| Reqte |
Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda
Advogado: Kleber Del Rio Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro RepreLeg: Gilson Ednei Pavan |
| TerIntCer | MUNICIPIO DE AMERICANA |
| Interesda. | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Gestor |
Eduardo Jordão Boydjian
Advogada: Mirella D´angelo Caldeira Fadel |
| Credor |
Vanessa de Sousa Viana
Advogado: Marcos Roberto Braga Pontello |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70047206-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2026 09:33 |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70042813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 12:07 |
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70041451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:23 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9491 - Como pretendido, expeça-se mandado de intimação pessoal do sócio-proprietário da falida, nos termos já determinados (fls. 8870/8871 - ítem 4). 2 - Fls. 9500 e 9502 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9506/9507 e 9511/9515 - Ante a apresentação do quadro geral dos credores, prejudicado os reclamos dos credores, que deverão instaurar impugnação judicial para correção ou inclusão no quadro geral (arts. 13 a 15 da Lei nº 11.101/05), se o caso. 4 - Fls. 9515/9518 - Providencie a serventia a publicação de edital com o quadro geral dos credores apresentado pelo administrador judicial, advertindo-os do prazo de dez dias para as impugnações, que deverão observar os regramentos dos arts. 13 a 15 da LRF e se dar por meio de expediente incidental e apartado, sendo que não serão conhecidas as petições juntadas diretamente nestes autos principais e que tenham tal finalidade, em virtude da inadequação da via. Decorrido o prazo sem impugnações ou após o julgamento delas, independentemente de nova intimação o administrador deverá consolidar o quadro geral dos credores, apresentando-o em seguida. Int. Advogados(s): Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Nathalia Nunes Ponteli (OAB 290312/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), João Antônio Dalla Rosa dos Santos (OAB 39757/RS), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), José Fagundes Dias (OAB 122924/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70047206-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2026 09:33 |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70042813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 12:07 |
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70041451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:23 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9491 - Como pretendido, expeça-se mandado de intimação pessoal do sócio-proprietário da falida, nos termos já determinados (fls. 8870/8871 - ítem 4). 2 - Fls. 9500 e 9502 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9506/9507 e 9511/9515 - Ante a apresentação do quadro geral dos credores, prejudicado os reclamos dos credores, que deverão instaurar impugnação judicial para correção ou inclusão no quadro geral (arts. 13 a 15 da Lei nº 11.101/05), se o caso. 4 - Fls. 9515/9518 - Providencie a serventia a publicação de edital com o quadro geral dos credores apresentado pelo administrador judicial, advertindo-os do prazo de dez dias para as impugnações, que deverão observar os regramentos dos arts. 13 a 15 da LRF e se dar por meio de expediente incidental e apartado, sendo que não serão conhecidas as petições juntadas diretamente nestes autos principais e que tenham tal finalidade, em virtude da inadequação da via. Decorrido o prazo sem impugnações ou após o julgamento delas, independentemente de nova intimação o administrador deverá consolidar o quadro geral dos credores, apresentando-o em seguida. Int. Advogados(s): Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Nathalia Nunes Ponteli (OAB 290312/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), João Antônio Dalla Rosa dos Santos (OAB 39757/RS), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), José Fagundes Dias (OAB 122924/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 27/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 9491 - Como pretendido, expeça-se mandado de intimação pessoal do sócio-proprietário da falida, nos termos já determinados (fls. 8870/8871 - ítem 4). 2 - Fls. 9500 e 9502 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9506/9507 e 9511/9515 - Ante a apresentação do quadro geral dos credores, prejudicado os reclamos dos credores, que deverão instaurar impugnação judicial para correção ou inclusão no quadro geral (arts. 13 a 15 da Lei nº 11.101/05), se o caso. 4 - Fls. 9515/9518 - Providencie a serventia a publicação de edital com o quadro geral dos credores apresentado pelo administrador judicial, advertindo-os do prazo de dez dias para as impugnações, que deverão observar os regramentos dos arts. 13 a 15 da LRF e se dar por meio de expediente incidental e apartado, sendo que não serão conhecidas as petições juntadas diretamente nestes autos principais e que tenham tal finalidade, em virtude da inadequação da via. Decorrido o prazo sem impugnações ou após o julgamento delas, independentemente de nova intimação o administrador deverá consolidar o quadro geral dos credores, apresentando-o em seguida. Int. |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70037803-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 18:27 |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70035650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 08:22 |
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70033365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 10:19 |
| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70029504-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2026 11:34 |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70025028-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 15:55 |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70016453-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 18:09 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70013418-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2026 10:35 |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 31/01/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador e o Ministério Público sobre a negativa da diligência de intimação do sócio da falida e a manifestação de um dos credores (fl. 9470), no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Nathalia Nunes Ponteli (OAB 290312/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), José Fagundes Dias (OAB 122924/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 30/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o administrador e o Ministério Público sobre a negativa da diligência de intimação do sócio da falida e a manifestação de um dos credores (fl. 9470), no prazo de cinco dias. Int. |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70009703-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 12:30 |
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls. retro. Advogados(s): Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Nathalia Nunes Ponteli (OAB 290312/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), José Fagundes Dias (OAB 122924/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 28/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls. retro. |
| 28/01/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 27/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 13/01/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 019.2026/000486-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2026 Local: Oficial de justiça - Cristóvam Gonçalves Neto |
| 13/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9415 e 9421 - Anote-se, como pretendido. 2 - Fls. 9430/9432 - Com razão o administrador judicial. Expeça-se novo mandado mas de intimação do sócio-administrador das falidas, a saber, Gilson Ednei Pavan. 3 - Ante a publicação do edital (fls. 9433/9434), aguarde-se o prazo para as habilitações/impugnações administrativas (diretamente com o administrador) e a subsequente apresentação do quadro geral elaborado pelo administrador judicial. 4 - Fls. 9435/9437 - Cientifique-se o administrador judicial para eventual inclusão/correção do crédito. 5 - Fls. 9438/9439 - Não há que se falar em qualquer nulidade, na medida em que não estando o crédito do banco credor relacionado, deverá promover a sua habilitação diretamente com o administrador judicial, como expressamente ressalvado no próprio edital. Int. Advogados(s): Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Nathalia Nunes Ponteli (OAB 290312/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), José Fagundes Dias (OAB 122924/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 12/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 9415 e 9421 - Anote-se, como pretendido. 2 - Fls. 9430/9432 - Com razão o administrador judicial. Expeça-se novo mandado mas de intimação do sócio-administrador das falidas, a saber, Gilson Ednei Pavan. 3 - Ante a publicação do edital (fls. 9433/9434), aguarde-se o prazo para as habilitações/impugnações administrativas (diretamente com o administrador) e a subsequente apresentação do quadro geral elaborado pelo administrador judicial. 4 - Fls. 9435/9437 - Cientifique-se o administrador judicial para eventual inclusão/correção do crédito. 5 - Fls. 9438/9439 - Não há que se falar em qualquer nulidade, na medida em que não estando o crédito do banco credor relacionado, deverá promover a sua habilitação diretamente com o administrador judicial, como expressamente ressalvado no próprio edital. Int. |
| 12/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2026 |
Mandado Juntado
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| 09/01/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
, no dia 17/12, às 15h15, dirigi-me a Rua Major Quedinho, 111, 18 andar, Centro, sendo informado pela advogada Camila Luna que o intimando não estava. Retornei no dia 19/12, às 09h25 - no local havia somente um funcionário do setor de TI. Retornei no dia 08/1, às 11h20 e, aí sendo, intimei Oreste Nestor de Souza Laspro (não estava), na pessoa da Advogada Fernanda G Branco, OAB SP 405.878, por todo teor do mandado, do qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. |
| 29/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70207316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 11:29 |
| 19/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 18/12/2025 |
Documento Juntado
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| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70205414-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 18:54 |
| 16/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 019.2025/038111-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2026 Local: Oficial de justiça - Felix Osses Terceiro |
| 10/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70201170-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 11:54 |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1792/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 08/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70199716-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2025 14:10 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1792/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 9105/9107, 9269, 9274/9275, 9400, 9405/9407, 9408, 9409 - Anotem-se os credores e respectivos patronos no cadastro dos autos e cientifique-se-os de que deverão habilitar ou apresentar divergência de seu crédito diretamente com o administrador após a publicação do edital com a relação dos credores, que ainda esta pendente de cumprimento. 2 - Fl. 9134 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9195/9201 - Nos termos do art. 87, §1º da LRF, o pedido de restituição deverá ser objeto de incidente próprio e apartado, a ser providenciado pela respectiva parte. 4 - Fls. 9260/9264 - Como pretendido e ainda não havendo qualquer valor monetário recolhido, DEFIRO a justiça gratuita a falida. Anote-se no cadastro dos autos e, com urgência, (i) EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal do administrador/representante legal da falida nos termos da deliberação anterior (fls. 8870/8871 - ítem 4) e (ii) PUBLIQUE-SE o edital (fls. 9251/9252). Int. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB 239584/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 05/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Fls. 9105/9107, 9269, 9274/9275, 9400, 9405/9407, 9408, 9409 - Anotem-se os credores e respectivos patronos no cadastro dos autos e cientifique-se-os de que deverão habilitar ou apresentar divergência de seu crédito diretamente com o administrador após a publicação do edital com a relação dos credores, que ainda esta pendente de cumprimento. 2 - Fl. 9134 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9195/9201 - Nos termos do art. 87, §1º da LRF, o pedido de restituição deverá ser objeto de incidente próprio e apartado, a ser providenciado pela respectiva parte. 4 - Fls. 9260/9264 - Como pretendido e ainda não havendo qualquer valor monetário recolhido, DEFIRO a justiça gratuita a falida. Anote-se no cadastro dos autos e, com urgência, (i) EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal do administrador/representante legal da falida nos termos da deliberação anterior (fls. 8870/8871 - ítem 4) e (ii) PUBLIQUE-SE o edital (fls. 9251/9252). Int. |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70197454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 15:53 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70192680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 09:08 |
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70191970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 11:01 |
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70189652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 09:31 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70188728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 08:58 |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70188323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:40 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que no incidente de Impugnação de Crédito n.º 0001462-32.2023.8.26.0019, por r. decisão de fls. 90/94 daquele, fora ACOLHIDA PARCIALMENTE a impugnação apresentada por Elissandro Pindobeira dos Santos nestes autos de Falência de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, e de POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI para o fim de DETERMINAR a inclusão do valor do crédito do habilitante, devendo constar como sendo de R$ R$ 50.075,27, (cinquenta mil, setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) mais juros de R$ 1.969,63, (mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), totalizando R$ 52.044,90 (cinquenta e dois mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos) na classe dos credores trabalhistas concursais, conforme parte dispositiva de mencionada decisão, que abaixo transcrevo e, contra a qual não houve interposição de quaisquer recursos: "Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de crédito apresentada por nos autos de Recuperação Judicial de Polyem Indústria de Plásticos Eireli e Myplas Indústria de Plásticos Ltda, para o fim de DETERMINAR a inclusão do valor do crédito do habilitante, devendo constar como sendo de R$ R$ 50.075,27, (cinquenta mil, setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) mais juros R$ 1.969,63, (mil novecentos e sessenta e nove e sessenta e três centavos), totalizando R$ 52.044,90 (cinquenta e dois mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos) na classe dos credores trabalhistas concursais. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se." Nada Mais. |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que no incidente de Impugnação de Crédito n.º 0003832-18.2022.8.26.0019, por r. decisão de fls. 339/345 daquele, fora ACOLHIDA a impugnação apresentada por Siegen - Serviços de Inf. Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios Ltda. nestes autos de Falência de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito da impugnante, devendo passar a ser de R$ 79.914,75 (setenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), na classe quirografária, conforme parte dispositiva de mencionada decisão, que abaixo transcrevo e, contra a qual não houve interposição de quaisquer recursos: "Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por Siegen - Serviços de Inf. Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios Ltda nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito do impugnante, devendo passar a ser de R$ 79.914,75 (setenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), na classe quirografária. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se." Nada Mais. |
| 09/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70183384-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2025 17:46 |
| 07/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1536/2025 Data da Publicação: 10/11/2025 |
| 06/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1536/2025 Teor do ato: Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (2.636 caracteres x R$ 0,30 por caractere). Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 06/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (2.636 caracteres x R$ 0,30 por caractere). |
| 06/11/2025 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 31/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70171078-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2025 12:22 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70178349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 16:26 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 31/10/2025 |
| 29/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1478/2025 Teor do ato: Requerente: recolher, com urgência, guia de diligência do oficial de justiça para intimação pessoal do administrador das falidas (decisão fls. 8870/8871). Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Marcos Lazaro Dutra (OAB 325902/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher, com urgência, guia de diligência do oficial de justiça para intimação pessoal do administrador das falidas (decisão fls. 8870/8871). |
| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70174662-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2025 12:04 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1433/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1433/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 8895/8899 e 9060/9063 - Anotem-se os credores e respectivo patrono no cadastro dos autos e os cientifique-se de que deverão habilitar ou apresentar divergência de seu crédito diretamente com o administrador após a publicação do edital com a relação dos credores, que ainda esta pendente de cumprimento. 2 - Fls. 8998/9000 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9001/9006 - Nos termos do art. 87, §1º da LRF, o pedido de restituição deverá ser objeto de incidente próprio e apartado, a ser providenciado pela respectiva parte. 4 - No mais, cumpra a serventia a decisão anterior (fls. 8870/8871). Int. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Jesse Leanderson Leite Dionizio da Silva (OAB 452744/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Amanda Froner (OAB 392819/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 22/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 8895/8899 e 9060/9063 - Anotem-se os credores e respectivo patrono no cadastro dos autos e os cientifique-se de que deverão habilitar ou apresentar divergência de seu crédito diretamente com o administrador após a publicação do edital com a relação dos credores, que ainda esta pendente de cumprimento. 2 - Fls. 8998/9000 - Cientifique-se o administrador. 3 - Fls. 9001/9006 - Nos termos do art. 87, §1º da LRF, o pedido de restituição deverá ser objeto de incidente próprio e apartado, a ser providenciado pela respectiva parte. 4 - No mais, cumpra a serventia a decisão anterior (fls. 8870/8871). Int. |
| 22/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70173112-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2025 14:24 |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70171588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 17:57 |
| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70170838-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/10/2025 20:39 |
| 17/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70170642-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2025 16:11 |
| 14/10/2025 |
Documento Juntado
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| 14/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70165499-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2025 11:01 |
| 09/10/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1317/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1317/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Como pretendido pelo Administrador, providencie a serventia a juntada de cópia da manifestação da Fazenda Pública credora (fls. 8636/8827) no ICCP respectivo (nº 0004962-38.2025.8.26.0019), tornando sem efeito a referida peça nesses autos. 2 - Ainda, OFICIE-SE à sociedade empresária ORACLE para que, em dez dias, conceda acesso integral a todos os arquivos, dados e documentos armazenados em servidores virtuais titularizados pelas ora massas falidas de (i) MYPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA "INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL - CNPJ Nº 49.696.651/0001-57 e (ii) POLYEM COMERCIAL LTDA "INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL - CNPJ Nº 08.981.438/0001-00, independente do pagamento de quaisquer valores eventualmente pendentes. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a ser encaminhado pelo próprio administrador, comprovando-se em cinco dias. 3 - Providencie a serventia a publicação do edital de que trata o art. 99, parágrafo único, da LRF, conforme minuta juntada pelo administrador (fls. 8848/8849). 4 - Expeça-se mandado de intimação pessoal do administrador das falidas para que, em dez dias, (i) preste as declarações previstas no artigo 104 da Lei nº 11.101/2005, em sua integralidade; e (ii) apresente a documentação contábil pendente: Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) relativas aos meses de abril a dezembro de 2024; e Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) relativas ao exercício de 2025, de forma mensal, até a data da decretação da falência, ocorrida em 25/06/2025, suprindo as omissões apontadas pelo administrador judicial (fls. 8845/8846). Advirta-se-o na oportunidade de que o descumprimento da ordem em sua integralidade importará em apuração de infrações penais, notadamente a prevista no art. 171, da LRF. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Expeça-se o necessário com presteza, constando que o mandado deverá ser cumprido em regime de urgência. 5 - Abre-se vista ao Ministério Público para ciência e eventuais providencias que entender devidas em virtude do relatório das causas e circunstâncias da falência apresentado pelo administrador judicial (fls. 8850/8869). Int. Americana, 07 de outubro de 2025. Advogados(s): Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 08/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Como pretendido pelo Administrador, providencie a serventia a juntada de cópia da manifestação da Fazenda Pública credora (fls. 8636/8827) no ICCP respectivo (nº 0004962-38.2025.8.26.0019), tornando sem efeito a referida peça nesses autos. 2 - Ainda, OFICIE-SE à sociedade empresária ORACLE para que, em dez dias, conceda acesso integral a todos os arquivos, dados e documentos armazenados em servidores virtuais titularizados pelas ora massas falidas de (i) MYPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA "INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL - CNPJ Nº 49.696.651/0001-57 e (ii) POLYEM COMERCIAL LTDA "INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL - CNPJ Nº 08.981.438/0001-00, independente do pagamento de quaisquer valores eventualmente pendentes. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a ser encaminhado pelo próprio administrador, comprovando-se em cinco dias. 3 - Providencie a serventia a publicação do edital de que trata o art. 99, parágrafo único, da LRF, conforme minuta juntada pelo administrador (fls. 8848/8849). 4 - Expeça-se mandado de intimação pessoal do administrador das falidas para que, em dez dias, (i) preste as declarações previstas no artigo 104 da Lei nº 11.101/2005, em sua integralidade; e (ii) apresente a documentação contábil pendente: Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) relativas aos meses de abril a dezembro de 2024; e Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) relativas ao exercício de 2025, de forma mensal, até a data da decretação da falência, ocorrida em 25/06/2025, suprindo as omissões apontadas pelo administrador judicial (fls. 8845/8846). Advirta-se-o na oportunidade de que o descumprimento da ordem em sua integralidade importará em apuração de infrações penais, notadamente a prevista no art. 171, da LRF. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Expeça-se o necessário com presteza, constando que o mandado deverá ser cumprido em regime de urgência. 5 - Abre-se vista ao Ministério Público para ciência e eventuais providencias que entender devidas em virtude do relatório das causas e circunstâncias da falência apresentado pelo administrador judicial (fls. 8850/8869). Int. Americana, 07 de outubro de 2025. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70162999-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 14:05 |
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 03/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1277/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8636/8644 e 8828/8830 - Conforme já reiteradamente deliberado nesse feito, inclusive no incidente da Fazenda credora, porque ainda sequer houve a publicação da relação dos credores (art. 99, parágrafo único, da LFR), por ora, apenas cientifiquem o administrador dos créditos informados para que, se entender o caso, inclua-os na relação dos créditos. Aguarde-se o cumprimento da deliberação anterior. Int. Advogados(s): Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB 232669/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 03/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 8636/8644 e 8828/8830 - Conforme já reiteradamente deliberado nesse feito, inclusive no incidente da Fazenda credora, porque ainda sequer houve a publicação da relação dos credores (art. 99, parágrafo único, da LFR), por ora, apenas cientifiquem o administrador dos créditos informados para que, se entender o caso, inclua-os na relação dos créditos. Aguarde-se o cumprimento da deliberação anterior. Int. |
| 30/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1199/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 8558 e 8561/8564 - Anotem-se os credores e advogados no cadastros de partes e representantes, advertindo-os de que deverão aguardar a publicação da relação dos credores, conforme deliberação infra, e apresentar suas habilitações ou suas divergências diretamente ao administrador. 2 - Fls. 8621/8628 - Cientifique-se e intime-se o administrador judicial, que deverá, em quinze dias, (i) apresentar relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, no qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 da LRF; e (ii) elaborar e disponibilizar edital com a íntegra da decisão que decretou a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, além de conter a advertência expressa do art. 7º, §1º, da LRF, ou seja, de que os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar diretamente ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. 3 - Com a disponibilização do edital, providencie a serventia a sua publicação (art. 99, §1º, do CPC), com urgência. Int. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 24/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 - Fls. 8558 e 8561/8564 - Anotem-se os credores e advogados no cadastros de partes e representantes, advertindo-os de que deverão aguardar a publicação da relação dos credores, conforme deliberação infra, e apresentar suas habilitações ou suas divergências diretamente ao administrador. 2 - Fls. 8621/8628 - Cientifique-se e intime-se o administrador judicial, que deverá, em quinze dias, (i) apresentar relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, no qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 da LRF; e (ii) elaborar e disponibilizar edital com a íntegra da decisão que decretou a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, além de conter a advertência expressa do art. 7º, §1º, da LRF, ou seja, de que os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar diretamente ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. 3 - Com a disponibilização do edital, providencie a serventia a sua publicação (art. 99, §1º, do CPC), com urgência. Int. |
| 24/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70154530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:27 |
| 23/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70153548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 14:53 |
| 18/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70150817-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2025 15:19 |
| 17/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 16/09/2025 |
| 12/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Em relação ao orçamento apresentado para a guarda dos bens arrecadados (fls. 8486/8487), não tendo havido divergências e nos termos do art. 22, I, alínea 'h', c/c art. 108, §1º, da LRF, AUTORIZO a contratação de empresa responsável pela guarda e vigilância dos bens arrecadados, homologando-se o valor proposto. 2 - Cientifiquem-se o administrador, credores e interessados da instauração dos seguintes incidentes: para arrecadação e alienação do ativo nº 0004931-18.2025; ICCPs nº 0004960-68.2025 (Município); 0004962-38.2025(FESP); e 0004963-23.2025 (União). 3 - Fl. 8485 - Aguarde-se pelo prazo de dez dias, contados da pretensão (8/9). Se decorrido sem qualquer manifestação, expeça-se incontinenti mandado de intimação pessoal, como antes determinado (fl. 8298 - ítem 4). Int. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 12/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Em relação ao orçamento apresentado para a guarda dos bens arrecadados (fls. 8486/8487), não tendo havido divergências e nos termos do art. 22, I, alínea 'h', c/c art. 108, §1º, da LRF, AUTORIZO a contratação de empresa responsável pela guarda e vigilância dos bens arrecadados, homologando-se o valor proposto. 2 - Cientifiquem-se o administrador, credores e interessados da instauração dos seguintes incidentes: para arrecadação e alienação do ativo nº 0004931-18.2025; ICCPs nº 0004960-68.2025 (Município); 0004962-38.2025(FESP); e 0004963-23.2025 (União). 3 - Fl. 8485 - Aguarde-se pelo prazo de dez dias, contados da pretensão (8/9). Se decorrido sem qualquer manifestação, expeça-se incontinenti mandado de intimação pessoal, como antes determinado (fl. 8298 - ítem 4). Int. |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.80043522-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 14:14 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70143608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 13:23 |
| 08/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70141642-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2025 19:50 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70140925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 09:49 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1038/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2025 Teor do ato: (Com vistas às partes do ofício recebido) Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70140601-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 17:08 |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Com vistas às partes do ofício recebido) |
| 02/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1038/2025 Teor do ato: (Ficam as requerente intimadas, nas pessoas de seus advogados, a informarem a qualificação completa de seus sócios para que possam ser expedidos os mandados como determinado no item 04 de fls. 8298) Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Derek Lameiro Lucio (OAB 385367/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Ficam as requerente intimadas, nas pessoas de seus advogados, a informarem a qualificação completa de seus sócios para que possam ser expedidos os mandados como determinado no item 04 de fls. 8298) |
| 27/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0004963-23.2025.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Administração judicial |
| 27/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004963-23.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 27/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0004962-38.2025.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Administração judicial |
| 27/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004962-38.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 27/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0004960-68.2025.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Administração judicial |
| 27/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004960-68.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70136867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 11:11 |
| 26/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004931-18.2025.8.26.0019 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 26/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0004929-48.2025.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Administração judicial |
| 26/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004929-48.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 26/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 27/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0992/2025 Data da Publicação: 27/08/2025 |
| 25/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8481/8485 - Manifestem-se as falidas e os credores, em 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade,vindo conclusos ao final. Int. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 25/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 8481/8485 - Manifestem-se as falidas e os credores, em 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade,vindo conclusos ao final. Int. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0992/2025 Teor do ato: (Com vistas às partes do ofício retro recebido) Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 25/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Com vistas às partes do ofício retro recebido) |
| 25/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 22/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70134657-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2025 16:42 |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70134360-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/08/2025 12:01 |
| 20/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70132752-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2025 13:13 |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70132198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 16:47 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 8191 - Providencie a serventia a instauração de incidente de habilitação de crédito para cada uma das fazendas públicas (União, Estado e Município da sede da falida) e intimando-as, no referido expediente, para que habilitem seu credito. 2 - Fls. 8231/8234 - Como sugerido, defiro a instauração de incidente para alienação dos ativos, o que poderá ser feito pelo próprio administrador por meio de peticionamento específico, classificando-o como tal ou, não havendo tal categoria, como cumprimento de sentença. No referido incidente o administrador deverá pretender a expedição de ofícios ou providências para o fornecimento das matrículas por cada um dos Oficiais de Registro. 3 - Fls. 8240/8245 - Cientifiquem-se os credores da arrecadação dos bens, a serem alienados no incidente próprio a ser instaurado na forma supra, restando referendado o depósito deles com a empresa indicada. 4 - Ainda, como já havia sido determinado e com urgência, EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal dos sócios da falida nos termos da sentença (fl. 8101), especialmente, para que compareçam em cartório no prazo de dez dias para apresentar: (i) suas declarações das causas falimentares; (ii) localização do servidor de armazenagem (site) e as respectivas senhas, visando promover o download dos arquivos das empresas falidas; (iv) entrega do certificado digital das empresas; e (iv) relação dos credores atualizada, tudo sob pena dos sócios/administradores apuração de crime falimentar. falimentar. 5 - Fls. 8198 e 8289/8291 - Cientifique-se o administrador para a inclusão pretendida, se entender o caso. Em caso de discordância dele ou habilitação em valor inferior ao pretendido, os credores deverão promover a respectiva impugnação no modo (incidente) e tempo (após publicação do Quadro Geral) adequados. Int. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 15/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fl. 8191 - Providencie a serventia a instauração de incidente de habilitação de crédito para cada uma das fazendas públicas (União, Estado e Município da sede da falida) e intimando-as, no referido expediente, para que habilitem seu credito. 2 - Fls. 8231/8234 - Como sugerido, defiro a instauração de incidente para alienação dos ativos, o que poderá ser feito pelo próprio administrador por meio de peticionamento específico, classificando-o como tal ou, não havendo tal categoria, como cumprimento de sentença. No referido incidente o administrador deverá pretender a expedição de ofícios ou providências para o fornecimento das matrículas por cada um dos Oficiais de Registro. 3 - Fls. 8240/8245 - Cientifiquem-se os credores da arrecadação dos bens, a serem alienados no incidente próprio a ser instaurado na forma supra, restando referendado o depósito deles com a empresa indicada. 4 - Ainda, como já havia sido determinado e com urgência, EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal dos sócios da falida nos termos da sentença (fl. 8101), especialmente, para que compareçam em cartório no prazo de dez dias para apresentar: (i) suas declarações das causas falimentares; (ii) localização do servidor de armazenagem (site) e as respectivas senhas, visando promover o download dos arquivos das empresas falidas; (iv) entrega do certificado digital das empresas; e (iv) relação dos credores atualizada, tudo sob pena dos sócios/administradores apuração de crime falimentar. falimentar. 5 - Fls. 8198 e 8289/8291 - Cientifique-se o administrador para a inclusão pretendida, se entender o caso. Em caso de discordância dele ou habilitação em valor inferior ao pretendido, os credores deverão promover a respectiva impugnação no modo (incidente) e tempo (após publicação do Quadro Geral) adequados. Int. |
| 14/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70127730-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/08/2025 17:59 |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70124841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 15:20 |
| 05/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 06/08/2025 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2025 Teor do ato: (Com vistas às partes do ofício retro recebido) Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Com vistas às partes do ofício retro recebido) |
| 04/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70118153-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/07/2025 16:06 |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 8198. Aguarde-se certificação da preclusão da decisão proferida nos autos 0003832-18.2022.8.26.0019. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 28/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 8198. Aguarde-se certificação da preclusão da decisão proferida nos autos 0003832-18.2022.8.26.0019. Intime-se. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 19/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70112919-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2025 20:32 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0735/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sistema CNIB fornece relação todas as matrículas que tenham por qualquer motivo relação com as falidas (fls. 8192/8194), podendo atingir propriedade de terceiros, intime-se administrador judicial diligenciar no sentido de indicar se de fato há imóveis em nome das falidas, já que inicialmente a relação fornecida com a inicial não indica a existência de imóveis em nome dela (fls. 286/293). Intime-se. Advogados(s): Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando que o sistema CNIB fornece relação todas as matrículas que tenham por qualquer motivo relação com as falidas (fls. 8192/8194), podendo atingir propriedade de terceiros, intime-se administrador judicial diligenciar no sentido de indicar se de fato há imóveis em nome das falidas, já que inicialmente a relação fornecida com a inicial não indica a existência de imóveis em nome dela (fls. 286/293). Intime-se. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70111810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:40 |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70109026-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2025 15:38 |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70108956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 14:54 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0673/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8134/8135 - Ante a manifestação, em substituição, NOMEIO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. Inclua-se a nomeação no porta respectivo e aguarde-se a manifestação de aceite e cumprimento das ordens anteriores, com urgência. Int. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 10/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8134/8135 - Ante a manifestação, em substituição, NOMEIO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. Inclua-se a nomeação no porta respectivo e aguarde-se a manifestação de aceite e cumprimento das ordens anteriores, com urgência. Int. |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2025 Teor do ato: Vista as partes sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud: NEGATIVO (fls. 8138/8142), bem como ao resultados das pesquisas junto aos sistemas Infojud, fls. 8143 e Renajud, fls. 8144/8157. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 04/07/2025 |
Ato ordinatório
Vista as partes sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud: NEGATIVO (fls. 8138/8142), bem como ao resultados das pesquisas junto aos sistemas Infojud, fls. 8143 e Renajud, fls. 8144/8157. |
| 04/07/2025 |
Documento Juntado
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| 04/07/2025 |
Documento Juntado
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| 04/07/2025 |
Documento Juntado
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| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70103346-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 16:27 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Intimação de Peritos Portal de Auxiliares |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8110/8111 - Em substituição, NOMEIO Brasil Trustee Assessoria e ConsultoriaLtda. Inclua-se no Portal dos Auxiliares e aguarde-se a manifestação de aceite e cumprimento das ordens anteriores, com urgência. Fls. 8112/8115 - Anote-se no cadastro de partes. Fls. 8116/8117 - Anote-se a credora e o seu patrono e cientifique-se a credora Vanessa de Sousa Viana de que a habilitação do crédito deve ser dirigida a administradora judicial (art. 7º da LRF). Int. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Marcos Roberto Braga Pontello (OAB 412407/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 01/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8110/8111 - Em substituição, NOMEIO Brasil Trustee Assessoria e ConsultoriaLtda. Inclua-se no Portal dos Auxiliares e aguarde-se a manifestação de aceite e cumprimento das ordens anteriores, com urgência. Fls. 8112/8115 - Anote-se no cadastro de partes. Fls. 8116/8117 - Anote-se a credora e o seu patrono e cientifique-se a credora Vanessa de Sousa Viana de que a habilitação do crédito deve ser dirigida a administradora judicial (art. 7º da LRF). Int. |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70101148-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 12:40 |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70100495-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:00 |
| 30/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70100447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:30 |
| 27/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70099720-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2025 19:24 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0570/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver notificado a administradora judicial e o Gestor de Leilão Eletrônico no Portal de Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2025 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do artigo 73, inciso IV, e § 1º, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.696.651/0001-57, com sede na Rua Timbiras, 383, Brieds, Americana-SP, CEP: 13466-210, e POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.981.438/0001-00, com sede na Rua Guaianazes, 300, Vila Galo, Americana-SP, CEP 13466-200, figurando como sócio controlador de ambas o Sr. GILSON EDNEI PAVAN. Os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Por consequência, DETERMINO: 1) A nomeação: (a) como administradora judicial, de Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, em substituição ao atual administrador, que declinou da função por motivos de saúde, devendo ser intimado pessoalmente para assinar o termo de compromisso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; e (b) de Eduardo Jordão Boyadjian - Jucesp nº. 464 - www.hastavip.com.br, como leiloeiro para acompanhar a arrecadação, avaliação e alienação dos bens, podendo ainda providenciar a guarda dos bens arrecadados até que sejam alienados, o que deve ocorrer em até cento e oitenta dias contados da arrecadação, observando-se as demais previsões do art. 142, §2º-A, da LRF. 2) A suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05; 3) A proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas, com expedição das comunicações de praxe; 4) Especialmente à administradora: a) promover a arrecadação imediata de todos os bens, documentos e livros das falidas, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado quando a diligência for realizada pelo administrador judicial, autorizado o acompanhamento pelos órgãos competentes para o uso da força em caso de resistência. b) Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. c) Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. d) Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. e) Pronunciar-se a respeito da continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observando o disposto no Art 109 da Lei nº 11.101/05. f) Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: (I) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; (II) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; (III) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome das falidas para o endereço da Administrador Judicial nomeada; (IV) CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente às falidas, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; (V) SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome das falidas; (VI) DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS, ou equivalente, dos respectivos municípios ao qual as falidas possuem sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome das falidas; (VII) CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Dos respectivos municípios ao qual as falidas possuem sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome das falidas, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e (VIII) SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DAS EMPRESAS FALIDAS: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo as falidas. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como OFÍCIO ao que for necessário, que deverá ser encaminhado pela administradora judicial, comprovando-se a medida nos autos. 5) especialmente à serventia que se oficie: a) Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome das falidas; b) À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens das falidas; c) Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome das falidas; e d) À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome das falidas. e) Realizar a transferência para conta judicial do montante bloqueado no sistema SISBAJUD; f) Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde as falidas tiverem estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; g) Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e h) Alterar o nome da parte passiva para "Massa Falida de POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI" e "Massa Falide de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA". 6) A intimação por oficial de justiça das falidas para que: a) No prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei11.101/05; b) No prazo de 15 (quinze) dias, atentar aos incisos II e V do art 104, da Lei 11.101/05, devendo informar nos autos a entregar dos itens elencados, sob pena do art 178 da mesma lei; e, c) No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. Nos termos supra, por ora, INDEFIRO o pedido de restituição nos moldes e nos limites fundamentados acima. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 25/06/2025 |
Decretada a Falência
Pelo exposto, nos termos do artigo 73, inciso IV, e § 1º, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.696.651/0001-57, com sede na Rua Timbiras, 383, Brieds, Americana-SP, CEP: 13466-210, e POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.981.438/0001-00, com sede na Rua Guaianazes, 300, Vila Galo, Americana-SP, CEP 13466-200, figurando como sócio controlador de ambas o Sr. GILSON EDNEI PAVAN. Os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Por consequência, DETERMINO: 1) A nomeação: (a) como administradora judicial, de Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, em substituição ao atual administrador, que declinou da função por motivos de saúde, devendo ser intimado pessoalmente para assinar o termo de compromisso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; e (b) de Eduardo Jordão Boyadjian - Jucesp nº. 464 - www.hastavip.com.br, como leiloeiro para acompanhar a arrecadação, avaliação e alienação dos bens, podendo ainda providenciar a guarda dos bens arrecadados até que sejam alienados, o que deve ocorrer em até cento e oitenta dias contados da arrecadação, observando-se as demais previsões do art. 142, §2º-A, da LRF. 2) A suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05; 3) A proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas, com expedição das comunicações de praxe; 4) Especialmente à administradora: a) promover a arrecadação imediata de todos os bens, documentos e livros das falidas, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado quando a diligência for realizada pelo administrador judicial, autorizado o acompanhamento pelos órgãos competentes para o uso da força em caso de resistência. b) Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. c) Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. d) Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. e) Pronunciar-se a respeito da continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observando o disposto no Art 109 da Lei nº 11.101/05. f) Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: (I) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; (II) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; (III) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome das falidas para o endereço da Administrador Judicial nomeada; (IV) CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente às falidas, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; (V) SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome das falidas; (VI) DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS, ou equivalente, dos respectivos municípios ao qual as falidas possuem sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome das falidas; (VII) CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Dos respectivos municípios ao qual as falidas possuem sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome das falidas, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e (VIII) SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DAS EMPRESAS FALIDAS: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo as falidas. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como OFÍCIO ao que for necessário, que deverá ser encaminhado pela administradora judicial, comprovando-se a medida nos autos. 5) especialmente à serventia que se oficie: a) Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome das falidas; b) À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens das falidas; c) Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome das falidas; e d) À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome das falidas. e) Realizar a transferência para conta judicial do montante bloqueado no sistema SISBAJUD; f) Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde as falidas tiverem estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; g) Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e h) Alterar o nome da parte passiva para "Massa Falida de POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI" e "Massa Falide de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA". 6) A intimação por oficial de justiça das falidas para que: a) No prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei11.101/05; b) No prazo de 15 (quinze) dias, atentar aos incisos II e V do art 104, da Lei 11.101/05, devendo informar nos autos a entregar dos itens elencados, sob pena do art 178 da mesma lei; e, c) No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. Nos termos supra, por ora, INDEFIRO o pedido de restituição nos moldes e nos limites fundamentados acima. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. |
| 25/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70096539-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2025 10:37 |
| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70095584-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 11:07 |
| 18/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70090419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:15 |
| 03/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70085804-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 17:50 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0003127-15.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0368/2025 Data da Disponibilização: 12/05/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 19/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70076871-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2025 13:06 |
| 19/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/05/2025 |
Informação de Decretação de Falência Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70073874-0 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 13/05/2025 19:48 |
| 09/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/05/2025 |
Classe Retificada
Corrigida a classe de Recuperação Judicial para Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
| 09/05/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
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| 09/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a convolação em falência parece inequívoca, tanto que manifestada pelas próprias recuperandas (fls. 7764/7766) e pelo Administrador Judicial (fls. 7798/7809), antes de deliberar definitivamente e determinar as providências correspondentes, providencie a serventia a evolução da classe processual para que passe a constar como sendo Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com urgência. Após, voltem imediatamente conclusos, independentemente de publicação. Int. Advogados(s): Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Gabriela Drem Picolo (OAB 394337/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP) |
| 08/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando que a convolação em falência parece inequívoca, tanto que manifestada pelas próprias recuperandas (fls. 7764/7766) e pelo Administrador Judicial (fls. 7798/7809), antes de deliberar definitivamente e determinar as providências correspondentes, providencie a serventia a evolução da classe processual para que passe a constar como sendo Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com urgência. Após, voltem imediatamente conclusos, independentemente de publicação. Int. |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70060245-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 09:34 |
| 11/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0002205-71.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70049203-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2025 09:43 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/03/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1013714-84.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70030321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 08:04 |
| 21/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70024721-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 15:56 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 27/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0000231-96.2025.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 20/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.25.70004847-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2025 13:31 |
| 09/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70208758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 14:33 |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70200412-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2024 14:30 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70195979-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/11/2024 14:40 |
| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70195107-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 15:34 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0889/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7764/7766 - Manifeste-se o administrador judicial, em 72h (setenta e duas horas), sobre a pretensão da recuperanda e, tendo em vista a notícia de invasões e furtos que tem ocorrido no parque fabril, requeira e sugira as medidas que entende cabíveis caso acolhido o decreto falimentar, notadamente sobre o destino imediato, ainda que provisório, dos equipamentos do parque fabril. Após, voltem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 24/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 7764/7766 - Manifeste-se o administrador judicial, em 72h (setenta e duas horas), sobre a pretensão da recuperanda e, tendo em vista a notícia de invasões e furtos que tem ocorrido no parque fabril, requeira e sugira as medidas que entende cabíveis caso acolhido o decreto falimentar, notadamente sobre o destino imediato, ainda que provisório, dos equipamentos do parque fabril. Após, voltem conclusos com urgência. Int. |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 10/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70178804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 13:22 |
| 08/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70178316-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 18:33 |
| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0005629-58.2024.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70163411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 16:40 |
| 09/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70152439-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2024 12:52 |
| 19/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70143433-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 11:13 |
| 08/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70135157-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2024 15:25 |
| 01/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0004542-67.2024.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2024 |
Certidão de Penhora Expedida
Certidão - penhora rosto autos |
| 23/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70123661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 13:52 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70122885-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2024 15:58 |
| 10/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70115962-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2024 11:28 |
| 02/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70114073-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2024 13:08 |
| 02/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70113806-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2024 10:11 |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70109771-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 10:23 |
| 24/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0003726-85.2024.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0003725-03.2024.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70103060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:15 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987 |
| 13/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese a pendência de apreciação de pedidos outros, notadamente o de convolação da recuperação em falência, questão demanda análise acurada e profunda dos autos, há questão mais premente a ser deliberada no momento, para depois os autos retornarem à conclusão para então ser apreciado o pleito de administrador judicial. A pretensão que demanda análise imediata é a relativa a liberação de equipamento locado em favor recuperanda (fls. 6935/6938, 7216/7217 e 7523/7525), que deve ser concedida. Primeiro porque demonstrou adequadamente a aquisição/propriedade do equipamento pela locadora (fls. 6943/6974) e a relação locatícia mencionada (fls. 6975/6984) e a inadimplência da recuperanda (fls. 7038/7039). Em segundo, o administrador judicial (fl. 7102) e a própria recuperanda (fl. 7236) concordaram com a pretensão, pelo que não há mesmo razão pela negativa. Posto isso, DEFIRO a retirada do equipamento identificado como uma máquina sopradora marca Pavan Zanetti, modelo Bimatic 10S N° 3064, data de fabricação 10/2021, com molde e rebarbador de bombona de 5 litros com duas cavidades, com entre centro de 240 mm, fabricante Moldes Brasil. Cientifiquem-se as partes e, após a publicação, voltem imediatamente conclusos para apreciação dos pleitos pendentes, notadamente os requisitos para o de uma eventual convolação em falência. Int. Advogados(s): Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP) |
| 12/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em que pese a pendência de apreciação de pedidos outros, notadamente o de convolação da recuperação em falência, questão demanda análise acurada e profunda dos autos, há questão mais premente a ser deliberada no momento, para depois os autos retornarem à conclusão para então ser apreciado o pleito de administrador judicial. A pretensão que demanda análise imediata é a relativa a liberação de equipamento locado em favor recuperanda (fls. 6935/6938, 7216/7217 e 7523/7525), que deve ser concedida. Primeiro porque demonstrou adequadamente a aquisição/propriedade do equipamento pela locadora (fls. 6943/6974) e a relação locatícia mencionada (fls. 6975/6984) e a inadimplência da recuperanda (fls. 7038/7039). Em segundo, o administrador judicial (fl. 7102) e a própria recuperanda (fl. 7236) concordaram com a pretensão, pelo que não há mesmo razão pela negativa. Posto isso, DEFIRO a retirada do equipamento identificado como uma máquina sopradora marca Pavan Zanetti, modelo Bimatic 10S N° 3064, data de fabricação 10/2021, com molde e rebarbador de bombona de 5 litros com duas cavidades, com entre centro de 240 mm, fabricante Moldes Brasil. Cientifiquem-se as partes e, após a publicação, voltem imediatamente conclusos para apreciação dos pleitos pendentes, notadamente os requisitos para o de uma eventual convolação em falência. Int. |
| 12/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0003401-13.2024.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 04/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70090826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:52 |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70089813-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 15:56 |
| 21/05/2024 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70086774-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2024 14:23 |
| 21/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70086700-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2024 13:42 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70085928-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 16:43 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70085755-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 15:16 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70085224-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 05:47 |
| 18/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70085127-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2024 14:29 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70083845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 15:11 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70081515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:37 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70079239-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:17 |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70078182-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2024 16:15 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as recuperandas e os credores para que manifestem-se sobre as manifestações e requerimento do administrador judicial (fls. 7042/7105) e da locadora de um dos equipamentos do parque fabril (fls. 7216/7217), no prazo de 5(cinco) dias. Desde logo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer respectivo. Decorrido o prazo, voltem conclusos com presteza. Int. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intimem-se as recuperandas e os credores para que manifestem-se sobre as manifestações e requerimento do administrador judicial (fls. 7042/7105) e da locadora de um dos equipamentos do parque fabril (fls. 7216/7217), no prazo de 5(cinco) dias. Desde logo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer respectivo. Decorrido o prazo, voltem conclusos com presteza. Int. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70067666-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 09:59 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70062047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 13:22 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70062041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 13:20 |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70061495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 17:41 |
| 12/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão do oficial de justiça de fls. retro. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 11/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70060656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 21:26 |
| 11/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão do oficial de justiça de fls. retro. |
| 11/04/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 11/04/2024 |
Documento Juntado
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| 11/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 11/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 11/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 11/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 11/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941 |
| 05/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Em complemento a deliberação anterior, comunique-se à Central de Mandados que o mandado deverá ser cumprido com urgência em regime de plantão, ou seja, de imediato, sob pena de perecimento de direito e inutilidade da medida. Ainda, conste em acréscimo à diligência que o oficial deverá também arrolar todos os bens e equipamentos que forem encontrados no local, para posterior fiscalização da ordem de não retirada, inclusive coletando relato fotográfico se possível. Int. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 05/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em complemento a deliberação anterior, comunique-se à Central de Mandados que o mandado deverá ser cumprido com urgência em regime de plantão, ou seja, de imediato, sob pena de perecimento de direito e inutilidade da medida. Ainda, conste em acréscimo à diligência que o oficial deverá também arrolar todos os bens e equipamentos que forem encontrados no local, para posterior fiscalização da ordem de não retirada, inclusive coletando relato fotográfico se possível. Int. |
| 05/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 6878/6880 - Ante a gravidade das alegações dos credores e a extensão da repercussão negativa se confirmados e não interrompidos tais atos, DETERMINO a imediata constatação na sede da recuperanda. Caso o oficial confirme a remoção/esvaziamento de bens, equipamentos e/ou estoque, deverá proceder a lacração do parque fabril com afixação de aviso nos portões e/ou passagens, constando ainda de que nenhum bem ou equipamento poderá ser retirado do local, que também não poderá ser acessado/frequentado até ulterior deliberação desse juízo, salvo por eventuais vigilantes, para medidas reparativas ou de atendimento à socorro. Qualquer dessas atividades deverá ser comunicada e esclarecida nos autos, antes ou logo após, por aquele que acessar o local, sob pena de apuração por crime de desobediência. Caso o oficial seja atendido no local, deverá advertir e intimar o responsável da presente ordem para que se abstenha de promover qualquer ato de desmanche, desinstalação e/ou retirada de bens e/ou equipamentos do local e de que o seu descumprimento poderá importar em sua responsabilização pessoal. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado e ofício à autoridade policial, caso o oficial afigure necessário o auxílio e reforço policial para cumprimento da ordem. 2 - Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial com a máxima urgência, se possível por ligação telefônica, para que diligencie ao endereço da recuperanda constatando e fiscalizando as atividades dela (art. 22, II, 'a' e 'c', LRF), bem como para esclarecer se houve prévia comunicação da movimentação de bens e/ou equipamentos, requerendo e adotando as medidas que entender cabíveis a situação que se verificar, notadamente se verificar indícios de cometimento de crime falimentar, tudo no prazo de até 05(cinco) dias corridos. 3 - Intime-se a recuperanda, desde logo e depois da constatação, para que responda as alegações dos credores (fls. 6878/6880) e esclareça aquilo que vier a ser constatado pelo oficial de justiça, também no prazo de 05(cinco) dias corridos, contados de cada intimação. 4 - Após o cumprimento da diligência supra e decurso dos prazos acima fixados, intime-se todos os credores, por meio de publicação no DJe, para que manifestem sobre todo o processado, requerendo cada qual o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias corridos. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos com urgência. Int. Americana, 04 de abril de 2024. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 04/04/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 019.2024/009112-1 Situação: Cumprido parcialmente em 09/04/2024 Local: Oficial de justiça - Célia Maria Candiotti Branco |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 6878/6880 - Ante a gravidade das alegações dos credores e a extensão da repercussão negativa se confirmados e não interrompidos tais atos, DETERMINO a imediata constatação na sede da recuperanda. Caso o oficial confirme a remoção/esvaziamento de bens, equipamentos e/ou estoque, deverá proceder a lacração do parque fabril com afixação de aviso nos portões e/ou passagens, constando ainda de que nenhum bem ou equipamento poderá ser retirado do local, que também não poderá ser acessado/frequentado até ulterior deliberação desse juízo, salvo por eventuais vigilantes, para medidas reparativas ou de atendimento à socorro. Qualquer dessas atividades deverá ser comunicada e esclarecida nos autos, antes ou logo após, por aquele que acessar o local, sob pena de apuração por crime de desobediência. Caso o oficial seja atendido no local, deverá advertir e intimar o responsável da presente ordem para que se abstenha de promover qualquer ato de desmanche, desinstalação e/ou retirada de bens e/ou equipamentos do local e de que o seu descumprimento poderá importar em sua responsabilização pessoal. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado e ofício à autoridade policial, caso o oficial afigure necessário o auxílio e reforço policial para cumprimento da ordem. 2 - Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial com a máxima urgência, se possível por ligação telefônica, para que diligencie ao endereço da recuperanda constatando e fiscalizando as atividades dela (art. 22, II, 'a' e 'c', LRF), bem como para esclarecer se houve prévia comunicação da movimentação de bens e/ou equipamentos, requerendo e adotando as medidas que entender cabíveis a situação que se verificar, notadamente se verificar indícios de cometimento de crime falimentar, tudo no prazo de até 05(cinco) dias corridos. 3 - Intime-se a recuperanda, desde logo e depois da constatação, para que responda as alegações dos credores (fls. 6878/6880) e esclareça aquilo que vier a ser constatado pelo oficial de justiça, também no prazo de 05(cinco) dias corridos, contados de cada intimação. 4 - Após o cumprimento da diligência supra e decurso dos prazos acima fixados, intime-se todos os credores, por meio de publicação no DJe, para que manifestem sobre todo o processado, requerendo cada qual o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias corridos. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos com urgência. Int. Americana, 04 de abril de 2024. |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70055146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 10:14 |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70053969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 19:39 |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70046229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 18:14 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70042983-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:13 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70042466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 10:42 |
| 13/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WAMR.24.70040119-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/03/2024 17:21 |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70039643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 11:50 |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70038504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 11:09 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 6547. Manifestem-se a requerente e o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 06/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 6547. Manifestem-se a requerente e o Administrador Judicial. Intime-se. |
| 06/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70035479-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 09:14 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 5336/5354 Apresentado o edital, publique-se como antes determinado (fl. 5322 ítem 2) 2 Fls. 5357/5372 Como antes determinado (fl. 5322/5323 ítem 3), abra-se vista ao Ministério Público. 3 Como antes determinado (fl. 5323 ítem 5), encaminhem-se resposta ao r. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (fls. 4974/4975), comunicando daquela deliberação, inclusive nas ações em que expedido os ofícios posteriores (fls. 5552/5553, 5556/5557, 5374/5375 e 5727/5728). 4 Fls. 5332 e 5946/5947 Reporto-me a deliberação anterior (fl. 5323 ítem 5). 5 Fls. 5376/5548, 5558/5722, 5729/5907, 5979/6143, 6145/6313 e 6361/6518 Cientifique-se o administrador judicial. 6 Fls. 5326, 5549/5550, 5723, 5724/5725, 5908, 5909, 5941/5942, 6347/6348 e 6519 Cientifique-se o administrador para que observe as respectivas decisões nos incidentes quando da consolidação do quadro (art. 18, LRF). 7 Fls. 5911/5940 Cientifiquem-se a recuperanda, a respectiva credora e os demais interessados do julgamento definitivo do agravo, ao qual foi dado provimento, por sinal. 8 Fl. 6144 Anote-se o credor e seu patrono no cadastro dos autos. 9 Fls. 6345/6346 Concedo o prazo de 15(quinze) dias para juntada da certidão negativa de débito relativamente aos débitos devidos às Fazenda Públicas de todos os âmbitos, e não só da União Federal, como parece entender a recuperanda, sob pena de suspensão da recuperação e retomada das execuções individuais e pedido de falência. Com relação às Fazendas Estaduais e Municipais, como vem sendo decidido pelo e. STJ, a contrariu sensu, a dispensa da exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser justificada caso inexista no âmbito do respectivo ente lei específica, ainda que restrita em aderir aos termos da lei federal. 10 Fls. 6521/6540 Manifestem-se as recuperandas sobre o ofício e bloqueio efetivado naquela execução, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 04/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Fls. 5336/5354 Apresentado o edital, publique-se como antes determinado (fl. 5322 ítem 2) 2 Fls. 5357/5372 Como antes determinado (fl. 5322/5323 ítem 3), abra-se vista ao Ministério Público. 3 Como antes determinado (fl. 5323 ítem 5), encaminhem-se resposta ao r. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (fls. 4974/4975), comunicando daquela deliberação, inclusive nas ações em que expedido os ofícios posteriores (fls. 5552/5553, 5556/5557, 5374/5375 e 5727/5728). 4 Fls. 5332 e 5946/5947 Reporto-me a deliberação anterior (fl. 5323 ítem 5). 5 Fls. 5376/5548, 5558/5722, 5729/5907, 5979/6143, 6145/6313 e 6361/6518 Cientifique-se o administrador judicial. 6 Fls. 5326, 5549/5550, 5723, 5724/5725, 5908, 5909, 5941/5942, 6347/6348 e 6519 Cientifique-se o administrador para que observe as respectivas decisões nos incidentes quando da consolidação do quadro (art. 18, LRF). 7 Fls. 5911/5940 Cientifiquem-se a recuperanda, a respectiva credora e os demais interessados do julgamento definitivo do agravo, ao qual foi dado provimento, por sinal. 8 Fl. 6144 Anote-se o credor e seu patrono no cadastro dos autos. 9 Fls. 6345/6346 Concedo o prazo de 15(quinze) dias para juntada da certidão negativa de débito relativamente aos débitos devidos às Fazenda Públicas de todos os âmbitos, e não só da União Federal, como parece entender a recuperanda, sob pena de suspensão da recuperação e retomada das execuções individuais e pedido de falência. Com relação às Fazendas Estaduais e Municipais, como vem sendo decidido pelo e. STJ, a contrariu sensu, a dispensa da exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser justificada caso inexista no âmbito do respectivo ente lei específica, ainda que restrita em aderir aos termos da lei federal. 10 Fls. 6521/6540 Manifestem-se as recuperandas sobre o ofício e bloqueio efetivado naquela execução, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos. Int. |
| 28/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70025646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:40 |
| 21/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70024129-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 18:17 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70018374-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 11:12 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70008291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 13:31 |
| 23/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70007318-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 11:29 |
| 12/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70002544-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 10:04 |
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70001732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 13:45 |
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70202787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:38 |
| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70201649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 10:18 |
| 07/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 07/12/2023 |
Documento Juntado
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| 07/12/2023 |
Documento Juntado
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| 01/12/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0006605-02.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 22/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70183889-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2023 17:19 |
| 22/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70183702-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2023 15:24 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70186376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 12:24 |
| 08/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70174716-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 11:08 |
| 25/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70167477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 13:19 |
| 09/10/2023 |
Ofício Juntado
|
| 21/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 20/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70150423-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:00 |
| 13/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70143815-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 17:17 |
| 06/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70142605-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 14:39 |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70142574-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 14:21 |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70142166-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 07:57 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811 |
| 29/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. 1 O Quadro Geral dos Credores deve ser alterado por direta nestes autos. É de conhecimento deste juízo, que a recuperanda instaurou pelos menos cento e cinquenta e nove (159) incidentes de impugnação de crédito, sendo a maioria, senão todos, com fundamento idêntico. A alegação da recuperanda nos referidos incidentes é de que, por erro sistêmico, os respectivos, e pretensos, credores acabaram por constar de relatório gerado para uso interno, sendo que há créditos com 'valores totalmente desproporcionais ou atrelados a funcionários que já haviam sido dispensados muito antes da distribuição do pedido recuperacional' e o credor deu a respectiva quitação. Em análise amostral, evidentemente, a documentação acostada nos incidentes, com cópia dos termos de rescisão e comprovante de pagamento das verbas devidas, é suficiente para convencer este julgador da verossimilhança das alegações da recuperanda, mas que nem de longe confere prova inconteste da inexistência do crédito, que pode ser refutada adequadamente. Diante desse cenário, existência de erro material bastante provável, e de que os credores precisam ser encontrados e citados e, depois da constituição defesa por cada um deles, a deliberação nos incidentes, parece recomendável, excepcionalmente, a determinação de correção do quadro independentemente do julgamento dos incidentes. Tal medida dispensa a recuperanda e a serventia da pratica de numerosos atos processuais, como cartas e mandados de citação, provável pesquisa de endereços em cada um dos sistemas disponível e, não sendo encontrados, a publicação de edital de citação, para provavelmente ao final, ante a verossimilhança identificada nesse momento, se acolher as alegações da recuperanda e determinar-se a alteração do QGC. Tais atos podem ser dispensados, com economia de recurso material e humano, além de contribuir para resolução mais célere da demanda, abreviando-se o tempo para a consolidação do quadro dos credores. Como ressalvado alhures, essa medida apenas e só excepcionalmente adotada não alija os respectivos credores eventualmente prejudicados. Após a intimação por meio da publicação de edital contendo o QGC, aqueles cujo crédito era sim devido poderão regularmente se insurgir contra a exclusão ou minoração do seu crédito, nos termos dos arts. 13 ao 15 da LRF. Em cada um desses casos, maiormente porque a alteração do crédito foi excepcional e autorizada por juízo de verossimilhança, a recuperanda poderá ser responsabilizada com apenamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, I, II, V e VI, do CPC). Portanto, excepcionalmente, DETERMINO E AUTORIZO as recuperandas que, em 05 (cinco) dias, alterem e apresentem o quadro geral dos credores juntado pelo administrador judicial com exclusão/modificação única e exclusivamente daqueles créditos que alega ter constado erroneamente na relação e que foram objeto de sua impugnação. Por reforço, a recuperanda não deverá excluir/modificar os créditos que são objeto de impugnação pelos respectivos credores, sob pena de responder por litigância de má-fé. Sem prejuízo, após a apresentação do quadro modificado, a recuperanda deverá comunicar em cada uma das impugnações, a fim de que sejam encerradas sem julgamento de seu mérito por evidente perda de objeto. 2 Apresentado o quadro modificado na forma supra, providencie a serventia sua publicação, reabrindo-se o prazo para impugnação (arts. 13 ao 15, LRF). 3 No que se refere ao pleito da credora Puma (fls. 4422/4433), tendo havido manifestação das recuperandas (fls. 4989/4994) e do administrador judicial (fls. 5141/5142); bem como sobre a homologação do plano aprovado em assembleia, que manifestaram contrariamente as Fazendas públicas (fls. 4937/4940, 4977/4978 e fls. 5014/5018) e positivamente o administrador judicial (fls. 5142/5149), abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, voltem conclusos. 4 Fls. 4974/4975 Cientifique-se o administrador 5 Fls. 4974/4975, 4981, 3381/3383 e 5131/5132 Como antes já ressalvado, a habilitação e/ou alteração/correção do crédito no Quadro Geral dos Credores, tal como pretendido pelos credores deve ser objeto de incidente próprio, nos termos dos arts. 8º, 10 e 13 a 15, da LRF. Para o caso do ofício recebido (fls. 4974/4975), encaminhem-se resposta ao r. Juízo da 2ª Vara do Trabalho, comunicando desta deliberação. 6 Fls. 5090/5119 e 5157/5320 Cientifique-se o administrador judicial. 7 Fls. 4561/4598 Como pretendido, tratando-se de mero e evidente erro material, corrija-se o administrador a denominação da credora no Quadro Geral dos Credores. Int. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 28/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 O Quadro Geral dos Credores deve ser alterado por direta nestes autos. É de conhecimento deste juízo, que a recuperanda instaurou pelos menos cento e cinquenta e nove (159) incidentes de impugnação de crédito, sendo a maioria, senão todos, com fundamento idêntico. A alegação da recuperanda nos referidos incidentes é de que, por erro sistêmico, os respectivos, e pretensos, credores acabaram por constar de relatório gerado para uso interno, sendo que há créditos com 'valores totalmente desproporcionais ou atrelados a funcionários que já haviam sido dispensados muito antes da distribuição do pedido recuperacional' e o credor deu a respectiva quitação. Em análise amostral, evidentemente, a documentação acostada nos incidentes, com cópia dos termos de rescisão e comprovante de pagamento das verbas devidas, é suficiente para convencer este julgador da verossimilhança das alegações da recuperanda, mas que nem de longe confere prova inconteste da inexistência do crédito, que pode ser refutada adequadamente. Diante desse cenário, existência de erro material bastante provável, e de que os credores precisam ser encontrados e citados e, depois da constituição defesa por cada um deles, a deliberação nos incidentes, parece recomendável, excepcionalmente, a determinação de correção do quadro independentemente do julgamento dos incidentes. Tal medida dispensa a recuperanda e a serventia da pratica de numerosos atos processuais, como cartas e mandados de citação, provável pesquisa de endereços em cada um dos sistemas disponível e, não sendo encontrados, a publicação de edital de citação, para provavelmente ao final, ante a verossimilhança identificada nesse momento, se acolher as alegações da recuperanda e determinar-se a alteração do QGC. Tais atos podem ser dispensados, com economia de recurso material e humano, além de contribuir para resolução mais célere da demanda, abreviando-se o tempo para a consolidação do quadro dos credores. Como ressalvado alhures, essa medida apenas e só excepcionalmente adotada não alija os respectivos credores eventualmente prejudicados. Após a intimação por meio da publicação de edital contendo o QGC, aqueles cujo crédito era sim devido poderão regularmente se insurgir contra a exclusão ou minoração do seu crédito, nos termos dos arts. 13 ao 15 da LRF. Em cada um desses casos, maiormente porque a alteração do crédito foi excepcional e autorizada por juízo de verossimilhança, a recuperanda poderá ser responsabilizada com apenamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, I, II, V e VI, do CPC). Portanto, excepcionalmente, DETERMINO E AUTORIZO as recuperandas que, em 05 (cinco) dias, alterem e apresentem o quadro geral dos credores juntado pelo administrador judicial com exclusão/modificação única e exclusivamente daqueles créditos que alega ter constado erroneamente na relação e que foram objeto de sua impugnação. Por reforço, a recuperanda não deverá excluir/modificar os créditos que são objeto de impugnação pelos respectivos credores, sob pena de responder por litigância de má-fé. Sem prejuízo, após a apresentação do quadro modificado, a recuperanda deverá comunicar em cada uma das impugnações, a fim de que sejam encerradas sem julgamento de seu mérito por evidente perda de objeto. 2 Apresentado o quadro modificado na forma supra, providencie a serventia sua publicação, reabrindo-se o prazo para impugnação (arts. 13 ao 15, LRF). 3 No que se refere ao pleito da credora Puma (fls. 4422/4433), tendo havido manifestação das recuperandas (fls. 4989/4994) e do administrador judicial (fls. 5141/5142); bem como sobre a homologação do plano aprovado em assembleia, que manifestaram contrariamente as Fazendas públicas (fls. 4937/4940, 4977/4978 e fls. 5014/5018) e positivamente o administrador judicial (fls. 5142/5149), abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, voltem conclusos. 4 Fls. 4974/4975 Cientifique-se o administrador 5 Fls. 4974/4975, 4981, 3381/3383 e 5131/5132 Como antes já ressalvado, a habilitação e/ou alteração/correção do crédito no Quadro Geral dos Credores, tal como pretendido pelos credores deve ser objeto de incidente próprio, nos termos dos arts. 8º, 10 e 13 a 15, da LRF. Para o caso do ofício recebido (fls. 4974/4975), encaminhem-se resposta ao r. Juízo da 2ª Vara do Trabalho, comunicando desta deliberação. 6 Fls. 5090/5119 e 5157/5320 Cientifique-se o administrador judicial. 7 Fls. 4561/4598 Como pretendido, tratando-se de mero e evidente erro material, corrija-se o administrador a denominação da credora no Quadro Geral dos Credores. Int. |
| 28/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70131242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:34 |
| 08/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/08/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70120140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:57 |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70117862-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 14:50 |
| 27/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Automático - CUMPRIR - Certidão de Objeto e Pé (COM ATOS) |
| 27/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786 |
| 25/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0594/2023 Teor do ato: *Ao Administrador: ciência sobre a certidão de fls. 5120/5121 Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477S/P), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234S/P), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 25/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ao Administrador: ciência sobre a certidão de fls. 5120/5121 |
| 25/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70111470-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 11:30 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70103574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 12:03 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70101146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:18 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70101024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 15:19 |
| 03/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70100418-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2023 11:23 |
| 30/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70098180-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 15:39 |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70098002-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 14:13 |
| 28/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.80017969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2023 19:11 |
| 23/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763 |
| 22/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 4276/4277 e 4728/4729 A inclusão e/ou alteração/correção do crédito no Quadro Geral dos Credores, tal como pretendido pelas credoras Adriana Ribeiro e Adriana de Souza devem ser objeto de incidente de impugnação de crédito, nos termos dos arts. 8º, 10 e 13 a 15, da LRF. 2 Fls. 4281/4282 Prejudicada a pretensão da Caixa Econômica Federal, porque efetivamente participou e pode votar na AGC, conforme informado pelo administrador (fls. 4671/4678). 3 Fls. 4341/4343 Como pretendido, por se tratar de mero erro material, retifique-se o crédito do referido credor. 4 Fls. 4422/4433 Intimem-se as recuperandas e o administrador judicial para que se manifestem sobre a alegação e pretensão da credora, no prazo de 5(cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade e prazo. 5 Fls. 4662/4670 Intimem-se as recuperandas e as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, essas por meio dos respectivos portais, para que se manifestem sobre o apontado pelo administrador judicial quanto aos débitos fiscais e homologação do PRJ aprovado em assembleia, no prazo de 5(cinco) dias. Após o decurso do prazo para todas as partes, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade e prazo e, por fim, voltem conclusos com presteza. 6 Por fim, dê-se ciência ao administrador judicial dos demonstrativos juntados pelas recuperandas desde a sua última manifestação no feito. Int. Advogados(s): Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553S/P), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477S/P), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234S/P), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740S/P), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Sônia Ferreira Pereira (OAB 413329/SP), Hussein Ali El Hage Neto (OAB 475590S/P), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248S/P), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018S/P), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), Mário Mesquita Perdigão (OAB 192792S/P), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Fabio Guidugli (OAB 149821/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894S/P), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441SP/), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365S/P), João César Cavalcanti de Souza (OAB 232222/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP) |
| 21/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1 Fls. 4276/4277 e 4728/4729 A inclusão e/ou alteração/correção do crédito no Quadro Geral dos Credores, tal como pretendido pelas credoras Adriana Ribeiro e Adriana de Souza devem ser objeto de incidente de impugnação de crédito, nos termos dos arts. 8º, 10 e 13 a 15, da LRF. 2 Fls. 4281/4282 Prejudicada a pretensão da Caixa Econômica Federal, porque efetivamente participou e pode votar na AGC, conforme informado pelo administrador (fls. 4671/4678). 3 Fls. 4341/4343 Como pretendido, por se tratar de mero erro material, retifique-se o crédito do referido credor. 4 Fls. 4422/4433 Intimem-se as recuperandas e o administrador judicial para que se manifestem sobre a alegação e pretensão da credora, no prazo de 5(cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade e prazo. 5 Fls. 4662/4670 Intimem-se as recuperandas e as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, essas por meio dos respectivos portais, para que se manifestem sobre o apontado pelo administrador judicial quanto aos débitos fiscais e homologação do PRJ aprovado em assembleia, no prazo de 5(cinco) dias. Após o decurso do prazo para todas as partes, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade e prazo e, por fim, voltem conclusos com presteza. 6 Por fim, dê-se ciência ao administrador judicial dos demonstrativos juntados pelas recuperandas desde a sua última manifestação no feito. Int. |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70091595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 14:32 |
| 19/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70091540-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/06/2023 13:52 |
| 14/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70089043-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/06/2023 15:32 |
| 02/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70083440-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 15:42 |
| 02/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70083293-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2023 14:19 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70077608-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2023 09:19 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70075158-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2023 11:51 |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70068423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 09:16 |
| 08/05/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70060553-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 14:59 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70059246-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 10:26 |
| 25/04/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0002177-74.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 20/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70054397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 16:07 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70053737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 20:45 |
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70052917-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2023 17:38 |
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70052910-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2023 17:10 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70049722-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 10:47 |
| 05/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001672-83.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70044300-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/03/2023 11:44 |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70043559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 14:27 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70041982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:10 |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70041836-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2023 13:40 |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001498-74.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001495-22.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001494-37.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001493-52.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001472-76.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001466-69.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001465-84.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001464-02.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001463-17.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001462-32.2023.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70040690-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 08:05 |
| 22/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70040468-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/03/2023 16:57 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70038637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:47 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70037776-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:49 |
| 10/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 10/03/2023 |
Edital Juntado
|
| 10/03/2023 |
Edital Juntado
|
| 10/03/2023 |
Edital Juntado
|
| 10/03/2023 |
Edital Juntado
|
| 10/03/2023 |
Edital Juntado
|
| 09/03/2023 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 09/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70031424-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:44 |
| 08/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001098-60.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0001097-75.2023.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Automático - CUMPRIR - Citação ou Intimação por Edital (COM ATOS) |
| 07/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70029098-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 09:54 |
| 02/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.23.70027287-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2023 09:30 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 3793 Considerando a proximidade das datas designadas, intime-se o administrador para que as redesigne e, quando comunicado, independentemente de nova determinação, expeça-se edital de convocação, intimando-se a recuperanda para que recolha eventual necessidade de acréscimo da taxa de publicação. Int. Advogados(s): Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Patricia Cristiane Ponce (OAB 263187/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Chady Nagib Awada (OAB 278314/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP) |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70024176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 17:12 |
| 24/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 3793 Considerando a proximidade das datas designadas, intime-se o administrador para que as redesigne e, quando comunicado, independentemente de nova determinação, expeça-se edital de convocação, intimando-se a recuperanda para que recolha eventual necessidade de acréscimo da taxa de publicação. Int. |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70024041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 15:30 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Penhora Expedida
Certidão - penhora rosto autos |
| 24/02/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 17/02/2023 |
Ofício Juntado
|
| 17/02/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70021359-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/02/2023 13:03 |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70014547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:22 |
| 19/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 17/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70003509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 15:52 |
| 04/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70000289-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/01/2023 15:31 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70187808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 16:54 |
| 08/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70179504-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:20 |
| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
|
| 22/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70174108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 13:13 |
| 22/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634 |
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 18/11/2022 |
Ofício Juntado
|
| 18/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se. |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70170865-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 17:10 |
| 07/11/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0006314-36.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618 |
| 24/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 24/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se. |
| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70155467-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 16:34 |
| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70154685-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:36 |
| 17/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005775-70.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 10/10/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005774-85.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70144882-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 15:24 |
| 26/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005438-81.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 26/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005436-14.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 26/09/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70142450-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2022 15:51 |
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70136791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 17:25 |
| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70134538-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2022 10:28 |
| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70134533-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 10:24 |
| 08/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005093-18.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 05/09/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0005037-82.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70130064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 10:53 |
| 02/09/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1010115-40.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70128847-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2022 16:31 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70127839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:02 |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2146/2147. Anote-se o nome da patrona da habilitante Beatriz Cardoso de Barros no sistema informatizado. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fl. 2148. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de retificação do Quadro Geral de Credores. Fls. 2149/2293. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de maio de 2022. Fls. 2294/2297. Acolho as informações apresentadas pelo Administrador Judicial quanto ao crédito de JVC Fábrica de Embalagens e Produtos Plásticos Ltda, visto que seu crédito consta de fl. 1564; quanto ao pedido advindo da Justiça do Trabalho para reserva de crédito em favor de Lígia de Carvalho Lardelau da Silva e de Leonardo José Barboza Colin. Oficie-se, comunicando-se que o crédito dos credores trabalhistas já foi arrolado no Quadro Geral de Credores, não sendo possível a reserva de valores em recuperação judicial, diante da falta de arrecadação e de depósito de recursos vinculados ao feito e que, na hipótese de discordância dos valores já arrolados à fl. 1555, deverão apresentar impugnação pelas vias próprias. Acolho, ademais, as informações dispostas nos itens "b" e "d" de fl. 2297. Fls. 2298/2301. A procuração apresentada não é atualizada. Regularize a Caixa Econômica Federal. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a objeção apresentada. Fls. 2302/2305. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Ademir Granzotti e de José Almir Curciol, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2306/2313 e 2324/2327. Ciência ao Administrador Judicial. As procurações apresentadas pelos credores Abraão Rosa de Medeiros, Daniel Consorte Teston e Gilmaria Reis não são atualizadas. Regularize-se. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fls. 2314/2323. As procurações apresentadas pelas credoras Adriana Guimarães dos Santos, Marli Domingues dos Santos e Renata Mancilia da Silva não são atualizadas. Regularize-se. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fls. 2328/2329. Anote-se o nome do patrono do habilitante Ademir Granzotti no sistema informatizado. Fls. 2330/2333. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Ordilei Roberto dos Santos e Camila Bertolini, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2335/2721. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de junho de 2022. Fls. 2722/2724. A procuração apresentada pela habilitante Maria Teresa Felipe não é atualizada. Regularize-se. Fls. 2725/2728. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Vinicios Breno da Silva Santos e Wagner Willian Rovina, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2729/2734. A procuração apresentada pelo habilitante Elenilson Alves de Queiroz não é atualizada. Regularize-se. Após, dê-se ciência ao Administrador Judicial do teor do ofício apresentado. Fls. 2735/2738. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Elenilson Alves de Queiroz e Gustavo Ciarântola, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2739/2746. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido formulado pela parte autora para alienação dos veículos de placas FHU3071, DTR0495 e ENM9375, máxime se considerarmos que os bens estão alienados fiduciariamente (fls. 2739/2746 e 3165/3163). Fls. 2747/3155. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de julho de 2022. Fls. 3156/3159. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Andreia Bueno de Castro Oliveira, Marcelo Marcos Franco e Chady Nagib Awada, e do pedido para reserva de valores. Fls. 3160/3163. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Felipe Picelli Pires e Heitor Marcos Valério, e do pedido para reserva de valores. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao teor das certidões de fls. 2334 e 3168. Após a manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 31/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2146/2147. Anote-se o nome da patrona da habilitante Beatriz Cardoso de Barros no sistema informatizado. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fl. 2148. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de retificação do Quadro Geral de Credores. Fls. 2149/2293. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de maio de 2022. Fls. 2294/2297. Acolho as informações apresentadas pelo Administrador Judicial quanto ao crédito de JVC Fábrica de Embalagens e Produtos Plásticos Ltda, visto que seu crédito consta de fl. 1564; quanto ao pedido advindo da Justiça do Trabalho para reserva de crédito em favor de Lígia de Carvalho Lardelau da Silva e de Leonardo José Barboza Colin. Oficie-se, comunicando-se que o crédito dos credores trabalhistas já foi arrolado no Quadro Geral de Credores, não sendo possível a reserva de valores em recuperação judicial, diante da falta de arrecadação e de depósito de recursos vinculados ao feito e que, na hipótese de discordância dos valores já arrolados à fl. 1555, deverão apresentar impugnação pelas vias próprias. Acolho, ademais, as informações dispostas nos itens "b" e "d" de fl. 2297. Fls. 2298/2301. A procuração apresentada não é atualizada. Regularize a Caixa Econômica Federal. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a objeção apresentada. Fls. 2302/2305. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Ademir Granzotti e de José Almir Curciol, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2306/2313 e 2324/2327. Ciência ao Administrador Judicial. As procurações apresentadas pelos credores Abraão Rosa de Medeiros, Daniel Consorte Teston e Gilmaria Reis não são atualizadas. Regularize-se. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fls. 2314/2323. As procurações apresentadas pelas credoras Adriana Guimarães dos Santos, Marli Domingues dos Santos e Renata Mancilia da Silva não são atualizadas. Regularize-se. Após, manifeste-se o Administrador Judicial quanto a gratuidade postulada. Fls. 2328/2329. Anote-se o nome do patrono do habilitante Ademir Granzotti no sistema informatizado. Fls. 2330/2333. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Ordilei Roberto dos Santos e Camila Bertolini, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2335/2721. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de junho de 2022. Fls. 2722/2724. A procuração apresentada pela habilitante Maria Teresa Felipe não é atualizada. Regularize-se. Fls. 2725/2728. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Vinicios Breno da Silva Santos e Wagner Willian Rovina, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2729/2734. A procuração apresentada pelo habilitante Elenilson Alves de Queiroz não é atualizada. Regularize-se. Após, dê-se ciência ao Administrador Judicial do teor do ofício apresentado. Fls. 2735/2738. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Elenilson Alves de Queiroz e Gustavo Ciarântola, e do pedido para reserva de valores. Fls. 2739/2746. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido formulado pela parte autora para alienação dos veículos de placas FHU3071, DTR0495 e ENM9375, máxime se considerarmos que os bens estão alienados fiduciariamente (fls. 2739/2746 e 3165/3163). Fls. 2747/3155. Ciência ao Administrador Judicial das contas apresentadas pela parte autora relativas ao mês de julho de 2022. Fls. 3156/3159. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Andreia Bueno de Castro Oliveira, Marcelo Marcos Franco e Chady Nagib Awada, e do pedido para reserva de valores. Fls. 3160/3163. Ciência ao Administrador Judicial das certidões de habilitação apresentadas, relativas ao crédito de Felipe Picelli Pires e Heitor Marcos Valério, e do pedido para reserva de valores. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao teor das certidões de fls. 2334 e 3168. Após a manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0704/2022 Teor do ato: Ante a certidão de fl. 3168, providencie a autora o recolhimento das taxas de publicação de edital. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 30/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a certidão de fl. 3168, providencie a autora o recolhimento das taxas de publicação de edital. |
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70124613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 16:50 |
| 25/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Automático - CUMPRIR (COM ATOS) |
| 24/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0004798-78.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 24/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0004796-11.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 22/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 19/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70117808-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 16:00 |
| 11/08/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1009253-69.2022.8.26.0019 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Inadimplemento |
| 10/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70112624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 14:23 |
| 05/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 02/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70109896-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2022 09:31 |
| 29/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 28/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0004176-96.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 25/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0004075-59.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 21/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70103477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:30 |
| 15/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70101064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 16:19 |
| 12/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003832-18.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 11/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003831-33.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 27/06/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003569-83.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 27/06/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003568-98.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 27/06/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003567-16.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 27/06/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0003565-46.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70089353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 16:49 |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70089171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 14:47 |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70088867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:31 |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70088859-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:18 |
| 23/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70086922-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 14:46 |
| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70085662-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 09:46 |
| 20/06/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006429-40.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 16/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70085047-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 18:08 |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70083820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 13:43 |
| 10/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70082529-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2022 11:51 |
| 10/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3525 |
| 09/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1720/1727. Anote-se o nome do patrono da habilitante JVC FÁBRICA DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. no sistema informatizado. 2. Fls. 1728/1886, 1922/2090, 2105/2131. Ciência ao administrador judicial. 3. Fls. 1891/1895. Anote-se o nome do patrono da habilitante Sandra Pereira Ferreira no sistema informatizado. 4. Fls. 1896/1907. Anote-se o nome do patrono da habilitante NEWDRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E TERMINAIS LTDA. no sistema informatizado. 5. Fls. 1910/1913. Defiro os pedidos solicitados pelo administrador judicial: a) Providencie a Serventia com urgência a publicação dos editais pendentes; b) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a recuperanda informe ao administrador judicial o local, dia e hora para a realização da Assembleia Geral de Credores. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deve o administrador judicial assumir e fazer todos os trâmites. 6. Fls. 1914/1921. Anote-se o nome do patrono da habilitante AMÉRICA ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. no sistema informatizado. 7. Fls. 1887/1890, 2091/2094 e 2095/2098. Ciência ao administrador judicial. 8. Fls. 2099/2104. Anote-se o nome do patrono da habilitante PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., no sistema informatizado. 9. Fls. 2132/2134. Anote-se o nome do patrono da habilitante LEONARDO LAGAZZI ME no sistema informatizado. 10. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 09/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1720/1727. Anote-se o nome do patrono da habilitante JVC FÁBRICA DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. no sistema informatizado. 2. Fls. 1728/1886, 1922/2090, 2105/2131. Ciência ao administrador judicial. 3. Fls. 1891/1895. Anote-se o nome do patrono da habilitante Sandra Pereira Ferreira no sistema informatizado. 4. Fls. 1896/1907. Anote-se o nome do patrono da habilitante NEWDRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E TERMINAIS LTDA. no sistema informatizado. 5. Fls. 1910/1913. Defiro os pedidos solicitados pelo administrador judicial: a) Providencie a Serventia com urgência a publicação dos editais pendentes; b) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a recuperanda informe ao administrador judicial o local, dia e hora para a realização da Assembleia Geral de Credores. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deve o administrador judicial assumir e fazer todos os trâmites. 6. Fls. 1914/1921. Anote-se o nome do patrono da habilitante AMÉRICA ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. no sistema informatizado. 7. Fls. 1887/1890, 2091/2094 e 2095/2098. Ciência ao administrador judicial. 8. Fls. 2099/2104. Anote-se o nome do patrono da habilitante PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., no sistema informatizado. 9. Fls. 2132/2134. Anote-se o nome do patrono da habilitante LEONARDO LAGAZZI ME no sistema informatizado. 10. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 07/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70068159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 14:56 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70066558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 15:09 |
| 12/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1013062-04.2021.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/05/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70060865-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2022 11:54 |
| 02/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1004066-80.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 29/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2022 |
Ofício Juntado
|
| 20/04/2022 |
Ofício Juntado
|
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70052541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 17:18 |
| 04/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70045233-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2022 13:48 |
| 29/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0001707-77.2022.8.26.0019 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 29/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001707-77.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 24/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001607-25.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70037931-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 09:18 |
| 21/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001514-62.2022.8.26.0019 - Impugnação de Crédito |
| 21/03/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0001513-77.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 21/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001513-77.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70035764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 12:27 |
| 17/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70035566-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2022 09:33 |
| 15/03/2022 |
Ofício Juntado
|
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70034283-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 15:08 |
| 15/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70034095-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2022 12:39 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465 |
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70032499-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2022 14:47 |
| 11/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0001331-91.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 11/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1661/1664. Defiro o pedido de autorização para incluir no Quadro Geral dos Credores as verbas devidas à União à título de custas e contribuições previdenciárias referentes ao processo nº 001369-79.2019.5.15.0099 (fls. 1112/1114). 2. Ante a manifestação do administrador judicial, pela derradeira vez, defiro o pedido formulado pela recuperanda às fls. 1643/1646, prorrogando-se o prazo do stay period pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 6º, §4º da Lei 11.101/05. 3. Fls. 1680/1713. Anote-se no sistema informatizado o patrono de REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A no sistema informatizado. Manifeste-se o administrador judicial quanto à presente petição. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 11/03/2022 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 1661/1664. Defiro o pedido de autorização para incluir no Quadro Geral dos Credores as verbas devidas à União à título de custas e contribuições previdenciárias referentes ao processo nº 001369-79.2019.5.15.0099 (fls. 1112/1114). 2. Ante a manifestação do administrador judicial, pela derradeira vez, defiro o pedido formulado pela recuperanda às fls. 1643/1646, prorrogando-se o prazo do stay period pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 6º, §4º da Lei 11.101/05. 3. Fls. 1680/1713. Anote-se no sistema informatizado o patrono de REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A no sistema informatizado. Manifeste-se o administrador judicial quanto à presente petição. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70031856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 17:48 |
| 10/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463 |
| 09/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2022 Teor do ato: Requerente: recolher taxa para publicação dos editais (fls. 1665/1672 e 1675) na imprensa (32.541 caracteres x R$ 0,21 por caractere -- totalizando os 2 editais). Advogados(s): Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rodrigo Baraldi dos Santos (OAB 257740/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Rafaela Padella dos Santos (OAB 431679/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Inghrid Dufrayer Schutte (OAB 55481/DF), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB 152146/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Daniel Tatsuo Monteiro (OAB 229937/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 09/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher taxa para publicação dos editais (fls. 1665/1672 e 1675) na imprensa (32.541 caracteres x R$ 0,21 por caractere -- totalizando os 2 editais). |
| 09/03/2022 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 08/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/03/2022 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70030297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 16:42 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 |
| 07/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1112/1114. Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 1115/1118. Publique-se com urgência o edital de fl. 1118 no DJE-TJSP. Providencie a Serventia o necessário. 3. Fls. 1119/1145 e 1146/1153, 1193/1219, 1251/1289 e 1601/1624. Por ora, manifeste-se o administrador judicial. 4. Fls. 1154/1173. Anote-se o nome do patrono da habilitante DAVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A no sistema informatizado. 5. Fls. 1174/1176. Anote-se o nome da patrona da habilitante V. DE F. MAYESKI ME., no sistema informatizado. 6. Fls. 1177/1192. Anote-se o nome da patrona da habilitante ELGI COMPRESSORES DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. no sistema informatizado. 7. Fls. 1220/1225. Anote-se o nome da patrona da habilitante PAVAN ZANETTI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. no sistema informatizado. 8. Fls. 1226/1230. Anote-se o nome da patrona da habilitante THELMA PAVAN ZANINI no sistema informatizado. 9. Fls. 1231/1236. Anote-se o nome da patrona da habilitante GIROCAPITAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI no sistema informatizado. 10. Fls. 1237/1250. Anote-se o nome da patrona da habilitante VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS no sistema informatizado. 11. Fls. 1290/1301. Anote-se o nome do patrono da habilitante PETPOLYMERS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. no sistema informatizado. 12. Fls. 1302 e 1303/1307. Anote-se o nome do patrono da habilitante ADRIANA RIBEIRO no sistema informatizado. 13. Fls. 1308/1312. Anote-se o nome do patrono da habilitante BRASNORT SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, no sistema informatizado. 14. Fls. 1313/1598. Publique-se com urgência o edital de fls. 1592/1598. Providencie a Serventia. Ciência à recuperanda, ao Ministério Público e aos habilitantes quanto à manifestação do administrador judicial. Anote-se a atuação do Ministério Público no sistema informatizado. 15. Fls. 1599/1600. Anote-se o nome do patrono da habilitante Paulo Sérgio Rocha no sistema informatizado. 16. Fls. 1625/1642. Anote-se o nome do patrono da habilitante WALL SECURITIZADORA S/A. no sistema informatizado. 17. Fls. 1643/1646. Por ora, manifeste-se o administrador judicial quanto ao pedido da recuperanda. 18. Fls. 1647/1654. Anote-se o nome do patrono da habilitante NEWDRAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E TERMINAIS LTDA. no sistema informatizado. 19. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Paulo Eduardo Araujo Granadas (OAB 318100/SP), Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Wesley Paz E Silva (OAB 363147/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Denis Claudio Batista (OAB 180176/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Marcelo Mariano (OAB 213251/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 07/03/2022 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 1112/1114. Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 1115/1118. Publique-se com urgência o edital de fl. 1118 no DJE-TJSP. Providencie a Serventia o necessário. 3. Fls. 1119/1145 e 1146/1153, 1193/1219, 1251/1289 e 1601/1624. Por ora, manifeste-se o administrador judicial. 4. Fls. 1154/1173. Anote-se o nome do patrono da habilitante DAVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A no sistema informatizado. 5. Fls. 1174/1176. Anote-se o nome da patrona da habilitante V. DE F. MAYESKI ME., no sistema informatizado. 6. Fls. 1177/1192. Anote-se o nome da patrona da habilitante ELGI COMPRESSORES DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. no sistema informatizado. 7. Fls. 1220/1225. Anote-se o nome da patrona da habilitante PAVAN ZANETTI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. no sistema informatizado. 8. Fls. 1226/1230. Anote-se o nome da patrona da habilitante THELMA PAVAN ZANINI no sistema informatizado. 9. Fls. 1231/1236. Anote-se o nome da patrona da habilitante GIROCAPITAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI no sistema informatizado. 10. Fls. 1237/1250. Anote-se o nome da patrona da habilitante VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS no sistema informatizado. 11. Fls. 1290/1301. Anote-se o nome do patrono da habilitante PETPOLYMERS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. no sistema informatizado. 12. Fls. 1302 e 1303/1307. Anote-se o nome do patrono da habilitante ADRIANA RIBEIRO no sistema informatizado. 13. Fls. 1308/1312. Anote-se o nome do patrono da habilitante BRASNORT SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, no sistema informatizado. 14. Fls. 1313/1598. Publique-se com urgência o edital de fls. 1592/1598. Providencie a Serventia. Ciência à recuperanda, ao Ministério Público e aos habilitantes quanto à manifestação do administrador judicial. Anote-se a atuação do Ministério Público no sistema informatizado. 15. Fls. 1599/1600. Anote-se o nome do patrono da habilitante Paulo Sérgio Rocha no sistema informatizado. 16. Fls. 1625/1642. Anote-se o nome do patrono da habilitante WALL SECURITIZADORA S/A. no sistema informatizado. 17. Fls. 1643/1646. Por ora, manifeste-se o administrador judicial quanto ao pedido da recuperanda. 18. Fls. 1647/1654. Anote-se o nome do patrono da habilitante NEWDRAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E TERMINAIS LTDA. no sistema informatizado. 19. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70025591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 13:16 |
| 19/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70021844-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 17:45 |
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70019023-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 10:04 |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70018682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 16:46 |
| 12/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70017285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 09:33 |
| 10/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70015864-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 14:24 |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70014358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 16:23 |
| 04/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70013085-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2022 09:28 |
| 04/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70013078-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2022 09:22 |
| 01/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.22.70011262-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2022 17:51 |
| 21/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70003245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 19:47 |
| 14/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70002392-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 15:44 |
| 10/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000042-26.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 10/01/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000041-41.2022.8.26.0019 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 10/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000041-41.2022.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 06/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70000313-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 09:22 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70182347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 18:19 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70182344-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 18:13 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70182303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 17:40 |
| 07/12/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.21.70177046-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2021 10:24 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70173166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 11:49 |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70164888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 13:07 |
| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70165938-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 14:26 |
| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70165329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 17:42 |
| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70165252-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:48 |
| 12/11/2021 |
Ofício Juntado
|
| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1260/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 156/171 |
| 04/11/2021 |
Edital Juntado
|
| 04/11/2021 |
Edital Juntado
|
| 04/11/2021 |
Edital Juntado
|
| 04/11/2021 |
Edital Juntado
|
| 04/11/2021 |
Edital Juntado
|
| 29/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1260/2021 Teor do ato: Vistos. O segredo de justiça já não mais se justifica, devendo a zelosa serventia retirar a tarja no sistema informatizado. É de interesse público que todos os credores procurem habilitar seu crédito. Publique-se, com urgência, o edital de fls. 814/822 no DJE-TJSP, observando-se as custas recolhidas as fls. 810/813. Fls. 748/749. Manifestem-se as recuperandas. Fls. 906/1077. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 28/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. O segredo de justiça já não mais se justifica, devendo a zelosa serventia retirar a tarja no sistema informatizado. É de interesse público que todos os credores procurem habilitar seu crédito. Publique-se, com urgência, o edital de fls. 814/822 no DJE-TJSP, observando-se as custas recolhidas as fls. 810/813. Fls. 748/749. Manifestem-se as recuperandas. Fls. 906/1077. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. |
| 28/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1250/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 |
| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70156103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:08 |
| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70155493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 21:24 |
| 27/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1250/2021 Teor do ato: Certidão de objeto e pé disponível à parte interessada. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP) |
| 26/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certidão de objeto e pé disponível à parte interessada. |
| 25/10/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/10/2021 |
Ofício Juntado
|
| 16/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70150252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 18:14 |
| 15/10/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005594-06.2021.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005592-36.2021.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2021 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70148946-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 09:18 |
| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70148304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 13:21 |
| 09/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70147672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2021 11:42 |
| 08/10/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.21.70147477-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2021 16:46 |
| 08/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1176/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 137/139 |
| 07/10/2021 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1176/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) devolvido(s) com resultado negativo. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP) |
| 06/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) devolvido(s) com resultado negativo. |
| 06/10/2021 |
AR Negativo Juntado
|
| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1152/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 184/187 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70143249-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 12:04 |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1152/2021 Teor do ato: Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (32.592 caracteres x R$ 0,21 por caractere). Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP) |
| 30/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (32.592 caracteres x R$ 0,21 por caractere). |
| 30/09/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70142071-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 16:56 |
| 29/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1130/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 117/122 |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1130/2021 Teor do ato: Fls. 414, 532, 535, 639/640, 669, 720, 722/723. Anote-se apenas para intimações. Conforme está muito bem claro na decisão de fls. 344/346, item 2.7, as habilitações deverão ser entregues diretamente ao Administrador Judicial. Todas as orientações do Administrador Judicial para os credores que quiserem habilitar o seus créditos, já está devidamente explicada (item 5, fls. 436). Somente se o credor discordar da solução apresentada pelo Administrador Judicial, cabe a impugnação por incidente, com decisão judicial. Outrossim, os pedidos referentes a outros processos, devem se feitos em cada processo, pela Recuperanda, não sendo possível tudo se validar por só uma decisão deste Juízo. Não existe um Juízo Universal, que assume a arrecadação do bens como na falência. A busca e a pretendida deve ser objeto de ação judicial pela própria recuperanda. Defiro os pedidos do Administrador Judicial, itens "a", "b", "c" e "d" (fls. 440). Deve a Serventia publicar o edital na forma pedida. Acolho as indicações, devendo serem intimadas as indicadas na forma pretendida. Anote-se. Fls. 589/591. Recebo os embargos de declaração e não lhes dou provimento. Conforme está muito claro na decisão de fls. 413, a empresa concessionária de energia elétrica será intimada para não cobrar dívidas das recuperandas, não podendo fazer cortes de energia em todo e qualquer relógio medidor em nome delas. Entretanto, se o relógio medidor estiver em nome de outra pessoa física ou jurídica, obviamente os cortes poderão ocorrer, pois essas pessoas não fazem parte da recuperação judicial. E a empresa concessionária informou que cumpriu a tutela de urgência (fls. 704). Ademais, a dívida que deve ser incluída na recuperação judicial tem o marco temporal da decisão concessiva, não valendo para dívidas posteriores, que podem ser cobradas e até serem objeto de protesto. Assim, como já decidiu neste processo o E. Tribunal de Justiça (fls. 744/747) Fls. 579/583. O Representante do Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção neste processo. Defiro e anote-se. Fls. 748/751 e 766. Manifeste-se o Administrador Judicial Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP) |
| 27/09/2021 |
Decisão
Fls. 414, 532, 535, 639/640, 669, 720, 722/723. Anote-se apenas para intimações. Conforme está muito bem claro na decisão de fls. 344/346, item 2.7, as habilitações deverão ser entregues diretamente ao Administrador Judicial. Todas as orientações do Administrador Judicial para os credores que quiserem habilitar o seus créditos, já está devidamente explicada (item 5, fls. 436). Somente se o credor discordar da solução apresentada pelo Administrador Judicial, cabe a impugnação por incidente, com decisão judicial. Outrossim, os pedidos referentes a outros processos, devem se feitos em cada processo, pela Recuperanda, não sendo possível tudo se validar por só uma decisão deste Juízo. Não existe um Juízo Universal, que assume a arrecadação do bens como na falência. A busca e a pretendida deve ser objeto de ação judicial pela própria recuperanda. Defiro os pedidos do Administrador Judicial, itens "a", "b", "c" e "d" (fls. 440). Deve a Serventia publicar o edital na forma pedida. Acolho as indicações, devendo serem intimadas as indicadas na forma pretendida. Anote-se. Fls. 589/591. Recebo os embargos de declaração e não lhes dou provimento. Conforme está muito claro na decisão de fls. 413, a empresa concessionária de energia elétrica será intimada para não cobrar dívidas das recuperandas, não podendo fazer cortes de energia em todo e qualquer relógio medidor em nome delas. Entretanto, se o relógio medidor estiver em nome de outra pessoa física ou jurídica, obviamente os cortes poderão ocorrer, pois essas pessoas não fazem parte da recuperação judicial. E a empresa concessionária informou que cumpriu a tutela de urgência (fls. 704). Ademais, a dívida que deve ser incluída na recuperação judicial tem o marco temporal da decisão concessiva, não valendo para dívidas posteriores, que podem ser cobradas e até serem objeto de protesto. Assim, como já decidiu neste processo o E. Tribunal de Justiça (fls. 744/747) Fls. 579/583. O Representante do Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção neste processo. Defiro e anote-se. Fls. 748/751 e 766. Manifeste-se o Administrador Judicial Intime-se. |
| 27/09/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAMR.21.70140449-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2021 15:53 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.80028954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2021 20:39 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.80028953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2021 20:32 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.80028952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2021 19:58 |
| 24/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2021 |
Documento Juntado
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| 24/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005240-78.2021.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 24/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0005239-93.2021.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 24/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70138544-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 11:29 |
| 23/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70138479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 10:18 |
| 22/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70138173-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/09/2021 16:33 |
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1102/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 96/103 |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70137278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 15:47 |
| 21/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2021 Teor do ato: Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (36.619 caracteres x R$ 0,21 por caractere). Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP) |
| 20/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (36.619 caracteres x R$ 0,21 por caractere). |
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70136417-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2021 14:41 |
| 20/09/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Falência |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70135502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 12:13 |
| 16/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70134034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 13:09 |
| 14/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 14/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - tempestividade - embargos de declaração |
| 14/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70132903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:21 |
| 12/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70132066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:12 |
| 10/09/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WAMR.21.70132048-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/09/2021 17:01 |
| 10/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Automático - CUMPRIR - Citação ou Intimação por Edital (COM ATOS) |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70130665-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2021 09:15 |
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70128866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 09:51 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1037/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 149/150 |
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70128729-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 18:22 |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70128669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 17:41 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1037/2021 Teor do ato: Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (1095 caracteres x R$ 0,21 por caractere). Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernanda Lopes da Costa (OAB 267810/SP) |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1031/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 104/110 |
| 01/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70127798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 16:40 |
| 01/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (1095 caracteres x R$ 0,21 por caractere). |
| 01/09/2021 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 01/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2021 Teor do ato: Requerentes: informar o endereço da CPFL e, se o caso, recolher guia de diligência do oficial de justiça para cumprimento da decisão de fl. 413. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1023/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 147/154 |
| 31/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requerentes: informar o endereço da CPFL e, se o caso, recolher guia de diligência do oficial de justiça para cumprimento da decisão de fl. 413. |
| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1023/2021 Teor do ato: Fls. 347/349. Defiro a retificação da razão social da empresa para "MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA." Anote-se. Quanto aos demais, pedidos, manifeste-se o Administrador Judicial. Em seguida, vistas ao Ministério Público para que manifeste se tem interesse em atuar nos autos deste processo. Fls. 360/370. Presentes o pressupostos autorizadores da tutela de urgência, diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, concedo a ordem para impedir que a concessionária de energia elétrica não interrompa o fornecimento de energia elétrica na recuperanda, devendo habilitar seus créditos no Quadro Geral de Credores. Em caso de interrupção, fixo multa de R$ 300.000,00. Expeça-se mandado intimando-se desta ordem. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) |
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70126338-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 18:58 |
| 30/08/2021 |
Decisão
Fls. 347/349. Defiro a retificação da razão social da empresa para "MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA." Anote-se. Quanto aos demais, pedidos, manifeste-se o Administrador Judicial. Em seguida, vistas ao Ministério Público para que manifeste se tem interesse em atuar nos autos deste processo. Fls. 360/370. Presentes o pressupostos autorizadores da tutela de urgência, diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, concedo a ordem para impedir que a concessionária de energia elétrica não interrompa o fornecimento de energia elétrica na recuperanda, devendo habilitar seus créditos no Quadro Geral de Credores. Em caso de interrupção, fixo multa de R$ 300.000,00. Expeça-se mandado intimando-se desta ordem. Intime-se. |
| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência |
| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 30/08/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WAMR.21.70125682-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/08/2021 10:30 |
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70125126-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 14:35 |
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0995/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 116/125 |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70123679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 17:03 |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2021 Teor do ato: Requerem a MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. e OLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI a sua recuperação judicial, nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira. Pedem recuperação judicial em litisconsórcio ativo, fundamentando seu pedido conjunto por terem o mesmo controle acionário em nome de Gilson Ednei Pavan, como único sócio. Além disso, são empresas EIRELI e possuem atuação conjunta no mercado do mesmo seguimento. Também que as garantias apresentadas servirão a ambas. Dizem que passam por dificuldades econômicas no presente momento, que tornam inviável a continuidade das suas atividades, sem a reestruturação de suas dívidas. Afirmam que, apesar de seu passivo ser grande, também tem a possibilidade de um grande ativo, o que viabiliza as empresas. Dizem que cumprem todos os requisitos legais. Apresentaram diversos documentos e certidões, a demonstrarem que cumpriram as exigências do art. 51, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005). 2.Conforme se verifica dos autos, patente a crise econômico-financeira da devedora. Assim, tem-se que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), deve o pedido ser deferido, para o processamento do pedido de recuperação judicial. Fica consignado: 2.1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. ROLFF MILANI DE CARVALHO, (OAB/SP 84.441), com endereço comercial à Rua Mario Borin, n. 165, Chácara Urbana, Jundiaí/SP. Intime-se para a assinatura do termo de compromisso (Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005, arts. 33 e 34). 2.2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o art. 69 da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão em Recuperação Judicial, oficiando-se, inclusive, à JUCESP. 2.3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), devendo permanecer os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei, providenciando o devedor as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 2.4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. 2.5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V). 2.6) Nesse tópico, deve ser resolvida questão de prazos, pois Fábio Ulhoa Coelho (Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 2ª ed., Saraiva, 2005, p. 165, item 134) anota que a lei se confundiu na definição do prazo para a apresentação de objeção, no mesmo sentido que é observado por Manoel Justino Bezerra Filho (Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada, 3ª ed., Revista dos Tribunais, 2005, p. 164), ou seja, que a lei, quando determinou contagem de prazos para objeção, será fonte certa de tumulto processual. Assim, há que se acolher a sugestão que Manoel Justino Bezerra Filho (ob. e p. cit.), com a finalidade de dirimir tal questão. Por isso, visando evitar a formação de tumulto e ante a imprecisão dos prazos para objeção estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 52 da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), em conjunto com o parágrafo único do art. 55 da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), determino, desde já, que o prazo de 30 (trinta) dias para objeções ao plano de recuperação se iniciará a partir da publicação da lista de credores (a do administrador judicial) que será publicada na forma do § 2º do artigo 7º da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), se publicada antes dessa lista. Com relação ao prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados, o prazo é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a recuperanda o necessário, observando-se o art. 191 da Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73). 2.7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser entregues na forma digital diretamente ao Administrador Judicial, que deverá indicar o meio para isso. 2.8) publique-se edital acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial, cumprindo-se o determinado no art. 52, § 1º, I, II e III, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05). No edital deverá constar o resumo do pedido, da decisão que deferiu o processamento da recuperação, a relação nominal dos credores, com discriminação de créditos atualizados e da classificação de cada um deles, bem como do prazo para eventuais objeções. 2.9) na forma do art. 53, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), o plano de recuperação deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados desta decisão. Intime-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP) |
| 24/08/2021 |
Recuperação judicial
Requerem a MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. e OLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI a sua recuperação judicial, nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira. Pedem recuperação judicial em litisconsórcio ativo, fundamentando seu pedido conjunto por terem o mesmo controle acionário em nome de Gilson Ednei Pavan, como único sócio. Além disso, são empresas EIRELI e possuem atuação conjunta no mercado do mesmo seguimento. Também que as garantias apresentadas servirão a ambas. Dizem que passam por dificuldades econômicas no presente momento, que tornam inviável a continuidade das suas atividades, sem a reestruturação de suas dívidas. Afirmam que, apesar de seu passivo ser grande, também tem a possibilidade de um grande ativo, o que viabiliza as empresas. Dizem que cumprem todos os requisitos legais. Apresentaram diversos documentos e certidões, a demonstrarem que cumpriram as exigências do art. 51, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005). 2.Conforme se verifica dos autos, patente a crise econômico-financeira da devedora. Assim, tem-se que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), deve o pedido ser deferido, para o processamento do pedido de recuperação judicial. Fica consignado: 2.1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. ROLFF MILANI DE CARVALHO, (OAB/SP 84.441), com endereço comercial à Rua Mario Borin, n. 165, Chácara Urbana, Jundiaí/SP. Intime-se para a assinatura do termo de compromisso (Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005, arts. 33 e 34). 2.2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-se o art. 69 da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão em Recuperação Judicial, oficiando-se, inclusive, à JUCESP. 2.3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), devendo permanecer os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei, providenciando o devedor as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 2.4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. 2.5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V). 2.6) Nesse tópico, deve ser resolvida questão de prazos, pois Fábio Ulhoa Coelho (Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, 2ª ed., Saraiva, 2005, p. 165, item 134) anota que a lei se confundiu na definição do prazo para a apresentação de objeção, no mesmo sentido que é observado por Manoel Justino Bezerra Filho (Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada, 3ª ed., Revista dos Tribunais, 2005, p. 164), ou seja, que a lei, quando determinou contagem de prazos para objeção, será fonte certa de tumulto processual. Assim, há que se acolher a sugestão que Manoel Justino Bezerra Filho (ob. e p. cit.), com a finalidade de dirimir tal questão. Por isso, visando evitar a formação de tumulto e ante a imprecisão dos prazos para objeção estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 52 da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), em conjunto com o parágrafo único do art. 55 da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), determino, desde já, que o prazo de 30 (trinta) dias para objeções ao plano de recuperação se iniciará a partir da publicação da lista de credores (a do administrador judicial) que será publicada na forma do § 2º do artigo 7º da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), se publicada antes dessa lista. Com relação ao prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados, o prazo é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005), com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a recuperanda o necessário, observando-se o art. 191 da Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73). 2.7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser entregues na forma digital diretamente ao Administrador Judicial, que deverá indicar o meio para isso. 2.8) publique-se edital acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial, cumprindo-se o determinado no art. 52, § 1º, I, II e III, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05). No edital deverá constar o resumo do pedido, da decisão que deferiu o processamento da recuperação, a relação nominal dos credores, com discriminação de créditos atualizados e da classificação de cada um deles, bem como do prazo para eventuais objeções. 2.9) na forma do art. 53, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei n. 11.101/05), o plano de recuperação deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados desta decisão. Intime-se o Ministério Público. Intime-se. |
| 18/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 11/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0928/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 131/135 |
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70115038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 17:17 |
| 10/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0928/2021 Teor do ato: Fls. 301/304. Indefiro o pedido de gratuidade processual. A parte autora compõe-se de duas empresas, ativas e com giro de patrimônio. Consequentemente, a parte autora aufere lucro e não existe hipossuficiência econômica, mormente se considerar o valor do seu patrimônio e o seu faturamento mensal, em relação ao valor das custas devidas. Deverá recolher as custas em até dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP) |
| 09/08/2021 |
Decisão
Fls. 301/304. Indefiro o pedido de gratuidade processual. A parte autora compõe-se de duas empresas, ativas e com giro de patrimônio. Consequentemente, a parte autora aufere lucro e não existe hipossuficiência econômica, mormente se considerar o valor do seu patrimônio e o seu faturamento mensal, em relação ao valor das custas devidas. Deverá recolher as custas em até dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. |
| 09/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 03/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.21.70109054-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 11:35 |
| 23/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0844/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 185/186 |
| 21/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2021 Teor do ato: Requerem a MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. e POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI. a sua recuperação judicial, nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira. Alegam serem empresas distintas, mas do mesmo ramo de atividades e pertencentes ao mesmo empresário Gilson Ednei Pavan, sócio comum. Por isso, pedem que o processamente se dê, ao mesmo tempo, com ambas as empresas. Dizem que passam por dificuldades econômicas no presente momento, que tornam inviável a continuidade das suas atividades, sem a reestruturação de suas dívidas. Afirma que, apesar de seu passivo ser grande, também tem a possibilidade de um grande ativo, o que viabiliza a empresa. Diz que cumpre todos os requisitos legais. Apresentaram diversos documentos e certidões, a demonstrarem que cumpriram as exigências do art. 51, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005). É o relatório. 1.Conforme previsão expressa da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47). Em seu art. 48, estão previstos os requisitos para habilitar a empresa a fazer o requerimento de recuperação judicial, que, além de exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos, deve atender aos seguintes requisitos, cumulativamente: I) não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto na Lei; IV) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Conforme relato da parte autora, com base na documentação acostada aos autos (fls. 45/55), todos os requisitos foram cumpridos, o que lhe garantiria o direito ao recebimento do pedido e a concessão da Recuperação Judicial. A análise detalhada e técnica da referida documentação ficará a cargo do Administrador Judicial, após sua nomeação. 2.Considerando que a parte requerente encontra-se em condições técnicas de fazer o pedido de recuperação judicial, necessário, para a análise do pedido, que traga aos autos toda a documentação prevista no art. 51, Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), que são: A) a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; B) as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; (fls. 56/110) C) a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada um, a natureza, conforme estabelecido nos arts. 83 e 84 desta Lei, e o valor atualizado do crédito, com a discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos; (fls. 111/125) D) a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; (fls. 127/131) E) certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; (fls. 133/148) F) a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; (fls. 150/162) G) os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; (fls. 164/184) H) certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; (fls. 186/246) I) a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais e procedimentos arbitrais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados; (fls. 248/277) J) o relatório detalhado do passivo fiscal; (fls. 280/284) K) a relação de bens e direitos integrantes do ativo não circulante, incluídos aqueles não sujeitos à recuperação judicial, acompanhada dos negócios jurídicos celebrados com os credores de que trata o § 3º do art. 49 desta Lei. (fls. 286/293) Quanto aos documentos, deverá a parte requerente complementar: 1) As demonstrações contábeis deverão estar individualizadas para cada empresa requerente; 2) Os credores deverão estar relacionados conforme cada empresa, indicando sem falta para cada um deles o endereço físico e eletrônico. Os créditos deverão estar discriminados conforme a natureza e origem, bem como regime de vencimentos; 3.O pedido de litisconsório ativo em pedido de recuperação judicial, também conhecido como "consolidação processual", deve ser deferido, já que até o momento não há razões legais ou impeditivas. Atualmente, o referido pedido é possível pelas alterações da Lei n. 14.112/2020, art. 69-G, e nada impede que, caso exista algum entrave procedimental ou impeditivo na finalização do plano de recuperação judicial, que alguma das empresas seja excluída no futuro. Para tanto, deverão as requerentes apresentarem a documentação individualizada, referente a seus débitos e credores principalmente (art. 69-A, § 1º), conforme já determinado acima. 4.Também antes da análise do pedido de processamento da Recuperação Judicial, deverão as requerentes emendarem sua petição inicial, para que corrijam o valor da causa. Conforme previsão do CPC, toda causa tem de ter valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 291, do CPC). Sendo a Recuperação Judicial um caso típico de desconhecimento imediato do valor econômico pretendido, o valor da causa deve corresponder ao valor total dos créditos em recuperação, limitados à importância anual para as prestações vincendas por tempo indeterminado ou superior a um ano. Assim, deve a parte requerente: a) complementar e corrigir a documentação na forma indicada; b) alterar o valor da causa, com base no critério acima estabelecido. A emenda da inicial deverá ser dar em dez dias, sob pena do seu indeferimento. Também, por ora, indefiro o pedido de gratuidade processual, pois não existe matéria sigilosa em discussão nos autos deste processo. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP) |
| 21/07/2021 |
Decisão
Requerem a MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. e POLYEM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI. a sua recuperação judicial, nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira. Alegam serem empresas distintas, mas do mesmo ramo de atividades e pertencentes ao mesmo empresário Gilson Ednei Pavan, sócio comum. Por isso, pedem que o processamente se dê, ao mesmo tempo, com ambas as empresas. Dizem que passam por dificuldades econômicas no presente momento, que tornam inviável a continuidade das suas atividades, sem a reestruturação de suas dívidas. Afirma que, apesar de seu passivo ser grande, também tem a possibilidade de um grande ativo, o que viabiliza a empresa. Diz que cumpre todos os requisitos legais. Apresentaram diversos documentos e certidões, a demonstrarem que cumpriram as exigências do art. 51, da Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101, de 09/02/2005). É o relatório. 1.Conforme previsão expressa da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47). Em seu art. 48, estão previstos os requisitos para habilitar a empresa a fazer o requerimento de recuperação judicial, que, além de exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos, deve atender aos seguintes requisitos, cumulativamente: I) não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto na Lei; IV) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Conforme relato da parte autora, com base na documentação acostada aos autos (fls. 45/55), todos os requisitos foram cumpridos, o que lhe garantiria o direito ao recebimento do pedido e a concessão da Recuperação Judicial. A análise detalhada e técnica da referida documentação ficará a cargo do Administrador Judicial, após sua nomeação. 2.Considerando que a parte requerente encontra-se em condições técnicas de fazer o pedido de recuperação judicial, necessário, para a análise do pedido, que traga aos autos toda a documentação prevista no art. 51, Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), que são: A) a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; B) as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; (fls. 56/110) C) a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada um, a natureza, conforme estabelecido nos arts. 83 e 84 desta Lei, e o valor atualizado do crédito, com a discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos; (fls. 111/125) D) a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; (fls. 127/131) E) certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; (fls. 133/148) F) a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; (fls. 150/162) G) os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; (fls. 164/184) H) certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; (fls. 186/246) I) a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais e procedimentos arbitrais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados; (fls. 248/277) J) o relatório detalhado do passivo fiscal; (fls. 280/284) K) a relação de bens e direitos integrantes do ativo não circulante, incluídos aqueles não sujeitos à recuperação judicial, acompanhada dos negócios jurídicos celebrados com os credores de que trata o § 3º do art. 49 desta Lei. (fls. 286/293) Quanto aos documentos, deverá a parte requerente complementar: 1) As demonstrações contábeis deverão estar individualizadas para cada empresa requerente; 2) Os credores deverão estar relacionados conforme cada empresa, indicando sem falta para cada um deles o endereço físico e eletrônico. Os créditos deverão estar discriminados conforme a natureza e origem, bem como regime de vencimentos; 3.O pedido de litisconsório ativo em pedido de recuperação judicial, também conhecido como "consolidação processual", deve ser deferido, já que até o momento não há razões legais ou impeditivas. Atualmente, o referido pedido é possível pelas alterações da Lei n. 14.112/2020, art. 69-G, e nada impede que, caso exista algum entrave procedimental ou impeditivo na finalização do plano de recuperação judicial, que alguma das empresas seja excluída no futuro. Para tanto, deverão as requerentes apresentarem a documentação individualizada, referente a seus débitos e credores principalmente (art. 69-A, § 1º), conforme já determinado acima. 4.Também antes da análise do pedido de processamento da Recuperação Judicial, deverão as requerentes emendarem sua petição inicial, para que corrijam o valor da causa. Conforme previsão do CPC, toda causa tem de ter valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 291, do CPC). Sendo a Recuperação Judicial um caso típico de desconhecimento imediato do valor econômico pretendido, o valor da causa deve corresponder ao valor total dos créditos em recuperação, limitados à importância anual para as prestações vincendas por tempo indeterminado ou superior a um ano. Assim, deve a parte requerente: a) complementar e corrigir a documentação na forma indicada; b) alterar o valor da causa, com base no critério acima estabelecido. A emenda da inicial deverá ser dar em dez dias, sob pena do seu indeferimento. Também, por ora, indefiro o pedido de gratuidade processual, pois não existe matéria sigilosa em discussão nos autos deste processo. Intime-se. |
| 21/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Vinculação de Guias DARE - Custas Iniciais e de Preparo de Recurso |
| 16/07/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 27/08/2021 |
Petições Diversas |
| 30/08/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 30/08/2021 |
Petições Diversas |
| 01/09/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 03/09/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Manifestação do MP |
| 10/09/2021 |
Embargos de Declaração |
| 10/09/2021 |
Petições Diversas |
| 13/09/2021 |
Petições Diversas |
| 15/09/2021 |
Petições Diversas |
| 17/09/2021 |
Petições Diversas |
| 20/09/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 21/09/2021 |
Petições Diversas |
| 22/09/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 23/09/2021 |
Petições Diversas |
| 23/09/2021 |
Petições Diversas |
| 26/09/2021 |
Petições Diversas |
| 26/09/2021 |
Petições Diversas |
| 26/09/2021 |
Petições Diversas |
| 27/09/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/10/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2021 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/10/2021 |
Petições Diversas |
| 15/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 27/10/2021 |
Petições Diversas |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 17/11/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 15/12/2021 |
Petições Diversas |
| 15/12/2021 |
Petições Diversas |
| 15/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/01/2022 |
Petições Diversas |
| 14/01/2022 |
Petições Diversas |
| 17/01/2022 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 07/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 11/02/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 25/02/2022 |
Petições Diversas |
| 08/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 15/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 17/03/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 05/05/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Petições Diversas |
| 10/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 20/06/2022 |
Petições Diversas |
| 21/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/07/2022 |
Petições Diversas |
| 21/07/2022 |
Petições Diversas |
| 02/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2022 |
Petições Diversas |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 25/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/09/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 13/09/2022 |
Petições Diversas |
| 13/09/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 15/09/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2022 |
Petições Diversas |
| 17/10/2022 |
Petições Diversas |
| 18/10/2022 |
Petições Diversas |
| 16/11/2022 |
Petições Diversas |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petições Diversas |
| 04/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/01/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2023 |
Petições Diversas |
| 17/02/2023 |
Pedido de Prazo |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 02/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 22/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 28/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 13/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 25/05/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/06/2023 |
Petições Diversas |
| 14/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 24/06/2023 |
Petições Diversas |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 02/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/07/2023 |
Petições Diversas |
| 01/08/2023 |
Petições Diversas |
| 18/08/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 13/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 10/01/2024 |
Petições Diversas |
| 12/01/2024 |
Petições Diversas |
| 23/01/2024 |
Petições Diversas |
| 24/01/2024 |
Petições Diversas |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Embargos de Declaração |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 04/04/2024 |
Petições Diversas |
| 11/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Petições Diversas |
| 23/04/2024 |
Petições Diversas |
| 08/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 09/05/2024 |
Petições Diversas |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 16/05/2024 |
Petições Diversas |
| 18/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2024 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 21/05/2024 |
Contestação |
| 24/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 02/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 20/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 19/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/05/2025 |
Informação de Decretação de Falência |
| 19/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2025 |
Petições Diversas |
| 23/06/2025 |
Petições Diversas |
| 24/06/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 19/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 07/08/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 19/08/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 22/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 09/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 23/09/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Petições Diversas |
| 29/09/2025 |
Petições Diversas |
| 07/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 20/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/10/2025 |
Petições Diversas |
| 07/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Petições Diversas |
| 25/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 03/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 29/12/2025 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 05/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 10/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/03/2026 |
Petições Diversas |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 30/03/2026 |
Petições Diversas |
| 01/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0004963-23.2025.8.26.0019 | Classificação de Crédito Público | 27/08/2025 | |
| 0004962-38.2025.8.26.0019 | Classificação de Crédito Público | 27/08/2025 | |
| 0004960-68.2025.8.26.0019 | Classificação de Crédito Público | 27/08/2025 | |
| 0004929-48.2025.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 26/08/2025 | |
| 1013714-84.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 25/03/2025 | |
| 1010115-40.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 02/09/2022 | despacho fl. 32 |
| 1009253-69.2022.8.26.0019 | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | 11/08/2022 | determinação judicial |
| 1006429-40.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 20/06/2022 | Determinação Judicial |
| 1013062-04.2021.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 12/05/2022 | decisão fl. 33 |
| 1004066-80.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 02/05/2022 | Determinação Judicial |
| 0001707-77.2022.8.26.0019 | Impugnação de Crédito | 29/03/2022 | |
| 0001513-77.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 21/03/2022 | |
| 0000041-41.2022.8.26.0019 | Habilitação de Crédito | 10/01/2022 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2025 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | Despacho de fls. 8012. |
| 17/07/2021 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
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