Partes do processo
| Reqte |
Loredana Matilde Adele Confalonieri
Advogada: Ana Maria Mauricio Franco Advogado: Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho Advogada: Silmara de Lima Advogado: José Reinaldo Silva |
| Reqdo |
Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A
Advogada: Mary Ivone Villa Real Marras Síndica: Mary Ivone Villa Real Marras |
| Interesdo. |
Anna Luiza de Moraes
Advogado: Evaristo Rodrigues de Araujo Advogada: Silmara de Lima Advogado: José Reinaldo Silva |
| Credor |
Roberto Wagner de Almeida
Advogado: Ricardo Wagner de Almeida Advogada: Fátima Ricco Moro Lamac Advogada: Silmara de Lima Advogado: José Reinaldo Silva |
| Interessado |
Arlindo Rubens Gabriel
Advogado: Arlindo Rubens Gabriel Advogada: Silmara de Lima Advogado: José Reinaldo Silva |
| Confte |
Julio Cesar Prestes
Advogada: Carina Veiga Silva |
| Perito | Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões |
| Depositário | Júlio Cesar de Almeida |
| DepFiTer |
SÉRGIO PEREIRA
Advogado: Thiago Ferreira Cardoso |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40609381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 13:39 |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40589850-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/04/2026 17:15 |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70037081-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2026 14:03 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40609381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 13:39 |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40589850-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/04/2026 17:15 |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70037081-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2026 14:03 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40451466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 17:31 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40432717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 14:56 |
| 21/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40419193-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2026 16:46 |
| 16/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0602/2026 Data da Publicação: 17/03/2026 |
| 13/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2026 Teor do ato: Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Se entender que não há credores que estejam com a documentação em termos para levantamento do crédito, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Luiz Felipe Meneguini (OAB 428441/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Giovanna Figueredo Batista (OAB 425615/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Miryã Bregonci da Cunha (OAB 506042/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Vivian Moreno Turra (OAB 281142/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP) |
| 12/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Se entender que não há credores que estejam com a documentação em termos para levantamento do crédito, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 02/02/2026 |
Expedição de documento
Certidão - Decurso QGC |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40116003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 17:59 |
| 01/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42858256-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/12/2025 18:26 |
| 07/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2741/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42721764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 17:34 |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2741/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhistaR$837,28 (data base 23/01/2003) União Federal classe tributáriaR$146,48 (data base 23/01/2003). TotalR$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Miryã Bregonci da Cunha (OAB 506042/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP) |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhistaR$837,28 (data base 23/01/2003) União Federal classe tributáriaR$146,48 (data base 23/01/2003). TotalR$ 983,76 Nada Mais. |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2718/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2718/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2718/2025 Teor do ato: Fl(s). 8560/8561: ciência de Decisão proferida nos autos nº 0053666-33.2025.8.26.0100. Caso haja interesse, qualquer manifestação sobre a questão deverá ser realizada diretamente no processo nº 0053666-33.2025.8.26.0100. Prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. Nada Mais Advogados(s): Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Miryã Bregonci da Cunha (OAB 506042/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP) |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2718/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhistaR$837,28 (data base 23/01/2003) União Federal classe tributáriaR$146,48 (data base 23/01/2003). TotalR$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Miryã Bregonci da Cunha (OAB 506042/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP) |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal acerca ato ordinatório de fls. 8.547. |
| 24/11/2025 |
Ato ordinatório
Fl(s). 8560/8561: ciência de Decisão proferida nos autos nº 0053666-33.2025.8.26.0100. Caso haja interesse, qualquer manifestação sobre a questão deverá ser realizada diretamente no processo nº 0053666-33.2025.8.26.0100. Prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. Nada Mais |
| 24/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42664813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 14:49 |
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42625008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:37 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 30/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053666-33.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 22/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053665-48.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 22/10/2025 |
Edital Expedido
Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005 |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42422061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:54 |
| 14/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhistaR$837,28 (data base 23/01/2003) União Federal classe tributáriaR$146,48 (data base 23/01/2003). TotalR$ 983,76 Nada Mais. |
| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42387493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 16:38 |
| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42349835-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/10/2025 12:13 |
| 03/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2191/2025 Data da Publicação: 06/10/2025 |
| 02/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2191/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência em fase de pagamento a credores e publicação de edital para pagamento a credores ausentes contemplados pela contas de liquidação de fl. 7827/43. Última decisão fls. 8246. 1 Pagamento por credores e conta de rateio suplementar Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. À última decisão se determinou a intimação do síndico para prosseguimento dos pagamentos MARLY e MEIRE, tendo em vista que referente à credora cedente Marli Aparecida Dias Morini em sede do Agravo de Instrumento de nº 2078118-82.2025.8.26.0000, interposto pelos patronos desta e reservado com a concessão de efeito suspensivo pelo E. TJ/SP a fim de obstar o soerguimento do percentual controverso até o julgamento do recurso. Fl. 8248: a síndica informa que comunicou o perito contador para elaboração da segunda lista de pagamento. No mais, disse que aguarda providências da z. Serventia para o pagamento dos credores relacionados na Lista de fls. 7839/7843. Fl. 8340: a síndica junta a segunda lista de pagamento. Fl. 8311: certificadas expedições de MLEs para pagamento para os credores relacionados às fls.7.840/7.843 e 8.306. Fl. 8324: ALTEMIR FERNANDES E PATRÍCIA KEIKO reclamam falta de pagamento. Fl. 8405: a síndica apresenta relação de credores contemplados pelas contas de liquidação e que não apresentarem dados bancários e procurações atualizadas. Fl. 8407: resposta do síndico aos credores ALTEMIR FERNANDES E PATRÍCIA KEIKO. Publique-se edital (60 dias) para que os credores listados pela síndica (fl. 8405) apresentem dados bancários e procurações atualizadas sob pena de perderem o direito ao rateio em curso. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, à síndica para apresentação de rateio suplementar. Se necessária, fica determinada certificação de saldo disponível em conta judicial ou o uso da presente decisão, como ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil para a mesma finalidade. 2 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE, tendo em vista que referente à credora cedente Marli Aparecida Dias Morini em sede do Agravo de Instrumento de nº 2078118-82.2025.8.26.0000, interposto pelos patronos desta e reservado com a concessão de efeito suspensivo pelo E. TJ/SP a fim de obstar o soerguimento do percentual controverso até o julgamento do recurso À última decisão se informou que os pagamento não seriam considerados neste momento, isto é, na pendência do julgamento do agravo de instrumento. A cessionária 3AM CONSULTORIA reitera o pedido de pagamento da parcela incontroversa. Fl. 8407: a síndica não se opôs, mas requereu a intimação do agravo PASSARINE ADVOGADOS para se manifestar. Fl. 8508: MP tampouco se opôs. Fica intimado o agravante PASSARINE ADVOGADOS para se manifestar em 10 dias. 3. QGC atualizado Fl. 8253: a síndica juntada QGC atualizado com o crédito da União Federal na classe trabalhista e fiscal (fls. 8172/8173 e 8231), totalizando o valor de R$ 983,76 (data base 23/01/2003). Fl. 8406: a síndica informa que há anotação de penhora no rosto dos autos de créditos da União Federal e da Fazenda do Estado de São Paulo. Opina pela sua intimação para que apresentem os valores em igualdade de condições com os demais credores. À z. Serventia: Publique-se o QGC. (fl. 8253) À síndica: Promova a distribuição de incidente de classificação de crédito público em relação as entes públicos credores e em relação a créditos ainda não habilitados na falência. Intime-se. Advogados(s): Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP) |
| 01/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42294555-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 12:44 |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42282807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 11:41 |
| 24/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42242436-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2025 16:14 |
| 23/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42234821-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2025 20:46 |
| 23/09/2025 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 15/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de falência em fase de pagamento a credores e publicação de edital para pagamento a credores ausentes contemplados pela contas de liquidação de fl. 7827/43. Última decisão fls. 8246. 1 Pagamento por credores e conta de rateio suplementar Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. À última decisão se determinou a intimação do síndico para prosseguimento dos pagamentos MARLY e MEIRE, tendo em vista que referente à credora cedente Marli Aparecida Dias Morini em sede do Agravo de Instrumento de nº 2078118-82.2025.8.26.0000, interposto pelos patronos desta e reservado com a concessão de efeito suspensivo pelo E. TJ/SP a fim de obstar o soerguimento do percentual controverso até o julgamento do recurso. Fl. 8248: a síndica informa que comunicou o perito contador para elaboração da segunda lista de pagamento. No mais, disse que aguarda providências da z. Serventia para o pagamento dos credores relacionados na Lista de fls. 7839/7843. Fl. 8340: a síndica junta a segunda lista de pagamento. Fl. 8311: certificadas expedições de MLEs para pagamento para os credores relacionados às fls.7.840/7.843 e 8.306. Fl. 8324: ALTEMIR FERNANDES E PATRÍCIA KEIKO reclamam falta de pagamento. Fl. 8405: a síndica apresenta relação de credores contemplados pelas contas de liquidação e que não apresentarem dados bancários e procurações atualizadas. Fl. 8407: resposta do síndico aos credores ALTEMIR FERNANDES E PATRÍCIA KEIKO. Publique-se edital (60 dias) para que os credores listados pela síndica (fl. 8405) apresentem dados bancários e procurações atualizadas sob pena de perderem o direito ao rateio em curso. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, à síndica para apresentação de rateio suplementar. Se necessária, fica determinada certificação de saldo disponível em conta judicial ou o uso da presente decisão, como ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil para a mesma finalidade. 2 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE, tendo em vista que referente à credora cedente Marli Aparecida Dias Morini em sede do Agravo de Instrumento de nº 2078118-82.2025.8.26.0000, interposto pelos patronos desta e reservado com a concessão de efeito suspensivo pelo E. TJ/SP a fim de obstar o soerguimento do percentual controverso até o julgamento do recurso À última decisão se informou que os pagamento não seriam considerados neste momento, isto é, na pendência do julgamento do agravo de instrumento. A cessionária 3AM CONSULTORIA reitera o pedido de pagamento da parcela incontroversa. Fl. 8407: a síndica não se opôs, mas requereu a intimação do agravo PASSARINE ADVOGADOS para se manifestar. Fl. 8508: MP tampouco se opôs. Fica intimado o agravante PASSARINE ADVOGADOS para se manifestar em 10 dias. 3. QGC atualizado Fl. 8253: a síndica juntada QGC atualizado com o crédito da União Federal na classe trabalhista e fiscal (fls. 8172/8173 e 8231), totalizando o valor de R$ 983,76 (data base 23/01/2003). Fl. 8406: a síndica informa que há anotação de penhora no rosto dos autos de créditos da União Federal e da Fazenda do Estado de São Paulo. Opina pela sua intimação para que apresentem os valores em igualdade de condições com os demais credores. À z. Serventia: Publique-se o QGC. (fl. 8253) À síndica: Promova a distribuição de incidente de classificação de crédito público em relação as entes públicos credores e em relação a créditos ainda não habilitados na falência. Intime-se. |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70085298-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 22:09 |
| 08/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41989806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 15:33 |
| 21/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41953748-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2025 15:30 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1793/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados que a habilitação de n° 1003131-75.1991 está desarquivada e à disposição em cartório por até 10 dias. Advogados(s): Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP) |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1793/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados que a habilitação de nº 0113286-79.2002 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. Advogados(s): Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP) |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1793/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP) |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 11/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41856875-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2025 16:15 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41803291-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 09:18 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41803267-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 09:15 |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41801103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 19:01 |
| 29/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão para pagamento |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41716842-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 17:26 |
| 17/07/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41645349-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/07/2025 09:30 |
| 10/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41588739-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 17:26 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41570777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 15:45 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41568786-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 14:11 |
| 08/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41568743-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2025 14:08 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1277/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão fls. 8180. 1 Retificação de Formulário de MLE. Fls. 8181/8183: JACY PAULINO DOS SANTOS apresenta manifestação informando a ocorrência de erro material no formulário de MLE anteriormente informado às fls. 7980 e 8091, pedindo escusas e requerendo a intimação do Síndico para retificação. Fls. 8188/8189: Manifestação de ciência do Síndico. Ciente, tornem sem efeito as páginas 7980 e 8091. 2 Agravo de instrumento nº 2078118-82.2025 recebido com efeito suspensivo. Fls. 8190: AI recebido com efeito suspensivo. Fls. 8205/8206: Manifestação da Síndica informando que a lista de credores de fls. 7839/7843 não contemplam os créditos de Marly e Meire, que são objeto do AI. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Constata-se que tanto MARLI e MEIRE não estão na lista de pagamento informada pelo Perito Judicial (fls. 7840), conforme já informado às fls. 8205/8206, desse modo, não há prejuízo no início dos pagamentos. Intime-se à Síndica. Ciência aos credores 3AM CONSULTORIA E OUTRO e PESSERINE ADVOGADOS. 3 Requerimento de pagamento por credores. Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Nos termos do item anterior, intimem-se a Síndica para início dos pagamentos, observando-se que os credores/agravantes não serão contemplados pela primeira leva de pagamentos. 4 Atualização de dados e informações de credores para recebimento. Fls. 8217: SÉGIO PEREIRA. Fls. 8220: ANTÔNIO LUIZ R. DE PROENÇA. Fls. 8236/8237: Manifestação do Síndico com atualização dos dados. Ciente. 5 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE. Reporto-me ao item 2 e 3. Ciência ao Síndico e MP. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão fls. 8180. 1 Retificação de Formulário de MLE. Fls. 8181/8183: JACY PAULINO DOS SANTOS apresenta manifestação informando a ocorrência de erro material no formulário de MLE anteriormente informado às fls. 7980 e 8091, pedindo escusas e requerendo a intimação do Síndico para retificação. Fls. 8188/8189: Manifestação de ciência do Síndico. Ciente, tornem sem efeito as páginas 7980 e 8091. 2 Agravo de instrumento nº 2078118-82.2025 recebido com efeito suspensivo. Fls. 8190: AI recebido com efeito suspensivo. Fls. 8205/8206: Manifestação da Síndica informando que a lista de credores de fls. 7839/7843 não contemplam os créditos de Marly e Meire, que são objeto do AI. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Constata-se que tanto MARLI e MEIRE não estão na lista de pagamento informada pelo Perito Judicial (fls. 7840), conforme já informado às fls. 8205/8206, desse modo, não há prejuízo no início dos pagamentos. Intime-se à Síndica. Ciência aos credores 3AM CONSULTORIA E OUTRO e PESSERINE ADVOGADOS. 3 Requerimento de pagamento por credores. Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Nos termos do item anterior, intimem-se a Síndica para início dos pagamentos, observando-se que os credores/agravantes não serão contemplados pela primeira leva de pagamentos. 4 Atualização de dados e informações de credores para recebimento. Fls. 8217: SÉGIO PEREIRA. Fls. 8220: ANTÔNIO LUIZ R. DE PROENÇA. Fls. 8236/8237: Manifestação do Síndico com atualização dos dados. Ciente. 5 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE. Reporto-me ao item 2 e 3. Ciência ao Síndico e MP. |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1249/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. |
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41449868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 10:03 |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1217/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. |
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70053305-7 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 24/06/2025 09:28 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2025 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1190/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão fls. 8180. 1 Retificação de Formulário de MLE. Fls. 8181/8183: JACY PAULINO DOS SANTOS apresenta manifestação informando a ocorrência de erro material no formulário de MLE anteriormente informado às fls. 7980 e 8091, pedindo escusas e requerendo a intimação do Síndico para retificação. Fls. 8188/8189: Manifestação de ciência do Síndico. Ciente, tornem sem efeito as páginas 7980 e 8091. 2 Agravo de instrumento nº 2078118-82.2025 recebido com efeito suspensivo. Fls. 8190: AI recebido com efeito suspensivo. Fls. 8205/8206: Manifestação da Síndica informando que a lista de credores de fls. 7839/7843 não contemplam os créditos de Marly e Meire, que são objeto do AI. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Constata-se que tanto MARLI e MEIRE não estão na lista de pagamento informada pelo Perito Judicial (fls. 7840), conforme já informado às fls. 8205/8206, desse modo, não há prejuízo no início dos pagamentos. Intime-se à Síndica. Ciência aos credores 3AM CONSULTORIA E OUTRO e PESSERINE ADVOGADOS. 3 Requerimento de pagamento por credores. Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Nos termos do item anterior, intimem-se a Síndica para início dos pagamentos, observando-se que os credores/agravantes não serão contemplados pela primeira leva de pagamentos. 4 Atualização de dados e informações de credores para recebimento. Fls. 8217: SÉGIO PEREIRA. Fls. 8220: ANTÔNIO LUIZ R. DE PROENÇA. Fls. 8236/8237: Manifestação do Síndico com atualização dos dados. Ciente. 5 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE. Reporto-me ao item 2 e 3. Ciência ao Síndico e MP. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação União Federal acerca do ato ordinatório à fls. 8.256. |
| 23/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41374756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:04 |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41374723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:02 |
| 10/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão fls. 8180. 1 Retificação de Formulário de MLE. Fls. 8181/8183: JACY PAULINO DOS SANTOS apresenta manifestação informando a ocorrência de erro material no formulário de MLE anteriormente informado às fls. 7980 e 8091, pedindo escusas e requerendo a intimação do Síndico para retificação. Fls. 8188/8189: Manifestação de ciência do Síndico. Ciente, tornem sem efeito as páginas 7980 e 8091. 2 Agravo de instrumento nº 2078118-82.2025 recebido com efeito suspensivo. Fls. 8190: AI recebido com efeito suspensivo. Fls. 8205/8206: Manifestação da Síndica informando que a lista de credores de fls. 7839/7843 não contemplam os créditos de Marly e Meire, que são objeto do AI. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Constata-se que tanto MARLI e MEIRE não estão na lista de pagamento informada pelo Perito Judicial (fls. 7840), conforme já informado às fls. 8205/8206, desse modo, não há prejuízo no início dos pagamentos. Intime-se à Síndica. Ciência aos credores 3AM CONSULTORIA E OUTRO e PESSERINE ADVOGADOS. 3 Requerimento de pagamento por credores. Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Nos termos do item anterior, intimem-se a Síndica para início dos pagamentos, observando-se que os credores/agravantes não serão contemplados pela primeira leva de pagamentos. 4 Atualização de dados e informações de credores para recebimento. Fls. 8217: SÉGIO PEREIRA. Fls. 8220: ANTÔNIO LUIZ R. DE PROENÇA. Fls. 8236/8237: Manifestação do Síndico com atualização dos dados. Ciente. 5 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE. Reporto-me ao item 2 e 3. Ciência ao Síndico e MP. |
| 04/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41281317-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/06/2025 16:31 |
| 03/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41255530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:18 |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70044072-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2025 15:07 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41148750-1 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 20/05/2025 11:49 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41083484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 11:33 |
| 12/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41074645-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2025 15:51 |
| 10/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199 |
| 10/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199 |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41059109-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 13:36 |
| 09/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8190: Cumpra-se o efeito suspensivo. Intime-se o síndico com urgência. Apos, conclusos para análise das demais petições pendentes. Intimem-se. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 09/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8048: Pagamentos já foram autorizados. Fls. 8058: Intimem-se os credores nominados. Fls. 8052, 8168, 8177: 3.1) Intime-se a União, via portal. 3.2) Intimem-se os credores, conforme requerido pela síndica. Fls. 8054, 8063, 8064, 8078, 8086, 8090, 8095, 8107, 8162, 8166 : Manifeste-se a síndica. Fls. 8067, 8105: Rejeito os embargos, ante o nítido caráter infringente. Fls. 8103: Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41054568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 20:23 |
| 08/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8190: Cumpra-se o efeito suspensivo. Intime-se o síndico com urgência. Apos, conclusos para análise das demais petições pendentes. Intimem-se. |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal acerca da decisão à fl. 8.180, item 3. |
| 08/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2025 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41006148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 09:55 |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40996636-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 21:58 |
| 29/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8048: Pagamentos já foram autorizados. Fls. 8058: Intimem-se os credores nominados. Fls. 8052, 8168, 8177: 3.1) Intime-se a União, via portal. 3.2) Intimem-se os credores, conforme requerido pela síndica. Fls. 8054, 8063, 8064, 8078, 8086, 8090, 8095, 8107, 8162, 8166 : Manifeste-se a síndica. Fls. 8067, 8105: Rejeito os embargos, ante o nítido caráter infringente. Fls. 8103: Ciente. Intimem-se. |
| 29/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70029973-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2025 16:35 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40840089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 17:11 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40816027-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 18:41 |
| 08/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0714/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40810294-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 14:39 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40809875-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 14:19 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40808626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 12:59 |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40804025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 21:46 |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40796112-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 13:58 |
| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0714/2025 Teor do ato: Fls. 8067/8075: Manifeste-se o(a) Síndico(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40777424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 20:34 |
| 03/04/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 8067/8075: Manifeste-se o(a) Síndico(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. |
| 02/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40763293-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/04/2025 18:27 |
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40761543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:07 |
| 02/04/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40759834-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2025 16:02 |
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40755864-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 12:30 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40744298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 14:22 |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40725861-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 09:39 |
| 30/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40724823-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2025 19:45 |
| 30/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40724511-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2025 14:48 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40701671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 11:39 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 7925, 7933/34, 7935/36, 7940, 7945, 7947/48, 7950/51, 7961/62: Vide manifestações de fls. 7937/39 e 7963/65. 2) Fls. 7937/39, 7963/65: Ciência; homologo as cessões de crédito às quais a Síndica anuiu. 3) Fls. 7967/76: A matéria foge ao escopo dos autos. 4) Fls. 7982: À Sìndica. 5) Fl. 7989: Abra-se vista à União. 6) Fl. 7992: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 7) Fls. 7985/87: Ciência da cota do MP. 8) No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7827/43, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Flaviano do Rosario de Melo Pierangeli (OAB 133249/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP) |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal acerca da decisão às fls. 8.029/8.031, itens 5 e 8 subitem "b". |
| 18/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 7925, 7933/34, 7935/36, 7940, 7945, 7947/48, 7950/51, 7961/62: Vide manifestações de fls. 7937/39 e 7963/65. 2) Fls. 7937/39, 7963/65: Ciência; homologo as cessões de crédito às quais a Síndica anuiu. 3) Fls. 7967/76: A matéria foge ao escopo dos autos. 4) Fls. 7982: À Sìndica. 5) Fl. 7989: Abra-se vista à União. 6) Fl. 7992: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 7) Fls. 7985/87: Ciência da cota do MP. 8) No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7827/43, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40602365-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/03/2025 17:20 |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40580770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 10:07 |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70011221-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2025 14:03 |
| 12/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40559923-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2025 14:47 |
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40541273-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 01:17 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40540405-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 20:50 |
| 03/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40488289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2025 12:12 |
| 01/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40455225-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 16:07 |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40455172-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 16:05 |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40433300-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 08:23 |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40418016-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 07:26 |
| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40416701-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 19:16 |
| 20/02/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40399696-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2025 16:07 |
| 20/02/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40392287-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2025 09:33 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 |
| 18/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. 1. À última decisão foram homologadas as contas de liquidação e determinada a intimação dos credores para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas no prazo de 20 dias. Após, fica o síndico intimado para apresentar lista com os referidos dados compilados para pagamento via MLE. Credores juntam procuração e dados bancários (fls. 7370, 7464, 7525, 7533, 7630, 7634, 7638, 7642, 7657, Credores apresentam dados bancários (fl. 7377, 7472) Grupo de credores representados pelo mesmo advogado apresenta procuração, dados bancários. Há informação de interdição de um deles e de morte de outro. (fls. 7378/7463). Outro grupo de credores representados pelo mesmo advogado apresenta procuração, dados bancários. Há informação de morte de dois credores. Credora informa dados bancários e reclama não receber publicações em nome de sua advogada. (fls. 7527 e 7529) Anote-se. A síndica juntou relação de credores aptos a pagamento e requereu a apresentação de documentos por parte dos credores. (fl. 7521). Resposta da Advogada Carina Veiga (fls. 7585). Resposta do advogado Cláudio Alexandre Sena Rei. (fl. 7589, 7594) Richardson Augusto Garcia (fl. 7607). A síndica manifestou ciência dos documentos apresentados (fls. 7661/7665). Credor junta procuração (fl. 7667). Manifestação de herdeiros de credores (fls.7674) em atenção ao requerido pela síndica à fl. 7577. A síndica (fls. 7745/ 7759) apresenta a primeira lista de credores para pagamento. À fl. 7788 juntou a segunda lista de pagamento. À fl. 7809 requereu a suspensão dos pagamentos para se evitar duplicidades. À fl. 7826 apresentou conta de liquidação retificada. Impugnação de credores (fls. 7868) A síndica esclarece (fl. 7868) que os quirografários deverão aguardar a eventual contemplação de sua classe. Impugnação de União Federal (fl. 7880). Certificado decurso do prazo para impugnações (fl. 7881). A síndica requereu a intimação da União Federal (fl. 7886). Ficam os credores Adail Gabriel e Marcos Antonio Pereira da Silva intimado para apresentar documento de identidade. Intime-se a União Federal para apresentar as informações requeridas pela síndica à fl. 7786. Prazo de 10 dias. Após, à síndica pro igual prazo. Por fim, tornem para homologação das contas; No mais, ficam afastadas as demais impugnações ao rateio apresentado já que foram feitas por credores quirografários ainda não contemplados. 2. Fls. 7535/7537: manifestação da síndica. Requer intimação de cessionários para a juntada de documentos. Informa haver advogado pleiteando a reserva de parte do crédito cedido pois teria representado as cedentes em momento anterior. Resposta da cessionária 3AM Consultoria Negócios e Participações Ltda. Defende que eventual cota devida ao advogado da cedente por força de contrato de honorários deve se dar em face do valor efetivamente recebido por ela - e não a totalidade do crédito que teria sido habilitado em seu nome, ora cedido -. Fosse outra a conclusão e se estaria permitindo a cobrança de honorários contratuais da parte cessionária. Assim, cabe ao advogado demandar na via própria, se o caso. Reforça (fl. 7792) a existência de cláusula no contrato firmado com a cedente em que esta se responsabiliza integralmente pelo pagamento de seus honorários. Manifestação do advogado Dejair Passarine (fls. 7620/7629). O advogado informa que teria sido contratado pelas cedentes em 2003 e que e, 2024 teria sido surpreendido pela notícia de que elas teriam contratado o escritório Mazzotini Advogados, com outorga de procuração em 16 de julho de 2024 (fls. 7316/7318) e 25 de julho de 2024 (fls. 7319/7321), respectivamente. Defende que a cessão de crédito deve recair apenas sobre a parcela devida às cedentes e não sobre a totalidade do crédito, vez que parte deste já lhe seria seu de direito por força do contrato de honorários. A síndica reiterou seu parecer de fls. 7535, item 1 e 1.2. Cota do MP (fl. 7892). Diante do contexto apresentou, opinou que a questão relativa aos honorários do antigo advogado das cedentes deveria ser levada às vias ordinárias. Quanto à cessão de crédito, requereu a intimação das cessionárias. Resposta das cessionárias. Sobre a resposta das cessionárias, manifeste-se a síndica em 10 dias. Após, abra-se vistas ao MP. Após, tornem para deliberação sobre a homologação das cessões. No mais, com razão o MP. Em que pese haver previsão de reserva no contrato de honorários firmado pelas cedentes, também há previsão de sua responsabilidade integral pelo seu pagamento no contrato de cessão de crédito, além de também haver informação de que teriam trocado de advogados por meio da simples apresentação de procuração ''atravessada'' nos autos, sem revogação formal. Assim, concluo que a questão merece ser tratada nas vias ordinárias, razão pela qual indefiro o pedido de reserva feito pelo advogado antecessor. 3. Fls. 7535/7537: manifestação da síndica. Informa que o valor de R$1.605.031,47 estaria à disposição de massa falida desde 02/08/2024 após a extinção de cumprimento de sentença em seu favor. Informe a síndica se tais recursos já foram considerados no último rateio apresentado. 4. Fls. 7646: credora junta procuração para outorga de novo mandato, bem como instrumento de revogação do anterior. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40363831-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 10:18 |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal acerca da decisão às fls. 7911/7913. |
| 10/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. À última decisão foram homologadas as contas de liquidação e determinada a intimação dos credores para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas no prazo de 20 dias. Após, fica o síndico intimado para apresentar lista com os referidos dados compilados para pagamento via MLE. Credores juntam procuração e dados bancários (fls. 7370, 7464, 7525, 7533, 7630, 7634, 7638, 7642, 7657, Credores apresentam dados bancários (fl. 7377, 7472) Grupo de credores representados pelo mesmo advogado apresenta procuração, dados bancários. Há informação de interdição de um deles e de morte de outro. (fls. 7378/7463). Outro grupo de credores representados pelo mesmo advogado apresenta procuração, dados bancários. Há informação de morte de dois credores. Credora informa dados bancários e reclama não receber publicações em nome de sua advogada. (fls. 7527 e 7529) Anote-se. A síndica juntou relação de credores aptos a pagamento e requereu a apresentação de documentos por parte dos credores. (fl. 7521). Resposta da Advogada Carina Veiga (fls. 7585). Resposta do advogado Cláudio Alexandre Sena Rei. (fl. 7589, 7594) Richardson Augusto Garcia (fl. 7607). A síndica manifestou ciência dos documentos apresentados (fls. 7661/7665). Credor junta procuração (fl. 7667). Manifestação de herdeiros de credores (fls.7674) em atenção ao requerido pela síndica à fl. 7577. A síndica (fls. 7745/ 7759) apresenta a primeira lista de credores para pagamento. À fl. 7788 juntou a segunda lista de pagamento. À fl. 7809 requereu a suspensão dos pagamentos para se evitar duplicidades. À fl. 7826 apresentou conta de liquidação retificada. Impugnação de credores (fls. 7868) A síndica esclarece (fl. 7868) que os quirografários deverão aguardar a eventual contemplação de sua classe. Impugnação de União Federal (fl. 7880). Certificado decurso do prazo para impugnações (fl. 7881). A síndica requereu a intimação da União Federal (fl. 7886). Ficam os credores Adail Gabriel e Marcos Antonio Pereira da Silva intimado para apresentar documento de identidade. Intime-se a União Federal para apresentar as informações requeridas pela síndica à fl. 7786. Prazo de 10 dias. Após, à síndica pro igual prazo. Por fim, tornem para homologação das contas; No mais, ficam afastadas as demais impugnações ao rateio apresentado já que foram feitas por credores quirografários ainda não contemplados. 2. Fls. 7535/7537: manifestação da síndica. Requer intimação de cessionários para a juntada de documentos. Informa haver advogado pleiteando a reserva de parte do crédito cedido pois teria representado as cedentes em momento anterior. Resposta da cessionária 3AM Consultoria Negócios e Participações Ltda. Defende que eventual cota devida ao advogado da cedente por força de contrato de honorários deve se dar em face do valor efetivamente recebido por ela - e não a totalidade do crédito que teria sido habilitado em seu nome, ora cedido -. Fosse outra a conclusão e se estaria permitindo a cobrança de honorários contratuais da parte cessionária. Assim, cabe ao advogado demandar na via própria, se o caso. Reforça (fl. 7792) a existência de cláusula no contrato firmado com a cedente em que esta se responsabiliza integralmente pelo pagamento de seus honorários. Manifestação do advogado Dejair Passarine (fls. 7620/7629). O advogado informa que teria sido contratado pelas cedentes em 2003 e que e, 2024 teria sido surpreendido pela notícia de que elas teriam contratado o escritório Mazzotini Advogados, com outorga de procuração em 16 de julho de 2024 (fls. 7316/7318) e 25 de julho de 2024 (fls. 7319/7321), respectivamente. Defende que a cessão de crédito deve recair apenas sobre a parcela devida às cedentes e não sobre a totalidade do crédito, vez que parte deste já lhe seria seu de direito por força do contrato de honorários. A síndica reiterou seu parecer de fls. 7535, item 1 e 1.2. Cota do MP (fl. 7892). Diante do contexto apresentou, opinou que a questão relativa aos honorários do antigo advogado das cedentes deveria ser levada às vias ordinárias. Quanto à cessão de crédito, requereu a intimação das cessionárias. Resposta das cessionárias. Sobre a resposta das cessionárias, manifeste-se a síndica em 10 dias. Após, abra-se vistas ao MP. Após, tornem para deliberação sobre a homologação das cessões. No mais, com razão o MP. Em que pese haver previsão de reserva no contrato de honorários firmado pelas cedentes, também há previsão de sua responsabilidade integral pelo seu pagamento no contrato de cessão de crédito, além de também haver informação de que teriam trocado de advogados por meio da simples apresentação de procuração ''atravessada'' nos autos, sem revogação formal. Assim, concluo que a questão merece ser tratada nas vias ordinárias, razão pela qual indefiro o pedido de reserva feito pelo advogado antecessor. 3. Fls. 7535/7537: manifestação da síndica. Informa que o valor de R$1.605.031,47 estaria à disposição de massa falida desde 02/08/2024 após a extinção de cumprimento de sentença em seu favor. Informe a síndica se tais recursos já foram considerados no último rateio apresentado. 4. Fls. 7646: credora junta procuração para outorga de novo mandato, bem como instrumento de revogação do anterior. Anote-se. Intimem-se. |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40138657-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 16:08 |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40119109-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2025 11:40 |
| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40110816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:29 |
| 23/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/01/2025 |
Expedição de documento
Certidão genérica - Decurso conta de liquidação |
| 15/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42991438-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2024 13:44 |
| 23/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42944792-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 16:33 |
| 16/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42872027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 12:33 |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42866694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 19:31 |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42855809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 10:40 |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1753/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1753/2024 Teor do ato: Fls. 7830/7834: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Taquarituba e da Prefeitura Municipal de Marília acerca do ato ordinatório à fl. 7.853. |
| 26/11/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 7830/7834: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42616640-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 10:21 |
| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42515430-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 08:37 |
| 27/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42490421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2024 16:45 |
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42486361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 16:55 |
| 25/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 24/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42465605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 09:25 |
| 23/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1516/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42458065-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 15:04 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42457662-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 14:45 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42456187-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 13:24 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42456132-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 13:20 |
| 22/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1516/2024 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Ainda, em caso de conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informada o tipo de conta poupança. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Geny Aparecida Bonilha (OAB 299022/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Gustavo Coelho Marins (OAB 24014/ES), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP) |
| 21/10/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42436855-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/10/2024 19:58 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42433239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 16:44 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42430299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:48 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42418459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:16 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42414096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 12:08 |
| 16/10/2024 |
Ato ordinatório
No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Ainda, em caso de conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informada o tipo de conta poupança. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito |
| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42365048-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 16:04 |
| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42364960-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 15:59 |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42350923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 15:08 |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42335920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 13:30 |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42323943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 14:45 |
| 07/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42292053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:39 |
| 05/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42289605-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2024 15:46 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42262936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:00 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42243058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 12:20 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42241714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 11:10 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42241572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 11:02 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42240464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:57 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42240377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:51 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42240308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:46 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42219886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 16:24 |
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42207976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 16:43 |
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42203499-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2024 13:32 |
| 24/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42177431-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2024 14:31 |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42154395-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 17:57 |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42140860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 16:57 |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42140660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 16:50 |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42140426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 16:41 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42121702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 11:51 |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42080828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:50 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42079734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 22:29 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42067707-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/09/2024 08:46 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42063330-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/09/2024 17:01 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42058892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 13:47 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42047168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 14:48 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42046783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 14:29 |
| 06/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42022589-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2024 16:19 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41953147-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 11:29 |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41953060-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 11:23 |
| 30/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41951005-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/08/2024 08:04 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41943080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 14:08 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2024 Teor do ato: Vistos. 1) A síndica apresentou a conta de liquidação elaborada pelo perito. (fl. 7277) Ato para intimação dos credores (fl. 7292). Impugnação às contas (fl. 7304, 7312/7313). Certificado decurso do prazo para impugnação. (fl. 7329). Cota do MP (fl. 7366) em que sinalizou que as impugnações apresentadas são de credores quirografários, classe não abrigada pelas contas apresentadas. Razão se assiste ao MP. Os credores impugnantes integram a classe dos quirografários, não contemplada pelo rateio apresentado. Assim, rejeito as impugnações e homologo as contas de liquidação, bem como autorizo o início dos pagamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se credores para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas no prazo de 20 dias. Após, fica o síndico intimado para apresentar lista com os referidos dados compilados para pagamento via MLE. 2) Fls. 7199/7200: a síndica informa que houve devolutiva do cartório ante o mandado de averbação de arrecadação expedido em relação a dois imóveis. Requer nova expedição de ofício. Fica reiterado o mandado de fl. 6934 para encaminhamento pela síndica ao respectivo cartórios de imóveis, juntamente das peças que se fizerem necessárias ao cumprimento da medida. A síndica à fl. 7267 informa que foi efetuado o pagamento do débito, razão pela qual se perdeu o interesse no mandado de averbação de f. 7089. No mais, informa que providenciará o protocolo dos mandados de fls. 6934 e 7090. Ciente. 3. Fl. 7271: juntada de substabelecimento. Anote-se. 4. Fls. 7332/7336: advogado requer reserva de crédito relativo a honorários advocatícios contratuais estabelecidos com duas credoras. Informadas as cessões dos créditos relativo ao pedido do advogado (fls. 7351/7359). Manifeste-se o atual patrono das credoras em 10 dias. Manifeste-se o síndico em igual prazo. Manifeste-se também a cessionária. Intimem-se. Advogados(s): Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Nicole dos Santos Saraiva (OAB 412433/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP) |
| 29/08/2024 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados que a habilitação de n° 1003131-75.1991 está desarquivada e à disposição em cartório por até 10 dias. |
| 29/08/2024 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados que a habilitação de nº 0113286-79.2002 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. |
| 29/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41939094-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2024 09:40 |
| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41916013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 12:03 |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41907761-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 16:31 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41887174-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 09:10 |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41881195-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2024 15:55 |
| 21/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) A síndica apresentou a conta de liquidação elaborada pelo perito. (fl. 7277) Ato para intimação dos credores (fl. 7292). Impugnação às contas (fl. 7304, 7312/7313). Certificado decurso do prazo para impugnação. (fl. 7329). Cota do MP (fl. 7366) em que sinalizou que as impugnações apresentadas são de credores quirografários, classe não abrigada pelas contas apresentadas. Razão se assiste ao MP. Os credores impugnantes integram a classe dos quirografários, não contemplada pelo rateio apresentado. Assim, rejeito as impugnações e homologo as contas de liquidação, bem como autorizo o início dos pagamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se credores para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas no prazo de 20 dias. Após, fica o síndico intimado para apresentar lista com os referidos dados compilados para pagamento via MLE. 2) Fls. 7199/7200: a síndica informa que houve devolutiva do cartório ante o mandado de averbação de arrecadação expedido em relação a dois imóveis. Requer nova expedição de ofício. Fica reiterado o mandado de fl. 6934 para encaminhamento pela síndica ao respectivo cartórios de imóveis, juntamente das peças que se fizerem necessárias ao cumprimento da medida. A síndica à fl. 7267 informa que foi efetuado o pagamento do débito, razão pela qual se perdeu o interesse no mandado de averbação de f. 7089. No mais, informa que providenciará o protocolo dos mandados de fls. 6934 e 7090. Ciente. 3. Fl. 7271: juntada de substabelecimento. Anote-se. 4. Fls. 7332/7336: advogado requer reserva de crédito relativo a honorários advocatícios contratuais estabelecidos com duas credoras. Informadas as cessões dos créditos relativo ao pedido do advogado (fls. 7351/7359). Manifeste-se o atual patrono das credoras em 10 dias. Manifeste-se o síndico em igual prazo. Manifeste-se também a cessionária. Intimem-se. |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41837813-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 12:17 |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41824167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 11:21 |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41824109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 11:18 |
| 15/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41813845-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2024 15:19 |
| 13/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41792133-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2024 18:32 |
| 12/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/08/2024 |
Expedição de documento
Certidão genérica - Decurso conta de liquidação |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41731375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 22:17 |
| 01/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41692592-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/08/2024 20:55 |
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41679756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 20:04 |
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41677735-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 17:39 |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41615916-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 17:19 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41595307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 10:04 |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41567445-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 18:40 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41534506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:27 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41521911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 11:44 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41521629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 11:28 |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41504213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 17:15 |
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41495580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:56 |
| 10/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2024 Teor do ato: Fls. 7278/7286: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Mauricio Caetano Velo (OAB 290639/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal, da Fazenda do Estado de São Paulo e das Prefeituras dos Municípios de Marília e Taquarituba (fls. 7.292). |
| 05/07/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 7278/7286: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. |
| 21/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41337075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:03 |
| 21/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41337053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:02 |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41330463-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 19:37 |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41283667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 10:17 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41133713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:54 |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40978452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 12:25 |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40847779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:41 |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40828934-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 10:22 |
| 20/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951 |
| 19/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 7058: Publique-se o QGC complementar. Publicado o QGC complementar (fl. 7204/7205) Certificado decurso do prazo para impugnações. Homologo o QGC complementar. 2) Fls. 7155/7159: i. Diga a Síndica se possui estimativa de honorários referentes ao Perito. Após, vista aos credores e MP; ii. Cópia da presente servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda à unificação das contas judiciais vinculadas à empresa falida 1400111125848 e 400106102929, remetendo extrato atualizado. Prazo de cumprimento de 20 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ônus de protocolo à Síndica. A síndica comprovou o protocolo (fl. 7192) Além disso, informou os trabalhos realizados pelo perito José Vanderlei Masson dos Santos, sem estimar um valor para seus honorários. Manifestação do perito (fl. 7206) em que estima seus honorários em 20% do estabelecido à síndica. Resposta do banco do brasil (fls. 7212/7213) Certificado o prazo para impugnação à estimativa de honorários do perito (fl. 7218). Certificado decurso do prazo. (fl. 7242) O MP, à fl. 7248, não se opôs ao estimado pelo perito. Manifeste-se a síndica sobre a resposta do Banco do Brasil, bem como sobre a possibilidade de elaboração de contas de liquidação. Defiro os honorários do perito no montante pleiteado. 3) Fls. 7247/7249: Cota do MP. Ciência. 4 - Fl 7187 e 7235 e 7237 (Mateus da Cunha Soares Souza, Marcio jesus Gomes e Luiz Takaoka): informam dados para pagamento. Ciência à síndica. 5) Fl. 7197: Banco Santander requer a adjudicação do imóvel de matrícula nº 5210 de Taquarituba/SP. MP, À fl. 7248, recordou que a questão já teria sido resolvido ao item 04 da decisão de fl. 7184. Ciência ao Banco Santander. 6) Fls. 7199/7200: a síndica informa que houve devolutiva do cartório ante o mandado de averbação de arrecadação expedido em relação a dois imóveis. Requer nova expedição de ofício. Fica reiterado o mandado de fl. 6934 para encaminhamento pela síndica ao respectivo cartórios de imóveis, juntamente das peças que se fizerem necessárias ao cumprimento da medida. 7) Fls. 7221/7224 e 7225/7231 (petição de credores alocados no campo de reserva no QGC) A síndica, à fl. 7245, juntou manifestação do perito, em que novamente se ressaltou que não foi juntada sentença homologatória do crédito. Esclareçam os requerentes se providenciaram a habilitação de seu crédito por incidente próprio, distribuído por dependência à presente,nos termos do Comunicado CG nº 438/16, tendo em vista tratar-se de procedimento normatizado pelo Decreto-Lei nº 7.661/45. 8) Fl. 7239 (Coletivo de credores): informam dados para pagamento. Ciência à síndica. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 18/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fl. 7058: Publique-se o QGC complementar. Publicado o QGC complementar (fl. 7204/7205) Certificado decurso do prazo para impugnações. Homologo o QGC complementar. 2) Fls. 7155/7159: i. Diga a Síndica se possui estimativa de honorários referentes ao Perito. Após, vista aos credores e MP; ii. Cópia da presente servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda à unificação das contas judiciais vinculadas à empresa falida 1400111125848 e 400106102929, remetendo extrato atualizado. Prazo de cumprimento de 20 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ônus de protocolo à Síndica. A síndica comprovou o protocolo (fl. 7192) Além disso, informou os trabalhos realizados pelo perito José Vanderlei Masson dos Santos, sem estimar um valor para seus honorários. Manifestação do perito (fl. 7206) em que estima seus honorários em 20% do estabelecido à síndica. Resposta do banco do brasil (fls. 7212/7213) Certificado o prazo para impugnação à estimativa de honorários do perito (fl. 7218). Certificado decurso do prazo. (fl. 7242) O MP, à fl. 7248, não se opôs ao estimado pelo perito. Manifeste-se a síndica sobre a resposta do Banco do Brasil, bem como sobre a possibilidade de elaboração de contas de liquidação. Defiro os honorários do perito no montante pleiteado. 3) Fls. 7247/7249: Cota do MP. Ciência. 4 - Fl 7187 e 7235 e 7237 (Mateus da Cunha Soares Souza, Marcio jesus Gomes e Luiz Takaoka): informam dados para pagamento. Ciência à síndica. 5) Fl. 7197: Banco Santander requer a adjudicação do imóvel de matrícula nº 5210 de Taquarituba/SP. MP, À fl. 7248, recordou que a questão já teria sido resolvido ao item 04 da decisão de fl. 7184. Ciência ao Banco Santander. 6) Fls. 7199/7200: a síndica informa que houve devolutiva do cartório ante o mandado de averbação de arrecadação expedido em relação a dois imóveis. Requer nova expedição de ofício. Fica reiterado o mandado de fl. 6934 para encaminhamento pela síndica ao respectivo cartórios de imóveis, juntamente das peças que se fizerem necessárias ao cumprimento da medida. 7) Fls. 7221/7224 e 7225/7231 (petição de credores alocados no campo de reserva no QGC) A síndica, à fl. 7245, juntou manifestação do perito, em que novamente se ressaltou que não foi juntada sentença homologatória do crédito. Esclareçam os requerentes se providenciaram a habilitação de seu crédito por incidente próprio, distribuído por dependência à presente,nos termos do Comunicado CG nº 438/16, tendo em vista tratar-se de procedimento normatizado pelo Decreto-Lei nº 7.661/45. 8) Fl. 7239 (Coletivo de credores): informam dados para pagamento. Ciência à síndica. Intimem-se. |
| 17/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40780579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 09:47 |
| 17/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40777152-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2024 18:08 |
| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40770182-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2024 11:53 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40754308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 07:05 |
| 11/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40647745-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 11:11 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40637902-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 14:13 |
| 28/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40623121-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2024 09:12 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40591690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 15:39 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40589670-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 14:10 |
| 23/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0360/2024 Teor do ato: Fls. 7207/7208: Ciência a todos os interessados da estimativa de honorários apresentada pelo perito contador. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 21/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7207/7208: Ciência a todos os interessados da estimativa de honorários apresentada pelo perito contador. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. |
| 21/03/2024 |
Expedição de documento
Certidão genérica - Decurso QGC |
| 05/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0257/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 Página: |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Natureza Privilegiado Trabalhista - HC 1034917-54.2002.8.26.0100. Substituição do credor falecido, Flávio Joaquim Santos e de suas herdeiras Josefina Aparecida Barbosa e Arethuza Barbosa Santos pelo cessionário Sergio Teixeira Aguida ................................. R$141.550,49. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Natureza Privilegiado Trabalhista - HC 1034917-54.2002.8.26.0100. Substituição do credor falecido, Flávio Joaquim Santos e de suas herdeiras Josefina Aparecida Barbosa e Arethuza Barbosa Santos pelo cessionário Sergio Teixeira Aguida ................................. R$141.550,49. Nada Mais. |
| 01/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 27/02/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40290255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 11:51 |
| 19/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 |
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40273453-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 21:28 |
| 16/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Natureza Privilegiado Trabalhista - HC 1034917-54.2002.8.26.0100. Substituição do credor falecido, Flávio Joaquim Santos e de suas herdeiras Josefina Aparecida Barbosa e Arethuza Barbosa Santos pelo cessionário Sergio Teixeira Aguida ................................. R$141.550,49. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 15/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Natureza Privilegiado Trabalhista - HC 1034917-54.2002.8.26.0100. Substituição do credor falecido, Flávio Joaquim Santos e de suas herdeiras Josefina Aparecida Barbosa e Arethuza Barbosa Santos pelo cessionário Sergio Teixeira Aguida ................................. R$141.550,49. Nada Mais. |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40227184-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 13:06 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40225751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 11:30 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40225708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 11:27 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2024 Teor do ato: Para dar cumprimento à decisão de fls. 7058, item 2, providencie a síndica o envio do Quadro Geral de Credores ao e-mail deste ofício (sp3falencias@tjsp.jus.br). Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 06/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para dar cumprimento à decisão de fls. 7058, item 2, providencie a síndica o envio do Quadro Geral de Credores ao e-mail deste ofício (sp3falencias@tjsp.jus.br). |
| 05/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40184421-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/02/2024 20:58 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0139/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 7047: Mandados expedidos às fls. 7089, 7090. 2) Fl. 7058: Publique-se o QGC complementar. 3) Fl. 7060: Expeça-se MLE. 4) Fls. 7050/7051, 7063/7064, 7066/7067, 7082, 7085, 7096, 7098/7099: Ciência da manifestação da Síndica às fls. 7155/7159, à qual se reporta o Juízo. 5) Fl. 7097: Expeça-se a certidão de objeto e pé. 6) Fls. 7155/7159: i. Diga a Síndica se possui estimativa de honorários referentes ao Perito. Após, vista aos credores e MP; ii. Cópia da presente servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda à unificação das contas judiciais vinculadas à empresa falida 1400111125848 e 400106102929, remetendo extrato atualizado. Prazo de cumprimento de 20 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ônus de protocolo à Síndica. 7) Fls. 7182/7183: Cota do MP. Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 01/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fl. 7047: Mandados expedidos às fls. 7089, 7090. 2) Fl. 7058: Publique-se o QGC complementar. 3) Fl. 7060: Expeça-se MLE. 4) Fls. 7050/7051, 7063/7064, 7066/7067, 7082, 7085, 7096, 7098/7099: Ciência da manifestação da Síndica às fls. 7155/7159, à qual se reporta o Juízo. 5) Fl. 7097: Expeça-se a certidão de objeto e pé. 6) Fls. 7155/7159: i. Diga a Síndica se possui estimativa de honorários referentes ao Perito. Após, vista aos credores e MP; ii. Cópia da presente servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda à unificação das contas judiciais vinculadas à empresa falida 1400111125848 e 400106102929, remetendo extrato atualizado. Prazo de cumprimento de 20 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ônus de protocolo à Síndica. 7) Fls. 7182/7183: Cota do MP. Ciência. Intimem-se. |
| 01/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40150352-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2024 23:33 |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40120361-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:47 |
| 29/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/01/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40076018-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/01/2024 17:07 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40074390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 15:49 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40072261-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2024 13:57 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40069286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 10:23 |
| 19/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891 |
| 18/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2024 Teor do ato: Fls. 7087/7089: Carta de Arrematação e Mandado de Averbação para encaminhamento por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Fls. 7090: Mandado de Averbação a ser encaminhado pela SÍNDICA. Nada Mais. Advogados(s): Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 18/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2024 Teor do ato: Fls. 7072/7080: Ciência a todos os interessados. Advogados(s): Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Lucas de Faria Alves Batalha (OAB 481305/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7087/7089: Carta de Arrematação e Mandado de Averbação para encaminhamento por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Fls. 7090: Mandado de Averbação a ser encaminhado pela SÍNDICA. Nada Mais. |
| 15/01/2024 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 15/01/2024 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 15/01/2024 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 08/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40011273-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/01/2024 17:56 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42590027-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/12/2023 16:37 |
| 14/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 7072/7080: Ciência a todos os interessados. |
| 14/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 14/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42336803-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 11:50 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42318771-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:23 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42280741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 12:22 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42280678-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 12:17 |
| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2008/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2008/2023 Teor do ato: Caso não tenha sido providenciado o recolhimento da taxa, fica o interessado intimado a recolher a taxa de expedição de Cartas de Arrematação (Código 130-9), no prazo de 10 dias, para possibilitar o cumprimento da decisão retro. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2008/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6906/6908). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). Por decisão de fls. 6811/6814, homologou-se laudo apresentado, indeferiu-se pedido para retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. Por fim, reconheceu-se direito de preferência dos impugnantes no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições, determinando-se retificação do edital. A fl. 6819, o leiloeiro informa retificação das informações no site. Edital expedido (fl. 6829), regularmente publicado (fl. 6873, 6874 e 6880/6881). A fl. 6844, o síndico informa intimações e cientificações dos executados, eventuais coproprietários, credores hipotecários/alienantes fiduciários e credores de penhoras anteriores. As fls. 6882/6883, o síndico junta auto de arrematação em 2ª praça por R$ 434.672,30 por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMOS LTDA. A arrematante TIVOLITUR requer a expedição de carta de arrematação (fls. 6893/6894). A síndica, às fls. 6912/69135 anui com expedição de carta. Afirma que a arrematante ainda não cumpriu o pagamento das parcelas do acordo homologado em autos de cumprimento de sentença, restando pendente de pagamento o valor de R$ 297.984,45. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Homologo auto de arrematação de fls. 6882/6883, determinando a expedição de carta de arrematação com mandão de avrbação de certidão sobre crédito de execução no cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100, observando o quanto apontado à fl. 6914, item 2.1 pela síndica. 2. Fls. 6922/6923 (Raimundo dos Reis Brandão): requer a inclusão do valor de R$ 26.303,91, apontando que já houve anuência do Ministério Público. Fls. 6970/6972 (Raimundo dos Reis Brandão): requer o pagamento de seu crédito, afirmando ser idoso. A síndica afirma que o credor é quirografário e deverá aguardar a satisfação dos privilegiados trabalhistas e fiscais (fl. 7025/7026). Observo que os pagamentos, no processo falimentar, em atenção ao princípio do par conditio creditorum, obedece ordem legal estipulada pelo legislador que classifica e estipula créditos de determinadas classificações como prioritários em relação aos demais. Logo, os pagamentos devem ser feitos de acordo com ordem legal prioritária e, no caso, o credor, por ser quirografário, deve aguardar pagamento de créditos prioritários trabalhista e fiscal. 3. Fls. 6925/6926, 6928, 6929/6930 e 6944/6946 (Luiz Kataoka): requer a habilitação de seu crédito, afirmando não ser retardatário pois há determinação para inclusão do QGC. Anote-se. A síndica afirma que o credor é quirografário e deverá aguardar a satisfação dos privilegiados trabalhistas e fiscais (fl. 7025/7026). Ciência ao credor. 4. O perito Alexandre Paulo Iakowsy Netto requer o levantamento de seus honorários arbitrados à fl. 6339 (fls. 6932/6933). A síndica manifesta acordo (fl. 7026). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Defiro o quanto requerido. Expeça-se o necessário. 5. Mandado de averbação dos imóveis de matrículas n 37.159 e 41.931 (fl. 6934). A síndica à fl. 6943 requer que se conste no mandado que ele deve ser cumprido independentemente do pagamento de custas. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Defiro o quanto requerido à fl. 6943. Expeça-se o necessário. 6. Quadro Geral de Credroes Por decisão de fls. 6811/6814, determinou-se a publicação de QGC Retificado, bem como que deferisse pesquisas de endereços do depositário Júlio César de Almeida. A síndica, à fl. 6940 e 6953, apresenta QGC Retificado O QGC Retificado (fls. 6956/6969), devidamente publicado (fls. 7017/7024). Certidão de decurso de prazo (fl. 7036). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). A míngua de impugnação, homologo QGC Retificado. Apresente a síndica planejamento para encerramento desta falência, em 15 dias. 7. Fls.6973/6974 e 6993/6994 (Mateus da Cunha Soares Souza): informa o falecimento de Alexandre Alberto Soares Souza, requerendo a sua habilitação processual. A síndica manifesta anuência com relação ao pedido (fl. 7027). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Considerando o quanto exposto pela sindica e pelo Ministério Público, bem como documentação juntada, homologo substituição processual requerida. 8. Fls.6982/6985 (Sérgio Teixeira Aguida): anote-se. Informa a aquisição da totalidade dos créditos de Flávio Joaquim Santos, requerendo sua substituição. A síndica observa que houve apresentação de pedido no incidente nº 1034917-54.2002.8.26.0100 (fl. 7027). Aponta que às fls. 5755/5765, os herdeiros de Flávio Joaquim Santos solicitaram habilitação nos autos, manifestando-se favoravelmente pela homologação da cessão. A questão já está sendo tratada no incidente nº 1034917-54.2002.8.26.0100, a onde deverá seguir. 9. Ofício de fls. 6999/7002 solicitando penhora no rosto dos autos referente à execução nº 5003095-34.2023.4.03.6108. A síndica, à fl. 7028, manifesta ciência e informa que irá interpôr embargos à execução. Anote-se penhora no rosto desses autos. 10. Ofício do Banco Santander sobre imóvel rural de matrícula nº 5210 do CRI de Taquarituba/SP (fls. 7030/7034). A síndica, à fl. 7035, requer expedição de ofício ao CRIde Taquarituba. Solicite-se via ARISP certidão atualizada da matrícula nº 5210, independentemente de recolhimento de custas. 11. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Fabiane Pereira da Cunha (OAB 235809/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42252731-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2023 13:23 |
| 21/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42177465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2023 07:42 |
| 18/10/2023 |
Ato ordinatório
Caso não tenha sido providenciado o recolhimento da taxa, fica o interessado intimado a recolher a taxa de expedição de Cartas de Arrematação (Código 130-9), no prazo de 10 dias, para possibilitar o cumprimento da decisão retro. |
| 18/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6906/6908). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). Por decisão de fls. 6811/6814, homologou-se laudo apresentado, indeferiu-se pedido para retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. Por fim, reconheceu-se direito de preferência dos impugnantes no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições, determinando-se retificação do edital. A fl. 6819, o leiloeiro informa retificação das informações no site. Edital expedido (fl. 6829), regularmente publicado (fl. 6873, 6874 e 6880/6881). A fl. 6844, o síndico informa intimações e cientificações dos executados, eventuais coproprietários, credores hipotecários/alienantes fiduciários e credores de penhoras anteriores. As fls. 6882/6883, o síndico junta auto de arrematação em 2ª praça por R$ 434.672,30 por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMOS LTDA. A arrematante TIVOLITUR requer a expedição de carta de arrematação (fls. 6893/6894). A síndica, às fls. 6912/69135 anui com expedição de carta. Afirma que a arrematante ainda não cumpriu o pagamento das parcelas do acordo homologado em autos de cumprimento de sentença, restando pendente de pagamento o valor de R$ 297.984,45. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Homologo auto de arrematação de fls. 6882/6883, determinando a expedição de carta de arrematação com mandão de avrbação de certidão sobre crédito de execução no cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100, observando o quanto apontado à fl. 6914, item 2.1 pela síndica. 2. Fls. 6922/6923 (Raimundo dos Reis Brandão): requer a inclusão do valor de R$ 26.303,91, apontando que já houve anuência do Ministério Público. Fls. 6970/6972 (Raimundo dos Reis Brandão): requer o pagamento de seu crédito, afirmando ser idoso. A síndica afirma que o credor é quirografário e deverá aguardar a satisfação dos privilegiados trabalhistas e fiscais (fl. 7025/7026). Observo que os pagamentos, no processo falimentar, em atenção ao princípio do par conditio creditorum, obedece ordem legal estipulada pelo legislador que classifica e estipula créditos de determinadas classificações como prioritários em relação aos demais. Logo, os pagamentos devem ser feitos de acordo com ordem legal prioritária e, no caso, o credor, por ser quirografário, deve aguardar pagamento de créditos prioritários trabalhista e fiscal. 3. Fls. 6925/6926, 6928, 6929/6930 e 6944/6946 (Luiz Kataoka): requer a habilitação de seu crédito, afirmando não ser retardatário pois há determinação para inclusão do QGC. Anote-se. A síndica afirma que o credor é quirografário e deverá aguardar a satisfação dos privilegiados trabalhistas e fiscais (fl. 7025/7026). Ciência ao credor. 4. O perito Alexandre Paulo Iakowsy Netto requer o levantamento de seus honorários arbitrados à fl. 6339 (fls. 6932/6933). A síndica manifesta acordo (fl. 7026). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Defiro o quanto requerido. Expeça-se o necessário. 5. Mandado de averbação dos imóveis de matrículas n 37.159 e 41.931 (fl. 6934). A síndica à fl. 6943 requer que se conste no mandado que ele deve ser cumprido independentemente do pagamento de custas. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Defiro o quanto requerido à fl. 6943. Expeça-se o necessário. 6. Quadro Geral de Credroes Por decisão de fls. 6811/6814, determinou-se a publicação de QGC Retificado, bem como que deferisse pesquisas de endereços do depositário Júlio César de Almeida. A síndica, à fl. 6940 e 6953, apresenta QGC Retificado O QGC Retificado (fls. 6956/6969), devidamente publicado (fls. 7017/7024). Certidão de decurso de prazo (fl. 7036). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). A míngua de impugnação, homologo QGC Retificado. Apresente a síndica planejamento para encerramento desta falência, em 15 dias. 7. Fls.6973/6974 e 6993/6994 (Mateus da Cunha Soares Souza): informa o falecimento de Alexandre Alberto Soares Souza, requerendo a sua habilitação processual. A síndica manifesta anuência com relação ao pedido (fl. 7027). Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Considerando o quanto exposto pela sindica e pelo Ministério Público, bem como documentação juntada, homologo substituição processual requerida. 8. Fls.6982/6985 (Sérgio Teixeira Aguida): anote-se. Informa a aquisição da totalidade dos créditos de Flávio Joaquim Santos, requerendo sua substituição. A síndica observa que houve apresentação de pedido no incidente nº 1034917-54.2002.8.26.0100 (fl. 7027). Aponta que às fls. 5755/5765, os herdeiros de Flávio Joaquim Santos solicitaram habilitação nos autos, manifestando-se favoravelmente pela homologação da cessão. A questão já está sendo tratada no incidente nº 1034917-54.2002.8.26.0100, a onde deverá seguir. 9. Ofício de fls. 6999/7002 solicitando penhora no rosto dos autos referente à execução nº 5003095-34.2023.4.03.6108. A síndica, à fl. 7028, manifesta ciência e informa que irá interpôr embargos à execução. Anote-se penhora no rosto desses autos. 10. Ofício do Banco Santander sobre imóvel rural de matrícula nº 5210 do CRI de Taquarituba/SP (fls. 7030/7034). A síndica, à fl. 7035, requer expedição de ofício ao CRIde Taquarituba. Solicite-se via ARISP certidão atualizada da matrícula nº 5210, independentemente de recolhimento de custas. 11. Manifestação do Ministério Público (fls. 7039/7040). Ciente. Intimem-se. |
| 17/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42122223-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2023 21:20 |
| 11/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42107649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 11:45 |
| 10/10/2023 |
Documento Juntado
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| 10/10/2023 |
Documento Juntado
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| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42089069-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 17:12 |
| 22/09/2023 |
Documento Juntado
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| 11/09/2023 |
Edital Expedido
Falência de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA Custas da Justiça do Trabalho Valor R$ Vara do Trabalho de Itapeva (1700.2002.047.15.00-3) 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0245.2003.047.15.00-0) 600,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1763.2002.047.15.00-0) 50,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1764.2002.047.15.00-4) 40,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1769.2002.047.15.00-7) 40,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1503.2002.047.15.00-5)50,00 Vara do Trabalho de Itapeva (01197.2003.047.15.00-7)83,52 Vara do Trabalho de Itapeva (01197.2003.047.15.00-7) 100,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0297.2003.047.15.00-6)80,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0113400-04.2003.047.15.0-7) 600,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0170100-34.2002.5.15.0047) 68,18 Vara do Trabalho de Itapeva (000470031.2003.15.0047) 23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos (01355.2004.030.15.00-8) 213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos (01802.2003.030.15.00-8) 97,01 Total Levantado 2.125,44 Custas Processuais Valor R$ União Federal (Adir Gonçalves) fls. 213/200587,99 União Federal (Denilson José) fls. 235/2005156,14 União Federal (Tiago Nogueira) fls. 3965250,88 Total495,01 CRÉDITO PRIVILEGIADOS TRABALHISTA CredorValores R$ (Jan/2003)Data da Quebra Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(José Antônio Cardoso)175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Lourenço Dos Santos)176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Odair Benedito)169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Otézio Donizete)172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Antônio Aparecido) 206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Antônio Luiz Rodrigues De Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Total545.139,44; RESERVA TRABALHISTA CredorValor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36; Nelson Gonçalves12.310,40; Rosangela Juiano Fernandes (Fls. 6366/6399)954,07; Total26.573,83; PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CredorFolhasValor R$ União CDA 80603021548-06; 1826; 31.085,54; União CDA 8070301050460; 1875; 5.107,05; União CDA 80603021547-17; 1998; 103.448,66; União CDA 80203003181-52; 2860; 96.931,69; União Exec fiscal 023/05; 2917; 168.620,26; União CDA80605047424-31 e 80205034273-55; 3144; 351.635,05; União CDA 80205034274-36; 3327; 115.291,07; União CDA 80207012280-30; 4497; 563.868,03; União Proc 4150120080050394965; 252,03; Estado De São Paulo 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; PRIVILEGIADOS FISCAIS Valor R$ INSS (Franz Joham Wesenauer)364/200515.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)022/2005561,83; União Federal (Cleber José)300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)247/200535,65; União Federal (José Antônio)246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida 164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)fl. 24351.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)306/2005; 321,03; União Federal (Marta Aparecida)303/2005; 487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)fls. 3003; 119,14; União Federal (Odair Benedito)387/2005.; 216,18; União Federal (Otézio Donizete)372/2005; 59,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)fl. 3015; 639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)fl. 2427; 261,96; União Federal (Tiago Nogueira )fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; RESERVA Valor R$ INSS-RTS 01767-2002.034-15-00-1 (fls. 3297)375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba (fls. 1136)32.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba (fls. 1392)87.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marília (fls. 695/697)178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marília (fls. 1678/1681)221.999,50; TOTAL520.398,80; CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIO Valor R$ Abiezer Ferreira Da Mota57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - ME4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alxandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda.37.696,50; Célia Yumi Hayashi26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi E Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone E Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau E Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama E Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci E Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva E Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva E Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez6.805,31; Flavio Antonio da Silva E Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda 27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazuko TSUDA104.799,00; Kyoichi Suzuki E Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri75.946,76; Lucas Possa Borges Franco48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame E Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva E Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior E Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro E Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva E Outro288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett E Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva E Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava E Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; TOTAL 43.435.036,86; NADA MAIS. |
| 16/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 16/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 16/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 10/07/2023 |
Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41348880-5 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 10/07/2023 14:02 |
| 07/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41343038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 19:37 |
| 07/07/2023 |
Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41336600-9 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 07/07/2023 12:51 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41163143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:13 |
| 06/06/2023 |
Edital Expedido
Falência de Gazarra S/A Indústrias Metalúrgicas - PROCESSO Nº 0838054-67.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA Custas da Justiça do Trabalho Valor R$ Vara do Trabalho de Itapeva (1700.2002.047.15.00-3) 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0245.2003.047.15.00-0) 600,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1763.2002.047.15.00-0) 50,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1764.2002.047.15.00-4) 40,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1769.2002.047.15.00-7) 40,00 Vara do Trabalho de Itapeva (1503.2002.047.15.00-5)50,00 Vara do Trabalho de Itapeva (01197.2003.047.15.00-7)83,52 Vara do Trabalho de Itapeva (01197.2003.047.15.00-7) 100,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0297.2003.047.15.00-6)80,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0113400-04.2003.047.15.0-7) 600,00 Vara do Trabalho de Itapeva (0170100-34.2002.5.15.0047) 68,18 Vara do Trabalho de Itapeva (000470031.2003.15.0047) 23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos (01355.2004.030.15.00-8) 213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos (01802.2003.030.15.00-8) 97,01 Total Levantado 2.125,44 Custas Processuais Valor R$ União Federal (Adir Gonçalves) fls. 213/200587,99 União Federal (Denilson José) fls. 235/2005156,14 União Federal (Tiago Nogueira) fls. 3965250,88 Total495,01 CRÉDITO PRIVILEGIADOS TRABALHISTA CredorValores R$ (Jan/2003)Data da Quebra Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(José Antônio Cardoso)175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Lourenço Dos Santos)176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Odair Benedito)169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Adv.(Otézio Donizete)172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Antônio Aparecido) 206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Antônio Luiz Rodrigues De Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Adv. (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Total545.139,44; RESERVA TRABALHISTA CredorValor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36; Nelson Gonçalves12.310,40; Rosangela Juiano Fernandes (Fls. 6366/6399)954,07; Total26.573,83; PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CredorFolhasValor R$ União CDA 80603021548-06; 1826; 31.085,54; União CDA 8070301050460; 1875; 5.107,05; União CDA 80603021547-17; 1998; 103.448,66; União CDA 80203003181-52; 2860; 96.931,69; União Exec fiscal 023/05; 2917; 168.620,26; União CDA80605047424-31 e 80205034273-55; 3144; 351.635,05; União CDA 80205034274-36; 3327; 115.291,07; União CDA 80207012280-30; 4497; 563.868,03; União Proc 4150120080050394965; 252,03; Estado De São Paulo 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; PRIVILEGIADOS FISCAIS Valor R$ INSS (Franz Joham Wesenauer)364/200515.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)022/2005561,83; União Federal (Cleber José)300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)247/200535,65; União Federal (José Antônio)246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida 164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)fl. 24351.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)306/2005; 321,03; União Federal (Marta Aparecida)303/2005; 487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)fls. 3003; 119,14; União Federal (Odair Benedito)387/2005.; 216,18; União Federal (Otézio Donizete)372/2005; 59,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)fl. 3015; 639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)fl. 2427; 261,96; União Federal (Tiago Nogueira )fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; RESERVA Valor R$ INSS-RTS 01767-2002.034-15-00-1 (fls. 3297)375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba (fls. 1136)32.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba (fls. 1392)87.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marília (fls. 695/697)178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marília (fls. 1678/1681)221.999,50; TOTAL520.398,80; CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIO Valor R$ Abiezer Ferreira Da Mota57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - ME4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alxandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda.37.696,50; Célia Yumi Hayashi26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi E Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone E Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau E Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama E Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci E Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva E Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva E Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez6.805,31; Flavio Antonio da Silva E Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda 27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazuko TSUDA104.799,00; Kyoichi Suzuki E Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri75.946,76; Lucas Possa Borges Franco48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame E Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva E Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior E Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro E Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva E Outro288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett E Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva E Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava E Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; TOTAL 43.435.036,86; NADA MAIS. |
| 08/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40840286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 19:18 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40801300-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 15:28 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40798323-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 12:12 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40769456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 17:51 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1120/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2023 Teor do ato: FL. 6934: MANDADO DE AVERBAÇÃO da arrecadação dos imóveis nº 37.159 e 41.931 do 13º RI a ser encaminhado pela SÍNDICA. Certifico mais, que deixo de publicar conforme fls. 6924, pois o arquivo recebido de fls. 6916 se refere à conta de liquidação e não ao Quadro Geral de Credores. Nada Mais. Advogados(s): Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Paulo Salim Antonio Curiati (OAB 22149/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 25/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40750843-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 10:45 |
| 24/04/2023 |
Ato ordinatório
FL. 6934: MANDADO DE AVERBAÇÃO da arrecadação dos imóveis nº 37.159 e 41.931 do 13º RI a ser encaminhado pela SÍNDICA. Certifico mais, que deixo de publicar conforme fls. 6924, pois o arquivo recebido de fls. 6916 se refere à conta de liquidação e não ao Quadro Geral de Credores. Nada Mais. |
| 24/04/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 27/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40550581-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2023 17:14 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40527052-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 15:34 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40524745-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 12:57 |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40502971-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 12:59 |
| 14/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40439461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 16:04 |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40434257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 10:53 |
| 08/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692 |
| 07/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6811/6814). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). Por decisão de fls. 6811/6814, homologou-se laudo apresentado, indeferiu-se pedido para retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. Por fim, reconheceu-se direito de preferência dos impugnantes no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições, determinando-se retificação do edital. A fl. 6819, o leiloeiro informa retificação das informações no site. Edital expedido (fl. 6829), regularmente publicado (fl. 6873, 6874 e 6880/6881). A fl. 6844, o síndico informa intimações e cientificações dos executados, eventuais coproprietários, credores hipotecários/alienantes fiduciários e credores de penhoras anteriores. As fls. 6882/6883, o síndico junta auto de arrematação em 2ª praça por R$ 434.672,30 por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMOS LTDA. A arrematante TIVOLITUR requer a expedição de carta de arrematação (fls. 6893/6894). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fl. 6838). Ciente. 3. A síndica, as fls. 6840/6841, requer a avverbação dos autos de arrecadação dos imóveis de matrículas nº 37.159 e 41.931 do 13º RI. Defiro. Expeça-se o necessário. 4. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação Por decisão de fls. 6811/6814, determinou-se a publicação de QGC Retificado, bem como que deferisse pesquisas de endereços do depositário Júlio César de Almeida. Certidão de realização das pesquisas de endereço de Júlio César de Almeida. Ciência. As fls. 6895/6896, Raimundo dos Reis Brandão requer a inclusão do valor de R$ 26.303,91 no QGC. Certificado decurso de prazo sem que a síndica juntasse QGC retificado, consignando-se que o e-mail informado as fls. 6840/6841 se referia à conta de liquidação. O Ministério Público requer intimação da síndica para juntada do QGC Retificado, apontando, ainda, a necessidade que o credor Raimundo aguarde momento oportuno par apagamento de seu crédito. Providencie a síndica a juntada de QGC retificado, em 10 dias, para permitir sua publicação. 5. Manifestação do Ministério Público (fls. 6904/6905). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 16/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6811/6814). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). Por decisão de fls. 6811/6814, homologou-se laudo apresentado, indeferiu-se pedido para retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. Por fim, reconheceu-se direito de preferência dos impugnantes no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições, determinando-se retificação do edital. A fl. 6819, o leiloeiro informa retificação das informações no site. Edital expedido (fl. 6829), regularmente publicado (fl. 6873, 6874 e 6880/6881). A fl. 6844, o síndico informa intimações e cientificações dos executados, eventuais coproprietários, credores hipotecários/alienantes fiduciários e credores de penhoras anteriores. As fls. 6882/6883, o síndico junta auto de arrematação em 2ª praça por R$ 434.672,30 por TIVOLITUR VIAGENS E TURISMOS LTDA. A arrematante TIVOLITUR requer a expedição de carta de arrematação (fls. 6893/6894). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fl. 6838). Ciente. 3. A síndica, as fls. 6840/6841, requer a avverbação dos autos de arrecadação dos imóveis de matrículas nº 37.159 e 41.931 do 13º RI. Defiro. Expeça-se o necessário. 4. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação Por decisão de fls. 6811/6814, determinou-se a publicação de QGC Retificado, bem como que deferisse pesquisas de endereços do depositário Júlio César de Almeida. Certidão de realização das pesquisas de endereço de Júlio César de Almeida. Ciência. As fls. 6895/6896, Raimundo dos Reis Brandão requer a inclusão do valor de R$ 26.303,91 no QGC. Certificado decurso de prazo sem que a síndica juntasse QGC retificado, consignando-se que o e-mail informado as fls. 6840/6841 se referia à conta de liquidação. O Ministério Público requer intimação da síndica para juntada do QGC Retificado, apontando, ainda, a necessidade que o credor Raimundo aguarde momento oportuno par apagamento de seu crédito. Providencie a síndica a juntada de QGC retificado, em 10 dias, para permitir sua publicação. 5. Manifestação do Ministério Público (fls. 6904/6905). Ciente. Intimem-se. |
| 15/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40244196-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2023 11:46 |
| 08/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40042247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 15:12 |
| 16/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40035659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 15:26 |
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42165404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 12:38 |
| 29/11/2022 |
Documento Juntado
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| 23/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/11/2022 |
Documento Juntado
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| 18/11/2022 |
Documento Juntado
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| 18/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42057507-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 17:55 |
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42048618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 07:24 |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42035336-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 07:38 |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão. |
| 11/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/11/2022 |
Edital Expedido
Edital de leilão (vazio) |
| 10/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1027/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628 |
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42009050-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 13:40 |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1027/2022 Teor do ato: Providencie a síndica o encaminhamento do QGC às fls. 6770/6771 por e-mail, para possibilitar o cumprimento da decisão retro. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1027/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6748/6750). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que se oficiasse conforme requerido, homologando-se laudo. As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). À míngua de impugnação, homologo atualização do laudo apresentada. Indefiro pedido da síndica de retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. No mais, observo que a impugnante teve, efetivamente, reconhecido direito de preferência no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições. Necessário, portanto, retificar o edital nesse ponto. Noto que não há direito de permanência no imóvel, tendo em vista que o direito da impugnante foi expressamente o de ocupar o imóvel até a sua alienação, conforme constou em acordo homologado por este juízo. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para retificar o edital para que conste a existência de direto de preferência de, em igualdade de condições, de TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que a síndica apresentasse QGC retificado e, após, publicadsse. A síndica, a fl. 6668, informa que apresentou ao perito pedido de atualização. A fl. 6770/6771, a síndica junta o QGC Retificado e requer pesquisa de endereço do depositário das peças de madeira Júlio César de Almeida, para expedição de mandado para designação de avaliação. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803). Publique-se QGC Retificado. Defiro pesquisa de endereços do depositário Júlio César de Almeida, conforme requerido pelo síndico. 3. Expedido ofício ao 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento dos registros R.15-41931 (fls. 6800/6801). Aguardo comprovação pela sindica de seu encaminhamento. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 6803/6804). Ciente. Publique-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1027/2022 Teor do ato: Providencie o síndico o encaminhamento do ofício retro, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Jaime Pereira da Silva (OAB 234448/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thais Helena Noguchi (OAB 183499/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 09/11/2022 |
Documento Juntado
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| 09/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a síndica o encaminhamento do QGC às fls. 6770/6771 por e-mail, para possibilitar o cumprimento da decisão retro. |
| 09/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6748/6750). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que se oficiasse conforme requerido, homologando-se laudo. As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Afirma que tem direito de preferência na aquisição do imóvel, sendo que o edital não menciona que está ocupado nem seu direito de preferência, sendo, portanto, nulo, A síndica se manifestou as fls. 6752/675 destaca que a decisão homologatória do acordo não abrangeu a proposta de preferência na aquisição do imóvel, cumprimento de sentença nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Afirma que, intimada da decisão homologatória, apresentou aclaratórios esclarecendo não se opor à preferência da executada na aquisição do imóvel objeto do leilão. Aponta, também, que houve comprovação do pagamento da 11ª parcela, mas ainda não houve a comprovação da 5ª parcela do acordo. Destaca que o edital menciona que está ocupado e que haverá permanência do aluguel até que haja alienação judicial do referido bem, ponderando que não há direito de permanência do bem, sendo que o acordo autoriza, apenas, a ocupação até a venda. Afirma que o edital deve ser retificado para que conste "na 2ª praça, não sendo aceito lance inferior a 70% do avaliação". A fl. 6770/6771, a síndica informa ciência do laudo. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803/6804). À míngua de impugnação, homologo atualização do laudo apresentada. Indefiro pedido da síndica de retificação do edital para que conste que, em 2ª praça, o lance mínimo seria de 70%, visto que a decisão de fls. 6578/6580 menciona 50%. No mais, observo que a impugnante teve, efetivamente, reconhecido direito de preferência no caso de venda do imóvel em que ocupa, até a data de sua alienação, em igualdades de condições. Necessário, portanto, retificar o edital nesse ponto. Noto que não há direito de permanência no imóvel, tendo em vista que o direito da impugnante foi expressamente o de ocupar o imóvel até a sua alienação, conforme constou em acordo homologado por este juízo. Intime-se o leiloeiro, com urgência, para retificar o edital para que conste a existência de direto de preferência de, em igualdade de condições, de TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que a síndica apresentasse QGC retificado e, após, publicadsse. A síndica, a fl. 6668, informa que apresentou ao perito pedido de atualização. A fl. 6770/6771, a síndica junta o QGC Retificado e requer pesquisa de endereço do depositário das peças de madeira Júlio César de Almeida, para expedição de mandado para designação de avaliação. Manifestação do Ministério Público (fl. 6803). Publique-se QGC Retificado. Defiro pesquisa de endereços do depositário Júlio César de Almeida, conforme requerido pelo síndico. 3. Expedido ofício ao 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para cancelamento dos registros R.15-41931 (fls. 6800/6801). Aguardo comprovação pela sindica de seu encaminhamento. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 6803/6804). Ciente. Publique-se com urgência. Intimem-se. |
| 08/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 Página: |
| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41987750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 13:06 |
| 06/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41984258-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2022 09:28 |
| 03/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o síndico o encaminhamento do ofício retro, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. |
| 03/11/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 31/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41943120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2022 17:14 |
| 27/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41925846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 10:03 |
| 26/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6624/6626). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que se oficiasse conforme requerido, homologando-se laudo. As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Anote-se. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Anote-se. Ciência aos interessados e ao síndico da atualização do laudo apresentada, em 5 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. No mesmo prazo, manifeste-se a síndica em 5 dias sobre a impugnação apresentada, devendo ser intimado, com urgência, por e-mail. Após, abra-se imediatamente vista ao Ministério Público. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que a síndica apresentasse QGC retificado e, após, publicadsse. A síndica, a fl. 6668, informa que apresentou ao perito pedido de atualização. Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 6624/6625. 3. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fls. 6746/6747). Ciente. Publique-se com urgência. * Intimem-se. Advogados(s): Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 25/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6624/6626). 1. Imóvel Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 - 13º CRI Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que se oficiasse conforme requerido, homologando-se laudo. As fls. 6627/6628, o leiloeiro apresentou atualizado do laudo e também edital com as praças. Anote-se. Expedido edital (fls. 6671/6674). As fls. 6683/6686, TIvolitur Viagens e Turismo Ltda apresentou impugnação ao edital. Anote-se. Ciência aos interessados e ao síndico da atualização do laudo apresentada, em 5 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. No mesmo prazo, manifeste-se a síndica em 5 dias sobre a impugnação apresentada, devendo ser intimado, com urgência, por e-mail. Após, abra-se imediatamente vista ao Ministério Público. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Por decisão de fls. 6624/6626 determinou que a síndica apresentasse QGC retificado e, após, publicadsse. A síndica, a fl. 6668, informa que apresentou ao perito pedido de atualização. Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 6624/6625. 3. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fls. 6746/6747). Ciente. Publique-se com urgência. * Intimem-se. |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41914579-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2022 22:43 |
| 24/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2022 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41884967-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/10/2022 11:07 |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/10/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão. |
| 19/10/2022 |
Edital Expedido
Edital de leilão (vazio) |
| 19/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41865623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 10:59 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6578/6580). 1. A União, a fl. 6586, indica DARF para pagamento de seu crédito. Ciência à síndica. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Apresente a síndica, portanto, QGC retificado e, após, publique-se. 3. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. Homologo indicação de leiloeiro pela síndica, que deverá providenciar sua intimação para que dê integral atendimetno à decisão de fls. 6578/6580 em 10 dias. 4. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. A síndica informa a fl. 6519 que entrou em contato com o perito e que ele está tentando em contrato com o depositário para avaliação das peças de madeira. Aguardo decurso de prazo concedido em decisão de fls. 6578/6580. 5. Município de Taquarituba, as fls. 6531/6532, junta certidões negativas de tributos municipais mobiliários e imobiliários (fls. 6533/6534). Não localizei manifestação da síndica sobre a questão. Concedo-lhe prazo adicional de 10 dias. 6. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Defiro. Oficie-se conforme requerido. 7. Certidão de fl. 6619 informando que, quanto ao prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339, foi cumprido pelo Banco do Brasil as fls. 6364/6367. Ciente. Nada a deliberar. 8. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41819615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 19:49 |
| 10/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6578/6580). 1. A União, a fl. 6586, indica DARF para pagamento de seu crédito. Ciência à síndica. 2. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Kazuko Tsuda requer a retificação do QGC por erro material de digitação (fl. 6518). Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). A síndica, a fl. 6590/6591, com relação ao questionamento do Sr. João Massaki Kaneko que no crédito indicado na conta de rateio será aplicada a Tabela Prática do E. TJSP desde a ata da quebra, apurando-se a diferença para pagamento dos privilegiados trabalhistas que levantaram os créditos atualizados pelo índice da Justiça do Trabalho. No toante a Kazuko Tsuda, informa que irá proceder à correção do QGC. Por fim, no tocante ao credor Raimundo dos Reis Brandão, anota o questionado crédito relacionado a fl. 6445. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622) Apresente a síndica, portanto, QGC retificado e, após, publique-se. 3. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Por decisão de 6578/6580, autorizou-se a venda do bem em leilão judicial. A fl. 6591, a síndica informa que indicou a leiloeira Gold Ltda, leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva. Homologo indicação de leiloeiro pela síndica, que deverá providenciar sua intimação para que dê integral atendimetno à decisão de fls. 6578/6580 em 10 dias. 4. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. A síndica informa a fl. 6519 que entrou em contato com o perito e que ele está tentando em contrato com o depositário para avaliação das peças de madeira. Aguardo decurso de prazo concedido em decisão de fls. 6578/6580. 5. Município de Taquarituba, as fls. 6531/6532, junta certidões negativas de tributos municipais mobiliários e imobiliários (fls. 6533/6534). Não localizei manifestação da síndica sobre a questão. Concedo-lhe prazo adicional de 10 dias. 6. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. A síndica requer a expedição de ofício para averbar a sentença proferida na ação revocatória nº 0161319-90.2008.8.26.0100 nas matrículas nº 41.931 e 37.159 do 13º CRI. Defiro. Oficie-se conforme requerido. 7. Certidão de fl. 6619 informando que, quanto ao prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339, foi cumprido pelo Banco do Brasil as fls. 6364/6367. Ciente. Nada a deliberar. 8. Manifestação do Ministério Público (fl. 6622). Ciente. Intimem-se. |
| 10/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41798504-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2022 08:32 |
| 04/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41745949-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:31 |
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6481/6484). 1. Certidão de objeto e pé (fls. 6485/6496). Ciente. 2. Fls, 6487/6488 (BRF S/A e Sadia S/A): anote-se. 3. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). Manifeste-se a síndica sobre impugnação apresentada. 4. Fl. 6518 (Kazuko Tsuda): requer a retificação do QGC por erro material de digitação. Manifeste-se o síndico. 5. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 A síndica informa a fl. 6370 que o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto requereu prazo suplementar de 20 dias. Prazo deferido por ato de fl. 6372. Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Autorizo a venda dos imóveis em leilão judicial, queserá realizado por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Fica desde logo autorizada a realização do leilão em três chamadas para cada o imóvel; (i) a primeira, pelo valor de avaliação; (ii) a segunda, a ser realizada 15 dias após o término da primeira, pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) a terceira, 15 dias após o término da segunda, por qualquer lance. Deverá o síndico indicar leiloeiro em 5 dias e o intimar para as providências de praxe. O edital de leilão deverá ser encaminhado em formato word para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br). 6. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. A síndica informa a fl. 6519 que entrou em contato com o perito e que ele está tentando em contrato com o depositário para avaliação das peças de madeira. Ciente. Aguardo informações atualizadas em 30 dias. 7. Município de Taquarituba, as fls. 6531/6532, junta certidões negativas de tributos municipais mobiliários e imobiliários (fls. 6533/6534). Manifeste-se o síndico. 8. Manifestação do Ministério Público, informando ciência do processado, requerendo a intimação da síndica sobre impugnação apresentada e retificações do QGC (fls. 6575/6576). Ciente. 9. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 10. Certifique a z.Serventia se houve decurso de prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339. Intimem-se. Advogados(s): Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Raimundo dos Reis Brandão (OAB 143948/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41709392-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 10:31 |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6481/6484). 1. Certidão de objeto e pé (fls. 6485/6496). Ciente. 2. Fls, 6487/6488 (BRF S/A e Sadia S/A): anote-se. 3. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458 e 6498/6511), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Houve regular publicação (fls. 6525/6530 e 6560/6565). Raimundo dos Reis Brandão apresentou impugnação ao QGC (fls 6566/6567). As fls. 6450/6451, João Massaki Kaneko afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Certidão de decurso de prazo para impugnação do QGC (fl 6572). Manifeste-se a síndica sobre impugnação apresentada. 4. Fl. 6518 (Kazuko Tsuda): requer a retificação do QGC por erro material de digitação. Manifeste-se o síndico. 5. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 A síndica informa a fl. 6370 que o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto requereu prazo suplementar de 20 dias. Prazo deferido por ato de fl. 6372. Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Por decisão de fls. 6481/6484, homologou-se laudo de avaliação de fls. 6380/6427. A fl. 6519, a síndica solicitou a venda do bem. Autorizo a venda dos imóveis em leilão judicial, queserá realizado por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Fica desde logo autorizada a realização do leilão em três chamadas para cada o imóvel; (i) a primeira, pelo valor de avaliação; (ii) a segunda, a ser realizada 15 dias após o término da primeira, pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) a terceira, 15 dias após o término da segunda, por qualquer lance. Deverá o síndico indicar leiloeiro em 5 dias e o intimar para as providências de praxe. O edital de leilão deverá ser encaminhado em formato word para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br). 6. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. A síndica informa a fl. 6519 que entrou em contato com o perito e que ele está tentando em contrato com o depositário para avaliação das peças de madeira. Ciente. Aguardo informações atualizadas em 30 dias. 7. Município de Taquarituba, as fls. 6531/6532, junta certidões negativas de tributos municipais mobiliários e imobiliários (fls. 6533/6534). Manifeste-se o síndico. 8. Manifestação do Ministério Público, informando ciência do processado, requerendo a intimação da síndica sobre impugnação apresentada e retificações do QGC (fls. 6575/6576). Ciente. 9. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 10. Certifique a z.Serventia se houve decurso de prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339. Intimem-se. |
| 23/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 22/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41685354-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 17:57 |
| 22/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41658920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:06 |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594 |
| 19/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2022 Teor do ato: Remetido à imprensa o ato ordinatório de fls. 6498/6511 para efetivar a 2ª publicação do Quadro Geral de Credores: FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Encargos da Massa - Custas da Justiça do TrabalhoValor R$ Vara do Trabalho de Itapeva 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva83,52 Vara do Trabalho de Itapeva100,00 Vara do Trabalho de Itapeva80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva68,18 Vara do Trabalho de Itapeva23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos97,01 Total Levantado2.125,44 Despesas da Massa - Custas ProcessuaisValor R$ União Federal ( Adir Gonçalves)87,99 União Federal (Denilson José)156,14 União Federal (Tiago Nogueira)250,88 Total495,01 Crédito Privilegiado TrabalhistaValor R$ na data da Quebra (Janeiro de 2003) Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (certidão fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (José Antônio Cardoso) 175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Lourenço Dos Santos) 176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Odair Benedito) 169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Otézio Donizete) 172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Jucelino Machado De Oliveira5.609,66; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Antônio Aparecido)206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios(Antônio Luiz Rodrigues de Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios(Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Reserva Trabalhista Valor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36 Nelson Gonçalves12.310,40 Rosangela Juiano Fernandes (30% do Valor a ser pago a Marcio De Jesus Gomes (fls. 6366/6399)954,07 TOTAL26.573,83 Auto De Penhora no Rosto dos AutosValor R$ União Federal CDA 80603021548-06 fls. 182631.085,54; União Federal CDA8070301050460 fls. 18755.107,05; União Federal CDA 80603021547-17 fls. 1998103.448,66; União Federal; CDA 80203003181-52 fls. 286096.931,69; União Federal exec fiscal 023/05 fls. 2917168.620,26; União Federal CDA80605047424-31 e 80205034273-55 fls. 3144351.635,05; União Federal CDA 80205034274-36 fls. 3327115.291,07; União Federal CDA 80207012280-30 fls. 4497563.868,03; União Federal proc 415012008005039 fls. 4965252,03; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; Privilegiados Fiscais Valor R$ INSS Instituto Nacional Do Seguro Social (Franz Joham Wesenauer)-364/2005 15.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)-59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)-44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)-30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)-fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)-27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)-022/2005561,83; União Federal (Cleber José)-300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)-fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)-376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)-247/200535,65; União Federal (José Antônio)-246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida-164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)-384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)-46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)-fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)-266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)-fl. 2435.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)-24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)-317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)-306/2005321,03; União Federal (Marta Aparecida)-303/2005487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)-fls. 3003119,14; União Federal (Odair Benedito)-387/2005216,18; União Federal (Otézio Donizete)- 372/200559,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)-fl. 3015639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)-fl. 2427261,96; União Federal (Tiago Nogueira )- fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; ReservaValor R$ INSS - fls. 3297375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 113632.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 159287.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fls. 695/697178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fl.1678-1681221.999,50; Total520.398,80; Créditos Quirografário Valor R$ (data da quebra) Abiezer Ferreira Da Mota 57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - Me4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto 954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira 41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda37.696,50; Célia Yumi Hayashi 26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi e Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino 44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone e Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau e Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama e Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci e Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos 4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva e Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva e Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez 6.805,31; Flavio Antonioda Silva e Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa 21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora de Edilma Vera Rangel R$ 21644,10 até 31/01/2013 folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso 85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi 8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes 18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati 130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazumo Tsuma104.799,00; Kyoichi Suzuki e Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri 75.946,76; Lucas Possa Borges Franco 48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame e Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva e Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura 6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka 35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior e Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro e Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda 89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva e Outro 288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett e Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa 4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva e Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava e Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; Total43.435.036,86 Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal, do Estado de São Paulo, do INSS, da Prefeitura de Taquarituba e da Prefeitura de Marília (fls. 6.540/6.553). |
| 02/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Remetido à imprensa o ato ordinatório de fls. 6498/6511 para efetivar a 2ª publicação do Quadro Geral de Credores: FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Encargos da Massa - Custas da Justiça do TrabalhoValor R$ Vara do Trabalho de Itapeva 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva83,52 Vara do Trabalho de Itapeva100,00 Vara do Trabalho de Itapeva80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva68,18 Vara do Trabalho de Itapeva23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos97,01 Total Levantado2.125,44 Despesas da Massa - Custas ProcessuaisValor R$ União Federal ( Adir Gonçalves)87,99 União Federal (Denilson José)156,14 União Federal (Tiago Nogueira)250,88 Total495,01 Crédito Privilegiado TrabalhistaValor R$ na data da Quebra (Janeiro de 2003) Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (certidão fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (José Antônio Cardoso) 175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Lourenço Dos Santos) 176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Odair Benedito) 169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Otézio Donizete) 172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Jucelino Machado De Oliveira5.609,66; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Antônio Aparecido)206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios(Antônio Luiz Rodrigues de Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios(Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Reserva Trabalhista Valor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36 Nelson Gonçalves12.310,40 Rosangela Juiano Fernandes (30% do Valor a ser pago a Marcio De Jesus Gomes (fls. 6366/6399)954,07 TOTAL26.573,83 Auto De Penhora no Rosto dos AutosValor R$ União Federal CDA 80603021548-06 fls. 182631.085,54; União Federal CDA8070301050460 fls. 18755.107,05; União Federal CDA 80603021547-17 fls. 1998103.448,66; União Federal; CDA 80203003181-52 fls. 286096.931,69; União Federal exec fiscal 023/05 fls. 2917168.620,26; União Federal CDA80605047424-31 e 80205034273-55 fls. 3144351.635,05; União Federal CDA 80205034274-36 fls. 3327115.291,07; União Federal CDA 80207012280-30 fls. 4497563.868,03; União Federal proc 415012008005039 fls. 4965252,03; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; Privilegiados Fiscais Valor R$ INSS Instituto Nacional Do Seguro Social (Franz Joham Wesenauer)-364/2005 15.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)-59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)-44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)-30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)-fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)-27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)-022/2005561,83; União Federal (Cleber José)-300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)-fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)-376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)-247/200535,65; União Federal (José Antônio)-246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida-164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)-384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)-46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)-fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)-266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)-fl. 2435.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)-24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)-317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)-306/2005321,03; União Federal (Marta Aparecida)-303/2005487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)-fls. 3003119,14; União Federal (Odair Benedito)-387/2005216,18; União Federal (Otézio Donizete)- 372/200559,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)-fl. 3015639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)-fl. 2427261,96; União Federal (Tiago Nogueira )- fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; ReservaValor R$ INSS - fls. 3297375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 113632.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 159287.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fls. 695/697178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fl.1678-1681221.999,50; Total520.398,80; Créditos Quirografário Valor R$ (data da quebra) Abiezer Ferreira Da Mota 57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - Me4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto 954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira 41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda37.696,50; Célia Yumi Hayashi 26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi e Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino 44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone e Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau e Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama e Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci e Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos 4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva e Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva e Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez 6.805,31; Flavio Antonioda Silva e Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa 21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora de Edilma Vera Rangel R$ 21644,10 até 31/01/2013 folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso 85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi 8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes 18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati 130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazumo Tsuma104.799,00; Kyoichi Suzuki e Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri 75.946,76; Lucas Possa Borges Franco 48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame e Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva e Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura 6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka 35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior e Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro e Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda 89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva e Outro 288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett e Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa 4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva e Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava e Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; Total43.435.036,86 |
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Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41540757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 15:38 |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0482/2022 Data da Disponibilização: 23/08/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575 Página: |
| 30/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41516688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:05 |
| 26/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41503598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 21:39 |
| 22/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0482/2022 Teor do ato: FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Encargos da Massa - Custas da Justiça do TrabalhoValor R$ Vara do Trabalho de Itapeva 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva83,52 Vara do Trabalho de Itapeva100,00 Vara do Trabalho de Itapeva80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva68,18 Vara do Trabalho de Itapeva23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos97,01 Total Levantado2.125,44 Despesas da Massa - Custas ProcessuaisValor R$ União Federal ( Adir Gonçalves)87,99 União Federal (Denilson José)156,14 União Federal (Tiago Nogueira)250,88 Total495,01 Crédito Privilegiado TrabalhistaValor R$ na data da Quebra (Janeiro de 2003) Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (certidão fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (José Antônio Cardoso) 175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Lourenço Dos Santos) 176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Odair Benedito) 169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Otézio Donizete) 172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Jucelino Machado De Oliveira5.609,66; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Antônio Aparecido)206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios(Antônio Luiz Rodrigues de Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios(Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Reserva Trabalhista Valor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36 Nelson Gonçalves12.310,40 Rosangela Juiano Fernandes (30% do Valor a ser pago a Marcio De Jesus Gomes (fls. 6366/6399)954,07 TOTAL26.573,83 Auto De Penhora no Rosto dos AutosValor R$ União Federal CDA 80603021548-06 fls. 182631.085,54; União Federal CDA8070301050460 fls. 18755.107,05; União Federal CDA 80603021547-17 fls. 1998103.448,66; União Federal; CDA 80203003181-52 fls. 286096.931,69; União Federal exec fiscal 023/05 fls. 2917168.620,26; União Federal CDA80605047424-31 e 80205034273-55 fls. 3144351.635,05; União Federal CDA 80205034274-36 fls. 3327115.291,07; União Federal CDA 80207012280-30 fls. 4497563.868,03; União Federal proc 415012008005039 fls. 4965252,03; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; Privilegiados Fiscais Valor R$ INSS Instituto Nacional Do Seguro Social (Franz Joham Wesenauer)-364/2005 15.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)-59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)-44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)-30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)-fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)-27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)-022/2005561,83; União Federal (Cleber José)-300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)-fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)-376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)-247/200535,65; União Federal (José Antônio)-246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida-164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)-384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)-46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)-fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)-266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)-fl. 2435.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)-24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)-317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)-306/2005321,03; União Federal (Marta Aparecida)-303/2005487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)-fls. 3003119,14; União Federal (Odair Benedito)-387/2005216,18; União Federal (Otézio Donizete)- 372/200559,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)-fl. 3015639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)-fl. 2427261,96; União Federal (Tiago Nogueira )- fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; ReservaValor R$ INSS - fls. 3297375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 113632.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 159287.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fls. 695/697178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fl.1678-1681221.999,50; Total520.398,80; Créditos Quirografário Valor R$ (data da quebra) Abiezer Ferreira Da Mota 57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - Me4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto 954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira 41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda37.696,50; Célia Yumi Hayashi 26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi e Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino 44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone e Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau e Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama e Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci e Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos 4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva e Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva e Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez 6.805,31; Flavio Antonioda Silva e Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa 21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora de Edilma Vera Rangel R$ 21644,10 até 31/01/2013 folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso 85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi 8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes 18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati 130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazumo Tsuma104.799,00; Kyoichi Suzuki e Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri 75.946,76; Lucas Possa Borges Franco 48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame e Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva e Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura 6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka 35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior e Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro e Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda 89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva e Outro 288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett e Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa 4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva e Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava e Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; Total43.435.036,86 Nada Mais. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 22/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6336/6339). 1. Certidão para que a sindica junte dados para pagamento de seu crédito e apresentar cálculos atualizados (fl. 6341). A síndica informou dados bancários (fl. 6347). Ciência. 2. Fls. 6349/6352 e 6448/6449 (Jandira Nakamura): afirma que é sucessora de Beatriz Haruko Nakamura, mas não constou no Quadro Geral de Credores. A síndica a fl. 6355 afirma que está adotando as providências de substituição junto ao perito contador. Ciência ao credor. Aguarde-se publicação de QGC consolidado. 3.As fls. ls. 6299/6300, a síndica concorda com o pedido do arrematante Marcello Duran para levantar alugueis pagos por Cooperativa Regional Agro-Raquarituba quanto ao imóvel arrematado. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Não há razão para não acolher o pedido. Com a arrematação do bem, passa a pertencer ao arrematante igualmente os frutos advindos do imóvel. Desse modo, lhe são devidos os aluguéis depositados nestes autos a partir de março de 2009, com rendimentos proporcionais da conta judicial. Considerando o informado pelo Banco do Brasil (fls. 5382), foram depositados entre março e junho de 2009, o total nominal de R$ 24.000,00. Por decisão de fls. 6336/6339 deferiu-se o pedido de fls. 5884, para autorizar o levantamento, em favor do arrematante Marcello Duran do montante de R$ 24.000,00, com rendimentos da conta judicial, desde junho de 2009. Fl. 6353 (Marcello Duran Cominato): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. A fl. 6347, a síndica junta planilha referente aos depósitos judiciais para levantamento pelo arrematante Marcello Duran Cominato. Tendo em vista o informado pela síndica, cumpra-se decisão de fls. 6336/6339. 4. Ofício 13º Registro de Imóveis da Capital A fl. 6358 a síndica junta comprovante de protocolização. Ciente. 5. Ofício em resposta do Banco do Brasil (fls. 6361/6362 e 6364/6367). Ciente. 6. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 A síndica informa a fl. 6370 que o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto requereu prazo suplementar de 20 dias. Prazo deferido por ato de fl. 6372. Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Homologo laudo de avaliação de fls. 6380/6427. Diga a síndica sobre a sua alienação, m 10 dias. 7. Fl. 6429 (BRF S/A), 6452 (Roberto Mangieri e outro), 6475 (Kazuko Tsuda): anote-se. 8. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Aguarde-se publicação do QGC consolidado no DJe trazendo a síndica arquivo word em 10 dias. Publique-se. 9. Fls. 6450/6451 (João Massaki Kaneko): afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Manifeste-se o síndico. 10. Fl. 6463 (Hélio Fugagnoli Neto), 6466 (Paulo Esperança Cláudio e outros): questionam a legibilidade do QGC apresentado pela síndica. Aguardem publicação pelo DJe do QGC. 11. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Ciente. 12. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 14. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 13. Certifique a z.Serventia se houve decurso de prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339. Intimem-se. Advogados(s): Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 22/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2022 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal, do Estado de São Paulo, do INSS, da Prefeitura de Taquarituba e da Prefeitura de Marília (fls. 6.498/6.511). |
| 17/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Encargos da Massa - Custas da Justiça do TrabalhoValor R$ Vara do Trabalho de Itapeva 80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva40,00 Vara do Trabalho de Itapeva50,00 Vara do Trabalho de Itapeva83,52 Vara do Trabalho de Itapeva100,00 Vara do Trabalho de Itapeva80,00 Vara do Trabalho de Itapeva600,00 Vara do Trabalho de Itapeva68,18 Vara do Trabalho de Itapeva23,35 Vara do Trabalho de Ourinhos213,38 Vara do Trabalho de Ourinhos97,01 Total Levantado2.125,44 Despesas da Massa - Custas ProcessuaisValor R$ União Federal ( Adir Gonçalves)87,99 União Federal (Denilson José)156,14 União Federal (Tiago Nogueira)250,88 Total495,01 Crédito Privilegiado TrabalhistaValor R$ na data da Quebra (Janeiro de 2003) Adail Gabriel4.029,30; Adeliria Vieira Noia Santiago28.205,08; Adir Gonçalves4.594,49; Agnaldo Aparecido De Camargo6.572,71; Anderson Camargo Brisola2.226,32; André Ricardo Gonçalves2.003,68; Antonio Aparecido Garcia4.399,52; Antônio Aparecido Rodrigues1.845,98; Antonio Batista Veiga2.387,86; Antônio Luiz Rodrigues De Proença3.862,41; Antonio Marcos Santana4.051,68; Antonio Rodrigues4.620,69; Assessor Consultores Empresariais8.947,03; Audenir Otavio Brisola39.369,72; Benedito Anthero Da Costa2.392,00; Benedito Garcia De Lima2.669,12; Benedito Tadeu Da Silva1.373,06; Carlos Alberto Desani8.235,15; Carlos Alessandro Pinto3.577,01; Carlos Claudiney Oliveira6.160,95; Carlos Souza De Toledo Junior9.466,20; Claude Maria Da Silva3.801,79; Cleber Augusto Dos Santos1.280,58; Cleber José Domingues1.426,45; Cleiton Machado de Arruda (certidão fl. 5980 e extrato fls. 5981-5982)497,00; Denilson José De Almeida6.891,87; Dorival Aparecido Meira4.976,76; Durvalino Garcia Da Veiga4.626,18; Edi Carlos Cardoso1.321,89; Edi Carlos Cardoso Gonçalves1.341,13; Edmilson Martins De Almeida4.384,18; Edmilson Martins De Almeida2.507,04; Edson Aparecido Fernandes1.734,84; Elieser Arruda Silva4.401,10; Eliton Das Neves Cavalcante23.042,09; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios206,39; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Cleber José)215,23; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (José Antônio Cardoso) 175,67; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Lourenço Dos Santos) 176,55; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Odair Benedito) 169,57; Fernando Nunes Medeiros Honorários Advocaticios (Otézio Donizete) 172,94; Flavio Antonio Da Cruz2.993,57; Flávio Joaquim Santos141.550,49; Franz Johan Wesenauer65.772,92; Gilberto Benedito Fogaça2.835,00; Gilson Raimundo De Lima2.091,24; Irene Matias Dos Santos2.584,79; Isaltino Noel Da Silva4.184,47; Ivan Leme Rodrigues De Oliveira2.732,87; Jaci Paulino Dos Santos40.289,78; João Luiz Da Silva Mira1.966,33; João Machado Da Costa4.909,81; João Massaki Kaneko38.228,49; Jorge Castilho De Oliveira2.173,47; José Antônio Cardoso Gonçalves2.218,88; José Benedito Bernardo Santos1.138,42; José Benedito De Almeida5.885,10; José Benedito De Jesus Diniz3.664,17; José Carlos De Campos1.969,69; José Crisanto Camargo6.548,82; José Esperança1.340,46; Jucelino Machado De Oliveira5.609,66; Júlio César Prestes3.204,84; Katia Regina Da Silva3.894,90; Lazaro De Macedo2.517,46; Leopércio De Almeida Lima3.495,79; Lourenço Dos Santos Campos1.994,92; Luciano Aparecido Sales1.834,38; Luiz Antonio Moraes3.313,30; Luiz Carlos Cristiano2.289,47; Luiz Carlos De Almeida2.358,46; Luiz Carlos Penna Gomes2.249,30; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Antônio Aparecido)206,39; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios(Antônio Luiz Rodrigues de Proença) 211,26; Luiz Cesar Gobatto Honorários Advocatícios (Marta Aparecida Moralles)170,72; Manoel Rodrigues De Oliveira3.598,72; Marcio Fernando De Almeida2.259,90; Márcio Jesus Gomes3.180,32; Marcondes Da Silva5.997,93; Marcos Antonio Pereira Da Silva4.020,67; Marcos Fernando Veiga3.080,97; Marlene Aparecida Pires3.275,27; Marli Aparecida Dias Morini216.677,30; Marta Aparecida Moralles8.180,69; Maxsuel De Oliveira2.243,98; Maycon André Anthero Da Costa1.335,25; Meire De Fátima Dias Morini19.246,10; Milton Dias De Lima703,02; Milton Rodrigues Da Silva7.561,00; Misael Rodrigues Jardim2.436,40; Moises Fernando Ferreira1.237,35; Nilton Prezença16.957,08; Odair Benedito Rodrigues3.555,42; Otézio Donizete Lúcio Cordeiro1.424,81; Paulino Bernardes588,00; Paulo De Jesus Rodrigues De Oliviera3.094,90; Paulo Ricardo Pinto1.323,08; Pedro Benedito De Jesus Lima2.948,42; Pedro Geraldo De Oliveira1.337,49; Pedro Paulo Da Rosa Junior3.933,60; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocaticios(Audenir Otávio)206,39; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Julio César)206,65; Pedro Thomazi Neto Honorários Advocatícios (Luiz Carlos Penna)206,39; Raphael Almeida Santos7.493,84; Raphael Almeida Santos20.240,18; Revelino De Oliveira Leite4.382,20; Ronaldo Martins Ribeiro4.833,99; Roque Sebastião De Proença1.000,59; Sheila Aparecida De Jesus4.283,17; Sidney Lage Horcaio72.293,25; Tiago Nogueira22.101,72; Valdélicio Neres Da Costa1.139,93; Valdinei Aparecido Ferreira2.835,00; Viviam Lima5.464,17; Wendel Fabiano Ferreira18.034,49; Zenildo Maria Soares4.146,53; Reserva Trabalhista Valor R$ Juliano Aparecido Lopes13.309,36 Nelson Gonçalves12.310,40 Rosangela Juiano Fernandes (30% do Valor a ser pago a Marcio De Jesus Gomes (fls. 6366/6399)954,07 TOTAL26.573,83 Auto De Penhora no Rosto dos AutosValor R$ União Federal CDA 80603021548-06 fls. 182631.085,54; União Federal CDA8070301050460 fls. 18755.107,05; União Federal CDA 80603021547-17 fls. 1998103.448,66; União Federal; CDA 80203003181-52 fls. 286096.931,69; União Federal exec fiscal 023/05 fls. 2917168.620,26; União Federal CDA80605047424-31 e 80205034273-55 fls. 3144351.635,05; União Federal CDA 80205034274-36 fls. 3327115.291,07; União Federal CDA 80207012280-30 fls. 4497563.868,03; União Federal proc 415012008005039 fls. 4965252,03; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3536519.596,99; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 3462206.750,55; Fazenda Do Estado De São Paulo fls. 4985363,93; TOTAL2.162.950,85; Privilegiados Fiscais Valor R$ INSS Instituto Nacional Do Seguro Social (Franz Joham Wesenauer)-364/2005 15.493,85; União Federal (André Aparecido Rodrigues)-59/20062.174,18; União Federal (André Ricardo)-44/2006699,22; União Federal (Antônio Luiz Rodrigues)-30/2006126,14; União Federal (Antonio Rodrigues)-fl. 2437534,56; União Federal (Audenir Otávio)-27/20065.894,95; União Federal (Cleber José)-022/2005561,83; União Federal (Cleber José)-300/20056,96; União Federal (Isaltino Noel da Silva)-fl. 3007548,52; União Federal (Ivan Leme Rodrigues)-376/2005244,37; União Federal (José Antônio Cardoso)-247/200535,65; União Federal (José Antônio)-246/200544,95; União Federal (José Benedito de Almeida-164/200583,46; União Federal (José Benedito de Jesus)-384/2005539,07; União Federal (Júlio Cesar Prestes)-46/2006478,32; União Federal (Juscelino Machado de Oliveira)-fl. 3011221,68; União Federal (Lourenço dos Santos)-266/200580,74; União Federal (Luciano Aparecido Sales)-fl. 2435.344,57; União Federal (Luiz Carlos Penna)-24/2006287,30; União Federal (Marcio Fernando)-317/2005354,58; União Federal (Marlene Aparecida)-306/2005321,03; União Federal (Marta Aparecida)-303/2005487,18; União Federal (Moises Fernando Ferreira)-fls. 3003119,14; União Federal (Odair Benedito)-387/2005216,18; União Federal (Otézio Donizete)- 372/200559,37; União Federal (Paulo Ricardo Pinto)-fl. 3015639,47; União Federal (Pedro Benedito de Jesus Lima)-fl. 2427261,96; União Federal (Tiago Nogueira )- fls.39652.310,06; TOTAL34.169,29; ReservaValor R$ INSS - fls. 3297375,47; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 113632.773,52; Fazenda Nacional Procuradoria Taquarituba; fls. 159287.150,26; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fls. 695/697178.100,05; Fazenda Nacional Procuradoria Marilia; fl.1678-1681221.999,50; Total520.398,80; Créditos Quirografário Valor R$ (data da quebra) Abiezer Ferreira Da Mota 57.703,58; Acione Maria Scortegagna2.575,04; Adelia P Kruger Dos Santos3.289,29; Ademir Bila Cassimiro - Me4.081,32; Adenilze Bechara10.031,09; Adilson Heiti Lopes Yamada259.037,19; Adilson Kiyoshi Nakazawa55.797,16; Adriana De Martins Espindola34.696,89; Adriano Do Caermo Motta14.373,29; Agnaldo Anelli33.070,52; Alan Ferreira Braga481.269,89; Alaor Fernandes Zulim23.091,98; Alberto Massahiro Nakamura4.936,68; Alcindo Paulino Defavani170.416,33; Aldino Scacchetti416.489,17; Alenice Angélica Moreira Rispoli7.611,50; Alexandre Alberto Soares Souza33.371,81; Alexandre Almeida De Antonio31.400,15; Alexandre José Ferreira Dos Santos6.633,35; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Alexandre Rino4.887,00; Aliança Jaú Com Ferro Ind Perfilados Ltda2.065,67; Alice Kayoko Oka76.067,35; Altemir Fernandes Dos Santos25.229,14; Alvaro Augusto Ribeiro Seixas37.352,32; Alexandre Ribeiro Flexa189.306,20; Amado Gonçalo Rosa76.595,58; Ana Paula Wanke Quiroga4.957,05; Ana Theresa Sanches Stolze5.042,57; André Ossamu Nazawa61.967,97; Andre Portolomeos63.021,94; André Vitor Almeida Palhares12.943,38; André Zinn79.872,36; Angela Beatriz Jardim3.187,41; Angelo Adir Gadens15.606,61; Anna Gambeli54.453,85; Anna Luzia Moraes11.243,18; Antero Saraiva Filho314.697,19; Antonio Bichara109.803,94; Antônio Carlos Donizeti Morassuti35.540,71; Antonio Carlos Estefno E Miguel Estefno Neto 954.279,64; Antonio Carlos Fiori6.086,31; Antonio Carlos Rosa41.384,68; Antonio Claudio Lanza De Almeida75.269,14; Antonio Edmundo Belarmino Alcanforado20.663,13; Antonio Ibiapina Parente Filho5.015,69; Antonio Marcolino Do Nascimento20.163,76; Antonio Quiroga Junior9.971,11; Aparecida Medeiros Oliveira De Jesus3.889,14; Assesor Consultores Empresariais8.133,88; Aurea Marques Caramujo11.534,48; Beatriz Maia Soares31.325,67; Bernrdo Rossetti43.872,64; Brasilio Ramon Hashizuma7.482,00; Brf S/A56.625,73; Camilo Rodrigues Dos Santos144.188,22; Capital Brasileiro Participações Ltda7.988,56; Carlos Alberto Hiroluqui127.243,23; Carlos Alberto Onodera7.569,96; Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira48.298,37; Carlos Domingues Cosso15.391,61; Carlos Matsuo Nishida107.375,54; Carlos Ogane E Outro223.067,08; Carmem Lucia Buzzeiro76.022,17; Cassio Affonso De Salles Junqueira 41.218,53; Catsumi Nakamaru122.379,50; Cavalcante & Associados S/C Ltda37.696,50; Célia Yumi Hayashi 26.857,08; Célio Vilar Cabral Filho47.860,93; Celso Camera58.299,18; Celso Mojim Minotogaria37.170,52; Cilei Andrade Barsi e Outro37.348,11; Claro S/A38.787,42; Claudinei Vicentini38.503,45; Claudio Rogerio Lima Bastos5.018,13; Cleber Nicodemos Da Silva5.046,64; Cleide Paschoalino27.163,03; Clodoaldo Francisco De Brito18.514,99; Coop. Cafeicultores Média Sorocabana12.537,14; Cooperativa Agro Industrial Holambra4.888,00; Cooperativa Reginoal Agro. Taquarituba18.822,29; Creusa Paschoalino 44.207,31; Daniel De Souza Dias39.636,83; Daniel Oliveira Dantas35.178,66; Dante Tambartini Neto5.035,24; Darcy Antonio Paviani25.089,64; David Baratier13.194,90; Delmir Rossoni273.237,81; Denise Monteiro Ferreira Braga69.092,97; Diego Gonçalves Marques Jr55.395,45; Dilson Luiz Périco15.174,33; Dilza De Queiroz Dos Santos5.603,57; Dirce Nabuco Surnya6.215,77; Djamerson Dalvino Barbosa85.522,50; Dorival Masone e Outro334.890,31; Douglas Caram Buzo12.960,36; Durval Fuentes12.559,59; Edemilson Tamura Lente91.233,77; Edio De Lima27.082,94; Editora Abril S.A79.540,51; Edmundo Tojal Donato Junior49.129,83; Edna Dos Santos Cavalcante136.277,38; Ednilsen Chiozzo Martinez14.966,38; Eduardo Biasoli Teixeira64.073,38; Eduardo Cavalcante189.114,74; Eduardo Ragazzi442.901,92; Eduvirges Vieira De Almeida52.798,64; Egor Webster94.066,61; Elenir Jordão Rios51.652,96; Eliana Dias Amaro De Melo5.079,81; Eliana Garcia Tardivo77.507,82; Elias Esau e Outro157.931,92; Elmar Haas12.394,65; Elon Cris Penteado Hara159.128,38; Elpidio Gilson Caversan9.901,06; Elton Campos De Oliveira60.664,13; Emilio Bernardes De Melo601.361,61; Enilce Cardoso Gama e Outro265.509,11; Enriqueta Roca Galhardo10.376,73; Erdonio Magri164.923,53; Erico Satoru Kamaci e Emilia Oki Kamachi94.008,08; Ermano Eduardo Do Bom Conselho50.042,88; Eronaldo Pereira Da Rocha459.048,95; Esio Takahashi170.031,35; Etuco Yoshida Elpidio9.932,01; Fabiana De Melo Vieira40.971,16; Fabio Braga Ribeiro49.016,68; Fábio Fontinha Ramos 4.969,71; Fábio Jundy Seto61.148,97; Fabio Leandro Silva e Outro105.285,38; Fábio O'Brien De Carvalho4.015,07; Fabio Rossi25.111,04; Faustino Do Santos Da Silva e Outro293.810,20; Fernando Antonio Torres Garcia26.380,27; Fernando Antonio Vanini49.334,27; Fernando Augusto Machado10.023,24; Fernando Ferreira Joaquim127.767,03; Fernando Galindo Lima Sobrinho7.202,34; Fernando Garoia Fernandez 6.805,31; Flavio Antonioda Silva e Outro2.700.830,92; Franceschelli Romano1.168.771,30; Franciara Targino Dias Shibaki31.547,21; Francisco Guilherme R. Tatit3.360.548,38; Francisco Pedroso De Moraes33.763,40; Francisco Ruiz Gerra39.863,67; Fritz Adolfo Schulz110.345,10; Genival Satoru Hayashi122.116,72; Gerson Roberto Roque9.928,76; Giovanna Rocoh Meran35.184,97; Gleidison Antonio Rosa 21.842,94; GSI Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda27.168,48; Guilherme Jotili Varejão4.887,00; Haroldo De Melo Fernandes6.401,97; Harry Zimmer48.263,96; Heleno Luis Costi19.322,11; Helio Fugagnoli Neto83.646,74; Henly Shiro Morita E Outro (Penhora de Edilma Vera Rangel R$ 21644,10 até 31/01/2013 folhas 4791)582.918,01; Henrique Hens4.983,11; Hermany Silva Soares7.453,36; Ignez Alonso Nobre17.104,50; Ilda dos Santos Cardoso 85.703,50; Iliana Ciati Gambeli115.810,67; Iriovaldo Moura Rodrigues39.609,09; Isão Hayashi 8.613,68; Israel Toshiyuki Isari7.503,99; Issao Helio Kubagawa654.021,04; Ivo Harro Piaskowy20.147,47; Iwane Kussano22.460,24; Jacimara Parras Rodrigues Melatti141.756,47; Janaina Paiva Moura Taniguchi23.580,76; Jander Wilson Defendi5.046,64; Jandira Nakamura (Beatriz Haruto Nakamura)5.032,10; Jesunita Batista De Souza10.069,14; Joabson Lira Cremes 18.810,36; João Carlos Bruzzesi61.123,70; João De Oliveira Filho115.426,86; João Dias Ferreira Filho41.792,91; Jorge Luiz Ferreira19.620,69; Jorge Myslinski Filho17.701,06; Jorge Yasufide Uesu10.011,83; Jorge Yokoo173.451,53; José Agenor Elpidio Dos Santos10.256,33; José Dos Reis Saraiva134.298,74; José Eduardo Belarmino Alcanforado46.818,41; José Elber Vedan Pordeus14.520,91; José Geraldo Batalha141.493,77; José Pedro Shirashigue163.079,55; José Ricardo Da Silveira4.918,77; José Rubens Cabrara Andriati 130.882,34; José Vitor de Souza7.035,65; José Walter Capelli12.793,95; José Wilson Barretos Gomes77.006,90; José Yukio Yafuço80.244,54; Juan Bagur Triay210.919,66; Júlio Mitsuaki Otubo E Michela Tiemi Ogawa3.463.088,73; Kazumo Tsuma104.799,00; Kyoichi Suzuki e Outro100.630,37; Laercio Mrcio Manfredini52.338,98; Laércio Paschoalino12.884,09; Lauro Cerávolo Filho20.491,68; Leda Cristina Da Silva42.761,25; Liana De Jesus Pires Michelato74.152,08; Loredana Matilde Adele Confalonieri 75.946,76; Lucas Possa Borges Franco 48.178,21; Luciana Katane Sampei38.973,42; Luciana Madruga Nobrega16.956,04; Luiz Antonio Zanetti Pereira27.651,46; Luiz Carlos Defavari267.805,33; Luiz Carlos Hideo Hashima20.475,01; Luiz Carlos Hobata25.469,42; Luiz Kataoka178.897,95; Luiz Medeiros De Oliveira74.301,94; Luiz Valdomiro De Oliveira12.706,20; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior143.871,80; Luiz Valdomiro De Oliveira Junior259.232,96; Magaly Aparecida Nunes Da Silva Franco22.127,93; Magno Santo Tognioio27.981,42; Manoel Messias Pina Filho153.213,97; Marcelina Egashira Shishido36.299,10; Marcelo Bastos Françozo42.595,33; Marcelo De Weber112.972,01; Marcelo Minoru Murata24.732,02; Marcelo Rangel Santos54.264,24; Marcelo Tochiaki Nagada107.521,30; Marcia Aparecida De Andrade11.671,68; Márcia Shatiko Takara53.138,92; Marcio Hideo Hisatomi77.302,57; Marcio Hikaru Murata13.388,11; Márcio Norio Hossaka53.138,92; Marcio Perassollo36.594,07; Marcio Takeshi Takasago18.588,70; Marco Aurélio Carvalho De Souza E Sua Mulher315.433,11; Marcos Aurélio Torres Pinto Lisboa368.343,04; Marcos Fonseca, Procurador Raul Fonseca10.153,19; Marcos Velasco Dias539.561,85; Marcos Vinicius Souza Soares Soares12.160,59; Marcus Eduardo Faccio Turquetti57.858,40; Marcus Vinicius Braz De Camargo40.563,20; Maria Da Conceição Alves589,25; Maria Da Conceição Silva De Melo10.258,16; Maria Da Fátima Gomes De Barros6.803,62; Maria Eugenia Pebe Casalis100.167,21; Maria Ivone Maschini Ribeiro168.514,91; Maria Jose Melo Da Silva6.779,74; Maria Madalena Santos De Moura19.797,36; Maria Marilce Cavalcanti Ishigame e Outros422.029,17; Maria Mougenot Bonfim8.233,87; Maria Sanae Oka6.173,30; Maria Yoshino Shimizu65.146,06; Mariano Garcia Camacho26.380,27; Mariko Chikude4.934,24; Marilia Carla Paschoalino126.010,75; Marilza Satiko Nakao9.774,00; Marina Luiza Scacchetti99.115,60; Mario André Lionetti Junior86.123,42; Mario Gehard71.409,84; Mario Maeda173.754,15; Mário Plávio Da Silva e Outro1.296.480,62; Mário Sergio Dos Santos Ribeiro237.575,60; Marize Liesse73.468,37; Marlene Mele Anelli25.746,35; Marta Rocchi Moran90.469,34; Mary Angela Corrêa Leite12.488,00; Massao Yoshinaga5.009,99; Maurício Lourenço De Brito142.913,98; Mauricio Melo De Meneses65.385,61; Mauricio Moreira Do Prado12.673,62; Mauricio Rocha Da Silva19.762,21; Mauro De Andrade Filho9.131,19; Mauro Tsuyoshi Hayashi132.943,82; Máximo Furquim Junior7.330,50; Michio Yamamoto33.702,36; Miguel Ramos Antonio De Carvalho107.640,17; Miltes Hideko Tanaka25.200,63; Milton Akio Nakagawa70.196,87; Milton Augusto Rosot17.446,59; Milton Iwakura 6.525,69; Mirian Izildinha Lopes7.784,99; Mirtas Yooko Ogihara22.431,33; Mitsuo Murada27.174,28; Monica Mizukarni De Oliveira15.998,59; Moysés Drucker6.808,05; Nair Kumiko Ogihara Takahira24.923,70; Neusa Torres Ibiapina30.054,29; Nicola Fares E Selma Tigani Fares15.073,95; Nillo Stival249.610,58; Nilso Ramelia9.774,00; Nivaldo Antonio Lopes272.913,89; Nivaldo Canova4.703,11; Noelizangela Brito Santos Hobata25.469,42; Norberto Ludwig Neto61.352,21; Oilson Santini2.538,30; Oldemir De Barros53.369,22; Olga Trujillo Farnochi35.302,12; Olivio Alberto Zanella13.283,98; Orlando Accardi4.939,13; Orlando L. Speglich45.273,37; Osmundo Donato Da Silva Neto34.631,45; Oswaldo Takahashi E Critiano Alves Da112.046,69; Ouvidio Marchetti26.878,50; Oziel Gonzaga da Silva40.453,69; Patricia Keiko Nakagava28.410,49; Paulo Akira Hiraoka 35.445,30; Paulo César Valandro4.988,81; Paulo César Zorello67.772,12; Paulo Corrêa De Araujo29.123,26; Paulo Edvard Borges Franco192.216,43; Paulo Esperança Cláudio98.109,58; Paulo Roberto Michelato155.172,03; Paulo Sisman15.733,92; Paulo Takahira20.071,71; Paulo Tetuo Yamamoto84.103,78; Paulo Yasunori Bachião115.838,44; Pedro Ivo Polak18.659,29; Pedro Nunes De Gouveia24.919,63; Peter Vaz Da Fonseca20.267,42; Raimundo Dos Reis Brandão3.700,99; Ramires Gonçalves De Melo20.254,99; Raquel Maria De Araújo23.857,91; Raul Fonseca10.153,19; Regina Celia Fabris19.940,59; Reginaldo Francisco Da Luz75.247,58; Reginaldo Rosa142.223,51; Renata Horácio2.538,30; Renato Franceschini Junior e Outro2.537,49; Ricardo Issao Kaneshiro e Outro396.069,78; Ricardo Koiti Masunaga175.823,63; Ricardo Minoru Tanaka20.122,22; Ricardo Toyohiko Shishido32.843,49; Richard Fuller Olsen25.400,18; Rizzi Comércio E Representações Ltda 89.675,06; Roberto Akil Sakurai111.081,37; Roberto Da Silva e Outro 288.036,76; Roberto De Melo Wanderley Duarte29.681,22; Roberto Mangieri Junior48.509,74; Roberto Mangieri Junior34.750,64; Roberto Mangieri Junior7.852,04; Roberto Melatti25.237,56; Roberto Rispoli23.472,08; Roberto Scacchetti62.422,82; Roberto Stival5.059,67; Roberto Takashi Hikawa279.383,95; Roberto Varkulja83.157,35; Roberto Veloso Freire Filho10.135,64; Roberto Wagner De Almeida314.558,90; Rodrigo Janakoviski Cardoso17.643,27; Rogério De Almeida Silva42.043,56; Rogério Fonseca Rett e Outro49.546,04; Rogério Horácio3.477,92; Rogério Nogueira Guedes99.372,50; Rogerio Roochi Moran30.999,95; Ronaldo Hidayki Shibuya167.973,87; Ronny Douglas Maltoso Dos Santos63.494,35; Rosa May Da Conceição Ferreira De Oliveira6.393,34; Rosa Nakagawa 4.985,55; Rosana Correa Da Silva9.095,68; Roseli Kimie Hidehira Takeshita55.710,11; Rosemary Anne O'Brian De Carvalho20.075,29; Rosinete Das Dores Pereira Tomé16.493,62; Sandra Oliveira Morita43.423,28; Senzi Masunaga64.752,75; Sérgio Candido De Araujo Couto71.364,68; Sergio Goncalves Oliveira Filho16.759,92; Sergio Lamana2.584,82; Sérgio Massahiro Zaha353.777,17; Sergio Minoru Yamamoto397.111,02; Sérgio Novita Esteves45.362,94; Sergio Zimmermann37.254,17; Solange De Assis G Carneiro17.217,44; Solange Sumya20.662,24; Sonia Maria Soares De Brito11.980,29; Sonia Misae Nakamoto19.576,51; Sueli Mitie Katata Forti151.191,50; Sylvia Amélia Almeida M. Reis12.943,38; Taciana De Souza Maciel4.972,52; Takashi Chikude6.436,75; Teófilo Grimbergs30.217,14; Teresa Akie Matsuda40.194,45; Teresinha Mendes Fogaça Murassawa47.170,48; Therezinha Bancher Rispoli10.204,87; Tizuko Bertolassi64.003,19; Trouw Nutrion Premix Nutrição Animal Ltda520.417,94; Ubirajara Priano Guapore Barcelos25.182,06; Ugo Gamberi471.468,80; Ulisses Moreir Pereira432.443,65; Valdelicio Neres Da Costa1.139,93; Valdir Bezerra74.179,47; Valdir Evaldo Tigre Stabinski63.535,07; Valdonei Soares Diniz19.424,78; Valentim Done6.805,31; Valter Do Carmo Milanese37.302,96; Vânio Do Amaral Lima15.348,44; Vicente De Jesus47.701,45; Vicente Ignácio Gomes Parente63.827,80; Vicente Mandia31.392,44; Vinivius Franco Cavalcante12.227,38; Wakdop Yoshida Elpídio117.286,84; Waldemar Cardoso77.654,44; Waldemir Rizzi302.911,07; Waldir Jordão46.991,93; Waldop Yoshida Elpídio117.286,84; Waleska Chaves Donato De Araújo6.457,83; Wanderley Gorzoni Anelli51.549,71; Wandreia Yoshida Elpidio26.010,80; Wilson Gomes De Silva e Outro74.883,18; Wilson Ibiapina49.034,75; Wilson Teramoto2.541,91; Yoko Nakamaru46.708,80; Yolanda Garcia Jabardo51.280,92; Yoshimi Nagayama131.181,30; Yoshimitsu Mitsunaga735.300,06; Yoshio Kobashigava e Outro11.112,67; Yuçuke Takano67.377,41; Total43.435.036,86 Nada Mais. |
| 09/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41374012-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2022 16:57 |
| 08/08/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 6336/6339). 1. Certidão para que a sindica junte dados para pagamento de seu crédito e apresentar cálculos atualizados (fl. 6341). A síndica informou dados bancários (fl. 6347). Ciência. 2. Fls. 6349/6352 e 6448/6449 (Jandira Nakamura): afirma que é sucessora de Beatriz Haruko Nakamura, mas não constou no Quadro Geral de Credores. A síndica a fl. 6355 afirma que está adotando as providências de substituição junto ao perito contador. Ciência ao credor. Aguarde-se publicação de QGC consolidado. 3.As fls. ls. 6299/6300, a síndica concorda com o pedido do arrematante Marcello Duran para levantar alugueis pagos por Cooperativa Regional Agro-Raquarituba quanto ao imóvel arrematado. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Não há razão para não acolher o pedido. Com a arrematação do bem, passa a pertencer ao arrematante igualmente os frutos advindos do imóvel. Desse modo, lhe são devidos os aluguéis depositados nestes autos a partir de março de 2009, com rendimentos proporcionais da conta judicial. Considerando o informado pelo Banco do Brasil (fls. 5382), foram depositados entre março e junho de 2009, o total nominal de R$ 24.000,00. Por decisão de fls. 6336/6339 deferiu-se o pedido de fls. 5884, para autorizar o levantamento, em favor do arrematante Marcello Duran do montante de R$ 24.000,00, com rendimentos da conta judicial, desde junho de 2009. Fl. 6353 (Marcello Duran Cominato): anote-se. Informa dados bancários para pagamento de seu crédito. A fl. 6347, a síndica junta planilha referente aos depósitos judiciais para levantamento pelo arrematante Marcello Duran Cominato. Tendo em vista o informado pela síndica, cumpra-se decisão de fls. 6336/6339. 4. Ofício 13º Registro de Imóveis da Capital A fl. 6358 a síndica junta comprovante de protocolização. Ciente. 5. Ofício em resposta do Banco do Brasil (fls. 6361/6362 e 6364/6367). Ciente. 6. Laudo de Avaliação imóvel da Av. Paulista, 2202, cj, 23 e garagem, matrículas nº 41.931 e 37.159 A síndica informa a fl. 6370 que o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto requereu prazo suplementar de 20 dias. Prazo deferido por ato de fl. 6372. Apresentado Laudo as fls. 6380/6427. Certidão de fl. 6467 informando decurso de prazo sem impugnação. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Homologo laudo de avaliação de fls. 6380/6427. Diga a síndica sobre a sua alienação, m 10 dias. 7. Fl. 6429 (BRF S/A), 6452 (Roberto Mangieri e outro), 6475 (Kazuko Tsuda): anote-se. 8. Quadro Geral de Credores e Contas de Liquidação As fls. 6430/6431 o síndico requer a juntada do QGC Consolidado enovas contas de liquidação (fls. 6432/6446). A síndica informa que encaminhou e-mail com arquivo ao Cartório. As fls. 6448/6449, Alberto Mi Nakamura e outra. Processo encaminhado para publicação do QGC (fl. 6458), tendo a síndica sido intimada para apresentar via em word para publicação. Aguarde-se publicação do QGC consolidado no DJe trazendo a síndica arquivo word em 10 dias. Publique-se. 9. Fls. 6450/6451 (João Massaki Kaneko): afirma que seu crédito foi pago a menor, havendo diferença a seu favor de R$ 32.23721, apresentando impugnação ao QGC e contas novas apresentadas. Manifeste-se o síndico. 10. Fl. 6463 (Hélio Fugagnoli Neto), 6466 (Paulo Esperança Cláudio e outros): questionam a legibilidade do QGC apresentado pela síndica. Aguardem publicação pelo DJe do QGC. 11. Manifestação do Ministério Público (fls 6471/6474). Ciente. 12. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Por decisão de fls. 6336/6339 determinou-se à síndica que solicitasse ao Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 14. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Por decisão de fls. 6336/6339 homologou-se os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio e determinou-se à síndica que intimasse o perito para início dos trabalhos. Aguardo informações atualizadas da síndica em 10 dias. 13. Certifique a z.Serventia se houve decurso de prazo concedido nos itens 4 e 8 da decisão de fls. 6336/6339. Intimem-se. |
| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41263947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 17:07 |
| 15/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41200623-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2022 19:17 |
| 12/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41111677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 10:46 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2022 Teor do ato: Fls. 6430/6431: Envie a síndica o Quadro Geral de Credores no formato word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 29/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41084559-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 09:17 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2022 Data da Disponibilização: 22/06/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531 Página: |
| 23/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41041826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 16:41 |
| 21/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6430/6431: Envie a síndica o Quadro Geral de Credores no formato word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 21/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2022 Teor do ato: 1. Fl. 6379: Prazo de 10 (dez) dias concedido. 2. Fls. 6380/6427: Ciência a todos os interessados acerca do Laudo de avaliação apresentado pela síndica. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41027875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 11:48 |
| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41021174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 16:11 |
| 13/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40984935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 18:13 |
| 13/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40981937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:53 |
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40915658-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 16:59 |
| 02/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Fl. 6379: Prazo de 10 (dez) dias concedido. 2. Fls. 6380/6427: Ciência a todos os interessados acerca do Laudo de avaliação apresentado pela síndica. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40900971-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 11:30 |
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506 |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2022 Teor do ato: Fl. 6370: Prazo de 20 (vinte) dias concedido ao Perito Avaliador. Prazo de 15 (quinze) dias concedido à síndica. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2022 Teor do ato: Reiterando a determinação, manifeste-se a síndica no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, nos termos dos itens 1 (i) e 7 da decisão de fls. 6336/6339. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2022 Teor do ato: Fls. 6361/6362: ciência aos interessados da resposta fornecida pelo Banco do Brasil. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 12/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 6370: Prazo de 20 (vinte) dias concedido ao Perito Avaliador. Prazo de 15 (quinze) dias concedido à síndica. |
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40759217-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 16:54 |
| 09/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Reiterando a determinação, manifeste-se a síndica no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, nos termos dos itens 1 (i) e 7 da decisão de fls. 6336/6339. |
| 09/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6361/6362: ciência aos interessados da resposta fornecida pelo Banco do Brasil. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. |
| 04/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 05/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40526870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 18:05 |
| 21/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40423861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 11:23 |
| 18/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40415820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 13:17 |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40401917-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 17:24 |
| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40378312-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 13:30 |
| 10/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463 |
| 09/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Quadro Geral de Credores Fls. 6291/6292 e 6312/6316: Ciente da publicação do QGC, conforme item nº 8 de fls. 6286/6290. As fls. ls. 6299/6300, a síndica informa que providenciará a retificação do nome do credor José Benedito de Jesus Diniz (anteriormente inscrito equivocadamente como José Benedito de Jesus Almeida). Aponta que as forças da massa, por ora, alcançam apenas os encargos e créditos privilegiados trabalhistas e fiscais. As fls. 6309/6310, a União solicita que as penhoras no rosto dos autos sejam inscritas no QGC, na classe fiscal. A síndica informou que aguarda a resposta do Banco do Brasil para apresentar o QGC atualizado (fls. 6321). As fls. 6304/6306 a síndica apresenta retificação contábil do credor José Benedito de Jesus Diniz. Ciente. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. (a) Assiste razão em parte à União. De fato, as penhoras no rosto dos autos devem ser incluídas no QGC, observando os parâmetros para pagamento do crédito observadas no procedimento falimentar. Ademais, a formulação do quadro não depende da verificação do atual saldo disponível à massa. Tal saldo será relevante apenas para a formulação da conta de liquidação. Por outro lado, a inscrição das penhoras não pode ser feita de forma indiscriminada. De início, é necessário verificar se não há risco de duplicidade entre os créditos já inscritos e os representativos das penhoras. Além disso, a síndica tem o dever de verificar a origem destas penhoras, a fim de verificar a adequação do valor às normas da legislação falimentar, em especial quanto à exclusão de juros posteriores à quebras. Em tempo, verifico que nesta falência a organização do passivo tem sido feita ao longo de sucessivas retificações do QGC. A dispersão de diversos quadros ao longo dos autos pode gerar incompreensões e riscos à devida fiscalização dos créditos. Desse modo, parece-me realmente prudente que a síndica atualize de forma integral e definitiva o Quadro Geral de Credores da falência. Isso posto, e sem necessidade de aguardar resposta do Banco do Brasil, intime-se a síndica para apresentar em 20 (vinte) dias, novo, atualizado e integral, Quadro Geral de Credores desta falência, com as observações fora feitas quanto à penhoras no rosto dos autos. O quadro deverá incluir todos os credores já habilitados, inclusive que porventura já tenha levantado créditos. (ii) Após, com a resposta do Banco do Brasil e homologação do QGC a ser apresentado, deverá a síndica apresentar unicamente conta de liquidação, observando os valores ao fim devidos a cada credor, já considerando o quanto já eventualmente levantado. (iii) Do pedido de reserva: Assiste razão à procuradora. O §2º do art. 22 da lei nº 8.906/94 confere ao advogado a prerrogativa de executar seus honorários contratuais nos próprios autos em que reconhecido o direito a seu cliente. No caso dos autos, a procuradora apresentou o contrato de fls. 5796, em que consta expressa previsão do percentual de honorários contratuais. Assim, é devido o pedido de reserva solicitado. Isso posto, defiro o pedido, para que conste no QGC a reseva de 30%, em favor de Rosangela Juliano Fernandes, sobre o valor do crédito a ser pago ao credor Marcio de Jesus Gomes. Providencie a síndica a inscrição no QGC atualizado a ser apresentado na forma determinaa nesta decisão. 2. Sucessão Processual da credora Ieda Maria Siqueira As fls. ls. 6299/6300, a síndica aguarda deferimento da sucessão processual da credora falecida Ieda Maria Siqueira. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Razão assiste à herdeira Vivian Lima. Os documentos de fls. 5713 e seguintes demonstram sua condição de única herdeira da credora Ieda Maria. Desse modo, de rigor a sucessão processual. Isso posto, defiro o pedido, para que conste Vivian Lima em sucessão à credora Ieda Maria Siqueira Lima no QGC. Providencie a síndica a inscrição no QGC atualizado a ser apresentado na forma desta decisão. 3. Pedido do arrematante Marcello Durant As fls. ls. 6299/6300, a síndica concorda com o pedido do arrematante Marcello Duran para levantar alugueis pagos por Cooperativa Regional Agro-Raquarituba quanto ao imóvel arrematado. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Não há razão para não acolher o pedido. Com a arrematação do bem, passa a pertencer ao arrematante igualmente os frutos advindos do imóvel. Desse modo, lhe são devidos os aluguéis depositados nestes autos a partir de março de 2009, com rendimentos proporcionais da conta judicial. Considerando o informado pelo Banco do Brasil (fls. 5382), foram depositados entre março e junho de 2009, o total nominal de R$ 24.000,00. Isso posto, defiro o pedido de fls. 5884, para autorizar o levantamento, em favor do arrematante Marcello Duran do montante de R$ 24.000,00, com rendimentos da conta judicial, desde junho de 2009. Providencie a z.Serventia o necessário. 4. Ofício do Banco do Brasil Fls. 6302/6303: Ciente do encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias resposta. No silêncio, oficie-se em reiteração, com expressa observação de que o não cumprimento ou apresentação de justificativa no prazo de 15 (quinze) dias da determinação ensejará a incidência de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2ºe inciso IV do art. 77 do CPC, no valor de R$ 100.000,00. 5. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Assim, previamente à adoção de qualquer medida, intime-se a síndica para que solicite do Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Manifestação do Ministério Público (fls.6326/6332). Ciente. 7. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Diante da ausência de impugnações, e da concordância da síndica e da promotoria (fls.6326/6332), homologo os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio. Aguarde-se avaliação para depois se proceder à sua alienação. Providencie a síndica a intimação do perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 (vinte) dias, a contar da comprovação nos autos da intimação.v 8. O Ministério Público não se opõe ao pedido de reembolso do valor de R$. 1.247,00 (fl.6280), pela digitalização dos autos da falência. Tendo em vista os recibos juntados, defiro pedido de reembolso do valor gasto pela síndica com a digitalização dos autos, formulado a fl. 6280. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 09/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2022 Teor do ato: Ante a criação de um novo depósito, para possibilitar o pagamento determinado ao arrematante, Marcelo Duran, deverá o sr. síndico apresentar o cálculo atualizado para 10/02/2020. Deverá o arrematante, Marcelo Duran, juntar procuração atualizada e dados bancários. Deverá a síndica informar os seus dados bancários para fins de transferência. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 04/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a criação de um novo depósito, para possibilitar o pagamento determinado ao arrematante, Marcelo Duran, deverá o sr. síndico apresentar o cálculo atualizado para 10/02/2020. Deverá o arrematante, Marcelo Duran, juntar procuração atualizada e dados bancários. Deverá a síndica informar os seus dados bancários para fins de transferência. |
| 04/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2022 |
Decisão
Vistos. 1. Quadro Geral de Credores Fls. 6291/6292 e 6312/6316: Ciente da publicação do QGC, conforme item nº 8 de fls. 6286/6290. As fls. ls. 6299/6300, a síndica informa que providenciará a retificação do nome do credor José Benedito de Jesus Diniz (anteriormente inscrito equivocadamente como José Benedito de Jesus Almeida). Aponta que as forças da massa, por ora, alcançam apenas os encargos e créditos privilegiados trabalhistas e fiscais. As fls. 6309/6310, a União solicita que as penhoras no rosto dos autos sejam inscritas no QGC, na classe fiscal. A síndica informou que aguarda a resposta do Banco do Brasil para apresentar o QGC atualizado (fls. 6321). As fls. 6304/6306 a síndica apresenta retificação contábil do credor José Benedito de Jesus Diniz. Ciente. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. (a) Assiste razão em parte à União. De fato, as penhoras no rosto dos autos devem ser incluídas no QGC, observando os parâmetros para pagamento do crédito observadas no procedimento falimentar. Ademais, a formulação do quadro não depende da verificação do atual saldo disponível à massa. Tal saldo será relevante apenas para a formulação da conta de liquidação. Por outro lado, a inscrição das penhoras não pode ser feita de forma indiscriminada. De início, é necessário verificar se não há risco de duplicidade entre os créditos já inscritos e os representativos das penhoras. Além disso, a síndica tem o dever de verificar a origem destas penhoras, a fim de verificar a adequação do valor às normas da legislação falimentar, em especial quanto à exclusão de juros posteriores à quebras. Em tempo, verifico que nesta falência a organização do passivo tem sido feita ao longo de sucessivas retificações do QGC. A dispersão de diversos quadros ao longo dos autos pode gerar incompreensões e riscos à devida fiscalização dos créditos. Desse modo, parece-me realmente prudente que a síndica atualize de forma integral e definitiva o Quadro Geral de Credores da falência. Isso posto, e sem necessidade de aguardar resposta do Banco do Brasil, intime-se a síndica para apresentar em 20 (vinte) dias, novo, atualizado e integral, Quadro Geral de Credores desta falência, com as observações fora feitas quanto à penhoras no rosto dos autos. O quadro deverá incluir todos os credores já habilitados, inclusive que porventura já tenha levantado créditos. (ii) Após, com a resposta do Banco do Brasil e homologação do QGC a ser apresentado, deverá a síndica apresentar unicamente conta de liquidação, observando os valores ao fim devidos a cada credor, já considerando o quanto já eventualmente levantado. (iii) Do pedido de reserva: Assiste razão à procuradora. O §2º do art. 22 da lei nº 8.906/94 confere ao advogado a prerrogativa de executar seus honorários contratuais nos próprios autos em que reconhecido o direito a seu cliente. No caso dos autos, a procuradora apresentou o contrato de fls. 5796, em que consta expressa previsão do percentual de honorários contratuais. Assim, é devido o pedido de reserva solicitado. Isso posto, defiro o pedido, para que conste no QGC a reseva de 30%, em favor de Rosangela Juliano Fernandes, sobre o valor do crédito a ser pago ao credor Marcio de Jesus Gomes. Providencie a síndica a inscrição no QGC atualizado a ser apresentado na forma determinaa nesta decisão. 2. Sucessão Processual da credora Ieda Maria Siqueira As fls. ls. 6299/6300, a síndica aguarda deferimento da sucessão processual da credora falecida Ieda Maria Siqueira. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Razão assiste à herdeira Vivian Lima. Os documentos de fls. 5713 e seguintes demonstram sua condição de única herdeira da credora Ieda Maria. Desse modo, de rigor a sucessão processual. Isso posto, defiro o pedido, para que conste Vivian Lima em sucessão à credora Ieda Maria Siqueira Lima no QGC. Providencie a síndica a inscrição no QGC atualizado a ser apresentado na forma desta decisão. 3. Pedido do arrematante Marcello Durant As fls. ls. 6299/6300, a síndica concorda com o pedido do arrematante Marcello Duran para levantar alugueis pagos por Cooperativa Regional Agro-Raquarituba quanto ao imóvel arrematado. Manifestação do Ministério Público (fls. 6326/6332). Passo a decidir. Não há razão para não acolher o pedido. Com a arrematação do bem, passa a pertencer ao arrematante igualmente os frutos advindos do imóvel. Desse modo, lhe são devidos os aluguéis depositados nestes autos a partir de março de 2009, com rendimentos proporcionais da conta judicial. Considerando o informado pelo Banco do Brasil (fls. 5382), foram depositados entre março e junho de 2009, o total nominal de R$ 24.000,00. Isso posto, defiro o pedido de fls. 5884, para autorizar o levantamento, em favor do arrematante Marcello Duran do montante de R$ 24.000,00, com rendimentos da conta judicial, desde junho de 2009. Providencie a z.Serventia o necessário. 4. Ofício do Banco do Brasil Fls. 6302/6303: Ciente do encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias resposta. No silêncio, oficie-se em reiteração, com expressa observação de que o não cumprimento ou apresentação de justificativa no prazo de 15 (quinze) dias da determinação ensejará a incidência de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2ºe inciso IV do art. 77 do CPC, no valor de R$ 100.000,00. 5. Imóvel 13º CRI matrículas 42.931 e 37.159 A fl. 6322 a síndica informa que o 13º CRI de São Paulo exigiu o pagamento de emolumentos para cumprimento do mandado de fls. 6307. Pede que a ordem seja reiterada, para eximir a massa do pagamento. Com efeito, o mandado de fls. 6307 já previa expressa observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. Assim, previamente à adoção de qualquer medida, intime-se a síndica para que solicite do Oficial de Registro a razão de opor-se ao cumprimento da ordem na forma como expressa (sem recolhimento de custas ou emolumentos), devendo, em todo caso, apresentar a nota de recusa. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Manifestação do Ministério Público (fls.6326/6332). Ciente. 7. Dos honorários do perito avaliador dos imóveis de matrículas nº 41.931 e 27.159 do 13º CRI e duas peças de madeira Diante da ausência de impugnações, e da concordância da síndica e da promotoria (fls.6326/6332), homologo os honorários do perito Alexandre Paulo Iakowsky, no valor de R$ 9.000,00 (fls. 6108/6113), que serão pagos oportunamente quando da liquidação da falência, devidamente atualizados monetariamente desde o seu arbitramento nesta decisão até data de apresentação da futura conta de rateio. Aguarde-se avaliação para depois se proceder à sua alienação. Providencie a síndica a intimação do perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 (vinte) dias, a contar da comprovação nos autos da intimação.v 8. O Ministério Público não se opõe ao pedido de reembolso do valor de R$. 1.247,00 (fl.6280), pela digitalização dos autos da falência. Tendo em vista os recibos juntados, defiro pedido de reembolso do valor gasto pela síndica com a digitalização dos autos, formulado a fl. 6280. Expeça-se o necessário. Intimem-se. |
| 17/02/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430 |
| 18/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fls. 6309/6310: Manifeste-se a Síndica sobre a impugnação ao QGC no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 17/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40030439-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2022 10:38 |
| 10/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40006633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 17:53 |
| 05/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40005059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 19:01 |
| 15/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0658/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419 |
| 14/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6309/6310: Manifeste-se a Síndica sobre a impugnação ao QGC no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 14/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2021 |
Edital Juntado
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| 14/12/2021 |
Edital Juntado
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| 14/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2021 Teor do ato: FL. 6307: MANDADO de cancelamento de registro disponível para encaminhamento pela SÍNDICA. Nada Mais. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42039615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 22:12 |
| 30/11/2021 |
Ato ordinatório
FL. 6307: MANDADO de cancelamento de registro disponível para encaminhamento pela SÍNDICA. Nada Mais. |
| 30/11/2021 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41959873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 10:27 |
| 30/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41936148-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 16:13 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0632/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1180/1193 |
| 18/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0632/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da digitalização desta falência. Últimas decisões (fls. 6068/6072). 1. Índice com as principais ocorrências/decisões desta falência (fls. 6265/6275). 2. Ofício do Banco do Brasil A decisão de fls. 6068/6072 determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil As fls. 6074/6075, a síndica requer a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil para que informe a totalidade dos valores pagos nesta falência, apresentando o extrato de todos os levantamentos efetuados. As fls.6083/6085 informa que protocolou ofício no Banco do Brasil em 3/12/20. Tendo em vista que não houve retorno, reitere-se. 3.Fl. 6076 (Cleiton Machado de Arruda): anote-se. 4.Fl. 6079 (Adir Gonçalves e outros): anote-se. Informam ciência da inclusão dos credores no cadastro de reserva e requerem atualização de crédito. Aguarde-se homologação de contas de liquidação apresentada. 5. Contas de Liquidação Constou a decisão de fls. 6068/6072 que se aguardasse a apresentação de novas contas de liquidação e rateio que estavam sendo elaboradas pelo perito contador, abrangendo apenas encargos da massa e credores trabalhistas. As fls. 6080/6081 os credores André Ricardo Gonçalves e outros afirmam que o perito contábil não mencionam o credor José Benedito de Jesus Diniz, requerendo a sua inclusão no Quadro Geral de Credores. Manifeste-se o síndico. Aguarde-se publicação de Quadro Geral de Credores. Após, em 30 dias de sua homolagação e com o retorno de ofício expedido ao Banco do Brasil, o que ocorrer primeiro, apresente a síndica novas contas de liquidação. 6. Fls. 6084/6085 (Rosângela Juliano Fernandes): requer a resrva de 30% do crédito de Márcio de Jesus Gomes a título de honorários advocatícios contratados em 11/7/02 em razão da contratação do advogado Dr. Cláudio Alexandre Sena Rei em 8/1/17. A fl.6084, a síndica sustentou a reserva para pagamento. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Sobre pedido de Fernando Antonio Torres e outros, a síndica esclarece que são credores quirografários, os quais somente serão pagos após pagamento dos privilégios fiscais (fl. 6084). Ciência aos credores. 8. Quadro Geral de Credores A fl.6085 a síndica requer a ratificação e publicação do QGC, sobre a substituição da credora quirografária falecida, Beatriz Haruko Nakamura, por sua mãe Jandira Nakamura. Certidão de fl.6100 informando que, diante da retificação do QGC, a síndica deverá apresentar arquivo em formato word. QGC encaminhado para publicação (fls.6101/6104). A síndica juntou relação de créditos verificados pelo perito contador (fls. 6144/6255), arguindo a necessidade de sua atualização. O ato de fl.6256 deu ciência às partes da verificação pericial apresentada pela síndica. A fl. 6276 a síndica solicitou a publicação pelo Cartório do ato ordinatário de fl. 6256, para permitir atualização do Quadro Geral de Credores. Publique-se ato de fl. 6256. 9. Sobre proposta de compra do imóvel situado na Av.Paulista, 2202, cj, 23 e garagem (Matrículas nº 41931 e 37159), que foi objeto de ação revocatória que se encontra em grau de recurso no E. STJ, informa a existência de proposta de compra pela corré TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, no incidente 0161319-90.2008.8.26.0100. Disse que apresentou manifestação naquele incidente sobre a questão. A síndica informa a fl.6085, afirmando que a TIVOLITUR manifestou desinteresse na proposta de compra apresentada. Afirma que a ação de indenização pelo uso do imóvel foi julgada procedente, a qual foi julgada com base em laudo de valor locatício. Entende que esse laudo de avaliação é suficiente para venda. A síndica informa a fl.6276 o trânsito em julgado da ação indenizatória e o cumprimento de sentença em desfavor da TIVOLITUR, no processo nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Abra-se vista ao Ministério Público. 10. Certidão de fl. 6105 determinando que a síndica providenciasse a intimação do perito nomeado pra avaliação no item "10" de fls. 6068/6072. Ciente. 11. Certidão de fl. 6106 que mandados de averbação e cancelamento já estão disponíveis no SAJ determinados nos itens "9b" e "9c" de fls. 6068/6072. Ciente. 12. Fls.6108/6114: o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto apresenta estimativa de honorários para avaliação dos imóveis de matrículas nºs 41.931 e 37.159 do 13º CRI. A síndica manifestou a fl. 6276/6277 anuência com estimativa. Abra-se vista ao Ministério Público. 13. As fls. 6121/6122 a síndica junta nota devolutiva e comunicado do 3º CRI referente a averbação do auto de arrecadação dos imóveis matrículas nºs 41.931 e 37.159 e cancelamento de registros. Requer retificação do mandado. Defiro. Retifique-se mandado de averbação, conforme requerido. 14. Fl. 6128 (Luiz Valdomiro de Oliveira e outros): anote-se. 15. Fl. 6133 (José Rubens Cabrera Andreatti): reitera pedido de levantamento de seu crédito. Necessário aguardar apresentação de contas de liquidação. 16. Fls. 6135/6136 (Marcello Duran Cominato): reitera pedido de levantamento de aluguéis efetuados por Coooperativa Regional Agro-Taquarituba a partir de março de 2009. Manifeste-se a síndica, em 5 dias, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Fl. 6142 (Rizzi Comércio e Representações Ltda e outros): informam dados para pagamento de seus créditos. Ciência à síndica. 18. Fl. 6258 (José Rubens Cabrera Andreatti): informa dados para pagamento. Ciência à síndica. 19. Fl. 5463 (petição de Vivian Lima): manifeste-se o síndico, sobre o informado realização de inventário de IEDA MARIA SIQUEIRA sem mencionar o crédito habilitado nesta falência. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). As fls. 6262/6263 a requerente prestou esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público e informa dados para pagamento de seu crédito. Ciência à sindica. Abra-se vista ao Ministério Público. 21.Fls.6278/6279 (Antonio Aparecido Garcia e outros): informam que dados para pagamento e afirmam que ainda não receberam seu crédito, pretendendo seu levantamento. Necessário aguardar homologação de quadro geral de credores e, após, apresentação de contas de liquidação. 21. A síndica junta a fl. 6280 recibo de gastos de digitalização, no valor de R$ 1.247,00, requerendo reembolso. Abra-se vista ao Ministério Público. 22. Necessário abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 6068/6072, e, especificamente, sobre seu item "8". 23. Anoto, para meu controle, que aguardo cumprimento pelos credores dos itens "5", "15,a", "15b" de decisão de fls. 6068/6072. 24. Providencie o cartório o cumprimento do item "15c" de decisão de fls. 6068/6072. Intimem-se. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 18/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2021 |
Ato ordinatório
Ato para intimação da União Federal (fls. 6.286/6.290 e 6.068/6.072). |
| 18/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2021 |
Documento Juntado
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| 15/11/2021 |
Decisão
Vistos. Ciência da digitalização desta falência. Últimas decisões (fls. 6068/6072). 1. Índice com as principais ocorrências/decisões desta falência (fls. 6265/6275). 2. Ofício do Banco do Brasil A decisão de fls. 6068/6072 determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil As fls. 6074/6075, a síndica requer a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil para que informe a totalidade dos valores pagos nesta falência, apresentando o extrato de todos os levantamentos efetuados. As fls.6083/6085 informa que protocolou ofício no Banco do Brasil em 3/12/20. Tendo em vista que não houve retorno, reitere-se. 3.Fl. 6076 (Cleiton Machado de Arruda): anote-se. 4.Fl. 6079 (Adir Gonçalves e outros): anote-se. Informam ciência da inclusão dos credores no cadastro de reserva e requerem atualização de crédito. Aguarde-se homologação de contas de liquidação apresentada. 5. Contas de Liquidação Constou a decisão de fls. 6068/6072 que se aguardasse a apresentação de novas contas de liquidação e rateio que estavam sendo elaboradas pelo perito contador, abrangendo apenas encargos da massa e credores trabalhistas. As fls. 6080/6081 os credores André Ricardo Gonçalves e outros afirmam que o perito contábil não mencionam o credor José Benedito de Jesus Diniz, requerendo a sua inclusão no Quadro Geral de Credores. Manifeste-se o síndico. Aguarde-se publicação de Quadro Geral de Credores. Após, em 30 dias de sua homolagação e com o retorno de ofício expedido ao Banco do Brasil, o que ocorrer primeiro, apresente a síndica novas contas de liquidação. 6. Fls. 6084/6085 (Rosângela Juliano Fernandes): requer a resrva de 30% do crédito de Márcio de Jesus Gomes a título de honorários advocatícios contratados em 11/7/02 em razão da contratação do advogado Dr. Cláudio Alexandre Sena Rei em 8/1/17. A fl.6084, a síndica sustentou a reserva para pagamento. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Sobre pedido de Fernando Antonio Torres e outros, a síndica esclarece que são credores quirografários, os quais somente serão pagos após pagamento dos privilégios fiscais (fl. 6084). Ciência aos credores. 8. Quadro Geral de Credores A fl.6085 a síndica requer a ratificação e publicação do QGC, sobre a substituição da credora quirografária falecida, Beatriz Haruko Nakamura, por sua mãe Jandira Nakamura. Certidão de fl.6100 informando que, diante da retificação do QGC, a síndica deverá apresentar arquivo em formato word. QGC encaminhado para publicação (fls.6101/6104). A síndica juntou relação de créditos verificados pelo perito contador (fls. 6144/6255), arguindo a necessidade de sua atualização. O ato de fl.6256 deu ciência às partes da verificação pericial apresentada pela síndica. A fl. 6276 a síndica solicitou a publicação pelo Cartório do ato ordinatário de fl. 6256, para permitir atualização do Quadro Geral de Credores. Publique-se ato de fl. 6256. 9. Sobre proposta de compra do imóvel situado na Av.Paulista, 2202, cj, 23 e garagem (Matrículas nº 41931 e 37159), que foi objeto de ação revocatória que se encontra em grau de recurso no E. STJ, informa a existência de proposta de compra pela corré TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, no incidente 0161319-90.2008.8.26.0100. Disse que apresentou manifestação naquele incidente sobre a questão. A síndica informa a fl.6085, afirmando que a TIVOLITUR manifestou desinteresse na proposta de compra apresentada. Afirma que a ação de indenização pelo uso do imóvel foi julgada procedente, a qual foi julgada com base em laudo de valor locatício. Entende que esse laudo de avaliação é suficiente para venda. A síndica informa a fl.6276 o trânsito em julgado da ação indenizatória e o cumprimento de sentença em desfavor da TIVOLITUR, no processo nº 0029687-81.2021.8.26.0100. Abra-se vista ao Ministério Público. 10. Certidão de fl. 6105 determinando que a síndica providenciasse a intimação do perito nomeado pra avaliação no item "10" de fls. 6068/6072. Ciente. 11. Certidão de fl. 6106 que mandados de averbação e cancelamento já estão disponíveis no SAJ determinados nos itens "9b" e "9c" de fls. 6068/6072. Ciente. 12. Fls.6108/6114: o perito Alexandre Paulo Iakowsky Netto apresenta estimativa de honorários para avaliação dos imóveis de matrículas nºs 41.931 e 37.159 do 13º CRI. A síndica manifestou a fl. 6276/6277 anuência com estimativa. Abra-se vista ao Ministério Público. 13. As fls. 6121/6122 a síndica junta nota devolutiva e comunicado do 3º CRI referente a averbação do auto de arrecadação dos imóveis matrículas nºs 41.931 e 37.159 e cancelamento de registros. Requer retificação do mandado. Defiro. Retifique-se mandado de averbação, conforme requerido. 14. Fl. 6128 (Luiz Valdomiro de Oliveira e outros): anote-se. 15. Fl. 6133 (José Rubens Cabrera Andreatti): reitera pedido de levantamento de seu crédito. Necessário aguardar apresentação de contas de liquidação. 16. Fls. 6135/6136 (Marcello Duran Cominato): reitera pedido de levantamento de aluguéis efetuados por Coooperativa Regional Agro-Taquarituba a partir de março de 2009. Manifeste-se a síndica, em 5 dias, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Fl. 6142 (Rizzi Comércio e Representações Ltda e outros): informam dados para pagamento de seus créditos. Ciência à síndica. 18. Fl. 6258 (José Rubens Cabrera Andreatti): informa dados para pagamento. Ciência à síndica. 19. Fl. 5463 (petição de Vivian Lima): manifeste-se o síndico, sobre o informado realização de inventário de IEDA MARIA SIQUEIRA sem mencionar o crédito habilitado nesta falência. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). As fls. 6262/6263 a requerente prestou esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público e informa dados para pagamento de seu crédito. Ciência à sindica. Abra-se vista ao Ministério Público. 21.Fls.6278/6279 (Antonio Aparecido Garcia e outros): informam que dados para pagamento e afirmam que ainda não receberam seu crédito, pretendendo seu levantamento. Necessário aguardar homologação de quadro geral de credores e, após, apresentação de contas de liquidação. 21. A síndica junta a fl. 6280 recibo de gastos de digitalização, no valor de R$ 1.247,00, requerendo reembolso. Abra-se vista ao Ministério Público. 22. Necessário abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 6068/6072, e, especificamente, sobre seu item "8". 23. Anoto, para meu controle, que aguardo cumprimento pelos credores dos itens "5", "15,a", "15b" de decisão de fls. 6068/6072. 24. Providencie o cartório o cumprimento do item "15c" de decisão de fls. 6068/6072. Intimem-se. |
| 12/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 09/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1064/1085 |
| 08/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2021 Teor do ato: Fls. 5942/5943: Ciência a todos os interessados sobre a verificação pericial apresentada pela Síndica. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 23/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41754256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2021 11:26 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41730759-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/10/2021 10:50 |
| 16/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41710613-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2021 17:40 |
| 16/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41710607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2021 17:26 |
| 16/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41710453-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/10/2021 12:05 |
| 16/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41710317-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/10/2021 06:25 |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41699205-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2021 16:49 |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41699058-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2021 16:40 |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41698872-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2021 16:28 |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41678103-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/10/2021 20:00 |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41678062-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/10/2021 19:53 |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41671385-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/10/2021 10:41 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41669416-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 19:01 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41667416-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 16:37 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41664851-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 13:41 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41664756-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 13:31 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41664071-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 12:12 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41663514-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 11:29 |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41663335-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/10/2021 11:14 |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 979/990 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41617600-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 10:34 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41617091-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 09:38 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616759-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 08:19 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616695-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 07:29 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616666-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:53 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616665-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:50 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616664-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:46 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616663-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:37 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616661-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:25 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616659-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:19 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616656-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:11 |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41616655-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 05:08 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2021 Teor do ato: Fls. 5912/5917: Ciência à síndica e aos demais interessados da estimativa dos honorários do perito judicial. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2021 Teor do ato: FL. 5812 item 9 (b) e (c): MANDADOS DE AVERBAÇÃO e MANDADO DE CANCELAMENTO disponíveis no sistema saj para encaminhamento pela Síndica. Nada Mais. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 27/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 985/1002 |
| 24/09/2021 |
Processo Digitalizado
|
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: FL. 5812 item 10: Providencie a Síndica a intimação do perito nomeado a que se refere em fls. 5212, item 40, para avaliar peças de madeira em mãos do depositário. Nada Mais. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 21/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 978/991 |
| 20/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1050/1060 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO DE CREDORES COMPLEMENTAR Encargos da Massa Custas da Justiça do Trabalho fls. 2308: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1700.2002.047.15.00-3 RTS (junho/03) ........................................................................................... 80,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0245.2003.047.15.00-0 RT (maio/03)............................................................................................600,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1763.2002.047.15.00-0 RTS (maio/03)............................................................................................50,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1764.2002.047.15.00-4 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1769.2002.047.15.00-7 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1503.2002.047.15.00-5 RTS (fevereiro/03) .....................................................................................50,00 fls. 2491: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (dez/04)............................................................................................... 83,52 fls. 2494: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (nov/03)............................................................................................ 100,00 fls. 2495: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0297.2003.047.15.00-6 RTS (agosto/03) ........................................................................................ 80,00 fls. 4961:Vara do Trabalho de Itapeva-Proc.0113400-04.2003.047.15.00-7 (dez/04)............................................................................................. 600,00 fls. 4962: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 0170100-34.2002.5.15.0047 RTS (abril/04)............................................................................................68,18 fls.4963: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 000470031.2003.5.15.047. RT (abril/14)............................................................................................23,35 fls. 5021: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01802.2003.030.15.00-8 RT (dez/08)..............................................................................................97,01 fls. 5023: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01355.2004.030.15.00-8 RT (junho/08)..........................................................................................213,38 Quirografário - Substituição Jandira Nakamura (HC 1031739-97.2002.8.26.0100) ........................... R$ 5.032,10 Genitora da falecida credora Beatriz Haruko Nakamura Quirografário Orlando Accardi (HC 1028909-61.2002.8.26.0100) ............................ R$4.939,13 Penhoras no Rosto dos Autos, Certidões e Reservas de Numerário Fls. 659 /661: União Federal valor consolidado R$178.100,05 em 25/02/2003 Fls. 1160/1166: Exec. Fiscal União Federal - valor R$31.085,54 em 24/03/2008 Fls. 1500/1503: Exec. Fiscal 959/03 Fazenda Nacional valor R$87.150,26 em 26/05/2003 Fls. 1167/1168: Pedido de reserva de numerário 17.738,70 UFIR valor consolidado R$32.773,52 em 29/01/2003 Fls. 1571/1572: reserva de numerário União Federal valor consolidado R$221.999,50 em 29/01/2003 Fls. 1711/1713: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.000846-7 valor R$31.085,54 em 24/03/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de S.Paulo Fls.1727/1729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.022789-0 valor R$5.107,05 em 24/06/2003 2ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls.1841/1843: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.0227931 valor R$73.448,66 em 05/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls. 2681/2683: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.061636-4 valor R$96.931,69 em agosto de 2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Estadual - Execução Fiscal 023/05 valor R$168.620,26 em setembro/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2920: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 31/2005 valor R$351.635,05 em 14/03/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba. Fls. 3066: reserva de numerário Vara do Trabalho de São João da Boa Vista INSS R$375,47 30/07/2004 - Proc. 01767-2002-034-15-00-1-RT Fls. 3097: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$115.291,07 em 21/03/2005 - Proc. 2006.61.82.018554-4 Fls. 3199: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado R$206.750,55 em 30/05/2005 - Proc. 22/2005 Fls. 3274: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado 45.221,767 UFESPS em 21/03/2006 - Proc. 003/05 Fls. 4777/4257: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$563.868,03 em 22/10/2007 - Proc. 2009.61.82.027776-2 Fls. 4754: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Palmital 1ª. Vara Judicial União Federal R$252,03 em 15/02/2007 Proc. 415.01.2008.005039-4/000001-000 Fls. 4773: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado de São Paulo R$363,93 atualizado até 18/11/2011 - Proc. 620.01.2012.0000347-1 Fls. 4791: Auto de Penhora no Rosto dos Autos 87ª. Vara do Trabalho de São Paulo R$21.644,10 até 31/01/2013 - Proc. 00003768320135020087 Nada Mais. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FSAN21000086613 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80126 - Protocolo: FJMJ21011443326 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FLAP21000051288 |
| 17/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO DE CREDORES COMPLEMENTAR Encargos da Massa Custas da Justiça do Trabalho fls. 2308: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1700.2002.047.15.00-3 RTS (junho/03) ........................................................................................... 80,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0245.2003.047.15.00-0 RT (maio/03)............................................................................................600,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1763.2002.047.15.00-0 RTS (maio/03)............................................................................................50,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1764.2002.047.15.00-4 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1769.2002.047.15.00-7 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1503.2002.047.15.00-5 RTS (fevereiro/03) .....................................................................................50,00 fls. 2491: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (dez/04)............................................................................................... 83,52 fls. 2494: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (nov/03)............................................................................................ 100,00 fls. 2495: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0297.2003.047.15.00-6 RTS (agosto/03) ........................................................................................ 80,00 fls. 4961:Vara do Trabalho de Itapeva-Proc.0113400-04.2003.047.15.00-7 (dez/04)............................................................................................. 600,00 fls. 4962: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 0170100-34.2002.5.15.0047 RTS (abril/04)............................................................................................68,18 fls.4963: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 000470031.2003.5.15.047. RT (abril/14)............................................................................................23,35 fls. 5021: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01802.2003.030.15.00-8 RT (dez/08)..............................................................................................97,01 fls. 5023: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01355.2004.030.15.00-8 RT (junho/08)..........................................................................................213,38 Quirografário - Substituição Jandira Nakamura (HC 1031739-97.2002.8.26.0100) ........................... R$ 5.032,10 Genitora da falecida credora Beatriz Haruko Nakamura Quirografário Orlando Accardi (HC 1028909-61.2002.8.26.0100) ............................ R$4.939,13 Penhoras no Rosto dos Autos, Certidões e Reservas de Numerário Fls. 659 /661: União Federal valor consolidado R$178.100,05 em 25/02/2003 Fls. 1160/1166: Exec. Fiscal União Federal - valor R$31.085,54 em 24/03/2008 Fls. 1500/1503: Exec. Fiscal 959/03 Fazenda Nacional valor R$87.150,26 em 26/05/2003 Fls. 1167/1168: Pedido de reserva de numerário 17.738,70 UFIR valor consolidado R$32.773,52 em 29/01/2003 Fls. 1571/1572: reserva de numerário União Federal valor consolidado R$221.999,50 em 29/01/2003 Fls. 1711/1713: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.000846-7 valor R$31.085,54 em 24/03/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de S.Paulo Fls.1727/1729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.022789-0 valor R$5.107,05 em 24/06/2003 2ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls.1841/1843: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.0227931 valor R$73.448,66 em 05/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls. 2681/2683: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.061636-4 valor R$96.931,69 em agosto de 2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Estadual - Execução Fiscal 023/05 valor R$168.620,26 em setembro/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2920: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 31/2005 valor R$351.635,05 em 14/03/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba. Fls. 3066: reserva de numerário Vara do Trabalho de São João da Boa Vista INSS R$375,47 30/07/2004 - Proc. 01767-2002-034-15-00-1-RT Fls. 3097: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$115.291,07 em 21/03/2005 - Proc. 2006.61.82.018554-4 Fls. 3199: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado R$206.750,55 em 30/05/2005 - Proc. 22/2005 Fls. 3274: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado 45.221,767 UFESPS em 21/03/2006 - Proc. 003/05 Fls. 4777/4257: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$563.868,03 em 22/10/2007 - Proc. 2009.61.82.027776-2 Fls. 4754: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Palmital 1ª. Vara Judicial União Federal R$252,03 em 15/02/2007 Proc. 415.01.2008.005039-4/000001-000 Fls. 4773: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado de São Paulo R$363,93 atualizado até 18/11/2011 - Proc. 620.01.2012.0000347-1 Fls. 4791: Auto de Penhora no Rosto dos Autos 87ª. Vara do Trabalho de São Paulo R$21.644,10 até 31/01/2013 - Proc. 00003768320135020087 Nada Mais. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1204/1220 |
| 10/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2021 Teor do ato: Diante da nova retificação do Quadro Geral de Credores Complementar, encaminhe a Síndica o QGC Complementar já devidamente retificado em formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 24/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5942/5943: Ciência a todos os interessados sobre a verificação pericial apresentada pela Síndica. |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FAIA21000020240 |
| 04/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0565/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1029/1044 |
| 03/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Contas de liquidação (fls. 5454/5461). Houve publicação no DJe de prazo para impugnação (fl. 5476) Fls. 5482/5483 (petição de Beatriz Haruco Nakamura e Alberto Massahiro Nakamura): Informa que nas contas de liquidação constou Alberto, que é credor quirografário, não obstante as contas de liquidação refiram-se, apenas, aos encargos da massa e credores trabalhistas. Requer esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual o credor Alberto foi citado na intimação.Sem razão o questionamento. Todos os credores foram intimados para se manifestar sobre as contas,não havendo, portanto, qualquer equívoco As fls. 5491/5492 o credor João Massaki Kaneko opina pela homologação dos cálculos. Reiterada as fls. 5601/5602. A fl. 5521 a nova síndica, nomeada em razão do falecimento do anterior, manifesta-se sobre as contas, indicando que os honorários foram fixados sobre porcentagem do ativo arrecadado e que as custas processuais e créditos trabalhistas retardadtários pendentes de sentença não foram incluídos na cont de pagamento. As fls. 5538/5539 e 5587/5593 a credora Rosângela Juliano Fernandes apresentou impugnação às contas, visto que há necessidade de reservar 30% do crédito de MÁRCIO DE JESUS GOMES a título de honorários advocatícios contratuais. Manifeste-se a síndica e, após, abra-se vista ao Ministério Público, sobretudo diante de fl. 5594/5595. Com relação às impugnações apresentadas aos cálculos pela síndica as fls. 5521 e 5550/5558, ela informou que o perito contador nomeado nestes autos está elaborando novo Quadro Geral de Credores e novas contas de liquidação. Necessário, portanto, aguardar-se a conclusão dos trabalhos. 2. Fl. 5468 (petição de Marta Aparecida Moralles), 5479/5480 (petição de BRF S/A), 5491/5492 (petição de João Massaki Kaneko), 5494/5495 (petição de Antonio Aparecido Garcia e outros), 5496/5497 (petição de Adir Gonçalves e outros), 5498/5499 (petição de Agnaldo Aparecido de Carvalho e outros), 5500 (petição de Anderson Camargo Brisola e outros), 5504 (petição de Oldemir de Barros).5505 e 5605 (petição de Orlando Speglich), 5527/5528 (petição de Luiz Carlos Penna Gomes):anote-se. Informa dados para pagamento, concordando com contas de liquidação, requerendo expedição de alvará de levantamento de seu crédito. A síndica tomou ciência das manifestações, alertando que, com relação aos credores quirografários, somente poderão ser atendidos após pagamento de credor privilegiado fiscal (fl. 5556). 3. A sindica juntou Quadro Geral de Credores Complementar, postulando por sua publicação (fls. 5532/5536). Publique-se. 4. Fl. 5463 (petição de Vivian Lima): manifeste-se o síndico, sobre o informado realização de inventário de IEDA MARIA SIQUEIRA sem mencionar o crédito habilitado nesta falência. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). Atenda o requerente sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público a fl. 5561. 5. Fls. 5506/5507 (petição de Josefina Aparecida Barbosa Santos): informa o falecimento de Flávio Joaquim Santos, requerendo substituição do polo por herdeiros. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). Atenda o requerente sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público a fl. 5561. 6. Fl. 5517 (petição de Fernando Antonio Torres e outros): anote-se. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Relatório da falência apresentada pela síndica (fls. 5550/5558). Questiona cálculos de liquidação. Relacionou, as fls. 5553/5554 credores sem habilitação de crédito ou habilitações extintas, sendo que alguns não possuem reserva (Nelson Gonçalves e Juliano Aparecido Lopes, José Benetido de Jesus Diniz, Júlio César Prestes, André Ricardo Gonçalves, Marlene Aparecida Pires, Marta Aparecida Moralles, Adir Gonçalves, Antonio Aparecido Rodrigues, Cleber José Dominues, Denilson José de Almeida, Ivan Leme Rodrigues de Oliveira, José Antonio Cardoso Gonçalves, José Benedito de Almeida, Lourenço dos Santos Campos, Márcio Fernando de Almeida, Odair Benedito Rodrigues, Otézio Donizete Lúcio Cordeiro, Antoino Luiz Rodrigues de Proença e Edilma Vera Rangel). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe as transferências efetuadas para pagamento de peritos , credores, adiantamentos ao síndico e saldo existente antes dos lançamentos realizados com base nas contas de liquidação de fl. 3888/3897, já deferido as fls. 5390, 5419 e 5446. Deverá, ainda, informar a totalidadedos valores levantados nesta falência, conforme requerido a fl. 5635. Deverá, também, unificar contas existentes em nome da massa (nº 4500113677969, 3600113676937 e 2100113676520, informando, após, saldo unificado, conforme requerido a fl. 5617. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. A fl. 5584 foi nomeado o perito José Vanderlei Masson dos Santos para atuar como contador da massa. 8. Fl 5192/5213: a síndica requer a fl. 5557 o deferimento do pedido de expedição de guia de levantamento em favor do arrematante Marcello Duran Cominato, referido nos itens 30/30.2 e 40. As fls. 5626/5327 (petição de Marcello Duran Cominato): abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste especificamente sobre a solicitação. Após, tornem. 9. Sobre proposta de compra do imóvel situado na Av.Paulista, 2202, cj, 23 e garagem (Matrículas nº 41931 e 37159), que foi objeto de ação revocatória que se encontra em grau de recurso no E. STJ, informa a existência de proposta de compra pela corré TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, no incidente 0161319-90.2008.8.26.0100. Disse que apresentou manifestação naquele incidente sobre a questão. Ciente. Informe a síndica a solução dada à questão no referido incidente. A fl. 5562 a síndica juntou informação sobre não conhecimento do recurso de agravo em recurso especial (fls. 5563/5571). As fls. 5576/5577 a síndica requer a expedição de mandado de cancelamento dos registros R. 15-41931 e R-7-37159 e mandado de averbação da sentença declaratória de ineficácia em relação à massa falida na escritura lavrada pelo 11º Tabelião de Nota de São Paulo, Livro 4779, fl. 283, em contrato celebrado por Roberto Rozenblum e Tivolitur Viagens e TurismoLTda. Requer a expedição de mandado de averbação dos Autos de Arrecadação, conforme postulado no item "4". O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fl. 5800). Com relação aos pedidos formulados: (a) Intime-se o perito nomeado para avaliação dos imóveis supra referidos (Alexandre Paulo I Netto), apurando valor de venda e locação. (b) Expeça-se mandado de cancelamento dos registros e mandado de averbaçaõ da sentença declaratória de ineficácia, conforme requerido a fl. 5562. (c) Expeça-se, também, mandado de averbação dos Autos de Arrecadação. 10. Avaliação de duas peças de madeira em mãos do depósitário Júlio César de Almeida: defiro pedido formulado pela síndica. Intime-se o perito nomeado para avaliar essas peças, conforme requerido no item "40" de fl. 5212. 11. Fls. 5564 (petição de José Rubens Cabrera): anote-se. Informa dados para pagamento, concordando com contas de liquidação, requerendo expedição de alvará de levantamento de seu crédito. A síndica informou a fl. 5577 que se trata de credor quirografário e deverá aguardar momento oportuno. 12. Fl. 5573 (petição de Miguel Farah), 5609 (petição de Marcus Eduardo Faccio Turquetti): anote-se. 13. Fl. 5594/5594 (petição de Márcio Jesus Gomes): anote-se. Traz dados para pagamento.Ciência à síndica. 14. A síndica juntou as fls. 5617/5621 documentos referentes às contas judiciais existentes em nome da massa.Ciente. 15. A síndica as fls. 5633/5638 apresentou manifestando-se sobre inclusão de crédito indicado em certidão encaminhada pela Vara do Trabalho de Itapeva. Juntou, também, documentação relativa as custas e honorários (fls. 5639/5785). Manifestação do Ministério Público (fls. 5799/5803). (a) ficam intimados os credores trabalhistas com reserva de crédito para ciência do parecer contábil sobre certidões (Júlio César Prestes, André Ricardo Gonçalves, Marlene Aparecida Pires, Marta Aparecida Moralles, Adir Gonçalves, Antonio Aparecido Rodrigues, Cleber José Domingues, Denilson José de Almeida, Ivan Leme Rodrigues de Oliveira, José Antoino Cardoso Gonçalves, José Benedito de Almeida, Lourenço dos Santos Campos, Márcio Fernndo de Almeida, Odair Benedito Rodrigues, Otézio onizete Lúcio Cordeiro e Antonio Luiz Rodrigues de Proença);; (b) ficam intimados os credores Juliano Aparecido Lopes e Nelson Gonçalves a apresentarem certidão para habilitação no juízo da falência; (c) intime-se a União Federal para que se manifeste sobre documentos de fls. 5639/5785, assim como manifestação da síndica de fls. 5633/5638; (d) ciência aos credores das manifestações do perito contador as fls. 5639/5785. Após decurso de prazo concedido acima, tornem os autos conclusos para deliberação, anotando que o Ministério Público se posicionou as fls. 5801/5802, no sentido de que, em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, pela inclusão dos créditos pleiteados pela juntada aos autos falimentares de ofícios oriundos da Justiça do Trabalho e da União. Intimem-se. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FVIP21000046184 |
| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FTAT21000070406 |
| 11/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5912/5917: Ciência à síndica e aos demais interessados da estimativa dos honorários do perito judicial. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FBRE21000041415 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80120 - Protocolo: FJMJ21010548840 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80119 - Protocolo: FAIA21000008319 |
| 24/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FL. 5812 item 9 (b) e (c): MANDADOS DE AVERBAÇÃO e MANDADO DE CANCELAMENTO disponíveis no sistema saj para encaminhamento pela Síndica. Nada Mais. |
| 24/02/2021 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível |
| 24/02/2021 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 24/02/2021 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 15/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FL. 5812 item 10: Providencie a Síndica a intimação do perito nomeado a que se refere em fls. 5212, item 40, para avaliar peças de madeira em mãos do depositário. Nada Mais. |
| 05/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO DE CREDORES COMPLEMENTAR Encargos da Massa Custas da Justiça do Trabalho fls. 2308: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1700.2002.047.15.00-3 RTS (junho/03) ........................................................................................... 80,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0245.2003.047.15.00-0 RT (maio/03)............................................................................................600,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1763.2002.047.15.00-0 RTS (maio/03)............................................................................................50,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1764.2002.047.15.00-4 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1769.2002.047.15.00-7 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1503.2002.047.15.00-5 RTS (fevereiro/03) .....................................................................................50,00 fls. 2491: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (dez/04)............................................................................................... 83,52 fls. 2494: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (nov/03)............................................................................................ 100,00 fls. 2495: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0297.2003.047.15.00-6 RTS (agosto/03) ........................................................................................ 80,00 fls. 4961:Vara do Trabalho de Itapeva-Proc.0113400-04.2003.047.15.00-7 (dez/04)............................................................................................. 600,00 fls. 4962: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 0170100-34.2002.5.15.0047 RTS (abril/04)............................................................................................68,18 fls.4963: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 000470031.2003.5.15.047. RT (abril/14)............................................................................................23,35 fls. 5021: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01802.2003.030.15.00-8 RT (dez/08)..............................................................................................97,01 fls. 5023: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01355.2004.030.15.00-8 RT (junho/08)..........................................................................................213,38 Quirografário - Substituição Jandira Nakamura (HC 1031739-97.2002.8.26.0100) ........................... R$ 5.032,10 Genitora da falecida credora Beatriz Haruko Nakamura Quirografário Orlando Accardi (HC 1028909-61.2002.8.26.0100) ............................ R$4.939,13 Penhoras no Rosto dos Autos, Certidões e Reservas de Numerário Fls. 659 /661: União Federal valor consolidado R$178.100,05 em 25/02/2003 Fls. 1160/1166: Exec. Fiscal União Federal - valor R$31.085,54 em 24/03/2008 Fls. 1500/1503: Exec. Fiscal 959/03 Fazenda Nacional valor R$87.150,26 em 26/05/2003 Fls. 1167/1168: Pedido de reserva de numerário 17.738,70 UFIR valor consolidado R$32.773,52 em 29/01/2003 Fls. 1571/1572: reserva de numerário União Federal valor consolidado R$221.999,50 em 29/01/2003 Fls. 1711/1713: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.000846-7 valor R$31.085,54 em 24/03/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de S.Paulo Fls.1727/1729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.022789-0 valor R$5.107,05 em 24/06/2003 2ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls.1841/1843: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.0227931 valor R$73.448,66 em 05/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls. 2681/2683: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.061636-4 valor R$96.931,69 em agosto de 2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Estadual - Execução Fiscal 023/05 valor R$168.620,26 em setembro/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2920: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 31/2005 valor R$351.635,05 em 14/03/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba. Fls. 3066: reserva de numerário Vara do Trabalho de São João da Boa Vista INSS R$375,47 30/07/2004 - Proc. 01767-2002-034-15-00-1-RT Fls. 3097: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$115.291,07 em 21/03/2005 - Proc. 2006.61.82.018554-4 Fls. 3199: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado R$206.750,55 em 30/05/2005 - Proc. 22/2005 Fls. 3274: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado 45.221,767 UFESPS em 21/03/2006 - Proc. 003/05 Fls. 4777/4257: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$563.868,03 em 22/10/2007 - Proc. 2009.61.82.027776-2 Fls. 4754: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Palmital 1ª. Vara Judicial União Federal R$252,03 em 15/02/2007 Proc. 415.01.2008.005039-4/000001-000 Fls. 4773: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado de São Paulo R$363,93 atualizado até 18/11/2011 - Proc. 620.01.2012.0000347-1 Fls. 4791: Auto de Penhora no Rosto dos Autos 87ª. Vara do Trabalho de São Paulo R$21.644,10 até 31/01/2013 - Proc. 00003768320135020087 Nada Mais. |
| 05/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FALÊNCIA DE Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO DE CREDORES COMPLEMENTAR Encargos da Massa Custas da Justiça do Trabalho fls. 2308: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1700.2002.047.15.00-3 RTS (junho/03) ........................................................................................... 80,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0245.2003.047.15.00-0 RT (maio/03)............................................................................................600,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1763.2002.047.15.00-0 RTS (maio/03)............................................................................................50,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1764.2002.047.15.00-4 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1769.2002.047.15.00-7 RTS (maio/03)............................................................................................40,00 fls. 2311: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 1503.2002.047.15.00-5 RTS (fevereiro/03) .....................................................................................50,00 fls. 2491: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (dez/04)............................................................................................... 83,52 fls. 2494: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 01197.2003.047.15.00-7 RTS (nov/03)............................................................................................ 100,00 fls. 2495: Vara do Trabalho de Itapeva-Proc. 0297.2003.047.15.00-6 RTS (agosto/03) ........................................................................................ 80,00 fls. 4961:Vara do Trabalho de Itapeva-Proc.0113400-04.2003.047.15.00-7 (dez/04)............................................................................................. 600,00 fls. 4962: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 0170100-34.2002.5.15.0047 RTS (abril/04)............................................................................................68,18 fls.4963: Vara do Trabalho de Itapeva- Proc. 000470031.2003.5.15.047. RT (abril/14)............................................................................................23,35 fls. 5021: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01802.2003.030.15.00-8 RT (dez/08)..............................................................................................97,01 fls. 5023: Vara do Trabalho de Ourinhos- Proc. 01355.2004.030.15.00-8 RT (junho/08)..........................................................................................213,38 Quirografário - Substituição Jandira Nakamura (HC 1031739-97.2002.8.26.0100) ........................... R$ 5.032,10 Genitora da falecida credora Beatriz Haruko Nakamura Quirografário Orlando Accardi (HC 1028909-61.2002.8.26.0100) ............................ R$4.939,13 Penhoras no Rosto dos Autos, Certidões e Reservas de Numerário Fls. 659 /661: União Federal valor consolidado R$178.100,05 em 25/02/2003 Fls. 1160/1166: Exec. Fiscal União Federal - valor R$31.085,54 em 24/03/2008 Fls. 1500/1503: Exec. Fiscal 959/03 Fazenda Nacional valor R$87.150,26 em 26/05/2003 Fls. 1167/1168: Pedido de reserva de numerário 17.738,70 UFIR valor consolidado R$32.773,52 em 29/01/2003 Fls. 1571/1572: reserva de numerário União Federal valor consolidado R$221.999,50 em 29/01/2003 Fls. 1711/1713: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.000846-7 valor R$31.085,54 em 24/03/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de S.Paulo Fls.1727/1729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.022789-0 valor R$5.107,05 em 24/06/2003 2ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls.1841/1843: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.0227931 valor R$73.448,66 em 05/2003 11ª. Vara das Ex. Fiscais de SP Fls. 2681/2683: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 2004.61.82.061636-4 valor R$96.931,69 em agosto de 2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2729: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Estadual - Execução Fiscal 023/05 valor R$168.620,26 em setembro/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba Fls. 2920: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Fazenda Nacional - Execução Fiscal 31/2005 valor R$351.635,05 em 14/03/2005 Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba. Fls. 3066: reserva de numerário Vara do Trabalho de São João da Boa Vista INSS R$375,47 30/07/2004 - Proc. 01767-2002-034-15-00-1-RT Fls. 3097: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$115.291,07 em 21/03/2005 - Proc. 2006.61.82.018554-4 Fls. 3199: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado R$206.750,55 em 30/05/2005 - Proc. 22/2005 Fls. 3274: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado 45.221,767 UFESPS em 21/03/2006 - Proc. 003/05 Fls. 4777/4257: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda Nacional R$563.868,03 em 22/10/2007 - Proc. 2009.61.82.027776-2 Fls. 4754: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Palmital 1ª. Vara Judicial União Federal R$252,03 em 15/02/2007 Proc. 415.01.2008.005039-4/000001-000 Fls. 4773: Auto de Penhora no Rosto dos Autos Juízo de Direito de Taquarituba Fazenda do Estado de São Paulo R$363,93 atualizado até 18/11/2011 - Proc. 620.01.2012.0000347-1 Fls. 4791: Auto de Penhora no Rosto dos Autos 87ª. Vara do Trabalho de São Paulo R$21.644,10 até 31/01/2013 - Proc. 00003768320135020087 Nada Mais. |
| 18/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante da nova retificação do Quadro Geral de Credores Complementar, encaminhe a Síndica o QGC Complementar já devidamente retificado em formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 18/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FAIA20000038401 |
| 04/12/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FTQB20000021793 |
| 04/12/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FTQB20000021804 |
| 12/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41540033-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2020 13:51 |
| 12/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Protocolo: FJMJ20011394530 |
| 11/11/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. 1. Contas de liquidação (fls. 5454/5461). Houve publicação no DJe de prazo para impugnação (fl. 5476) Fls. 5482/5483 (petição de Beatriz Haruco Nakamura e Alberto Massahiro Nakamura): Informa que nas contas de liquidação constou Alberto, que é credor quirografário, não obstante as contas de liquidação refiram-se, apenas, aos encargos da massa e credores trabalhistas. Requer esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual o credor Alberto foi citado na intimação.Sem razão o questionamento. Todos os credores foram intimados para se manifestar sobre as contas,não havendo, portanto, qualquer equívoco As fls. 5491/5492 o credor João Massaki Kaneko opina pela homologação dos cálculos. Reiterada as fls. 5601/5602. A fl. 5521 a nova síndica, nomeada em razão do falecimento do anterior, manifesta-se sobre as contas, indicando que os honorários foram fixados sobre porcentagem do ativo arrecadado e que as custas processuais e créditos trabalhistas retardadtários pendentes de sentença não foram incluídos na cont de pagamento. As fls. 5538/5539 e 5587/5593 a credora Rosângela Juliano Fernandes apresentou impugnação às contas, visto que há necessidade de reservar 30% do crédito de MÁRCIO DE JESUS GOMES a título de honorários advocatícios contratuais. Manifeste-se a síndica e, após, abra-se vista ao Ministério Público, sobretudo diante de fl. 5594/5595. Com relação às impugnações apresentadas aos cálculos pela síndica as fls. 5521 e 5550/5558, ela informou que o perito contador nomeado nestes autos está elaborando novo Quadro Geral de Credores e novas contas de liquidação. Necessário, portanto, aguardar-se a conclusão dos trabalhos. 2. Fl. 5468 (petição de Marta Aparecida Moralles), 5479/5480 (petição de BRF S/A), 5491/5492 (petição de João Massaki Kaneko), 5494/5495 (petição de Antonio Aparecido Garcia e outros), 5496/5497 (petição de Adir Gonçalves e outros), 5498/5499 (petição de Agnaldo Aparecido de Carvalho e outros), 5500 (petição de Anderson Camargo Brisola e outros), 5504 (petição de Oldemir de Barros).5505 e 5605 (petição de Orlando Speglich), 5527/5528 (petição de Luiz Carlos Penna Gomes):anote-se. Informa dados para pagamento, concordando com contas de liquidação, requerendo expedição de alvará de levantamento de seu crédito. A síndica tomou ciência das manifestações, alertando que, com relação aos credores quirografários, somente poderão ser atendidos após pagamento de credor privilegiado fiscal (fl. 5556). 3. A sindica juntou Quadro Geral de Credores Complementar, postulando por sua publicação (fls. 5532/5536). Publique-se. 4. Fl. 5463 (petição de Vivian Lima): manifeste-se o síndico, sobre o informado realização de inventário de IEDA MARIA SIQUEIRA sem mencionar o crédito habilitado nesta falência. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). Atenda o requerente sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público a fl. 5561. 5. Fls. 5506/5507 (petição de Josefina Aparecida Barbosa Santos): informa o falecimento de Flávio Joaquim Santos, requerendo substituição do polo por herdeiros. A síndica concordou com a substituição proposta (fl. 5556). Atenda o requerente sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público a fl. 5561. 6. Fl. 5517 (petição de Fernando Antonio Torres e outros): anote-se. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Relatório da falência apresentada pela síndica (fls. 5550/5558). Questiona cálculos de liquidação. Relacionou, as fls. 5553/5554 credores sem habilitação de crédito ou habilitações extintas, sendo que alguns não possuem reserva (Nelson Gonçalves e Juliano Aparecido Lopes, José Benetido de Jesus Diniz, Júlio César Prestes, André Ricardo Gonçalves, Marlene Aparecida Pires, Marta Aparecida Moralles, Adir Gonçalves, Antonio Aparecido Rodrigues, Cleber José Dominues, Denilson José de Almeida, Ivan Leme Rodrigues de Oliveira, José Antonio Cardoso Gonçalves, José Benedito de Almeida, Lourenço dos Santos Campos, Márcio Fernando de Almeida, Odair Benedito Rodrigues, Otézio Donizete Lúcio Cordeiro, Antoino Luiz Rodrigues de Proença e Edilma Vera Rangel). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe as transferências efetuadas para pagamento de peritos , credores, adiantamentos ao síndico e saldo existente antes dos lançamentos realizados com base nas contas de liquidação de fl. 3888/3897, já deferido as fls. 5390, 5419 e 5446. Deverá, ainda, informar a totalidadedos valores levantados nesta falência, conforme requerido a fl. 5635. Deverá, também, unificar contas existentes em nome da massa (nº 4500113677969, 3600113676937 e 2100113676520, informando, após, saldo unificado, conforme requerido a fl. 5617. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. A fl. 5584 foi nomeado o perito José Vanderlei Masson dos Santos para atuar como contador da massa. 8. Fl 5192/5213: a síndica requer a fl. 5557 o deferimento do pedido de expedição de guia de levantamento em favor do arrematante Marcello Duran Cominato, referido nos itens 30/30.2 e 40. As fls. 5626/5327 (petição de Marcello Duran Cominato): abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste especificamente sobre a solicitação. Após, tornem. 9. Sobre proposta de compra do imóvel situado na Av.Paulista, 2202, cj, 23 e garagem (Matrículas nº 41931 e 37159), que foi objeto de ação revocatória que se encontra em grau de recurso no E. STJ, informa a existência de proposta de compra pela corré TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, no incidente 0161319-90.2008.8.26.0100. Disse que apresentou manifestação naquele incidente sobre a questão. Ciente. Informe a síndica a solução dada à questão no referido incidente. A fl. 5562 a síndica juntou informação sobre não conhecimento do recurso de agravo em recurso especial (fls. 5563/5571). As fls. 5576/5577 a síndica requer a expedição de mandado de cancelamento dos registros R. 15-41931 e R-7-37159 e mandado de averbação da sentença declaratória de ineficácia em relação à massa falida na escritura lavrada pelo 11º Tabelião de Nota de São Paulo, Livro 4779, fl. 283, em contrato celebrado por Roberto Rozenblum e Tivolitur Viagens e TurismoLTda. Requer a expedição de mandado de averbação dos Autos de Arrecadação, conforme postulado no item "4". O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fl. 5800). Com relação aos pedidos formulados: (a) Intime-se o perito nomeado para avaliação dos imóveis supra referidos (Alexandre Paulo I Netto), apurando valor de venda e locação. (b) Expeça-se mandado de cancelamento dos registros e mandado de averbaçaõ da sentença declaratória de ineficácia, conforme requerido a fl. 5562. (c) Expeça-se, também, mandado de averbação dos Autos de Arrecadação. 10. Avaliação de duas peças de madeira em mãos do depósitário Júlio César de Almeida: defiro pedido formulado pela síndica. Intime-se o perito nomeado para avaliar essas peças, conforme requerido no item "40" de fl. 5212. 11. Fls. 5564 (petição de José Rubens Cabrera): anote-se. Informa dados para pagamento, concordando com contas de liquidação, requerendo expedição de alvará de levantamento de seu crédito. A síndica informou a fl. 5577 que se trata de credor quirografário e deverá aguardar momento oportuno. 12. Fl. 5573 (petição de Miguel Farah), 5609 (petição de Marcus Eduardo Faccio Turquetti): anote-se. 13. Fl. 5594/5594 (petição de Márcio Jesus Gomes): anote-se. Traz dados para pagamento.Ciência à síndica. 14. A síndica juntou as fls. 5617/5621 documentos referentes às contas judiciais existentes em nome da massa.Ciente. 15. A síndica as fls. 5633/5638 apresentou manifestando-se sobre inclusão de crédito indicado em certidão encaminhada pela Vara do Trabalho de Itapeva. Juntou, também, documentação relativa as custas e honorários (fls. 5639/5785). Manifestação do Ministério Público (fls. 5799/5803). (a) ficam intimados os credores trabalhistas com reserva de crédito para ciência do parecer contábil sobre certidões (Júlio César Prestes, André Ricardo Gonçalves, Marlene Aparecida Pires, Marta Aparecida Moralles, Adir Gonçalves, Antonio Aparecido Rodrigues, Cleber José Domingues, Denilson José de Almeida, Ivan Leme Rodrigues de Oliveira, José Antoino Cardoso Gonçalves, José Benedito de Almeida, Lourenço dos Santos Campos, Márcio Fernndo de Almeida, Odair Benedito Rodrigues, Otézio onizete Lúcio Cordeiro e Antonio Luiz Rodrigues de Proença);; (b) ficam intimados os credores Juliano Aparecido Lopes e Nelson Gonçalves a apresentarem certidão para habilitação no juízo da falência; (c) intime-se a União Federal para que se manifeste sobre documentos de fls. 5639/5785, assim como manifestação da síndica de fls. 5633/5638; (d) ciência aos credores das manifestações do perito contador as fls. 5639/5785. Após decurso de prazo concedido acima, tornem os autos conclusos para deliberação, anotando que o Ministério Público se posicionou as fls. 5801/5802, no sentido de que, em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, pela inclusão dos créditos pleiteados pela juntada aos autos falimentares de ofícios oriundos da Justiça do Trabalho e da União. Intimem-se. |
| 29/04/2020 |
Decisão
Gab. Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias |
| 09/03/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2020 |
| 27/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1079/1100 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2020 Teor do ato: Ouça-se o MP. Após, tornem-me para deliberações. Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fátima Ricco Moro Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 20/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ouça-se o MP. Após, tornem-me para deliberações. |
| 11/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80111 - Protocolo: FJMJ20010299983 |
| 11/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80110 - Protocolo: FJMJ20010285994 |
| 11/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80109 - Protocolo: FJMJ20010417022 |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Decisão
Gab. Dr. Paula |
| 18/11/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 5633: Vistos. J. Cls. São Paulo, 12/11/19 |
| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80106 - Protocolo: FJMJ19015759080 |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80104 - Protocolo: FAIA19000097450 |
| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FGRU19000567680 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80102 - Protocolo: FJMJ19014878911 |
| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FAIA19000082943 |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FJMJ19013387044 |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80096 - Protocolo: FCAS19000758955 |
| 11/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FJMJ19011147716 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FJMJ19011330660 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FJMJ19011643406 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FSLO19000048147 |
| 09/04/2019 |
Proferido Despacho
fls. 5585: J. Defiro. SP, 25.3.2019 |
| 09/04/2019 |
Proferido Despacho
fls. 5584: J. Defiro. SP, 20.3.19 |
| 26/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1270/1276 |
| 25/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a síndica. Intimem-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Garcia Camacho (OAB 21453/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Silmara de Lima (OAB 277356/SP), José Reinaldo Silva (OAB 277245/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Fabio Sola Aro (OAB 96887/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Sebastiao Alberto da Silva (OAB 85329/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Richardson Augusto Garcia (OAB 181057/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Rosangela Juliano Fernandes (OAB 158977/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 25/03/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a síndica. Intimem-se. |
| 15/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FJMJ19010782043 |
| 22/02/2019 |
Proferido Despacho
Fl. 5576: J. Conclusos com brevidade. S.Paulo, 20/02/19 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FTQB18000094269 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FJMJ18016402882 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Protocolo: FJMJ18014785186 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80087 - Protocolo: FJMJ18014040858 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80086 - Protocolo: FJMJ18012821566 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FJMJ18012817176 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FSCB18000270450 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80083 - Protocolo: FJMJ18013159514 |
| 21/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
23, 24 e 25 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23, 24 e 25 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2018 |
| 17/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/09/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 5550: J. Autorizo o protocolo em cartório. Dê-se vista ao MP e após venham conclusos. |
| 14/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
23, 24 e 25 vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23, 24 e 25 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2018 |
| 11/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/09/2018 |
Proferido Despacho
Fl. 5538: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham conclusos. SP, 24/08/2018. |
| 29/08/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1053 a 107 |
| 21/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2018 Teor do ato: Desp. fls.5521: J. Autorizo o protocolo em cartório. Nomeio a signatária como síndica em substituição ao seu genitor, resssalvando que os honorários são aqueles já estabelecios pelo Juízo, sem acréscimos. Para fins de conhecimentos das qustões pendentes de julgamento, apresente a síndica nomeada relatório pormenorizado do processo. SP.30/05/2018 Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP) |
| 17/08/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
síndica Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mary Ivone Villa Real Marras |
| 17/08/2018 |
Proferido Despacho
Desp. fls.5521: J. Autorizo o protocolo em cartório. Nomeio a signatária como síndica em substituição ao seu genitor, resssalvando que os honorários são aqueles já estabelecios pelo Juízo, sem acréscimos. Para fins de conhecimentos das qustões pendentes de julgamento, apresente a síndica nomeada relatório pormenorizado do processo. SP.30/05/2018 |
| 03/04/2018 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/04/2018 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Protocolo: FTQB18000013363 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FTQB18000013370 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FJMJ18011190151 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FTQB18000015600 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FJMJ18011037789 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80072 - Protocolo: FLAP18000029008 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80071 - Protocolo: FJMJ18010777384 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FJMJ18010426773 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FSAN17000374292 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ17012702868 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FSLO17000138281 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ17013121030 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FASI17000116071 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FSVC17000118389 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ17010781233 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ17010781120 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ17010656055 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FSAN17000033921 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ17010639180 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FSRP17000053280 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ16016975362 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FTQB16000141523 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044 - Protocolo: FTQB16000139091 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ16014342785 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ16010545724 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ16010545699 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ16010545717 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ16010225375 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FTQB16000000330 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FFAC15001535275 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FORN15000599264 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FSLO15000305944 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ15011660665 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ15011316746 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ15011658123 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FFPA15002486411 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FFPA15002519498 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FFPA15002519459 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FFPA15002519410 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FFPA15002519360 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FFPA15002519338 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FFPA15002519295 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FFPA15002519249 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FSCB15000894631 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ15011496148 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FSRO15000258544 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FSTS15001519214 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FTQB15000097233 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FLAP15000267027 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ15011303688 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ15010330860 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ15010341458 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FSVC15000172077 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ15010168102 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15010168020 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FTQB14000138566 - Complemento: 856 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FORN14000490464 - Complemento: 49046 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14010489720 |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FSTA14000014038 |
| 26/03/2018 |
Petição Juntada
|
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
|
| 01/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FJMJ18011029461 |
| 01/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/03/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal |
| 16/02/2018 |
Autos no Prazo
Prazo 12/03/18 Vencimento: 09/03/2018 |
| 16/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 195/202 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o cálculo do Contador juntado aos autos. Advogados(s): Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP) |
| 15/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o cálculo do Contador juntado aos autos. |
| 14/02/2018 |
Petição Juntada
|
| 02/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
1 ao 25 volumes |
| 29/01/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
1 ao 25 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 06/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0085947-23.2017.8.26.0100 - Habilitação |
| 23/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0081836-93.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2017 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 23/10/2017 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 23/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2017 |
Serventuário
Aguardando remessa ao Contador -019/10/17 |
| 19/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 235/249 |
| 18/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.I. Proceda-se às anotações requeridas pelo i. Síndico às fls. 5425/5431;II. Cota do MP, item 3: Intime-se a herdeira de Ieda Maria, Vivian, na pessoa do D. Patrono constituído às fls. 5377/5385, para que esclareça sobre a eventual inventário;III. Tendo em vista as considerações do credor de fls. 5392/5396, do Síndico à fl. 5428, item 10.1, bem como a Cota Ministerial de fls. 5442, item 6, defiro o pedido de revisão do crédito trabalhista para elaboração do cálculo da correção monetária nos moldes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a garantir a paridade entre os credores. Diante disso, remetam-se os autos novamente à Contadoria para verificação da relação de créditos.Após, com a ciência do Síndico, que deverá atualizar seu resumo, bem como do MP, cumpra-se a providência determinada à fl. 5390, item II.Intime-se. Advogados(s): Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP) |
| 18/10/2017 |
Serventuário
Imprensa 18/10/2017 |
| 18/10/2017 |
Decisão
Vistos.I. Proceda-se às anotações requeridas pelo i. Síndico às fls. 5425/5431;II. Cota do MP, item 3: Intime-se a herdeira de Ieda Maria, Vivian, na pessoa do D. Patrono constituído às fls. 5377/5385, para que esclareça sobre a eventual inventário;III. Tendo em vista as considerações do credor de fls. 5392/5396, do Síndico à fl. 5428, item 10.1, bem como a Cota Ministerial de fls. 5442, item 6, defiro o pedido de revisão do crédito trabalhista para elaboração do cálculo da correção monetária nos moldes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a garantir a paridade entre os credores. Diante disso, remetam-se os autos novamente à Contadoria para verificação da relação de créditos.Após, com a ciência do Síndico, que deverá atualizar seu resumo, bem como do MP, cumpra-se a providência determinada à fl. 5390, item II.Intime-se. |
| 16/10/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 28/09/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/09/2017 |
| 28/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 263/288 |
| 18/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5433/5434: Anote-se os credores bem como o nome da patrona daqueles no sistema.No mais cumpra-se o já determinado às fls. 5425, remetendo-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP) |
| 15/09/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 5433/5434: Anote-se os credores bem como o nome da patrona daqueles no sistema.No mais cumpra-se o já determinado às fls. 5425, remetendo-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 14/09/2017 |
Conclusos para Despacho
cls ass 14/9 |
| 11/09/2017 |
Petição Juntada
|
| 30/08/2017 |
Petição Juntada
|
| 28/08/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Desarquivamento de Autos |
| 27/07/2017 |
Serventuário
Aguarando Datilografia 27/07/17 |
| 27/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 238/298 |
| 26/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5417: Cumpra-se a z. Serventia o quanto determinado às fls. 5390.Com a publicação, abra-se nova vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência.Intimem-se. Advogados(s): Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Celso Cordober de Souza (OAB 132218/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP) |
| 25/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 5417: Cumpra-se a z. Serventia o quanto determinado às fls. 5390.Com a publicação, abra-se nova vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência.Intimem-se. |
| 21/07/2017 |
Conclusos para Decisão
cls ass 21/7 |
| 14/07/2017 |
Petição Juntada
|
| 09/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 144/180 |
| 08/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2017 Teor do ato: Vistos. Dê-se nova vista ao MP.Intimem-se. Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP) |
| 07/06/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se nova vista ao MP.Intimem-se. |
| 24/05/2017 |
Serventuário
|
| 19/05/2017 |
Petição Juntada
|
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
|
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 548/580 |
| 17/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.I. Anote-se o comparecimento de interessados e credores nos autos.II. Acolho a cota do Ministério Público de fls. 5370/5371. Publique-se o resumo apresentado pelo Síndico para ciência dos interessados. Na sequência, certificado o prazo para eventuais impugnações, dê-se nova vista ao MP.Sem prejuízo, acolho os pedidos constantes dos itens 40/41 de fls. 5212/5213. Providencie o Cartório a intimação do i. Perito nomeado, bem como oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido nos referidos itens.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 16/05/2017 |
Serventuário
Imprensa 17/05/2017 |
| 16/05/2017 |
Decisão
Vistos.I. Anote-se o comparecimento de interessados e credores nos autos.II. Acolho a cota do Ministério Público de fls. 5370/5371. Publique-se o resumo apresentado pelo Síndico para ciência dos interessados. Na sequência, certificado o prazo para eventuais impugnações, dê-se nova vista ao MP.Sem prejuízo, acolho os pedidos constantes dos itens 40/41 de fls. 5212/5213. Providencie o Cartório a intimação do i. Perito nomeado, bem como oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido nos referidos itens.Após, tornem conclusos.Intime-se. |
| 09/05/2017 |
Petição Juntada
|
| 04/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 198/236 |
| 03/05/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2017 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem decisão, em razão do término da designação para atuar nesta Vara.Intimem-se. Advogados(s): Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP) |
| 02/05/2017 |
Decisão
Vistos. Baixo os autos sem decisão, em razão do término da designação para atuar nesta Vara.Intimem-se. |
| 18/04/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 30/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/03/2017 |
| 22/03/2017 |
Petição Juntada
|
| 16/01/2017 |
Mudança de Classe Processual
|
| 01/12/2016 |
Mudança de Classe Processual
|
| 16/11/2016 |
Petição Juntada
|
| 16/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 16/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 16/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 16/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 19/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Carga para o Sindico. Endereço: R: Conceição Veloso, 174, Vila Mariana. Tel: 5573-8078. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 15/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga para o Sindico. Endereço: R: Conceição Veloso, 174, Vila Mariana. Tel: 5573-8078. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mary Ivone Villa Real Marras Vencimento: 29/08/2016 |
| 02/08/2016 |
Serventuário
Setor de Minuta 02/08/16 |
| 02/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Min. Público- Promotoria de Falências e Recuperações Judiciais- (1º ao 23º vol). |
| 02/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Min. Público- Promotoria de Falências e Recuperações Judiciais- (1º ao 23º vol). Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 20/07/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Min. Público- Promotoria de Falências e Recuperações Judiciais- (1º ao 23º vol). Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2016 |
| 20/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data faço vistas dos presentes autos ao Ministério Público- Promotoria de Falências e Recuperações Judiciais (1º ao 23º volumes). Nada Mais. |
| 20/07/2016 |
Protocolo Juntado
juntada de protocolo de ofício |
| 18/07/2016 |
Serventuário
|
| 13/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 201/223 |
| 12/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme já havia sido determinado às fls. 5.017, 5.054/5.055 e 5.084/5.085, deverá ser realizado o pagamento dos credores trabalhistas já habilitados, mediante transferência direta pelo Banco do Brasil (sem a expedição de guias de levantamento) - art. 1.112, § 3º, das NSCGJ.Entretanto, como foi bem apontado pelo síndico às fls. 5.138, a respeitável decisão de fls. 5.017 necessita de um pequeno ajuste, uma vez que nesse momento não é possível o pagamento de juros de mora.Dessa forma, determino:1- que o síndico apresente, em 05 (cinco) dias, a relação completa dos credores trabalhistas em relação aos quais os créditos já foram habilitados, contendo os nomes completos, os números dos CPF e os dados das contas bancárias para as transferências, além dos valores dos respectivos créditos, apenas com a incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Os cálculos do síndico deverão ter por base a planilha de fls. 4.955/4.960, com a exclusão dos juros de mora;2- com a manifestação do síndico e sem a necessidade de nova decisão, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com a maior brevidade possível. Observo que, conforme foi determinado às fls. 5.084/5.085 e 5.131, deverá haver a reserva dos honorários do síndico.3- outrossim, em 30 (trinta) dias, o síndico deverá promover o andamento do processo.Intime-se. Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Cila Szynkier Gobersztejn (OAB 64286/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP) |
| 12/07/2016 |
Remetido ao DJE
|
| 12/07/2016 |
Decisão
Vistos.Conforme já havia sido determinado às fls. 5.017, 5.054/5.055 e 5.084/5.085, deverá ser realizado o pagamento dos credores trabalhistas já habilitados, mediante transferência direta pelo Banco do Brasil (sem a expedição de guias de levantamento) - art. 1.112, § 3º, das NSCGJ.Entretanto, como foi bem apontado pelo síndico às fls. 5.138, a respeitável decisão de fls. 5.017 necessita de um pequeno ajuste, uma vez que nesse momento não é possível o pagamento de juros de mora.Dessa forma, determino:1- que o síndico apresente, em 05 (cinco) dias, a relação completa dos credores trabalhistas em relação aos quais os créditos já foram habilitados, contendo os nomes completos, os números dos CPF e os dados das contas bancárias para as transferências, além dos valores dos respectivos créditos, apenas com a incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Os cálculos do síndico deverão ter por base a planilha de fls. 4.955/4.960, com a exclusão dos juros de mora;2- com a manifestação do síndico e sem a necessidade de nova decisão, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com a maior brevidade possível. Observo que, conforme foi determinado às fls. 5.084/5.085 e 5.131, deverá haver a reserva dos honorários do síndico.3- outrossim, em 30 (trinta) dias, o síndico deverá promover o andamento do processo.Intime-se. |
| 27/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0025194-37.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que na presente data, para regularização dos autos, procedi à renumeração dos mesmos a partir de fls.5086.Certifico, outrossim, que nesta mesma data remeti os autos ao Setor de Cumprimento para cumprimento da determinação de fls. 5054/5055. Nada Mais. |
| 09/05/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/05/2016 |
Ofício Juntado
|
| 18/04/2016 |
Conclusos para Despacho
conclusos para despachoe m 19.04.2016 |
| 18/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o ofício expedido às fls. 5139 foi encaminhado ao Banco do Brasil nesta. Nada Mais. São Paulo, 18 de abril de 2016. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário. |
| 18/04/2016 |
Ofício Expedido
Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para suspender a ordem de pagamento dos credores, relativo as valores depositados nos autos em referência. Atenciosamente.Eduardo Palma Pellegrinelli Juiz(a) de Direito |
| 18/04/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 18/04/2016 |
Petição Juntada
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| 12/04/2016 |
Autos no Prazo
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| 12/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o ofício expedido às fls. 5133, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 5131 proferido em 11.04.16, foi encaminhado ao Banco do Brasil nesta data. Nada Mais. São Paulo, 12 de abril de 2016. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário. |
| 12/04/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal |
| 11/04/2016 |
Petição Juntada
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| 07/04/2016 |
Petição Juntada
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| 07/04/2016 |
Autos no Prazo
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| 07/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/04/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal |
| 04/04/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal |
| 16/03/2016 |
Expedição de documento
aguardando expedição de ofício-urgente |
| 28/01/2016 |
Serventuário
recebido no setor de minuta em 28.01 |
| 26/01/2016 |
Serventuário
Minuta 26/01 |
| 26/01/2016 |
Serventuário
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| 18/12/2015 |
Serventuário
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| 15/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 225/247 |
| 11/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Diante das informações prestadas a fls. 5073/5080, cumpra-se a respeitável decisão de fls. 5054/5055, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil para transferência direta do às contas dos credores, conforme previsão do artigo 1.112, § 3º das Normas da Corregedoria, observando-se as contas de liquidação de fls. 4955/4960 e fls. 4993. 2) Indefiro, por ora, o levantamento dos honorários do síndico, uma vez que, nos termos do artigo 67, § 3º do Decreto-Lei 7.661/79, a prestação de contas ainda não foi realizada. Determino, entretanto, a reversa do numerário correspondente aos honorários do síndico, como já se decidiu em caso semelhante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Falência. Decisão agravada que indeferiu o pedido de levantamento de honorários formulado pelo síndico agravante, que deverá aguardar o rateio parcial. Inconformismo. Acolhimento parcial. Decisão que, no caso concreto, justifica-se pela necessidade de prévio exame das contas do síndico da massa falida antes do pagamento de sua remuneração. Prestação de contas que ainda não foi realizada. Inteligência do art. 67, § 3º do Decreto-Lei 7.661/79. Necessidade, porém, de reserva dos valores correspondentes à remuneração do síndico, a fim de que não seja ele prejudicado. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido." (TJSP - Câmara de Direito Privado AI nº 2136896-31.2014.8.26.0000 - Relator(a): Viviani Nicolau - julgamento: 29/07/2015) Intimem-se. Advogados(s): Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP) |
| 10/12/2015 |
Petição Juntada
duas petições |
| 10/12/2015 |
Autos no Prazo
|
| 10/12/2015 |
Decisão
Vistos. 1) Diante das informações prestadas a fls. 5073/5080, cumpra-se a respeitável decisão de fls. 5054/5055, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil para transferência direta do às contas dos credores, conforme previsão do artigo 1.112, § 3º das Normas da Corregedoria, observando-se as contas de liquidação de fls. 4955/4960 e fls. 4993. 2) Indefiro, por ora, o levantamento dos honorários do síndico, uma vez que, nos termos do artigo 67, § 3º do Decreto-Lei 7.661/79, a prestação de contas ainda não foi realizada. Determino, entretanto, a reversa do numerário correspondente aos honorários do síndico, como já se decidiu em caso semelhante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Falência. Decisão agravada que indeferiu o pedido de levantamento de honorários formulado pelo síndico agravante, que deverá aguardar o rateio parcial. Inconformismo. Acolhimento parcial. Decisão que, no caso concreto, justifica-se pela necessidade de prévio exame das contas do síndico da massa falida antes do pagamento de sua remuneração. Prestação de contas que ainda não foi realizada. Inteligência do art. 67, § 3º do Decreto-Lei 7.661/79. Necessidade, porém, de reserva dos valores correspondentes à remuneração do síndico, a fim de que não seja ele prejudicado. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido." (TJSP - Câmara de Direito Privado AI nº 2136896-31.2014.8.26.0000 - Relator(a): Viviani Nicolau - julgamento: 29/07/2015) Intimem-se. |
| 10/12/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2015 |
Serventuário
Setor de Minuta - escaninho Silvia 10/08/15 |
| 10/08/2015 |
Serventuário
MINUTA |
| 10/08/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
somente o 22º e 23º vols com Exibição de Docs. nº 0011972-36.2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 20/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
somente o 22º e 23º vols com Exibição de Docs. nº 0011972-36.2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2015 |
| 20/07/2015 |
Petição Juntada
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| 14/07/2015 |
Serventuário
ARMINDO |
| 14/07/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
C/ SINDICO DR. oLAIR VILLA REAL, RETIRADO POR MAIRY i. VILLA REAL..FONE:55738078 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 08/07/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ SINDICO DR. oLAIR VILLA REAL, RETIRADO POR MAIRY i. VILLA REAL..FONE:55738078 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mary Ivone Villa Real Marras |
| 22/06/2015 |
Petição Juntada
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| 27/05/2015 |
Serventuário
Aguardando Juntada 27/05 - Setor de movimentação |
| 27/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 238/251 |
| 26/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2015 Teor do ato: 1) A decisão de fls. 5017 não foi cumprida. Assim, intimem-se todos os credores incluídos no quadro geral de fls. 4955/4960 para que informem ao Síndico os dados pessoais (CPF e conta bancária) para transferência bancária. Prazo de dez dias. Decorrido, informe o Síndico os dados e expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, constando o depósito em favor daqueles que cumpriram a determinação, conforme quadro de fls. 4955/4960. 2) Fls. 4972: Defiro o levantamento dos depósitos efetuados pela locatária Cooperativa Regional Agro-Taquarituba a MARCELLO DURAN COMINATO. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, para que informe o valor depositado por essa Cooperativa e para transferência ao arrematante, que deverá informar ao Síndico os dados conforme Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 5010). 3) Após os levantamentos determinados, será apreciado o pedido dos credores retardatários, que conforme art. 98, caput e §4º, do Decreto lei nº 7.661/45, aplicável por força do art. 192, da Lei nº 11.101/05, não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP) |
| 25/05/2015 |
Autos no Prazo
|
| 25/05/2015 |
Decisão
1) A decisão de fls. 5017 não foi cumprida. Assim, intimem-se todos os credores incluídos no quadro geral de fls. 4955/4960 para que informem ao Síndico os dados pessoais (CPF e conta bancária) para transferência bancária. Prazo de dez dias. Decorrido, informe o Síndico os dados e expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL, constando o depósito em favor daqueles que cumpriram a determinação, conforme quadro de fls. 4955/4960. 2) Fls. 4972: Defiro o levantamento dos depósitos efetuados pela locatária Cooperativa Regional Agro-Taquarituba a MARCELLO DURAN COMINATO. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, para que informe o valor depositado por essa Cooperativa e para transferência ao arrematante, que deverá informar ao Síndico os dados conforme Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 5010). 3) Após os levantamentos determinados, será apreciado o pedido dos credores retardatários, que conforme art. 98, caput e §4º, do Decreto lei nº 7.661/45, aplicável por força do art. 192, da Lei nº 11.101/05, não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. |
| 06/05/2015 |
Petição Juntada
2 NELSON E JULIANO |
| 04/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2015 |
Serventuário
Aguardando Juntada - Setor de Movimentação 17/04 |
| 17/04/2015 |
Autos no Prazo
P01 Vencimento: 21/05/2015 |
| 16/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 30/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0011972-36.2015.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa |
| 23/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 23/03/2015 |
Petição Juntada
juntada de 3 petições ( 1 de habilitante e 2 do sindico) |
| 12/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 271/275 |
| 11/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2015 Teor do ato: Ciência do r desp. De fls.5019: Vista ao Administrador da falência, com urgência. Protocolo em Cartório. Advogados(s): Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP) |
| 10/03/2015 |
Ato ordinatório
Ciência do r desp. De fls.5019: Vista ao Administrador da falência, com urgência. Protocolo em Cartório. |
| 22/02/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2015 |
Serventuário
DIRETOR |
| 19/02/2015 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 13/02/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 06/02/2015 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico |
| 29/01/2015 |
Petição Juntada
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| 12/01/2015 |
Autos no Prazo
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| 12/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 13/01/2015 Número do Diário: 1803 Página: 141/150 |
| 09/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2015 Teor do ato: Vistos. Quanto a consulta retro formulada, manifeste-se o Sr Síndico e após, abra-se vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP) |
| 08/01/2015 |
Remetido ao DJE
aguardando publicação |
| 08/01/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Quanto a consulta retro formulada, manifeste-se o Sr Síndico e após, abra-se vistas ao Ministério Público. |
| 18/12/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2014 |
Expedição de documento
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| 09/12/2014 |
Petição Juntada
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| 09/12/2014 |
Serventuário
joão urgente |
| 28/10/2014 |
Expedição de documento
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| 27/10/2014 |
Expedição de documento
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| 27/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 236/246 |
| 24/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 5002. Intime-se. Advogados(s): Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP) |
| 24/10/2014 |
Decisão
Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 5002. Intime-se. |
| 22/10/2014 |
Conclusos para Despacho
conclusos para despacho em 23.10.2014 |
| 22/10/2014 |
Petição Juntada
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| 09/10/2014 |
Serventuário
SETOR DE MINUTA SILVIA 09/10/2014 |
| 07/10/2014 |
Serventuário
minuta |
| 06/10/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 24/09/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1º ao 23º vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2014 |
| 18/08/2014 |
Serventuário
mesa katia juntada urgente |
| 12/08/2014 |
Serventuário
S. MOV 12/08/2014 |
| 12/08/2014 |
Serventuário
'MINUTA |
| 08/08/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 30/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2014 |
| 25/07/2014 |
Serventuário
mesa vania juntada urgente |
| 22/07/2014 |
Petição Juntada
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| 22/07/2014 |
Serventuário
mesa vania urgente 22.07 |
| 16/07/2014 |
Autos no Prazo
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| 08/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 129/142 |
| 07/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2014 Teor do ato: Fls. 4955/4960: Ciência às partes acerca do cálculo do contador valor rateado R$ 2.675.033,16; Fls. 4961 e e fls. 4962/4963: Ciência sobre os ofícios da Vara do Trabalho de Itapeva (intimação para habilitar as custas processuais R$ 600,00 - válido para 11/11/2003; R$ 68,18 válido para 30/04/2014 e R$ 23,35 válido para 30/04/2014) Advogados(s): Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP) |
| 04/07/2014 |
Ato ordinatório
Fls. 4955/4960: Ciência às partes acerca do cálculo do contador valor rateado R$ 2.675.033,16; Fls. 4961 e e fls. 4962/4963: Ciência sobre os ofícios da Vara do Trabalho de Itapeva (intimação para habilitar as custas processuais R$ 600,00 - válido para 11/11/2003; R$ 68,18 válido para 30/04/2014 e R$ 23,35 válido para 30/04/2014) |
| 04/07/2014 |
Realizado Cálculo
e ofício |
| 30/05/2014 |
Serventuário
S. MOV 30/05/2014 |
| 27/05/2014 |
Recebidos os Autos da Contadoria
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| 27/05/2014 |
Remetidos os autos da Contadoria
1ª ao 23ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 29/04/2014 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
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| 24/04/2014 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 10/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 186/193 |
| 09/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Homologo o quadro Geral Complementar de fls. 4799/4801, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da lei. Remetam-se os autos ao contador para a elaboração do cálculo para o pagamento dos credores, nos termos do despacho de fl. 4803. Com a elaboração do cálculo, manifeste-se o Ministério Público e em seguida, proceda o Síndico ao pagamento dos credores. Após o pagamento, manifeste-se o Síndico se existe algum outro ativo a ser utilizado para a satisfação do concurso de credores e não havendo venham conclusos para o encerramento da falência. Intime-se. São Paulo, 03 de abril de 2014. Advogados(s): Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 03/04/2014 |
Decisão
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Homologo o quadro Geral Complementar de fls. 4799/4801, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da lei. Remetam-se os autos ao contador para a elaboração do cálculo para o pagamento dos credores, nos termos do despacho de fl. 4803. Com a elaboração do cálculo, manifeste-se o Ministério Público e em seguida, proceda o Síndico ao pagamento dos credores. Após o pagamento, manifeste-se o Síndico se existe algum outro ativo a ser utilizado para a satisfação do concurso de credores e não havendo venham conclusos para o encerramento da falência. Intime-se. São Paulo, 03 de abril de 2014. |
| 26/03/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2014 |
Serventuário
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| 26/03/2014 |
Petição Juntada
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| 26/03/2014 |
Serventuário
MESA CLEUZA |
| 26/03/2014 |
Serventuário
setor de minuta |
| 25/03/2014 |
Serventuário
|
| 28/01/2014 |
Serventuário
setor movimentação 28.01.2014 para aguardar a juntada |
| 20/01/2014 |
Serventuário
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| 10/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: 219/239 |
| 07/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fl. 4904: anote-se o nome da advogada para intimações, e oficie-se ao juízo de Taquarituba sobre a atual fase do processo de falência. Fls. 4909/4919: formalize-se a penhora no rosto dos autos. Em seguida, manifeste-se o síndico. Intime-se o síndico para apresentar relatório sobre a atual situação do processo de falência, especificando se existem bens para a satisfação dos credores, ou se não restaram bens para a garantia do consórcio de credores. Após, conclusos. São Paulo, 07 de janeiro de 2014. Advogados(s): Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 07/01/2014 |
Decisão
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fl. 4904: anote-se o nome da advogada para intimações, e oficie-se ao juízo de Taquarituba sobre a atual fase do processo de falência. Fls. 4909/4919: formalize-se a penhora no rosto dos autos. Em seguida, manifeste-se o síndico. Intime-se o síndico para apresentar relatório sobre a atual situação do processo de falência, especificando se existem bens para a satisfação dos credores, ou se não restaram bens para a garantia do consórcio de credores. Após, conclusos. São Paulo, 07 de janeiro de 2014. |
| 18/12/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 17/12/2013 |
Serventuário
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| 16/12/2013 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2013 |
Serventuário
S. MOV 09/12 |
| 05/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 27/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2013 |
| 18/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 206/226 |
| 06/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o Ministério Público. Int. Advogados(s): Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 04/11/2013 |
Serventuário
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| 29/10/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diga o Ministério Público. Int. |
| 23/10/2013 |
Petição Juntada
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| 23/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 230/245 |
| 17/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Ciência às partes sobre a penhora no rosto destes autos (processo 0000341-92-2012 - Vara de Execuções Fiscais) Advogados(s): Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP) |
| 17/10/2013 |
Ofício Juntado
Ciência às partes sobre a penhora no rosto destes autos (processo 0000341-92-2012 - Vara de Execuções Fiscais) |
| 16/10/2013 |
Serventuário
setor de minuta |
| 15/10/2013 |
Serventuário
MINUTA |
| 15/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 07/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2013 |
| 07/10/2013 |
Petição Juntada
juntada de petição e ofício |
| 20/09/2013 |
Serventuário
setor movimentação 20.09 para aguardar a juntada |
| 17/09/2013 |
Serventuário
setor de minuta em 17.9.2013 |
| 13/09/2013 |
Serventuário
|
| 22/08/2013 |
Serventuário
S. MOV 22/08 |
| 20/08/2013 |
Recebidos os Autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 05/08/2013 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 05/08/2013 |
Ofício Juntado
|
| 05/08/2013 |
Petição Juntada
|
| 03/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: 1423 Página: 183/202 |
| 03/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 235/255 |
| 24/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4802: Defiro a cota do ilustre Promotor de Justiça. Remetam-se os autos ao Contador. Int. Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 24/05/2013 |
Serventuário
setor movimentação 24.05 para aguardar a juntada |
| 23/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 4802: Defiro a cota do ilustre Promotor de Justiça. Remetam-se os autos ao Contador. Int. Advogados(s): Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP) |
| 23/05/2013 |
Remetido ao DJE
|
| 21/05/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 4802: Defiro a cota do ilustre Promotor de Justiça. Remetam-se os autos ao Contador. Int. |
| 16/05/2013 |
Conclusos para Despacho
conclusos para despacho em 16.05.2013 |
| 16/05/2013 |
Serventuário
setor de minuta em 16.05.2013 |
| 15/05/2013 |
Serventuário
MINUTA 15/05 |
| 15/05/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 09/05/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2013 |
| 08/05/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 26/04/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com o Síndico Dr. Olair p/ manifestação Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Olair Villa Real |
| 26/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 190/228 |
| 25/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1402 Página: 196/225 |
| 25/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2013 Teor do ato: Intime-se, com presteza, o senhor Síndico para manifestação nos autos respectivos, sobre o requerido pela Fazenda do Estado (fls. 4783/4784). Advogados(s): Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP) |
| 24/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2013 Teor do ato: Intime-se, com presteza, o senhor Síndico para manifestação nos autos respectivos, sobre o requerido pela Fazenda do Estado (fls. 4783/4784). Advogados(s): Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP) |
| 22/04/2013 |
Proferido Despacho
Intime-se, com presteza, o senhor Síndico para manifestação nos autos respectivos, sobre o requerido pela Fazenda do Estado (fls. 4783/4784). |
| 11/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1392 Página: 136/168 |
| 10/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 4780/4781: Expeça-se ofício, com urgência, com as informações necessárias. 2. Fls. 4782: Informe a z. Serventia conforme requerido, também com presteza. 3. Fls. 4789/4791: Ciência aos interessados da penhora no rosto dos autos da importância de R$ 21.644,10. Int. Advogados(s): Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP) |
| 09/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos, 1. Fls. 4780/4781: Expeça-se ofício, com urgência, com as informações necessárias. 2. Fls. 4782: Informe a z. Serventia conforme requerido, também com presteza. 3. Fls. 4789/4791: Ciência aos interessados da penhora no rosto dos autos da importância de R$ 21.644,10. Int. |
| 09/04/2013 |
Conclusos para Despacho
cls. 09.04.2013 |
| 09/04/2013 |
Petição Juntada
|
| 08/04/2013 |
Serventuário
tito 08.04 |
| 05/04/2013 |
Serventuário
Setor de minuta |
| 05/04/2013 |
Serventuário
|
| 05/04/2013 |
Petição Juntada
|
| 22/03/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0023118-45.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/01/2013 |
Petição Juntada
|
| 14/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 1334 Página: 513/528 |
| 11/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2013 Teor do ato: Ciência da penhora no rosto dos autos, fls. 4769/4773. Advogados(s): Maira Souza da Veiga (OAB 55742/SP), Fatima Ricco Lamac (OAB 81490/SP), Francisco Lopes Junior (OAB 22347/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Fabio Corrêa Saraiva (OAB 211080/SP), Flavia Cristina Correa Santos (OAB 209498/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Maria das Gracas Cardoso de Siqueira (OAB 62740/SP), Eunice Arantes Siqueira de S Lima (OAB 62079/SP), Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB 82688/SP), Joao Wagner Dônola Junior (OAB 51500/SP), Hitiro Shimura (OAB 50997/SP), Agostinho Americo dos Santos (OAB 37083/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Claudia Gomes da Fonseca (OAB 203588/SP), Luiz Alberto Boucault (OAB 198806/SP), Leonardo Rafael Silva Coelho (OAB 197111/SP), Miguel Farah (OAB 19436/SP), Luciana Helena Moraes Baptista (OAB 194028/SP), Ricardo Luz de Barros Barreto (OAB 9531/DF), Vanessa Aparecida Pauluci (OAB 203827/SP), Waldir Siqueira (OAB 1848/RJ), Ulilson Sidnei Alcantarilla (OAB 231341/SP), Thiago Viana dos Santos Andrade (OAB 277365/SP), Sergio Luiz Freitas da Silva (OAB 81057/SP), Maira Milito Goes (OAB 79091/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Abiezer Ferreira da Mota (OAB 8647/PE), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Monica Cardoso Gama (OAB 115011/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Flávio Pigatto Monteiro (OAB 37880/PR), Arlindo Rubens Gabriel (OAB 99574/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Caterina Salvati Capitani (OAB 91301/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Monica Feltrin da Cunha Neves (OAB 133197/SP), Samira Andraos Marquezin Fonseca (OAB 164280/SP), Luiz Fernando Abreu Gomes (OAB 164221/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Marcello Augusto de Alencar Carneiro (OAB 142417/SP), Maralice Biancardi Costa (OAB 141634/SP), Assyr Favero Filho (OAB 138196/SP), Ana Paula Borin (OAB 172377/SP), Joao Massaki Kaneko (OAB 130578/SP), Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB 129800/SP), Edna Batista Silva Eduardo (OAB 128567/SP), Sandro Henrique Armando (OAB 128510/SP), Carlos Eli Marques Simoes (OAB 121487/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Wladimir Carlos Boucault (OAB 112396/SP), Jose Rodrigues Pinto (OAB 108840/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Fabio Rodrigo Traldi (OAB 148389/SP), Ana Maria Mauricio Franco (OAB 187301/SP), Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB 158683/SP), Suely Khoury Parente (OAB 145722/SP), Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB 144499/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcus Vinicius Braz de Camargo (OAB 149219/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB 147876/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cleverson Gomes da Silva (OAB 183333/SP), Luís Cláudio Kakazu (OAB 181475/SP), Maria Rosangela Albuquerque Lins (OAB 181290/SP), Guilherme Nunes da Silva (OAB 180857/SP), Cleiton Machado de Arruda (OAB 178568/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) |
| 09/01/2013 |
Remetido ao DJE
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 19/12/2012 |
Ato ordinatório
Ciência da penhora no rosto dos autos, fls. 4769/4773. |
| 19/12/2012 |
Mandado Juntado
|
| 17/12/2012 |
Serventuário
aguardando juntada |
| 17/12/2012 |
Serventuário
aguardando juntada |
| 21/11/2012 |
Serventuário
setor de minuta |
| 07/11/2012 |
Expedição de documento
aguardando expedição de certidão |
| 06/11/2012 |
Serventuário
|
| 03/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 23/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Atenda o Cartório o pedido de fls. 4765, com presteza. No mais, intime-se o Sr. Síndico para manifestação nos autos. Int. |
| 15/10/2012 |
Despacho Proferido
Atenda o Cartório o pedido de fls. 4765, com presteza. No mais, intime-se o Sr. Síndico para manifestação nos autos. Int. |
| 15/10/2012 |
Conclusos
Conclusos |
| 28/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/09/2012 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 27/09/2012 |
Retorno do Setor
Recebido 26.9 |
| 17/09/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP |
| 17/09/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 14/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 05/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 04/09/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/08/2012 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício (2) |
| 09/08/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 16/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/03/2012 |
Juntada de Petição e Procuração
Juntada da Petição da Procuração |
| 13/03/2012 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 09/03/2012 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em |
| 11/02/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/01/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 20/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4728 - Vistos, Fls. 4714/4715 e 4725: anote-se. Fls. 4725, parte final: fica deferido o prazo para manifestação nos autos. Fls. 4727: certifique a Serventia, abrindo-se vista, após, ao Ministério Público. Int. |
| 19/01/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 19/01/2012 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 10/01/2012 |
Despacho Proferido
Vistos, Fls. 4714/4715 e 4725: anote-se. Fls. 4725, parte final: fica deferido o prazo para manifestação nos autos. Fls. 4727: certifique a Serventia, abrindo-se vista, após, ao Ministério Público. Int. |
| 19/12/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 19/12/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição (3) |
| 02/12/2011 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado |
| 13/10/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 13/10/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 27/09/2011 |
Aguardando Devolução de Mandado
Aguardando Devolução de Mandado |
| 21/09/2011 |
Aguardando Retirada
Aguardando Retirada |
| 05/09/2011 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 31/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Processo: 583.00.2002.113286-7 (1685) ___________________________________________________ Vistos, Certifique a Serventia o prazo para manifestação dos interessados com relação aos itens I e VIII de fls. 4627/4628. Fls. 4492 e 4636: tendo em vista a atual fase do processo, os pagamentos pendentes serão realizados por ocasião da liquidação. Fls. 4494/4495: certifique a Serventia, como requerido pelo Síndico a fls. 4630, abrindo-se, após, nova vista ao Síndico e Ministério Público. Certifique a Serventia se foi expedida a certidão da União e se houve o seu encaminhamento. Caso não tenha ainda sido cumprido esse item IV de fls. 4627, providencie-se o necessário com urgência. Fls. 4514 e 4660/4667: aguarde-se a manifestação do Síndico sobre o rateio, na forma da Lei Falimentar, e sobre o valor a ser levantado por cada um. Oficie-se, como requerido pelo Síndico a fls. 4520 e 4521. Providencie a Serventia o cumprimento de fls. 4627, item VII, parte final. Fls. 4630, último parágrafo: atenda-se ao requerido pelo Senhor Síndico. Fls. 4632 e 4645: anote-se, se em termos. Fls. 4633: com presteza, oficie-se ao r. Juízo informando os valores arrecadados nos autos e aqueles de créditos fiscais, trabalhistas e quirografários. Fls. 4637/4638: oficie-se aos r. Juízos informando sobre a arrematação realizada nestes autos, solicitando-se as providências necessárias para os cancelamentos dos arrestos ou penhoras sobre o bem arrematado. Fls. 4671/4672: manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Fls. 4647/4648: manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Para evitar tumulto processo, providencie a zelosa Serventia, em primeiro lugar, o cumprimento dos itens I, III, IV (este com urgência), VI, VIII, X (este com presteza) e XI. Após, abra-se vista ao Síndico e na seqüência ao Ministério Público, cumprindo-se, a seguir, o item VI, bem como juntando todas eventuais petições relacionadas a este processo protocolizadas desde então, tornando os autos conclusos. Int. |
| 30/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/08/2011 |
Despacho Proferido
Processo: 583.00.2002.113286-7 (1685) ___________________________________________________ Vistos, Certifique a Serventia o prazo para manifestação dos interessados com relação aos itens I e VIII de fls. 4627/4628. Fls. 4492 e 4636: tendo em vista a atual fase do processo, os pagamentos pendentes serão realizados por ocasião da liquidação. Fls. 4494/4495: certifique a Serventia, como requerido pelo Síndico a fls. 4630, abrindo-se, após, nova vista ao Síndico e Ministério Público. Certifique a Serventia se foi expedida a certidão da União e se houve o seu encaminhamento. Caso não tenha ainda sido cumprido esse item IV de fls. 4627, providencie-se o necessário com urgência. Fls. 4514 e 4660/4667: aguarde-se a manifestação do Síndico sobre o rateio, na forma da Lei Falimentar, e sobre o valor a ser levantado por cada um. Oficie-se, como requerido pelo Síndico a fls. 4520 e 4521. Providencie a Serventia o cumprimento de fls. 4627, item VII, parte final. Fls. 4630, último parágrafo: atenda-se ao requerido pelo Senhor Síndico. Fls. 4632 e 4645: anote-se, se em termos. Fls. 4633: com presteza, oficie-se ao r. Juízo informando os valores arrecadados nos autos e aqueles de créditos fiscais, trabalhistas e quirografários. Fls. 4637/4638: oficie-se aos r. Juízos informando sobre a arrematação realizada nestes autos, solicitando-se as providências necessárias para os cancelamentos dos arrestos ou penhoras sobre o bem arrematado. Fls. 4671/4672: manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Fls. 4647/4648: manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Para evitar tumulto processo, providencie a zelosa Serventia, em primeiro lugar, o cumprimento dos itens I, III, IV (este com urgência), VI, VIII, X (este com presteza) e XI. Após, abra-se vista ao Síndico e na seqüência ao Ministério Público, cumprindo-se, a seguir, o item VI, bem como juntando todas eventuais petições relacionadas a este processo protocolizadas desde então, tornando os autos conclusos. Int. |
| 24/08/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 24/08/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do mp |
| 11/08/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP |
| 11/08/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 10/08/2011 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes - SINDICO |
| 02/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4637/4649 - Ao M Publico (fls.4637) ? J. dê-se vista ao Síndico e MP, tornando após, cls. (fls.4649) petições do arrematante requerendo cancelamento de registro de penhora e arresto dos imóveis ? matr nºs 8476 e 8554 |
| 01/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 01/08/2011 |
Despacho Proferido
Ao M Publico (fls.4637) ? J. dê-se vista ao Síndico e MP, tornando após, cls. (fls.4649) petições do arrematante requerendo cancelamento de registro de penhora e arresto dos imóveis ? matr nºs 8476 e 8554 |
| 01/08/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição (10) e oficio (1) |
| 10/06/2011 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 10/06/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição de 03/06 e 09/06 |
| 30/05/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4627/4628 - Vistos, Tendo em vista os inúmeros requerimentos a seguir discriminados, visando a evitar tumulto processual e a maior celeridade, após a publicação deste despacho e da manifestação do Síndico, abra-se vista de imediato ao Ministério Público, tornando os autos também imediatamente conclusos. Fls. 4485: ciência aos credores e demais interessados, abrindo-se vista ao senhor Síndico. Fls. 4492: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4494/4495: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4497: expeça-se a certidão de objeto e pé requerida pela União. Após, intime-se a União, pelo correio, no endereço fornecido na sua petição. Fls. 4514/4515: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4501 e 4517/4518: anote-se, se em termos. Fls. 4520/4521: abra-se vista ao Ministério Público. Na hipótese de concordância com os requerimentos do Síndico, desde já, fica deferida a expedição dos ofícios solicitando-se as informações ali requeridas. E quanto à manifestação do Síndico sobre fls. 4473/4474, após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos com o volume em que está a decisão de fls. 3734/3735. Fls. 4523/4623: ciência aos credores e demais interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Certidão de fls. 4626: manifeste-se o senhor Síndico. Se requerido, desde já, fica deferido o desentranhamento do mandado para nova diligência. Int. |
| 27/05/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 26/05/2011 |
Despacho Proferido
Vistos, Tendo em vista os inúmeros requerimentos a seguir discriminados, visando a evitar tumulto processual e a maior celeridade, após a publicação deste despacho e da manifestação do Síndico, abra-se vista de imediato ao Ministério Público, tornando os autos também imediatamente conclusos. Fls. 4485: ciência aos credores e demais interessados, abrindo-se vista ao senhor Síndico. Fls. 4492: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4494/4495: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4497: expeça-se a certidão de objeto e pé requerida pela União. Após, intime-se a União, pelo correio, no endereço fornecido na sua petição. Fls. 4514/4515: manifestem-se o senhor Síndico e o Ministério Público. Fls. 4501 e 4517/4518: anote-se, se em termos. Fls. 4520/4521: abra-se vista ao Ministério Público. Na hipótese de concordância com os requerimentos do Síndico, desde já, fica deferida a expedição dos ofícios solicitando-se as informações ali requeridas. E quanto à manifestação do Síndico sobre fls. 4473/4474, após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos com o volume em que está a decisão de fls. 3734/3735. Fls. 4523/4623: ciência aos credores e demais interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Certidão de fls. 4626: manifeste-se o senhor Síndico. Se requerido, desde já, fica deferido o desentranhamento do mandado para nova diligência. Int. |
| 24/05/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 24/05/2011 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em |
| 29/04/2011 |
Juntada de Petição e Documentos
Juntada da Petição e Documentos DO SINDICO |
| 25/04/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição (3) |
| 17/03/2011 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes (administrador) |
| 17/03/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício DA UNIÃO |
| 17/03/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do ADMINISTRADOR |
| 28/02/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao ADMINISTRADOR |
| 17/02/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Processo n° 2002.113286-7 Vistos. Fls. 4482: Defiro. Expeça-se mandado de constatação e remoção, conforme requerido, com presteza. Após, intime-se novamente o administrador judicial para que se manifeste sobre as demais questões determinadas às fls. 4475. Ao final, dê-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 17/02/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Processo nº 02.113286-7 Vistos. 1. Fls. 4468/4468v: Defiro. Providencie a Serventia o requerido no item ?a?. Intime-se o Sr. Administrador para que preste suas contas. 2. Fls. 4469/4471: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 3. Fls. 4473/4474: Diga o Sr. Administrador Judicial. 4. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público, tornando conclusos ao final para apreciação. Int. |
| 10/02/2011 |
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. e petição do perito |
| 31/01/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 31/01/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício do Banco do Brasil aos 31/01/2011 |
| 31/01/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 20/01/2011 |
Despacho Proferido
Processo n° 2002.113286-7 Vistos. Fls. 4482: Defiro. Expeça-se mandado de constatação e remoção, conforme requerido, com presteza. Após, intime-se novamente o administrador judicial para que se manifeste sobre as demais questões determinadas às fls. 4475. Ao final, dê-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 20/01/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 20/01/2011 |
| 20/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do Dr. Síndico aos 20/01/2011 |
| 05/01/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/ Prazo 04/02/2011 |
| 04/01/2011 |
Conclusos
Conclusos sala 04/01/2011 |
| 04/01/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/ Prazo 04/02/2011 |
| 03/01/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 03/01/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício da Vara Única da Comarca de Taquarituba |
| 29/12/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 02.113286-7 Vistos. 1. Fls. 4468/4468v: Defiro. Providencie a Serventia o requerido no item ?a?. Intime-se o Sr. Administrador para que preste suas contas. 2. Fls. 4469/4471: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. 3. Fls. 4473/4474: Diga o Sr. Administrador Judicial. 4. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público, tornando conclusos ao final para apreciação. Int. |
| 22/12/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 23/12/2010 |
| 22/12/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 22/12/2010 |
| 10/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público aos 13/12/2010 |
| 10/12/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 13/12/2010 |
| 10/12/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição da Prel em 13/12/2010 |
| 01/12/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 25/11/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público aos 25/11/2010 |
| 23/11/2010 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa/ AO MP |
| 23/11/2010 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício da Vara Única da Comarca de Taquarituba aos 23/11/2010 |
| 17/11/2010 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa/AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 17/11/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição da Fazenda Pública , cópias das guias de levantamento, ofício da Vara Única da Comarca de Taquarituba e ptição do Dr. Síndico, em 17/11/2010 |
| 12/11/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1. Fls. 4336: Cuidando-se de ação de falência, em que deve ser assegurada a ?par conditium creditorium?, não cabe a realização de audiência de tentativa de conciliação. 2. Fls. 4340: Manifeste-se a autora PREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. 3. Fls. 4341/4342 e 4425: Defiro. Providencie o Síndico o pagamento dos encargos da massa, com oportuna comprovação nos autos. 4. Fls. 4344/4345: Defiro. Providencie-se. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo do pagamento dos créditos trabalhistas. Int. |
| 28/10/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação/ |
| 15/10/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 05/10/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 1. Fls. 4336: Cuidando-se de ação de falência, em que deve ser assegurada a ?par conditium creditorium?, não cabe a realização de audiência de tentativa de conciliação. 2. Fls. 4340: Manifeste-se a autora PREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. 3. Fls. 4341/4342 e 4425: Defiro. Providencie o Síndico o pagamento dos encargos da massa, com oportuna comprovação nos autos. 4. Fls. 4344/4345: Defiro. Providencie-se. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo do pagamento dos créditos trabalhistas. Int. |
| 27/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 28/09/2010 |
| 27/09/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição protocolo nº038868-2/2/ de 26/08/2010/ CONCLUSÃO |
| 17/09/2010 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças- XEROX DIA 20/09/2010 |
| 20/08/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 23/08/2010 |
| 16/08/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 16/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do perito contador em 16/08/2010 |
| 09/08/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/PRAZO 20/08/2010 |
| 03/08/2010 |
Aguardando Diligência
Aguardando Diligência/MESA REGINA |
| 27/07/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 27/07/2010/ DAT PRONTA |
| 26/07/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 23/07/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4339 - Publique-se o Quadro Geral de Credores, conforme requerido a fls. 4333. Fls.4336: Manifeste-se o Dr. Síndico. int. |
| 20/07/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 21/07/2010/IMP- 23/07/2010 |
| 20/07/2010 |
Despacho Proferido
Publique-se o Quadro Geral de Credores, conforme requerido a fls. 4333. Fls.4336: Manifeste-se o Dr. Síndico. int. |
| 15/07/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 15/07/2010 |
| 12/07/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/PRAZO 30/07/2010 |
| 07/07/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 07/07/2010/IMP- 30/06/2010 |
| 25/06/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação/ IMP- 30-06-2010 |
| 17/06/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 25/05/2010 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício em 25-05-2010/ CONCLUSÃO 26-05-2010 |
| 13/05/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º 0877125A de 10-05-2010/CONCLUSOS |
| 11/05/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000707-000 Instaurado em 11/05/2010 |
| 07/05/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 30/04/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º 000029450-1/2 DE 28-04-2010/ REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 03-05-2010 |
| 23/04/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do Dr. Síndico aos 23-04-2010/ REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 26-04-2010 |
| 12/04/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos/ COM O DR. SÍNDICO AOS 12-04-2010 |
| 08/04/2010 |
Aguardando Diligência
Aguardando Diligência/ MESA REGINA |
| 08/04/2010 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício N.º 000027847-1/2 e 000027848-1/2 de 08-04-2010 / REMETIDO AO MINISTÉRIO PUBLICO AOS 09-04-2010 |
| 22/03/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º 000026762-1/2 de 22-03-2010/ PRAZO 08-04-2010 |
| 15/03/2010 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º 0050538-90 de 08-03-2010/ PRAZO 08-04-2010 |
| 08/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 05/03/2010 |
Conclusos
Conclusos em 05/03/2010 para assinar oficio |
| 24/02/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 23/02/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 22/02/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4273 - Remeta-se os autos ao Contador judicial, consoante requerimentos formulados pelo Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Após, com o retorno, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos constantes nos autos. Fls. 4276/4287: Ciência do cálculo de liquidação. Int. |
| 30/12/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao CONTADOR JUDICIAL AOS 30-12-09 |
| 22/12/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa/ P/ O CONTADOR |
| 16/12/2009 |
Despacho Proferido
Remeta-se os autos ao Contador judicial, consoante requerimentos formulados pelo Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Após, com o retorno, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos constantes nos autos. Fls. 4276/4287: Ciência do cálculo de liquidação. Int. |
| 14/12/2009 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado em 14-12-09// CONCLUSOS |
| 17/11/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º 000018765-1/2 de 10-11-09000018764-1/2 de 10-11-09 e 000019188-1/2 de 17-11-09/ CONCLUSOS |
| 16/11/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 26/10/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 22/10/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação/DAT |
| 19/10/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 08/10/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 01/10/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 02-10 2009 |
| 28/09/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa/ AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 23/09/2009 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado em 23-09-09/ e petição nº 000015049-1/2 de 17-09-09/IMP- 24-09-09 |
| 22/09/2009 |
Aguardando Publicação
no DJE enviado em 24/09/2009 |
| 16/09/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º000014867-1/2 de 16-09-09/ DAT PRONTA |
| 10/09/2009 |
Aguardando Retirada
DE MANDADO DE DESLACRAÇÃO E CONSTATAÇÃO |
| 09/09/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 04/09/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º000014135-1/2 de 04-09-09/CONCLUSOS 08-09-09 |
| 04/09/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 08-09-09 |
| 01/09/2009 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 01º de setembro de 2.009 faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. LUIZ SERGIO DE MELLO PINTO. Eu, ________ escr. subscr. Proc. nº 583.00.2002.113286-7 Fls. 3916: ao Dr. Promotor de Justiça. Após, oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, data supra. LUIZ SERGIO DE MELLO PINTO Juiz de Direito RECEBIMENTO Em 01º de setembro de 2.009 recebi estes autos. A esc.: |
| 27/08/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 27-08-09 |
| 24/08/2009 |
Juntada de Petição
em 21/08/2009 - CLS |
| 20/08/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 15/08/2009 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. - 17/08/2009 |
| 14/08/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000706-000 Instaurado em 14/08/2009 |
| 11/08/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 05/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º000011491-1/2 de 04/08/09/ PRAZO 12 -08-09 |
| 04/08/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/ prazo 14-08-09 |
| 30/07/2009 |
Aguardando Prazo
disponibilizado no DJE de 30/07/2009 - PRAZO 12/08/2009 |
| 29/07/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 4173 - Fls. 3797: publique-se o edital a que se refere o artigo 114, do Decreto-lei 7.661/45. Fls. 3916/3921: ao Dr. Síndico. Fls. 3931/3936 e 3951/3953: ao Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Fls. 3947: certifique a Serventia. Fls. 3923/3925, 3944/3945, 3964: ciência aos interessados. Int. |
| 27/07/2009 |
Juntada de Edital
Juntada de Edital em 27-07-09/ imp- 29-07-09 |
| 21/07/2009 |
Conclusos
Conclusos para assinar edital em 21/07/2009 |
| 08/07/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 07/07/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 3797: publique-se o edital a que se refere o artigo 114, do Decreto-lei 7.661/45. Fls. 3916/3921: ao Dr. Síndico. Fls. 3931/3936 e 3951/3953: ao Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Fls. 3947: certifique a Serventia. Fls. 3923/3925, 3944/3945, 3964: ciência aos interessados. Int. |
| 06/07/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º0139678-10 de 24-06-09/ conclusos |
| 29/06/2009 |
Juntada de Guia
Juntada de Guia em 29-06-09/CONCLUSOS |
| 25/06/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 19/06/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público aos 22-06-09 |
| 15/06/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa/ ao MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 05/06/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 0114905-41 de 26-05-09/ prazo 10-06-09 |
| 28/05/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº0015618-50 de 10-05-09 e 1020986A de 25-05-09/prazo 10-06-09 |
| 19/05/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo/prazo 10-06-09 |
| 15/05/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação/IMP- 18-05-09 |
| 14/05/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000705-000 Instaurado em 14/05/2009 |
| 14/05/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao SETOR DE XEROX DIA 15-05-09 |
| 04/05/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 000003559-1/2 de 22-04-2009/ DAT PRONTA |
| 30/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000704-000 Instaurado em 30/04/2009 |
| 30/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-6/000702-000 Instaurado em 30/04/2009 |
| 28/04/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/ DAT PRONTA |
| 24/04/2009 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças/ xerox dia 27-04-09 |
| 23/04/2009 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças/XEROX DIA 23-04-09 |
| 17/04/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000703-000 Instaurado em 17/04/2009 |
| 15/04/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Nº 227191-1/3 DE 01-04-09/ DAT |
| 14/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3915 - Vistos. Fls. 3.888/3.897: ciência ao cálculo de liquidação. Fls. 3.900: expeça-se nova carta de intimação ao arrematante, a fim de que forneça as peças necessárias à extração da carta de arrematação. Fls. 3.902: ao Dr. Síndico. Fls. 3.904/3.908: ciência (comprovantes de depósitos judiciais). Fls. 3.913/3.914: expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante Marcello Duran Cominato, uma vez que os depósitos são posteriores à aquisição dos imóveis. Int. |
| 13/04/2009 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças/ AO SETOR DE REPROGRAFIA AOS 14-04-2009 |
| 13/04/2009 |
Aguardando Remessa
para o Setor de xerox |
| 08/04/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 3.888/3.897: ciência ao cálculo de liquidação. Fls. 3.900: expeça-se nova carta de intimação ao arrematante, a fim de que forneça as peças necessárias à extração da carta de arrematação. Fls. 3.902: ao Dr. Síndico. Fls. 3.904/3.908: ciência (comprovantes de depósitos judiciais). Fls. 3.913/3.914: expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante Marcello Duran Cominato, uma vez que os depósitos são posteriores à aquisição dos imóveis. Int. |
| 07/04/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 07/04/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
(encaminhado ao setor de "xerox" em 06/04/2009 |
| 23/03/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 20/03/2009 |
Remessa ao Setor
de "xerox" em 23/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Retorno do Setor
Recebido o Agravo de Instrumento nº 576.084-4/3-00 - 1 volume |
| 18/03/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/dat pronta |
| 16/03/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/dat pronta |
| 12/03/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição N.º0047912A de 12-01-2009, nº000037456 de 30-01-2009/ conclusos |
| 17/02/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000701-000 Instaurado em 17/02/2009 |
| 09/02/2009 |
Aguardando Cálculo do Contador
REMETIDO AO CONTADOR EM 14/01/2009 |
| 03/02/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Contador |
| 03/02/2009 |
Retorno do Setor
Recebido do Contador para juntada de ofício |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-2/000700-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 13/01/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Contador |
| 11/12/2008 |
Aguardando Diligência
Aguardando Diligência/DAT CÓPIA |
| 11/12/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 10/12/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 10/12/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA |
| 09/12/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação ( DAT) |
| 03/12/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.3838:Expeça-se guia, somente de reembolso, sem acréscimos, fls. 3842/3848: ciência do oficio do Banco Nossa Caixa, fls.3852: Oficie-se à Nossa Caixa, solicitando a unificação e saldo atualizado das contas existentes em nome da massa falida. Após, com a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para liquidação parcial, fls. 3871: Diante do julgamento do recurso pendente, expeça-se carta de arrematação ao arrematante Marcello Duran Cominato, bem como carta precatória, objetivando a imissão na posse do imóvel arrematado. Expeça-se mandado de levantamento judicial ao Dr. Síndico, considerando a concordância do Dr. Promotor de Justiça a fls.3864verso. int. |
| 02/12/2008 |
Despacho Proferido
Fls.3838:Expeça-se guia, somente de reembolso, sem acréscimos, fls. 3842/3848: ciência do oficio do Banco Nossa Caixa, fls.3852: Oficie-se à Nossa Caixa, solicitando a unificação e saldo atualizado das contas existentes em nome da massa falida. Após, com a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para liquidação parcial, fls. 3871: Diante do julgamento do recurso pendente, expeça-se carta de arrematação ao arrematante Marcello Duran Cominato, bem como carta precatória, objetivando a imissão na posse do imóvel arrematado. Expeça-se mandado de levantamento judicial ao Dr. Síndico, considerando a concordância do Dr. Promotor de Justiça a fls.3864verso. int. |
| 02/12/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA/IMP |
| 02/12/2008 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 02 de dezembro de 2008 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Sergio de Mello Pinto. Eu, ____________ Proc. nº 583.00.2002.113286-7 Diante do julgamento do recurso pendente, expeça-se carta de arrematação ao arrematante Marcello Duran Cominato, bem como carta precatória, objetivando a imissão na posse do imóvel arrematado. Expeça-se mandado de levantamento judicial ao Dr. Síndico, considerando a concordância do Dr. Promotor de Justiça a fls. 3864 verso. Int. São Paulo, data supra. LUIZ SERGIO DE MELLO PINTO Juiz de Direito RECEBIMENTO Em 06 de novembro de 2008 recebi estes autos. Eu, ______ escr. |
| 27/11/2008 |
Conclusos
em 27/11/2008 |
| 26/11/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 075871-2/3 de 19/11/2008/CONCLUSOS PARA DESPACHO |
| 25/11/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Nº247055 DE 17-11-2008/CONCLUSOS |
| 25/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 18/11/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público, aos 19-11-2008 |
| 17/11/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa, ao Ministério Público |
| 17/11/2008 |
Aguardando Diligência
Aguardando Diligência/dat cópia |
| 14/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 14-11-2008 |
| 11/11/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Nº000032176 de 07-11-2008/DAT/PRONTA/CONCLUSOS |
| 10/11/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 10/11/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 06/11/2008 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 06 de novembro de 2008 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Sergio de Mello Pinto. Eu, ____________ Proc. nº583.00.2002.113286-7 Oficie-se à Nossa Caixa, solicitando a unificação e saldo atualizado das contas existentes em nome da massa falida. Após, com a resposta, remetam-se os autos ao Contador judicial para liquidação parcial. Int. São Paulo, 06 de novembro de 2008 LUIZ SERGIO DE MELLO PINTO Juiz de Direito RECEBIMENTO Em 06 de novembro de 2008 recebi estes autos. Eu, ______ escr. |
| 05/11/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 04/11/2008 |
Conclusos
Conclusos para assinar guia em 04/11/2008 |
| 31/10/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/10/2008 |
Aguardando Traslado de Peças
XEROX |
| 24/10/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000699-000 Instaurado em 24/10/2008 |
| 24/10/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 23/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 23/10/2008 |
Conclusos
CLS 23/10/2008 |
| 22/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 21/10/2008 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças |
| 21/10/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 17/10/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 16/10/2008 |
Aguardando Digitação
DAT |
| 13/10/2008 |
Aguardando Ofício
DAT CÓPIA |
| 10/10/2008 |
Conclusos
para assinar ofício em 10/10/2008 |
| 09/10/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( dat pronta) |
| 08/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação ( DAT) |
| 26/09/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000698-000 Instaurado em 26/09/2008 |
| 12/09/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000696-000 Instaurado em 12/09/2008 |
| 29/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo( PRAZO 29-09-2008) |
| 28/08/2008 |
Aguardando Ofício
DAT CÓPIA |
| 26/08/2008 |
Conclusos
para assinar ofício em 27/08/2008 |
| 22/08/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( dat pronta) |
| 20/08/2008 |
Aguardando Digitação
DAT |
| 13/08/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Nº1627618A DE 11/08/2008, guia de depósito do Banco Nossa Caixa/ CONCLUSOS. |
| 06/08/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 04/08/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. - 05/08/2008 |
| 31/07/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 0158987-10 de 28/07/2008/MP |
| 18/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo ( PRAZO 28-07-2008) |
| 18/07/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 000021573 de 14/07/2008/CONCLUSOS |
| 18/07/2008 |
Aguardando Prazo
para interposição de recurso de agravo contra interlocutório de fls. 3734/3736. |
| 11/07/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( dat pronta) |
| 11/07/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petiçãonº000010943 de 04/07/2008 e 000021043 de 07/07/2008/CLS |
| 10/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Verifico que foi negado provimento ao agravo interposto pela Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba Coreata, porém, não há nos autos notícia do trânsito em julgado da decisão. Assim, concedo o prazo de dez dias para que o arrematante (Marcello Duran Cominato) informe se a referida decisão transitou em julgado. Quanto ao requerimento formulado a fls. 3504/3505, reiterado a fls. 3655/3656, no que concerne à averbação da compra do imóvel, sob a matrícula nº 8106, localizado na Comarca de Agudos, manifeste-se o Dr. Síndico sobre a diligência que se prontificou a realizar (fls. 3666). Fls. 3658/3659: aguardo regular ajuizamento de habilitação de crédito. Oficie-se nesse sentido, à Comarca de Ourinhos/SP, indagando, inclusive, sobre o valor do crédito a ser habilitado. Fls. 3679/3680: oficie-se ao Detran para cumprimento do alvará, sob pena de desobediência. Assiste razão ao arrematante (Marcello Duran Cominato), quando afirma que os valores depositados em Juízo pela Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba Coreata, a título de arrendamento de área rural, pertencem a ele a partir da arrematação do referido imóvel e não mais à massa falida. Portanto, expeça-se mandado de levantamento judicial em seu favor das importâncias depositadas nos autos após a arrematação dos imóveis. Com base no artigo 126 do Decreto-lei 7.661/45 acolho o pedido de liquidação parcial do passivo, no sentido de satisfazer os credores privilegiados, nos limites dos recursos existentes. Sendo assim, fixo os honorários do síndico, Dr. Olair Villa Real, em 13% (treze), descontando-se o valor por ele recebido (v. fls.3113 e 3094); do perito contador, Carlos Ediberto Guedes, em 5% (cinco); dos peritos avaliadores, Wainer Marçal Rambaldi (bens móveis), em 0,2% (dois décimos) e Alexandre Paulo I. Netto (bens imóveis), em 3% (três), e, por fim, do depositário, Sérgio Pereira, em 2% (dois), do valor do ativo apurado. Com relação ao pedido formulado pelo depositário (Sérgio Pereira), de reembolso dos valores despendidos com serviço de vigilância do patrimônio da falida, defiro o levantamento no montante de R$ 206.887,95, haja vista que comprovados nos autos. Após o levantamento da quantia acima determinada pelo arrematante (Marcello Duran Cominato), oficie-se à Nossa Caixa, solicitando o saldo atualizado para posterior remessa dos autos ao Contador judicial para cálculo de liquidação parcial. Fls. 3731/3732: prestei informações nesta data, cuja informações seguem em anexo. Int. |
| 08/07/2008 |
Conclusos
para assinar guia de levantamento ao arrematante em 08/07/2008 |
| 30/06/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência/DAT PRONTA/ CONCLUSOS |
| 26/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000694-000 Instaurado em 26/06/2008 |
| 26/06/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( DAT PRONTA) |
| 23/06/2008 |
Aguardando Digitação
DAT |
| 20/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Verifico que foi negado provimento ao agravo interposto pela Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba Coreata, porém, não há nos autos notícia do trânsito em julgado da decisão. Assim, concedo o prazo de dez dias para que o arrematante (Marcello Duran Cominato) informe se a referida decisão transitou em julgado. Quanto ao requerimento formulado a fls. 3504/3505, reiterado a fls. 3655/3656, no que concerne à averbação da compra do imóvel, sob a matrícula nº 8106, localizado na Comarca de Agudos, manifeste-se o Dr. Síndico sobre a diligência que se prontificou a realizar (fls. 3666). Fls. 3658/3659: aguardo regular ajuizamento de habilitação de crédito. Oficie-se nesse sentido, à Comarca de Ourinhos/SP, indagando, inclusive, sobre o valor do crédito a ser habilitado. Fls. 3679/3680: oficie-se ao Detran para cumprimento do alvará, sob pena de desobediência. Assiste razão ao arrematante (Marcello Duran Cominato), quando afirma que os valores depositados em Juízo pela Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba Coreata, a título de arrendamento de área rural, pertencem a ele a partir da arrematação do referido imóvel e não mais à massa falida. Portanto, expeça-se mandado de levantamento judicial em seu favor das importâncias depositadas nos autos após a arrematação dos imóveis. Com base no artigo 126 do Decreto-lei 7.661/45 acolho o pedido de liquidação parcial do passivo, no sentido de satisfazer os credores privilegiados, nos limites dos recursos existentes. Sendo assim, fixo os honorários do síndico, Dr. Olair Villa Real, em 13% (treze), descontando-se o valor por ele recebido (v. fls.3113 e 3094); do perito contador, Carlos Ediberto Guedes, em 5% (cinco); dos peritos avaliadores, Wainer Marçal Rambaldi (bens móveis), em 0,2% (dois décimos) e Alexandre Paulo I. Netto (bens imóveis), em 3% (três), e, por fim, do depositário, Sérgio Pereira, em 2% (dois), do valor do ativo apurado. Com relação ao pedido formulado pelo depositário (Sérgio Pereira), de reembolso dos valores despendidos com serviço de vigilância do patrimônio da falida, defiro o levantamento no montante de R$ 206.887,95, haja vista que comprovados nos autos. Após o levantamento da quantia acima determinada pelo arrematante (Marcello Duran Cominato), oficie-se à Nossa Caixa, solicitando o saldo atualizado para posterior remessa dos autos ao Contador judicial para cálculo de liquidação parcial. Fls. 3731/3732: prestei informações nesta data, cuja informações seguem em anexo. Int. |
| 30/05/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº 000017603 de 29-05-2008/CLS. |
| 20/05/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 20-05-2008 |
| 20/05/2008 |
Aguardando Traslado de Peças
Aguardando Traslado de Peças ( XEROX DIA 20-05-2008) |
| 15/05/2008 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício Nº00016716 DE 15-05-2008/CLS. |
| 12/05/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo ( PRAZO 09-06-2008) |
| 09/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3671 - Expeça-se mandado de remoção dos papéis pertencentes à massa falida que estejam em estado deplorável. Prazo para cumprimento do mandado: quinze dias. Fls. 3670, item X: observo que o peticionário de fls. 3651 é credor privilegiado da massa, devendo aguardar o momento oportuno para recebimento de seu crédito. Item XI: a cópia do v. acórdão proferido no agravo de instrumento encontra-se a fls. 3451/3456 destes autos. No mais, aguarde-se a vinda da resposta do ofício expedido à Nossa Caixa. |
| 08/05/2008 |
Aguardando Publicação
no DJE - relacionado para o dia 09/05/2008 |
| 08/05/2008 |
Juntada de Petição
em 08/05/2008 |
| 30/04/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 05/05/2008/DAT CÓPIA |
| 30/04/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( dat pronta) |
| 30/04/2008 |
Aguardando Digitação
DAT |
| 28/04/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000691-000 Instaurado em 28/04/2008 |
| 08/04/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição nº0654290A, de 07-04-2008/ dat pronta |
| 07/04/2008 |
Despacho Proferido
Expeça-se mandado de remoção dos papéis pertencentes à massa falida que estejam em estado deplorável. Prazo para cumprimento do mandado: quinze dias. Fls. 3670, item X: observo que o peticionário de fls. 3651 é credor privilegiado da massa, devendo aguardar o momento oportuno para recebimento de seu crédito. Item XI: a cópia do v. acórdão proferido no agravo de instrumento encontra-se a fls. 3451/3456 destes autos. No mais, aguarde-se a vinda da resposta do ofício expedido à Nossa Caixa. |
| 31/03/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 19/03/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000690-000 Instaurado em 19/03/2008 |
| 18/03/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. - 18/03/2008 |
| 17/03/2008 |
Juntada de Guia
Juntada de Guia de depósito ( Bco Nossa Caixa, no valor de R$6.000,00), em 17-03-2008 |
| 17/03/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ( AO MINISTÉRIO PÚBLICO) |
| 13/03/2008 |
Aguardando Prazo
PRAZO 24/03/2008 |
| 13/03/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 13/03/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição Nº0455842A, de 10-03-2008 |
| 12/03/2008 |
Aguardando Prazo
(disponibilizado no DJE de 12/03/2008) - P. 24/03/2008 |
| 11/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3663 - Fls. 3655/3656: ao Dr. Síndico. Fls. 3658/3659: ao Dr. Síndico e Dra. Promotora de Justiça. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício expedido à Nossa Caixa. |
| 11/03/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 3655/3656: ao Dr. Síndico. Fls. 3658/3659: ao Dr. Síndico e Dra. Promotora de Justiça. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício expedido à Nossa Caixa. |
| 10/03/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 07/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.3582: ciência da guia de depósito de fls. 3582, fls.3643: Oficie-se à Nossa Caixa, Nosso Banco, solicitando-lhe a remessa do saldo atual, fls. 3644: J. ciência, sobre os efeitos pluviométricos em São Paulo ( petição do depositário). Int. |
| 06/03/2008 |
Despacho Proferido
Fls.3582: ciência da guia de depósito de fls. 3582, fls.3643: Oficie-se à Nossa Caixa, Nosso Banco, solicitando-lhe a remessa do saldo atual, fls. 3644: J. ciência, sobre os efeitos pluviométricos em São Paulo ( petição do depositário). Int. |
| 05/03/2008 |
Aguardando Digitação
DAT CÓPIA |
| 04/03/2008 |
Conclusos
para assinar ofício em 05/03/2008 |
| 29/02/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência ( dat pronta) |
| 28/02/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-7/000689-000 Instaurado em 28/02/2008 |
| 26/02/2008 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2002.113286-6/000697-000 Instaurado em 26/02/2008 |
| 26/02/2008 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2002.113286-2/000695-000 Instaurado em 26/02/2008 |
| 20/02/2008 |
Conclusos
em 20/02/2008 |
| 31/01/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000688-000 Instaurado em 31/01/2008 |
| 30/01/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 29/01/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000687-000 Instaurado em 29/01/2008 |
| 17/01/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. 18/01/2008 |
| 16/01/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 15/01/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 09/01/2008 |
Aguardando Prazo
Prazo 20/01/08 |
| 27/12/2007 |
Aguardando Publicação
Relacionada 08/01/07 |
| 21/12/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 21/12/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 18/12/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. - 19/12/2007 |
| 17/12/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
M.P. |
| 14/12/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 07/12/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo ( prazo 14-12-2007) |
| 07/12/2007 |
Aguardando Prazo
(disponibilizado no DJE de 07/12/2007) - aguardando prazo |
| 05/12/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3489: fls. 3432/3434 e 3488: ao Dr. Promotor de Justiça. Fls. 3460/3463: expeça-se nova carta precatória à Comarca de Taquarituba, objetivando a entrega dos bens ao arrematante, Marcello Duran Cominato, bem como intime-se-o, por carta, para que entre em contato com o Juízo daquela Comarca, a fim de agendar data para o recebimento dos mesmos. int. |
| 04/12/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 3489: fls. 3432/3434 e 3488: ao Dr. Promotor de Justiça. Fls. 3460/3463: expeça-se nova carta precatória à Comarca de Taquarituba, objetivando a entrega dos bens ao arrematante, Marcello Duran Cominato, bem como intime-se-o, por carta, para que entre em contato com o Juízo daquela Comarca, a fim de agendar data para o recebimento dos mesmos. int. |
| 03/12/2007 |
Conclusos
Conclusos para assinar precatória |
| 30/11/2007 |
Juntada de Petição
em 30/11/2007 - dat pronta |
| 29/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação (dat pronta) |
| 27/11/2007 |
Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 27 de novembro de 2007. Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo Oliveira de Alencar. Eu, ____________(esc. Subscrevi). Proc. Nº 583.00.2002.113286-7/000000-000 Fls. 3432/3434 e 3488: ao Dr. Promotor de Justiça. Fls. 3460/3463: expeça-se nova carta precatória à Comarca de Taquarituba, objetivando a entrega dos bens ao arrematante, Marcello Duran Cominato, bem como intime-se-o, por carta, para que entre em contato com o Juízo daquela Comarca, a fim de agendar data para o recebimento dos mesmos. Int. São Paulo, data supra. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR Juiz de Direito RECEBIMENTO Em ________ de __________ de _________ Recebi estes autos. Eu, ________________________________. |
| 19/11/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 12/11/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000686-000 Instaurado em 12/11/2007 |
| 05/11/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos ( COM O DR. SÍNDICO AOS 05-11-2007) |
| 29/10/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000685-000 Instaurado em 29/10/2007 |
| 25/10/2007 |
Aguardando Prazo
disponibilizado no DJE em 25/10/2007 |
| 24/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3486 - Cota Ministerial ?retro?, item I e fls. 3462 verso: ao Dr. Síndico. Fls. 3484, item II: observo que o requerimento foi indeferido, conforme se vê a fls. 3457. |
| 24/10/2007 |
Despacho Proferido
Cota Ministerial ?retro?, item I e fls. 3462 verso: ao Dr. Síndico. Fls. 3484, item II: observo que o requerimento foi indeferido, conforme se vê a fls. 3457. |
| 19/10/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 11/10/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
(remetido ao MP em 15/10/2007) |
| 10/10/2007 |
Juntada de Petição
em 10/10/2007 |
| 26/09/2007 |
Aguardando Prazo
(publicado no DOE de 26/09/2007) |
| 24/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3457: fls. 3443: indefiro, uma vez que ?Rosalvo Gonçalves Mota? não foi nomeado nestes autos para atuar como perito avaliador ( fls. 3449). Fls. 3451/3456: dê-se ciência. int. |
| 20/09/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 3457: fls. 3443: indefiro, uma vez que ?Rosalvo Gonçalves Mota? não foi nomeado nestes autos para atuar como perito avaliador ( fls. 3449). Fls. 3451/3456: dê-se ciência. int. |
| 20/09/2007 |
Aguardando Publicação
no DOE |
| 13/09/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 10/09/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 05/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação ( dat pronta) |
| 04/09/2007 |
Juntada de Guia
comprovante de depósito judicial em 04/09 - aguardando digitação |
| 27/08/2007 |
Juntada de Petição
nº 002114 em 27/08/2007 - aguardando digitação |
| 23/08/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3443/3444: 1- O avaliador que nomeei foi o Dr. Alexandre Paulo I. Neto. 2- Informe a escrivania quem é o requerente ( fls. 3443). 3- Tanto pela cota do Dr. Síndico ( fls. 3438vº), como do Ministério Público ( fls. 3441vº) , a pressão ( fls. 3.439/3.440) é descabida, impertinente e intempestiva. 4- Cumprido o item ?2?, acima, tornem novamente conclusos. int. |
| 22/08/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação ( imprensa relacionada p/ o dia 23-08-07) |
| 22/08/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 3443/3444: 1- O avaliador que nomeei foi o Dr. Alexandre Paulo I. Neto. 2- Informe a escrivania quem é o requerente ( fls. 3443). 3- Tanto pela cota do Dr. Síndico ( fls. 3438vº), como do Ministério Público ( fls. 3441vº) , a pressão ( fls. 3.439/3.440) é descabida, impertinente e intempestiva. 4- Cumprido o item ?2?, acima, tornem novamente conclusos. int. |
| 21/08/2007 |
Juntada de Petição
nº 1476626 em 21/08/2007 - aguardando conclusão |
| 14/08/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
MP - 15/08 |
| 06/08/2007 |
Juntada de Petição
nº 000203 em 06.08.2007 |
| 27/07/2007 |
Aguardando Prazo
(publicado no DOE de 27/07/2007) |
| 25/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3436 - Fls. 3340 e seguintes: ao Dr. Síndico e Dra. Promotora de Justiça. Int. |
| 24/07/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 3340 e seguintes: ao Dr. Síndico e Dra. Promotora de Justiça. Int. |
| 20/07/2007 |
Aguardando Prazo
(publicado no DOE de 20/07/2007) |
| 18/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3339 - Sobre o prosseguimento, diga o Dr. Síndico. Após, ao M.P. |
| 17/07/2007 |
Despacho Proferido
Sobre o prosseguimento, diga o Dr. Síndico. Após, ao M.P. |
| 16/07/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição em 16/07/2007 |
| 16/07/2007 |
Juntada de Guia
(comprovante de depósito em 16/07/2007) |
| 04/07/2007 |
Aguardando Prazo
P. 16/07/2007 |
| 02/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.3301: Vistos. Diante da devolução da carta precatória (fls. 3212/3226verso), expeça-se nova carta à Comarca de Taquarituba objetivando a entrega dos bens móveis ao arrematante. Quanto ao requerimento formulado por Marcelo Duran Cominato a fls. 3287/3288, observo que o mandado de levantamento judicial foi expedido a fls. 3110, tendo sido retirado de Cartório em 17/01/2007 (fls. 3182). No tocante ao alvará judicial, cumpra-se integralmente fls. 3179. Expeça-se carta de arrematação em favor de Marcelo Duran Cominato excluindo-se a área que se encontra ?sub judice?, em virtude do agravo de instrumento nº 500.854-4/7-00, ao qual foi concedido efeito suspensivo. Fls. 3293/3294: honorários ao final. int., fls. 3329:ciência da guia de depósito. |
| 29/06/2007 |
Juntada de Documentos
cópia de alvará em 29/06 |
| 28/06/2007 |
Aguardando Publicação
IMPRENSA RELACIONADA P/ O DIA 02-07-2007 |
| 28/06/2007 |
Despacho Proferido
Fls.3301: Vistos. Diante da devolução da carta precatória (fls. 3212/3226verso), expeça-se nova carta à Comarca de Taquarituba objetivando a entrega dos bens móveis ao arrematante. Quanto ao requerimento formulado por Marcelo Duran Cominato a fls. 3287/3288, observo que o mandado de levantamento judicial foi expedido a fls. 3110, tendo sido retirado de Cartório em 17/01/2007 (fls. 3182). No tocante ao alvará judicial, cumpra-se integralmente fls. 3179. Expeça-se carta de arrematação em favor de Marcelo Duran Cominato excluindo-se a área que se encontra ?sub judice?, em virtude do agravo de instrumento nº 500.854-4/7-00, ao qual foi concedido efeito suspensivo. Fls. 3293/3294: honorários ao final. int., fls. 3329:ciência da guia de depósito. |
| 28/06/2007 |
Juntada de Ofício
Juntada de cópia de ofício em 28/06 |
| 25/06/2007 |
Juntada de Guia
(comprovante de depósito judicial) aos 25/06 |
| 22/06/2007 |
Aguardando Digitação
dat pronta |
| 21/06/2007 |
Aguardando Digitação
(DAT PRONTA) |
| 14/06/2007 |
Aguardando Digitação
(DAT PRONTA) |
| 14/06/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - dat |
| 12/06/2007 |
Aguardando Providências
XEROX |
| 05/06/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 3301: Vistos. Diante da devolução da carta precatória (fls. 3212/3226verso), expeça-se nova carta à Comarca de Taquarituba objetivando a entrega dos bens móveis ao arrematante. Quanto ao requerimento formulado por Marcelo Duran Cominato a fls. 3287/3288, observo que o mandado de levantamento judicial foi expedido a fls. 3110, tendo sido retirado de Cartório em 17/01/2007 (fls. 3182). No tocante ao alvará judicial, cumpra-se integralmente fls. 3179. Expeça-se carta de arrematação em favor de Marcelo Duran Cominato excluindo-se a área que se encontra ?sub judice?, em virtude do agravo de instrumento nº 500.854-4/7-00, ao qual foi concedido efeito suspensivo. Fls. 3293/3294: honorários ao final. int. |
| 29/05/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 23/05/2007 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa (AO MINISTÉRIO PÚBLICO) |
| 16/05/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P. 21 |
| 15/05/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000684-000 Instaurado em 15/05/2007 |
| 27/04/2007 |
Aguardando Publicação
Relacionada 04/05/2007 |
| 12/04/2007 |
Conclusos
Conclusos para 12/04/07 |
| 11/04/2007 |
Aguardando Prazo
Prazo14/04/07 |
| 09/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3268 - 1. Lamentavelmente o credor (fls. 3261) confundiu a falência com embargos de terceiro. Cuida-se de autos distintos, presos ao princípio do Juízo Universal. 2. Anote-se (fls. 3232). Mantenho. Fls. 3252/3267: Manifeste-se o Sr. Síndico e Ministério Público. Int. |
| 30/03/2007 |
Despacho Proferido
1. Lamentavelmente o credor (fls. 3261) confundiu a falência com embargos de terceiro. Cuida-se de autos distintos, presos ao princípio do Juízo Universal. 2. Anote-se (fls. 3232). Mantenho. Fls. 3252/3267: Manifeste-se o Sr. Síndico e Ministério Público. Int. |
| 27/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
1 ? No tocante à liberação (fls. 3124/3127), a questão encontra-se ?sub-judice?, conforme manifestação do Síndico, acompanhada na cota do Ministério Público. 2- Portanto, cuida-se de liberação inoportuna, atendo-se para o processo falimentar que se trata de concurso de credores, com múltiplos interesses conflitantes. 3- Com base na manifestação do Sr. Síndico, convoco o perito nomeado nestes autos para verificar nos livros da Prel Empreendimentos e Participações, a referida aquisição e eventual quitação e pagamentos. 4- Traslade-se para os autos dos Embargos as manifestações do Síndico (fls. 3103/06) e do representante do Ministério Público (fls. 3116), abrindo-se conclusão para redesignação de audiência. 5- Fls. 3171/3172: Face o depósito efetuado (fls. 3169), expeça-se carta de arrematação à favor de Marcelo Duram Cominato. Observo que a carta precatória e mandado de levantamento já foram expedidos conforme certidão de fls. 3110. Expeça-se alvará. Int. |
| 22/03/2007 |
Aguardando Publicação
Relacionada 23/03/07 |
| 21/03/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2002.113286-9/000693-000 Instaurado em 21/03/2007 |
| 21/03/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2002.113286-7/000692-000 Instaurado em 21/03/2007 |
| 09/03/2007 |
Aguardando Expedição
DAT 09/03/07 |
| 09/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3208 - 1. Fls. 3185/3186: Aguarde-se a audiência, conforme manifestação do síndico (fls. 3205/06). 2. Adoto as cotas de fls 3205/3207 como fundamento e indefiro o pedido de fls. 3180/3181. 3. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 3179. Int. |
| 07/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-6/000683-000 Instaurado em 07/03/2007 |
| 05/03/2007 |
Aguardando Publicação
Relacionada 07/03/07 |
| 01/03/2007 |
Despacho Proferido
1. Fls. 3185/3186: Aguarde-se a audiência, conforme manifestação do síndico (fls. 3205/06). 2. Adoto as cotas de fls 3205/3207 como fundamento e indefiro o pedido de fls. 3180/3181. 3. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 3179. Int. |
| 01/03/2007 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 15/02/2007 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa (AO MINISTÉRIO PÚBLICO) |
| 09/02/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
FORA COM O SÍNDICO 09/02/07 (14º e 15º VOL.) |
| 05/02/2007 |
Aguardando Publicação
Relacionada 07/02/07 |
| 18/01/2007 |
Aguardando Conferência
DAT 10/01/07 |
| 05/01/2007 |
Despacho Proferido
1 ? No tocante à liberação (fls. 3124/3127), a questão encontra-se ?sub-judice?, conforme manifestação do Síndico, acompanhada na cota do Ministério Público. 2- Portanto, cuida-se de liberação inoportuna, atendo-se para o processo falimentar que se trata de concurso de credores, com múltiplos interesses conflitantes. 3- Com base na manifestação do Sr. Síndico, convoco o perito nomeado nestes autos para verificar nos livros da Prel Empreendimentos e Participações, a referida aquisição e eventual quitação e pagamentos. 4- Traslade-se para os autos dos Embargos as manifestações do Síndico (fls. 3103/06) e do representante do Ministério Público (fls. 3116), abrindo-se conclusão para redesignação de audiência. 5- Fls. 3171/3172: Face o depósito efetuado (fls. 3169), expeça-se carta de arrematação à favor de Marcelo Duram Cominato. Observo que a carta precatória e mandado de levantamento já foram expedidos conforme certidão de fls. 3110. Expeça-se alvará. Int. |
| 28/12/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 15/12/2006 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa(AO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS 15/12/2006) |
| 14/12/2006 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 30/11/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação( dat pronta) |
| 28/11/2006 |
Aguardando Expedição
DAT 28/11/2006 |
| 24/11/2006 |
Conclusos
Conclusos para 28/11/2006 |
| 22/11/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo(PRAZO 27/11/2006) |
| 22/11/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3062/3063: Ciência (guia de depósito). Fls. 3094: A remuneração é antiga, ficando o renomado labor do síndico há longo prazo. Assim, defiro o levantamento, para ser descontado de quanto vier a ser arbitrado em porcentagem final. Ciência. |
| 14/11/2006 |
Aguardando Publicação
Relacionada 16/11/2006. |
| 14/11/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 3062/3063: Ciência (guia de depósito). Fls. 3094: A remuneração é antiga, ficando o renomado labor do síndico há longo prazo. Assim, defiro o levantamento, para ser descontado de quanto vier a ser arbitrado em porcentagem final. Ciência. |
| 10/11/2006 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 24/10/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 23/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3042: Manifestem-se o Sr. Síndico e Dr(ª) Promotor(ª) de Justiça ( sobre o auto de proposta). Em face do valor mencionado no cheque sinal. Deposite-se. int. ADV- RENATO KOGIKOSKI ? OAB/SP- 65419. ANIBAL MONIZ |
| 18/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação ( do dia 19/10/2006) |
| 18/10/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 3042: Manifestem-se o Sr. Síndico e Dr(ª) Promotor(ª) de Justiça ( sobre o auto de proposta). Em face do valor mencionado no cheque sinal. Deposite-se. int. ADV- RENATO KOGIKOSKI ? OAB/SP- 65419. ANIBAL MONIZ |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000682-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-2/000681-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000680-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000679-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-2/000678-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000677-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-9/000676-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-7/000675-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000673-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000672-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000671-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000670-000 Instaurado em 10/10/2006 |
| 10/10/2006 |
Aguardando Leilão
publicação no D.O.E. em 10/10/2006 - aguardando venda por meio de propostas (16/10/2006) |
| 10/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2918 - Vistos. Fls. 2685/2686: o credor deverá providencia a regular habilitação de seu crédito. Fls. 2746/2793, 2835, 2879, 2917: ciência. Fls. 2870/2877: diante da ausência de impugnação ao laudo, aprovo-o. Providencie a Serventia a designação de data para tentativa de alienação de todos os imóveis, por lotes, mediante propostas, expedindo-se os editais. Fls. 2885/2886: ao Dr. Promotor de Justiça. Fls. 2914, item 2: providenci a Serventia. Considerando as manifestações do Dr. Síndico exarada a fls. 2914 verso, e do Dr. Promotor de Justiça (fls. 2915 verso/2916), acolho a proposta ofertada por Marcello Duram Cominato (fls. 2897) para arrematação dos bens móveis. Providencie a Serventia o desentranhamento do cheque de fls. 2896 para efetivo depósito, bem como intime-se o arrematente para que no prazo de 48 horas providencie o depósito da diferença do valor ofertado, devidamente atualizado, sob pena de reconsideração e multa. Fls. 2923 e 2924: ciência( comprovante de depósito judicial). Designado o dia 16 de outubro de 2006, às 13:30 horas para venda por meio de propostas. Fls. 2929: ao Dr. Síndico. Fls. 2930, 2941, 2942: ciência (comprovante de depósito judicial). |
| 04/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-7/000708-000 Instaurado em 04/10/2006 |
| 04/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000674-000 Instaurado em 04/10/2006 |
| 11/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000669-000 Instaurado em 11/08/2006 |
| 11/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000668-000 Instaurado em 11/08/2006 |
| 11/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000667-000 Instaurado em 11/08/2006 |
| 11/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-6/000666-000 Instaurado em 11/08/2006 |
| 03/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000665-000 Instaurado em 03/08/2006 |
| 18/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-2/000664-000 Instaurado em 18/07/2006 |
| 18/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-0/000663-000 Instaurado em 18/07/2006 |
| 18/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-9/000662-000 Instaurado em 18/07/2006 |
| 11/07/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000660-000 Instaurado em 11/07/2006 |
| 10/07/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 2685/2686: o credor deverá providencia a regular habilitação de seu crédito. Fls. 2746/2793, 2835, 2879, 2917: ciência. Fls. 2870/2877: diante da ausência de impugnação ao laudo, aprovo-o. Providencie a Serventia a designação de data para tentativa de alienação de todos os imóveis, por lotes, mediante propostas, expedindo-se os editais. Fls. 2885/2886: ao Dr. Promotor de Justiça. Fls. 2914, item 2: providenci a Serventia. Considerando as manifestações do Dr. Síndico exarada a fls. 2914 verso, e do Dr. Promotor de Justiça (fls. 2915 verso/2916), acolho a proposta ofertada por Marcello Duram Cominato (fls. 2897) para arrematação dos bens móveis. Providencie a Serventia o desentranhamento do cheque de fls. 2896 para efetivo depósito, bem como intime-se o arrematente para que no prazo de 48 horas providencie o depósito da diferença do valor ofertado, devidamente atualizado, sob pena de reconsideração e multa. Fls. 2923 e 2924: ciência( comprovante de depósito judicial). Designado o dia 16 de outubro de 2006, às 13:30 horas para venda por meio de propostas. Fls. 2929: ao Dr. Síndico. Fls. 2930, 2941, 2942: ciência (comprovante de depósito judicial). |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-7/000661-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-9/000659-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-7/000658-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-5/000657-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-3/000656-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-1/000655-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-0/000654-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-8/000653-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-6/000652-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 05/07/2006 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-4/000651-000 Instaurado em 05/07/2006 |
| 07/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2906 - Fls. 2745; 2746/2793; 2835; 2870/2877(laudo de avaliação=imóveis); 2879; 2885/2886: ciência. Fls. 2890/2905: ao Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Int. |
| 01/06/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 2745; 2746/2793; 2835; 2870/2877(laudo de avaliação=imóveis); 2879; 2885/2886: ciência. Fls. 2890/2905: ao Dr. Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Int. |
| 22/05/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2744 - Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação dos bens móveis, que encontram-se na Comarca de Taquarituba ( fls. 2504/1547), aprovo-o. 2-Sobre a constatação Negativa da Comarca de São Roque/SP, noticiada a fls. 2554, manifeste-se o Dr. Síndico. 3- Dê-se ciência: fls. 2560/2618; 2646/2651; 2653; 2665/2673; 2725/2726 e 2732/2741. 4- Tendo em vista a ausência de impugnação à retificação ao laudo de avaliação do imóvel localizado na Comarca de Taquarituba/SP, aprovo-a. Recolha-se a assinatura faltante ( laudo de avaliação). 5- Certifique a Serventia sobre os créditos habilitados pro Roberto Wagner de Almeida ( v. fls. 2720, item 3). Após, ao M.P.. 6- Fls 2721, item 6: ao perito contador para análise dos documentos juntados pelo Banco HSBC ( fls. 2560/2618). 7- fls. 2721, item 10: providencie a Serventia a juntada das xerocópias nos autos de inquérito judicial. 8- fls. 2685/2686 e fls. 2721, item 12: ao Dr. Síndico. 9- fls. 2687/2702:diante das manifestações do Dr. Síndico ( fls. 2700/2702) e do Dr. Promotor de Justiça ( fls. 2721/2722, item 13), indefiro o requerimento de autorização para transigir na reclamação trabalhista proposta por Flávio Joaquim Santos , em obediência ao princípio da ?pars conditio creditorum?. 10 ? Dê-se ciência : fls. 2725/2726; 2732 e 2741. 11- fls. 2734, segundo e quarto parágrafos: observo que o perito contador já manifestou-se a fls. 2674/2675. 12- Oficie-se à Justiça do Trabalho informando que os credores deverão proceder a regular habilitação dos créditos nos autos da falência ( v. fls. 2232/2238; 2240/2249, 2251/2267; 2269/2271; 2305/2313; 2491/2497; 2686; 2723; 2643). 13 ? Providencie a Serventia a designação de data para venda dos bens pertencentes à Massa Falida , devendo ser realizada em dois lotes: móveis e imóveis., fls. 2745 ciência da guia de depósito do Banco Nossa Caixa, fls. 2794: Fica designado o dia 30 de maio den 2006, às 13:30 horas, p/ venda por meio de propostas, fls. 2835: ciência da guia de depósito do Banco Nossa Caixa, fls. 2850 . 1- Cancele-se a venda por proposta fechada ( bens imóveis). 2- Dê-se vista ao perito para retificar aquilo que deve ser retificado. 3- Após, conclusos, para redesignação. |
| 16/05/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação dos bens móveis, que encontram-se na Comarca de Taquarituba ( fls. 2504/1547), aprovo-o. 2-Sobre a constatação Negativa da Comarca de São Roque/SP, noticiada a fls. 2554, manifeste-se o Dr. Síndico. 3- Dê-se ciência: fls. 2560/2618; 2646/2651; 2653; 2665/2673; 2725/2726 e 2732/2741. 4- Tendo em vista a ausência de impugnação à retificação ao laudo de avaliação do imóvel localizado na Comarca de Taquarituba/SP, aprovo-a. Recolha-se a assinatura faltante ( laudo de avaliação). 5- Certifique a Serventia sobre os créditos habilitados pro Roberto Wagner de Almeida ( v. fls. 2720, item 3). Após, ao M.P.. 6- Fls 2721, item 6: ao perito contador para análise dos documentos juntados pelo Banco HSBC ( fls. 2560/2618). 7- fls. 2721, item 10: providencie a Serventia a juntada das xerocópias nos autos de inquérito judicial. 8- fls. 2685/2686 e fls. 2721, item 12: ao Dr. Síndico. 9- fls. 2687/2702:diante das manifestações do Dr. Síndico ( fls. 2700/2702) e do Dr. Promotor de Justiça ( fls. 2721/2722, item 13), indefiro o requerimento de autorização para transigir na reclamação trabalhista proposta por Flávio Joaquim Santos , em obediência ao princípio da ?pars conditio creditorum?. 10 ? Dê-se ciência : fls. 2725/2726; 2732 e 2741. 11- fls. 2734, segundo e quarto parágrafos: observo que o perito contador já manifestou-se a fls. 2674/2675. 12- Oficie-se à Justiça do Trabalho informando que os credores deverão proceder a regular habilitação dos créditos nos autos da falência ( v. fls. 2232/2238; 2240/2249, 2251/2267; 2269/2271; 2305/2313; 2491/2497; 2686; 2723; 2643). 13 ? Providencie a Serventia a designação de data para venda dos bens pertencentes à Massa Falida , devendo ser realizada em dois lotes: móveis e imóveis., fls. 2745 ciência da guia de depósito do Banco Nossa Caixa, fls. 2794: Fica designado o dia 30 de maio den 2006, às 13:30 horas, p/ venda por meio de propostas, fls. 2835: ciência da guia de depósito do Banco Nossa Caixa, fls. 2850 . 1- Cancele-se a venda por proposta fechada ( bens imóveis). 2- Dê-se vista ao perito para retificar aquilo que deve ser retificado. 3- Após, conclusos, para redesignação. |
| 18/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-2/000650-000 Instaurado em 18/04/2006 |
| 27/03/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-6/000649-000 Instaurado em 27/03/2006 |
| 02/02/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-4/000648-000 Instaurado em 02/02/2006 |
| 20/01/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-2/000647-000 Instaurado em 20/01/2006 |
| 18/01/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000646-000 Instaurado em 18/01/2006 |
| 14/12/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000637-000 Instaurado em 14/12/2005 |
| 12/12/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-8/000636-000 Instaurado em 12/12/2005 |
| 01/12/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000642-000 Instaurado em 01/12/2005 |
| 22/11/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 583.00.2002.113286-4/000634-000 Instaurado em 22/11/2005 |
| 11/11/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.02.113286-0/633 - Agravo de Instrumento |
| 11/11/2005 |
Entranhamento do Processo
Entranhado o processo 000.02.113286-0/632 - Agravo de Instrumento |
| 26/10/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 631 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 21/10/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-9/000645-000 Instaurado em 21/10/2005 |
| 21/10/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-7/000644-000 Instaurado em 21/10/2005 |
| 27/09/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-6/000635-000 Instaurado em 27/09/2005 |
| 27/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 630 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/09/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 629 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 25/08/2005 |
Mandado Emitido
Genérico (Assinatura do Escrivão) Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 25/08/2005 |
Mandado Emitido
Genérico (Assinatura do Escrivão) Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 25/08/2005 |
Mandado Emitido
Genérico (Assinatura do Escrivão) Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 18/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-5/000643-000 Instaurado em 18/08/2005 |
| 18/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000641-000 Instaurado em 18/08/2005 |
| 18/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-0/000640-000 Instaurado em 18/08/2005 |
| 18/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-3/000639-000 Instaurado em 18/08/2005 |
| 18/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2002.113286-1/000638-000 Instaurado em 18/08/2005 |
| 17/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 628 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 627 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 626 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 26/07/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 625 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 624 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 623 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 622 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 621 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 14/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 620 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 619 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/06/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 618 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 23/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 617 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 616 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 06/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 615 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 02/05/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 614 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 613 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 612 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 31/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 611 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 29/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 610 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 29/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 609 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 608 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 607 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 606 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 08/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 605 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/03/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 604 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 603 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 602 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/02/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 601 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 600 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 16/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 599 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 03/12/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 598 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 597 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/10/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 596 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 595 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 594 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 593 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 22/06/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 592 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 591 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/05/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 590 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 28/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 589 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 588 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 13/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 587 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 586 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 13/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 585 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 584 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 583 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 01/04/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 582 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 581 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 580 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 579 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 578 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 577 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 576 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 575 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 574 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 573 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 10/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 572 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 09/03/2004 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 04/03/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 571 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar |
| 12/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 570 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 569 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 568 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 567 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 566 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 05/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 565 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 564 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 563 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 562 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 561 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 560 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 559 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 558 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 557 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 556 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 04/02/2004 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 555 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 554 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 553 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 552 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 551 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 550 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 549 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 548 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 547 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 546 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 545 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 544 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 543 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 542 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 541 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 540 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 539 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 538 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 537 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 536 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 535 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 534 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 533 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 532 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 531 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 530 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 529 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 03/12/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 528 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 527 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 526 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 525 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 524 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 523 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 27/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 522 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 19/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 19/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 14/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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Seq: 496 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 12/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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| 12/11/2003 |
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| 11/11/2003 |
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| 11/11/2003 |
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| 11/11/2003 |
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| 11/11/2003 |
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Seq: 486 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 485 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 484 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 483 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 11/11/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 482 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 481 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 480 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 479 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 473 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 472 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 471 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
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Seq: 470 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
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Seq: 459 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 457 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 456 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 455 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 453 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 15/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 452 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 451 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 450 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 449 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 448 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 447 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 446 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 445 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 444 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 443 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 442 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 441 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 440 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 439 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 438 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 437 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 436 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 435 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 434 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 433 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 432 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 431 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 430 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 429 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 428 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 427 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 426 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 07/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 425 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 424 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 423 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 422 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 421 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 420 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 419 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 418 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 417 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 416 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 415 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 414 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 413 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 412 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/10/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 411 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 410 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 409 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 408 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 407 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 406 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 405 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 404 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 403 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 402 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 401 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 23/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 400 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 399 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 398 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 397 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 396 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 395 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 394 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 393 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 392 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 391 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 390 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 389 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 388 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 387 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 386 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 385 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 17/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 384 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 15/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 383 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 382 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 381 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 380 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 379 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 378 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 377 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 376 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 375 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 374 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 373 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 372 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 371 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 370 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 369 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 368 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 367 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 366 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 365 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 364 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 363 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 362 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 361 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 360 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 359 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 358 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 357 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/09/2003 |
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| 05/09/2003 |
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| 28/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
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| 22/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 245 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 244 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 243 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 21/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 241 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 240 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 239 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 238 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 237 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 236 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 235 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 234 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 233 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 232 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 231 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 230 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 229 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 18/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 228 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 227 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 226 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 225 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 224 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 223 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 04/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 222 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 221 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
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| 01/07/2003 |
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| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 218 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 217 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 216 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 215 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 213 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 212 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 211 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 209 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 208 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 207 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 01/07/2003 |
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| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 205 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 204 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 203 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 202 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 201 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 30/06/2003 |
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| 30/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 26/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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Seq: 186 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 185 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 184 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 183 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 182 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 181 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 25/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 25/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 24/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 23/06/2003 |
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| 18/06/2003 |
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| 18/06/2003 |
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| 18/06/2003 |
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| 18/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 16/06/2003 |
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| 13/06/2003 |
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| 13/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 13/06/2003 |
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| 13/06/2003 |
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| 13/06/2003 |
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| 13/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 13/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 85 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 13/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 84 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 13/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 82 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 81 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 80 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 78 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 77 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
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| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 73 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 72 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 71 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 70 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 69 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 68 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 67 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 66 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 65 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 64 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 63 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 62 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 12/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 61 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 60 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 59 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 58 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 57 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 56 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 55 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 54 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 53 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 52 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 51 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 50 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 49 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 11/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 39 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 10/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 05/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 03/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 02/06/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 30/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito |
| 29/05/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Incidente Processual / Declaração de Crédito |
| 21/03/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 23/01/2003 |
Mandado Emitido
Lacração Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 23/01/2003 |
Mudança de Classe - Entrada
Mudança de Classe - Entrada |
| 23/01/2003 |
Mudança de Classe - Saída
Mudança de Classe - Saída |
| 30/09/2002 |
Retorno Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado
Retorno Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 15/07/2002 |
Remessa Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado
Remetido a Comarca de Taquarituba-SP Conf desp do MM Juíz de fls 21 em 12/07/02 Luiz Sergio de Mello Pinto |
| 13/06/2002 |
Processo Distribuído por Direcionamento
Processo Distribuído por Direcionamento |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/03/2014 |
Petições Diversas |
| 13/03/2014 |
Petições Diversas |
| 17/07/2014 |
Petição Intermediária 49046 |
| 25/07/2014 |
Petição Intermediária 856 |
| 12/02/2015 |
Petições Diversas |
| 12/02/2015 |
Petições Diversas |
| 19/02/2015 |
Petições Diversas |
| 11/03/2015 |
Petições Diversas |
| 11/03/2015 |
Petições Diversas |
| 27/05/2015 |
Petições Diversas |
| 27/05/2015 |
Petições Diversas |
| 28/05/2015 |
Petições Diversas |
| 01/06/2015 |
Petições Diversas |
| 08/06/2015 |
Petições Diversas |
| 08/06/2015 |
Petições Diversas |
| 08/06/2015 |
Petições Diversas |
| 08/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 09/06/2015 |
Petições Diversas |
| 10/06/2015 |
Petições Diversas |
| 18/06/2015 |
Petições Diversas |
| 19/06/2015 |
Petições Diversas |
| 28/09/2015 |
Petições Diversas |
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 07/01/2016 |
Petições Diversas |
| 29/01/2016 |
Petições Diversas |
| 23/02/2016 |
Petições Diversas |
| 23/02/2016 |
Petições Diversas |
| 23/02/2016 |
Petições Diversas |
| 22/08/2016 |
Petições Diversas |
| 19/09/2016 |
Petições Diversas |
| 21/09/2016 |
Petições Diversas |
| 05/12/2016 |
Petições Diversas |
| 16/01/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/02/2017 |
Petições Diversas |
| 23/02/2017 |
Petições Diversas |
| 16/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 03/05/2017 |
Petições Diversas |
| 18/05/2017 |
Petições Diversas |
| 18/05/2017 |
Petições Diversas |
| 25/10/2017 |
Petição Intermediária |
| 31/01/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 02/03/2018 |
Petições Diversas |
| 02/03/2018 |
Petições Diversas |
| 08/03/2018 |
Petições Diversas |
| 08/03/2018 |
Petições Diversas |
| 25/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Petições Diversas |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/12/2018 |
Petições Diversas |
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 01/07/2019 |
Petições Diversas |
| 11/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Petições Diversas |
| 03/10/2019 |
Petições Diversas |
| 04/10/2019 |
Petições Diversas |
| 12/11/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petições Diversas |
| 29/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 01/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/07/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 05/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 30/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/10/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/10/2021 |
Petições Diversas |
| 16/10/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 23/10/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/12/2021 |
Petições Diversas |
| 05/01/2022 |
Petições Diversas |
| 06/01/2022 |
Petições Diversas |
| 17/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/03/2022 |
Petições Diversas |
| 16/03/2022 |
Petições Diversas |
| 18/03/2022 |
Petições Diversas |
| 21/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2022 |
Petições Diversas |
| 13/06/2022 |
Petições Diversas |
| 20/06/2022 |
Petições Diversas |
| 21/06/2022 |
Petições Diversas |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 29/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 14/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/07/2022 |
Petições Diversas |
| 09/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 26/08/2022 |
Petições Diversas |
| 30/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 22/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 27/09/2022 |
Petições Diversas |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 09/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 19/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 25/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 27/10/2022 |
Petições Diversas |
| 29/10/2022 |
Petições Diversas |
| 06/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 17/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 02/12/2022 |
Petições Diversas |
| 16/01/2023 |
Petições Diversas |
| 17/01/2023 |
Petições Diversas |
| 14/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 21/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Pedido de Sucessão/Incorporação |
| 07/07/2023 |
Petições Diversas |
| 10/07/2023 |
Pedido de Sucessão/Incorporação |
| 09/10/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 15/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 21/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 13/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/12/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 25/03/2024 |
Petições Diversas |
| 25/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Petições Diversas |
| 16/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 16/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/04/2024 |
Petições Diversas |
| 23/04/2024 |
Petições Diversas |
| 24/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Petições Diversas |
| 28/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 20/06/2024 |
Petições Diversas |
| 21/06/2024 |
Petições Diversas |
| 21/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/07/2024 |
Petições Diversas |
| 11/07/2024 |
Petições Diversas |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 23/07/2024 |
Petições Diversas |
| 24/07/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/08/2024 |
Petições Diversas |
| 26/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 29/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/08/2024 |
Petições Diversas |
| 30/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 12/09/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 18/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 20/09/2024 |
Petições Diversas |
| 24/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/09/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/09/2024 |
Petições Diversas |
| 27/09/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 02/10/2024 |
Petições Diversas |
| 05/10/2024 |
Petições Diversas |
| 07/10/2024 |
Petições Diversas |
| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 10/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 14/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 27/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 10/12/2024 |
Petições Diversas |
| 17/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2025 |
Petições Diversas |
| 24/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 27/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 20/02/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 20/02/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 21/02/2025 |
Petições Diversas |
| 24/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2025 |
Petições Diversas |
| 11/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 17/03/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 30/03/2025 |
Petições Diversas |
| 30/03/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2025 |
Embargos de Declaração |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/04/2025 |
Petições Diversas |
| 07/04/2025 |
Petições Diversas |
| 07/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2025 |
Petições Diversas |
| 28/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 30/04/2025 |
Petições Diversas |
| 05/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/05/2025 |
Petições Diversas |
| 20/05/2025 |
Juntada de Termo de Ciência |
| 02/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 24/06/2025 |
Petição de Ciência (Execução Fiscal) |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 08/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2025 |
Petições Diversas |
| 10/07/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/08/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 23/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 24/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/09/2025 |
Petições Diversas |
| 01/10/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 13/10/2025 |
Petições Diversas |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/11/2025 |
Petições Diversas |
| 21/11/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Petições Diversas |
| 30/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 21/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Petições Diversas |
| 15/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 24/04/2026 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 29/04/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2017 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | correção de classe |
| 05/12/2016 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | DETERMINAÇÃO JUDICIAL |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/11/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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