Reqte	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti   RepreLeg:  Eduardo Malveiro Pereira Leite
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Interesda.	Joyce Teixeira Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
Gestor	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Adm-Terc.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro   Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
ArremTerc	Luiz Gonzaga Fernandes Tito Júnior

Reqte	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti   RepreLeg:  Eduardo Malveiro Pereira Leite
Reqte	Goorila E-Soluções em Internet Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Reqte	Contact Net Telecomunicações Ltda Advogado:  Assione Santos
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
Reqdo	Goorila E-Soluções em Internet
Reqdo	Contact Net Telecomunicações Ltda.
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
TerIntCer	Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno
TerIntCer	Tex Courier Ltda Advogado:  Alex Moreira de Freitas   Advogado:  Alfredo Zucca Neto
TerIntCer	Grupo Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. Advogada:  Susete Gomes
TerIntCer	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Marcial Barreto Casabona   Advogado:  Jose de Paula Monteiro Neto   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
TerIntCer	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
TerIntCer	BRADESCO SAÚDE S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
TerIntCer	Banco Intercap S/A Advogado:  Ronaldo Rayes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
TerIntCer	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
TerIntCer	BRADESCO SAÚDE S/A Advogada:  Debora Schalch
TerIntCer	Banco Intercap S/A Advogado:  João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
TerIntCer	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins   Soc. Advogados:  CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TerIntCer	Technicolor Brasil Midia e Entretenimento Ltda. Advogado:  Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli   Advogada:  Claudia Fabiana Correa Lisboa
TerIntCer	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita   Advogado:  Marco Antonio Hengles
TerIntCer	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita   Advogado:  Marco Antonio Hengles
TerIntCer	VALEMEC ELETROMECANICA LTDA Advogada:  Amanda Costa da Silva
TerIntCer	DENKI EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Advogada:  Amanda Costa da Silva   Advogado:  Leandro Augusto Porcel de Barros
TerIntCer	Thaís Fernandes Moreira Advogado:  Leandro Alves de Souza Lima
Interesda.	Joyce Teixeira Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
Interesdo.	Município de São Paulo Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha   Advogada:  Ani Caprara
Interesdo.	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva   Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	Hector Henrique Martins Advogado:  Fernando de Mattos Arouche Pereira
Interesdo.	Douglas Santiago Advogada:  Ariana de Lima
Interesda.	LETICIA DE JESUS PASSOS Advogada:  Ariana de Lima
Interesdo.	BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
Interesdo.	TNL PCS S/A Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
Interesdo.	FERNANDO ALVES DE MELO SILVA Advogada:  Marcilani Pereira Alves de Campos
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Interesdo.	OI MÓVEL S/A Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto
Interesda.	OI MÓVEL S.A. Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto   Advogado:  RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
Interesda.	Telemar Norte Leste S/A Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
TerIntCer	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Gestor	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Aline Guedes de Andrade Advogada:  Jocimeire Pereira Bispo de Souza   Advogada:  Valdise Gomes Pereira
Gestor	A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Jefferson Correia Lima Advogado:  Hudson Marcelo da Silva
Adm-Terc.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro   Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Interesdo.	TIM S/A Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
Interesda.	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins
Interesdo.	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Interesdo.	Eduardo Malveiro Pereira Leite Advogado:  Assione Santos
Adm-Terc.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Approbato Machado Advogados Associados Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
ArremTerc	Luiz Gonzaga Fernandes Tito Júnior
Interesdo.	Gabriela Teixeira Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias   Soc. Advogados:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	José Expedito Lino Advogado:  Isaias Costa Teixeira
TerIntCer	Flavia Midory Tasukada Bezerra Advogado:  Nilson Vieira da Silva
TerIntCer	Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Interesda.	Daniel Crevelanti Advogada:  Sandra Lia Pompei Ojeda
TerIntCer	Daniel Robert Costa Advogado:  Nilson Vieira da Silva
Interesda.	Gabriela Teixeira Diniz Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	Technicolor Brasil Mídia e Entretenimento Ltda Advogada:  Heloisa Helena Pires Meyer
Interesdo.	Flavia Silva dos S Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesda.	Michele Bellotti de Andrade Advogado:  Everson Oliveira Cavalcante
Interesdo.	Tiago Coelho da Silva Advogada:  Thaluana Alves da Penha   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Interesdo.	Dimelza Calderon Gonzales Advogado:  Alexandre Carlos Giancoli Filho
Interesdo.	Daniel Tokunaga
Interesdo.	Gustavo da Silva Ferreira
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesda.	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	Tupilog - Transportes e Logística Ltda - Me. Advogado:  Thiago Nunes de Carvalho
Interesdo.	Rafael Bruno Advogado:  Nilson Vieira da Silva
Interesdo.	Thiago Nogueira Salvador
Interesda.	Thaís Vieira
Interesda.	Marilu Lucia de Souza
Interesdo.	OI S.A. Advogada:  Fernanda Santos Brusau
Interesda.	Vanessa Nascimento Barbosa Advogada:  Jaqueline Leite Braga de Oliveira
Interesdo.	Eduardo Malveiro Pereira Leite Advogado:  ASSIONE SANTOS
Interesdo.	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira   Advogado:  Luis Antonio Giampaulo Sarro   Advogado:  Miguel Luis Castilho Mansor
Interesda.	Carmem Lucia Tolin Leal Advogada:  Luciana Simeone Correale   Advogado:  Evandro Ribeiro Jacobsen   Advogado:  Carlos Roberto de Oliveira Caiana
Interesdo.	FERNANDO ALVES DE MELO SILVA Advogada:  Marcilani Pereira Alves de Campos
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesda.	Daniel Crevelanti Advogada:  Sandra Lia Pompei Ojeda
Interesdo.	Dimelza Calderon Gonzales Advogado:  Alexandre Carlos Giancoli Filho
Interesdo.	Daniel Tokunaga
Interesdo.	Vinicius Gustavo da Silva Soares Ferreira
Interesdo.	Joyce Teixeira de Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
Interesdo.	Djames Suhanko Advogado:  João Carlos dos Reis
Interesdo.	Eduardo Koiti Uemura Advogado:  João Carlos dos Reis
Interesda.	Gabriela Teixeira Diniz Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	Marcio Gravina Cunha Advogado:  Adilson Pinheiro dos Santos
Interesdo.	Marcio Gravina Cunha Advogado:  Adilson Pinheiro dos Santos

Data		Movimento
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40116407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 18:39
22/01/2026		Ofício Juntado
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
06/05/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40116407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 18:39
22/01/2026		Ofício Juntado
22/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40038360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 17:05
24/11/2025		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado de encerramento de falência
24/11/2025		Arquivado Definitivamente
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
23/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2215/2025 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70100286-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2025 16:18
11/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42379098-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2025 18:54
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/10/2025		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado de encerramento de falência
07/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42337395-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2025 11:21
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		Edital Juntado
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Edital Expedido Edital - Encerramento da Falência - Art. 156, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41589487-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 17:58
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1483/2025 Teor do ato: Fls. 5880: sentença de encerramento. Fls. 5971-5920; 5924-5941 (AJ comprova a baixa dos CNPJs das falidas junto à JUCESP). Fls. 5972-5987 (credores requerem levantamento dos seus créditos): atentem-se ao decidido às fls. 5745; 5880. Fls. 5990-5991: defiro. Ao cartório para expedição de ofício à RFB para baixa dos CNPJs das falidas, instruindo-o com cópia da sentença. Publique-se o edital da sentença (art. 156, parágrafo único). Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5880: sentença de encerramento. Fls. 5971-5920; 5924-5941 (AJ comprova a baixa dos CNPJs das falidas junto à JUCESP). Fls. 5972-5987 (credores requerem levantamento dos seus créditos): atentem-se ao decidido às fls. 5745; 5880. Fls. 5990-5991: defiro. Ao cartório para expedição de ofício à RFB para baixa dos CNPJs das falidas, instruindo-o com cópia da sentença. Publique-se o edital da sentença (art. 156, parágrafo único). Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41496225-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 17:33
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70055609-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2025 15:22
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41480474-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 15:54
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41480296-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 15:47
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. (CNPJ 65.938.151/0001-30), Goorila E-Soluções em Internet (CNPJ 07.402.393/0001-09) e e Contact Net Telecomunicações Ltda. (CNPJ 08.898.822/0001-43), nos termos do art. 156 da Lei 11.101/05, extinguindo as obrigações da falida, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). MLE ao AJ expedido e pago (fls. 5854-5856). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Publique-se edital (art. 156, parágrafo único). Transitada em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
18/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. (CNPJ 65.938.151/0001-30), Goorila E-Soluções em Internet (CNPJ 07.402.393/0001-09) e e Contact Net Telecomunicações Ltda. (CNPJ 08.898.822/0001-43), nos termos do art. 156 da Lei 11.101/05, extinguindo as obrigações da falida, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). MLE ao AJ expedido e pago (fls. 5854-5856). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Publique-se edital (art. 156, parágrafo único). Transitada em julgado, arquivem-se. Int.
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41305899-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 16:56
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1099/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. (CNPJ 65.938.151/0001-30), Goorila E-Soluções em Internet (CNPJ 07.402.393/0001-09) e e Contact Net Telecomunicações Ltda. (CNPJ 08.898.822/0001-43), nos termos do art. 156 da Lei 11.101/05, extinguindo as obrigações da falida, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). MLE ao AJ expedido e pago (fls. 5854-5856). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Publique-se edital (art. 156, parágrafo único). Transitada em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41287477-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 11:06
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Declarado o Encerramento da Falência Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. (CNPJ 65.938.151/0001-30), Goorila E-Soluções em Internet (CNPJ 07.402.393/0001-09) e e Contact Net Telecomunicações Ltda. (CNPJ 08.898.822/0001-43), nos termos do art. 156 da Lei 11.101/05, extinguindo as obrigações da falida, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). MLE ao AJ expedido e pago (fls. 5854-5856). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Publique-se edital (art. 156, parágrafo único). Transitada em julgado, arquivem-se. Int.
24/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70039335-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2025 18:34
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41121987-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/05/2025 10:16
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Edital Juntado
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: Página:
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Fl. 5843: última decisão. Fl. 5862: republique-se o edital, haja vista o erro material no número do incidente. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 5843: última decisão. Fl. 5862: republique-se o edital, haja vista o erro material no número do incidente. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40653103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:02
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2025		Edital Juntado
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/03/2025		Documento Juntado
05/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Fl. 5837: última decisão. Fls. 5841-5842 (manifestação da AJ): ciência aos credores e interessados acerca da prestação de contas nos autos nº 0007962-94.2025.8.26.0100. Ante o encaminhamento da minuta ao e-mail do cartório, aguarde-se a publicação do edital do art. 154, § 2º, bem como o decurso do prazo para eventuais manifestações. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 5837: última decisão. Fls. 5841-5842 (manifestação da AJ): ciência aos credores e interessados acerca da prestação de contas nos autos nº 0007962-94.2025.8.26.0100. Ante o encaminhamento da minuta ao e-mail do cartório, aguarde-se a publicação do edital do art. 154, § 2º, bem como o decurso do prazo para eventuais manifestações. Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40412103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 15:33
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Providencie a administradora judicial a juntada, bem como o encaminhamento da minuta do edital do art. 154, § 2º, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br., nos termos da decisão de fl. 5837. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
20/02/2025		Incidente Processual Instaurado 0007964-64.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a administradora judicial a juntada, bem como o encaminhamento da minuta do edital do art. 154, § 2º, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br., nos termos da decisão de fl. 5837.
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Fl. 5817: última decisão. Fl. 5748/5756, 5772/5778, 5812/5815 e 5832/5836 (Manifestações da AJ); fls. 5782/5783 e 5821/5822 (Pareceres MP); e fls. 5824/5825 (sócio da falida): considerando o decurso do prazo para credores e interessados, sem objeções, acolho o parecer do AJ e dou por encerrada alienação dos bens que compõem os lotes 5, 8, 12, 21, 28 e 29, haja vista os leilões negativos, evidenciando que não têm valor de mercado. Ao AJ para diligenciar e indicar interessados na doação e apresentar conjuntamente as contas e o relatório de encerramento, em 30 dias. Em seguida, publique-se aviso de que as contas foram entregues e se encontram à disposição dos interessados para impugnação em 10 dias (art. 154, § 2º). O AJ deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 5817: última decisão. Fl. 5748/5756, 5772/5778, 5812/5815 e 5832/5836 (Manifestações da AJ); fls. 5782/5783 e 5821/5822 (Pareceres MP); e fls. 5824/5825 (sócio da falida): considerando o decurso do prazo para credores e interessados, sem objeções, acolho o parecer do AJ e dou por encerrada alienação dos bens que compõem os lotes 5, 8, 12, 21, 28 e 29, haja vista os leilões negativos, evidenciando que não têm valor de mercado. Ao AJ para diligenciar e indicar interessados na doação e apresentar conjuntamente as contas e o relatório de encerramento, em 30 dias. Em seguida, publique-se aviso de que as contas foram entregues e se encontram à disposição dos interessados para impugnação em 10 dias (art. 154, § 2º). O AJ deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40033677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 14:32
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2328/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2328/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2283/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42904658-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 17:39
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42902704-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2024 16:07
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2283/2024 Teor do ato: Fls. 5812/5815: Vista ao MP. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
12/12/2024		Ofício Juntado
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 5812/5815: Vista ao MP.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42847502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 15:19
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2148/2024 Data da Disponibilização: 28/11/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: Página:
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2148/2024 Teor do ato: Fls. 5798: última decisão. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação determinado a fls. 5786. Após, ao AJ. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5798: última decisão. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação determinado a fls. 5786. Após, ao AJ. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42676823-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2024 15:26
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42635938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 15:35
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2006/2024 Teor do ato: Fls. 5786: última decisão. Fls. 5787/5788: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5786: última decisão. Fls. 5787/5788: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1944/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42545844-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2024 14:44
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1944/2024 Teor do ato: Fl. 5766: última decisão. Fls. 5769/5770: leiloeiro informa inexistência de licitantes. Fls. 5772/5778 (AJ) e 5782/5783 (MP): intimem-se os credores e interessados para manifestação em 10 dias sobre a persecução dos bens indicados. Em seguida, tornem ao AJ. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 5766: última decisão. Fls. 5769/5770: leiloeiro informa inexistência de licitantes. Fls. 5772/5778 (AJ) e 5782/5783 (MP): intimem-se os credores e interessados para manifestação em 10 dias sobre a persecução dos bens indicados. Em seguida, tornem ao AJ. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451806-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 02:35
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42419531-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:59
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42322075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 12:57
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1682/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1682/2024 Teor do ato: Fl. 5745: última decisão. Fl. 5537 (homologação do QGC retificado). Fls. 5748-5756 (relatório do AJ): ao leiloeiro para informar em cinco dias. Fls. 5762-5764: ao AJ para manifestação em 15 dias. Esta decisão serve como ofício ao leiloeiro, a ser encaminhado pelo AJ, se necessário. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 5745: última decisão. Fl. 5537 (homologação do QGC retificado). Fls. 5748-5756 (relatório do AJ): ao leiloeiro para informar em cinco dias. Fls. 5762-5764: ao AJ para manifestação em 15 dias. Esta decisão serve como ofício ao leiloeiro, a ser encaminhado pelo AJ, se necessário. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42161321-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 13:25
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42144780-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 23:21
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42104036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 21:43
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1486/2024 Teor do ato: Fls. 5713: última decisão. Fls. 5727/5741: colacionados aos autos pelo Banco do Brasil S.A., os comprovantes de resgate judicial e recolhimento de DARF para pagamento das restituições devidas à União, nos termos perquiridos pela Administradora Judicial às fls. 5705/5711. Face ao exposto, rejeito requerimento atravessado pela União às fls. 5725, por meio do qual impugna o QGC apresentado às fls. 5437/5439, sob o fundamento de que não contempla os créditos de restituição de titularidade da União, uma vez que todos os recursos angariados nesta ação falimentar foram revestidos em prol da Fazenda Nacional para o ressarcimento de valores a título de restituições, tal qual esclarecido pela AJ às fls. 5484/5519, efetivado às fls. 5727/5741 pela instituição competente. Em suma, mediante a demonstração da realização do pagamento da guia DARF autorizado às fls. 5713, pertinente ao pagamento das restituições devidas à União (Fazenda Nacional), intime-se a Administradora Judicial para requerer o que entender de direito, bem como, para que adote as providências pertinentes ao encerramento desta ação falimentar. Fls. 5742/5744: ciência ao arrematante. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5713: última decisão. Fls. 5727/5741: colacionados aos autos pelo Banco do Brasil S.A., os comprovantes de resgate judicial e recolhimento de DARF para pagamento das restituições devidas à União, nos termos perquiridos pela Administradora Judicial às fls. 5705/5711. Face ao exposto, rejeito requerimento atravessado pela União às fls. 5725, por meio do qual impugna o QGC apresentado às fls. 5437/5439, sob o fundamento de que não contempla os créditos de restituição de titularidade da União, uma vez que todos os recursos angariados nesta ação falimentar foram revestidos em prol da Fazenda Nacional para o ressarcimento de valores a título de restituições, tal qual esclarecido pela AJ às fls. 5484/5519, efetivado às fls. 5727/5741 pela instituição competente. Em suma, mediante a demonstração da realização do pagamento da guia DARF autorizado às fls. 5713, pertinente ao pagamento das restituições devidas à União (Fazenda Nacional), intime-se a Administradora Judicial para requerer o que entender de direito, bem como, para que adote as providências pertinentes ao encerramento desta ação falimentar. Fls. 5742/5744: ciência ao arrematante. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Ofício Juntado
23/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41843367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:53
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41834948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 08:44
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41814795-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2024 15:58
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1248/2024 Teor do ato: Fls. 5563: última decisão. Fls. 5697/5688: Ciência aos credores, Ministério Público, Administradora Judicial e demais interessados quanto ao Edital disponibilizado no DJE em 30 de julho de 2024, contendo o Quadro Geral dos Credores Consolidado admitido à falência, a que alude o art. 18 da Lei nº 11.101/2005. Fls. 5705/5711: Autorizo o pagamento da Guia DARF apresentada pela União, conforme solicitado pela Administradora Judicial, determinando ao Banco do Brasil que efetue a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Confiro força de ofício a esta decisão, determinando seja providenciado pela Administradora Judicial o devido encaminhamento à instituição bancária, para cumprimento. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5563: última decisão. Fls. 5697/5688: Ciência aos credores, Ministério Público, Administradora Judicial e demais interessados quanto ao Edital disponibilizado no DJE em 30 de julho de 2024, contendo o Quadro Geral dos Credores Consolidado admitido à falência, a que alude o art. 18 da Lei nº 11.101/2005. Fls. 5705/5711: Autorizo o pagamento da Guia DARF apresentada pela União, conforme solicitado pela Administradora Judicial, determinando ao Banco do Brasil que efetue a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Confiro força de ofício a esta decisão, determinando seja providenciado pela Administradora Judicial o devido encaminhamento à instituição bancária, para cumprimento. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41698389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:45
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Edital Juntado
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41653973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 18:02
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
24/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2024 Data da Disponibilização: 23/07/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: Página:
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1101/2024 Teor do ato: Fls. 5537: última decisão. Fls. 5540/5541 (AJ), com manifestação favorável do MP (fls. 5551/5552): defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 5561 (AJ): ciente. Fls. 5563 (União) e 5661 (AJ): autorizo o pagamento da Guia DARF. Fls. 5571: Petição de Gabriela Teixeira alegando disparidade de crédito no QGC. Ao AJ. Fls. 5658/5659: Ofício informando que as providências cabíveis em relação ao veículo placa EPO6357, Renavam 00225107856. Ciência ao interessado. Fls. 5546/5547, 5614, 5624, 5630, 5636, 5642, 5648, 5654: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5537: última decisão. Fls. 5540/5541 (AJ), com manifestação favorável do MP (fls. 5551/5552): defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 5561 (AJ): ciente. Fls. 5563 (União) e 5661 (AJ): autorizo o pagamento da Guia DARF. Fls. 5571: Petição de Gabriela Teixeira alegando disparidade de crédito no QGC. Ao AJ. Fls. 5658/5659: Ofício informando que as providências cabíveis em relação ao veículo placa EPO6357, Renavam 00225107856. Ciência ao interessado. Fls. 5546/5547, 5614, 5624, 5630, 5636, 5642, 5648, 5654: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41564909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 16:39
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Ofício Juntado
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41475089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 14:24
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41470001-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:54
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41469956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:50
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41469925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:44
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41469893-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:39
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41469824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:31
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41469761-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 20:25
05/07/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41461695-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/07/2024 12:00
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41452344-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 14:56
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41420196-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 22:33
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Disponibilização: 21/06/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: Página:
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 5537, providencie a administradora judicial o encaminhamento da minuta do edital do QGC retificado, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 5537, providencie a administradora judicial o encaminhamento da minuta do edital do QGC retificado, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br.
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41246389-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 22:48
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41189214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 14:02
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41062765-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 08:36
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Fls. 5398-5399: última decisão. Fl. 5368: homologação do QGC. Fls. 5414, 5420, 5422, 5424, 5426, 5430, 5460, 5463: ciência ao AJ. Fls. 5484-5492: acolho a manifestação do AJ. Homologo o QGC retificado. Expeça-se novo edital (art. 18, parágrafo único). Intime-se a Fazenda Nacional para apresentar diretamente ao AJ o DARF referente à restituição, cujo recolhimento o AJ diligenciará junto ao BB, no valor de R$208.900,05, servindo esta decisão como ofício. Fls. 5456-5457: em cumprimento ao acórdão exarado no AI 2196697-57.2023.8.26.0000, requisite-se ao Detran e à PGE a baixa dos débitos referentes ao veículo (Renavam 00225107856, placa EPO6357) e das CDA's 1328786905, 1286708614, 1252474100, 126913352 e 1306328578, anteriores à arrematação, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia será encaminhada diretamente pela arrematante. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5398-5399: última decisão. Fl. 5368: homologação do QGC. Fls. 5414, 5420, 5422, 5424, 5426, 5430, 5460, 5463: ciência ao AJ. Fls. 5484-5492: acolho a manifestação do AJ. Homologo o QGC retificado. Expeça-se novo edital (art. 18, parágrafo único). Intime-se a Fazenda Nacional para apresentar diretamente ao AJ o DARF referente à restituição, cujo recolhimento o AJ diligenciará junto ao BB, no valor de R$208.900,05, servindo esta decisão como ofício. Fls. 5456-5457: em cumprimento ao acórdão exarado no AI 2196697-57.2023.8.26.0000, requisite-se ao Detran e à PGE a baixa dos débitos referentes ao veículo (Renavam 00225107856, placa EPO6357) e das CDA's 1328786905, 1286708614, 1252474100, 126913352 e 1306328578, anteriores à arrematação, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia será encaminhada diretamente pela arrematante. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Certidão Juntada
24/04/2024		Despacho Digitalizado
24/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40820342-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2024 14:50
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40764284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 17:51
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40754914-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 09:41
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40673462-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2024 13:56
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40651878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:29
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40634298-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 10:11
22/03/2024		Despacho Digitalizado
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024		Ofício Juntado
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40529232-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 15:45
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40457580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 19:54
06/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40428671-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/03/2024 14:54
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40405497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 16:03
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40405446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 16:01
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40405373-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:57
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40399523-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 10:01
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2024		Edital Juntado
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: Página:
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5368: último pronunciamento judicial homologando o QGC (fls. 5286/5291). 2. Fls. 5371/5372 e 5374: ciência à AJ de dados bancários dos credores Fernando Alves de Melo Silva e Carmen Lúcia Tolin Leal para futuro pagamento. 3. Fl. 5390: ciente do parecer ministerial nada requerendo por ora. 4. Fls. 5393/5396: publique-se o QGC homologado, devendo-se mencionar o passivo reservado (R$ 10.514.158,98) e o passivo habilitado (R$ 90.005.356,44). Expeça-se o necessário. Intimem-se os credores trabalhistas a, nos termos requeridos pela AJ, "apresentarem diretamente nos autos os dados pessoais e bancários para realização dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sendo que, no caso da conta indicada não ser de titularidade do credor descrito na listagem oficial, que seja apresentada a procuração atualizada concedendo poderes para tanto. O mesmo critério aplicar-se-á aos patronos que possuam poderes especiais para receber e dar quitação em nome de outrem, os quais deverão acostar nos autos a procuração atualizada em conjunto com o pedido de pagamento. Ainda, para aqueles credores que não estiverem habilitados nos autos, poderão enviar os dados bancários diretamente no e-mail desta Administradora poderão enviar os dados bancários diretamente no e-mail desta Administradora (admjudicial.lightcomm@exmpartners.com.br), no prazo avençado." 5. Decorrido o prazo supra, ao AJ, para que requeira o necessário à realização dos pagamentos dos credores e de seus honorários. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 5368: último pronunciamento judicial homologando o QGC (fls. 5286/5291). 2. Fls. 5371/5372 e 5374: ciência à AJ de dados bancários dos credores Fernando Alves de Melo Silva e Carmen Lúcia Tolin Leal para futuro pagamento. 3. Fl. 5390: ciente do parecer ministerial nada requerendo por ora. 4. Fls. 5393/5396: publique-se o QGC homologado, devendo-se mencionar o passivo reservado (R$ 10.514.158,98) e o passivo habilitado (R$ 90.005.356,44). Expeça-se o necessário. Intimem-se os credores trabalhistas a, nos termos requeridos pela AJ, "apresentarem diretamente nos autos os dados pessoais e bancários para realização dos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sendo que, no caso da conta indicada não ser de titularidade do credor descrito na listagem oficial, que seja apresentada a procuração atualizada concedendo poderes para tanto. O mesmo critério aplicar-se-á aos patronos que possuam poderes especiais para receber e dar quitação em nome de outrem, os quais deverão acostar nos autos a procuração atualizada em conjunto com o pedido de pagamento. Ainda, para aqueles credores que não estiverem habilitados nos autos, poderão enviar os dados bancários diretamente no e-mail desta Administradora poderão enviar os dados bancários diretamente no e-mail desta Administradora (admjudicial.lightcomm@exmpartners.com.br), no prazo avençado." 5. Decorrido o prazo supra, ao AJ, para que requeira o necessário à realização dos pagamentos dos credores e de seus honorários. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40197797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 21:12
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40044032-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 16:47
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42579104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 17:03
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42503829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 09:39
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1864/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1864/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5286/5291, 5357/5358: Decorrido o prazo, homologo o QGC consolidado e o quadro de rateios. Fls. 5308, 5365: Expeça-se a certidão. Fls. 5312, 5314, 5316, 5318, 5320, 5323, 5332: Ainda não se está na fase de pagamentos. Fls. 5329/5330, 5362/5363: Cotas do MP. Ciência. Fl. 5338: Anote-se. Fl. 5366: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5286/5291, 5357/5358: Decorrido o prazo, homologo o QGC consolidado e o quadro de rateios. Fls. 5308, 5365: Expeça-se a certidão. Fls. 5312, 5314, 5316, 5318, 5320, 5323, 5332: Ainda não se está na fase de pagamentos. Fls. 5329/5330, 5362/5363: Cotas do MP. Ciência. Fl. 5338: Anote-se. Fl. 5366: Ciente. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42256544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 16:44
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42254553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:12
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42241853-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2023 14:48
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42160404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 13:27
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148640-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2023 12:04
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42096278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 12:17
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1641/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 5329/5330: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 5329/5330: ao Administrador Judicial.
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41948388-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 14:42
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41889103-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2023 13:13
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41885403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 21:50
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41881493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:26
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41881330-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:17
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41881127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:08
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41880875-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:56
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41880719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:47
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41837225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 13:31
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41755969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 15:49
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1342/2023 Teor do ato: Fls. 5003: Anote-se. Fls. 5267, 5270: Ciente. Fls. 5273: O AJ é intimado no incidente. Fls. 5278: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 5003: Anote-se. Fls. 5267, 5270: Ciente. Fls. 5273: O AJ é intimado no incidente. Fls. 5278: Ao AJ. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41607690-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 17:06
03/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41559022-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2023 15:31
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41530644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 10:23
31/07/2023		Ofício Juntado
31/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41496142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:32
21/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41451333-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2023 11:48
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1184/2023 Teor do ato: Fls. 4986, 4992: A baixa das restrições é ônus do arrematante, que tinha ciência delas quando arrematou o veículo. Cabe ao interessado, munido da carta de arrematação, requerer administrativa aos órgãos administrativos competentes as respectivas baixas. A este Juízo somente compete dar baixa naquelas restrições que aqui tiveram origem. Quanto ao eventual pleito de ressarcimento em face da massa, indefiro, uma vez que não houve qualquer autorização judicial que autorizasse o peticionante a arcar com as despesas para posterior ressarcimento. O pagamento se deu por mera liberalidade. Fls. 4998: Ciente. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290M/G), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785SP/), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694S/P), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4986, 4992: A baixa das restrições é ônus do arrematante, que tinha ciência delas quando arrematou o veículo. Cabe ao interessado, munido da carta de arrematação, requerer administrativa aos órgãos administrativos competentes as respectivas baixas. A este Juízo somente compete dar baixa naquelas restrições que aqui tiveram origem. Quanto ao eventual pleito de ressarcimento em face da massa, indefiro, uma vez que não houve qualquer autorização judicial que autorizasse o peticionante a arcar com as despesas para posterior ressarcimento. O pagamento se deu por mera liberalidade. Fls. 4998: Ciente.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41292215-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2023 15:27
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0029812-78.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
26/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0029810-11.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41159264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 10:46
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40814334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:07
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Fls. 4982: Cabe ao próprio arrematante, munido da carta de arrematação, requerer administrativamente a baixa, sem necessidade de intervenção do Juízo. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985/PI), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4982: Cabe ao próprio arrematante, munido da carta de arrematação, requerer administrativamente a baixa, sem necessidade de intervenção do Juízo.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40636286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 11:10
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4879, 4886: Cotas do MP. Ciência. Fl. 4881: Ciente. Fl. 4887: Anote-se. Fls. 4968/4970: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985/PI), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4879, 4886: Cotas do MP. Ciência. Fl. 4881: Ciente. Fl. 4887: Anote-se. Fls. 4968/4970: Ao AJ. Intime-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40286990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 09:46
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40211898-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2023 17:44
05/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40168009-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2023 20:25
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40095739-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 14:02
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40070798-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2023 14:34
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4739/4740: À AJ. Caso regular, fica deferida a substituição. Fl. 4751: Anote-se. Fls. 4753/4754: Expedido conforme fl. 4758. Fls. 4761, 4766 4771, 4776: Anote-se. O pagamento do crédito seguirá a ordem de rateio após a realização do ativo da Massa. Fl. 4782: Ciente. Fls. 4783/4784: Ciência ao arrematante do quanto informado pela AJ às fls. 4871/4872. Prazo de 10 dias para eventuais impugnações. Fl. 4785: Anote-se. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985/PI), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4739/4740: À AJ. Caso regular, fica deferida a substituição. Fl. 4751: Anote-se. Fls. 4753/4754: Expedido conforme fl. 4758. Fls. 4761, 4766 4771, 4776: Anote-se. O pagamento do crédito seguirá a ordem de rateio após a realização do ativo da Massa. Fl. 4782: Ciente. Fls. 4783/4784: Ciência ao arrematante do quanto informado pela AJ às fls. 4871/4872. Prazo de 10 dias para eventuais impugnações. Fl. 4785: Anote-se. Ao MP. Intime-se.
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40023850-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 13:42
10/01/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42169890-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2022 18:37
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42130902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 11:26
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42106777-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 12:53
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Incidente Processual Instaurado 0049325-66.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41998002-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2022 12:31
08/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41997886-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2022 12:21
08/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41997736-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2022 12:08
08/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41997588-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2022 11:55
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1877/2022 Teor do ato: Alvará disponível nos autos, providencie o arrematante Tupilog Transportes de Logística Ltda encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponível nos autos, providencie o arrematante Tupilog Transportes de Logística Ltda encaminhamento e protocolo.
03/11/2022		Alvará Expedido Alvará - Genérico
27/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41931408-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2022 16:29
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41911202-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 16:48
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1750/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 4718: Anote-se. 2. Fls. 4723: Ao AJ para instauração do incidente. 3. Fls. 4726: O QGC reflete os créditos devidamente habilitados, nos termos do Comunicado CG 219/18. Intime-se. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41807622-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2022 18:02
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Fls. 4718: Anote-se. 2. Fls. 4723: Ao AJ para instauração do incidente. 3. Fls. 4726: O QGC reflete os créditos devidamente habilitados, nos termos do Comunicado CG 219/18. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2022		Ofício Juntado
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41788888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 00:00
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41745230-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2022 17:43
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41733515-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 15:22
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1552/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4680: Anote-se. Fls. 4689: Ciência aos credores do QGC. Intime-se. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4680: Anote-se. Fls. 4689: Ciência aos credores do QGC. Intime-se.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1492/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1492/2022 Teor do ato: Ciência ao credor Fernando Alves de Melo Silva da certidão de objeto e pé disponível nos autos para impressão. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor Fernando Alves de Melo Silva da certidão de objeto e pé disponível nos autos para impressão.
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41486869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 10:39
27/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41277864-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2022 01:20
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1135/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4650, 4667: Ausente impugnação, homologo. Expeça-se o necessário. Fls. 4666, 4675: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4650, 4667: Ausente impugnação, homologo. Expeça-se o necessário. Fls. 4666, 4675: Ciente. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40977786-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2022 19:17
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40913539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:06
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40904238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 15:38
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40721829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 17:41
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4602, 4621: Ciência ao MP e demais credores. Fls. 4607: Defiro. À Serventia. Fls. 4634: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 4602, 4621: Ciência ao MP e demais credores. Fls. 4607: Defiro. À Serventia. Fls. 4634: Ciente. Intime-se.
12/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40451139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:06
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40428979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 17:16
17/03/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2022		Edital Expedido Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40401349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:51
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 4602: ao Admiistrador Judicial. Advogados(s): Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 4602: ao Admiistrador Judicial.
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40313442-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2022 18:00
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2022		Edital Juntado
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4568/4569: Ciência aos credores e interessados do laudo de avaliação do bem. Expeça-se o competente Edital. Oportunamente, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 4568/4569: Ciência aos credores e interessados do laudo de avaliação do bem. Expeça-se o competente Edital. Oportunamente, ao MP. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40231338-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 12:59
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4301: Ciente. Fls. 4302, 4305, 4308: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento da habilitação. Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fl. 4321: Anote-se. Fls. 4343: Ciência ao MP. Int Advogados(s): Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 4301: Ciente. Fls. 4302, 4305, 4308: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento da habilitação. Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fl. 4321: Anote-se. Fls. 4343: Ciência ao MP. Int
13/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Ofício Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41868665-4 Tipo da Petição: Ofício ao Ministério Público Data: 16/11/2021 09:35
06/12/2021		Certidão Juntada
06/12/2021		Ofício Juntado
06/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41995741-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2021 08:33
22/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Ofício Juntado
23/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41565203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 10:29
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41565169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 10:26
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41565131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 10:22
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41523518-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2021 15:09
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1224/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1044-1053
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4259/4260: Última decisão. Fls. 4261, 4268: Anote-se. Fls. 4269/4274: Manifestação da AJ. Ciência. Considerando os motivos expostos à fl. 4270 e diante da desvalorização significativa do ativo, bem como provável insucesso em nova tentativa de venda, homologo o resultado do leilão de fls. 3069/3070. No que tange aos pedidos de expedição de MLE, com razão a AJ, devendo os credores aguardarem a fase de pagamentos. No mais, homologo a fixação dos honorários da AJ conforme requerido à fl. 4273, a saber: 5% do valor de venda dos ativos da Falida, sem valor mínimo, ante a ausência de amparo legal, mediante o pagamento de 60% da remuneração na classe extraconcursal cf. art. 84, I, da LRF na fase de abertura dos pagamentos aos credores, e o saldo remanescente de 40% no encerramento da falência, a ser mantido como reserva de crédito, sem prejuízo do reembolso de despesas incorridas pela AJ no exercício da função, mediante a devida prestação de contas. Fl. 4279: Certidão à fl. 4293. Abra-se nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 4259/4260: Última decisão. Fls. 4261, 4268: Anote-se. Fls. 4269/4274: Manifestação da AJ. Ciência. Considerando os motivos expostos à fl. 4270 e diante da desvalorização significativa do ativo, bem como provável insucesso em nova tentativa de venda, homologo o resultado do leilão de fls. 3069/3070. No que tange aos pedidos de expedição de MLE, com razão a AJ, devendo os credores aguardarem a fase de pagamentos. No mais, homologo a fixação dos honorários da AJ conforme requerido à fl. 4273, a saber: 5% do valor de venda dos ativos da Falida, sem valor mínimo, ante a ausência de amparo legal, mediante o pagamento de 60% da remuneração na classe extraconcursal cf. art. 84, I, da LRF na fase de abertura dos pagamentos aos credores, e o saldo remanescente de 40% no encerramento da falência, a ser mantido como reserva de crédito, sem prejuízo do reembolso de despesas incorridas pela AJ no exercício da função, mediante a devida prestação de contas. Fl. 4279: Certidão à fl. 4293. Abra-se nova vista ao MP. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41418109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 12:20
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41315559-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 17:05
09/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41292072-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2021 10:13
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1030/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 961-965
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1030/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2925/3063: Ao AJ.. Todavia, informo às partes do feito que, a partir da publicação desta decisão, todos os credores, inclusive os trabalhistas,deverão observar o Comunicado CG 219/2018 para as habilitações e impugnações. 2. Fls. 3064/3068: Ciente acerca da manifestação da AJ. Determino seja procedida a retificação necessária no QGC. 3. Fls. 3069/3070: Ciente do leilão negativo. Manifeste-se a AJ, em 10 dias. 4. Fls. 3073: Ciência acerca da manifestação do MP. Manifeste-se a Administradora Judicial. 5. Fls. 3074/3077, 3089/3133: Procedida anotação dos patronos dos credores habilitantes para fins de intimações processuais, conforme certificado às fls. 3134 e 4242. 6. Fls. 3080/3082 e 3137/3138: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Deverá a AJ informar o Juízo oficiante sobre a providencia mencionada. 7. Fls. 3083/3084, 3139/3144, 3145/4134, 4135/4145 e 4252/4257: Manifeste-se a AJ acerca dos mandados de levantamento eletrônicos. 8. Fls. 3135 e 4146: Ciência acerca dos pagamentos dos MLEs. 9. Fls. 4149: Trata-se de pedido de desconsideração de pedido de habilitação de crédito movido pelo credor, vez que o solicitante já consta declarado na Relação de Credores da Massa Falida, na classe III. O pedido de desistência deverá ser protocolado no próprio incidente, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento. Atente-se o interessado à classificação do crédito, conforme artigos 83 e 84, da LRF. 11. Fls. 4151/4229: Trata-se de oficio distribuido através de malote digital pelo 6º Cartório Cível da Comarca de Anápolis solicitando informações de processo redistribuido. Certificado cumprimento às fls. 4230/4241. 12. Fls. 4243/4247: Delibero sobre a manifestação da AJ, nos itens a seguir: i) Oficie-se o Banco Santander (CNPJ/MF sob no 90.400.888/0001-42), com sede à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, para que informe acerca da existência ou não de contrato de leasing pendente sobre o veículo Chevrolet S-10, cor prata, de placa EPO-6357, ou de eventual termo de quitação, bem como proceda à regularização devida, se o caso. Cópia da presente servirá como ofício, a ser protocolado pela AJ. ii) Expeça-se Carta Precatória ao Fórum do Município de São José do Rio Pardo/SP, a fim de que promova a expedição de mandado de constatação e busca e apreensão direcionada a oficial de justiça, objetivando promover a busca e apreensão/arrecadação do veículo Chevrolet S10, cor prata, de placa EPO-6357, a se cumprir no endereço apontado pelo sócio falido, Eduardo Malveiro Pereira Leite: Rua José Antônio Carvalhaes, nº 521, Portal da Boa Vista, São José do Rio Pardo/SP, CEP nº 13.720-000. Requisite-se o acompanhamento do referido sócio falido e força policial para cumprimento, conforme o disposto no art. 846, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
30/07/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41240486-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2021 10:04
28/07/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 2925/3063: Ao AJ.. Todavia, informo às partes do feito que, a partir da publicação desta decisão, todos os credores, inclusive os trabalhistas,deverão observar o Comunicado CG 219/2018 para as habilitações e impugnações. 2. Fls. 3064/3068: Ciente acerca da manifestação da AJ. Determino seja procedida a retificação necessária no QGC. 3. Fls. 3069/3070: Ciente do leilão negativo. Manifeste-se a AJ, em 10 dias. 4. Fls. 3073: Ciência acerca da manifestação do MP. Manifeste-se a Administradora Judicial. 5. Fls. 3074/3077, 3089/3133: Procedida anotação dos patronos dos credores habilitantes para fins de intimações processuais, conforme certificado às fls. 3134 e 4242. 6. Fls. 3080/3082 e 3137/3138: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Deverá a AJ informar o Juízo oficiante sobre a providencia mencionada. 7. Fls. 3083/3084, 3139/3144, 3145/4134, 4135/4145 e 4252/4257: Manifeste-se a AJ acerca dos mandados de levantamento eletrônicos. 8. Fls. 3135 e 4146: Ciência acerca dos pagamentos dos MLEs. 9. Fls. 4149: Trata-se de pedido de desconsideração de pedido de habilitação de crédito movido pelo credor, vez que o solicitante já consta declarado na Relação de Credores da Massa Falida, na classe III. O pedido de desistência deverá ser protocolado no próprio incidente, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento. Atente-se o interessado à classificação do crédito, conforme artigos 83 e 84, da LRF. 11. Fls. 4151/4229: Trata-se de oficio distribuido através de malote digital pelo 6º Cartório Cível da Comarca de Anápolis solicitando informações de processo redistribuido. Certificado cumprimento às fls. 4230/4241. 12. Fls. 4243/4247: Delibero sobre a manifestação da AJ, nos itens a seguir: i) Oficie-se o Banco Santander (CNPJ/MF sob no 90.400.888/0001-42), com sede à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, para que informe acerca da existência ou não de contrato de leasing pendente sobre o veículo Chevrolet S-10, cor prata, de placa EPO-6357, ou de eventual termo de quitação, bem como proceda à regularização devida, se o caso. Cópia da presente servirá como ofício, a ser protocolado pela AJ. ii) Expeça-se Carta Precatória ao Fórum do Município de São José do Rio Pardo/SP, a fim de que promova a expedição de mandado de constatação e busca e apreensão direcionada a oficial de justiça, objetivando promover a busca e apreensão/arrecadação do veículo Chevrolet S10, cor prata, de placa EPO-6357, a se cumprir no endereço apontado pelo sócio falido, Eduardo Malveiro Pereira Leite: Rua José Antônio Carvalhaes, nº 521, Portal da Boa Vista, São José do Rio Pardo/SP, CEP nº 13.720-000. Requisite-se o acompanhamento do referido sócio falido e força policial para cumprimento, conforme o disposto no art. 846, § 2º, do CPC. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41142241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 16:07
14/06/2021		Devolução de Cartas Juntado
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40900896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 11:30
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR284687357TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo Malveiro Pereira Leite
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40627236-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 15:50
15/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40267296-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2021 14:51
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40126580-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 18:54
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40016075-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2021 10:48
16/12/2020		Ofício Juntado
16/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2020		Documento Juntado
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41766070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 18:05
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1393/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 914/917
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1393/2020 Teor do ato: Manifeste-se o sócio falido, Sr. EDUARDO MALVEIRO PEREIRA LEITE pela sua patrona Christiane Brambilla Tognol/OAB SP nº 310.669, nos termos da decisão de fls. 2921/2922, item 3 (i). Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Christiane Brambilla Tognoli (OAB 310669/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o sócio falido, Sr. EDUARDO MALVEIRO PEREIRA LEITE pela sua patrona Christiane Brambilla Tognol/OAB SP nº 310.669, nos termos da decisão de fls. 2921/2922, item 3 (i).
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41676565-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 16:16
22/10/2020		Ofício Juntado
22/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41131461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 17:57
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41050335-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2020 13:49
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40902768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 18:02
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40880966-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 14:15
22/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40866248-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2020 18:55
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 884-886
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0547/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2720: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Fls. 2721/2739: dê-se ciência à Administradora Judicial dos cálculos apresentados pela credpra. 3. Fls. 2740/2743, 2770/2775: delibero sobre as manifestações da Administradora Judicial nos itens a seguir: i) intime-se sócio falido, Sr. EDUARDO MALVEIRO PEREIRA LEITE, para que apresente o contrato de leasing supostamente celebrado com SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, que acarretou a imposição de restrição ao veículo Chevrolet S-10, ou, em sendo o caso, promova as medidas outras necessárias à liberação do veículo, a fim de que se encontre desembaraçado e apto à arrecadação; ii) dê-se ciência aos interessados e à credora Aline Guedes de Andrade acerca da retificação de seu crédito no Quadro Geral de Credores; iii) quando ao pedido de encerramento deduzido às fls. 2640/2648, reporto-me aos fundamentos da decisão de indeferimento de fls. 2650/2652; iv) apreciarei no incidente próprio (autos nº 0017190-69.2020.8.26.0100) o relatório apresentado pela Administradora Judicial, em atenção ao disposto no art. 22, III, "e", da Lei 11.101/05. 4. Fls. 2745/2749 e 2755/2757: ciente da publicação do edital de alienação das marcas de titularidade da massa falida. Aguarde-se comunicação do resultado. ciente da manutenção da sentença de decretação de falência pelo E. TJSP. 5. Fls. 2761/2764, 2776/2810, 2811/2919: anotem-se os patronos dos credores habilitantes para fins de intimações processuais. Intimem-se. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
04/06/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 2720: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Fls. 2721/2739: dê-se ciência à Administradora Judicial dos cálculos apresentados pela credpra. 3. Fls. 2740/2743, 2770/2775: delibero sobre as manifestações da Administradora Judicial nos itens a seguir: i) intime-se sócio falido, Sr. EDUARDO MALVEIRO PEREIRA LEITE, para que apresente o contrato de leasing supostamente celebrado com SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, que acarretou a imposição de restrição ao veículo Chevrolet S-10, ou, em sendo o caso, promova as medidas outras necessárias à liberação do veículo, a fim de que se encontre desembaraçado e apto à arrecadação; ii) dê-se ciência aos interessados e à credora Aline Guedes de Andrade acerca da retificação de seu crédito no Quadro Geral de Credores; iii) quando ao pedido de encerramento deduzido às fls. 2640/2648, reporto-me aos fundamentos da decisão de indeferimento de fls. 2650/2652; iv) apreciarei no incidente próprio (autos nº 0017190-69.2020.8.26.0100) o relatório apresentado pela Administradora Judicial, em atenção ao disposto no art. 22, III, "e", da Lei 11.101/05. 4. Fls. 2745/2749 e 2755/2757: ciente da publicação do edital de alienação das marcas de titularidade da massa falida. Aguarde-se comunicação do resultado. ciente da manutenção da sentença de decretação de falência pelo E. TJSP. 5. Fls. 2761/2764, 2776/2810, 2811/2919: anotem-se os patronos dos credores habilitantes para fins de intimações processuais. Intimem-se.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40598094-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2020 19:18
10/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40598091-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2020 19:13
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40563471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 13:58
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 967/973
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Cota Ministerial, fls.2759/2760: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial, fls.2759/2760: Manifeste-se o Administrador Judicial.
01/04/2020		Incidente Processual Instaurado 0017190-69.2020.8.26.0100 - Relatório Falimentar
13/03/2020		Edital Expedido 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Edital de Hasta Pública dos bens descritos abaixo e de Intimação das FALIDAS: LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.402.393/0001-09, e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.898.822/0001-43, bem como do Administrador Judicial EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, do Ministério Público e demais interessados. O Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Legislação Civil em vigor, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da FALÊNCIA, processo nº 1087841- 56.2013.8.26.0100 e que foi designada a alienação judicial dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir. DESCRIÇÃO DOS BENS LOTE ÚNICO: 04 (QUATRO) MARCAS PERTENCENTES AO GRUPO LIGHTCOMM: (i) Lightcomm Tecnologia (identificação legal 65938151000130): (i.a) LIGHTCOMM, processo 827491492, com data de vigência de 25/05/2020; (i.b) GOORILA.COM.BR, processo 900344113, com data de vigência de 11/01/2021; e, (ii) Contact net Telecomunicações (identificação legal 08898822000143): (ii.a) CN CONTACTNET, processo 902329685, com data de vigência de 22/01/2023; e, (ii.b) CN CONTACTNET, processo 902329707, com data de vigência 22/01/2023. VALOR TOTAL DOS BENS: Todas as marcas serão vendidas em conjunto, pelo preço de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido às fls. 2.548/2.556 e homologado às fls. 2.650/2.652. OBSERVAÇÃO: O referido lote será adquirido em sua totalidade, nos termos exatos acima descritos, sem possibilidade de desmembramento. LEILÃO ÚNICO: Dia 19/03/2020, às 11:00hs. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS: O valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor da avaliação judicial, os quais ficam condicionados à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sendo que as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte serão de responsabilidade do arrematante, conforme art. 24 do Prov. nº 1625/09. DA ENTREGA DOS BENS: Havendo a venda dos bens, homologada a arrematação, será expedida a Ordem de Entrega dos Respectivos Bens. DO LEILÃO: O leilão será realizado apenas por MEIO ELETRÔNICO, através do portal do leiloeiro, www.hastavip.com.br, e será conduzido por Leiloeiro Oficial, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 464. DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados EXCLUSIVAMENTE pela rede Internet, através do Portal da Gestora Oficial, não se permitindo lances presenciais, por e-mail, telefone ou via outros meios. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS: Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à sua apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais previstas no art. 897, do CPC, conforme a redação do art. 21 do Provimento CSM/TJSP n° 1625/2009. Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas LEILÃO ÚNICO: Dia 19/03/2020, às 11:00hs. vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (art. 895, §4º e 5º, do CPC). DA COMISSÃO: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à gestora judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão da Gestora Oficial pelo leilão será realizado mediante BOLETO BANCÁRIO que será enviado por e- mail ao arrematante. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastavip.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020.
02/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40287106-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2020 12:49
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40270286-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2020 15:02
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2020		Edital Juntado
21/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40154562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 15:30
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40091729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 16:33
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40084565-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2020 18:36
22/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 849/880
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2653/2657: anote-se a renúncia. 2. Fls. 2660/2661: a irresignação do credor não se sustenta. Os créditos, nos termos da Lei 11.101/05, para efeito de elaboração do Quadro Geral de Credores, deverão ser atualizados até a data da decretação da falência, o que não significa, bom que se ressalve, que não haverá incidência da correção apurada até a data do pagamento. Quanto aos juros, nos termos do art. 124 da citada lei, serão pagos os que a massa comportar, observando-se, ainda, a necessidade de pagamento de todos os demais créditos. Dispensável, portanto, por ora, a atualização dos créditos inseridos no Quadro Geral de Credores. A medida será realizada oportunamente, quando da elaboração de conta de liquidação. 3. Fls. 2662/2663, 2698/2704: manifeste-se a Administradora Judicial. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fls. 2664/2665: manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos: (i) intime-se a credora Flávia Midory Tsukada, por seu advogado constituído nos autos, para que atenda à requisição da auxiliar do juízo, trazendo aos autos os cálculos trabalhistas que respaldam seu pedido de habilitação de crédito; (ii) quando ao pedido deduzido às fls. 2607/2610, assiste razão à auxiliar do juízo, valendo o registro de que o art. 187 do Código Tributário Nacional, combinado com o art. 29 da Lei Federal n° 6380/80, autoriza à Fazenda a execução de crédito fiscal independentemente de habilitação nos autos da falência da devedora. A simultaneidade das medidas (execução e habilitação), contudo, nos termos de jurisprudência assentada sobre o tema, caracteriza bis in idem processual e, portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, deverá a Fazenda optar por uma das medidas. A propósito, vários são os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da matéria, citando-se, a título exemplificativo, os seguintes: AgRg no Ag 713.217/RS, Rel. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 01/12/2009; REsp 988.468/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13/11/2007, DJ 29/11/2007, p. 273; Apelação 0647373-72.2000.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 11/11/2014; Apelação 0007606-13.1999.8.26.0100, Rel. Miguel Brandi, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 09/06/2014; Apelação 1028839-83.1998.8.26.0100, Rel. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 15/04/2014; Apelação 0060247-55.2011.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 21/01/2014; Apelação 0076291-04.2001.8.26.0100, Rel. Luiz Antonio de Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2013; Apelação 9000016-26.1999.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 10/09/2013; Apelação 0491729-96.2010.8.26.0000, Rel. Elcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 30/04/2013; Apelação 9078481-77.2007.8.26.0000, Rel. Elcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 27/11/2012; Apelação 9105764-17.2003.8.26.0000, Rel. Viviani Nicolau, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 08/11/2011; Apelação 9119781-53.2006.8.26.0000, Rel. Paulo Alcides, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24/02/2011. Em caso de opção pela habilitação de crédito, deverá a Fazenda postulante ingressar com a medida por ação própria, distribuída por dependência aos autos principais, comprovando a renúncia a execução fiscal ajuizada. 5. Fls. 2677/2679: sobre a disparidade de valores apontada pela credora, manifeste-se a Administradora Judicial. 6. Fls. 2680/2682, 2683/2685: concordâncias anotadas. Nada a deliberar. 7. Fls. 2686: anote-se como reserva, nos termos do disposto no art. 6, § 3º, da Lei 11.101/2005. 8. Fls. 2706/2709 e 2710/2713: acolho a sugestão de data para o leilão dos bens da falida. Publiquem-se os editais trazidos aos autos. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 2653/2657: anote-se a renúncia. 2. Fls. 2660/2661: a irresignação do credor não se sustenta. Os créditos, nos termos da Lei 11.101/05, para efeito de elaboração do Quadro Geral de Credores, deverão ser atualizados até a data da decretação da falência, o que não significa, bom que se ressalve, que não haverá incidência da correção apurada até a data do pagamento. Quanto aos juros, nos termos do art. 124 da citada lei, serão pagos os que a massa comportar, observando-se, ainda, a necessidade de pagamento de todos os demais créditos. Dispensável, portanto, por ora, a atualização dos créditos inseridos no Quadro Geral de Credores. A medida será realizada oportunamente, quando da elaboração de conta de liquidação. 3. Fls. 2662/2663, 2698/2704: manifeste-se a Administradora Judicial. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fls. 2664/2665: manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos: (i) intime-se a credora Flávia Midory Tsukada, por seu advogado constituído nos autos, para que atenda à requisição da auxiliar do juízo, trazendo aos autos os cálculos trabalhistas que respaldam seu pedido de habilitação de crédito; (ii) quando ao pedido deduzido às fls. 2607/2610, assiste razão à auxiliar do juízo, valendo o registro de que o art. 187 do Código Tributário Nacional, combinado com o art. 29 da Lei Federal n° 6380/80, autoriza à Fazenda a execução de crédito fiscal independentemente de habilitação nos autos da falência da devedora. A simultaneidade das medidas (execução e habilitação), contudo, nos termos de jurisprudência assentada sobre o tema, caracteriza bis in idem processual e, portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, deverá a Fazenda optar por uma das medidas. A propósito, vários são os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da matéria, citando-se, a título exemplificativo, os seguintes: AgRg no Ag 713.217/RS, Rel. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 01/12/2009; REsp 988.468/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13/11/2007, DJ 29/11/2007, p. 273; Apelação 0647373-72.2000.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 11/11/2014; Apelação 0007606-13.1999.8.26.0100, Rel. Miguel Brandi, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 09/06/2014; Apelação 1028839-83.1998.8.26.0100, Rel. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 15/04/2014; Apelação 0060247-55.2011.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 21/01/2014; Apelação 0076291-04.2001.8.26.0100, Rel. Luiz Antonio de Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2013; Apelação 9000016-26.1999.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 10/09/2013; Apelação 0491729-96.2010.8.26.0000, Rel. Elcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 30/04/2013; Apelação 9078481-77.2007.8.26.0000, Rel. Elcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 27/11/2012; Apelação 9105764-17.2003.8.26.0000, Rel. Viviani Nicolau, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 08/11/2011; Apelação 9119781-53.2006.8.26.0000, Rel. Paulo Alcides, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24/02/2011. Em caso de opção pela habilitação de crédito, deverá a Fazenda postulante ingressar com a medida por ação própria, distribuída por dependência aos autos principais, comprovando a renúncia a execução fiscal ajuizada. 5. Fls. 2677/2679: sobre a disparidade de valores apontada pela credora, manifeste-se a Administradora Judicial. 6. Fls. 2680/2682, 2683/2685: concordâncias anotadas. Nada a deliberar. 7. Fls. 2686: anote-se como reserva, nos termos do disposto no art. 6, § 3º, da Lei 11.101/2005. 8. Fls. 2706/2709 e 2710/2713: acolho a sugestão de data para o leilão dos bens da falida. Publiquem-se os editais trazidos aos autos. Int. Ciência ao MP.
07/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Despacho
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40003409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 13:55
23/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42005544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 17:53
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41835796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 15:39
14/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41769971-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 13:41
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41769859-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 13:31
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41754465-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2019 15:52
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41733171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 20:37
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41705259-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 16:34
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41693259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:37
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 867/887
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0556/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2548/2560: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) defiro a realização de leilão das marcas arrecadadas pela massa falida. Intime-se a leiloeira indicada pela Administradora Judicial para as providências cabíveis. (ii) intime-se o sócio da falida EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que traga aos autos o contrato de leasing que acarretou a averbação de constrição do veículo Chevrolet S-10 em favor de Santander Leasing S/A. Indefiro, por ora, as medidas constritivas postuladas, tendo em vista que o citado veículo, ao que consta, não pertence à massa falida, mas à instituição financeira arrendante. O pedido será eventualmente reapreciado com a vinda dos autos do contrato de arrendamento. (iii) intime-se o sócio da falida, EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que informe se efetuou ou não pagamentos em favor de José Expedido Lino no curso deste processo. 2. Fls. 2575/2601: tratando-se de crédito trabalhista, promova a Administradora Judicial a análise respectiva para fins de inclusão no quadro de credores, conforme prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF. 3. Fls. 2607/2611: manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 2612/2628: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) dê-se ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores consolidado apresentado pela Administradora Judicial. (ii) intimem-se os patronos Darcio José da Mota, OAB/SP 67.669 e Inaldo Berzerra Silva Júnior, OAB/SP 132.994, para que prestem os esclarecimentos requisitados pela Administradora Judicial 5. Fls. 2629/2630, 2637/2638: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do montante de R$ 3.130,00 em favor do arrematante Luiz Gonzaga Fernandes Tito Junior (conta judicial a ser debitada: 1200127791081). 6. Fls. 2640/2648: o pedido deve ser indeferido por ora, pois ainda não constatada a impossibilidade absoluta de alienação dos ativos arrecadados pela massa falida. Há, ademais, ao que consta, valores depositados em conta judicial vinculada a este processo judicial. Ainda que parcos os recursos, necessário que o juízo determine sua destinação, após regular apresentação de conta de liquidação por parte da Administradora Judicial. À falida, que deu causa a este processo, não compete definir o tempo de duração do processo falimentar. Embora se reconheça a necessidade de que o processo se desenvolva com a maior brevidade possível, tal não pode se dar, por razões óbvias, ao arrepio do regramento aplicável à espécie. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
18/10/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41623989-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/10/2019 11:27
15/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 2548/2560: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) defiro a realização de leilão das marcas arrecadadas pela massa falida. Intime-se a leiloeira indicada pela Administradora Judicial para as providências cabíveis. (ii) intime-se o sócio da falida EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que traga aos autos o contrato de leasing que acarretou a averbação de constrição do veículo Chevrolet S-10 em favor de Santander Leasing S/A. Indefiro, por ora, as medidas constritivas postuladas, tendo em vista que o citado veículo, ao que consta, não pertence à massa falida, mas à instituição financeira arrendante. O pedido será eventualmente reapreciado com a vinda dos autos do contrato de arrendamento. (iii) intime-se o sócio da falida, EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que informe se efetuou ou não pagamentos em favor de José Expedido Lino no curso deste processo. 2. Fls. 2575/2601: tratando-se de crédito trabalhista, promova a Administradora Judicial a análise respectiva para fins de inclusão no quadro de credores, conforme prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF. 3. Fls. 2607/2611: manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 2612/2628: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) dê-se ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores consolidado apresentado pela Administradora Judicial. (ii) intimem-se os patronos Darcio José da Mota, OAB/SP 67.669 e Inaldo Berzerra Silva Júnior, OAB/SP 132.994, para que prestem os esclarecimentos requisitados pela Administradora Judicial 5. Fls. 2629/2630, 2637/2638: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do montante de R$ 3.130,00 em favor do arrematante Luiz Gonzaga Fernandes Tito Junior (conta judicial a ser debitada: 1200127791081). 6. Fls. 2640/2648: o pedido deve ser indeferido por ora, pois ainda não constatada a impossibilidade absoluta de alienação dos ativos arrecadados pela massa falida. Há, ademais, ao que consta, valores depositados em conta judicial vinculada a este processo judicial. Ainda que parcos os recursos, necessário que o juízo determine sua destinação, após regular apresentação de conta de liquidação por parte da Administradora Judicial. À falida, que deu causa a este processo, não compete definir o tempo de duração do processo falimentar. Embora se reconheça a necessidade de que o processo se desenvolva com a maior brevidade possível, tal não pode se dar, por razões óbvias, ao arrepio do regramento aplicável à espécie. Int. Ciência ao MP.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41520533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 14:41
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41473745-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 10:06
24/09/2019		Incidente Processual Instaurado 0067950-56.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41467535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 13:48
12/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41400950-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2019 17:36
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41348329-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2019 17:16
03/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2019		Petição Juntada
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41194407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 10:21
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41032617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 11:04
28/06/2019		Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40949654-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 28/06/2019 18:07
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40727347-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2019 15:07
21/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40714669-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2019 01:26
14/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/035879-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2015 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40654137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 08:40
09/05/2019		Incidente Processual Instaurado 0031068-95.2019.8.26.0100 - Relatório Falimentar
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40619277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 18:33
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40571743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 22:52
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40536150-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2019 14:22
16/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2019		Edital Expedido 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Edital de Hasta Pública dos bens descritos abaixo e de Intimação das FALIDAS: LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.402.393/0001-09, e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.898.822/0001-43, bem como do Administrador Judicial EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, do Ministério Público e demais interessados. O Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Legislação Civil em vigor, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da FALÊNCIA, processo nº 1087841-56.2013.8.26.0100 e que foi designada a alienação judicial dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir. DESCRIÇÃO DOS BENS: 07 MESAS EM L DE FÓRMICA, cuja avaliação totaliza R$ 700,00 (setecentos reais); 08 APARELHOS DE TELEFONE, cuja avaliação totaliza R$ 80,00 (oitenta reais); LOTE COM 02 BANCADAS DE TRABALHO DE MADEIRA, cuja avaliação totaliza R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 01 LOTE DE TECLADOS COM APROXIMADAMENTE 100 PEÇAS, cuja avaliação totaliza R$ 1.000,00 (um mil reais); LOTE COM 03 CALCULADORAS, cuja avaliação totaliza R$ 30,00 (trinta reais); 01 MÁQUINA DE PREENCHER CHEQUE MARCA CHRONOS, cuja avaliação totaliza R$ 200,00 (duzentos reais). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais). LOCAL DOS BENS: Rua Demostenes, nº 866, Campo Belo/SP, CEP: 04614-014 OBSERVAÇÃO: Cada lote de bens será adquirido em sua totalidade, nos termos exatos acima descritos, sem possibilidade de desmembramento. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS: O valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 50% do valor da avaliação judicial, em consonância ao art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os quais ficam condicionados à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sendo que as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte serão de responsabilidade do arrematante, conforme art. 24 do Prov. nº 1625/09. DA ENTREGA DOS BENS: Havendo a venda dos bens, homologada a arrematação, será expedida a Ordem de Entrega dos Respectivos Bens. DO LEILÃO: O leilão será realizado apenas por MEIO ELETRÔNICO, através do portal do leiloeiro, www.hastavip.com.br, e será conduzido por Leiloeiro Oficial, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 464. DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados EXCLUSIVAMENTE pela rede Internet, através do Portal da Gestora Oficial, não se permitindo lances presenciais, por e-mail, telefone ou via outros meios. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS: Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à sua apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais previstas no art. 897, do CPC, conforme a redação do art. 21 do Provimento CSM/TJSP n° 1625/2009. Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (art. 895, §4º e 5º, do CPC). DA COMISSÃO: O arrematante deverá pagar à LEILÃO VIP ALIENAÇÕES PUBLICAS LTDA ME, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à gestora judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão da Gestora Oficial pelo leilão será realizado mediante BOLETO BANCÁRIO que será enviado por e- mail ao arrematante. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastavip.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 20 de março de 2019.
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Edital Juntado
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1061-1122
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1061-1122
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2517/2519: manifeste-se o Administrador Judicial 2. Fls. 2521/2524: acolho a sugestão de datas apresentada pela leiloeira. Publique-se o edital de leilão dos bens móveis da massa falida. Intimem-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2334/2337. Diga a Administradora Judicial sobre a avaliação das marcas arrecadas pela massa falida. 2. Fls. 2338/2434. Anote-se. 3. Fls. 2315/2319. Ciência aos interessados e à Administração Judicial acerca das informações prestadas pelo sócio da falida. 4. Fls. 2444/2446 e 2449/2452. Promova a Administradora Judicial a prestação das informações solicitadas diretamente aos Juízos requisitantes. 5. Fls. 2447/2448. Ciente do leilão negativo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 6. Fls. 2453/2457. Ciência à Administradora Judicial da cessão de crédito comunicada nos autos. Anotem-se os patronos da credora para fins de publicações futuras. Int. Advogados(s): Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 2517/2519: manifeste-se o Administrador Judicial 2. Fls. 2521/2524: acolho a sugestão de datas apresentada pela leiloeira. Publique-se o edital de leilão dos bens móveis da massa falida. Intimem-se.
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2019		Ofício Juntado
25/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40365463-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 09:01
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40342463-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 13:59
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 916/939
08/03/2019		Ofício Juntado
08/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2463/2500. Manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) ciente e de acordo com as ponderações feitas pela auxiliar do juízo acerca das marcas detidas pela massa falida. De fato, diante das informações trazidas aos autos pela Administradora Judicial, forçoso concluir que as marcas não têm valor de mercado a propiciar o seu leilão judicial. (ii) intime-se o sócio da falida EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que informe diretamente à Administradora Judicial, por via administrativa, os dados e contatos do depositário do veículo caminhonete Chevrolet S10, cor prata, placas EPO 6357. Defiro desde logo, o bloqueio para circulação, transferência e licenciamento do veículo pelo sistema RENAJUD. (iii) intime-se o sócio da falida, EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos para que informe à Administradora Judicial, a fim de que preste informações sobre pagamentos efetuados ao longo do processo falimentar em favor de José Expedido Lino. (iv) ciente das providências tomadas junto à leiloeira para a derradeira tentativa de alienação dos lotes pendentes. Aguarde-se manifestação sobre o formato de leilão que se reputa mais adequado na espécie. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40265753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 17:31
25/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 2463/2500. Manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) ciente e de acordo com as ponderações feitas pela auxiliar do juízo acerca das marcas detidas pela massa falida. De fato, diante das informações trazidas aos autos pela Administradora Judicial, forçoso concluir que as marcas não têm valor de mercado a propiciar o seu leilão judicial. (ii) intime-se o sócio da falida EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que informe diretamente à Administradora Judicial, por via administrativa, os dados e contatos do depositário do veículo caminhonete Chevrolet S10, cor prata, placas EPO 6357. Defiro desde logo, o bloqueio para circulação, transferência e licenciamento do veículo pelo sistema RENAJUD. (iii) intime-se o sócio da falida, EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos para que informe à Administradora Judicial, a fim de que preste informações sobre pagamentos efetuados ao longo do processo falimentar em favor de José Expedido Lino. (iv) ciente das providências tomadas junto à leiloeira para a derradeira tentativa de alienação dos lotes pendentes. Aguarde-se manifestação sobre o formato de leilão que se reputa mais adequado na espécie. Int. Ciência ao MP.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		AR Negativo Juntado
09/02/2019		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR938255509TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Gonzaga Fernandes Tito Júnior
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1090/1160
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40129753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 22:18
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo o advogado, Sr Dr Evandro Magnus Farias Dias, OAB/SP 288619, a retirar a etição de Gabriela Teixeira x Lighcomm Tecnologia e Serviços Ltda, protocolizada em 15/04/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Advogados(s): Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP)
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1121
30/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/01/2019		Ato ordinatório *
29/01/2019		Ato ordinatório Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo o advogado, Sr Dr Evandro Magnus Farias Dias, OAB/SP 288619, a retirar a etição de Gabriela Teixeira x Lighcomm Tecnologia e Serviços Ltda, protocolizada em 15/04/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização.
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: (Republicação ao Antigo Administrador, Approbato Machado Advogados) - Fls. 2238/2272: Ciente do relatório apresentado pela Administração Judicial. Em relação aos requerimentos, assim delibero: Arrecadação de Marcas: Defiro a arrecadação das marcas: (i) LIGHTCOMM TECNOLOGIA (identificação legal 65938151000130): LIGHTCOMM (Processo 826206603); GOORILA.COM.BR Processo (826206590); GOORILA (Processo 826948189); LIGHTCOMM (Processo 827491492); GOORILA (Processo 827491506); LIGHTROOM (Processo 827491514); GOORILA.COM.BR (Processo 900344113); LIGHTCOM (Processo 900422220); LIGHTCOM (Processo 900422211). (ii) CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES (identificação legal 08898822000143): CN CONTACTNET (Processo 902329685); CN CONTACTNET (Processo 902329707); Diligencie a Administradora Judicial junto à leiloeira indicada para fins de avaliação das marcas arrecadadas. Sem prejuízo, ficam falida e seus sócios, por meio de seus advogados constituídos nos autos, intimados a se manifestar sobre eventuais interessados na aquisição das marcas em destaque. Livros obrigatórios: Intimem-se os sócios da falida, por seus advogados constituídos nos autos, para, em cumprimento do art. 104, inciso II, da Lei 11.105/2001, promover o depósito em cartório de seus livros obrigatórios, ficando desde logo advertidos das cominações previstas no art. 171, da citada lei. Fica a anterior Administradora Judicial (Approbato Machado Advogados) igualmente intimada a fornecer à Administradora Judicial em atividade os documentos da falida eventualmente em sua posse (livros, laudos contábeis, dentre outros arquivos que dizem respeito ao processo). Bens da falida já arrematados: (i) No que respeita aos bens já arrematados, consigno que se trata de atribuição da leiloeira a intimação dos arrematantes para as providências indicadas pela Administração Judicial contida nos itens 6 e 7 de sua manifestação. (ii) Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.130,00 em favor de Luiz Gonzaga Fernantes Tito Junior, em razão do pagamento em duplicidade realizado. (iii) intimem-se os sócios da falida e o Administrador Judicial anterior, a fim de que se manifestem sobre as questões indicadas pela nova Administração Judicial no item 9 de seu pedido; Quadro Geral de Credores: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se à segunda relação de credores acostada às fls. 268/1971. 2. Fls. 2302/2303 e 2304/2305: Anote-se. 3. Fls. 2315/2319 (leilão dos bens remanescentes da massa falida): Defiro o leilão eletrônico dos bens remanescentes da massa falida nos termos e data propostos pela Hasta Vip. Promova a gestora a publicação do Edital trazido aos autos. Int. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
28/01/2019		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação ao Antigo Administrador, Approbato Machado Advogados) - Fls. 2238/2272: Ciente do relatório apresentado pela Administração Judicial. Em relação aos requerimentos, assim delibero: Arrecadação de Marcas: Defiro a arrecadação das marcas: (i) LIGHTCOMM TECNOLOGIA (identificação legal 65938151000130): LIGHTCOMM (Processo 826206603); GOORILA.COM.BR Processo (826206590); GOORILA (Processo 826948189); LIGHTCOMM (Processo 827491492); GOORILA (Processo 827491506); LIGHTROOM (Processo 827491514); GOORILA.COM.BR (Processo 900344113); LIGHTCOM (Processo 900422220); LIGHTCOM (Processo 900422211). (ii) CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES (identificação legal 08898822000143): CN CONTACTNET (Processo 902329685); CN CONTACTNET (Processo 902329707); Diligencie a Administradora Judicial junto à leiloeira indicada para fins de avaliação das marcas arrecadadas. Sem prejuízo, ficam falida e seus sócios, por meio de seus advogados constituídos nos autos, intimados a se manifestar sobre eventuais interessados na aquisição das marcas em destaque. Livros obrigatórios: Intimem-se os sócios da falida, por seus advogados constituídos nos autos, para, em cumprimento do art. 104, inciso II, da Lei 11.105/2001, promover o depósito em cartório de seus livros obrigatórios, ficando desde logo advertidos das cominações previstas no art. 171, da citada lei. Fica a anterior Administradora Judicial (Approbato Machado Advogados) igualmente intimada a fornecer à Administradora Judicial em atividade os documentos da falida eventualmente em sua posse (livros, laudos contábeis, dentre outros arquivos que dizem respeito ao processo). Bens da falida já arrematados: (i) No que respeita aos bens já arrematados, consigno que se trata de atribuição da leiloeira a intimação dos arrematantes para as providências indicadas pela Administração Judicial contida nos itens 6 e 7 de sua manifestação. (ii) Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.130,00 em favor de Luiz Gonzaga Fernantes Tito Junior, em razão do pagamento em duplicidade realizado. (iii) intimem-se os sócios da falida e o Administrador Judicial anterior, a fim de que se manifestem sobre as questões indicadas pela nova Administração Judicial no item 9 de seu pedido; Quadro Geral de Credores: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se à segunda relação de credores acostada às fls. 268/1971. 2. Fls. 2302/2303 e 2304/2305: Anote-se. 3. Fls. 2315/2319 (leilão dos bens remanescentes da massa falida): Defiro o leilão eletrônico dos bens remanescentes da massa falida nos termos e data propostos pela Hasta Vip. Promova a gestora a publicação do Edital trazido aos autos. Int.
23/01/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 2334/2337. Diga a Administradora Judicial sobre a avaliação das marcas arrecadas pela massa falida. 2. Fls. 2338/2434. Anote-se. 3. Fls. 2315/2319. Ciência aos interessados e à Administração Judicial acerca das informações prestadas pelo sócio da falida. 4. Fls. 2444/2446 e 2449/2452. Promova a Administradora Judicial a prestação das informações solicitadas diretamente aos Juízos requisitantes. 5. Fls. 2447/2448. Ciente do leilão negativo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 6. Fls. 2453/2457. Ciência à Administradora Judicial da cessão de crédito comunicada nos autos. Anotem-se os patronos da credora para fins de publicações futuras. Int.
15/01/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40025857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 17:17
10/01/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41709626-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 14:21
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41648208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 19:11
23/11/2018		Ofício Juntado
23/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41545307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 10:49
14/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41525552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 16:05
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 929/966
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0459/2018 Teor do ato: Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo o advogado, Dr Omar Mohamad Saleh, OAB/SP 266486, a retirar a etição de Telefonica Brasil S/A x Lighcomm Tecnologia e Serviços Ltda, protocolizada em 24/01/2014, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP)
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41480876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 17:53
31/10/2018		Ato ordinatório *
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41436384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 12:17
23/10/2018		Ato ordinatório Por se tratar de processo digital, o peticionamento deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica. Sendo assim, nos termos do art. 1221, parágrafo 1º das Normas de Serviço, intimo o advogado, Dr Omar Mohamad Saleh, OAB/SP 266486, a retirar a etição de Telefonica Brasil S/A x Lighcomm Tecnologia e Serviços Ltda, protocolizada em 24/01/2014, no prazo de 30 dias, para a devida regularização.
23/10/2018		Ato ordinatório
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Edital Juntado
22/10/2018		Edital de Citação Expedido 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Edital de Hasta Pública dos bens descritos abaixo e de Intimação das FALIDAS: LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.402.393/0001-09, e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.898.822/0001-43, bem como do Administrador Judicial EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, do Ministério Público e demais interessados. O Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Legislação Civil em vigor, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da FALÊNCIA, processo nº 1087841-56.2013.8.26.0100 e que foi designada a alienação judicial dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir. DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 05: LOTE COM 07 MESAS EM L DE FÓRMICA AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 700,00 LOTE 08: LOTE COM 08 APARELHOS DE TELEFONE AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 80,00 LOTE 12: LOTE COM 02 BANCADAS DE TRABALHO DE MADEIRA AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 160,00 LOTE 21: 01 LOTE DE TECLADOS COM APROXIMADAMENTE 100 PEÇAS AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 1.000,00 LOTE 28: LOTE COM 03 CALCULADORAS AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 30,00 LOTE 29: 01 MÁQUINA DE PREENCHER CHEQUE MARCA CHRONOS AVALIAÇÃO DO LOTE: R$ 200,00 VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 2.170,00 LOCAL DOS BENS: Rua Demostenes, nº 866, Campo Belo/SP, CEP: 04614-014 OBSERVAÇÃO: Cada lote de bens será adquirido em sua totalidade, nos termos exatos acima descritos, sem possibilidade de desmembramento. LEILÃO ÚNICO: Dia 29/11/2018, às 11:30hs. OBS: os bens poderão ser arrematados de forma conjunta ou separadamente, o que for mais arrecadável ao monte partível. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS: O valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 50% do valor da avaliação judicial, em consonância ao art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os quais ficam condicionados à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sendo que as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte serão de responsabilidade do arrematante, conforme art. 24 do Prov. nº 1625/09. DA ENTREGA DOS BENS: Havendo a venda dos bens, homologada a arrematação, será expedida a Ordem de Entrega dos Respectivos Bens. DO LEILÃO: O leilão será realizado apenas por MEIO ELETRÔNICO, através do portal do leiloeiro, www.hastavip.com.br, e será conduzido pelos Leiloeiros Oficiais, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 464; e, Sr. Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 1.066. DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados EXCLUSIVAMENTE pela rede Internet, através do Portal da Gestora Oficial, não se permitindo lances presenciais, por e-mail, telefone ou via outros meios. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS: Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à sua apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais previstas no art. 897, do CPC, conforme a redação do art. 21 do Provimento CSM/TJSP n° 1625/2009. Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (art. 895, §4º e 5º, do CPC). DA COMISSÃO: O arrematante deverá pagar à LEILÃO VIP ALIENAÇÕES PUBLICAS LTDA ME, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à gestora judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão da Gestora Oficial pelo leilão será realizado mediante BOLETO BANCÁRIO que será enviado por e- mail ao arrematante. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastavip.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 17 de outubro de 2018. Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, Juiz de Direito.
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1069/1083
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0444/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2238/2272: Ciente do relatório apresentado pela Administração Judicial. Em relação aos requerimentos, assim delibero: Arrecadação de Marcas: Defiro a arrecadação das marcas: (i) LIGHTCOMM TECNOLOGIA (identificação legal 65938151000130): LIGHTCOMM (Processo 826206603); GOORILA.COM.BR Processo (826206590); GOORILA (Processo 826948189); LIGHTCOMM (Processo 827491492); GOORILA (Processo 827491506); LIGHTROOM (Processo 827491514); GOORILA.COM.BR (Processo 900344113); LIGHTCOM (Processo 900422220); LIGHTCOM (Processo 900422211). (ii) CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES (identificação legal 08898822000143): CN CONTACTNET (Processo 902329685); CN CONTACTNET (Processo 902329707); Diligencie a Administradora Judicial junto à leiloeira indicada para fins de avaliação das marcas arrecadadas. Sem prejuízo, ficam falida e seus sócios, por meio de seus advogados constituídos nos autos, intimados a se manifestar sobre eventuais interessados na aquisição das marcas em destaque. Livros obrigatórios: Intimem-se os sócios da falida, por seus advogados constituídos nos autos, para, em cumprimento do art. 104, inciso II, da Lei 11.105/2001, promover o depósito em cartório de seus livros obrigatórios, ficando desde logo advertidos das cominações previstas no art. 171, da citada lei. Fica a anterior Administradora Judicial (Approbato Machado Advogados) igualmente intimada a fornecer à Administradora Judicial em atividade os documentos da falida eventualmente em sua posse (livros, laudos contábeis, dentre outros arquivos que dizem respeito ao processo). Bens da falida já arrematados: (i) No que respeita aos bens já arrematados, consigno que se trata de atribuição da leiloeira a intimação dos arrematantes para as providências indicadas pela Administração Judicial contida nos itens 6 e 7 de sua manifestação. (ii) Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.130,00 em favor de Luiz Gonzaga Fernantes Tito Junior, em razão do pagamento em duplicidade realizado. (iii) intimem-se os sócios da falida e o Administrador Judicial anterior, a fim de que se manifestem sobre as questões indicadas pela nova Administração Judicial no item 9 de seu pedido; Quadro Geral de Credores: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se à segunda relação de credores acostada às fls. 268/1971. 2. Fls. 2302/2303 e 2304/2305: Anote-se. 3. Fls. 2315/2319 (leilão dos bens remanescentes da massa falida): Defiro o leilão eletrônico dos bens remanescentes da massa falida nos termos e data propostos pela Hasta Vip. Promova a gestora a publicação do Edital trazido aos autos. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/10/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 2238/2272: Ciente do relatório apresentado pela Administração Judicial. Em relação aos requerimentos, assim delibero: Arrecadação de Marcas: Defiro a arrecadação das marcas: (i) LIGHTCOMM TECNOLOGIA (identificação legal 65938151000130): LIGHTCOMM (Processo 826206603); GOORILA.COM.BR Processo (826206590); GOORILA (Processo 826948189); LIGHTCOMM (Processo 827491492); GOORILA (Processo 827491506); LIGHTROOM (Processo 827491514); GOORILA.COM.BR (Processo 900344113); LIGHTCOM (Processo 900422220); LIGHTCOM (Processo 900422211). (ii) CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES (identificação legal 08898822000143): CN CONTACTNET (Processo 902329685); CN CONTACTNET (Processo 902329707); Diligencie a Administradora Judicial junto à leiloeira indicada para fins de avaliação das marcas arrecadadas. Sem prejuízo, ficam falida e seus sócios, por meio de seus advogados constituídos nos autos, intimados a se manifestar sobre eventuais interessados na aquisição das marcas em destaque. Livros obrigatórios: Intimem-se os sócios da falida, por seus advogados constituídos nos autos, para, em cumprimento do art. 104, inciso II, da Lei 11.105/2001, promover o depósito em cartório de seus livros obrigatórios, ficando desde logo advertidos das cominações previstas no art. 171, da citada lei. Fica a anterior Administradora Judicial (Approbato Machado Advogados) igualmente intimada a fornecer à Administradora Judicial em atividade os documentos da falida eventualmente em sua posse (livros, laudos contábeis, dentre outros arquivos que dizem respeito ao processo). Bens da falida já arrematados: (i) No que respeita aos bens já arrematados, consigno que se trata de atribuição da leiloeira a intimação dos arrematantes para as providências indicadas pela Administração Judicial contida nos itens 6 e 7 de sua manifestação. (ii) Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.130,00 em favor de Luiz Gonzaga Fernantes Tito Junior, em razão do pagamento em duplicidade realizado. (iii) intimem-se os sócios da falida e o Administrador Judicial anterior, a fim de que se manifestem sobre as questões indicadas pela nova Administração Judicial no item 9 de seu pedido; Quadro Geral de Credores: Em atenção ao disposto no art. 7, § 2º, da Lei 11.101/05, publique-se à segunda relação de credores acostada às fls. 268/1971. 2. Fls. 2302/2303 e 2304/2305: Anote-se. 3. Fls. 2315/2319 (leilão dos bens remanescentes da massa falida): Defiro o leilão eletrônico dos bens remanescentes da massa falida nos termos e data propostos pela Hasta Vip. Promova a gestora a publicação do Edital trazido aos autos. Int.
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41359894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 17:59
08/10/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41326968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 16:08
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2018		Edital Juntado
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41310664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 15:12
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41310554-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 15:03
19/09/2018		Ofício Juntado
18/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41223420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 21:19
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41218722-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 14:01
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 895/919
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0376/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2231: oficie-se com as informações ali solicitadas. No mais, manifeste-se a nova administradora judicial nos termos da decisão de fls. 2214/2215. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 2231: oficie-se com as informações ali solicitadas. No mais, manifeste-se a nova administradora judicial nos termos da decisão de fls. 2214/2215. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Ofício Juntado
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2053/2061: manifeste-se a administradora judicial sobre a arrecadação, avaliação e venda das marcas pertencentes à falida. Fls. 2064/2065 (impugnação ao lance): não obstante os argumentos trazidos pela impugnante, no sentido de que o valor do lance deva ser considerado vil, assiste razão ao MP quando afirma que se trata de bens de escritório, sem valor de mercado, cujo decurso do tempo implicará em seu total sucateamento. Nesses termos, afasto a impugnação e acolho o parecer do MP a fim de homologar o lance ofertado. Intime-se o lançador para fazer o respectivo depósito. Providencie o administrador judicial a entrega dos bens, mediante o depósito do valor do lance. Fls. 2070; 2171: anote-se. Fls. 2071/2011: manifeste-se a administradora judicial quanto ao pedido de devolução de lance depositado em duplicidade. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 2078: ciência aos interessados. Após, ao MP para análise. Fls. 2116/2118: nomeio em substituição, a administradora judicial EXM PARTNERS, com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1545, conjunto 73, Torre Comercial Horizonte Offices, Bairro Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, São Paulo/SP. Intime-se a nova administradora judicial para assinar termo de compromisso e prosseguir nos trabalhos necessários à conclusão do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
03/07/2018		Termo de Compromisso Juntado
03/07/2018		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
18/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 2053/2061: manifeste-se a administradora judicial sobre a arrecadação, avaliação e venda das marcas pertencentes à falida. Fls. 2064/2065 (impugnação ao lance): não obstante os argumentos trazidos pela impugnante, no sentido de que o valor do lance deva ser considerado vil, assiste razão ao MP quando afirma que se trata de bens de escritório, sem valor de mercado, cujo decurso do tempo implicará em seu total sucateamento. Nesses termos, afasto a impugnação e acolho o parecer do MP a fim de homologar o lance ofertado. Intime-se o lançador para fazer o respectivo depósito. Providencie o administrador judicial a entrega dos bens, mediante o depósito do valor do lance. Fls. 2070; 2171: anote-se. Fls. 2071/2011: manifeste-se a administradora judicial quanto ao pedido de devolução de lance depositado em duplicidade. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 2078: ciência aos interessados. Após, ao MP para análise. Fls. 2116/2118: nomeio em substituição, a administradora judicial EXM PARTNERS, com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1545, conjunto 73, Torre Comercial Horizonte Offices, Bairro Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, São Paulo/SP. Intime-se a nova administradora judicial para assinar termo de compromisso e prosseguir nos trabalhos necessários à conclusão do presente feito. Intime-se.
15/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40733041-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 09:43
11/06/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40670909-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2018 12:14
09/05/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Documento Juntado
10/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2018		Documento Juntado
02/04/2018		Documento Juntado
02/04/2018		Documento Juntado
02/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40338813-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2018 20:10
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40324206-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2018 20:03
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40195644-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 11:14
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40185138-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 18:07
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009159-31.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009179-22.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009175-82.2018.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009172-30.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009169-75.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009168-90.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009167-08.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009166-23.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0009165-38.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/01/2018		Incidente Processual Instaurado 0004800-38.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/01/2018		Incidente Processual Instaurado 0002893-28.2018.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
16/01/2018		Incidente Processual Instaurado 0002870-82.2018.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
11/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40012779-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2018 15:15
10/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41473177-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 18:04
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 895-916
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0470/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1946/1947: ciência do auto de leilão negativo. Providencie o administrador judicial o necessário à realização de novo leilão.Fls. 1948/1958: ciência do auto de arrematação aos interessados, pelo prazo de 48 horas. Fls. 1968/1971 (edital do art. 7º, § 2º, da LRF): certifique a serventia quanto à publicação.Fls. 1973/1974 e 2050: (i) homologo o lance relativo ao lote 1, ofertado por Fundação Educacional Rev. José Manoel da Conceição, vez que corresponde ao valor da avaliação (conforme fls. 1937/1938, retificado às fls. 1942/1943. Expeça-se o necessário; (ii) quanto aos lances ofertados pelos demais lotes (fls. 1948/1958), aguarde-se o prazo para ciência dos interessados, conforme item 2, supra.Fls. 1977/1982: oficie-se, em resposta, comunicando que houve a convolação da recuperação judicial em falência, devendo a União, caso pretenda, habilitar seu crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05.Fls. 1983/1984: anote-se.Fls. 1985/2041: ciência ao administrador judicial. Anote-se.Fls. 2042/2045: ciência. Nada a deliberar.Fls. 2046/2047: anote-se, recebendo os atuais patrono os autos no estágio que se encontra. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
28/11/2017		Ofício Juntado
21/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 1946/1947: ciência do auto de leilão negativo. Providencie o administrador judicial o necessário à realização de novo leilão.Fls. 1948/1958: ciência do auto de arrematação aos interessados, pelo prazo de 48 horas. Fls. 1968/1971 (edital do art. 7º, § 2º, da LRF): certifique a serventia quanto à publicação.Fls. 1973/1974 e 2050: (i) homologo o lance relativo ao lote 1, ofertado por Fundação Educacional Rev. José Manoel da Conceição, vez que corresponde ao valor da avaliação (conforme fls. 1937/1938, retificado às fls. 1942/1943. Expeça-se o necessário; (ii) quanto aos lances ofertados pelos demais lotes (fls. 1948/1958), aguarde-se o prazo para ciência dos interessados, conforme item 2, supra.Fls. 1977/1982: oficie-se, em resposta, comunicando que houve a convolação da recuperação judicial em falência, devendo a União, caso pretenda, habilitar seu crédito, nos termos da Lei n. 11.101/05.Fls. 1983/1984: anote-se.Fls. 1985/2041: ciência ao administrador judicial. Anote-se.Fls. 2042/2045: ciência. Nada a deliberar.Fls. 2046/2047: anote-se, recebendo os atuais patrono os autos no estágio que se encontra. Intime-se.
08/11/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41242339-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2017 17:07
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072706-79.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072702-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072698-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072691-13.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072687-73.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072680-81.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072675-59.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072665-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0072659-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41221005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 14:57
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41199171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 02:27
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41183975-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 10:25
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41163758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 11:13
04/10/2017		Ofício Juntado
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1003-1028
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1893: ciência ao Ministério Público.Fls. 1894/1896 e 1897/1909: ciência da publicidade que foi dada ao edital de leilão.Fls. 1910/1934: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 1935/1938: ciência do auto de arrematação aos interessados, pelo prazo de 48 horas. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41066403-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2017 15:33
13/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
13/09/2017		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2017		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41032031-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 17:06
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41032014-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 17:04
31/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1893: ciência ao Ministério Público.Fls. 1894/1896 e 1897/1909: ciência da publicidade que foi dada ao edital de leilão.Fls. 1910/1934: deverá o interessado proceder ao protocolo de sua habilitação de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Fls. 1935/1938: ciência do auto de arrematação aos interessados, pelo prazo de 48 horas. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
31/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40997272-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 16:28
29/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40977255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 18:26
24/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40967477-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2017 14:32
18/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40942896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 17:34
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40915996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 16:52
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40892063-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 20:44
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 972-991
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 972-991
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1870/1871: acolho as datas para a realização do leilão. Providencie a serventia o necessário, com urgência.Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 1878/1879.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1845: trata-se de mera petição concordando com o valor do crédito arrolado. Portanto, nada a deliberar. Fls. 1846/1850: uma vez que já houve a determinação de inclusão do crédito, deverá o interessado aguardar a elaboração do quadro geral de credores.Fls. 1851/1857: à administradora judicial. Após, ao Ministério Público.Fls. 1858: certifique a serventia quanto ao encaminhamento e resposta do ofício expedido ao INPI.Fls. 1859/1861: (i) certifique a serventia quanto a publicação do edital do art. 7º, § 2º, da LRF, conforme determinado às fls. 1604. Cumpra-se com brevidade; (ii) acolho a indicação do leiloeiro.Fls. 1862: ciência da confirmação de depósito aos interessados e ao Ministério Público.Fls. 1863/1869: considerando que não há tempo hábil para a publicação do edital para as datas propostas, providencie a administradora judicial, junto ao leiloeiro, a indicação de novas datas para a realização do leilão, bem como a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
18/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 1870/1871: acolho as datas para a realização do leilão. Providencie a serventia o necessário, com urgência.Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 1878/1879.Intime-se.
18/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 1845: trata-se de mera petição concordando com o valor do crédito arrolado. Portanto, nada a deliberar. Fls. 1846/1850: uma vez que já houve a determinação de inclusão do crédito, deverá o interessado aguardar a elaboração do quadro geral de credores.Fls. 1851/1857: à administradora judicial. Após, ao Ministério Público.Fls. 1858: certifique a serventia quanto ao encaminhamento e resposta do ofício expedido ao INPI.Fls. 1859/1861: (i) certifique a serventia quanto a publicação do edital do art. 7º, § 2º, da LRF, conforme determinado às fls. 1604. Cumpra-se com brevidade; (ii) acolho a indicação do leiloeiro.Fls. 1862: ciência da confirmação de depósito aos interessados e ao Ministério Público.Fls. 1863/1869: considerando que não há tempo hábil para a publicação do edital para as datas propostas, providencie a administradora judicial, junto ao leiloeiro, a indicação de novas datas para a realização do leilão, bem como a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico.Intime-se.
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40774482-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2017 21:44
12/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40735462-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2017 21:17
23/06/2017		Ofício Juntado
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40620284-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2017 20:59
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032021-30.2017.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032020-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2017		Mudança de Classe Processual
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40363455-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 17:23
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40360075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 12:08
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40339230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 18:43
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 935-962
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que até a presente data não há nos autos qualquer certidão da serventia, em cumprimento de fls. 1772, parte final. Portanto, cumpra-se com urgência.Fls. 1774/1775 e 1836: providenciem o Itaú Unianco S/A e o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado o quanto requerido pela administradora judicial e pelo MP, no prazo de 5 dias. Fls. 1776/1777: se já houve decisão de inclusão no incidente mencionado, deve a credora aguardar a elaboração do quadro geral de credores e a fase de liquidação, nada mais havendo que deliberar. No mais, anote-se para fins de publicação.Fls. 1779/1780: anote-se.Fls. 1781/1806, 1807/1826, 1829/1834 e 1837/1841: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas impugnações e/ou habilitações de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Intime-se. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Observo que até a presente data não há nos autos qualquer certidão da serventia, em cumprimento de fls. 1772, parte final. Portanto, cumpra-se com urgência.Fls. 1774/1775 e 1836: providenciem o Itaú Unianco S/A e o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado o quanto requerido pela administradora judicial e pelo MP, no prazo de 5 dias. Fls. 1776/1777: se já houve decisão de inclusão no incidente mencionado, deve a credora aguardar a elaboração do quadro geral de credores e a fase de liquidação, nada mais havendo que deliberar. No mais, anote-se para fins de publicação.Fls. 1779/1780: anote-se.Fls. 1781/1806, 1807/1826, 1829/1834 e 1837/1841: deverão os interessados proceder ao protocolo de suas impugnações e/ou habilitações de crédito como incidente processual (classe/código: 114), na forma da Lei n. 11.101/05.Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0011256-38.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40161023-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2017 10:11
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40158008-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2017 16:07
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40148904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 11:52
17/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0008450-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40974017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 13:38
18/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0002242-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40899702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 15:58
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41169313-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 18:10
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41168966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 17:36
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0046744-88.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0046489-33.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40942452-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2016 20:04
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 858/871
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0362/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1606/1613: diga o administrador judicial. Após, ao Ministério Público.Fls. 1614/1619: deverá o interessado - Banco Safra S/A - promover o protocolo de sua impugnação como incidente processual, vez que não deve ser juntada aos autos principais. Fls. 1620/1646: deverá o interessado - Hector Henrique Martins - promover o protocolo de sua impugnação como incidente processual, vez que não deve ser juntada aos autos principais.No mais, certifique a serventia quanto ao cumprimento das decisões de fls. 1569/1570 e 1604.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 1606/1613: diga o administrador judicial. Após, ao Ministério Público.Fls. 1614/1619: deverá o interessado - Banco Safra S/A - promover o protocolo de sua impugnação como incidente processual, vez que não deve ser juntada aos autos principais. Fls. 1620/1646: deverá o interessado - Hector Henrique Martins - promover o protocolo de sua impugnação como incidente processual, vez que não deve ser juntada aos autos principais.No mais, certifique a serventia quanto ao cumprimento das decisões de fls. 1569/1570 e 1604.Intime-se.
05/09/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver regularizado estes autos a partir da fl. 1.659 até a fl. 1.746. Nada Mais.
02/09/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40835699-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2016 15:16
03/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40705376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2016 16:52
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40656758-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 19:34
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 733/754
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Providencie a falida/administrador judicial a relação de credores apresentada nas fls. 1594/1603 em formato digital (word) e não em tabela, a fim de publicar-se o edital do art 7º §2º LRF. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório Providencie a falida/administrador judicial a relação de credores apresentada nas fls. 1594/1603 em formato digital (word) e não em tabela, a fim de publicar-se o edital do art 7º §2º LRF.
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40514025-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2016 16:06
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40413123-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 18:33
13/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0017455-13.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40381184-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2016 10:58
30/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40359350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 16:51
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 792/802
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que cadastrei temporariamente:Douglas Santiago (fls.588/590);Letícia de Jesus Passos (fls 591/593 e fls.768/770);Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (fls.594);TNL PCS S/A (594);TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls.594) e Fernando Alves de Melo Silva (fls.649)Uma vez que suas petições vieram desacompanhadas de procuração. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP)
20/04/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que cadastrei temporariamente:Douglas Santiago (fls.588/590);Letícia de Jesus Passos (fls 591/593 e fls.768/770);Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (fls.594);TNL PCS S/A (594);TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls.594) e Fernando Alves de Melo Silva (fls.649)Uma vez que suas petições vieram desacompanhadas de procuração.
13/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40314236-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2016 15:55
30/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40266008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2016 15:51
29/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40259464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2016 11:02
16/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0009463-98.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 821/840
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1594/1603: publique-se o edital com a relação de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º, LRF). Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP)
07/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 1594/1603: publique-se o edital com a relação de credores do administrador judicial (art. 7º, §2º, LRF). Intime-se.
29/02/2016		Conclusos para Decisão
26/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40159444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2016 18:54
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 724/733
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 724/733
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a serventia quanto ao cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 1539. 2. Fls. 1438/1510: intime-se o Município de São Paulo para que promova ao protocolo de sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 1546/1562: oficie-se ao INPI, com urgência, comunicando a decretação da falência, bem como solicitando que informe todas as marcas existentes em nome das falidas, bem como sua atual situação. Quanto ao pedido para suspensão dos processos com prazo em curso para regularização da marca, fica indeferido, nos termos do quanto já decidido pelo E.TJSP: FALÊNCIA - Registro de marcas e patentes - Prazo decadencial de caducidade do registro, previsto no art. 143, II, da L. 9.279/96 que não se interrompe ou se suspende pela decretação da quebra - Necessidade do síndico promover os atos conservatórios do registro e de pagar as respectivas taxas, diante da ausência de isenção prevista em lei - Impossibilidade de restauração de registros já cancelados - Recurso provido. (AI n. 0329278-61.2009.8.26.0000; Relator(a): Francisco Loureiro; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/04/2010; Data de registro: 10/05/2010; Outros números: 6626694500) "Agravo de Instrumento. Falência. Arrecadação de marcas comerciais. Decisão do Juízo da falência determinando ao INPI a suspensão da cobrança das taxas de retribuição das marcas registradas em nome da falida e do curso do prazo decadencial de caducidade do registro pela interrupção do uso da marca previsto no art. 143, II, da Lei n° 9.279/96. A arrecadação dos direitos sobre marcas registradas em processo de falência não autoriza seja a massa falida exonerada de cumprir as obrigações e os prazos previstos na Lei n° 9.279/96 - LPI. Compete ao Administrador Judicial, a teor do art. 22, III, alíneas "I" e "o", da Lei n° 11.101/2005, praticar todos os atos conservatórios de direitos e ações necessários à preservação dos direitos da propriedade intelectual arrecadado pela massa falida. Agravo provido. (...) Não há no direito positivo brasileiro qualquer regra que autorize o Juízo da falência a decretar a inexigibilidade do pagamento das retribuições pela expedição do certificado de registro da marca e pelo primeiro decênio de sua vigência, previstos no art. 161 da LPI. Também inexiste qualquer fundamento legal que permita ao Juízo da falência suspender o curso do prazo previsto no art. 143, inciso II, da LPI, que prevê a caducidade do registro da marca em face da interrupção de seu uso por mais de cinco anos consecutivos" (AI n. 0039341-58.2008.8.26.0000; Relator(a): Pereira Calças; Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 05/05/2009; Data de registro: 20/05/2009; Outros números: 5755164900) 4. Nesse sentido, providencie a administradora judicial a arrecadação das marcas, bem como os demais atos conservatórios de direitos e ações necessários à preservação dos direitos da propriedade intelectual. 5. No mais, ante o tempo decorrido, desde a publicação do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF (fls. 1348/1350), providencie a administradora judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da LRF. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Ao MP, com urgência. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP)
12/02/2016		Decisão Vistos. 1. Certifique a serventia quanto ao cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 1539. 2. Fls. 1438/1510: intime-se o Município de São Paulo para que promova ao protocolo de sua habilitação de seu crédito como incidente processual, na forma da Lei n. 11.101/05. 3. Fls. 1546/1562: oficie-se ao INPI, com urgência, comunicando a decretação da falência, bem como solicitando que informe todas as marcas existentes em nome das falidas, bem como sua atual situação. Quanto ao pedido para suspensão dos processos com prazo em curso para regularização da marca, fica indeferido, nos termos do quanto já decidido pelo E.TJSP: FALÊNCIA - Registro de marcas e patentes - Prazo decadencial de caducidade do registro, previsto no art. 143, II, da L. 9.279/96 que não se interrompe ou se suspende pela decretação da quebra - Necessidade do síndico promover os atos conservatórios do registro e de pagar as respectivas taxas, diante da ausência de isenção prevista em lei - Impossibilidade de restauração de registros já cancelados - Recurso provido. (AI n. 0329278-61.2009.8.26.0000; Relator(a): Francisco Loureiro; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/04/2010; Data de registro: 10/05/2010; Outros números: 6626694500) "Agravo de Instrumento. Falência. Arrecadação de marcas comerciais. Decisão do Juízo da falência determinando ao INPI a suspensão da cobrança das taxas de retribuição das marcas registradas em nome da falida e do curso do prazo decadencial de caducidade do registro pela interrupção do uso da marca previsto no art. 143, II, da Lei n° 9.279/96. A arrecadação dos direitos sobre marcas registradas em processo de falência não autoriza seja a massa falida exonerada de cumprir as obrigações e os prazos previstos na Lei n° 9.279/96 - LPI. Compete ao Administrador Judicial, a teor do art. 22, III, alíneas "I" e "o", da Lei n° 11.101/2005, praticar todos os atos conservatórios de direitos e ações necessários à preservação dos direitos da propriedade intelectual arrecadado pela massa falida. Agravo provido. (...) Não há no direito positivo brasileiro qualquer regra que autorize o Juízo da falência a decretar a inexigibilidade do pagamento das retribuições pela expedição do certificado de registro da marca e pelo primeiro decênio de sua vigência, previstos no art. 161 da LPI. Também inexiste qualquer fundamento legal que permita ao Juízo da falência suspender o curso do prazo previsto no art. 143, inciso II, da LPI, que prevê a caducidade do registro da marca em face da interrupção de seu uso por mais de cinco anos consecutivos" (AI n. 0039341-58.2008.8.26.0000; Relator(a): Pereira Calças; Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 05/05/2009; Data de registro: 20/05/2009; Outros números: 5755164900) 4. Nesse sentido, providencie a administradora judicial a arrecadação das marcas, bem como os demais atos conservatórios de direitos e ações necessários à preservação dos direitos da propriedade intelectual. 5. No mais, ante o tempo decorrido, desde a publicação do edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF (fls. 1348/1350), providencie a administradora judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da LRF. Intime-se.
11/02/2016		Conclusos para Decisão
06/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40093118-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2016 17:03
04/02/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Ao MP, com urgência. Após, conclusos. Intimem-se.
01/02/2016		Conclusos para Decisão
01/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40061418-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2016 18:45
21/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40039129-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2016 19:02
21/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40037757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 16:09
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2.040 Página: 906/922
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1417/1419; 1420/1426; 1427/1430: tendo em vista que os fatos graves noticiados nos autos principais já são objeto de incidente de investigação próprio, acolho os pareceres do administrador judicial e do MP para determinar o desentranhamento das referidas petições desses autos, providenciando a serventia a juntada no incidente próprio. Após, tornem os autos do incidente conclusos para determinações de andamento das investigações, com urgência. Fls. 1435: anote-se. Fls. 1438/1444: manifeste-se o administrador judicial. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
14/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 1417/1419; 1420/1426; 1427/1430: tendo em vista que os fatos graves noticiados nos autos principais já são objeto de incidente de investigação próprio, acolho os pareceres do administrador judicial e do MP para determinar o desentranhamento das referidas petições desses autos, providenciando a serventia a juntada no incidente próprio. Após, tornem os autos do incidente conclusos para determinações de andamento das investigações, com urgência. Fls. 1435: anote-se. Fls. 1438/1444: manifeste-se o administrador judicial. Após, cls. Intime-se.
14/01/2016		Conclusos para Decisão
14/01/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40016036-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2016 19:38
17/12/2015		Conclusos para Decisão
15/12/2015		Incidente Processual Instaurado 0048684-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41034220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 17:34
11/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40955787-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2015 13:52
03/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 754/774
04/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1366, item 2: intime-se o administrador judicial para providenciar a arrecadação do veículo informado, COM URGÊNCIA. Fls. 1372/1377: trata-se de divergência administrativa que deve ser encaminhada diretamente à administradora judicial para elaboração de nova relação do art. 7º, §2º da LRF (agora no contexto da falência e não mais da recuperação judicial), através do e-mail que consta na decisão de fls. 473. Fls. 1399/1407: ciência aos interessados sobre a arrecadação e avaliação dos bens pelo prazo de 10 dias. Após, cls para decisão, observando-se que não houve oposição pelo MP. Fls. 1390/1396: trata-se de informação de fato grave, vez que, em princípio, há documentos indicativos de que teria havido transferência de vultosos valores da recuperanda para os representantes legais da empresa. Nesse sentido, determino ao administrador judicial que apure a existência desses fatos, com o auxílio do contador da massa, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intimem-se os falidos para explicar o ocorrido também no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 1412: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
03/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 1366, item 2: intime-se o administrador judicial para providenciar a arrecadação do veículo informado, COM URGÊNCIA. Fls. 1372/1377: trata-se de divergência administrativa que deve ser encaminhada diretamente à administradora judicial para elaboração de nova relação do art. 7º, §2º da LRF (agora no contexto da falência e não mais da recuperação judicial), através do e-mail que consta na decisão de fls. 473. Fls. 1399/1407: ciência aos interessados sobre a arrecadação e avaliação dos bens pelo prazo de 10 dias. Após, cls para decisão, observando-se que não houve oposição pelo MP. Fls. 1390/1396: trata-se de informação de fato grave, vez que, em princípio, há documentos indicativos de que teria havido transferência de vultosos valores da recuperanda para os representantes legais da empresa. Nesse sentido, determino ao administrador judicial que apure a existência desses fatos, com o auxílio do contador da massa, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intimem-se os falidos para explicar o ocorrido também no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 1412: anote-se. Intime-se.
01/09/2015		Conclusos para Decisão
22/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40671777-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 19:31
19/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0034059-83.2015.8.26.0100 - Incidente de Falsidade
19/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0034052-91.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
19/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0034049-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/08/2015		Conclusos para Decisão
13/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40640706-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2015 17:13
12/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40627329-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2015 18:26
03/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1937 Página: 875-890
31/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação/impugnação de THAIS FERNANDES MOREIRA foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Certifico finalmente que as mencionadas petições deverão ser cadastrados na forma de incidente processual. Advogados(s): Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
31/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devido à nova ferramenta do sistema SAJ, mediante juntada automática, o pedido de habilitação/impugnação de THAIS FERNANDES MOREIRA foram juntados automaticamente nos autos principais. Certifico ainda que deixo de autuar os mesmos, tendo em vista que não foram cadastrados como incidentes processuais. Certifico finalmente que as mencionadas petições deverão ser cadastrados na forma de incidente processual.
29/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40585371-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2015 13:45
29/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40585232-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2015 13:12
15/07/2015		Mandado Juntado
03/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40508094-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2015 16:38
02/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
02/07/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência
02/07/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação da Falência
01/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40495657-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2015 20:42
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 838/843
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1195: publique-se o edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, com o aproveitamento da relação do art. 7º, §2º, da LRF, apresentadas na recuperação judicial. Fls. 1197/1330 (declarações do falido): digam o administrador judicial e o MP. Observo que, embora tenham sido prestadas em 07/04/2015, conforme fls. 1129, as informações relativas ao CC n. 138591/SP não foram encaminhadas. Entretanto, diante da superveniência da convolação da recuperação judicial em falência, nesta data presto novas informações. Encaminhem-se com extrema urgência. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Debora Schalch (OAB 113514/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP)
22/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2015		Edital Juntado
22/06/2015		Edital Juntado
22/06/2015		Edital Juntado
19/06/2015		Ofício Juntado
11/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/06/2015		Decisão Vistos. Fls. 1195: publique-se o edital a que se refere o art. 99, parágrafo único, da LRF, com o aproveitamento da relação do art. 7º, §2º, da LRF, apresentadas na recuperação judicial. Fls. 1197/1330 (declarações do falido): digam o administrador judicial e o MP. Observo que, embora tenham sido prestadas em 07/04/2015, conforme fls. 1129, as informações relativas ao CC n. 138591/SP não foram encaminhadas. Entretanto, diante da superveniência da convolação da recuperação judicial em falência, nesta data presto novas informações. Encaminhem-se com extrema urgência. Intimem-se.
11/06/2015		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
22/05/2015		Ofício Juntado
21/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40372765-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2015 17:26
20/05/2015		Termo Digitalizado
14/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40348885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 13:52
12/05/2015		Termo de Compromisso Juntado
11/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1.881 Página: 778/793
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1.881 Página: 778/793
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1150/1184: oficie-se, COM URGÊNCIA, informando-se que houve a convolação da recuperação judicial em falência, conforme sentença proferida em 24/04/2015, instruindo o ofício com cópia e observando que a resposta deve ser encaminhada por e-mail (informado a fls. 1150). Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de recuperação judicial cujo processamento foi deferido à Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. e outros. Durante o processamento do feito, as recuperandas informaram a impossibilidade do cumprimento de plano de recuperação, antes mesmo deste ser aprovado, em virtude de seu maior cliente, Telemar, não ter renovado o contrato. (fls. 1038/1045). O Ministério Público opinou pela convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 1136). O administrador judicial concordou com o pedido de convolação da recuperação judicial em falência (fls. 1137/1139). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As próprias recuperandas reconheceram seu estado falimentar e requereram a convolação da recuperação em falência. Latente, portanto, a inviabilidade da empresa. Deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas evidentemente inviáveis e que não geram benefício social relevante. As estruturas do livre mercado condenariam empresas inviáveis à falência, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas viáveis. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas inviáveis ou já condenadas à falência. Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, deferindo o processamento de recuperações judiciais para empresas evidentemente inviáveis. E mais. O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva. É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Mas tudo isso só faz sentido se for bom para o interesse social. O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade. Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social. Presente, assim, as hipóteses que justificam a convolação da recuperação judicial em falência. Posto isso, DECRETO hoje, às 16 horas, nos termos do artigo 73, II, da Lei n. 11.101/05, a falência LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.898.822/0001-43. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, com endereço na Av. Paulista nº 460, 14º Andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Para fins do art. 22, III, deve: 1.1) ser intimado por telefone COM URGÊNCIA, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores (EM MEIO ELETRÔNICO E FORMATO DE MINUTA), descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem, ainda, o administrador Eduardo Malveiro Pereira Leite, cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE através do e-mail 1vfrjlightcomm@gmail.com, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado. 7.1) As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. 8) Quando da publicação do novo edital a que se refere o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 9) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 10) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 11) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 12) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, com a lista de credores atualizada pela falida, conforme determinado no item 4. Caso não cumprido, deverá ser aproveitada a relação do art. 7º, § 2º, da LRF apresentada na fase da recuperação judicial. 13) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 14) P.R.I.C. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Debora Schalch (OAB 113514/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP)
30/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1150/1184: oficie-se, COM URGÊNCIA, informando-se que houve a convolação da recuperação judicial em falência, conforme sentença proferida em 24/04/2015, instruindo o ofício com cópia e observando que a resposta deve ser encaminhada por e-mail (informado a fls. 1150). Int.
27/04/2015		Conclusos para Decisão
27/04/2015		Ofício Juntado
27/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2015		Sentença Registrada
24/04/2015		Decretada a Falência Vistos. Trata-se de recuperação judicial cujo processamento foi deferido à Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. e outros. Durante o processamento do feito, as recuperandas informaram a impossibilidade do cumprimento de plano de recuperação, antes mesmo deste ser aprovado, em virtude de seu maior cliente, Telemar, não ter renovado o contrato. (fls. 1038/1045). O Ministério Público opinou pela convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 1136). O administrador judicial concordou com o pedido de convolação da recuperação judicial em falência (fls. 1137/1139). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As próprias recuperandas reconheceram seu estado falimentar e requereram a convolação da recuperação em falência. Latente, portanto, a inviabilidade da empresa. Deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas evidentemente inviáveis e que não geram benefício social relevante. As estruturas do livre mercado condenariam empresas inviáveis à falência, para o bem do sistema econômico e para a sobrevivência saudável de outras empresas viáveis. Nesse sentido, não existe razão em se utilizar a intervenção estatal, através do processo de recuperação de empresas, para ressuscitar empresas inviáveis ou já condenadas à falência. Se não interessa ao sistema econômico a manutenção de empresas inviáveis, não existe razão para que o Estado, através do Poder Judiciário, trabalhe nesse sentido, deferindo o processamento de recuperações judiciais para empresas evidentemente inviáveis. E mais. O sistema de recuperação judicial brasileiro parte do princípio de que deverá haver necessariamente uma divisão de ônus entre devedor e credores, tendo como contrapartida o valor social do trabalho e todos os benefícios decorrentes da manutenção da atividade produtiva. É bom para o devedor, que continuará produzindo para pagamento de seus credores, ainda que em termos renegociados e compatíveis com sua situação econômica. Também é bom para os credores, que receberão os seus créditos, ainda que em novos termos. Mas tudo isso só faz sentido se for bom para o interesse social. O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade. Empresas que, em recuperação judicial, não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos, carreando-se todo o ônus do procedimento aos credores, sem qualquer contrapartida social. Presente, assim, as hipóteses que justificam a convolação da recuperação judicial em falência. Posto isso, DECRETO hoje, às 16 horas, nos termos do artigo 73, II, da Lei n. 11.101/05, a falência LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.898.822/0001-43. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, com endereço na Av. Paulista nº 460, 14º Andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Para fins do art. 22, III, deve: 1.1) ser intimado por telefone COM URGÊNCIA, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores (EM MEIO ELETRÔNICO E FORMATO DE MINUTA), descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem, ainda, o administrador Eduardo Malveiro Pereira Leite, cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE através do e-mail 1vfrjlightcomm@gmail.com, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado. 7.1) As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. 8) Quando da publicação do novo edital a que se refere o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 9) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 10) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 11) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 12) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, com a lista de credores atualizada pela falida, conforme determinado no item 4. Caso não cumprido, deverá ser aproveitada a relação do art. 7º, § 2º, da LRF apresentada na fase da recuperação judicial. 13) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 14) P.R.I.C.
23/04/2015		Ofício Juntado
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40271807-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2015 21:37
15/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40269755-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2015 14:05
14/04/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 1.864 Página: 592/610
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 1.864 Página: 592/610
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1095/1096: a habilitação/impugnação de crédito deve ser promovida nos termos da lei, através de incidente próprio. Fls. 1106: anote-se. Fls. 1121/1124: prestei informações em separado. No mais, cumpra-se com urgência a determinação anterior, intimando-se o AJ e o MP para que se manifestem COM URGÊNCIA sobre o pedido de convolação da recuperação judicial em falência feito pela própria recuperanda. Após, cls COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Debora Schalch (OAB 113514/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP)
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1087/1090: Melhor revendo os autos, presto as devidas informações solicitadas. No mais, nesta data, prestei informações . Intime-se. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Debora Schalch (OAB 113514/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP)
07/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 1095/1096: a habilitação/impugnação de crédito deve ser promovida nos termos da lei, através de incidente próprio. Fls. 1106: anote-se. Fls. 1121/1124: prestei informações em separado. No mais, cumpra-se com urgência a determinação anterior, intimando-se o AJ e o MP para que se manifestem COM URGÊNCIA sobre o pedido de convolação da recuperação judicial em falência feito pela própria recuperanda. Após, cls COM URGÊNCIA. Intime-se.
01/04/2015		Ofício Juntado
31/03/2015		Conclusos para Decisão
31/03/2015		Ofício Juntado
30/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0012032-09.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40220963-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2015 16:28
25/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0011167-83.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/03/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40211575-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2015 12:32
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 717 a 729
17/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 1087/1090: Melhor revendo os autos, presto as devidas informações solicitadas. No mais, nesta data, prestei informações . Intime-se.
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 1.Anoto decisão a fls. 1.084. 2.Fls. 1.087/1.090: ciente da concessão da liminar, encarregando este juízo das decisões urgentes até segunda ordem. Constato que as informações requisitadas referem-se à execução trabalhista, motivo pelo qual deixa este juízo de prestá-las. 3.Aguarde-se cumprimento da decisão a fls. 1.084. Int. São Paulo, 13 de março de 2015. Advogados(s): Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP)
16/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2015		Proferido Despacho Vistos, etc. 1.Anoto decisão a fls. 1.084. 2.Fls. 1.087/1.090: ciente da concessão da liminar, encarregando este juízo das decisões urgentes até segunda ordem. Constato que as informações requisitadas referem-se à execução trabalhista, motivo pelo qual deixa este juízo de prestá-las. 3.Aguarde-se cumprimento da decisão a fls. 1.084. Int. São Paulo, 13 de março de 2015.
13/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0009315-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
11/03/2015		Conclusos para Decisão
11/03/2015		Ofício Juntado
11/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 924-938
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1045: digam o administrador judicial e o Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP)
04/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 1038/1045: digam o administrador judicial e o Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/02/2015		Conclusos para Decisão
20/02/2015		Ofício Juntado
20/02/2015		Ofício Juntado
14/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0003890-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0003796-68.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40051965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 16:57
29/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40051909-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 16:49
23/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40033916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2015 14:45
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 967/972
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1009/1015 e fls. 1016/1034: ciente da liminar deferida no conflito de competência. No mais, aguarde-se o recolhimento pela recuperanda das custas devidas para cumprimento integral da decisão de fls. 997. Intime-se. Advogados(s): Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
21/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 1009/1015 e fls. 1016/1034: ciente da liminar deferida no conflito de competência. No mais, aguarde-se o recolhimento pela recuperanda das custas devidas para cumprimento integral da decisão de fls. 997. Intime-se.
21/01/2015		Conclusos para Decisão
21/01/2015		Ofício Juntado
21/01/2015		Ofício Juntado
19/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0001749-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
15/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2015 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 16/01/2015 Número do Diário: 1806 Página: 256/257
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0012/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 997: Publique-se o edital contendo a relação do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, caso recolhidas as custas. Int. (nota de cartório: expedi o edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, devendo as recuperandas recolherem a importância de R$ 2.370,45, para fins de publicação no DJE) Advogados(s): Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
14/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 997: Publique-se o edital contendo a relação do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, caso recolhidas as custas. Int. (nota de cartório: expedi o edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, devendo as recuperandas recolherem a importância de R$ 2.370,45, para fins de publicação no DJE)
13/01/2015		Conclusos para Decisão
13/01/2015		Ofício Juntado
02/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40733941-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2014 16:31
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1.784 Página: 801/ 812
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a recuperanda para que apresente em 48 (quarenta e oito) horas, a minuta completa do edital para publicação no DJE. No mais, prestei informações em separado. Intime-se. Advogados(s): Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Assione Santos (OAB 283602/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
24/11/2014		Decisão Vistos. Intime-se a recuperanda para que apresente em 48 (quarenta e oito) horas, a minuta completa do edital para publicação no DJE. No mais, prestei informações em separado. Intime-se.
18/11/2014		Conclusos para Decisão
18/11/2014		Ofício Juntado
05/11/2014		Ofício Juntado
04/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0044568-10.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40662079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2014 17:56
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40636685-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2014 14:23
22/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760 Página: 731-735
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 968: providenciem as recuperandas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a minuta do edital contendo a relação do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE, sob pena de quebra. No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverão manifestar-se como determinado nas fls. 943/944. Intime-se. Advogados(s): Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
20/10/2014		Decisão Vistos. Certidão de fls. 968: providenciem as recuperandas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a minuta do edital contendo a relação do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE, sob pena de quebra. No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverão manifestar-se como determinado nas fls. 943/944. Intime-se.
16/10/2014		Conclusos para Decisão
16/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0041554-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40587636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2014 14:44
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1.750 Página: 789/ 791
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Para fins de publicação do art. 7º, § 2º, deverão as recuperandas providenciarem a minuta com a relação apresentada pelo administrador judicial, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
06/10/2014		Ato ordinatório Para fins de publicação do art. 7º, § 2º, deverão as recuperandas providenciarem a minuta com a relação apresentada pelo administrador judicial, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE.
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40557847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2014 17:15
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1.733 Página: 808/ 813
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40486154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2014 17:21
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 845/848: digam as recuperandas sobre a pretensão de honorários da equipe de administração judicial, no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 897/904: providencie a serventia a publicação da relação do art. 7º, §2º da LRF, nos termos da lei e com urgência. Fls. 905/906: anote-se. Fls. 915/918; 920/926; 927/931; 940/942: diante da apresentação de objeções ao plano, intime-se as recuperandas para que providenciem a designação de local e datas para a realização da Assembléia Geral de Credores. Prazo: 05 dias. Observo que o administrador judicial deverá estar previamente ciente e de acordo com as datas e locais indicados pelas recuperandas. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Marilia Paolucci Herculino (OAB 240441/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP)
04/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 845/848: digam as recuperandas sobre a pretensão de honorários da equipe de administração judicial, no prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Fls. 897/904: providencie a serventia a publicação da relação do art. 7º, §2º da LRF, nos termos da lei e com urgência. Fls. 905/906: anote-se. Fls. 915/918; 920/926; 927/931; 940/942: diante da apresentação de objeções ao plano, intime-se as recuperandas para que providenciem a designação de local e datas para a realização da Assembléia Geral de Credores. Prazo: 05 dias. Observo que o administrador judicial deverá estar previamente ciente e de acordo com as datas e locais indicados pelas recuperandas. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
28/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40466605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2014 15:08
28/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40478680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2014 16:17
26/08/2014		Conclusos para Decisão
13/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0033395-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40425894-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2014 21:19
13/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0033328-24.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0033327-39.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
29/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40347098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2014 16:00
07/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40282412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 17:23
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40282412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 17:23
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40279133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2014 18:43
03/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40278925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2014 17:56
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40278925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2014 17:56
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026507-04.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026325-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/06/2014		Edital Expedido Edital - Venda Mediante Proposta - Falência
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 801/804
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0173/2014 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 539/542: ciência ao administrador judicial. II - Fls. 543/564: pretende a recuperanda o cancelamento e/ou suspensão dos efeitos e de todos os protestos e restrições de órgãos proteção ao crédito que existam ou venham surgir em nome da empresa e de seus avalistas/fiadores, em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial. Tal providência, todavia, é violadora do princípio da transparência que deve nortear o processo de recuperação judicial. Ademais, a suspensão a que se refere o art. 6º da Lei 11.101/05 que não atinge e nem suprime o direito material dos credores, , tanto que não impede o prosseguimento das ações e execuções contra os coobrigados do devedor. Confira-se, nesse sentido, decisão análoga já proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Recuperação judicial Pretensão de exclusão dos apontamentos existentes nos cadastros de inadimplentes e suspensão dos efeitos dos protestos Indeferimento Admissibilidade Suspensão do art. 6º da Lei 11.101/05 que não atinge e nem suprime o direito material dos credores, tanto que não impede o prosseguimento das ações e execuções contra os coobrigados do devedor Enunciado 54 da I Jornada de Direito Comercial Anotações que não constituem atos ilegais ou abusivos, conforme entendimento desta Egrégia Corte [Súmula nº 54] - Não provimento. (Processo: AI 2032842-48.2013.8.26.0000, da Comarca de Araçatuba, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 06/02/2014) Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Pedido da recuperanda de suspensão da divulgação das inscrições desabonadoras perante o Serasa e SPC. Indeferimento mantido. Jurisprudência TJSP e Enunciado CJF 54, 1ª Jornada de Direito Comercial: O deferimento do processamento da recuperação judicial não enseja o cancelamento da negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos. Recurso desprovido. (Processo: AI 0200308-38.2012.8.26.0000, Rel. Des. Teixeira Leite, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. em 26.03.2013) Nesses termos, indefiro o pedido. III - Certifique a serventia o decurso de prazo do edital de fls. 570/573. Sem prejuízo, providencie o administrador judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, no prazo de 48 horas. IV - Fls. 588/590, 591/593: deverão os interessados promover seus requerimentos diretamente à empresa recuperanda, que continua exercendo suas atividades normalmente. V - Fls. 594 e 645/648: regularize a interessada a sua representação processual. VI - Fls. 595/614, 615/643: anotem-se. VII - Fls. 649: deverá o interessado, caso não tenha constado na relação de credores apresentada pela recuperanda, formular seu pedido de habilitação, nos termos da Lei. VIII - Fls. 650/763: desentranhe-se o pedido de habilitação e cadastre como incidente, na forma da Lei. IX - Fls. 764/767: ciência aos interessados do relatório inicial apresentado pelo administrador judicial. X - Fls. 768/770 e 835/836: desentranhe-se o pedido de habilitação e cadastre como incidente, na forma da Lei. XI - Fls. 771/781: anote-se. XII - Fls. 782/828 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a vinda da minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE. XIII - Fls. 829/834: ciência. XIV - Cumpra o administrador judicial, no prazo de 48 horas, o item 1.4 da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
22/05/2014		Decisão Vistos. I - Fls. 539/542: ciência ao administrador judicial. II - Fls. 543/564: pretende a recuperanda o cancelamento e/ou suspensão dos efeitos e de todos os protestos e restrições de órgãos proteção ao crédito que existam ou venham surgir em nome da empresa e de seus avalistas/fiadores, em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial. Tal providência, todavia, é violadora do princípio da transparência que deve nortear o processo de recuperação judicial. Ademais, a suspensão a que se refere o art. 6º da Lei 11.101/05 que não atinge e nem suprime o direito material dos credores, , tanto que não impede o prosseguimento das ações e execuções contra os coobrigados do devedor. Confira-se, nesse sentido, decisão análoga já proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Recuperação judicial Pretensão de exclusão dos apontamentos existentes nos cadastros de inadimplentes e suspensão dos efeitos dos protestos Indeferimento Admissibilidade Suspensão do art. 6º da Lei 11.101/05 que não atinge e nem suprime o direito material dos credores, tanto que não impede o prosseguimento das ações e execuções contra os coobrigados do devedor Enunciado 54 da I Jornada de Direito Comercial Anotações que não constituem atos ilegais ou abusivos, conforme entendimento desta Egrégia Corte [Súmula nº 54] - Não provimento. (Processo: AI 2032842-48.2013.8.26.0000, da Comarca de Araçatuba, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 06/02/2014) Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Pedido da recuperanda de suspensão da divulgação das inscrições desabonadoras perante o Serasa e SPC. Indeferimento mantido. Jurisprudência TJSP e Enunciado CJF 54, 1ª Jornada de Direito Comercial: O deferimento do processamento da recuperação judicial não enseja o cancelamento da negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos. Recurso desprovido. (Processo: AI 0200308-38.2012.8.26.0000, Rel. Des. Teixeira Leite, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. em 26.03.2013) Nesses termos, indefiro o pedido. III - Certifique a serventia o decurso de prazo do edital de fls. 570/573. Sem prejuízo, providencie o administrador judicial a vinda da relação de credores a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, no prazo de 48 horas. IV - Fls. 588/590, 591/593: deverão os interessados promover seus requerimentos diretamente à empresa recuperanda, que continua exercendo suas atividades normalmente. V - Fls. 594 e 645/648: regularize a interessada a sua representação processual. VI - Fls. 595/614, 615/643: anotem-se. VII - Fls. 649: deverá o interessado, caso não tenha constado na relação de credores apresentada pela recuperanda, formular seu pedido de habilitação, nos termos da Lei. VIII - Fls. 650/763: desentranhe-se o pedido de habilitação e cadastre como incidente, na forma da Lei. IX - Fls. 764/767: ciência aos interessados do relatório inicial apresentado pelo administrador judicial. X - Fls. 768/770 e 835/836: desentranhe-se o pedido de habilitação e cadastre como incidente, na forma da Lei. XI - Fls. 771/781: anote-se. XII - Fls. 782/828 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a vinda da minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE. XIII - Fls. 829/834: ciência. XIV - Cumpra o administrador judicial, no prazo de 48 horas, o item 1.4 da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Intime-se.
21/05/2014		Conclusos para Decisão
12/05/2014		Ofício Juntado
30/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40212896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 16:40
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40212896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 16:40
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40212558-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2014 15:46
30/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40160992-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2014 17:03
30/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40160992-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2014 17:03
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0018091-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0018075-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40174085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2014 21:33
10/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40139829-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2014 17:44
02/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40160132-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2014 14:56
02/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40160132-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2014 14:56
02/04/2014		AR Positivo Juntado
27/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40145561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2014 17:08
27/03/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40130893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2014 18:53
27/03/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40130893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2014 18:53
27/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40130893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2014 18:53
19/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40125358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 18:21
19/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40124119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 15:48
19/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40124091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 15:44
19/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0011090-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40117260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2014 11:51
13/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40117260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2014 11:51
13/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0010283-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/03/2014		AR Positivo Juntado
28/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2014		Edital Juntado
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 884/887
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 884/887
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0059/2014 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, determino a expedição do termo de compromisso de administrador judicial, no qual deverá constar APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, por seu responsável, Luiz Antonio Caldeira Miretti, OAB/SP 68.911. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP)
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0059/2014 Teor do ato: Vistos. LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ n. 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 08.898.822/0001-43, integrando conjuntamente o assim denominado GRUPO LIGHTCOMM, requereu a recuperação judicial em 01/11/2013. Emenda a inicial e documentos. (fls. 449/463 e 466/468). Anote-se o novo valor atribuído à causa. (R$42.568.240,28). Os documentos juntados aos autos comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Assim, pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ n. 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 08.898.822/0001-43, integrando conjuntamente o assim denominado GRUPO LIGHTCOMM. Portanto: 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, representada por Dr. Rubens Approbato Machado, OAB/SP 9.434, com endereço na Av. Paulista nº 460, 14º Andar, Bela Vista, São Paulo, SP, para os fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 1.5) Quanto aos relatórios mensais, que não se confundem com o relatório determinado no item 1.1, supra, deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os relatórios mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores", sendo que o primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando a recuperanda o encaminhamento. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou minuta da relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone ou e-mail institucional, certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, através do e-mail 1vfrjlightcomm@gmail.com, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP)
26/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de convocação de credores foi enviado ao DOE
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1087841-56.2013.8.26.0100/80007 - Classe: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
20/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40070785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2014 11:22
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40070785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2014 11:22
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1087841-56.2013.8.26.0100/80006 - Classe: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
20/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40069638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 17:43
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40069638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 17:43
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1087841-56.2013.8.26.0100/80005 - Classe: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
20/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40068486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 14:38
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40068486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 14:38
13/02/2014		AR Positivo Juntado
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1591 Página: 752
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0041/2014 Teor do ato: Providencie a Recuperanda, o recolhimento e comprovação nestes autos, do montante de R$ 3.538,78, referente à publicação do Edital. Advogados(s): Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP)
10/02/2014		Ato ordinatório Providencie a Recuperanda, o recolhimento e comprovação nestes autos, do montante de R$ 3.538,78, referente à publicação do Edital.
05/02/2014		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
05/02/2014		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
03/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40037169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2014 16:06
29/01/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40037169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2014 16:06
29/01/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40037169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2014 16:06
29/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40037169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2014 16:06
21/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40006327-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2014 17:05
08/01/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40001630-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2014 11:36
08/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40001630-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2014 11:36
18/12/2013		Documento Juntado
18/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2013		Decisão Vistos. Em complementação à decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, determino a expedição do termo de compromisso de administrador judicial, no qual deverá constar APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, por seu responsável, Luiz Antonio Caldeira Miretti, OAB/SP 68.911. Intime-se.
18/12/2013		Conclusos para Decisão
17/12/2013		Decisão Vistos. LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ n. 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 08.898.822/0001-43, integrando conjuntamente o assim denominado GRUPO LIGHTCOMM, requereu a recuperação judicial em 01/11/2013. Emenda a inicial e documentos. (fls. 449/463 e 466/468). Anote-se o novo valor atribuído à causa. (R$42.568.240,28). Os documentos juntados aos autos comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Assim, pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas LIGHTCOMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 65.398.151/0001-30, GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET, CNPJ n. 07.402.393/0001-09 e CONTACT NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 08.898.822/0001-43, integrando conjuntamente o assim denominado GRUPO LIGHTCOMM. Portanto: 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio APPROBATO MACHADO ADVOGADOS, representada por Dr. Rubens Approbato Machado, OAB/SP 9.434, com endereço na Av. Paulista nº 460, 14º Andar, Bela Vista, São Paulo, SP, para os fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05, ficando autorizada a intimação via e-mail institucional; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 1.5) Quanto aos relatórios mensais, que não se confundem com o relatório determinado no item 1.1, supra, deverá o administrador judicial protocolar o primeiro relatório como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os relatórios mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores", sendo que o primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando a recuperanda o encaminhamento. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou minuta da relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone ou e-mail institucional, certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, através do e-mail 1vfrjlightcomm@gmail.com, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: .1561 Página: 772/773
13/12/2013		Conclusos para Decisão
13/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40280122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2013 16:24
13/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40280122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2013 16:24
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0227/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/462: emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 42.568.240,28). O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela autora no momento do ajuizamento da ação. Nesse sentido, tratando-se de recuperação judicial, o benefício pretendido pela requerente equivale ao valor do passivo sujeito ao procedimento. A efetiva fruição de tal benefício é irrelevante para fins de determinação do valor da causa. Destaque-se que as custas judiciais, por sua natureza tributária, não estão sujeitas à recuperação judicial, não sendo o caso de diferir o seu recolhimento fora das hipóteses expressamente previstas na legislação de regência. O fato de se tratar de recuperação judicial, por si só, não é motivo bastante para diferir o pagamento da verba tributária. Nesse sentindo: Recuperação judicial. Diferimento do recolhimento das custas iniciais. Descabimento, seja por não prevista a hipótese no rol taxativo da Lei Estadual nº 11.206/2003, seja por incompatível a alegação de impossibilidade de recolhimento com a perspectiva de viabilidade econômica da empresa, considerando aqui não alcançadas pelo favor legal as obrigações de natureza fiscal. Denegação mantida. Agravo de instrumento da autora deprovido. (0116524-32.2013.8.26.0000 SP, Relator: Fábio Tabosa, Data de Julgamento: 22/07/2013, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 31/08/2013) Observo, ainda, que o valor da causa é proporcional ao benefício pretendido, o que reflete a capacidade da empresa. Daí que não se trata de verba impeditiva do acesso à Justiça. E mais. A viabilidade da empresa é pressuposto lógico da recuperação judicial, de modo que o reconhecimento da impossibilidade de custear até mesmo o processo de recuperação seria indicativo da evidente inviabilidade econômica da requerente. Assim, determino que a requerente providencie o recolhimento das custas processuais complementares, conforme já decidido, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
11/12/2013		Decisão Vistos. Fls. 449/462: emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 42.568.240,28). O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela autora no momento do ajuizamento da ação. Nesse sentido, tratando-se de recuperação judicial, o benefício pretendido pela requerente equivale ao valor do passivo sujeito ao procedimento. A efetiva fruição de tal benefício é irrelevante para fins de determinação do valor da causa. Destaque-se que as custas judiciais, por sua natureza tributária, não estão sujeitas à recuperação judicial, não sendo o caso de diferir o seu recolhimento fora das hipóteses expressamente previstas na legislação de regência. O fato de se tratar de recuperação judicial, por si só, não é motivo bastante para diferir o pagamento da verba tributária. Nesse sentindo: Recuperação judicial. Diferimento do recolhimento das custas iniciais. Descabimento, seja por não prevista a hipótese no rol taxativo da Lei Estadual nº 11.206/2003, seja por incompatível a alegação de impossibilidade de recolhimento com a perspectiva de viabilidade econômica da empresa, considerando aqui não alcançadas pelo favor legal as obrigações de natureza fiscal. Denegação mantida. Agravo de instrumento da autora deprovido. (0116524-32.2013.8.26.0000 SP, Relator: Fábio Tabosa, Data de Julgamento: 22/07/2013, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 31/08/2013) Observo, ainda, que o valor da causa é proporcional ao benefício pretendido, o que reflete a capacidade da empresa. Daí que não se trata de verba impeditiva do acesso à Justiça. E mais. A viabilidade da empresa é pressuposto lógico da recuperação judicial, de modo que o reconhecimento da impossibilidade de custear até mesmo o processo de recuperação seria indicativo da evidente inviabilidade econômica da requerente. Assim, determino que a requerente providencie o recolhimento das custas processuais complementares, conforme já decidido, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se.
11/12/2013		Conclusos para Decisão
10/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40270293-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2013 16:13
10/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40270293-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2013 16:13
10/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40270293-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2013 16:13
10/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 738/739
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0210/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando minuta do edital a que se refere o art. 52, §1º, incisos I, II e III da Lei 11.101/05, inclusive em meio eletrônico, sendo que o teor da decisão que defere o processamento será inserido, posteriormente, pela serventia. Deverá, ainda, a requerente fazer constar na minuta o valor de seu passivo fiscal. No mesmo prazo, deverá emendar o valor da causa, ao passo que deverá refletir o benefício econômico pretendido pela medida judicial, no caso, o valor dos débitos apresentados na relação de credores juntada na inicial. Deverá a requerente, ainda, providenciar o recolhimento das custas processuais complementares, diante do item anterior. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
28/11/2013		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando minuta do edital a que se refere o art. 52, §1º, incisos I, II e III da Lei 11.101/05, inclusive em meio eletrônico, sendo que o teor da decisão que defere o processamento será inserido, posteriormente, pela serventia. Deverá, ainda, a requerente fazer constar na minuta o valor de seu passivo fiscal. No mesmo prazo, deverá emendar o valor da causa, ao passo que deverá refletir o benefício econômico pretendido pela medida judicial, no caso, o valor dos débitos apresentados na relação de credores juntada na inicial. Deverá a requerente, ainda, providenciar o recolhimento das custas processuais complementares, diante do item anterior. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se. São Paulo, .
07/11/2013		Conclusos para Decisão
06/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2013	Petições Diversas
12/12/2013	Petições Diversas
07/01/2014	Petição Intermediária
08/01/2014	Petição Intermediária
28/01/2014	Petições Diversas
14/02/2014	Petições Diversas
14/02/2014	Petições Diversas
17/02/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
13/03/2014	Petições Diversas
17/03/2014	Petições Diversas
17/03/2014	Petições Diversas
17/03/2014	Petições Diversas
19/03/2014	Petições Diversas
24/03/2014	Pedido de Habilitação
26/03/2014	Petições Diversas
02/04/2014	Petições Diversas
02/04/2014	Pedido de Habilitação
08/04/2014	Pedido de Habilitação
08/04/2014	Petições Diversas
29/04/2014	Petições Diversas
29/04/2014	Petições Diversas
09/05/2014	Pedido de Habilitação
30/05/2014	Petições Diversas
30/05/2014	Petições Diversas
02/06/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas
06/08/2014	Petições Diversas
22/08/2014	Petições Diversas
27/08/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
25/09/2014	Petições Diversas
07/10/2014	Petições Diversas
24/10/2014	Petições Diversas
03/11/2014	Petições Diversas
01/12/2014	Petições Diversas
23/01/2015	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
25/03/2015	Pedido de Habilitação
27/03/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Manifestação do MP
15/04/2015	Petição Intermediária
14/05/2015	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Manifestação do MP
29/07/2015	Pedido de Habilitação
29/07/2015	Petições Diversas
10/08/2015	Petição Intermediária
13/08/2015	Manifestação do MP
21/08/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
22/09/2015	Petição Intermediária
11/11/2015	Manifestação do MP
03/12/2015	Petições Diversas
13/01/2016	Pedido de Habilitação
21/01/2016	Petições Diversas
21/01/2016	Petição Intermediária
28/01/2016	Petição Intermediária
05/02/2016	Manifestação do MP
26/02/2016	Petição Intermediária
29/03/2016	Petições Diversas
30/03/2016	Petições Diversas
13/04/2016	Petição Intermediária
28/04/2016	Petições Diversas
05/05/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Pedido de Habilitação
20/09/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petição Intermediária
07/10/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
20/02/2017	Petição Intermediária
21/02/2017	Petição Intermediária
04/04/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petição Intermediária
05/07/2017	Petição Intermediária
13/07/2017	Petição Intermediária
08/08/2017	Petição Intermediária
14/08/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Pedido de Habilitação
25/08/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petição Intermediária
06/10/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Manifestação do MP
18/12/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Manifestação do MP
23/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Petição Intermediária
30/05/2018	Pedido de Habilitação
13/06/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Manifestação do MP
24/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Pedido de Habilitação
22/05/2019	Manifestação do MP
28/06/2019	Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC)
16/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Manifestação do MP
12/09/2019	Pedido de Habilitação
24/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
30/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petição Intermediária
12/11/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
23/12/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petição Intermediária
28/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Manifestação do MP
02/03/2020	Pedido de Habilitação
05/05/2020	Petições Diversas
10/05/2020	Pedido de Habilitação
10/05/2020	Pedido de Habilitação
22/06/2020	Pedido de Habilitação
24/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Manifestação do MP
30/07/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
12/01/2021	Petição Intermediária
03/02/2021	Petição Intermediária
24/02/2021	Petição Intermediária
22/04/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Pedido de Habilitação
09/08/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
11/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Manifestação do MP
22/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Ofício ao Ministério Público
05/12/2021	Petição Intermediária
17/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Manifestação do MP
16/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Manifestação do MP
27/07/2022	Pedido de Habilitação
25/08/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Petição Intermediária
07/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Habilitação
08/11/2022	Pedido de Habilitação
08/11/2022	Pedido de Habilitação
08/11/2022	Pedido de Habilitação
08/11/2022	Pedido de Habilitação
24/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
03/12/2022	Pedido de Habilitação
12/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Manifestação do MP
26/01/2023	Petições Diversas
05/02/2023	Manifestação do MP
09/02/2023	Pedido de Habilitação
22/02/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Manifestação do MP
21/07/2023	Pedido de Habilitação
27/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Pedido de Habilitação
09/08/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Manifestação do MP
21/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Manifestação do MP
31/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Manifestação do MP
06/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Pedido de Habilitação
15/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Manifestação do MP
21/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petição Intermediária
11/06/2024	Manifestação do MP
01/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Manifestação do MP
19/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Manifestação do MP
23/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Manifestação do MP
01/11/2024	Pedido de Habilitação
12/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Manifestação do MP
06/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Manifestação do MP
12/12/2024	Petição Intermediária
13/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
20/05/2025	Manifestação do MP
05/06/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Pedido de Habilitação
11/10/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Manifestação do MP
16/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/03/2014	Habilitação de Crédito  (0010283-88.2014.8.26.0100)
14/03/2014	Habilitação de Crédito  (0011090-11.2014.8.26.0100)
23/04/2014	Habilitação de Crédito  (0018091-47.2014.8.26.0100)
30/04/2014	Habilitação de Crédito  (0018075-93.2014.8.26.0100)
02/07/2014	Impugnação de Crédito  (0026325-18.2014.8.26.0100)
02/07/2014	Impugnação de Crédito  (0026507-04.2014.8.26.0100)
30/07/2014	Impugnação de Crédito  (0033328-24.2014.8.26.0100)
08/08/2014	Habilitação de Crédito  (0033395-86.2014.8.26.0100)
13/08/2014	Impugnação de Crédito  (0033327-39.2014.8.26.0100)
14/10/2014	Impugnação de Crédito  (0041554-18.2014.8.26.0100)
04/11/2014	Impugnação de Crédito  (0044568-10.2014.8.26.0100)
19/01/2015	Impugnação de Crédito  (0001749-24.2015.8.26.0100)
03/02/2015	Impugnação de Crédito  (0003796-68.2015.8.26.0100)
03/02/2015	Impugnação de Crédito  (0003890-16.2015.8.26.0100)
13/03/2015	Impugnação de Crédito  (0009315-24.2015.8.26.0100)
25/03/2015	Impugnação de Crédito  (0011167-83.2015.8.26.0100)
27/03/2015	Impugnação de Crédito  (0012032-09.2015.8.26.0100)
18/08/2015	Impugnação de Crédito  (0034049-39.2015.8.26.0100)
18/08/2015	Impugnação de Crédito  (0034052-91.2015.8.26.0100)
18/08/2015	Incidente de Falsidade  (0034059-83.2015.8.26.0100)
10/12/2015	Impugnação de Crédito  (0048684-25.2015.8.26.0100)
11/03/2016	Impugnação de Crédito  (0009463-98.2016.8.26.0100)
30/03/2016	Impugnação de Crédito  (0017455-13.2016.8.26.0100)
09/06/2016	Impugnação de Crédito  (0046489-33.2016.8.26.0100)
29/06/2016	Impugnação de Crédito  (0046744-88.2016.8.26.0100)
21/09/2016	Habilitação de Crédito  (0002242-30.2017.8.26.0100)
16/02/2017	Habilitação de Crédito  (0008450-30.2017.8.26.0100)
02/03/2017	Habilitação de Crédito  (0011256-38.2017.8.26.0100)
24/05/2017	Habilitação de Crédito  (0032020-45.2017.8.26.0100)
24/05/2017	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0032021-30.2017.8.26.0100)
02/08/2017	Habilitação de Crédito  (0072659-08.2017.8.26.0100)
18/08/2017	Habilitação de Crédito  (0072665-15.2017.8.26.0100)
26/09/2017	Impugnação de Crédito  (0072675-59.2017.8.26.0100)
29/09/2017	Impugnação de Crédito  (0072680-81.2017.8.26.0100)
02/10/2017	Habilitação de Crédito  (0072687-73.2017.8.26.0100)
03/10/2017	Impugnação de Crédito  (0072691-13.2017.8.26.0100)
04/10/2017	Habilitação de Crédito  (0072698-05.2017.8.26.0100)
06/10/2017	Habilitação de Crédito  (0072702-42.2017.8.26.0100)
09/10/2017	Habilitação de Crédito  (0072706-79.2017.8.26.0100)
27/10/2017	Habilitação de Crédito  (0009159-31.2018.8.26.0100)
21/11/2017	Habilitação de Crédito  (0009165-38.2018.8.26.0100)
21/11/2017	Habilitação de Crédito  (0009166-23.2018.8.26.0100)
21/11/2017	Habilitação de Crédito  (0009167-08.2018.8.26.0100)
30/11/2017	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0002893-28.2018.8.26.0100)
30/11/2017	Impugnação de Crédito  (0004800-38.2018.8.26.0100)
19/12/2017	Habilitação de Crédito  (0009168-90.2018.8.26.0100)
19/12/2017	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0002870-82.2018.8.26.0100)
19/12/2017	Habilitação de Crédito  (0009169-75.2018.8.26.0100)
19/12/2017	Habilitação de Crédito  (0009172-30.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0009175-82.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Habilitação de Crédito  (0009179-22.2018.8.26.0100)
09/05/2019	Relatório Falimentar  (0031068-95.2019.8.26.0100)
24/09/2019	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0067950-56.2019.8.26.0100)
26/03/2020	Relatório Falimentar  (0017190-69.2020.8.26.0100)
21/10/2022	Habilitação de Crédito  (0049325-66.2022.8.26.0100)
29/05/2023	Classificação de Crédito Público  (0029810-11.2023.8.26.0100)
29/05/2023	Classificação de Crédito Público  (0029812-78.2023.8.26.0100)
19/02/2025	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0007964-64.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2017	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA - SENTENÇA FLS. 1144/1148, PROFERIDA EM 24/04/2015
07/11/2013	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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