formulado por Costeira.No mais, aguarde-se a apresentação do plano de recuperação judicial.Intime-se |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70319291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 14:39 |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70318984-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 13:08 |
| 08/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70318148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2017 18:44 |
| 08/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70318112-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2017 17:27 |
| 06/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70316073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 11:47 |
| 02/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70311222-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2017 11:30 |
| 01/09/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70310891-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/09/2017 17:38 |
| 01/09/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2017 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 01/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fls. 8872/8873, junto a resposta de bloqueio junto ao sistema BACENJUD sem a TRANFERÊNCIA DE VALORES, conforme documento que segue. Nada Mais. |
| 01/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70309594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 09:08 |
| 30/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70306549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 15:43 |
| 30/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 3999/4036 |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70305404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 21:51 |
| 29/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3672/3675 |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70303629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 09:43 |
| 28/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.1- Sem prejuízo da ordem de bloqueio, manifeste-se COSTEIRA quanto a petição do Banco Bradesco de fls. 8750/8754, em especial quanto aos valores lá indicados, em cinco dias.2- Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 8880/8881. Aguarde-se o desfecho do recurso, certificando-se oportunamente. 3- Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do plano de recuperação judicial e para elaboração da relação de credores após objeções pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 28/08/2017 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.1- Sem prejuízo da ordem de bloqueio, manifeste-se COSTEIRA quanto a petição do Banco Bradesco de fls. 8750/8754, em especial quanto aos valores lá indicados, em cinco dias.2- Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 8880/8881. Aguarde-se o desfecho do recurso, certificando-se oportunamente. 3- Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do plano de recuperação judicial e para elaboração da relação de credores após objeções pelo administrador judicial. Intime-se. |
| 25/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70300661-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/08/2017 17:46 |
| 25/08/2017 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 25/08/2017 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 25/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos. Trata-se de recuperação judicial de Costeira Transportes e Serviços Ltda. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital ou com valores divergentes, são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP.. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Fls. 8423/8404 fls. 8582/8583: Indefiro o pedido de pagamento direto ao administrador judicial, uma vez que parte do valor ficará retido nos autos. Ademais, o procedimento tem sido adotado em outros feitos sem qualquer problema à organização e atividade prestada pela Serventia. Assim, fica vedado qualquer pagamento direto, devendo o depósito ser efetuado nos autos. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários, com retenção de 40% (quarenta por cento), em relação a cada depósito. O valor remanescente apenas será levantado com o encerramento da recuperação judicial.Fls. 8735/8740: Tendo em vista a recalcitrância dos Bancos em cumprir a determinação de restituição de valores de fls. 8571/8572, e que, a inércia implica na própria inviabilidade da recuperação judicial, em especial porque a recuperanda necessita da disponibilidade do numerário para a elaboração do plano de recuperação, defiro pesquisa no sistema informatizado quanto ao valor informado, em desfavor do Banco do Bradesco (R$ 1.207.574,26) e Banco do Brasil (R$ 444.143,47). Sem prejuízo, os Bancos, conforme já determinado, deverão se abster de novos descontos. Cumpra-se com urgência.Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP) |
| 25/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 25/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2017 |
Decisão
Vistos. Trata-se de recuperação judicial de Costeira Transportes e Serviços Ltda. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital ou com valores divergentes, são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP.. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Fls. 8423/8404 fls. 8582/8583: Indefiro o pedido de pagamento direto ao administrador judicial, uma vez que parte do valor ficará retido nos autos. Ademais, o procedimento tem sido adotado em outros feitos sem qualquer problema à organização e atividade prestada pela Serventia. Assim, fica vedado qualquer pagamento direto, devendo o depósito ser efetuado nos autos. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários, com retenção de 40% (quarenta por cento), em relação a cada depósito. O valor remanescente apenas será levantado com o encerramento da recuperação judicial.Fls. 8735/8740: Tendo em vista a recalcitrância dos Bancos em cumprir a determinação de restituição de valores de fls. 8571/8572, e que, a inércia implica na própria inviabilidade da recuperação judicial, em especial porque a recuperanda necessita da disponibilidade do numerário para a elaboração do plano de recuperação, defiro pesquisa no sistema informatizado quanto ao valor informado, em desfavor do Banco do Bradesco (R$ 1.207.574,26) e Banco do Brasil (R$ 444.143,47). Sem prejuízo, os Bancos, conforme já determinado, deverão se abster de novos descontos. Cumpra-se com urgência.Intime-se. |
| 25/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70300009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 14:57 |
| 25/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70298324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 16:21 |
| 23/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70297082-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2017 22:50 |
| 22/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70293609-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2017 12:42 |
| 21/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70292047-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2017 15:42 |
| 21/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 21/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70291292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 11:42 |
| 18/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 4283/4298 |
| 17/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70287290-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2017 14:19 |
| 17/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 3741/3763 |
| 16/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70286403-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2017 22:14 |
| 16/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de recuperação judicial.A recuperanda e o Banco Bradesco divergem quanto ao sujeição dos contratos 9183175, 9183175 (aditivo), 031231730 (011027) aos efeitos da recuperação judicial.Houve manifestação do administrador judicial às fls. 8563/8566.Eis o resumo do necessário.Decido.Em que pesem os documentos apresentados pelo Banco Bradesco, estes não tem o condão de justificar a modificação da decisão proferida, a qual, no interesse da preservação da empresa e reconhecimento da ausência de aspecto formal quanto ao contrato apresentado e cessão fiduciária efetuada pela sócia, não trazem a individualização dos créditos alienados, requisito este previsto no artigo 1.362, IV, do Código Civil, e artigo 18, IV, da Lei n° 9.514/97. Assim, fica mantida a decisão que determinou a restituição à conta da recuperanda dos valores liquidados pelo Banco Bradesco. Para tanto, fixo o prazo de três dias para o seu cumprimento.No mais, advirto aos credores que os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005. Ficam indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) |
| 16/08/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de recuperação judicial.A recuperanda e o Banco Bradesco divergem quanto ao sujeição dos contratos 9183175, 9183175 (aditivo), 031231730 (011027) aos efeitos da recuperação judicial.Houve manifestação do administrador judicial às fls. 8563/8566.Eis o resumo do necessário.Decido.Em que pesem os documentos apresentados pelo Banco Bradesco, estes não tem o condão de justificar a modificação da decisão proferida, a qual, no interesse da preservação da empresa e reconhecimento da ausência de aspecto formal quanto ao contrato apresentado e cessão fiduciária efetuada pela sócia, não trazem a individualização dos créditos alienados, requisito este previsto no artigo 1.362, IV, do Código Civil, e artigo 18, IV, da Lei n° 9.514/97. Assim, fica mantida a decisão que determinou a restituição à conta da recuperanda dos valores liquidados pelo Banco Bradesco. Para tanto, fixo o prazo de três dias para o seu cumprimento.No mais, advirto aos credores que os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005. Ficam indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. |
| 16/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 16/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70284210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 20:29 |
| 15/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 8534, quanto a manifestação do administrador judicial. Intime-se por meio eletrônico.Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) |
| 15/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 3313/3326 |
| 15/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2017 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 8534, quanto a manifestação do administrador judicial. Intime-se por meio eletrônico.Intime-se. |
| 14/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70282061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 20:11 |
| 14/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70281529-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2017 16:57 |
| 14/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70280585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 12:37 |
| 11/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2017 Teor do ato: Vistos.Ante os documentos apresentados pelo Banco Bradesco, fls. 8406/8529 e os argumentos suscitados pertinentes ao registro do contrato e especificação da garantia, reputo presente a plausibilidade do direito, razão pela qual suspendo, em relação a referida instituição bancária a ordem de restituição de valores de fls. 8401/8402, unicamente quanto aos contratos 9183175, 9183175 (aditivo), 031231730 (011027).Acerca dos documentos apresentados, manifeste-se a recuperanda em cinco dias. Após, intime-se o administrador judicial para que se manifeste e encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) |
| 11/08/2017 |
Revogada a Medida Liminar
Vistos.Ante os documentos apresentados pelo Banco Bradesco, fls. 8406/8529 e os argumentos suscitados pertinentes ao registro do contrato e especificação da garantia, reputo presente a plausibilidade do direito, razão pela qual suspendo, em relação a referida instituição bancária a ordem de restituição de valores de fls. 8401/8402, unicamente quanto aos contratos 9183175, 9183175 (aditivo), 031231730 (011027).Acerca dos documentos apresentados, manifeste-se a recuperanda em cinco dias. Após, intime-se o administrador judicial para que se manifeste e encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. |
| 10/08/2017 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70276772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 14:11 |
| 10/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70276708-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 13:49 |
| 09/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 09/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 5154/5164 |
| 08/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70272952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 14:48 |
| 07/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, distribuída em 19/06/2017.O pedido de penhora de fls. 82/86, formulado pela Fazenda Nacional não comporta cabimento, visto que, em primeiro lugar, não há qualquer numerário depositado nestes autos e, em segundo, a providência inviabilizaria a recuperação judicial de Costeira.Pedido de habilitação formulado por Sinall: Os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005, ficando indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Ciência ao administrador judicial e a recuperanda quanto a anotação na Junta Comercial, fls. 8355/8359, dispensada a manifestação.Ante a informação de fls. 8374/8378 apresentado por Costeira, fica o Banco Bradesco e o Banco do Brasil intimados a restituirem às contas de origem, os valores debitados após a distribuição do pedido de recuperação judicial, consoante já decidido às fls. 8271/8274. Considerando que ambas as instituições já constituíram advogado nestes autos, fixo o prazo de três dias para comprovem que o numerário foi restituído, por meio da juntada de extratos bancários e/ou comprovante de transferência ou depósito.No mais, comprove a recuperanda o depósito dos honorários do administrador judicial, inclusive os já vencidos.Intime-se Advogados(s): Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) |
| 07/08/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, distribuída em 19/06/2017.O pedido de penhora de fls. 82/86, formulado pela Fazenda Nacional não comporta cabimento, visto que, em primeiro lugar, não há qualquer numerário depositado nestes autos e, em segundo, a providência inviabilizaria a recuperação judicial de Costeira.Pedido de habilitação formulado por Sinall: Os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005, ficando indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Ciência ao administrador judicial e a recuperanda quanto a anotação na Junta Comercial, fls. 8355/8359, dispensada a manifestação.Ante a informação de fls. 8374/8378 apresentado por Costeira, fica o Banco Bradesco e o Banco do Brasil intimados a restituirem às contas de origem, os valores debitados após a distribuição do pedido de recuperação judicial, consoante já decidido às fls. 8271/8274. Considerando que ambas as instituições já constituíram advogado nestes autos, fixo o prazo de três dias para comprovem que o numerário foi restituído, por meio da juntada de extratos bancários e/ou comprovante de transferência ou depósito.No mais, comprove a recuperanda o depósito dos honorários do administrador judicial, inclusive os já vencidos.Intime-se |
| 07/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70270986-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2017 15:01 |
| 07/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70270685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 13:40 |
| 04/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70268643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 14:29 |
| 04/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70268592-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 14:16 |
| 04/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 3271/3292 |
| 04/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 03/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70267893-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2017 17:56 |
| 03/08/2017 |
Ofício Juntado
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| 03/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70266693-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 11:39 |
| 03/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70266584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 11:08 |
| 03/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70266574-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2017 11:04 |
| 02/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 8278/8282: Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2138790-37.2017.8.26.0000 para obstar a apresentação das certidões de imposto de renda (IRPF) ou a realização de pesquisa Infojud para esta finalidade até o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) |
| 02/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70265400-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2017 16:01 |
| 02/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70265391-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2017 15:56 |
| 02/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70265375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 15:52 |
| 02/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 8278/8282: Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2138790-37.2017.8.26.0000 para obstar a apresentação das certidões de imposto de renda (IRPF) ou a realização de pesquisa Infojud para esta finalidade até o julgamento do recurso.Intime-se. |
| 02/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 3548/3576 |
| 01/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2017 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 01/08/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2070/2074: Trata-se de requerimento formulado por Banco Bradesco para a aplicação do artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, aos contratos: Cédula de Crédito Bancário n° 9183175; Aditivo à Cédula de Crédito Bancário n° 9183175, Cédula de Crédito Bancário n° 031231730, com o argumento de que teriam sido regularmente registrados em Cartório de Títulos e documentos e, portanto, seriam extraconcursais. Acerca de tal requerimento, a recuperanda se manifestou às fls. 2278/2286, pela liberação dos valores.Consta de fls. 2144/2147, embargos de declaração opostos por Costeira quanto a decisão de fls. 2028: Se referem aos mesmos pontos constantes da manifestação de Bradesco de fls. 2074 e, ainda, acrescenta o Banco do Brasil como credor, para fins de liberação dos valores supostamente retidos. Alegou, ainda, ter havido omissão quanto ao pedido de liberação dos valores referentes a créditos penhorados em outras demandas.Às fls. 2288/2289 informa a recuperanda a interposição de agravo de instrumento nº 2138790-37.2017.8.26.0000, quanto a decisão de fls. 414/415, 1783/1787 e fl. 2024.Houve publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005 (fls. 2410).Fls. 2411/2414: Trata-se de novo pedido de restituição de valores formulado pela recuperanda, quanto aos créditos retidos por Bradesco e Banco do Brasil.Fls. 2418/2419, 8118, 8134: Pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Belém; por A.P.K LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, TELEFONICA BRASIL S/A.Fls. 8255: Ação de cobrança apresentada por Eduardo da Silva Rocha.Manifestação do administrador judicial às fls. 2432/2445, pelo reconhecimento da extraconcursalidade dos créditos decorrentes das Cédulas de Crédito Bancário n° 9.183.175, 031231730 e 322.203.271, bem como, sejam obrigados a restituir à Recuperanda eventuais outros valores bloqueados por conta dos contratos mencionados.Relatório Inicial apresentado pelo administrador às fls. 2463/2485. Requereu que os honorários provisórios sejam fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, mais o reembolso das despesas com as diligencias às filiais, até que possa dimensionar a complexidade.Eis o resumo do necessário.DecidoRejeito os embargos de declaração quanto ao pedido de liberação de valores penhorados em outro Juízo. Isso porque não é possível decidir mais de uma vez, com base nos mesmos fatos, a respeito da mesma relação jurídica, o que seria fator de instabilidade, servindo o processo para fim contrário àquele para o qual concebido.O pedido de devolução de valores pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Gurupi (processo n° 5000436-77.2010.827.2722) deve ser formulado diretamente ao Juízo em que ocorreu o bloqueio, tal qual já foi decidido às fls. 2028.Quanto ao processo 1003267-48.2015.8.26.0224, o arresto efetuado antes da distribuição da recuperação judicial pode ser mantido. Quanto a futuras ordens, todavia, deverá a recuperanda informar a existência deste feito, a fim de que a reserva de valores seja feita diretamente nestes autos e incluída no plano de recuperação.No que tange a controvérsia acerca da extraconcursalidade dos créditos de Banco Bradesco e Banco do Brasil, importa ressaltar que, conforme art. 18 da Lei nº 9.514/97, a cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos, os seguintes: o total da dívida ou sua estimativa; o local, a data e a forma de pagamento; a taxa de juros e a identificação dos direitos creditórios objeto da cessão fiduciária.Pela análise dos documentos juntados pelos credores, não é possível identificar os direitos creditórios que foram objeto de cessão fiduciária, dado que os bens objeto da garantia deixaram de constar dos instrumentos. Assim, em que pese existir no §3º do art. 49 da Lei nº 11.101/05, regra de exceção aos efeitos recuperação judicial ao credor fiduciário de bens móveis ou imóveis, os contratos mencionados não estão regularmente caracterizados, ante a deficiência de informações no registro, de maneira que não preenchem os requisitos necessários para serem considerados extraconcursais.Mantenho a decisão agravada objeto do recurso nº 2138790-37.2017.8.26.0000. Havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se de imediato.Os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005, ficando indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Fixo os honorários do administrador judicial em R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais, a serem acrescidos do reembolso das despesas com as diligencias às filiais, devidamente comprovados nos autos, observado, no entanto, que, de tal montante, apenas o percentual de 30% poderá ser mensalmente liberado ao administrador judicial, ficando o remanescente depositado nos autos até o encerramento da falência. Concedo cinco dias para o depósito das parcelas vencidas a partir do deferimento da recuperação e, em igual data, nos meses subsequentes.Por fim, rejeito a ação de cobrança apresentada por Eduardo da Silva Rocha de fls.8255, dado que processos de cognição devem ser distribuídos, observados os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intime-se Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP) |
| 31/07/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/07/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 2070/2074: Trata-se de requerimento formulado por Banco Bradesco para a aplicação do artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, aos contratos: Cédula de Crédito Bancário n° 9183175; Aditivo à Cédula de Crédito Bancário n° 9183175, Cédula de Crédito Bancário n° 031231730, com o argumento de que teriam sido regularmente registrados em Cartório de Títulos e documentos e, portanto, seriam extraconcursais. Acerca de tal requerimento, a recuperanda se manifestou às fls. 2278/2286, pela liberação dos valores.Consta de fls. 2144/2147, embargos de declaração opostos por Costeira quanto a decisão de fls. 2028: Se referem aos mesmos pontos constantes da manifestação de Bradesco de fls. 2074 e, ainda, acrescenta o Banco do Brasil como credor, para fins de liberação dos valores supostamente retidos. Alegou, ainda, ter havido omissão quanto ao pedido de liberação dos valores referentes a créditos penhorados em outras demandas.Às fls. 2288/2289 informa a recuperanda a interposição de agravo de instrumento nº 2138790-37.2017.8.26.0000, quanto a decisão de fls. 414/415, 1783/1787 e fl. 2024.Houve publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º da Lei nº 11.101/2005 (fls. 2410).Fls. 2411/2414: Trata-se de novo pedido de restituição de valores formulado pela recuperanda, quanto aos créditos retidos por Bradesco e Banco do Brasil.Fls. 2418/2419, 8118, 8134: Pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Belém; por A.P.K LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, TELEFONICA BRASIL S/A.Fls. 8255: Ação de cobrança apresentada por Eduardo da Silva Rocha.Manifestação do administrador judicial às fls. 2432/2445, pelo reconhecimento da extraconcursalidade dos créditos decorrentes das Cédulas de Crédito Bancário n° 9.183.175, 031231730 e 322.203.271, bem como, sejam obrigados a restituir à Recuperanda eventuais outros valores bloqueados por conta dos contratos mencionados.Relatório Inicial apresentado pelo administrador às fls. 2463/2485. Requereu que os honorários provisórios sejam fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, mais o reembolso das despesas com as diligencias às filiais, até que possa dimensionar a complexidade.Eis o resumo do necessário.DecidoRejeito os embargos de declaração quanto ao pedido de liberação de valores penhorados em outro Juízo. Isso porque não é possível decidir mais de uma vez, com base nos mesmos fatos, a respeito da mesma relação jurídica, o que seria fator de instabilidade, servindo o processo para fim contrário àquele para o qual concebido.O pedido de devolução de valores pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Gurupi (processo n° 5000436-77.2010.827.2722) deve ser formulado diretamente ao Juízo em que ocorreu o bloqueio, tal qual já foi decidido às fls. 2028.Quanto ao processo 1003267-48.2015.8.26.0224, o arresto efetuado antes da distribuição da recuperação judicial pode ser mantido. Quanto a futuras ordens, todavia, deverá a recuperanda informar a existência deste feito, a fim de que a reserva de valores seja feita diretamente nestes autos e incluída no plano de recuperação.No que tange a controvérsia acerca da extraconcursalidade dos créditos de Banco Bradesco e Banco do Brasil, importa ressaltar que, conforme art. 18 da Lei nº 9.514/97, a cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos, os seguintes: o total da dívida ou sua estimativa; o local, a data e a forma de pagamento; a taxa de juros e a identificação dos direitos creditórios objeto da cessão fiduciária.Pela análise dos documentos juntados pelos credores, não é possível identificar os direitos creditórios que foram objeto de cessão fiduciária, dado que os bens objeto da garantia deixaram de constar dos instrumentos. Assim, em que pese existir no §3º do art. 49 da Lei nº 11.101/05, regra de exceção aos efeitos recuperação judicial ao credor fiduciário de bens móveis ou imóveis, os contratos mencionados não estão regularmente caracterizados, ante a deficiência de informações no registro, de maneira que não preenchem os requisitos necessários para serem considerados extraconcursais.Mantenho a decisão agravada objeto do recurso nº 2138790-37.2017.8.26.0000. Havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se de imediato.Os pedidos de habilitação de crédito deve observar o que consta do artigo 9º da Lei 11.101/2005, ficando indeferidos todos aqueles formulados nestes autos. Os credores devem observar que houve publicação de relação de credores e que, os créditos não incluídos no edital são passíveis de objeção, a ser apresentada ao administrador judicial, no endereço eletrônico: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito. Pedidos feitos em desacordo com o indicado ficam desde logo indeferidos.Fixo os honorários do administrador judicial em R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais, a serem acrescidos do reembolso das despesas com as diligencias às filiais, devidamente comprovados nos autos, observado, no entanto, que, de tal montante, apenas o percentual de 30% poderá ser mensalmente liberado ao administrador judicial, ficando o remanescente depositado nos autos até o encerramento da falência. Concedo cinco dias para o depósito das parcelas vencidas a partir do deferimento da recuperação e, em igual data, nos meses subsequentes.Por fim, rejeito a ação de cobrança apresentada por Eduardo da Silva Rocha de fls.8255, dado que processos de cognição devem ser distribuídos, observados os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intime-se |
| 31/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70260322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 11:30 |
| 29/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70259774-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2017 15:00 |
| 28/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70259124-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 16:46 |
| 28/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70258208-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2017 11:10 |
| 28/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70258785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 15:13 |
| 28/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70258138-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2017 10:35 |
| 28/07/2017 |
Documento Juntado
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| 28/07/2017 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2017 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2017 |
Documento Juntado
|
| 27/07/2017 |
Ofício Juntado
|
| 27/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70256108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 21:54 |
| 27/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70255964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 19:21 |
| 26/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70254654-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2017 12:26 |
| 26/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70254631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 12:13 |
| 26/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o edital retro foi afixado em local apropriado na sede do Juízo e encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nesta data. Nada Mais. |
| 26/07/2017 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 24/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70251857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 18:01 |
| 24/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70249690-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2017 17:19 |
| 20/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 3097/3116 |
| 20/07/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70246810-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/07/2017 11:30 |
| 20/07/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70246452-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/07/2017 22:30 |
| 18/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2017 Teor do ato: Providencie a recuperanda, em 24 horas, o recolhimento da taxa de publicação do edital na imprensa oficial, na guia de recolhimento FEDTJ, sob código 435-9, no valor de R$ 20.279,70, considerando que o teor contém 135.198 caracteres com espaços. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 18/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a recuperanda, em 24 horas, o recolhimento da taxa de publicação do edital na imprensa oficial, na guia de recolhimento FEDTJ, sob código 435-9, no valor de R$ 20.279,70, considerando que o teor contém 135.198 caracteres com espaços. |
| 18/07/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.17.70242390-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2017 18:49 |
| 14/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70238211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 17:30 |
| 13/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70236689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 20:37 |
| 12/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70234128-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 16:25 |
| 11/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70232131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 16:17 |
| 08/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70230072-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 17:17 |
| 07/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 3467/3482 |
| 07/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 3467/3482 |
| 06/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 3754/3776 |
| 05/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 05/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1883: A comunicação nos autos acerca da suspensão das execuções pelo prazo legal deve ser providenciada pela parte autora, conforme se verifica às fls. 1785, item 04. Tal medida apenas atinge as constrições efetuadas após a distribuição do pedido de recuperação judicial, as quais deverão ser restituídas à recuperanda, sob pena de comprometer a recuperação da empresa, logo, caberá a recuperanda, diretamente nos autos mencionados às fls. 1884, proceder a comunicação para tal fim, cabendo ao Juízo em que as constrições foram efetuadas a decisão acerca da forma de liberação dos valores.Fls. 2025/2027: Ciência aos interessados acerca do endereço eletrônico para contado do administrador judicial: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005. Tal informação deverá ser incluída no edital a ser publicado quando da apresentação da relação de credores pela recuperanda, determinado no item 08 de fls 1786.CUMPRA-SE.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 05/07/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1883: A comunicação nos autos acerca da suspensão das execuções pelo prazo legal deve ser providenciada pela parte autora, conforme se verifica às fls. 1785, item 04. Tal medida apenas atinge as constrições efetuadas após a distribuição do pedido de recuperação judicial, as quais deverão ser restituídas à recuperanda, sob pena de comprometer a recuperação da empresa, logo, caberá a recuperanda, diretamente nos autos mencionados às fls. 1884, proceder a comunicação para tal fim, cabendo ao Juízo em que as constrições foram efetuadas a decisão acerca da forma de liberação dos valores.Fls. 2025/2027: Ciência aos interessados acerca do endereço eletrônico para contado do administrador judicial: costeira@laspro.com.br e Rua Major Quedinho, n° 111, 18º andar, Consolação, CEP 01050-030, São Paulo/SP, para envio de documentações pertentes a habilitações e divergências de crédito, conforme artigo 9º da Lei 11.101/2005. Tal informação deverá ser incluída no edital a ser publicado quando da apresentação da relação de credores pela recuperanda, determinado no item 08 de fls 1786.CUMPRA-SE.Intime-se. |
| 05/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 05/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70225623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 14:09 |
| 05/07/2017 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos.Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se. |
| 05/07/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 04/07/2017 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WGRU.17.70224737-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/07/2017 19:51 |
| 04/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70224489-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 17:44 |
| 04/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2017 Teor do ato: Encaminhe a recuperando, os ofícios expedidos para as fazendas públicas e Junta Comercial, conforme determinado na decisão de fls. 1783/1787, comprovando sua protocolização no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 04/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Encaminhe a recuperando, os ofícios expedidos para as fazendas públicas e Junta Comercial, conforme determinado na decisão de fls. 1783/1787, comprovando sua protocolização no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 04/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 3598/3607 |
| 04/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 04/07/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGRU.17.70222697-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2017 19:17 |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/07/2017 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 03/07/2017 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 30/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2017 Teor do ato: Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123, que possui como dona Dinah Abrahim Pasqual, ajuizou pedido de recuperação judicial em 19/06/2017. Apontou débitos no patamar de R$38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Alegou que possui com seis unidades estabelecidas em Guarulhos/SP (Matriz), Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e que em Guarulhos está sediada e tem o seu principal estabelecimento. Por fim, informou que possui como patrimônio uma frota de 198 (cento e noventa e oito) caminhões, e 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Manifestação do Ministério Público às fls. 393/394, pelo deferimento do pedido.Foi emendada a exordial às fls. 388; 396/399; 417/424, com apresentação de documentos complementares.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido de recuperação judicial comporta deferimento, dado que os documentos essenciais previstos no artigo 51 da Lei nº 11.101/2005 foram apresentados, salvo quanto a, já apontada, necessidade de juntada das últimas cinco declarações de imposto de renda em nome de Dinah Abrahim Pasqual, consoante fls. 415, item "b", e a pesquisa de bens nos Cartórios de Imóveis, em relação aos quais deverão ser acostadas as pesquisas já requeridas pela autora, tão logo estejam disponíveis.Importa ressaltar, nesse aspecto, que o ARISP apenas é feito no Judiciário, caso se trate de beneficiário da justiça gratuita, condição essa que a autora não ostenta, razão pela qual, a ela cabe o regular pagamento dos emolumentos devidosConcedo a empresária Dinah, o prazo de 48 horas para o depósito das declarações de renda em Cartório, devendo ser arquivada em pasta própria pela Serventia e lavrada certidão de recebimento, sob sigilo. Decorrido o prazo sem a juntada, desde logo fica determinada a obtenção de tais declarações no INFOJUD, eis que a recalcitrância na apresentação é injustificada.No mais, presentes os requisitos legais insertos nos artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005, aliada a possiblidade de superação da crise econômico-financeira da requerente, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da empresa COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123Para o regular processamento da recuperação judicial: 1- Nomeio como administrador judicial o Dr.Oreste Nestor de Souza Laspro, com endereço na Rua Major Quedinho, 111, 25º andar, Consolação, CEP 01050-030,São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Será atribuição do administrador judicial na forma da Lei 11.101/05, dentre outras lá estabelecidas, a fiscalização da regularidade do processo do cumprimento do plano de recuperação e dos prazos pelas recuperandas.Concedo ao administrador judicial o prazo de 20 dias, a contar da assinatura do termo de compromisso, para que: a) apresente relatório da situação da empresa, para fins do art. 22, II, "a" e "c", da Lei n. 11.101/05; b) apontar e justificar a necessidade de contratação de auxiliares (contadores, etc); c) apresentar sua proposta de honorários; d) informar o endereço eletrônico no qual receberá intimações acerca desta recuperação.2-Para fins do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, dispenso a apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, salvo quanto a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 3-A requerente, na forma do art. 69 da Lei 11.101/05 deverá desde logo adotar nome empresarial seguido da expressão "em Recuperação Judicial". Servirá esta decisão de ofício à Junta Comercial para tal fim, a ser protocolizado pela requerente, devendo o protocolo ser comprovado em dois dias. 4-Em consequência do deferimento do pedido de recuperação judicial, determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a recuperanda COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, o mesmo operando quanto a prescrição, na forma do art. 6º da LRF. Os respectivos autos deverão permanecer nos Juízos onde tramitam. A comunicação a tais Juízos é atribuição da recuperanda.5-Créditos sujeitos a recuperação judicial e que não constarem da relação de credores apresentado pela recuperanda ou quadro elaborado pelo administrador judicial, deverão ser instaurados mediante incidente, observados os seguintes códigos, sob pena de não conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º): Código de peticionamento eletrônico de 1º Grau, categoria incidente processual, classe 114- impugnação de crédito ou 111- habilitação de crédito, conforme o caso.Observo, quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação seja processada, o pedido deverá ser instruído com cópia da sentença trabalhista líquida e exigível ou seja, do trânsito em julgado e de certidão da Justiça Especializada apontando o montante, atualizado até a data de distribuição do pedido de recuperação 19/06/2017; da petição inicial da reclamação trabalhista, sem prejuízo de eventuais outros documentos que se façam necessários, para comprovar a regularidade do crédito.A legitimidade para apresentar objeções será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 6-Caberá a recuperanda, na forma do artigo art. 52, inciso IV, da Lei 11.101/2005, a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.7-Providencie a Serventia a expedição de ofícios às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos, consoante declarado na exordial e intime-se a recuperanda para a impressão e protocolo em cinco dias.8-Expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, com resumo do pedido do devedor, desta decisão, relação de credores, nominal, com discriminação do valor e classificação do crédito de cada um, além da advertência dos prazos para habilitação, objeção de créditos, conforme art. 7º, § 1º, e art. 55, ambos da Lei 11.101/2005. Caberá a recuperanda, em relação única, no formato xls (excel), encaminhar ao endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, a relação de credores elencada na inicial, consoante art. 41 da Lei n. 11.101/05 e recolher as despesas pertinentes a publicação no DJE, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Sem prejuízo do acima exposto, a recuperanda deverá providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias.9- O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a juntada, desde logo fica determinada a expedição de edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. Fica a recuperanda advertida de que não poderá desistir do pedido de recuperação judicial, salvo se obtiver aprovação da desistência em assembleia geral de credores.Deverá Dinah observar o prazo assinalado acima para a apresentação das declarações de renda.Intimem-se o Ministério Público, o administrador judicial a recuperanda e eventuais interessados.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 30/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70219645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 15:12 |
| 30/06/2017 |
Recuperação judicial
Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123, que possui como dona Dinah Abrahim Pasqual, ajuizou pedido de recuperação judicial em 19/06/2017. Apontou débitos no patamar de R$38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Alegou que possui com seis unidades estabelecidas em Guarulhos/SP (Matriz), Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e que em Guarulhos está sediada e tem o seu principal estabelecimento. Por fim, informou que possui como patrimônio uma frota de 198 (cento e noventa e oito) caminhões, e 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Manifestação do Ministério Público às fls. 393/394, pelo deferimento do pedido.Foi emendada a exordial às fls. 388; 396/399; 417/424, com apresentação de documentos complementares.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido de recuperação judicial comporta deferimento, dado que os documentos essenciais previstos no artigo 51 da Lei nº 11.101/2005 foram apresentados, salvo quanto a, já apontada, necessidade de juntada das últimas cinco declarações de imposto de renda em nome de Dinah Abrahim Pasqual, consoante fls. 415, item "b", e a pesquisa de bens nos Cartórios de Imóveis, em relação aos quais deverão ser acostadas as pesquisas já requeridas pela autora, tão logo estejam disponíveis.Importa ressaltar, nesse aspecto, que o ARISP apenas é feito no Judiciário, caso se trate de beneficiário da justiça gratuita, condição essa que a autora não ostenta, razão pela qual, a ela cabe o regular pagamento dos emolumentos devidosConcedo a empresária Dinah, o prazo de 48 horas para o depósito das declarações de renda em Cartório, devendo ser arquivada em pasta própria pela Serventia e lavrada certidão de recebimento, sob sigilo. Decorrido o prazo sem a juntada, desde logo fica determinada a obtenção de tais declarações no INFOJUD, eis que a recalcitrância na apresentação é injustificada.No mais, presentes os requisitos legais insertos nos artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005, aliada a possiblidade de superação da crise econômico-financeira da requerente, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da empresa COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 48.060.297/0001-07, NIRE: 35601311123Para o regular processamento da recuperação judicial: 1- Nomeio como administrador judicial o Dr.Oreste Nestor de Souza Laspro, com endereço na Rua Major Quedinho, 111, 25º andar, Consolação, CEP 01050-030,São Paulo, SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05.Será atribuição do administrador judicial na forma da Lei 11.101/05, dentre outras lá estabelecidas, a fiscalização da regularidade do processo do cumprimento do plano de recuperação e dos prazos pelas recuperandas.Concedo ao administrador judicial o prazo de 20 dias, a contar da assinatura do termo de compromisso, para que: a) apresente relatório da situação da empresa, para fins do art. 22, II, "a" e "c", da Lei n. 11.101/05; b) apontar e justificar a necessidade de contratação de auxiliares (contadores, etc); c) apresentar sua proposta de honorários; d) informar o endereço eletrônico no qual receberá intimações acerca desta recuperação.2-Para fins do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, dispenso a apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, salvo quanto a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 3-A requerente, na forma do art. 69 da Lei 11.101/05 deverá desde logo adotar nome empresarial seguido da expressão "em Recuperação Judicial". Servirá esta decisão de ofício à Junta Comercial para tal fim, a ser protocolizado pela requerente, devendo o protocolo ser comprovado em dois dias. 4-Em consequência do deferimento do pedido de recuperação judicial, determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a recuperanda COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, o mesmo operando quanto a prescrição, na forma do art. 6º da LRF. Os respectivos autos deverão permanecer nos Juízos onde tramitam. A comunicação a tais Juízos é atribuição da recuperanda.5-Créditos sujeitos a recuperação judicial e que não constarem da relação de credores apresentado pela recuperanda ou quadro elaborado pelo administrador judicial, deverão ser instaurados mediante incidente, observados os seguintes códigos, sob pena de não conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º): Código de peticionamento eletrônico de 1º Grau, categoria incidente processual, classe 114- impugnação de crédito ou 111- habilitação de crédito, conforme o caso.Observo, quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação seja processada, o pedido deverá ser instruído com cópia da sentença trabalhista líquida e exigível ou seja, do trânsito em julgado e de certidão da Justiça Especializada apontando o montante, atualizado até a data de distribuição do pedido de recuperação 19/06/2017; da petição inicial da reclamação trabalhista, sem prejuízo de eventuais outros documentos que se façam necessários, para comprovar a regularidade do crédito.A legitimidade para apresentar objeções será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 6-Caberá a recuperanda, na forma do artigo art. 52, inciso IV, da Lei 11.101/2005, a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.7-Providencie a Serventia a expedição de ofícios às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos, consoante declarado na exordial e intime-se a recuperanda para a impressão e protocolo em cinco dias.8-Expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, com resumo do pedido do devedor, desta decisão, relação de credores, nominal, com discriminação do valor e classificação do crédito de cada um, além da advertência dos prazos para habilitação, objeção de créditos, conforme art. 7º, § 1º, e art. 55, ambos da Lei 11.101/2005. Caberá a recuperanda, em relação única, no formato xls (excel), encaminhar ao endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br, a relação de credores elencada na inicial, consoante art. 41 da Lei n. 11.101/05 e recolher as despesas pertinentes a publicação no DJE, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Sem prejuízo do acima exposto, a recuperanda deverá providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias.9- O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a juntada, desde logo fica determinada a expedição de edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. Fica a recuperanda advertida de que não poderá desistir do pedido de recuperação judicial, salvo se obtiver aprovação da desistência em assembleia geral de credores.Deverá Dinah observar o prazo assinalado acima para a apresentação das declarações de renda.Intimem-se o Ministério Público, o administrador judicial a recuperanda e eventuais interessados.Intime-se. |
| 29/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70217304-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/06/2017 12:14 |
| 29/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 3660/3668 |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ 48.060.297/0001-07, NIRE 35601311123) apresentou pedido de recuperação judicial. Apontou débitos no patamar de R$ 38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Alegou que possui com seis unidades estabelecidas em Guarulhos/SP (Matriz), Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e que em Guarulhos está sediada e tem o seu principal estabelecimento.Por fim, informou que possui como patrimônio uma frota de 198 (cento e noventa e oito) caminhões, e 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Os autos foram encaminhados ao Ministério Público que requereu a juntada de documentos, fls. 393/394.A parte autora insurgiu quanto a manifestação, alegando que o pedido foi regularmente instruído e que já há entendimento de Câmara Especializada afastando a necessidade de apresentação de declaração de imposto de renda dos sócios. A Serventia juntou ficha cadastral expedida pela Junta Comercial, fls. 412/413, na qual se verifica que o dono da requerente é DINAH ABRAHIM PASQUAL.Foram apresentados os seguintes documentos: balanço patrimonial, fls. 29; demonstração dos resultados, fls. 32, demonstração dos resultados desde o exercício social, fls. 35; relação de empregados e relação nominal de credores, fls. 37/53; relação de bens da dona da EIRELI, DINAH, fls. 67/68, certidões de protesto, a partir de fls. 74. Por fim, juntou, ainda, relação com ações nas quais é demandada.A fim de viabilizar a análise do pedido de concessão da recuperação judicial, concedo 03 dias para que a autora providencie:a) a indicação, quanto a relação de fls. 378/386, da natureza das ações ali indicadas, em especial caso alguma se trate de pedido de falência. b) a juntada de declaração de imposto de renda de DINAH, em relação aos últimos cinco anos, necessidade esta evidenciada por se tratar de EIRELI e para viabilizar eventual aplicação do artigo 82, § 3º da LRF;c) a juntada de certidão de busca pessoal, nos Cartórios de Imóveis de Guarulhos em nome de DINAH e da pessoa jurídica.d) esclarecer, quanto a relação dos empregados de fls. 37, se os valores ali apontados se referem ao mês de competência e se estão quitados. Havendo valores pendentes de pagamento, deverá complementar a relação, apontando o montante, para fins do artigo 54, parágrafo único da Lei 1.101/2005e) extratos bancários atualizados das contas. Importa ressaltar que a partir de fls.69 apenas foram apresentados os saldos e não os extratos com as movimentações desde o último exercício social, em especial porque é necessário a apuração, não apenas da disponibilidade em dinheiro da empresa que pretende a recuperação, mas, ainda, porque permite vislumbrar a saúde financeira da autora de forma precisa.f) esclarecer, quanto a frota indicada na exordial (198 caminhões), se tais veiculos estão em seu nome e juntar relação com as respectivas individualizações (placa, marca, ano, etc).Com a juntada dos documentos acima indicados, torne conclusos para fins do artigo 52, da Lei 11.101/2005, observada a prioridade na tramitação.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 27/06/2017 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos.COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI (CNPJ 48.060.297/0001-07, NIRE 35601311123) apresentou pedido de recuperação judicial. Apontou débitos no patamar de R$ 38.105.393,29 (trinta e oito milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Alegou que possui com seis unidades estabelecidas em Guarulhos/SP (Matriz), Manaus/AM, Belém/PA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Hidrolândia/GO e que em Guarulhos está sediada e tem o seu principal estabelecimento.Por fim, informou que possui como patrimônio uma frota de 198 (cento e noventa e oito) caminhões, e 230 empregados diretos e, em estimativa, 90 empregados indiretos.Os autos foram encaminhados ao Ministério Público que requereu a juntada de documentos, fls. 393/394.A parte autora insurgiu quanto a manifestação, alegando que o pedido foi regularmente instruído e que já há entendimento de Câmara Especializada afastando a necessidade de apresentação de declaração de imposto de renda dos sócios. A Serventia juntou ficha cadastral expedida pela Junta Comercial, fls. 412/413, na qual se verifica que o dono da requerente é DINAH ABRAHIM PASQUAL.Foram apresentados os seguintes documentos: balanço patrimonial, fls. 29; demonstração dos resultados, fls. 32, demonstração dos resultados desde o exercício social, fls. 35; relação de empregados e relação nominal de credores, fls. 37/53; relação de bens da dona da EIRELI, DINAH, fls. 67/68, certidões de protesto, a partir de fls. 74. Por fim, juntou, ainda, relação com ações nas quais é demandada.A fim de viabilizar a análise do pedido de concessão da recuperação judicial, concedo 03 dias para que a autora providencie:a) a indicação, quanto a relação de fls. 378/386, da natureza das ações ali indicadas, em especial caso alguma se trate de pedido de falência. b) a juntada de declaração de imposto de renda de DINAH, em relação aos últimos cinco anos, necessidade esta evidenciada por se tratar de EIRELI e para viabilizar eventual aplicação do artigo 82, § 3º da LRF;c) a juntada de certidão de busca pessoal, nos Cartórios de Imóveis de Guarulhos em nome de DINAH e da pessoa jurídica.d) esclarecer, quanto a relação dos empregados de fls. 37, se os valores ali apontados se referem ao mês de competência e se estão quitados. Havendo valores pendentes de pagamento, deverá complementar a relação, apontando o montante, para fins do artigo 54, parágrafo único da Lei 1.101/2005e) extratos bancários atualizados das contas. Importa ressaltar que a partir de fls.69 apenas foram apresentados os saldos e não os extratos com as movimentações desde o último exercício social, em especial porque é necessário a apuração, não apenas da disponibilidade em dinheiro da empresa que pretende a recuperação, mas, ainda, porque permite vislumbrar a saúde financeira da autora de forma precisa.f) esclarecer, quanto a frota indicada na exordial (198 caminhões), se tais veiculos estão em seu nome e juntar relação com as respectivas individualizações (placa, marca, ano, etc).Com a juntada dos documentos acima indicados, torne conclusos para fins do artigo 52, da Lei 11.101/2005, observada a prioridade na tramitação.Intime-se. |
| 26/06/2017 |
Petição Intermediária Juntada
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| 26/06/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação verbal, junto na sequência desta decisão ficha cadastral expedida pela Junta Comercial em nome da requerente Nada Mais |
| 26/06/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70210606-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 19:56 |
| 23/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 3285/3303 |
| 22/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70208494-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 17:07 |
| 22/06/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento do valor da taxa de mandato, no importe de R$ 21,52, devendo observar que o valor deve corresponder a 2% do menor salário mínimo vigente na capital do Estado e que, a Lei 16.402/2017 alterou o valor do salário mínimo estadual.Com o recolhimento, encaminhe-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP) |
| 21/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGRU.17.70206321-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 16:04 |
| 21/06/2017 |
Decisão
Vistos.Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento do valor da taxa de mandato, no importe de R$ 21,52, devendo observar que o valor deve corresponder a 2% do menor salário mínimo vigente na capital do Estado e que, a Lei 16.402/2017 alterou o valor do salário mínimo estadual.Com o recolhimento, encaminhe-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. |
| 20/06/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/06/2017 |
Petições Diversas |
| 22/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2017 |
Petições Diversas |
| 29/06/2017 |
Emenda à Inicial |
| 30/06/2017 |
Petições Diversas |
| 03/07/2017 |
Embargos de Declaração |
| 04/07/2017 |
Petições Diversas |
| 04/07/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 05/07/2017 |
Petições Diversas |
| 07/07/2017 |
Petições Diversas |
| 10/07/2017 |
Petições Diversas |
| 11/07/2017 |
Petições Diversas |
| 12/07/2017 |
Petições Diversas |
| 13/07/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Embargos de Declaração |
| 19/07/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 20/07/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 21/07/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 24/07/2017 |
Petições Diversas |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 26/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 26/07/2017 |
Petições Diversas |
| 28/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2017 |
Petições Diversas |
| 28/07/2017 |
Petições Diversas |
| 29/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 02/08/2017 |
Pedido de Penhora |
| 02/08/2017 |
Petições Diversas |
| 02/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 02/08/2017 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 03/08/2017 |
Petições Diversas |
| 03/08/2017 |
Petições Diversas |
| 03/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 04/08/2017 |
Petições Diversas |
| 04/08/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 08/08/2017 |
Petições Diversas |
| 10/08/2017 |
Petições Diversas |
| 10/08/2017 |
Petições Diversas |
| 14/08/2017 |
Petições Diversas |
| 14/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 14/08/2017 |
Petições Diversas |
| 15/08/2017 |
Petições Diversas |
| 16/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 17/08/2017 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2017 |
Petições Diversas |
| 21/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 23/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2017 |
Petições Diversas |
| 25/08/2017 |
Petições Diversas |
| 25/08/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 29/08/2017 |
Petições Diversas |
| 29/08/2017 |
Petições Diversas |
| 30/08/2017 |
Petições Diversas |
| 01/09/2017 |
Petições Diversas |
| 01/09/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 02/09/2017 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2017 |
Petições Diversas |
| 08/09/2017 |
Petições Diversas |
| 08/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Petições Diversas |
| 12/09/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 13/09/2017 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 13/09/2017 |
Petições Diversas |
| 13/09/2017 |
Petições Diversas |
| 15/09/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 15/09/2017 |
Petições Diversas |
| 21/09/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 25/09/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 26/09/2017 |
Petições Diversas |
| 26/09/2017 |
Petições Diversas |
| 26/09/2017 |
Petições Diversas |
| 28/09/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 28/09/2017 |
Petições Diversas |
| 10/10/2017 |
Petições Diversas |
| 11/10/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 13/10/2017 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 13/10/2017 |
Petições Diversas |
| 17/10/2017 |
Manifestação do MP |
| 17/10/2017 |
Petições Diversas |
| 19/10/2017 |
Petições Diversas |
| 20/10/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2017 |
Petições Diversas |
| 25/10/2017 |
Petições Diversas |
| 25/10/2017 |
Petições Diversas |
| 27/10/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 01/11/2017 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 03/11/2017 |
Petições Diversas |
| 05/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 09/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 09/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 10/11/2017 |
Petições Diversas |
| 10/11/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 14/11/2017 |
Petições Diversas |
| 17/11/2017 |
Petições Diversas |
| 17/11/2017 |
Petições Diversas |
| 21/11/2017 |
Petições Diversas |
| 22/11/2017 |
Embargos de Declaração |
| 22/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 24/11/2017 |
Petições Diversas |
| 27/11/2017 |
Petições Diversas |
| 29/11/2017 |
Petições Diversas |
| 01/12/2017 |
Petições Diversas |
| 01/12/2017 |
Petições Diversas |
| 01/12/2017 |
Petições Diversas |
| 05/12/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 06/12/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 06/12/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 12/12/2017 |
Petições Diversas |
| 12/12/2017 |
Petições Diversas |
| 12/12/2017 |
Petições Diversas |
| 12/12/2017 |
Petições Diversas |
| 12/12/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Manifestação do MP |
| 14/12/2017 |
Petições Diversas |
| 15/12/2017 |
Petições Diversas |
| 15/12/2017 |
Petições Diversas |
| 15/12/2017 |
Petições Diversas |
| 18/12/2017 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 08/01/2018 |
Petições Diversas |
| 08/01/2018 |
Petições Diversas |
| 12/01/2018 |
Petições Diversas |
| 17/01/2018 |
Petições Diversas |
| 17/01/2018 |
Petições Diversas |
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/02/2018 |
Petições Diversas |
| 14/02/2018 |
Petições Diversas |
| 16/02/2018 |
Embargos de Declaração |
| 16/02/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 19/02/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 23/02/2018 |
Petições Diversas |
| 25/02/2018 |
Petição Intermediária |
| 07/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 13/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 21/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 02/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/04/2018 |
Petições Diversas |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Pedido de Adjudicação |
| 12/04/2018 |
Pedido de Adjudicação |
| 13/04/2018 |
Petição Intermediária |
| 18/04/2018 |
Petições Diversas |
| 18/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/04/2018 |
Petições Diversas |
| 03/05/2018 |
Petições Diversas |
| 03/05/2018 |
Petições Diversas |
| 09/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 30/05/2018 |
Petições Diversas |
| 01/06/2018 |
Petições Diversas |
| 04/06/2018 |
Petições Diversas |
| 05/06/2018 |
Petições Diversas |
| 05/06/2018 |
Petições Diversas |
| 06/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas |
| 12/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas |
| 14/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 14/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2018 |
Petições Diversas |
| 19/06/2018 |
Embargos de Declaração |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 05/07/2018 |
Petições Diversas |
| 10/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 17/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 26/07/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Petições Diversas |
| 30/07/2018 |
Embargos de Declaração |
| 30/07/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 03/08/2018 |
Embargos de Declaração |
| 03/08/2018 |
Petições Diversas |
| 03/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 08/08/2018 |
Petições Diversas |
| 10/08/2018 |
Petições Diversas |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 10/08/2018 |
Petições Diversas |
| 14/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 21/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 27/08/2018 |
Petições Diversas |
| 27/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 30/08/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 10/09/2018 |
Petições Diversas |
| 11/09/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 11/09/2018 |
Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação |
| 11/09/2018 |
Petições Diversas |
| 12/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 14/09/2018 |
Petições Diversas |
| 18/09/2018 |
Petições Diversas |
| 18/09/2018 |
Petições Diversas |
| 18/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 20/09/2018 |
Petições Diversas |
| 20/09/2018 |
Petições Diversas |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Embargos de Declaração |
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 26/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Petições Diversas |
| 28/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 28/09/2018 |
Petições Diversas |
| 02/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 02/10/2018 |
Petições Diversas |
| 03/10/2018 |
Petições Diversas |
| 03/10/2018 |
Petições Diversas |
| 03/10/2018 |
Petições Diversas |
| 03/10/2018 |
Petições Diversas |
| 04/10/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 08/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2018 |
Petições Diversas |
| 10/10/2018 |
Petições Diversas |
| 10/10/2018 |
Petições Diversas |
| 11/10/2018 |
Petições Diversas |
| 11/10/2018 |
Petições Diversas |
| 11/10/2018 |
Petições Diversas |
| 15/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Embargos de Declaração |
| 29/10/2018 |
Embargos de Declaração |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Petições Diversas |
| 05/11/2018 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 08/11/2018 |
Petições Diversas |
| 08/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 12/11/2018 |
Petições Diversas |
| 14/11/2018 |
Petições Diversas |
| 19/11/2018 |
Petições Diversas |
| 20/11/2018 |
Petições Diversas |
| 21/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 30/11/2018 |
Embargos de Declaração |
| 30/11/2018 |
Petições Diversas |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 06/12/2018 |
Petições Diversas |
| 06/12/2018 |
Petições Diversas |
| 07/12/2018 |
Manifestação do MP |
| 07/12/2018 |
Petições Diversas |
| 10/12/2018 |
Manifestação do MP |
| 12/12/2018 |
Embargos de Declaração |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 20/12/2018 |
Petições Diversas |
| 20/12/2018 |
Petições Diversas |
| 21/12/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 03/01/2019 |
Petições Diversas |
| 03/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 11/01/2019 |
Petições Diversas |
| 11/01/2019 |
Petições Diversas |
| 15/01/2019 |
Petições Diversas |
| 18/01/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 29/01/2019 |
Petições Diversas |
| 29/01/2019 |
Petições Diversas |
| 29/01/2019 |
Embargos de Declaração |
| 30/01/2019 |
Petições Diversas |
| 04/02/2019 |
Petições Diversas |
| 04/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 14/02/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 19/02/2019 |
Petições Diversas |
| 21/02/2019 |
Petições Diversas |
| 21/02/2019 |
Petições Diversas |
| 21/02/2019 |
Petições Diversas |
| 25/02/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 01/03/2019 |
Petições Diversas |
| 01/03/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 08/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 11/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 27/03/2019 |
Petições Diversas |
| 27/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/04/2019 |
Petições Diversas |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 04/04/2019 |
Petições Diversas |
| 08/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Manifestação do MP |
| 25/04/2019 |
Petições Diversas |
| 25/04/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| 29/04/2019 |
Petições Diversas |
| 29/04/2019 |
Petições Diversas |
| 29/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/05/2019 |
Petições Diversas |
| 02/05/2019 |
Petições Diversas |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
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| 07/05/2019 |
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| 07/05/2019 |
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| 08/05/2019 |
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| 09/05/2019 |
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| 22/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 22/05/2019 |
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| 23/05/2019 |
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| 27/05/2019 |
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| 27/05/2019 |
Petições Diversas |
| 29/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Embargos de Declaração |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 05/06/2019 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 05/06/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 09/06/2019 |
Manifestação do MP |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 17/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Manifestação do MP |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 21/06/2019 |
Petições Diversas |
| 24/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Embargos de Declaração |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 28/06/2019 |
Petições Diversas |
| 01/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Petições Diversas |
| 03/07/2019 |
Petições Diversas |
| 09/07/2019 |
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| 12/07/2019 |
Manifestação do MP |
| 15/07/2019 |
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| 16/07/2019 |
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| 17/07/2019 |
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| 18/07/2019 |
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| 19/07/2019 |
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| 19/07/2019 |
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| 19/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/07/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/07/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/07/2019 |
Petições Diversas |
| 25/07/2019 |
Petições Diversas |
| 26/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Petições Diversas |
| 31/07/2019 |
Petições Diversas |
| 31/07/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 01/08/2019 |
Petições Diversas |
| 01/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/08/2019 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/08/2019 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 11/08/2019 |
Petições Diversas |
| 13/08/2019 |
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| 13/08/2019 |
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Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/08/2019 |
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| 03/09/2019 |
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| 05/09/2019 |
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| 10/09/2019 |
Petições Diversas |
| 11/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2019 |
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| 17/09/2019 |
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| 18/09/2019 |
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| 27/09/2019 |
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Petição Intermediária |
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| 12/11/2019 |
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Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 14/11/2019 |
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| 18/11/2019 |
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| 19/11/2019 |
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| 19/11/2019 |
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| 14/01/2020 |
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| 20/01/2020 |
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| 31/01/2020 |
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| 04/02/2020 |
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| 05/02/2020 |
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| 12/02/2020 |
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| 27/02/2020 |
Manifestação do MP |
| 28/02/2020 |
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| 28/02/2020 |
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| 28/02/2020 |
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| 03/03/2020 |
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| 06/03/2020 |
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| 09/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 09/03/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2020 |
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| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/03/2020 |
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| 13/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 19/03/2020 |
Petições Diversas |
| 24/03/2020 |
Petições Diversas |
| 25/03/2020 |
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| 27/03/2020 |
Petições Diversas |
| 16/04/2020 |
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| 17/04/2020 |
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| 20/04/2020 |
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| 13/05/2020 |
Manifestação do MP |
| 20/05/2020 |
Embargos de Declaração |
| 20/05/2020 |
Petições Diversas |
| 29/05/2020 |
Petições Diversas |
| 30/05/2020 |
Petições Diversas |
| 02/06/2020 |
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| 03/06/2020 |
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| 04/06/2020 |
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| 08/06/2020 |
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| 08/06/2020 |
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| 09/06/2020 |
Petições Diversas |
| 09/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Manifestação do MP |
| 23/06/2020 |
Petições Diversas |
| 24/06/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 05/07/2020 |
Petições Diversas |
| 05/07/2020 |
Petições Diversas |
| 06/07/2020 |
Petições Diversas |
| 06/07/2020 |
Petições Diversas |
| 06/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 10/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2020 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 14/08/2020 |
Petições Diversas |
| 10/09/2020 |
Petições Diversas |
| 14/09/2020 |
Petições Diversas |
| 15/09/2020 |
Petições Diversas |
| 17/09/2020 |
Petições Diversas |
| 17/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/09/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 08/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/10/2020 |
Petições Diversas |
| 12/10/2020 |
Petições Diversas |
| 19/10/2020 |
Petições Diversas |
| 21/10/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petições Diversas |
| 29/10/2020 |
Petições Diversas |
| 04/11/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
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| 16/11/2020 |
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| 18/11/2020 |
Petições Diversas |
| 18/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 22/11/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petições Diversas |
| 12/12/2020 |
Manifestação do MP |
| 17/12/2020 |
Manifestação do MP |
| 08/01/2021 |
Petições Diversas |
| 08/01/2021 |
Petições Diversas |
| 11/01/2021 |
Petições Diversas |
| 12/01/2021 |
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| 13/01/2021 |
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| 15/01/2021 |
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| 18/01/2021 |
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| 22/01/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
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| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Petições Diversas |
| 23/03/2021 |
Petições Diversas |
| 24/03/2021 |
Petições Diversas |
| 30/03/2021 |
Petições Diversas |
| 31/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 14/04/2021 |
Manifestação do MP |
| 14/04/2021 |
Manifestação do MP |
| 14/04/2021 |
Petições Diversas |
| 15/04/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 16/04/2021 |
Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais |
| 17/04/2021 |
Manifestação do MP |
| 19/04/2021 |
Petições Diversas |
| 22/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2021 |
Petições Diversas |
| 23/04/2021 |
Petições Diversas |
| 29/04/2021 |
Petições Diversas |
| 30/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/04/2021 |
Petições Diversas |
| 03/05/2021 |
Petições Diversas |
| 04/05/2021 |
Petições Diversas |
| 04/05/2021 |
Petições Diversas |
| 05/05/2021 |
Petições Diversas |
| 05/05/2021 |
Petições Diversas |
| 06/05/2021 |
Petições Diversas |
| 11/05/2021 |
Petições Diversas |
| 13/05/2021 |
Petições Diversas |
| 13/05/2021 |
Petições Diversas |
| 14/05/2021 |
Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais |
| 17/05/2021 |
Petições Diversas |
| 17/05/2021 |
Embargos de Declaração |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 21/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 27/05/2021 |
Petições Diversas |
| 27/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/06/2021 |
Petições Diversas |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Petições Diversas |
| 21/06/2021 |
Petições Diversas |
| 22/06/2021 |
Petições Diversas |
| 23/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 30/06/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 09/07/2021 |
Petições Diversas |
| 12/07/2021 |
Petições Diversas |
| 14/07/2021 |
Petições Diversas |
| 16/07/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2021 |
Manifestação do MP |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 16/08/2021 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petições Diversas |
| 10/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/09/2021 |
Petições Diversas |
| 20/09/2021 |
Manifestação do MP |
| 21/09/2021 |
Petições Diversas |
| 24/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 05/10/2021 |
Petições Diversas |
| 08/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 08/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/11/2021 |
Petições Diversas |
| 12/11/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Embargos de Declaração |
| 22/11/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 03/12/2021 |
Petições Diversas |
| 16/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/12/2021 |
Petições Diversas |
| 12/01/2022 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2022 |
Petições Diversas |
| 28/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2022 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Petições Diversas |
| 02/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 12/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 16/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/02/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/02/2022 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 24/02/2022 |
Petições Diversas |
| 25/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2022 |
Petições Diversas |
| 08/03/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 08/03/2022 |
Petições Diversas |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 09/03/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/04/2022 |
Petições Diversas |
| 13/04/2022 |
Petições Diversas |
| 14/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 27/04/2022 |
Petições Diversas |
| 27/04/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/05/2022 |
Petições Diversas |
| 10/05/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2022 |
Petições Diversas |
| 13/05/2022 |
Petições Diversas |
| 14/05/2022 |
Petições Diversas |
| 17/05/2022 |
Embargos de Declaração |
| 17/05/2022 |
Petições Diversas |
| 17/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 23/05/2022 |
Petições Diversas |
| 23/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 26/05/2022 |
Petições Diversas |
| 06/06/2022 |
Petições Diversas |
| 08/06/2022 |
Petições Diversas |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 05/07/2022 |
Petições Diversas |
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 11/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/07/2022 |
Petições Diversas |
| 20/07/2022 |
Petições Diversas |
| 26/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/08/2022 |
Petições Diversas |
| 10/08/2022 |
Petições Diversas |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 18/08/2022 |
Petições Diversas |
| 18/08/2022 |
Petições Diversas |
| 02/09/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/09/2022 |
Embargos de Declaração |
| 06/09/2022 |
Petições Diversas |
| 08/09/2022 |
Petições Diversas |
| 09/09/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 13/09/2022 |
Petições Diversas |
| 15/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 26/09/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Petições Diversas |
| 27/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2022 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 04/10/2022 |
Embargos de Declaração |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 13/10/2022 |
Petições Diversas |
| 13/10/2022 |
Petições Diversas |
| 13/10/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/10/2022 |
Petições Diversas |
| 17/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petições Diversas |
| 26/10/2022 |
Petições Diversas |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petições Diversas |
| 16/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petições Diversas |
| 21/11/2022 |
Petições Diversas |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 29/11/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petições Diversas |
| 07/12/2022 |
Petições Diversas |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2022 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 12/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2023 |
Petições Diversas |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 13/02/2023 |
Petições Diversas |
| 22/02/2023 |
Petições Diversas |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 28/02/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Manifestação do Perito |
| 16/03/2023 |
Petições Diversas |
| 22/03/2023 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 01/04/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 05/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/04/2023 |
Manifestação do Perito |
| 25/04/2023 |
Manifestação do Perito |
| 25/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Manifestação do Perito |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 10/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 09/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2023 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 05/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 21/07/2023 |
Manifestação do Perito |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 17/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 24/08/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Petições Diversas |
| 15/09/2023 |
Manifestação do Perito |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 26/10/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 27/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/11/2023 |
Petições Diversas |
| 29/11/2023 |
Petições Diversas |
| 01/12/2023 |
Manifestação do Perito |
| 01/12/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 20/12/2023 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 26/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/02/2024 |
Petições Diversas |
| 08/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 23/02/2024 |
Manifestação do Perito |
| 23/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Manifestação do Perito |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/03/2024 |
Manifestação do Perito |
| 05/04/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 22/04/2024 |
Manifestação do Perito |
| 24/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2024 |
Manifestação do Perito |
| 07/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 11/06/2024 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 21/06/2024 |
Manifestação do Perito |
| 21/06/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/06/2024 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 28/06/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 23/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 29/08/2024 |
Pedido de Prazo |
| 29/08/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Petições Diversas |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 02/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 09/10/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 10/10/2024 |
Petições Diversas |
| 10/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 10/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 14/10/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 29/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 31/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 28/11/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 28/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 05/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Petições Diversas |
| 16/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 17/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2024 |
Petições Diversas |
| 20/12/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 21/12/2024 |
Petições Diversas |
| 30/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/01/2025 |
Petições Diversas |
| 08/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 28/01/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 07/02/2025 |
Petição de Reiteração |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 02/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 07/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 21/03/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 31/03/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/04/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 29/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/05/2025 |
Petições Diversas |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 30/05/2025 |
Pedido de Penhora |
| 11/06/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 07/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 07/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/08/2025 |
Petições Diversas |
| 25/08/2025 |
Petições Diversas |
| 29/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 29/08/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 12/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 23/09/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 23/09/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 20/10/2025 |
Petição de Reiteração |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 05/11/2025 |
Petições Diversas |
| 25/11/2025 |
Petições Diversas |
| 22/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 12/01/2026 |
Petições Diversas |
| 12/01/2026 |
Petições Diversas |
| 12/01/2026 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão |
| 27/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2026 |
Embargos de Declaração |
| 03/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 06/03/2026 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Petições Diversas |
| 10/03/2026 |
Petições Diversas |
| 11/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 13/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| 09/04/2026 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 09/04/2026 |
Petições Diversas |
| 13/04/2026 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 22/04/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/04/2026 |
Petições Diversas |
| 24/04/2026 |
Petições Diversas |
| 11/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 11/05/2026 |
Petições Diversas |
| 24/06/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 30/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 01/07/2026 |
Manifestação do MP |
| 06/07/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 06/07/2026 |
Petições Diversas |
| 07/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2026 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 25/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/07/2026 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 20/08/2026 |
Manifestação do Perito |
| 24/08/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2026 |
Petições Diversas |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0028525-72.2018.8.26.0224 | Relatório Falimentar | 12/07/2018 |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 19/06/2019 | Instrução | Cancelada | 10 |
| 05/08/2019 | Instrução | Realizada | 10 |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2019 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | Decretação da falencia por sentença prolatada em 20/05/2019, fls. 26359. |
| 20/06/2017 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
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