Reqte	Soma Equipamentos Industriais S.A. Advogada:  Lilian Rose Perez   Advogada:  Lourdes Nascimento de Mattos   Advogada:  Denise Schiavone Contri Justo   Advogado:  Josemar Antonio Giorgetti   Advogado:  Paulo Cesar Macedo   Advogado:  Dalton Felix de Mattos   Advogado:  Silvio de Lima   Advogado:  Luiz Carlos Geraldo Rosa   Advogada:  Roseli Libania Vancini   Advogado:  Eduardo Lysias Maia Abraao   Advogado:  Marcio Pestana   Advogada:  Nilda Gloria Bassetto Trevisan   Advogado:  Carlos Alberto Lollo   Advogado:  Helio Franklin da Silva Filho   Advogado:  Orlando da Silva Leite Junior   Advogado:  Francisco Nelson Rodrigues Silva   Advogada:  Thereza da Silva J Fortes Ferreira   Advogado:  Marcio Bonfiglioli   Advogada:  Elcira Borges Peterson   Advogado:  Armando Quintela de Miranda   Advogado:  Spencer Alves Catule de Almeida Junior   Advogada:  Sueli Rodrigues Caetano Severino   Advogado:  Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho   Advogada:  Regina Beatriz Batalha Puigcerver   Advogado:  Ivan Mendes de Brito   Advogado:  Fernando Sciascia Cruz   Advogada:  Joany Barbi Brumiller   Advogado:  Francisco Martins Neto   Advogado:  CAIO PEREIRA SANTUCCI   Advogado:  Marcos Antonio Theodoro   Advogada:  Carolina Alves Cortez   Advogado:  Roque Correa   Advogado:  Jose Carlos Damasceno dos Santos   Advogado:  Guilherme Quartim Barbosa Oliveira   Advogado:  CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA   Advogado:  SERGIO PARREIRA SANDOVAL   Advogado:  Fernando Augusto Jordão de Souza Netto   Advogado:  Miguel Alfredo Malufe Neto   Advogado:  Arthur Pinto de Lemos Netto   Advogado:  Dionisio Kalvon   Advogado:  Claudio Gomara de Oliveira   Advogado:  CARLOS SOUZA   Advogada:  Sonia Maria Giannini Marques Dobler   Advogado:  Durval Fernando Moro   Advogado:  Hercio Silveira Barros   Advogado:  Uilson Pinheiro de Castro   Advogado:  Nelson Teiji Aoki   Advogado:  Edmur Rodrigues Penna   Advogado:  Samuel Andrade Junior   Advogada:  Ana Maria de Oliveira Hamada   Advogado:  Ramon Emidio Monteiro   Advogado:  Rolff Milani de Carvalho   Advogado:  Eduardo Foffano Neto   Advogada:  Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges   Advogada:  Denise Bastos Guedes   Advogada:  Elisete de Jesus Piton   Advogada:  Keila Zibordi Moraes   Advogado:  Angel Pumeda Perez   Advogado:  Lael Rodrigues Viana   Advogado:  José Vicente Cêra Junior   Advogado:  Alfredo Divani   Advogado:  Luiz Carlos dos Santos Ribeiro   Advogado:  Marcos Vedrosi Palermo   Advogado:  Daniel Sato   Advogada:  Gabriela Martins Malufe Capone   Advogada:  Simone Aparecida Malaquias   Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Rodrigo Inocencio da Silva   Advogado:  Jose Alberto de Mello Sartori Junior
Interesdo.	FMR Serviços Rodoferroviários Ltda Advogado:  Richard Bellobraydic Teixeira   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Perito	Jorge Antonio Soares de moura Sedeh
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
ArremTerc	Grupo Hernandez Participações S.A. Advogado:  Richard Bellobraydic Teixeira
TerIntCer	Elisabete Tobias de Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Grippi
Advogado	Alvaro Bem Haja da Fonseca
Advogada	Daniela Fatima de Frias Pereira

Reqte	Soma Equipamentos Industriais S.A. Advogada:  Lilian Rose Perez   Advogada:  Lourdes Nascimento de Mattos   Advogada:  Denise Schiavone Contri Justo   Advogado:  Josemar Antonio Giorgetti   Advogado:  Paulo Cesar Macedo   Advogado:  Dalton Felix de Mattos   Advogado:  Silvio de Lima   Advogado:  Luiz Carlos Geraldo Rosa   Advogada:  Roseli Libania Vancini   Advogado:  Eduardo Lysias Maia Abraao   Advogado:  Marcio Pestana   Advogada:  Nilda Gloria Bassetto Trevisan   Advogado:  Carlos Alberto Lollo   Advogado:  Helio Franklin da Silva Filho   Advogado:  Orlando da Silva Leite Junior   Advogado:  Francisco Nelson Rodrigues Silva   Advogada:  Thereza da Silva J Fortes Ferreira   Advogado:  Marcio Bonfiglioli   Advogada:  Elcira Borges Peterson   Advogado:  Armando Quintela de Miranda   Advogado:  Spencer Alves Catule de Almeida Junior   Advogada:  Sueli Rodrigues Caetano Severino   Advogado:  Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho   Advogada:  Regina Beatriz Batalha Puigcerver   Advogado:  Ivan Mendes de Brito   Advogado:  Fernando Sciascia Cruz   Advogada:  Joany Barbi Brumiller   Advogado:  Francisco Martins Neto   Advogado:  CAIO PEREIRA SANTUCCI   Advogado:  Marcos Antonio Theodoro   Advogada:  Carolina Alves Cortez   Advogado:  Roque Correa   Advogado:  Jose Carlos Damasceno dos Santos   Advogado:  Guilherme Quartim Barbosa Oliveira   Advogado:  CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA   Advogado:  SERGIO PARREIRA SANDOVAL   Advogado:  Fernando Augusto Jordão de Souza Netto   Advogado:  Miguel Alfredo Malufe Neto   Advogado:  Arthur Pinto de Lemos Netto   Advogado:  Dionisio Kalvon   Advogado:  Claudio Gomara de Oliveira   Advogado:  CARLOS SOUZA   Advogada:  Sonia Maria Giannini Marques Dobler   Advogado:  Durval Fernando Moro   Advogado:  Hercio Silveira Barros   Advogado:  Uilson Pinheiro de Castro   Advogado:  Nelson Teiji Aoki   Advogado:  Edmur Rodrigues Penna   Advogado:  Samuel Andrade Junior   Advogada:  Ana Maria de Oliveira Hamada   Advogado:  Ramon Emidio Monteiro   Advogado:  Rolff Milani de Carvalho   Advogado:  Eduardo Foffano Neto   Advogada:  Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges   Advogada:  Denise Bastos Guedes   Advogada:  Elisete de Jesus Piton   Advogada:  Keila Zibordi Moraes   Advogado:  Angel Pumeda Perez   Advogado:  Lael Rodrigues Viana   Advogado:  José Vicente Cêra Junior   Advogado:  Alfredo Divani   Advogado:  Luiz Carlos dos Santos Ribeiro   Advogado:  Marcos Vedrosi Palermo   Advogado:  Daniel Sato   Advogada:  Gabriela Martins Malufe Capone   Advogada:  Simone Aparecida Malaquias   Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Rodrigo Inocencio da Silva   Advogado:  Jose Alberto de Mello Sartori Junior
Reqte	Guilherme Marcondes Ferraz Advogado:  Danilo Coelho de Souza   Advogado:  Eclair Inocencio da Silva   Advogado:  Rodrigo Inocencio da Silva
Interesdo.	FMR Serviços Rodoferroviários Ltda Advogado:  Richard Bellobraydic Teixeira   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (funcamp) Advogada:  Beatriz Ferraz Chiozzini David   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Fasal S.A. Comercio e Industria de Produtos Siderúrgicos Advogado:  Leonardo de Souza Lopes   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	National Intergroup Inc Advogado:  Luiz Eugenio Araujo Muller Filho   Advogado:  Artur Lafraia Badra
Interesdo.	Jarbas Matheus Filho Advogada:  Elisabete Perissinotto   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Pedro Stelato Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Ivo Roberto Grave Advogada:  Elisabete Perissinotto   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Sindicato dos Trabalhadores das Ind Metalurgicas Mecânicas Advogado:  Marcos Ferreira da Silva   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas de Campinas e Regiao Advogado:  Marcos Ferreira da Silva   Advogado:  Marcelo Martins   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Maria Regina Bassetti Pasqualetti Advogado:  Juarez Silveira Sant Anna
Interesdo.	Cicero Brasilino Freire Advogada:  Heliana Martinez Bertolin   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange
Interesdo.	Melhoramentos Agricolas Vifer Ltda Advogada:  Heliana Martinez Bertolin   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange   Advogado:  Caio Vinicius dos Santos Miranda
Interesdo.	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves   Advogado:  Alexandre Augusto Fiori de Tella   Advogado:  Orlando D´agosta Rosa
Interesdo.	Jotaflex Comercial Ltda Advogada:  Carlos de Almeida Braga
Interesdo.	Sergio Temple Advogado:  Demetrius Adalberto Gomes
Interesdo.	Fema 4 Administração de Bens Próprios Ltda Advogado:  Bruno Puerto Carlin
Interesdo.	Cristal Consultoria Imobiliária Advogada:  Daniela Fatima de Frias Pereira
Interesdo.	José Benedito Santana Advogado:  Francisco Odair Neves
Interesdo.	Fabio Pranuvi Ortiz Advogada:  Daniela Fatima de Frias Pereira
Interesdo.	José Zito dos Santos Advogado:  Raimundo Jorge Nardy   Advogada:  Daniela Fatima de Frias Pereira
Interesdo.	Edmilson João da Silva Advogada:  Daniela Fatima de Frias Pereira
Perito	Jorge Antonio Soares de moura Sedeh
Interesdo.	Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Advogado:  Rodolfo Motta Saraiva   Advogada:  Paula Peixoto Cavalieri
Interesdo.	Fatima Caetano da Silva Advogado:  Vanderlei Cesar Corniani
Interesda.	Marilce Cristiani Beloto Barreto Advogada:  Sandra Alves Rizziolli
Interesdo.	Samuel Rodrigues da Silva Advogada:  Sara dos Santos Simoes
Interesdo.	Rodrigo Antonio Pacheco Advogada:  Marcia Nery dos Santos Henriques   Advogado:  Jose Dalton Gomes de Moraes
Interesdo.	Silvio Rogerio Frasson Advogada:  Marcia Nery dos Santos Henriques   Advogado:  Jose Dalton Gomes de Moraes
Interesdo.	Cecorama Veículos e Peças Ltda Advogado:  Alexandre Ortiz de Camargo   Advogado:  Bruno Gelmini
Interesdo.	Espólio de Irineu Diniz Advogado:  Vanderlei Cesar Corniani   RepreLeg:  Simone Maria Costa Diniz  RepreLeg:  Tania Patricia Diniz Cardoso Loureiro  RepreLeg:  Vanessa Fernanda Diniz Silva  RepreLeg:  Eduardo Henrique Costa Diniz
Interesdo.	Adauto Correa Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Airton Paulo de Lima Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Alfredo Bergman Advogado:  Luis Fernando Escobar Franco de Castro
Interesdo.	Antonio Buschini Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Antonio Donizete Marangoni Advogado:  Breno Apio Bezerra Filho
Interesdo.	Antônio Magalhães Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Aparecido Fidelis Rodrigues Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Aparecido Rodrigues Advogado:  Roberto Stracieri Janchevis
Interesdo.	Aristides de Jesus Tanner Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Benedito Pereira de Oliveira Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Carlos Roberto Galdino de Lima Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Dorci Isabel Martinez Advogado:  Walderino Moretti
Interesdo.	Edivaldo Coleta Soares Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Eduardo Martinho Rodrigues Advogado:  Rubens Picchi Filho
Interesda.	Elza Caetano Gomes Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Expedito Lopes da Silva Advogado:  Roberto Stracieri Janchevis
Interesdo.	Fernando Henrique Pereira Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Francisco Beserra da Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Francisco Mariano da Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Francisco Maximiano Filho Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Geraldo Ferreira da Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Gerson Gonçalves Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Espólio de Gilberto de Souza Ferraira Advogado:  Carlos Rosenbergs   RepreLeg:  Priscila Ribeiro de Souza Taricano  RepreLeg:  Gilberto Ribeiro de Souza Fereira  RepreLeg:  Lucas Ribeiro de Souza Ferreira  RepreLeg:  Gilberto Gabriel Silverio de Souza Ferreira  RepreLeg:  Victoria Luiza Silverio de Souza Ferreira  RepreLeg:  Bruna Maysa Silverio de Souza Ferreira
Interesda.	Heliana Martinez Bertolin Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Helio Rodrigues de Paiva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Henrique Migotto Neto Advogado:  Romildo Couto Ramos
Interesdo.	José Antonio Bertizola Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	José Carlos Pomin Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	José Cerqueira da Silva Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	José Donizete Luiz Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	José Mendes dos Santos Advogado:  Marcos Ferreira da Silva
Interesdo.	Josely do Carmo Benini Margarido Advogada:  Soraia Madrid da Silva Prado
Interesdo.	Jurassi Correa Santos Advogado:  Eclair Inocencio da Silva
Interesdo.	Laurindo Manoel da Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Leticia dos Santos Babini Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Lucas Babini Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Luiz Antonio de Lucca Advogado:  Walderino Moretti
Interesdo.	Marcos Antonio da Silva Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Mario Hoffmeister Garavello Advogado:  Marcos Ferreira da Silva
Interesdo.	Milton Gama Junior Advogado:  Carlos Roberto de Brito
Interesdo.	Moacir Bueno Alves Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Nair Aparecida Leandro Barreira Advogado:  Sergio Luis Aguiar
Interesdo.	Espólio de Natalício Candido Couto Advogada:  Elisabete Perissinotto   RepreLeg:  Nilmara Candido de Couto Gadioli
Interesdo.	Nelson Esprinola Bertencurte Advogada:  Conceicao Parra Quecada   Advogada:  Miriam Capelette
Interesdo.	Nelson Souza Melo Advogado:  Marcos Ferreira da Silva
Interesdo.	Octavio Ortiz Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Orelino Aparecido da Silva Advogado:  Marcelo Martins
Interesdo.	Osvaldo Alves Pereira Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Raimundo Barbosa de Sales Advogado:  Marcos Ferreira da Silva
Interesda.	Ronaldo Kivitz Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Vagner Brandao Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Valdecir Bordin Advogada:  Elisabete Perissinotto
Interesdo.	Valdecir Dias Teodoro Advogado:  Rogerio Nanni Blini
Interesdo.	Valdemir Jose Mateus Advogada:  Marcia Aparecida Camacho
Interesdo.	Vilma Barbosa Pereira Advogado:  Jose Alberto de Mello Sartori Junior
Interesdo.	Espólio de Wilson Cordeiro Advogado:  Benedito Lemes de Moraes   RepreLeg:  Jair Cordeiro
Interesdo.	Doraci de Assis Rissi Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Elton Rossi Advogado:  Marcelo Saes de Nardo
Interesdo.	Fabricio Jardim Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Joaquim Divino de Freitas Advogada:  Cláudia Almeida Prado de Lima
Interesdo.	Jose Eduardo Avelino Campos Advogado:  Roberto Stracieri Janchevis
Interesdo.	Moises Angelo de Moraes Advogada:  Maria Lucia Araujo Maturana   Advogado:  Julio Paiva
Interesdo.	Sandro Castelanelli Pereira Advogado:  Roberto Stracieri Janchevis
Interesdo.	Vilson Jardim Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Espólio de Waldemar Luiz Sobrinho Advogado:  Marcelo Martins   RepreLeg:  Cicera Maria de Oliveira Sobrinho  RepreLeg:  Camila de Oliveira Luiz  RepreLeg:  Eduardo de Oliveira Luiz
Interesdo.	Wellington Vitor da Silva Advogada:  Heliana Martinez Bertolin
Interesdo.	Wilson Bergman Advogado:  Roberto Stracieri Janchevis
Interesdo.	Banco BBAn- Creditanstalt S/A
Interesdo.	Fepasa Ferrovia Paulista S/A
Interesdo.	ISS Darenas Comércio e Serviços Ltda.
Interesdo.	Prado Casa do Turismo Ltda.
Interesdo.	Ticket Servicos Comercio e Administracao Ltda
Interesdo.	Transportadora Americana Ltda.
Interesdo.	Well's Administradora S/C Ltda.
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
Interesdo.	Marcio Galha de Moraes Advogado:  Julio Paiva
ArremTerc	Grupo Hernandez Participações S.A. Advogado:  Richard Bellobraydic Teixeira
Interesdo.	União Federal - PRFN
Perito	Marinaldo Gomes dos Santos
Interesda.	Maria José da Silva Advogada:  Silvia Gonçalves
TerIntCer	Elisabete Tobias de Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Grippi
TerIntCer	Jose Dantas de Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Grippi
Interesdo.	Wilian Richard Melicio Soc. Advogados:  Silvia Silvia Goncalves
Advogado	Alvaro Bem Haja da Fonseca
Advogada	Paula Peixoto Cavalieri
Advogada	Daniela Fatima de Frias Pereira
Advogado	Gustavo Fonseca Gardini

Data		Movimento
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70124415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:25
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70123868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 16:32
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0004686-95.2025.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
16/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70124415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:25
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70123868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 16:32
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0004686-95.2025.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
16/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70117600-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 14:42
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.80043913-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 16:40
02/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - MLE EXPEDIDO
30/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - MLE EXPEDIDO
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1656/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1656/2025 Teor do ato: 1. Fls. 12763/12769, e 12800/12801: manifestações do sr. Administrador Judicial, passo a decidir. a. pedido de levantamento formulado por Thereza Dayana Terza Marangoni: o Administrador Judicial aponta que Thereza Dayana Terza Marangoni, filha do falecido credor Antonio Donizete Marangoni, requereu levantamento de valores correspondentes a 50% do montante devido ao espólio (R$ 48.503,19). Contudo, indica a existência de pedido de Wilian Richar Melicio, que alega ser filho do falecido e busca reconhecimento de paternidade. Determino a suspensão do levantamento pelo prazo de 90 dias, conforme sugerido pelo Administrador Judicial, para que Wilian Richar Melicio obtenha eventual provimento jurisdicional cautelar nos autos da ação de investigação de paternidade, ou eventual decisão que indique a proporção que possa ser cabível a Wilian, para transferência e tal montante ao Processo indicado a fl. 12751, para que lá, as partes postulem seus direitos particulares, a serem deliberados pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa. Tem razão o Administrador Judicial, ao indicar que o número indicado pelo requerente Wilian, a fl. 14751 não corresponde número de ordem correto, o que sequer viabiliza a pesquisa dos autos. Ademais, não juntou, neste feito, documento que indique a fase em que o feito se encontra. Indefiro, portanto, o pedido formulado a fl. 12751, devendo o requerente buscar a medida cautelar apropriada no juízo da ação de investigação de paternidade, que detém competência para análise dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora. Assim, decorrido o prazo acima indicado, sem apresentação de decisão nos termos acima, autorizo desde já a expedição do MLE em favor de Thereza Dayana Terza, nos termos do formulário juntado a fl. 12568. b. José Zito dos Santos, Edmilson João da Silva, Fábio Pranuvi Ortiz, Alexandre Aparecido de Abreu, Sonia de Abreu Fernandes e Sueli Aparecida de Abreu Tanner demonstraram que os valores depositados retornaram à conta judicial 1600126634754 em razão de conta bancária encerrada da procuradora. Assim, defiro integralmente o pedido de fls. 12724/12737, para a expedição ddos MLes, nos seguintes termos: Beneficiário Guia nº Valor (R$) José Zito dos Santos 000000067406275 25.500,57 Edmilson João da Silva 000000067420367 4.491,03 Fábio Pranuvi Ortiz 000000067420573 10.646,74 Alexandre Aparecido de Abreu 000000067426452 9.666,57 c. Da digitalização dos volumes do apenso: Observe, a Serventia, a digitalização dos demais volumes do AI, e juntado às fls. 12034/12418, e, caso seja possível, a criação de incidente apartado, para a inserção de tais peças, de forma separada dos autos principais, com a devida certificação. d. Da ação de usucapião, movida por Elizabete Tobias, e José Dantas de Oliveira Conforme petição de fls. 12800/12801, com os documentos de fls. 12802/12805, a ação de usucapião nº 1006854-53.2025.8.26.0604 foi extinta sem resolução do mérito. O AJ corretamente sustenta a continuidade das hastas públicas, que resta deferido, para a manutenção integral do calendário das hastas públicas. Determino ao leiloeiro que, caso ainda não publicado o edital, abstenha-se de incluir qualquer menção à referida ação, mantendo-se apenas as informações essenciais do imóvel. e. Tendo em vista que já houve a homologação da minuta do edital, autorizo sua publicação, nos termos nela estipulados, observada a determinação do item anterior quanto à não menção da ação de usucapião já extinta. f. Das parcelas da arrematação - Grupo Hernandez Participações S/A. Após a manifestação do Administrador Judicial, verifico que houve a comunicação de nova parcela depositada nestes autos (fls. 12810/12814). Determino o acompanhamento mensal dos depósitos, com a comunicação imediata em caso de inadimplemento. 2. Fls. 12810/12814: Ciência ao Administrador Judicial acerca da petição, e documentos, referentes à nova parcela referente à arrematação judicial do grupo Hernandes Participações S.A.. 3. Fls. 12815/12819: FEMA4 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., credora com garantia real nos presentes autos falimentares, requer autorização para participar do leilão eletrônico do imóvel situado na Av. Soma, s/n, Parque Manoel de Vasconcelos, Sumaré/SP, utilizando seu crédito remanescente atualizado no valor de R$ 9.004.449,60, com fundamento no art. 111 da Lei nº 11.101/2005. Sustenta a requerente possuir crédito privilegiado com garantia real, sendo a única credora desta classe, e que o saldo disponível nas contas judiciais (R$ 10.151.314,98) seria suficiente para quitar os créditos extraconcursais e trabalhistas remanescentes (R$ 4.837.483,32), não violando, assim, a ordem legal de pagamentos. Passo a decidir. O pedido formulado demanda análise criteriosa sob a perspectiva dos princípios fundamentais que regem os procedimentos falimentares, notadamente o par conditio creditorum e a preservação da massa falida. Registro que conduta idêntica já foi anteriormente deferida pelo magistrado que atuava neste feito, permitindo à mesma credora a utilização de parcela significativa de seu crédito (R$ 58.000.000,00) para arrematação de outro imóvel da massa falida. Tal precedente, conforme consta dos próprios autos (fls. 8.341/8.344), gerou preocupação a este Juízo, quanto aos efeitos sistêmicos desta prática no universo concursal, considerando o potencial prejuízo aos demais credores e a distorção dos mecanismos de realização do ativo. O deferimento do pedido importaria em flagrante violação aos postulados fundamentais que norteiam o procedimento falimentar, tais como o comprometimento da liquidez da massa, tendo em vista que a utilização de créditos para arrematação reduz drasticamente a disponibilidade financeira destinada ao pagamento dos credores, contrariando a função social da falência como mecanismo de satisfação coletiva, como, inclusive, já ocorreu no caso acima mencionado, com redução substancial dos ativos da massa falida, ao passo que credores privilegiados permaneceram até a presente data sem receber seus créditos. Além disso, a conduta causa o desequilíbrio concursal, no sentido de que a prática confere vantagem desproporcional ao credor com garantia real, permitindo-lhe a conversão de seu crédito em bem específico da massa, em detrimento da distribuição equitativa entre os demais credores. Ademais, a pretensão formulada causaria frustração do princípio da realização máxima do Ativo, pois o procedimento postulado impede que o bem seja alienado pelo maior valor possível em hasta pública, considerando que lances oferecidos mediante utilização de créditos não geram ingresso efetivo de recursos. Como se não bastasse, conforme já mencionado, por decisão que este juízo não concorda, a empresa requerente, anteriormente teve a possibilidade de garantir parcela significativa de seu crédito, no valor de R$ 58.000.000,00, para arrematação de outro imóvel da massa falida, não havendo possibilidade de autorização de nova arrematação, nos moldes anteriormente realizados. Sim, pois o artigo 111, da Lei nº 11.101/2005, embora permita a aquisição de bens por credores, deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando a excepcionalidade da medida, visto que a norma visa situações específicas em que a alienação direta aos credores se mostra mais vantajosa à massa, o que não se verifica no presente caso, principalmente diante da anterior arrematação realizada nos moldes novamente requeridos. Ademais, o referido dispositivo condiciona a autorização ao interesse da massa, critério não atendido quando há possibilidade de alienação a terceiros com pagamento em espécie. Inclusive, a norma prevista no artigo indicado deve ser interpretada de forma restrita, tendo em vista que sua aplicação indiscriminada desnatura o procedimento concursal, transformando-o em mecanismo de autossatisfação preferencial, o que não pode ser admitido. Por fim, a análise do quadro geral de credores revela que o deferimento do pedido resultaria redução substancial dos recursos disponíveis, levando em consideração que a subtração de R$ 9.004.449,60 do patrimônio líquido da massa comprometerá significativamente a capacidade de pagamento aos credores quirografários e de classes inferiores, além de, eventualmente, os credores trabalhistas, os débitos tributários, e, também, os honorários do Administrador Judicial. Embora a requerente alegue observância ao art. 83 da Lei nº 11.101/2005, a prática configura pagamento antecipado e privilegiado, sem observância ao procedimento de rateio, com violação à ordem legal de pagamentos, principalmente porque não houve, até a presente data a quitação dos débitos trabalhistas, em sua totalidade, tendo em vista que há débitos pendentes de quitação. A empresa requerente, em procedimento falimentar extremamente longo e dificultoso, há muito, saldou parte altamente substancial de seu crédito, não havendo possibilidade de deferimento de nova arrematação, nos moldes anteriormente deferidos, com a clara possibilidade de prejuízo a outros credores, inclusive, privilegiados, conforme acima exposto. A participação em hasta pública pressupõe igualdade de condições entre os interessados. A utilização de créditos constitui modalidade de pagamento diferenciada que compromete a competitividade do certame, reduz a arrecadação efetiva para a massa, e viola o princípio da isonomia entre participantes. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 83, 84 e 111 da Lei nº 11.101/2005, e considerando os princípios do par conditio creditorum, da preservação da massa falida e da função social do procedimento falimentar, pela fundamentação acima, indefiro o pedido formulado por FEMA4 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.. Determino que, caso a requerente mantenha interesse na arrematação do imóvel, deverá participar da hasta pública nas mesmas condições dos demais interessados, efetuando o pagamento integralmente, e em espécie, conforme previsto no edital. A presente decisão visa preservar a integridade do processo concursal e assegurar o tratamento isonômico entre todos os credores, princípios fundamentais da legislação falimentar vigente. Intimem-se. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público. Advogados(s): Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP)
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 12763/12769, e 12800/12801: manifestações do sr. Administrador Judicial, passo a decidir. a. pedido de levantamento formulado por Thereza Dayana Terza Marangoni: o Administrador Judicial aponta que Thereza Dayana Terza Marangoni, filha do falecido credor Antonio Donizete Marangoni, requereu levantamento de valores correspondentes a 50% do montante devido ao espólio (R$ 48.503,19). Contudo, indica a existência de pedido de Wilian Richar Melicio, que alega ser filho do falecido e busca reconhecimento de paternidade. Determino a suspensão do levantamento pelo prazo de 90 dias, conforme sugerido pelo Administrador Judicial, para que Wilian Richar Melicio obtenha eventual provimento jurisdicional cautelar nos autos da ação de investigação de paternidade, ou eventual decisão que indique a proporção que possa ser cabível a Wilian, para transferência e tal montante ao Processo indicado a fl. 12751, para que lá, as partes postulem seus direitos particulares, a serem deliberados pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa. Tem razão o Administrador Judicial, ao indicar que o número indicado pelo requerente Wilian, a fl. 14751 não corresponde número de ordem correto, o que sequer viabiliza a pesquisa dos autos. Ademais, não juntou, neste feito, documento que indique a fase em que o feito se encontra. Indefiro, portanto, o pedido formulado a fl. 12751, devendo o requerente buscar a medida cautelar apropriada no juízo da ação de investigação de paternidade, que detém competência para análise dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora. Assim, decorrido o prazo acima indicado, sem apresentação de decisão nos termos acima, autorizo desde já a expedição do MLE em favor de Thereza Dayana Terza, nos termos do formulário juntado a fl. 12568. b. José Zito dos Santos, Edmilson João da Silva, Fábio Pranuvi Ortiz, Alexandre Aparecido de Abreu, Sonia de Abreu Fernandes e Sueli Aparecida de Abreu Tanner demonstraram que os valores depositados retornaram à conta judicial 1600126634754 em razão de conta bancária encerrada da procuradora. Assim, defiro integralmente o pedido de fls. 12724/12737, para a expedição ddos MLes, nos seguintes termos: Beneficiário Guia nº Valor (R$) José Zito dos Santos 000000067406275 25.500,57 Edmilson João da Silva 000000067420367 4.491,03 Fábio Pranuvi Ortiz 000000067420573 10.646,74 Alexandre Aparecido de Abreu 000000067426452 9.666,57 c. Da digitalização dos volumes do apenso: Observe, a Serventia, a digitalização dos demais volumes do AI, e juntado às fls. 12034/12418, e, caso seja possível, a criação de incidente apartado, para a inserção de tais peças, de forma separada dos autos principais, com a devida certificação. d. Da ação de usucapião, movida por Elizabete Tobias, e José Dantas de Oliveira Conforme petição de fls. 12800/12801, com os documentos de fls. 12802/12805, a ação de usucapião nº 1006854-53.2025.8.26.0604 foi extinta sem resolução do mérito. O AJ corretamente sustenta a continuidade das hastas públicas, que resta deferido, para a manutenção integral do calendário das hastas públicas. Determino ao leiloeiro que, caso ainda não publicado o edital, abstenha-se de incluir qualquer menção à referida ação, mantendo-se apenas as informações essenciais do imóvel. e. Tendo em vista que já houve a homologação da minuta do edital, autorizo sua publicação, nos termos nela estipulados, observada a determinação do item anterior quanto à não menção da ação de usucapião já extinta. f. Das parcelas da arrematação - Grupo Hernandez Participações S/A. Após a manifestação do Administrador Judicial, verifico que houve a comunicação de nova parcela depositada nestes autos (fls. 12810/12814). Determino o acompanhamento mensal dos depósitos, com a comunicação imediata em caso de inadimplemento. 2. Fls. 12810/12814: Ciência ao Administrador Judicial acerca da petição, e documentos, referentes à nova parcela referente à arrematação judicial do grupo Hernandes Participações S.A.. 3. Fls. 12815/12819: FEMA4 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., credora com garantia real nos presentes autos falimentares, requer autorização para participar do leilão eletrônico do imóvel situado na Av. Soma, s/n, Parque Manoel de Vasconcelos, Sumaré/SP, utilizando seu crédito remanescente atualizado no valor de R$ 9.004.449,60, com fundamento no art. 111 da Lei nº 11.101/2005. Sustenta a requerente possuir crédito privilegiado com garantia real, sendo a única credora desta classe, e que o saldo disponível nas contas judiciais (R$ 10.151.314,98) seria suficiente para quitar os créditos extraconcursais e trabalhistas remanescentes (R$ 4.837.483,32), não violando, assim, a ordem legal de pagamentos. Passo a decidir. O pedido formulado demanda análise criteriosa sob a perspectiva dos princípios fundamentais que regem os procedimentos falimentares, notadamente o par conditio creditorum e a preservação da massa falida. Registro que conduta idêntica já foi anteriormente deferida pelo magistrado que atuava neste feito, permitindo à mesma credora a utilização de parcela significativa de seu crédito (R$ 58.000.000,00) para arrematação de outro imóvel da massa falida. Tal precedente, conforme consta dos próprios autos (fls. 8.341/8.344), gerou preocupação a este Juízo, quanto aos efeitos sistêmicos desta prática no universo concursal, considerando o potencial prejuízo aos demais credores e a distorção dos mecanismos de realização do ativo. O deferimento do pedido importaria em flagrante violação aos postulados fundamentais que norteiam o procedimento falimentar, tais como o comprometimento da liquidez da massa, tendo em vista que a utilização de créditos para arrematação reduz drasticamente a disponibilidade financeira destinada ao pagamento dos credores, contrariando a função social da falência como mecanismo de satisfação coletiva, como, inclusive, já ocorreu no caso acima mencionado, com redução substancial dos ativos da massa falida, ao passo que credores privilegiados permaneceram até a presente data sem receber seus créditos. Além disso, a conduta causa o desequilíbrio concursal, no sentido de que a prática confere vantagem desproporcional ao credor com garantia real, permitindo-lhe a conversão de seu crédito em bem específico da massa, em detrimento da distribuição equitativa entre os demais credores. Ademais, a pretensão formulada causaria frustração do princípio da realização máxima do Ativo, pois o procedimento postulado impede que o bem seja alienado pelo maior valor possível em hasta pública, considerando que lances oferecidos mediante utilização de créditos não geram ingresso efetivo de recursos. Como se não bastasse, conforme já mencionado, por decisão que este juízo não concorda, a empresa requerente, anteriormente teve a possibilidade de garantir parcela significativa de seu crédito, no valor de R$ 58.000.000,00, para arrematação de outro imóvel da massa falida, não havendo possibilidade de autorização de nova arrematação, nos moldes anteriormente realizados. Sim, pois o artigo 111, da Lei nº 11.101/2005, embora permita a aquisição de bens por credores, deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando a excepcionalidade da medida, visto que a norma visa situações específicas em que a alienação direta aos credores se mostra mais vantajosa à massa, o que não se verifica no presente caso, principalmente diante da anterior arrematação realizada nos moldes novamente requeridos. Ademais, o referido dispositivo condiciona a autorização ao interesse da massa, critério não atendido quando há possibilidade de alienação a terceiros com pagamento em espécie. Inclusive, a norma prevista no artigo indicado deve ser interpretada de forma restrita, tendo em vista que sua aplicação indiscriminada desnatura o procedimento concursal, transformando-o em mecanismo de autossatisfação preferencial, o que não pode ser admitido. Por fim, a análise do quadro geral de credores revela que o deferimento do pedido resultaria redução substancial dos recursos disponíveis, levando em consideração que a subtração de R$ 9.004.449,60 do patrimônio líquido da massa comprometerá significativamente a capacidade de pagamento aos credores quirografários e de classes inferiores, além de, eventualmente, os credores trabalhistas, os débitos tributários, e, também, os honorários do Administrador Judicial. Embora a requerente alegue observância ao art. 83 da Lei nº 11.101/2005, a prática configura pagamento antecipado e privilegiado, sem observância ao procedimento de rateio, com violação à ordem legal de pagamentos, principalmente porque não houve, até a presente data a quitação dos débitos trabalhistas, em sua totalidade, tendo em vista que há débitos pendentes de quitação. A empresa requerente, em procedimento falimentar extremamente longo e dificultoso, há muito, saldou parte altamente substancial de seu crédito, não havendo possibilidade de deferimento de nova arrematação, nos moldes anteriormente deferidos, com a clara possibilidade de prejuízo a outros credores, inclusive, privilegiados, conforme acima exposto. A participação em hasta pública pressupõe igualdade de condições entre os interessados. A utilização de créditos constitui modalidade de pagamento diferenciada que compromete a competitividade do certame, reduz a arrecadação efetiva para a massa, e viola o princípio da isonomia entre participantes. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 83, 84 e 111 da Lei nº 11.101/2005, e considerando os princípios do par conditio creditorum, da preservação da massa falida e da função social do procedimento falimentar, pela fundamentação acima, indefiro o pedido formulado por FEMA4 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.. Determino que, caso a requerente mantenha interesse na arrematação do imóvel, deverá participar da hasta pública nas mesmas condições dos demais interessados, efetuando o pagamento integralmente, e em espécie, conforme previsto no edital. A presente decisão visa preservar a integridade do processo concursal e assegurar o tratamento isonômico entre todos os credores, princípios fundamentais da legislação falimentar vigente. Intimem-se. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público.
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70113508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:08
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70112890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 12:38
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70112888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 12:36
19/09/2025		Ofício Juntado
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70110611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 13:21
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70110057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 14:07
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas de realização do leilão: DAS PRAÇAS: O leilão será conduzido em três praças o 1º Leilão terá início no dia 01 de outubro de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 15 de outubro de 2025, às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2ª Leilão, que terá início no dia 15 de outubro de 2025, às 15:01 horas e encerrará no dia 30 de outubro de 2025 com término às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3ª Leilão, que terá início no dia 30 de outubro de 2025, às 15:01 horas e se encerrará no dia 18 de novembro de 2025, às 15:00 horas, onde serão aceitos lances por qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial bem como dos demais interessados, onde será analisado o interesse e viabilidade do lance para massa falida sendo que o lance aceito deverá ser atualizado até a data do depósito. Advogados(s): Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas de realização do leilão: DAS PRAÇAS: O leilão será conduzido em três praças o 1º Leilão terá início no dia 01 de outubro de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 15 de outubro de 2025, às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2ª Leilão, que terá início no dia 15 de outubro de 2025, às 15:01 horas e encerrará no dia 30 de outubro de 2025 com término às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3ª Leilão, que terá início no dia 30 de outubro de 2025, às 15:01 horas e se encerrará no dia 18 de novembro de 2025, às 15:00 horas, onde serão aceitos lances por qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial bem como dos demais interessados, onde será analisado o interesse e viabilidade do lance para massa falida sendo que o lance aceito deverá ser atualizado até a data do depósito.
17/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1553/2025 Teor do ato: Fls. 12752/12753: homologo o edital de fls. 12754/12760, aguardando-se a realização das hastas públicas nas datas indicadas pelo sr. Leiloeiro. Após a publicação da presente decisão, prolatada para fins de possibilitar a celeridade dos trabalhos pelo Leiloeiro Oficial, tornem conclusos, com urgência, para análise da manifestação do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP)
17/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 12752/12753: homologo o edital de fls. 12754/12760, aguardando-se a realização das hastas públicas nas datas indicadas pelo sr. Leiloeiro. Após a publicação da presente decisão, prolatada para fins de possibilitar a celeridade dos trabalhos pelo Leiloeiro Oficial, tornem conclusos, com urgência, para análise da manifestação do Administrador Judicial. Int.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70105929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 13:46
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70104093-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/09/2025 10:18
02/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70103668-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2025 13:30
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: 1. Fls. 12567, 12724/12725: manifeste-se o sr. Administrador Judicial, e a Serventia, se se encontra em termos o pedido formulado pelas partes interessadas. Em caso positivo, determino, desde já, a expedição de Mle, em favor dos requerentes. 2. Fls. 12569/12570: Certifique nestes autos o questionamento formulado pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 12572/12574: habilite-se os requerentes como terceiros interessados. Manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido de tutela de urgência, nada a ser deliberado, tendo em vista análise do laudo pericial, que não indica ocupantes da área, além do fato da inexistência de elementos que indiquem, ao menos em análise superficial, o direito postulado pela parte requerente. Não obstante, intime-se o sr. Perito Judicial, que procedeu à avaliação da área, para que indique eventual identidade entre a área indicada pelos requerentes, e a que se encontra prestes a ser alienada judicialmente. 4. Fls. 12720/12721: ciência ao sr. Administrador Judicial, acerca do depósito de mais uma parcela realizada pelo Grupo Hernandes. 5. Aguarde-se a apresentação do edital pelo sr. Leiloeiro Oficial, nos termos da decisão de fls. 12544/12545, item 1, b, c. (fl. 12544). 6. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP)
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 12567, 12724/12725: manifeste-se o sr. Administrador Judicial, e a Serventia, se se encontra em termos o pedido formulado pelas partes interessadas. Em caso positivo, determino, desde já, a expedição de Mle, em favor dos requerentes. 2. Fls. 12569/12570: Certifique nestes autos o questionamento formulado pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 12572/12574: habilite-se os requerentes como terceiros interessados. Manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido de tutela de urgência, nada a ser deliberado, tendo em vista análise do laudo pericial, que não indica ocupantes da área, além do fato da inexistência de elementos que indiquem, ao menos em análise superficial, o direito postulado pela parte requerente. Não obstante, intime-se o sr. Perito Judicial, que procedeu à avaliação da área, para que indique eventual identidade entre a área indicada pelos requerentes, e a que se encontra prestes a ser alienada judicialmente. 4. Fls. 12720/12721: ciência ao sr. Administrador Judicial, acerca do depósito de mais uma parcela realizada pelo Grupo Hernandes. 5. Aguarde-se a apresentação do edital pelo sr. Leiloeiro Oficial, nos termos da decisão de fls. 12544/12545, item 1, b, c. (fl. 12544). 6. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70103199-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 15:13
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70101979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 12:36
28/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70101971-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/08/2025 12:23
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70100417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 16:38
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70100132-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 11:27
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - MLE EXPEDIDO
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir MLE honorários perito conforme deferimento às fls. 12544, item 1.a., nos termos indicados pelo Administrador Judicial às fls. 12441/12442.
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: 1. Fls. 12438/12447: Com relação ao pedido formulado pela União Federal, já foi objeto de decisão às fls. 12423/12424, item 3, remetendo a discussão a incidente próprio. a. Com relação ao laudo pericial de avaliação do imóvel, apurou o valor total de avaliação de R$ 8.909.000,00, e, diante das manifestações do Administrador Judicial, e do Ministério Público, homologo o laudo pericial, e determino o pagamento dos honorários do sr. Perito Judicial, mediante a expedição de Mle, após a juntada do formulário respectivo, por parte do sr. Perito, nos termos indicados pelo Administrador Judicial, às fls. 12441/12442. b. c. Defiro o critério indicado pelo Administrador Judicial, com relação ao critério para fins da aceitação de lances das duas partes da gleba avaliadas, que deverá constar do edital do leilão. Retificando-se o edital já apresentado. Intime-se o Leiloeiro Oficial, com urgência. d. Nos termos indicados no item a, intime-se o sr. Perito Judicial para apresentação do formulário respectivo, em seguida, expeça-se MLe, em seu favor. e. Ciente. f. Determino a apresentação do formulário do Mle, para levantamento do montante, em favor de Thereza Dayana Terza Marangoni, nos termos indicados pelo Administrador Judicial, nos moldes indicados a fl. 12444, e, em seguida, a expedição de MLe, em seu favor. g. Nos termos indicados no item 5, da manifestação do Administrador Judicial (fl. 12445: determino que a Serventia indique se houve a expedição dos MLes indicados, certificando nos autos, para manifestação do Administrador Judicial. h. Item 6, da manifestação do Administrador Judicial. A digitalização dos demais volumes deverão ser providenciados pelo próprio Administrador Judicial, e protocolizado nestes autos, no prazo de sessenta dias. i. Ciente. 2. Fls. 12499/12500: ciência ao Administrador Judicial, do depósito de nova parcela, pelo Grupo Hernandez. 3. Fl. 12504: Serventia. Atente-se ao cadastramento do patrono do Banco Bradesco S.A.. 4. Fls. 12530/12531: Serventia. Intime, com urgência, o Leiloeiro Oficial, para retificação do Edital, nos termos desta decisão. 5. Em seguida, vista ao Administrador Judicial, e ao MP, para manifestação 6. Por fim, conclusos para deliberações, inclusive, a homologação do edital, com urgência. Int. Dil. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 12438/12447: Com relação ao pedido formulado pela União Federal, já foi objeto de decisão às fls. 12423/12424, item 3, remetendo a discussão a incidente próprio. a. Com relação ao laudo pericial de avaliação do imóvel, apurou o valor total de avaliação de R$ 8.909.000,00, e, diante das manifestações do Administrador Judicial, e do Ministério Público, homologo o laudo pericial, e determino o pagamento dos honorários do sr. Perito Judicial, mediante a expedição de Mle, após a juntada do formulário respectivo, por parte do sr. Perito, nos termos indicados pelo Administrador Judicial, às fls. 12441/12442. b. c. Defiro o critério indicado pelo Administrador Judicial, com relação ao critério para fins da aceitação de lances das duas partes da gleba avaliadas, que deverá constar do edital do leilão. Retificando-se o edital já apresentado. Intime-se o Leiloeiro Oficial, com urgência. d. Nos termos indicados no item a, intime-se o sr. Perito Judicial para apresentação do formulário respectivo, em seguida, expeça-se MLe, em seu favor. e. Ciente. f. Determino a apresentação do formulário do Mle, para levantamento do montante, em favor de Thereza Dayana Terza Marangoni, nos termos indicados pelo Administrador Judicial, nos moldes indicados a fl. 12444, e, em seguida, a expedição de MLe, em seu favor. g. Nos termos indicados no item 5, da manifestação do Administrador Judicial (fl. 12445: determino que a Serventia indique se houve a expedição dos MLes indicados, certificando nos autos, para manifestação do Administrador Judicial. h. Item 6, da manifestação do Administrador Judicial. A digitalização dos demais volumes deverão ser providenciados pelo próprio Administrador Judicial, e protocolizado nestes autos, no prazo de sessenta dias. i. Ciente. 2. Fls. 12499/12500: ciência ao Administrador Judicial, do depósito de nova parcela, pelo Grupo Hernandez. 3. Fl. 12504: Serventia. Atente-se ao cadastramento do patrono do Banco Bradesco S.A.. 4. Fls. 12530/12531: Serventia. Intime, com urgência, o Leiloeiro Oficial, para retificação do Edital, nos termos desta decisão. 5. Em seguida, vista ao Administrador Judicial, e ao MP, para manifestação 6. Por fim, conclusos para deliberações, inclusive, a homologação do edital, com urgência. Int. Dil.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70097287-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/08/2025 16:04
05/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70089596-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/07/2025 10:21
25/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70087481-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2025 15:56
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.80031755-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2025 14:23
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70085380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 13:57
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70084378-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 20:09
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70083656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 16:33
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0850/2025 Teor do ato: 1. Fls. 11894/11895, 11936/11937, 11941/11942, 11945/11946, 11950/11951, 12020/12021, 12028/12029, 12419/12420: pagamentos realizados pelo Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência, ao Administrador Judicial, para que tome as medidas cabíveis. 2. Fls. 11912, e 11949: Serventia. Exclua-se o drs. Arthur Pinto de Lemos Netto, e Bruno Henrique Gonçalves, das publicações relativas ao presente feito. 3. Fls. 11928/11933: acolho, parcialmente, a manifestação do Administrador Judicial. A existência de decisão transitada em julgado no processo 0001032-18.2016.8.26.0604, que julgou improcedente anterior pedido de restituição, estabelece óbice intransponível à renovação da pretensão. A inclusão de créditos tributários no Quadro Geral de Credores demanda instauração de incidente próprio, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, conforme alteração introduzida pela Lei 14.112/2020, inclusive, a ausência de documentação completa (CDAs), que deverá ser objeto de apresentação no incidente, impede a adequada verificação dos créditos. Assim, determino à União Federal que, no prazo de 15 dias, esclareça, especificamente, acerca de eventual distinção entre o crédito de restituição ora indicado (R$ 133.641,18) e aquele objeto da ação julgada improcedente, além da comprovação documental, consistente na apresentação das Certidões de Dívida Ativa mencionadas para análise técnica pormenorizada, mediante a instauração de incidente próprio. 4. Fls. 11954/11982, e 11994/12013: laudos periciais encartados aos autos. Manifestem-se as partes, o Administrador Judicial, e o Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com relação ao pedido de honorários periciais, formulado pelo sr. Perito Judicial nomeado, determino o depósito judicial, pelo Administrador Judicial, para, após a homologação do laudo, seja expedido Mle, em favor do sr. Expert, mediante a apresentação de formulário específico. 6. Fls. 12015, e 11993: manifeste-se, o Administrador Judicial. 7. Visando imprimir celeridade ao feito, e satisfação dos credores, determino a intimação do sr. Leiloeiro Oficial, para que apresente edital de leilão para homologação, somente aguardando a manifestação do sr. Administrador Judicial, e do MP, acerca dos laudos periciais encartados, devendo, inclusive, o sr. Administrador Judicial, manifestar-se acerca da percentagem relativa ao valor da avaliação, indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. 8. Fls. 11913/11919, 11920/11927, 11935, 11940, 12024, 12025, 12025/12027, 12032: ofícios expedidos pelo Juízo das Execuções Fiscais desta Comarca. Serventia. Observe-se, proceda-se ao cadastramento. Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Após, conclusos para deliberações. Int. Vista ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues Caetano Severino (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 11894/11895, 11936/11937, 11941/11942, 11945/11946, 11950/11951, 12020/12021, 12028/12029, 12419/12420: pagamentos realizados pelo Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência, ao Administrador Judicial, para que tome as medidas cabíveis. 2. Fls. 11912, e 11949: Serventia. Exclua-se o drs. Arthur Pinto de Lemos Netto, e Bruno Henrique Gonçalves, das publicações relativas ao presente feito. 3. Fls. 11928/11933: acolho, parcialmente, a manifestação do Administrador Judicial. A existência de decisão transitada em julgado no processo 0001032-18.2016.8.26.0604, que julgou improcedente anterior pedido de restituição, estabelece óbice intransponível à renovação da pretensão. A inclusão de créditos tributários no Quadro Geral de Credores demanda instauração de incidente próprio, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, conforme alteração introduzida pela Lei 14.112/2020, inclusive, a ausência de documentação completa (CDAs), que deverá ser objeto de apresentação no incidente, impede a adequada verificação dos créditos. Assim, determino à União Federal que, no prazo de 15 dias, esclareça, especificamente, acerca de eventual distinção entre o crédito de restituição ora indicado (R$ 133.641,18) e aquele objeto da ação julgada improcedente, além da comprovação documental, consistente na apresentação das Certidões de Dívida Ativa mencionadas para análise técnica pormenorizada, mediante a instauração de incidente próprio. 4. Fls. 11954/11982, e 11994/12013: laudos periciais encartados aos autos. Manifestem-se as partes, o Administrador Judicial, e o Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com relação ao pedido de honorários periciais, formulado pelo sr. Perito Judicial nomeado, determino o depósito judicial, pelo Administrador Judicial, para, após a homologação do laudo, seja expedido Mle, em favor do sr. Expert, mediante a apresentação de formulário específico. 6. Fls. 12015, e 11993: manifeste-se, o Administrador Judicial. 7. Visando imprimir celeridade ao feito, e satisfação dos credores, determino a intimação do sr. Leiloeiro Oficial, para que apresente edital de leilão para homologação, somente aguardando a manifestação do sr. Administrador Judicial, e do MP, acerca dos laudos periciais encartados, devendo, inclusive, o sr. Administrador Judicial, manifestar-se acerca da percentagem relativa ao valor da avaliação, indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. 8. Fls. 11913/11919, 11920/11927, 11935, 11940, 12024, 12025, 12025/12027, 12032: ofícios expedidos pelo Juízo das Execuções Fiscais desta Comarca. Serventia. Observe-se, proceda-se ao cadastramento. Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Após, conclusos para deliberações. Int. Vista ao MP.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70076223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 15:18
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70071356-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/06/2025 19:01
18/06/2025		Ofício Juntado
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70058309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:25
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70056251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 08:29
15/05/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70055742-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/05/2025 11:38
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70048306-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/04/2025 18:46
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70048304-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/04/2025 18:45
25/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70045809-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 09:26
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: 1. Tornem, com urgência, ao sr. Perito Judicial, para que proceda á avaliação econômica dos imóveis no laudo pericial analisado, nos termos da decisão de fl. 11.198, tendo em vista que lá constou para que o sr. Perito Judicial "estime sua avaliação, para possibilitar sua alienação em hasta pública". Prazo: 10 dias. 2. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Tornem, com urgência, ao sr. Perito Judicial, para que proceda á avaliação econômica dos imóveis no laudo pericial analisado, nos termos da decisão de fl. 11.198, tendo em vista que lá constou para que o sr. Perito Judicial "estime sua avaliação, para possibilitar sua alienação em hasta pública". Prazo: 10 dias. 2. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70034291-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/03/2025 16:38
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70034179-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/03/2025 14:31
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70032889-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 12:57
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70032411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 15:18
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70020743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 10:36
06/02/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
27/01/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70004881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:10
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70000533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 10:04
19/12/2024		Ofício Juntado
17/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70154126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 18:31
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Ofício Juntado
10/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70152095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:35
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1165/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, da data que será realizada vistoria do imóvel (fls. 11903), dia 05/12/2024, às 10:00 horas horas tendo como ponto de encontro a confluência da Avenida Soma com a Alameda da Sibipirunas em frente ao comercio Águas Nascente. Int. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, da data que será realizada vistoria do imóvel (fls. 11903), dia 05/12/2024, às 10:00 horas horas tendo como ponto de encontro a confluência da Avenida Soma com a Alameda da Sibipirunas em frente ao comercio Águas Nascente. Int.
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70149000-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2024 17:58
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70146665-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/11/2024 11:14
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70145406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 11:08
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1132/2024 Teor do ato: 1. Fl. 11298: nada a ser provido. Deverá a parte requerente buscar as vias próprias, para o resguardo dos direitos que entende pertinentes. 2. Fl. 11312: diante da aceitação do sr. Perito Nomeado, MARINALDO GOMES DOS SANTOS (fls. 11312), homologo seus honorários no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O profissional apresenta qualificação técnica adequada para o trabalho e o valor proposto é compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Determino que o Sr. Administrador Judicial providencie a reserva dos honorários periciais, para a realização da perícia. Determino a intimação do sr. Perito Judicial, para que dê inicio aos trabalhos, devendo comunicar nos autos a data de vistoria do imóvel para que eventuais interessados participem do ato. Comunicada a data, intimem-se todas as partes integrantes deste feito, por ato ordinatório. 3. Quanto à manifestação do Administrador Judicial (fls. 11313/11314) sobre o pedido de reinclusão de crédito formulado por National Intergroup Inc., acolho suas razões. De fato, o crédito do requerente não foi excluído do Quadro Geral de Credores. A não inclusão do crédito quirografário na planilha de fls. 9972/9976 deve-se ao fato de que aquela relação contemplava apenas créditos extraconcursais e trabalhistas naquele momento. O credor deverá aguardar a apresentação do plano de pagamento referente à sua classe de crédito para eventuais impugnações. 4. Quanto à petição de fls. 11325/11884, intime-se o Administrador Judicial para se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Vista ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fl. 11298: nada a ser provido. Deverá a parte requerente buscar as vias próprias, para o resguardo dos direitos que entende pertinentes. 2. Fl. 11312: diante da aceitação do sr. Perito Nomeado, MARINALDO GOMES DOS SANTOS (fls. 11312), homologo seus honorários no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O profissional apresenta qualificação técnica adequada para o trabalho e o valor proposto é compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Determino que o Sr. Administrador Judicial providencie a reserva dos honorários periciais, para a realização da perícia. Determino a intimação do sr. Perito Judicial, para que dê inicio aos trabalhos, devendo comunicar nos autos a data de vistoria do imóvel para que eventuais interessados participem do ato. Comunicada a data, intimem-se todas as partes integrantes deste feito, por ato ordinatório. 3. Quanto à manifestação do Administrador Judicial (fls. 11313/11314) sobre o pedido de reinclusão de crédito formulado por National Intergroup Inc., acolho suas razões. De fato, o crédito do requerente não foi excluído do Quadro Geral de Credores. A não inclusão do crédito quirografário na planilha de fls. 9972/9976 deve-se ao fato de que aquela relação contemplava apenas créditos extraconcursais e trabalhistas naquele momento. O credor deverá aguardar a apresentação do plano de pagamento referente à sua classe de crédito para eventuais impugnações. 4. Quanto à petição de fls. 11325/11884, intime-se o Administrador Judicial para se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Vista ao MP.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70133784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:25
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70132116-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 11:04
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70115623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:32
20/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70111386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:38
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70109165-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 11/09/2024 18:39
11/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMR.24.70108786-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/09/2024 13:28
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: 2. Fl. 11216/11223: a. Ciência à credora Maria José da Silva, cuja patrona deverá ser cadastrada nestes autos (fl. 1188 - Serventia), caso ainda não tenha sido cadastrada, para que, doravante, receba as intimações das decisões proferidas nestes autos, e tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial. Determino, portanto, que seja realizado o pagamento à credora Maria José da Silva, por sucessão, da proporção de 50% do crédito de Antônio Donizete Marangoni, devendo a patrona apresentar o respectivo MLE. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Gonçalves (OAB 193087/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
09/09/2024		Remetido ao DJE 2. Fl. 11216/11223: a. Ciência à credora Maria José da Silva, cuja patrona deverá ser cadastrada nestes autos (fl. 1188 - Serventia), caso ainda não tenha sido cadastrada, para que, doravante, receba as intimações das decisões proferidas nestes autos, e tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial. Determino, portanto, que seja realizado o pagamento à credora Maria José da Silva, por sucessão, da proporção de 50% do crédito de Antônio Donizete Marangoni, devendo a patrona apresentar o respectivo MLE.
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70103897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 11:49
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: 1. Fls. 11212/11213, 11247/11248: Depósitos realizados pelo arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público. 2. Fl. 11216/11223: a. Ciência à credora Maria José da Silva, cuja patrona deverá ser cadastrada nestes autos (fl. 1188 - Serventia), caso ainda não tenha sido cadastrada, para que, doravante, receba as intimações das decisões proferidas nestes autos, e tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial. Determino, portanto, que seja realizado o pagamento à credora Maria José da Silva, por sucessão, da proporção de 50% do crédito de Antônio Donizete Marangoni, devendo a patrona apresentar o respectivo MLE. b. à União Federal, para que tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial, no sentido de que seja indeferido o pedido de inclusão no QGC, com a indicação de instauração de incidente em apartado para eventual controle, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/05, que resta determinado por este Juízo, com o indeferimento de inclusão no QGC, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. . Ciência, também, relativamente ao quanto indicado referente ao crédito por FGTS. Indefiro, portanto, a inclusão do crédito no QGC, conforme indicado pelo Administrador Judicial, com a determinação de instauração de incidente, protocolizado em apartado, para controle, nos termos acima, a fim de possibilitar plano de pagamento, pelo Administrador Judicial, e, com relação àos débitos do FGTS, determino a reserva lançada, aguardando-se as cópias dos procedimentos administrativos, que deverão ser encartados, também, em incidente próprio, com a finalidade de não causar tumulto nestes autos principais, no prazo de 30 dias. Determino, outrossim, que a União Federal apresente, em incidente próprio a relação completa de seus créditos inscritos em CDA, acompanhadas dos cálculos, e certidão de objeto e pé dos feitos, a fim de indicar em que fase se encontram, a fim de possibilitar a análise pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 11251/11257: Manifeste-se, o Administrador Judicial, e o MP, no prazo de quinze dias. 4. Fls. 11277/11279: Serventia. intime-se o sr. Perito Judicial, para que informe se aceita o valor de honorários em, no máximo R$ 15.000,00, tendo em vista que sua estimativa acarretaria prejuízo exacerbado a massa falida, com reflexos prejudiciais aos credores. Caso não concorde, tornem conclusos para nomeação de novo perito. Prazo: 5 dias. 5. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 11212/11213, 11247/11248: Depósitos realizados pelo arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público. 2. Fl. 11216/11223: a. Ciência à credora Maria José da Silva, cuja patrona deverá ser cadastrada nestes autos (fl. 1188 - Serventia), caso ainda não tenha sido cadastrada, para que, doravante, receba as intimações das decisões proferidas nestes autos, e tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial. Determino, portanto, que seja realizado o pagamento à credora Maria José da Silva, por sucessão, da proporção de 50% do crédito de Antônio Donizete Marangoni, devendo a patrona apresentar o respectivo MLE. b. à União Federal, para que tome ciência acerca da manifestação do r. Administrador Judicial, no sentido de que seja indeferido o pedido de inclusão no QGC, com a indicação de instauração de incidente em apartado para eventual controle, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/05, que resta determinado por este Juízo, com o indeferimento de inclusão no QGC, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. . Ciência, também, relativamente ao quanto indicado referente ao crédito por FGTS. Indefiro, portanto, a inclusão do crédito no QGC, conforme indicado pelo Administrador Judicial, com a determinação de instauração de incidente, protocolizado em apartado, para controle, nos termos acima, a fim de possibilitar plano de pagamento, pelo Administrador Judicial, e, com relação àos débitos do FGTS, determino a reserva lançada, aguardando-se as cópias dos procedimentos administrativos, que deverão ser encartados, também, em incidente próprio, com a finalidade de não causar tumulto nestes autos principais, no prazo de 30 dias. Determino, outrossim, que a União Federal apresente, em incidente próprio a relação completa de seus créditos inscritos em CDA, acompanhadas dos cálculos, e certidão de objeto e pé dos feitos, a fim de indicar em que fase se encontram, a fim de possibilitar a análise pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 11251/11257: Manifeste-se, o Administrador Judicial, e o MP, no prazo de quinze dias. 4. Fls. 11277/11279: Serventia. intime-se o sr. Perito Judicial, para que informe se aceita o valor de honorários em, no máximo R$ 15.000,00, tendo em vista que sua estimativa acarretaria prejuízo exacerbado a massa falida, com reflexos prejudiciais aos credores. Caso não concorde, tornem conclusos para nomeação de novo perito. Prazo: 5 dias. 5. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70101679-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:56
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70094523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:15
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70092218-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 19:55
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70086525-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 15:48
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70085671-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 11:41
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70083990-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2024 16:57
03/07/2024		Ofício Juntado
01/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70073354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 19:34
25/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70072657-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 19:29
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: 1. Fls. 11173/11179: diante da impugnação elaborada pelo r. Administrador Judicial, que causa espécie a este Juízo, tendo em vista o tempo em que o feito tramita, e que, nesse momento em que haveria a possibilidade de colocar fim à demanda, apresenta informações que já deveriam ter sido objeto de diligência anterior, a fim de possibilitar o célere deslinde do feito. No entanto, com a finalidade de garantir observância aos princípios da legalidade, transparência, contraditório, e ampla defesa, a despeito da intenção de garantir celeridade, visando o respeito aos credores, que aguardam o desfecho da presente demanda há mais de trinta anos, designo o Perito Judicial, sr. MARINALDO GOMES DOS SANTOS , para que proceda ao levantamento da área a ser alienada, observando-se as ponderações apresentadas pelo sr. Administrador Judicial (fls. 1173/1179),, e estime sua avaliação, para possibilitar sua alienação em hasta pública. O sr. Perito judicial deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo máximo de 15 dias. Apresentada a estimativa de honorários periciais, intime-se o sr. Administrador Judicial, para que reserve o valor relativo à verba honorária pericial, a ser paga pela massa falida, no prazo máximo de dez dias. Deverá o sr. Perito Judicial, após sua estimativa, e ciência aos envolvidos acerca do valor estimado, iniciar, imediatamente, os trabalhos, e concluí-los, no prazo máximo de trinta dias, juntando laudo pericial aos autos. Observo que, caso o sr. Perito solicite, deverá o Administrador Judicial colocar a seu dispor todos os documentos por ele indicados. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes, inclusive Ministério Público, para manifestação, no prazo de 15 dias, e, caso haja pedido de esclarecimentos, tornem ao sr. Perito para que os esclareça, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de nova conclusão. 2. Fls. 11188/11193: vista ao Administrador Judicial, e Ministério Público, para manifestação. 3. Fls. 11194/11197: manifeste-se, o Administrador Judicial, e Ministério Público. SERVENTIA: cadastre-se a UNIÃO (PGFN), para que doravante seja intimada dos atos processuais praticados nestes autos. Intime-se Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 11173/11179: diante da impugnação elaborada pelo r. Administrador Judicial, que causa espécie a este Juízo, tendo em vista o tempo em que o feito tramita, e que, nesse momento em que haveria a possibilidade de colocar fim à demanda, apresenta informações que já deveriam ter sido objeto de diligência anterior, a fim de possibilitar o célere deslinde do feito. No entanto, com a finalidade de garantir observância aos princípios da legalidade, transparência, contraditório, e ampla defesa, a despeito da intenção de garantir celeridade, visando o respeito aos credores, que aguardam o desfecho da presente demanda há mais de trinta anos, designo o Perito Judicial, sr. MARINALDO GOMES DOS SANTOS , para que proceda ao levantamento da área a ser alienada, observando-se as ponderações apresentadas pelo sr. Administrador Judicial (fls. 1173/1179),, e estime sua avaliação, para possibilitar sua alienação em hasta pública. O sr. Perito judicial deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo máximo de 15 dias. Apresentada a estimativa de honorários periciais, intime-se o sr. Administrador Judicial, para que reserve o valor relativo à verba honorária pericial, a ser paga pela massa falida, no prazo máximo de dez dias. Deverá o sr. Perito Judicial, após sua estimativa, e ciência aos envolvidos acerca do valor estimado, iniciar, imediatamente, os trabalhos, e concluí-los, no prazo máximo de trinta dias, juntando laudo pericial aos autos. Observo que, caso o sr. Perito solicite, deverá o Administrador Judicial colocar a seu dispor todos os documentos por ele indicados. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes, inclusive Ministério Público, para manifestação, no prazo de 15 dias, e, caso haja pedido de esclarecimentos, tornem ao sr. Perito para que os esclareça, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de nova conclusão. 2. Fls. 11188/11193: vista ao Administrador Judicial, e Ministério Público, para manifestação. 3. Fls. 11194/11197: manifeste-se, o Administrador Judicial, e Ministério Público. SERVENTIA: cadastre-se a UNIÃO (PGFN), para que doravante seja intimada dos atos processuais praticados nestes autos. Intime-se
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70068106-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 16:41
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70064727-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 13:32
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70062616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 17:14
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70061420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 11:18
28/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70060409-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 15:31
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: 1. Fls. 11042, e 11043/11045: manifeste-se, o arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A., acerca da cota ministerial, no prazo máximo de quinze dias. 2. Fls. 11155/11156: coerente a manifestação do sr. Leiloeiro, o que conduz à possível homologação da avaliação por ele trazida aos autos. Caso remanesça alguma divergência por parte do sr. Administrador Judicial, que deverá ser objeto de manifestação, no prazo máximo de quinze dias, deverá vir amparada de base documental, sob pena de tratar-se de mera impugnação, sem conteúdo objetivo. Sim, pois um processo que se arrasta desde 1990, deve ser direcionado com manifestações objetivas, principalmente por parte do Administrador Judicial, e que possibilitem, com maior celeridade, e menor prejuízo aos credores, o deslinde deste feito. 3. Com a manifestação do sr. Administrador Judicial, inclusive, com relação às informações do arrematante, indicada no item 1, desta decisão, tornem conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 11042, e 11043/11045: manifeste-se, o arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A., acerca da cota ministerial, no prazo máximo de quinze dias. 2. Fls. 11155/11156: coerente a manifestação do sr. Leiloeiro, o que conduz à possível homologação da avaliação por ele trazida aos autos. Caso remanesça alguma divergência por parte do sr. Administrador Judicial, que deverá ser objeto de manifestação, no prazo máximo de quinze dias, deverá vir amparada de base documental, sob pena de tratar-se de mera impugnação, sem conteúdo objetivo. Sim, pois um processo que se arrasta desde 1990, deve ser direcionado com manifestações objetivas, principalmente por parte do Administrador Judicial, e que possibilitem, com maior celeridade, e menor prejuízo aos credores, o deslinde deste feito. 3. Com a manifestação do sr. Administrador Judicial, inclusive, com relação às informações do arrematante, indicada no item 1, desta decisão, tornem conclusos para deliberações, com urgência. Intime-se.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70056902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 09:21
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70054372-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:47
14/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70052595-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2024 10:39
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70052457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 19:42
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: 1. Fls. 10943/10944, 10966/10967, 10970/10971: Depósitos realizados pelo arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público. 2. Fl. 10947: a despeito de tratar questão que deverá ser objeto de discussão em demanda autônoma, vista ao Administrador Judicial, para manifestação. 3. Fls. 10954/10955: Manifeste-se, o Leiloeiro, acerca da impugnação apresentada pelo Administrador Judicial, indicando erro na apuração da área remanescente. Prazo: 15 dias. Proceda, o Administrador Judicial, ao acréscimo dos valores depositados nestes autos, por parte do adquirente do bem, nos termos do item 1. 4. Vista ao MP, para manifestação. 5. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10943/10944, 10966/10967, 10970/10971: Depósitos realizados pelo arrematante, Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência ao Administrador Judicial, e ao Ministério Público. 2. Fl. 10947: a despeito de tratar questão que deverá ser objeto de discussão em demanda autônoma, vista ao Administrador Judicial, para manifestação. 3. Fls. 10954/10955: Manifeste-se, o Leiloeiro, acerca da impugnação apresentada pelo Administrador Judicial, indicando erro na apuração da área remanescente. Prazo: 15 dias. Proceda, o Administrador Judicial, ao acréscimo dos valores depositados nestes autos, por parte do adquirente do bem, nos termos do item 1. 4. Vista ao MP, para manifestação. 5. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70049292-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2024 17:14
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70046175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 13:29
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70032169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 08:16
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70023117-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:42
27/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70019336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 15:41
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70019045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 10:24
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: 1. Fls. 10868/10872: trata-se de embargos declaratórios opostos pelo sr. Administrador Judicial, sob o argumento de haver necessidade de aclaramento acerca da decisão de fl. 10861, que, segundo sua interpretação, a r. decisão aparentemente estaria afastando a incidência do artigo 84, da Lei nº 11.101/2005, que classifica a verba honorária do administrador judicial como extraconcursal e, portanto, deve ser recebida ou reservada para o recebimento no momento adequado, antes de qualquer credor concursal, sob o argumento de que os credores trabalhistas na falência da Soma são todos concursais, motivo pelo qual ex vi legis credores extraconcursais poderiam preterir os créditos deles (fl. 10870). Ao revés da interpretação indicada, não está este Juízo afastando a aplicação da norma prevista pelo artigo 84, da Lei nº 11.101/2005. Pelo contrário, somente pretende o Juízo apurar, corretamente, todas as verbas a serem pagas nestes autos, inclusive, a remuneração do embargante, e demais credores já cadastrados, a fim de visualizar, de forma globalizada, a melhor metodologia de proceder à quitação dos créditos devidos, sem a priorização, neste momento, de nenhum dos credores, inclusive, o Administrador Judicial, tendo em vista que todos aguardam há muito tempo, ver seus créditos solvidos nestes autos, o que foi observado por este Juízo, diante dos inúmeros atendimentos de patronos que representam os credores nestes autos. E a análise mais acurada de todo o montante apurado nestes autos, e a análise criteriosa da metodologia de pagamento, de longe denota o prejuízo de quaisquer dos credores, mas sim, garantir da forma mais célere e completa, a satisfação dos créditos buscados neste feito, mormente porque ainda remanesce um bem imóvel que será alienado, visando o pagamento de todos os credores, inclusive, do sr. Administrador Judicial. Ante o exposto, não conheço do recurso interposto. 2. Fls. 10879/10881: intime-se o Leiloeiro nomeado neste feito, Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, para que informe se há possibilidade de proceder à análise in loco do imóvel, e avaliação, visando a diminuição de custos para a Massa falida, e prosseguimento, mais célere do presente feito. Em caso positivo, deverá encartar a avaliação do bem nestes autos, no prazo máximo de quinze dias, para análise de todas as partes envolvidas. 3. Fl. 10891: Serventia. Anote-se. Observe-se. 4. Fls. 10905/10908, e 10925/10926: ciente. Ciência ao Administrador Judicial, que devera acompanhar a regularidade dos depósitos a serem realizados pelo arrematante, e ao MP. 5. Havendo decisão final no recurso de agravo de instrumento, deverá, o arrematante comunicar nestes autos. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10868/10872: trata-se de embargos declaratórios opostos pelo sr. Administrador Judicial, sob o argumento de haver necessidade de aclaramento acerca da decisão de fl. 10861, que, segundo sua interpretação, a r. decisão aparentemente estaria afastando a incidência do artigo 84, da Lei nº 11.101/2005, que classifica a verba honorária do administrador judicial como extraconcursal e, portanto, deve ser recebida ou reservada para o recebimento no momento adequado, antes de qualquer credor concursal, sob o argumento de que os credores trabalhistas na falência da Soma são todos concursais, motivo pelo qual ex vi legis credores extraconcursais poderiam preterir os créditos deles (fl. 10870). Ao revés da interpretação indicada, não está este Juízo afastando a aplicação da norma prevista pelo artigo 84, da Lei nº 11.101/2005. Pelo contrário, somente pretende o Juízo apurar, corretamente, todas as verbas a serem pagas nestes autos, inclusive, a remuneração do embargante, e demais credores já cadastrados, a fim de visualizar, de forma globalizada, a melhor metodologia de proceder à quitação dos créditos devidos, sem a priorização, neste momento, de nenhum dos credores, inclusive, o Administrador Judicial, tendo em vista que todos aguardam há muito tempo, ver seus créditos solvidos nestes autos, o que foi observado por este Juízo, diante dos inúmeros atendimentos de patronos que representam os credores nestes autos. E a análise mais acurada de todo o montante apurado nestes autos, e a análise criteriosa da metodologia de pagamento, de longe denota o prejuízo de quaisquer dos credores, mas sim, garantir da forma mais célere e completa, a satisfação dos créditos buscados neste feito, mormente porque ainda remanesce um bem imóvel que será alienado, visando o pagamento de todos os credores, inclusive, do sr. Administrador Judicial. Ante o exposto, não conheço do recurso interposto. 2. Fls. 10879/10881: intime-se o Leiloeiro nomeado neste feito, Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, para que informe se há possibilidade de proceder à análise in loco do imóvel, e avaliação, visando a diminuição de custos para a Massa falida, e prosseguimento, mais célere do presente feito. Em caso positivo, deverá encartar a avaliação do bem nestes autos, no prazo máximo de quinze dias, para análise de todas as partes envolvidas. 3. Fl. 10891: Serventia. Anote-se. Observe-se. 4. Fls. 10905/10908, e 10925/10926: ciente. Ciência ao Administrador Judicial, que devera acompanhar a regularidade dos depósitos a serem realizados pelo arrematante, e ao MP. 5. Havendo decisão final no recurso de agravo de instrumento, deverá, o arrematante comunicar nestes autos. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70006940-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 10:29
25/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1000009-39.2024.8.26.0604 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
11/01/2024		Desapensado do processo Desapensado do processo 1000009-39.2024.8.26.0604 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
11/01/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000009-39.2024.8.26.0604 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
19/12/2023		Incidente Processual Instaurado 0005189-87.2023.8.26.0604 - Relatório Falimentar
19/12/2023		Incidente Processual Instaurado 0005188-05.2023.8.26.0604 - Relatório Falimentar
15/12/2023		Ofício Juntado
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70134572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 12:33
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70133864-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2023 11:04
14/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634985742TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Grupo Hernandez Participações S.A. Diligência : 11/12/2023
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70133384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 14:59
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70133050-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 05:18
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.23.70132952-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/12/2023 19:06
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1229/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10848/10851: dou provimento ao recurso interposto, para suprir duas contradições indicadas pela parte arrematante, no que tange à manutenção do imóvel em nome da massa falida, devendo ser aplicada a norma prevista pelo artigo 895, §1º, do CPC, servindo o bem que foi objeto de lance pelo arrematante, como hipoteca do próprio bem. Reconsidero, outrossim, a determinação de que os pagamentos sejam realizados até os dias 10 de cada mês, a fim de possibilitar a primeira parcela, no prazo de trinta dias, a partir do depósito relativo aos 25%, já realizados pelo arrematante, a fim de viabilizar a alienação célere do bem. Não reconheço, no entanto, o alegado erro material, no que tange ao prazo de pagamento em 24 meses, tendo em vista que o §1º, do artigo 895 prevê, claramente, que "o restante parcelado em até 30 (trinta) meses" (original sem grifos). No entanto, diante do largo tramite deste feito, e necessidade de adimplemento mais célere dos credores da massa falida, condiciono o pagamento do saldo restante, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso interposto para, com efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fl. 10708, nos termos acima expostos, mantido, no entanto, o prazo reduzido para vinte e quatro meses, para pagamento. 2. Aguarde-se, pelo prazo de quarenta e oito horas, a manifestação do arrematante, acerca da presente decisão. 3. Não havendo concordância expressa, ultrapassado o prazo acima indicado, tornem conclusos os autos, para a submissão do bem a nova tentativa de alienação em hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
12/12/2023		Remetido ao DJE 1. Fls. 10848/10851: dou provimento ao recurso interposto, para suprir duas contradições indicadas pela parte arrematante, no que tange à manutenção do imóvel em nome da massa falida, devendo ser aplicada a norma prevista pelo artigo 895, §1º, do CPC, servindo o bem que foi objeto de lance pelo arrematante, como hipoteca do próprio bem. Reconsidero, outrossim, a determinação de que os pagamentos sejam realizados até os dias 10 de cada mês, a fim de possibilitar a primeira parcela, no prazo de trinta dias, a partir do depósito relativo aos 25%, já realizados pelo arrematante, a fim de viabilizar a alienação célere do bem. Não reconheço, no entanto, o alegado erro material, no que tange ao prazo de pagamento em 24 meses, tendo em vista que o §1º, do artigo 895 prevê, claramente, que "o restante parcelado em até 30 (trinta) meses" (original sem grifos). No entanto, diante do largo tramite deste feito, e necessidade de adimplemento mais célere dos credores da massa falida, condiciono o pagamento do saldo restante, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso interposto para, com efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fl. 10708, nos termos acima expostos, mantido, no entanto, o prazo reduzido para vinte e quatro meses, para pagamento. 2. Aguarde-se, pelo prazo de quarenta e oito horas, a manifestação do arrematante, acerca da presente decisão. 3. Não havendo concordância expressa, ultrapassado o prazo acima indicado, tornem conclusos os autos, para a submissão do bem a nova tentativa de alienação em hasta pública. Intime-se.
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1225/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10848/10851: dou provimento ao recurso interposto, para suprir duas contradições indicadas pela parte arrematante, no que tange à manutenção do imóvel em nome da massa falida, devendo ser aplicada a norma prevista pelo artigo 895, §1º, do CPC, servindo o bem que foi objeto de lance pelo arrematante, como hipoteca do próprio bem. Reconsidero, outrossim, a determinação de que os pagamentos sejam realizados até os dias 10 de cada mês, a fim de possibilitar a primeira parcela, no prazo de trinta dias, a partir do depósito relativo aos 25%, já realizados pelo arrematante, a fim de viabilizar a alienação célere do bem. Não reconheço, no entanto, o alegado erro material, no que tange ao prazo de pagamento em 24 meses, tendo em vista que o §1º, do artigo 895 prevê, claramente, que "o restante parcelado em até 30 (trinta) meses" (original sem grifos). No entanto, diante do largo tramite deste feito, e necessidade de adimplemento mais célere dos credores da massa falida, condiciono o pagamento do saldo restante, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso interposto para, com efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fl. 10708, nos termos acima expostos, mantido, no entanto, o prazo reduzido para vinte e quatro meses, para pagamento. 2. Aguarde-se, pelo prazo de quarenta e oito horas, a manifestação do arrematante, acerca da presente decisão. 3. Não havendo concordância expressa, ultrapassado o prazo acima indicado, tornem conclusos os autos, para a submissão do bem a nova tentativa de alienação em hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10848/10851: dou provimento ao recurso interposto, para suprir duas contradições indicadas pela parte arrematante, no que tange à manutenção do imóvel em nome da massa falida, devendo ser aplicada a norma prevista pelo artigo 895, §1º, do CPC, servindo o bem que foi objeto de lance pelo arrematante, como hipoteca do próprio bem. Reconsidero, outrossim, a determinação de que os pagamentos sejam realizados até os dias 10 de cada mês, a fim de possibilitar a primeira parcela, no prazo de trinta dias, a partir do depósito relativo aos 25%, já realizados pelo arrematante, a fim de viabilizar a alienação célere do bem. Não reconheço, no entanto, o alegado erro material, no que tange ao prazo de pagamento em 24 meses, tendo em vista que o §1º, do artigo 895 prevê, claramente, que "o restante parcelado em até 30 (trinta) meses" (original sem grifos). No entanto, diante do largo tramite deste feito, e necessidade de adimplemento mais célere dos credores da massa falida, condiciono o pagamento do saldo restante, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso interposto para, com efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fl. 10708, nos termos acima expostos, mantido, no entanto, o prazo reduzido para vinte e quatro meses, para pagamento. 2. Aguarde-se, pelo prazo de quarenta e oito horas, a manifestação do arrematante, acerca da presente decisão. 3. Não havendo concordância expressa, ultrapassado o prazo acima indicado, tornem conclusos os autos, para a submissão do bem a nova tentativa de alienação em hasta pública. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.23.70131373-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2023 15:19
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1204/2023 Teor do ato: Em complementação à decisão de fl. 10700, com relação ao item 1, determino a intimação do sr. Administrador Judicial, para que proceda ao necessário, para o pagamento dos credores que já comunicaram todos os dados para pagamento, antes do recesso judiciário. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
05/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em complementação à decisão de fl. 10700, com relação ao item 1, determino a intimação do sr. Administrador Judicial, para que proceda ao necessário, para o pagamento dos credores que já comunicaram todos os dados para pagamento, antes do recesso judiciário. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1199/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10680/10862: defiro o prazo suplementar requerido, e, tendo em vista a data da prolação desta decisão, concedo o prazo de quinze dias. Observo que, com relação ao montante existente nestes autos, deverão ser observados, em primeiro lugar, a quitação dos credores já habilitados, tais como o sr. Sérgio Temple fls. 10678/10679, e, também, os indicados às fls. 10692/10693, antes da quitação do débito junto ao Administrador Judicial, e ao escritório de advocacia por ele contratado, tendo em vista o alto valor do montante postulado, que deverá ser objeto de análise detalhada por este Juízo. Assim, não poderá, nesse momento processual, tais verbas serem levantadas em detrimento dos credores, que, caso já se encontrem com o cadastro regularizado, com a possibilidade de pagamento imediato, deverão ser beneficiados pelos créditos, aguardados há tantos anos. Proceda, portanto, o sr. Administrador Judicial na forma como aqui determinado, aguardando-se a alienação dos próximos bens, para análise exauriente do montante a ser levantado pelos Auxiliares do Juízo. 2. Fls. 10683/10686: nada a ser provido, tendo em vista que o bem foi arrematado pela empresa Grupo Hernandez Participações S.A. (fls. 10687/10688). 3. Fls. 10687/10688: defiro a arrematação em hasta pública, no entanto, condicionado ao pagamento do saldo devedor em 24 meses, corrigido pela Tabela Prática do E. TJSP, mediante depósitos judiciais, realizado em conta judicial, vinculado a este feito, até o dia 10 de cada mês. Condiciono, ainda, que o imóvel permaneça em nome da massa falida, e, em caso de atraso em quaisquer das parcelas, haverá a incidência de multa de 20% sobre o valor total do débito restante, além de juros de 1% ao mês de atraso no pagamento da parcela em atraso. Por fim, o atraso, por mais de três vezes, ainda que não consecutivas, ensejará a imediata reintegração na posse do imóvel, por parte a Massa falida, arcando, o arrematante, com todas as despesas dela decorrentes, sem prejuízo da reparação de todos os danos experimentados pela Massa Falida, em razão dos atos praticados. Nesse caso, perderá, o arrematante, o valor relativo ao valor de entrada, no montante equivalente a 25% do valor, já depositado nestes autos. Somente ao pagamento da última parcela, é que haverá a transmissão do bem, em favor do arrematante. 4. Intime-se o arrematante, para que manifeste concordância com os requisitos acima indicados por este Juízo, e, em caso positivo, tornem conclusos para a concessão da imissão na posse do bem. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10680/10862: defiro o prazo suplementar requerido, e, tendo em vista a data da prolação desta decisão, concedo o prazo de quinze dias. Observo que, com relação ao montante existente nestes autos, deverão ser observados, em primeiro lugar, a quitação dos credores já habilitados, tais como o sr. Sérgio Temple fls. 10678/10679, e, também, os indicados às fls. 10692/10693, antes da quitação do débito junto ao Administrador Judicial, e ao escritório de advocacia por ele contratado, tendo em vista o alto valor do montante postulado, que deverá ser objeto de análise detalhada por este Juízo. Assim, não poderá, nesse momento processual, tais verbas serem levantadas em detrimento dos credores, que, caso já se encontrem com o cadastro regularizado, com a possibilidade de pagamento imediato, deverão ser beneficiados pelos créditos, aguardados há tantos anos. Proceda, portanto, o sr. Administrador Judicial na forma como aqui determinado, aguardando-se a alienação dos próximos bens, para análise exauriente do montante a ser levantado pelos Auxiliares do Juízo. 2. Fls. 10683/10686: nada a ser provido, tendo em vista que o bem foi arrematado pela empresa Grupo Hernandez Participações S.A. (fls. 10687/10688). 3. Fls. 10687/10688: defiro a arrematação em hasta pública, no entanto, condicionado ao pagamento do saldo devedor em 24 meses, corrigido pela Tabela Prática do E. TJSP, mediante depósitos judiciais, realizado em conta judicial, vinculado a este feito, até o dia 10 de cada mês. Condiciono, ainda, que o imóvel permaneça em nome da massa falida, e, em caso de atraso em quaisquer das parcelas, haverá a incidência de multa de 20% sobre o valor total do débito restante, além de juros de 1% ao mês de atraso no pagamento da parcela em atraso. Por fim, o atraso, por mais de três vezes, ainda que não consecutivas, ensejará a imediata reintegração na posse do imóvel, por parte a Massa falida, arcando, o arrematante, com todas as despesas dela decorrentes, sem prejuízo da reparação de todos os danos experimentados pela Massa Falida, em razão dos atos praticados. Nesse caso, perderá, o arrematante, o valor relativo ao valor de entrada, no montante equivalente a 25% do valor, já depositado nestes autos. Somente ao pagamento da última parcela, é que haverá a transmissão do bem, em favor do arrematante. 4. Intime-se o arrematante, para que manifeste concordância com os requisitos acima indicados por este Juízo, e, em caso positivo, tornem conclusos para a concessão da imissão na posse do bem. Intime-se.
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70128957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 16:02
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70124941-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 16:08
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70124162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 14:17
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70121826-9 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 16/11/2023 19:51
14/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70120860-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2023 15:24
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70117029-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 12:55
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10648/10652: ciente. 2. Fls. 10653/10654: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10655/10657: a. com relação à manifestação do Administrador Judicial, relativamente à habilitação de Moises Ângelo de Morais e Marcio Galha de Morais: ciente, da inclusão do crédito para pagamento após a alienação do bem que será vendido em hasta pública (em andamento). b. Com relação às execuções fiscais referidas, deverá, o Administrador Judicial manifestar-se nos autos referentes às execuções fiscais indicadas, para informação do ato relativo às alienações dos bens pertencentes à massa falida. 4. Fl. 10658: já houve manifestação do Administrador Judicial, acerca do pleito formulado (fl. 10660). 5. Fls. 10659/10660: determino a apresentação de planilha detalhada dos valores a serem pagos ao sr. Roque Correa, e ao atual Administrador Judicial, indicando o percentual relativo à remuneração, com base de cálculo específica, a atualização pormenorizada, para análise do Juízo, tendo em vista o montante indicado. Deverá, também, indicar todos os atos praticados pelo ex-síndico. Assim, homologo a planilha de fls. 10661/10662, salvo os cálculos relativos acima indicados, que deverão permanecer suspensos, até a análise detalhada deste Juízo. 5. Em seguida, tornem conclusos para a análise e deliberação acerca da homologação dos referidos cálculos 6. Vista ao MP, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10648/10652: ciente. 2. Fls. 10653/10654: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10655/10657: a. com relação à manifestação do Administrador Judicial, relativamente à habilitação de Moises Ângelo de Morais e Marcio Galha de Morais: ciente, da inclusão do crédito para pagamento após a alienação do bem que será vendido em hasta pública (em andamento). b. Com relação às execuções fiscais referidas, deverá, o Administrador Judicial manifestar-se nos autos referentes às execuções fiscais indicadas, para informação do ato relativo às alienações dos bens pertencentes à massa falida. 4. Fl. 10658: já houve manifestação do Administrador Judicial, acerca do pleito formulado (fl. 10660). 5. Fls. 10659/10660: determino a apresentação de planilha detalhada dos valores a serem pagos ao sr. Roque Correa, e ao atual Administrador Judicial, indicando o percentual relativo à remuneração, com base de cálculo específica, a atualização pormenorizada, para análise do Juízo, tendo em vista o montante indicado. Deverá, também, indicar todos os atos praticados pelo ex-síndico. Assim, homologo a planilha de fls. 10661/10662, salvo os cálculos relativos acima indicados, que deverão permanecer suspensos, até a análise detalhada deste Juízo. 5. Em seguida, tornem conclusos para a análise e deliberação acerca da homologação dos referidos cálculos 6. Vista ao MP, para manifestação. Intime-se.
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70111018-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 12:02
18/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70109914-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/10/2023 14:09
17/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70107533-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 14:27
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70103551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 18:28
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70099931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 10:44
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10571/10576: Homologo o edital formulado pelo sr. Leiloeiro Judicial, e defiro a realização de tentativa de venda dos bens em hasta pública. 2. Fls. 10585/10587, 10618: Serventia. Cadastrem-se os patronos, caso ainda não se encontrem cadastrados, para receberem intimações. Manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10629/10630: ciente da manifestação do Administrdor Judicial. 4. Fl. 10634: Serventia. observe-se. 5. Fls. 10635/10637, e 10638/10640: Serventia. observe-se o pedido de penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha sido anotado nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Maria Lucia Araujo Maturana (OAB 116768/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10571/10576: Homologo o edital formulado pelo sr. Leiloeiro Judicial, e defiro a realização de tentativa de venda dos bens em hasta pública. 2. Fls. 10585/10587, 10618: Serventia. Cadastrem-se os patronos, caso ainda não se encontrem cadastrados, para receberem intimações. Manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10629/10630: ciente da manifestação do Administrdor Judicial. 4. Fl. 10634: Serventia. observe-se. 5. Fls. 10635/10637, e 10638/10640: Serventia. observe-se o pedido de penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha sido anotado nestes autos. Intime-se.
21/09/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/09/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/09/2023		Ofício Juntado
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70098103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:03
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70095283-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 13:58
11/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70093439-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/09/2023 19:54
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70092739-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 16:54
05/09/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70092445-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2023 11:47
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10527/10532: prossiga-se, com brevidade, visando a tentativa de alienação do bem em hasta pública. O valor mínimo para venda do bem já foi objeto de análise pela decisão de fls. 10481/10484, mais precisamente no item X.7.C., e deverá ser observado. 2. Fls. 10536/10539: relativamente aos pedidos de habilitação de crédito, formulados às fls. 10426/10427, e 10428/10429: nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, nos termos da decisão proferida a fl. 9747, item 3, diante do descumprimento do quanto determinado, até que seja regularmente formulada a pretensão, nos moldes indicados pelo Juízo, em decisão já coberta pela preclusão, nada a ser provido. 3. Fl. 10552: recolhidas as custas relativas ao edital, verifico que já houve a publicação do respectivo edital, nos termos da certidão de fl. 10558. Defiro o ressarcimento da despesa realizada pelo sr. Administrador Judicial, com a observância de que todas as despesas eventualmente adiantadas, e, também remuneração relativa aos honorários do sr. Administrador Judicial, deverão ser objeto de instauração de incidente autônomo de prestação de contas, com a apresentação de todos os documentos relativos aos adiantamentos (comprovantes de pagamento), e, também, com apresentação da forma de ressarcimento, e indicação precisa das fontes de ressarcimento, e eventual extrato contábil relativo a todos os valores a eles relativos, para acompanhamento e análise do Juízo, e do MP. Inclusive, deverá integrar a relativa prestação de contas, todas as movimentações realizadas nestes autos por parte do sr. Administrador Judicial. 4. Fls. 10556, e 10561/10562: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Miriam Capelette (OAB 132920/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Maria Lucia Araujo Maturana (OAB 116768/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10527/10532: prossiga-se, com brevidade, visando a tentativa de alienação do bem em hasta pública. O valor mínimo para venda do bem já foi objeto de análise pela decisão de fls. 10481/10484, mais precisamente no item X.7.C., e deverá ser observado. 2. Fls. 10536/10539: relativamente aos pedidos de habilitação de crédito, formulados às fls. 10426/10427, e 10428/10429: nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, nos termos da decisão proferida a fl. 9747, item 3, diante do descumprimento do quanto determinado, até que seja regularmente formulada a pretensão, nos moldes indicados pelo Juízo, em decisão já coberta pela preclusão, nada a ser provido. 3. Fl. 10552: recolhidas as custas relativas ao edital, verifico que já houve a publicação do respectivo edital, nos termos da certidão de fl. 10558. Defiro o ressarcimento da despesa realizada pelo sr. Administrador Judicial, com a observância de que todas as despesas eventualmente adiantadas, e, também remuneração relativa aos honorários do sr. Administrador Judicial, deverão ser objeto de instauração de incidente autônomo de prestação de contas, com a apresentação de todos os documentos relativos aos adiantamentos (comprovantes de pagamento), e, também, com apresentação da forma de ressarcimento, e indicação precisa das fontes de ressarcimento, e eventual extrato contábil relativo a todos os valores a eles relativos, para acompanhamento e análise do Juízo, e do MP. Inclusive, deverá integrar a relativa prestação de contas, todas as movimentações realizadas nestes autos por parte do sr. Administrador Judicial. 4. Fls. 10556, e 10561/10562: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70088641-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 15:09
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70087844-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 11:46
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal COM ATOS - PUBLICAR EDITAL
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70085446-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 13:53
19/08/2023		Ofício Juntado
19/08/2023		Ofício Juntado
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70083398-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 20:05
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70082242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 10:41
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: 1. Fls. 105: Defiro. 2. Fls. 10520/10521: a massa falida, no presente caso, claramente, não se enquadra ao benefício da assistência judiciária gratuita, por não se caracterizar como ente que não possui capacidade econômica de arcar com os encargos processuais. Necessário consignar que, nos termos do entendimento consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, "a despeito da preferência legal de determinados créditos, subsistem, apenas, interesses de credores na preservação do montante patrimonial a ser rateado"(REsp 855.020/PR). Assim, a despeito dos argumentos expendidos pelo Administrador Judicial, a massa falida tem capacidade econômica para arcar, dentre outras despesas, nas quais se inclui, inclusive, a remuneração do Administrador Judicial, com as custas processuais necessárias ao bom deslinde deste feito. Assim, indefiro o pedido formulado, e determino recolhimento das custas relativas ao edital, no prazo máximo de cinco dias. 3. Em seguida, independentemente de nova conclusão, publique-se, com urgência. Intime-se. Dil. Advogados(s): Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Maria Lucia Araujo Maturana (OAB 116768/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 105: Defiro. 2. Fls. 10520/10521: a massa falida, no presente caso, claramente, não se enquadra ao benefício da assistência judiciária gratuita, por não se caracterizar como ente que não possui capacidade econômica de arcar com os encargos processuais. Necessário consignar que, nos termos do entendimento consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, "a despeito da preferência legal de determinados créditos, subsistem, apenas, interesses de credores na preservação do montante patrimonial a ser rateado"(REsp 855.020/PR). Assim, a despeito dos argumentos expendidos pelo Administrador Judicial, a massa falida tem capacidade econômica para arcar, dentre outras despesas, nas quais se inclui, inclusive, a remuneração do Administrador Judicial, com as custas processuais necessárias ao bom deslinde deste feito. Assim, indefiro o pedido formulado, e determino recolhimento das custas relativas ao edital, no prazo máximo de cinco dias. 3. Em seguida, independentemente de nova conclusão, publique-se, com urgência. Intime-se. Dil.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70079275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 16:09
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70077735-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 10:48
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2023		Edital de Citação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000031-09.1990.8.26.0604 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE PEREIRA DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos credores da SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. (MASSA FALIDA), CNPJ nº 60.606.027/00001-54, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente ficam INTIMADOS que pelo administrador judicial, Dr. Rolff Milani de Carvalho, OAB/SP 84.441, foi apresentado o PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES EXTRACONCURSAIS E CREDORES TRABALHISTAS, a saber: ENCARGOS DA MASSA: Rolff Milani De Carvalho - R$ 3.673.444,13; Roque Correa (Ex-Síndico) - R$ 320.771,37; CREDORES TRABALHISTAS: Adauto Correa - R$ 10.272,68; Airton Paulo De Lima - R$ 3.374,43; Alcimir Manocchio - R$ 9.096,09; Alfredo Bergman - R$ 7.623,60; Antonio Aparecido Pereira - R$ 59.312,24; Antonio Buschini Da Silva - R$ 57.403,40; Antonio Donizete Marangoni - R$ 85.001,10; Antonio Luzia Dos Santos - R$ 14.582,01; Antonio Magalhães - R$ 21.916,13; Aparecido De Abreu - R$ 9.666,57; Aparecido Fidelis Rodrigues - R$ 85.001,10; Aparecido Rodrigues - R$ 33.888,88; Aristides De Jesus Tanner - R$ 85.001,10; Benedito Pereira De Oliveira - R$ 24.208,10; Benedito Santana - R$ 85.001,10; Carlos Roberto Galdino De Lima - R$ 57.192,37; Cicero Brasilino Freire - R$ 36.535,25; Ciro Lima - R$ 14.492,25; Ciro Lima - R$ 11.593,78; Doraci De Assis Rissi - R$ 85.001,10; Dorci Isabel Martinez - R$ 26.686,44; Edivaldo Coleta Soares - R$ 8.686,54; Edmilson Joao Da Silva - R$ 4.491,03; Edson Babini Espólio (Lucas Babini E Letícia Dos Santos Babini) - R$ 16.403,97; Eduardo Martinho Rodrigues - R$ 68.157,25; Elton Rossi - R$ 85.001,10; Elza Caetano Gomes - R$ 85.001,10; Espólio De Bento Simões Fernandes N/P Alzira Custodio - R$ 7.507,93; Espólio De João Maximiano Barreto - R$ 25.518,92; Espólio De Paulo Roberto Fernandes N/P De Seu Herdeiro: Ricardo Da Silva Fernandes (50%) - R$ 13.295,29; Espólio De Paulo Roberto Fernandes N/P De Sua Herdeira: Daiana Da Silva Fernandes (50%) - R$ 13.295,29; Espólio De Pedro Rosa (Herdeiros Maria Aparecida Marques Rosa, E Seus Filhos Edivaldo Marques Rosa E Edmar Marques Rosa) - R$ 56.319,91; Espólio De Ronaldo Zagui - R$ 896,14; Espólio José Justino De Almeida - R$ 14.922,70; Espólio José Justino De Almeida - R$ 22.800,42; Expedito Lopes Da Silva - R$ 51.842,70; Fabio Pranuvi Ortiz - R$ 10.646,74; Fabricio Jardim - R$ 13.663,03; Fatima Caetano Da Silva - R$ 43.157,69; Fernando Henrique Pereira - R$ 74.503,39; Francisco Beserra Da Silva - R$ 32.221,04; Francisco De Assis Rosa - R$ 85.001,10; Francisco Mariano Da Silva - R$ 8.748,68; Francisco Maximiano Filho - R$ 10.907,18; Francisco Pacheco - R$ 52.024,69; Geraldo Ferreira Da Silva - R$ 7.811,25; Gerson Gonçalves Silva - R$ 20.903,91; Gilberto De Souza Ferreira - R$ 19.637,56; Gilson Luiz De Souza - R$ 2.243,63; Helio Rodrigues De Paiva - R$ 7.498,75; Henrique Migotto Neto - R$ 12.054,41; Indalecio Noveleto (Espólio) N/P De Rosimere Simoni Noveleto Siqueira - R$ 12.716,53; Irineu Diniz (Espólio - Regularizar) - R$ 12.619,49; Ivo Roberto Grave (Espólio) - R$ 85.001,10; Jairo De Oliveira - R$ 35.368,19; Jarbas Matheus Filho - R$ 65.839,56; Joaquim Divino De Freitas - R$ 3.853,67; Joaquim Francisco Rosa - R$ 15.006,25; Joaquim Francisco Rosa - R$ 12.005,00; Jose Antonio Bertizola - R$ 2.355,40; Jose Carlos Pomin - R$ 28.770,92; Jose Cerqueira Da Silva - R$ 61.170,92; Jose Donizete Luis - R$ 12.651,93; Jose Eduardo Avelino De Campos - R$ 83.194,12; Jose Mendes Dos Santos - R$ 34.734,58; Jose Zito Dos Santos - R$ 25.500,57; Jurassi Correa Santos - R$ 4.691,16; Laurindo Manoel Da Silva - R$ 490,57; Luiz Antonio De Lucca - R$ 85.001,10; Marcos Antonio Da Silva - R$ 21.673,49; Marcos Antonio Da Silva - R$ 37.191,51; Marcos Antonio Paulucci - R$ 15.980,89; Maria De Lourdes Teodoro Da Silva E Outros (Espólio De Antonio Bento Da Silva) - R$ 16.438,59; Maria Regina Bassetti Pasqualetti - R$ 33.121,94; Marilce Cristiani Beloto Barreto - R$ 53.959,64; Mario Hoffmeister Garavello - R$ 22.695,23; Metalcampinas - R$ 2.469.005,20; Moacir Bueno Alves - R$ 16.136,09; Nair Aparecida Leandro Barreira - R$ 85.001,10; Natalicio Candido Couto (Espolio) - R$ 1.308,57; Nelson Esprinola Betencurte - R$ 6.706,21; Nelson Souza Melo - R$ 8.338,40; Octavio Ortiz (Espólio) - R$ 10.482,62; Orelino Aparecido Da Silva - R$ 28.936,89; Osvaldo Alves Pereira - R$ 22.711,69; Pedro Stelatto - R$ 27.595,32; Raimundo Barbosa De Sales - R$ 24.753,55; Roberto Rissi - R$ 31.001,44; Rodrigo Antonio Pacheco - R$ 17.780,21; Ronaldo Kivitz - R$ 16.452,21; Samuel Rodrigues Da Silva - R$ 25.511,81; Sandro Castelanelli Pereira - R$ 5.873,02; Sergio Temple - R$ 85.001,10; Silvio Rogerio Frasson - R$ 14.754,15; Vagner Brandão - R$ 85.001,10; Valdecir Bordin - R$ 42.124,20; Valdecir Dias Theodoro - R$ 46.806,38; Valdemir Jose Mateus - R$ 7.346,80; Valfrido Ribeiro Da Silva - R$ 5.474,53; Vicente Nunes Martins Espólio (Márcio Alexandre Martins Sucessor) - R$ 6.346,74; Vicente Nunes Martins Espólio (Priscila Martins Morello Sucessora) - R$ 6.346,74; Vilma Barbosa Pereira - R$ 9.938,33; Vilson Jardim - R$ 32.567,42; Waldemar Luiz Sobrinho (Espólio) - R$ 14.465,24; Welinton Vitor Da Silva - R$ 18.165,01; Wilson Bergman - R$ 58.428,87. CREDORES POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EQUIPARADOS A TRABALHISTAS: Heliana Martinez Bertolin - R$ 13.346,54; Metalcampinas - R$ 5.130,82; Metalcampinas - R$ 1.581,80; Metalcampinas - R$ 9.343,04; Metalcampinas - R$ 14.181,61; Metalcampinas - R$ 436,27. CRÉDITO FUNDIÁRIO EM RESERVA: União Federal (FGTS) - R$ 38.392,27; União Federal (FGTS) - R$ 678.899,47. Os credores trabalhistas serão pagos por rateio (sobejando crédito que será alvo de plano de pagamentos complementar, se e quando ingressarem novos recurso), tendo sido utilizado o fator 0,608719935509372 para apuração dos valores devidos, totalizando o montante de R$ 9.748.641,94. ADVERTÊNCIA ESPECIAL: A r. decisão de fls. 10255/10259 (autos digitais) fixou o prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores, agraciados no plano de pagamento promovessem os levantamentos dos valores que lhes são devidos, e apresentações de dados bancários para depósitos, para o e-mail soma@rmilani.com.br, sob pena de prejuízo do crédito no plano de pagamentos, tendo em vista que os valores não levantados serão utilizados para a continuidade dos pagamentos. E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, será o presente publicado e afixado na forma da lei. Jundiaí, 28 de julho de 2.023. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 28 de julho de 2023.
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Recolher taxa do edital na Guia do Fundo Especial de Despesas - código 435-9. Total de 6.665 caracteres x R$ 0,27 = R$ 1.799,55. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Anna Carolina Victorino Matos Andrade (OAB 300748/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Maria Lucia Araujo Maturana (OAB 116768/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher taxa do edital na Guia do Fundo Especial de Despesas - código 435-9. Total de 6.665 caracteres x R$ 0,27 = R$ 1.799,55.
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: I. Fls. 10335/10347: Item 1. Fls. 10336/10338: Ciente das providências indicadas pelo Administrador Judicial, com relação aos credores ainda com documentação pendente, ou irregular, deverão observar todos os esclarecimentos apresentados pelo sr. Administrador Judicial, a fim de possibilitar o adimplemento de seu crédito nestes autos; Item 2. Fls. 10338/10341: ciente das providências necessárias a serem tomadas pelos herdeiros dos credores falecidos, cujos patronos deverão providenciar todos os elementos indicados, a fim de possibilitar o adimplemento de seu crédito nestes autos; Item 3. fls. 10341/10342: Ciente. Item 4. Fls. 10342/10343: Nada a ser provido, nos termos da manifestação do r. Administrador Judicial. Item 5. Fls. 10343/10344: nos termos da manifestação do Administrador Judicial, homologo o laudo pericial (fls. 10270/10273), e, para a realização da alienação judicial do imóvel, cuja alienação será objeto de análise abaixo. Serventia. Determino a expedição de MLe, em favor do sr. Perito Judicial (fl. 10273). Item 6: Ciente. Item 7: Ciente. Aguardo a finalização de todas as providências decorrentes da determinação anteriormente exarada. Item 8: Referente à petição de fls. 10234/10235 deverá a patrona, dra. Elisabete Perissionoto regularizar as pendências indicadas pelo Administrador Judicial, para prosseguimento. Item 9: Referente à petição de fls. 10246/10247: ciente. Item 10: Fl. 10345: Publique-se, com celeridade, caso já recolhidas as custas respectivas. Item 11.1: ciente, no entanto haverá necessidade de expedição de MLe, em favor dos credores, nos termos do ofício de fl. 10456/10459. Item 11.2: Autorizo o pagamento relativo aos encargos da massa indicados, no entanto, deverão ser objeto de MLe, nos termos acima. Acolhidos os pleitos formulados pelo Administrador Judicial às fls. 10346/10347. II. Fls. 10367/10368: tornem sem efeitos as peças indicadas pelo Administrador Judicial. III. Fls. 10381/10382: cadastre-se o patrono do credor Gilberto de Souza Ferreira, conforme requerido. IV. Fls. 10389/10390: 1. nos termos da manifestação do Administrador Judicial, defiro a penhora no rosto dos autos, relativa ao crédito decorrente da execução fiscal que tramita nos autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604, relativa à CDA nº 31.396.768-7. No entanto, aguardo manifestação, com a maior presteza, relativamente ao andamento processual naqueles autos, a fim de proceder a regular defesa da Massa Falida, nos termos indicados; 2. Ciente da entrega da relação dos credores ao BB S.A. V. Fls. 10417/10418: Ciente da notícia de regularização da documentação relativa ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Fibra Óptica de Campinas e Região, junto ao Administrador Judicial, extrajudicialmente, cujas comunicações deverão ser travadas entre eles, por e-mail, sem a necessidade de peticionamento nestes autos, a fim de possibilitar a celeridade na análise das pretensões aqui formuladas. VI. Fls. 10426/10427, e 10428/10429: habilitação de herdeiros do credor (Espólio de Irineu Diniz), manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, com a observância de que a documentação a ser entregue ao sr. Administrador Judicial deverá ser encaminhada por e-mail. Defiro, no entanto, desde já, a habilitação dos herdeiros, devendo a Serventia proceder ao regular cadastramento. V. Fl. 1448: Manifestação do MP. Ciente. VI. Fls. 10452/10455: Item 1: Ciente. Item 2. Nos termos indicados pelo sr. Administrador Judicial, indefiro o processamento das habilitações de crédito indicadas, e protocolizadas no corpo destes autos, pois o seu processamento deverá ser realizado por meio de incidente próprio, a ser distribuído por dependência a estes autos principais, conforme já reiteradamente decidido. Assim, sequer serão conhecidas, caso não protocolizadas na forma correta. Item 3: ciente. Item 4: Acolho as informações prestadas. VII. Fl. 10741: complementação do laudo pericial. Ciente. VIII. Fls. 10472, 10478. 10480: Serventia. Cadastre-se o patrono indicado, e observe-se, caso ainda não tenha ocorrido. 10205/ IX. Fls. 10473/10748: nos termos do ofício de fls. 10456/10459, expedido pelo BB S.A., determino a expedição, com presteza, dos MLes, visando o adimplemento de todos os créditos que já fazem parte da relação enviada pelo Administrador Judicial àquela instituição financeira. X. Para a realização do leilão, referente ao imóvel que foi objeto de reavaliação pelo sr. Perito Judicial, avalizada pelo Administrador Judicial (fls. 10205/10231, 10.236/10.237, 10270/10272), nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA - JUCESP 843 - (HTTP://WWW.SILVEIRALEILOES.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. DETERMINO, NO ENTANTO, QUE O SR. LEILOEIRO AQUI NOMEADO PROCEDA À REANÁLISE DO VALOR DE AVALIAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO AO VALOR ATUAL DE MERCADO DO BEM, manifestando-se nestes autos, no prazo máximo de quinze dias. X.1. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. X.2. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. X.3.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. X.4.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. X.5.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. X.6. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. X.7. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; c. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado. X.8. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. X.9. Intime-se a Massa Falida, na pessoa na pessoa do Administrador Judicial, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. X.10. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. X.11. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Dil. Ciência ao MP. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Rubens Picchi Filho (OAB 69238/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Benedito Lemes de Moraes (OAB 77523/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845SP/), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681S/P), Marcia Aparecida Camacho (OAB 97015/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Anna Carolina Victorino Matos Andrade (OAB 300748/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB 85600/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Roberto Stracieri Janchevis (OAB 121366/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Sergio Luis Aguiar (OAB 119671/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Rogerio Nanni Blini (OAB 140335/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Conceicao Parra Quecada (OAB 119091/SP), Soraia Madrid da Silva Prado (OAB 106904/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Maria Lucia Araujo Maturana (OAB 116768/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505SP/), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB 155359/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. Fls. 10335/10347: Item 1. Fls. 10336/10338: Ciente das providências indicadas pelo Administrador Judicial, com relação aos credores ainda com documentação pendente, ou irregular, deverão observar todos os esclarecimentos apresentados pelo sr. Administrador Judicial, a fim de possibilitar o adimplemento de seu crédito nestes autos; Item 2. Fls. 10338/10341: ciente das providências necessárias a serem tomadas pelos herdeiros dos credores falecidos, cujos patronos deverão providenciar todos os elementos indicados, a fim de possibilitar o adimplemento de seu crédito nestes autos; Item 3. fls. 10341/10342: Ciente. Item 4. Fls. 10342/10343: Nada a ser provido, nos termos da manifestação do r. Administrador Judicial. Item 5. Fls. 10343/10344: nos termos da manifestação do Administrador Judicial, homologo o laudo pericial (fls. 10270/10273), e, para a realização da alienação judicial do imóvel, cuja alienação será objeto de análise abaixo. Serventia. Determino a expedição de MLe, em favor do sr. Perito Judicial (fl. 10273). Item 6: Ciente. Item 7: Ciente. Aguardo a finalização de todas as providências decorrentes da determinação anteriormente exarada. Item 8: Referente à petição de fls. 10234/10235 deverá a patrona, dra. Elisabete Perissionoto regularizar as pendências indicadas pelo Administrador Judicial, para prosseguimento. Item 9: Referente à petição de fls. 10246/10247: ciente. Item 10: Fl. 10345: Publique-se, com celeridade, caso já recolhidas as custas respectivas. Item 11.1: ciente, no entanto haverá necessidade de expedição de MLe, em favor dos credores, nos termos do ofício de fl. 10456/10459. Item 11.2: Autorizo o pagamento relativo aos encargos da massa indicados, no entanto, deverão ser objeto de MLe, nos termos acima. Acolhidos os pleitos formulados pelo Administrador Judicial às fls. 10346/10347. II. Fls. 10367/10368: tornem sem efeitos as peças indicadas pelo Administrador Judicial. III. Fls. 10381/10382: cadastre-se o patrono do credor Gilberto de Souza Ferreira, conforme requerido. IV. Fls. 10389/10390: 1. nos termos da manifestação do Administrador Judicial, defiro a penhora no rosto dos autos, relativa ao crédito decorrente da execução fiscal que tramita nos autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604, relativa à CDA nº 31.396.768-7. No entanto, aguardo manifestação, com a maior presteza, relativamente ao andamento processual naqueles autos, a fim de proceder a regular defesa da Massa Falida, nos termos indicados; 2. Ciente da entrega da relação dos credores ao BB S.A. V. Fls. 10417/10418: Ciente da notícia de regularização da documentação relativa ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Fibra Óptica de Campinas e Região, junto ao Administrador Judicial, extrajudicialmente, cujas comunicações deverão ser travadas entre eles, por e-mail, sem a necessidade de peticionamento nestes autos, a fim de possibilitar a celeridade na análise das pretensões aqui formuladas. VI. Fls. 10426/10427, e 10428/10429: habilitação de herdeiros do credor (Espólio de Irineu Diniz), manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, com a observância de que a documentação a ser entregue ao sr. Administrador Judicial deverá ser encaminhada por e-mail. Defiro, no entanto, desde já, a habilitação dos herdeiros, devendo a Serventia proceder ao regular cadastramento. V. Fl. 1448: Manifestação do MP. Ciente. VI. Fls. 10452/10455: Item 1: Ciente. Item 2. Nos termos indicados pelo sr. Administrador Judicial, indefiro o processamento das habilitações de crédito indicadas, e protocolizadas no corpo destes autos, pois o seu processamento deverá ser realizado por meio de incidente próprio, a ser distribuído por dependência a estes autos principais, conforme já reiteradamente decidido. Assim, sequer serão conhecidas, caso não protocolizadas na forma correta. Item 3: ciente. Item 4: Acolho as informações prestadas. VII. Fl. 10741: complementação do laudo pericial. Ciente. VIII. Fls. 10472, 10478. 10480: Serventia. Cadastre-se o patrono indicado, e observe-se, caso ainda não tenha ocorrido. 10205/ IX. Fls. 10473/10748: nos termos do ofício de fls. 10456/10459, expedido pelo BB S.A., determino a expedição, com presteza, dos MLes, visando o adimplemento de todos os créditos que já fazem parte da relação enviada pelo Administrador Judicial àquela instituição financeira. X. Para a realização do leilão, referente ao imóvel que foi objeto de reavaliação pelo sr. Perito Judicial, avalizada pelo Administrador Judicial (fls. 10205/10231, 10.236/10.237, 10270/10272), nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA - JUCESP 843 - (HTTP://WWW.SILVEIRALEILOES.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. DETERMINO, NO ENTANTO, QUE O SR. LEILOEIRO AQUI NOMEADO PROCEDA À REANÁLISE DO VALOR DE AVALIAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO AO VALOR ATUAL DE MERCADO DO BEM, manifestando-se nestes autos, no prazo máximo de quinze dias. X.1. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. X.2. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. X.3.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. X.4.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. X.5.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. X.6. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. X.7. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; c. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado. X.8. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. X.9. Intime-se a Massa Falida, na pessoa na pessoa do Administrador Judicial, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. X.10. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. X.11. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Dil. Ciência ao MP.
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002843-66.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002842-81.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002841-96.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002840-14.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002839-29.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002838-44.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002836-74.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002835-89.2023.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
21/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0002830-67.2023.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70072564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:56
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70066370-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2023 15:31
06/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70066268-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/07/2023 14:20
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70065872-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 17:26
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70064918-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/07/2023 11:06
30/06/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70061827-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 15:23
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70057771-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 17:29
16/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70057626-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2023 15:13
16/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70057613-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2023 14:57
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70057556-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 14:13
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70057213-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 18:25
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70057065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 16:06
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10264/10265: cadastre-se os patronos indicados, para que passem a receber intimação pelo DJe. 2. Fls. 10270/10272: conforme decisão de fls. 10255/10259, aguarde-se manifestação do sr. Administrador Judicial, que deverá ordenar os depósitos e pagamentos relativos aos honorários periciais. 3. Fls. 10274/10276: registro recebimento de ofício determinando a penhora no rosto dos autos, observo que a União Federal deverá habilitar seu crédito nestes autos, a fim de seguir o procedimento concursal. Não obstante, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, eventualmente manifestando-se nos próprios autos da execução fiscal (autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604). . Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018S/P), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888S/P), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128S/P), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505SP/), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: 1. Fls. 9897/9898, e docs. : vista ao Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 9944-9947: a despeito de discordar do valor fixado pelo Juízo a título de verba honorária pericial, o Sr. Perito Judicial realizou a perícia, e juntou laudo pericial às fls. 10205/10231. 3. Fls. 9948/9966: Item A. Nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, defiro o requerimento formulado nos item a, para que se proceda com celeridade aos pagamentos indicados. Item B. devido ao número reduzido de servidores na Serventia, não há como proceder à conferência postulada pelo sr. Administrador Judicial, que deverá, juntamente com a sua equipe verificar tais elementos relativos às procurações, e proceder ao pagamento aos habilitantes cujos patronos tenham poder de dar quitação. Não obstante, com a finalidade de facilitar o trabalho do sr. Administrador Judicial, determino que todos os credores que possuam habilitação de crédito em andamento, verifiquem a procuração juntada nos respectivos incidentes, e, caso as procurações não possuam poderes para dar e receber quitação, juntem nova procuração nos autos, a fim de agilizar o pagamento dos credores, no prazo máximo de quinze dias. Item C determino que Banco do Brasil S.A remeta aos autos os comprovantes dos valores resgatados das contas judiciais a cada um deles, conforme apontado no plano de pagamentos, no prazo máximo de 30 dias, devendo, o entanto, o Administrador, no prazo de quinze dias, a indicação de todas as contas nas quais houve resgate, a fim de possibilitar que a instituição financeira informe os dados postulados. Servirá a presente decisão como ofício, e como mandado, a fim de autorizar o próprio Administrador Judicial, não só com relação à determinação supra, mas para que, doravante, por si, ou por meio de procurador, proceda, diretamente, à requerimentos, junto ao Banco do Brasil, para o fornecimento dos dados necessários ao bom andamento do feito. Item D. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores, agraciados no plano de pagamento promovam o levantamento do valor que lhes é devido, e apresentação de dados bancários para depósitos, para o e-mail soma@rmilani.com.br, sob pena de prejuízo do crédito no plano de pagamentos, tendo em vista que os valores não levantados serão utilizados para a continuidade dos pagamentos. Deverá, no entanto, o Administrador Judicial proceder aos atos necessários para a publicação do edital, às custas da Massa Falida. Item E. o desarquivamento das habilitações de crédito que ainda não foram desarquivadas, e tampouco extintas, deverá ser realizada pelo Administrador Judicial, que deverá, inclusive, proceder à sua digitalização, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. Fl. 1031: Observe a Serventia, inclusive, com observância à concordância exarada pelo Administrador Judicial (fl. 10074). 5. Fls. 10032/10033, e 10035/10036: cadastre-se o patrono da requerente, devendo, as habilitadas, Fatima Caetano da Silva , e Marilce Cristiani Beloto Barreto observar a presente decisão, e as anteriormente prolatadas, e verificar se a procuração firmada ao patrono possui poderes para dar e receber quitação, ou juntar nova procuração, e enviar todos os dados necessários para o pagamento para o e-mail indicado no item d, acima, a fim de possibilitar a regularização por parte do Administrador Judicial. Não adianta informar os dados bancários em peticionamento diretamente nestes autos. A alínea 5 desta decisão aplica-se a todos os credores habilitados nestes autos, tendo em vista que os dados bancários indicados em petição diretamente nos autos, e não enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br não serão objeto de análise, diante do enorme número de documentos encartados neste feito. 6. Fls. 10077/10078: ciência à Serventia, inclusive para eventual regularização, e certificação. 7. Fl. 10079: à Serventia: cadastre-se a patrona de Samuel Rodrigues da Silva. 8. Fls. 10084: caso os dados já tenham sido, inclusive enviados ao e-mail acima indicado, determino que o Administrador Judicial proceda à análise da renovação dos instrumentos de procurações dos requerentes, e proceda ao pagamento dos valores devidos, com presteza. 9. Fl. 10139: Juntada de procurações referentes aos credores, Rodrigo Antonio Pacheco, e Silvio Rogério Frasson, cujos patronos deverão observar o quanto determinado no item 5, devendo utilizar-se do e-mail, acima indicado, para a remessa de documentos ao Administrador Judicial. 10. Fl. 1042, e 10238: habilitação dos herdeiros de Aparecido de Abreu, observe, a Serventia, com relação ao cadastramento, e o Administrador Judicial, devendo o patrono dos herdeiros proceder conforme acima determinado, enviando os documentos, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 11. Fls. 10163/10176: Item 1.1 Deverá o Administrador Judicial proceder à conversão para autos digitais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Item 1.2. Determino o desarquivamento das habilitações de crédito indicadas pelo Administrador Judicial, por parte da Serventia, e, após, a intimação do AJ, para que proceda à carga e digitalização dos autos, para prosseguimento, salvo as que já se encontrem digitalizadas. Item 2.- Regularize, a Serventia, a carga de todas as habilitações de crédito requeridas pelo Administrador Judicial (relação dos processos não precisa ser realizada nos autos, bastando proceder à indicação direta à Serventia), deferida, desde já, a carga de quaisquer autos ou incidentes por parte do Administrador Judicial, para regularização, digitalização, e prática de diligências necessárias ao prosseguimento célere deste feito. Item 3 Clientes da dra. Elisabete Perissionotto. Caso ainda não tenha sido observado o quanto indicado pelo Administrador Judicial, providencie, no prazo máximo de cinco dias, comunicando o AJ, pelo e-mail acima indicado, para providencias, com celeridade, que restam, desde já, deferidas por este Juízo. Item 4 Ciente. Item 5 Observe, a Serventia, a inserção do patrono de Fatima Caetano da Silva, com urgência. Item 6 ciente. Item 7 Anote-se o nome da patrona de Samuel Rodrigues da Silva. Ciente das providencias praticadas pelo AJ. Item 8 - Ciente. Item 9 Habilitação da credora Maria Regina Bassetti Pasqualetti. Deverá o Administrador Judicial proceder à carga e digitalização dos autos da habilitação, no prazo acima indicado (60 dias), e o patrono da credora deverá regularizar os dados, a fim e possibilitar o pagamento, nos termos indicados pelo AJ, relativos à procuração, e conta, por meio do e-mail indicado acima, desnecessária, salvo regularização da procuração, de peticionamento nestes autos. Prazo máximo: 15 dias. Item 10 Credor Metal Campinas. Deverá proceder às regularizações indicadas pelo Administrador Judicial, no prazo máximo de quinze dias. Item 11 Observe a Serventia o quanto informado pelo AJ, procedendo à republicação da decisão, conforme indicada, com a regularização dos patronos, para que sejam regularmente intimados. Item 12 Ciente. Credores DOC001-B deverão proceder à regularização das informações indicadas pelo Administrador Judicial, com urgência, e no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inviabilizar o pagamento de seus créditos. Item 13- Ciente. Proceda, conforme já determinado, a Serventia, o cadastramento dos patronos. Fls. 10175/10176 - Com relação aos requerimentos formulados pelo Administrador Judicial : a. Defiro o desarquivamento e conversão de todas as habilitações de crédito e pedidos de restituições físicas em digitais, e habilitação das já restituídas pelo AJ, já digitalizadas. A digitalização deverá ocorrer, após a carga, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. b. Deferido, na totalidade, o requerimento formulado. c. Determino a realização dos pagamentos, servindo a presente decisão, como ofício, para encaminhamento ao gerente do Banco do Brasil S.A., da relação dos credores indicados no DOC001, conforme os valores apontados na coluna F, observando o que conta da coluna O, devendo a referida instituição financeira proceder os pagamentos pelo exato valor indicado, sem acréscimos. Com relação à determinação acima, deverá o Administrador Judicial proceder à realização da diligencia, encaminhando todos os documentos necessários, e de forma detalhada e facilitada, a fim de possibilitar a conferencia, e cumprimento por parte do gerente do Banco do Brasil S.A., encaminhando, diretamente, ou por representante, de forma presencial, junto à agência respectiva, tendo em vista que doravante, todos os atos perante o Banco Depositário poderão ser realizados, diretamente, pelo AJ, nos termos da autorização contida nesta decisão, sem a necessidade de postular, previamente, ao Juízo, bastando a comunicação, em suas manifestações, dos atos praticados junto à referida instituição bancária. d. Ciente. Aguarde-se cumprimento por parte do AJ. e. Os termos postulados pelo AJ já foi objeto de deliberação nesta decisão, com a indicação dos dados que deverão ser fornecidos à Instituição Financeira, e diligencias a serem realizadas pelo próprio AJ. f. Já deferido na alínea 3, item D, desta decisão. g. Já deliberado acerca da determinação de desarquivamento das habilitações, e abertura de vista e carga ao AJ, para que proceda à digitalização, para prosseguimento. h. Determino que a Serventia proceda à conferência da habilitação de todos os advogados representantes dos credores inseridos em habilitações de crédito junto ao SAJ, com a sua vinculação ao processo principal, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, com brevidade. 12. Fls. 10205/10231, e 10236/10237: laudo pericial, e retificação de reavaliação do imóvel realizado pelo sr. Perito Judicial, manifeste-se o Administrador Judicial, e demais partes integrantes deste feito, inclusive o MP, no prazo de quinze dias, inclusive, com relação ao pedido formulado a fls. 10251/10252, requerendo o pagamento da verba honorária pericial estipulada pelo Juízo, R$ 3.500,00. 13. Serventia. Intime-se o sr. Perito Judicial, por e-mail, para que informe nestes autos se com a retificação de fls. 10236/10237, o valor final da avaliação permanece o mesmo. Prazo: 10 dias. 14. Fls. 10234/10235: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 15. Fl. 10245: cadastre, a Serventia, os patronos de Cecorama Veículos e peças Ltda., caso isso ainda não tenha ocorrido. 16. fls. 10246/10247: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Não obstante, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 17. Fls. 10253/10254: nesta decisão já houve deliberação acerca do tema. Vista ao MP. Intime-se. Dil. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Gustavo Fonseca Gardini (OAB 266018S/P), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888S/P), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128S/P), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505SP/), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2023		Remetido ao DJE 1. Fls. 10264/10265: cadastre-se os patronos indicados, para que passem a receber intimação pelo DJe. 2. Fls. 10270/10272: conforme decisão de fls. 10255/10259, aguarde-se manifestação do sr. Administrador Judicial, que deverá ordenar os depósitos e pagamentos relativos aos honorários periciais. 3. Fls. 10274/10276: registro recebimento de ofício determinando a penhora no rosto dos autos, observo que a União Federal deverá habilitar seu crédito nestes autos, a fim de seguir o procedimento concursal. Não obstante, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, eventualmente manifestando-se nos próprios autos da execução fiscal (autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604). . Intime-se.
15/06/2023		Remetido ao DJE 1. Fls. 9897/9898, e docs. : vista ao Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 9944-9947: a despeito de discordar do valor fixado pelo Juízo a título de verba honorária pericial, o Sr. Perito Judicial realizou a perícia, e juntou laudo pericial às fls. 10205/10231. 3. Fls. 9948/9966: Item A. Nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, defiro o requerimento formulado nos item a, para que se proceda com celeridade aos pagamentos indicados. Item B. devido ao número reduzido de servidores na Serventia, não há como proceder à conferência postulada pelo sr. Administrador Judicial, que deverá, juntamente com a sua equipe verificar tais elementos relativos às procurações, e proceder ao pagamento aos habilitantes cujos patronos tenham poder de dar quitação. Não obstante, com a finalidade de facilitar o trabalho do sr. Administrador Judicial, determino que todos os credores que possuam habilitação de crédito em andamento, verifiquem a procuração juntada nos respectivos incidentes, e, caso as procurações não possuam poderes para dar e receber quitação, juntem nova procuração nos autos, a fim de agilizar o pagamento dos credores, no prazo máximo de quinze dias. Item C determino que Banco do Brasil S.A remeta aos autos os comprovantes dos valores resgatados das contas judiciais a cada um deles, conforme apontado no plano de pagamentos, no prazo máximo de 30 dias, devendo, o entanto, o Administrador, no prazo de quinze dias, a indicação de todas as contas nas quais houve resgate, a fim de possibilitar que a instituição financeira informe os dados postulados. Servirá a presente decisão como ofício, e como mandado, a fim de autorizar o próprio Administrador Judicial, não só com relação à determinação supra, mas para que, doravante, por si, ou por meio de procurador, proceda, diretamente, à requerimentos, junto ao Banco do Brasil, para o fornecimento dos dados necessários ao bom andamento do feito. Item D. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores, agraciados no plano de pagamento promovam o levantamento do valor que lhes é devido, e apresentação de dados bancários para depósitos, para o e-mail soma@rmilani.com.br, sob pena de prejuízo do crédito no plano de pagamentos, tendo em vista que os valores não levantados serão utilizados para a continuidade dos pagamentos. Deverá, no entanto, o Administrador Judicial proceder aos atos necessários para a publicação do edital, às custas da Massa Falida. Item E. o desarquivamento das habilitações de crédito que ainda não foram desarquivadas, e tampouco extintas, deverá ser realizada pelo Administrador Judicial, que deverá, inclusive, proceder à sua digitalização, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. Fl. 1031: Observe a Serventia, inclusive, com observância à concordância exarada pelo Administrador Judicial (fl. 10074). 5. Fls. 10032/10033, e 10035/10036: cadastre-se o patrono da requerente, devendo, as habilitadas, Fatima Caetano da Silva , e Marilce Cristiani Beloto Barreto observar a presente decisão, e as anteriormente prolatadas, e verificar se a procuração firmada ao patrono possui poderes para dar e receber quitação, ou juntar nova procuração, e enviar todos os dados necessários para o pagamento para o e-mail indicado no item d, acima, a fim de possibilitar a regularização por parte do Administrador Judicial. Não adianta informar os dados bancários em peticionamento diretamente nestes autos. A alínea 5 desta decisão aplica-se a todos os credores habilitados nestes autos, tendo em vista que os dados bancários indicados em petição diretamente nos autos, e não enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br não serão objeto de análise, diante do enorme número de documentos encartados neste feito. 6. Fls. 10077/10078: ciência à Serventia, inclusive para eventual regularização, e certificação. 7. Fl. 10079: à Serventia: cadastre-se a patrona de Samuel Rodrigues da Silva. 8. Fls. 10084: caso os dados já tenham sido, inclusive enviados ao e-mail acima indicado, determino que o Administrador Judicial proceda à análise da renovação dos instrumentos de procurações dos requerentes, e proceda ao pagamento dos valores devidos, com presteza. 9. Fl. 10139: Juntada de procurações referentes aos credores, Rodrigo Antonio Pacheco, e Silvio Rogério Frasson, cujos patronos deverão observar o quanto determinado no item 5, devendo utilizar-se do e-mail, acima indicado, para a remessa de documentos ao Administrador Judicial. 10. Fl. 1042, e 10238: habilitação dos herdeiros de Aparecido de Abreu, observe, a Serventia, com relação ao cadastramento, e o Administrador Judicial, devendo o patrono dos herdeiros proceder conforme acima determinado, enviando os documentos, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 11. Fls. 10163/10176: Item 1.1 Deverá o Administrador Judicial proceder à conversão para autos digitais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Item 1.2. Determino o desarquivamento das habilitações de crédito indicadas pelo Administrador Judicial, por parte da Serventia, e, após, a intimação do AJ, para que proceda à carga e digitalização dos autos, para prosseguimento, salvo as que já se encontrem digitalizadas. Item 2.- Regularize, a Serventia, a carga de todas as habilitações de crédito requeridas pelo Administrador Judicial (relação dos processos não precisa ser realizada nos autos, bastando proceder à indicação direta à Serventia), deferida, desde já, a carga de quaisquer autos ou incidentes por parte do Administrador Judicial, para regularização, digitalização, e prática de diligências necessárias ao prosseguimento célere deste feito. Item 3 Clientes da dra. Elisabete Perissionotto. Caso ainda não tenha sido observado o quanto indicado pelo Administrador Judicial, providencie, no prazo máximo de cinco dias, comunicando o AJ, pelo e-mail acima indicado, para providencias, com celeridade, que restam, desde já, deferidas por este Juízo. Item 4 Ciente. Item 5 Observe, a Serventia, a inserção do patrono de Fatima Caetano da Silva, com urgência. Item 6 ciente. Item 7 Anote-se o nome da patrona de Samuel Rodrigues da Silva. Ciente das providencias praticadas pelo AJ. Item 8 - Ciente. Item 9 Habilitação da credora Maria Regina Bassetti Pasqualetti. Deverá o Administrador Judicial proceder à carga e digitalização dos autos da habilitação, no prazo acima indicado (60 dias), e o patrono da credora deverá regularizar os dados, a fim e possibilitar o pagamento, nos termos indicados pelo AJ, relativos à procuração, e conta, por meio do e-mail indicado acima, desnecessária, salvo regularização da procuração, de peticionamento nestes autos. Prazo máximo: 15 dias. Item 10 Credor Metal Campinas. Deverá proceder às regularizações indicadas pelo Administrador Judicial, no prazo máximo de quinze dias. Item 11 Observe a Serventia o quanto informado pelo AJ, procedendo à republicação da decisão, conforme indicada, com a regularização dos patronos, para que sejam regularmente intimados. Item 12 Ciente. Credores DOC001-B deverão proceder à regularização das informações indicadas pelo Administrador Judicial, com urgência, e no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inviabilizar o pagamento de seus créditos. Item 13- Ciente. Proceda, conforme já determinado, a Serventia, o cadastramento dos patronos. Fls. 10175/10176 - Com relação aos requerimentos formulados pelo Administrador Judicial : a. Defiro o desarquivamento e conversão de todas as habilitações de crédito e pedidos de restituições físicas em digitais, e habilitação das já restituídas pelo AJ, já digitalizadas. A digitalização deverá ocorrer, após a carga, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. b. Deferido, na totalidade, o requerimento formulado. c. Determino a realização dos pagamentos, servindo a presente decisão, como ofício, para encaminhamento ao gerente do Banco do Brasil S.A., da relação dos credores indicados no DOC001, conforme os valores apontados na coluna F, observando o que conta da coluna O, devendo a referida instituição financeira proceder os pagamentos pelo exato valor indicado, sem acréscimos. Com relação à determinação acima, deverá o Administrador Judicial proceder à realização da diligencia, encaminhando todos os documentos necessários, e de forma detalhada e facilitada, a fim de possibilitar a conferencia, e cumprimento por parte do gerente do Banco do Brasil S.A., encaminhando, diretamente, ou por representante, de forma presencial, junto à agência respectiva, tendo em vista que doravante, todos os atos perante o Banco Depositário poderão ser realizados, diretamente, pelo AJ, nos termos da autorização contida nesta decisão, sem a necessidade de postular, previamente, ao Juízo, bastando a comunicação, em suas manifestações, dos atos praticados junto à referida instituição bancária. d. Ciente. Aguarde-se cumprimento por parte do AJ. e. Os termos postulados pelo AJ já foi objeto de deliberação nesta decisão, com a indicação dos dados que deverão ser fornecidos à Instituição Financeira, e diligencias a serem realizadas pelo próprio AJ. f. Já deferido na alínea 3, item D, desta decisão. g. Já deliberado acerca da determinação de desarquivamento das habilitações, e abertura de vista e carga ao AJ, para que proceda à digitalização, para prosseguimento. h. Determino que a Serventia proceda à conferência da habilitação de todos os advogados representantes dos credores inseridos em habilitações de crédito junto ao SAJ, com a sua vinculação ao processo principal, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, com brevidade. 12. Fls. 10205/10231, e 10236/10237: laudo pericial, e retificação de reavaliação do imóvel realizado pelo sr. Perito Judicial, manifeste-se o Administrador Judicial, e demais partes integrantes deste feito, inclusive o MP, no prazo de quinze dias, inclusive, com relação ao pedido formulado a fls. 10251/10252, requerendo o pagamento da verba honorária pericial estipulada pelo Juízo, R$ 3.500,00. 13. Serventia. Intime-se o sr. Perito Judicial, por e-mail, para que informe nestes autos se com a retificação de fls. 10236/10237, o valor final da avaliação permanece o mesmo. Prazo: 10 dias. 14. Fls. 10234/10235: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 15. Fl. 10245: cadastre, a Serventia, os patronos de Cecorama Veículos e peças Ltda., caso isso ainda não tenha ocorrido. 16. fls. 10246/10247: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Não obstante, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 17. Fls. 10253/10254: nesta decisão já houve deliberação acerca do tema. Vista ao MP. Intime-se. Dil.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70055924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 18:57
13/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70055911-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/06/2023 18:28
06/06/2023		Ofício Juntado
06/06/2023		Ofício Juntado
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Disponibilização: 06/06/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: Página:
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: 1. Fls. 10264/10265: cadastre-se os patronos indicados, para que passem a receber intimação pelo DJe. 2. Fls. 10270/10272: conforme decisão de fls. 10255/10259, aguarde-se manifestação do sr. Administrador Judicial, que deverá ordenar os depósitos e pagamentos relativos aos honorários periciais. 3. Fls. 10274/10276: registro recebimento de ofício determinando a penhora no rosto dos autos, observo que a União Federal deverá habilitar seu crédito nestes autos, a fim de seguir o procedimento concursal. Não obstante, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, eventualmente manifestando-se nos próprios autos da execução fiscal (autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604). . Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP), Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sandra Alves Rizziolli (OAB 204075/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 10264/10265: cadastre-se os patronos indicados, para que passem a receber intimação pelo DJe. 2. Fls. 10270/10272: conforme decisão de fls. 10255/10259, aguarde-se manifestação do sr. Administrador Judicial, que deverá ordenar os depósitos e pagamentos relativos aos honorários periciais. 3. Fls. 10274/10276: registro recebimento de ofício determinando a penhora no rosto dos autos, observo que a União Federal deverá habilitar seu crédito nestes autos, a fim de seguir o procedimento concursal. Não obstante, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, eventualmente manifestando-se nos próprios autos da execução fiscal (autos nº 0000136-15.1992.8.26.0604). . Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Ofício Juntado
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70051248-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/05/2023 22:24
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70051246-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/05/2023 22:20
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70048543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 17:38
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: 1. Fls. 9897/9898, e docs. : vista ao Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 9944-9947: a despeito de discordar do valor fixado pelo Juízo a título de verba honorária pericial, o Sr. Perito Judicial realizou a perícia, e juntou laudo pericial às fls. 10205/10231. 3. Fls. 9948/9966: Item A. Nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, defiro o requerimento formulado nos item a, para que se proceda com celeridade aos pagamentos indicados. Item B. devido ao número reduzido de servidores na Serventia, não há como proceder à conferência postulada pelo sr. Administrador Judicial, que deverá, juntamente com a sua equipe verificar tais elementos relativos às procurações, e proceder ao pagamento aos habilitantes cujos patronos tenham poder de dar quitação. Não obstante, com a finalidade de facilitar o trabalho do sr. Administrador Judicial, determino que todos os credores que possuam habilitação de crédito em andamento, verifiquem a procuração juntada nos respectivos incidentes, e, caso as procurações não possuam poderes para dar e receber quitação, juntem nova procuração nos autos, a fim de agilizar o pagamento dos credores, no prazo máximo de quinze dias. Item C determino que Banco do Brasil S.A remeta aos autos os comprovantes dos valores resgatados das contas judiciais a cada um deles, conforme apontado no plano de pagamentos, no prazo máximo de 30 dias, devendo, o entanto, o Administrador, no prazo de quinze dias, a indicação de todas as contas nas quais houve resgate, a fim de possibilitar que a instituição financeira informe os dados postulados. Servirá a presente decisão como ofício, e como mandado, a fim de autorizar o próprio Administrador Judicial, não só com relação à determinação supra, mas para que, doravante, por si, ou por meio de procurador, proceda, diretamente, à requerimentos, junto ao Banco do Brasil, para o fornecimento dos dados necessários ao bom andamento do feito. Item D. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores, agraciados no plano de pagamento promovam o levantamento do valor que lhes é devido, e apresentação de dados bancários para depósitos, para o e-mail soma@rmilani.com.br, sob pena de prejuízo do crédito no plano de pagamentos, tendo em vista que os valores não levantados serão utilizados para a continuidade dos pagamentos. Deverá, no entanto, o Administrador Judicial proceder aos atos necessários para a publicação do edital, às custas da Massa Falida. Item E. o desarquivamento das habilitações de crédito que ainda não foram desarquivadas, e tampouco extintas, deverá ser realizada pelo Administrador Judicial, que deverá, inclusive, proceder à sua digitalização, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. Fl. 1031: Observe a Serventia, inclusive, com observância à concordância exarada pelo Administrador Judicial (fl. 10074). 5. Fls. 10032/10033, e 10035/10036: cadastre-se o patrono da requerente, devendo, as habilitadas, Fatima Caetano da Silva , e Marilce Cristiani Beloto Barreto observar a presente decisão, e as anteriormente prolatadas, e verificar se a procuração firmada ao patrono possui poderes para dar e receber quitação, ou juntar nova procuração, e enviar todos os dados necessários para o pagamento para o e-mail indicado no item d, acima, a fim de possibilitar a regularização por parte do Administrador Judicial. Não adianta informar os dados bancários em peticionamento diretamente nestes autos. A alínea 5 desta decisão aplica-se a todos os credores habilitados nestes autos, tendo em vista que os dados bancários indicados em petição diretamente nos autos, e não enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br não serão objeto de análise, diante do enorme número de documentos encartados neste feito. 6. Fls. 10077/10078: ciência à Serventia, inclusive para eventual regularização, e certificação. 7. Fl. 10079: à Serventia: cadastre-se a patrona de Samuel Rodrigues da Silva. 8. Fls. 10084: caso os dados já tenham sido, inclusive enviados ao e-mail acima indicado, determino que o Administrador Judicial proceda à análise da renovação dos instrumentos de procurações dos requerentes, e proceda ao pagamento dos valores devidos, com presteza. 9. Fl. 10139: Juntada de procurações referentes aos credores, Rodrigo Antonio Pacheco, e Silvio Rogério Frasson, cujos patronos deverão observar o quanto determinado no item 5, devendo utilizar-se do e-mail, acima indicado, para a remessa de documentos ao Administrador Judicial. 10. Fl. 1042, e 10238: habilitação dos herdeiros de Aparecido de Abreu, observe, a Serventia, com relação ao cadastramento, e o Administrador Judicial, devendo o patrono dos herdeiros proceder conforme acima determinado, enviando os documentos, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 11. Fls. 10163/10176: Item 1.1 Deverá o Administrador Judicial proceder à conversão para autos digitais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Item 1.2. Determino o desarquivamento das habilitações de crédito indicadas pelo Administrador Judicial, por parte da Serventia, e, após, a intimação do AJ, para que proceda à carga e digitalização dos autos, para prosseguimento, salvo as que já se encontrem digitalizadas. Item 2.- Regularize, a Serventia, a carga de todas as habilitações de crédito requeridas pelo Administrador Judicial (relação dos processos não precisa ser realizada nos autos, bastando proceder à indicação direta à Serventia), deferida, desde já, a carga de quaisquer autos ou incidentes por parte do Administrador Judicial, para regularização, digitalização, e prática de diligências necessárias ao prosseguimento célere deste feito. Item 3 Clientes da dra. Elisabete Perissionotto. Caso ainda não tenha sido observado o quanto indicado pelo Administrador Judicial, providencie, no prazo máximo de cinco dias, comunicando o AJ, pelo e-mail acima indicado, para providencias, com celeridade, que restam, desde já, deferidas por este Juízo. Item 4 Ciente. Item 5 Observe, a Serventia, a inserção do patrono de Fatima Caetano da Silva, com urgência. Item 6 ciente. Item 7 Anote-se o nome da patrona de Samuel Rodrigues da Silva. Ciente das providencias praticadas pelo AJ. Item 8 - Ciente. Item 9 Habilitação da credora Maria Regina Bassetti Pasqualetti. Deverá o Administrador Judicial proceder à carga e digitalização dos autos da habilitação, no prazo acima indicado (60 dias), e o patrono da credora deverá regularizar os dados, a fim e possibilitar o pagamento, nos termos indicados pelo AJ, relativos à procuração, e conta, por meio do e-mail indicado acima, desnecessária, salvo regularização da procuração, de peticionamento nestes autos. Prazo máximo: 15 dias. Item 10 Credor Metal Campinas. Deverá proceder às regularizações indicadas pelo Administrador Judicial, no prazo máximo de quinze dias. Item 11 Observe a Serventia o quanto informado pelo AJ, procedendo à republicação da decisão, conforme indicada, com a regularização dos patronos, para que sejam regularmente intimados. Item 12 Ciente. Credores DOC001-B deverão proceder à regularização das informações indicadas pelo Administrador Judicial, com urgência, e no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inviabilizar o pagamento de seus créditos. Item 13- Ciente. Proceda, conforme já determinado, a Serventia, o cadastramento dos patronos. Fls. 10175/10176 - Com relação aos requerimentos formulados pelo Administrador Judicial : a. Defiro o desarquivamento e conversão de todas as habilitações de crédito e pedidos de restituições físicas em digitais, e habilitação das já restituídas pelo AJ, já digitalizadas. A digitalização deverá ocorrer, após a carga, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. b. Deferido, na totalidade, o requerimento formulado. c. Determino a realização dos pagamentos, servindo a presente decisão, como ofício, para encaminhamento ao gerente do Banco do Brasil S.A., da relação dos credores indicados no DOC001, conforme os valores apontados na coluna F, observando o que conta da coluna O, devendo a referida instituição financeira proceder os pagamentos pelo exato valor indicado, sem acréscimos. Com relação à determinação acima, deverá o Administrador Judicial proceder à realização da diligencia, encaminhando todos os documentos necessários, e de forma detalhada e facilitada, a fim de possibilitar a conferencia, e cumprimento por parte do gerente do Banco do Brasil S.A., encaminhando, diretamente, ou por representante, de forma presencial, junto à agência respectiva, tendo em vista que doravante, todos os atos perante o Banco Depositário poderão ser realizados, diretamente, pelo AJ, nos termos da autorização contida nesta decisão, sem a necessidade de postular, previamente, ao Juízo, bastando a comunicação, em suas manifestações, dos atos praticados junto à referida instituição bancária. d. Ciente. Aguarde-se cumprimento por parte do AJ. e. Os termos postulados pelo AJ já foi objeto de deliberação nesta decisão, com a indicação dos dados que deverão ser fornecidos à Instituição Financeira, e diligencias a serem realizadas pelo próprio AJ. f. Já deferido na alínea 3, item D, desta decisão. g. Já deliberado acerca da determinação de desarquivamento das habilitações, e abertura de vista e carga ao AJ, para que proceda à digitalização, para prosseguimento. h. Determino que a Serventia proceda à conferência da habilitação de todos os advogados representantes dos credores inseridos em habilitações de crédito junto ao SAJ, com a sua vinculação ao processo principal, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, com brevidade. 12. Fls. 10205/10231, e 10236/10237: laudo pericial, e retificação de reavaliação do imóvel realizado pelo sr. Perito Judicial, manifeste-se o Administrador Judicial, e demais partes integrantes deste feito, inclusive o MP, no prazo de quinze dias, inclusive, com relação ao pedido formulado a fls. 10251/10252, requerendo o pagamento da verba honorária pericial estipulada pelo Juízo, R$ 3.500,00. 13. Serventia. Intime-se o sr. Perito Judicial, por e-mail, para que informe nestes autos se com a retificação de fls. 10236/10237, o valor final da avaliação permanece o mesmo. Prazo: 10 dias. 14. Fls. 10234/10235: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 15. Fl. 10245: cadastre, a Serventia, os patronos de Cecorama Veículos e peças Ltda., caso isso ainda não tenha ocorrido. 16. fls. 10246/10247: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Não obstante, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 17. Fls. 10253/10254: nesta decisão já houve deliberação acerca do tema. Vista ao MP. Intime-se. Dil. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277SP/), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797SP/), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 9897/9898, e docs. : vista ao Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 9944-9947: a despeito de discordar do valor fixado pelo Juízo a título de verba honorária pericial, o Sr. Perito Judicial realizou a perícia, e juntou laudo pericial às fls. 10205/10231. 3. Fls. 9948/9966: Item A. Nos termos da manifestação do sr. Administrador Judicial, defiro o requerimento formulado nos item a, para que se proceda com celeridade aos pagamentos indicados. Item B. devido ao número reduzido de servidores na Serventia, não há como proceder à conferência postulada pelo sr. Administrador Judicial, que deverá, juntamente com a sua equipe verificar tais elementos relativos às procurações, e proceder ao pagamento aos habilitantes cujos patronos tenham poder de dar quitação. Não obstante, com a finalidade de facilitar o trabalho do sr. Administrador Judicial, determino que todos os credores que possuam habilitação de crédito em andamento, verifiquem a procuração juntada nos respectivos incidentes, e, caso as procurações não possuam poderes para dar e receber quitação, juntem nova procuração nos autos, a fim de agilizar o pagamento dos credores, no prazo máximo de quinze dias. Item C determino que Banco do Brasil S.A remeta aos autos os comprovantes dos valores resgatados das contas judiciais a cada um deles, conforme apontado no plano de pagamentos, no prazo máximo de 30 dias, devendo, o entanto, o Administrador, no prazo de quinze dias, a indicação de todas as contas nas quais houve resgate, a fim de possibilitar que a instituição financeira informe os dados postulados. Servirá a presente decisão como ofício, e como mandado, a fim de autorizar o próprio Administrador Judicial, não só com relação à determinação supra, mas para que, doravante, por si, ou por meio de procurador, proceda, diretamente, à requerimentos, junto ao Banco do Brasil, para o fornecimento dos dados necessários ao bom andamento do feito. Item D. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores, agraciados no plano de pagamento promovam o levantamento do valor que lhes é devido, e apresentação de dados bancários para depósitos, para o e-mail soma@rmilani.com.br, sob pena de prejuízo do crédito no plano de pagamentos, tendo em vista que os valores não levantados serão utilizados para a continuidade dos pagamentos. Deverá, no entanto, o Administrador Judicial proceder aos atos necessários para a publicação do edital, às custas da Massa Falida. Item E. o desarquivamento das habilitações de crédito que ainda não foram desarquivadas, e tampouco extintas, deverá ser realizada pelo Administrador Judicial, que deverá, inclusive, proceder à sua digitalização, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. Fl. 1031: Observe a Serventia, inclusive, com observância à concordância exarada pelo Administrador Judicial (fl. 10074). 5. Fls. 10032/10033, e 10035/10036: cadastre-se o patrono da requerente, devendo, as habilitadas, Fatima Caetano da Silva , e Marilce Cristiani Beloto Barreto observar a presente decisão, e as anteriormente prolatadas, e verificar se a procuração firmada ao patrono possui poderes para dar e receber quitação, ou juntar nova procuração, e enviar todos os dados necessários para o pagamento para o e-mail indicado no item d, acima, a fim de possibilitar a regularização por parte do Administrador Judicial. Não adianta informar os dados bancários em peticionamento diretamente nestes autos. A alínea 5 desta decisão aplica-se a todos os credores habilitados nestes autos, tendo em vista que os dados bancários indicados em petição diretamente nos autos, e não enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br não serão objeto de análise, diante do enorme número de documentos encartados neste feito. 6. Fls. 10077/10078: ciência à Serventia, inclusive para eventual regularização, e certificação. 7. Fl. 10079: à Serventia: cadastre-se a patrona de Samuel Rodrigues da Silva. 8. Fls. 10084: caso os dados já tenham sido, inclusive enviados ao e-mail acima indicado, determino que o Administrador Judicial proceda à análise da renovação dos instrumentos de procurações dos requerentes, e proceda ao pagamento dos valores devidos, com presteza. 9. Fl. 10139: Juntada de procurações referentes aos credores, Rodrigo Antonio Pacheco, e Silvio Rogério Frasson, cujos patronos deverão observar o quanto determinado no item 5, devendo utilizar-se do e-mail, acima indicado, para a remessa de documentos ao Administrador Judicial. 10. Fl. 1042, e 10238: habilitação dos herdeiros de Aparecido de Abreu, observe, a Serventia, com relação ao cadastramento, e o Administrador Judicial, devendo o patrono dos herdeiros proceder conforme acima determinado, enviando os documentos, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 11. Fls. 10163/10176: Item 1.1 Deverá o Administrador Judicial proceder à conversão para autos digitais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Item 1.2. Determino o desarquivamento das habilitações de crédito indicadas pelo Administrador Judicial, por parte da Serventia, e, após, a intimação do AJ, para que proceda à carga e digitalização dos autos, para prosseguimento, salvo as que já se encontrem digitalizadas. Item 2.- Regularize, a Serventia, a carga de todas as habilitações de crédito requeridas pelo Administrador Judicial (relação dos processos não precisa ser realizada nos autos, bastando proceder à indicação direta à Serventia), deferida, desde já, a carga de quaisquer autos ou incidentes por parte do Administrador Judicial, para regularização, digitalização, e prática de diligências necessárias ao prosseguimento célere deste feito. Item 3 Clientes da dra. Elisabete Perissionotto. Caso ainda não tenha sido observado o quanto indicado pelo Administrador Judicial, providencie, no prazo máximo de cinco dias, comunicando o AJ, pelo e-mail acima indicado, para providencias, com celeridade, que restam, desde já, deferidas por este Juízo. Item 4 Ciente. Item 5 Observe, a Serventia, a inserção do patrono de Fatima Caetano da Silva, com urgência. Item 6 ciente. Item 7 Anote-se o nome da patrona de Samuel Rodrigues da Silva. Ciente das providencias praticadas pelo AJ. Item 8 - Ciente. Item 9 Habilitação da credora Maria Regina Bassetti Pasqualetti. Deverá o Administrador Judicial proceder à carga e digitalização dos autos da habilitação, no prazo acima indicado (60 dias), e o patrono da credora deverá regularizar os dados, a fim e possibilitar o pagamento, nos termos indicados pelo AJ, relativos à procuração, e conta, por meio do e-mail indicado acima, desnecessária, salvo regularização da procuração, de peticionamento nestes autos. Prazo máximo: 15 dias. Item 10 Credor Metal Campinas. Deverá proceder às regularizações indicadas pelo Administrador Judicial, no prazo máximo de quinze dias. Item 11 Observe a Serventia o quanto informado pelo AJ, procedendo à republicação da decisão, conforme indicada, com a regularização dos patronos, para que sejam regularmente intimados. Item 12 Ciente. Credores DOC001-B deverão proceder à regularização das informações indicadas pelo Administrador Judicial, com urgência, e no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inviabilizar o pagamento de seus créditos. Item 13- Ciente. Proceda, conforme já determinado, a Serventia, o cadastramento dos patronos. Fls. 10175/10176 - Com relação aos requerimentos formulados pelo Administrador Judicial : a. Defiro o desarquivamento e conversão de todas as habilitações de crédito e pedidos de restituições físicas em digitais, e habilitação das já restituídas pelo AJ, já digitalizadas. A digitalização deverá ocorrer, após a carga, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. b. Deferido, na totalidade, o requerimento formulado. c. Determino a realização dos pagamentos, servindo a presente decisão, como ofício, para encaminhamento ao gerente do Banco do Brasil S.A., da relação dos credores indicados no DOC001, conforme os valores apontados na coluna F, observando o que conta da coluna O, devendo a referida instituição financeira proceder os pagamentos pelo exato valor indicado, sem acréscimos. Com relação à determinação acima, deverá o Administrador Judicial proceder à realização da diligencia, encaminhando todos os documentos necessários, e de forma detalhada e facilitada, a fim de possibilitar a conferencia, e cumprimento por parte do gerente do Banco do Brasil S.A., encaminhando, diretamente, ou por representante, de forma presencial, junto à agência respectiva, tendo em vista que doravante, todos os atos perante o Banco Depositário poderão ser realizados, diretamente, pelo AJ, nos termos da autorização contida nesta decisão, sem a necessidade de postular, previamente, ao Juízo, bastando a comunicação, em suas manifestações, dos atos praticados junto à referida instituição bancária. d. Ciente. Aguarde-se cumprimento por parte do AJ. e. Os termos postulados pelo AJ já foi objeto de deliberação nesta decisão, com a indicação dos dados que deverão ser fornecidos à Instituição Financeira, e diligencias a serem realizadas pelo próprio AJ. f. Já deferido na alínea 3, item D, desta decisão. g. Já deliberado acerca da determinação de desarquivamento das habilitações, e abertura de vista e carga ao AJ, para que proceda à digitalização, para prosseguimento. h. Determino que a Serventia proceda à conferência da habilitação de todos os advogados representantes dos credores inseridos em habilitações de crédito junto ao SAJ, com a sua vinculação ao processo principal, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, com brevidade. 12. Fls. 10205/10231, e 10236/10237: laudo pericial, e retificação de reavaliação do imóvel realizado pelo sr. Perito Judicial, manifeste-se o Administrador Judicial, e demais partes integrantes deste feito, inclusive o MP, no prazo de quinze dias, inclusive, com relação ao pedido formulado a fls. 10251/10252, requerendo o pagamento da verba honorária pericial estipulada pelo Juízo, R$ 3.500,00. 13. Serventia. Intime-se o sr. Perito Judicial, por e-mail, para que informe nestes autos se com a retificação de fls. 10236/10237, o valor final da avaliação permanece o mesmo. Prazo: 10 dias. 14. Fls. 10234/10235: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 15. Fl. 10245: cadastre, a Serventia, os patronos de Cecorama Veículos e peças Ltda., caso isso ainda não tenha ocorrido. 16. fls. 10246/10247: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. Não obstante, a procuração, e os dados bancários deverão ser enviados ao e-mail soma@rmilani.com.br 17. Fls. 10253/10254: nesta decisão já houve deliberação acerca do tema. Vista ao MP. Intime-se. Dil.
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70044568-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 12:45
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70044317-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/05/2023 19:01
16/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70041752-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 14:37
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70037883-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 11:57
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70030969-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2023 16:49
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70030546-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/04/2023 18:31
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70029221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 10:36
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70020696-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/03/2023 22:05
07/03/2023		Ofício Juntado
07/03/2023		Ofício Juntado
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70016589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 14:25
23/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70011304-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 17:37
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70009838-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2023 13:39
03/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70007457-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 14:34
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70007118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 18:01
30/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70006891-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2023 14:26
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70005361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 16:32
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: 1. Fl. 10031: manifeste-se, o r. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, e, havendo concordância, defiro, desde já, a regularização do cadastro, pela Serventia, conforme requerido. 2. Fls. 10032/10033: manifeste-se, o r. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10035/10036: nada a ser provido, tendo em vista que deve ser observado o quanto determinado pela decisão de fls. 10021/10023, tendo em vista que os dados devem ser comunicados ao r. Administrador Judicial, extrajudicialmente. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fl. 10031: manifeste-se, o r. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, e, havendo concordância, defiro, desde já, a regularização do cadastro, pela Serventia, conforme requerido. 2. Fls. 10032/10033: manifeste-se, o r. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 10035/10036: nada a ser provido, tendo em vista que deve ser observado o quanto determinado pela decisão de fls. 10021/10023, tendo em vista que os dados devem ser comunicados ao r. Administrador Judicial, extrajudicialmente. Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
13/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020 e regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, foi procedida à digitalização para a conversão do processo físico neste formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças e apontar eventuais inconsistências. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 8, os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. 2. Fls. 9948/9966: item 1: como bem apontado pelo r. Administrador Judicial, em decisão anteriormente proferida, foi indicado o email de forma incompleta, motivo pelo qual, reitero os termos da decisão anterior, com a indicação correta, a fim de possibilitar maior agilização das pretensões formulada nestes autos, por parte dos credores: Fls. 8461/8465: a. com a finalidade de imprimir a rápida operacionalização do plano de pagamentos, conforme solicitado pelo sr. Administrador Judicial, determino que, no prazo de cinco dias, os credores, por meio de seus patronos, enviem seus dados para o e-mail soma@rmilani.com.br, contendo na linha de assunto os seguintes dizeres: INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, e em seu conteúdo: NOME DO CREDOR:, NOME DA PESSOA QUE RECEBERÁ EM SUA CONTA (CREDOR OU ADVOGADO):; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA CORRENTE INDICADA; BANCO (INDICAR O BANCO); AGENCIA E DÍGITO; CONTA CORRENTE E DÍGITO, a fim de possibilitar a mais célere operacionalização da transferência de numerário, a título de pagamento. Item 2: com relação aos pagamentos a serem agraciados, conforme indicados pelo r. Administrador Judicial, proceda-se ao pagamento dos credores trabalhistas, nos termos indicados no último parágrafo do item 2 (fl. 9952), com urgência. No que tange ao AJ anterior, tendo em vista que não enviou os dados da conta bancária para o depósito, deverá receber, caso apresente os dados necessários, no próximo pagamento, relativo ao novo imóvel que será alienado nestes autos. Item 3: ciente da manifestação acerca do início de pagamento dos credores trabalhistas, que resta deferido, inclusive, com relação à observação especial, relativo à Dra. Elisabete Perissinotto, com relação aos credores por ela representados, diante da manifestação do r. Administrador Judicial, que indica que no recurso de agravo de instrumento interposto foram juntadas as procurações com os poderes específicos, a despeito de eventualmente elaboradas para a interposição do recurso, já possibilita o início dos pagamentos, devendo, a referida patrona, com urgência, regularizar todas as procurações, caso ainda não tenha ocorrido, no termos indicados pelo r. Administrador Judicial. Item 4: 4.1. Com relação à reserva para habilitação de crédito nº 1000716-12.2021, diante do reconhecimento da decadência do direito, por decisão transitada em julgado, proceda, o r. Administrador Judicial, a alteração do plano de pagamentos, com a exclusão do referido crédito. 4.2. Proceda, também, o r. Administrador Judicial, à alteração do rateio, nos termos indicados, com relação ao crédito de Joaquim Francisco Rosa. 4.3. No que tange ao crédito de Indalécio Noveleto (Espólio), ciente da reserva de crédito, aguardando-se o trânsito em julgado da decisão indicada pelo r. Administrador Judicial. 4.4. Com referência ao crédito de Waldemar Luiz Sobrinho (Espólio), ciente da reserva de crédito, aguardando-se o transito em julgado da decisão indicada pelo r. Administrador Judicial. Item 5. No que se refere aos débitos referente ao FGTS, cobrado em execuções fiscais, defiro a proposta formulada pelo Administrador Judicial, para reserva do total apontado, ajustado pelo fator de rateio (igualdade entre os credores da mesma classe). Item 6. Relativamente às inconsistências de dados a serem corrigidas, referente a Francisco da Silva Bezerra, Paulo Roberto Fernandes (Espólio), e Marcos Antonio da Silva (Itens 6.1, 6.2, e 6.4), homologo a forma de pagamento indicada pelo r. Administrador Judicial. Em referencia à indicação referente a Vicente Nunes Martins (Espólio Item 6.3, fl. 9959), como bem indica o r. Administrador Judicial, realmente, com o falecimento de Maria Aparecida, prejudicada a representatividade, do referido Sindicato, motivo pelo qual, acolho a manifestação do r. Administrador Judicial, para que aguarde-se a habilitação dos herdeiros, nos autos próprios, devendo, no entanto, seu crédito ser resguardado para futuro pagamento. Itens 6.5., e 6.6 Total razão à manifestação do r. Administrador Judicial, que resta homologada por este Juízo (fls. 9960/9963). Item 7: Defiro o pedido do r. Administrador Judicial, para que os valores indicados na coluna F deverão ser pagos (depositados) aos credores indicados (dados apontados nas colunas I a N), exatamente pelo valor apontado (coluna F), sem qualquer acréscimo de atualizações e/ou juros (encargos), sob pena de prejuízo ao plano de pagamento dos credores. Item 7.1. ciente, devendo os credores tomarem ciência expressa das indicações apresentadas pelo r. Administrador Judicial. Item 8. Fixo, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005, o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão (observada a suspensão de prazos decorrentes do recesso judiciário), para que os credores indiquem os dados necessários para pagamento de seus créditos, apontados no plano de pagamentos por rateio, sob pena de perdimento do valor, que será utilizado para a continuidade dos pagamentos. 3. Por fim, com relação aos requerimentos formulados pelo r. Administrador Judicial (fls. 9965/9966: a. determino a realização dos pagamentos conforme os valores apontados na coluna F, desde que conste credorou H, P anexa ou P* na coluna O, destacando ao banco depositário que os pagamentos se façam pelo exato valor indicado, sem a inclusão de nenhum acréscimo (atualização ou juros). b. aos credores com a expressão N/A, na coluna O, nos termos indicados pelo r. Administrador Judicial, a despeito do requerimento por ele formulado, não há servidores necessários, diante do resumido quadro atual, para a realização da conferencia indicada, que deverá ser realizada pelo próprio Administrador Judicial, que deverá, inclusive, caso constatada eventual falha de representação, contatar, diretamente, os patronos, extra autos, para que procedam à regularização, no prazo de 15 dias, sob pena de não serem incluídos no plano de pagamentos, até que seja regularizado o defeito. c. Defiro a expedição de ofício ao gerente da agência depositária dos valores, com a determinação deste Juízo, para que remeta à Serventia, todos os comprovantes de valores resgatados das contas judiciais a cada um dos credores, nos termos do plano de pagamento. d. Concedo aos credores agraciados no plano de pagamento para que promovam o levantamento do valor que lhes sejam devidos, inclusive, pela apresentação dos dados bancários para depósitos, no e-mail indicado: soma@rmilani.com.br, sob pena de serem seus pagamentos protraídos para fase futura do feito, passando-se ao pagamento dos credores que procederam à regularização de seus dados, deferida a publicação do edital, de forma gratuita, como diligência do Juízo. e. defiro o pleito formulado pelo r. Administrador Judicial, para que sejam realizados os desarquivamentos das habilitações de crédito, e, por ato ordinatório, abra-se vista ao Administrador Judicial, a fim de possibilitar que ele os transforme em autos digitais. Vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Dil. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 7541/7543: Abra-se vista ao administrador judicial, após, ao Ministério Público e após tornem conclusos com os últimos cinco volumes para fins de início dos atos preparatórios a extinção do processo da presente massa falida. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 7333: Despacho. Folhas 7341/7344: Ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de letras A e B e após, tornem conclusos para apreciação. Oportunamente, em sendo o caso, o feito retomará seu curso a partir de folhas 7329. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos.Fls. 6928: atenda o Administrador Judicial, com urgência.Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Informe o administrador o andamento do agravo, inclusive se o agravante demonstrou algum interesse em desistir do recurso interposto. Certifique a serventia o decurso de prazo para impugnação da decisão (fls. 6.426) e depois da manifestação do administrador, tornem conclusos. Fls. 6.455: defiro, nos termos do despacho de fls. 6.415. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 6306, desentranhe-se a referida petição (fls. 6290/9294), e junte-se aos autos competentes. No mais, cumpra-se fls. 6304. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls. 6259/6260: Defiro. Publique-se. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
23/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70115155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2022 16:46
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70114721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 16:18
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70114347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 15:09
19/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020 e regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, foi procedida à digitalização para a conversão do processo físico neste formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças e apontar eventuais inconsistências. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 8, os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. 2. Fls. 9948/9966: item 1: como bem apontado pelo r. Administrador Judicial, em decisão anteriormente proferida, foi indicado o email de forma incompleta, motivo pelo qual, reitero os termos da decisão anterior, com a indicação correta, a fim de possibilitar maior agilização das pretensões formulada nestes autos, por parte dos credores: Fls. 8461/8465: a. com a finalidade de imprimir a rápida operacionalização do plano de pagamentos, conforme solicitado pelo sr. Administrador Judicial, determino que, no prazo de cinco dias, os credores, por meio de seus patronos, enviem seus dados para o e-mail soma@rmilani.com.br, contendo na linha de assunto os seguintes dizeres: INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, e em seu conteúdo: NOME DO CREDOR:, NOME DA PESSOA QUE RECEBERÁ EM SUA CONTA (CREDOR OU ADVOGADO):; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA CORRENTE INDICADA; BANCO (INDICAR O BANCO); AGENCIA E DÍGITO; CONTA CORRENTE E DÍGITO, a fim de possibilitar a mais célere operacionalização da transferência de numerário, a título de pagamento. Item 2: com relação aos pagamentos a serem agraciados, conforme indicados pelo r. Administrador Judicial, proceda-se ao pagamento dos credores trabalhistas, nos termos indicados no último parágrafo do item 2 (fl. 9952), com urgência. No que tange ao AJ anterior, tendo em vista que não enviou os dados da conta bancária para o depósito, deverá receber, caso apresente os dados necessários, no próximo pagamento, relativo ao novo imóvel que será alienado nestes autos. Item 3: ciente da manifestação acerca do início de pagamento dos credores trabalhistas, que resta deferido, inclusive, com relação à observação especial, relativo à Dra. Elisabete Perissinotto, com relação aos credores por ela representados, diante da manifestação do r. Administrador Judicial, que indica que no recurso de agravo de instrumento interposto foram juntadas as procurações com os poderes específicos, a despeito de eventualmente elaboradas para a interposição do recurso, já possibilita o início dos pagamentos, devendo, a referida patrona, com urgência, regularizar todas as procurações, caso ainda não tenha ocorrido, no termos indicados pelo r. Administrador Judicial. Item 4: 4.1. Com relação à reserva para habilitação de crédito nº 1000716-12.2021, diante do reconhecimento da decadência do direito, por decisão transitada em julgado, proceda, o r. Administrador Judicial, a alteração do plano de pagamentos, com a exclusão do referido crédito. 4.2. Proceda, também, o r. Administrador Judicial, à alteração do rateio, nos termos indicados, com relação ao crédito de Joaquim Francisco Rosa. 4.3. No que tange ao crédito de Indalécio Noveleto (Espólio), ciente da reserva de crédito, aguardando-se o trânsito em julgado da decisão indicada pelo r. Administrador Judicial. 4.4. Com referência ao crédito de Waldemar Luiz Sobrinho (Espólio), ciente da reserva de crédito, aguardando-se o transito em julgado da decisão indicada pelo r. Administrador Judicial. Item 5. No que se refere aos débitos referente ao FGTS, cobrado em execuções fiscais, defiro a proposta formulada pelo Administrador Judicial, para reserva do total apontado, ajustado pelo fator de rateio (igualdade entre os credores da mesma classe). Item 6. Relativamente às inconsistências de dados a serem corrigidas, referente a Francisco da Silva Bezerra, Paulo Roberto Fernandes (Espólio), e Marcos Antonio da Silva (Itens 6.1, 6.2, e 6.4), homologo a forma de pagamento indicada pelo r. Administrador Judicial. Em referencia à indicação referente a Vicente Nunes Martins (Espólio Item 6.3, fl. 9959), como bem indica o r. Administrador Judicial, realmente, com o falecimento de Maria Aparecida, prejudicada a representatividade, do referido Sindicato, motivo pelo qual, acolho a manifestação do r. Administrador Judicial, para que aguarde-se a habilitação dos herdeiros, nos autos próprios, devendo, no entanto, seu crédito ser resguardado para futuro pagamento. Itens 6.5., e 6.6 Total razão à manifestação do r. Administrador Judicial, que resta homologada por este Juízo (fls. 9960/9963). Item 7: Defiro o pedido do r. Administrador Judicial, para que os valores indicados na coluna F deverão ser pagos (depositados) aos credores indicados (dados apontados nas colunas I a N), exatamente pelo valor apontado (coluna F), sem qualquer acréscimo de atualizações e/ou juros (encargos), sob pena de prejuízo ao plano de pagamento dos credores. Item 7.1. ciente, devendo os credores tomarem ciência expressa das indicações apresentadas pelo r. Administrador Judicial. Item 8. Fixo, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005, o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão (observada a suspensão de prazos decorrentes do recesso judiciário), para que os credores indiquem os dados necessários para pagamento de seus créditos, apontados no plano de pagamentos por rateio, sob pena de perdimento do valor, que será utilizado para a continuidade dos pagamentos. 3. Por fim, com relação aos requerimentos formulados pelo r. Administrador Judicial (fls. 9965/9966: a. determino a realização dos pagamentos conforme os valores apontados na coluna F, desde que conste credorou H, P anexa ou P* na coluna O, destacando ao banco depositário que os pagamentos se façam pelo exato valor indicado, sem a inclusão de nenhum acréscimo (atualização ou juros). b. aos credores com a expressão N/A, na coluna O, nos termos indicados pelo r. Administrador Judicial, a despeito do requerimento por ele formulado, não há servidores necessários, diante do resumido quadro atual, para a realização da conferencia indicada, que deverá ser realizada pelo próprio Administrador Judicial, que deverá, inclusive, caso constatada eventual falha de representação, contatar, diretamente, os patronos, extra autos, para que procedam à regularização, no prazo de 15 dias, sob pena de não serem incluídos no plano de pagamentos, até que seja regularizado o defeito. c. Defiro a expedição de ofício ao gerente da agência depositária dos valores, com a determinação deste Juízo, para que remeta à Serventia, todos os comprovantes de valores resgatados das contas judiciais a cada um dos credores, nos termos do plano de pagamento. d. Concedo aos credores agraciados no plano de pagamento para que promovam o levantamento do valor que lhes sejam devidos, inclusive, pela apresentação dos dados bancários para depósitos, no e-mail indicado: soma@rmilani.com.br, sob pena de serem seus pagamentos protraídos para fase futura do feito, passando-se ao pagamento dos credores que procederam à regularização de seus dados, deferida a publicação do edital, de forma gratuita, como diligência do Juízo. e. defiro o pleito formulado pelo r. Administrador Judicial, para que sejam realizados os desarquivamentos das habilitações de crédito, e, por ato ordinatório, abra-se vista ao Administrador Judicial, a fim de possibilitar que ele os transforme em autos digitais. Vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Dil.
18/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70114034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2022 16:51
16/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Petição Juntada
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7541/7543: Abra-se vista ao administrador judicial, após, ao Ministério Público e após tornem conclusos com os últimos cinco volumes para fins de início dos atos preparatórios a extinção do processo da presente massa falida. Int.
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7333: Despacho. Folhas 7341/7344: Ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de letras A e B e após, tornem conclusos para apreciação. Oportunamente, em sendo o caso, o feito retomará seu curso a partir de folhas 7329. Int.
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6928: atenda o Administrador Judicial, com urgência.Int.
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Proferido Despacho Vistos. Informe o administrador o andamento do agravo, inclusive se o agravante demonstrou algum interesse em desistir do recurso interposto. Certifique a serventia o decurso de prazo para impugnação da decisão (fls. 6.426) e depois da manifestação do administrador, tornem conclusos. Fls. 6.455: defiro, nos termos do despacho de fls. 6.415. Int.
16/12/2022		Proferido Despacho Ante a certidão de fls. 6306, desentranhe-se a referida petição (fls. 6290/9294), e junte-se aos autos competentes. No mais, cumpra-se fls. 6304. Int.
16/12/2022		Proferido Despacho Fls. 6259/6260: Defiro. Publique-se. Int.
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Evoluída a Classe
16/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Evoluída a Classe
16/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80356 - Protocolo: FSMR22000077443
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 8.412: determino o fornecimento pelo Banco do Brasil dos extratos solicitados pelo administrador judicial, valendo a presente decisão como ofício a ser protocolado diretamente pelo solicitante na agência respectiva. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail do administrador judicial: soma@rmilani.com.br. Fls. 8.414/8.416: tendo em vista que se trata de mera atualização de avaliação anteriormente realizada pelo mesmo perito, fixo a verba honorária pericial em R$ 3.500,00. Intime-se-o para manifestar concordância e, em caso positivo, para que dê início aos trabalhos. Em caso negativo, tornem conclusos para sua substituição. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8.412: determino o fornecimento pelo Banco do Brasil dos extratos solicitados pelo administrador judicial, valendo a presente decisão como ofício a ser protocolado diretamente pelo solicitante na agência respectiva. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail do administrador judicial: soma@rmilani.com.br. Fls. 8.414/8.416: tendo em vista que se trata de mera atualização de avaliação anteriormente realizada pelo mesmo perito, fixo a verba honorária pericial em R$ 3.500,00. Intime-se-o para manifestar concordância e, em caso positivo, para que dê início aos trabalhos. Em caso negativo, tornem conclusos para sua substituição. Intime-se.
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80355 - Protocolo: FSMR22000077120
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, observo que constou o endereço de e-mail de forma equivocada na decisão de fls. 8494/8495, de maneira que, de ofício, reconheço o erro material, retificando o e-mail para que passe a constar o correto: soma@rmilani.com.br. No mais, fica mantida a referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos, observo que constou o endereço de e-mail de forma equivocada na decisão de fls. 8494/8495, de maneira que, de ofício, reconheço o erro material, retificando o e-mail para que passe a constar o correto: soma@rmilani.com.br. No mais, fica mantida a referida decisão. Intime-se.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0881/2022 Teor do ato: 1. Fls. 8461/8465: a. com a finalidade de imprimir a rápida operacionalização do plano de pagamentos, conforme solicitado pelo sr. Administrador Judicial, determino que, no prazo de cinco dias, os credores, por meio de seus patronos, enviem seus dados para o e-mail soma@milani.com.br, contendo na linha de assunto os seguintes dizeres: INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, e em seu conteúdo: NOME DO CREDOR:, NOME DA PESSOA QUE RECEBERÁ EM SUA CONTA (CREDOR OU ADVOGADO):; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA CORRENTE INDICADA; BANCO (INDICAR O BANCO); AGENCIA E DÍGITO; CONTA CORRENTE E DÍGITO, a fim de possibilitar a mais célere operacionalização da transferência de numerário, a título de pagamento. Determino, não obstante o prazo acima indicado, que o sr. Administrador Judicial proceda, desde já, com relação aos credores que já indicaram os dados acima, de forma correta, o início dos pagamentos. b. Diante da manifestação do Ministério Público (fl. 8476), defiro a alienação dos imóveis indicados no item b, da petição acima referida, mais especificamente, a fl. 8464/8465. Entretanto, necessária a prévia avaliação dos bens, por Perito Judicial, a fim de apurar o atual valor de mercado dos bens. Para tanto, determino a intimação do mesmo perito anteriormente nomeado para a realização da avaliação, sr. Jorge Antônio Soares de Moura Sedeh, cujos contatos se encontram indicados a fl. 8465, que deverá estimar seus honorários, com a observância de que se trata de reavaliação, a fim de proceder à adequação do valor atual de mercado, e apresentar o laudo pericial nestes autos, no prazo máximo de trinta dias. Após a apresentação do laudo pericial avaliatório nos autos, abra-se vista ao Administrador Judicial, ao Ministério Público, e intimem-se os credores, para eventual manifestação, no prazo máximo de quinze dias. Ultrapassado o referido prazo, tornem conclusos para indicação de leiloeiro que proceda aos atos de alienação dos bens. 2. Fls. 8487/8488: manifeste-se, so Sr. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Após o cumprimento das determinações supra, tornem conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 8461/8465: a. com a finalidade de imprimir a rápida operacionalização do plano de pagamentos, conforme solicitado pelo sr. Administrador Judicial, determino que, no prazo de cinco dias, os credores, por meio de seus patronos, enviem seus dados para o e-mail soma@milani.com.br, contendo na linha de assunto os seguintes dizeres: INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, e em seu conteúdo: NOME DO CREDOR:, NOME DA PESSOA QUE RECEBERÁ EM SUA CONTA (CREDOR OU ADVOGADO):; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA CORRENTE INDICADA; BANCO (INDICAR O BANCO); AGENCIA E DÍGITO; CONTA CORRENTE E DÍGITO, a fim de possibilitar a mais célere operacionalização da transferência de numerário, a título de pagamento. Determino, não obstante o prazo acima indicado, que o sr. Administrador Judicial proceda, desde já, com relação aos credores que já indicaram os dados acima, de forma correta, o início dos pagamentos. b. Diante da manifestação do Ministério Público (fl. 8476), defiro a alienação dos imóveis indicados no item b, da petição acima referida, mais especificamente, a fl. 8464/8465. Entretanto, necessária a prévia avaliação dos bens, por Perito Judicial, a fim de apurar o atual valor de mercado dos bens. Para tanto, determino a intimação do mesmo perito anteriormente nomeado para a realização da avaliação, sr. Jorge Antônio Soares de Moura Sedeh, cujos contatos se encontram indicados a fl. 8465, que deverá estimar seus honorários, com a observância de que se trata de reavaliação, a fim de proceder à adequação do valor atual de mercado, e apresentar o laudo pericial nestes autos, no prazo máximo de trinta dias. Após a apresentação do laudo pericial avaliatório nos autos, abra-se vista ao Administrador Judicial, ao Ministério Público, e intimem-se os credores, para eventual manifestação, no prazo máximo de quinze dias. Ultrapassado o referido prazo, tornem conclusos para indicação de leiloeiro que proceda aos atos de alienação dos bens. 2. Fls. 8487/8488: manifeste-se, so Sr. Administrador Judicial, no prazo de quinze dias. 3. Após o cumprimento das determinações supra, tornem conclusos para deliberações. Int.
18/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80354 - Protocolo: FSMR22000074582
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80352 - Protocolo: FSMR22000052415
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público volumes 39 e 40 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/09/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volumes 39 e 40 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2022
08/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80350 - Protocolo: FJAI22000116476
01/09/2022		Autos no Prazo
01/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 19/09/2022
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80349 - Protocolo: FSMR22000058172
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Fls. 8450/8455: Ordem de penhora no rosto destes autos, proveniente do processo 0011094-89.1994.8.26.0604 (SAF desta Comarca). Abra-se vista ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Publico. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8450/8455: Ordem de penhora no rosto destes autos, proveniente do processo 0011094-89.1994.8.26.0604 (SAF desta Comarca). Abra-se vista ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Publico. Int.
18/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Ofício do anexo fiscal.
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Abra-se vista ao administrador. Após ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao administrador. Após ao Ministério Público. Int.
05/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80348 - Protocolo: FJMJ22011131223
01/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80347 - Protocolo: FSMR22000042549
18/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada JUNTADA MESA VALDIR
15/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80346 - Protocolo: FSMR22000040780
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80345 - Protocolo: FJMJ22010978977
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
20/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2022
20/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80342 - Protocolo: FJAI22000061930
17/05/2022		Autos no Prazo
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Fls. 8392: Ciente da retificação do nome do credor no quadro geral de credores. Fls. 8397/8398: Manifeste-se o Administrador Judicial. Sem prejuízo, apresente o plano para operacionalizar os pagamentos aos credores. Int. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8392: Ciente da retificação do nome do credor no quadro geral de credores. Fls. 8397/8398: Manifeste-se o Administrador Judicial. Sem prejuízo, apresente o plano para operacionalizar os pagamentos aos credores. Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80340 - Protocolo: FTSR22000025101
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2022
06/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80339 - Protocolo: FCAS22000052170
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80338 - Protocolo: FSMR22000007719
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80337 - Protocolo: FCAS21000263921
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80336 - Protocolo: FJAI21000070250
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80335 - Protocolo: FJAI21000080222
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80334 - Protocolo: FCAS21000263907
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80333 - Protocolo: FCAS21000263896
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80331 - Protocolo: FCAS21000379655
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80330 - Protocolo: FCAS21000263953
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80307 - Protocolo: FSMR19000233929
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80252 - Protocolo: FITB18000126158 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80257 - Protocolo: FJMJ19012654398 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80251 - Protocolo: FJAI18000346713 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80241 - Protocolo: FSMR18000196676 - Complemento: Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely Freitas.
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80332 - Protocolo: FJAI22000040530
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Manifestar o dr. Rolff Milani (autos em cartório aguardando manifestação) Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
23/03/2022		Remetido ao DJE Manifestar o dr. Rolff Milani (autos em cartório aguardando manifestação)
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Determino que a Serventia certifique o decurso do prazo para eventuais recursos, com relação à decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221. Fls. 8233/8244, e 8273/8292: como bem indica o sr. Administrador Judicial, o bem indicado pela empresa IMEC, foi arrecadado nos autos da falência, tendo em vista que a carta de ajudicação não se encontrava registrada e o já foi postulado, pelo Administrador Judicial, o desfazimento da arrecadação, com acolhimento deste Juízo (fl. 4139), inclusive, consta da averbação nº 53 (fl. 8273), que o imóvel foi liberado da arrecadação na falência. Ante o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa IMEC. Fls. 8293/8293-vº: o crédito indicado (Irineu Diniz) já foi contemplado no QGC, e, como bem indica o sr. Administrador Judicial, a habilitação dos herdeiros deverá ser formulado nos autos da habilitação de crédito nº 0002683-90.2013.8.26.0604, motivo pelo qual, indefiro, nestes autos, a pretensão formulada. Fls. 8356/8357: a habilitação dos herdeiros deverá ser postulada nos autos do incidente de habilitação de crédito, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada nestes autos. Fls. 8360/8361: vista ao sr. Administrador Judicial, com a observância de que os pleitos relativos às habilitações de crédito, deverão ser formulados, diretamente, no incidente próprio Doravante, pleitos relativos a habilitações de crédito, formulados nestes autos principais não serão objeto de deliberação, devendo as partes postularem, diretamente, no incidente próprio, em apenso. Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
11/03/2022		Remetido ao DJE
07/03/2022		Remetido ao DJE Determino que a Serventia certifique o decurso do prazo para eventuais recursos, com relação à decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221. Fls. 8233/8244, e 8273/8292: como bem indica o sr. Administrador Judicial, o bem indicado pela empresa IMEC, foi arrecadado nos autos da falência, tendo em vista que a carta de ajudicação não se encontrava registrada e o já foi postulado, pelo Administrador Judicial, o desfazimento da arrecadação, com acolhimento deste Juízo (fl. 4139), inclusive, consta da averbação nº 53 (fl. 8273), que o imóvel foi liberado da arrecadação na falência. Ante o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa IMEC. Fls. 8293/8293-vº: o crédito indicado (Irineu Diniz) já foi contemplado no QGC, e, como bem indica o sr. Administrador Judicial, a habilitação dos herdeiros deverá ser formulado nos autos da habilitação de crédito nº 0002683-90.2013.8.26.0604, motivo pelo qual, indefiro, nestes autos, a pretensão formulada. Fls. 8356/8357: a habilitação dos herdeiros deverá ser postulada nos autos do incidente de habilitação de crédito, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada nestes autos. Fls. 8360/8361: vista ao sr. Administrador Judicial, com a observância de que os pleitos relativos às habilitações de crédito, deverão ser formulados, diretamente, no incidente próprio Doravante, pleitos relativos a habilitações de crédito, formulados nestes autos principais não serão objeto de deliberação, devendo as partes postularem, diretamente, no incidente próprio, em apenso. Vista ao MP. Intime-se.
21/02/2022		Remetido ao DJE
28/01/2022		Expedição de documento escaninho do cumprimento
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Determino que a Serventia certifique o decurso do prazo para eventuais recursos, com relação à decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221. Fls. 8233/8244, e 8273/8292: como bem indica o sr. Administrador Judicial, o bem indicado pela empresa IMEC, foi arrecadado nos autos da falência, tendo em vista que a carta de ajudicação não se encontrava registrada e o já foi postulado, pelo Administrador Judicial, o desfazimento da arrecadação, com acolhimento deste Juízo (fl. 4139), inclusive, consta da averbação nº 53 (fl. 8273), que o imóvel foi liberado da arrecadação na falência. Ante o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa IMEC. Fls. 8293/8293-vº: o crédito indicado (Irineu Diniz) já foi contemplado no QGC, e, como bem indica o sr. Administrador Judicial, a habilitação dos herdeiros deverá ser formulado nos autos da habilitação de crédito nº 0002683-90.2013.8.26.0604, motivo pelo qual, indefiro, nestes autos, a pretensão formulada. Fls. 8356/8357: a habilitação dos herdeiros deverá ser postulada nos autos do incidente de habilitação de crédito, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada nestes autos. Fls. 8360/8361: vista ao sr. Administrador Judicial, com a observância de que os pleitos relativos às habilitações de crédito, deverão ser formulados, diretamente, no incidente próprio Doravante, pleitos relativos a habilitações de crédito, formulados nestes autos principais não serão objeto de deliberação, devendo as partes postularem, diretamente, no incidente próprio, em apenso. Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
24/01/2022		Decisão Determino que a Serventia certifique o decurso do prazo para eventuais recursos, com relação à decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221. Fls. 8233/8244, e 8273/8292: como bem indica o sr. Administrador Judicial, o bem indicado pela empresa IMEC, foi arrecadado nos autos da falência, tendo em vista que a carta de ajudicação não se encontrava registrada e o já foi postulado, pelo Administrador Judicial, o desfazimento da arrecadação, com acolhimento deste Juízo (fl. 4139), inclusive, consta da averbação nº 53 (fl. 8273), que o imóvel foi liberado da arrecadação na falência. Ante o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa IMEC. Fls. 8293/8293-vº: o crédito indicado (Irineu Diniz) já foi contemplado no QGC, e, como bem indica o sr. Administrador Judicial, a habilitação dos herdeiros deverá ser formulado nos autos da habilitação de crédito nº 0002683-90.2013.8.26.0604, motivo pelo qual, indefiro, nestes autos, a pretensão formulada. Fls. 8356/8357: a habilitação dos herdeiros deverá ser postulada nos autos do incidente de habilitação de crédito, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada nestes autos. Fls. 8360/8361: vista ao sr. Administrador Judicial, com a observância de que os pleitos relativos às habilitações de crédito, deverão ser formulados, diretamente, no incidente próprio Doravante, pleitos relativos a habilitações de crédito, formulados nestes autos principais não serão objeto de deliberação, devendo as partes postularem, diretamente, no incidente próprio, em apenso. Vista ao MP. Intime-se.
10/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público volumes 39 e 40º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência volumes 39 e 40º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2021
11/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público
20/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 2814/2815
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 8309/8310: decisão. Fls. 8311/8319: ciente. Fls. 8327/8348: ciente. Observo que até a presente data os autos não foram remetidos ao Ministério Público para ciência acerca da decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado. Assim, determino o suprimento da falta e oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 8350/8353, formulados pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB 264888/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Raimundo Jorge Nardy (OAB 142135/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
24/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2021
24/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência CIÊNCIA
24/09/2021		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 8309/8310: decisão. Fls. 8311/8319: ciente. Fls. 8327/8348: ciente. Observo que até a presente data os autos não foram remetidos ao Ministério Público para ciência acerca da decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado. Assim, determino o suprimento da falta e oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 8350/8353, formulados pelo administrador judicial. Intime-se.
24/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 8309/8310: decisão. Fls. 8311/8319: ciente. Fls. 8327/8348: ciente. Observo que até a presente data os autos não foram remetidos ao Ministério Público para ciência acerca da decisão de fls. 8309/8310, que homologou o plano de pagamento apresentado. Assim, determino o suprimento da falta e oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 8350/8353, formulados pelo administrador judicial. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão Cls - gabinete (F)
31/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado R. Mario Borin, 165 Judiaí - -11-39646460 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 26/08/2021
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2693/2694
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 8091/8092: decisão. Fls. 8111/8113: conforme bem mencionado pelo Administrador Judicial às fls. 8136/8137, o pedido não pode ser aqui apreciado, considerando que a alienação não partiu deste Juízo. Assim, remeto o postulante às vias próprias. Fls. 8245/8260: ciência ao administrador judicial. Fls. 8265/8272: ciente. Anote-se. Fls. 8230/8240, 8273/8292 e 8293/8308: manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público. Fls. 8138/8274: ante a concordância do Ministério Público (fls. 8244), acolho as considerações lançadas pelo administrador judicial, cuja fundamentação aqui adoto. Defiro, pois, os requerimentos constantes nos itens "a" a "j" de fls. 8172/8173, observando-se que o plano de pagamento ora apresentado já contemplou as retificações ali mencionadas. No mais, HOMOLOGO o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221 e, considerando a inconstitucionalidade da TR reconhecida pelo STF (ADI 5867), aplico o indexador IPCA-E para as atualizações devidas (coluna AS). Com o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, apresente o administrador judicial o plano para operacionalizar os pagamentos de modo a não onerar o Cartório, dado o número excessivo de credores. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca do início dos pagamentos, observando-se a classe de credores. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 8091/8092: decisão. Fls. 8111/8113: conforme bem mencionado pelo Administrador Judicial às fls. 8136/8137, o pedido não pode ser aqui apreciado, considerando que a alienação não partiu deste Juízo. Assim, remeto o postulante às vias próprias. Fls. 8245/8260: ciência ao administrador judicial. Fls. 8265/8272: ciente. Anote-se. Fls. 8230/8240, 8273/8292 e 8293/8308: manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público. Fls. 8138/8274: ante a concordância do Ministério Público (fls. 8244), acolho as considerações lançadas pelo administrador judicial, cuja fundamentação aqui adoto. Defiro, pois, os requerimentos constantes nos itens "a" a "j" de fls. 8172/8173, observando-se que o plano de pagamento ora apresentado já contemplou as retificações ali mencionadas. No mais, HOMOLOGO o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221 e, considerando a inconstitucionalidade da TR reconhecida pelo STF (ADI 5867), aplico o indexador IPCA-E para as atualizações devidas (coluna AS). Com o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, apresente o administrador judicial o plano para operacionalizar os pagamentos de modo a não onerar o Cartório, dado o número excessivo de credores. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca do início dos pagamentos, observando-se a classe de credores. Intime-se.
08/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 8091/8092: decisão. Fls. 8111/8113: conforme bem mencionado pelo Administrador Judicial às fls. 8136/8137, o pedido não pode ser aqui apreciado, considerando que a alienação não partiu deste Juízo. Assim, remeto o postulante às vias próprias. Fls. 8245/8260: ciência ao administrador judicial. Fls. 8265/8272: ciente. Anote-se. Fls. 8230/8240, 8273/8292 e 8293/8308: manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público. Fls. 8138/8274: ante a concordância do Ministério Público (fls. 8244), acolho as considerações lançadas pelo administrador judicial, cuja fundamentação aqui adoto. Defiro, pois, os requerimentos constantes nos itens "a" a "j" de fls. 8172/8173, observando-se que o plano de pagamento ora apresentado já contemplou as retificações ali mencionadas. No mais, HOMOLOGO o plano de pagamento apresentado às fls. 8207/8221 e, considerando a inconstitucionalidade da TR reconhecida pelo STF (ADI 5867), aplico o indexador IPCA-E para as atualizações devidas (coluna AS). Com o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, apresente o administrador judicial o plano para operacionalizar os pagamentos de modo a não onerar o Cartório, dado o número excessivo de credores. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca do início dos pagamentos, observando-se a classe de credores. Intime-se.
01/07/2021		Conclusos para Despacho Gabinete do Dr. Rafael Carmezim Camargo Neves
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80328 - Protocolo: FSMR21000012552
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80327 - Protocolo: FSMR21000012545
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80326 - Protocolo: FSMR21000012538
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80325 - Protocolo: FSMR21000012520
14/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 2566/2567
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme determinação de fls. 8111 e considerando a natureza dos pedidos de fls. 8111/8113 e 8136/8227, manifeste-se o Ministério Público e após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
25/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/07/2021
25/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2021		Remetido ao DJE Vistos. Conforme determinação de fls. 8111 e considerando a natureza dos pedidos de fls. 8111/8113 e 8136/8227, manifeste-se o Ministério Público e após, tornem conclusos. Int.
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme determinação de fls. 8111 e considerando a natureza dos pedidos de fls. 8111/8113 e 8136/8227, manifeste-se o Ministério Público e após, tornem conclusos. Int.
21/05/2021		Conclusos para Despacho Vistos. Conforme determinação de fls. 8111 e considerando a natureza dos pedidos de fls. 8111/8113 e 8136/8227, manifeste-se o Ministério Público e após, tornem conclusos. Int.
20/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Conforme determinação de fls. 8111 e considerando a natureza dos pedidos de fls. 8111/8113 e 8136/8227, manifeste-se o Ministério Público e após, tornem conclusos. Int.
18/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente ESCANINHO DA FILA CONCLUSÃO
18/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80324 - Protocolo: FSMR21000008326
18/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80323 - Protocolo: FSMR21000009182
04/03/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2850/2857
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2850/2857
25/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ADMINISTRADOR JUDICIAL - ESTAGIARIO IGOR DE SOUZA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 7874/7883: cuida-se de pedido formulado pela arrematante de levantamento dos ônus e gravames que recaem sobre o imóvel arrematado. Pede, ainda, retificação da carta de arrematação no que concerne à descrição do bem. Não há óbice para acolhimento do pedido, que conta, inclusive, com a concordância do Administrador Judicial (fls. 8004/8008) e do Ministério Público (fls. 8066) Por se tratar a arrematação de modo originário de aquisição de propriedade, nada deve ser carregado no imóvel de modo a onerar o arrematante. Assim, incogitável exigir-se dele que diligencie junto aos Juízos constituintes dos gravames visando aos seus respectivos cancelamentos. Uma vez aperfeiçoada a arrematação, os credores sub-rogam-se no valor depositado pelo arrematante. Compete, pois, ao Juízo Falimentar emanar a ordem de cancelamento dos gravames, até mesmo porque inexistente, a esta altura, razão para se manter garantia/prenotações em imóvel cujo produto será revertido inteiramente à satisfação dos credores. A arrematação, em suma, traz nova situação jurídica, a qual se sobrepõe à situação jurídica constituída anteriormente por outros Juízos. Cabe-lhes, agora, buscar satisfação no produto da venda judicial levada a efeito por este Juízo. Há inúmeros precedentes nesse sentido. Ante o exposto, defiro os pedidos constantes às fls. 7874/7883. Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA, instruindo o documento, inclusive, com a cópia da mencionada petição a fim de facilitar o cumprimento da determinação pelo oficial registrador. No mais, aguarde-se a apresentação do plano de pagamento pelo Administrador Judicial. Intime-se. Fls. 8111: V. J. Ao administrador Judicial. Após, ao Ministério Público e finalmente, conclusos. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Ante o exposto, defiro os pedidos constantes às fls. 7874/7883. Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA, instruindo o documento, inclusive, com a cópia da mencionada petição a fim de facilitar o cumprimento da determinação pelo oficial registrador. No mais, aguarde-se a apresentação do plano de pagamento pelo Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80321 - Protocolo: FSMR20000064741
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80320 - Protocolo: FJMJ20011692830
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80319 - Protocolo: FSMR20000064759
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80318 - Protocolo: FBRU20000498691
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80317 - Protocolo: FSMR20000058101
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80316 - Protocolo: FSMR20000057622
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80315 - Protocolo: FSMR20000056883
17/02/2021		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 7874/7883: cuida-se de pedido formulado pela arrematante de levantamento dos ônus e gravames que recaem sobre o imóvel arrematado. Pede, ainda, retificação da carta de arrematação no que concerne à descrição do bem. Não há óbice para acolhimento do pedido, que conta, inclusive, com a concordância do Administrador Judicial (fls. 8004/8008) e do Ministério Público (fls. 8066) Por se tratar a arrematação de modo originário de aquisição de propriedade, nada deve ser carregado no imóvel de modo a onerar o arrematante. Assim, incogitável exigir-se dele que diligencie junto aos Juízos constituintes dos gravames visando aos seus respectivos cancelamentos. Uma vez aperfeiçoada a arrematação, os credores sub-rogam-se no valor depositado pelo arrematante. Compete, pois, ao Juízo Falimentar emanar a ordem de cancelamento dos gravames, até mesmo porque inexistente, a esta altura, razão para se manter garantia/prenotações em imóvel cujo produto será revertido inteiramente à satisfação dos credores. A arrematação, em suma, traz nova situação jurídica, a qual se sobrepõe à situação jurídica constituída anteriormente por outros Juízos. Cabe-lhes, agora, buscar satisfação no produto da venda judicial levada a efeito por este Juízo. Há inúmeros precedentes nesse sentido. Ante o exposto, defiro os pedidos constantes às fls. 7874/7883. Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA, instruindo o documento, inclusive, com a cópia da mencionada petição a fim de facilitar o cumprimento da determinação pelo oficial registrador. No mais, aguarde-se a apresentação do plano de pagamento pelo Administrador Judicial. Intime-se. Fls. 8111: V. J. Ao administrador Judicial. Após, ao Ministério Público e finalmente, conclusos.
10/02/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Aditamento - Carta de Arrematação
08/02/2021		Decisão Ante o exposto, defiro os pedidos constantes às fls. 7874/7883. Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA, instruindo o documento, inclusive, com a cópia da mencionada petição a fim de facilitar o cumprimento da determinação pelo oficial registrador. No mais, aguarde-se a apresentação do plano de pagamento pelo Administrador Judicial. Intime-se.
28/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente conclusos
28/01/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. MARIO BORIM,165 - FONE: 11-39646460 - 36, 37 E 38 VOL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 04/02/2021
14/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente CARGA DOS AUTOS
17/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/12/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2021
30/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80314 - Protocolo: FSMR20000032423
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80313 - Protocolo: FNDS20000016771
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80312 - Protocolo: FSMR20000055062
12/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2595/2596
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0832/2020 Teor do ato: Fls. 7981/7984: Edital para intimação de credores publicado em 10/11/2020. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
10/11/2020		Remetido ao DJE Fls. 7981/7984: Edital para intimação de credores publicado em 10/11/2020.
06/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2676/2677
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0809/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7726: decisão. Fls. 7770: ciente da retirada da Carta de Arrematação. Fls. 77725/7809: publique-se por edital o QGC apresentado para que os credores, querendo, apresentem impugnação no prazo comum de dez dias. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se vista ao Administrador Judicial para que apresente o plano de pagamentos. Fls. 7838/7841: reporto o solicitante à decisão de fls. 7751. Fls. 7874/7966: manifeste-se o Administrador e após, o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70080549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 15:19
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70071994-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2020 10:59
26/10/2020		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 7726: decisão. Fls. 7770: ciente da retirada da Carta de Arrematação. Fls. 77725/7809: publique-se por edital o QGC apresentado para que os credores, querendo, apresentem impugnação no prazo comum de dez dias. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se vista ao Administrador Judicial para que apresente o plano de pagamentos. Fls. 7838/7841: reporto o solicitante à decisão de fls. 7751. Fls. 7874/7966: manifeste-se o Administrador e após, o Ministério Público. Intime-se.
26/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 7726: decisão. Fls. 7770: ciente da retirada da Carta de Arrematação. Fls. 77725/7809: publique-se por edital o QGC apresentado para que os credores, querendo, apresentem impugnação no prazo comum de dez dias. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se vista ao Administrador Judicial para que apresente o plano de pagamentos. Fls. 7838/7841: reporto o solicitante à decisão de fls. 7751. Fls. 7874/7966: manifeste-se o Administrador e após, o Ministério Público. Intime-se.
20/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Baixo estes autos para juntada de petição. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
18/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/08/2020		Conclusos para Despacho FLÁVIA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Carmezim Camargo Neves
19/03/2020		Autos no Prazo
17/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Michele Gomes dos Santos Vencimento: 27/01/2020
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1062/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2955/2957
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1062/2019 Teor do ato: Manifestar o dr. Rolff Milani nos autos.(fl. 7666/7708, 7729/7731) Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
11/12/2019		Remetido ao DJE Manifestar o dr. Rolff Milani nos autos.(fl. 7666/7708, 7729/7731)
04/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente ENC PUB
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1040/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 3051/3054
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1040/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 7.748/7.750: Solicita-se aos nobre causídicos que aguardem o regular trâmite deste processo falimentar, o qual ainda não se encontra em fase de pagamentos do credores, ainda que privilegiados. A arrecadação de bens ainda não se aperfeiçoou e não há plano de pagamento por parte do digno administrador judicial. A protocolização de sucessivos pedidos de levantamento de quantia em dinheiro poderá ocasionar atraso ao impulso oficial e eventual tumulto processual. No mais, aguarde-se cumprimento integral à decisão de fl. 7.726. Int. Prov. Retirar a arrematante Fema carta de arrematação. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE Retirar carta de arrematação.
02/12/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
02/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/11/2019		Proferido Despacho Vistos, Fls. 7.748/7.750: Solicita-se aos nobre causídicos que aguardem o regular trâmite deste processo falimentar, o qual ainda não se encontra em fase de pagamentos do credores, ainda que privilegiados. A arrecadação de bens ainda não se aperfeiçoou e não há plano de pagamento por parte do digno administrador judicial. A protocolização de sucessivos pedidos de levantamento de quantia em dinheiro poderá ocasionar atraso ao impulso oficial e eventual tumulto processual. No mais, aguarde-se cumprimento integral à decisão de fl. 7.726. Int. Prov. Retirar a arrematante Fema carta de arrematação.
25/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Carmezim Camargo Neves
22/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80306 - Protocolo: FSMR19000230363
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente ENC PARA AGENDA
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2806/2807
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0999/2019 Teor do ato: Fl. 7742/7743: Ciência da sentença habilitando Roberto Rissi como credor da massa falida. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
19/11/2019		Remetido ao DJE Fl. 7742/7743: Ciência da sentença habilitando Roberto Rissi como credor da massa falida.
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente ENC PARA AGENDA
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0978/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 3092/3094
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0978/2019 Teor do ato: Vistos, Por primeiro, anote-se a ordem de penhora no rosto dos autos, conforme deliberado a fl. 7.640, nos termos dos ofícios de fls. 7.628 e 7.636. Comunique-se o Setor de Anexo Fiscal. Fica sem efeito a determinação de expedição de "auto de arrematação", que contém erro material (fls. 7.640). Fls. 7.648/7.659: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropriatórios e com a expedição da carta em favor do arrematante. Fls. 7.666/7.708: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 7.709/7.712: Ciente da renúncia. Anote-se a permanência no polo passivo exclusivamente dos demais patronos. Fls. 7.713/7.718: Defiro os requerimentos formulados a fls. 7.579. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que encaminhe aos autos extratos de todos os depósitos vinculados ao presente feito. Com a juntada, dê-se vista ao administrador judicial. Ante o informado pelo nobre administrador judicial de que o montante atualizado depositado pela arrematante FEM4 ADMNISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA quita o valor ofertado (fl. 7.716), na esteira da concordância do ilustre representante do Ministério Público (fl. 7.725), DEFIRO a expedição de carta de arrematação em favor da arrematante, conforme pretendido a fl.7.541. No mais, o pedido de arbitramento da remuneração do administrador judicial, na forma do art. 24, da Lei 11.101/05, para os fins descritos no art. 84 da mesma lei, comporta acolhimento. O digno administrador judicial, Dr. Rolff Milani foi nomeado para atuar nos autos com a decretação da falência de "SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A", em 10 de setembro de 2008 (fls. 3.209/3.210), portanto, há mais de dez anos. Fixo seus honorários em 4% sobre o valor de venda dos bens na falência, considerando-se o tempo do processo, a quantidade de atos praticados e a complexidade da causa. Deixo de arbitrá-los em grau máximo, tendo em vista já ter se deliberado sobre a remuneração do antigo comissário, na forma do art. 170, do Decreto-Lei nº. 7.661/45 (fl. 4.274). Int. Prov. Recolher a arrematante as taxas para expedição da carta de arrematação (cópias, autenticação de cópias e taxa da carta) Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
08/11/2019		Remetido ao DJE
08/11/2019		Decisão Vistos, Por primeiro, anote-se a ordem de penhora no rosto dos autos, conforme deliberado a fl. 7.640, nos termos dos ofícios de fls. 7.628 e 7.636. Comunique-se o Setor de Anexo Fiscal. Fica sem efeito a determinação de expedição de "auto de arrematação", que contém erro material (fls. 7.640). Fls. 7.648/7.659: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropriatórios e com a expedição da carta em favor do arrematante. Fls. 7.666/7.708: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 7.709/7.712: Ciente da renúncia. Anote-se a permanência no polo passivo exclusivamente dos demais patronos. Fls. 7.713/7.718: Defiro os requerimentos formulados a fls. 7.579. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que encaminhe aos autos extratos de todos os depósitos vinculados ao presente feito. Com a juntada, dê-se vista ao administrador judicial. Ante o informado pelo nobre administrador judicial de que o montante atualizado depositado pela arrematante FEM4 ADMNISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA quita o valor ofertado (fl. 7.716), na esteira da concordância do ilustre representante do Ministério Público (fl. 7.725), DEFIRO a expedição de carta de arrematação em favor da arrematante, conforme pretendido a fl.7.541. No mais, o pedido de arbitramento da remuneração do administrador judicial, na forma do art. 24, da Lei 11.101/05, para os fins descritos no art. 84 da mesma lei, comporta acolhimento. O digno administrador judicial, Dr. Rolff Milani foi nomeado para atuar nos autos com a decretação da falência de "SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A", em 10 de setembro de 2008 (fls. 3.209/3.210), portanto, há mais de dez anos. Fixo seus honorários em 4% sobre o valor de venda dos bens na falência, considerando-se o tempo do processo, a quantidade de atos praticados e a complexidade da causa. Deixo de arbitrá-los em grau máximo, tendo em vista já ter se deliberado sobre a remuneração do antigo comissário, na forma do art. 170, do Decreto-Lei nº. 7.661/45 (fl. 4.274). Int. Prov. Recolher a arrematante as taxas para expedição da carta de arrematação (cópias, autenticação de cópias e taxa da carta)
17/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente conclusos
10/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2019
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80304 - Protocolo: FCAS19001007648
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80303 - Protocolo: FSMR19000144028
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80302 - Protocolo: FSMR19000143983
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80300 - Protocolo: FSMR19000135869
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80299 - Protocolo: FSMR19000135851
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80298 - Protocolo: FSMR19000135844
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80297 - Protocolo: FSMR19000135837
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80296 - Protocolo: FSMR19000135820
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80295 - Protocolo: FSMR19000135812
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80294 - Protocolo: FSMR19000135805
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80293 - Protocolo: FSMR19000135794
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80292 - Protocolo: FSMR19000135787
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80291 - Protocolo: FSMR19000135770
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80290 - Protocolo: FSMR19000135762
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80289 - Protocolo: FSMR19000135748
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80286 - Protocolo: FSMR19000110450
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80285 - Protocolo: FSMR19000110442
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80284 - Protocolo: FSMR19000110435
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80283 - Protocolo: FSMR19000110428
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80282 - Protocolo: FSMR19000110410
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80281 - Protocolo: FSMR19000110403
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80280 - Protocolo: FSMR19000110392
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80279 - Protocolo: FSMR19000110385
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80278 - Protocolo: FSMR19000110378
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80277 - Protocolo: FSMR19000110360
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80276 - Protocolo: FSMR19000110353
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80275 - Protocolo: FSMR19000110346
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80274 - Protocolo: FSMR19000110339
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80273 - Protocolo: FSMR19000110321
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80272 - Protocolo: FSMR19000108620
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2874/2876
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Fl. 7640: Manifestar o administrador especificamente a respeito do depósito realizado pela arrematante FEMA4 a fl. 7541/7543. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
16/08/2019		Remetido ao DJE Fl. 7640: Manifestar o administrador especificamente a respeito do depósito realizado pela arrematante FEMA4 a fl. 7541/7543.
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 2396/2398
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0683/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 7545: Despacho. Folhas 7549, 7552, 7554, 7556, 7558, 7560, 7562, 7564, 7566, 7568, 7570, 7572, 7574, 7576: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropiatórios e com a expedição do auto de arrematação em favor do credor. Folhas 7578/7579: Vista ao Ministério Público em relação ao item B e, oportunamente, será aberto vista para o item C. Folhas 7581: Defiro o segundo parágrafo. Folhas 7585, 7587, 7590, 7593, 7596, 7598, 7602, 7605, 7608, 7611, 7614, 7617, 7620, 7623, 7626: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropriatórios e com a expedição do auto de arrematação em favor do credor. Folhas 7629: Defiro. Folhas 7636: Defiro. Expeça-se auto de arrematação. Int. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
14/08/2019		Remetido ao DJE
14/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7545: Despacho. Folhas 7549, 7552, 7554, 7556, 7558, 7560, 7562, 7564, 7566, 7568, 7570, 7572, 7574, 7576: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropiatórios e com a expedição do auto de arrematação em favor do credor. Folhas 7578/7579: Vista ao Ministério Público em relação ao item B e, oportunamente, será aberto vista para o item C. Folhas 7581: Defiro o segundo parágrafo. Folhas 7585, 7587, 7590, 7593, 7596, 7598, 7602, 7605, 7608, 7611, 7614, 7617, 7620, 7623, 7626: A apreciação se dará oportunamente, após o encerramento dos autos expropriatórios e com a expedição do auto de arrematação em favor do credor. Folhas 7629: Defiro. Folhas 7636: Defiro. Expeça-se auto de arrematação. Int.
14/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
10/07/2019		Incidente Processual Instaurado 0003644-21.2019.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
10/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2019
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80261 - Protocolo: FSMR19000106173
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80260 - Protocolo: FSMR19000106166
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80259 - Protocolo: FSMR19000106159
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80258 - Protocolo: FSMR19000106141
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80266 - Protocolo: FSMR19000106223
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80265 - Protocolo: FSMR19000106216
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80264 - Protocolo: FSMR19000106209
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80263 - Protocolo: FSMR19000106198
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80262 - Protocolo: FSMR19000106180
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80267 - Protocolo: FSMR19000106230
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80268 - Protocolo: FSMR19000106248
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80269 - Protocolo: FSMR19000106255
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80270 - Protocolo: FSMR19000106262
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80271 - Protocolo: FSMR19000106270
04/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 01/07/2019
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
03/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80256 - Protocolo: FJMJ19012584334
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua: mario borin 165 jundiaí. fone:39646460. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 23/05/2019
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2925/2926
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Fica a arrematante FEMA intimada para que no prazo de dez dias, comprove a regularização dos pagamentos das cinco parcelas faltantes para o aperfeiçoamento da arrematação proposta sob pena de cancelamento da mesma com a perda da primeira parcela depositada. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
07/05/2019		Remetido ao DJE Fica a arrematante FEMA intimada para que no prazo de dez dias, comprove a regularização dos pagamentos das cinco parcelas faltantes para o aperfeiçoamento da arrematação proposta sob pena de cancelamento da mesma com a perda da primeira parcela depositada.
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3079/3081
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 7462: Defiro. Folhas 7473/7474: Defiro. Como efeito, resta prejudicada a autorização concedida as folhas 7453. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito (folhas 7388, 7345 e 7320). Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
02/05/2019		Remetido ao DJE
26/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7462: Defiro. Folhas 7473/7474: Defiro. Como efeito, resta prejudicada a autorização concedida as folhas 7453. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito (folhas 7388, 7345 e 7320). Int.
24/04/2019		Conclusos para Despacho 34º e 35º volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
22/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 34 º, 35 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 34 º, 35 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2019
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80255 - Protocolo: FJAI19000113303 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
05/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga a substabelecida, Michele Gomes dos santos. OAB: 416867 SP. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 01/04/2019
15/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0001032-18.2016.8.26.0604 - Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Assunto principal: Empresas
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 7458: Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
13/03/2019		Remetido ao DJE
13/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7458: Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. Int.
13/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
09/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 09/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2724 Página: 2436
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Informe o administrador judicial sobre o resultado da audiência de tentativa de conciliação ocorrida nos autos 1721/12, e após tornem conclusos para a retomada do feito a partir de fls. 7388. Int.Fls. 7436/7441: Anote-se a penhora no rosto dos autos efetuada. Ante a concordância do Órgão Ministerial (fls. 7451), e pelos argumentos expostos pelo Administrador Judicial defiro o solicitado nos itens "a", "b" e "c" da petição de fls. 7442/7444. Faça-se nova conclusão assim que o depósito for efetuado. Intime-se. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
07/01/2019		Remetido ao DJE Informe o administrador judicial sobre o resultado da audiência de tentativa de conciliação ocorrida nos autos 1721/12, e após tornem conclusos para a retomada do feito a partir de fls. 7388. Int.Fls. 7436/7441: Anote-se a penhora no rosto dos autos efetuada. Ante a concordância do Órgão Ministerial (fls. 7451), e pelos argumentos expostos pelo Administrador Judicial defiro o solicitado nos itens "a", "b" e "c" da petição de fls. 7442/7444. Faça-se nova conclusão assim que o depósito for efetuado. Intime-se.
07/01/2019		Proferido Despacho Informe o administrador judicial sobre o resultado da audiência de tentativa de conciliação ocorrida nos autos 1721/12, e após tornem conclusos para a retomada do feito a partir de fls. 7388. Int.
19/12/2018		Decisão Informe o administrador judicial sobre o resultado da audiência de tentativa de conciliação ocorrida nos autos 1721/12, e após tornem conclusos para a retomada do feito a partir de fls. 7388. Int.Fls. 7436/7441: Anote-se a penhora no rosto dos autos efetuada. Ante a concordância do Órgão Ministerial (fls. 7451), e pelos argumentos expostos pelo Administrador Judicial defiro o solicitado nos itens "a", "b" e "c" da petição de fls. 7442/7444. Faça-se nova conclusão assim que o depósito for efetuado. Intime-se.
19/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2019
05/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
28/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
09/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal REMESSA AO SETOR DA PROCURADORIA FEDERAL - SR. MARCOS FERNANDES ALVES RG .30891450 PROCESSOS 808/90 - 32º VOLUME EUM APENSO 0001032-18.2016 1 º VOLUME. E 802/90 35 º VOLUME E APENSO O 2 º VOLUME 0001032-18. 2016 . Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal REMESSA AO SETOR DA PROCURADORIA FEDERAL - SR. MARCOS FERNANDES ALVES RG .30891450 PROCESSOS 808/90 - 32º VOLUME EUM APENSO 0001032-18.2016 1 º VOLUME. E 802/90 35 º VOLUME E APENSO O 2 º VOLUME 0001032-18. 2016 . Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 11/12/2018
23/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2587/2589
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0862/2018 Teor do ato: Folhas 7425/7428: Acolho as informações e responda o ofício de folhas 7387 à União. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito a partir de folhas 7388. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
16/10/2018		Remetido ao DJE Folhas 7425/7428: Acolho as informações e responda o ofício de folhas 7387 à União. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito a partir de folhas 7388. Int.
10/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7425/7428: Acolho as informações e responda o ofício de folhas 7387 à União. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito a partir de folhas 7388. Int.
10/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONCALVES FERNANDES
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 2914/2915
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0779/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 7388: Despacho. Fls. 7394: Defiro. Fls. 7399/7400: Ciente do agravo interposto. Aguarde-se o julgamento. Fls. 7412/7413: Defiro. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
20/09/2018		Remetido ao DJE
20/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 7388: Despacho. Fls. 7394: Defiro. Fls. 7399/7400: Ciente do agravo interposto. Aguarde-se o julgamento. Fls. 7412/7413: Defiro. Int.
20/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONCALVES FERNANDES
14/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/CIÊNCIA , 35 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/CIÊNCIA , 35 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2018
31/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7394: Defiro. Intime-se o administrador judicial. Int.
27/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2785/2787
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0678/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 7370/7385: fica suspenso o feito até a data da audiência no STF. Após, será retomado o andamento normal a partir de fls. 7345. Fls. 7387: atenda o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
22/08/2018		Remetido ao DJE
22/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 7370/7385: fica suspenso o feito até a data da audiência no STF. Após, será retomado o andamento normal a partir de fls. 7345. Fls. 7387: atenda o Administrador Judicial. Int.
22/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
16/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 2867/2870
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0609/2018 Teor do ato: Folhas 7326: Manifeste-se o arrematante no prazo de cinco dias, diante do fato novo e inusitado havido nos autos. Até que se resolva a questão do pagamento, por ora, deixo de dar o andamento ao feito (folhas 7320 e 7327). Int. Vistos. Folhas 7331/7332: Razão assiste a ilustre patrona. O despacho de folhas 7174/7177, de fato, não apreciou o pleito aqui solicitado e, por isso, o juízo pede escusa pela falta levada involuntariamente a cabo. Por ora, indefiro o pleito, diante de sua precocidade, devendo os interessados aguardar a apresentação do quadro geral de credores no momento processual oportuno. No mais, fica mantido o despacho de folhas 7329. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
03/08/2018		Remetido ao DJE Folhas 7326: Manifeste-se o arrematante no prazo de cinco dias, diante do fato novo e inusitado havido nos autos. Até que se resolva a questão do pagamento, por ora, deixo de dar o andamento ao feito (folhas 7320 e 7327). Int. Vistos. Folhas 7331/7332: Razão assiste a ilustre patrona. O despacho de folhas 7174/7177, de fato, não apreciou o pleito aqui solicitado e, por isso, o juízo pede escusa pela falta levada involuntariamente a cabo. Por ora, indefiro o pleito, diante de sua precocidade, devendo os interessados aguardar a apresentação do quadro geral de credores no momento processual oportuno. No mais, fica mantido o despacho de folhas 7329. Int.
03/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7326: Manifeste-se o arrematante no prazo de cinco dias, diante do fato novo e inusitado havido nos autos. Até que se resolva a questão do pagamento, por ora, deixo de dar o andamento ao feito (folhas 7320 e 7327). Int.
03/08/2018		Proferido Despacho Folhas 7326: Manifeste-se o arrematante no prazo de cinco dias, diante do fato novo e inusitado havido nos autos. Até que se resolva a questão do pagamento, por ora, deixo de dar o andamento ao feito (folhas 7320 e 7327). Int. Vistos. Folhas 7331/7332: Razão assiste a ilustre patrona. O despacho de folhas 7174/7177, de fato, não apreciou o pleito aqui solicitado e, por isso, o juízo pede escusa pela falta levada involuntariamente a cabo. Por ora, indefiro o pleito, diante de sua precocidade, devendo os interessados aguardar a apresentação do quadro geral de credores no momento processual oportuno. No mais, fica mantido o despacho de folhas 7329. Int.
02/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/07/2018		Conclusos para Decisão volume 34 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
19/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINIST´RIO PÚBLICO - MP/VISTA , 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINIST´RIO PÚBLICO - MP/VISTA , 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2018
28/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 2694/2696
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0473/2018 Teor do ato: Vistos. Folhas 7283: Despacho. Folhas 7285: Despacho. Folhas 7296/7299: O item "A" já foi apreciado pelo despacho anterior. Defiro os itens "B" e "D". Quanto ao item "C", reporto o administrador ao teor do despacho de folhas 7283. Vista ao representante do Órgão Ministerial e após, tornem conclusos para retomada do feito a partir de folhas 7283. Folhas 7310: Defiro a juntada. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
22/06/2018		Remetido ao DJE
22/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Folhas 7283: Despacho. Folhas 7285: Despacho. Folhas 7296/7299: O item "A" já foi apreciado pelo despacho anterior. Defiro os itens "B" e "D". Quanto ao item "C", reporto o administrador ao teor do despacho de folhas 7283. Vista ao representante do Órgão Ministerial e após, tornem conclusos para retomada do feito a partir de folhas 7283. Folhas 7310: Defiro a juntada. Int.
22/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
20/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 3108/3111
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Designado para leilão eletrônico dia 02/08/2018, às 11h30, na Avenida Brasil, 478 São Paulo (SP), o Leiloeiro Oficial José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 195, ou por seu preposto em exercício, levará a público pregão em leilão os bens abaixo descritos, sendo que o respectivo laudo de avaliação encontram-se à disposição dos interessados no Cartório Judicial respectivo, nas seguintes condições: a) Os bens serão alienados no estado em que se encontram, livres de ônus, sendo que quaisquer dívidas que sobre o mesmo recair até a data do leilão ficarão a cargo da Massa Falida, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 141, II, da Lei 11.101, de 09/02/2005;b) Também serão aceitos lances eletrônicos de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br, sendo que o leilão eletrônico em questão terá início em 02/07/2018 e será encerrado concomitantemente ao leilão presencial acima designado, sob o comando do leiloeiro. Todos os participantes concorrerão em igualdade de condições; c) Para participar do leilão eletrônico, os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de acesso que receber Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
14/06/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/06/2018		Remetido ao DJE Designado para leilão eletrônico dia 02/08/2018, às 11h30, na Avenida Brasil, 478 São Paulo (SP), o Leiloeiro Oficial José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 195, ou por seu preposto em exercício, levará a público pregão em leilão os bens abaixo descritos, sendo que o respectivo laudo de avaliação encontram-se à disposição dos interessados no Cartório Judicial respectivo, nas seguintes condições: a) Os bens serão alienados no estado em que se encontram, livres de ônus, sendo que quaisquer dívidas que sobre o mesmo recair até a data do leilão ficarão a cargo da Massa Falida, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 141, II, da Lei 11.101, de 09/02/2005;b) Também serão aceitos lances eletrônicos de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br, sendo que o leilão eletrônico em questão terá início em 02/07/2018 e será encerrado concomitantemente ao leilão presencial acima designado, sob o comando do leiloeiro. Todos os participantes concorrerão em igualdade de condições; c) Para participar do leilão eletrônico, os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de acesso que receber
13/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2018
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80226 - Protocolo: FJAI18000062887 - Complemento: CADASTRO APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA , LAUILDE.
27/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 2913/2915
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos.Folhas 7043/7045: Despacho.Folhas 7048/7121: Ciente do laudo juntado. Levante-se nos termos já deferidos outrora, no valor já arbitrado.Folhas 7134/7135: Manifeste-se o administrador judicial no prazo legal.Folhas 7147/7148: Ciente do depósito juntado.Folhas 7169/7170: Auto de arrematação.Folhas 7187/7188: Ao administrador judicial no prazo legal.Folhas 7194: Carta de habilitação do juízo trabalhista.Folhas 7268: Ciente. Defiro.Folhas 7272/7273: Homologo o laudo e determino a imediata alienação judicial por via de leilão eletrônico, submetendo à hasta pública os dois imóveis da Comarca de Paulínia e, para isso, indico o leiloeiro José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, devidamente habilitado no TJ/SP, para tal mister. Intime-se o.Folhas 7277/7279: Ao Ministério Público e após, conclusos para apreciação dos pedidos de folhas 7134/7145 e 7187/7266, considerando que o item "B" já foi realizado pelo juízo anteriormente.Após, conclusos para decisão.Int. (Vistos.Fls. 7284: arbitro os honorários do perito na soma de R$4.400,00, diante da informação, fornecida elo próprio perito, da pouca complexidade do laudo de avaliação juntado aos autos (fls. 7090/7122). Expeça-se guia. No mais, aguarde-se o andamento do despacho anterior.Intime-se.) Trazer o dr. Rolff aos autos o e mail do perito José Eduardo de Abreu para intimação de realização de leilão eletrônico. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP)
12/04/2018		Remetido ao DJE
12/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Folhas 7043/7045: Despacho.Folhas 7048/7121: Ciente do laudo juntado. Levante-se nos termos já deferidos outrora, no valor já arbitrado.Folhas 7134/7135: Manifeste-se o administrador judicial no prazo legal.Folhas 7147/7148: Ciente do depósito juntado.Folhas 7169/7170: Auto de arrematação.Folhas 7187/7188: Ao administrador judicial no prazo legal.Folhas 7194: Carta de habilitação do juízo trabalhista.Folhas 7268: Ciente. Defiro.Folhas 7272/7273: Homologo o laudo e determino a imediata alienação judicial por via de leilão eletrônico, submetendo à hasta pública os dois imóveis da Comarca de Paulínia e, para isso, indico o leiloeiro José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, devidamente habilitado no TJ/SP, para tal mister. Intime-se o.Folhas 7277/7279: Ao Ministério Público e após, conclusos para apreciação dos pedidos de folhas 7134/7145 e 7187/7266, considerando que o item "B" já foi realizado pelo juízo anteriormente.Após, conclusos para decisão.Int. (Vistos.Fls. 7284: arbitro os honorários do perito na soma de R$4.400,00, diante da informação, fornecida elo próprio perito, da pouca complexidade do laudo de avaliação juntado aos autos (fls. 7090/7122). Expeça-se guia. No mais, aguarde-se o andamento do despacho anterior.Intime-se.) Trazer o dr. Rolff aos autos o e mail do perito José Eduardo de Abreu para intimação de realização de leilão eletrônico.
12/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 7284: arbitro os honorários do perito na soma de R$4.400,00, diante da informação, fornecida elo próprio perito, da pouca complexidade do laudo de avaliação juntado aos autos (fls. 7090/7122). Expeça-se guia. No mais, aguarde-se o andamento do despacho anterior.Intime-se.
11/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/04/2018		Conclusos para Despacho volumes 33 e 34 + apenso Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
05/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
20/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 33 º , 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 33 º , 34 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/04/2018
28/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0001123-40.2018.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
28/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0001122-55.2018.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80225 - Protocolo: FJAI18000035908
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80224 - Protocolo: FSMR18000014102
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80223 - Protocolo: FSMR18000005854
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80222 - Protocolo: FITB17000204226
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 2765/2766
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Fl.7169/7170: Ciência às partes do auto de arrematação juntado aos autos. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
05/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 28/02/2018
05/02/2018		Remetido ao DJE Fl.7169/7170: Ciência às partes do auto de arrematação juntado aos autos.
11/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2494 Página: 900/901
09/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Ciente do laudo juntado, manifeste-se o administrador, o órgão do Ministério Público acerca do levantamento e após, tornem conclusos para arbitramento e apreciação do pleito.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
09/01/2018		Remetido ao DJE
09/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Ciente do laudo juntado, manifeste-se o administrador, o órgão do Ministério Público acerca do levantamento e após, tornem conclusos para arbitramento e apreciação do pleito.Int.
08/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/12/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1020/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 2586/2587
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1020/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 6977, 7002 e 7027: Despachos ainda parcialmente dependentes de cumprimento. Folhas 6961: Trânsito em julgado para habilitação de uma das empresas interessadas na aquisição da área (folhas 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782 e 6794/6803). Folhas 7004: Concordância da Melhoramentos Vífer acerca da proposta de arrematação da Fema4 Ltda.Em relação ao pedido da credora quirografária National Intergroup, a pretensão fica indeferida. Ainda que a interessada tenha levantado os valores indevidamente, no período da concordata, por ordem do Juiz anterior, é induvidoso que os depósitos, ainda que insuficientes, por conta da antiga legislação concordatária, não tinham natureza jurídica de pagamento, mas compunham o patrimônio da empresa que, uma vez falida, tomou parte integrante do ativo da massa, vinculando-se ao seu destino. A mesma credora quirografária acredita ser refém da soma já contabilizada pelo administrador, deverá se valer do pedido de restituição, cujo rito tem vida própria. No que concerne à análise das propostas pela área leiloada, rejeito a proposta feita pela invasão, eufemisticamente denominada como "Ocupação Vila Soma", porquanto a oferta, na soma geral, tem caráter vil (corresponde a 32% do valor da avaliação) sem prejuízo do fato de que a proposta difere no tempo por 30 anos, dado inviável para fins de entrega da prestação jurisdicional, a comprometer até mesmo o princípio da duração razoável do processo.Também rejeito a proposta da Cristal Consultaria Ltda, ainda que seu lance corresponda a 51% do valor do imóvel. A proposta, ainda que tenha um lance inicial atraente, condiciona o pagamento restante em 15 parcelas sem apontar eventual atualização monetária e ainda condicionando a oferta ao cumprimento da ordem de reintegração de posse, suspensa por decisão monocrática do STF. Por fim, acolho a proposta da Fema4 Ltda, por atribuir à área o percentual de 64% do valor atualizado, mediante o depósito de 6 milhões de reais em 6 parcelas de 1 milhão cada uma, sendo o restante amortizado por conta de seu crédito dotado de garantia real, devidamente habilitado nos autos em apenso, cuja sentença já transitou em julgado. Ademais, a aludida preponente não condiciona ao cumprimento da ordem de reintegração de posse, cujos invasores são os protagonistas da outra proposta acima citada e já rejeitada.Incidentalmente afasto a pretensão do sindicato da classe dos trabalhadores (folhas 6592/6594), porque a soma a ser paga em dinheiro pela proposta aqui deferida é totalmente suficiente para o pagamento dos créditos trabalhistas já habilitados. Ademais, causa curiosidade ao juízo saber que o mesmo sindicato que se omitiu exemplarmente durante todo o processo do GAORP, resolva agora, rever seu direito de voz com pleno vigor, dando a entender que a defesa da classe dos credores trabalhistas fica ao sabor das circunstâncias ideológicas, desde que não se conflitem com a dos movimentos fundiários politicamente organizados.No mais, o novo Código de Processo Civil estabelece que o valor mínimo a ser aceito, em casos como o dos autos, deve ser de 50% do valor da avaliação, na esteira do artigo 142, § 2º da Lei de recuperação de falência em vigor. Ainda deve ser ressaltado que o mesmo sindicato, que diz defender trabalhadores com créditos habilitados, se esquece de que os ditos trabalhadores não serão prejudicados pela aquisição por conta de créditos, pois não existem credores concorrentes da classe com garantia real e nos autos se já passaram 17 anos, tempo mais que suficiente para que os trabalhadores pudessem cobrar o crédito na Justiça do Trabalho para o fim de habilitação nos autos. De lá para cá, a soma de créditos prioritários é inferior ao valor a ser pago em dinheiro da proposta declarada aqui como vencedora.Posto isso, acolho a proposta da empresa Fema4 Ltda e concedo o prazo de 72 horas para assinatura do Auto de Arrematação, prazo em que deverá efetuar o depósito da primeira parcela, no valor de R$1.000.000,00, atualizada monetariamente, sendo as demais parcelas de mesmo valor depositadas em conta do juízo no mesmo dia da primeira parcela, mas dos meses subsequentes, até a totalidade das seis prestações. Oficie-se ao gerente da agência bancária depositária dos ativos financeiros da massa falida para que envie ao juízo mensalmente extrato atualizado da soma trazida aos autos. Intimem-se os credores, administrador e órgão do Ministério Público da presente decisão. Oficie-se também ao relator do processo de reintegração de posse que determinou a suspensão da ordem de reintegração naqueles autos, acerca do teor de presente decisão.Intime-se. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
18/12/2017		Remetido ao DJE
18/12/2017		Decisão Vistos.Folhas 6977, 7002 e 7027: Despachos ainda parcialmente dependentes de cumprimento. Folhas 6961: Trânsito em julgado para habilitação de uma das empresas interessadas na aquisição da área (folhas 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782 e 6794/6803). Folhas 7004: Concordância da Melhoramentos Vífer acerca da proposta de arrematação da Fema4 Ltda.Em relação ao pedido da credora quirografária National Intergroup, a pretensão fica indeferida. Ainda que a interessada tenha levantado os valores indevidamente, no período da concordata, por ordem do Juiz anterior, é induvidoso que os depósitos, ainda que insuficientes, por conta da antiga legislação concordatária, não tinham natureza jurídica de pagamento, mas compunham o patrimônio da empresa que, uma vez falida, tomou parte integrante do ativo da massa, vinculando-se ao seu destino. A mesma credora quirografária acredita ser refém da soma já contabilizada pelo administrador, deverá se valer do pedido de restituição, cujo rito tem vida própria. No que concerne à análise das propostas pela área leiloada, rejeito a proposta feita pela invasão, eufemisticamente denominada como "Ocupação Vila Soma", porquanto a oferta, na soma geral, tem caráter vil (corresponde a 32% do valor da avaliação) sem prejuízo do fato de que a proposta difere no tempo por 30 anos, dado inviável para fins de entrega da prestação jurisdicional, a comprometer até mesmo o princípio da duração razoável do processo.Também rejeito a proposta da Cristal Consultaria Ltda, ainda que seu lance corresponda a 51% do valor do imóvel. A proposta, ainda que tenha um lance inicial atraente, condiciona o pagamento restante em 15 parcelas sem apontar eventual atualização monetária e ainda condicionando a oferta ao cumprimento da ordem de reintegração de posse, suspensa por decisão monocrática do STF. Por fim, acolho a proposta da Fema4 Ltda, por atribuir à área o percentual de 64% do valor atualizado, mediante o depósito de 6 milhões de reais em 6 parcelas de 1 milhão cada uma, sendo o restante amortizado por conta de seu crédito dotado de garantia real, devidamente habilitado nos autos em apenso, cuja sentença já transitou em julgado. Ademais, a aludida preponente não condiciona ao cumprimento da ordem de reintegração de posse, cujos invasores são os protagonistas da outra proposta acima citada e já rejeitada.Incidentalmente afasto a pretensão do sindicato da classe dos trabalhadores (folhas 6592/6594), porque a soma a ser paga em dinheiro pela proposta aqui deferida é totalmente suficiente para o pagamento dos créditos trabalhistas já habilitados. Ademais, causa curiosidade ao juízo saber que o mesmo sindicato que se omitiu exemplarmente durante todo o processo do GAORP, resolva agora, rever seu direito de voz com pleno vigor, dando a entender que a defesa da classe dos credores trabalhistas fica ao sabor das circunstâncias ideológicas, desde que não se conflitem com a dos movimentos fundiários politicamente organizados.No mais, o novo Código de Processo Civil estabelece que o valor mínimo a ser aceito, em casos como o dos autos, deve ser de 50% do valor da avaliação, na esteira do artigo 142, § 2º da Lei de recuperação de falência em vigor. Ainda deve ser ressaltado que o mesmo sindicato, que diz defender trabalhadores com créditos habilitados, se esquece de que os ditos trabalhadores não serão prejudicados pela aquisição por conta de créditos, pois não existem credores concorrentes da classe com garantia real e nos autos se já passaram 17 anos, tempo mais que suficiente para que os trabalhadores pudessem cobrar o crédito na Justiça do Trabalho para o fim de habilitação nos autos. De lá para cá, a soma de créditos prioritários é inferior ao valor a ser pago em dinheiro da proposta declarada aqui como vencedora.Posto isso, acolho a proposta da empresa Fema4 Ltda e concedo o prazo de 72 horas para assinatura do Auto de Arrematação, prazo em que deverá efetuar o depósito da primeira parcela, no valor de R$1.000.000,00, atualizada monetariamente, sendo as demais parcelas de mesmo valor depositadas em conta do juízo no mesmo dia da primeira parcela, mas dos meses subsequentes, até a totalidade das seis prestações. Oficie-se ao gerente da agência bancária depositária dos ativos financeiros da massa falida para que envie ao juízo mensalmente extrato atualizado da soma trazida aos autos. Intimem-se os credores, administrador e órgão do Ministério Público da presente decisão. Oficie-se também ao relator do processo de reintegração de posse que determinou a suspensão da ordem de reintegração naqueles autos, acerca do teor de presente decisão.Intime-se.
18/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/12/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
07/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
22/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
06/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2583/2584
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0883/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 7036: Defiro. Aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 7027. Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
30/10/2017		Remetido ao DJE
30/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 7036: Defiro. Aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 7027. Int.
24/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
16/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80220 - Protocolo: FCAS17001656864
16/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80218 - Protocolo: FJMJ17015951846
16/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80217 - Protocolo: FNDS17000113506
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2648/2650
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0822/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 7016/7019: por ora, deixo de apreciar o pedido, porquanto, desde as fls. 6977 o juízo entendeu ser imprescindível a nova avaliação do imóvel, a fim de se possibilitar a correta arrematação da área objeto de praceamento. Para tanto, cobre-se do perito o trabalho aqui pendente e com a juntada, manifeste-se o órgão ministerial e o administrador judicial, no prazo de 10 dias cada um.Após, venham conclusos para decisão acerca da arrematação da área.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
09/10/2017		Remetido ao DJE
05/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 7016/7019: por ora, deixo de apreciar o pedido, porquanto, desde as fls. 6977 o juízo entendeu ser imprescindível a nova avaliação do imóvel, a fim de se possibilitar a correta arrematação da área objeto de praceamento. Para tanto, cobre-se do perito o trabalho aqui pendente e com a juntada, manifeste-se o órgão ministerial e o administrador judicial, no prazo de 10 dias cada um.Após, venham conclusos para decisão acerca da arrematação da área.Int.
05/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 2679/2680
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0790/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 7002: Despacho.Folhas 7004: Concordância da Melhoramentos Vifer acerca com da proposta de arrematação da FEMA4 Ltda.Folhas 7012/7013: Ciente. Considerando que o credor já tem o lugar no rol de credores da falida, na classe de quirografários, o pleito será apreciado oportunamente, se e quando for trazido aos autos o plano de pagamento dos credores desta mesma ordem. Por ora, a pretensão resta indeferida.Oportunamente, tornem conclusos para fins de andamento a partir de folhas 6977 e folhas 7002.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
27/09/2017		Remetido ao DJE
27/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal PROCURADORIA FEDERAL - MARCOS FERNANDES ALVES - RG 30.891.450-8 , DO 1 º AO 33 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/09/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal PROCURADORIA FEDERAL - MARCOS FERNANDES ALVES - RG 30.891.450-8 , DO 1 º AO 33 º VOLUME. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/12/2017
11/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 7002: Despacho.Folhas 7004: Concordância da Melhoramentos Vifer acerca com da proposta de arrematação da FEMA4 Ltda.Folhas 7012/7013: Ciente. Considerando que o credor já tem o lugar no rol de credores da falida, na classe de quirografários, o pleito será apreciado oportunamente, se e quando for trazido aos autos o plano de pagamento dos credores desta mesma ordem. Por ora, a pretensão resta indeferida.Oportunamente, tornem conclusos para fins de andamento a partir de folhas 6977 e folhas 7002.Int.
11/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80216 - Protocolo: FSMR17000261316
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80215 - Protocolo: FJMJ17015368142
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 - Protocolo: FSMR17000176104
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80206 - Protocolo: FSMR17000176093
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 2847/2849
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0674/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 6977: despacho.Fls. 6979/6982: ciente da sentença proferida nos autos da habilitação de crédito da FEMA4, com a respectiva certidão de trânsito em julgado.Fls. 6989/6990: ciente da concordância da empresa Melhorias Agrícolas Vífer Ltda acerca da proposta de arrematação feita pela FEMA4.Fls. 6992/6995: ciente.Fls. 6997/7001: aguarde-se a avaliação já determinada (fls. 6977) e oportunamente, tornem para apreciação (fls. 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782, 6794/6803 e 6997/7001).Aguarde-se a manifestação do perito (fls. 6987). No silêncio, reitere-se.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
21/08/2017		Remetido ao DJE
21/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6977: despacho.Fls. 6979/6982: ciente da sentença proferida nos autos da habilitação de crédito da FEMA4, com a respectiva certidão de trânsito em julgado.Fls. 6989/6990: ciente da concordância da empresa Melhorias Agrícolas Vífer Ltda acerca da proposta de arrematação feita pela FEMA4.Fls. 6992/6995: ciente.Fls. 6997/7001: aguarde-se a avaliação já determinada (fls. 6977) e oportunamente, tornem para apreciação (fls. 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782, 6794/6803 e 6997/7001).Aguarde-se a manifestação do perito (fls. 6987). No silêncio, reitere-se.Int.
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 3081/3083
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0617/2017 Teor do ato: Vistos.802/90. Folhas 6957/6960: Ciência à FESP. Folhas 6966/6967: Defiro a avaliação, em consonância com a decisão do V. Acórdão (prazo 30 dias).Folhas 6973: Ciência ao administrador judicial. Folhas 6961: Certificado o trânsito em julgado da habilitação mencionada no extrato em anexo. Após a realização da avaliação, certificado o trânsito em julgado, tornem conclusos. (Folhas 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782, 6794/6803).Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho Vistos.802/90. Folhas 6957/6960: Ciência à FESP. Folhas 6966/6967: Defiro a avaliação, em consonância com a decisão do V. Acórdão (prazo 30 dias).Folhas 6973: Ciência ao administrador judicial. Folhas 6961: Certificado o trânsito em julgado da habilitação mencionada no extrato em anexo. Após a realização da avaliação, certificado o trânsito em julgado, tornem conclusos. (Folhas 6592/6594, 6595/6597, 6773/6782, 6794/6803).Int.
08/08/2017		Remetido ao DJE
08/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
27/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80208 - Protocolo: FNDS17000074042
27/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80212 - Protocolo: FBRU17001129278 - Complemento: JUNTADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA, LAUILDE.
27/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80214 - Protocolo: FCAS17001287207
20/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 33 º VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 33 º VOLUME Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/08/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2859/2860
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0523/2017 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público neste feito e nos autos em apenso.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
06/07/2017		Remetido ao DJE
06/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público neste feito e nos autos em apenso.Após, tornem conclusos.Int.
06/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80209 - Protocolo: FJAI17000340404 - Complemento: JUNTADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA,LAUILDE.
14/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Superada a questão processual do agravo, certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação das partes acerca dos lances feitos, além do trânsito em julgado da habilitação de crédito da FEMA4. Após, tornem conclusos (fls. 6782, 6802/6808, 6837, 6864 e 6930).Int.
13/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
08/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 19/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 2843/2846
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Fls. 6928: atenda o Administrador Judicial, com urgência. Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
22/05/2017		Remetido ao DJE Fls. 6928: atenda o Administrador Judicial, com urgência. Int.
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 6573: Despacho.Folhas 6576: Apreciado no despacho de folhas 6582.Folhas 6592/6594: Ciente. A apreciação se dará oportunamente.Folhas 6595/6597: A apreciação se dará oportunamente.Folhas 6598: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, nos termos do despacho de folhas 6573, abra-se vista ao administrador e ao Ministério Público. Logo em seguida, tornem conclusos para decisão acerca da arrematação da área em foco.Int.
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2774/2777
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 6932/6933: ciente.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
28/04/2017		Remetido ao DJE
26/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6932/6933: ciente.Int.
25/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80195 - Protocolo: FBDO16001227904
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80198 - Protocolo: FJMJ17010315278
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80205 - Protocolo: FJMJ17012313960
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FSMR17000084887
20/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FCAS17000221834
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3096/3100
04/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80204 - Protocolo: FJMJ17011531478
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 6900/6901: Mantenho da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, a concessão de efeito suspensivo.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
03/04/2017		Remetido ao DJE
03/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 6900/6901: Mantenho da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, a concessão de efeito suspensivo.Int.
29/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 3088/3089
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 6841: Ciente.Folhas 6864: Ciente. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
16/03/2017		Remetido ao DJE
15/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 6841: Ciente.Folhas 6864: Ciente. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
03/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
24/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 32 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 32 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/04/2017
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2888/2891
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0082/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 6816/6817: rejeito os embargos porquanto ainda não houve decisão acerca da homologação do leilão da área em discussão.Certifique a serventia se o despacho de folhas 6809 foi atendido.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2017		Remetido ao DJE
31/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Folhas 6816/6817: rejeito os embargos porquanto ainda não houve decisão acerca da homologação do leilão da área em discussão.Certifique a serventia se o despacho de folhas 6809 foi atendido.Após, ao Ministério Público.Int.
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80196 - Protocolo: FJMJ16017274880
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 - Protocolo: FJAI16000820780
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0975/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 2768/2770
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0975/2016 Teor do ato: Vistos.Ciente da cota ministerial.Por ora, defiro o item "B" de folhas 6802. Prazo comum de cinco dias.Atentem os interessados para os termos da manifestação do administrador de folhas 6793/6802.Int.Fica a licitante FEMA4 ADM DE BENS intimada através de seu advogado para manifestação em cinco dias, sobre exclusão da condicionante de depósito dos valores em dinheiro ofertado. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
07/12/2016		Remetido ao DJE
06/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciente da cota ministerial.Por ora, defiro o item "B" de folhas 6802. Prazo comum de cinco dias.Atentem os interessados para os termos da manifestação do administrador de folhas 6793/6802.Int.Fica a licitante FEMA4 ADM DE BENS intimada através de seu advogado para manifestação em cinco dias, sobre exclusão da condicionante de depósito dos valores em dinheiro ofertado.
01/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
01/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 32º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA , 32º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2016
31/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6793/6803: ao Ministério Público e após, conclusos para apreciação dos pleitos a/f (fls. 6773).Int.
31/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FSMR16000370785
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FCAS16001936802
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FJMJ16013714371
07/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado RUA MARIO BORIM 165-JUNDIAI-TEL-11-39646463 CARGA RETIRADA POR BEATRIZ DOS SANTOS ARIAS OAB-E-209726 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0006133-36.2016.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
01/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA MARIO BORIM 165-JUNDIAI-TEL-11-39646463 CARGA RETIRADA POR BEATRIZ DOS SANTOS ARIAS OAB-E-209726 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 2677/2679
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0657/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 6.782: Intime-se o administrador para os fins constantes nos itens 1 e 2.Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação do último parágrafo de fls. 6.782.Int. (Fica intimado o administrador para que informe 1) o saldo atualizado do valor depositado em favor da Soma, que pertence aos credores quirografários remanescentes da concordata; 2) se ainda existem credores quirografários remanescentes da concordata, para que, eventualmente, sejam eles intimados a manifestar-se sobre o pedido da National) Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
30/08/2016		Remetido ao DJE
24/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6.782: Intime-se o administrador para os fins constantes nos itens 1 e 2.Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação do último parágrafo de fls. 6.782.Int. (Fica intimado o administrador para que informe 1) o saldo atualizado do valor depositado em favor da Soma, que pertence aos credores quirografários remanescentes da concordata; 2) se ainda existem credores quirografários remanescentes da concordata, para que, eventualmente, sejam eles intimados a manifestar-se sobre o pedido da National)
16/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FSMR16000223041
29/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
22/07/2016		Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Despacho - Genérico
06/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 3192/3195
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 6757/6759: diante do trabalho de atualização feito pelo perito para fins de atualização do valor da Massa, garantindo o leilão da área, é curial que o perito receba o que lhe é devido até porque tais honorários são encargos da massa, sob a natureza de crédito extraconcursal, nos termos do artigo 84, inciso I da Lei de Falências. Assim, defiro o levantamento com a ressalva feita pelo administrador judicial (fls. 6759).Fls. 6592/6594 e 6598: na esteira da manifestação do administrador judicial (fls. 6595/6597), de fato, antes de se homologar o valor, é imprescindível a concessão de prazo para o credor quirografário citado (fls. 6598), a fim de possibilitar ao administrador o melhor balizamento das ponderações dos principais ou, pelo menos, mais interessados credores envolvidos. Assim, defiro o prazo de vinte dias, em caráter improrrogável e, decorrido, informe o administrador o andamento do laudo pericial contábil acerca do incidente de habilitação de crédito já assinalado (item "b" de fls. 6597). Após, tornem conclusos para apreciação da manifestação faltante, ciência do andamento do laudo citado pelo administrador judicial e vista ao órgão ministerial. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
28/06/2016		Remetido ao DJE
28/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 6757/6759: diante do trabalho de atualização feito pelo perito para fins de atualização do valor da Massa, garantindo o leilão da área, é curial que o perito receba o que lhe é devido até porque tais honorários são encargos da massa, sob a natureza de crédito extraconcursal, nos termos do artigo 84, inciso I da Lei de Falências. Assim, defiro o levantamento com a ressalva feita pelo administrador judicial (fls. 6759).Fls. 6592/6594 e 6598: na esteira da manifestação do administrador judicial (fls. 6595/6597), de fato, antes de se homologar o valor, é imprescindível a concessão de prazo para o credor quirografário citado (fls. 6598), a fim de possibilitar ao administrador o melhor balizamento das ponderações dos principais ou, pelo menos, mais interessados credores envolvidos. Assim, defiro o prazo de vinte dias, em caráter improrrogável e, decorrido, informe o administrador o andamento do laudo pericial contábil acerca do incidente de habilitação de crédito já assinalado (item "b" de fls. 6597). Após, tornem conclusos para apreciação da manifestação faltante, ciência do andamento do laudo citado pelo administrador judicial e vista ao órgão ministerial. Int.
10/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA, 32 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA, 32 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2016
25/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado RUA MARIO NOBIM 165JUNDIA TEL-1139646463 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA MARIO NOBIM 165JUNDIA TEL-1139646463 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 2383/2385
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0278/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial e após o representante do órgão ministerial.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
29/04/2016		Remetido ao DJE
29/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o administrador judicial e após o representante do órgão ministerial.Após, tornem conclusos.Int.
28/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/04/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
15/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FFPA16000218012
15/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FSMR16000161480
15/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FSMR16000148845
15/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FSMR16000138979
15/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FSMR16000092713
08/04/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0001032-18.2016.8.26.0604 - Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Assunto principal: Empresas
08/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Mario Borin 165 Jundiaí Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Mario Borin 165 Jundiaí Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 2460/2461
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 6575/6576: Levante-se conforme solicitado devendo ser submetido a oportuna prestação de contas. Int. Retirar guia de levantamento judicial a partir do dia 18/03/16. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
09/03/2016		Remetido ao DJE
07/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0001176-89.2016.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Folhas 6575/6576: Levante-se conforme solicitado devendo ser submetido a oportuna prestação de contas. Int. Retirar guia de levantamento judicial a partir do dia 18/03/16.
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 2245/2248
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 6562/6572: manifestem-se os credores habilitados no QGC, no prazo comum de vinte dias. Após, abra-se vista ao Administrador e ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP)
04/03/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
03/03/2016		Remetido ao DJE
03/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 6562/6572: manifestem-se os credores habilitados no QGC, no prazo comum de vinte dias. Após, abra-se vista ao Administrador e ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
01/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/02/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0001032-18.2016.8.26.0604 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 2560/2564
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0028/2016 Teor do ato: Designado o dia 29 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas para leilão a ser realizado neste Forum. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
22/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0000385-23.2016.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
21/01/2016		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FSMR16000016434 - Complemento: AUTUADO o pedido de habilitação de crédito.
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 2813
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 6462/6465: diante da manifestação do administrador, levante-se em favor do perito a soma já deferida. Aguarde-se o julgamento do agravo e determino a imediata submissão à hasta pública do imóvel arrecadado, nos exatos pormenores do item "c". Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
17/12/2015		Remetido ao DJE
07/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 6462/6465: diante da manifestação do administrador, levante-se em favor do perito a soma já deferida. Aguarde-se o julgamento do agravo e determino a imediata submissão à hasta pública do imóvel arrecadado, nos exatos pormenores do item "c". Int.
24/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. 29 º , 30 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. 29 º , 30 º VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/12/2015
18/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado fls. 6460 --- 29º e 30º volumes --- Rua Mario Borin, 203, Chac Urbana - Jundiaí/SP --- TEL: 11-45867400 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fls. 6460 --- 29º e 30º volumes --- Rua Mario Borin, 203, Chac Urbana - Jundiaí/SP --- TEL: 11-45867400 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 17/11/2015
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 2397/2401
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0792/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 6455: Manifeste-se o administrador e após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
09/11/2015		Remetido ao DJE
29/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Folhas 6455: Manifeste-se o administrador e após, tornem conclusos. Int.
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 2106/2109
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0746/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 6424/6425: a pretensão é indeferida, porque não trouxe qualquer elemento que justificasse a realização de novo laudo, depois da atualização feita, inclusive a pedido do próprio interessado (fls. 6384/6414), somado ao fato de que a pretensão originária era de nova realização do laudo de maneira imediata e não depois da reintegração de posse do imóvel, provocando confusão processual na medida em que o próprio interessado não parece saber o que pretende: realização antes da reintegração de posse (pedido originário e deferido pelo juízo) ou depois da reintegração de posse (novo e inesperado pedido). Assim, como a pretensão originária foi atendida, esse juízo dá por encerrada qualquer tipo de nova avaliação do imóvel, prevalecendo o teor do último laudo, o qual resta homologado neste despacho, restando prejudicada a pretensão relativa à honorária pericial, porquanto este assunto já foi resolvido pelo despacho de fls. 6415. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento relativo à decisão da extensão dos efeitos da massa falida para a Vífer Melhoramentos Agrícolas. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
21/10/2015		Remetido ao DJE
21/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 6424/6425: a pretensão é indeferida, porque não trouxe qualquer elemento que justificasse a realização de novo laudo, depois da atualização feita, inclusive a pedido do próprio interessado (fls. 6384/6414), somado ao fato de que a pretensão originária era de nova realização do laudo de maneira imediata e não depois da reintegração de posse do imóvel, provocando confusão processual na medida em que o próprio interessado não parece saber o que pretende: realização antes da reintegração de posse (pedido originário e deferido pelo juízo) ou depois da reintegração de posse (novo e inesperado pedido). Assim, como a pretensão originária foi atendida, esse juízo dá por encerrada qualquer tipo de nova avaliação do imóvel, prevalecendo o teor do último laudo, o qual resta homologado neste despacho, restando prejudicada a pretensão relativa à honorária pericial, porquanto este assunto já foi resolvido pelo despacho de fls. 6415. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento relativo à decisão da extensão dos efeitos da massa falida para a Vífer Melhoramentos Agrícolas. Int.
14/10/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FSMR15000515202 - Complemento: Registro de Imóveis (certidão atualizada da matricula).
22/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FJMJ15013015250
10/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 2198/2201
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0576/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo. Folhas 6321: Despacho. Folhas 6370: Como efeito do despacho de folhas 6321, pelos fundamentos ali expostos, defiro a pretensão. Oficie-se. Folhas 6377: Defiro a soma pericial, a ser arcada pela massa falida, cujo pagamento será feito ao final. Folhas 6382/6414: Ciente do laudo atualizado. Digam os interessados no prazo comum de 10 dias uma vez que se trata de mera atualização do valor já apurado outrora. O silêncio será interpretado como concordância acerca da nova avaliação. Aguarde-se a data de novo leilão. O pleito de folhas 6277/6279 já foi apreciado (folhas 6321). Cobre-se a manifestação do Ministério Público (folhas 6290/6294) nos respectivos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
26/08/2015		Remetido ao DJE
24/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo. Folhas 6321: Despacho. Folhas 6370: Como efeito do despacho de folhas 6321, pelos fundamentos ali expostos, defiro a pretensão. Oficie-se. Folhas 6377: Defiro a soma pericial, a ser arcada pela massa falida, cujo pagamento será feito ao final. Folhas 6382/6414: Ciente do laudo atualizado. Digam os interessados no prazo comum de 10 dias uma vez que se trata de mera atualização do valor já apurado outrora. O silêncio será interpretado como concordância acerca da nova avaliação. Aguarde-se a data de novo leilão. O pleito de folhas 6277/6279 já foi apreciado (folhas 6321). Cobre-se a manifestação do Ministério Público (folhas 6290/6294) nos respectivos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
13/08/2015		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 - Protocolo: FSMR15000397273
11/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0004927-21.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
10/08/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FJMJ15012270159
10/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Complemento: JUNTADA APENAS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA.
24/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004620-67.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
22/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004557-42.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004533-14.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004531-44.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004529-74.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0004524-52.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
20/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FSMR15000362863
20/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FSMR15000362895
20/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FSMR15000362938
20/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FSMR15000362831
16/07/2015		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154 - Protocolo: FSMR15000361238
15/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FSMR15000341011
15/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80152 - Protocolo: FSMR15000341004
15/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FSMR15000349218
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 2391/2394
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 6314/6318: Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, somado ao fato de que a decisão de folhas 6252 provocou inversão tumultuária do feito na medida em que o juízo já havia se manifestado anteriormente (folhas 5875/5879) no sentido de realização de nova avaliação, considerando, outrossim, que tal decisão restou incólume recursalmente. Determino a realização de nova perícia na área no prazo de 30 dias, independentemente da situação fática no local, que não interfere no trabalho de estimativa pecuniária. Intime-se o perito. A extensão dos efeitos da falência em desfavor da Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda. é de rigor. A falida e a Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda. sempre foram administradas pelo mesmo corpo diretivo, conforme pode ser depreendido a partir da vasta documentação colacionada nos autos, sobretudo os documentos societários que comprovam tal vínculo corporativo. Inclusive, tinha o mesmo endereço, onde a planta industrial era utilizada por ambas as empresas. Também se depreende dos autos, a partir dos mesmos documentos já citados, que a Viver já estabeleceu sociedade com a falida por longo prazo e ambas as empresas atuaram conjuntamente em negócios comerciais e operações financeiras. Por fim, como a falida pertence ao grupo de sociedades sob o mesmo controle (grupo Marcondes Ferraz), é medida salutar, a fim de preservar os interesses dos credores, provocar a desconsideração da personalidade jurídica da falida para estender os efeitos do decreto falimentar a sociedade aqui mencionada. Assim, defiro a extensão dos efeitos da falência da falida para a Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda., determinando ao administrador judicial que tome as providências cabíveis neste sentido, principalmente a providenciar a arrecadação dos bens dessa sociedade. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
19/06/2015		Remetido ao DJE
12/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Folhas 6314/6318: Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, somado ao fato de que a decisão de folhas 6252 provocou inversão tumultuária do feito na medida em que o juízo já havia se manifestado anteriormente (folhas 5875/5879) no sentido de realização de nova avaliação, considerando, outrossim, que tal decisão restou incólume recursalmente. Determino a realização de nova perícia na área no prazo de 30 dias, independentemente da situação fática no local, que não interfere no trabalho de estimativa pecuniária. Intime-se o perito. A extensão dos efeitos da falência em desfavor da Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda. é de rigor. A falida e a Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda. sempre foram administradas pelo mesmo corpo diretivo, conforme pode ser depreendido a partir da vasta documentação colacionada nos autos, sobretudo os documentos societários que comprovam tal vínculo corporativo. Inclusive, tinha o mesmo endereço, onde a planta industrial era utilizada por ambas as empresas. Também se depreende dos autos, a partir dos mesmos documentos já citados, que a Viver já estabeleceu sociedade com a falida por longo prazo e ambas as empresas atuaram conjuntamente em negócios comerciais e operações financeiras. Por fim, como a falida pertence ao grupo de sociedades sob o mesmo controle (grupo Marcondes Ferraz), é medida salutar, a fim de preservar os interesses dos credores, provocar a desconsideração da personalidade jurídica da falida para estender os efeitos do decreto falimentar a sociedade aqui mencionada. Assim, defiro a extensão dos efeitos da falência da falida para a Vifer Melhoramentos Agrícolas Ltda., determinando ao administrador judicial que tome as providências cabíveis neste sentido, principalmente a providenciar a arrecadação dos bens dessa sociedade. Int.
02/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FSMR15000264337
27/05/2015		Conclusos para Despacho
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 2181/2182
25/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: Vistos. 802/90. Folhas 6252: Despacho. Folhas 6260: Defiro. Apenas informe o administrador nova data para o leilão. Folhas 6274: Defiro pelo prazo de 24 horas, porquanto o feito já se avizinha de sua fase final e o interessado sequer se deu ao trabalho de pormenorizar o tal estudo assinalado. Folhas 6277/6279: Ciente. A decisão será dada oportunamente, quando escoado o prazo para manifestação de todos os credores a respeito da questão. Folhas 6290/6294: Ao Ministério Público. Após, conclusos. Folhas 6296/6301: Conheço dos embargos e os acolho para o fim de revogar a decisão nesse tópico folhas 6252, parágrafo primeiro e, no que toca a questão relativa a extensão dos efeitos da falência, reporto-me ao tópico superior do presente despacho. Certifique a serventia o decurso de prazo para a manifestação dos credores e após, venham conclusos para fins de apreciação da questão relativa à extensão dos efeitos da falência e julgamento do último crédito habilitado nestes autos. Intime-se. Fl. 6307: Ante a certidão de fl. 6306, desentranhe-se referida petição (fl. 6290/6294) e junte-se aos autos competentes. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
22/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu F: 11-3964-6460 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 03/06/2015
22/05/2015		Remetido ao DJE
22/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2015		Sentença Registrada
18/05/2015		Decisão Vistos. 802/90. Folhas 6252: Despacho. Folhas 6260: Defiro. Apenas informe o administrador nova data para o leilão. Folhas 6274: Defiro pelo prazo de 24 horas, porquanto o feito já se avizinha de sua fase final e o interessado sequer se deu ao trabalho de pormenorizar o tal estudo assinalado. Folhas 6277/6279: Ciente. A decisão será dada oportunamente, quando escoado o prazo para manifestação de todos os credores a respeito da questão. Folhas 6290/6294: Ao Ministério Público. Após, conclusos. Folhas 6296/6301: Conheço dos embargos e os acolho para o fim de revogar a decisão nesse tópico folhas 6252, parágrafo primeiro e, no que toca a questão relativa a extensão dos efeitos da falência, reporto-me ao tópico superior do presente despacho. Certifique a serventia o decurso de prazo para a manifestação dos credores e após, venham conclusos para fins de apreciação da questão relativa à extensão dos efeitos da falência e julgamento do último crédito habilitado nestes autos. Intime-se. Fl. 6307: Ante a certidão de fl. 6306, desentranhe-se referida petição (fl. 6290/6294) e junte-se aos autos competentes.
07/05/2015		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FJMJ15010842316
05/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Complemento: juntada apenas para regularização do sistema.
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FCAS15001175813
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FAMR15000435133
05/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FSMR15000215219
27/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 2503/2505
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Fl. 6259/6260: Defiro. Publique-se. Designado o dia 28 de maio de 2015, às 14:00 horas para realização do leilão do bem pertencente à Soma a ser realizado no átrio deste Forum através de oficial de justiça. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
23/04/2015		Remetido ao DJE Fl. 6259/6260: Defiro. Publique-se. Designado o dia 28 de maio de 2015, às 14:00 horas para realização do leilão do bem pertencente à Soma a ser realizado no átrio deste Forum através de oficial de justiça.
23/04/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1687 Página: 2268/2271
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Folhas 6244/6248: Em razão da inexistência de impugnação, homologo o laudo, avocando os seus argumentos técnicos como razão de decidir a valoração do bem imóvel tratado nos autos. Folhas 6112/6115: Defiro o item 2 de folhas 6248, além do item 3, com a ressalva ali expressamente contida a fim de dar exato cumprimento, caso haja insistência, a R. Decisão de folhas 6232/6234. Prazo: 10 dias. O silêncio dos credores será interpretado como concordância acerca da desistência do pleito de extensão dos efeitos patrimoniais da falência. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE
13/04/2015		Proferido Despacho Folhas 6244/6248: Em razão da inexistência de impugnação, homologo o laudo, avocando os seus argumentos técnicos como razão de decidir a valoração do bem imóvel tratado nos autos. Folhas 6112/6115: Defiro o item 2 de folhas 6248, além do item 3, com a ressalva ali expressamente contida a fim de dar exato cumprimento, caso haja insistência, a R. Decisão de folhas 6232/6234. Prazo: 10 dias. O silêncio dos credores será interpretado como concordância acerca da desistência do pleito de extensão dos efeitos patrimoniais da falência. Após, conclusos. Int.
09/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0002224-20.2015.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
08/04/2015		Conclusos para Despacho
08/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 2154/2158
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 5875/5879: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Oportunamente, superada a questão possessória do imóvel, será realizada nova avaliação a fim de se assegurar a melhor realização do principal artigo da massa falida. Folhas 5898: Ciente. Manifeste-se o administrador judicial se ainda tem interesse na extensão dos efeitos da massa falida para a Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos para cumprimento do V. Acórdão. No mesmo prazo, deverá o administrador informar o andamento da ação civil pública que tramita junto à outra Vara Cível local. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
06/03/2015		Remetido ao DJE
25/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5875/5879: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Oportunamente, superada a questão possessória do imóvel, será realizada nova avaliação a fim de se assegurar a melhor realização do principal artigo da massa falida. Folhas 5898: Ciente. Manifeste-se o administrador judicial se ainda tem interesse na extensão dos efeitos da massa falida para a Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos para cumprimento do V. Acórdão. No mesmo prazo, deverá o administrador informar o andamento da ação civil pública que tramita junto à outra Vara Cível local. Int.
13/01/2015		Proferido Despacho Designado o dia 29 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas para leilão a ser realizado neste Forum.
16/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
15/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2015
12/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80132 - Protocolo: FSMR14000708347
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80129 - Protocolo: FSMR14000590767
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 2178/2182
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0571/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 5.867: Defiro. Após, tornem ao Ministério Público para apreciação do pleito de folhas 5.859/5.863. Folhas 5.865: Dê-se ciência ao administrador judicial acerca do inquérito civil. Folhas 5.866: Dê-se ciência ao administrador judicial e oficie-se ao órgão ministerial, respondendo o juízo, em nome da massa falida que todas as medidas cabíveis e que possam ser sustentadas pelo parco numerário da massa estão sendo tomadas até porque tanto o Juízo falimentar quanto o seu administrador judicial são os maiores interessados na cessação dos efeitos nefastos produzidos pela invasão indiscriminada na área por terceiros. Int. (Manifeste-se a empesa Vifer, nos termos da cota de fls. 5867) Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
28/11/2014		Remetido ao DJE
27/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5.867: Defiro. Após, tornem ao Ministério Público para apreciação do pleito de folhas 5.859/5.863. Folhas 5.865: Dê-se ciência ao administrador judicial acerca do inquérito civil. Folhas 5.866: Dê-se ciência ao administrador judicial e oficie-se ao órgão ministerial, respondendo o juízo, em nome da massa falida que todas as medidas cabíveis e que possam ser sustentadas pelo parco numerário da massa estão sendo tomadas até porque tanto o Juízo falimentar quanto o seu administrador judicial são os maiores interessados na cessação dos efeitos nefastos produzidos pela invasão indiscriminada na área por terceiros. Int. (Manifeste-se a empesa Vifer, nos termos da cota de fls. 5867)
19/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINIST´RIO PÚBLICO - MP/VISTA - URGENTE. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/01/2015
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 2449/2451
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0549/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 5816/5819: Ciente. Sem pedido deduzido, nada há a prover. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se oportuna conclusão. Certifique a serventia os atos processuais praticados desde o despacho de folhas (5810). Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Paulo Fernando Furlan Junior (OAB 321509/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
13/11/2014		Remetido ao DJE
13/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5816/5819: Ciente. Sem pedido deduzido, nada há a prover. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se oportuna conclusão. Certifique a serventia os atos processuais praticados desde o despacho de folhas (5810). Int.
14/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 2215/2217
13/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. 26,27 VOLUME. , REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2014
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0491/2014 Teor do ato: Fls. 5809: A referida petição não pertence a estes autos, mas sim a uma das habilitações. Desentranhe-se e junte-se aos autos devidos. Fls. 5749 e seguintes: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
10/10/2014		Remetido ao DJE
10/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2014		Proferido Despacho Fls. 5809: A referida petição não pertence a estes autos, mas sim a uma das habilitações. Desentranhe-se e junte-se aos autos devidos. Fls. 5749 e seguintes: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FJMJ14011600643
10/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80126 - Protocolo: FSMR14000514716
10/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 2287/2290
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0429/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 736: Despacho. Folhas 5.741/5.742: Defiro o pleito de folhas 5.667/5.671, intimando-se os credores nos termos da manifestação do síndico. Não é necessário aguardar-se o julgamento do agravo, uma vez que tem por objeto tão somente a extensão dos efeitos do decreto falimentar (folhas 5.610). Int. (Ficam intimados os credores por meio de seus advogados para que se manifestem sobre o laudo avaliatório dos bens) Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
05/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2014		Remetido ao DJE Vistos. Folhas 736: Despacho. Folhas 5.741/5.742: Defiro o pleito de folhas 5.667/5.671, intimando-se os credores nos termos da manifestação do síndico. Não é necessário aguardar-se o julgamento do agravo, uma vez que tem por objeto tão somente a extensão dos efeitos do decreto falimentar (folhas 5.610). Int. (Ficam intimados os credores por meio de seus advogados para que se manifestem sobre o laudo avaliatório dos bens)
05/09/2014		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido - Juntada Agravo de Instrumento 0067425-30.2012.8.26.0000. Registro 2012.0000189403, julgado em 08/04/2013. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte Decisão: 'Não conheceram do recurso.V.U.", de conformidade com o voto do relator que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ REYNALDO (Presidente) e RICARDO NEGRÃO. Relator ARALDO TELES
05/09/2014		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Agravo de Instrumento 0040289-58.2012.8.26.0000. Registro 2012.00000587158, julgado em 06/11/2012. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte Decisão: 'Deram provimento em parte ao recurso.V.U.", de conformidade com o voto do relator que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ REYNALDO (Presidente) e RICARDO NEGRÃO. Relator ARALDO TELES Ementa: ... Prazo. A contagem do prazo para manifestação após intimação ou citação por editais só se desencadeia quando esgotado o fixado nestes. Manifestação da recorrente considerada tempestiva, devendo ser apreciada pelo magistrado após entranhada aos autos.
05/09/2014		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Agravo de Instrumento 0010761-76.2012.8.26.0000. Registro 2012.0000587146, julgado em 08/04/2013. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte Decisão: 'Negaram provimento ao recurso.V.U.", de conformidade com o voto do relator que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ REYNALDO (Presidente) e RICARDO NEGRÃO. Relator ARALDO TELLES
05/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: CAS114000415180
05/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FMIA14001330509
29/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0006199-84.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
29/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0006198-02.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
28/08/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FSMR14000491872
28/08/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FSMR14000491880
19/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 736: Despacho. Folhas 5.741/5.742: Defiro o pleito de folhas 5.667/5.671, intimando-se os credores nos termos da manifestação do síndico. Não é necessário aguardar-se o julgamento do agravo, uma vez que tem por objeto tão somente a extensão dos efeitos do decreto falimentar (folhas 5.610). Int.
15/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FSMR14000466820
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Estagiário: Thomas Betelli Piccolo, OAB/SP 194428-E (End. Rua Mario Borin, 165 - Jundiaí/SP - F: 011 39646460) - SOMENTE O VOLUME 26º. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 21/08/2014
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 2050/2053
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0367/2014 Teor do ato: Fls. 5734 Vistos. Folhas 5.674: Despacho. Folhas 5.670/5.671: Certifique a serventia se o parágrafo sexto de folhas 5.674 foi atendido. Após venham conclusos para apreciação do pleito de folhas 5.670/5.671. Int. Fls. 5736 Vistos. Por proêmio, deverá o administrador suprir a falta apontada na certidão de folhas 5.735. Após, conclusos para análise do pleito de folhas 5.670/5.671. (Fl. 5.674). Int. Advogados(s): CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa (OAB 56845/SP), Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB 122181/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
30/07/2014		Remetido ao DJE Fls. 5734 Vistos. Folhas 5.674: Despacho. Folhas 5.670/5.671: Certifique a serventia se o parágrafo sexto de folhas 5.674 foi atendido. Após venham conclusos para apreciação do pleito de folhas 5.670/5.671. Int. Fls. 5736 Vistos. Por proêmio, deverá o administrador suprir a falta apontada na certidão de folhas 5.735. Após, conclusos para análise do pleito de folhas 5.670/5.671. (Fl. 5.674). Int.
25/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Por proêmio, deverá o administrador suprir a falta apontada na certidão de folhas 5.735. Após, conclusos para análise do pleito de folhas 5.670/5.671. (Fl. 5.674). Int.
22/07/2014		Conclusos para Despacho
22/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5.674: Despacho. Folhas 5.670/5.671: Certifique a serventia se o parágrafo sexto de folhas 5.674 foi atendido. Após venham conclusos para apreciação do pleito de folhas 5.670/5.671. Int.
10/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. 1, E 26 VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2014
02/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 2067/2071
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0267/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 5602: Despacho. Folhas 5607: Despacho. Folhas 5608: Cota Ministério Público. Folhas 5646: Despacho. Folhas 5654/5655: Certidão. Informe o administrador, o andamento do agravo interposto e, na esteira do despacho de folhas 5602, defiro o pleito de folhas 5510/5512. Atendida a serventia o tópico final do despacho de folhas 5602, defiro o pleito de folhas 5673. Oportunamente o feito será retomado a partir de folhas 5311. Folhas 5667/5671: Ao Ministério Público e após, conclusos. Int. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa , Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
02/06/2014		Remetido ao DJE
21/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5602: Despacho. Folhas 5607: Despacho. Folhas 5608: Cota Ministério Público. Folhas 5646: Despacho. Folhas 5654/5655: Certidão. Informe o administrador, o andamento do agravo interposto e, na esteira do despacho de folhas 5602, defiro o pleito de folhas 5510/5512. Atendida a serventia o tópico final do despacho de folhas 5602, defiro o pleito de folhas 5673. Oportunamente o feito será retomado a partir de folhas 5311. Folhas 5667/5671: Ao Ministério Público e após, conclusos. Int.
19/05/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
19/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0003691-68.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
16/05/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FSMR14000274573
16/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FSMR14000255562 - Complemento: REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA.
30/04/2014		Conclusos para Despacho
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FSMR14000079872 - Complemento: Regularização do Sistema.
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FSMR14000079858 - Complemento: Regularização do Sistema.
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FSMR14000079737 - Complemento: Regularização do Sistema.
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FSMR14000233605
29/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FSMR14000125775 - Complemento: Regularização do Sistema.
28/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 2266/2268
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 5646: Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Oportunamente, o feito será retomado a partir do despacho de folhas 5.602. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
24/04/2014		Autos no Prazo escaninho do prazo: 24 Vencimento: 26/05/2014
24/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Thomas Betelli Piccolo inscrição 194428 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 15/04/2014
20/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Complemento: Regularização do sistema
19/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Folhas 5646: Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Oportunamente, o feito será retomado a partir do despacho de folhas 5.602. Int.
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80083 - Protocolo: FSMR14000079790
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80080 - Protocolo: FSMR14000079769
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80081 - Protocolo: FSMR14000079776
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FSMR14000079801
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80082 - Protocolo: FSMR14000079783
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FSMR14000079751
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FSMR14000079744
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80087 - Protocolo: FSMR14000079833
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FSMR14000079819
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FSMR14000079880
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FSMR14000079865
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FSMR14000079897
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80086 - Protocolo: FSMR14000079826
14/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Protocolo: FSMR14000079840
12/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0001841-76.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
11/03/2014		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FSMR14000135883
06/03/2014		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
05/03/2014		Proferido Despacho Fls.5610/5611: ciente da liminar concedida com efeito suspensivo relativo à decisão de fls. 5602. Aguarde-se o desfecho. Prestei as informações por ofício. Providencie a Serventia a remessa, por e-mail, com urgência. No mais, cumpra-se fls. 5607 (último parágrafo de fls. 5602). Int. Sumare, 05 de março de 2014.
21/02/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
21/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
20/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. 25,26 VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/03/2014
17/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público e após, tornem à serventia para fins do último parágrafo do despacho de fls. 5602. Depois, tornem os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 5510 e retomada do feito a partir de fls. 5311. Int. Sumare, 17 de fevereiro de 2014.
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001237-18.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001236-33.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001235-48.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001234-63.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001233-78.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001232-93.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001231-11.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001230-26.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001229-41.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001228-56.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001227-71.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001226-86.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001225-04.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001224-19.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001223-34.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001221-64.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0001220-79.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 1895/1898
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 1895/1898
10/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 5471: ciente. Aguarde-se o laudo. Fls. 5470 (certidão da serventia): ciente. Fls. 5455/5458: por ora, defiro os itens "c" e "d" de fls. 5458. Providencie a serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Sumare, 08 de janeiro de 2014. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa , Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
10/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 5354: despacho. Fls. 5360: ciente. Fls. 5434: ciente. Fls. 5451: ciente. Fls. 5455/5458: atendido pelo despacho de fls. 5472. Defiro os itens "a" e "b", com fundamento no artigo 50 do Código Civil, provocando a migração da responsabilidade patrimonial para a pessoa dos sócios da falida, estendo os efeitos da falência para a outra empresa do grupo Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda, à luz da documentação juntada aos autos (fls. 5249/5307). Atenda a serventia o último tópico do despacho de fls. 5472. Fls. 5510/5512: ao Ministério Público e após, conclusos. Fls. 5593: ciente. Anote-se. Fls. 5559/5560: ciente. Anote-se. Após, venham conclusos para apreciação do pleito de fls. 5510/5512 e retomada do feito a partir de fls. 5311, devendo a serventia certificar todos os atos praticados desde fls. 5248. Int. RETIRAR A MELHORAMENTOS AGRÍCOLAS PETIÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS. Advogados(s): Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa , Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Carlos de Almeida Braga (OAB 15470/RJ), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Artur Lafraia Badra (OAB 234948/SP), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB 126070/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
07/02/2014		Conclusos para Despacho
07/02/2014		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 5354: despacho. Fls. 5360: ciente. Fls. 5434: ciente. Fls. 5451: ciente. Fls. 5455/5458: atendido pelo despacho de fls. 5472. Defiro os itens "a" e "b", com fundamento no artigo 50 do Código Civil, provocando a migração da responsabilidade patrimonial para a pessoa dos sócios da falida, estendo os efeitos da falência para a outra empresa do grupo Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda, à luz da documentação juntada aos autos (fls. 5249/5307). Atenda a serventia o último tópico do despacho de fls. 5472. Fls. 5510/5512: ao Ministério Público e após, conclusos. Fls. 5593: ciente. Anote-se. Fls. 5559/5560: ciente. Anote-se. Após, venham conclusos para apreciação do pleito de fls. 5510/5512 e retomada do feito a partir de fls. 5311, devendo a serventia certificar todos os atos praticados desde fls. 5248. Int. Sumare, 04 de fevereiro de 2014.
07/02/2014		Remetido ao DJE
07/02/2014		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 5471: ciente. Aguarde-se o laudo. Fls. 5470 (certidão da serventia): ciente. Fls. 5455/5458: por ora, defiro os itens "c" e "d" de fls. 5458. Providencie a serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Sumare, 08 de janeiro de 2014.
07/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0000954-92.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
04/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0000909-88.2014.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
04/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5354: despacho. Fls. 5360: ciente. Fls. 5434: ciente. Fls. 5451: ciente. Fls. 5455/5458: atendido pelo despacho de fls. 5472. Defiro os itens "a" e "b", com fundamento no artigo 50 do Código Civil, provocando a migração da responsabilidade patrimonial para a pessoa dos sócios da falida, estendo os efeitos da falência para a outra empresa do grupo Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda, à luz da documentação juntada aos autos (fls. 5249/5307). Atenda a serventia o último tópico do despacho de fls. 5472. Fls. 5510/5512: ao Ministério Público e após, conclusos. Fls. 5593: ciente. Anote-se. Fls. 5559/5560: ciente. Anote-se. Após, venham conclusos para apreciação do pleito de fls. 5510/5512 e retomada do feito a partir de fls. 5311, devendo a serventia certificar todos os atos praticados desde fls. 5248. Int. RETIRAR A MELHORAMENTOS AGRÍCOLAS PETIÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS.
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FCAS14000117530
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80075 - Protocolo: FCAS14000117604
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FCAS14000117579
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80072 - Protocolo: FJAI14000060498
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FSMR13000742171
09/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5471: ciente. Aguarde-se o laudo. Fls. 5470 (certidão da serventia): ciente. Fls. 5455/5458: por ora, defiro os itens "c" e "d" de fls. 5458. Providencie a serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Sumare, 08 de janeiro de 2014.
10/12/2013		Remetido ao DJE
06/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FSMR13000677873
06/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FSMR13000699407
06/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FCAS13002108301
06/12/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FSMR13000743273
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1878/1884
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0314/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5262: despacho. Fls. 5268: despacho. Fls. 5310: reiteração de cota de fls. 5274/5276. É o relatório. Decido. Defiro o item "a" de fls. 5265. Considerando que o órgão do Ministério Público já se manifestou, noto que o administrador ainda não se manifestou a respeito das considerações da Melhoramentos Avífer Ltda, o que deverá ser intimado para fazer (fls. 5269/5275). Após, venham conclusos para decisão acerca do presente incidente, com os últimos quatro volumes, nos termos do v. acórdão e, após, transitada em julgado a decisão, tornem os autos conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fls. 5248. Int. Sumare, 05 de setembro de 2013. Advogados(s): CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa , Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
29/11/2013		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 5262: despacho. Fls. 5268: despacho. Fls. 5310: reiteração de cota de fls. 5274/5276. É o relatório. Decido. Defiro o item "a" de fls. 5265. Considerando que o órgão do Ministério Público já se manifestou, noto que o administrador ainda não se manifestou a respeito das considerações da Melhoramentos Avífer Ltda, o que deverá ser intimado para fazer (fls. 5269/5275). Após, venham conclusos para decisão acerca do presente incidente, com os últimos quatro volumes, nos termos do v. acórdão e, após, transitada em julgado a decisão, tornem os autos conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fls. 5248. Int. Sumare, 05 de setembro de 2013.
28/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor A/C Thomás Betelli Piccolo -OAB/SP: 194428-E - Somente 24º e 25º Vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho Vencimento: 10/12/2013
07/11/2013		Incidente Processual Instaurado 3006610-13.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 2177/2183
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0276/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5340: despacho. Fls. 5343 e 5344: ao administrador. Fls. 5347: ciente. Anote-se. Fls. 5351/5352: defiro, conforme solicitado. Intime-se o administrador para trazer a informação determinada pelo despacho de fls. 5329 e tornem conclusos para retomada do feito a partir de fls. 5311, devendo a serventia certificar todos os atos processuais praticados desde fls. 5248. Int. Sumare, 30 de outubro de 2013. DESPACHO DE FLS. 5340: Vistos. Fls. 5331: ciente. Defiro. Fls. 5328: ciente. Atenda-se. Intime-se o administrador judicial. Intime-se o administrador para trazer a informação determinada pelo despacho de fls. 5329. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 5311 nos ali contidos, devendo a serventia certificar todos os atos processuais praticados ou não desde fls. 5248, conforme já determinado outrora por este juízo. Int. Sumare, 01 de outubro de 2013. Advogados(s): CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB 70893/SP), Fernando Sciascia Cruz (OAB 67412/SP), Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB 67367/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Francisco Martins Neto (OAB 63459/SP), Elcira Borges Peterson (OAB 74349/SP), Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP), Roque Correa , Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB 51473/SP), Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB 50149/SP), Samuel Andrade Junior (OAB 38646/SP), Edmur Rodrigues Penna (OAB 37770/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Nelson Teiji Aoki (OAB 34160/SP), Uilson Pinheiro de Castro (OAB 34093/SP), Walderino Moretti (OAB 28940/SP), Lilian Rose Perez (OAB 90829/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG), Simone Aparecida Malaquias (OAB 277359/SP), Juarez Silveira Sant Anna (OAB 265547/SP), Paulo Cesar Macedo (OAB 96571/SP), Dalton Felix de Mattos (OAB 95239/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Lourdes Nascimento de Mattos (OAB 92363/SP), Denise Schiavone Contri Justo (OAB 92345/SP), Marcio Bonfiglioli (OAB 76668/SP), Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB 90583/SP), Ramon Emidio Monteiro (OAB 86623/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Denise Bastos Guedes (OAB 79647/SP), Elisete de Jesus Piton (OAB 79527/SP), Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB 78344/SP), Armando Quintela de Miranda (OAB 76910/SP), Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB 15115/SP), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB 149011/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB 125575/SP), Marcos Ferreira da Silva (OAB 120976/SP), Orlando da Silva Leite Junior (OAB 118306/SP), Helio Franklin da Silva Filho (OAB 117619/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB 104881/SP), Marcio Pestana (OAB 103297/SP), Roseli Libania Vancini (OAB 102238/SP), Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB 101957/SP), Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB 101683/SP), Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB 26914/SP), Richard Bellobraydic Teixeira (OAB 200379/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Durval Fernando Moro (OAB 26141/SP), Gabriela Martins Malufe Capone (OAB 249684/SP), Claudio Gomara de Oliveira (OAB 22731/SP), Dionisio Kalvon (OAB 22663/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP), Daniel Sato (OAB 203626/SP), Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB 165099/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Marcelo Martins (OAB 165031/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP), Angel Pumeda Perez (OAB 163499/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), José Vicente Cêra Junior (OAB 155962/SP)
05/11/2013		Remetido ao DJE
30/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5340: despacho. Fls. 5343 e 5344: ao administrador. Fls. 5347: ciente. Anote-se. Fls. 5351/5352: defiro, conforme solicitado. Intime-se o administrador para trazer a informação determinada pelo despacho de fls. 5329 e tornem conclusos para retomada do feito a partir de fls. 5311, devendo a serventia certificar todos os atos processuais praticados desde fls. 5248. Int. Sumare, 30 de outubro de 2013. DESPACHO DE FLS. 5340: Vistos. Fls. 5331: ciente. Defiro. Fls. 5328: ciente. Atenda-se. Intime-se o administrador judicial. Intime-se o administrador para trazer a informação determinada pelo despacho de fls. 5329. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 5311 nos ali contidos, devendo a serventia certificar todos os atos processuais praticados ou não desde fls. 5248, conforme já determinado outrora por este juízo. Int. Sumare, 01 de outubro de 2013.
16/10/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
16/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
15/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista ´REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/VISTA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2013
01/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5331: ciente. Defiro. Fls. 5328: ciente. Atenda-se. Intime-se o administrador judicial. Intime-se o administrador para trazer a informação determinada pelo despacho de fls. 5329. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 5311 nos ali contidos, devendo a serventia certificar todos os atos processuais praticados ou não desde fls. 5248, conforme já determinado outrora por este juízo. Int. Sumare, 01 de outubro de 2013.
24/09/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Incidente Processual Instaurado 3005263-42.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
20/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FSMR13000442811
20/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FSMR13000534544
20/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FMIA13000076285
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: 1949/1960
13/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Por proêmio, aguarde-se o efetivo cumprimento da liminar de reintegração de posse, devendo o administrador informar oportunamente nos autos. Int. Sumare, 13 de setembro de 2013.
11/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Solicite a serventia certidão de objeto e pé dos autos da Ação Civil Pública nº 4003957-21.2013, em trâmite na 1ª Vara Cível local. Com a juntada, tornem imediatamente conclusos. Int. Sumare, 11 de setembro de 2013.
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 2180/2189
05/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5262: despacho. Fls. 5268: despacho. Fls. 5310: reiteração de cota de fls. 5274/5276. É o relatório. Decido. Defiro o item "a" de fls. 5265. Considerando que o órgão do Ministério Público já se manifestou, noto que o administrador ainda não se manifestou a respeito das considerações da Melhoramentos Avífer Ltda, o que deverá ser intimado para fazer (fls. 5269/5275). Após, venham conclusos para decisão acerca do presente incidente, com os últimos quatro volumes, nos termos do v. acórdão e, após, transitada em julgado a decisão, tornem os autos conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fls. 5248. Int. Sumare, 05 de setembro de 2013.
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 1366/1379
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 1366/1379
30/08/2013		Conclusos para Despacho
30/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 2 vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/09/2013
22/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público e após, tornem conclusos. Int. Sumare, 22 de agosto de 2013.
15/08/2013		Conclusos para Despacho
06/08/2013		Conclusos para Despacho
06/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FSMR13000392696
19/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5264/5267: em continuação ao despacho de fls. 5262, estendo seus efeitos para alcançar a petição aqui indicada. Int. Sumare, 18 de julho de 2013.
11/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5257/5261: manifestem-se as partes após ao Ministério Público e conclusos para fins do último parágrafo de fls. 5248 e apreciação do pleito aqui presente. Int. Sumare, 11 de julho de 2013.
01/07/2013		Incidente Processual Instaurado 3002981-31.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
28/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0116/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5120: defiro. Fls. 5122: ciente. Aguarde-se a juntada da documentação faltante. Fls. 5139/5153: manifestação Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Fls. 5156: despacho. Fls. 5174/5176: cota Ministério Público. Fls. 5178/5181: manifestação da Vífer. Fls. 5187/5188: defiro. Fls. 5189/5191: (petição e documentos) desentranhe-se, atue-se em apenso como incidente de habilitação. Manifeste-se o Síndico. Fls. 5209/5214: manifestação do Síndico. Em razão da documentação juntada, manifeste-se a Melhoramentos Agrícolas Vífer. Fls. 5234 e 5235: ciente. Anote-se. Fls. 5237: ciente. Fls. 5246: ciente. Aguarde-se a réplica da Melhoramentos Agrícolas Vifer. Após, venham os autos conclusos para decisão em cumprimento aos termos do Acórdão outrora juntado aos autos. Int. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP)
27/06/2013		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 5120: defiro. Fls. 5122: ciente. Aguarde-se a juntada da documentação faltante. Fls. 5139/5153: manifestação Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Fls. 5156: despacho. Fls. 5174/5176: cota Ministério Público. Fls. 5178/5181: manifestação da Vífer. Fls. 5187/5188: defiro. Fls. 5189/5191: (petição e documentos) desentranhe-se, atue-se em apenso como incidente de habilitação. Manifeste-se o Síndico. Fls. 5209/5214: manifestação do Síndico. Em razão da documentação juntada, manifeste-se a Melhoramentos Agrícolas Vífer. Fls. 5234 e 5235: ciente. Anote-se. Fls. 5237: ciente. Fls. 5246: ciente. Aguarde-se a réplica da Melhoramentos Agrícolas Vifer. Após, venham os autos conclusos para decisão em cumprimento aos termos do Acórdão outrora juntado aos autos. Int.
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/36: abra-se vista ao Síndico e ao Ministério Público e após, tornem conclusos. Int. Sumare, 21 de junho de 2013. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP)
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5120: defiro. Fls. 5122: ciente. Aguarde-se a juntada da documentação faltante. Fls. 5139/5153: manifestação Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Fls. 5156: despacho. Fls. 5174/5176: cota Ministério Público. Fls. 5178/5181: manifestação da Vífer. Fls. 5187/5188: defiro. Fls. 5189/5191: (petição e documentos) desentranhe-se, atue-se em apenso como incidente de habilitação. Manifeste-se o Síndico. Fls. 5209/5214: manifestação do Síndico. Em razão da documentação juntada, manifeste-se a Melhoramentos Agrícolas Vífer. Fls. 5234 e 5235: ciente. Anote-se. Fls. 5237: ciente. Fls. 5246: ciente. Aguarde-se a réplica da Melhoramentos Agrícolas Vifer. Após, venham os autos conclusos para decisão em cumprimento aos termos do Acórdão outrora juntado aos autos. Int. Sumare, 21 de junho de 2013. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP)
21/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 30/36: abra-se vista ao Síndico e ao Ministério Público e após, tornem conclusos. Int. Sumare, 21 de junho de 2013.
21/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5120: defiro. Fls. 5122: ciente. Aguarde-se a juntada da documentação faltante. Fls. 5139/5153: manifestação Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Fls. 5156: despacho. Fls. 5174/5176: cota Ministério Público. Fls. 5178/5181: manifestação da Vífer. Fls. 5187/5188: defiro. Fls. 5189/5191: (petição e documentos) desentranhe-se, atue-se em apenso como incidente de habilitação. Manifeste-se o Síndico. Fls. 5209/5214: manifestação do Síndico. Em razão da documentação juntada, manifeste-se a Melhoramentos Agrícolas Vífer. Fls. 5234 e 5235: ciente. Anote-se. Fls. 5237: ciente. Fls. 5246: ciente. Aguarde-se a réplica da Melhoramentos Agrícolas Vifer. Após, venham os autos conclusos para decisão em cumprimento aos termos do Acórdão outrora juntado aos autos. Int. Sumare, 21 de junho de 2013.
17/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FSMR13000286262
06/06/2013		Conclusos para Despacho
05/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FSMR13000202200
05/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FSMR13000251293
03/06/2013		Conclusos para Despacho
15/05/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO CONCLUSÃO
15/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FSMR13000195460
13/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FSMR13000126877
13/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FSMR13000185306
10/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3001597-33.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
02/05/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO CONCLUSÃO.
02/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/04/2013		Incidente Processual Instaurado 3001343-60.2013.8.26.0604 - Impugnação de Crédito
26/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 23,24 VOLUME. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2013
18/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor A/C Thomas Betelli Picollo - OAB/SP: 194428E (23ºe24º VOLs) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rolff Milani de Carvalho
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: Autos nº 0000031-09.1990.8.26.0604 (802/90) Vistos, etc. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pela Massa Falida da Soma S/A - Equipamentos Industriais e Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda em face de Fernando dos Santos e, após, publique-se para fins de eventual habilitação de algum dos credores como terceiro interessado no feito, máxime em sua fase de cumprimento da sentença. Int. Sumaré, d.s. Advogados(s): Silvio de Lima (OAB 100713/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP)
04/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5099 e 5109: despachos. Fls. 5120: ciente. Anote-se. Fls. 5122/5137 e 5139/5155: abra-se vista ao administrador judicial e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para fins do despacho de fls. 5099, parte final. Int.
04/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/04/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Gonçalves Fernandes
02/04/2013		Incidente Processual Instaurado 3000555-46.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
01/04/2013		Incidente Processual Instaurado 3000548-54.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
01/04/2013		Incidente Processual Instaurado 3000545-02.2013.8.26.0604 - Habilitação de Crédito
25/03/2013		Conclusos para Despacho
25/03/2013		Conclusos para Despacho
24/03/2013		Mudança de Classe Processual
12/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
04/03/2013		Conclusos Conclusos LPM
28/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada GA
28/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação PMT
27/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição TNCG
25/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição TNCG
21/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0002683-90.2013.8.26.0604 Incidente - 45 Instaurado em 21/02/2013
21/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0002682-08.2013.8.26.0604 Incidente - 44 Instaurado em 21/02/2013
14/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20 PMT
14/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 5.090: despacho. Fls. 5.097: manifestação do órgão ministerial. Fls. 5.098: ofício da justiça laboral. Certifique a serventia o decurso do prazo concedido no parágrafo 3º de fls. 5.090. Fls. 5.053/5.057 e 5.070/5.072: à apreciação oportuna. Determino a serventia que junte a manifestação da Melhoramentos Agrícolas Avifer Ltda, nos termos do parágrafo 6º de fls. 5090. Caso a documentação não esteja acostada na capa dos autos, intime-se a agravante para que apresente novamente a manifestação faltante, no prazo de quinze dias. Superada a questão relativa à apreciação faltante, serão apreciados os pleitos de fls. 5.053/5.057 e 5.070/5.072, ainda as demais questões pendentes a partir de fls. 4.874, com a retomada do feito a partir de fls. 4.821. Int. Apresente a Melhoramentos Agrícolas novamente a manifestação no prazo de quinze dias.
14/02/2013		Despacho Proferido Fls. 5.090: despacho. Fls. 5.097: manifestação do órgão ministerial. Fls. 5.098: ofício da justiça laboral. Certifique a serventia o decurso do prazo concedido no parágrafo 3º de fls. 5.090. Fls. 5.053/5.057 e 5.070/5.072: à apreciação oportuna. Determino a serventia que junte a manifestação da Melhoramentos Agrícolas Avifer Ltda, nos termos do parágrafo 6º de fls. 5090. Caso a documentação não esteja acostada na capa dos autos, intime-se a agravante para que apresente novamente a manifestação faltante, no prazo de quinze dias. Superada a questão relativa à apreciação faltante, serão apreciados os pleitos de fls. 5.053/5.057 e 5.070/5.072, ainda as demais questões pendentes a partir de fls. 4.874, com a retomada do feito a partir de fls. 4.821. Int. Apresente a Melhoramentos Agrícolas novamente a manifestação no prazo de quinze dias.
13/02/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (MESA ESCREVENTE)
06/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0002358-18.2013.8.26.0604 Incidente - 41 Instaurado em 06/02/2013
05/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
04/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA RITA - LSSM
04/02/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VMP PMT
01/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001769-26.2013.8.26.0604 Incidente - 34 Instaurado em 01/02/2013
01/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001766-71.2013.8.26.0604 Incidente - 33 Instaurado em 01/02/2013
01/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 4880: ofício do serviço delegado, com a juntada da matrícula atualizada e memorial descritivo local. Fls. 5046: ciente. Fls. 5050: defiro o prazo suplementar em caráter improrrogável. Fls. 5051: cumpra a serventia o parágrafo final. Fls. 5053/5057 e 5070/5072: ao Ministério Público e após, conclusos para apreciação. Fls. 5061/5063: em respeito ao v. acórdão, junte-se a manifestação da Melhoramentos Agrícola Avifer Ltda. Abra-se vista ao administrador judicial e após, ao Ministério Público e venham os autos conclusos para apreciação nos termos do v. acórdão. Fls. 5073/5088: ciência às partes. Superada a questão relativa à apreciação da Melhoramentos Agrícola Avifer Ltda, serão apreciadas as demais questões pendentes desde 4874, com a retomada, ato contínuo, do feito a partir de fls. 4821.
01/02/2013		Despacho Proferido Fls. 4880: ofício do serviço delegado, com a juntada da matrícula atualizada e memorial descritivo local. Fls. 5046: ciente. Fls. 5050: defiro o prazo suplementar em caráter improrrogável. Fls. 5051: cumpra a serventia o parágrafo final. Fls. 5053/5057 e 5070/5072: ao Ministério Público e após, conclusos para apreciação. Fls. 5061/5063: em respeito ao v. acórdão, junte-se a manifestação da Melhoramentos Agrícola Avifer Ltda. Abra-se vista ao administrador judicial e após, ao Ministério Público e venham os autos conclusos para apreciação nos termos do v. acórdão. Fls. 5073/5088: ciência às partes. Superada a questão relativa à apreciação da Melhoramentos Agrícola Avifer Ltda, serão apreciadas as demais questões pendentes desde 4874, com a retomada, ato contínuo, do feito a partir de fls. 4821.
01/02/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (MESA ESCREVENTE) PATRICIA
30/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição GA
29/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (DIVERSOS) GA
25/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001776-18.2013.8.26.0604 Incidente - 39 Instaurado em 25/01/2013
25/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001775-33.2013.8.26.0604 Incidente - 38 Instaurado em 25/01/2013
23/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0002357-33.2013.8.26.0604 Incidente - 40 Instaurado em 23/01/2013
22/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada GA
22/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (DIVERSOS) TNCG
21/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001774-48.2013.8.26.0604 Incidente - 37 Instaurado em 21/01/2013
21/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001773-63.2013.8.26.0604 Incidente - 36 Instaurado em 21/01/2013
21/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001772-78.2013.8.26.0604 Incidente - 35 Instaurado em 21/01/2013
21/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001765-86.2013.8.26.0604 Incidente - 32 Instaurado em 21/01/2013
18/01/2013		Conclusos Conclusos PMT
17/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001624-67.2013.8.26.0604 Incidente - 31 Instaurado em 17/01/2013
17/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências com Valdir-pmt
11/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000893-71.2013.8.26.0604 Incidente - 29 Instaurado em 11/01/2013
11/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000891-04.2013.8.26.0604 Incidente - 28 Instaurado em 11/01/2013
11/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000886-79.2013.8.26.0604 Incidente - 26 Instaurado em 11/01/2013
11/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada LCN
11/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (DIVERSAS) TNCG
10/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9035018
08/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000550-75.2013.8.26.0604 Incidente - 24 Instaurado em 08/01/2013
08/01/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0000549-90.2013.8.26.0604 Incidente - 23 Instaurado em 08/01/2013
19/12/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9035018 - Advogado: THOMAS BETELLI PICCOLO - OAB/SP: 194428 OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 19/12/2012 Data de Recebimento: 10/01/2013 Previsão de Retorno: 10/01/2013 Vol.: Todos Folhas: 5065- 23º/24º vol
17/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4999/5022, 5033/5038, 5039/5042, 5043/5045 e 5048/5049: desentranhe-se e distribua-se como habilitação de crédito. Fls. 4880/4921, 5023, 5025/5030, 5046/5047 e 5050: abra-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. Fls. 5031/5032: ciente. Cumpridas as determinações, o que deverá ser certificado pela serventia, tornem conclusos. Int.
17/12/2012		Despacho Proferido Fls. 4999/5022, 5033/5038, 5039/5042, 5043/5045 e 5048/5049: desentranhe-se e distribua-se como habilitação de crédito. Fls. 4880/4921, 5023, 5025/5030, 5046/5047 e 5050: abra-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. Fls. 5031/5032: ciente. Cumpridas as determinações, o que deverá ser certificado pela serventia, tornem conclusos. Int.
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0000827-91.2013.8.26.0604 Incidente - 25 Instaurado em 12/12/2012
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017878-52.2012.8.26.0604 Incidente - 16 Instaurado em 12/12/2012
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017876-82.2012.8.26.0604 Incidente - 15 Instaurado em 12/12/2012
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017875-97.2012.8.26.0604 Incidente - 14 Instaurado em 12/12/2012
11/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017880-22.2012.8.26.0604 Incidente - 17 Instaurado em 11/12/2012
05/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017902-80.2012.8.26.0604 Incidente - 18 Instaurado em 05/12/2012
05/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017869-90.2012.8.26.0604 Incidente - 12 Instaurado em 05/12/2012
04/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017873-30.2012.8.26.0604 Incidente - 13 Instaurado em 04/12/2012
04/12/2012		Conclusos Conclusos GA
03/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017922-71.2012.8.26.0604 Incidente - 22 Instaurado em 03/12/2012
03/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017921-86.2012.8.26.0604 Incidente - 21 Instaurado em 03/12/2012
03/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017909-72.2012.8.26.0604 Incidente - 19 Instaurado em 03/12/2012
03/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
29/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-2/000011-000 Instaurado em 29/11/2012
29/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-0/000010-000 Instaurado em 29/11/2012
28/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (PATRICIA) GA
27/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0002360-85.2013.8.26.0604 Incidente - 43 Instaurado em 27/11/2012
27/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0002359-03.2013.8.26.0604 Incidente - 42 Instaurado em 27/11/2012
27/11/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em vis
23/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0017911-42.2012.8.26.0604 Incidente - 20 Instaurado em 23/11/2012
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16 pmt
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14 pmt
23/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fl. 4880/4921: ciência.
23/11/2012		Despacho Proferido Fl. 4880/4921: ciência.
21/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição vis nesa Patricia
14/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
13/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14 pmt
13/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4836/4837: defiro.(Fica o credor National Intergroup intimado através de seu procurador, para que apresente nestes autos cópia do anexo B mencionado no contrato celebrado em 21/01/1985 apresentado nos autos de habilitação de crédito 802/90-8) Fls. 4873: informe-se. Intime-se a Melhoramentos Vifer para que informe o andamento do recurso interposto. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4821. Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos juntado a fl. 4862/4863 e da decisão de habilitação de crédito de fl. 4865/4867/4869.
13/11/2012		Despacho Proferido Fls. 4836/4837: defiro.(Fica o credor National Intergroup intimado através de seu procurador, para que apresente nestes autos cópia do anexo B mencionado no contrato celebrado em 21/01/1985 apresentado nos autos de habilitação de crédito 802/90-8) Fls. 4873: informe-se. Intime-se a Melhoramentos Vifer para que informe o andamento do recurso interposto. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4821. Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos juntado a fl. 4862/4863 e da decisão de habilitação de crédito de fl. 4865/4867/4869.
13/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA PATRICIA MEGN
08/11/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
07/11/2012		Conclusos Conclusos pmt
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4831/4832: ciente. Cobre-se da ?Melhoramentos Vifer? notícias sobre o andamento do recurso interposto. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4821. Int.
07/11/2012		Despacho Proferido Fls. 4831/4832: ciente. Cobre-se da ?Melhoramentos Vifer? notícias sobre o andamento do recurso interposto. Após, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4821. Int.
06/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa rcr
31/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/10/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em vis
22/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (RP) GA
18/10/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em vis
16/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (RP) MCFR
11/10/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
05/10/2012		Conclusos Conclusos JGF
04/10/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em vis
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (17) LPM
12/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-17 pmt
11/09/2012		Despacho Proferido Fls. 4775: despacho. Fls. 4779: despacho. Fls. 4782/4784: ciente da informação. Fls. 4785: oficie-se, conforme solicitado. Fls. 4788: ciente. Anote-se. Fls. 4790: ciente do ato registrário praticado. Fls. 4797: despacho. Fls. 4800: ciente. Fls. 4804: defiro, devendo, posteriormente, o rito seguir os termos do despacho de fls. 4779. Fls. 4806/4819: autue-se em apartado, anotando-se. Oportunamente, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4775 e apreciação do pleito de crédito da National Intergroup Corporation. Em 30 dias, informe a Melhoramento Vifer Ltda. O andamento do agravo interposto e a FMR Serviços Rodoferroviários Ltda o andamento do agravo em recurso especial interposto e, após, venham conclusos. Int.
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4775: despacho. Fls. 4779: despacho. Fls. 4782/4784: ciente da informação. Fls. 4785: oficie-se, conforme solicitado. Fls. 4788: ciente. Anote-se. Fls. 4790: ciente do ato registrário praticado. Fls. 4797: despacho. Fls. 4800: ciente. Fls. 4804: defiro, devendo, posteriormente, o rito seguir os termos do despacho de fls. 4779. Fls. 4806/4819: autue-se em apartado, anotando-se. Oportunamente, venham conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4775 e apreciação do pleito de crédito da National Intergroup Corporation. Em 30 dias, informe a Melhoramento Vifer Ltda. O andamento do agravo interposto e a FMR Serviços Rodoferroviários Ltda o andamento do agravo em recurso especial interposto e, após, venham conclusos. Int.
04/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Patricia -rcr
31/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (MESA ESCREVENTE) LPM
29/08/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
28/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fl. 4682: ciente. Fl. 4788/4790: ciente. Fl. 4796: ciente. Aguarde-se o desfecho do agravo e após tornem conclusos para retomada do feito a partir de fl. 4775.
28/08/2012		Despacho Proferido Fl. 4682: ciente. Fl. 4788/4790: ciente. Fl. 4796: ciente. Aguarde-se o desfecho do agravo e após tornem conclusos para retomada do feito a partir de fl. 4775.
17/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
16/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-4/000009-000 Instaurado em 14/08/2012
08/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação rc r
07/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (MESA) (PATRICÍA) - LPM
07/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MEGN
03/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada. MCFR
01/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada tge
31/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (RP) LPM
30/07/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
24/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
20/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
19/07/2012		Conclusos Conclusos pmt
19/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (MESA PATRICIA) LPM
18/07/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
16/07/2012		Conclusos Conclusos pmt
13/07/2012		Data da Publicação SIDAP Informe a agravante o andamento do agravo interposto (fls. 4556/4561), no prazo de 48 horas e, após, venham conclusos. Fls. 4646/4651: nada há a prover, remetendo o interessado à norma dos artigos 7º a 11, da Lei nº 11.101/05. Contudo, acolhendo a sugestão do Administrador determino a Serventia que siga a sugestão contida no último parágrafo de fls. 4729, alertando desde já o habilitante que deverá nessa oportunidade indicar a soma devida e eventual crédito outrora levantado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fl. 4775. Int. Sumaré, 11 de julho de 2012.
13/07/2012		Despacho Proferido Informe a agravante o andamento do agravo interposto (fls. 4556/4561), no prazo de 48 horas e, após, venham conclusos. Fls. 4646/4651: nada há a prover, remetendo o interessado à norma dos artigos 7º a 11, da Lei nº 11.101/05. Contudo, acolhendo a sugestão do Administrador determino a Serventia que siga a sugestão contida no último parágrafo de fls. 4729, alertando desde já o habilitante que deverá nessa oportunidade indicar a soma devida e eventual crédito outrora levantado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fl. 4775. Int. Sumaré, 11 de julho de 2012.
12/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (MESA PATRICIA)
03/07/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
28/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/06/2012 LSSM
22/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VMP PMT
22/06/2012		Despacho Proferido Fls. 4637: despacho. Fls. 4646/4651: pleito de crédito da National Intergroup Incorporation. Fls. 4700: despacho. Fls. 4706: ciente da certidão enviada. Fls. 4725: ciente da certidão enviada. Fls. 4727/4729: manifestação do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público, porquanto o administrador já se manifestou. Após, conclusos para apreciação do pleito daquela sociedade empresária, à luz dos argumentos trazidos pelo administrador e, eventualmente, pelo órgão ministerial. Fls. 4761/4767: cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se o administrador judicial com a ressalva ali apontada. Alerto à serventia que as conclusões nestes autos deverão ser feitas imediatamente à juntada de qualquer ofício, petição ou documento por menor importância que seja atribuída pelo escrevente a fim de evitar conclusões mais espaçadas e que criam certo embaraço na apreciação de inúmeros pleitos concomitantes, como no caso deste despacho (fls. 4646/4651 e 4727/4729). Outrossim, noto que o despacho de fls. 4637, datado de 02.05.2012, ainda não foi publicado, o que não ocorreu com o despacho de fls. 4700, criando risco de inversão tumultuária do feito que já completou sua ?maioridade existencial?. Ademais, lembro a serventia que os interesses aqui envolvidos são extremamente conflitantes e de envergadura tal que praticamente tornam impossível a incidência de qualquer lapso como esse verificado nos autos. Assim, mais uma vez, sugere-se grau maior de atenção no cumprimento das ordens judiciais em respeito aos princípios processuais constitucionais.
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4637: despacho. Fls. 4646/4651: pleito de crédito da National Intergroup Incorporation. Fls. 4700: despacho. Fls. 4706: ciente da certidão enviada. Fls. 4725: ciente da certidão enviada. Fls. 4727/4729: manifestação do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público, porquanto o administrador já se manifestou. Após, conclusos para apreciação do pleito daquela sociedade empresária, à luz dos argumentos trazidos pelo administrador e, eventualmente, pelo órgão ministerial. Fls. 4761/4767: cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se o administrador judicial com a ressalva ali apontada. Alerto à serventia que as conclusões nestes autos deverão ser feitas imediatamente à juntada de qualquer ofício, petição ou documento por menor importância que seja atribuída pelo escrevente a fim de evitar conclusões mais espaçadas e que criam certo embaraço na apreciação de inúmeros pleitos concomitantes, como no caso deste despacho (fls. 4646/4651 e 4727/4729). Outrossim, noto que o despacho de fls. 4637, datado de 02.05.2012, ainda não foi publicado, o que não ocorreu com o despacho de fls. 4700, criando risco de inversão tumultuária do feito que já completou sua ?maioridade existencial?. Ademais, lembro a serventia que os interesses aqui envolvidos são extremamente conflitantes e de envergadura tal que praticamente tornam impossível a incidência de qualquer lapso como esse verificado nos autos. Assim, mais uma vez, sugere-se grau maior de atenção no cumprimento das ordens judiciais em respeito aos princípios processuais constitucionais.
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4613: despacho. Fls. 4618/4624: reporto-me ao despacho de fls. 4613. Fls. 4625: ciente. Fls. 4628/4633: ciência às partes. Fls. 4634: ciente. Fls. 4635: cumprido pelo ofício de fls. 4636. Informe o agravante, em 48 horas, o andamento do agravo interposto, sob pena de litigância de má-fé. Decorrido em branco ou cumprido, tornem os autos conclusos. Int.
22/06/2012		Despacho Proferido Fls. 4613: despacho. Fls. 4618/4624: reporto-me ao despacho de fls. 4613. Fls. 4625: ciente. Fls. 4628/4633: ciência às partes. Fls. 4634: ciente. Fls. 4635: cumprido pelo ofício de fls. 4636. Informe o agravante, em 48 horas, o andamento do agravo interposto, sob pena de litigância de má-fé. Decorrido em branco ou cumprido, tornem os autos conclusos. Int.
21/06/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
19/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/06/2012 LSSM
12/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ( MP/VISTA ) LSSM
12/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/06 MEGN
06/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7907684
06/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12 MTLS
17/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7907684 - Advogado: LILIAN MORAIS DA CRUZ OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 17/05/2012 Data de Recebimento: 06/06/2012 Previsão de Retorno: 06/06/2012 Vol.: 23 Folhas: 4703
14/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14 PMT
14/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4646: ao Síndico e, em seguida, ao Ministério Público e, após venham conclusos. Fl. 4702/4703: inclusão do habilitante Cícero Brasilino Freire como credor da massa falida.
14/05/2012		Despacho Proferido Fls. 4646: ao Síndico e, em seguida, ao Ministério Público e, após venham conclusos. Fl. 4702/4703: inclusão do habilitante Cícero Brasilino Freire como credor da massa falida.
14/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa rcr
11/05/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
10/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino > vis
09/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-2/000008-000 Instaurado em 09/05/2012
09/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
03/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( para relacionar publicação ) Escaninho para relacionar publicação - mês maio - lcn
02/05/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
26/04/2012		Conclusos Conclusos PMT
24/04/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa escrevente lmr
24/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do dia 23/04
16/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino > lcn
09/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
09/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PRAZO 13/05 MLPS
04/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 4591: despacho. Fls. 4599: despacho. Fls. 4603: ciente da juntada. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4507. Int.
26/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 4591: despacho. Fls. 4599: despacho. Fls. 4603: ciente da juntada. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Oportunamente, tornem conclusos para retomada do feito a partir de fls. 4507. Int.
26/03/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
22/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/03/2012 LSSM
22/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. jgf
21/03/2012		Conclusos Conclusos PMT
21/03/2012		Despacho Proferido Ciência ao administrador da ampliação de penhora no rosto dos autos-fl.4608-proc. 636/93 do Anexo das Fazendas de Sumaré/SP.
21/03/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência ao administrador da ampliação de penhora no rosto dos autos-fl.4608-proc. 636/93 do Anexo das Fazendas de Sumaré/SP.
20/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7603029
20/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7603029 - Advogado: DARIANE VENDRAMI BERALDO ROSA - OAB: 306750 OAB: 17766/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 16/03/2012 Data de Recebimento: 20/03/2012 Previsão de Retorno: 20/03/2012 Vol.: Todos Folhas: TODOS 22 VOLS
15/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-mesa Pati pmt
14/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7583365
14/03/2012		Aguardando Juntada Encaminhado para juntar o A.R. - mesa Rita lcn
13/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7583365 - Advogado: MILENY CRISTINA DE BESSA CANDIDO-OAB/SP: 289873 OAB: 65648/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 13/03/2012 Data de Recebimento: 14/03/2012 Previsão de Retorno: 14/03/2012 Vol.: Todos Folhas: 4594
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4588: defiro carga pelo prazo improrrogável de 24 horas. Intime-se a postulante, via telefone, para retirada dos autos.
13/03/2012		Despacho Proferido Fls. 4588: defiro carga pelo prazo improrrogável de 24 horas. Intime-se a postulante, via telefone, para retirada dos autos.
13/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA PATRÍCIA. frps
13/03/2012		Despacho Proferido Fls. 4545: despacho. Fls. 4548: ciência ao Síndico. Fls. 4549: o despacho de fls. 4545 não determinou que as partes se manifestassem nos autos. Assim, indefiro a pretensão. Fls. 4555/4563: ciente do agravo interposto. Ausente informação pelo próprio interessado de efeito suspensivo, passo a prosseguir no feito deferindo o pleito de fls. 4564, indeferindo o pleito de fls. 4566 porquanto o interessado não comprovou interesse jurídico no feito, não indicou o subscritor da procuração, não qualificou e tampouco junto o contrato social. Fls. 4571/4572: manifeste-se o Síndico e, após, o Ministério Público. Em seguida, conclusos para apreciação. Fls. 4573: oficie-se. Com a manifestações acima, tornem os autos conclusos para prosseguimento a partir de fls. 4507, com os três últimos volumes. Fls. 4574: despacho. Fls. 4578: ciente da decisão liminar, a qual tendo concedido apenas ao agravante a devolução do prazo para recurso contra a decisão agravada, não impede, ao menos, o cumprimento do despacho de fls. 4574, até porque as decisões ali exaradas não afetarão a prática de atos processuais pelo agravante, vedada apenas a carga normal dos autos para o Síndico. Com a juntada do recurso no novo prazo concedido, tornem os autos conclusos e, oportunamente, o feito prosseguirá a partir de fls. 4507.
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4545: despacho. Fls. 4548: ciência ao Síndico. Fls. 4549: o despacho de fls. 4545 não determinou que as partes se manifestassem nos autos. Assim, indefiro a pretensão. Fls. 4555/4563: ciente do agravo interposto. Ausente informação pelo próprio interessado de efeito suspensivo, passo a prosseguir no feito deferindo o pleito de fls. 4564, indeferindo o pleito de fls. 4566 porquanto o interessado não comprovou interesse jurídico no feito, não indicou o subscritor da procuração, não qualificou e tampouco junto o contrato social. Fls. 4571/4572: manifeste-se o Síndico e, após, o Ministério Público. Em seguida, conclusos para apreciação. Fls. 4573: oficie-se. Com a manifestações acima, tornem os autos conclusos para prosseguimento a partir de fls. 4507, com os três últimos volumes. Fls. 4574: despacho. Fls. 4578: ciente da decisão liminar, a qual tendo concedido apenas ao agravante a devolução do prazo para recurso contra a decisão agravada, não impede, ao menos, o cumprimento do despacho de fls. 4574, até porque as decisões ali exaradas não afetarão a prática de atos processuais pelo agravante, vedada apenas a carga normal dos autos para o Síndico. Com a juntada do recurso no novo prazo concedido, tornem os autos conclusos e, oportunamente, o feito prosseguirá a partir de fls. 4507.
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Prestei as informações, nesta data. Providencie a Serventia a extração de cópia das peças mencionadas e o imediato envio ao Egrégio Tribunal. Fls. 4582: ciente. Aguarde-se a decisão para, se o caso, proceder-se à juntada da contestação nos autos.
12/03/2012		Despacho Proferido Prestei as informações, nesta data. Providencie a Serventia a extração de cópia das peças mencionadas e o imediato envio ao Egrégio Tribunal. Fls. 4582: ciente. Aguarde-se a decisão para, se o caso, proceder-se à juntada da contestação nos autos.
12/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - MESA PATRÍCIA frps
07/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino > / JUIZ TGE
07/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em mesa Geraldo -rcr
06/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( para relacionar publicação) Escaninho para relacionar publicação - mês março -lcn
28/02/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ LPM,
17/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada lcn
15/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA RITA - LSSM
14/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. frps
09/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada lcn
07/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7383607
07/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada TGE
02/02/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7383607 - Advogado: JOANY BARBI BRUMILLER OAB: 65648/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 02/02/2012 Data de Recebimento: 07/02/2012 Previsão de Retorno: 07/02/2012 Vol.: Todos Folhas: 4552
30/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/01/2012		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
23/01/2012		Conclusos Conclusos PMT
23/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 4521: ciente da cópia juntada. Fls. 4531/4535: mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Fls. 4537/4544: desentranhe-se, uma vez que a atual fase processual já ultrapassou, há tempos, a possibilidade de apresentação de contestação nos autos. Após, tornem conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fls. 4507. Retirar Dra. Joani Barbi Brumiller os documentos supra desentranhados.
23/01/2012		Despacho Proferido Fls. 4521: ciente da cópia juntada. Fls. 4531/4535: mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Fls. 4537/4544: desentranhe-se, uma vez que a atual fase processual já ultrapassou, há tempos, a possibilidade de apresentação de contestação nos autos. Após, tornem conclusos para retomada do feito a partir do despacho de fls. 4507. Retirar Dra. Joani Barbi Brumiller os documentos supra desentranhados.
23/01/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( mesa Escrevente) mesa Escrevente - urgente -lcn
20/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho carga carga juiz -rcr
11/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0000896-26.2013.8.26.0604 Incidente - 30 Instaurado em 11/01/2012
11/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
19/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada lmr
19/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/12
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 25/01
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Complementando o despacho de fls. 4507, ciente da informação de fls. 4509. Fls. 4515: indefiro o pleito, porquanto o despacho hostilizado não comporta mais a interposição de agravo tempestivamente. Int.
13/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (para relacionar publicação) Escaninho para relacionar publicação - mês dezembro -lcn
12/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Complementando o despacho de fls. 4507, ciente da informação de fls. 4509. Fls. 4515: indefiro o pleito, porquanto o despacho hostilizado não comporta mais a interposição de agravo tempestivamente. Int.
07/12/2011		Conclusos Conclusos pmt
07/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4492/4493: despacho. Fls. 4495: defiro. Fls. 4497: atendimento do item ?a? do despacho de fls. 4493. Aguarde-se o trânsito em julgado ou sentenciamento das habilitações pendentes. Fls. 4498: cobre-se. Fls. 4501: cobre-se a manifestação do ex-administrador. Fls. 4502: atendimento do item ?c? do despacho de fls. 4493. Fls. 4503: atendimento do item ?d? de fls. 4493. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Fls. 4506: junte-se as folhas faltantes a título de restauração. Assim, aguarde-se a resposta do ex-administrador, bem como o decurso de prazo para apresentação de defesa. Ressalvo, mais uma vez, que a conclusão destes autos sempre deverá ser feita com os três últimos volumes em andamento. Trazer o Dr. Roff Milani de Carvalho em cartório cópia de fl.02 dos presentes autos para fins de restauração de folha, tendo em vista que a juntada a fl.4422 está totalmente ilegível.
07/12/2011		Despacho Proferido Fls. 4492/4493: despacho. Fls. 4495: defiro. Fls. 4497: atendimento do item ?a? do despacho de fls. 4493. Aguarde-se o trânsito em julgado ou sentenciamento das habilitações pendentes. Fls. 4498: cobre-se. Fls. 4501: cobre-se a manifestação do ex-administrador. Fls. 4502: atendimento do item ?c? do despacho de fls. 4493. Fls. 4503: atendimento do item ?d? de fls. 4493. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Fls. 4506: junte-se as folhas faltantes a título de restauração. Assim, aguarde-se a resposta do ex-administrador, bem como o decurso de prazo para apresentação de defesa. Ressalvo, mais uma vez, que a conclusão destes autos sempre deverá ser feita com os três últimos volumes em andamento. Trazer o Dr. Roff Milani de Carvalho em cartório cópia de fl.02 dos presentes autos para fins de restauração de folha, tendo em vista que a juntada a fl.4422 está totalmente ilegível.
06/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( mesa Patricia) lcn
06/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino > VIS
05/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( mesa Escrevente) mesa Escrevente - urgente -lcn
28/11/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
28/11/2011		Conclusos Conclusos pmt
24/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4271: despacho. Fls. 4274: despacho arbitrando os honorários do ex-comissário. Fls. 4302/4308: ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o andamento do recurso interposto. Fls. 4316: ofício do CRI. Fls. 4231/4232: ofício do 2º CRI de Campinas. Fls. 4364: ofício do 4º RI de Campinas. Fls. 4366: certifique a Serventia se foram dada baixa nas averbações e o decurso do prazo para cumprimento do parágrafo primeiro de fls. 4235, e, ainda, o encerramento das habilitações. Fls. 4368: ofício do 3º CRI de Campinas. Fls. 4276: ofício do 2º CRI de Campinas. Fls. 4379: ciente da juntada. Fls. 4401/4421: por medida de cautela processual, com espeque na norma do artigo 798, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade dos bens da sociedade indicada no item ?a?, além dos bens dos seus sócios igualmente indicados. Defiro o item ?b?, por edital e, decorrido o prazo para defesa, o que deverá ser certificado pela Serventia, tornem conclusos para apreciação do pleito de extensão dos efeitos da falência para a sociedade empresária Melhoramentos Agrícolas Ltda., ocasião em que será apurada a responsabilidade social e ilimitada dos sócios. Fls. 4428/4429: defiro a juntada. Fls. 4455/4456: defiro a juntada dos documentos trazidos pelo órgão do Ministério Público, reportando-o ao parágrafo anterior no que toca ao pleito de extensão dos efeitos da falência. Assim, a Serventia deverá: a) primeiro realizar as certidões acima indicadas; b) intimar o ex-administrador sobre o andamento do agravo interposto; c) providenciar a expedição do necessário como efeito da decisão de indisponibilidade acima feito; d) intimar as pessoas acima indicadas, por edital, para os fins legais e, decorrido o prazo legal para apresentação de defesa, tornem conclusos para eventual nomeação de Curador Especial. Int.
24/11/2011		Despacho Proferido Fls. 4271: despacho. Fls. 4274: despacho arbitrando os honorários do ex-comissário. Fls. 4302/4308: ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o andamento do recurso interposto. Fls. 4316: ofício do CRI. Fls. 4231/4232: ofício do 2º CRI de Campinas. Fls. 4364: ofício do 4º RI de Campinas. Fls. 4366: certifique a Serventia se foram dada baixa nas averbações e o decurso do prazo para cumprimento do parágrafo primeiro de fls. 4235, e, ainda, o encerramento das habilitações. Fls. 4368: ofício do 3º CRI de Campinas. Fls. 4276: ofício do 2º CRI de Campinas. Fls. 4379: ciente da juntada. Fls. 4401/4421: por medida de cautela processual, com espeque na norma do artigo 798, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade dos bens da sociedade indicada no item ?a?, além dos bens dos seus sócios igualmente indicados. Defiro o item ?b?, por edital e, decorrido o prazo para defesa, o que deverá ser certificado pela Serventia, tornem conclusos para apreciação do pleito de extensão dos efeitos da falência para a sociedade empresária Melhoramentos Agrícolas Ltda., ocasião em que será apurada a responsabilidade social e ilimitada dos sócios. Fls. 4428/4429: defiro a juntada. Fls. 4455/4456: defiro a juntada dos documentos trazidos pelo órgão do Ministério Público, reportando-o ao parágrafo anterior no que toca ao pleito de extensão dos efeitos da falência. Assim, a Serventia deverá: a) primeiro realizar as certidões acima indicadas; b) intimar o ex-administrador sobre o andamento do agravo interposto; c) providenciar a expedição do necessário como efeito da decisão de indisponibilidade acima feito; d) intimar as pessoas acima indicadas, por edital, para os fins legais e, decorrido o prazo legal para apresentação de defesa, tornem conclusos para eventual nomeação de Curador Especial. Int.
16/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rcr
26/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rcr
26/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( Escrevente) Escaninho da agenda mais antiga - quinzena-lcn
21/10/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. frps
19/10/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ -LCN
19/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/10/2011 LSSM
11/10/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ( Vista) MP VISTA-LCN
07/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
28/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/09
22/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/09
21/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rcr
20/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6631343
09/08/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6631343 - Advogado: ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 09/08/2011 Data de Recebimento: 20/09/2011 Previsão de Retorno: 20/09/2011 Vol.: Todos
04/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
03/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-3 pmt
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fl.4383/4384: deferido vista ao administrador Rolff Milani de Carvalho.
03/08/2011		Despacho Proferido Fl.4383/4384: deferido vista ao administrador Rolff Milani de Carvalho.
03/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( para relacionar publicação) escaninho para relacionar publicação - mês agosto -lcn
21/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rita
12/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6324657
12/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada TCF
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21 MTLS
07/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6324657 - Advogado: JOHNNY FANTINELLI OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 07/06/2011 Data de Recebimento: 12/07/2011 Previsão de Retorno: 12/07/2011 Vol.: Todos
03/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada TCF
03/06/2011		Data da Publicação SIDAP Proceda a serventia ao desentranhamento das habilitações de fls. 4365/4370 e 4371/4660, remetendo-as para distribuição. Proceda-se, ainda, ao cancelamento dos volumes abertos equivocadamente (22º e 23º). Fl.4294/4297; 4302/4310; 4316/4354; 4364: Ciência ao administrador.
03/06/2011		Despacho Proferido Proceda a serventia ao desentranhamento das habilitações de fls. 4365/4370 e 4371/4660, remetendo-as para distribuição. Proceda-se, ainda, ao cancelamento dos volumes abertos equivocadamente (22º e 23º). Fl.4294/4297; 4302/4310; 4316/4354; 4364: Ciência ao administrador.
02/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências ( MESA PATRICIA ) LSSM
24/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
24/05/2011		Conclusos Conclusos JGF
18/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada pmt
19/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA PATRÍCIA MTLS
13/04/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
12/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino > tge
07/04/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 07/04/11 vis
07/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-7 PMT
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4273: ciente. Fls. 4236 e 4270: diante da concordância do Ministério Público (fls. 4272) e do administrador judicial (fls. 4265/4266), defiro o arbitramento dos honorários do ex-comissário na soma de R$163.486,99, montante que deverá ser incluído no QGC, classe de créditos extra-concursais. Fls. 4273: assim sendo, fica sustada a expedição de guia de levantamento. Inicie-se novo volume a partir de fls. 4201. Defiro o pleito de fls. 4202/4205. Providencie-se o necessário.
07/04/2011		Despacho Proferido Fls. 4273: ciente. Fls. 4236 e 4270: diante da concordância do Ministério Público (fls. 4272) e do administrador judicial (fls. 4265/4266), defiro o arbitramento dos honorários do ex-comissário na soma de R$163.486,99, montante que deverá ser incluído no QGC, classe de créditos extra-concursais. Fls. 4273: assim sendo, fica sustada a expedição de guia de levantamento. Inicie-se novo volume a partir de fls. 4201. Defiro o pleito de fls. 4202/4205. Providencie-se o necessário.
07/04/2011		Despacho Proferido Fls. 4260: despacho. Fls. 4261/4262: a apreciação já foi atendida (fls. 4267). Fls. 4265/4266: a apreciação se dará oportunamente. Fls. 4270: ciente da concordância. Abra-se vista ao Ministério Público para fins do despacho de fls. 4260 e após, venham conclusos com os três últimos volumes, para o que deverá a serventia antes atender ao último parágrafo de fls. 4270 e iniciar novo volume a partir de fls. 4201.
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4260: despacho. Fls. 4261/4262: a apreciação já foi atendida (fls. 4267). Fls. 4265/4266: a apreciação se dará oportunamente. Fls. 4270: ciente da concordância. Abra-se vista ao Ministério Público para fins do despacho de fls. 4260 e após, venham conclusos com os três últimos volumes, para o que deverá a serventia antes atender ao último parágrafo de fls. 4270 e iniciar novo volume a partir de fls. 4201.
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 4237: despacho. Fls. 4241: certifique a Serventia se o Procurador já teve vista dos autos. Fls. 4244: atendido pelo despacho de fls. 4245. Fls. 4247/4248: atendidos pelos ofícios de fls. 4249 e 4252. Fls. 4253: cobre-se a Serventia a baixa das averbações. Fls. 4256: certidão (fls. 4235). Fls. 4259: abra-se vista ao Administrador e, aos, ao Ministério Público para fins de apreciação do pleito de fls. 4236. Noto que o parágrafo 2º de fls. 4237 já foi cumprido. Com a manifestação do Ministério Público, venham conclusos com os três últimos volumes. Certifique a Serventia o decurso do prazo para cumprimento do parágrafo 1º do despacho de fls. 4235 pelo interessado.
07/04/2011		Despacho Proferido Fls. 4237: despacho. Fls. 4241: certifique a Serventia se o Procurador já teve vista dos autos. Fls. 4244: atendido pelo despacho de fls. 4245. Fls. 4247/4248: atendidos pelos ofícios de fls. 4249 e 4252. Fls. 4253: cobre-se a Serventia a baixa das averbações. Fls. 4256: certidão (fls. 4235). Fls. 4259: abra-se vista ao Administrador e, aos, ao Ministério Público para fins de apreciação do pleito de fls. 4236. Noto que o parágrafo 2º de fls. 4237 já foi cumprido. Com a manifestação do Ministério Público, venham conclusos com os três últimos volumes. Certifique a Serventia o decurso do prazo para cumprimento do parágrafo 1º do despacho de fls. 4235 pelo interessado.
05/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição quinzena - rita
04/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada TCF
29/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/03/2011 LSSM
25/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/03/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ -LCN
23/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30 srt
10/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5671337
10/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
18/01/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5671337 - Advogado: JOHNNY FANTINELLI OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 18/01/2011 Data de Recebimento: 10/03/2011 Previsão de Retorno: 10/03/2011 Vol.: Todos
13/01/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rita
11/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
10/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4891848
07/01/2011		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
06/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rita
03/01/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VMP PMT
30/12/2010		Retorno do Setor Recebido do < SETOR XEROX PARA MESA ESCREVENTE > LSSM
30/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao xerox pmt
29/12/2010		Data da Publicação SIDAP Os presentes autos vêm tramitando de forma conturbada, pelo que determino que, baixados em Cartório, sejam imediatamente remetidos à Serventia responsável pelo seu cumprimento, para atendimento às determinações de fls. 4235 e 4237, independentemente da juntada de novas petições nos autos. Fls. 4241: Defiro vista ao Procurador da Fazenda Pública Federal, para que verifique nos autos os dados necessários à instrução dos autos de Execução Fiscal. Fls. 4244: atenda-se. No mais, cumpra-se fls. 4242.
29/12/2010		Despacho Proferido Os presentes autos vêm tramitando de forma conturbada, pelo que determino que, baixados em Cartório, sejam imediatamente remetidos à Serventia responsável pelo seu cumprimento, para atendimento às determinações de fls. 4235 e 4237, independentemente da juntada de novas petições nos autos. Fls. 4241: Defiro vista ao Procurador da Fazenda Pública Federal, para que verifique nos autos os dados necessários à instrução dos autos de Execução Fiscal. Fls. 4244: atenda-se. No mais, cumpra-se fls. 4242.
28/12/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rita
27/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
17/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rita
17/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
15/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa patriacia srt
10/12/2010		Conclusos Conclusos jgf
10/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (20) Prazo: 20.01.2011- lcn
09/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
18/11/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição srt
09/11/2010		Conclusos Conclusos TL
04/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada SRT
22/10/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( Escrevente) Escaninho da agenda - mês outubro - lcn
20/10/2010		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ-LCN
19/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/10/2010 trc
14/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
14/10/2010		Conclusos Conclusos asr
13/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (20) prazo: 20.10.10 - lcn
07/10/2010		Conclusos Conclusos PMT
30/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fl.4193/4194: Defiro prazo suplementar de quinze dias. Int. Fl.4144: ciente da certidão. Fl.4197: penhora no rosto dos autos. Fl.4199: penhora no rosto dos autos. Fl.4202/4205: ao MP e após conclusos. Fl.4206/4219: ciente do laudo. Ao MP e após conclusos, com os últimos dois volumes para retomada do andamento a partir do despacho de fl.3940. Fl.4221: defiro item 3. Atenda-se e após venham conclusos para fins do despacho de fl.4220, com os três últimos volumes. Fl.4221 e 4223: ciência ao administrador e, após, conclusos para fins do despacho de fl.4220, último par. para o que a serventia deverá providenciar a conclusão com os três últimos volumes.
30/09/2010		Despacho Proferido Fl.4193/4194: Defiro prazo suplementar de quinze dias. Int. Fl.4144: ciente da certidão. Fl.4197: penhora no rosto dos autos. Fl.4199: penhora no rosto dos autos. Fl.4202/4205: ao MP e após conclusos. Fl.4206/4219: ciente do laudo. Ao MP e após conclusos, com os últimos dois volumes para retomada do andamento a partir do despacho de fl.3940. Fl.4221: defiro item 3. Atenda-se e após venham conclusos para fins do despacho de fl.4220, com os três últimos volumes. Fl.4221 e 4223: ciência ao administrador e, após, conclusos para fins do despacho de fl.4220, último par. para o que a serventia deverá providenciar a conclusão com os três últimos volumes.
23/09/2010		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 23/09/2010 VIS
17/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho TL
14/09/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. rita
10/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/09/2010 LSSM
03/09/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. TL
30/08/2010		Conclusos Conclusos TL
27/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada LCN
27/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
25/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em mesa Geraldo - rita
24/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DE CARTÓRIO COM O PRAZO EXCEDIDO, QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. ADV.ROLF MILANI DE CARVALHO ?OAB. 84441.
02/08/2010		Despacho Proferido PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DE CARTÓRIO COM O PRAZO EXCEDIDO, QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. ADV.ROLF MILANI DE CARVALHO ?OAB. 84441.
29/06/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4891848 - Advogado: ELTON PRADO GONZAGA OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 29/06/2010 Data de Recebimento: 10/01/2011 Previsão de Retorno: 10/01/2011 Vol.: Todos Folhas: 4146
24/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28 pmt
24/06/2010		Despacho Proferido Fl.3940/3941: Cumpra-se. Fl.3942/4095 e 4099/4108: Dê-se ciência ao Administrador e Dr. Promotor.Fl.4111/4138: Resultado de agravo de instrumento.
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fl.3940/3941: Cumpra-se. Fl.3942/4095 e 4099/4108: Dê-se ciência ao Administrador e Dr. Promotor.Fl.4111/4138: Resultado de agravo de instrumento.
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fl.3940/3941: Cumpra-se. Fl.3942/4095 e 4099/4108: Dê-se ciência ao Administrador e Dr. Promotor.Fl.4111/4138: Resultado de agravo de instrumento.
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3896/3897: despacho. Fls. 3901: analisando o pleito de fls. 3229/3233, atuais 3629/3633, defiro os itens ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. O perito Jorge respondeu ao ofício expedido (fls. 3899). Aguarde-se sua estimativa de honorários. O ofício para cobrança dos autos nº 1428/08 foi expedido pela Serventia (fls. 3900). Reitere-se. Fls. 3903/3906: penhora no rosto dos autos (SAF). Fls. 3912/3914: defiro. Anote-se. Fls. 3916/3920: ciente. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Fls. 3922/3928: defiro o item ?b?, cuja soma deverá ser extraída da Massa Falida. Defiro o item ?c?. Expeça-se ofício para que se realize a averbação. Fls. 3690/3693: remeto a instituição financeira às vias próprias, uma vez que não houve comprovação dos fatos alegados, tanto relativo ao contrato do bem, como do extravio do bem móvel. Fls. 3823: ciente. A reserva será feita no momento oportuno. À luz da informação trazida às fls. 3831/3833, defiro expedição de carta de intimação postal nos termos pretendidos pelo Administrador Judicial (item ?e? de fls. 3928). Fls. 3929/3920: autos de arrecadação de bens imóveis. Fls. 3931/3934: Ciente do indeferimento do efeito suspensivo pretendido no agravo. Fls. 3935/3936: reporto-me ao despacho de fls. 3896/3897. Aguarde-se o retorno dos autos da Recuperação Judicial, além da expedição dos ofícios acima mencionados, sem prejuízo da resposta à carta de intimação acima mencionada. Com o julgamento do agravo, deverá a interessada FMR Serviços Rodoferroviários Ltda. trazer seu resultado aos autos.
24/06/2010		Despacho Proferido Fls. 3896/3897: despacho. Fls. 3901: analisando o pleito de fls. 3229/3233, atuais 3629/3633, defiro os itens ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. O perito Jorge respondeu ao ofício expedido (fls. 3899). Aguarde-se sua estimativa de honorários. O ofício para cobrança dos autos nº 1428/08 foi expedido pela Serventia (fls. 3900). Reitere-se. Fls. 3903/3906: penhora no rosto dos autos (SAF). Fls. 3912/3914: defiro. Anote-se. Fls. 3916/3920: ciente. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Fls. 3922/3928: defiro o item ?b?, cuja soma deverá ser extraída da Massa Falida. Defiro o item ?c?. Expeça-se ofício para que se realize a averbação. Fls. 3690/3693: remeto a instituição financeira às vias próprias, uma vez que não houve comprovação dos fatos alegados, tanto relativo ao contrato do bem, como do extravio do bem móvel. Fls. 3823: ciente. A reserva será feita no momento oportuno. À luz da informação trazida às fls. 3831/3833, defiro expedição de carta de intimação postal nos termos pretendidos pelo Administrador Judicial (item ?e? de fls. 3928). Fls. 3929/3920: autos de arrecadação de bens imóveis. Fls. 3931/3934: Ciente do indeferimento do efeito suspensivo pretendido no agravo. Fls. 3935/3936: reporto-me ao despacho de fls. 3896/3897. Aguarde-se o retorno dos autos da Recuperação Judicial, além da expedição dos ofícios acima mencionados, sem prejuízo da resposta à carta de intimação acima mencionada. Com o julgamento do agravo, deverá a interessada FMR Serviços Rodoferroviários Ltda. trazer seu resultado aos autos.
21/06/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição(mesa escrevente) srt
16/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
14/06/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rita
09/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/06/2010 LSSM
01/06/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. rita
27/05/2010		Conclusos Conclusos TL
25/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
25/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino > TL
24/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4722635
24/05/2010		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 24/05/2010 VIS
24/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada tge
14/05/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 604.01.1990.000031-0/000007-000 Instaurado em 14/05/2010
10/05/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4722635 - Advogado: PRISCILA DE CASSIA ZANCHIN-OAB:178461-E OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 10/05/2010 Data de Recebimento: 24/05/2010 Previsão de Retorno: 24/05/2010 Vol.: Todos
05/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3768/9: despacho. Fls. 3770/3771: manifeste-se o Síndico. Fls. 3795: ciente. Anote-se. Fls. 3813, 3815/3819, 3821/3822, 3863: ciente. Anote-se. Ciência ao Síndico. fls. 3823 e 3831/3833: ao Síndico, M.P. e conclusos para apreciação do pedido. Fls. 3871/3891: ciente do agravo. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Fls. 3892: considerando que não há sucumbência nesta fase processual, não há espaço para pleito de ?arbitramento de honorários advocatícios?. Deverá o interessado se valer das vias próprias em face da outrora mandante. Fls. 3894: ciente. Reitere-se, sob pena de destituição. É o relatório. Decido. A resposta do ofício expedido às fls. 3559 já foi reiterada (fls. 3827) Reitere-se a cobrança de estimativa de honorários do perito Jorge. Aguarde-se a manifestação do Síndico a respeito de fls. 3742/3743. Abra-se vista ao Síndico e Ministério Público para apreciação do pleito de restituição dos bens alienados fiduciariamente. Após, conclusos. Cobre-se, mais uma vez, a devolução dos autos da Recuperação Judicial (fls. 3827). Fls. 3831/3833: diante do agravo interposto, resta prejudicado o pedido de vista. Manifeste-se a FMR Serviços Rodoferroviários Ltda. quanto a eventual concessão de liminar de efeito suspensivo. Prazo: cinco dias.
05/05/2010		Despacho Proferido Fls. 3768/9: despacho. Fls. 3770/3771: manifeste-se o Síndico. Fls. 3795: ciente. Anote-se. Fls. 3813, 3815/3819, 3821/3822, 3863: ciente. Anote-se. Ciência ao Síndico. fls. 3823 e 3831/3833: ao Síndico, M.P. e conclusos para apreciação do pedido. Fls. 3871/3891: ciente do agravo. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Fls. 3892: considerando que não há sucumbência nesta fase processual, não há espaço para pleito de ?arbitramento de honorários advocatícios?. Deverá o interessado se valer das vias próprias em face da outrora mandante. Fls. 3894: ciente. Reitere-se, sob pena de destituição. É o relatório. Decido. A resposta do ofício expedido às fls. 3559 já foi reiterada (fls. 3827) Reitere-se a cobrança de estimativa de honorários do perito Jorge. Aguarde-se a manifestação do Síndico a respeito de fls. 3742/3743. Abra-se vista ao Síndico e Ministério Público para apreciação do pleito de restituição dos bens alienados fiduciariamente. Após, conclusos. Cobre-se, mais uma vez, a devolução dos autos da Recuperação Judicial (fls. 3827). Fls. 3831/3833: diante do agravo interposto, resta prejudicado o pedido de vista. Manifeste-se a FMR Serviços Rodoferroviários Ltda. quanto a eventual concessão de liminar de efeito suspensivo. Prazo: cinco dias.
30/04/2010		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
28/04/2010		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
26/04/2010		Conclusos Conclusos PMT
26/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3699/3700: despacho. Fls. 3702: informação do Serviço Delegado. Fls. 3706: informação do serviço Delegado. Fls. 3715: informação do serviço Delegado. Fls. 3720, 3724, 3759, 3760 e 3761: ao Síndico. Fls. 3721: certidão da Serventia. Aprovo a minuta do edital contida no item ?a? de fls. 3527 e 3602/3603. Arbitro os honorários do Comissário no valor de 2% do valor dos créditos quirografários reconhecido na Concordata. O outro 1%, se for o caso, poderá ser arbitrado depois de encerrado o zeloso trabalho. Cobre-se resposta do ofício expedido às fls. 3559, com urgência. Cobre-se a manifestação de estimativa dos honorários do perito Jorge. Fls. 3722: reiteração do ofício de fls. 3559. Fls. 3725/3741: ciência do Acórdão (Fls. 3741). Fls. 3742/3743: manifeste-se o Síndico, o qual deverá arbitrar a soma do anterior Comissário, à luz dos atos efetivamente por ele praticado e segundo o juízo de equidade. Fls. 3754: penhora no rosto dos autos. Fls. 3756: penhora no rosto dos autos. Fls. 3763 e 3765: penhora no rosto dos autos. Fls. 3229/3233, 3334, 3336, 3335/3354, 3504, 3507, 3509 e 3699/3700: despachos já cumpridos (segundo certidão de fls. 3721). Fls. 3690/3695: no que toca ao pleito de restituição dos bens alienados fiduciariamente, manifeste-se o Síndico e o M.P. Após, conclusos. Cobre-se a devolução dos autos da Recuperação Judicial, correspondente à apelação cível com revisão nº. 659.056.4/0-00.
26/04/2010		Despacho Proferido Fls. 3699/3700: despacho. Fls. 3702: informação do Serviço Delegado. Fls. 3706: informação do serviço Delegado. Fls. 3715: informação do serviço Delegado. Fls. 3720, 3724, 3759, 3760 e 3761: ao Síndico. Fls. 3721: certidão da Serventia. Aprovo a minuta do edital contida no item ?a? de fls. 3527 e 3602/3603. Arbitro os honorários do Comissário no valor de 2% do valor dos créditos quirografários reconhecido na Concordata. O outro 1%, se for o caso, poderá ser arbitrado depois de encerrado o zeloso trabalho. Cobre-se resposta do ofício expedido às fls. 3559, com urgência. Cobre-se a manifestação de estimativa dos honorários do perito Jorge. Fls. 3722: reiteração do ofício de fls. 3559. Fls. 3725/3741: ciência do Acórdão (Fls. 3741). Fls. 3742/3743: manifeste-se o Síndico, o qual deverá arbitrar a soma do anterior Comissário, à luz dos atos efetivamente por ele praticado e segundo o juízo de equidade. Fls. 3754: penhora no rosto dos autos. Fls. 3756: penhora no rosto dos autos. Fls. 3763 e 3765: penhora no rosto dos autos. Fls. 3229/3233, 3334, 3336, 3335/3354, 3504, 3507, 3509 e 3699/3700: despachos já cumpridos (segundo certidão de fls. 3721). Fls. 3690/3695: no que toca ao pleito de restituição dos bens alienados fiduciariamente, manifeste-se o Síndico e o M.P. Após, conclusos. Cobre-se a devolução dos autos da Recuperação Judicial, correspondente à apelação cível com revisão nº. 659.056.4/0-00.
20/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
16/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4599361
16/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MLPS
09/04/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4599361 - Advogado: RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA OAB: 200379/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 09/04/2010 Data de Recebimento: 16/04/2010 Previsão de Retorno: 16/04/2010 Vol.: 18 Folhas: 3859
24/03/2010		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 24/03/10 vis
23/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rita
18/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
18/03/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição pmt
12/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
09/03/2010		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
04/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
02/03/2010		Conclusos Conclusos PMT
27/01/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição asr
25/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
19/01/2010		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
18/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/01/2010 LSSM
12/01/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.vista srt
05/01/2010		Conclusos Conclusos pmt
30/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
28/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino > LCN
22/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
21/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino > MTLS
15/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
14/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4111129
30/11/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4111129 - Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA PINTO OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 30/11/2009 Data de Recebimento: 14/12/2009 Previsão de Retorno: 14/12/2009 Vol.: Todos
30/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3793879
26/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
17/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
17/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.3580 e seguintes: ciência ao Dr. Rolff, bem como manifestar a respeito da certidão de fls.3591.
17/11/2009		Despacho Proferido Fls.3580 e seguintes: ciência ao Dr. Rolff, bem como manifestar a respeito da certidão de fls.3591.
16/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências(mesa patricia) srt
12/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
11/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3557: despacho. Fls. 3559/3561: ofícios. Fls. 3562/3563: mandado de intimação. Fls. 3564/3568: ofícios. Fls. 3569: extrato SIDAP. Fls. 3571: ofício. Fls. 3573: ciência ao Síndico e ao M.P. Fls. 3574: pesquisa BacenJud. Fls. 3575: informe aos peritos a respeito da necessidade de habilitação neste Juízo. Oportunamente, deverá o perito Antonio Soares de Moura estimar seus honorários, o que será objeto de apreciação oportuna. Fls. 3576/3577: recebo como habilitação retardatária de crédito. Distribua-se por dependência e, venham conclusos. Apresentar o Dr. Rolff minuta de edital para cumprimento do item ?a? de fls.3527, bem como os cálculos mencionados no item ?f? de fls.3528, para expedição de guia de levantamento ao sr. Comissário.
11/11/2009		Despacho Proferido Fls. 3557: despacho. Fls. 3559/3561: ofícios. Fls. 3562/3563: mandado de intimação. Fls. 3564/3568: ofícios. Fls. 3569: extrato SIDAP. Fls. 3571: ofício. Fls. 3573: ciência ao Síndico e ao M.P. Fls. 3574: pesquisa BacenJud. Fls. 3575: informe aos peritos a respeito da necessidade de habilitação neste Juízo. Oportunamente, deverá o perito Antonio Soares de Moura estimar seus honorários, o que será objeto de apreciação oportuna. Fls. 3576/3577: recebo como habilitação retardatária de crédito. Distribua-se por dependência e, venham conclusos. Apresentar o Dr. Rolff minuta de edital para cumprimento do item ?a? de fls.3527, bem como os cálculos mencionados no item ?f? de fls.3528, para expedição de guia de levantamento ao sr. Comissário.
09/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( MESA ESCREVENTE) MESA ESCREVENTE - URGENTE - LCN
05/11/2009		Conclusos Conclusos pmt
04/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3518/3519: na esteira do despacho de fls. 3529, noto que o administrador judicial manifestou-se a respeito das reclamações trabalhistas trazidas na petição de fls. 3509/3510. nesse diapasão, defiro o pleito de ofício ao Juízo da Primeira Vara de Lajeado para que remeta cópia integral do processo, cuja autuação deverá ser feita por linha. Oportunamente, aos interessados (fls. 3509/3510), ao Administrador, M.P. e conclusos. Fls. 3529: despacho Defiro os itens ?a? a ?j? da petição de fls. 3520/3528, diante da concordância feita pelo órgão do Ministério Público, com as ressalvas apontadas pela cota de fls. 3514. Cobre-se a resposta do ofício expedido para o CRI de Paulínia e CGJ (fls. 3513). Defiro a expedição dos ofícios contida nos itens ?b? e ?d? de fls. 3555. Com a juntada, ao Administrador, Ministério Público e conclusos. Por derradeiro, desde já, antes de qualquer providência, atenda a Serventia o último parágrafo de fls. 3529.
04/11/2009		Despacho Proferido Fls. 3518/3519: na esteira do despacho de fls. 3529, noto que o administrador judicial manifestou-se a respeito das reclamações trabalhistas trazidas na petição de fls. 3509/3510. nesse diapasão, defiro o pleito de ofício ao Juízo da Primeira Vara de Lajeado para que remeta cópia integral do processo, cuja autuação deverá ser feita por linha. Oportunamente, aos interessados (fls. 3509/3510), ao Administrador, M.P. e conclusos. Fls. 3529: despacho Defiro os itens ?a? a ?j? da petição de fls. 3520/3528, diante da concordância feita pelo órgão do Ministério Público, com as ressalvas apontadas pela cota de fls. 3514. Cobre-se a resposta do ofício expedido para o CRI de Paulínia e CGJ (fls. 3513). Defiro a expedição dos ofícios contida nos itens ?b? e ?d? de fls. 3555. Com a juntada, ao Administrador, Ministério Público e conclusos. Por derradeiro, desde já, antes de qualquer providência, atenda a Serventia o último parágrafo de fls. 3529.
30/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-9/000006-000 Instaurado em 30/10/2009
22/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rita
20/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em CARGA JUIZ - rita
20/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/10/09 LSSM
19/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. rita
19/10/2009		Conclusos Conclusos pmt
14/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23 CRIS
14/09/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3793879 - Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA PINTO OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 14/09/2009 Data de Recebimento: 30/11/2009 Previsão de Retorno: 30/11/2009 Vol.: 17 Folhas: 3551
09/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-9 pmt
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3530/3531: Ciente. Anote-se. Fls.3534/3548: Aguarde-se pela manifestação do Administrador e do Dr. Promotor, conforme determinado às fls. 3529. Oportunamente, tornem os autos à conclusão.
09/09/2009		Despacho Proferido Fls. 3530/3531: Ciente. Anote-se. Fls.3534/3548: Aguarde-se pela manifestação do Administrador e do Dr. Promotor, conforme determinado às fls. 3529. Oportunamente, tornem os autos à conclusão.
03/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição rita
26/08/2009		Conclusos Conclusos
21/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PF
19/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
19/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO) ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO - MÊS AGOSTO - 2ª QUINZENA - LCN
17/08/2009		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
13/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em rita
10/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3464563
10/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 20 asr
28/07/2009		Data da Publicação SIDAP PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DE CARTÓRIO COM O PRAZO EXCEDIDO QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. ADV. TIAGO DE OLIVEIRA PINTO ? OAB. 84.441
28/07/2009		Despacho Proferido PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DE CARTÓRIO COM O PRAZO EXCEDIDO QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. ADV. TIAGO DE OLIVEIRA PINTO ? OAB. 84.441
22/06/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3464563 - Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA PINTO OAB: 84441/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 22/06/2009 Data de Recebimento: 10/08/2009 Previsão de Retorno: 10/08/2009 Vol.: 17
09/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-9 PMT
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3509/3510: ciente. Oportunamente, deverá o Administrador se manifestar a respeito. Fls. 3513: certidão. Fls. 3514: ciente da cota. Ao Administrador nos termos do despacho de fls. 3507 e, após, conclusos, inclusive, para apreciação da informação trazida a respeito da adjudicação e das ponderações do Administrador Judicial (fls. 3504/3507).
09/06/2009		Despacho Proferido Fls. 3509/3510: ciente. Oportunamente, deverá o Administrador se manifestar a respeito. Fls. 3513: certidão. Fls. 3514: ciente da cota. Ao Administrador nos termos do despacho de fls. 3507 e, após, conclusos, inclusive, para apreciação da informação trazida a respeito da adjudicação e das ponderações do Administrador Judicial (fls. 3504/3507).
09/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( mesa Escrevente) mesa Escrevente - Urgente - lcn
05/06/2009		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
02/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3302232
02/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/06/09 LSSM
27/05/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.vmp pmt
26/05/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( MESA ESCREVENTE) MESA ESCREVENTE - URGENTE - LCN
21/05/2009		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
18/05/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume mesa da escrevente vis
14/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
14/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada tge
11/05/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3302232 - Advogado: ROQUE CORREA OAB: 56845/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 11/05/2009 Data de Recebimento: 02/06/2009 Previsão de Retorno: 02/06/2009 Vol.: Todos
11/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3241853
28/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08 CRIS
24/04/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3241853 - Advogado: SIMONE APARECIDA MALAQUIAS OAB: 65648/SP Local Origem: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 24/04/2009 Data de Recebimento: 11/05/2009 Previsão de Retorno: 11/05/2009 Vol.: 16
22/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10 pmt
22/04/2009		Despacho Proferido Fls. 3439 e 3444/3451: Ciente. Cumpra-se. Abra-se vista à agravante Soma Equipamentos Ind. Ltda. Prazo: 10 dias
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3439 e 3444/3451: Ciente. Cumpra-se. Abra-se vista à agravante Soma Equipamentos Ind. Ltda. Prazo: 10 dias
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3439 e 3444/3451: Ciente. Cumpra-se. Abra-se vista à agravante Soma Equipamentos Ind. Ltda. Prazo: 10 dias
07/04/2009		Conclusos Conclusos pmt
30/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
25/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
24/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino > srt
23/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
18/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos cris
13/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
20/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos THIAGO O. PINTO -FLS.99V
18/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 16 ASR
12/02/2009		Despacho Proferido Fls. 3347/3351: defiro itens ?b?, ?c? e ?e?. Aguardo o cumprimento da diligência determinada às fls. 3336 e, diante da anuência do órgão do Ministério Público, defiro itens ?a? até ?h?, a receber da Massa quando existente recurso em caráter extraconcursal pela soma equivalente ao mínimo previsto na Tabela do OAB.Nomeio como perito contador Eduardo Roberto Massa Drezza, o qual deverá proceder a habilitação neste Juízo.Nomeio como perito avaliador Jorge Antonio Soares de Moura, o qual deverá proceder à habilitação neste Juízo.Determino à Serventia que realize o desarquivamento das habilitações de crédito do período da Concordada com a urgência que o caso requer e, imediatamente, abra-se vista ao Administrador Judicial para que apresente a lista de credores, no prazo de 30 (trinta) dias.Defiro o item ?l?. Intime-se, com a ressalva ali constante.Aguarde-se o cumprimento do último parágrafo de fls. 3299 por parte do Administrador Judicial para, oportunamente, ser apreciada a petição de fls. 3297/3298.
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3347/3351: defiro itens ?b?, ?c? e ?e?. Aguardo o cumprimento da diligência determinada às fls. 3336 e, diante da anuência do órgão do Ministério Público, defiro itens ?a? até ?h?, a receber da Massa quando existente recurso em caráter extraconcursal pela soma equivalente ao mínimo previsto na Tabela do OAB.Nomeio como perito contador Eduardo Roberto Massa Drezza, o qual deverá proceder a habilitação neste Juízo.Nomeio como perito avaliador Jorge Antonio Soares de Moura, o qual deverá proceder à habilitação neste Juízo.Determino à Serventia que realize o desarquivamento das habilitações de crédito do período da Concordada com a urgência que o caso requer e, imediatamente, abra-se vista ao Administrador Judicial para que apresente a lista de credores, no prazo de 30 (trinta) dias.Defiro o item ?l?. Intime-se, com a ressalva ali constante.Aguarde-se o cumprimento do último parágrafo de fls. 3299 por parte do Administrador Judicial para, oportunamente, ser apreciada a petição de fls. 3297/3298.
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3300/3332 e 3335: em continuidade a complementação do trabalho do Comissário (fls. 3334 e 3299), no prazo de 30 dias, deverá o Síndico realizar constatação in loco dos imóveis por ele descritos.Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pleitos de fls. 3330/3332, oportunidade em que a ressalva contida na cota do Ministério Público será analisada.
12/02/2009		Despacho Proferido Fls. 3300/3332 e 3335: em continuidade a complementação do trabalho do Comissário (fls. 3334 e 3299), no prazo de 30 dias, deverá o Síndico realizar constatação in loco dos imóveis por ele descritos.Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pleitos de fls. 3330/3332, oportunidade em que a ressalva contida na cota do Ministério Público será analisada.
12/02/2009		Despacho Proferido Fls. 3299: despacho. Aguarde-se a complementação do trabalho do Comissário e oficie-se ao Síndico, conforme determinado.Fls. 3300/3332: Ao M.P. Após, venham conclusos, com a urgência que o caso requer. Fls. 3333: a pretensão é prematura, porquanto o Síndico irá elaborar quadro geral de credores oportunamente, em razão da decretação de falência por este Juízo.
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3299: despacho. Aguarde-se a complementação do trabalho do Comissário e oficie-se ao Síndico, conforme determinado.Fls. 3300/3332: Ao M.P. Após, venham conclusos, com a urgência que o caso requer. Fls. 3333: a pretensão é prematura, porquanto o Síndico irá elaborar quadro geral de credores oportunamente, em razão da decretação de falência por este Juízo.
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3290/3291: despacho.Fls. 3294/3295: defiro a juntada.Aguarde-se o trabalho do síndico, nos termos da sentença de quebra.Fls. 3297/3298: por proêmio, o relatório deverá ser circunspecto, com a indicação de todas as folhas dos atos processuais mencionados na petição, podendo juntar documentos que julgar pertinentes.Após, oficie-se ao Síndico, em complemento ao trabalho outrora determinado que confirme o teor do relatório do comissário para posterior apuração da soma que eventualmente fizer jus.
12/02/2009		Despacho Proferido Fls. 3290/3291: despacho.Fls. 3294/3295: defiro a juntada.Aguarde-se o trabalho do síndico, nos termos da sentença de quebra.Fls. 3297/3298: por proêmio, o relatório deverá ser circunspecto, com a indicação de todas as folhas dos atos processuais mencionados na petição, podendo juntar documentos que julgar pertinentes.Após, oficie-se ao Síndico, em complemento ao trabalho outrora determinado que confirme o teor do relatório do comissário para posterior apuração da soma que eventualmente fizer jus.
09/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( MESA eSCREVENTE) MESA ESCREVENTE - uRGENTE - LCN
06/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em CARGA JUIZ - rita
02/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino > lcn
29/01/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ( VISTA) ESCANINHO DO MP ( VISTA) - LCN
23/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em LCN
22/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada SRT
22/01/2009		Retorno do Setor Recebido do < SETOR XEROX P/MESA ESCREVENTE > LSSM
19/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Xerox asr
16/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3341 - Prestei as informações, nesta data. Providencie a Serventia a extração de cópia das peças mencionadas e o imediato envio ao Egrégio Tribunal. Int.
16/01/2009		Despacho Proferido Prestei as informações, nesta data. Providencie a Serventia a extração de cópia das peças mencionadas e o imediato envio ao Egrégio Tribunal. Int.
16/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( mesa Escrevente) mesa Escrevente - Urgente - lcn
13/01/2009		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
09/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em com Geraldo - rita
17/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos TIAGO O. PINTO -FLS. 60 -DIA 16/12
11/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/12/08 LSSM
11/12/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA URGENTE MESC-FLA
10/12/2008		Conclusos Conclusos carga juiz - rita
03/12/2008		Conclusos Conclusos cris
01/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
03/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos TIAGO O. PINTO -FLS. 24 DIA 31/10 rita
30/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-04 pmt
29/10/2008		Data da Publicação SIDAP 1) Fls.3241: Compromisso síndico. 2) Fls.3247/3252: a matéria envolve infringência, dado que a convolação em falência deveria ter sido levada a cabo anteriormente a qualquer pleito de levantamento, de sorte que conheço dos embargos, mas não os acolho. 3) Fls.3253/4: oportunamente, ao síndico. 4) Fls.3255/3256: defiro. Prazo de trinta dias. 5) Fls.3257: o pleiteante deverá formular relatório circunspecto dos atos praticados, desde 1990, nos termos da Lei de Falências, no prazo de dez dias. Após, cls. Para apreciação. 6) Fls.3258: despacho. 7) Anote-se. 8) Fls.3260: ciência ao síndico. 9) Fls.3261: reporto-me às fls.3258. 10) Fls.3264/68: ciência ao síndico. 11) Fls.3269/84: ciência ao síndico. 12) Fls.3285/89: ciência ao síndico. 13) Int.
29/10/2008		Despacho Proferido 1) Fls.3241: Compromisso síndico. 2) Fls.3247/3252: a matéria envolve infringência, dado que a convolação em falência deveria ter sido levada a cabo anteriormente a qualquer pleito de levantamento, de sorte que conheço dos embargos, mas não os acolho. 3) Fls.3253/4: oportunamente, ao síndico. 4) Fls.3255/3256: defiro. Prazo de trinta dias. 5) Fls.3257: o pleiteante deverá formular relatório circunspecto dos atos praticados, desde 1990, nos termos da Lei de Falências, no prazo de dez dias. Após, cls. Para apreciação. 6) Fls.3258: despacho. 7) Anote-se. 8) Fls.3260: ciência ao síndico. 9) Fls.3261: reporto-me às fls.3258. 10) Fls.3264/68: ciência ao síndico. 11) Fls.3269/84: ciência ao síndico. 12) Fls.3285/89: ciência ao síndico. 13) Int.
29/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( ESCREVENTE) ESCANINHO DA AGENDA - MÊS OUTUBRO - 2ª QUINZENA - LCN
28/10/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
28/10/2008		Conclusos Conclusos pmt
24/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA DAS ESCREVENTES VIS
22/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com Valdir -rita
08/10/2008		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos TIAGO O. PINTO -FLS. 91V rita
23/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-21 PMT
22/09/2008		Data da Publicação SIDAP Dr. Rolff Milani se manifestar nos autos com relação à certidão do oficial de justiça, onde deixou de arrecadar bens da falida por não localizar nenhum bem no endereço, havendo somente barracões vazios, semi-demolidos, bem como prestar o devido compromisso, cumprindo o disposto no artigo 108 e seguintes, inclusive manifestar-se sobre a necessidade de lacração do estabelecimento.
22/09/2008		Despacho Proferido Dr. Rolff Milani se manifestar nos autos com relação à certidão do oficial de justiça, onde deixou de arrecadar bens da falida por não localizar nenhum bem no endereço, havendo somente barracões vazios, semi-demolidos, bem como prestar o devido compromisso, cumprindo o disposto no artigo 108 e seguintes, inclusive manifestar-se sobre a necessidade de lacração do estabelecimento.
18/09/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa Pati-pmt
12/09/2008		Despacho Proferido Dr. Rolff Milani retirar edital.
12/09/2008		Data da Publicação SIDAP Dr. Rolff Milani retirar edital.
12/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3200/3211 - CONCLUSÃO: Em 26 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos o MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES. O escr., Autos nº 604.01.1990.000031-8. (0802/1990). VISTOS. Trata-se de pedido de CONCORDATA PREVENTIVA, proposta em 26/10/1990, por SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A, com espeque no Decreto-Lei nº 7.661/45. Fls. 336/360: lista de credores sujeitos e credores não sujeitos aos efeitos da concordada. Fls. 528: Despacho deferindo o processamento da concordada e determinando a incidência de correção monetária plena sobre todos os créditos (decisão foi agravada e o resultado do agravo está às fls. 1118/1119, onde foi negado provimento). Fls. 577/579: edital. Fls. 659; nomeação de comissário dativo (Roque Correa). Fls. 660: compromisso do comissário dativo. Fls. 680: compromisso do perito contador nomeado pelo comissário dativo. Fls. 692: publicação do aviso do comissário dativo. Fls. 760; demonstrativo de cálculo para depósito da primeira parcela (2/5 ou 40% - Cr$15.439.777,39). Fls. 800: depósito judicial (40%). Fls. 876: despacho deferindo o levantamento dos créditos, de acordo com a relação individuada. Fls. 890/901: relação individuada dos credores quirografários. Fls. 985: depósito judicial faltante (Alinutre) ? credora não sujeira à concordada, conforme fls. 350. Fls. 1078/1079: pedido de desistência do favor legal pela concordatária. Fls. 1080: depósito da segunda parcela (3/5 ou 60% - R$20.215.090,69). Fls. 1159/1170 ? demonstrativo dos valores individualizados por credor. Fls. 1109: despacho indeferindo o pedido de desistência da concordata, ressaltando que a concordata deve ser dada por cumprida ou não. A.I. acolhido em parte ? fls. 1922/1923. Fls. 1118/1119: Acórdão negando provimento ao agravo de instrumento tirado contra decisão que determinou a incidência de correção monetária plena (fls. 528). Recurso Especial com seguimento negado (fls. 1120). Fls. 1127/1133: cálculo do Contador Judicial atualizando o saldo a partir do primeiro depósito (valor inicialmente apontado, correção desse valor, dedução do primeiro depósito, saldo em 10/91 ? data do 1º depósito, valor do saldo devedor corrigido). Saldo devido pela Concordatária aos credores quirografários ? Cr$15.556.310.076,41 (quinze bilhões, quinhentos e cinqüenta e seis milhões, trezentos e dez mil, setenta e seis cruzeiros e quarenta e um centavos). Fls. 1211/1213: decisão em mandado de segurança impetrado contra este Juízo, onde concedeu a ordem para obstar em definitivo a venda de imóvel, sem prejuízo de futura alienação, com a comprovação efetiva da real necessidade. Fls. 1267/1276: novo cálculo do Contador Judicial, corrigindo o saldo devido após o depósito da primeira parcela, deduzindo o depósito da segunda parcela e corrigindo o saldo devedor até abril de 1993 (Credores sujeitos à concordata = Cr$3.916.242.202,69 / credores não sujeitos à concordata = Cr$59.666.547.495,11). Fls. 1288: certidão de decisão que determinou a inclusão da credora Catering Administradora no valor de Cr$768.884,12 ? Acórdão de 03.03.1993. Fls. 1388: despacho reiterando determinação para apresentação de comprovação de quitação de débitos fiscais (fls. 1109). Esta decisão também foi agravada ? fls. 1435/1435, mas teve provimento negado: fls. 1917/1918. Fls. 1474/1477: despacho determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do débito individualizado, considerando os depósitos efetuados e atualizando os valores até a data dos cálculos. Fls. 1499/1494: cálculos do Contador apurando o saldo devedor. Fls. 1639: despacho preparando para apreciação do pedido de desistência do favor legal. Fls. 1651/1652: petição da NATIONAL INTERGROUP, INC, se opondo ao pedido de desistência da concordada. Fls. 1686: edital para conhecimento dos credores e interessados sobre o pedido de desistência. Fls. 1777/1787: despacho proferido aos 11.10.1994 indeferindo o pedido de desistência da concordata e sustando os levantamentos dos depósitos pelos credores. (decisão foi agravada ? fls. 1891). Fls. 1798: certidão informando sobre a inclusão no QGC dos créditos de BANCO BRADESCO S/A, no valor de CR$4.177.036,41 e NATIONAL INTERGROUP IN, no valor de CR$314.747.607,69. Fls. 1799: cálculo do Contador Judicial, datado de 24.10.1994, apontando valor atualizado no montante de R$4.745.548,87, do qual R$4.474.870,42 pertence a National Intergroup Inc, doravante denominada ?NII?. Fls. 1816/1820: petição da concordatária informando que efetuou o depósito do valor indicado pela Contadoria Judicial (observação na primeira folha: ?E.T. a guia de depósito não acompanhou a petição?). Fls. 1978/1979: petição da ?NII? solicitando o levantamento da quantia equivalente a 94,30% do valor depositado às fls. 1932. Fls. 1987: despacho deferindo o levantamento pela ?NII? do depósito de fls. 1932, na proporção de 94,30%. Fls. 1988: certidão informando da expedição do M.L.J. (fls. 1987). Fls. 1992/1996: cálculo de atualização do Contador Judicial (R$5.593.880,44). Fls. 2043: certidão informando sobre a habilitação de crédito da FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A, deferida, no valor de Cr$2.578.698,93. Fls. 2044: despacho determinando a atualização do QGC com a inclusão do crédito da Fepasa. Fls. 2050/2052: cópia da sentença proferida aos 26.10.1992 nos autos da impugnação ao crédito declarado em favor de BANCO BRADESCO S/A, a qual foi acolhida determinando a inclusão dos créditos nos valores de CR$19.566.854,62 e CR$5.831.022,46, como quirografários. Fls. 2141: depósito judicial efetuado nos autos do Alvará Judicial, no valor de R$414.932,00, referente à venda do imóvel situado em Paulínia e locado à Adonay Grassi, o qual exerceu o direito de preferência na compra. Fls. 2164/2172: cálculos do Contador indicando os valores cabentes a cada credor, em conformidade com o despacho de fls. 2162. Fls. 2234: despacho. Fls. 2276: despacho determinando a expedição de ofício à JCJ de Paulínia informando sobre a não liberação do depósito para pagamento dos credores. Fls. 2461: decisão declarando nulas as alienações dos imóveis objetos das matrículas números 30.853 (R.3) e 30.854 (r.3 e R.4) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Foi interposto A.I. (fls. 2523/2524) Fls. 2477: ofício do CRI devolvendo o expediente sem cumprimento da ordem (fls. 2461). Fls. 2536: penhora no rosto dos autos, oriunda da Justiça do Trabalho, no valor de R$1.258.769,20 em 12.09.2000. Fls. 2554/2561: petição da ?NII? solicitando o levantamento da proporção do seu crédito. Fls. 2585/2596: novo cálculo do Contador Judicial. Fls. 2617: petição da ?NII? solicitando o levantamento do seu crédito na proporção de 87,58% (sua proporção nos créditos quirografários) dos depósitos efetuados nos autos. Fls. 2637/2641: novos cálculos do Contador, conforme despacho de fls. 2632, que atendeu à cota do M.P. de fls. 2631. Fls. 2656: informação do Comissário Dativo informando que o patrimônio líquido da Concordatária não é suficiente para cobrir os créditos quirografários. Fls. 2659: cota do M.P. pugnando pela decretação da quebra. Fls. 2666/2668: petição da Concordatária solicitando alvará para venda de imóveis para quitação do débito. Foi nomeado perito contador para aferição dos valores dos créditos (fls. 2694). Fls. 2710, 2714: penhora no rosto dos autos ? Justiça do Trabalho. Fls. 2946: despacho. Fls. 3000 e verso: despacho. Fls. 3040: despacho deferindo o levantamento da quantia de R$2.500,00 (50%) dos honorários do perito. Levantado às fls. 3049. Fls. 3069/3083: laudo. Fls. 3087: despacho arbitrando os honorários periciais no valor estimado (R$7.500,00) e determinando que a credora majoritária efetue o depósito de diferença (R$5.000,00). Fls. 3107: consulta da Serventia de como proceder em relação ao despacho de fls. 3087. Fls. 3110: despacho. Fls. 3119/3126: petição da ?NII? requerendo o levantamento dos depósitos na proporção de seu crédito. Fls. 3133: cota Ministerial pugnando pela manifestação do Comissário e nova vista. Fls. 3136: manifestação do Comissário dativo. Fls. 3138: cota do M.P. Fls. 3139: despacho observando o descumprimento da concordata e atentando para eventual convolação do favor legal em quebra. Fls. 3141/3151: petição da concordatária informando o ajuizamento de pedido de recuperação judicial, com pedido de migração dos documentos. Fls. 3152: despacho determinando se aguarde as providências determinadas no pedido de recuperação judicial. Fls. 3154/3159: petição da ?NII? solicitando levantamento. Fls. 3160: despacho. Fls. 3165/3176: novo pedido da ?NII?. Fls. 3177: despacho determinando se aguarde o prazo concedido no pedido de recuperação judicial. Fls. 3184: despacho determinando se aguarde o desfecho do pedido de Recuperação Judicial. Fls. 3186/3192: novo pedido da ?NII? e documentos (fls. 3192/3197). Fls. 3198: despacho determinando seja certificado pela Serventia sobre a decisão do pedido de recuperação judicial. Fls. 3199: certidão da Serventia informando que o pedido de recuperação judicial foi indeferido e está pendente de recurso de apelação. É o relatório. Decido. O Alvará Judicial requerido pela Concordatária ? autos nº 802/1990-2, para venda de gleba de terras correspondente a 170.800,00m2, sob o argumento de que o valor da venda seria suficiente para levantar em definitivo a concordata preventiva, além de suportar os créditos dos dois últimos credores privilegiados, restou deferido (fls. 267/268). No entanto, a Concordatária, desvirtuou a finalidade do Alvará expedido, acarretando várias manifestações de credores, dela própria, do Comissário Dativo e do Ministério Público, sendo que este último, em seu derradeiro parecer, opinou pelo afastamento do pedido (fls. 450/452). Em razão disso, referido Alvará restou cassado tacitamente (fls. 453), cuja decisão não foi impugnada por qualquer meio, sem prejuízo da expiração de seu prazo original. Assim, à luz dos termos da concordata outrora deferida, depreende-se que não fora cumprida a contento pela Concordatária, de sorte que, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 192, da Lei 11.101/05, declaro rescindida a concordata pelo não pagamento das prestações nas épocas devidas, motivado pela ausência de depósito da correção monetária integral, encargo que fora reconhecido pela decisão da Superior Instância. Posto isso, declaro a falência de SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Soma, nº 700, em Sumaré ? SP, inscrita no C.N.P.J. sob nº 60.606.027/0001-54, tendo como representantes legais VICTÓRIO WALTER DOS REIS FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 646.241 e CPF 039.703.708-25, VICTÓRIO MARIANO FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.780.672 e CPF 269.055.408-97, GUILHERME MARCONDES FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.517.109 e CPF 820.475.968-15 e CARLOS MARCONDES FERRAZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 4.282.733 e CPF 042.479.118-80, declarando seu termo legal no 60o dia anterior à data do ajuizamento da ação. Estando a relação de credores juntada nos autos, fica dispensada a providência contida no inciso III, do artigo 99 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de quinze (15) dias para eventuais habilitações de crédito (inciso IV), com a observância do artigo 7º, parágrafo 1º e parágrafo único o artigo 99. Ficam suspensas todas as ações de execução contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º. A falida deverá observar o contido no inciso VI, do artigo 99, da Lei em vigor. Oficie-se ao Registro Público de Empresas, nos termos do inciso VIII. Nomeio administrador ROLFF MILANI (inciso IX), o qual deverá prestar o devido compromisso, cumprindo o disposto nos artigos 108 e seguintes, o qual, inclusive, deverá manifestar-se sobre a necessidade de lacração do estabelecimento. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe sobre a existência de imóveis e direitos em nome da falida. Oficie-se ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículos em nome da falida. Oficie-se às Fazendas dos Municípios de Sumaré, Monte-Mor e Paulínia, comunicando a decretação da quebra, para que tomem conhecimento (inciso XIII). Uma vez já estando a relação de credores nos autos, publique-se edital contendo a íntegra desta decisão, bem como a relação dos credores, conforme indicado pelo Contador Judicial em sua última intervenção nos autos. P.R.I. Sumaré, 10 de setembro de 2008. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES Juiz de Direito
10/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2457/2008 Livro: 321 Folha(s): de 235 até 246 Data Registro: 10/09/2008 15:40:31
10/09/2008		Sentença Proferida Sentença nº 2457/2008 registrada em 10/09/2008 no livro nº 321 às Fls. 235/246: Posto isso, declaro a falência de SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Soma, nº 700, em Sumaré ? SP, inscrita no C.N.P.J. sob nº 60.606.027/0001-54, tendo como representantes legais VICTÓRIO WALTER DOS REIS FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 646.241 e CPF 039.703.708-25, VICTÓRIO MARIANO FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.780.672 e CPF 269.055.408-97, GUILHERME MARCONDES FERRAZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.517.109 e CPF 820.475.968-15 e CARLOS MARCONDES FERRAZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 4.282.733 e CPF 042.479.118-80, declarando seu termo legal no 60o dia anterior à data do ajuizamento da ação. Estando a relação de credores juntada nos autos, fica dispensada a providência contida no inciso III, do artigo 99 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de quinze (15) dias para eventuais habilitações de crédito (inciso IV), com a observância do artigo 7º, parágrafo 1º e parágrafo único o artigo 99. Ficam suspensas todas as ações de execução contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º. A falida deverá observar o contido no inciso VI, do artigo 99, da Lei em vigor. Oficie-se ao Registro Público de Empresas, nos termos do inciso VIII. Nomeio administrador ROLFF MILANI (inciso IX), o qual deverá prestar o devido compromisso, cumprindo o disposto nos artigos 108 e seguintes, o qual, inclusive, deverá manifestar-se sobre a necessidade de lacração do estabelecimento. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe sobre a existência de imóveis e direitos em nome da falida. Oficie-se ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículos em nome da falida. Oficie-se às Fazendas dos Municípios de Sumaré, Monte-Mor e Paulínia, comunicando a decretação da quebra, para que tomem conhecimento (inciso XIII). Uma vez já estando a relação de credores nos autos, publique-se edital contendo a íntegra desta decisão, bem como a relação dos credores, conforme indicado pelo Contador Judicial em sua última intervenção nos autos. P.R.I. Sumaré, 10 de setembro de 2008.
25/08/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
25/08/2008		Conclusos Conclusos pmt
06/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( ESCREVENTE) ESCANINHO DA AGENDA - MÊS AGOSTO - 1ª QUINZENA - LCN
01/08/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
30/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > VIS
21/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-18 pmt
18/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência pmt
18/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.3184: Aguarde-se o desfecho do pedido de recuperação judicial (autos 428/08).
18/07/2008		Despacho Proferido Fls.3184: Aguarde-se o desfecho do pedido de recuperação judicial (autos 428/08).
16/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( para relacionar publicação) Escaninho para relacionar publicação - mês julho - 2ª quinzena - lcn
16/06/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
11/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos cris
05/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rita
28/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 11 asr
27/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3177 - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 97 dos autos 428/08), considerando-se o prazo do protocolo integrado. Por ora, reporto-me a decisão de fls. 3160. Int.
27/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 97 dos autos 428/08), considerando-se o prazo do protocolo integrado. Por ora, reporto-me a decisão de fls. 3160. Int.
21/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO) ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO - MÊS MAIO - 2ª QUINZENA - LCN
19/05/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
16/05/2008		Conclusos Conclusos asr
16/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição Despachada asr
16/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 24 asr
15/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3163 - Fls. 3162: reporto-me a decisão de fls. 3160. Oportunamente, venham os autos conclusos por ocasião da conclusão dos autos nº 428/08. Int.
15/05/2008		Despacho Proferido Fls. 3162: reporto-me a decisão de fls. 3160. Oportunamente, venham os autos conclusos por ocasião da conclusão dos autos nº 428/08. Int.
14/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO) ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO - MÊS MAIO - 1ª QUINZENA - LCN
13/05/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
07/05/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > CONCLUSOS - BALCÃO - LCN
28/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 18 asr
16/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3160 - Fls. 3154/3159: a questão de cumprimento ou não das obrigações da concordatária em razão da distribuição da ação de recuperação judicial (fls. 3141/3151) fica, por ora, obstada e, no demais reporto-me a decisão de fls. 3152. Acrescente-se que, nos autos nº 428/08 a apresentação dos documentos por parte da autora, em prazo improrrogável, está condicionada s decretação de falência naqueles autos. Int.
16/04/2008		Despacho Proferido Fls. 3154/3159: a questão de cumprimento ou não das obrigações da concordatária em razão da distribuição da ação de recuperação judicial (fls. 3141/3151) fica, por ora, obstada e, no demais reporto-me a decisão de fls. 3152. Acrescente-se que, nos autos nº 428/08 a apresentação dos documentos por parte da autora, em prazo improrrogável, está condicionada s decretação de falência naqueles autos. Int.
14/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa valdir c/ capa
14/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO) ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO - MÊS ABRIL - 1ª QUINZENA - LCN
11/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > vis
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 13 asr
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3152 - Fls. 3141/3151: Ciente. O pedido de recuperação judicial foi autuado sob nº 428/08, estando aquele feito aguardando providências da requerente/concordatária. Aguarde-se, pois. Int.
03/04/2008		Despacho Proferido Fls. 3141/3151: Ciente. O pedido de recuperação judicial foi autuado sob nº 428/08, estando aquele feito aguardando providências da requerente/concordatária. Aguarde-se, pois. Int.
17/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação nilo
29/02/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
28/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada cris
31/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16 cris
29/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (LAUDA 28/01/08) LCN
28/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3139 - Autos nº 802/90 Fls. 3119, 3.128, 3136 e 3138: atenda-se cota do Ministério Público. Prazo: 30 dias. Após, conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3119 e 3128 e, considerando o descumprimento da concordata, em eventual convolação desta em falência, nos termos da norma dos artigos 150 a 152 do Decreto-Lei nº 7661/45. Int.
28/01/2008		Despacho Proferido Autos nº 802/90 Fls. 3119, 3.128, 3136 e 3138: atenda-se cota do Ministério Público. Prazo: 30 dias. Após, conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3119 e 3128 e, considerando o descumprimento da concordata, em eventual convolação desta em falência, nos termos da norma dos artigos 150 a 152 do Decreto-Lei nº 7661/45. Int.
28/01/2008		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
24/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/01/2008, VINDOS COM VISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACD
23/01/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. TGO
14/01/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > VIS
04/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada srt
17/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/01 PRAZO 13/01(MLPS)
17/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10 cris
06/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - DR. ROQUE CORREIA - OAB: 56845 - FLS. 27 DÉIA
27/11/2007		Aguardando Publicação LAUDA 27.11 asr
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3134 - Manifeste-se o síndico nos termos da cota do Ministério Público de fls. 3133.
27/11/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico nos termos da cota do Ministério Público de fls. 3133.
27/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( RELACIONAR PUBLICAÇÃO) ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO - MÊS NOVEMBRO - LCN
23/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/11/07 LSSM
22/11/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.-VMP pmt
12/11/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Urgente rc
31/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada BT
31/10/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ( MESA ESCREVENTE) MESA ESCREVENTE - URGENTE - LCN
30/10/2007		Conclusos Conclusos para DR. ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES CARGA JUIZ - LCN
29/10/2007		Conclusos Conclusos para Dr. André jgf
17/10/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. rc
16/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação RELACIONAR ( CIVEL ) DANILO
28/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino CONCLUSOS DANILO
26/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada VIS
20/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PRAZO ( 23 ) DANILO
11/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 3087 - Vistos. Fls. 3042: ciente. Anote-se. Fls. 3050: Oficie-se. Fls. 3051: ceinte. Anote-se. Fls. 3057: cumpra-se. Fls. 3068/3083: ciente do laudo. Arbitro os honorários definitivos no importe de R$ 7.500,00. Considerando o levantamento de fls. 3049, deposite a credora majoritária a diferença no prazo de 15 dias. No mesmo prazo manifeste-se sobre o laudo. Após, ao síndico e ao M.P. Advirto a serventia que os ofícios de fls. 3050 e 3057 deveriam ter sido juntados mais rapidamente, porquanto foram expedidos em 12/09 e 03/08 do ano passado, respectivamente, a fim de propiciar rápida apreciação, sobretudo porque o crédito ali cobrado é de natureza alimentícia. Int. FLS. 3.110: Fls. 3089/3090: Aguarde-se pela disponibilização dos créditos. Anote-se. Fls. 3098/3099: A providencia compete à concordatária. Fls. 3050 e 3101/3102: Expeçam-se ofícios àqueles Juízos noticiando a impossibilidade de cumprimento ao pedido, haja vista a insuficiência de saldo para liquidação de todos os créditos e a existência de outras penhoras no rosto dos autos, referentes a créditos trabalhistas, conforme informado às fls. 3107, com urgência. Fls. 3104: Nada a prover ante a inexistência das folhas mencionadas. Fls. 3106: Defiro. A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se a petição e substabelecimento de fls. 3027/3028, restituindo-os ao Dr. Valdirene Laginski. No mais, publique-se fls. 3087, restando advertida novamente a serventia acerca da demora no cumprimento do presente feito. Int. Providencie o Dr. Valdirene Laginski a retirada da petição desentranhada.
11/09/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 3042: ciente. Anote-se. Fls. 3050: Oficie-se. Fls. 3051: ceinte. Anote-se. Fls. 3057: cumpra-se. Fls. 3068/3083: ciente do laudo. Arbitro os honorários definitivos no importe de R$ 7.500,00. Considerando o levantamento de fls. 3049, deposite a credora majoritária a diferença no prazo de 15 dias. No mesmo prazo manifeste-se sobre o laudo. Após, ao síndico e ao M.P. Advirto a serventia que os ofícios de fls. 3050 e 3057 deveriam ter sido juntados mais rapidamente, porquanto foram expedidos em 12/09 e 03/08 do ano passado, respectivamente, a fim de propiciar rápida apreciação, sobretudo porque o crédito ali cobrado é de natureza alimentícia. Int. FLS. 3.110: Fls. 3089/3090: Aguarde-se pela disponibilização dos créditos. Anote-se. Fls. 3098/3099: A providencia compete à concordatária. Fls. 3050 e 3101/3102: Expeçam-se ofícios àqueles Juízos noticiando a impossibilidade de cumprimento ao pedido, haja vista a insuficiência de saldo para liquidação de todos os créditos e a existência de outras penhoras no rosto dos autos, referentes a créditos trabalhistas, conforme informado às fls. 3107, com urgência. Fls. 3104: Nada a prover ante a inexistência das folhas mencionadas. Fls. 3106: Defiro. A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se a petição e substabelecimento de fls. 3027/3028, restituindo-os ao Dr. Valdirene Laginski. No mais, publique-se fls. 3087, restando advertida novamente a serventia acerca da demora no cumprimento do presente feito. Int. Providencie o Dr. Valdirene Laginski a retirada da petição desentranhada.
06/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando ( DIGITAÇÃO ) prat. atras. - nb
17/05/2007		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (ESCREVENTE PATRICIA) VALDIR 17/05
11/05/2007		Juntada de Documentos Juntada de Documentos lssm
24/04/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência CONCLUSO 19.04
17/10/2000		Incidente Recursal Incidente Recursal 604.01.1990.000031-5/000004-000 Instaurado em 17/10/2000
21/07/1997		Processo Incidental Processo Incidental 604.01.1990.000031-1/000002-000 Instaurado em 21/07/1997
30/09/1996		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-3/000003-000 Instaurado em 30/09/1996
30/09/1996		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-0/000001-000 Instaurado em 30/09/1996
20/05/1991		Incidente Processual Incidente Processual 604.01.1990.000031-7/000005-000 Instaurado em 20/05/1991

Data	Tipo
22/04/2013	Petição Intermediária
09/05/2013	Petição Intermediária
13/05/2013	Petição Intermediária
15/05/2013	Petição Intermediária
29/05/2013	Petição Intermediária
10/06/2013	Petição Intermediária
18/07/2013	Petição Intermediária
07/08/2013	Petição Intermediária
09/09/2013	Petição Intermediária
10/09/2013	Petição Intermediária
30/10/2013	Petição Intermediária
01/11/2013	Petição Intermediária
11/11/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Petição Intermediária
17/01/2014	Petição Intermediária
17/01/2014	Petição Intermediária
17/01/2014	Petição Intermediária
21/01/2014	Petição Intermediária
28/01/2014	Petição Intermediária Regularização do sistema
12/02/2014	Petição Intermediária Regularização do Sistema.
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária Regularização do Sistema.
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária Regularização do Sistema.
12/02/2014	Petição Intermediária
12/02/2014	Petição Intermediária
05/03/2014	Petição Intermediária Regularização do Sistema.
10/03/2014	Petição Intermediária
24/04/2014	Petição Intermediária
07/05/2014	Petição Intermediária REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA.
13/05/2014	Petição Intermediária
12/08/2014	Petição Intermediária
25/08/2014	Petição Intermediária
25/08/2014	Petição Intermediária
28/08/2014	Petição Intermediária
29/08/2014	Petição Intermediária
04/09/2014	Petição Intermediária
10/09/2014	Petição Intermediária
02/10/2014	Petição Intermediária
03/12/2014	Petição Intermediária
12/03/2015	Petição Intermediária juntada apenas para regularização do sistema.
23/04/2015	Petição Intermediária
24/04/2015	Petição Intermediária
27/04/2015	Petição Intermediária
29/04/2015	Petição Intermediária
25/05/2015	Petição Intermediária
02/07/2015	Petição Intermediária
02/07/2015	Petição Intermediária
07/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petição Intermediária
16/07/2015	Petição Intermediária JUNTADA APENAS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA.
29/07/2015	Petição Intermediária
06/08/2015	Petição Intermediária
10/09/2015	Petição Intermediária
07/10/2015	Petição Intermediária Registro de Imóveis (certidão atualizada da matricula).
18/01/2016	Petição Intermediária AUTUADO o pedido de habilitação de crédito.
17/02/2016	Petição Intermediária
01/03/2016	Petição Intermediária
28/03/2016	Petição Intermediária
01/04/2016	Petição Intermediária
08/04/2016	Petição Intermediária
19/05/2016	Petição Intermediária
29/07/2016	Petição Intermediária
18/08/2016	Petição Intermediária
01/09/2016	Petição Intermediária
21/09/2016	Petição Intermediária JUNTADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA , LAUILDE.
07/10/2016	Petição Intermediária
09/12/2016	Petição Intermediária
15/12/2016	Petição Intermediária
24/01/2017	Petição Intermediária
13/02/2017	Petição Intermediária
15/03/2017	Petição Intermediária
16/03/2017	Petição Intermediária
12/04/2017	Petição Intermediária
06/06/2017	Petição Intermediária
06/06/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Petição Intermediária
22/06/2017	Petição Intermediária JUNTADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA,LAUILDE.
29/06/2017	Petição Intermediária JUNTADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA, LAUILDE.
20/07/2017	Petição Intermediária
10/08/2017	Petição Intermediária
18/08/2017	Petição Intermediária
24/08/2017	Petição Intermediária
31/08/2017	Petição Intermediária
26/09/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petição Intermediária
17/01/2018	Petição Intermediária
26/01/2018	Petição Intermediária
30/01/2018	Petição Intermediária
19/02/2018	Petição Intermediária CADASTRO APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA , LAUILDE.
23/04/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely.
11/06/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely Freitas.
03/07/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely Freitas.
02/08/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
03/08/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
15/08/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
28/08/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely Freitas.
30/08/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
28/09/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
01/04/2019	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
28/05/2019	Petição Intermediária
30/05/2019	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
04/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
16/08/2019	Petição Intermediária
26/08/2019	Petição Intermediária
29/08/2019	Petição Intermediária
29/08/2019	Petição Intermediária
19/11/2019	Petição Intermediária
26/11/2019	Petição Intermediária
17/03/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petição Intermediária
15/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
18/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
23/12/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Pedido de Habilitação
30/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/02/2023	Pedido de Habilitação
24/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/04/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petição Intermediária
16/06/2023	Pedido de Habilitação
16/06/2023	Pedido de Habilitação
16/06/2023	Manifestação do MP
27/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2023	Manifestação do MP
06/09/2023	Pedido de Habilitação
13/09/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Manifestação do MP
14/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/11/2023	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
23/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Embargos de Declaração
12/12/2023	Embargos de Declaração
13/12/2023	Petição Intermediária
13/12/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/12/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
01/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Manifestação do MP
14/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Manifestação do MP
29/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Manifestação do MP
23/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/12/2024	Manifestação do MP
09/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/03/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/04/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/04/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/05/2025	Pedido de Expedição de Alvará
16/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Manifestação do MP
25/07/2025	Pedido de Habilitação
31/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
02/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Manifestação do MP
06/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Agravo de Instrumento (Digitalizado) r. Decisão fls. 12889 item c dos autos principais, determinou a criação do incidente do Agravo de instrumento 227288.1 apenso aos autos da concordata (volumes 05 e 06).
21/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/01/1991	Impugnação de Crédito  (0002840-14.2023.8.26.0604)
23/01/1991	Impugnação de Crédito  (0002835-89.2023.8.26.0604)
04/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002842-81.2023.8.26.0604)
04/02/1991	Habilitação de Crédito  (0002830-67.2023.8.26.0604)
05/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002841-96.2023.8.26.0604)
05/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002843-66.2023.8.26.0604)
05/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002836-74.2023.8.26.0604)
05/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002838-44.2023.8.26.0604)
05/02/1991	Impugnação de Crédito  (0002839-29.2023.8.26.0604)
25/04/2007	Alvará Judicial  (0015778-03.2007.8.26.0604)
25/04/2007	Alvará Judicial  (0015779-85.2007.8.26.0604)
09/11/2009	Outros Incidentes não Especificados (Inativa)
09/11/2009	Agravo de Instrumento  (0017479-28.2009.8.26.0604)
09/11/2009	Impugnação de Crédito  (0017480-13.2009.8.26.0604)
10/11/2009	Habilitação de Crédito (Inativa)
17/05/2010	Agravo de Instrumento  (0015293-95.2010.8.26.0604)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0017218-58.2012.8.26.0604)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017219-43.2012.8.26.0604)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017220-28.2012.8.26.0604)
14/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017221-13.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017869-90.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017873-30.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017875-97.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017876-82.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017878-52.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017880-22.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017902-80.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017909-72.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017911-42.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017921-86.2012.8.26.0604)
19/12/2012	Habilitação de Crédito  (0017922-71.2012.8.26.0604)
11/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000549-90.2013.8.26.0604)
11/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000550-75.2013.8.26.0604)
17/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000827-91.2013.8.26.0604)
18/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000886-79.2013.8.26.0604)
18/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000891-04.2013.8.26.0604)
18/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000893-71.2013.8.26.0604)
18/01/2013	Habilitação de Crédito  (0000896-26.2013.8.26.0604)
04/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001624-67.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001765-86.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001766-71.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001769-26.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001772-78.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001773-63.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001774-48.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001775-33.2013.8.26.0604)
06/02/2013	Habilitação de Crédito  (0001776-18.2013.8.26.0604)
20/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002357-33.2013.8.26.0604)
20/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002358-18.2013.8.26.0604)
20/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002359-03.2013.8.26.0604)
20/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002360-85.2013.8.26.0604)
28/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002682-08.2013.8.26.0604)
28/02/2013	Habilitação de Crédito  (0002683-90.2013.8.26.0604)
01/04/2013	Habilitação de Crédito  (3000545-02.2013.8.26.0604)
01/04/2013	Habilitação de Crédito  (3000548-54.2013.8.26.0604)
02/04/2013	Habilitação de Crédito  (3000555-46.2013.8.26.0604)
30/04/2013	Impugnação de Crédito  (3001343-60.2013.8.26.0604)
08/05/2013	Habilitação de Crédito  (3001597-33.2013.8.26.0604)
01/07/2013	Habilitação de Crédito  (3002981-31.2013.8.26.0604)
20/09/2013	Habilitação de Crédito  (3005263-42.2013.8.26.0604)
07/11/2013	Habilitação de Crédito  (3006610-13.2013.8.26.0604)
04/02/2014	Habilitação de Crédito  (0000909-88.2014.8.26.0604)
07/02/2014	Habilitação de Crédito  (0000954-92.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001220-79.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001221-64.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001223-34.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001224-19.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001225-04.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001226-86.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001227-71.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001228-56.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001229-41.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001230-26.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001231-11.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001232-93.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001233-78.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001234-63.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001235-48.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001236-33.2014.8.26.0604)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0001237-18.2014.8.26.0604)
12/03/2014	Habilitação de Crédito  (0001841-76.2014.8.26.0604)
19/05/2014	Habilitação de Crédito  (0003691-68.2014.8.26.0604)
29/08/2014	Habilitação de Crédito  (0006198-02.2014.8.26.0604)
29/08/2014	Habilitação de Crédito  (0006199-84.2014.8.26.0604)
09/04/2015	Habilitação de Crédito  (0002224-20.2015.8.26.0604)
21/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004524-52.2015.8.26.0604)
21/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004529-74.2015.8.26.0604)
21/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004531-44.2015.8.26.0604)
21/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004533-14.2015.8.26.0604)
22/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004557-42.2015.8.26.0604)
24/07/2015	Habilitação de Crédito  (0004620-67.2015.8.26.0604)
11/08/2015	Habilitação de Crédito  (0004927-21.2015.8.26.0604)
22/01/2016	Habilitação de Crédito  (0000385-23.2016.8.26.0604)
29/02/2016	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0001032-18.2016.8.26.0604)
07/03/2016	Habilitação de Crédito  (0001176-89.2016.8.26.0604)
03/10/2016	Habilitação de Crédito  (0006133-36.2016.8.26.0604)
27/02/2018	Habilitação de Crédito  (0001122-55.2018.8.26.0604)
27/02/2018	Habilitação de Crédito  (0001123-40.2018.8.26.0604)
05/07/2019	Habilitação de Crédito  (0003644-21.2019.8.26.0604)
18/12/2023	Relatório Falimentar  (0005188-05.2023.8.26.0604)
18/12/2023	Relatório Falimentar  (0005189-87.2023.8.26.0604)
21/10/2025	Habilitação de Crédito  (0004686-95.2025.8.26.0604)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000009-39.2024.8.26.0604	Habilitação de Crédito	11/01/2024	Determinação p. 189

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/12/2022	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	correção de cadastro
20/12/2022	Evolução	Embargos à Execução	Cível	digitalização
04/05/2012	Inicial	Concordata	Cível	-
04/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
25/03/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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